{ "2014-04-16": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1662161": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00833505.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia para executar as instalações gerais de ramais de Rede de Chuveiros Automáticos do tipo sprinklers no imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, 2º, 3º e 11º pavimentos, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com as especificações constantes do edital da licitação por Tomada de Preços nº 003/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 22, § 2º, e 23, I, alínea b, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 188.372,61.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA: 14.04.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00173254.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação na área da tecnologia da informação, para a cessão gratuita do direito de utilização do software intitulado Módulo Criança e Adolescente (MCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 03.04.2014.\r\n\r\nId: 1662161" ], "1662162": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos abaixo identificados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame será realizada no dia 27 de abril de 2014 (domingo), na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após o horário mencionado.\r\n\r\nSALA 916\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n2109\r\n\r\nAMANDA MARCOS FAVRE \r\n\r\n0145\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES \r\n\r\n1283\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL \r\n\r\n1018\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n1494\r\n\r\nANGELINA REIS ALESSIO (*)\r\n\r\n0154\r\n\r\nBARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\n0410\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES \r\n\r\n1983\r\n\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE \r\n\r\n0582\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO \r\n\r\n0051\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO \r\n\r\n2259\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO \r\n\r\n0968\r\n\r\n(*) Candidata autorizada a submeter-se às provas do concurso, por força de decisão judicial liminar.\r\n\r\nSALA 917\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDIEGO SANCHES DE CAMPOS \r\n\r\n0983\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\n0822\r\n\r\nERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO \r\n\r\n1131\r\n\r\nFABIANA KEYLLA SCHNEIDER \r\n\r\n1932\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO \r\n\r\n1368\r\n\r\nFLAVIA ROBERTI FERREIRA \r\n\r\n0832\r\n\r\nGABRIEL KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA \r\n\r\n0144\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA \r\n\r\n1177\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n0373\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\n1662\r\n\r\nKARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n1544\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM \r\n\r\n0239\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO \r\n\r\n0019\r\n\r\nSALA 926\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA \r\n\r\n1527\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES \r\n\r\n0883\r\n\r\nLUCAS SOARES BAUMFELD \r\n\r\n1606\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES \r\n\r\n1801\r\n\r\nMANUELA BOTELHO PORTUGAL \r\n\r\n1727\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES \r\n\r\n1548\r\n\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\n2167\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS \r\n\r\n0926\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\n0116\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n1635\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE \r\n\r\n0056\r\n\r\nMAYANE DE CASTRO ECCARD \r\n\r\n1612\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS \r\n\r\n2136\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA \r\n\r\n0611\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\n1562\r\n\r\nNATHALIA BOTELHO PORTUGAL \r\n\r\n1598\r\n\r\nSALA 927\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n0394\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO \r\n\r\n0169\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\n1197\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY \r\n\r\n2092\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n2051\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\n1955\r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO \r\n\r\n0012\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA \r\n\r\n1103\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA \r\n\r\n1630\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA JORIO \r\n\r\n0731\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0160\r\n\r\nRODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS \r\n\r\n0080\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA \r\n\r\n0890\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\n1220\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA \r\n\r\n0256\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES \r\n\r\n1231\r\n\r\nId: 1662162" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1662159": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2012.00000084 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1662159" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "1662160": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00169037 (origem: 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01479932 (ori gem: 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01146816 (origem: 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00169042 (origem: 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01147300 (origem: 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00226080 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01371269 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00706942 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.1153474 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1662160" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {} }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1661381": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 131/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.707-9/2009 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA representado por seu Advogado Dr. MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA OAB/RJ Nº 99.272.\r\n\r\nId: 1661381" ], "1661507": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 132/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.647-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por APARECIDA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.325-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.515-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.376-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.575-3/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.085-1/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a ARNALDO CAPUTO GOMES e CARLOS ALBERTO BAYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.383-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARIA APARECIDA PANISSET E ASSOCIAÇÃO CRECHE ESTRELA DA MANHÃ.\r\n\r\nId: 1661507" ], "1661508": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/05/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.653-8/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.702-0/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. MEIO AMB. DESENV. URBANO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.572-0/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/PREFEITURA PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por RACHID ELMOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.843-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MENDES/Recurso de Revisão interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.058-2/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.651-7/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA QUATIS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LAERTE D`ELIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.645-9/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1661508" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1662170": [ "IB - Resolução", "RESOLUÇÃO Nº 283 de 15 de abril de 2014\r\n\r\nRegulamenta a concessão de diárias e cotas de traslado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pelo seu deslocamento temporário da sede e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º As diárias destinam-se a indenizar o servidor das despesas extraordinárias de alimentação e pousada, quando, por exigência do serviço, seja necessário afastar-se da localidade que tem exercício, para outra, dentro ou fora do Estado.\r\n\r\nArt. 2º Consideram-se cotas de traslado a compensação de despesas de deslocamentos de ida e volta. \r\n\r\nArt. 3º As diárias e os traslados a que se referem os artigos 1º e 2º possuem natureza indenizatória, não incidindo sobre os mesmos desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.\r\n\r\nArt. 4º As despesas com diárias e traslados correrão à conta da dotação orçamentária própria do órgão.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIAGENS A SERVIÇO\r\n\r\nArt. 5º O TCE-RJ fornecerá, por meios próprios ou mediante aquisição de passagens aéreas e rodoviárias, transporte aos servidores que efetuem viagens a serviço. \r\n\r\nArt. 6º As solicitações de passagens deverão observar a programação prévia realizada por este TCE-RJ, devendo ser efetuadas, preferencialmente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis com relação à data da viagem.\r\n\r\nArt. 7º A administração deverá optar sempre pela passagem da classe mais econômica disponível, cabendo ao dirigente do setor pertinente justificar a contratação quando for adquirida passagem em classe diversa.\r\n\r\nArt. 8º As viagens aéreas nacionais ou internacionais deverão ser autorizadas pelo Senhor Presidente desta Corte de Contas.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDAS DIÁRIAS\r\n\r\nArt. 9º A indenização da diária de alimentação e pousada será apurada conforme as situações a seguir elencadas:\r\n\r\nI. Nos deslocamentos a municípios cuja distância até a sede do TCE-RJ seja inferior a 50 Km e o tempo de afastamento for superior a 8 (oito) horas, excluído o translado residência-trabalho-residência, o servidor fará jus a diária de alimentação;\r\n\r\nII. Nos deslocamentos a municípios cuja distância se situe entre 50 km e 100 km da sede do TCE-RJ, por imperiosa necessidade do serviço e devidamente autorizado pelo Secretário da Pasta ou equivalente, será deferido o pernoite com o pagamento de diária integral (alimentação e pousada), caso contrário, o servidor fará jus a diária de alimentação;\r\n\r\nIII. Nos deslocamentos a municípios cuja distância seja superior a 100 km da sede do TCE-RJ, será autorizado o pernoite e pago o valor de diária integral (alimentação e pousada).\r\n\r\nArt. 10. As distâncias calculadas entre a sede do TCE-RJ e os municípios do Estado do Rio de Janeiro são aquelas constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 11. Não se concederá diária:\r\n\r\nI - Quando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros;\r\n\r\nII - Quando, no último dia de viagem, a chegada dos servidores à sede do TCE-RJ se der em horário inferior às 12h00min.\r\n\r\nParágrafo único. Somente serão concedidas diárias em feriados, sábados ou domingos em viagens intermunicipais em caso de imperiosa necessidade do serviço e devidamente autorizado pelo Secretário da Pasta ou equivalente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS VALORES\r\n\r\nArt. 12. Os valores base de diárias de alimentação e pousada, fixados no Anexo II, poderão ser escalonados conforme a atividade, o nível do cargo ocupado pelo beneficiário e o local para onde se dará o deslocamento. \r\n\r\nParágrafo único. Os valores fixados no Anexo II serão atualizados por ato próprio do Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DA DIÁRIA\r\n\r\nArt. 13. A solicitação de diárias, tratadas nesta Resolução, será efetuada através de Formulário de “Requerimento de Diárias para os Servidores do TCE-RJ” (modelo anexo).\r\n\r\nParágrafo único. Para a observância do disposto no caput, o teor do requerimento constante em anexo deverá ser impresso, assinado pelo titular do órgão solicitante, pelo superior hierárquico e remetido no prazo assinalado.\r\n\r\nArt. 14. O pagamento antecipado das diárias estimadas deverá ser requerido com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data prevista para o deslocamento, devendo a Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA avaliar a regularidade do requerimento para autorização e dar imediato inicio ao processo administrativo de pagamento.\r\n\r\nParágrafo único. A inobservância do prazo referido neste artigo acarretará o pagamento das diárias que forem devidas após o término do evento que gerou o deslocamento.\r\n\r\nArt. 15. O órgão solicitante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do término da viagem, para realizar a juntada de documentos necessários à comprovação da mesma.\r\n\r\nParágrafo único. Após a análise dos documentos apresentados e verificada a percepção de diárias indevidas, o processo será encaminhado à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH para que providencie o desconto, na remuneração do servidor, do valor pago indevidamente.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO TRASLADO\r\n\r\nArt. 16. Sem prejuízo do disposto no Art. 5º, serão concedidas cotas de traslado aos servidores quando em viagem intermunicipal, interestadual ou internacional a serviço, para atendimento a despesas decorrentes dos seguintes casos:\r\n\r\nI - Deslocamento de ida - da residência ou trabalho para o aeroporto/rodoviária e do aeroporto/rodoviária para hotel ou evento;\r\n\r\nII - Deslocamento de volta - do evento ou hotel para o aeroporto/rodoviária e do aeroporto/rodoviária para a residência ou trabalho; \r\n\r\nIII - Deslocamento diário - do hotel para o evento e do evento para o hotel, no caso do TCE-RJ ou do responsável pelo evento não oferecer transporte próprio.\r\n\r\nParágrafo único. Nas viagens intermunicipais, quando for necessário o pernoite no município de destino, tendo em vista a necessidade de bagagens, serão pagas cotas de traslado de ida e volta entre a residência e a sede do TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 17. O valor da cota de traslado das viagens intermunicipais, fixado no Anexo II, será atualizado por ato próprio pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 18. Não haverá pagamento de traslado:\r\n\r\nI - Quando as despesas de deslocamento correrem por conta de terceiros;\r\n\r\nII - Na ausência de apresentação dos recibos quando em viagens interestaduais e internacionais;\r\n\r\nIII - Se a missão ou o evento acontecer no mesmo local da hospedagem.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19. Na viagem intermunicipal, a contagem do período de afastamento se inicia a partir do embarque do servidor no meio de transporte na sede do TCE-RJ e finda por ocasião de seu desembarque na mesma. \r\n\r\nParágrafo único. Caso o servidor se desloque por meios próprios, deverá informar no momento da atestação, os seus horários de partida e retorno a sede.\r\n\r\nArt. 20. Na viagem interestadual, o período de afastamento se inicia 2 (duas) horas antes do seu ingresso na aeronave e finda 2 (duas) horas depois do momento que ele desembarca da aeronave, no retorno à cidade de origem. A contagem de afastamento diário se dará no intervalo entre o horário de partida e a meia-noite (24h).\r\n\r\nArt. 21. Na viagem internacional o período de afastamento se inicia 3 (três) horas antes do seu ingresso na aeronave e finda 3 (três) horas depois do momento que ele desembarca da aeronave, no retorno à cidade de origem. A contagem de afastamento diário se dará no intervalo entre o horário de partida e a meia-noite (24h).\r\n\r\nArt 22. Na viagem interestadual e internacional o servidor deverá apresentar, na comprovação, os cartões de embarque das passagens recebidas, e os comprovantes de deslocamento (recibos de táxi), se houver, devidamente preenchidos com a data, nome do servidor, descrição do percurso e valor pago. \r\n\r\nArt. 23. Caso o servidor retorne da viagem em prazo inferior ao previsto inicialmente ou não viaje por motivo de força maior, deverá comunicar o fato por escrito à Administração e ressarcir o excedente ou total das diárias já percebidas.\r\n\r\nArt. 24. Sendo cancelada a viagem a serviço, o setor solicitante de diárias deverá comunicar o fato à Administração via memorando e o servidor deverá ressarcir os valores recebidos a título de diárias, se for o caso.\r\n\r\nArt. 25. Verificada a falsidade das informações ou dos documentos comprobatórios apresentados, além do ressarcimento dos valores indevidamente percebidos, o beneficiário estará sujeito às demais sanções que no caso couberem, apurada em regular processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único. Comprovada a má-fé, estará sujeito às sanções aplicáveis, o servidor beneficiário de diárias que promover a simulação de sua participação em evento com vistas ao recebimento antecipado de diárias estimadas. \r\n\r\nArt. 26. Será da responsabilidade do dirigente de cada setor a fiscalização da aplicação correta das normas desta Resolução na concessão de passagens, diárias e traslados.\r\n\r\nArt. 27. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela de distâncias entre a sede do TCE-RJ e os Municípios jurisdicionados\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISTÂNCIA (KM)\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n159\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n269\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n122\r\n\r\nAreal\r\n\r\n118\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n182\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n170\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n127\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n128\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n35\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n166\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n338\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n156\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n103\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n289\r\n\r\nCampos\r\n\r\n284\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n196\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n196\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n216\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n186\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n133\r\n\r\nComendador Levi Gasparian\r\n\r\n145\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n225\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n189\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n188\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n21\r\n\r\nEng. Paulo de Frontim\r\n\r\n95\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n82\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n128\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n50\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n69\r\n\r\nItalva\r\n\r\n346\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n262\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n344\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n183\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n78\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n331\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n187\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISTÂNCIA (KM)\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n202\r\n\r\nMagé\r\n\r\n62\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n102\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n60\r\n\r\nMendes\r\n\r\n104\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n38\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n120\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n300\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n397\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n42\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n136\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n39\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n83\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n154\r\n\r\nParaty\r\n\r\n255\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n124\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n67\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n121\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n103\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n410\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n159\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n171\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n53\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n242\r\n\r\nResende\r\n\r\n339\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n81\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n131\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n181\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n175\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n238\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n285\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n285\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n335\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n30\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n324\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n30\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n326\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n140\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n145\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n223\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISTÂNCIA (KM)\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n165\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n119\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n71\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n113\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n179\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n69\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n96\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n225\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n137\r\n\r\nValença\r\n\r\n160\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n419\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n119\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n124\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela dos valores das diárias\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINTERMUNICIPAL\r\n\r\nPousada\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n250,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n335,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINTERESTADUAL\r\n\r\nPousada\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n300,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCOTA DE TRASLADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 1662170" ], "1662171": [ "IB - Resolução", "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE DIÁRIAS PARA OS \r\n\r\nSERVIDORES DO TCE-RJ\r\n\r\nREQUISITANTE(S)\r\n\r\n1\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAgência e Conta Funcional:\r\n\r\n2\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAgência e Conta Funcional:\r\n\r\n3\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAgência e Conta Funcional:\r\n\r\n4\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAgência e Conta Funcional:\r\n\r\n5\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAgência e Conta Funcional:\r\n\r\n6\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAgência e Conta Funcional:\r\n\r\n7\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAgência e Conta Funcional:\r\n\r\n8. Setor/Lotação:\r\n\r\n9. Telefone:\r\n\r\n10. Ramal:\r\n\r\nDADOS DA VIAGEM\r\n\r\n11. Data de Saída\r\n\r\n12. Data de Retorno\r\n\r\n13. Quantidade de Diárias com pernoite\r\n\r\n14. Destino da Viagem\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n( ) Auditoria Governamental \r\n\r\n( ) Congressos, Seminários, Encontros, Capacitação (ECG)\r\n\r\n( ) Participação em Congressos, Seminários e Encontros relacionados com exercício da função\r\n\r\n( ) Outros (a especificar) \r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDetalhar o motivo da viagem:\r\n\r\nOBS: As diárias devem ser requeridas 10 (dez) dias úteis antes da realização da viagem.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nUSO EXCLUSIVO DA CHEFIA SUPERIOR\r\n\r\nVenho por meio deste requerer autorização dos servidor(es) para participar do evento, conforme informado acima.\r\n\r\nNo uso das atribuições a mim delegadas, defiro o pedido formulado pelo(s) requerente(s), autorizando-o(s) a ausentar-se \r\n\r\nde suas funções para participar do evento supracitado.\r\n\r\nTCE-RJ, ____/_____/______\r\n\r\nTCE-RJ, ____/_____/_____\r\n\r\n_______________________\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo\r\n\r\nAssinatura e carimbo\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n1. O traslado não será pago antecipadamente, apenas as diárias. Não há necessidade do campo de solicitações de cotas de traslado; sua concessão será automática no momento da comprovação, conforme recibos apresentados.\r\n\r\n2. A solicitação de passagens aéreas ocorre no momento anterior à solicitação de diárias ou em concomitância.\r\n\r\n3. Os documentos deverão ser encaminhados a Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, antes da viagem:\r\n\r\n- Formulário de Requerimento de Diárias;\r\n\r\n- Motivação da Viagem\r\n\r\n- Programação do Congresso/Curso/ Seminário\r\n\r\n- Cópia da convocação para cursos/eventos\r\n\r\nId: 1662171" ], "1661968": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.374 - Designa MARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3407/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.947, de 19.08.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.375 - Designa CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3456/0-8, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.217, de 18.12.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.376 - Exonera, a pedido, ARNAUD BARROS DINIZ, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3466/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CCM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 07.04.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.377 - Exonera PAULO JOSE DA ROCHA DILASCIO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3733/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 1ª CCM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Arnaud Barros Diniz, matr. 02/3466/0-1, com validade a contar de 07.04.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.378 - Nomeia JOSE AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4316/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Jose da Rocha Dilascio, matr. 02/3733/0-8, com validade a contar de 07.04.2014.\r\n\r\nId: 1661968" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "1662002": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.501-4/2014 - Renato Pereira Cardoso, matr. 02/1732/0-6. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.871-7/2014 - Josue Villon da Costa, matr. 02/2811/0-7; Alessandro Ribeiro Rios, matr. 02/4381/0-8; Denise Siqueira de Almeida, matr. 02/4396/0-1; Alexandre Moreira da Silva, João Luiz Fraga, matr. 02/3679/0-8. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1662002" ], "1661464": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.155-0/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura da Revista Dialética de Direito Tributário, no período de junho de 2014 a maio de 2015, conforme Proposta Detalhe nº 009/2014, a favor da Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda, no valor total de R$ 1.191,00 (um mil, cento e noventa e um reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1661464" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1661958": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.365-8/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 15/04/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nId: 1661958" ], "1661351": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 039/2014 AO CONTRATO Nº 212002/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.820-7/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços relacionados à INFOVIA 2.0, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro para disponibilização de link MPLS para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: rerratificação ao contrato nº 212002/2012 com prorrogação por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR : R$ 72.000,00\r\n\r\nDATA : 15/04/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr: 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr: 02/3807(Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR)\r\n\r\nId: 1661351" ] } } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1662015": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.005-7/2014 - Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 19.03.2014.\r\n\r\nId: 1662015" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "1661716": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.784-7/13 - Adjudico à empresa STELZER SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO S/S LTDA.-ME o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 18/2014, registro de preços para prestação de serviços de sonorização e iluminação cênica ao TCE/RJ, com o valor global registrado de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1661716" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Mesa Diretora": { "Atos": { "1662193": [ "II - Ata", "ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE \r\n\r\nDE 12.03.2014 a 15.04.2014\r\n\r\nAos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às 15:30 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente; Rafael do Gordo, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 15232/2013; 6099/2013; 3024/2014; 02) concedeu vistas, à Deputada Graça Matos, do Requerimento de Urgência aos Projetos de Lei nºs 1840/2012 e 2705/2013; 03) deferiu o Requerimento de Urgência, aos Projetos de Lei nºs 2689/2013; 2809/2014; 2705/2013; 2543/2013; e Projeto de Lei Complementar nº 35/014; 04) aprovou o parecer do relator, Deputado SAMUEL MALAFAIA, Contrário ao Projeto de Lei nº 2001/2013; 05) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 25/2013 ¨C Processo nº 1953/2010 ¨C DEA; 06) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 04/2014 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, relativamente aos itens 01, 03 e 04; e NASCIMENTO & RODRIGUES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., relativamente ao item 2 ¨C Processo nº 10651/2013 ¨C DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO; 07) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 03/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TUCUM INFORMÁTICA LTDA ¨C Processo nº 11328/2013 ¨C TV ALERJ; 08) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 05/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material ¨C Processo nº 12486/2013 ¨C DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 09) decidiu pelo não conhecimento e consequente arquivamento da presente sindicância, conforme voto apresentado pelo Senhor Edson Albertassi, acompanhado pelos Senhores Deputados Roberto Henriques, Gilberto Palmares, Rafael do Gordo, Samuel Malafaia, Graça Matos, José Luiz Nanci, e Gerson Bergher, com voto pelo encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar dos Senhores Deputados Paulo Melo, Wagner Montes, Thiago Pampolha e Alexandre Correa; segue abaixo, conforme determinação da Presidência, a transcrição, na íntegra do voto apresentado pelo Deputado Edson Albertassi: “ Estamos diante de fatos ocorridos no primeiro mandato da Deputada Inês Pandeló. E nessa linha de raciocínio, temos que considerar que: TERMINADA A LEGISLATURA, OS FATOS QUE PORVENTURA TENHAM OCORRIDO AO SEU TEMPO, NÃO PODEM ENSEJAR PROCEDIMENTO DE PERDA DO NOVO MANDATO OBTIDO, isto é, ACONTECIMENTOS QUE DATAM DE ANTES DA ÚLTIMA DIPLOMAÇÃO DO PARLAMENTAR, NÃO IMPORTANDO QUE ANTES ELE ESTIVESSE EXERCENDO OUTRO MANDATO, NÃO MAIS LHE PODEM SER IMPUTADOS, UMA VEZ INICIADO O NOVO MANDATO POLÍTICO. Essa é a corrente de entendimento do Supremo Tribunal Federal, como abaixo iremos apontar. Aliás, esse entendimento já foi explorado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. Mas não é só! A sentença de mérito proferida pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e mantida nos mesmos termos pelo Tribunal de Justiça, NÃO DECRETOU A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DA DEPUTADA. Além do mais, o Acórdão do TJRJ NÃO TRANSITOU EM JULGADO, face a INTERPOSIÇÃO de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal e Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça. Ainda para registrar, nos autos da ação civil pública promovida em face a Deputada Inês Pandeló, esta Casa por duas vezes foi intimada no sentido de manifestar-se o seu interesse em integrar a demanda (em 09/03/10 e 20/05/10), mantendo-se silente. Igualmente manteve-se silente por ocasião da condenação da Deputada em 1ª instância pela Justiça Comum, o que foi fartamente divulgado pela mídia. \r\n\r\nSTF: Em despacho proferido no mandado de segurança nº 24.45 8-5, ao admitir a abertura de processos de cassação de parlamentares por falta de decoro parlamentar, em decorrência de atos praticados ao longo de mandato anterior já extinto, afirmou o Ministro Celso de Mello: “ Cabe destacar, neste ponto, que o princípio da unidade de legislatura ¨C que faz cessar, a partir de cada novo quadriênio, todos os assuntos iniciados no período imediatamente anterior, dissolvendo-se, desse modo, todos os vínculos com a legislatura precedente (JOSÉ AFONSO DA SILVA, “Princípios do Processo de Formação das Leis no Direito Constitucional”, p.38/39, item n.14, 1964, RT) ¨C rege, essencialmente, o processo de elaboração legislativa, tanto que, encerrado o período quadrienal a que se refere o art. 44, parágrafo único, da Constituição Federal, dar-se-á, na Câmara dos Deputados, o arquivamento das proposições legislativas, com a norma regimental (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 105). Além do Celso de Mello o Ministro Néri da Silveira, no mandado de segurança nº 23.388, também do STF: No mandado de segurança de fls. 2/18, pretende-se a extinção do procedimento de perda do mandato, com apoio em tese sustentada pelo ilustre Professor Inocêncio Mártires Coelho, conforme se vê de fls. 44/60, estando a sintetizá-la o seguinte passo, às fls. 59: “Fatos ocorridos antes da diplomação do parlamentar têm prazo certo, até fixado constitucionalmente, para serem arguidos perante o órgão competente. Acontecimentos que datam de antes da diplomação do parlamentar, não importando que antes ele estivesse exercendo outro mandato, não mais lhe podem ser imputados, uma vez iniciado o novo mandato político. Terminada a legislatura, os fatos que porventura tenham ocorrido ao seu tempo, não podem ensejar procedimento de perda do novo mandato obtido. A cassação do novo mandato fica restrita à hipótese de, no curso da nova legislatura, verificarem-se acontecimentos, dela contemporâneos, capituláveis como atentatórios do decoro parlamentar”.; 10) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 02/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ¨C Processo nº 13751/2013 ¨C SDGA; 11) decidiu autorizar nos termos do Parecer da Douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato firmado através do Processo Alerj nº 12636/2012 ¨C Processo nº 1438/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 12) decidiu autorizar a celebração do Termo de Cooperação, constante do presente processo, com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro ¨C CEDAE ¨C Processo nº 2835/2014 ¨C COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C CEDAE; 13) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 13/2013 ¨C Processo nº 12636/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 14) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ¨C ANDEF para prestação de serviços relacionados ao Departamento de Transporte, sendo dispensável o procedimento licitatório com base no art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93 ¨C Processo nº 16140/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 15) decidiu autorizar a continuidade da prestação dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 03/2009 ¨C Processo nº 8231/2008 ¨C SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 16) decidiu autorizar a continuidade da prestação dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 04/2009 ¨C Processo nº 8232/2008 ¨C SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 17) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2014, considerado fracassado, determinando a abertura de novo procedimento licitatório com o novo orçamento constante às fls. 168/171 do presente processo ¨C Processo nº 11411/2013 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 18) decidiu tomar ciência dos seguintes processos: 423/2014; 14871/2013; 2630/2014; 19) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 1167/2014 ¨C GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 20) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor do Ministério da Educação ¨C Universidade Federal Fluminense ¨C Processo nº 19/2014 ¨C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS; 21) decidiu autorizar a emissão de Empenho refe rente a juros relativo a ressarcimento de exercício anteriores, em favor da Prefeitura Municipal de Paraty ¨C Processo nº 16003/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY; 22) decidiu homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2014, CONSIDERA DESERTA, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 12836/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 23) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 03/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GREEN AIR ¨C AR CONDICIONADO LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 2988/2013 ¨C DEPARTAMENTO ENGENHARIA; 24) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda ¨C Processo nº 7870/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 25) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 07/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP, adjudicando-lhe a prestação de serviços ¨C Processo nº 9596/2013 ¨C SDGI; 26) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de V3 AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA-ME ¨C Processo nº 11664/2013 ¨C SDGA; 27) decidiu autorizar contratação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 2252/2014 ¨C DEPUTADO BERNARDO ROSSI; 28) decidiu autorizar, a emissão de NAD, em favor da Prefeitura da Cidade Sumidouro, referente ao ressarcimento de salários de servidor cedido relacionado no presente Processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral ¨C Processo nº 1154/2014 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DE SUMIDOURO; 29) decidiu autorizar a contratação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 3247/2014 ¨C CHEFIA DE CERIMONIAL; 30) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2012 ¨C Processo nº 13945/2011 ¨C DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 31) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 07/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Limpapel RJ Comércio de Papéis Ltda., adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 11227/2013 ¨C SDGA; 32) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2014, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 11676/2013 ¨C TV ALERJ; 33) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana ¨C Processo nº 2670/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA; 34) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia de Água e Esgoto ¨C CEDAE ¨C Processo nº 5500/2013 ¨C CEDAE; 35) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho, relativamente a exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu ¨C Processo nº 6218/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU; 36) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia de Água e Esgoto ¨C CEDAE ¨C Processo nº 9851/2013 ¨C CEDAE; 37) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho por estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fluminense ¨C UFRJ ¨C Processo nº 10139/2013 ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FLUMINENSE ¨C UFRJ; 38) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho estimativo, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras ¨C Processo nº 11124/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS; 39) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho estimativo, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Maricá ¨C Processo nº 11521/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ; 40) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Queimados ¨C Processo nº 12778/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS; 41) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho estimativo, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ¨C Processo nº 14722/2013 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 42) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 15623/2013 ¨C INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 43) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia de Águas e Esgoto ¨C CEDAE -Processo nº 16096/2013 ¨C CEDAE; 44) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia de Águas e Esgoto ¨C CEDAE ¨C Processo nº 16097/2013 ¨C CEDAE; 45) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ¨C Processo Nº 16177/2013 ¨C INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE; 46) decidiu autorizar a emissão de Empenho quanto às despesas de exercício anterior ao que se refere a ressarcimento de servidor e Empenho por estimativa para o exercício de 2014, em favor da Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao Servidor Cesar Ribeiro Novaes, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, que opinou pelo deferimento parcial quanto ao solicitado no presente processo, indeferindo o ressarcimento aos demais ¨C Processo nº 59/2014 ¨C COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 47) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Piraí ¨C Processo nº 128/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ; 48) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão ¨C Processo nº 630/2014 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃ; 49) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 1103/2014 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE; 50) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 1135/2014 ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA IGUAÇU; 51) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 2573/2014 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 52) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin ¨C Processo nº 3120/2014 C PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; 53) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de março/2014 ¨C Processo nº 3188/2014 ¨C DFIN; 54) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de março/2014, referente aos encargos do Ipalerj e INSS (encargos) ¨C Processo nº 3189/2014 ¨C DFIN; 55) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de março/2014 ¨C Processo nº 3191/2014 ¨C DFIN; 56) decidiu autorizar o pagamento de despesa com pessoal - pensionista do Ipalerj, relativamente ao mês de março/2014 ¨C Processo nº 3192/2014 ¨C DFIN; 56) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 1713/2014 ¨C MARIA NEUZA RIMES; 57) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício anterior, em favor de Universidade Federal do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 15596/2013 ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 58) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 16112/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE; 59) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 2332/2014 ¨C CODERTE; 60) decidiu autorizar o pagamento de pessoal relativamente aos meses de março, abril, maio e junho de 2014 ¨C Processo nº Processo nº 2678/2014 ¨C DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 61) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho Complementar, relativamente ao exercício anterior, em favor de Universidade Federal Fluminense ¨C UFF ¨C Processo nº 2848/2014 ¨C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 62) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2012 ¨C Processo nº 21190/2011 ¨C DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 63) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, autorizando a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 14028/2012 ¨C IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 64) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, autorizando a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 14748/2012 ¨C COMUNICAÇÃO SOCIAL; 65) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 21/2013 ¨C Processo nº 1702/2013 ¨C SDGA; 66) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços Nº 04/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material ¨C Processo nº 11203/2013 ¨C DEA; 67) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 09/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ¨C Processo nº 11393/2013 ¨C COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 68) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 08/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ¨C Processo nº 11896/2013 ¨C DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO; 69) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 2999/2014 ¨C IPALERJ; 70) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 15/2013 ¨C Processo nº 21658/2011 ¨C SDGA; 71) decidiu autorizar a contratação emergencial solicitada no presente processo ¨C Processo nº 1683/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 72) decidiu autorizar o pagamento de horas extras aos especialistas legislativos responsáveis pela segurança ¨C Processo nº 3482/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 73) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 1766/2014 ¨C IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 74) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 1567, 2045, 2432, 2460, 2606, 2620, 2626, 2627, 2632, 2633, 2634, 2635, 2637, 2638, 2639, 2636, 2688, 2689, 2290, 2608, 2621, 2625, 2692, 2747, 2748, 2749, 2767, 2768, 2776, 2244, 2667, 2464, 2952, 2038, 2043, 2957, 1777, 2794, 2039, 2040, 3078, 1251, 1252, 1624, 1625, 2672, 2676, 3257, 3258, 3259, 3260, 3262, 3324, 3345, 3357, 3359, 3361, 2967, 2968, 3173, 3174, 3184, 3186, 3373, 3380, 3381, 3393, 3394, 3395, 3396, 3401, 3402, 3403, 3404, 3405, 3417, 3185, 3325, 3347, 3348, 3353, 3360, 3362, 3424, 3426, 3429, 3432, 3433, 3435, 3436, 3437, 3438, 3441, 3444, 3445, 3446, 3452, 3455, 3459, 3460, 3487, 3506, 3538, 3551, 3552, 3553, 3358, 3442, 3443, 3578, 3579, 3592, 3593, 3387, 3388, 3389, 3390, 3406, 3427, 3428, 3434, 3488, 3635, 3483, 3547, 3548, 3549, 3641, 3658, 3412, 3707, 3708, 3710, 3714, 3716, 3741, 3652, 3653, 3660, 3700, 3701, 3702, 3703, 3705, 3706, 3712, 3718, 3713, 3720, 3721, 3722, 3724, 3725, 3726, 3728, 3729, 3730, 3774, 3776, 3792, 3793, 3794, 3795, 3796, 3797, 3800, 3801, 3803, 3802, 3804, 3807, 3805, 3809, 3808, 3812, 3813, 3825, 3826, 3831, 3836, 3677, 3678, 3775, 3777, 3779, 3784, 3786, 3787, 3788, 3789, 3799, 3844, 3849, 3857, 3861, 3874, 3877, 3878, 3880, 3883, 3748, 3749, 3778, 3781, 3782, 3783, 3785, 3815, 3816, 3817, 3818, 3819, 3820, 3821, 3875, 3876, 3879, 3882, 3885, 3886, 3891, 3892, 3228, 3363, 3791, 3810, 3853, 3946, 3952, 3954, 3971, 3983, 3984, 3985, 3991, 3992, 3993, 3312, 3642, 3731, 3732, 3733, 3734, 3735, 3736, 3738, 3740, 3742, 3811, 3837, 3838, 3847, 3848, 3862, 3863, 3889, 3890, 3894, 3895, 3927, 3929, 3980, 3981, 3982, 4000, 4014, 4043, 4044, 4050, 4051, 4052, 4053, 4055, 4073, 4074, 4097, 3545, 3723, 3727, 3750, 3822, 3839, 3842, 3887, 4085, 4095, 4119, 4120, 4132, 4154, 4171, 4172, 4173, 4175, 4222, 3928, 4151, 4153, 4207, 4208, 3739, 4015, 4020, 4086, 4094, 4178, 4230, 3977, 4145, 4174, 4196, 4229, 4234, 4243, 4244, 4245, 4246, 4248, 4247, 4249, 4250, 4257, 4272, 4059, 4070, 4071, 4099, 4110, 4144, 4176, 4177, 4258, 4269, 4271, 4312, 4325, 4325, 4341, 4362, 3867, 4075, 4076, 4155, 4194, 4227, 4233, 4262, 4289, 4290, 4295, 4297, 4298, 4303, 4317, 4320, 4326, 4330, 4334, 4338, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354, 4355, 4356, 4359, 4361, 4366, 4296, de 2014; 75) EXONEROU, a pedido, LEONARDO JOSÉ DA COSTA MEDEIROS, matrícula nº 417.314-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; IVAN CARLOS MAUÉS, matrícula nº 408.837-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 1 de março de 2014; AILTON ANGELO RODRIGUES, matrícula nº 418.035-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas; KATHIA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 413.286-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; VAGNER DE ALCÂNTARA VIEIRA, matrícula nº 417.905-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; WELLINGTON NAVEGA BARRETO, matrícula nº 417.189-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JORGE LIMA COELHO, matrícula nº 412.162-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; NILTON CÉSAR LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 411.077-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL-6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; PRISCILLA CANEDO LOUREIRO, matrícula nº 405.350-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; ALMIR GARCIA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 417.954-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.741-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, matrícula nº 412.922-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; FERNANDA CRISTINA BASILIO DA SILVA, matrícula nº 412.427-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico; 76) NOMEOU, IVO DA SILVA MENDES NETO, matrícula nº 418.486-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Leonardo José da Costa Medeiros; JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 411.403-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas , na vaga decorrente da exoneração de Ailton Angelo Rodrigues; CLAUDIA DA SILVA EGITO, matrícula nº 418.501-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes , na vaga decorrente da exoneração de Kathia Regina de Souza; CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO, matrícula nº 414.016-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de Vagner de Alcântara Vieira; VALÉRIA RAPOSO, matrícula nº 418.502-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , na vaga decorrente da exoneração de Wellington Navega Barreto; VALÉRIA RAPOSO, matrícula nº 418.502-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , na vaga decorrente da exoneração de Wellington Navega Barreto; NILCILENE DIAS GONÇALVES, matrícula nº 418.518-7, para exercer o cargo em comissão de Assessistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Priscilla Canedo Loureiro; EVILAZIO BATALHA DA CRUZ, matrícula nº 418.520-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Almir Garcia da Silva Junior; LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.519-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Leny Gonzaga de Oliveira da Silva; MAURICIO MORAIS LOPES JUNIOR, matrícula nº 418.531-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos de Almeida; ROBERTO RIBEIRO NINIS, matrícula nº 409.412-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Gilcineia Viana dos Santos; VAUDECI JOSÉ TORRES, matrícula nº 418.532-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Cinthia Marina Palmeira; VINÍCIUS DOS SANTOS, matrícula nº 418.533-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Cristina Basilio da Silva; 77) APOSENTOU, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2014, o servidor DALMO FERREIRA DA SILVA, Consultor Técnico Legislativo, matrícula 200.794-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 78) APOSENTOU, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2014, a servidora ROSALINDA FERNANDES SANTORO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 200.904-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 79) APOSENTOU, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2013, a servidora WANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 201.404-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 80) aprovou o Ato E/MD/Nº 866/2014 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 633/2014; 81) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia 15 de abril de dois mil e quatorze, terça-feira, às quinze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO,\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1662193" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1662194": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 2912/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 13/2014)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 15.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Com plementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2015, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integra esta Lei o Anexo de Metas e Prioridades que orientará a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Do Anexo de Metas e Prioridades constam as principais iniciativas destacadas para terem continuidade em 2015, constantes da Parte I, e aquelas contempladas na Lei Estadual nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014, ou em leis específicas, com metas previstas para 2015, que integram a Parte II.\r\n\r\n§ 2º - As metas e prioridades de que trata o parágrafo primeiro poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2015 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2015, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2015, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2015 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2015 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2015 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado noEstado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput sedará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados à recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e II - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\n§ 6º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 7º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 8º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 23 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 24 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 25 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2015, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 26 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 27 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 30 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2015, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 32 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentáriofinanceira.\r\n\r\nArt. 33 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 34 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 35 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 36 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 37 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2014, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2015;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2014, por fonte de recursos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 38 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 39 - Com base no que dispõe os arts. 10, 11 e 12 da Lei 6.126, de 28/12/2011, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando as despesas liquidadas dos projetos e atividades finalísticas com a execução das metas dos produtos das ações dos programas do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões.\r\n\r\n§ 1º - Para fins da avaliação dos resultados alcançados pelos programas de governo o relatório quadrimestral apresentará as metas realizadas no período nos Programas do PPA 2012-2015;\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Planejamento e Gestão dará publicidade ao Relatório Quadrimestral por meios eletrônicos de acesso público.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 40 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 41 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 42 - Fica limitado em 5 (cinco) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 44 - Na Lei Orçamentária Anual para 2015 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 45 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 46 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2014, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2015, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 47 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 48 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2015, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 49 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 50 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 13/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação dessa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2015, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNa formulação do presente Projeto de Lei objetivei dar continuidade ao aprimoramento do processo de elaboração dos instrumentos de gestão das finanças públicas estaduais, estabelecendo as diretrizes para consolidação do equilíbrio fiscal e, consequentemente, oferecendo orientações à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2015, assim como à execução orçamentária e financeira desse exercício. Fazem parte do instrumento os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, que apresentam o cenário fiscal para o período de 2015 a 2017 e oferecem as reais possibilidades financeiras à formulação da programação estadual do próximo exercício e o Anexo de Prioridades e Metas.\r\n\r\nNo sentido de dar prosseguimento à premissa básica de uma gestão voltada para resultados, esclareço que o Anexo de Metas e Prioridades apresentado neste Projeto de Lei integra os esforços de modernização da gestão, à medida que busca torná-lo um instrumento mais gerencial, destacando as iniciativas, que deverão ter prosseguimento no próximo exercício. Sua elaboração teve por base o disposto no § 2º do Art. 209 da Constituição Estadual e também o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual vigente. A necessidade de continuidade das políticas públicas em execução e de evitar o desperdício de recursos públicos, com prejuízos para a população, provocados pela possibilidade de interrupção de projetos e atividades, motivaram a elaboração deste Anexo.\r\n\r\nMETAS FISCAIS E INVESTIMENTOS\r\n\r\nConsidero que as medidas de ajuste fiscal, associadas ao foco na gestão dos serviços públicos com vistas ao aumento da produtividade do gasto público, são elementos essenciais para dar continuidade às ações iniciadas nas diversas áreas, com destaque para a educação, saúde e segurança pública, sem deixar de considerar a expansão da infraestrutura, como campos de convergência de esforços para uma atuação efetiva de meu governo.\r\n\r\nAs metas fiscais para 2015/2017 indicam o esforço contínuo de ajuste fiscal, iniciado em 2007, de forma a atender as despesas obrigatórias, reforçar a capacidade de investimento e gerar, ainda, resultados primários para pagamento do serviço da dívida. Paralelamente, mantêm-se as medidas de equilíbrio estrutural das finanças estaduais que envolvem a recuperação sistemática da receita pública e a racionalização do gasto público, tornando possível concretizar as linhas de atuação claramente traçadas desde 2007.\r\n\r\nA análise da trajetória estimada para os resultados primário e nominal no triênio 2015/2017, permite constatar um volume das operações de crédito compatível com o equilíbrio fiscal sem contudo comprometer a política de investimentos públicos traçada com o objetivo de dotar o Estado do Rio de Janeiro da infraestrutura necessária à atração de investimentos privados, fundamentais ao cumprimento de seu calendário de eventos internacionais e à melhoria das condições de vida de sua população.\r\n\r\nOs investimentos serão custeados, principalmente, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, da parceria com Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e da contratação de financiamentos e empréstimos com Organismos Internacionais e Instituições Financeiras Federais, em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo Governo no período 2007/2013.\r\n\r\nVale destacar que, desde 2007, o Governo do Estado vem investindo nas áreas que exigem grande aporte de recursos, tais como Urbanismo, Transportes, Habitação, Saneamento, Segurança, Saúde e Educação. Em 2013, essas funções foram responsáveis por cerca de 78% (R$ 5,3 bilhões) dos investimentos totais (R$ 6,8 bilhões). Tais despesas foram financiadas com Operações de Crédito (71,1%), Fontes do Tesouro (16,0%) e Outras Fontes (12,9%). As funções Urbanismo (22,3%) e Transporte (35,8%) foram as que requereram maior soma de recursos.\r\n\r\nNo âmbito do Transporte Público, em 2013, foram aplicados R$ 2,0 bilhões na construção da Linha 4 do Metrô. Com previsão de término em 2015 e operação nos primeiros meses de 2016, a referida linha terá um percurso de aproximadamente 16 Km de extensão que ligará Barra a Ipanema num trajeto de\r\n\r\n15 minutos, e transportará, a partir de 2016, mais de 300 mil usuários por dia, retirando das ruas milhares de veículos.\r\n\r\nNa função Urbanismo, a Implantação do Arco Metropolitano, desenvolvida também com recursos de convênios firmados com o Governo Federal, propiciará a interligação de rodovias federais e a integração de complexos industriais, transformando a Baixada Fluminense em uma grande área logística. Há uma estimativa de que este importante projeto reduza em até 20% o custo do transporte de produtos no Estado. Do total dos 145 quilômetros da rodovia, coube ao Estado construir o chamado trecho virgem que liga Duque de Caxias a Itaguaí, atravessando Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. Em 2013 foram investidos R$ 704,0 milhões neste projeto.\r\n\r\nNa Urbanização de Comunidades, ação em parceria com o Governo Federal, intervenções realizadas nos Complexos do Alemão, Maguinhos, Rocinha, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo e Santa Marta, requereram, em 2013, R$ 128,8 milhões com destaque para a construção 2.467 moradias, unidades de saúde, escolas, redes de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, além de áreas de lazer. No complexo do Alemão, foram entregues 920 unidades habitacionais.\r\n\r\nAinda no âmbito da política de Urbanismo, vale destacar que, no referido ano, o Governo do Estado investiu, ano passado, R$ 576,9 milhões no Programa Bairro Novo, realizando obras de drenagem e pavimentação em mais de 2.000 ruas de 19 municípios.\r\n\r\nNa Habitação, a prioridade foi a produção, recuperação e melhoria das unidades habitacionais, assim como a urbanização de assentamentos irregulares, que requereram, respectivamente R$ 100,6 milhões e R$ 42,0 milhões de investimentos no exercício de 2013.\r\n\r\nNa área de Saneamento, no referido ano foram investidos R$ 125,5 milhões em melhorias nos sistemas de abastecimento de água executadas pela CEDAE em comunidades incluídas no PAC. Já nas bacias da Baía da Guanabara, foram aplicados R$ 72,8 milhões em ações que contemplaram a contratação de ecobarcos para recolher lixo flutuante e a implantação de ecobarreiras na foz de rios e de canais que desaguam na Baía (Plano Guanabara Limpa).\r\n\r\nNo que concerne à política educacional, o Governo do Estado investiu, no ano decorrido, R$ 135,2 milhões, na melhoria e no reequipamento da infraestrutura da rede escolar e na ampliação dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT´s). Foram aplicados R$ 36,8 milhões na aquisição de 106 ônibus e 91 micro-ônibus para a realização do transporte rural dos estudantes das redes de ensino, ampliando consideravelmente o acesso do aluno à escola.\r\n\r\nNeste mesmo ano, foram realizadas no DEGASE readaptações físicas nas unidades, reequipamento de 12 (doze) unidades de atendimento socioeducativo de semiliberdade e a reforma das 06 (seis) unidades de atendimento de restrição e privação. Além disso, foram inaugurados 02 (dois) CEMSE´s (Centro de Medidas Socioeducativa) de internação e internação provisória, com capacidade de atendimento de 180 adolescentes em conflito com a lei, totalmente equipados, localizados em Campos dos Goytacazes e em Volta Redonda.\r\n\r\nA UERJ, em 2013, investiu R$ 7,6 milhões na aquisição de imóveis, localizados em Petrópolis - para abrigar a faculdade de Arquitetura - e em Nova Friburgo - para alocar o Instituto Politécnico - IPRJ. O Instituto, que contempla as graduações em Engenharia Mecânica e em Computação, foi transferido para este novo local em virtude das fortes chuvas ocorridas no município.\r\n\r\nPor fim, ainda na função educação, cabe ressaltar a participação da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), órgão que vem desenvolvendo a política de educação profissional no Estado.\r\n\r\nForam aplicados, no ano passado, R$ 16,4 milhões na aquisição de novas Unidades Modulares Habitacionais que são utilizadas para a ampliação dos CVT´s, e R$ 487,2 mil na aquisição de imóvel no município de Valença para a instalação de CVT no centro-sul fluminense.\r\n\r\nNo tocante à área de saúde, destacamos o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Primeiro centro voltado para o tratamento de doenças neurocirúrgicas do Brasil, a unidade se dedica exclusivamente a casos cirúrgicos e utiliza técnicas inéditas na rede pública de saúde desde agosto de 2013. Entre as tecnologias presentes no Instituto estão: a sala híbrida, que possibilita a realização de exame de ressonância magnética durante a cirurgia; o Centro de Epilepsia do Estado, e a UTI exclusiva do protocolo do AVC isquêmico. O hospital possui quatro salas cirúrgicas inteligentes, com videoconferência e capacidade de realizar cirurgias assistidas por sistema de neuronavegação, capazes de localizar lesões profundas no cérebro durante uma cirurgia. Os investimentos do Governo do Estado em obras e equipamentos de última geração alcançaram o montante de R$ 80 milhões em 2013.\r\n\r\nDestaque-se, também, o Hospital Estadual da Criança, primeira unidade pública do Estado voltada exclusivamente para o atendimento pediátrico. Inaugurado em março de 2013, no bairro de Vila Valqueire. Este hospital realiza cirurgias de média e alta complexidade, além de tratamento de câncer. A unidade oferece, também, exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada, ecocardiografia e broncoscopia. Seguindo os princípios do atendimento humanizado, o visual do Hospital Estadual da Criança possui cores, personagens e um tomógrafo que simula uma nave espacial. No exercício de 2013 o Governo do Estado aplicou R$ 79,6 milhões nesta unidade.\r\n\r\nEm relação à área de segurança pública, em 2013 o Governo do Estado investiu R$ 48,6 milhões na reestruturação das delegacias legais e nos órgão investigativos, bem como R$ 28,7 milhões no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC. O referido centro, inaugurado em maio de 2013, foi Inspirado em modelos integrados de segurança adotados em Londres, Nova Iorque, México e Madri; e vai abrigar diferentes órgãos do Estado, do Município e do Governo Federal, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Federal, Polícia Rodoviária\r\n\r\nFederal, Guarda Municipal, Defesa Civil e Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio).\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que o Estado do Rio de Janeiro mais que dobrou seu percentual de investimentos sobre a receita corrente líquida no período, de 5,29% em 2007 para 14,19% em 2013, destacando que em 2010 alcançou 14,96%.\r\n\r\nPRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nO Governo, cônscio de sua responsabilidade, elegeu a segurança pública como área prioritária de sua atuação, em vista dos seus efeitos não só no bem estar imediato dos fluminenses, mas sobre o desenvolvimento econômico e social do Estado. Em todo o país, a segurança pública, além do seu impacto direto sobre os trabalhadores e as famílias, é crescentemente um fator nas decisões de localização e expansão das empresas e, por conseguinte, na oferta de postos de trabalho e perspectiva de aumento de renda decorrente da atividade econômica desenvolvida pelo setor privado. Ações preventivas e repressivas ao crime, ao lado de soluções técnicas e do fortalecimento da inteligência investigativa, exigem do poder público a adoção de estratégias que articulem os órgãos estaduais, federais e municipais e a sociedade. A modernização e o reaparelhamento das corporações, o aumento do efetivo policial, a valorização de pessoal e o relacionamento com a comunidade, onde a instalação das UPP´s é uma realidade, orientam a programação a ser executada. Evidencia-se, como resultado direto desta ação pública, a ampliação do número de alunos matriculados na rede pública e o aumento do volume de negócios e de serviços nas comunidades pacificadas: o chamado “Efeito UPP” que trouxe desenvolvimento a 36 regiões do Estado.\r\n\r\nEnfrentar o desafio da transformação do sistema educacional é, para minha administração, objetivo precípuo. As iniciativas não se restringem à expansão da rede física e universalização do ensino. É fundamental dotar o ensino público de recursos humanos e materiais que, aliados a uma política de gestão, permitam aumentar a produtividade desses recursos e contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela rede estadual. Esses esforços visam ainda a expandir o ensino técnico e a formação profissional, exigências de um cenário de modernização da economia. Ainda nessa área verifica-se a contínua valorização das instituições universitárias estaduais, de que são exemplo a recente implantação do regime de dedicação exclusiva para os docentes da Universidade Estadual do Rio de janeiro; o início da construção em 2013 do campus da Universidade Estadual da Zona Oeste no bairro de Campo Grande e os excelentes resultados obtidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense na mais recente avaliação realizada pelo MEC sobre o desempenho das universidades brasileiras.\r\n\r\nA saúde, mais uma área prioritária de meu Governo, vem desenvolvendo diversas ações na direção da melhoria e do aumento da capacidade de atendimento na rede estadual, como a construção do Hospital da Criança e do Instituto do Cérebro. Os resultados alcançados com a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s), hoje uma referência nacional, e a melhoria dos hospitais da rede estadual, com a modernização de leitos nas UTI´s, das emergências e dos centros cirúrgicos e a implantação de modernos centros de diagnóstico por imagem, se destacam entre as ações previstas, ao lado do aperfeiçoamento do sistema de gestão da Saúde, que poderá contar com a modernização representada pelo advento da fundação estatal.\r\n\r\nO saneamento básico e o meio ambiente, onde as condições presentes continuam sendo um desafio a enfrentar, requerem habilidade política, criatividade técnica e foco gerencial para romper as dificuldades institucionais e financeiras existentes e aumentar a produtividade dos recursos alocados. O reconhecido papel do saneamento básico nas ações preventivas de saúde pública, bem como suas fortes vinculações com a preservação ambiental, se traduzem na busca de um tratamento integrado enquanto eixo de atuação governamental. Os fortes investimentos que estamos fazendo nesta área são suportados pela maciça utilização dos recursos provenientes dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo que compõem o fundo Estadual de Conservação Ambiental, e por empréstimo contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\n\r\nAo mesmo tempo, o Governo Estadual estendeu sua atuação no saneamento ambiental ao tema da destinação e tratamento de resíduos sólidos, com uma clara política que apoia técnica e financeiramente os municípios para que tais resíduos sejam colocados em aterros sanitários controlados e, assim, sejam eliminados progressivamente os lixões. O destaque nessa frente de atuação até aqui foi a eliminação dos lixões entre os municípios que se localizam no entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nO desenvolvimento econômico vinculado à oferta de infraestrutura ocupa um espaço que requer ação efetiva do Poder Executivo. Nesse sentido, a criação de um ambiente tributário, fiscal e regulatório que fomente a atividade produtiva e o atendimento às demandas acumuladas de infraestrutura são compromissos que se revelam através do esforço de fortalecimento institucional da área fiscal e de planejamento econômico, assim como da concentração de recursos para a conclusão de projetos de investimento - especialmente aqueles estruturantes e cuja execução já exceda o período de uma administração. Tais esforços de articulação já podem ser observados no período 2007/2013.\r\n\r\nOs demais setores de competência do Governo Estadual serão objeto de diretrizes que, pautadas pela continuidade da política de racionalização dos gastos públicos, darão sequência a ações que facilitem o acesso da população aos bens e serviços voltados para melhoria de sua qualidade de vida e contribuam para defesa e preservação do interesse público.\r\n\r\nÉ na expectativa de que, em 2015, a implantação das diretrizes ora propostas viabilizem o atendimento dos interesses de nosso Estado, que envio a essa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo ao Executivo Estadual fundamentar a elaboração do Projeto de Lei do\r\n\r\nOrçamento Anual.\r\n\r\nAssim, dirijo-me a essa Casa Legislativa na certeza de que os Poderes Legislativo e Executivo irão somar seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2014\r\n\r\nACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRE CORREA, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 15.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo.125 da Constituição passa a viger acrescido de incisos e parágrafos com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 125 - Compete ao Tribunal de Contas do Estado, além de outras atribuições conferidas por lei:\r\n\r\nXI - Considerar em juízo o responsável em processos de prestação ou tomada de contas, para todos os efeitos de direito, com a entrada do processo no Tribunal de Contas, estabelecendo-se o contraditório quando tomar ciência da decisão prolatada.\r\n\r\nXII - Julgar as prestações ou tomada de contas e registrar os atos de pessoal que a administração não puder anular em até cinco anos contados do término do exercício seguinte àquele em que estas lhe tiverem sido apresentadas.\r\n\r\n§ 1º - Ficam obrigados os Chefes de Poderes Estadual e Municipais, bem como seus subordinados hierárquicos, de cargos políticos os administrativos, a fornecerem ao responsável, nos termos do caput deste artigo, os documentos, certidões e informações por ele solicitados com a finalidade de exercer o seu direito de defesa perante o Tribunal de Contas. \r\n\r\n§ 2º - A apresentação dos documentos, certidões e informações a que se refere o parágrafo anterior será feita obrigatoriamente dentro de 10 (dez) dias contados da data da solicitação protocolada.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento do disposto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo implicará na responsabilidade solidária pela apresentação dos documentos, certidões e informações ao Tribunal de Contas, sujeitando-se às mesmas penalidades decorrentes do não atendimento a diligência ou decisão do Tribunal, e servirá de fundamento para a prorrogação dos prazos processuais de acordo com as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\n§ 4º - Observada a garantia constitucional da duração razoável do processo (CF-1988, art. 5º, inciso LXXVIII), este prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, nos casos de necessidade, por decisão fundamentada do Conselheiro Relator.\r\n\r\n§ 5º - A pretensão punitiva do Tribunal de Contas prescreverá quando a paralisação da tramitação de feito ultrapassar o prazo de 05 (cinco) anos.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ CORRÊA, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa a presente Emenda Constitucional através do artigo 125, inciso XI e seus parágrafos obrigarem os atuais ocupantes de cargos a fornecerem a documentação necessária para a defesa dos ex-ocupantes, bastando para tal obrigação que o ex-ocupante protocole solicitação e fundamente o pedido dos documentos necessários. Além de compatibilizar o prazo para a atual administração fornecer a documentação com o prazo previsto na Lei de Acesso a Informação e, ainda, permitir que o responsável tenha prazo razoável para responder ao TCE-RJ. Caso o atual administrador não cumpra o prazo assegura a possibilidade de aplicação de penalidade ao mesmo que não forneceu os documentos, certidões ou informações e ao mesmo tempo assegura a prorrogação do prazo de defesa do ex-ocupante do cargo. Através do artigo 125, inciso XII e seus parágrafos visa estabelecerem o prazo prescricional para a pretensão punitiva do TCE-RJ quando a paralisação da tramitação do feito ultrapassar o prazo de 05(cinco) anos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2907/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL - INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A gestão do manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa, no Estado do Rio de Janeiro, de que trata a presente Lei será de competência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sem prejuízo da competência supletiva do IBAMA para as todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.\r\n\r\nArt. 2º - Para o manejo referido no Artigo 1º, deverão ser cadastradas no INEA, somente como criador amador de passeriforme (CAP), a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes, descritos nos Anexos I e II desta Lei, objetivando a contemplação, estudo, conservação e preservação de espécies de pássaros ou para o desenvolvimento de tecnologia reprodutiva das espécies, com possibilidade, a critério dos órgãos ambientais, de participação em programas de conservação do patrimônio genética das espécies envolvidas.\r\n\r\nParágrafo Único: Para efeitos da presente Lei entende-se por:\r\n\r\nCRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA: Pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes, descritos nos Anexos I e II desta Lei;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE (AT): ato administrativo emitido pelo Inea que permite o transporte e destinação das aves da Ordem Passeriformes.\r\n\r\nEVENTO: local de permanência temporária das aves da Ordem Passeriforme onde ocorre a aglomeração sem finalidade comercial para participação do torneio de canto ou exposição.\r\n\r\nEXPOSIÇÃO: permanência temporária das aves da Ordem Passeriforme em locais de aglomeração sem finalidade comercial, com objetivo principal de exibição em parques, feiras, etc;\r\n\r\nGUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA): documento oficial, de emissão obrigatória tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais, independente da finalidade;\r\n\r\nPASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA: aves da Ordem Passeriforme que tenham todo ou parte do seu ciclo de vida, ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro;\r\n\r\nTORNEIO DE CANTO: evento de permanência temporária das aves da Ordem Passeriforme em locais de aglomeração sem finalidade comercial, com objetivo principal de competição de cantoria de aves, englobando diversas rodas para espécies diferentes, com ocorrência restrita de até 04 dias;\r\n\r\nRODA: modalidade de concurso de canto para aves específicas, realizadas em torneio de canto;\r\n\r\nTRÂNSITO DE ANIMAL SILVESTRE: conduzir o espécime fora do local destinado à guarda ou ao depósito; e\r\n\r\nTRANSPORTE DE ANIMAL SILVESTRE: deslocar o espécime do local de guarda ou depósito para outro local determinado.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA\r\n\r\nArt. 3º - A autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade anual, sempre no período de 01 de agosto a 31 de julho do ano seguinte, devendo ser requerida nova licença 30 (trinta) dias antes da data de vencimento, podendo o mesmo ser automaticamente recadastrado, ao talante do INEA.\r\n\r\nArt. 4º - A solicitação de inclusão na categoria de Criador Amador de Passeriformes somente poderá ser feita por maiores de dezoito anos; \r\n\r\n§1° A solicitação de inclusão na categoria de Criador Amador de Passeriformes e deverá ser realizada pela internet, através das páginas de Serviços On-Line do IBAMA, no endereço www.ibama.gov.br, ou a partir de link direcionado pelo site do INEA; \r\n\r\n§2° O interessado em tornar-se Criador Amador de Passeriformes não poderá ter sido considerado culpado, em processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo, nos termos do inciso X do Artigo 3° do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, Artigo 31 da Lei Estadual RJ n° 3.467, de 14 de setembro de 2000 ou no inciso XI do Artigo 72 da Lei 9.605/1998.\r\n\r\n§ 3º Para homologação do cadastro e liberação da Autorização para Criação Amadora de Passeriformes, o interessado deverá, após realizar a solicitação descrita no caput, apresentar ao Órgão Estadual (INEA) de sua jurisdição cópia autenticada dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Documento oficial de Identificação com foto;\r\n\r\nII - CPF;\r\n\r\nIII - Comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias;\r\n\r\n§4° Caso os documentos sejam entregues pessoalmente no INEA, fica dispensada a autenticação das cópias mediante a apresentação dos documentos originais, que serão autenticados pelo servidor responsável.\r\n\r\n§5º A Autorização para Criação Amadora de Passeriformes será efetivada somente após a confirmação do pagamento do valor indenizatório correspondente de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n§6º Somente após a obtenção da Autorização, o Criador Amador de Passeriformes estará apto a adquirir pássaros de outros Criadores Amadores de Passeriformes já autorizados;\r\n\r\n§7º Sempre que os dados cadastrais forem alterados, principalmente o endereço do estabelecimento, o Criador de Passeriformes deverá atualizar seus dados cadastrais nos sistema no prazo de até 07 (sete) dias e encaminhar ao INEA, dentro no prazo de 30( trinta) dias, os documentos listados nos incisos I a III do § 2º, do presente artigo, para homologação dos novos dados.\r\n\r\n§ 8º O não cumprimento no disposto no § 7º caracteriza empecilho à fiscalização, nos termos da Lei 3467/00, sujeitando o criador às sanções correspondentes.\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de 100 (cem) aves por criador amador.\r\n\r\n§1º- Os criadores amadores que possuírem, no momento da publicação desta Lei, número de aves superior ao estipulado pelo caput deste artigo, terão prazo de 12 (doze) meses para adequação ao caput;\r\n\r\n§2º Os criadores amadores com plantel acima de 100 (cem) aves que não tenham interesse na mudança de categoria para criador comercial nem queiram se desfazer de seu plantel excedente poderão permanecer como criador amador, ficando vedada a transferência de entrada no plantel e a reprodução das aves.\r\n\r\nI - O criador amador que não possuir aves em seu plantel terá o registro cancelado no prazo de 60 (sessenta) dias no prazo da publicação desta lei.\r\n\r\n§ 2º A criação comercial deverá seguir o que estipula a IN 169/08 do IBAMA ou norma estadual que venha a ser publicada.\r\n\r\n§ 3º os criadores amadores que iniciarem o processo para se tornar criador comercial não terão tamanho do plantel restrito, contudo os limites de reprodução e transferência deverão obedecer o previsto para categoria de criador amador até a finalização do processo de alteração de categoria;\r\n\r\n§4º Caso o criador deseje transferir aves de espécies do anexo II, para a adequação do plantel, o pedido de transferência das aves deverá ser protocolado no INEA no prazo estipulado no parágrafo 1º.\r\n\r\nI - O INEA não aceitará pedidos de transferência de aves do Anexo II ou ainda com anilhas de clubes, associações e federação após o prazo estipulado no parágrafo primeiro.\r\n\r\n§ 5º Nos casos em que o tamanho do plantel supere o máximo estipulado para o criador amador em razão da presença de aves com anilhas de federação, clube ou associação; estas deverão permanecer no plantel sendo que o criador indicará aquelas que não serão utilizadas para reprodução;\r\n\r\n§ 6º As aves indicadas no § 5º não serão consideradas na contabilização do limite do plantel, bem como as aves de anilhas abertas;\r\n\r\n§7º Fica o criador amador com o plantel acima de 35 (trinta e cinco) aves obrigado a apresentar ao INEA, sempre que renovar a Autorização, laudo de Médico Veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias do plantel ou apresentar anotação de responsabilidade técnica emitida pelo médico veterinário responsável.\r\n\r\n§ 8º Se o criador amador for sócio de Clube de Criadores de Passeriformes, o serviço definido no § 7º poderá ser prestado por profissional contratado pelo Clube; verificando-se a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as respectivas anotações de responsabilidade técnica.\r\n\r\nArt. 6º - Fica proibido ao Criador Amador de Passeriformes manter, no mesmo endereço indicado no ato do seu registro, empreendimento(s) de outra(s) categoria(s) de criação de fauna silvestre que possuam as mesmas espécies autorizadas em seu criadouro amador de passeriformes.\r\n\r\n§1º O registro de criador amador é individual, proibida a duplicidade de registro de plantel em nome de um mesmo interessado;\r\n\r\n§2º Somente será permitido um único Criador Amador de Passeriformes por residência, admitindo-se até 2 (dois) endereços, devidamente registrado no Sistema, bem como um único criadouro amador de passeriformes por CPF;\r\n\r\n§3º Os criadores amadores em situação diversa ao estabelecido nesse artigo terão 90 (noventa) dias a partir da publicação dessa Lei para se adequarem.\r\n\r\n§4º Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem que tenha havido a adequação, os criadores amadores serão suspensos, sendo vetados a reprodução, transferência e transporte das aves, até a regularização da situação perante o INEA sem prejuízo às demais sanções aplicáveis nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - É proibida, sob pena de cassação da autorização do interessado e sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais, a venda, a exposição à venda, a exportação ou qualquer transmissão a terceiros com fins econômicos de passeriformes, ovos e anilhas por parte do criador amador, assim como qualquer uso econômico dos indivíduos ou anilhas de seu plantel.\r\n\r\n§1º - É proibida a manutenção de pássaros em qualquer estabelecimento em condições que os sujeitem a ambiente insalubre, danos físicos, maus-tratos ou a situações de elevado estresse.\r\n\r\n§2º - É permitida a manutenção de passeriformes devidamente registrados em áreas públicas como praças e locais arborizados, desde que não caracterize exposição à venda ou torneio;\r\n\r\n§ 3º - Nos casos previstos no parágrafo anterior as aves deverão ser mantidas em gaiolas visivelmente identificadas com o código da anilha da ave e o número de cadastro do criador no INEA, sendo acompanhadas pelo criador munido de documento de identidade e da respectiva Relação de Passeriformes.\r\n\r\nArt. 8º - Os exemplares do plantel do criador amador de passeriformes podem ser oriundos:\r\n\r\nI - de criadouro comercial, devidamente legalizado junto INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e sem impedimento perante o Órgão no instante de sua venda, devendo o pássaro estar acompanhado da respectiva Nota Fiscal;\r\n\r\nII - de criador amador de passeriformes, devidamente legalizado junto INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e sem impedimento perante o Órgão no instante de sua transferência;\r\n\r\nIII - de cessão efetuada pelo Órgão Ambiental competente, devendo o pássaro estar acompanhado do respectivo Termo.\r\n\r\nArt. 9º - É permitida a reprodução das aves do plantel do criador amador na quantidade máxima de 50 (cinquenta) filhotes por ano; \r\n\r\n§ 1º - Os criadores amadores de passeriformes só poderão reproduzir as aves do seu plantel pertencentes as espécies listadas no anexo I da presente Lei.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de reprodução em desacordo com o presente artigo, as aves nascidas deverão ser entregues ao Órgão ambiental após 40 (quarenta) dias da data do nascimento e até 60 (sessenta) dias, para fins de destinação, podendo o INEA devidamente peticionário conceder que o criador fique como fiel depositário dos excedentes.\r\n\r\n§ 3º - Em consideração ao caput, o criador amador poderá solicitar no máximo 50 (cinquenta) anilhas por período anual.\r\n\r\n§ 4º - O criador poderá solicitar um número de anilhas superior ao estipulado mediante processo próprio com comprovação em vistoria, por temporada reprodutiva, de reprodução acima do limite descrito no caput, respeitando-se o limite do plantel.\r\n\r\nArt. 10 - O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até 35 (trinta e cinco) transferências de pássaros por período anual, sendo efetivada somente após a confirmação do pagamento no valor correspondente de R$ 10,00 (dez reais) por transferência.\r\n\r\n§ 1º - A transferência de pássaro nascido em Criadouro Amador poderá ser realizada apenas para outro Criador Amador, precedido de operação pelo SISPASS;\r\n\r\n§ 2º O criador amador poderá, mediante autorização do INEA e dentro de seu limite de transferência, transferir aves para criadores comerciais com a finalidade de formação de matrizes, ficando as aves indisponíveis para qualquer tipo de alienação;\r\n\r\n§ 3º - Os criadores amadores do passeriformes só poderão transferir aves pertencentes às espécies listadas no anexo I e II da presente Lei.\r\n\r\n§ 4º - O período mínimo entre transferências de um mesmo espécime é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 11 - O Criador Amador não pode requerer anilhas nem reproduzir os pássaros antes de 6 (seis) meses de cadastro no SisPass.\r\n\r\nParágrafo único: O previsto no caput aplica-se inclusive para os criadores que tiveram seu cadastro cancelado e solicitaram novo cadastro na mesma atividade.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS ESPÉCIES A SEREM CRIADAS PELOS CRIADORES AMADORISTAS DE PASSERIFORMES\r\n\r\nArt. 12 - Com base em levantamento estatístico de criação e conhecimentos relacionados à reprodução em cativeiro, as espécies autorizadas para as categorias de criador amadorista de passeriformes foram divididas em 3 (três) grupos, de acordo com os Anexos I, II e III da presente Lei:\r\n\r\nI - O anexo I corresponde às espécies que poderão ser mantidas e reproduzidas pelas categorias de criador amador de passeriformes, salvo quaisquer alterações introduzidas pela lista publicada em decorrência da Resolução CONAMA nº 394, de 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nII - O anexo II corresponde às espécies que tinham sua manutenção, reprodução e transação autorizada pela Instrução Normativa IBAMA nº 01/2003 para os criadores amadores de passeriformes, mas que, por terem apresentado baixa demanda com animal de estimação, ficam a partir da publicação desta Lei proibidas de serem reproduzidas, transacionadas e de participarem de torneios, garantindo-se o direito dos criadores amadores de passeriformes de manter as aves de seu plantel, que pertençam a essas espécies, até o óbito das mesmas. \r\n\r\n§ 1º - As anilhas vinculadas à fêmeas pertencentes à espécies listadas no Anexo II deverão ser entregues ao INEA, dentro do prazo de 90 dias a contar da publicação desta presente Lei.\r\n\r\n§ 2º - A análise de possibilidade de inclusão das espécies listadas atualmente no Anexo II para o Anexo I, assim como a manutenção das espécies no Anexo I estará vinculada à lista de espécies nativas autorizadas para a criação e comercialização para animal de estimação conforme os parâmetros descritos na Resolução CONAMA nº 394 de 06 de novembro de 2007, mediante estudos e justificativas técnico-científicas que comprovem a viabilidade de reprodução e adequação aos parâmetros estabelecidas pela presente Norma. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA ATIVIDADE DOS CRIADORES AMADORISTAS DE PASSERIFORMES\r\n\r\nArt. 13 - Todos os Criadores Amadores de Passeriformes deverão:\r\n\r\nI - Manter permanentemente seus exemplares no endereço de seu cadastro, ressalvadas as movimentações autorizadas.\r\n\r\nII - Manter todos os pássaros do seu plantel devidamente anilhados com anilhas invioláveis, não adulteradas, fornecidas pelo INEA ou fábricas credenciadas ou, ainda, por federações, clubes ou associações até o ano de 2001.\r\n\r\nIII - Portar relação de passeriformes atualizada no endereço do plantel, conforme modelo do anexo III ou que venha a ser emitida pelo Sispass\r\n\r\nParágrafo Único: Os pássaros anilhados com anilhas invioláveis originários de criadores comerciais autorizados deverão estar acompanhados de sua respectiva Nota Fiscal.\r\n\r\nArt. 14 - Os Criadores Amadores de Passeriformes deverão atualizar os seus dados e do seu plantel por meio do Sistema de Cadastro de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às atividades de manutenção e criação de passeriformes.\r\n\r\n§ 1º O SISPASS está disponível na rede mundial de computadores através da página de Serviços on-line do IBAMA no endereço www.IBAMA.gov.br \r\n\r\n§ 2º As informações constantes no SISPASS são de responsabilidade do criador, que responderá por omissão ou declarações falsas ou diversas, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, bem como pela infração administrativa prevista no art. 31 do Decreto nº 6514 de 22 de julho de 2008.\r\n\r\n§ 3º A senha de acesso ao SISPASS é pessoal e intransferível, sendo de absoluta responsabilidade do criador.\r\n\r\n§ 4º O criador que porventura venha a extraviar a senha deverá solicitar uma nova, pessoalmente ou por meio de procuração específica por instrumento público à unidade do INEA.\r\n\r\n§ 5º A atualização dos dados do plantel no SISPASS deve ser feita no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após qualquer alteração ocorrida.\r\n\r\n§ 6º As movimentações de transferência, compra, transporte e pareamento devem ser precedidas da operação via SISPASS.\r\n\r\nArt. 15 - Os Criadores Amadores de Passeriformes solicitarão a liberação de numeração de anilhas via SISPASS. \r\n\r\n§ 1º Aprovada pelo INEA, a relação com as numerações das anilhas será enviada às fábricas cadastradas, para confecção de anilhas invioláveis atendendo especificações técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes e consequente aquisição e pagamento diretamente ao fabricante;\r\n\r\n§ 2º As anilhas fornecidas deverão ser de aço inoxidável e deverão conter dispositivos antiadulteração e anti-falsificação, atendendo aos diâmetros específicos para cada espécie e modelo de inscrição conforme norma específica;\r\n\r\n§ 3º É facultado aos servidores dos órgãos ambientais e polícias realizarem a entrega das anilhas solicitadas presencialmente no endereço do criador, mediante verificação do nascimento dos filhotes.\r\n\r\n§ 4º Haverá vinculação das anilhas às fêmeas no momento da solicitação das anilhas, podendo o criador em qualquer tempo desvincular a anilha da referida fêmea e vincula-la na fêmea que verdadeiramente reproduziu e qual se faz necessário o anilhamento, evitando-se anilhamentos irregulares ;\r\n\r\n§ 5º Em caso de óbito, fuga, furto ou roubo da fêmea com anilhas vinculadas, o criador deverá vincular as anilhas a outra fêmea da mesma espécie respeitando-se o limite máximo de nascimentos por espécime de espécie por temporada reprodutiva;\r\n\r\n§ 6º Caso o criador não disponha de outra fêmea da mesma espécie ou não possua interesse de nova vinculação, as anilhas deverão ser entregues ao INEA sem que seja gerado direito de ressarcimento dos valores pagos pelas anilhas;\r\n\r\n§ 7º As anilhas não utilizadas no final do período anual deverão ser entregues ao INEA sem que seja gerado direito de ressarcimento dos valores pagos pelas anilhas ou revalidadas para o próximo período.\r\n\r\n§ 8º A constatação de pendências quanto ao disposto nos §§ 6º e 7º inviabilizará a autorização para entrega de novas anilhas até a efetiva regularização das informações junto ao SisPass.\r\n\r\n§ 9º As anilhas entregues ao criador que ainda não foram utilizadas para o anilhamento de filhotes deverão, obrigatoriamente, ser mantidas no endereço de seu plantel.\r\n\r\nArt. 16 - O criador deverá declarar no SisPass o nascimento dos filhotes.\r\n\r\n§ 1° O anilhamento dos filhotes deve ser efetuado em até 08 (oito) dias após o nascimento.\r\n\r\n§ 2º A declaração de nascimento deverá ser efetuada no prazo de até 60 (sessenta) dias de sua ocorrência.\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo o óbito do filhote após seu anilhamento, a ocorrência deverá ser registrada no SISPASS e a anilha entregue ao INEA.\r\n\r\nArt. 17 - Para os criadores amadores de passeriformes, é proibida a reprodução:\r\n\r\nI - De pássaro não inscrito no SISPASS;\r\n\r\nII - De pássaro com idade declarada no sistema inferior a 6 (seis) meses;\r\n\r\nIII - Sem prévio requerimento de anilhas;\r\n\r\nIV - Em quantidade superior às anilhas requeridas e;\r\n\r\nV - De espécies do Anexo II da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de reprodução em desacordo com o presente artigo, as aves nascidas não poderão ser inseridas no plantel do criador e a sua entrega voluntária, após 60 (sessenta) dias da data do nascimento ao INEA, afasta as sansões previstas no Decreto 6514/2008 e na Lei Estadual 3467/00.\r\n\r\nArt. 18 - É proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de híbridos interespecíficos.\r\n\r\nArt. 19 - Após a efetivação da transferência, a ave transferida deverá permanecer no mínimo 30 (trinta) dias no plantel do criador que a recebeu antes de nova transferência.\r\n\r\n§ 1º Os pássaros só poderão ser transferidos a partir de 35 (trinta e cinco) dias da data declarada de seu nascimento.\r\n\r\n§ 2º É proibida a transferência de aves anilhadas com anilhas de clube, associação ou federação, ou ainda de aves de espécies constantes do Anexo II da presente Lei.\r\n\r\n§ 3º O INEA poderá requerer justificativas sobre as transferências realizadas, e, caso julgue necessário, cancelar transferências realizadas.\r\n\r\nArt. 20 - Fica vedada a transferência, venda, aquisição e reprodução das espécies constantes no Anexo II da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A desobediência ao que estabelece o caput deste artigo implica em suspensão da atividade do criador, sem prejuízos das sanções previstas no Decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008, e na Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nCAPITULO V - DA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nArt. 21 - As aves serão mantidas em viveiros ou gaiolas que obrigatoriamente deverão conter:\r\n\r\nI - Água disponível e limpa para dessedentação;\r\n\r\nII - Poleiros em diferentes diâmetros, de madeira ou material similar que permita o pouso equilibrado do espécime;\r\n\r\nIII - Alimentos adequados e disponíveis;\r\n\r\nIV - Banheira removível para banho, em espécies que apresentem este comportamento;\r\n\r\nV - Higiene, não sendo permitido o acúmulo de fezes exagerado, onde fique demonstrado que há vários dias a ave não vem sendo cuidada;\r\n\r\nVI - Local arejado e com temperatura amena, protegido de sol, vento e chuvas.\r\n\r\nVII - Espaço disponível para alçar pequenos voos e compatível para o desenvolvimento do espécime, conforme parâmetros ou normas disponíveis. \r\n\r\n§ 1º - No caso de manutenção dos pássaros em viveiros, estes deverão apresentar área de cambiamento.\r\n\r\n§ 2º - Na existência de norma específica que regulamente o tamanho de gaiolas e viveiros, os criadores amadores terão até 90 (noventa) dias para adequar as gaiolas e recintos às especificações indicadas.\r\n\r\n§ 3º - Identificadas as condições inapropriadas pelo criador em relação aos incisos II, VI e VII, o INEA poderá exigir do criador, a qualquer momento, adequações que deverão ser atestadas por responsável técnico com a devida apresentação da ART.\r\n\r\n§ 4º - O inciso VII não se aplica em situações de torneio e transporte. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO TRÂNSITO E TREINAMENTO\r\n\r\nArt. 22 - Todo Criador Amador de Passeriformes, para assegurar o livre trânsito dos pássaros, deverá:\r\n\r\nI - portar a relação de passeriformes atualizada, constando o espécime transportado;\r\n\r\nII - portar documento oficial de identificação com foto e CPF do Criador;\r\n\r\n§ 1º Fica proibida a permanência das aves em locais sem a devida proteção contra intempéries.\r\n\r\n§ 2º Fica proibida a manutenção de passeriformes em gaiolas sem a devida identificação e desacompanhados de seu criador em logradouros públicos ou praças.\r\n\r\n§ 3º - Fica proibida a exposição de pássaros em estabelecimentos comerciais, admitindo-se a permanência do mesmo quando em trânsito, devidamente comprovado, ou quando a ave for de propriedade do dono do estabelecimento comercial.\r\n\r\n§ 4º Fica proibido o trânsito de aves com idade inferior a 35 (trinta e cinco) dias, salvo quando autorizado pelo INEA.\r\n\r\nArt. 23 - Em casos de permanência da ave por mais de 24 (vinte e quatro) horas fora do endereço do plantel, o criador deverá portar, além dos documentos relacionados no artigo 22, a Autorização de Transporte, conforme Anexo V, emitida via SISPASS.\r\n\r\n§ 1º A situação prevista no caput é permitida exclusivamente para participação em torneios de canto, treinamento e pareamento autorizados.\r\n\r\n§ 2º O Criador deverá manter cópia da Autorização de Transporte no endereço do criatório e portar o original junto à ave transportada.\r\n\r\n§ 3º A Autorização de Transporte tem validade máxima de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 4º A permanência da ave fora do endereço do plantel fica limitada a 90 (noventa) dias por período de licença. \r\n\r\n§ 5º O previsto neste artigo também se aplica nos casos de mudança de endereço do criatório.\r\n\r\nArt. 24 - Para fins desta Lei entende-se por treinamento:\r\n\r\nI - a utilização de equipamento sonoro, em volume compatível para reprodução de canto com fins de treinamento de outro pássaro;\r\n\r\nII - a utilização de um pássaro adulto de um criador amadorista para ensinamento de canto a outro pássaro de um criador amadorista;\r\n\r\nIII - a reunião de pássaros adultos de criadores amadoristas para troca de experiências de canto, desde que não configure atividade comercial ou torneio de canto.\r\n\r\n§ 1º Fica proibido o uso de cabine de isolamento acústico e de equipamento sonoro contínuo de alta intensidade.\r\n\r\n§ 2° Fica permitido o deslocamento de pássaros do criatório visando à estimulação e resgate de características comportamentais inatas à espécie, utilizando-se o ambiente natural, em gaiolas de torneio,sendo proibida a captura de espécies silvestre, o que caracteriza crime ambiental.\r\n\r\n§ 3° Fica proibido o treinamento de pássaros no domicílio de outro criador.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO ROUBO, FURTO, FUGA E ÓBITO.\r\n\r\nArt. 25 - Em caso de roubo, furto, fuga ou óbito de pássaro inscrito no SISPASS, o criador deverá comunicar o evento ao INEA, via SISPASS, em 7 (sete) dias.\r\n\r\n§ 1º Em caso de roubo ou furto, além da providência do caput desse artigo, o criador poderá lavrar ocorrência policial em 7 (sete) dias desde o conhecimento do evento, informando as marcações e espécies dos animais.\r\n\r\n§ 2° O criador deverá entregar cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) ao INEA no prazo de 30 (trinta) dias desde a sua emissão.\r\n\r\n§ 4° Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deverá ser devolvida em 30 (trinta) dias desde o comunicado do óbito via SISPASS. \r\n\r\n§ 5º Caso os documentos exigidos no presente artigo não sejam entregues ao INEA no prazo de 30 (trinta) dias, será caracterizado o exercício da atividade em desacordo com a autorização concedida pelo INEA, sujeitando o Criador à suspensão imediata do registro para todos os fins, além das demais sanções do Decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008, e na Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000\r\n\r\nArt. 26 - Em caso de fuga ou óbito de mais de 30% do plantel durante o período anual, o criador será notificado por meio do SISPASS para apresentação de justificativa no prazo de 20 (vinte) dias descrevendo a situação por relatório assinado por profissional legalmente habilitado declarando as ocorrências e providências adotadas.\r\n\r\n§1º A não apresentação da justificativa descrita no caput acarreta na aplicação da medida cautelatória de suspensão da autorização, mediante a lavratura de termos próprios.\r\n\r\n§2º O não acolhimento das justificativas apresentadas acarretará abertura de processo administrativo próprio, para apuração da infração ambiental previsto no Decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008, e na Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, com indicativo de cancelamento da licença, sem prejuízo das demais sanções.\r\n\r\nArt. 27 - Em caso de declarações de roubo, furto ou fuga reiteradas, o criador será notificado por meio do SISPASS para apresentação de justificativa no prazo de 20 (vinte) dias descrevendo a situação da fuga por relatório assinado por profissional legalmente habilitado declarando as ocorrências e providências adotadas.\r\n\r\n§1º A não apresentação da justificativa descrita no caput acarreta na aplicação da medida cautelatória de suspensão da autorização, mediante a lavratura de termos próprios.\r\n\r\n§2º O não acolhimento das justificativas apresentadas acarretará abertura de processo administrativo próprio, para apuração da infração ambiental previsto no art. 24 do Decreto Federal 6514/08, da Lei Estadual nº 3467/2000 com indicativo de cancelamento da licença, sem prejuízo das demais sanções.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS E AGLOMERAÇÕES SEM FINALIDADES COMERCIAL\r\n\r\nArt. 28 - É facultado ao criador amador de passeriformes organizarem-se em clubes, federações e confederações.\r\n\r\n§ 1º As entidades associativas de que trata este artigo têm legitimidade para representar seus filiados perante o órgão ambiental, \r\n\r\n§ 2º As entidades associativas de que trata este artigo deverão registrarem-se junto ao INEA, encaminhando à Unidade de sua jurisdição requerimento instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do cadastro no órgão executor de defesa sanitária animal;\r\n\r\nII - cópia autenticada de seu ato constitutivo ou estatuto;\r\n\r\nIII - cópia autenticada da ata de eleição e posse de seus dirigentes ou de outro documento que demonstre a regularidade de sua representação;\r\n\r\nIV - cópia autenticada do documento oficial de identificação com foto, do CPF e de comprovante de residência, do mês atual ou do mês anterior, do responsável legal pela respectiva entidade;\r\n\r\nV - Balancete dos últimos 3 anos ou desde a data da sua fundação, caso possua menos de 3 anos de funcionamento.\r\n\r\nVI - alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão competente;\r\n\r\nVII - comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal.\r\n\r\n§ 3º As entidades de que trata este artigo deverão entregar anualmente ao órgão ambiental, relação com nome e CPF de seus associados e, sendo requeridas, as demais informações cadastrais que possuir sobre os mesmos.\r\n\r\n§ 4º As entidades de que trata este artigo deverão comunicar ao Órgão Ambiental, no prazo de 30 (trinta) dias, as alterações que ocorrerem em seus atos constitutivos, quaisquer modificações relacionadas a seu endereço de funcionamento, bem como mudanças na composição de seus órgãos diretivos e em sua representação legal, instruindo tal comunicado com cópia dos respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\nArt. 29 - Os torneios apenas poderão ser organizados e promovidos por entidades associativas devidamente cadastradas no INEA.\r\n\r\n§ 1º Os organizadores dos torneios, por intermédio da FEEPAERJ - Federação dos Ecos Passarinheiros do Estado do Rio de Janeiro, deverão apresentar calendário anual à unidade do INEA da circunscrição onde será realizado o torneio, com encaminhamento para aprovação expressa pela autoridade competente do órgão, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do inicio do ano legal do calendário de torneios.\r\n\r\nI - O calendário deverá conter relação das espécies, e quantidade de “Rodas” que participarão do evento, sendo estas restritas àquelas presentes no Anexo I da presente Lei.\r\n\r\nII - O calendário deverá conter relação com as datas e endereços completos dos locais dos eventos.\r\n\r\n§ 2º Após a análise da proposta de calendário anual pela Gerência de Fauna (GEFAU), será emitida autorização conforme modelo constante do Anexo IV onde constarão os eventos previstos com suas respectivas datas, localizações e espécies contempladas.\r\n\r\n§ 3º A Autorização somente será válida se acompanhada do responsável técnico (RT).\r\n\r\n§ 4º Será de inteira responsabilidade dos organizadores do torneio atender às exigências de segurança e alvarás de liberação do evento.\r\n\r\n§ 5º Os torneios devem ser realizados em locais adequados, com condições básicas de higiene, bem arejados e devidamente protegidos de ventos, chuvas e sol, devendo ter um Médico Veterinário responsável que deverá estar presente durante todo o evento para expedir o documento para saída dos animais, escrevendo os números das Guia de Transito de Animal (GTA) que os acompanharão na chegada ao local.\r\n\r\n§ 6° Os organizadores deverão demarcar os recintos para as provas e a área de circulação de seu entorno que estará sob sua responsabilidade e controle.\r\n\r\n§ 7° A demarcação de recintos e áreas de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita mediante aproveitamento de grades, muros ou construções existentes nos locais, bem como pela instalação de tapumes e cercas.\r\n\r\nArt. 30 - Somente poderão participar de torneios os Criadores Amadores de Passeriformes devidamente cadastrados no INEA, em situação regular e com aves registradas no SISPASS, ficando sob a responsabilidade da entidade organizadora do evento e do responsável técnico do evento a homologação da inscrição dos criadores participantes.\r\n\r\n§ 1º É permitida a participação de Criadores Comerciais de Passeriformes, no evento, desde que o mesmo solicite autorização especial ao INEA em prazo mínimo de 15 (quinze) dias de anterioridade em relação a data do evento.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a participação de aves com anilhas de federação.\r\n\r\n§ 3° Somente será permitida a presença, no local do evento, de pássaros com idade igual ou superior a 6 (seis) meses e das espécies contempladas na autorização.\r\n\r\n§ 4° Os pássaros presentes no evento deverão estar acompanhada de criador registrado, munido de sua relação de passeriformes válida e atualizada.\r\n\r\n§ 5º No caso das aves estarem sob responsabilidade de terceiros, os mesmos deverão estar munidos de documento de identidade com foto e autorização para transporte com finalidade de torneio de canto válida, devidamente quitada e registrada em nome do responsável pelas aves.\r\n\r\n§ 6º No caso de eventos que se realizem fora da Unidade da Federação em que o criador é registrado, o mesmo deverá estar munido de Licença de Transporte com finalidade de Torneio, válida e devidamente quitada, além dos demais documentos sanitários.\r\n\r\n§ 7º No local ou recinto destinado à realização de prova, apenas poderão estar presentes pássaros devidamente inscritos na respectiva modalidade que ali se realizará, e seus acompanhantes.\r\n\r\n§ 8º É proibida a permanência de pássaro não inscrito no torneio, como participante ou acompanhante, na área delimitada para circulação dos visitantes que estiver sob controle da organização.\r\n\r\nArt. 31 - Os organizadores dos torneios e exposições, o responsável técnico, bem como todos os Criadores Amadores de Passeriformes participantes devem zelar para que estes eventos se realizem em estrita obediência às leis e atos normativos ambientais, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal quando se constatadas irregularidades, tais como:\r\n\r\nI - Prática de comércio ilegal, caracterizado como tráfico, dentro do local do evento;\r\n\r\nII - Presença de aves sem anilhas, anilhas visivelmente violadas ou adulteradas;\r\n\r\nIII - Presença de pássaros não autorizados ou com idade inferior à permitida;\r\n\r\nIV - Existência de relações de passeriformes adulteradas;\r\n\r\nV - Existência de anilhas com diâmetros incompatíveis com o tarso da ave ou em desacordo com as especificações contidas na Relação de Passeriformes;\r\n\r\nVI - Presença de pássaros com anilhas de Clubes/Federações;\r\n\r\nVII - Ausência da via original da Autorização expedida pelo INEA, ou da Anotação de Responsabilidade Técnica do evento.\r\n\r\nVIII - gaiolas não identificadas.\r\n\r\n§ 1º - As entidades organizadoras dos torneios serão, inicialmente notificadas e posteriormente responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando estiverem concorrido, por ação ou omissão para ocorrência de irregularidades listadas no caput das áreas delimitadas que estiverem sob controle da organização.\r\n\r\n§ 2º - O Responsável Técnico do torneio será responsabilizado administrativa, civil e penalmente, com a devida comunicação ao seu conselho de classe, quando tiver concorrido, por ação ou omissão, para ocorrência de irregularidades listadas no caput das áreas delimitadas que estiverem sob controle da organização.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DA REQUISIÇÃO PARA PROGRAMAS CONSERVACIONISTAS\r\n\r\nArt. 32 - Os criadores que poderão, voluntariamente, disponibilizar espécimes das espécies de acordo com o previsto nos programas de conservação, sem ônus ou possibilidade de devolução desses animais por parte do órgão ambiental.\r\n\r\n§ 1º Visando à disponibilização voluntária, o Criador de Passeriformes deverá espontaneamente cadastrar espécimes de sua criação, indicando quantidade por espécie, em banco de dados a ser disponibilizado, objetivando apoiar programas de reintrodução/repovoamento implementados ou aprovados pelos órgãos ambientais competentes.\r\n\r\n§ 2º O criador ou a entidade associativa poderão propor projetos de Reintrodução /restabelecimento de populações em áreas naturais, que serão submetidos a análise do INEA.\r\n\r\nCAPÍTULO X - DAS VISTORIAS, FISCALIZAÇÕES E PENALIDADES.\r\n\r\nArt. 33 - O INEA poderá, a qualquer tempo, solicitar a coleta de material biológico para comprovação de paternidade das aves relacionadas na Relação de Passeriformes, após 12 (doze) meses de vigência da presente Lei de qualquer ave nascida.\r\n\r\nParágrafo Único - Na comprovação de fraudes, ao criador caberá a indenização pelos gastos envolvidos nos procedimentos periciais.\r\n\r\nArt. 34 - As ações de vistoria ou de fiscalização poderão ocorrer a qualquer tempo, sem notificação prévia, objetivando-se constatar a observância à legislação vigente, obrigando-se o criador a não opor obstáculos, ressalvados as limitações previstas em Lei.\r\n\r\n§ 1º Em caso de real necessidade de constatação do código da anilha o pássaro deverá ser contido pelo criador ou membro da família, em caso de recusa, pelo agente do SISNAMA ou agentes policiais.\r\n\r\n§ 2º O Criador Amador de Passeriformes dificulte ou impeça a ação de vistoria ou fiscalização prevista no caput deste artigo incorre em infração nos termos do Decreto nº 6514/08 e Lei Estadual nº 3467/00, além de outras sanções previstas em legislação vigente.\r\n\r\nArt. 35 - A inobservância desta presente lei implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, Decreto 6514, de 22 de julho de 2008, na Lei Estadual 3467, de 14 de setembro de 2000 e demais normas pertinentes.\r\n\r\n§ 1º Em caso de comprovação de ilegalidade grave, que configure a manutenção em cativeiro de espécimes da fauna silvestre sem origem legal comprovada ou a adulteração ou falsificação de documentos, informações ou anilhas, as atividades do criador serão embargadas cautelarmente, suspendendo-se o acesso ao SISPASS, a qualquer título, de todo o plantel, sem prejuízo das demais sanções previstas.\r\n\r\n§2 º Constatada a infração que configure a manutenção em cativeiro de espécimes da fauna silvestre sem origem legal comprovada ou adulteração ou falsificação de documentos, informações ou anilhas, será aplicada a multa administrativa, considerando a totalidade do objeto da fiscalização, procedendo-se apreensão de todos os espécimes irregulares e a indisponibilidade do plantel que não apresentar irregularidade, do qual o criador ficará como Fiel Depositário até o julgamento do processo administrativo.\r\n\r\n§ 3º O criador que tiver suas atividades embargadas fica proibido de participar de torneios, realizar reprodução, venda, transferência, transporte ou qualquer movimentação das aves de seu plantel, salvo nos casos expressamente autorizada pelo INEA.\r\n\r\nArt. 36 - A Autoridade Julgadora, observado o devido processo legal e a ampla defesa, poderá aplicar, concomitantemente com as sanções pecuniárias, o cancelamento da autorização do criador autuado.\r\n\r\n§ 1º- O cancelamento da autorização implica na recolhimento e destinação de todo o plantel do criador.\r\n\r\n§ 2º- O cancelamento necessariamente ocorrerá quando for comprovada a adulteração ou falsificação das anilhas.\r\n\r\nArt. 37 - O INEA poderá cadastrar Criadores Amadores de Passeriformes interessados como fiéis depositários, para o depósito de pássaros apreendidos até a destinação final a ser realizada após todo o trâmite do processo.\r\n\r\nParágrafo Único: Os órgãos SISNAMA poderão manter os pássaros apreendidos com o respectivo criador amador de passeriformes, que se responsabilizará por sua guarda e conservação através do Termo de Depósito próprio, até decisão final da defesa ou do recurso administrativo desde que não esteja configurado maus tratos.\r\n\r\nCAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.\r\n\r\nArt. 38 - O INEA poderá adotar a modalidade de agendamento para o atendimento aos Criadores Amadores de Passeriformes, indicar horários e períodos específicos.\r\n\r\nArt. 39 - As entidades associativas dos criadores amadores e comerciais de passeriformes só poderão ter acesso à senha de acesso ao SISPASS dos criadores mediante procuração específica para tal fim, ficando o criador e a entidade mutuamente responsáveis por qualquer irregularidade ou operação indevida praticada no sistema.\r\n\r\nArt. 40 - O criador poderá se fazer representar junto ao INEA através de procuração com firma reconhecida, com validade máxima de um ano, conforme modelos dos Anexos V e VI da presente Lei.\r\n\r\nArt. 41 - Em caso de desistência da atividade por criador em situação regular perante o INEA, cabe ao próprio criador promover a transferência do plantel a outros criadores, e em seguida solicitar o cancelamento de seu cadastro via SISPASS.\r\n\r\n§ 1º Em caso de desistência da atividade que se encontrar embargada, o criador deverá oficializar sua intenção ao INEA onde mantiver endereço que promoverá o repasse das aves a outros criadores devidamente registrados e em seguida realizará o cancelamento de sua autorização.\r\n\r\n§ 2° Em caso de morte do criador, caberá aos herdeiros ou ao inventariante requerer ao órgão ambiental o cancelamento do cadastro do criador e a transferência do plantel aos criadores escolhidos pela própria família.\r\n\r\n§ 3° Terá preferência na destinação o sucessor do morto que for cadastrado como criador de passeriformes.\r\n\r\n§ 4° Os pássaros portadores de anilhas que não possam ser transferidas a outros criadores amadores serão, nos casos descritos no caput, entregues ao Órgão Ambiental, salvo na ocorrência da hipótese prevista no §3º. \r\n\r\n§ 5° Caberão aos herdeiros ou ao inventariante os devidos cuidados e tratamentos das aves do plantel do criador falecido até a sua destinação final.\r\n\r\nArt. 42 - Em nenhuma hipótese aves oriundas de Criadores de Passeriformes poderão ser soltas, salvo autorização expressa do INEA, em conformidade com os Protocolos Sanitários e normas em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único. - Aves sem anilhas ou comprovadamente capturadas na natureza poderão ser soltas por autoridade Policial ou do SISNAMA, observando-se a área de distribuição da espécie, mediante laudo e relatório, observadas as normas em vigor, preferencialmente, em área de soltura cadastradas..\r\n\r\nArt. 43 - Os criadores de aves não passeriformes e passeriformes portadoras de anilhas abertas, registrados com base na Portaria IBDF nº 31-P de 13 de dezembro de 1976, e aos passeriformes portadores de anilhas abertas registrados em conformidade com a Portaria IBAMA nº 131-P, de 05 de maio de 1988, alem dos e passeriformes das espécies listadas no Anexo II que já pertenciam a planteis de criador amadorista de e passeriformes devidamente registrados no SISPASS, deverão apresentar solicitação especifica, devido laudo técnico de profissional legalmente habilitado, indicando a longevidade do animal para a inclusão do sistema.\r\n\r\nArt. 44 - Está assegurado aos Criadores Amadores de Passeriformes o direito de permanência de aves portadoras de anilhas abertas, registrados com base na Portaria IBDF nº 31-P de 13 de dezembro de 1976 e que possuam documentação comprobatória, passeriformes portadores de anilhas abertas registrados de conformidade com a Portaria IBAMA nº. 131-P de 05 de maio de 1988 e passeriformes das espécies listadas no Anexo II da IN Nº 10/11do IBAMA que já pertenciam a plantéis de Criador Amador de Passeriformes devidamente registrados no SISPASS.\r\n\r\n§ 1° Os passeriformes portadores de anilhas abertas, registrados com base na Portaria IBDF n° 31-P de 13 de dezembro de 1976 e na Portaria IBAMA nº. 131-P de 05 de maio de 1988, que possuam documentação comprobatória, não poderão participar de torneios ou transitar fora do endereço declarado pelos mantenedores, assim como não poderão ser transferidos para terceiros.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de óbito de algum espécime nestas condições, caberá ao Criador Amador de Passeriformes registrar no SISPASS a ocorrência, além de encaminhar a respectiva anilha ao IBAMA, para fins de baixa na relação de passeriformes.\r\n\r\nArt. 45 - Anualmente será realizado um simpósio entre o INEA e Representantes das Federações e Confederações ornitofílicas para avaliação de desempenho, resultados e conhecimento de eventuais dificuldades encontradas no cumprimento das normas, visando ajustamento de condutas e aprimoramento sistemático do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Simpósio poderá ser custeado diretamente pelo INEA, Associações, Federação ou por terceiros.\r\n\r\nArt. 46 - Os casos omissos nesta Lei serão resolvidos pela Presidência do INEA, ouvida a Diretoria de Biodiversidade e áreas protegidas - DIBAP e consultada FEEPAERJ - Federação dos Ecos Passarinheiros do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nArt. 47 - A presente Lei poderá, caso necessário ser regulamentada por Resolução do INEA.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFoi utilizada a sequência taxonômica e a nomenclatura presente do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos/Sociedade Brasileira de Ornitologia.\r\n\r\nNome Científico\r\n\r\nNome Comum\r\n\r\nDiâmetro\r\n\r\nNinhadas\r\n\r\nPosturas\r\n\r\nAnilhas\r\n\r\nSporophila angolensis \r\n\r\ncurió\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nSporophila maximiliani \r\n\r\nBicudo - verdadeiro \r\n\r\n3,0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nParoaria coronata \r\n\r\ncardeal \r\n\r\n3,5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nParoaria dominicana \r\n\r\nGalo-da-campina \r\n\r\n3,5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nPasserina cyanoides \r\n\r\nAzulão-da-amazônia\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nSicalis flaveola brasiliensis \r\n\r\nCanário-da -terra\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nSporophila caerulescens \r\n\r\ncoleiro-papa-capim\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nSporophila lineola \r\n\r\nbigodinho\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila frontalis \r\n\r\npichochó\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nSporophila nigricollis \r\n\r\ncoleiro-baiano\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nZonotrichia capensis \r\n\r\ntico-tico\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila maximiliani\r\n\r\ngigantirostris\r\n\r\nBicudo-pantaneiro\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila maximiliani\r\n\r\natrirostris\r\n\r\nBicudo-do-bico-preto\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nCoryphospingus cucullatus \r\n\r\ntico-tico-rei\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2\r\n\r\nSporophila collaris \r\n\r\ncoleiro-do-brejo\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila plumbea \r\n\r\npatativa-verdadeira\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nCoryphospingus pileatus \r\n\r\ntici-tico-rei-cinza\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila leucoptera \r\n\r\ncigarra-rainha\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSporophila falcirostris \r\n\r\ncigarra-verdadeira\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSicalis flaveola pelzelni \r\n\r\ncanário-chapinha\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nVolatinia jacarina \r\n\r\ntiziu\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nGubernatrix cristata \r\n\r\ncardeal-amarelo\r\n\r\n3,8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila ruficollis \r\n\r\ncaboclinho-de-papoescuro\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila bouvreuil \r\n\r\ncaboclinho\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nHaplospiza unicolor \r\n\r\ncigarra-bambu\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila minuta \r\n\r\ncaboclinho-lindo\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila albogularis \r\n\r\ngolinho\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSporophila crassirostris \r\n\r\nbicudinho\r\n\r\n2,8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nIcteridae\r\n\r\nIcterus jamacaii \r\n\r\nCorrupião\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nGnorimopsar chopi \r\n\r\ngraúna\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nMolothrus oryzivorus \r\n\r\niraúna-grande\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAgelasticus thilius \r\n\r\nSargento\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nCacicus chrysopterus \r\n\r\ntecelão\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nCacicus cela\r\n\r\nxexéu\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nCardinalidae\r\n\r\nCyanoloxia brissonii \r\n\r\nAzulão verdadeiro\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSaltator fuliginosus \r\n\r\npimentão\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSaltator similis \r\n\r\ntrinca-ferro-verdadeiro\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nSaltator aurantiirostris \r\n\r\nbico-duro\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nCyanoloxia glaucocaerulea \r\n\r\nazulinho\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSaltator atricollis \r\n\r\nbico-de-pimenta\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nFringillidae\r\n\r\nCarduelis magellanicus \r\n\r\nPintassilgo\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nCarduelis yarrellii \r\n\r\npintassilgo-donordeste\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nEuphonia laniirostris \r\n\r\ngaturamo-de-bicogrosso\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nTurdidae\r\n\r\nTurdus albicollis \r\n\r\nCarachué-coleira sabiá\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nTurdus amaurochalinus \r\n\r\nsabiá-pocá\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nTurdus fumigatus \r\n\r\nsabiá-da-mata\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nTurdus rufiventris \r\n\r\nSabiá laranjeira\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nTurdus leucomelas \r\n\r\nsabiá-barranco\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nTurdus flavipes \r\n\r\nsabiá-una\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nThraupidae\r\n\r\nStephanophorus diadematus \r\n\r\nsanhaço-frade\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nThraupis sayaca \r\n\r\nsanhaço-cinzento\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSaltator maximus \r\n\r\ntempera-viola\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nSchistochlamys ruficapillus \r\n\r\nbico-de-veludo\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nRamphocelus bresilius \r\n\r\ntiê-sangue\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nThraupis episcopus \r\n\r\nsanhaço-da-amazônia\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nTachyphonus coronatus \r\n\r\ntiê-preto\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nTangara seledon \r\n\r\nsaíra-sete-cores\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nThraupis palmarum \r\n\r\nsanhaço-do-coqueiro\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nSchistochlamys melanopis \r\n\r\nSanhaço-de-coleira\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nMimidae\r\n\r\nMimus saturninus \r\n\r\nsabiá-do-campo\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFoi utilizada a sequência taxonômica e a nomenclatura presente do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos/Sociedade Brasileira de Ornitologia\r\n\r\nNome Científico\r\n\r\nNome Comum\r\n\r\nDiâmetro Interno Anilha (mm)\r\n\r\nTurdidae \r\n\r\nCichlopsis leucogenys \r\n\r\nsabiá-castanho \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTurdus albicollis \r\n\r\nsabiá-coleira \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTurdus amaurochalinus \r\n\r\nsabiá-poca \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTurdus flavipes \r\n\r\nsabiá-uma \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTurdus fumigatus \r\n\r\nsabiá-da-mata \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTurdus ignobilis \r\n\r\ncaraxué-de-bico-preto \r\n\r\n3,0\r\n\r\nTurdus leucomelas \r\n\r\nsabiá-barranco \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTurdus subalaris \r\n\r\nsabiá-ferreiro \r\n\r\n3,5\r\n\r\nMimidae \r\n\r\nMimus gilvus \r\n\r\nsabiá-da-praia \r\n\r\n3,5\r\n\r\nMimus saturninus \r\n\r\nsabiá-do-campo \r\n\r\n4,0\r\n\r\nCoerebidae \r\n\r\nCoereba flaveola \r\n\r\ncambacica \r\n\r\n2,2\r\n\r\nThraupidae \r\n\r\nCissopis leverianus \r\n\r\nTietinga \r\n\r\n3,5\r\n\r\nHabia rubica \r\n\r\ntiê-do-mato-grosso \r\n\r\n3,5\r\n\r\nOrthogonys chloricterus \r\n\r\ncatirumbava \r\n\r\n2,4\r\n\r\nPipraeidea melanonota \r\n\r\nsaíra-viúva \r\n\r\n2,0\r\n\r\nPiranga flava \r\n\r\nsanhaçu-de-fogo \r\n\r\n3,0\r\n\r\nRamphocelus bresilius \r\n\r\ntiê-sangue \r\n\r\n3,0\r\n\r\nRamphocelus carbo \r\n\r\npipira-vermelha \r\n\r\n2,8\r\n\r\nRamphocelus nigrogularis \r\n\r\npipira-de-máscara \r\n\r\n2,4\r\n\r\nSchistochlamys melanopis \r\n\r\nsanhaçu-de-coLeira \r\n\r\n3,0\r\n\r\nSchistochlamys ruficapillus \r\n\r\nbico-de-veludo \r\n\r\n3,0\r\n\r\nStephanophorus diadematus \r\n\r\nsanhaçu-frade \r\n\r\n2,8\r\n\r\nTachyphonus coronatus \r\n\r\ntiê-preto \r\n\r\n3,0\r\n\r\nTachyphonus cristatus \r\n\r\ntiê-galo \r\n\r\n3,0\r\n\r\nTachyphonus rufus \r\n\r\npipira-preta \r\n\r\n3,5\r\n\r\nTachyphonus surinamus \r\n\r\ntem-tem-de-topete-ferrugíneo \r\n\r\n3,2\r\n\r\nTangara chilensis \r\n\r\nsete-cores-da-amazônia \r\n\r\n2,2\r\n\r\nTangara cyanocephala \r\n\r\nsaíra-militar \r\n\r\n2,0\r\n\r\nTangara desmaresti \r\n\r\nsaíra-lagarta \r\n\r\n2,0\r\n\r\nTangara fastuosa \r\n\r\npintor-verdadeiro \r\n\r\n2,6\r\n\r\nTangara mexicana \r\n\r\nsaíra-de-bando \r\n\r\n2,8\r\n\r\nTangara seledon \r\n\r\nsaíra-sete-cores \r\n\r\n2,6\r\n\r\nThraupis bonariensis \r\n\r\nsanhaço-papa-laranja \r\n\r\n3,0\r\n\r\nThraupis cyanoptera \r\n\r\nsanhaço-de-encontro-azul \r\n\r\n2,8\r\n\r\nThraupis episcopus \r\n\r\nsanhaço-da-amazônia \r\n\r\n2,8\r\n\r\nThraupis ornata \r\n\r\nsanhaço-de-encontro-amarelo \r\n\r\n2,8\r\n\r\nThraupis palmarum \r\n\r\nsanhaço-do-coqueiro \r\n\r\n2,8\r\n\r\nThraupis sayaca \r\n\r\nsanhaço-cinzento \r\n\r\n2,8\r\n\r\nTrichothraupis melanops \r\n\r\ntiê-de-topete \r\n\r\n3,2\r\n\r\nFringillidae \r\n\r\nChlorophanes spiza \r\n\r\nsaí-verde \r\n\r\n2,0\r\n\r\nChlorophonia cyanea \r\n\r\nbandeirinha \r\n\r\n2,2\r\n\r\nCyanerpes caeruleus \r\n\r\nsaí-de-perna-amarela \r\n\r\n2,0\r\n\r\nCyanerpes cyaneus \r\n\r\nsaíra-beija-flor \r\n\r\n2,0\r\n\r\nDacnis cayana \r\n\r\nsaí-azul \r\n\r\n2,0\r\n\r\nDacnis flaviventer \r\n\r\nsaí-amarela \r\n\r\n2,4\r\n\r\nDacnis nigripes \r\n\r\nsaí-de-pernas-pretas \r\n\r\n2,0\r\n\r\nEuphonia cayennensis \r\n\r\ngaturamo-preto \r\n\r\n2,4\r\n\r\nEuphonia chalybea \r\n\r\ncais-cais \r\n\r\n2,4\r\n\r\nEuphonia chlorotica \r\n\r\nfim-fim \r\n\r\n2,2\r\n\r\nEuphonia cyanocephala \r\n\r\ngaturamo-rei \r\n\r\n2,4\r\n\r\nEuphonia laniirostris \r\n\r\ngaturamo-de-bico-grosso \r\n\r\n2,4\r\n\r\nEuphonia pectoralis \r\n\r\nferro-velho \r\n\r\n2,0\r\n\r\nEuphonia rufiventris \r\n\r\ngaturamo-do-norte \r\n\r\n2,4\r\n\r\nEuphonia violacea \r\n\r\ngaturamo-verdadeiro \r\n\r\n2,4\r\n\r\nTangara cayana \r\n\r\nsaíra-amarela \r\n\r\n2,4\r\n\r\nTangara cyanoventris \r\n\r\nsaíra-douradinha \r\n\r\n2,0\r\n\r\nTangara peruviana \r\n\r\nsaíra-sapucaia \r\n\r\n2,8\r\n\r\nTangara preciosa \r\n\r\nsaíra-preciosa \r\n\r\n2,6\r\n\r\nTangara punctata \r\n\r\nsaíra-negaça \r\n\r\n2,4\r\n\r\nTangara velia \r\n\r\nsaíra-diamante \r\n\r\n2,4\r\n\r\nTersina viridis \r\n\r\nsaí-andorinha \r\n\r\n2,4\r\n\r\nEmberizidae \r\n\r\nAmaurospiza moesta \r\n\r\nnegrinho-do-mato \r\n\r\n3,0\r\n\r\nAmmodramus aurifrons \r\n\r\ncigarrinha-do-campo \r\n\r\n2,4\r\n\r\nAmmodramus humeralis \r\n\r\ntico-tico-do-campo \r\n\r\n2,4\r\n\r\nArremon flavirostris \r\n\r\ntico-tico-de-bico-amarelo \r\n\r\n3,0\r\n\r\nArremon taciturnus \r\n\r\ntico-tico-de-bico-preto \r\n\r\n3,0\r\n\r\nCoryphospingus cucullatus \r\n\r\ntico-tico-rei \r\n\r\n2,4\r\n\r\nCoryphospingus pileatus \r\n\r\ntico-tico-rei-cinza \r\n\r\n2,8\r\n\r\nDiuca diuca \r\n\r\nDiuca \r\n\r\n2,4\r\n\r\nEmberizoides herbicola \r\n\r\ncanário-do-campo \r\n\r\n3,2\r\n\r\nEmbernagra longicauda \r\n\r\nrabo-mole-da-serra \r\n\r\n3,2\r\n\r\nEmbernagra platensis \r\n\r\nsabiá-do-banhado \r\n\r\n3,2\r\n\r\nGubernatrix cristata \r\n\r\ncardeal-amarelo \r\n\r\n3,8\r\n\r\nHaplospiza unicolor \r\n\r\ncigarra-bambu \r\n\r\n2,4\r\n\r\nOryzoborus m. atrirostris \r\n\r\nbicudo -de- bico-preto \r\n\r\n3,2\r\n\r\nOryzoborus m. gigantirostris \r\n\r\nbicudo-pantaneiro \r\n\r\n3,2\r\n\r\nOryzoborus m. magnirostris \r\n\r\nbicudo -pantaneiro-grandão \r\n\r\n3,2\r\n\r\nParoaria capitata \r\n\r\nCavalaria \r\n\r\n2,6\r\n\r\nParoaria coronata \r\n\r\nCardeal \r\n\r\n3,5\r\n\r\nPorphyrospiza caerulescens \r\n\r\ncampainha-azul \r\n\r\n2,6\r\n\r\nSicalis citrina \r\n\r\ncanário-rasteiro \r\n\r\n2,5\r\n\r\nSicalis columbiana \r\n\r\ncanário-do-amazonas \r\n\r\n2,5\r\n\r\nSicalis flaveola pelzelni \r\n\r\ncanário-chapinha \r\n\r\n2,6\r\n\r\nSicalis luteola \r\n\r\nTipio \r\n\r\n2,5\r\n\r\nSporophila albogularis \r\n\r\nGolinho \r\n\r\n2,2\r\n\r\nSporophila americana \r\n\r\ncoleiro-do-norte \r\n\r\n2,2\r\n\r\nSporophila bouvreuil \r\n\r\ncaboclinho \r\n\r\n2,2\r\n\r\nSporophila castaneiventris \r\n\r\ncaboclinho-de-peito-castanho \r\n\r\n2,4\r\n\r\nSporophila cinnamomea \r\n\r\ncaboclinho-de-chapéu-cinzento \r\n\r\n2,4\r\n\r\nSporophila collaris \r\n\r\ncoleiro-do-brejo \r\n\r\n2,6\r\n\r\nSporophila crassirostris \r\n\r\nBicudinho \r\n\r\n2,8\r\n\r\nSporophila falcirostris \r\n\r\ncigarra-verdadeira \r\n\r\n2,2\r\n\r\nSporophila leucoptera \r\n\r\nChorão \r\n\r\n2,6\r\n\r\nSporophila melanogaster \r\n\r\ncaboclinho-de-barriga-preta \r\n\r\n2,4\r\n\r\nSporophila minuta \r\n\r\ncaboclinho-lindo \r\n\r\n2,2\r\n\r\nSporophila nigricollis \r\n\r\nBaiano \r\n\r\n2,2\r\n\r\nSporophila palustris \r\n\r\ncaboclinho-de-papo-branco \r\n\r\n2,4\r\n\r\nSporophila plúmbea \r\n\r\nPatativa \r\n\r\n2,4\r\n\r\nSporophila ruficollis \r\n\r\ncaboclinho-de-papo-escuro \r\n\r\n2,2\r\n\r\nSporophila schistacea \r\n\r\ncigarrinha-do-norte \r\n\r\n2,4\r\n\r\nTiaris fuliginosus \r\n\r\ncigarra-do-coqueiro \r\n\r\n2,2\r\n\r\nVolatinia jacarina \r\n\r\nTiziu \r\n\r\n2,0\r\n\r\nCardinalidae \r\n\r\nCaryothraustes canadensis \r\n\r\nFurriel \r\n\r\n3,5\r\n\r\nCyanocompsa cyanoides \r\n\r\nazulão-da-amazônia \r\n\r\n2,8\r\n\r\nCyanoloxia glaucocaerulea \r\n\r\nAzulinho \r\n\r\n2,6\r\n\r\nPheucticus aureoventris \r\n\r\nrei-do-bosque \r\n\r\n3,0\r\n\r\nSaltator atricollis \r\n\r\nbico-de-pimenta \r\n\r\n3,5\r\n\r\nSaltator aurantiirostris \r\n\r\nbico-duro \r\n\r\n3,5\r\n\r\nSaltator coerulescens \r\n\r\nsabiá-gongá \r\n\r\n3,5\r\n\r\nSaltator fuliginosus \r\n\r\nPimentão \r\n\r\n4,0\r\n\r\nSaltator maxillosus \r\n\r\nbico-grosso \r\n\r\n3,5\r\n\r\nIcteridae \r\n\r\nAgelaioides badius \r\n\r\nasa-de-telha \r\n\r\n3,0\r\n\r\nAgelasticus cyanopus \r\n\r\nCarretão \r\n\r\n3,5\r\n\r\nAgelasticus thilius \r\n\r\nSargento \r\n\r\n3,0\r\n\r\nCacicus cela \r\n\r\nXexéu \r\n\r\n4,0\r\n\r\nCacicus chrysopterus \r\n\r\nTecelão \r\n\r\n4,0\r\n\r\nCacicus haemorrhous \r\n\r\nGuaxe \r\n\r\n4,0\r\n\r\nChrysomus icterocephalus \r\n\r\niratauá-pequeno \r\n\r\n3,5\r\n\r\nChrysomus ruficapillus \r\n\r\nGaribaldi \r\n\r\n3,0\r\n\r\nIcterus cayanensis \r\n\r\nEncontro \r\n\r\n3,5\r\n\r\nIcterus chrysocephalus \r\n\r\nrouxinol-do-rio-negro \r\n\r\n3,5\r\n\r\nIcterus jamacaii \r\n\r\nCorrupião \r\n\r\n4,0\r\n\r\nLampropsar tanagrinus \r\n\r\niraúna-velada \r\n\r\n3,0\r\n\r\nMolothrus bonariensis \r\n\r\nvira-bosta \r\n\r\n3,0\r\n\r\nMolothrus oryzivorus \r\n\r\niraúna-grande \r\n\r\n4,0\r\n\r\nMolothrus rufoaxillaris \r\n\r\nvira-bosta-picumã \r\n\r\n3,0\r\n\r\nProcacicus solitarius \r\n\r\niraúna-de-bico-branco \r\n\r\n4,0\r\n\r\nPsarocolius b. Yuracares \r\n\r\nJapu-de-bico-encarnado \r\n\r\n4,0\r\n\r\nPsarocolius bifasciatus \r\n\r\nJapuaçu \r\n\r\n4,0\r\n\r\nPsarocolius decumanus \r\n\r\nJapu \r\n\r\n4,0\r\n\r\nPsarocolius viridis \r\n\r\njapu-verde \r\n\r\n4,0\r\n\r\nPseudoLeistes guirahuro \r\n\r\nchopim-do-brejo \r\n\r\n4,0\r\n\r\nPseudoLeistes virescens \r\n\r\nDragão \r\n\r\n4,0\r\n\r\nSturnella militaris \r\n\r\npolícia-inglesa-do-norte \r\n\r\n4,0\r\n\r\nSturnella superciliaris \r\n\r\npolícia-inglesa-do-sul \r\n\r\n4,0\r\n\r\nFringillidae \r\n\r\nCarduelis yarrellii \r\n\r\npintassilgo-do-nordeste \r\n\r\n2,4\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPágina 1/1\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nGerência de Fauna\r\n\r\nRelação de Passeriformes\r\n\r\nNome:\r\n\r\nValidade da Autorização:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRegistro CTF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão Expedidor:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nMunicípio:UF:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nFax:e-mail:\r\n\r\nNome CientíficoNome comumsexonascimentoTipo de anilhaDiam.Código da anilha\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n1) Esta relação é exclusivamente válida no território brasileiro, sem emendas ou rasuras, quando acompanhada do documento de identificação do criador.\r\n\r\n2) Não autoriza a exposição dos espécimes nela relacionados em logradouros públicos ou privados. \r\n\r\n3) Autoriza o criador a transportar, em gaiolas, Passeriformes da fauna brasileira anilhados com anilhas invioláveis, no Território Nacional, para concurso, exposição, treinamento e/ou pareamento - quando acompanhada das respectivas Autorizações de Transporte. \r\n\r\n4) A relação de passeriformes deve ser impressa e mantida à disposição da fiscalização no local onde os pássaros estão cativos.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\nFica autorizado o calendário anual apresentado pela ______________ (federação, clube, associação ou particular) ________________________, registro no Inea nº, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nData da realização\r\n\r\nTipo de evento\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura do representante do Inea\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 1: Para fins de fiscalização, é obrigatória a apresentação desta autorização durante os eventos descritos acima.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 2: Em caso de modificações no presente calendário, o Inea deverá ser comunicado oficialmente com antecedência de 20 dias.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nAutorização de Transporte\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nPERÍODO DO TRANSPORTE:\r\n\r\nInício:Término:\r\n\r\nCRIADOR:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:Número do CTF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio:CEP:\r\n\r\nTelefone:e-mail:\r\n\r\nENDEREÇO DE DESTINO DA AVE:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nMunicípio:CEP:\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nAVES VINCULADAS NO TRANSPORTE\r\n\r\nCódigo de anilhaNome científicoNome comumSexoNascimento\r\n\r\nObservação 1: VÁLIDA EXCLUSIVAMENTE NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. \r\n\r\nObservação 2: O transporte de ave sem acompanhamento de sua respectiva Autorização é ilegal e sujeita às penalidades previstas em Lei. \r\n\r\nObservação 3: Esta Autorização NÃO AUTORIZA: \r\n\r\n3.1- Transporte de espécimes não especificados acima; \r\n\r\n3.2 - Transporte em áreas de domínio privado sem o consentimento do proprietário, nos termos do código civil; \r\n\r\n3.3 - Transporte em unidades de conservação federais, estaduais, distritais ou municipais, salvo quando acompanhadas do consentimento do órgão competente local.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que a atividade de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa é regulamentada pela Instrução Normativa nº 10, de 20 de setembro de 2011, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visa o presente projeto de Lei adaptá-la para a realidade do Estado do Rio de Janeiro, visto que foi celebrado o Termo Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2013 celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nTem a finalidade de normatizar a criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios de aves no Estado do Rio de Janeiro, sob controle e manejo do INEA.\r\n\r\nA presente proposta foi objeto de Audiência Pública com a presença da FEEPAERJ - Federação dos Ecos Passarinheiros do Estado do Rio de Janeiro, diversos representantes dos criadores, do INEA e IBAMA e continuará mesmo depois de apresentado o presente projeto de Lei .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2908/2014\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DOS CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria o Programa dos Centros Públicos de Economia Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por Centros Públicos de Economia Solidária espaços multifuncionais, que alojam um conjunto de atividades, como a comercialização, a formação e a articulação local com as políticas públicas, além de fomentar o crescimento econômico e social e a geração de trabalho e renda no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º São objetivos do Programa através destes Centros:\r\n\r\nI - fortalecer e fomentar a economia solidária no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nII - mostrar a diversidade da economia solidária nas regiões, reunindo os segmentos produtivos como: artesanato, moda, agricultura familiar, alimentação orgânica, reciclagem, povos e comunidades tradicionais, bancos comunitários, fundos rotativos, moedas sociais, etc;\r\n\r\nIII - articular uma rede de ações públicas que poderá contribuir para a construção de uma maior identidade e visibilidade da economia solidária;\r\n\r\nIV - criar condições para que as pessoas possam optar por permanecer em seu local de origem produzindo, comercializando e trocando, incentivando assim, o desenvolvimento local sustentável combatendo o desemprego e fomentando a inclusão social.\r\n\r\nArt. 3º Os Centros terão como principais ações:\r\n\r\nI - abrigar e promover a integração de iniciativas e projetos governamentais e não-governamentais voltados ao fortalecimento da economia solidária,\r\n\r\nII - apoiar projetos voltados à geração de trabalho e renda, por meio de iniciativas de economia solidária; \r\n\r\nIII - apoiar a organização de redes e outras formas de articulação econômica dos empreendimentos solidários; \r\n\r\nIV - promover ações voltadas ao desenvolvimento local; \r\n\r\nV - disponibilizar espaço físico e infra-estrutura para atividades de comercialização, formação, assessoria e organização, combate ao desemprego e fomento à inclusão social. \r\n\r\nArt. 4º Os Centros Públicos de Economia Solidária ficarão vinculados a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, que deverá realizar os procedimentos administrativos e legais para o seu perfeito funcionamento.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para fins de cumprimento dos objetivos deste programa.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, a Organização Internacional do Trabalho - OIT acredita que a taxa de desemprego atingiu 6,7% em 2013, cairá levemente neste ano para 6,6%, e chegará a 6,5% em 2015 e também em 2016. Já o índice global de desemprego deverá ser em média de 6,1% entre 2014 e 2016, nas previsões da organização.\r\n\r\nCaso a projeção da OIT se confirme, o Brasil será o único país entre os integrantes do Bric (grupo formado por Brasil China, Índia e Rússia) a ter taxas de desemprego acima da média mundial pelos próximos dois anos.\r\n\r\nCertamente, o Brasil enfrenta e continuará enfrentando sérios e intensos entraves no que concerne a empregabilidade de sua população economicamente ativa. Segundo os dados acima esta crise se manterá nos próximos anos. Com isso, outros pro blemas derivados do desemprego poderão surgir e com isso intensificar o atraso social no qual estamos emergidos. \r\n\r\nO estado do Rio de Janeiro é a segunda maior metrópole do país, destarte se faz necessário e iminente políticas públicas que além de fortalecer o estado possa também consolidar o incentivo às iniciativas populares de combate ao desemprego e fomento à inclusão social. \r\n\r\nCom base nisso este projeto de lei busca criar um Programa que tem como foco a criação de um equipamento que fomente a economia solidária fortalecendo assim o desenvolvimento e a inclusão social das pessoas que atuam neste ramo.\r\n\r\nOs Centros Públicos de Economia Solidária, serão equipamentos onde poderão ser alojados um conjunto de atividades, sejam elas de organizações de caráter governamental ou não governamental, que tenham por objetivo o fortalecimento e fomento da economia solidária. Além disso, acreditamos que estes espaços podem contribuir para a construção de uma maior identidade e visibilidade da economia solidária, tanto para dentro do próprio setor, quanto para fora, no conjunto da sociedade. \r\n\r\nPor todo o exposto, contamos com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2909/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EXPLOSIVOS E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar a função de Especialista em Explosivos e Desativação no âmbito do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,.\r\n\r\nArt. 2º- O Esquadrão Antibomba terá como suas principais atribuições: \r\n\r\nI. Supervisionar, planejar, coordenar e orientar nas situações em que haja emprego de explosivos; destruir e desativar artefatos explosivos e incendiários; recolher, transportar e destruir artefatos bélicos explosivos e incendiários e efetuar perícias em locais de explosão.\r\n\r\nII. Executar estudos e perícias para fins de investigação criminal e prova, cabendo-lhe, em consequência e exclusivamente, a responsabilidade pela resposta a quesitos formulados pelas autoridades policiais e judiciárias, apresentando laudos e pareceres, em apoio e orientação a tais procedimento.\r\n\r\nIII. Periciar locais em que ocorram ilícitos penais tais como: homicídios e arrombamentos efetuados com emprego de explosivo, locais de encontro de bombas, de explosões e de sabotagem, fornecendo o laudo próprio ao fato, sempre em complemento à perícia de local realizada por peritos criminais do Instituto de Criminalística - ICCE.\r\n\r\nIV. Efetuar inspeções preventivas e varreduras em locais sujeitos ou com possibilidade de serem alvos de atentados com emprego de bombas ou sabotagem, bem como em veículos automotores terrestres, aéreos ou marítimos, podendo utilizar-se de cães farejadores e demais instrumentos e técnicas necessários.\r\n\r\nV. Empregar explosivos em missões de interesse da Segurança Pública nos casos de resgate, salvamento, desabamento e adentramento.\r\n\r\nVI. Manter intercâmbio com fabricas de explosivos e material bélico, objetivando aprimorar os conhecimentos técnicos.\r\n\r\nVII. Efetuar pesquisa metódica e cotidiana sobre artefatos explosivos e incendiários de fabricação caseira ou industrial, explosivos comerciais, militares, sobre sabotagem e contra sabotagem, demolição, minas, armadilhas e desativação, bem como de locais de explosão em nível Estadual, Nacional e Internacional a fim de organizar estatísticas e catalogar o “modus operandis” de terroristas, colocadores de bombas e afins.\r\n\r\nVIII. Ministrar Cursos, Estágios, e Palestras desde que autorizados pela Chefia de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Os atuais policiais civis já lotados no Esquadrão Antibomba da Core, com efetivo exercício de pelo menos 03 (três) anos nesta lotação, serão prioritariamente enquadrados na nova função de Especialista em Explosivos e Desativação, só ocorrendo processo seletivo para o preenchimento das vagas que estejam ociosas.\r\n\r\nParágrafo Único: O efetivo desejado para preenchimento da função de Especialista em Explosivos e Desativação a serem preenchidas na forma especificada no art. 1º e no art. caput deste artigo, será de 60 (sessenta) profissionais.\r\n\r\nArt. 4º O preenchimento de vagas nesta função se dará através de processo seletivo entre os policiais civis com formação profissional no Curso de Técnico em Explosivos (CTEX) ministrado pelo Esquadrão Antibomba, sob supervisão da ACADEPOL,\r\n\r\n§ 1º: No ato da inscrição, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado em concurso público da Polícia Civil nos cargos de Inspetor, Oficial de Cartório ou Investigador Policial, sem qualquer restrição;\r\n\r\nb) Apresentar Declaração expedida pelo órgão de lotação comprovando o efetivo exercício de pelo menos 3 (três) anos em órgão da PCERJ;\r\n\r\nc) Apresentar Declaração expedida pelo DGAF de que não está respondendo a nenhuma sindicância ou inquérito administrativo;\r\n\r\nd) Apresentar Currículo e Diplomas (somente cursos abalizados por instituições habilitadas e reconhecidas pelo MEC) de qualificação técnica em nível de ensino médio ou superior nas áreas de química, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, informática ou engenharia;\r\n\r\ne) Assinar o Requerimento de Inscrição, declarando conhecer as instruções específicas do Processo Seletivo e posse dos documentos comprobatórios dos requisitos necessários para inscrição, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações contidas no Requerimento e nos documentos apresentados, sob pena do cancelamento da inscrição e consequente exclusão, em qualquer fase do processo.\r\n\r\nf) Ter comprovado aptidão nas Provas de Capacitação Física e da posterior etapa da Avaliação Psicológica e Investigação Social, além dos resultados da apuração de frequência, aproveitamento e conceito no Curso de Formação Profissional.\r\n\r\n§ 2º- O processo seletivo mencionado no parágrafo anterior será realizado sempre que houver a vacância de 20% (vinte por cento) do total de vagas na função, respeitado o prazo de validade do concurso, que será de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, nos termos do item 14.2, do anexo II.\r\n\r\nArt. 5º- Os Especialistas em Explosivos terão dedicação exclusiva à função, com desempenho das atividades relacionadas à mesma, como: treinamento e aprimoramento em novas tecnologias e equipamentos, análise de casos, exame de artefatos e confecção de laudos de materiais e de locais de explosão, não devendo participar de ações e operações policiais ordinárias em que não seja necessária a sua intervenção como especialista em explosivos, nos moldes do previsto no Artigo 1º desta lei.\r\n\r\n§ 1º - Os agentes elencados no caput do artigo antecedente, deverão manifestar por escrito sua opção pela nova função, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta lei\r\n\r\n§ 2º - Será de competência do Esquadrão Antibomba da Core apurar se o servidor optante reúne os quesitos necessários.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo deverá baixar Decreto nomeando e investindo na nova função, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta lei. \r\n\r\nArt. 7º - Aos policiais em exercício na função de Especialista em Explosivos e Desativação será pago por sua especial capacitação funcional, adicional de especialização no valor equivalente a 300% (trezentos por cento) sobre o vencimento-base.\r\n\r\nArt. 8º - O Especialista em Explosivos e Desativação será o único responsável, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por emitir os laudos provenientes da sua atividade funcional.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tomar providências para identificação do grupamento tal como é adotado internacionalmente por todos os Esquadrões Antibomba.\r\n\r\nArt. 10º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Abril de 2014.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo membro da Comissão de Esporte e Lazer da ALERJ, desde da Audiência Pública realizada por ocasião dos Jogos Militares, no Rio de Janeiro, meu mandato pode compreender a importância do Esquadrão Antibombas da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE). \r\n\r\nDesde então, através de pesquisa histórica verificamos que operações com explosivos e desarmes de artefatos são atividades que tem registros documentais desde a Primeira Guerra Mundial. Além disso, a todo o momento, fatos nacionais e internacionais demonstram que esses episódios acontecem quase que diariamente e são uma preocupação obrigatória para a realização dos grandes eventos.\r\n\r\nNaquele ano, busquei informações mais qualificadas e elaborei uma minuta de Indicação Legislativa, que apresentei ao Secretário de Estado de Segurança, Sr. José Mariano Beltrano, que recebeu de forma respeitosa e dialogal nossa sugestão, ficando de debater a minuta apresentada com a sua equipe, além de manter diálogo permanente com o nosso mandato. .\r\n\r\nPassaram-se anos e, mais recentemente, avaliamos que era hora de apresentar o presente projeto em homenagem a tais policiais civis que arriscam suas vidas de forma tão solitária e ameaçadora em defesa da população.\r\n\r\nNo entanto, por entender não ser recomendável adiar ainda mais essa vontade política, apresento esse Projeto de Lei que - como todas as demais proposições do meu mandato, poderá se transformar numa “porta aberta para o diálogo” com o Poder Executivo e é um instrumento de pro atividade junto a SESGE.\r\n\r\nO texto é mais uma ação pautada na esperança de obtermos de fato uma Mensagem do Poder Executivo, único que, de fato, pode reconhecer o valor devido aos profissionais que atuam no dificílimo serviço do Esquadrão Antibombas do CORE. \r\n\r\nEnquanto representante do povo fluminense, insisto que é urgente que profissionais de tal expertise tenham um cargo efetivo na estrutura de RH da SESGE que atenda a função de Especialista em Explosivos e Desativação, lotado exclusivamente na Coordenadoria Especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, por entender que os Especialistas em Explosivos do Esquadrão Antibombas exercem uma função extremamente penosa, insalubre e de periculosidade ímpar, entendo que há necessidade de se consagrar um adicional de salário que, após consulta ao arcabouço legislativo disponível, na proposta em questão, toma a denominação de Adicional de Especialização e Compensação Orgânica, que seria devido. \r\n\r\nCompreendemos que a SESEG esteja envolvida em tarefas hercúleas e que muitas vezes não consegue dar celeridade a todas as necessidades da pasta, mas tratando-se dos eventos internacionais programados para acontecerem este ano e em 2016, quando os olhos do mundo estarão voltados para o nosso Estado, faz-se necessário investir na área de segurança, principalmente no combate ao terrorismo internacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2910/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DA ITABAPOANA.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 15.04.2014 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nJULHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÚltima semana - Festival do Maracujá no município de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO:\r\n\r\nTerceira semana - Exposição Agropecuária de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIncluir os eventos do município de São Francisco de Itabapoana no Calendário de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro irá facilitar a divulgação dos eventos tradicionais deste município bem como a inclusão deles no cenário estadual.\r\n\r\nCom um litoral de 62 km, o município conta com uma diversidade de praias, que tem em comum a temperatura amena e a mansidão de suas águas. Com uma boa estrutura de pousadas e restaurantes, São Francisco de Itabapoana tem vocação turística e o Estado deve contribuir com o desenvolvimento da atividade turística do município.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2911/2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO CATÓLICO DA QUARESMA.\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 15.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645. de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do estado do Rio de Janeiro, a Semana da Festa de São Benedito, no município de Angra dos Reis a ser comemorada anualmente no período católico da Quaresma. \r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645. de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…) \r\n\r\n- SEMANA DA FESTA DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE ANGRAS DOS REIS, COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO CATÓLICO DA QUARESMA. \r\n\r\n(…) \r\n\r\n(NR) \r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Semana da Festa de São Benedito no município de Angras dos Reis. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Festa de São Benedito em Angra dos Reis, iniciou-se no século XVII, introduzida pelos franciscanos que fundaram o primitivo Convento de São Bernardino de Sena, que existia na “ Cachoeira”, onde foi fundada a irmandade ainda existente. \r\n\r\nPrimitivamente composta por escravos, sabe-se que desde os seus primórdios a irmandade patrocinava anualmente a libertação de um de seus membros que, através de sorteio, adquiria a sua carta de alforria. Deve-se também aos antigos escravos a data de realização dos festejos na segunda-feira após a Páscoa, porque os senhores que residiam em fazendas nos arredores da cidade para cá se deslocavam a fim de participar das solenidades da Semana Santa. Isto facilitava a organização da festa por parte da irmandade que poderia contar com a presença de seus membros e com maior concorrência popular, o que com o passar do tempo e o brilhantismo dos festejos tornaram São Benedito o santo de maior devoção do povo angrense.\r\n\r\nO levantamento do mastro com sinal indicativo da festa, o tríduo, as missas, a participação na procissão dos andores do Menino Jesus da Cabeleira e de Nossa Senhora do Rosário, a presença dos irmãos e festeiros incorporados, o almoço comunitário, o resgate da “ corte negra” de São Benedito, a banda de música executando marchas seculares, as barraquinhas que atualmente vendem todo tipo de mercadoria e o espetáculo pirotécnico são tradições que continuam preservadas. Outras, como a tradicional “caixinha”, conduzida por um irmão de opa, que esmolava para a irmandade o ano inteiro, infelizmente se perderam.\r\n\r\nA partir do ano de 1925, com a ruína da igreja do Convento de São Bernardino, a festa passou a ser realizada na Capela da Ordem Terceira de São Francisco, transferindo a irmandade a sua sede para a Igreja de Santa Luzia em 1947. Pouco depois os festejos mudaram para Igreja Matriz onde foram realizados ininterruptamente até 1984. No ano seguinte São Benedito foi comemorado na Igreja do Carmo, não tendo mais a festa lugar fixo, sendo realizada em diversas igrejas da cidade, ultimamente com a missa solene sendo celebrada no Cais de Santa Luzia. \r\n\r\nOs angrenses que residem fora ainda mantém a tradição de visitar a cidade e o glorioso santo na segunda-feira de páscoa, feriado municipal. A imagem de São Benedito, considerada milagrosa, que sai às ruas em solene procissão ainda é a esperança que o povo angrense deposita no Glorioso São Benedito.\r\n\r\nA inclusão dessa festa no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro representa o seu reconhecimento como importante festividade litúrgica e a cada ano vem atraindo mais e mais turistas, portanto nada como justo parte desse calendário. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 348/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE CRECHES UNIVERSITÁRIAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E UEZO - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CRECHES UNIVERSITÁRIAS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS UERJ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E UEZO - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa Estadual de Creches Universitárias nas Universidades Estaduais UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense e UEZO - Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades de Creches Universitárias funcionarão nos campi das Universidades Estaduais e contarão com estrutura física e recursos humanos especiais para a finalidade.\r\n\r\nArt. 3º - As Creches Universitárias atenderão aos filhos dos alunos, dos professores e dos funcionários, podendo, para o cumprimento da sua finalidade, utilizar alunos dos cursos ministrados nas universidades e que são inerentes às atividades finalísticas das creches, em regime de estágio oficial ou contratados.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA demanda por creches universitárias é uma antiga bandeira da comunidade acadêmica. Os custos para a implantação do Programa Estadual de Creches Universitárias é pequeno, frente ao grande avanço social que o mesmo representará. Além disto, alunos dos cursos de Pedagogia, Serviço Social, Assistência Social e Psicologia, dentre outros, poderão desenvolver atividades junto às Unidades Creches instaladas nos campi, tanto para o cumprimento da grade curricular no que tange à necessidade de realização de estágio, quanto contratados. A implantação do Programa Estadual de Creches Universitárias é um passo importante para a valorização do ensino, bem como para fortalecer a dignidade de professores, alunos e funcionários destas Universidades.\r\n\r\nIncentivar as políticas públicas que primam por oferecer qualidade de vida à sociedade é, antes de tudo, dever do Poder Público. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1820/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do regimento interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto Lei nº 1820/2012, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR, SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, André Correa, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Armando José, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nOFÍCIO GAB DEPMV S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, na qualidade de único representante do PTB nesta Casa Legislativa, estou assumindo a Liderança do Partido.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB DEPMV S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 15.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, no período de 19 a 29 de abril do corrente ano, para tratar de assuntos de caráter particular.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n3231 - SOLICITA ao Sr. Prefeito do Município de São João de Meriti, providências necessárias para a recuperação das instalações, muros e gavetas mortuárias, pela Concessionária ou Permissionária do Cemitério da Vila Rosali.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n3233 - SOLICITA ao Exmo Sr. José Geraldo Machado, Secretário de Estado de Habitação do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja realizada a reforma de todos os prédios do Condomínio Edifício João Paulo II, situado na Av. Francisco Lamego nº 709, Guarús, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3234 - SOLICITA ao Exmo Sr. Hudson Braga, Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro, providências necessárias para a implantação de uma área de lazer na localidade de Cacimbas Distrito de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n3235 - SOLICITA ao Exmo Sr. Hudson Braga, Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro, providências necessárias para a instalação do Projeto Bairro Novo no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n3247 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, a inclusão de Médico Ortopedista no Quadro de Pessoal das Unidades de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\n3248 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, medidas junto a Secretaria de Estado de Segurança para implantação de uma cabine de Polícia Militar, no Centro de Nova Iguaçu na Praça Santos Dumont.\r\n\r\n3249 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, medidas necessárias para construção do viaduto com passarela de pedestres sobre a linha férrea no bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n3250 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias para construção de um Terminal Rodoviário no Município de Mesquita. \r\n\r\n3251 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, medidas necessárias para ampliação do Projeto Baixada Digital no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n3252 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, medidas necessárias para obras de recuperação como recapeamento, alargamento, construção de baias para ônibus, iluminação e completa sinalização da Avenida Abílio Augusto Távora, RJ-105 (antiga Estrada de Madureira) no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n3253 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, medidas urgentes e extremamente necessárias para uma reforma ampla no Terminal Rodoviário do Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\n3254 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, medidas necessárias à implantação de um Hospital do Estado do Rio de Janeiro no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3255 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, o envio de Mensagem a esta Casa para ampliação da Linha do Metrô da Estação Pavuna ao Município de Nova Iguaçu na Baixada Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n*1997/2013 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, providências necessárias para a realização de desassoreamento, limpeza, canalização e a conservação das margens do Valão de Andrade de Araujo (braço do Sarapui), Canal do Outeiro e do Valão Estrela Branca - Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*2683/2013 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação, calçamento, implantação de novo sistema de iluminação e arborização, por meio do Programa Bairro Novo, nas Ruas Coelho, Vila São Carlos, Emilia Mendes, Adelaide Mendes, Gilberto Mendes, E, D, Regina, Marlene, Ângela Cristina, Elias Bragança, José Roberto, Natividade, Isabel, Quati, Lontra, Jarí, Graciane, Projetada B, Major Sá Freire, Sem Nome, Isabel, Maria da Conceição, José Martins, Travessa Celima, Travessa da Paz, Estrada do Cassiano e Estrada Iguaçu Velho no bairro Figueiras no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2635 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FRANCISCO DE PAULA PIRES GOMES, pela dedicação à produção rural no Município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n2636 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS EVANDRO MARCONDES DA CUNHA, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n2637 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento PM JEFFERSON BORGES - RG 54.190, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 1662194" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1662195": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho (38), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo se encontra nas Comissões Permanentes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna hoje para relembrar e discorrer sobre um artigo da Constituição Federal, a nossa Constituição Cidadã, promulgada depois de muita luta e de muita movimentação do povo do nosso País, na década de 70, 80. Quero falar sobre o artigo 6º da Constituição Federal, que diz que todo cidadão tem direito à moradia digna, que todo cidadão brasileiro tem direito à moradia digna.\r\n\r\nÉ sobre isso que eu gostaria de falar. \r\n\r\nEu consultei o livro do Guilherme Boulos, da direção nacional do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que traz alguns dados importantes que, eu penso, deveriam balizar o debate que eu gostaria de fazer sobre a ocupação da Oi Telemar, que neste momento se encontra em processo de negociação, de discussão com a Prefeitura do Rio de Janeiro, vivendo um impasse que ainda mantém uma presença bastante substancial de pessoas na porta da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA falta de moradia em nosso País é um dos problemas mais sérios. Os países que têm o maior déficit habitacional são África do Sul, Brasil e Índia, ou seja, o nosso País está entre os que são considerados no mundo como os maiores a viver esse problema. Existem dois tipos de déficit habitacional: o quantitativo e o qualitativo. O déficit habitacional quantitativo é aquele que determina o número de famílias que não têm casa, e o déficit qualitativo e aquele que determina o número de famílias que moram em situação extremamente inadequada, aquelas que moram em residências, em moradias sem nenhum tipo de dignidade. \r\n\r\nO déficit brasileiro é considerado composto por esses dois casos. Um estudo feito pela Fundação João Pinheiro, agora em novembro de 2013 - aí é bom dizer que a Fundação João Pinheiro é a fundação utilizada oficialmente pelo governo brasileiro e, portanto, esses dados que vou mostrar aqui não são os dados do MTST, são dados que o MTST cita, mas são oficiais, dados que são utilizados pelo Governo. E segundo esses dados, o déficit quantitativo, ou seja, do número de pessoas que não têm casa em nosso País, é de sete milhões de famílias, o que significa 22 milhões de pessoas. Portanto, a partir desses números, podemos dizer que cerca de 10% da população brasileira são de trabalhadores sem teto, ou seja, eu gostaria de repetir isso: 10% da população brasileira, segundo dados oficiais utilizados pelo Governo brasileiro, são de sem teto. \r\n\r\nSeria correto dizer - acho que devo fazer um parêntese - que 10% da população brasileira são vagabundos, baderneiros, vândalos? Não, que não seria correto tratar trabalhadores sem teto como baderneiros, vândalos, vagabundos, porque seria a mesma coisa que dizer que 10% da população brasileira são vagabundos, vândalos e baderneiros. Penso que os números oficiais, apresentados pelas agências oficiais, nos dão uma dimensão que nos permitem dizer qual nomenclatura é adequada para tratar essa questão social, que é o fato de termos milhares de famílias, milhões de famílias de trabalhadores que hoje não têm um teto e não têm dignidade em suas moradias.\r\n\r\nOutra questão que considero importante dizer é que trabalhador sem teto não é somente aquele que mora na rua ou em situação de miséria e de mendicância. Por que é importante dizer isso? Porque foi muito comum, eu conversei com alguns policiais militares e alguns bombeiros que participaram do processo de desocupação na favela da Oi, e eles diziam para mim: “Poxa, Deputada, tudo bem, a senhora está falando que houve um exagero na repressão. A gente é policial, a gente é bombeiro, também acha que teve. Nós seguimos ordens, nós temos que fazer aquilo que é mandado pelo nosso comando, mas nos chamou a atenção também que algumas daquelas pessoas que estavam saindo da ocupação estavam com televisão, estavam com geladeira. Como é que é isso? Se é sem teto, como é que tem televisão, como é que tem geladeira”? \r\n\r\nAí é importante dizer que nem todo sem teto é qualificado como sem teto porque ele vive na rua em situação de mendicância ou de extrema pobreza. Não é verdade. Existem pessoas que são consideradas oficialmente - e é a maioria delas - como sem teto, que são trabalhadores da informalidade e, em função dessa informalidade, não têm a garantia dos direitos básicos adequados à sua sobrevivência. Então o sem teto não é só quem está na rua em situação de mendicância; é aquele que tem casa, mas são casas que não são capazes de prover com dignidade o conceito de moradia. Por isso, principalmente aí, nessa situação de crédito fácil, que serve o setor do comércio e da indústria, é muito fácil no nosso País ter uma televisão, uma geladeira e, muitas vezes, não ter casa para enfiar essa televisão e essa geladeira. \r\n\r\nDos 22 milhões de pessoas - estão aqui os dados oficiais -, 43% delas vivem em situação de coabitação. O que significa isso? Moram de favor na casa de parente. Dessas, 31% pagam aluguel, não sobrando o básico para sua sobrevivência. \r\n\r\nO déficit habitacional qualitativo, ou seja, onde existe a inadequação de condições básicas para vida digna, 15.597.624 famílias, ou seja, 48 milhões de pessoas compõem esse déficit habitacional qualitativo, aqueles que têm casa, mas não têm dignidade nessas casas, vivem em condições absolutamente insalubres e inadequadas. Dentro disso, por exemplo, 1 milhão dessas moradias não têm banheiro. Vocês imaginem o que é morar numa casa onde não exista banheiro! Pois bem, esses são os dados oficiais que estamos trazendo aqui.\r\n\r\nE, vindo para o Estado do Rio de Janeiro, nós temos, hoje, só na Região Metropolitana, 700 mil famílias nessa condição. Setecentas mil famílias só aqui na Região Metropolitana, no que está circunscrita à responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro. E a partir desses dados e dessa localização da Prefeitura dentro desses dados, que nós gostaríamos de inserir os ocupantes, e não os invasores - porque existe uma diferença muito grande entre quem ocupa uma terra, uma casa, um terreno, para poder garantir a sua sobrevivência e quem invade uma casa, um terreno, ou quem invade para negociar, para poder fazer qualquer tipo de fraude contra a coisa pública ou contra a coisa privada. Aqui, no caso, estamos falando dos ocupantes, e não os invasores, da Favela da Oi, que também não é a Favela da Telemar, porque, se forem comprovadas matérias da grande imprensa, a que tivemos acesso, os verdadeiros invasores daquele terreno serão a Oi, e não os moradores das diferentes comunidades que, neste momento, passam por um processo de luta, embaixo de chuva, embaixo de sol, para tentar garantir moradia, para tentar garantir dignidade. \r\n\r\nQuero ler rapidamente uma matéria que foi ao ar no “Jornal da Band”, na segunda-feira, 04/04/2011, às 19h32, e que diz:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A privatização da telefonia no Brasil transferiu para empresas particulares imóveis e terrenos das antigas teles estatais. Alguns desses bens deveriam ser devolvidos à União, no fim dos contratos com as operadoras - por isso são chamados de “bens reversíveis”. Mas, em muitos casos, isso já se tornou impossível por falta de fiscalização da agência reguladora - a Anatel -, empresas se apropriam do patrimônio público.\r\n\r\n“A reportagem da Rede Bandeirantes teve acesso a um processo que mostra uma atuação tímida e muitas vezes contraditória de diretores da Anatel. O caso diz respeito a esse terreno de 20 mil metros quadrados e 20 prédios construídos pela antiga Telegoiás, comprada pela Brasil Telecom e, agora, pertencente à Oi Telemar. São todos bens reversíveis, mas que a empresa privada trata como se fossem dela. Tanto que oferecem como penhora em um processo de execução.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nA mesma Band, em outra matéria, na terça-feira, diz:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Milhares de imóveis das antigas empresas estatais de telefonia podem estar sendo vendidos ilegalmente pelas empresas privadas. Os terrenos pertenciam ao Governo antes da privatização, em 1998. Os bens deveriam ser devolvidos à União ao final do contrato de concessão. Para vendê-los, as atuais concessionárias privadas teriam que solicitar à Anatel”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nCitam aqui vários terrenos que foram vendidos de maneira irregular: no Guarujá; na Praia Grande; em Roseira, no Vale do Paraíba; em Botucatu; Ribeirão Preto; Santo André; na Barra Funda, centro de São Paulo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Especialistas ouvidos pela Band dizem que a liquidação ilegal desse patrimônio corresponde à maior doação de bens públicos para particulares desde que a Coroa portuguesa resolveu lotear o território brasileiro em capitanias hereditárias.\r\n\r\nHá quatro semanas, a Band tenta sem sucesso obter o relatório de bens reversíveis. A agencia reguladora alega que o 'documento recebe tratamento confidencial'. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nJá estamos acostumados aos contratos confidenciais. Os contratos da Petrobras com o Comperj também são confidenciais. O contrato de Pasadena também era confidencial e, óbvio, o contrato das teles, em relação ao patrimônio da União que está sendo vendido de maneira irregular, também é confidencial. Tudo o que diz respeito ao povo, à defesa do povo, à defesa dos interesses do povo, é tratado de forma confidencial.\r\n\r\nEu gostaria de utilizar esses dados, gostaria de utilizar essa denúncia, que não é minha, mas é uma denúncia da grande imprensa, de 2013, mas, hoje e ontem, o Boechat estava na rádio corroborando com essa denúncia, citando que o terreno da Oi Telemar, aqui no Rio de Janeiro, que foi fruto da desocupação, está sendo utilizado de forma ilegal, de forma irregular. A Telemar e a Oi não tinham prerrogativas legais para ter na Justiça uma decisão que colocasse aquelas milhares de famílias ao relento.\r\n\r\nEu estive, ontem, à porta da Prefeitura, passei um período lá, conversei com as pessoas. É uma questão que não dá nem para falar aqui, pois são várias famílias, várias mulheres com suas crianças no colo, crianças recém-nascidas, tentando ocupar a passarela do metrô para fugir da chuva. Vários jovens, várias pessoas e moradores de diferentes comunidades tratadas, mais uma vez, como lixo. Tratadas, mais uma vez, como lixo! Não é possível isso!\r\n\r\nNão é possível achar que essas pessoas possam se contentar com mais um cadastramento! Qual é a política para resolver o problema de habitação no município do Rio de Janeiro, que, como os dados oficiais mostram, já são 700 mil famílias, só na Região Metropolitana? É mandar o BOPE e a Guarda Municipal, como foi feito ontem?\r\n\r\nOntem, mais uma vez, eu estava à porta da Prefeitura e cheguei justamente no momento em que, de um lado, a Guarda Municipal dava tiros de bala de borracha e jogava bomba de gás lacrimogêneo e entre a Guarda Municipal e a Guarda Municipal, que estava dentro da Prefeitura, também dando tiro de bala de borracha. No meio, estava essa população. Essa população de moradores; essa população de pessoas que não têm casa; essa população de moradores que está descrita, aqui, nas pesquisas e nos dados oficiais do Governo.\r\n\r\nNós estamos falando isso no marco de vários anúncios que vêm sendo feitos, não só pela Prefeitura do Rio de Janeiro, não só pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo Governo do Rio de Janeiro, mas, inclusive, pelo próprio governo federal. Nós já estamos indo para o terceiro PAC. Está na grande imprensa. Hoje, li no jornal O Globo, que a Presidente da República já anuncia o terceiro PAC; já discute o terceiro lote de moradias, sem que o primeiro e o segundo tenham saído, tenham uma definição.\r\n\r\nO problema não é dos moradores das comunidades que estão ocupando para discutir moradia. O problema é do poder público. O problema é do governo federal e seus sucessivos PACs, que não resolvem o problema de moradia. O problema é do Governo do Estado, o problema é da Prefeitura. E esses órgãos, da mesma maneira que alardeiam eleitoralmente que tem aí um “somando forças”, para dar respostas eleitorais e políticas as suas pautas e as suas demandas, neste momento precisam somar forças para garantir que essas famílias, que estão lá embaixo acuadas, que passaram a noite debaixo de chuva, possam ser atendidas.\r\n\r\nEsta noite foi de requinte à crueldade, para encerrar a minha fala. Foi de requinte à crueldade ver mulheres e crianças alojadas dentro da passarela do metrô. Meia noite entra a Guarda Municipal de um lado e o Batalhão de Choque do outro, chegam para as pessoas e dizem: “Vocês têm que desocupar.” “Mas está chovendo, nós estamos com crianças recém-nascidas.” “Não interessa, têm que desocupar.” \r\n\r\nAs famílias são colocadas embaixo da chuva. Procuram sentar e se acomodar com seus filhos. Vem a Guarda Municipal e diz: “Vocês não podem sentar, vocês só podem ficar aqui se for em pé.” Várias mulheres com crianças no colo, várias pessoas idosas, para poder garantir moradia e a sua dignidade, passaram esta noite - hoje é dia 15 de abril - em pé, debaixo de chuva, na porta da Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEncerro a minha fala perguntando para as pessoas que estão assistindo à TV Alerj, aos parlamentares que estão aqui, à nossa Casa: é justo isso? Nós somos pessoas dignas quando ouvimos uma notícia como essa e não nos mobilizamos, não fazemos nada para impedir que isso aconteça? Não é jogar a responsabilidade para a Guarda Municipal, não é jogar a responsabilidade para os policiais. A responsabilidade não é da Guarda e não é dos policiais, porque não é a Guarda nem são os policiais que determinam a política com que se trata esses 700 mil moradores da Cidade do Rio de Janeiro que estão sem moradia e sem dignidade. \r\n\r\nÉ neste sentido que vou, mais uma vez, buscar, junto à Presidência da nossa Casa e às Comissões Permanentes que têm a ver com esta temática, com este assunto, que possamos nos reunir para tentar apresentar alguma proposta, alguma política que venha a ajudar as autoridades municipais a resolver o problema de moradia das pessoas que tiveram que desocupar a favela da Oi - não é da Telemar, é da Oi. Pelo que soubemos aqui, quem tem que ser responsabilizada é a Oi. A Oi é a responsável, é ela que tem que ser penalizada, e não aqueles moradores.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um problema que envolve um Distrito de Cabo Frio, o 2º Distrito, Tamoios, e também uma parte do seu território chamada Maria Joaquina. Falando em Maria Joaquina, aproveito para mandar um abraço a todos os moradores na pessoa de um grande líder comunitário, o Seu Chico, grande lutador social, para quem mando votos de grande recuperação e de toda saúde. Seu Chico tem lutado a vida inteira e, obviamente, com o passar do tempo, a saúde passa a criar obstáculos a que ele continue participando da forma ativa como participava de todas as lutas. \r\n\r\nVou falar primeiro, Sr. Presidente, da situação de Maria Joaquina. É uma área que, com a emancipação, permanece em grande indefinição: os moradores não sabem se pertencem a Cabo Frio ou se pertencem a Búzios. Os serviços sociais, os serviços públicos são prestados pela Prefeitura de Búzios, mas com relação ao atendimento da delegacia de Polícia, os moradores não sabem se as ocorrências devem ser registradas na delegacia de Búzios ou na delegacia de Cabo Frio.\r\n\r\nQuando vão fazer o registro da ocorrência em Búzios, recebem a informação de que o registro deve ser feito em Cabo Frio. Quando chegam a Cabo Frio, recebem a orientação de que devem retornar a Búzios. Mesmo nos casos de prisão em flagrante essa dúvida permanece. Nas contas de luz e de telefone o endereço vincula os moradores a Búzios e a Cabo Frio. A indefinição é muito grande. \r\n\r\nCom relação a Tamoios como um todo, Sr. Presidente, lido com moradores tratando exclusivamente da questão da segurança pública e tomo conhecimento de que a Guarda Municipal dispõe de oito guardas para todo o Distrito. O destacamento da Polícia Militar é de 21 policiais militares, enquanto a população do Distrito de Tamoios está entre 65 mil e 70 mil pessoas - talvez seja a relação policial/número de moradores mais perversa. \r\n\r\nSr. Presidente, vem a informação de que o número de policiais militares já foi maior do que o dobro, de que o policiamento ostensivo vem sendo prejudicado exatamente por algo que tem acontecido em outras localidades, inclusive Niterói e São Gonçalo: o efetivo das outras unidades vem sendo reduzido para que os policias militares sejam distribuídos nas Unidades de Polícia Pacificadora, deixando as regiões onde patrulhavam, vindo para o Rio de Janeiro, para as famigeradas UPPs. \r\n\r\nAliás, muitos policiais militares fizeram concurso para desenvolvimento do seu trabalho em regiões específicas. Constituíram família, têm filhos nas escolas, mulheres trabalhando e são compulsados a deixar as regiões, indo para o Município do Rio de Janeiro. As escalas de serviço são escorchantes, impossibilitando, inclusive, o retorno para o convívio com as famílias. \r\n\r\nVenho registrar, Sr. Presidente, que no Distrito de Tamoios são oito guardas municipais e 21 PMs, inclusive o comandante do destacamento. A população está chegando à casa dos 70 mil, o que faz com que a insegurança pública mantenha a população completamente assustada, sofrendo com o aumento dos índices de criminalidade. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente, dizendo também que uma reivindicação da população de Tamoios consiste na implantação de uma zona eleitoral, uma sede do TRE no Distrito. Existe a zona eleitoral, mas a sede é no 1º Distrito de Cabo Frio. Como o transporte é ineficiente, as pessoas transferem o seu domicílio para Tamoios, mas mantêm o domicílio eleitoral ou na Baixada Fluminense ou no Rio de Janeiro ou nas regiões de origem. No dia da eleição, ou não comparecem para votar, ou são obrigados, para a preservação da quitação eleitoral, a deslocamentos para os lugares onde anteriormente residiam, e a expressão eleitoral do distrito fica prejudicada.\r\n\r\nTratando desse tema, ontem, veio de Tamoios uma comissão para tentar junto ao Tribunal Regional Eleitoral - a população já recuperou e disponibilizou uma instalação para sediar a zona eleitoral. Estiveram presentes, aqui, além de outros, o presidente da Associação de Moradores, Carlinhos, e o Carnaval, um lutador social antigo, que, com aminha participação, receberam do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Bernardo Garcez, a manifestação de que o TER tem todo o interesse em instalar em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, a zona eleitoral. Vamos ver se rapidamente a população de Tamoios, além do aumento do efetivo da Guarda Municipal e da Polícia Militar... Aliás, tive a oportunidade de, por acaso, encontrar com o Cel. França, que comanda o Batalhão de Cabo Frio, que me relatou que, inclusive, aquele Batalhão formou policiais militares, entendendo ele que seria bom que pelo menos uma parcela dos policiais formados ali permanecesse em Cabo Frio; assim, ele teria a oportunidade de recompletar o efetivo do destacamento de Tamoios para 50 a 52 policiais. \r\n\r\nSr. Presidente, assim como lutei muito e se conseguiu uma agência bancária para Tamoios, agora vamos ver se a sede da zona eleitoral passa a existir, de forma que a população possa cumprir com seu dever cívico de votar, mas que ela possa transferir para as proximidades de sua residência a sede de Justiça Eleitoral.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, encerro dizendo que o debate com a população de Tamoios foi muito intenso, e saí de lá consciente de que são muitas as reivindicações. É preciso que a população continue mobilizada, mas, assim de tudo, chamar a atenção das autoridades no sentido da realização de todos os pleitos justos da comunidade de Tamoios.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa e povo do Estado do Rio de Janeiro que nos assiste pela TV Alerj, boa-tarde!\r\n\r\nPor diversas vezes, aqui mesmo, desta tribuna, eu me manifestei sobre um caso pavoroso que chegou como notícia através das redes sociais, da imprensa escrita e televisada, e de revistas que circulam em Campos e no Norte e Noroeste fluminense, acerca do caso denominado “Meninas de Guarus”.\r\n\r\nAs matérias jornalísticas davam conta do assassinato de duas meninas e a existência de uma rede de pedofilia em Campos dos Goytacazes. Não se assuste, Sr. Presidente. E não se assuste você, meu irmão e minha irmã, povo do Estado do Rio de Janeiro que me ouve falar mais uma vez sobre esse caso. \r\n\r\nEsse caso aconteceu no ano de 2009. Em 2009! Portanto, 2010, 2011, 2013 e estamos já em 2014. Cinco anos atrás. Segundo o que apuramos do caso através das matérias jornalísticas à época, uma menina se desvencilhou de um cativeiro, foi até à sede do conselho tutelar e duas conselheiras tutelares, cumprindo o seu papel, levaram o caso à sede da delegacia de Guarus, a 146ª Delegacia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLá, o delegado, Dr. Geraldo, tomou providências. Instaurou inquérito. Ocorre, Sr. Presidente, que esse inquérito ficou parado no Ministério Público em Campos dos Goytacazes na serventia do promotor Leandro Manhães o qual, a meu ver, não deu a mínima para o caso da notícia pública do assassinato de duas meninas e da existência de uma rede de pedofilia. Vez por outra, afirmava para a imprensa, segundo as notícias, que iria denunciar tantas pessoas; que iria prender; que iria arrebentar. Entretanto, o que nós vimos foi um festival de omissões que aconteceram no inquérito, que até hoje não teve uma só pessoa denunciada.\r\n\r\nSr. Presidente, requeri nesta Casa uma Audiência Pública à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela foi deliberada e já em 14 de março eu cobrei de seu presidente, Deputado Marcelo Freixo, que aquela deliberada Audiência Pública tivesse sua dada marcada. O Deputado a agendou para 17 de maio de 2013 e, lá em Campos, foi realizada a Audiência Pública deste caso denominado Meninas de Guarus.\r\n\r\nA Comissão apurou que o caso estava paralisado. A Comissão, através do Deputado Marcelo Freixo, requisitou a sua assessoria a feitura de expediente ao Ministério Público, ao Procurador de Justiça, Dr. Marfan, que de pronto também foi muito diligente. Ele nomeou a Promotora de Justiça Dra. Roberta Felisberto Chaves, à qual, quero também aqui ressaltar, foi uma promotora que prontamente tomou as providências necessárias, requerendo nos autos pedidos ao Juízo de Campos dos Goytacazes, precisamente à 3ª Vara Criminal de Campos.\r\n\r\nAí Excelência, tanto eu como a população de Campos dos Goytacazes vimos que, mais uma vez, o caso ficava esquecido. Evidentemente que é um caso que corre em segredo de Justiça, mas as informações acerca da movimentação desse inquérito, daquilo que requereu à Justiça a Promotora Dra. Renata Felisberto, também nós não tivemos mais notícias. Por diversas vezes e ex officio encaminhei ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo; no dia 10 de dezembro, encaminhei um ofício cobrando à Comissão que tomasse uma posição acerca do caso, porque sentia eu que o caso continuava paralisado. Não obtive resposta do meu colega Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nDepois, em 11 de março deste ano, eu enviei o seguinte ofício ao Deputado Marcelo Freixo: “Conforme conversa na última quinta-feira e ainda conforme dois ofícios enviados à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida por V.Exa. ressalto mais uma vez a necessidade desta Comissão se posicionar urgente quanto à demora da conclusão do caso “Meninas de Guarus”. Esperando uma posição urgente desta Comissão, cordialmente Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIsso foi em março, até hoje também não obtive nenhuma resposta do meu colega, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim, V.Exa. assumiu a presidência, é uma pena que V.Exa. não possa aqui me apartear, porque sei que V.Exa. como Deputado Federal foi um Deputado atuante levando ao conhecimento da Câmara Federal, levando ao conhecimento da CPI da Pedofilia esse caso pavoroso de Campos dos Goytacazes. Sr. Presidente, lá também mais um ofício. O Senador Magno Malta, sabedor desse caso, não tomou nenhuma providência. Ele tem ido a Campos dos Goytacazes promover lutas de MMA, mas não teve tempo para ir a Campos dos Goytacazes saber sobre o assassinato de duas meninas e de uma rede de pedofilia. \r\n\r\nAgora, Deputado Geraldo Pudim, caríssimos Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro que me assiste, me vem a notícia confirmada de que todos os juízes em Campos dos Goytacazes estão dando por suspeito neste caso “Meninas de Guarus”. Olha a gravidade deste caso! Como pode o município que foi pioneiro para eleger conselheiros tutelares, o município que foi o segundo município brasileiro a instalar o Conselho de Direitos Humanos, o município que foi pioneiro na implementação das medidas compensatórias, como pode? Como podem as autoridades, com exceção da Dra. Renata Felisberto, como pode o Dr. Leandro Manhães ter segurado esse caso por quatro anos? Como pode o Conselho Tutelar de Campos ficar calado, não se pronunciar, como podem juízes dar por impedidos? Aí, faço a seguinte pergunta, Sr. Presidente, Deputado Geraldo Pudim, caríssimos Deputados: O que tem por dentro deste inquérito? Quais os personagens que fazem parte desse inquérito? \r\n\r\nHá um silêncio sepulcral, como dizia o poeta Augusto dos Anjos. Um silêncio sepulcral! O Conselho Tutelar nada fala. Só as duas Conselheiras que se posicionaram. Os Juízes se dão por impedidos; o Ministério Público, agora sim, atuante, por causa da Dra. Renata Felisberto. Mas anteriormente, com o Dr. Leandro Manhães, foram quatro anos de silêncio sepulcral. \r\n\r\nAgora, quando ensejou em nós o sentimento de Justiça; quando ensejou na comunidade de Campos a esperança de que esse caso teria desfecho, nos vem a notícia de que Juiz por Juiz vêm se dando por impedido. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, para finalizar, quero pedir ao meu colega, Deputado Marcelo Freixo: Deputado, seja mais dedicado a este caso, como V.Exa. tem sido em outros casos. Eu tenho uma admiração profunda por V.Exa., mas neste caso aqui, das Meninas de Guarus, três ofícios e V.Exa. não me responde. O meu gabinete é tão perto do seu, no mesmo prédio. Por quê? Por que esse silêncio? A Comissão também se calou, como calou o Ministério Público anteriormente, como estão calados os Conselhos Tutelares de Campos. \r\n\r\nPor isso, esperamos que a partir deste meu pronunciamento os fatos comecem a andar. Porque, senão, irei aglutinar aqueles desta Casa, que queiram se somar comigo, para instalarmos a CPI do caso meninas de Guarus, para realmente passarmos o bisturi nesse inquérito podre, que ofende o povo de Campos; que deixa aquelas notícias, que de lá chegaram por meio das redes sociais, da imprensa, deixando a comunidade de Campos apreensiva, e a comunidade está cobrando. \r\n\r\nMais uma vez venho cobrar e espero uma solução. Vou enviar expediente à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso desta Casa, como também à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para pedir que se juntem as duas - que chamem o Deputado Marcelo Freixo - e que essas três Comissões possam agir. Porque, caso contrário, vou começar a aglutinar assinaturas, porque o fato grave e determinante já existe. E a criança goza de primazia na Constituição Federal. Fato grave, Senhoras e Senhores: duas meninas foram assassinadas e até hoje não temos uma só pessoa denunciada neste inquérito pavoroso, denominado Meninas de Guarus. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Após o pronunciamento do Deputado Roberto Henriques, por justa razão, o próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Geraldo Pudim, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna mais uma vez para trazer ao debate da Casa a questão da insegurança pública na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com olhar mais específico para a nossa Niterói, que. ao longo desta semana, realizou duas passeatas, dois movimentos. Um, na quinta-feira, movimento patrocinado pela Prefeitura local, chamado Movimento Chapa Branca - não vou entrar nos detalhes da sua organização -, e, no último sábado, um movimento convocado pela sociedade através das redes sociais. Ambos os movimentos válidos, porque tratavam de levar para o Governo a voz da sociedade niteroiense pedindo um basta à falta de política pública com um olhar específico para a questão da segurança em Niterói. \r\n\r\nSr. Presidente, eu levantei, no jornal O Fluminense, o principal jornal da Cidade de Niterói e um dos principais jornais do interior do Estado do Rio de Janeiro, talvez o mais tradicional ainda em funcionamento, eu levantei, nesta última semana, Sras. e Srs. Deputados, quantas vezes foi apresentado nas edições do jornal matérias, Deputado Flávio Bolsonaro, a respeito de eventos de segurança na cidade de Niterói. Foram mais de 20 matérias. Em sete dias de jornal, mais de 20 matérias. Das mais diversas, Sr. Presidente. Desde o assassinato, na BR-101, daquele empresário suíço que saía de uma reunião em Niterói, voltando para Macaé, onde residia, até barricada no bairro do Cafubá, na Região Oceânica da nossa Niterói. Mas foram mais de 20 notícias tratando da questão da segurança. Esses dois movimentos tentam falar para um Governo que não quer ouvir o reclame de uma Cidade que está sem a presença do aparelho do Estado na questão do enfrentamento da segurança. \r\n\r\nVamos às etapas, Sr. Presidente, e esta Casa vem discutindo essa matéria há muito tempo. Por mais que todos, aqui, apoiem a iniciativas das UPPs, que é uma política que tem foco, nós estamos, desde o início da sua implantação na Capital, apontando para o Governo do Estado a migração da bandidagem desses territórios acertadamente ocupados para outras regiões do Rio de Janeiro. Para a sua Campos, para Macaé, para toda a região da Baixada Fluminense, para Friburgo, para Petrópolis, para Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nO Governo do Estado, durante muito tempo - V. Exa. é testemunha aqui nesta Casa - negou essa migração. Nós estamos no último ano do Governo Cabral, agora com o Governador Pezão, e só no início deste ano a Secretaria de Segurança passou a admitir a migração de traficantes dessas áreas ocupadas na Cidade do Rio de Janeiro. Só agora, no início de 2014. Demorou mais de sete anos, Sr. Presidente, para que o Estado assumisse publicamente o transtorno em relação à segurança que a Cidade atravessou ao longo desse período.\r\n\r\nO governo de Niterói, o atual Prefeito, trouxe a sua responsabilidade ao debate da sucessão, ainda na eleição, a questão da segurança. Trouxe, de forma indevida, mas alegando que só ele, pela relação com o Governador Cabral, pela relação com a política de segurança do Estado, poderia minimizar ou até solucionar as questões da segurança pública de Niterói. Isso foi tema de debate sucessório no período eleitoral. \r\n\r\nO Prefeito assumiu, Sr. Presidente, um risco enorme, está pagando hoje o preço desse risco e por isso leva uma caminhada de chapa branca, uma passeata, na quinta-feira, tentando dar conceito de movimento social, mas ali era uma grande convocação por obrigação, convocação do servidor público do município, tentando mostrar que o Estado, depois de um ano e três meses de ausência completa de uma política de segurança na cidade, que a cidade não aguenta mais.\r\n\r\nO Prefeito, ontem, foi a Brasília solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança. Ou seja, cadê a parceria com o Governo do Estado? Cadê a parceria com o Governador do Estado, Governador Pezão? A parceria era só com o Governador Cabral? Todos nós sabemos que o problema da insegurança em Niterói tem nome e sobrenome: Sérgio Cabral. O problema da insegurança em Niterói tem nome e sobrenome, porque esse ex-governador, nas duas campanhas, prometeu à cidade de Niterói uma política de segurança para ela. \r\n\r\nO Governo inaugurou três ou quatro prédios, equipamentos de segurança este ano. Foram lá o Prefeito e o Governador, para a inauguração festiva. Mas e as soluções efetivas para a questão da segurança? E o dia-a-dia do cidadão? E o aumento do policiamento prometido de muito tempo? Cadê o aumento do policiamento? Mande o comando de a polícia apontar onde temos mais policias em Niterói. Não adiantam pequenas incursões chamadas blitzen em determinados horários, em determinados lugares, para dar uma falsa impressão ao cidadão da presença da força policial, da presença do aparato de segurança pública, porque ao final do dia não tem mais ninguém na rua. \r\n\r\nLiga para o 190, pedido de urgência para a polícia em Niterói, e vê se vai aparecer auxílio; qual o tempo que vai levar para aparecer. Anda em determinados bairros da cidade de Niterói e encontre, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Xandrinho, uma viatura da polícia, um policial presente. Estou falando de Niterói, mas podemos falar do Estado quase todo - falar do Estado quase todos!\r\n\r\nMas a questão de Niterói está chegando, Sr. Presidente, aliás, já chegou, e por isso essa manifestação de sábado, ao limite suportável para a população com relação ao seu dia a dia.\r\n\r\nConcedo o aparte, com muito prazer, ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Comte Bittencourt, fazendo um brevíssimo aparte a V.Exa., parabenizando-o pelo discurso, não é à toa que iniciativas estão começando em Niterói, na Tijuca, por exemplo. Para minha surpresa, Deputado Comte Bittencourt, fiquei sabendo, há questão semanas, que no 6º Batalhão da Tijuca possuía - por turno - 47 policiais militares. V.Exa. imagine... Não é só Tijuca, mas Vila Isabel... Uma área enorme, uma população de milhões de pessoas - com 47 policiais militares por turno. O comandante está dando graças a Deus porque, se não me engano, agora chegaram mais 10 ou 15 por turno de reforço policial. \r\n\r\nÉ preciso, sim, rever a projeção para a inauguração de novas Unidades de Polícia Pacificadora, porque a grande mão de obra que está sendo formada é alocada nessas unidades e não estão sendo lançadas e não está havendo a recomposição necessária para os batalhões originais, como em Niterói e na Tijuca.\r\n\r\nParabéns pelo discurso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - De qualquer maneira, Sr. Presidente, encerrando, é importante apontar o responsável. Niterói atravessa o problema que vem tendo na questão da insegurança pela ausência de promessas, pela irresponsabilidade do Governo, que virou as costas para a cidade.\r\n\r\nNós esperamos que todos os que representam Niterói, independentemente de coloração partidária, apontem o responsável. Como eu falei, o responsável tem nome e sobrenome: Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. Logo após, o Deputado Xandrinho que está inscrito.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero fazer um pronunciamento sobre algo que já está começando a virar rotina, que é a censura exercida principalmente por aqueles que gostam de insuflar os pulmões para dizer que lutaram pela democracia no nosso País. E o caso da jornalista Rachel Sheherazade, do SBT, eu lamento que a direção dessa emissora de televisão tenha tomado a atitude de não apenas censurá-la, impedi-la de emitir as suas opiniões sobre os fatos que vão sendo noticiados ao longo do programa que ela apresenta, como isso virou uma regra para todo o jornalismo do SBT: não pode mais haver comentários, simplesmente em função dessa jornalista, a Rachel Sheherazade, ter emitido uma opinião, naquele caso daquele vagabundinho que foi amarrado num poste, ali no Flamengo, após ser flagrado roubando, o mesmo que depois foi preso, logo em seguida, roubando de novo, foi preso pela população e argumentou que não poderia mais ser preso, porque ele era aquele do poste do Flamengo. Virou famoso e achava que não podia mais ser preso, mas, após esse comen tário dessa repórter, e obviamente não apenas por isso, começou um patrulhamento ideológico sobre ela e sobre outros jornalistas que ousam, ainda, emitir opinião diferente daquela que está no protocolo, no senso comum de grande parte da imprensa que hoje é dominada pelo viés ideológico de esquerda, lamentavelmente.\r\n\r\nMas, hoje, eu quero fazer a leitura de alguns trechos, rapidamente, Presidente, de uma análise sobre esse assunto publicada pelo Reinaldo Azevedo no seu blog na Veja online, que diz o seguinte:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“O SBT cedeu à pressão, ao alarido e à gritaria dos censores em tempos democráticos e decidiu proibir os comentários da jornalista Rachel Sheherazade. Os autoritários, os imbecis e os esquerdopatas estão felizes. São, ademais, mentirosos, porque fingem uma indignação que não têm, para alimentar os preconceitos que têm. Na origem da polêmica, está um comentário que Sheherazade fez no ar quando um jovem assaltante foi detido por moradores e atado a um poste. \r\n\r\n....\r\n\r\nCertamente haverá um bando de tontos, inclusive no meio jornalístico, aplaudindo a decisão, sem se dar conta de que está botando a própria cabeça na guilhotina. É mentira que Sheherazade esteja sendo punida por aquela opinião. Ela está sendo calada porque não emite, na TV, pontos de vista considerados consensuais; porque não lustra os preconceitos politicamente corretos que tomam conta da TV aberta; porque não segue, enfim, a manada.\r\n\r\nVocês já se deram conta do vocabulário que se tornou usual nas TVs brasileiras - sem exceção - a partir das 21h? Temas de relativa complexidade moral - de dilemas éticos à questão da sexualidade - são levados em cena aberta, e é certo que há crianças do outro lado da tela, não é? Ah, mas em matéria de sexualidade, de formação familiar, de consumo de drogas, de desassombro vocabular, mesmo quando, reitero, há crianças envolvidas inclusive nas cenas, aí somos todos libertários; aí ninguém quer correr o risco de parecer reacionário; aí a mãe pode levar o filho para o ambiente em que mantém flertes lésbicos. Afinal, o que é que tem? Lesbianismo é comum.\r\n\r\nE não serei eu aqui a dizer que seja incomum, não é? Não estou defendendo censura nenhuma, antes que algum bobalhão leia que o que não está escrito está escrito. Eu já disse que não brigo com TVs, com programas de humor na Internet, com nada disso. Defendo apenas que se desligue a TV e que não se veja o tal programa. E pronto! Mas sigamos. Aprendi, dada a educação moral e cívica ora em vigência, que um gay esmagado pelo pai pode sequestrar e jogar uma criança no lixo, tentar matar uma pessoa, financiar o sequestro dessa mesma criança; chantagear, extorquir, fazer o diabo. Se ele descobrir o amor verdadeiro e se isso significar a adesão da maior emissora do país a uma causa “progressista”, tudo vale a pena. O bandido merece perdão. Já a bandida heterossexual morre eletrocutada numa cerca para deixar de ser safada. O pai homofóbico termina seus dias babando e dependendo daquele a quem tanto hostilizou. Quem mandou ser tão malvado e, em certa medida, literalmente cego de heterossexualismo e machismo? E não duvido que muitas mulheres tenham achado “liiinda” a novela misógina. O Brasil está ficando burro.\r\n\r\nMuito bem! Agora Sheherazade não vai mais emitir opiniões. O Brasil ficou melhor por isso? Teremos, agora, mais liberdade de expressão? A verba publicitária oficial pode ser usada por veículos de comunicação que defendem abertamente a roubalheira havida na Petrobras, mas não poderia ir para o SBT porque havia lá uma jornalista que dizia coisas incômodas. Considerando o padrão da TV aberta brasileira, Sheherazade é que virou um problema? Mostrar o traseiro e o bilau em reality show pode, mas afirmar que a população, sem estado, acaba fazendo justiça com as próprias mãos é proibido? Engraçado! Na democracia americana, a bunda e o bilau na TV abertas seriam proibidos, mas a opinião política é livre. Vai ver é por isso que os EUA são os EUA, e o Brasil é o Brasil. Na novelas das nove, se podem defender a descriminação das drogas e o aborto - hoje considerados crimes pela legislação brasileira - e da pior forma possível: no modelo merchandising ideológico, de forma mais ou menos sorrateira. Mas ai de um jornalista que emita uma opinião que ofenda as polícias do pensamento!\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, boa parte dos que estão vociferando não está nem aí para os pobres, os humilhados etc. Esses coitados servem apenas de pretexto para aquela turma perseguir os de sempre. Não fosse assim, esses bacanas estariam mobilizados, cobrando uma ação do Estado brasileiro para pôr fim ao Açougue Brasil, especializado em carne humana.\r\n\r\nBando de censores babacas e autoritários! Ah, sim: o SBT não proibiu apenas Sheherazade de omitir opiniões. A regra vale agora para todos os profissionais de imprensa da casa. Vai ver o Sindicato dos Jornalistas do Rio, que também havia se insurgido contra ela, está feliz. Agora, sim, é que ficou bom, certo? Claro, claro! Sempre haverá um daqueles para dizer que isso só acontece porque se trata de um meio de comunicação da burguesia. O semovente não tem dúvida de que Sheherazade deve ser censurada, mas que a opinião deve ser livre para os que emitem as opiniões “corretas”… que, aqui, entre aspas, obviamente desde que as opiniões estejam de acordo com as opiniões deles.\r\n\r\nSr. Presidente, que sirva de reflexão, mais um exemplo de censura e que aqueles que acham que vivem em uma democracia comecem a refletir um pouquinho mais porque, como disse aqui Renato Azevedo, a própria imprensa está pagando a corda que enforcá-la.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Após o pronunciamento do Deputado Flávio Bolsonaro, seria o Deputado Xandrinho, que estava inscrito. Mas, pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo que estava na Comissão de Constituição e Justiça. S.Exa. dispõe dez minutos. A seguir, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem a Presidente da República, Sra. Dilma Roussef, afirmou em um evento público, ao lado da Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Foster, que a oposição queria destruir a Petrobras. Sr. Presidente, o que a oposição deseja é reconstruir a Petrobras. O que todos os brasileiros desejam é tirar as garras dos abutres, pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, e muitas vezes alguns da sua base aliada, que estão naquela instituição a destruí-la, a devorá-la, a roubar, a furtar, a se locupletar, a se apropriar, a fazer todo tipo de acordo pecuniário para auferir benefícios próprios. O que nós e o povo brasileiro desejamos é que a Petrobras volte a ser do povo brasileiro e não do Partido dos Trabalhadores, que seja a Petrobras de todos, com gestão transparente, com gente íntegra, honesta, correta, que enxergue o Brasil em primeiro lugar.\r\n\r\nA defesa petista, hoje, quando se ataca a corrupção na Petrobras, é dizer que está se atacando a corrupção porque quer se destruir a empresa, justamente para garantir aquele feudo milionário ao Partido dos Trabalhadores, mas não é essa a ansiedade e o desejo da população brasileira, e não é esse o desejo dos políticos de bem da sociedade brasileira.\r\n\r\nA Petrobras tem que estar acima dos partidos políticos. A Petrobras tem que ser uma instituição que os seus investidores e o povo brasileiro continuem a se orgulhar da mesma.\r\n\r\nA compra da Refinaria de Pasadena é apenas um fio de novelo que, puxado, vai mostrar conteúdo assustador. Eu afirmo a V. Exas. que todas essas denúncias, todo esse caos, toda essa roubalheira na Petrobras está acontecendo por descoberta única e exclusiva da Polícia Federal, seguramente, associada ao Ministério Público Federal, e o juiz titular dessa questão está instalado no Estado do Paraná. Isso é importante se dizer, porque parece que um parlamentar, um congressista, quando denuncia uma corrupção já constatada, parece que ele está fazendo mal à Petrobras, quando na verdade ele está fazendo bem.\r\n\r\nO PT vem se escondendo atrás das estatais para dilapidar o patrimônio dessas estatais. Lembro bem, Deputado Geraldo Pudim, que V. Exa. aqui no plenário, não só V. Exa. mas outros parlamentares, como o Deputado Paulo Ramos, que muitas vezes ficaram roucos de discutirem as questões da CPI, dizendo, e eu concordo com V. Exas., concordo, evidentemente, com a Constituição da República, pois a CPI é instrumento das minorias. Se fosse das maiorias nenhuma seria instalada. É instrumento das minorias. \r\n\r\nMas o Partido dos Trabalhadores parece que desconhece isso, quando aqui nesta Casa, aliás, em qualquer outro Parlamento, bastava ter um governo que não fosse o deles, havia carradas de pedidos de instalação de CPI. É até justo, já que naqueles momentos históricos eles eram minoria. \r\n\r\nDiz ainda como instalar CPI em ano de eleição. Perplexidade! Então, em ano de eleição pode roubar, ninguém pode ser investigado? É uma nova tese petista. \r\n\r\nAinda mais, dizer que a CPI é um instrumento político. Claro que a CPI é um instrumento político. Já diz o nome: Comissão Parlamentar de Inquérito. E parlamentar exercita que atividade? Atividade política. Como esta Casa é uma Casa política, como o é Congresso Nacional.\r\n\r\nÉ triste ver como um partido, dito grande, se deteriora para defender o indefensável. A gestão do Partido dos Trabalhadores vai passar pelo estado brasileiro sob o manto da - corrupção. Para se justificarem, também, alegam que outros governos também tiveram casos de corrupção, como se um crime pudesse justificar o outro. É absolutamente, Sr. Deputado Xandrinho, inacreditável o besteirol que é a defesa que o PT faz para não se investigar mais fundo a corrupção que se instalou na gestão petista na gestão da Petrobras. \r\n\r\nA Polícia Federal, Sr. Deputado Xandrinho, investigou o Sr. Paulo Roberto Costa com doleiros e um determinado volume de contratos. Fez busca e apreensão em relação àqueles contratos. A CPI, além desses, vai se expandir. A Polícia Federal não investigou a construção da Refinaria Abreu e Lima. A Polícia Federal não investigou a construção da Abreu e Lima. O cronograma está totalmente atrasado. Foi orçada, Sr. Deputado Xandrinho, em três bilhões de reais e já vai bater o preço de 18 bilhões. \r\n\r\nEu sou um antigo engenheiro. Já toquei muitas obras; já fiscalizei muitas obras e já vi muitas obras não darem certo com projetos ridículos, ineficientes e o preço crescer muito, mas jamais vi três bilhões virarem 18 bilhões. Jamais vi! Estou falando de bilhão. Três bilhões para 18 bilhões. Quer dizer, aquela licitação inicial aqui do projeto de nada serviu. É como tivesse licitado alguma coisa e esteja se fazendo outra, os preços não são superfaturados. De três para dezoito é com preços hiperfaturados, quiçá até com prestação de serviços que nunca ocorreram. Mas, quem não quiser ir para o Nordeste, temos aqui, muito pertinho, o Comperj, que ninguém sabe quando vai terminar. Era para ser um complexo petroquímico, com produção também de plástico; virou duas refinarias, já dobrou o valor, ninguém sabe quando vai ser concluído e nem porquanto será concluído e está aqui no Município de Itaboraí. São exemplos dos rombos nas contas da Petrobras, que precisam ser investigados. \r\n\r\nAgora, começa a aparecer locação de navios - evidentemente, navios de cargas, chamados petroleiros. Imagine Deputado Presidente, o que pode ter nesses fretamentos de navios com diversas bandeiras. Pode ter aí milhões e milhões desviados. A regra base é a seguinte: quem não deve, não teme. Investiguem! Cadeia para os ladrões e absolvição para os honestos, até porque, não pode ficar pairando a dúvida sobre ninguém, a melhor forma é a investigação. Está tudo demonstrado que qualquer investigação apontará mais e mais corrupção e, por via de consequência, não é isso que quer o Partido dos Trabalhadores; não é isso que quer a Sra. Graça Foster, apesar de essas corrupções instaladas terem sido iniciadas na gestão do Sr. Gabrielli, quando a Sra. Graça Foster era diretora de gás. Quem não quer é o Sr. Gabrielli, a Presidente Dilma Rousseff, o ex-Presidente Lula, que colocou lá o Sr. Gabrielli e fez da Sra. Dilma Rousseff presidente do Conselho de Administração. Então, é necessário investigar sim, para que a Petrobras volte a ser do povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente Geraldo Pudim venho a esta tribuna para, lamentavelmente, cobrar o que o Deputado Comte Bittencourt já cobrou: segurança. Com uma pequena diferença: vai minha solidariedade para Niterói, uma cidade acolhedora, que tem o turismo também como fonte de custeio, enfim, uma cidade encantadora.\r\n\r\nVejo aqui o nobre representante, Comte Bittencourt, que eu diria ser, neste momento, o “primo rico”, porque Niterói ainda tem um Batalhão de Polícia - o Xandrinho é o primo pobre, porque Nova Iguaçu não tem Batalhão de Polícia. Essa vergonha que é tratar a Baixada Fluminense dessa maneira, Sr. Presidente. Aí, tivemos no final de semana mais uma movimentação do povo daquela região. Venho advertindo daqui, venho falando que o descaso é tamanho que já existe, Sr. Presidente, Deputado Geraldo Pudim, uma depreciação muito grande nos imóveis, que são vendidos por 50% do seu valor real, tamanho o pavor dessas pessoas trabalhadoras, que têm direito - está em nossa Constituição - à segurança, à saúde, à educação. Nova Iguaçu está largada, está entregue. \r\n\r\nQuando ele alega aqui que o Governador prometeu - o que saiu, o Sérgio Cabral - ele também prometeu que lá não seria nem aumento de efetivo porque não tem batalhão, mas seria a construção de um batalhão de Polícia Militar. V.Exa. sabe o que aconteceu naquela localidade? Um contêiner, no quilômetro 32 - praticamente um contêiner - dizendo que estaria resolvido o problema da nossa segurança. Enquanto isso, assaltos, furtos, roubos, homicídio, tudo, porque não se tem policiamento, o mínimo necessário para que uma cidade tenha paz. Não existe.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aproveitar e fazer, neste meu pronunciamento, uma cobrança à Presidência. Eu fiz um pedido de informação ao Secretário de Segurança Pública, logo no início do nosso mandato. O artigo 101, da Constituição Estadual, é muito claro ao determinar que, ao não responder, há crime de responsabilidade. Se responder com mentiras, também se enquadra. Nem um nem outro: simplesmente, não obtivemos nenhuma resposta ao nosso pedido de informação. Eu não consigo entender. No dia 19 de março, agora, ele foi devidamente arquivado. E aí, Sr. Presidente? Nós que temos, como instrumento mais forte desta Casa, um pedido que está em nossa Constituição Estadual, que é o pedido de informação, eles vêm tripudiar, não dão informação, não estão nem aí para o que o Deputado está fazendo. Como fica esta Casa? \r\n\r\nA última vez que vim aqui, semana passada, porque fiz um ofício - agora, sim, está indo um pedido de informação - para a Secretaria de Saúde, sobre a Lei 6169, implantação dos centros de atendimento. Quem respondeu foi uma assessora. Quer dizer, o Executivo está com uma ideia do Legislativo da seguinte ótica: que deve ser um monte de bobos, que não têm o que fazer e não tem que responder a ninguém que está lá. Esse é o entendimento que começo a perceber sobre o que está acontecendo.\r\n\r\nMas, olha, se equivocou quem está pensando dessa maneira, se é que está pensando, porque já reiterei o pedido de informação. Vai ficar muito chato você ter que fazer um ofício para o Ministério Público denunciando que a Secretaria de Segurança Pública não está respeitando a Constituição Estadual. \r\n\r\nV. Exa. sabe o que tinha nesse pedido de informação? Saber a verdade, se realmente será construído ou não um batalhão de Polícia Militar em Nova Iguaçu. É isso que queremos. Aí, sentimos que ninguém quer responder nada. Em caso negativo, se não forem construir um batalhão de Polícia Militar, por quê. \r\n\r\nSão essas as perguntas que, no mínimo, um parlamentar que representa a sociedade, eleito por essa sociedade - que representa também pessoas daquela cidade - tem o direito garantido por lei a uma resposta, e resposta que é bom nada. \r\n\r\nPortanto, nobre Deputado Nilton Salomão, que agora preside a Sessão, eu queria dizer que vai aqui toda a minha indignação por não termos nesta Casa um instrumento mais eficaz, que é o pedido de informação, e não se ter sequer a informação, ser informado de qual será o seu final, e, agora, exatamente no dia 19 de abril, foi arquivado. Então, vamos ter que trabalhar, aqui, em conjunto com o Ministério Público.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Coincidentemente, o Deputado Nilton Salomão acaba de assumir a Presidência. Foi com V. Exa. que ocorreu um debate até muito produtivo, aqui, na semana passada, sobre o atendimento que presta a Secretaria de Saúde. Estou vindo, aqui, agora, para dizer, recapitular a V. Exa., que assumiu a Presidência neste momento, que fiz um Pedido de Informação ao Secretário de Segurança deste Estado para saber se teremos ou não um batalhão em Nova Iguaçu. Simplesmente já foi arquivado sem resposta. \r\n\r\nEu volto a afirmar, Sr. Presidente, que o artigo 101 da Constituição Estadual determina que o Pedido de Informação seja respondido, sob pena de crime de responsabilidade. Depois, eu tenho certeza de que irão me pedir para ter calma, que as coisas não acontecem assim, que não adianta bater... Adianta, sim! E vou até o final. Eu quero saber, e vou saber, se Nova Iguaçu vai ser enrolado ou se terá o seu batalhão de Polícia Militar, porque eles têm que ter acima de tudo atitude, têm que dizer: “Não vamos fazer. O povo que se vire”. Mas têm que dizer, têm que responder que Nova Iguaçu não terá direito a um batalhão de Polícia Militar. \r\n\r\nO que não se pode é achar que será feito da maneira como eles bem entenderem, porque aí, com essa atitude, como irá combater o crime organizado, se a própria Secretaria não dá o bom exemplo em responder a quem está aqui para trabalhar e não para brincar? Eu quero saber. Vai ter que responder, sim. Já reiterei e, agora, acho que só tem um caminho, passados 30 dias: é o Ministério Público. Será muito vergonhoso ter que acionar o Ministério Público contra uma Secretaria de Segurança que não responde a um Deputado, na legitimidade de seu mandato, o que ele está perguntando.\r\n\r\nVolto a dizer, é extremamente pertinente o que estou perguntando. Eu quero saber se vai ser instalado o batalhão de polícia e quando, na Cidade de Nova Iguaçu, até porque o mandatário maior deste Estado, em nível do Poder Executivo, afirmou isso em campanha, disse isso em televisão, que aquela Cidade e aquela região teria finalmente o seu batalhão de Polícia Militar, assim como teria um hospital estadual, prontinho ali na antiga Inega. E assim teria, teria, teria, teria, e não tivemos absolutamente nada. \r\n\r\nMas segurança não é brincadeira - segurança, saúde e educação -, não é à toa que está lá na nossa Constituição Federal. É para ser respeitada! E o Parlamento Estadual também é para ser respeitado! Aqui não tem bonecos! Não viemos aqui para fazer piqueniques! Eu exijo respeito e exijo que a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Educação tenham respeito com esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado Xandrinho, por força do fato de estar aqui presidindo esta Sessão, sinto-me na obrigação e no dever de levar ao Presidente da Casa este fato que V. Exa. traz aqui, porque já é a segunda vez que o mandato de V. Exa. é desrespeitado por uma autoridade do Poder Executivo. V. Exa. conquistou o mandato nas ruas, com seu trabalho, e o povo que lhe deu esse mandato espera que V. Exa. cumpra esse mandato. Para V. Exa. cumprir esse mandato, seus direitos, aqui, e o direito à informação é sagrado hoje a toda a população, mas especialmente ao Deputado Estadual, com prazo estabelecido. Então, o Presidente desta Casa, cientificado, com certeza, tomará as providências para que V. Exa. seja respeitado. E o que é seu direito é o direito da população que V. Exa. assiste.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho corroborar, Deputado Xandrinho, com o que V.Exa. acabou de falar desta tribuna. \r\n\r\nAssim que cheguei a esta Casa de Leis, V.Exa. acompanhou que procuramos fazer algumas gestões diante da administração pública Estadual acerca de alguns episódios. Vou falar de um episódio pontual. \r\n\r\nEncaminhei um expediente ao secretário da administração penitenciária para que ele me informasse qual a autoridade que determinou que os bombeiros e policiais militares fossem recolhidos em Bangu I. Ora, alguma autoridade autorizou a prisão dos policiais e bombeiros militares, que naquela ocasião em que reivindicavam melhores condições de trabalho, em Bangu I, o que é frontalmente contra a lei. \r\n\r\nA juíza disse que não autorizou; o Ministério Público também disse que não corroborou. Então quem autorizou? Só pode ter sido uma autoridade do Poder Executivo. E ele se recusou a me informar qual autoridade determinou o recolhimento daqueles policiais e bombeiros em Bangu I. \r\n\r\nEu tive que tomar um caminho: o da Justiça. E se não houver adiamento, hoje estará sendo julgado o nosso mandado de segurança, para que ele, através da Lei de Transparência - ou então isso é uma brincadeira - nos informe qual foi a autoridade que determinou aquele recolhimento em Bangu I. \r\n\r\nVenho corroborar com V.Exa. acerca do pronunciamento trazido aqui à tribuna, porque efetivamente precisamos saber. Esta Casa de Leis não pode estar aqui à mercê de secretários. Não estamos aqui à mercê de secretários dos secretários, dos assessores dos secretários. Nós fazemos parte de um poder independente - o Poder Legislativo - que tem como atividade principal a fiscalização do Poder Executivo. Esse é o nosso papel. O dia em que não pudermos fazer isso fecha o Parlamento e instituímos a ditadura do Poder Executivo. Aí o Executivo toca e fechamos as portas do Parlamento. \r\n\r\nPortanto, quero corroborar com V.Exa. e parabenizá-lo por essa iniciativa de trazer à discussão esse tema. Realmente não pode continuar assim! E esta Casa, por meio do seu Presidente ou da Mesa Diretora da Casa, precisa tomar uma providência. \r\n\r\nNós que fazemos parte, eu particularmente que faço parte da bancada de oposição ao Governo, ficamos aqui fazendo de conta: encaminho um expediente, e como vou passar um pedido de informação aqui no Parlamento se somos minoria. Impossível! Mas pela nova Lei de Transparência, que o secretário precisa ler, não há necessidade de os requerimentos de pedido de informação passarem pelo Parlamento. \r\n\r\nÉ uma obrigação do Poder Executivo informar ao cidadão quando ele assim o requerer. Eu fiz na forma da lei e hoje está sendo julgado o nosso mandado de segurança, para que ele nos informe qual a autoridade que determinou a prisão dos bombeiros e policiais militares em Bangu I, quando reivindicavam melhores condições de trabalho. \r\n\r\nLogo a seguir, já que formos informados, se a justiça determinar - olha que vergonha, se a Justiça determinar - nós iremos tomar as medidas judiciais cabíveis contra essa autoridade que determinou o recolhimento dos bombeiros e policiais militares em Bangu I. \r\n\r\nSr. Presidente, para poder falar aqui um pouco na questão da Segurança, quero dizer que estou apavorado. Como parlamentar, sinto-me impotente! A última, agora, é que o contêiner da UPP virou casa de sexo. Casa de sexo! Não tinha mais nada para acontecer! Agora uma menina vai para dentro de um contêiner, posa com a farda dos policiais, bota um fuzil na mão, tira foto com a pistola do policial na barriguinha toda pelada, faz uma tatuagem da UPP na barriguinha e, constantemente, ela utilizava o container como motel. Essa é a política de segurança do imperador Sérgio Cabral, que já foi tarde, e do atual Governador Pezão. Nós aqui estamos apavorados em assistir.\r\n\r\nNa verdade, tudo deu errado e, aí, coitados dos policiais militares, porque quando tudo dá errado chama a Polícia, chama a Polícia, porque a Polícia vai resolver quando o Estado falha. Nós estamos apavorados, realmente, não tinha mais nada para acontecer. Hoje, nos deparamos com essa situação: é hilário, Deputado Xandrinho, o container da UPP virou motel!\r\n\r\nEu já ouvi dizer que os caras utilizam automóvel para poder fazer sexo dentro de automóvel, que vão para motel, outros gostam de ir para a relva, mas dentro de um container da UPP, isso é uma novidade bacana. É mais uma inovação do imperador Sérgio Cabral, que, agora, está sob a responsabilidade do Pezão.\r\n\r\nEntão, é chocante, se não fosse trágica, seria cômica uma situação como essa que estamos assistindo no Estado do Rio de Janeiro. Deu tudo errado: policiais morrendo e população morrendo. \r\n\r\nSr. Presidente, eu vou fazer um expediente ao Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, para ele me informar o custo de ocupação da Maré com 2.700 servidores das Forças Armadas brasileiras, mais blindado, mais isso, mais aquilo.\r\n\r\nOra, 2.700 soldados das Forças Armadas estão se revezando na ocupação da Maré. Eu quero saber o custo disso. Não seria mais vantajoso fazer uma ocupação de saneamento básico, fazer uma ocupação de saúde, fazer uma ocupação de educação, fazer uma ocupação de geração de empregos, fazer uma ocupação de lazer, fazer uma ocupação de esporte, porque é isso o que a população quer?\r\n\r\n2.700 soldados das Forças Armadas estão sendo utilizados na ocupação da Maré. Eu pergunto: se lá precisasse de 2.700 professores para ensinar aquelas crianças, o Governador Pezão disponibilizaria? Se lá precisasse de 2.700 médicos para atender àquelas pessoas que são acometidas por problemas de saúde, as Forças Armadas disponibilizariam?\r\n\r\nÉ um absurdo o que estamos assistindo, parece que ali é só tiro, pé e bomba; tiro, pé e bomba para as pessoas que ali estão. Eu fico apavorado em ver e ainda ver pessoas da sociedade do Estado do Rio de Janeiro aplaudindo essa política de segurança pública.\r\n\r\nEu não sou contra UPP, eu sou contra a política de segurança pública que está sendo instalada. Isso é uma mentira! Isso é uma mentira deslavada! Isso não existe! É como se dissessem que todos os secretários de segurança pública, todos os ex-governadores, todos os ex-chefes de Polícia fossem verdadeiros idiotas, porque a política de UPP é a salvação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE mais, Xandrinho, dia 30 ou 31 de julho, todo mundo vai embora, mas sabe por quê? Porque a Copa do Mundo acaba dia 10 de julho. Então, não estão se importando com os cariocas, não estão se importando com o cidadão fluminense, estão se importando com os estrangeiros que vêm para cá. Estão se importando com a imagem que vai passar, de uma mentira, de uma enganação. \r\n\r\nO roubo aumentou. Essa semana que passou, Xandrinho, 36 policiais militares da minha cidade foram transferidos para cá, para trabalhar em UPP, 36 policiais. Os efetivos dos batalhões estão encolhendo, onde tem, porque V.Exa. nem isso tem. Em Nova Iguaçu nem isso tem. Lá tem o 8º BPM, nem isso tem, estão encolhendo. Os policiais estão vindo para cá para trabalhar na UPP, desguarnecendo as Cidades do interior onde há batalhão. \r\n\r\nSr. Presidente, eu trago aqui esta minha indignação ao ver nas Unidades de Polícia Pacificadora o episódio lamentável a que assisti hoje: viraram motel. Uma moça - não sei quem é, não vou utilizar a tribuna para dizer o que ela é, o que não é, porque a reportagem não traz - estava lá fazendo sexo, em poses com fuzil, com roupa da Polícia Militar, da UPP, com tatuagem da UPP, com pistola de policial na barriga. Isso é um absurdo! Precisamos estar aqui atentos esperando que o comando das UPPs tome as devidas providências no sentido de elucidar o caso. \r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deputado Geraldo Pudim, eu entendo a sua indignação, que é igual à de todo mundo. É lamentável que uma UPP seja usada para essa finalidade, mas é bom separar as coisas porque isso pode acontecer em qualquer lugar. Sabemos de crianças que são estupradas dentro de suas próprias casas.\r\n\r\nV.Exa. não estava aqui quando eu denunciei que o chefe de Segurança da Alerj trazia moças para dormir aqui dentro. Foi trocado o chefe de Segurança desta Casa por causa da minha denúncia. Então, isso pode acontecer em qualquer lugar, em qualquer Governo. Ele não pode ter os olhos em cada UPP para saber o que acontece. \r\n\r\nEu entendo que a sua posição é política, é uma posição contra a UPP. Está fechado isso: V.Exa., o seu partido e o seu chefe recomendam...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu não tenho chefe.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Tem. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu não tenho chefe. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Tem. Bom, o Garotinho, melhor dizendo. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Então o Cabral é chefe da senhora?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É, também. Quando ele está...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Mas meu chefe não é, não. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A pessoa de quem eu gosto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputados, eu só quero lembrar que o tempo...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Não tenho chefe!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O tempo do Deputado Geraldo Pudim já se esgotou. Estamos fazendo uma concessão para o aparte da Deputada Cidinha. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu não sabia que estava esgotado o tempo dele, não fui avisada disso. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que talvez a política de segurança de que V.Exa. goste seja a do Governo Garotinho e da Rosinha, com Álvaro Lins e Ricardo Hallack, os dois condenados à prisão junto com o seu chefe, o Garotinho, que foi condenado a três anos de cadeia. Era essa a política de Estado do Governo que V.Exa. defende: os dois chefes de Segurança condenados por formação de quadrilha junto com o Governador Garotinho, condenado a três anos de cadeia por formação de quadrilha. V.Exa. gosta tanto disso, Deputado Geraldo Pudim, que quer dar sequência a isso, a tal ponto que admite em seu gabinete parentes do Ricardo Hallack e parentes do Álvaro Lins. Então, está explicado o contexto do seu discurso. Menos, menos!\r\n\r\nO SR . GERALDO PUDIM - Eu não sabia que V.Exa. era da polícia, não, para ficar investigando. Não dou confiança a V.Exa. para dizer aqui que eu tenho chefe. Quem tem chefe é V.Exa., não sou eu, não. E mais: no meu gabinete eu admito quem eu quiser. Quem eu quiser! V.Exa. fica fazendo acusações, mas deveria ir à Justiça, e não vir aqui querendo defender o seu chefe, que acabou de sair pela porta dos fundos de um Governo no qual V.Exa. trabalhou, que saiu com 62% de rejeição. \r\n\r\nO ex-Governador Garotinho saiu com mais de 80% de aprovação. Quando o ex-Governador Garotinho saiu do Governo, elegeu a sua esposa Rosinha no primeiro turno. Quando o seu chefe foi candidato a Governador do Estado, o Sr. Sérgio Cabral, ele precisou do apoio desse Governo que V.Exa. hoje ataca. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Um momento só, Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Por favor...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Um momento só! \r\n\r\nDesse Governo que V.Exa. hoje ataca, ele precisou. O Governo da Rosinha foi quem elegeu Sérgio Cabral. V.Exa. hoje sai de lá, de um Governo com a chancela de 62% de rejeição. Eu me orgulho muito de ter feito parte de um Governo que saiu com 82% de aprovação.\r\n\r\nNão vou conceder mais um aparte a V. Exa.! Não vou conceder mais um aparte a V. Exa.!\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A verdade dói, né? A verdade dói!\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - A verdade é: 82% de aprovação. Agora vem V. Exa. dizer em 62%, que V. Exa. ajudou a construir, porque estava lá - o pior governo da história do Rio de Janeiro. E V. Exa. não é polícia. Não dou confiança a V. Exa. de me investigar ou vir aqui dizer quem eu coloco ou quem eu não coloco no meu gabinete. V. Exa. foi uma das pessoas que encaminharam um pout-pourri de denúncias contra mim na DRCI, a delegacia política do Sr. Sérgio Cabral. V. Exa. encaminhou para lá, em conluio, denúncia contra mim, que foi arquivada.\r\n\r\nDiga isso! Faça ataque a mim, Excelência! Não faça ataque a quem não possa se defender, aqui. V. Exa. deveria ter vergonha por, de cabelos brancos, atacar pessoas que não podem utilizar a tribuna para se defender. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO XANDRINHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Deputado, conclua, por favor. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V. Exa. tem o direito de vir até aqui defender um governo de bosta, que foi esse Governo do Sérgio Cabral, que saiu com 62% de reprovação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente. Quero registrar, aqui, a quebra de decoro do Deputado, falando palavrão da tribuna!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Deputada, não existe “pela ordem” neste Expediente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quero que isto conste do Diário Oficial!\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Bosta não é palavrão, não! Bosta não é palavrão! Tem bosta de boi, bosta de cachorro... Bosta não é palavrão!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - A Presidência em exercício esclarece que não existe “pela ordem” neste Expediente.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Xandrinho, Srs. Deputados, quero registrar, aqui, a visita que fiz, hoje, ao Subsecretário para Megaeventos da Secretaria de Estado de Segurança, delegado da Polícia Federal Roberto Alzir Dias Chaves. \r\n\r\nMas antes, Sr. Presidente, quero dizer que as manifestações das ruas trouxeram um recado aos agentes políticos, um recado com muita clareza, onde as ruas pedem uma mudança de pauta e a priorização para determinados assuntos que hoje incomodam a sociedade brasileira: o combate firme e intransigente à corrupção endêmica; a busca da cultura da transparência dos órgãos públicos; a governança com eficiência na qualidade dos serviços essenciais à população.\r\n\r\nA questão central é que a sociedade, hoje, quer a prática da ética e da competência nas esferas e nas instâncias dos três Poderes, e nosso mandato tem procurado estar atento a esse cenário. \r\n\r\nÉ por isso, Sr. Presidente, que apresentamos um Projeto para que as obras públicas tivessem acompanhamento de comitês comunitários, e esperamos que esta Casa o acolha e o aprove.\r\n\r\nApresentamos também, e esta Casa acolheu e, hoje, já é lei, a regulamentação do Ficha Limpa, sendo o Estado do Rio de Janeiro o pioneiro no Brasil a ter a exigência da “ficha limpa” para os cargos de gestão do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.\r\n\r\nSr. Presidente, esteve na pauta, na semana passada, e espero que consigamos votar, um projeto que traz a exigência da prestação de contas dos mandatos parlamentares. Porque hoje o Deputado ao se eleger, se não prestar contas nada acontece, a não ser numa próxima eleição. Caso o cidadão perceba, manda esse Deputado ou essa Deputada de volta para casa. Do contrário, muitas vezes ele não precisa trabalhar e até se reelege.\r\n\r\nPortanto, nós entendemos que esta Casa, nós Deputados, tem de dar respostas às vozes das ruas; precisamos ter uma pauta que faça esse combate, sim; que permita ao cidadão acompanhar as obras públicas; que permita aos servidores públicos que se dedicam à vida pública, espaço e oportunidade de progredirem na carreira, e não a oportunidade do ficha-suja - felizmente neste Estado já não tem mais - de ocupar um cargo.\r\n\r\nSr. Presidente, quero falar sobre a audiência com o delegado Roberto Alzir, dizendo, Sr. Presidente, que fui muito bem recebido. Levei a ele a nossa preocupação com a Região Serrana. É público e notório, os números mostram, que o combate ao crime na cidade do Rio de Janeiro está levando o interior a ter acontecimentos lastimáveis, como relatei semana passada, como o assalto ao um posto pagador da Prefeitura Municipal de Teresópolis. \r\n\r\nNesse encontro, solicitei ao subsecretário para megaeventos que faça com que a Região Serrana, de onde nós temos cobranças e compromissos, receba reforço policial, especialmente o Município de Teresópolis que receberá nos próximos dias a delegação da seleção brasileira de futebol, acompanhada de centenas de jornalistas; acompanhada de uma extraordinária quantidade de turistas. \r\n\r\nQue possamos contar com um reforço policial e que esse reforço Sr. Presidente, ocorra com os próprios policiais hoje concursados, da família teresopolitana, que estão servindo no Rio de Janeiro com extremas dificuldades tais como de deslocamento, de qualidade de trabalho. Que eles possam então servir em sua própria região, dentro do conceito de polícia comunitária, no entendimento de que sendo da cidade, conhecem melhor a cidade, respeitam mais a cidade e têm melhores resultados na sua missão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Carlos Minc, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1826-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos pela manutenção do Veto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. (Pausa)\r\n\r\nVotando “sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto, votando “não” rejeita o Veto e aprova o Projeto.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, seja bem-vindo, depois peço a V.Exa. que se apresente à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Eu não estou entendendo o resultado desta votação. Eu acho o Projeto da Deputada Graça Pereira muito importante, porque facilita a vida do consumidor no sentido de ir a uma gôndola que tenha o produto que ele está procurando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já estou convencido por V.Exa. e vou trocar o meu voto para “sim”.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Oh! Deus seja louvado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, acompanha a divergência da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, o PMDB vota “sim”. Gostaria de solicitar aos companheiros que pudessem trocar o voto de “não” para “sim” para darmos a oportunidade de aprovar o Projeto da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. Aqueles que quiserem mudar o voto é só acessar o painel eletrônico usando a mesma senha e mudar o voto. Eu estou convencido de que o projeto é bom e agora mudei o meu voto para “sim”.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Enquanto acontece a votação, eu quero solicitar a gentileza de V.Exa. se é possível retirar de pauta o Veto aposto ao Projeto de minha iniciativa, o 3310-A/2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado, a Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Moreira, V.Exa. vai mudar o voto “não” para “sim”? É só acessar o painel, muda no painel mesmo.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, eu mantenho o meu voto... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Apesar da vontade de acompanhar V.Exa., mas nesse caso... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, estou esperando a autora me convencer. A prateleira, arruma quem é o dono da prateleira. Mas ela pode me convencer. Estou aqui esperando, mas não estou vendo a autora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou com procuração da autora; por isso pedi a V.Exa. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É diferente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. o chamou na hora em que ele iria me dar um apoiamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ele vai apoiar agora. Fica tranquilo. \r\n\r\nEnquanto estamos em votação, informo que, hoje, nós - o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Wagner Montes estavam - apresentamos na Mesa o projeto, não o executivo em si, mas de concepção do novo prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Será um prédio supermoderno - Deputado Paulo Ramos -, um prédio supermoderno. Cada andar terá cinco gabinetes de Deputados; cada gabinete terá 110 metros quadrados. Os gabinetes serão uniformes, não havendo gabinetes diferenciados. Cada andar terá uma sala de reunião; o Deputado que quiser fazer uma reunião solicitará a sala e não precisará sair do seu andar. Teremos 360 vagas de garagem; plenário; dez salas para as Comissões Permanentes e duas salas para Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Duas questões. A primeira é para pedir a V.Exa. que nos explique como vamos ter o aval do povo para frequentar o novo prédio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o aval do povo é dado na eleição. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é. Eu quero que V.Exa. nos ensine o caminho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O caminho V.Exa. conhece mais do que ninguém; está mais tempo na vida pública do que este humilde servidor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A segunda, Sr. Presidente, é séria. É para solicitar a V.Exa. que a Mesa Diretora possa estudar a possibilidade de estender ao Poder Legislativo, aos funcionários efetivos e comissionados, a opção que o Poder Executivo deu aos funcionários do Executivo de adesão a diversos planos de saúde, com redução de preços pela escala de servidores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, para comissionados eu até vou fazer, mas eu vou levar à Mesa Diretora. Já de pronto, acato a sugestão de V.Exa. Se eu tivesse com a assessoria da Mesa aqui, ficaria mais fácil, mas está aqui o Diretor-geral. Proponho que decidamos, na próxima reunião da Mesa, dando essa autorização, e façamos contato com o Governo para que os funcionários da Assembleia, de cargos efetivos e comissionados, possam aderir a aos planos de saúde do Governo do Estado. A ordem está dada; a decisão pertence à Mesa Diretora. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Ci dinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 39; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 40.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. A matéria retorna ao Governador.\r\n\r\nA Presidência, a pedido do autor, Deputado Comte Bittencourt, retira o Veto de pauta, e retira também o seguinte, já em pedido feito, perante o Plenário, pelo Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2881/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/2014), QUE ALTERA A LEI 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE “INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, FLÁVIO BOLSONARO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGUINHO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela inconstitucionalidade de todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Contrário a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. É aumento de despesa. V. Exa. está perfeito. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, convido o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro é autor de emendas.\r\n\r\nO Deputado Coronel Jairo...\r\n\r\nO Deputado André Corrêa.\r\n\r\nV. Exa. não pode.\r\n\r\nO Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, nós estamos votando as emendas. O parecer foi dado contrário, pela inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então... Sr. Presidente, por favor, V. Exa. pode me esclarecer novamente? O Deputado Iranildo Campos me chamou para fora do plenário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós estamos votando uma matéria do Governo que é a concessão de auxílio aos vitimados da Polícia Militar. Existem 18 Emendas. O Deputado Domingos Brazão deu parecer pela inconstitucionalidade. Agora falta o parecer sobre o mérito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - No mérito, eu acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Contrário às emendas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, Deputado Flávio Bolsonaro impedido... convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, é favorável ao quê?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu acho que, com o devido respeito, é preciso prestar atenção nas matérias que estão sendo votadas.\r\n\r\nPela Comissão de Defesa Civil, o Deputado Flávio Bolsonaro impedido...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só uma questão de ordem. Eu estou impedido nas Emendas que sou autor, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado! V.Exa. está impedido porque nós estamos votando as Emendas. Nós não estamos votando Substitutivo. V.Exa. está no impedimento. Por isso que V.Exa. pode usar o argumento de destacar. Porque não existem relatores para Emendas, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora, se quiser dar um voto divergente pode.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Deputado Waguinho. (Pausa) Deputada Graça Pereira. Deputado Domingos Brazão está aí, que já ofereceu parecer.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Contrário. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sobre as Emendas com todos os pareceres contrários, a Presidente declara prejudicadas as matérias, porque não tem parecer diferente a ser votado, salvo os Destaques.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado a Emenda Aditiva 01, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda de Destaque à Emenda 04, de autoria da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação. Para encaminhar a votação, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. parlamentares, policiais que estão aqui presentes às galerias, a Emenda 04 que apresentei adiciona ao rol de doenças que já estavam relacionadas, a cegueira, a surdez e a perda de função de qualquer membro ou órgãos, às razões de invalidez consideradas para recebimento do benefício.\r\n\r\nSr. Presidente, quero, apesar de considerar legítimo aos Deputados aqui da base do Governo apresentarem o seu parecer contrário aos trabalhadores da Segurança Pública, lamentar esse voto contrário à inclusão desse rol de doenças. Quero dizer que faço isso, porque eu acho que nós estamos falando aqui dos policiais militares, nós estamos falando aqui dos bombeiros, nós estamos aqui falando dos trabalhadores do Desipe, nós estamos falando aqui de uma parcela de trabalhadores que têm sido fundamentais para o Estado e têm sido fundamentais para a sociedade sob outra ótica. \r\n\r\nEu quero convidar aqui os parlamentares que votaram contra os trabalhadores, que nós pudéssemos acordar um dia bem cedo e, às 7 horas da manhã, irmos ao Hospital da Polícia Militar, sentarmos no banco da pericia médica e vermos a realidade dos trabalhadores da Polícia Militar. \r\n\r\nSão os mesmos trabalhadores que a polícia, por exemplo, utilizou agora para fazer a desocupação lá do prédio da OI; são os mesmos trabalhadores que o Estado utilizou para fazer a repressão às manifestações populares. Quero dizer aqui que conheço a corporação de dentro. Sei que muitos desses trabalhadores cumprem essas missões muito a contragosto, mas são esses mesmos trabalhadores que ao desempenhar essas funções recebem elogio do Estado, que estão sentados na perícia completamente tomados por doenças, sem poder ter por parte do Estado a contrapartida do ponto de vista de salvaguarda da sua vida, do seu nível de vida, enfim, do seu futuro. \r\n\r\nHá trabalhadores lá que perderam partes do seu corpo; que estão cegos; que estão com câncer, mas este é um debate que eu vou trazer para a Casa, o que é feito com os trabalhadores da Polícia Militar que contraem câncer, que não conseguem se aposentar, que não conseguem ter dignidade no atendimento que o Estado faz em relação a eles.\r\n\r\nEntão, eu acho lamentável que aqui, neste momento, assim de maneira tão fria, simplesmente se dê um parecer que cassa direitos desses trabalhadores a terem a expansão dos seus benefícios e essa expansão desses benefícios significa, objetivamente, atacar o nível de vida, atacar as famílias dos policiais militares e dos bombeiros, atacar o seu futuro. São pessoas que trabalharam a sua vida inteira entregando toda a sua energia para defender o Estado, toda a sua energia para defender a sociedade, toda a sua energia para ser um trabalhador digno e, no entanto, na hora de ter esse trabalho reconhecido e ter aqui votada política que garanta a sua dignidade, de maneira fria, a gente vem aqui e retira esse direito, retira essa possibilidade. \r\n\r\nQuero só lamentar a votação que foi colocada aqui, o parecer da CCJ, o parecer das outras Comissões, porque eu acho que é uma covardia com essas pessoas que nesse momento da sua vida precisam de uma resposta para poder viver com dignidade.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva 16. Mudou de 13 para 16.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Eu estava descendo, fiz um sinal para o senhor e o senhor não me viu, porque eu ia pedir verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, eu vi, esperei, não declarei antes matéria vencida. V.Exa. estava ali, eu....\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu posso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, agora não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então está bom, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu esperei V.Exa. V.Exa desceu, ainda falei “não havendo quem queira contraditar, em votação. Os senhores que aprovam...” V.Exa. continuava ali.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu só quero consignar, então, o meu voto favorável aos trabalhadores da Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos consigna o voto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Inês, Gilberto, Nilton Salomão, Zaqueu, Wagner Montes, Carlos Minc e Rejane.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Brevemente, só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ... justificar a ausência do Deputado Ricardo Abrão, que se encontra, neste momento, realizando alguns exames preventivos à sua saúde, portanto, está impedido de estar no plenário, no momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estranhamente, esta Emenda não foi acolhida, porque tem havido nas instituições cujos integrantes sofrem as consequências as mais graves, única e exclusivamente, em decorrência da profissão, estando ou não em serviço. \r\n\r\nVamos pegar o exemplo do policial militar. Tem sido constante o policial militar ser vitimado, ficando amputado, paraplégico, etc., atendendo a uma ocorrência estando de folga. Ele é obrigado a agir numa ocorrência, mesmo estando de folga. E aí sofre essa consequência e a corporação entende que não tem direito ao auxílio-invalidez porque o dano causado a ele não decorreu do ato de serviço. Então, eu somente faço a modificação. Está aqui: “decorrente de acidente de serviço ou de sua condição profissional”. E aí estamos abrangendo policiais civis e militares, bombeiros militares e os inspetores penitenciários. Como é possível, enfrentando dois servidores a mesma consequência na sua saúde, na sua integridade física, fazer a distinção entre um e outro porque um agiu durante o serviço regularmente escalado e o outro agiu por força da profissão, mesmo não estando no serviço regular.\r\n\r\nEntão, esta Emenda procura... pois não, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado, foi noticiada esses dias a intervenção da Major Subcomandante na desocupação em Manguinhos, aquela ocupação da Oi, quando ela sacou sua arma e enquadrou algumas pessoas no Engenho Novo. Se ela ali tivesse sido baleada, sofrido um acidente e ficado inválida não seria beneficiada por esse Projeto. Então, V.Exa. traz argumentos consistentes aqui, e os Srs. Deputados precisam se sensibilizar e votar favoravelmente à Emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço, Deputado Zaqueu Teixeira. Felizmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comunico aos Eeputados, com o devido respeito, que não existe aparte em encaminhamento de votação. O Deputado Paulo Ramos está em encaminhamento de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Felizmente, Sr. Presidente, nesse caso citado pelo Deputado Zaqueu Teixeira, a Major não enfrentou uma reação tal, de modo a que ela fosse vitimada. Mas nós temos inúmeros casos. \r\n\r\nHoje mesmo quem quiser visitar o hospital da Polícia Militar vai encontrar vários policiais militares que foram mutilados fora do serviço...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ..mas no exercício da profissão. Então, é uma situação, Sr. Presidente, dura, e ainda temos de verificar a insensibilidade, até o desrespeito. Não posso imaginar que esta Casa não vá dar esta mínima contribuição para que possamos fazer justiça - vejam que tragédia! - fazer justiça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...a profissionais da segurança pública e da defesa civil mutilados - mutilados.\r\n\r\nSr. Presidente, sabemos que o Governo tem maioria, mas não é possível que a maioria governamental não vá se associar a esta proposição. O objetivo, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu vou pedir para V.Exa. concluir ou vou ter que tomar as devidas providências.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...é de se solidarizar, não apenas à própria vítima, mas a todas as família - de policial militar, bombeiro militar, policial civil e inspetor penitenciário -, que carregam os seus mutilados ao longo de todos os anos para tentar manter um mínimo de qualidade de vida a essas vítimas da insegurança no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço o voto 'sim'. Peço aos líderes partidários que se manifestem. É duro se esta Casa não aprovar esta proposição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece. Eu, atendendo à Deputada Cidinha e ao Deputado Flávio Bolsonaro, que têm Emenda, que brigavam para que esse Projeto viesse para a Casa, fiz um acordo com o Governo. Eu não tenho acordo fora do que foi tratado. Se o Governo vetar, eu não tenho acordo em derrubar veto de Governo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PT, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para encaminhar a votação) - O PT, pelos argumentos apresentados pelo Deputado Zaqueu, vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O PSOL vota 'sim', Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência afirma com muita tranquilidade. O Presidente brigou para esse Projeto vir para cá. Mas, como disse o Deputado Domingos Brazão, aumento de despesa é inconstitucional.\r\n\r\nEu não tenho compromisso de sancionar o Projeto fora daquilo que foi combinado com a Associação que me pediu para levá-los ao Governador.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - O PR vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PR, vota 'sim'.\r\n\r\nPara orientar a bancada pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PMDB orienta o voto 'não'.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse Projeto foi tratado entre mim e o Governador no sentido de dar o que era possível dar agora. Se se estender, nós vamos perder tudo. Então, temos de dar o que é possível. Não se pode invadir a seara do Governador, em relação ao Orçamento. Ele tem um orçamento específico que está sendo agora usado em benefício dos paraplégicos e tetraplégicos, então, votar por mais do que isso é impedir que até esses sejam aquinhoados. O meu voto é 'não'.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ao que tudo indica a Deputada não compreendeu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, não se discutem duas matérias na mesma sessão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, não caberia também a intervenção dela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela, sim, poderia, porque ela está encaminhando pelo PDT, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Luiz Martins...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Martins não usou da palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Luiz Martins votou 'sim', como é que ela encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas ela pode encaminhar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. Se V. Exa. não quer corrigir uma intervenção intempestiva, equivocada e antirregimental, tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agora, dizer que a Deputada falou pelo PDT, não falou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu pensei que tinha, mas aí...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero apenas dizer o seguinte: a Deputada não entendeu, até porque também existe na Constituição do Estado um dispositivo aprovado por esta Casa que diz o seguinte: “A sanção corrige o vício de iniciativa”, mesmo com esse argumento, é preciso conhecer a Constituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conheço a Constituição e nela não vejo nenhum fundamento jurídico, nenhum. Se V. Exa. quiser discutir, a gente discute a Constituição, para a Mesa Diretora e...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o voto a essa Emenda é 'sim', mas eu queria fazer uma solicitação a V. Exa. e ao líder do Governo. Esta semana, a Casa tem-se envolvido numa série de outros assuntos e, com isso, acho que não deu a devida atenção à votação desse Projeto. Quero perguntar a V. Exa. se é possível a retirada de pauta do Projeto para que se tente negociá-lo com o Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Qualquer avanço. Estamos tratando de pessoas que praticamente deram a sua vida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, só tem duas maneiras de se tirar um projeto de votação em pauta.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Se o Plenário decidir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não tem. O projeto está em votação. É só pela falta de quórum ou se algum Deputado morrer. Como eu tenho a absoluta certeza de que para a segunda hipótese ninguém quer se habilitar, vamos tratar do quórum.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada e última chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, sei que V.Exa. está colhendo os pareceres, mas quero dizer com muita clareza, que o Governo cumpriu aqui uma demanda inclusive levantada pela Sra. Deputada Cidinha Campos: aumentou o auxílio para 3 mil reais e considerou, que era a grande demanda original, a questão dos amputados. Então, o Governo está cumprindo esse seu papel. \r\n\r\nQuero dizer que o Deputado João Peixoto, que está chegando aqui também, parece que por uma falha de encaminhamento, ainda não votou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado João Peixoto tem cinco mandatos na Casa. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Correa, Armando José, Bernardo Rossi, Chiquinho Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos, 49; votos “sim”, 23; votos “não” 24; abstenção,0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes, Paulo Ramos e, em seguida, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Eu vou declarar meu voto favorável à Emenda do Sr. Deputado Paulo Ramos. Inclusive sou autor da Indicação Legislativa de 2009 que estende o auxílio invalidez aos portadores também de lesão neurológica que gera incapacitação total, definitiva e ainda aos portadores de deficiência, desde que considerados inválidos, decorrente de acidente de serviço.\r\n\r\nDepois de presidir uma comissão, e o Deputado Flávio Bolsonaro sempre foi parceiro e foi o vice-presidente da Comissão Especial dos Vitimados, fizemos várias Audiências Públicas. Fizemos várias visitas e vimos o problema em que esse povo se encontra. Esses guerreiros nossos: bombeiros militares, policiais militares, policiais civis, inclusive o caso da Polícia Militar que a Deputada Janira Rocha abordou ali. O HCPM, quando foi construído, o efetivo da Polícia Militar era de pouco mais de trinta e poucos mil homens. Eram 38 ou 39 mil homens, hoje já temos quase o dobro disso. O hospital não suporta. Há pessoas marcando médico para agosto, para julho, para junho, quer dizer, o policial não pode esperar. Aquele que já foi à frente de combate para defender nossas vidas, os bombeiros militares, os inspetores penitenciários, os policiais civis, no mínimo, já aumentaram para três mil. Ótimo! Perfeito! Cumpriu a parte? Cumpriu. Fez o dever de casa? Fez. O que queremos é modificar, Emendar o Projeto para aprimorá-lo e beneficiar mais policiais militares, mais bombeiros militares. Aperta de um lado, mas pelo amor de Deus, polícia boa e barata não existe em nenhum lugar do mundo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Paulo Ramos. Em seguida o Sr. Deputado Domingos Brazão e logo após o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero lamentar profundamente que o descaso tenha presidido a participação da maioria nesta votação. \r\n\r\nÉ preciso muita insensibilidade e até por desconhecimento, acredito eu, uma submissão àquilo que que pretende o Governo, dourando a pílula, o que melhora, realmente, a situação dos mutilados, nessa guerra do dia a dia - os mutilados já contemplados. Mas aqueles que também têm o mesmo direito e são também mutilados, não são apenas os amputados, os paraplégicos, os tetraplégicos em atos de serviço, têm as mesmas situações, fora do serviço. Mas há outras situações. Perdem um pulmão e, incapazes, definitivamente para todo e qualquer serviço, enlouquecem e não têm possibilidades de complementar sua renda porque ainda vão para a inatividade com o proporcional por tempo de serviço. \r\n\r\nEsta Casa, por sua maioria, perdeu uma oportunidade de levar o Governo a respeitar quem deveria, principalmente, ser homenageado. Ficar aqui na defesa do Governo, falando em despesas, daqui a pouco vamos votar uma matéria que vai trazer para os cofres públicos muita despesa. Temos votado outras por renúncia fiscal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E vários outros propósitos, atendendo a quem não está mutilado, mas que está mutilando, verdadeiramente, os cofres públicos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, lamento muito. Perdemos uma oportunidade. Certamente, outras virão, mas, enquanto isso não for compreendido e resolvido, muitos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e inspetores penitenciários estarão mutilados, em decorrência da profissão, vão continuar amargando essa injustiça. Digo isso porque a incidência maior de caso acontece na Polícia Militar. O Hospital da Polícia Militar é identificado como especialista em ferimentos de guerra. É conhecido, não apenas no Brasil...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, por favor!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, em outras partes do mundo, tal o risco e as consequências da profissão.\r\n\r\nEntão, é de se lamentar. É de se lamentar até que alguém, inusitadamente, para defender a Mensagem do Governo, tenha falado em despesas. Certamente, não conhece, não sabe o que é ter, na família, alguém mutilado, que ouve: “Você está mutilado atendendo a uma ocorrência, mas não foi em ato de serviço”.\r\n\r\nÉ duro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se em três minutos o Deputado não concluir a sua declaração de voto, a Presidência vai determinar o corte do microfone. Há Deputado aqui que já foi para Brasília, como Deputado, sabe como o microfone é cortado, mas aqui se acha proprietário da verdade suprema.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de reconhecer duas coisas: a primeira é declarar que foi dado um avanço enorme. Não podemos apequenar o que foi feito. Hoje estamos alterando de dois para três mil reais. É um aumento significativo, são 50% de diferença. Estamos incluindo a mutilação de membros superiores e inferiores. São vários casos de policiais, bombeiros, agentes de segurança, do Desipe, que estavam mutilados, que serão inseridos, e outros que lamentavelmente vão ocorrer. Infelizmente, lamentavelmente, fruto da profissão, teremos outros casos e essas pessoas serão amparadas. \r\n\r\nRealmente, talvez seja importante serem revistos, em outra oportunidade, esses casos. É necessário que fique registrado que se faça realmente um levantamento de custo disso e que tenhamos esse compromisso de tentar inserir, numa oportunidade, ou até conversar com o Governador, para tentar inserir esses casos. Penso até que isso foi mal trabalhado, tamanha a importância desse assunto. Talvez tivéssemos conseguido avançar um pouco mais. Mas são inegáveis os avanços. Não podemos renegar o que foi feito aqui hoje. Não podemos ter o sentimento de que foi ruim, de que a Polícia perdeu. Ao contrário. Toda a área de Segurança Pública hoje ganhou, e temos que reconhecer isso. O bom é inimigo do ótimo. Talvez tenhamos feito hoje o bom. Vamos buscar, tentar aperfeiçoar e fazer o ótimo mais à frente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não tem, Deputado Domingos Brazão, mania de falar da Presidente, mas eu inclusive, quando o Projeto veio, recebi uma comissão das pessoas que lutaram por ele, que lutaram na primeira vez, me pedindo inclusive que não tivesse Emendas. Eu mesmo fui pedir ao Deputado Paulo Ramos que não apresentasse Emendas. O Deputado Paulo Ramos disse: não vou apresentar que a gente discute. Eu pedi, como pedi a outros Deputados. \r\n\r\nOutra coisa é importante dizer: a Constituição, em seu artigo 115, diz que não se vetarão expressões. Só se vetam artigos, incisos e parágrafos. Pelo inciso I, o Governo tem duas opções: ou veta tudo - e aí ninguém vai ter direito a nada - ou se aprova tudo, como se quer, ou não se aprova nada. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ninguém fez um artigo ... Fizeram Emenda Modificativa: “tirando o artigo poderá ampliar”. Isso é um processo em discussão. Mas, conforme está no artigo 115 da Constituição, só determina o procedimento.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero declarar o voto favorável ao Projeto que faz o aumento do valor do auxílio de dois para três mil reais. Entretanto, Sr. Presidente, tenho a lamentar alguns fatos. Primeiro, a não aceitação da Emenda que permitiu o reajuste desse valor todas as vezes em que houvesse reajuste salarial dos servidores que, com isso, não teríamos o que aconteceu neste caso, que não tivemos reajuste de 2001 a 2007 e de 2007 até a data de hoje. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, é o fato de fazer com que o Projeto seja restringido apenas ao ato de serviço, não permitindo a sua extensão. É muito difícil votar e ver uma Emenda dessa importância derrotada nesta Casa, quando aqui se vota benefício para o Ministério Público, como o auxílio moradia, e para o Poder Judiciário, de R$ 5.300. \r\n\r\nSr. Presidente, conheço vários policiais que hoje estão na situação do Projeto, inválidos, de fato. Muitos foram defender a sociedade e não estavam em serviço, mas são policiais. O policial é policial 24 horas do dia. \r\n\r\nEntão, é lamentável não termos aprovado essa extensão, visto que esta Casa, quando se trata de outros Poderes, é benevolente; e quando se trata dos verdadeiros guerreiros, que são os policiais que os defendem, que defendem a sociedade, e estamos aqui votando de forma restritiva. \r\n\r\nÉ o que eu tenho a declarar, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto, Deputada Enfermeira Rejane. Depois, o Deputado Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, demais parlamentares, venho manifestar meu voto favorável não só ao Projeto quanto às Emendas, não só à primeira quanto à segunda apresentada. Acho que a saúde tem que ser vista com integralidade. Esses são trabalhadores que estão aí nos defendendo, colocando em risco sua própria vida. Então, um processo de incapacidade, seja ele de que forma for, tem que ser visto pelas autoridades, pelo Parlamento, pelo Executivo, de forma a beneficiar, a contemplar esses trabalhadores que, infelizmente, daqui para frente, não têm mais como garantir a sua subsistência e a de sua família. \r\n\r\nVotei favorável a esse Projeto, por entender que o Governo tem como encontrar, em seu Orçamento, valores que contemplem esses trabalhadores. Acredito que a luta não deve parar. O Governo pode, sim, uma vez que não foi contemplado em lei, por iniciativa própria, estender o benefício e garantir a esses trabalhadores esse direito.\r\n\r\nQuero aproveitar e comunicar a ausência do Deputado Dionísio Lins. Ele se encontra numa reunião com a executiva do seu partido. Está tentando chegar à Casa, mas, devido à chuva e ao trânsito, pediu que eu justificasse a sua ausência na data de hoje.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Sr. Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu sou Presidente da Casa, mas sou membro de um partido político. Manifesto-me neste momento na qualidade de membro de um partido político. Uma coisa é ficar sentado aí ouvindo debate democrático; outra coisa é demagogia. Eu entendo e respeito aqueles que sempre tiveram uma posição e sempre discursaram de acordo com essa posição, mas alguns chegam aqui e ficam com essa dicotomia de que damos aumento para A e não damos para B. Há Deputado que foi Secretário de Segurança e não mandou projeto para esta Casa, nem beneficiando bombeiro, nem beneficiando policiais militares, nem beneficiando a Polícia Civil. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não nasceu nesse Governo agora. As pessoas tiveram oportunidades. Alguns mandam e, se tem uma minoria que fica fora, isso é uma coisa para ser discutida. Mas essa guerra de classe, de simbologia, de que dá para um e não dá para outro, não procede. Todo mundo vota, mas na hora em que sentamos na mesa de negociação... Não tem gente aqui que discursa para as galerias? Mas não discursa com a mesma ênfase para representantes de outros segmentos, outras instituições, outros Poderes. Tem gente até que discursa. Eu sou obrigado, mesmo com a minha divergência com o Deputado Paulo Ramos, a entender a veemência dele, às vezes, numa reunião de líderes contra outros Poderes. \r\n\r\nAgora não dá para fazer disso um cavalo de batalha do qual esta Casa tem que se envergonhar. Eu não me envergonho, não. Eu tomo a decisão, porque entendo. Sou conhecedor de leis, apesar de não ter estudado, eu entendo. Quanto à questão de que pode aumentar despesa, existem inúmeras súmulas no Supremo Tribunal Federal de que não pode aumentar despesa. \r\n\r\nEntão, pega-se um projeto de lei e faz-se uma emenda modificativa. É muito bonito receber aplauso da galeria. Eu aprendi com o Dr. Marcello Alencar: o homem público não deve buscar o aplauso, mas o respeito. O aplauso é fácil de ser colhido, mas o respeito é conquistado no dia a dia, com as atitudes. \r\n\r\nComo estão terminando os meus três minutos, quero dizer que votei consciente do que estava votando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Corrêa. Depois, o Deputado Iranildo Campos e a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu respeito todas as posições, mas, por dever de justiça, quando a matéria chega no plenário, é até natural as pessoas tentarem aperfeiçoar, mas eu quero fazer justiça à Deputada Cidinha Campos. A primeira pessoa que trouxe esse problema, em função de a lei até então não beneficiar os amputados, seja de membro superior, seja de membro inferior, foi a Deputada Cidinha Campos, que foi ao Governo e convenceu o Governador. Às vezes, para algumas pessoas é muito fácil chegar aqui com discursos, mas elas não participaram do processo, da discussão. Eu mesmo, no meu gabinete, recebi diversas vezes essas pessoas, de forma organizada. \r\n\r\nÉ muita demagogia ficar querendo comparar questões de categoria. Este foi o Governo que mais aumentou a área de segurança. Em sete anos, nós aumentamos em 140% - 140% - para uma inflação de 43%, enquanto as forças de segurança vinham tendo perda salarial. Nós aumentamos em 11 mil policiais. O orçamento da segurança pública saiu de 2,3 bilhões para 9 bilhões. Eu não posso aceitar que façam discursos aqui querendo imputar ao Governo a fama de carrasco. Pelo contrário, é um Governo que está valorizando a área de segurança pública. \r\n\r\nQuero, como líder do Governo, assumir o compromisso de, por meio de uma discussão com os senhores, aperfeiçoarmos, mas não dessa forma como está sendo conduzido aqui. Não dessa forma como está sendo conduzido aqui! Não aceito a pecha de querer demonizar o Governo por uma questão dessa natureza. Um Governo que mais vem fazendo para valorizar as Forças de Segurança Pública do Estado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. PAULO MELO, PRESIDENTE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, não pedi a palavra para declarar o voto, para criticar Governo ou criticar Deputado. Apoio tudo que for benéfico para todos os servidores, todos os funcionários, mas especialmente à área de Segurança, porque sou dessa área. Então, não tem pedido quando é para prejudicar, porque sou da área de Segurança. \r\n\r\nNão vim aqui falar mal de Governo, não vim aqui elogiar a um ou outro, porque na hora que veem a galeria cheia, o aplauso, as pessoas se emocionam, até porque é um ano eleitoral, querem fazer política. \r\n\r\nEu votei na Emenda do Deputado Paulo Ramos, que é muito importante. O policial, seja civil ou militar, trabalha 24 horas. Não vou dizer que é covardia ou frouxidão de algum Deputado que não quis votar ou quis votar a favor do Governo, do jeito que a Mensagem veio, mas eu voto a favor do policial que trabalha 24 horas. É policial! Ele tem que ter os direitos! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Então, quero deixar bem claro aqui, Sr. Presidente: não vou criticar quem votou contra ou a favor, se o Governo mandou uma Mensagem boa ou ruim! Não entro nesse mérito! Eu voto a favor da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, que são nossas Forças de Segurança. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu quero, dentro desse debate, resgatar a intervenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Domingos Brazão, e também, um pouco, a intervenção do Deputado André Corrêa, líder do Governo nesta Casa. \r\n\r\nPrimeiro, o seguinte: eu falo por mim. Fiz uma crítica a não aceitação das Emendas; votei a favor do Projeto. Reconheço que o Projeto traz benefícios. Acho que ninguém aqui, para ser honesto, pode dizer que o projeto não traz benefícios. Tem o aumento objetivo de recursos e não dá para dizer que é ao contrário. O debate é das Emendas, aquilo que poderíamos aproveitar no Projeto para ir além. \r\n\r\nMesmo reconhecendo todos os números mencionados aqui pelo Deputado André Corrêa, quando vamos, ao vivo e em cores, andar nos quartéis, no hospital da Polícia, no hospital dos Bombeiros; quando vamos conhecer a realidade das pessoas, vemos que objetivamente existe mais a se fazer. As críticas que eu trouxe aqui vêm nesse sentido. Mas acho que à medida que tanto o líder do Governo quanto o líder do PMDB, presidente da CCJ, manifestaram a disposição de - fechado aqui esse Projeto da maneira como foi - refazer o debate em relação ao restante das insuficiências. \r\n\r\nAcho que é isso que precisamos demarcar neste momento, não só para os policiais que estão aqui na galeria, mas para os policiais e seus familiares, que estão nos assistindo: que existe, por parte das intervenções aqui da liderança do Governo, da liderança do PMDB e da própria presidência da Casa, o compromisso de que essa questão será revista. \r\n\r\nPara concluir, quero já levantar uma questão, porque, como o Deputado trouxe aqui, muitas vezes os Deputados da base trazem e levam questões que estão desenvolvidas pelo Governo e que nós, muitas vezes, como Deputados de oposição não temos essa possibilidade. Uma questão pontual: existe um problema grave que precisa ser visto e revisto, do ponto de vista da aposentadoria dos policiais militares, que é o problema do câncer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu fiz um levantamento em relação ao número de policiais aposentados devido ao câncer. E não existe.\r\n\r\nUm segundinho, para concluir. \r\n\r\nExistem problemas, que inclusive um que pretendo trazer ao senhor, de um policial militar da Zona Oeste, que tem 38 anos de idade, em fase terminal de câncer, e está trabalhando, porque não conseguiu a licença médica no Hospital da Polícia Militar. \r\n\r\nEu gostaria de já fazer essa denúncia, comprometo-me a trazer para o senhor esse caso, mas acho que é importante rever a questão das aposentadorias em caso de câncer.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu votei “sim” ao Destaque do Deputado Paulo Ramos à Emenda nº16 e entendi que o militar é militar prestando serviço ou não prestando serviço. Ele é militar as 24 horas do dia, não só quando está no quartel ou em missão.\r\n\r\nSr. Presidente, houve, no meu entendimento, uma precipitação. Ora, se o Projeto de um único artigo recebe 18 Emendas, é sinal que o Parlamento se debruçou sobre o assunto. O Projeto tem um artigo com 18 Emendas, então, todas as Emendas dizem respeito ao único artigo, que é o artigo 1º.\r\n\r\nQuando o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão, apresenta o voto na Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição das 18 Emendas, causa perplexidade, porque é um parecer raso, não aprofundou o porquê dessa rejeição e nem todas as Emendas explicitavam claramente aumento de despesa.\r\n\r\nQuando discuti esta matéria, não presidia V.Exa., senão me engano era o Deputado Roberto Henriques, eu solicitei que, antes do parecer da CCJ, houvesse uma reunião de Colégio de Líderes para que se tentasse avançar mais do que a proposta inicial. Avançar mais do que a proposta inicial é reconhecer que a inicial avançou também. Mas essa reunião no Colégio de Líderes não foi feita.\r\n\r\nE também, Sr. Presidente, quando há consenso, há como superar uma Emenda Modificativa, até porque quando há consenso você aprova a redação original com Subemenda e introduz algum inciso ou parágrafo ao artigo.\r\n\r\nEntão, o que não houve, no meu entendimento, foi o aprofundamento do diálogo. Por isso, mesmo com a lei aprovada, podemos aprofundar esse diálogo para ver se avança um pouco mais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, também para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem um Requerimento de V.Exa., eu ia anunciar agora.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É o próximo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Então, eu discurso rápido.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu também votei a favor do Projeto, também votei a favor da Emenda do Deputado Paulo Ramos. Já vi várias situações noticiadas na imprensa de que, às vezes, um policial fora de serviço presencia um assalto, intervém para tentar coibir aquele assalto e aí acaba sendo atingido por um tiro, morre ou sofre uma sequela.\r\n\r\nEntão, é evidente que há funções, uma delas é a função do profissional da Segurança Pública, em que mesmo “a pessoa estando fora do serviço”, em qualquer situação, ele pode ser requisitado a entrar em serviço. E aí, não acho justificado que, por conta disso, ele não tenha direito ao benefício aqui colocado no Projeto.\r\n\r\nMas também acho que, às vezes, num determinado Fla x Flu de colocar os bons versus os maus atrapalha o andamento de um debate. A própria chegada do Projeto aqui já significa um avanço, já significa uma preocupação com os policiais. Talvez, às vezes, tenhamos que ter certa calma, certa abertura para fazer o debate e obter alguns avanços.\r\n\r\nEntão, eu votei a favor da Emenda. \r\n\r\nApresentamos outra Emenda, propondo que anualmente houvesse, no mínimo, a correção da inflação para o auxílio constante do Projeto, e perdemos.\r\n\r\nEu queria fazer só esta ressalva: acho que, às vezes, se houver uma tranquilidade maior, uma aposta maior, como disse o Deputado Luiz Paulo, em debater um determinado projeto, é até possível que a maioria dos Deputados reconheça os limites impostos naquele momento e até pactue um avanço mais à frente. Mas é preciso que a gente não queira aqui, a toda hora, se dividir entre bons e maus. Há pessoas com opiniões diferentes, mas nessa questão da Segurança Pública e da valorização dos profissionais da área, todos nós reconhecemos a importância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro, para discutir destaque à Emenda nº 07. A Presidência vai deixar que V. Exa. discuta, mas vai ver o teor da Emenda; se for igual à Emenda do Deputado Paulo Ramos, a Presidência vai prejudicar a votação, mas deixará V. Exa. encaminhar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a matéria) - O Projeto é muito bom, aumenta o valor do auxílio-invalidez, amplia o rol de beneficiados para os amputados, mas quero insistir, porque vejo uma sensibilidade no líder do Governo, Deputado André Corrêa, e em V. Exa., Deputado Paulo Melo, pois estamos falando de pessoas que, sem dúvida alguma, não gostariam de receber esse auxílio. A própria Polícia Militar, quando o Deputado Wagner Montes criou uma comissão especial, da qual participei, tratando especificamente desse assunto, propôs uma redação, que é a redação que está nesta Emenda nº 07, abrangendo as pessoas que ficaram inválidas em função de ato de serviço. Foi uma proposta da própria instituição, “uma proposta à época possível”, nas palavras do representante da Polícia Militar.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, eu, inclusive, sofri certo desgaste, porque as pessoas queriam que fosse uma proposta mais genérica, e eu dizia: “O que conseguimos costurar com as instituições foi isso”. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a Emenda nº 07 nada mais faz do que deixar de restringir aos cadeirantes e aos amputados, abrangendo todos aqueles invalidados em função de ato de serviço. Se a gente se preocupa tanto com o impacto dessa possível mudança é porque, infelizmente, reconhecemos que há um grande número de pessoas que passa por isso. É uma forma de valorizar mais a carreira.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero insistir, e obviamente quero fazer aqui uma propositura... Sr. Presidente, quero pedir a atenção de V. Exa. um segundo, porque, repito, estou sentindo a sensibilidade de V. Exa. e do Deputado André Corrêa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, responderei a V. Exa. ao final.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É porque, como eu tenho a pretensão de pedir a verificação de votação, porque obviamente uma emenda aprovada sem acordo com o Governo, neste caso, faz com que o Projeto volte à estaca zero, porque seria uma emenda não negociada, e o Governo, ao vetar essa emenda que fosse aprovada aqui, Deputado Iranildo Campos, obviamente esse rol de pessoas que estariam sendo beneficiadas deixarão de ser. \r\n\r\nAcho que o ponto chave está naquilo que alguns Deputados colocaram: era possível ganhar mais uma semana para ver o que é possível ser negociado com o Governo. Se, por exemplo, a gente pede a verificação neste destaque, há mais algumas emendas ainda a serem votados os seus destaques, caindo o quórum, e voltando este Projeto na semana que vem com a possibilidade de negociar e aproveitar alguns dos conteúdos que estão ainda sobre a mesa de V. Exa., Sr. Presidente, acho que é a solução negociada que atenderia a todo mundo. O Projeto é bom, foi aprovado por unanimidade. Eu não vou pedir a verificação de votação se V. Exa. disser que não tem acordo, acabou; não vou pedir, vou registar meu voto, porque sei que, se a Emenda for aprovada, num milagre de a Emenda ser aprovada, acaba sendo ruim, porque, se for vetada, o Projeto inicial deixa de existir e deixa de conquistar esses avanços. \r\n\r\nEntão, quero só chamar a reflexão, principalmente de V. Exa. e do Deputado André Corrêa, que são os interlocutores diretos do Governo no Plenário, para que, se houver alguma expectativa de que seja possível avançar nessa redação, que possamos proceder dessa forma: pedimos a verificação de votação, articulamos para que a Sessão não tenha quórum, o Projeto volta na semana que vem. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro, respondendo a V. Exa., estou sempre aberto ao diálogo, o que não dá é fazer no Plenário a separação dos bons e dos ruins. Não dá para achar que sou bonzinho porque votei, porque não funciona assim. Volto a dizer - não deveria usar aqui, porque não gosto de usar. Todos os que estão aqui já passaram por governos. Todos! E todos sabem do que eu estou falando, todos. Ou passaram por governos como aliados ou passaram por governos no mando. Então, não dá para pegar o microfone e dizer: “Ah, porque é uma vergonha.” \r\n\r\nO Deputado não pode ser menosprezado por ter uma posição. O que torna o voto a melhor que o voto b? Porque o Deputado a disse que eu sou bom porque eu votei? Se formos colher votos aqui e verificarmos a robustez e a qualidade do voto, todos nós teremos votos de qualidade e votos que não são de qualidade por serem votos de momento. \r\n\r\nAgora, retirar quórum é um direito do Parlamento. Eu digo que estou sempre aberto ao diálogo. Retirando o quórum, a matéria poderá ser discutida pelo líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, tenho certeza de que V.Exa. como disse, é uma pessoa de diálogo. Eu como Líder do Governo concordo com a estratégia do Deputado Flávio Bolsonaro de tirarmos o quórum da Sessão e abrirmos a discussão. E concordo também com V.Exa., de que os colegas têm de fazer uma reflexão dessa coisa maniqueísta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Extremamente maniqueísta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É, de colocarem as pessoas aqui como boazinhas e mazinhas. Faz parte a discussão política, mas as pessoas precisam ter certo balizamento. Então, que isso sirva de reflexão para todos nós, para aprimorarmos o debate. Concordo e recomendo à base do Governo a retirada de plenário para que a Sessão caia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. discutir, eu não tenho esse compromisso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar? Eu nem coloquei em votação, encaminhar o quê?\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. que quer contribuir, só quero ajudar, se V.Exa. for encaminhar, V. Exa. está em plenário e vai votar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas vai votar. Só quero... V.Exa. não está entendendo. Vai cair o quórum, eu sei que vai cair.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bem.Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Calma, vai cair. Sr. Presidente, normalmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, normalmente o que às vezes prejudica são os adjetivos. Nós só temos a oportunidade de discutir as matérias, rotineiramente, com a Mensagem do Governo. É impossível, com raríssimas exceções, quando discutimos alguma matéria sem que a discussão se dê em torno da Mensagem do Governo. Quem é Governo, defende a posição do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Oriente a bancada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem é oposição, ataca a posição do Governo, e não tem de haver melindre, porque é duro verificar, assim, é demagogia. Demagogia coisa nenhuma; cada um expressa aqui e é o papel do Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, mas oriente, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, o voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria já foi discutida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concordando com a estratégia de cair a Sessão. Então, não pode quem é Governo querer assumir a posição do Governo e não aceitar as manifestações de crítica da oposição, porque senão teríamos o fim do Parlamento e do contraditório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar pelo Governo, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos se mostra profundo conhecedor de tudo e por quem tenho o maior respeito, só não conhece a hierarquia. É a única coisa que ele não conhece.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - E o Deputado Paulo Ramos é major.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, aqui no Parlamento não tem hierarquia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem sim, senhor, hierarquia das leis tem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ah, bom, das leis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Do Regimento Interno tem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Deputado Paulo Ramos, vou bater continência para V.Exa., que é major e eu sou tenente. Deixe eu lhe dizer uma coisa para ficar claro: vamos abrir um diálogo. Eu não tenho nenhum compromisso com a solução, que vamos encampar a proposta a ou proposta b; estamos abrindo uma semana de debates e o Presidente Paulo Melo vai me ajudar. E tenho certeza de que o Deputado Paulo Melo vai tentar nos ajudar. E que possamos, ao longo da próxima semana, ver se haverá algum encaminhamento. Se não houver, com a maior tranquilidade do mundo vou chegar aqui, vou encaminhar de novo pela rejeição da matéria.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, esta é uma Casa política, a Casa do pluralismo, da divergência de ideias e de pensamento, e isso é legitimo. Mesmo a oposição ou o próprio Governo pode balizar, sim, a discussão, não deixando de marcar sua posição, mas sem fazer demagogia e sem querer comparar banana com laranja... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, registro novamente aqui que a Deputada Cidinha Campos foi a pioneira nesse processo. Nós vamos ver se há algum tipo de entendimento e tenho certeza, como sempre, Sr. Presidente Paulo Melo, de que nós vamos contar com a sua sabedoria e com a sua experiência.\r\n\r\nEm nome do Governo, eu peço que a base se retire do plenário para que o quórum possa cair.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. Os Deputados que encaminharam a votação votarão ou poderão se abster, claro - basta orientar abstenção à bancada -, mas, se orientaram a votação, tem que votar de alguma maneira.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nNão vai ter quórum...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem pediu a verificação fui eu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei, mas ele é o autor da Emenda e encaminhou pela Emenda. É uma questão de procedimento; ele se abstém da votação mas tem que estar em plenário.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Posso falar, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem que votar primeiro, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Registro o voto 'não' da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Felipe Peixoto, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 6; votos “não”, 16; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 22.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fui a pessoa que levou ao Governador Sérgio Cabral o pedido dos PMs no sentido do projeto hoje aprovado aqui. Eu quero de novo me colocar à disposição para intermediar essa conversa. Eu não estou aqui para votar contra aquilo que eu combinei e pedi. Eu votei por aquilo que foi combinado e acertado inclusive com representantes da PM. Então, quero me colocar à disposição dos senhores e solicitar que, no primeiro dia útil depois da Semana Santa, compareçam ao meu gabinete. Podem telefonar para lá para marcar hora. Serei a intermediaria de novo, conforme já acertado com o Líder do Governo, para levar essa nova reivindicação de vocês, que é muito justa, mas que precisa ser discutida com o Governo. No momento, não podíamos atendê-la, mas quem sabe, num próximo passo, os senhores sejam atendidos. Por favor, consigam um número de representantes de vocês para discutirmos todas essas Emendas e nós levaremos, de novo, junto com o André Corrêa e com o Deputado Paulo Melo para o Governador Pezão, para que seja revisto esse benefício, que os senhores merecem, mas nem sempre é possível atender em um momento como o de agora.\r\n\r\nLevem e nós encaminharemos para que isso seja estudado e aprovado, com a segurança de que será pago. Porque tem muito governante que promete, promete, mas depois não dá décimo terceiro, não dá nada, não paga nem salário em dia. Não é esse o caso do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Vou citar dois ditados populares. O primeiro é que “a necessidade faz o sapo pular”. Às vezes, a dificuldade política também faz. Tem outro ditado que está numa música, acho que é do Ataulfo Alves: “Levanta, sacode a poeira, dá a volta por cima”. É fácil, depois do impasse político, que contou com a compreensão de V.Exa. para que a Sessão fosse suspensa, de modo a que pudéssemos debater esse tema, restringir a participação ao debate a quem se apropria, de repente, de algo com o objetivo de faturar. A categoria está vendo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, só para enaltecer a posição de V.Exa. e do Deputado André Corrêa, líder do Governo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Minha posição, Deputado. Eu estou presidindo. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, mas é porque sabemos que... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Parlamento não quis votar e retirou o quórum. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Se não fosse algo negociado, seria discurso fácil. Não é isso. Não é essa a intenção. Eu quero dizer que também estou à disposição no que puder ser útil e, mesmo que não participe diretamente da negociação, o que importa é que esse benefício seja pelo menos estudado, essa possibilidade dele ser revisto, em que pese ser em uma data futura. Enfim, o importante é que todos percebam que a Assembleia está sensibilizada de que é possível avançar um pouco mais e fazer um pouco mais de justiça com a oportunidade que este Projeto de Lei está nos dando. \r\n\r\nSem vaidade alguma, espero que o Governo se sensibilize e conto para isso, com a Deputada Cidinha, com o Deputado Paulo Melo, com o Deputado André Corrêa e com todos os outros que estiverem também participando do processo de negociação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parafraseando aqui Winston Churchill: tem gente que faz das oportunidades uma dificuldade e tem gente que faz de uma dificuldade uma oportunidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Então, vou tentar seguir a máxima do Winston Churchill, citada por V.Exa. Eu gostaria de reivindicar tanto à Presidência da Casa, quanto ao líder do Governo, que nós pudéssemos fazer esse debate no fórum institucional, no fórum da Casa, que é o Colégio de Líderes, onde inclusive parlamentares que não são líderes sempre tiveram, democraticamente, garantido por V.Exa., o acesso ao debate. \r\n\r\nEu acho que foi um esforço do Plenário; foi um esforço de vários parlamentares aqui e acho que todos esses parlamentares que vieram aqui fazer a defesa dos policiais militares, dos bombeiros ou do pessoal do Desipe, o fizeram na medida em que existe uma relação com essa base social. Então, nos interessa participar do debate dessa solução. Não creio que seja adequado que essa solução seja amarrada apenas a um parlamentar. Esse debate tem que ser feito com o conjunto dos parlamentares que reivindicam a V.Exa., como Presidente da Casa, que possamos participar desse processo de elaboração e desse processo de discussão com o Governo. \r\n\r\nSabedora que o senhor é um democrata, uma pessoa que trabalha na interlocução das diferenças aqui na Casa - e não estou falando com demagogia, não, porque V.Exa. sabe que em vários momentos, em várias situações bastante delicadas, eu sempre procurei V.Exa. para fazer uma intermediação. Em alguns momentos foi possível que o senhor ajudasse, em outros momentos não. Então, em função dessa experiência com V.Exa. é que eu faço essa reivindicação, como parlamentar desta Casa. Eu quero participar desse debate e poder contribuir. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Primeiro, o líder do Governo tem que saber se o Governo aceita. Essa é a primeira coisa. Isso é uma tese. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o líder do Governo, Deputado André Corrêa - o nome já diz -, tem que defender o Governo, senão não seria líder do Governo. \r\n\r\nV.Exa. é mais do que o líder do Governo. V.Exa. é o Presidente da Casa. E já que estão citados tantos autores, Sr. Presidente, eu aprendi aqui na Escola do Legislativo que governar é mediar conflitos. Os conflitos foram criados, por via de consequência, cabe a V.Exa. mediá-los. E V.Exa. não fugirá do seu dever constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA matéria estará de volta no próximo dia 29. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Quero, em primeiro lugar, prestar minha solidariedade aos policiais. Dizer que apoiei a Emenda do Deputado Paulo Ramos, porque se o que causou a invalidez foi num ato de serviço ou fora dele, o fato em si é que a pessoa está impossibilitada de desempenhar determinadas funções. \r\n\r\nQuero prestar minha solidariedade ao Deputado Paulo Ramos, autor da Emenda, que obteve aqui uma grande quantidade de apoios dentro do plenário da Casa e que ainda assim foi excluído do processo de mediação por aquela que já foi sua companheira partidária. Então, Sr. Presidente, eu concordo com a palavra dos demais Deputados, essa discussão que tem um espaço correto para ser feita, que é o Colégio de Líderes e que o autor da Emenda não seja excluído desse processo, mas seja integrado, já que o que estava em discussão era a Emenda do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é nem questão de ordem... Pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem. Questão de ordem seria o artigo 209, do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu estou com dúvida de organização de agenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque dia 21 é Dia de Tiradentes, Dia 23 é Dia de São Jorge. Dois feriados. Eu gostaria de consultar V.Exa. se o Governo vai decretar ponto facultativo no dia 22.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o Governo não vai decretar. O que se pode fazer, mas aí tem que ser um requerimento com o conjunto dos Deputados... A Casa vai abrir. Porque não está decretado ponto facultativo, a Casa vai abrir. Mas se os Srs. Deputados me propuserem, a Presidência levará à Mesa e tenho certeza de que não haverá problema. Que a Sessão do dia 22 seja feita em Extraordinária no dia 24 - vamos ter duas Sessões no dia 24 - como garantia. A Presidência não tem nenhum problema em deferir tal pleito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Teria que colher assinatura de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De 36 Deputados. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aí a Presidência defere.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2889/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 02/2014), QUE NORMATIZA O RECONHECIMENTO, EM FAVOR DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS PARA EFEITOS DA LEI ESTADUAL 7.301/73.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Explicar esse Projeto, que pode ter discussão. Na realidade, esta é uma matéria em que os magistrados estão devolvendo um Fundo que foi criado e pago por eles. Daí está a discussão da correção que se dá.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem. Não são os magistrados que estão devolvendo, é o Tribunal de Justiça que vai devolver aos magistrados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. É só essa inversão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Dionísio Lins. (Pausa) Carlos Minc. (Pausa) Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e 30 segundos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vamos discutir o Projeto de Lei 2889/2014, em que o Tribunal de Justiça e o Poder Executivo encaminham a esta Casa proposta de normatizar o reconhecimento em favor dos magistrados no Estado do Rio de Janeiro do direito à restituição das parcelas descontadas para efeitos da Lei Estadual 7301/1973. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, que é delegado de polícia, há de compreender com clareza este Projeto. A Lei 7301/73 foi editada criando um Fundo especial no Tribunal de Justiça para que esse Fundo recebesse um trinta avos de 80% dos salários dos magistrados mensalmente - um trinta avos de 80% dos salários dos magistrados mensalmente. Esse Fundo visava a instituir uma pensão especial para aquele dependente, quando o magistrado viesse a falecer. Esse Fundo foi estendido ao Ministério Público; esse Fundo foi estendido à Defensoria; esse Fundo foi estendido aos delegados de polícia; esse Fundo foi estendido, à época, aos fiscais de renda, cada um com uma legislação especifica, mas o conceito era o mesmo.\r\n\r\nVeio a Lei de 1999, que criou o Rioprevidência. Então, esse Fundo vigeu por aproximadamente 25 anos. A Lei que criou o Rioprevidência extinguiu o Fundo para todas as categorias: para os magistrados, para o Ministério Público, para os delegados, para os inspetores, para todo mundo. Por quê? Porque passou a ter um fundo único do Rioprevidência. \r\n\r\nEntão, essa é a história, que, é claro, esse dinheiro no Fundo que existia para pagar essas pensões foi para onde? Para a conta Tesouro, Fonte 00, de que tanto gosta o Deputado Coronel Jairo, porque ele fica guardando a Fonte 00 e não libera nenhuma Emenda de Orçamento dos senhores parlamentares.\r\n\r\nEntão, este, o segundo passo. Foi para o Tesouro. O Ministério Público recorreu à Justiça. Ganhou em primeira, perdeu em segunda, fez Embargos de Declaração, ganhou Embargos Declaratórios, e, finalmente, a Procuradoria recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal Federal decidiu a matéria. Deu como constitucional e restituição dos valores porque era um fundo privado, ninguém era obrigado a recolher, recolhiam aqueles que quisessem e se o Fundo deixou de existir não cabia ao Tesouro se abonar deste Fundo.\r\n\r\nCom a decisão do Supremo, o chefe do Ministério Público que antecedeu o Procurador Geral de hoje, o Marfan, que foi o Cláudio Lopes, comunicou ao Judiciário que faria a restituição aos procuradores e promotores de Justiça que tivessem descontado ao Fundo, e o fez de forma parcelada. Então, jurisprudência firmada, decisão do Supremo, e o Ministério Público já procedeu à restituição faz tempo. Parece-me que também assim procedeu a Defensoria Pública, só que o repasse dos recursos vem do Tesouro do Estado.\r\n\r\nAgora, resolveu, talvez para dar mais transparência, a Presidente do Tribunal de Justiça mandar uma mensagem conjunta com o chefe do Poder Executivo, para também fazer a mesma devolução no Tribunal de Justiça, consoante parcelamento que ainda será definido. O Projeto recebeu, seguramente, mais de 12 Emendas, eu fiz três delas. Então, entender o Projeto, seu conceito, não é nada difícil, é só ler os textos legais e a decisão do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, uma coisa ficou faltando. Ora, eu posso simular. Imaginemos que 300 magistrados tenham depositado nesse Fundo. Trezentos magistrados depositaram nesse Fundo, ao longo dos últimos 25 anos, uns depositaram por 25, outros por 20, outros por 15, outros por dez anos, tempos diversos. Então, esse volume que o Caixa do Tesouro vai ter que repassar ao Judiciário não está explicitado qual é. Ninguém sabe qual o montante. Como também ninguém sabe qual é o valor máximo individual a ser repassado. Eu posso imaginar. Bom, se eram 80% do que ganha um desembargador, 24 mil reais. Se eles descontavam 1/30, 800 reais por mês, durante 12 meses, dez mil reais; durante 25 anos, em valor presente, 250 mil reais. Mas é uma simulação que estou fazendo. Seria o máximo que alguém receberia. Para saber em quantas parcelas pode dividir isso.\r\n\r\nOra, então é necessário, Sr. Presidente, que V.Exa. solicite ao chefe do Poder Judiciário que nos encaminhe qual é o montante que tem que retornar dos cofres do Tesouro, via Judiciário àqueles que serão restituídos dos valores pagos, corrigido monetariamente, e com os juros da caderneta de poupança, como determina a legislação federal.\r\n\r\nEntão, esta informação, no meu entendimento, é importante para o exame das Emendas que foram aqui introduzidas, porque, seguramente, vai chegar aqui também a demanda dos delegados de Polícia. \r\n\r\nNão sei se o Deputado Zaqueu Teixeira é um delegado pós 99, talvez não tenha contribuído para esse Fundo por ser um delegado pós 99. Para ele ser contribuinte do Fundo, ele tem que ser antes de 99.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sou delegado de 93.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, o delegado Zaqueu deve ter contribuído.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Faço 20 anos de serviço no dia 13 de maio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, o senhor tem a hipótese de ter contribuído seis anos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Em serviço como policial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas tem a hipótese de ter contribuído seis anos para o Fundo.\r\n\r\nEntão, é uma matéria interessante porque é inusitada, porque desta Casa a grande maioria dos parlamentares não sabiam nem que existia esse Fundo, só os mais antigos, porque ele acabou em 99. Mas é necessário que se complemente essa informação.\r\n\r\nComo tenho certeza de que o Presidente da Casa não vai ler o Diário Oficial para saber da minha solicitação, e o Presidente em exercício marcava uma agenda política pelo telefone, eu vou repetir, Sr. Presidente.\r\n\r\nPara solicitar à Mesa, solicitar ao Presidente, solicitar ao Secretário Geral, que aí está também ouvindo, que o Poder Judiciário encaminhe qual o montante que nós vamos ter que reembolsar. Nós, quer dizer, o Estado, vai ter que reembolsar aos senhores magistrados contribuintes desse Fundo.\r\n\r\nEntão, deixo aqui o meu pleito, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deferido, Excelência.\r\n\r\nE a Mesa considere e, por gentileza, tome as providências no sentido de solicitar ao Poder Judiciário as informações.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero registrar a presença da Vereadora Roberta Queiroz, de São João de Meriti, que veio nos visitar. Um abraço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Minha xará, Vereadora Roberta, seja bem-vinda ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E botafoguense, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Botafoguense? Então é amiga nossa. Mas eu sou Flamengo.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 14 Emendas, retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1887-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"MIGUEL PEREIRA FOLIA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2557/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1554/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA DESTAQUE EM SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1807/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO DA GENTE - IDG”, LOCALIZADO NO BAIRRO BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO / RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2593/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2678/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO \"ANTIGOMOBILISMO\"- MOVIMENTO DE CLUBES DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1165/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR.VEREADOR AMARILDO AGUIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSÍMO SR. DR. ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA, ADVOGADO E CONSELHEIRO SUPLENTE DA OAB-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1191/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FERNANDO LUIZ VIANA ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1192/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1195/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1199/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EMPRESA A CAÇULA ARTESANATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 337/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL FILHO, ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM CIDADES QUE NÃO POSSUEM OFERTA DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1222/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2220/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES NOS GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Deputada Inês Pandeló está impedida por ser autora, a Presidência designa como relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Falarei como membro, não como relator: o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1759/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE “INCLUI NA CATEGORIA DE CONSUMO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o presente Projeto de Lei deseja incluir na categoria de consumo público e não sujeito à tarifa de consumo público excedente, o regulamento do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Rio de Janeiro, a cargo da Cedae, a utilização de água pelos prédios ocupados por associações desportivas sociais ou recreativas. \r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, não podemos fazer um projeto de lei, incluindo uma determinada categoria, usando só a Cedae. O Estado do Rio de Janeiro tem sistemas de adução de esgoto mais amplos que a própria Cedae, vide a Região dos Lagos. Então já há o primeiro erro conceitual. Esta lei visa modificar o último decreto sobre a matéria, que foi o Decreto 24791/1998. \r\n\r\nOra, a Região dos Lagos está sujeita a contratos de concessão. A Cedae, infelizmente e tardiamente, só vai ser fiscalizada pela agência reguladora em agosto de 2015. Então, para poder clarear este Projeto, vou dar o meu voto pela baixa em diligência à Agência de Reguladora de Saneamento, Agenersa, no sentido de que nos informe qual o impacto deste Projeto de Lei nos contratos de concessão existentes, e se impacta, tentar ver que impacto monetário nós teríamos, para que possamos com clareza decidir sobre a matéria. \r\n\r\nÉ o voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O parecer por baixa em diligência; portanto o Projeto de Lei 1759, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, sai de pauta para cumprir exigências. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o incansável e rouco Sr. Deputado Luiz Paulo, que, em colaboração a sua garganta, dispõe apenas de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a minha falta de voz, devido a uma gripe forte, com rouquidão, não me impede de continuar a gritar para o Partido dos Trabalhadores, que instituiu na gestão da Petrobras, algo que o povo brasileiro não aceita, que o povo brasileiro rejeita, que o povo brasileiro não tolera, que é uma corrupção conjuntural. É necessário que tudo seja apurado e o melhor instrumento para apurar a corrupta gestão da Petrobras é a CPI. Serei incansável na defesa desse instrumento das minorias, porque se isso não acontecer, mais uma vez vai ficar parecendo, e cada vez mais se assemelhando ao real, que este é um país de faz de contas, porque a Presidente da República, Dilma Rousseff, que foi presidente do conselho de administração da Petrobras e que teve em priscas eras a fama de gestora, viu tudo isso acontecer debaixo do seu mandato. E ela deveria, mais do que ninguém, agora, como Presidente da República, a querer que essa CPI fosse instalada de pronto, com o objetivo explícito de investigar a corrupção na Petrobras, mas o Partido dos Trabalhadores é duro e inflexível para investigar governos alheios, mas quando se trata de investigar os seus, foge, se acovarda, usa e se utiliza de subterfúgio para que a investigação não aconteça.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos vivendo um momento seriíssimo, de inflação alta, de carga tributária relevante, associada à corrupção, às vésperas de um processo eleitoral. Tudo isso para levar o povo, cada vez mais, a refutar o voto. Estima-se que a possibilidade de votos, nulos, brancos e abstenções atinjam a 40% do Colégio Eleitoral. Em isso acontecendo, em vez de melhorar a qualidade do Parlamento, sob o ponto de vista ético e moral, possivelmente tal fato não ocorrerá. Por isso, insisto que este é um tema importantíssimo no Brasil de hoje, principalmente, às vésperas de um pleito eleitoral, de uma Copa do Mundo, que será realizada em estádios, como as refinarias da Petrobras, hiperfaturados, com preços escorchantes, para quem desejar ver as partidas. E, neste clima em que estamos vivendo, seguramente, aqueles governantes, que tanto festejaram a chegada da Copa do Mundo, seguramente, irão chorar lágrimas de arrependimento por tal feito.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, ao completar o meu tempo de cinco minutos, conclamo os Srs. Parlamentares a manter o nível da discussão de levar ao Congresso Nacional as vozes das ruas, no sentido de não deixar pedra sobre pedra: investigar profundamente a Petrobras, já a partir do Comperj, que não tem tempo nem prazo previsto de se concluir e que já teve o preço mais do que o dobro do valor inicial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presença Sessão, antes de encerrá-la, a Presidência designa os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2014 às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 638-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23, DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 136-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1787-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2594/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2630/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SOMERJ)”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1444/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA E A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, XANDRINHO, COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1477/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE OBRIGA AS FEDERAÇÕES DE ARTES MARCIAIS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM REGISTRO PRÓPRIO EM SEUS QUADROS DE TODOS OS QUE OBTENHAM GRAU DE MESTRE, FAIXA PRETA OU EQUIVALENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1156/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. BRÁULIO MACIEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À NAURO GREHS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL AO DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1174/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JONASTONIAN MARINS AGUIAR, \"JONAS MARINS\", PREFEITO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1212/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR GIOVANNINO RICCOBENE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3169/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 16 de abril de 2014, às 18h35, para homenagem à Ordem Paramaçônica DeMolay, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; GERALDO PUDIM, A CONVITE; NILTON SALOMÃO, A CONVITE; XANDRINHO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2889/2014, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2014).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Não caberá devolução àqueles que já usufruem do benefício instituído pela Lei Estadual nº 7301/1973.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dica, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A devolução será realizada parceladamente, não inferior a 10 (dez) vezes a serem definidas por Ato da Presidência do Tribunal, e subordinada a requerimento do interessado renunciando a eventual crédito demandado em juízo ao mesmo título.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dica, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Governador do Estado regulamentarem esta Lei, observada a dotação orçamentária, relativa a débitos referentes a exercícios anteriores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dica, Domingos Brazão\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\n“Art. - Fica estendido aos destinatários da Lei nº 1.980, de 28 de março de 1992, que aplicou aos delegados de polícia que se inscreveram no regime previsto nas Leis nºs 7.301, de 23 de novembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974, ambas do antigo Estado do Rio de Janeiro, o direito à devolução, na forma da presente lei, das parcelas descontadas e não devolvidas, até a extinção do sistema estabelecido pela Lei nº 3.189/99.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados DICA, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Farão jus à devolução das contribuições vertidas em favor do Fundo de Reserva, instituído pela Lei Estadual nº 7.301/73, desde que não prescritas, os magistrados que não exerceram o direito de permanência no referido sistema, quando da sua extinção pela Lei Estadual nº 3.189/99.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A devolução será acrescida de correção monetária, segundo os critérios adotados na Justiça Estadual do Rio de Janeiro para débitos da Fazenda Pública.”!\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITENCOURT, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o art. 2º\r\n\r\nque passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - É facultada aos magistrados que permaneceram no sistema, no prazo de 70 (setenta) dias, a contar da vigência desta Lei, opção pela devolução das contribuições.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Rosângela Gomes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendido aos destinatários da Lei nº 1.980, de 28 de março de 1992, que aplicou aos delegados de polícia que se inscreveram no regime previsto nas Leis nºs 7.301, de 23 de novembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974, ambas do antigo Estado do Rio de Janeiro, o direito à devolução, na forma da presente lei, das parcelas descontadas e não devolvidas, até a extinção do sistema estabelecido pela Lei nº 3.189/99.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CECILIANO, Xandrinho, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendida, na forma da presente lei, aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, o direito à devolução das parcelas descontadas e não devolvidas, das contribuições vertidas em favor do fundo de reserva, instituído pela Lei Estadual nº 7.301/73, que não exerceram o direito de permanência no referido sistema, quando da sua extinção pela Lei Estadual nº 3.189/99.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CECILIANO, Xandrinho, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O parcelamento de que trata o parágrafo único do art. 3º desta Lei será em 10 parcelas semestrais, a primeira em janeiro de 2015 e a última em dezembro de 2019.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelo Fundo de que trata a Lei nº 2524/1996.\r\n\r\nParágrafo Único - O Rioprevidência ou o Tesouro Estadual, posteriormente, ressarcirá o Fundo de que trata o “caput” deste artigo pelas despesas efetuadas em virtude desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A devolução será corrigida monetariamente, segundo os critérios adotados na justiça estadual do Rio de Janeiro para débitos da Fazenda Pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Todos os valores pagos a título de restituição de contribuição, com fundamento na presente lei, deverão ser individualmente auditados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A devolução das contribuições de que trata esta Lei não poderá ser realizada com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ - criado pela Lei nº 2524, de 22 de janeiro de 1996.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Jânio Mendes, Janira Rocha\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 2881/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2014).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\n“Art. 1º O policial civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado ou reformado por incapacidade definitiva ou considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia, bem como da amputação de membro(s) superior(es) e/ou inferior(es), decorrentes de acidente de serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Lucinha, Roberto Henriques.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n“Art. 1º O policial civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado ou reformado por incapacidade definitiva ou considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia, bem como da amputação de membro(s) superior(es) e/ou inferior(es), decorrentes de acidente de serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Lucinha, Roberto Henriques.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1662195" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1662196": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1663/2004, QUE “INSTITUI O FUNDO SOCIAL DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 1), GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ E PAULO PINHEIRO (nºs 2, 3, 4, 5 e 13), APARECIDA GAMA (nºs 6 a 9), OTÁVIO LEITE (nº 10), NOEL DE CARVALHO (nºs 11 e 12)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 7 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1663/2004, de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, que institui o Fundo Social dos Hospitais Públicos Estaduais do Estado do Rio de Janeiro, altera as leis que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição recebeu 13 (treze) emendas de Plenário. Porém, apenas as Emendas nºs 1, 7, 8 e 3 aprimoram o projeto, com a seguinte subemenda à Emenda nº 3:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 3\r\n\r\nA Emenda Aditiva nº 3 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- O Fundo Social dos Hospitais Públicos Estaduais do Estado do Rio de Janeiro será administrado por um Conselho Gestor”.\r\n\r\nAs demais emendas não aprimoram a proposição e desvirtuam a pretensão do autor.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às emendas de Plenário propostas ao Projeto de Lei nº 1663/2004 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 7 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 7 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1663/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 390/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM CADEIRAS NOS ESPAÇOS DESTINADOS A FILAS DE SEUS CAIXAS”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Luiz Paulo modificando a redação do artigo 3º do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da emenda visa aumentar os valores da multa pelo não cumprimento da lei. \r\n\r\nOcorre que a Comissão de Constituição e Justiça, na sua sessão de 18 de abril de 2011, aprovou um Substitutivo ao projeto, modificando a fórmula de aplicação da multa, que passou a utilizar como parâmetro o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDesta forma, em face da aprovação do Substitutivo, o nosso parecer é PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDI CABILIDADE, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO (voto - Favorável), membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO E AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nºs 1 a 8), EDSON ALBERTASSI (nºs 9 e 10)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE DO PROJETO;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 2, 6, 7 e 8;\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 1, 5, 9 E 10;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4;\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa modificar o horário das sessões ordinárias, composta de expediente inicial, ordem do dia e do expediente final da ALERJ. O projeto recebeu 10 emendas em Plenário da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPreliminarmente, verificamos que a iniciativa do ilustre Autor não apresenta óbice para o seu recebimento e tramitação, pois é da competência do parlamentar sugerir proposta que visem o funcionamento do parlamento, como reza o disposto no art. 99, inciso I da Constituição do Estado.\r\n\r\nA proposta visa estabelecer um novo horário de funcionamento das sessões ordinárias, cuja norma é estabelecida no Regimento Interno. Portanto, as modificações devem se ater aos dispositivos do regimento interno - Resolução nº. 810/97, para que não haja contradições entre diplomas legais similares. Haverá, neste caso, a necessidade de supressão do disposto no art. 1º do projeto, bem como uma correção no seu art. 2º, quanto o horário do início das sessões ordinárias.\r\n\r\nDe acordo com a discussão inicial da matéria com os deputados que compõe esse Colegiado, se verificou da necessidade de supressão da realização das sessões de sexta-feira, hoje realizadas apenas para o Expediente Inicial, aumentando o tempo dedicado aos debates nos outros dias. Com isso, o Expediente Inicial de terça, quarta e quinta-feira terão a duração de três horas.\r\n\r\nFeitas essas ressalvas, passemos para análise das emendas.\r\n\r\nA Emenda Aditiva nº. 1 trata de publicação do substitutivo com antecedência prévia de 24 horas. Tal assunto é estranho ao objeto do projeto, sendo, na forma do art. 114 do Regimento Interno, não podendo ser aceita.\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº. 2 será acolhida com subemenda, visando a supressão do art. 1º do projeto pelas razões já expostas.\r\n\r\nAs Emendas Aditivas nº 3º e 4 temos posicionamento contrário, pois elas limitam o horário e dia de trabalho das comissões e das frentes parlamentares.\r\n\r\nA Emenda Aditiva nº. 5 é matéria alheia ao objeto do projeto, além de estar sendo tratada em outro projeto de resolução, aplicando-se, também neste caso, o disposto no art. 114 do Regimento Interno.\r\n\r\nNa Emenda Modificativa nº. 6 o nosso posicionamento é favorável, mas com subemenda, pois o horário da sessão deverá se iniciar às 12 horas. Com isso, podemos aumentar o horário do Expediente Inicial que deverá se iniciar às 12 horas e terminar às 15 horas. Essa hora a mais, de uma hora às terças, quartas e quintas-feiras, permitirá a supressão da sessão de sexta-feira, que hoje é apenas dedicado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nSomos favoráveis às Emendas nº. 7 e nº 8, com subemenda, pois dentro da nossa perspectiva de ocorrência da sessão iniciar às 12 horas e terminar às 17 horas, a inscrição no livro deverá ocorrer nesse primeiro horário.\r\n\r\nA Emenda Aditiva nº. 9 é de objeto diferente do projeto, se aplicando o disposto no art. 114 do Regimento Interno, o mesmo ocorrendo com a Emenda Aditiva nº. 10.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA JURIDICIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 2, 6, 7 e 8; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 1, 5, 9 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº. 2\r\n\r\nFica suprimido o art. 1º do projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº. 6\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 69 da Resolução 810/97, modificado pelo artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (…)\r\n\r\nArt. 69 (…)\r\n\r\n§2º - As sessões ordinárias são diurnas, com início às doze horas e término às dezessete horas, realizando-se de terça a quinta-feira”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº. 7\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 77 da Resolução 810/97, modificado pelo artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (…)\r\n\r\nArt. 77 (…)\r\n\r\n§2º - A inscrição para discussão da matéria da Ordem do Dia será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das doze horas do que dia em que se realizar a sessão”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº. 8\r\n\r\nO art. 7º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O artigo 79 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 79 - Esgotada a Ordem do Dia, seguir-se-á o Expediente Final pelo tempo restante da sessão, quando a palavra será concedida aos Deputados que a tiverem solicitado, cabendo a cada um dez minutos no máximo, mediante prévia inscrição feita em livro próprio, no dia em que se realizar a sessão, a partir das doze horas”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012\r\n\r\nEMENTA: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 2º do artigo 69 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - As sessões ordinárias são diurnas, com início às doze horas e término às dezessete horas, realizando-se de terça a quinta-feira.\"\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 74 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 74 - Terminada a leitura da ata e dos documentos, o Presidente da Assembleia concederá a palavra aos Deputados, previamente inscritos em livro específico mediante assinatura do próprio punho a partir das doze horas do dia em que se realizar a sessão, ou, não havendo inscritos, aos que solicitarem para falar sobre assunto de qualquer natureza, não podendo cada orador exceder o prazo de dez minutos, salvo a hipótese prevista no § 1º deste artigo.\"\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 75 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 75 - Às quinze horas, impreterivelmente, será declarada aberta a Ordem do Dia, quando será lícito a qualquer Deputado requerer a verificação de quorum.\"\r\n\r\nArt. 5º - O parágrafo 2º do artigo 77 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - A inscrição para discussão da matéria da Ordem do Dia será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das treze horas do dia em que se realizar a sessão.\"\r\n\r\nArt. 6º - O artigo 79 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 79 - Esgotada a Ordem do Dia, seguir-se-á o Expediente Final pelo tempo restante da sessão, quando a palavra será concedida aos Deputados que a tiverem solicitado, cabendo a cada um dez minutos no máximo, mediante prévia inscrição feita em livro próprio, no dia em que se realizar a sessão, a partir das doze horas.\"\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o parágrafo único do art. 70 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 2, 6, 7 e 8; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 1, 5, 9 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, às Emendas de Plenário e ao Projeto de Resolução nº 657/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Ricardo Abrão e Luiz Paulo, que dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no artigo 9º, §1º da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposta em comento visa estabelecer a escusa de consciência no Estado do Rio de Janeiro, seja por convicções religiosas, políticas, morais ou éticas.\r\n\r\nContudo, a emenda proposta pelo Deputado Nilton Salomão tem por objetivo resguardar os direitos de outros cidadãos.\r\n\r\nNesse sentido, já que a emenda visa criar um sistema de contrapesos entre direitos de cidadãos, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda ao Projeto de Lei nº 2374/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado André Ceciliano, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2374/2013, com voto em separado, Contrário, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e concordância do Deputado Luiz Paulo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original) - Presidente; ANDRÉ CECILIANO (Relator do Vencido), GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO (voto - Contrário), membros efetivos, DICA, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Nilton Salomão, que modifica a redação proposta formulada por esta Comissão ao art. 2º do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do autor visa recusa da objeção de consciência de um cidadão à violação a direitos de outros cidadãos.\r\n\r\nConsideremos que essa proposta não atende ao objetivo do projeto, pois qualquer objeção de consciência para cumprir uma norma legal, vai de encontro aos deveres coletivos. Isso não quer dizer que a objeção não retira do cidadão que solicita, responsabilidades quanto ao seu ato, caso terceiros sejam prejudicados.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é CONTRÁRIO À EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 340/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE TRANSPORTADO EM ÔNIBUS URBANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 340/2014, do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a criação do Batalhão de Transportado em Ônibus Urbano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 340/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 340/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS SOARES e GERALDO MOREIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 341/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA FAETEC EM TODAS AS COMUNIDADES OCUPADAS POR UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA - UPP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 341/2014, do Deputado Xandrinho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem que dispõe sobre a implantação de unidades da Faetec em todas as comunidades ocupadas por Unidade de Polícia Pacificadora - UPP, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 341/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 341/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS SOARES e GERALDO MOREIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 342/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO MENSAGEM INCORPORANDO A GEELED AO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EFETIVO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 342/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, que envie ao Poder Legislativo Mensagem incorporando o Geeled ao vencimento base do servidor público estadual efetivo vinculado à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 342/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 342/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS SOARES e GERALDO MOREIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 343/2014, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR (BPM), NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 343/2014, do Deputado André Corrêa, que solicita o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Município de Seropédica-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 343/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 343/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS SOARES e GERALDO MOREIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 344/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE À ALTERAÇÃO DO ART. 18, LIVRO II, TÍTULO IV, DO DECRETO ESTADUAL Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 344/2014, do Deputado Roberto Henriques, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre à alteração do art. 18, Livro II, Título IV, do Decreto Estadual nº. 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 344/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 344/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS SOARES e GERALDO MOREIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1208/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FRANCISCO CANTISANO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Francisco Cantisano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1208/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1208/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, MARCOS SOARES e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1226/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ MORAIS - O SANGUE BOM DA BARÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Morais, o Sangue Bom da Barão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1226/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1226/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, MARCOS SOARES e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1227/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A KAMAL KALAOUN.”\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Kamal Kalaoun.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1227/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1227/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, MARCOS SOARES e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1228/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a José Carlos de Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1228/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1228/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, MARCOS SOARES e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1229/2014, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ANTÔNIO HELISMAR LEITE PEREIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Sr. Antônio Helismar Leite Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1229/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1229/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, MARCOS SOARES e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 3686/01 PARA CONTEMPLAR TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2970/2010, que intenciona alterar texto da Lei nº 3686/2001, ampliando seus contemplados de modo o alcançar todas as pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta objetiva corrigir tratamento fiscal diferenciado às deficiências. Igualar todas os portadores de deficiência na abrangência dos benefícios fiscais que alcança a lei, equaciona uma disparidade aplicada até então. A aplicabilidade da nova redação universaliza o alcance dos benefícios propostos pela Lei 3686/2001. Diante do relato, emitimos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2970/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2970/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº200/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTURAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda de Plenário ao projeto de lei, do nobre Deputado Coronel Jairo, que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquiculturar, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora proposta, intenciona, entre os objetivos a serem observados no cumprimento do presente projeto, o treinamento das equipes multiprofissionais de atendimento nas unidades públicas para esse fim.\r\n\r\nDiante do exposto, emitimos parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº200/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº594/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'BOLSA MEDICINA' PARA OS ALUNOS CURSANDO MEDICINA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DO 6º PERÍODO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm análise o projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Bolsa Medicina” para os alunos cursando Medicina, em instituições privadas, do 6º período até a conclusão do curso\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata o presente projeto de lei, de caráter autorizativo, que intenciona beneficiar a população acadêmica dos cursos de Medicina das instituições de ensino privadas, do 6º período até a conclusão do curso. Inexistindo o óbice, que fora sanado pela intervenção da Comissão de Constituição e Justiça, emitimos parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 594/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº594/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 600/2011, QUE “DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 600/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que determina que os convênios firmados entre os Poderes Executivos do Estado e dos municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por objeto oferecer a prática de esporte e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para a utilização de pessoas de todas as idades, com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora sob análise, pretende estabelecer que os Poderes Executivos do Estado e dos municípios, ao construírem ou reformarem praças, parques e outros locais que ofereçam prática ao esporte, instalem brinquedos e equipamentos desenvolvidos para pessoas com deficiência.\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório, de grande alcance social e não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 600/2011 é FAVORAVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº600/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 2650, de 05 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de alteração na Lei vigente intenciona melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, ao propor tais medidas, que facilitarão a acessibilidade, deslocamento e acondicionamento dos insumos por elas adquiridos durante a sua permanência dentro dos centros comerciais e supermercados. Julgamos, outrossim, relevante a presente proposição e emitimos parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAUDE\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº1390/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1392/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003, que institui em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a meia-entrada para deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providencias”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo propor modificar o termo utilizado para identificar pessoas com deficiência, e também especificar os locais abrangidos pela Lei nº 4240/2003, a presente proposta torna-se ainda mais relevante, pois assegura os direitos sociais e culturais desta importante população do nosso Estado. Diante do exposto, emitimos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1392/2012.\r\n\r\nSala das Comissões,19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1392/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº1546/2012, QUE “DETERMINA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A VENDA DE INGRESSOS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1546/2012, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina tempo máximo de espera para a compra de ingressos em eventos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto intenciona estabelecer agilidade no atendimento aos interessados em adquirir ingressos para eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer, de caráter público ou privado, realizados no Estado do Rio de Janeiro, reafirmando o observado no Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito à prestação de serviço de qualidade. Não havendo óbice constitucional, emitimos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1546/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº1546/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1837/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1837/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, no âmbito da fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em análise, visa garantir a realização de concurso público no âmbito da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro para a contratação de integrantes do corpo artístico.\r\n\r\nImportante destacar, que o presente projeto é meritório e não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1837/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1837/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1820/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR, SHOPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PANISSET \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1820/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático (DEA), nas academias de ginástica e musculação, unidades de ensino superior, shopings centers e hipermercados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora analisada é meritória, pois visa diminuir a demora no atendimento aos cidadãos enfartados através da disponibilização do equipamento desfibrilador, tratamento comprovadamente eficaz para reverter a fibrilação ventricular e a desfibrilação, em locais de grande circulação de pessoas. O projeto também prevê a capacitação de funcionários para o manuseio do equipamento através do curso “Suporte Básico de Vida”. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, aprimoram a redação do texto original.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1820/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1820/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2603/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCIO PANISSET \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei através do qual o nobre Deputado Marcio Panisset propõe afixação de placa ou cartaz nas lanchonetes e restaurantes, localizados no Estado do Rio de Janeiro, contendo informação sobre a Manobra de Heimlich, bem como o número do Serviço Móvel de Socorro - 192.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, sob análise pretende assegurar ao consumidor acesso a informações sobre o método simples de desobstrução das vias aéreas por engasgamento, conhecido como Manobra de Heimlich. Tal procedimento, se realizado de imediato, pode evitar inclusive o óbito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a relevância do tema, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2603/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 270/2013)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dez horas e vinte minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 270/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente e IRANILDO CAMPOS - Relator da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente fez um breve histórico sobre o que ocorreu durante a realização das reuniões e após, informou aos convidados que a presente reunião teria como objetivo discutir e votar a redação final da proposta de novo regulamento disciplinar para os policiais e bombeiros militares, representada pelo “Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro” a ser encaminhado ao Poder Executivo, pela Comissão. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Relator para que o mesmo fizesse a leitura do seu parecer, concluindo por apresentar uma Indicação Legislativa, por tratar-se de matéria de iniciativa do Poder Executivo. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o relatório, que foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Senhor presidente passou a palavra aos Senhores: Deputados Wagner Montes, Iranildo Campos e Janira Rocha; Maj. PM Robson; Cel. BM Senra, Diretor da Secretaria das Comissões de Promoções; Cel. BM Saraiva; Cel. PM Wilton Soares Ribeiro; Cel. BM Carlos Fernando F. Belo, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME-RJ; Cb PM Wagner Luis da Fonseca e Silva; Sgt. BM Mesac Eflain Silva Espíndola - Presidente da Associação dos Bombeiros Militares, seus Amigos e Familiares do Estado do Rio de Janeiro; Sgt PM Carlos Antonio O. Aquino; João Rodrigues da Silva, Presidente da ONG Galeria de Heróis; Cel. BM Toni Tazio Marangoni; Cap. BM Lauro Botto; Ten. PM Nilton da Silva Pereira; Cb. PM Gurgel; Cel. BM Marcos Peniche; Ten PM Fernando de Lima; Marco Antonio dos Santos - Presidente da Federação Muçulmana do Rio de Janeiro; Sgt BM Erlon Alves dos Santos e Cel. BM Eduardo, nesta ordem, para que fizessem suas considerações finais. Terminada as explanações, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos os envolvidos no processo de elaboração de propostas para um novo regulamento disciplinar para os policiais e bombeiros militares e nada mais havendo a tratar suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 19 de março de 2014. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente. \r\n\r\nId: 1662196" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1662197": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 936/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4019/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ALVARES ARANGUIZ, matrícula nº 418.549-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 937/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4301/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ALESSANDRA MACHADO FARIA, matrícula nº 418.549-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 938/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4305/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, NILZA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 418.224-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 939/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4311/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO PAIVA TAVARES, matrícula nº 418.565-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Ferreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 940/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4357/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARCELO GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 417.947-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 941/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4386/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARCIUS MICHAEL NOGUEIRA MENDES, matrícula nº 417.978-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 942/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4387/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARIA GORETTI DE ANDRADE MEIRELLES PEGORIM, matrícula nº 417.948-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 943/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4388/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, PATRICIA ABREU DE MACEDO, matrícula nº 410.532-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 944/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4391/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, CARLOS JOSÉ MENDES DA SILVA, matrícula nº 417.969-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 945/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4392/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, VANDA LÚCIA ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula nº 417.965-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 946/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4393/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, WERLES LOPES DA SILVA, matrícula nº 410.548-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 947/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4404/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, DEBORA GOMES, matrícula nº 418.040-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 895/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4258/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA CRUZ DE PINHO MARTINS, matrícula nº 418.554-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR - Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Denise Ferreira da Paixão Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.04.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 900/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4341/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Christino Aureo, LUCIENE CANELA DA SILVA, matrícula nº 418.458-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.04.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 907/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4155/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL, matrícula nº 406.723-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Antônio Pinto dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.04.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 911/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4262/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NIVIAN MIRIAM BARBOSA DE ANDRADE DO AMARAL VASCONCELOS, matrícula nº 418.564-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Edinelson do Amaral Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.04.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 918/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4317/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ELIANA BATISTA CAETANO BRANDOF, matrícula nº 418.081-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.04.2014.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.04.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9938/2013 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso constante do Processo nº 1782/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15172/2013 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n933/2014 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração do Convênio solicitada no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3250/2010.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.04.2014.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 075/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3888/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, a servidora requisitada ANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJÃO, matrícula nº 307.522-3, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 076/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4416/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 14 de abril de 2014, o servidor requisitado SCHNEIDER THADEU FIGUEIREDO DE ANDRADE, matrícula nº 307.655-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.04.2014.\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n11004/2013 - JOAO COSME FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n14256/2013 - WILDE RICARDO ROCHA\r\n\r\n15544/2013 - SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n15858/2013 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n99/2014 - LAURA MARIA DANTAS SILVA\r\n\r\n751/2014 - ROGERIO BERRUEZO\r\n\r\n915/2014 - MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\n939/2014 - RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1234/2014 - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1539/2014 - MICHELLE RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n1758/2014 - IRAN MELO RAMOS\r\n\r\n1795/2014 - SONIA REGINA FERREIRA\r\n\r\n1972/2014 - NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE\r\n\r\n2065/2014 - CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2298/2014 - JORGE EDUARDO RAIMUNDO DE SALLES\r\n\r\n2384/2014 - OLGANI ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n2418/2014- ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2443/2014 - LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2581/2014 - MARIA JOSE SOARES ARAGÃO\r\n\r\n2656/2014 - RENATA SAFIRA MARQUES\r\n\r\n2664/2014 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n2800/2014 - ROSILENE FRANCISCA MAZOLENI ESTEVES\r\n\r\n2838/2014 - MAURICIO ALVES DE ABREU\r\n\r\n2840/2014 - MIGUEL ALMEIDA MENDES\r\n\r\n2852/2014 - LUCIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n\r\n2863/2014 - MONICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2870/2014 - DANIELA DE ARAUJO GALDEANO\r\n\r\n2889/2014 - MARIA EULINA DA SILVA DE ASSIS BRITO\r\n\r\n2951/2014 - TANIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n2971/2014 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n2972/2014 - VITOR MARCIO ALVES TAVARES\r\n\r\n2979/2014 - JAMILSON SANTOS ALVES\r\n\r\n3222/2014 - ARIANE AFONSO LIMA\r\n\r\n3344/2014 - VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3399/2014 - RENATA ELIANE LOPEZ LARRHIUO\r\n\r\n3465/2014 - GIANCARLO DE OLIVEIRA GANÇALVES\r\n\r\n3663/2014 - ESTHER RENATA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n3695/2014 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CONFORTI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2486/2014 - CRISTIANE SANTOS BEZERRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1816/2014 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de duas cotas do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1875/2014 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1883/2014 - CELSA CONHASCA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2180/2014 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO FONSECA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2389/2014 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2983/2014 - ROSANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3006/2014 - MICHELLE RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3588/2014 - RAMON PEDRO DE MELLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3594/2014 - GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n115/2014 - ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2977/2014 - FLAVIA BARCELLOS COUTINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3244/2014 - MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3600/2014 - NUBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3622/2014 - LUCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3923/2014 - MARIA DULCE REIS GALINDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3933/2014 - BETINA PEPPE DINIZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3940/2014 - CELIA SERAFIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3958/2014 - SALUQUIA MARIA DOS SANTOS DI RENNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3965/2014 - BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4006/2014 - LEONARDO LIA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4007/2014 - IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4042/2014 - MARCO AURELIO DE JESUS RISCADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4045/2014 - JANE TOMAZ DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4060/2014 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4080/2014 - LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4168/2014 - ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4241/2014 - ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.04.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE \r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n4225/2014 - MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n0404/2014 - LUCIANE NASSIF BAYEH\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4253/2014 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15/04/2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3141/2014 - RAIMUNDO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1662197" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1662198": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumido, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2293/2013, do Deputado Ricardo Abrão, que “Proíbe o estabelecimento que adota o vale-refeição como forma de pagamento a restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2577/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os estabelecimentos comerciais que menciona a disponibilizarem leitores óticos de códigos de barras, na forma que menciona.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2124/2013, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados e estabelecimentos comerciais que comercializam produtos diets e lights em mantê-los em locais distintos para cada produto.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1825/2012, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão por assinatura.” \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2476/2013, do Deputado Bebeto, que “Determina procedimentos para as vendas a prazo, visando a plena utilização do bem adquirido, na forma que menciona.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1211/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Estabelece orientação ao consumidor sobre o consumo ideal de água e, dá outras providencias.”\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2431/2013, do Deputado Altineu Cortes, que “Cria normas e procedimentos de ligação telefônica para consumidor inadimplente, com intuito de cobrança de dívida, por quaisquer empresas comerciais, instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito, empresas de cobranças terceirizadas e demais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 2403/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “Determina a obrigatoriedade de certificação dos monitores portáteis de verificação da glicemia capilar (glicosímetros) pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ”. \r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2323/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Determina às concessionárias de serviços públicos essenciais, a compensação em favor do consumidor da cobrança da taxa de consumo mínimo baseada no custo de disponibilização ou manutenção do sistema”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 2443/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Fica proibido que instituições mantenham cadastro de crédito restritivo com efeitos limitadores de crédito do consumidor”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 639/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 802/2011, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL'.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 970/2011, do Deputado Samuquinha, que “ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO, ESPORTE E CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 1212/2012, do Deputado Bruno Correia, que “DETERMINA A CESSÃO DE SALAS DE AULA E DEMAIS INSTALAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO GRAFITARTE' PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.””;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “CRIA O PROGRAMA 'EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 1836/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “ALTERA O ART. 4º DA LEI 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 2495/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS SOBRE A PREVENÇÃO DE RISCOS E ACIDENTES DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n- dia 07 de maio de 2014, com o seguinte tema: - Fenorte;\r\n\r\n- dia 14 de maio de 2014, com o seguinte tema: - Plano Estadual de Educação - Educação Profissional;\r\n\r\n- dia 21 de maio de 2014, com o seguinte tema: - Plano Estadual de Educação - Educação Superior.\r\n\r\nEm 15 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 13 horas, no Galpão da Casa do Pão de Queijo do Olavo, Km 17 da Estrada Rio - Friburgo (RJ 122), com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Avaliar os impactos sociais, ambientais, e econômicos da implantação da Barragem do Comperj no município de Cachoeira de Macacu. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nTRANSLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM A/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia quinze de abril de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela Portaria \"N'/DG/N°030/2013, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM A/DOIS MIL E QUATORZE, para a aquisição de 06 (seis) câmaras para gravação de áudio e vídeo sob o ponto de vista do operador, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 95 do Processo número doze mil oitocentos e trinta e cinco mil de dois mil e treze (12.835/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE para a função de secretário ad hoc., sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação, tendo o resultado final sido deserto. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h e 20min e para constar, eu, (CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO RESUMO DE JULGAMENTO \r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014 \r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 01A/2014 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) câmaras para gravação de áudio e vídeo sob o ponto de vista do operador. \r\n\r\nPROCESSO N°: 12.835/2013 \r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA \r\n\r\nREUNIÃO: 15/04/2014 às 14h 15 min.\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/04/2014 RESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CONVITE NÚMERO ONZE A/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) designada pela Portaria \"N\"/DG/N°. 030/2013, após concluir o julgamento das propostas referentes ao Convite nº 11A/2013 (Proc. 5.526/2013), consubstanciado no mapa de apuração em anexo, divulga, para os devidos fins, o seguinte resultado: GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA - vencedora dos itens 07; 09 a 32; 34; 35 e 37, totalizando R$ 997,40 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); IRMÃOS UNIDOS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - vencedora dos itens 01; 02; 04; 05; 36; 38; 41 e 58, totalizando R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais) e JFP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME vencedora dos itens 03; 06; 33; 39; 42; 43; 45 a 50; 52; 54; 55; 60 a 62, totalizando R$ 1.884,78 (mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos). A presente Ata e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial - Parte II e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 11A/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas para oficina.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5526/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/04/2014 às 14h\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/04/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (menor preço por item)\r\n\r\nGUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA - vencedora dos itens 07; 09 a 32; 34; 35 e 37, totalizando R$ 997,40 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos);\r\n\r\nIRMÃOS UNIDOS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - vencedora dos itens 01; 02; 04; 05; 36; 38; 41 e 58, totalizando R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais.)JFP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME - vencedora dos itens 03; 06; 33; 39; 42; 43; 45 a 50; 52;54; 55; 60 a 62, totalizando R$ 1.884,78 (mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de flores naturais em arranjos, coroas e buquês.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10972/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/04/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/04/2014\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições:(8 Projetos); e Deliberação de audiências públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 16/04/2014\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de abril de 2014, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Plano Estadual de Educação - Financiamento e Gestão da Educação.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 15/04/2014\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres às proposições (10 Projetos); e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nData de Publicação: 16/04/2014\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA convoca, na forma regimental, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de abril de 2014, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres à proposições (14 Projetos); Deliberar sobre realização de Audiência Pública com o tema: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO VALE DO CAFÉ; Apresentação do Relatório da Reunião de Trabalho com os Movimentos Culturais, realizada em 20.03.2014, no Palácio Gustavo Capanema; e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nData de Publicação: 16/04/2014\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 365 - ASA BRANCA\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca, na forma regimental, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros suplentes, para a continuação do ciclo de debates do “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma”, na 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 16 de abril de 2014, às 10 horas e 30 minutos, no Centro Integrado de Educação Pública 365 - Asa Branca, na Estrada Velha Santa Rita, sem número, Jardim Ocidental, Município de Nova Iguaçu, com a seguinte ordem do dia: “A prevenção ao fumo e o álcool na adolescência.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROSANGELA GOMES\r\n\r\nData de Publicação: 14/04/2014\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 14 de maio de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 09 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nII PROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE VEREADORES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do mandato qualificado dos vereadores, realizará o II Programa de Formação e Integração de Vereadores, , no dia 29 de abril de 2014, destinado exclusivamente aos Vereadores dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nCredenciamento - 9h30 às 10h\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\n· Florian Madruga - Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nMídias Sociais na Política\r\n\r\nPalestrante: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nComissões Parlamentares: Construção e Participação Democrática na Gestão de Políticas Públicas\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos\r\n\r\nEntrega de certificado.\r\n\r\n· Tarde - 17h às 18h \r\n\r\nVisita ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, ao qual será respondido, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 22 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- atividade para a qual solicita inscrição: II Programa de Formação e Integração de Vereadores\r\n\r\n- nome completo do Vereador\r\n\r\n- nome utilizado urna eleitoral\r\n\r\n- Câmara Municipal de origem\r\n\r\n- Partido\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, gabinete e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade (cidade nascimento) \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar o documento de comprovação do exercício do mandato no credenciamento a ser realizado na Secretaria da Escola do Legislativo. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA (POWER POINT E PREZI)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de maio, os cursos de Power Point e Prezi, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. Os cursos, que disponibilizarão 14 vagas cada, serão ministrados no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCurso de POWER POINT\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de edição de slides, possiblitando a criação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao aplicativo Microsoft Power Point. Como abri-lo. A interface do aplicativo. Layouts. Slide mestre. Designs. Planos de fundo. Inserção de hiperlink. Personalizar animação. Transição de slides. Salvar como tipo \"Apresentação do Power Point\".\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 15 de maio (6, 8, 13 e 15 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nCURSO DE PREZI\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento ao Prezi, possiblitando a inovação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução. Prezi x Power Point - diferenças. Como se inscrever. Principais comandos e área de trabalho. Criando um Prezi usando templates. Criando um Prezi em branco. Molduras e setas. Elaborando o roteiro. Compartilhando. Como fazer download. Inserindo imagens e vídeos. Símbolos e formas. Inserir som. Como usar transições. Como importar um Power Point. Editar temas.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 20 a 29 de maio (20, 22, 27 e 29 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Power Point, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8, 13 e 15 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _________________________, matrícula nº_______, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Prezi, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 22, 27 e 29 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) ______________, matrícula nº______, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ______________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, às terças e quintas-feiras, o curso de Prestação de Contas Eleitorais 2014, com carga horária de 9 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar os principais aspectos que norteiam a prestação de contas eleitorais, notadamente no que se refere às eleições que ocorrerão em 2014.\r\n\r\nCurso de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nLegislação aplicável\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nRequisitos para o início da campanha\r\n\r\nLimite de gastos\r\n\r\nComitê financeiro\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nConta bancária\r\n\r\nRecibos eleitorais\r\n\r\nFonte de recursos\r\n\r\nBens estimáveis em dinheiro\r\n\r\nLimites de doação\r\n\r\nData limite para arrecadação\r\n\r\nFontes vedadas\r\n\r\nGastos Eleitorais:\r\n\r\nDespesas de pequeno valor\r\n\r\nMaterial impresso\r\n\r\nPropaganda conjunta\r\n\r\nSobras de campanha\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas\r\n\r\nPrazo de entrega da prestação de contas\r\n\r\nDocumentos da prestação de contas\r\n\r\nCarga horária: 9 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 13 de maio (6, 8 e 13 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 25 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Prestação de Contas Eleitorais 2014, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8 e 13 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) ____________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1662198" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1661845": [ "V - Ata", "GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.261.887/0001-32 - NIRE nº 33.30009373-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, publicada na forma de extrato como faculta o §1º, do art.130, da lei 6404/76. Data, Hora e Local: 02/09/13, às 10h, na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 433, 3º andar, nesta cidade. Presença: Acionistas representantes da totalidade do Capital Social, conforme pode ser verificado pelas assinaturas apostas no livro de presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Patrizia Costanzo; Secretário: Renato Costanzo. Convocação: Por carta circular endereçada ao domicilio de cada acionista. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) A re-ratificada a inobservância das publicações de que tratam o art.133 da Lei 6404/76 e as contas da Diretoria e do Balanço do exercício encerrado em 31/12/12; b) Reeleição da Diretoria para o triênio 2014/2016, como segue, todos já qualificados em atas anteriores: Diretora Presidente: Patrizia Costanzo, Diretor Administrativo: Marcelo Costanzo e Diretor Financeiro: Renato Costanzo, todos declararam não estarem incursos em qualquer crime previsto em lei que os impeça de exercer atividades mercantis. Fixação dos honorários da Diretoria no valor global mensal de R$ 2.190,00 sendo R$ 730,00 mensal para cada Diretor, reajustado anualmente. Ass.: Patrizia Costanzo, Renato Costanzo, Marcelo Costanzo e Giancarlo Costanzo. Jucerja nº 2590547, em 03/02/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1661845" ], "1661561": [ "V - Ata", "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16 - NIRE nº 3330027335-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Hora, Data e Local: Às 11:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2014, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220. Presença: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda., K&K Tecnologias Minerais Ltda. e Karin Teixeira Kaechele. Quórum: totalidade, acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social com direito a voto. Convocação: Dispensada, na forma do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404 de 15.12.76. Mesa Diretora: Presidente: José Francisco de Miranda; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994. Ordem do Dia: Deliberar, discutir e aprovar a rerratificação da AGE datada de 10/01/2014, registrada na JUCERJA em 04/02/2014, sob nº 00002590969; retificando exclusivamente o quorum de presença da referida Assembleia, vez que, apesar de presente na realização da AGE a acionista K&K Tecnologias Minerais Ltda., titular de 8.690 (oito mil, seiscentos e noventa) ações ordinárias com direito a voto, esta deixou de assinar a citada AGE, ratificando todos os demais atos e deliberações aprovadas na mencionada AGE, mormente a aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, antes do encerramento do exercício social, semestralmente ou em menor período, a critério do Conselho de Administração. Deliberações Aprovadas à Unanimidade dos Acionistas: Aprovada a rerratificação da AGE datada de 10/01/2014, registrada na JUCERJA em 04/02/2014, sob nº 00002590969, de forma que a acionista K&K Tecnologias Minerais Ltda. confirma e aprova, pela presente, todas as deliberação aprovadas, reconhecendo a referida Assembleia firme e valiosa, para todos os efeitos legais. Fica ratificada a autorização outorgada ao Conselho de Administração da Companhia para declarar a distribuição de dividendos intermediários, semestralmente ou em menor período, à conta do resultado apurado em balanço intermediário levantado exclusivamente para esse fim, obervado o disposto na legislação aplicável. Via de consequência, o artigo 30º do Estatuto Social, desde então, passou a vigorar com a seguinte e nova redação: Artigo 30º - No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo 1º - Observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, a Companhia poderá declarar o pagamento de dividendos em cada semestre, ou, ainda, por determinação do Conselho de Administração, levantar balanços em períodos menores.Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de balanço patrimonial semestral ou à conta de lucros apurados em balanço intermediário relativo a período menor que o semestre; Parágrafo 3º - Os dividendos intermediários declarados em cada exercício social serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício social em que forem distribuídos.Parágrafo 4º - A Companhia poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e limites da legislação aplicável. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014. Ass.: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda. Karin Teixeira Kaechele., K&K Tecnologias Minerais Ltda., José Francisco de Miranda Presidente da AGE. Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Assembleia, certifico que a presente AGE foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002608167 em 26/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1661561" ], "1661411": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661411" ], "1661825": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661825" ], "1661762": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661762" ], "1660346": [ "V - Convocação", "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício so cial findo em 31 de dezembro de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Transferência da sede da Companhia da Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna, cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, \r\n\r\nrelativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de \r\n\r\n2013, encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com In vestidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados nas edições do dia 1º de abril de 2014, do Jornal Corporativo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660346" ], "1661719": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1661719" ], "1661822": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1661822" ], "1661877": [ "V - Ata", "Id: 1661877" ], "1661823": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661823" ], "1662049": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1662049" ], "1661687": [ "V - Convocação", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1661687" ], "1657361": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1657361" ], "1661861": [ "V - Ata", "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\n(a “Companhia” ou a “Concer”)\r\n\r\nCNPJ nº. 00.880.446/0001-58 - NIRE 33-3-0016217-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEÍA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2014: 1. Data, hora e local: Realizada às 14:00h , do dia 07 de abril de 2014, na sede social da Companhia. 2. Convocação e Presença: Representando 100% (cem) por cento do capital social, conforme assinatura no livro de presença de acionistas foi dispensada à convocação, conforme a Lei 6.404/76, art. 124, § 4º. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Carlo Alberto Bottarelli que nomeou a mim, Cláudia Maria Ferrari Barbosa para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: (i). Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia e Notas Explicativas acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, as quais publicadas no dia 31/03/2014 no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 10 a 13 e publicado nos dias 29,30 e 31 de março de 2014 no Valor Econômico, págs. E3,E4,E5,E6 do caderno VALOR; (ii). Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e a distribuição dos dividendos; (iii) Deliberar sobre a remuneração dos diretores e conselheiros. 5. Deliberações: Colocados os temas em discussão, os acionistas, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas prestadas pelos administradores; Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia e Notas Explicativas acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, conforme publicações acima mencionadas (ii) Distribuir os dividendos a conta da Reserva de Lucros no valor de total de R$ R$ 93.852.241,54 (noventa e três milhões oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); (iii) Estabelecer que a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2014 será de até R$ 3.301.000,00 (Três milhões, trezentos e um mil reais) e a remuneração para os Conselhei ros para o exercício de 2014 será de até R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). 6. Encerramento: Concluída a análise da matéria constante da pauta, aprovada à unanimidade pelos acionistas, e nada mais havendo a tratar deram-se por encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada esta Ata que, após lida, conferida e achada exata, foi assinada em Livro Próprio por todos os acionistas presentes: TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A; CONSTRUCAP - CCPS Engenharia e Comércio S.A; CMSA PARTIPAÇÕES S/A; CCI Concessões LTDA; Carlo Alberto Bottarelli - Presidente, Luiz Fernando Wolff de Carvalho; João Villar Garcia, Pedro Antonio Jonsson, Roberto Ribeiro Capobianco, Júlio Capobianco Filho. Participantes: Ricardo Salles de Oliveira Barra , Edgar de Sousa Viana e Cláudia Maria Ferrari Barbosa - Secretária. Cláudia Maria Ferrari Barbosa.Secretária - OAB/RJ 49.430. Registro JUCERJA sob o nº 00002613718 - em 09/04/2014\r\n\r\nId: 1661861" ], "1661904": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661904" ], "1660614": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1660614" ], "1661552": [ "V - Ata", "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16 - NIRE nº 3330027335-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Hora, Data e Local: Às 11:00 horas do dia 10 de janeiro de 2014, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220. Presença: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda. e Karin Teixeira Kaechele. Quórum: totalidade, acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social com direito a voto. Convocação: Dispensada, na forma do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404 de 15.12.76. Mesa Diretora: Presidente: José Francisco de Miranda; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994. Ordem do Dia: Nos termos do artigo 204 da Lei 6.404/76, deliberar, discutir e aprovar a distribuição de dividendos intermediários aos acio nistas, antes do encerramento do exercício social, semestralmente ou em menor período, a critério do Conselho de Administração, com a consequente alteração do artigo 30 do Estatuto Social. Deliberações Aprovadas à Unanimidade dos Acionistas: Fica autorizado o Conselho de Administração da Companhia a declarar a distribuição de dividendos intermediários, semestralmente ou em menor período, à conta do resultado apurado em balanço intermediário levantado exclusivamente para esse fim, obervado o disposto na legislação aplicável. Em consequência da deliberação aprovada, o artigo 30° do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação:Artigo 30º - No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes.Parágrafo 1º - Observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, a Companhia poderá declarar o pagamento de di videndos em cada semestre, ou, ainda, por determinação do Conselho de Administração, levantar balanços em períodos menores.Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de balanço patrimonial semestral ou à conta de lucros apurados em balanço intermediário relativo a período menor que o semestre;Parágrafo 3º - Os dividendos intermediários declarados em cada exercício social serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício social em que forem distribuídos.Parágrafo 4º - A Companhia poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e limites da legislação aplicável. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014.Ass.: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda; CEMISA Participações Ltda; Karin Teixeira Kaechele, José Francisco de Miranda (Presidente da AGE). Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ:98.994, Secretário da Assembleia, certifico que a presente AGE foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002590969 em 04/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA. Anexo I, AGE de 10/01/2014 - Estatuto Social K&K Tecnologias Industriais S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - K&K Tecnologias Industriais S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede nesta cidade na Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220, podendo, por ato da Assembleia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no País e no exterior.Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto: I)a montagem e operação de unidades de tratamento e transformação de resíduos industriais; II)a importação e exportação, transporte e armazenamento de quaisquer mercadorias tipificadas na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e; III) a prestação de serviços de administração de planta de tratamento de resíduos industriais.Parágrafo Único: A Sociedade poderá participar no capital de outras Sociedades, respeitadas as disposições legais a respeito. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Artigo 5º - O Capital subscrito e integralizado é de R$ 1.411.250,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, duzentos e cinquenta reais), representado por 2.822.500 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Artigo 6º - A Sociedade poderá aumentar seu capital social até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Artigo 7º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será o órgão competente para deliberar sobre os aumentos de capital mediante emissões de ações, fixando, em cada caso, o número e espécie de ações a serem emitidas, bem como, o preço de emissão e o prazo para integralização. Artigo 8º - Os aumentos de capital para integralização em bens serão submetidos à deliberação da Assembleia Geral, observados os procedimentos contidos no artigo 8º, da Lei 6.404/76. Artigo 9º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações sociais. Capítulo III - Direito de Preferência - Artigo 10º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição de aumentos de capital. Capítulo IV - Da Assembleia Geral - Artigo 11º - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, por protocolo pessoal entregue aos acionistas ou por Edital na forma da Lei , sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por Mesa composta por um presidente e um secretário, sendo o presidente da Mesa o Presidente do Conselho de Administração, e o secretário um dos acionistas presentes por ele indicado. Nas ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, os acionistas presentes, por maioria de votos, escolherão o presidente e o secretário da mesa. Parágrafo Único: A Assembleia Geral poderá ser instalada, nos casos previstos em lei, por qualquer acionista ou pelo Conselho Fiscal. Artigo 12º - As Assembleias Gerais somente se instalarão com a presença de acionistas titulares de, pelo menos, mais da metade do total de ações emitidas pela Companhia. Artigo 13º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os titulares cujas ações estiverem registradas em seu nome, no livro próprio da Sociedade, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia.Parágrafo Único - As deliberações das Assembleias Gerais serão consideradas aprovadas se receberem votos favoráveis de acionistas titulares de mais da metade do total de ações emitidas pela Companhia, inclusive quanto às seguintes matérias: a) a distribuição de dividendos em percentual diverso daquele previsto no presente Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas, assim como pagamento de juros sobre capital próprio; b) a criação de nova classe de ações ou mudanças nas características das ações existentes; c) a redução do capital social; d) a participação em grupos de Sociedades e/ou em outras Sociedades, além daquelas existentes nesta data, na qualidade de acionista, sócia, quotista, consorciada, ou através de outras modalidades de investimento, como subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou partes beneficiárias, ou ainda por qualquer outra forma admitida em lei; e) as operações de incorporação, fusão, cisão e transformação ou qualquer outra forma de reestruturação societária;f) a dissolução e/ou a liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da sociedade; g) a declaração de autofalência ou o requerimento de concordata da sociedade e/ou qualquer de suas controladas; h) a amortização, o resgate ou a compra de ações da sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a posterior alienação das ações porventura mantidas em tesouraria; i) emissão de valores mobiliários, tais como debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações; j) fixação e alteração da política de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração, assim como fixação de participação dos administradores nos lucros da sociedade; k) aumento ou diminuição no número de membros da Diretoria e do Conselho de Administração e a criação de novos órgãos da administração, bem como mudança nas atribuições dos membros e/ou órgãos da administração; Capítulo V - Da Administração da Sociedade Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 14º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, é composto de 04 (quatro) membros titulares, pessoas naturais, residentes no País, acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pelos acionistas. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 01 (um) ano, renovável por decisão da Assembleia Geral. A destituição dos membros do Conselho de Administração, a qualquer tempo, somente se dará por decisão da Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou qualquer conselheiro. Parágrafo Quarto - As reuniões serão convocadas com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, contados da expedição de comunicação escrita que designará local, data e ordem do dia, salvo nos casos de manifesta urgência, quando o prazo de antecedência poderá ser reduzido a até 2 (dois) dias úteis, considerando-se regular a reunião a que compareçam todos os membros titulares ou suplentes, independentemente de quaisquer formalidades preliminares. Parágrafo Quinto - As deliberações do Conselho de Administração serão, sob a forma de resoluções, lançadas no Livro de Atas do órgão, as quais se tornarão efetivas com a assinatura de tantos membros presentes quantos necessários para constituir o quorum de maioria dos membros do Conselho. Serão consideradas aprovadas as deliberações que receberem votos favoráveis de, pelo menos, três dos quatro Conselheiros, cabendo, a cada um destes, um voto. Artigo 15º - Competirá ao Conselho de Administração: a) Estabelecimento da orientação geral dos negócios da Sociedade, fixando as diretrizes e objetivos básicos anuais e de longo prazo; b) Manifestação sobre o orçamento anual e plurianual da Sociedade, as propostas de aumento de capital social e os planos de investimentos; c) Exame e decisão sobre novas atividades e/ou expansão nos setores existentes, com base nos planejamentos a médio e longo prazos, bem como sobre mudanças na estrutura organizacional da Sociedade e análise prévia de propostas para a criação ou extinção de cargos e funções administrativas; d) Fixação de remuneração e atribuições da Diretoria, observando o que a respeito dispuser o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas; e) Fiscalização da gestão dos diretores, examinando, a qualquer tempo, quaisquer documentos da Sociedade, solicitando informações sobre contratos celebrados e em vias de celebração, bem como sobre quaisquer atos ou transações; f) Convocação de Assembleia geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; g) Manifestação sobre os relatórios da administração e as contas apresentadas pela Diretoria; h) Aprovação da contratação de empréstimos ou financiamentos em valor superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por operação; i) Decisão prévia sobre aquisição e alienação de bens do ativo permanente de valores respectivamente superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), por operação, bem como de bens imóveis, assim como sobre a prestação de garantias em obrigações de terceiros; j) Escolha e destituição dos auditores independentes; k) Declaração de dividendos intercalares ou intermediários à conta de lucros do exercício; l) Autorização da Sociedade a comprar suas próprias ações; m) nomeação de auditores ou empresas de auditoria independente a serem escolhidos dentre profissionais e empresas de renome e reputação ilibada e destituição de auditores e contadores; n) contratação pela sociedade de operação de endividamento que, isoladamente ou cumulativamente, represente durante os 12 (doze) últimos meses um valor individual ou no seu conjunto superior a 5% do ativo total ou que represente responsabilidade superior a 5% do faturamento dos últimos 12 (doze) meses da sociedade. Secão II - Da Diretoria - Artigo 16º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída por um mínimo de 3 (três) e máximo de 7 (sete) membros, necessariamente pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, cujas designações e atribuições serão fixadas em reunião do Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente e os demais diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - Nos impedimentos de qualquer dos Diretores, será este substituído por outro Diretor que for indicado pelo Conselho de Administração, permitida, nesse caso, a acumulação de funções. No caso de renúncia, morte ou destituição de Diretor, o Conselho de Administração, nos 15 (quinze) dias que se seguirem à vacância, elegerá o substituto para complementar o mandato do substituído. Artigo 17º - A Diretoria é órgão executivo da Administração, cabendo-lhe, dentro das normas deste Estatuto, assegurar o funcionamento regular da Sociedade, investida de poderes para praticar todos e quaisquer atos e contratos relativos ao objeto social, exceto aqueles que, por lei ou por este Estatuto, sejam de atribuição ou dependentes de autorização de outro órgão da Sociedade. Artigo 18º - O prazo de gestão da Diretoria é de 1 (um) ano, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. Artigo 19º - Compete à Diretoria: a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as Resoluções do Conselho de Administração e a legislação em vigor; b) Administrar a Sociedade, provendo todo o necessário para realização do seu objeto social; c) elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, submetendo-as à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; d) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e os preceitos legais e estatutários; e) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as normas gerais de administração; f) prestar à Assembleia Geral as informações por esta, solicitadas. Artigo 20º - É vedada à Diretoria a prática, em nome da Sociedade, de atos de qualquer natureza relativos a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Artigo 21º - A remuneração dos Administradores será fixada pela Assembleia Geral Ordinária. Artigo 22º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada mês; e, extraordinariamente, sempre por convocação pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com 5 (cinco) dias de antecedência. Para a validade dessas reuniões é necessária a presença de 2/3 (dois terços) dos membros de composição da Diretoria. É dispensado esse interregno quando a Diretoria reunir-se com a presença de todos os seus membros. Parágrafo Único - Em caso de impasse nas reuniões de Diretoria, a matéria será levada à apreciação do Conselho de Administração. Artigo 23º - A Sociedade considerar-se-á obrigada nos atos e contratos de seu interesse, quando representada: a) Conjuntamente por 02 (dois) Diretores; b) Conjuntamente, por um Diretor e um procurador nomeado por 2 (dois) Diretores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; c) Conjuntamente, por 2 (dois) procuradores outorgados nos termos da alínea “b” acima, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. Parágrafo Único - Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Sociedade terão prazo determinado, no máximo de 01 (um) ano civil, devendo sua vigência sempre constar do respectivo instrumento de mandato. Artigo 24º - As atribuições de cada um dos Diretores serão definidas pelo Conselho de Administração. Seção III - Do Conselho Fiscal - Artigo 25º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da lei. Artigo 26º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Artigo 27º - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, que atendam os requisitos legais e que não estejam incursos em impedimentos previstos em lei, e terão a competência nela disciplinada. Artigo 28º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras Reservas, Dividendos e Lucros Disponíveis - Artigo 29º - O exercício social coincide com o ano civil. Artigo 30º - No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo 1º - Observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, a Companhia poderá declarar o pagamento de dividendos em cada semestre, ou, ainda, por determinação do Conselho de Administração, levantar balanços em períodos menores. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de balanço patrimonial semestral ou à conta de lucros apurados em balanço intermediário relativo a período menor que o semestre; Parágrafo 3º - Os dividendos intermediários declarados em cada exercício social serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício social em que forem distribuídos. Parágrafo 4º - A Companhia poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e limites da legislação aplicável. Artigo 31º - Do lucro do exercício destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até que o mesmo atinja 20% (vinte por cento), do capital social e; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendo obrigatório; Capítulo VII - Da Dissolução - Artigo 32º - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos e pelo modo previstos em Lei. Parágrafo Primeiro - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembleia Geral nomeará um liquidante, que poderá ser acionista ou não. Parágrafo Segundo - Em caso de liquidação, o funcionamento do Conselho Fiscal passará a ser permanente. Não estando o mesmo em funcionamento na ocasião, seus membros serão, então, eleitos na mesma Assembleia que nomear o liquidante, ou em outra para tanto convocada, se tratar de liquidação judicial. Estatuto Social consolidado nos termos da AGE de 10/01/2014. Ass.: José Francisco de Miranda Presidente da AGE. Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Assembleia, certifico que o presente Estatuto é parte integrante da AGE que foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002590969 em 04/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA, não podendo ser utilizado separadamente.\r\n\r\nId: 1661552" ], "1661934": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661934" ], "1661995": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661995" ], "1661327": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661327" ], "1660339": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1660339" ], "1661681": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661681" ], "1661948": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661948" ], "1661329": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661329" ], "1661842": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661842" ], "1661542": [ "V - Ata", "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16 - NIRE nº 3330027335-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Hora, Data e Local: Às 11:00 horas do dia 20 de dezembro de 2013, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220.PRESENÇA: GMM Consultoria Empreendimento eParticipações Ltda., CEMISA Participações Ltda. e K&K Tecnologias Minerais Ltda. Quórum: totalidade, acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social com direito a voto. Convocação: Dispensada, na forma do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404 de 15.12.76. Mesa Diretora: Presidente: José Francisco de Miranda; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994. Ordem do Dia: 1) Deliberar, discutir e aprovar a aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, até o montante dos prejuízos acumulados, ou seja, no valor de R$ 6.708.400,00 (seis milhões, setecentos e oito mil e quatrocentos reais), nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações Aprovadas à Unanimidade dos Acionistas: Considerando estar o capital social da Sociedade integralmente subscrito e integralizado, decidem os acionistas aprovar a redução do capital social em R$ 6.708.400,00 (seis milhões, setecentos e oito mil e quatrocentos reais), equivalente ao montante dos prejuízos acumulados registrado nas Demonstrações Financeiras da Companhia, nos Termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, com o consequente cancelamento de 13.416.800 (treze milhões, quatrocentos e dezesseis e oitocentos centavos) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, na proporção de participação de cada acionista no capital social (demonstrativo Anexo I). Via de consequência o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 1.411.250,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, duzentos e cinquenta reais). Em razão da redução do Capital Social da Sociedade, aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: Artigo 5º - O Capital subscrito e integralizado é de R$ 1.411.250,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, duzentos e cinquenta reais), representado por 2.822.500 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Por derradeiro decidem os acionistas consolidar o Estatuto Social da Companhia nos termos do Anexo II acostado a presente AGE, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente Assembleia. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013.Ass.: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda; CEMISA Participações Ltda; K&K Tecnologias Minerais Ltda. José Francisco de Miranda (Presidente da AGE). Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ:98.994, Secretário da Assembleia, certifico que a presente AGE foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002590967 em 04/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA.\r\n\r\nAnexo I - AGE de 20/12/2013 - K&K Tecnologias Industriais S.A. Redução de Capital - Compensação de Prejuízos Acumulados\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nRedução de\r\n\r\nCapital (R$ ) \r\n\r\nCancelamento\r\n\r\nde Ações ON \r\n\r\nK&K TM LTDA.\r\n\r\n(1.006.260,00)\r\n\r\n(2.012.520)\r\n\r\nGMM LTDA.\r\n\r\n(1.408.764,00)\r\n\r\n(2.817.528)\r\n\r\nCEMISA LTDA.\r\n\r\n(4.293.376,00)\r\n\r\n(8.586.752)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n(6.708.400,00)\r\n\r\n(13.416.800)\r\n\r\nPU = R$ 0,50\r\n\r\nQuadro de Acionistas e Composição do Capital Social após Redução do Capital:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nno Capital Social\r\n\r\nAções ON \r\n\r\nK&K TM LTDA\r\n\r\n211.687,50\r\n\r\n423.375\r\n\r\nGMM LTDA\r\n\r\n296.362,50\r\n\r\n592.725\r\n\r\nCEMISA LTDA\r\n\r\n903.200,00\r\n\r\n1.806.400\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.411.250,00\r\n\r\n2.822.500\r\n\r\nPU = R$ 0,50\r\n\r\nAss.: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda; CEMISA Participações Ltda; K&K Tecnologias Minerais Ltda; José Francisco de Miranda (Presidente da AGE) Anexo II - AGE DE 20/12/2013 - Estatuto Social K&K Tecnologias Industriais S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - K&K Tecnologias Industriais S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede nesta cidade na Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220, podendo, por ato da Assembleia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no País e no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto: I) a montagem e operação de unidades de tratamento e transformação de resíduos industriais; II) a importação e exportação, transporte e armazenamento de quaisquer mercadorias tipificadas na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e; III) a prestação de serviços de administração de planta de tratamento de resíduos industriais. Parágrafo Único: A Sociedade poderá participar no capital de outras Sociedades, respeitadas as disposições legais a respeito. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Artigo 5º - O Capital subscrito e integralizado é de R$ 1.411.250,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, duzentos e cinquenta reais), representado por 2.822.500 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Artigo 6º - A Sociedade poderá aumentar seu capital social até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Artigo 7º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será o órgão competente para deliberar sobre os aumentos de capital mediante emissões de ações, fixando, em cada caso, o número e espécie de ações a serem emitidas, bem como, o preço de emissão e o prazo para integralização. Artigo 8º - Os aumentos de capital para in tegralização em bens serão submetidos à deliberação da Assembleia Geral, observados os procedimentos contidos no artigo 8º, da Lei 6.404/76. Artigo 9º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações sociais. Capítulo III - Direito de Preferência - Artigo 10º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição de aumentos de capital. Capítulo IV - Da Assembleia Geral - Artigo 11º - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, por protocolo pessoal entregue aos acionistas ou por Edital na forma da Lei , sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por Mesa composta por um presidente e um secretário, sendo o presidente da Mesa o Presidente do Conselho de Administração, e o secretário um dos acionistas presentes por ele indicado. Nas ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, os acionistas presentes, por maioria de votos, escolherão o presidente e o secretário da mesa. Parágrafo Único: A Assembleia Geral poderá ser instalada, nos casos previstos em lei, por qualquer acionista ou pelo Conselho Fiscal. Artigo 12º - As Assembleias Gerais somente se instalarão com a presença de acionistas titulares de, pelo menos, mais da metade do total de ações emitidas pela Companhia. Artigo 13º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os titulares cujas ações estiverem registradas em seu nome, no livro próprio da Sociedade, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo Único - As deliberações das Assembleias Gerais serão consideradas aprovadas se receberem votos favoráveis de acionistas titulares de mais da metade do total de ações emitidas pela Companhia, inclusive quanto às seguintes matérias: a) a distribuição de dividendos em percentual diverso daquele previsto no presente Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas, assim como pagamento de juros sobre capital próprio; b) a criação de nova classe de ações ou mudanças nas características das ações existentes; c) a redução do capital social; d) a participação em grupos de Sociedades e/ou em outras Sociedades, além daquelas existentes nesta data, na qualidade de acionista, sócia, quotista, consorciada, ou através de outras modalidades de investimento, como subscrição ou aquisição de debêntures, bônus de subscrição ou partes beneficiárias, ou ainda por qualquer outra forma admitida em lei; e) as operações de incorporação, fusão, cisão e transformação ou qualquer outra forma de reestruturação societária; f) a dissolução e/ou a liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da sociedade; g) a declaração de autofalência ou o requerimento de concordata da sociedade e/ou qualquer de suas controladas; h) a amortização, o resgate ou a compra de ações da sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a posterior alienação das ações porventura mantidas em tesouraria; i) emissão de valores mobiliários, tais como debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações; j) fixação e alteração da política de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração, assim como fixação de participação dos administradores nos lucros da sociedade; k) aumento ou diminuição no número de membros da Diretoria e do Conselho de Administração e a criação de novos órgãos da administração, bem como mudança nas atribuições dos membros e/ou órgãos da administração; Capítulo V - Da Administração da Sociedade Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 14º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, é composto de 04 (quatro) membros titulares, pessoas naturais, residentes no País, acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pelos acionistas. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 01 (um) ano, renovável por decisão da Assembleia Geral. A destituição dos membros do Conselho de Administração, a qualquer tempo, somente se dará por decisão da Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou qualquer conselheiro. Parágrafo Quarto - As reuniões serão convocadas com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, contados da expedição de comunicação escrita que designará local, data e ordem do dia, salvo nos casos de manifesta urgência, quando o prazo de antecedência poderá ser reduzido a até 2 (dois) dias úteis, considerando-se regular a reunião a que compareçam todos os membros titulares ou suplentes, independentemente de quaisquer formalidades preliminares. Parágrafo Quinto - As deliberações do Conselho de Administração serão, sob a forma de resoluções, lançadas no Livro de Atas do órgão, as quais se tornarão efetivas com a assinatura de tantos membros presentes quantos necessários para constituir o quorum de maioria dos membros do Conselho. Serão consideradas aprovadas as deliberações que receberem votos favoráveis de, pelo menos, três dos quatro Conselheiros, cabendo, a cada um destes, um voto. Artigo 15º - Competirá ao Conselho de Administração: a)Estabelecimento da orientação geral dos negócios da Sociedade, fixando as diretrizes e objetivos básicos anuais e de longo prazo; b) Manifestação sobre o orçamento anual e plurianual da Sociedade, as propostas de aumento de capital social e os planos de investimentos; c) Exame e decisão sobre novas atividades e/ou expansão nos setores existentes, com base nos planejamentos a médio e longo prazos, bem como sobre mudanças na estrutura organizacional da Sociedade e análise prévia de propostas para a criação ou extinção de cargos e funções administrativas; d)Fixação de remuneração e atribuições da Diretoria, observando o que a respeito dispuser o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas; e) Fiscalização da gestão dos diretores, examinando, a qualquer tempo, quaisquer documentos da Sociedade, solicitando informações sobre contratos celebrados e em vias de celebração, bem como sobre quaisquer atos ou transações; f) convocação de Assembleia geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; g) Manifestação sobre os relatórios da administração e as contas apresentadas pela Diretoria; h) Aprovação da contratação de empréstimos ou financiamentos em valor superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por operação; i) Decisão prévia sobre aquisição e alienação de bens do ativo permanente de valores respectivamente superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), por operação, bem como de bens imóveis, assim como sobre a prestação de garantias em obrigações de terceiros; j) Escolha e destituição dos auditores independentes; k) Declaração de dividendos intercalares ou intermediários à conta de lucros do exercício; l) Autorização da So ciedade a comprar suas próprias ações; m)nomeação de auditores ou empresas de auditoria independente a serem escolhidos dentre profissionais e empresas de renome e reputação ilibada e destituição de auditores e contadores; n) contratação pela sociedade de operação de endividamento que, isoladamente ou cumulativamente, represente durante os 12 (doze) últimos meses um valor individual ou no seu conjunto superior a 5% do ativo total ou que represente responsabilidade superior a 5% do faturamento dos últimos 12 (doze) meses da sociedade. Secão II - Da Diretoria - Artigo 16º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída por um mínimo de 3 (três) e máximo de 7 (sete) membros, necessariamente pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, cujas designações e atribuições serão fixadas em reunião do Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente e os demais diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - Nos impedimentos de qualquer dos Diretores, será este substituído por outro Diretor que for indicado pelo Conselho de Administração, permitida, nesse caso, a acumulação de funções. No caso de renúncia, morte ou destituição de Diretor, o Conselho de Administração, nos 15 (quinze) dias que se seguirem à vacância, elegerá o substituto para complementar o mandato do substituído. Artigo 17º - A Diretoria é órgão executivo da Administração, cabendo-lhe, dentro das normas deste Estatuto, assegurar o funcionamento regular da Sociedade, investida de poderes para praticar todos e quaisquer atos e contratos relativos ao objeto social, exceto aqueles que, por lei ou por este Estatuto, sejam de atribuição ou dependentes de autorização de outro órgão da Sociedade. Artigo 18º - O prazo de gestão da Diretoria é de 1 (um) ano, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. Artigo 19º - Compete à Diretoria: a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as Resoluções do Conselho de Administração e a legislação em vigor; b) Administrar a Sociedade, provendo todo o necessário para realização do seu objeto social; c) elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, submetendo-as à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; d) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e os preceitos legais e estatutários; e) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as normas gerais de administração; f) prestar à Assembleia Geral as informações por esta, solicitadas. Artigo 20º - É vedada à Diretoria a prática, em nome da Sociedade, de atos de qualquer natureza relativos a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Artigo 21º - A remuneração dos Administradores será fixada pela Assembleia Geral Ordinária. Artigo 22º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada mês; e, extraordinariamente, sempre por convocação pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com 5 (cinco) dias de antecedência. Para a validade dessas reuniões é necessária a presença de 2/3 (dois terços) dos membros de composição da Diretoria. É dispensado esse interregno quando a Diretoria reunir-se com a presença de todos os seus membros. Parágrafo Único - Em caso de impasse nas reuniões de Diretoria, a matéria será levada à apreciação do Conselho de Administração. Artigo 23º - A Sociedade considerar-se-á obrigada nos atos e contratos de seu interesse, quando representada: a) Conjuntamente por 02 (dois) Diretores; b) Conjuntamente, por um Diretor e um procurador nomeado por 2 (dois) Diretores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; c) Conjuntamente, por 2 (dois) procuradores outorgados nos termos da alínea “b” acima, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. Parágrafo Único - Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Sociedade terão prazo determinado, no máximo de 01 (um) ano civil, devendo sua vigência sempre constar do respectivo instrumento de mandato. Artigo 24º - As atribuições de cada um dos Diretores serão definidas pelo Conselho de Administração. Seção III - Do Conselho Fiscal - Artigo 25º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da lei. Artigo 26º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Artigo 27º - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, que atendam os requisitos legais e que não estejam incursos em impedimentos previstos em lei, e terão a competência nela disciplinada. Artigo 28º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas, Dividendos e Lucros Disponíveis - Artigo 29º - O exercício social coincide com o ano civil. Artigo 30º - No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes. Parágrafo Único - Poderá a Assembleia Geral, a seu exclusivo critério, determinar a elaboração de demonstrações financeiras parciais no decorrer do exercício social e, com base nessas demonstrações, proceder, desde logo, a distribuição de dividendo aos acionistas. Artigo 31º - Do lucro do exercício destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até que o mesmo atinja 20% (vinte por cento), do capital social e; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendo obrigatório; Capítulo VII - Da Dissolução - Artigo 32º - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos e pelo modo previstos em Lei. Parágrafo Primeiro - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembleia Geral nomeará um liquidante, que poderá ser acionista ou não. Parágrafo Segundo - Em caso de liquidação, o funcionamento do Conselho Fiscal passará a ser permanente. Não estando o mesmo em funcionamento na ocasião, seus membros serão, então, eleitos na mesma Assembleia que nomear o liquidante, ou em outra para tanto convocada, se tratar de liquidação judicial. Estatuto Social consolidado nos termos da AGE de 20/12/2013.Ass.:José Francisco de Miranda(Presidente da AGE). Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Assembleia, certifico que o presente Estatuto é parte integrante da AGE que foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002590967 em 04/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA, não podendo ser utilizado separadamente.\r\n\r\nId: 1661542" ], "1661979": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661979" ], "1661885": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661885" ], "1661772": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1661772" ], "1661977": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661977" ], "1661674": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661674" ], "1661870": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661870" ], "1661678": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\n320928-02\r\n\r\nId: 1661678" ], "1662063": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1662063" ], "1661911": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661911" ], "1661986": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10 - NIRE nº 33.300.033.297\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada aos 14/12/2013. Aos 14(quatorze) dias do mês de Dezembro do ano de 2013, na sede social, na Avenida Nelson Cardoso nº 905 sala 317 - Jacarepaguá, no Município e Estado do Rio de Janeiro, realizou-se em 1ª convocação às 11:00hs a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da, “Mérito Empreendimentos S.A.”, CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10, cuja convocação pelo Diretor Presidente, foi tempestivamente formalizada nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, para a presente data, através de anúncios inseridos no DOE/RJ, edições de 28/Novembro/2013, pg. 12; 29/Novembro/2013, pg. 19; e, 02/Dezembro/2013, pg. 5; e jornal Diário Mercantil/RJ, edições de 28/Novembro/2013, pg. 8; 29/30 Novembro e 1/Dezembro/2013, pg. 8; e 2/Dezembro/2013, pg. 8; presentes os acionistas constantes do “Livro de Presença dos Acionistas nº 01”, às fls. 14-verso, nos termos do Art. 125 “in fine” da Lei 6.404/76; presente também o administrador da sociedade Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente, nos termos do §1º do Art. 134 da Lei 6404/76. Assumiu a presidência das assembleias, nos termos do Estatuto Social, Antonio Barboza Vilhena - presidente da mesa, o qual convidou a mim Diniz Fracaro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 3.073.800-SSP-SP, e do CPF/MF nº 032.868.948-34, acionista da sociedade, para compor a mesa, secretariando os trabalhos. Assumindo os trabalhos o Sr. Presidente leu a Ata anterior da AGO/AGE realizada em 04/08/2012, às 11:00hs, em 1ª convocação, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00002397451, em 11/10/2012, publicada no DOE/RJ, edição de 14/11/2012 (pg. 9), e no jornal Diário Mercantil/RJ edição de 14/11/2012 (pg. 6), que foi aprovada sem ressalvas; a seguir leu a Ordem do Dia, com o seguinte teor: “Mérito Empreendimentos S.A.” CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10. Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 sala. 317 - Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00(onze) horas do dia 14(quatorze) de Dezembro de 2013, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Ordinariamente - a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2011, e das Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2012; b) eleição da Diretoria. II) Extraordinariamente - a) Ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2013. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. Aberta a sessão o senhor presidente pela ordem do dia, colocou em pauta o item “a” da AGO; enfatizando que nos termos do §5º do Art.133 da Lei 6404/76, foi dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do citado artigo; em seguida foi procedida leitura das Demonstrações Financeira e Contábeis do Balanço Encerrado em 31/12/2011, e colocada em exame, discussão e votação a Demonstração Financeira e o Balanço Contábil encerrado em 31 de Dezembro de 2011, publicado no DOE/RJ no dia 14 de dezembro de 2012 (pg. 3), e no jornal Diário Mercantil/RJ, no dia 14 de Dezembro de 2012 (pg. 7); os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. A seguir foi procedida a leitura das Demonstrações Financeira e Contábeis do Balanço encerrada em 31 de Dezembro de 2012, colocada em exame, discussão e votação a Demonstração financeira e o Balanço Contábil encerrado em 31 de Dezembro de 2012, publicado no DOE/RJ no dia 9 de Setembro de 2013 - pg. 6, e no Diário Mercantil/RJ, no dia 9 de Setembro de 2013 - pg. 5; os quais foram aprovados sem ressalvas por unanimidade. Aprovado ainda não se distribuir dividendos, face aos prejuízos apurados, nem se eleger o Conselho Fiscal, por não ser permanente, nem ter havido pedido para a sua instalação. Prosseguindo para o item “b” da AGO; procedeu-se a eleição da Diretoria, sendo reeleita a diretoria, senhores Antonio Barboza Vilhena para Diretor Presidente, e Diniz Fracaro, para Diretor Financeiro, para um mandato de 3(três) anos, permanecendo vagos os demais cargos. Prosseguindo Extraordinariamente: item “a”: foram aprovados todos os atos praticados pela diretoria para todos os fins de direito, que reeleitos em 2013, prosseguindo no exercício do cargo, conforme preceitua o §1º do Artigo 12 do Estatuto Social, expondo em detalhes os atos praticados, todos no interesse da sociedade, devidamente contabilizados e constantes dos balanços sociais; bem como, ratificados todas alienações e permutas de bens imóveis ou móveis efetivadas pela diretoria no período, que igualmente foram objetos de registros contábeis; item “b”: franqueado pelo senhor Presidente, a palavra aos acionistas presentes para tratar de outros assuntos de interesse social, e como nada mais houvesse a ser tratado, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo presidente e demais acionistas presentes. RJ, 14 de Dezembro de 2013. Antonio Barboza Vilhena-Presidente da Mesa, Diniz Fracaro - Secretário. Acionistas: 19 de Novembro S/C Ltda., Antonio Barboza Vilhena, Diniz Fracaro. Antonio Barboza Vilhena - Presidente da Mesa; Diniz Fracaro - Secretário. Certifico o Deferimento em 10/03/2014 e registro sob o nº00002602103. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1661986" ], "1661576": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661576" ], "1662078": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1662078. Por ofício" ], "1661568": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661568" ], "1661856": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Balanço patrimonial composto de 4 paginas nomeadas sequencialmente\r\n\r\n- MS\r\n\r\nId: 1661856" ], "1661922": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661922" ], "1661575": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661575" ], "1661999": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661999" ], "1661539": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661539" ], "1661654": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\n320925-02\r\n\r\nId: 1661654" ], "1662000": [ "V - Ata", "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA MULTINER S.A. REALIZADA EM 15/04/2014: 1. Data, Hora e Local: No 15º dia do mês de abril de 2014, às 14:30 hs, na sede da Emissora, na Cidade e Estado do RJ, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Centro. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do RJ nas edições de 27, 28 e 31 de março de 2014, e publicado no Diário Comercial nas edições de 27, 28, 29 de março de 2014. Assembleia realizada em primeira convocação com no mínimo 50% das Debêntures em circulação. 3. Presença: Debenturistas representando 78,44% das debêntures em circulação da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A., a Emissora e o Agente Fiduciário. 4. Composição da Mesa: Sr. Arthur Simões Neto, Presidente e Sr. Juarez Dias Costa, Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) A ocorrência de eventos elencados na Cláusula VI da Escritura Particular de Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (\"Escritura de Emissão\") que podem acarretar a declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações da Escritura de Emissão e; (ii) outros assuntos de interesse dos debenturistas. 6. Deliberações: Inicialmente foi demonstrada pela Emissora a apresentação da situação econômica, financeira e societária da Multiner S.A., em anexo a presente ata. Em relação aos descumprimentos dos eventos da Cláusula VI, e de quaisquer outros eventos de vencimento antecipado descritos na Escritura das Debêntures, a totalidade dos debenturistas presentes votou pelo não vencimento antecipado das Debêntures, totalizando 78,44% (setenta e oito vírgula quarenta quatro por cento) das Debêntures em circulação. Esta votação se refere às demonstrações financeiras do exercício de 2013. Adicionalmente, a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER registra que a motivação pelo voto do não vencimento antecipado decorre da reorganização financeira e societária da Companhia da qual este debenturista faz parte. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral de Debenturistas no livro próprio, depois de lida e achada conforme foi aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 15/04/2014. Arthur Simões Neto - Presidente; Juarez Dias Costa - Secretário; Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (46 debêntures) - Titular de 27,54% das debêntures em circulação. Nome: Aline Miccolis Pinheiro De Rosa - Cargo: Procurador - Cia 44 de Negócios S.A. (6 debêntures) - Titular de 3,59 % das debêntures em circulação Nome: Felipe Guimarães Ferreira dos Santos - Cargo: Procurador Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER (79 debêntures) - Titular de 47,31% das debêntures em circulação - Nome: Arthur Simões Neto - Cargo: Procurador Multiner S.A. (Emissora) Nome: Roseane de Albuquerque Santos - Cargo: Diretora Jurídica. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. (Agente Fiduciário) Nome: Juarez Dias Costa -Cargo: Diretor.\r\n\r\nId: 1662000" ], "1661463": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ/MF 42.467.191/0001-46 - NIRE/JUCERJA 33.3.0008137-2\r\n\r\nATA DA 23ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Data, hora e local: 27 de dezembro de 2013, às 11 horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, situada à Rua Visconde de Inhaúma nº 65, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas que detêm e representam mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto. Mesa: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do acionista controlador, Estado do Rio de Janeiro, designada pelo Ofício GG nº 767/2013, de 19/12/2013, assinado pelo Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, e Edgar Loureiro Valdetaro Filho, secretário. Convocação: Editais publicados no Jornal “O Dia”, Edições de 19/12/2013, 20/12/2013 e 21/12/2013, páginas 16, 17 e 21, respectivamente e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, Edições de 19/12/2013, 20/12/2013 e 23/12/2013, páginas 09,08 e 05, respectivamente. Ordem do Dia: Aprovação do Relatório Anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2011, eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração, eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração e Assuntos Gerais. Deliberações: Os senhores Acionistas deliberaram por unanimidade dos votos, pela aprovação do relatório anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial da CODERTE, referente ao exercício de 2011, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, da Auditoria Independente, da Auditoria Interna, assim como, da Auditoria Geral do Estado que emitiu certificado configurando regularidade, pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração dos membros efetivos no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, sendo Membros Efetivos, pela Secretaria de Estado de Fazenda, Sr. Fabrício Silva Queiroga, brasileiro, casado, contador, servidor público, matrícula nº 849583-0, residente e domiciliado à Rua Raul Veiga nº 57, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sra. Solange da Cunha Cabral Pires, brasileira, casada, servidora pública, carteira de identidade nº 814.22529-8, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 161.374.267-34, residente à Avenida Almirante Ari Barreiros nº 474, apto. 203, Rio de janeiro, pela Secretaria de Estado de Transportes, Sr. Alessandro Magno Coutinho, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 104508528, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 048.161.397-88, residente à Rua 14, Quadra 55, Lote 15, Maricá - Rio de Janeiro, e Membros Suplentes, pela Secretaria de Estado de Fazenda, Sr. Luiz Gustavo Garcia de Jesus, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade 066756/CRC/RJ, CPF/MF nº 546.992.587-00, residente à Rua Henrique Valadares nº 17, apto. 905, Centro, Rio de Janeiro, RJ, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Jorge Menezes da Costa, brasileiro, casado, analista de sistema, carteira de identidade nº 2345703, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 090.855.487-72, residente à Rua Pereira Nunes nº 395, apto. 1502, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, pela Secretaria de Estado de Transportes, Sr. Mauro Soares Tavares, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 861011058-3/CREA/RJ, CPF/MF nº 613.397.927-53, residente à Rua Almirante Tamandaré nº 26, apto. 307, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, A Assembleia elegeu, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro, para o Conselho Fiscal, como representantes dos acionistas minoritários (pela CTC) o Membro Efetivo, Sr. Clóvis Gelbcke de Mattos, servidor público estadual, matrícula 70.167, brasileiro, casado, identidade nº 194.632/MM, CPF nº 022.501.957-49, residente à Rua John Kennedy nº 458, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, e Membro Suplente, Sra. Manoela de Oliveira Epifânio, brasileira, solteira, servidora publica estadual , ID nº 70.186-2, Carteira de Identidade nº 20.467.956.7, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 106.991.017-19, residente à Avenida Adilson Seroa da Motta nº 150, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, pela eleição dos seguintes Membros para compor o Conselho de Administração, com mandato de 02(dois) anos, fixada a remuneração em 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: Presidente, Sr. Renan Miguel Saad, brasileiro, casado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida Rio Branco 181, - 29º andar, Centro Rio de Janeiro, RJ, inscrito na OAB/RJ nº 70.918, CPF/MF nº 002.768.377-03, Vice-Presidente, Sr. Ronaldo Monteiro Francisco, brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade nº 06.589.190-5, expedida pela SSP/RJ-DETRAN/RJ, CP/MF nº 839.093.547-34, residente à Rua Gonçalves Dias nº 386 - Bairro Valparaiso - Petrópolis - Rio de Janeiro, e Vogal, Srta. Taisa de Sá Domingues, brasileira, solteira, advogada, Carteira de Identidade nº 12.941.321-7, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 091.179.857-90 residente à Rua Ministro Tavares Lira nº 18, apto. 503, Largo do Machado, Rio de Janeiro - RJ, indicada pelos acionistas minoritários e eleita pela Assembleia, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, Assinaturas: Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Acionista Majoritário - Estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, Presidente do Conselho de Administração da CODERTE, Ronaldo Monteiro Francisco, Vice Presidente do Conselho de Administração da CODERTE, Taísa de Sá Domingues Membro do Conselho de Administração da CODERTE e secretário, Edgar Loureiro Valdetaro Filho. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrada sob forma de sumário dos fatos ocorridos.” Edgar Loureiro Valdetaro Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE. Certifico que a presente foi arquivada sob o nº 00002611233 e data de 02/04/2014. Edgar Loureiro Valdetaro - Secretário da Assembleia.\r\n\r\nId: 1661463. A faturar por empenho" ], "1661426": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661426" ], "1661418": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661418" ], "1662010": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1662010" ], "1661412": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661412" ], "1661874": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661874" ], "1661422": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661422" ], "1661700": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661700" ], "1661851": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661851" ], "1661826": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661826" ], "1661721": [ "V - Ata", "ADMINISTRADORA IPANEMA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.144.502/0001-45 - NIRE 33-3-0004072-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2014 . LOCAL E HORA: Sede da sociedade, à Av. Rio Branco 156 - sala 2117, na cidade do Rio de Janeiro, às 10.00 horas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação cf. Artigo 124, Par. 4º da Lei 6404/76 e Artigo 9º dos Estatutos Sociais. MESA: Presidente - Sr. Dr. Francisco Xavier Esperança, Secretária - Uta Esperança. ORDEM DO DIA: a) Aprovação dos atos, contas, relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao exercício de 2013; b) Eleição da Diretoria e fixação dos honorários para o presente exercício e ratificação dos honorários pagos até esta data; c) Distribuição do resultado; d) Assuntos de interesse geral. DOCUMENTOS: Relatório da Diretoria e Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras de 31.12.2013 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19.03.2014 e no Diário Mercantil de 19.03.2014. DELIBERAÇÕES: a) Por unanimidade com exceção dos legalmente impedidos foram aprovados os relatórios da Diretoria, Balanço Geral e a Conta de Lucros e Perdas bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2013. b) Foram reeleitos para a Diretoria com mandato até a Assembléia Geral de 2017, como Diretor-Presidente o Sr. Dr. FRAN CISCO XAVIER ESPERANÇA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Av. Rodrigo Otávio 389, na cidade do Rio de Janeiro, portador da carteira da OAB, seção RJ, Inscrição nº 010130 e do CPF nº 019.399.807-63; como Diretora de Mercado de Capitais Sra. UTA ESPERANÇA, brasileira, casada, comerciaria, residente e domiciliada na Av. Rodrigo Otávio 389, na cidade do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade do IFP nº 01.824.650/4 e do CPF 183.600.097-91; como Diretora de Marketing a Sra. DENISE CHRISTINA ESPERANÇA ZALDIVAR, brasileira, casada, do comércio, residente e domiciliada à Av. Rodrigo Otávio 389, na cidade do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade IFP nº 11.530.952-8 e do CPF nº 075.658.207-50; como Diretora de Recursos Humanos a Srta. LETICIA MARINA ESPERANÇA, brasileira, solteira, do comércio, residente e domiciliada na Av. Rodrigo Otávio 389, na cidade do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade IFP nº 12.259.513-5 e do CPF nº 087.395.047-00 e como Diretora Gerente, a Sra. CHRISTINE PUSCHMANN, brasileira, solteira, do comércio, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Rui Barbosa 16, aptº 803, portadora da carteira de identidade do IFP 2.670.605 e CPF 026.222.977-34. Os honorários globais foram fixados em R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) por mês, distribuídos entre os membros da Diretoria conforme resolução em reunião da mesma. Os presentes ratificaram, ainda, os honorários pagos aos Diretores no exercício findo em 31.12.2013. c) Os acionistas tomaram conhecimento da Proposta da Diretoria de distribuir parte dos lucros do exercício findo em 31.12.2013. Em conseqüência foi aprovada a distribuição de um dividendo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Reais). O saldo remanescente será transferido para a conta de \"Lucros Acumulados\". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo que tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata, a qual depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Dr. Francisco Xavier Esperança - Presidente; Uta Esperança - Secretária; Acionistas: Dr. Francisco Xavier Esperança - Uta Esperança - Denise Christina Esperança Zaldivar - Leticia Marina Esperança - Christine Puschmann. Certifico a autenticidade desta cópia, fielmente transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Uta Esperança - Secretária. Jucerja nº 00002613886 em 09/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1661721" ], "1662076": [ "V - Certidão", "VC LEBLON PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.586.674/0001-21 - NIRE 33.3.0031055-0\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2013. Arquivada na JUCERJA. Certifico o registro em 21/03/2014 sob o nº 00002606415. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1662076" ], "1661996": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1661996" ], "1661580": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661580" ], "1662003": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1662003" ], "1662163": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1662163" ], "1661493": [ "V - Ata", "PARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 15.137.022/0001-75 - NIRE 33.3.0030896-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Data, Hora e Local: Às 15:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2014, na sede da Parque da Lagoa Desenvolvimento Imobiliário S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. José da Silva Azevedo Neto, n.º 200, bloco 4, sala 306, Barra da Tijuca, CEP 22775-056 (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Marcelo Marques de Athayde - Presidente; Amanda Martins Luzio - Secretária. Ordem do dia: (a) Deliberar sobre a operação de captação de recursos através da emissão de notas promissórias comerciais; (b) Autorizar a prática de atos pela Diretoria com relação à emissão das notas promissórias; e (c) Ratificar os atos já praticados pela Diretoria relacionados à emissão das notas promissórias. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Assembleia, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma sumária, conforme permite o artigo 130, §3º da Lei das Sociedades por Ações. Passou-se, então, a deliberação dos itens constantes da ordem do dia. Com relação ao item (a) da pauta, foi aprovada pela acionista realizar a 1ª (primeira) emissão pública de notas promissórias comerciais da Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de colocação (“Oferta”), nos termos das Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 134, de 1º de novembro de 1990, n.º 155, de 7 de agosto de 1991 e n.º 476 de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476”), bem como nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados (“Investidores Qualificados”), assim definidos nos termos da legislação aplicável, em observância à Instrução CVM 476 (“Notas Promissórias”), com as seguintes características: (i) quantidade total de Notas Promissórias: 10 (dez) Notas Promissórias; (ii) valor nominal unitário: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para cada Nota Promissória, na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (iii) número de séries: Série única; (iv) valor total da emissão: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão; (v) forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, em forma cartular, e ficarão depositadas perante a instituição financeira a ser contratada para prestar os serviços de banco mandatário; (vi) data de emissão: a data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (vii) prazo de vencimento: as Notas Promissórias vencerão em até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão; (viii) preço de subscrição: a subscrição das Notas Promissórias dar-se-á pelo respectivo valor nominal unitário; (ix) procedimento de subscrição e integralização: a colocação das Notas Promissórias será efetuada exclusivamente através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) sendo que concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP. As Notas Promissórias serão integralizadas por, no máximo, 10 (dez) Investidores Qualificados, à vista, no ato de subscrição e integralização, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP. As Notas Promissórias serão registradas para custódia eletrônica e liquidação financeira na CETIP S.A., administrado e operacionalizado pela CETIP; (x) negociação: as Notas Promissórias serão registradas para negociação no mercado secundário, no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações secundárias liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de sua subscrição ou aquisição, pelos detentores das Notas Promissórias, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (xi) remuneração: as Notas Promissórias renderão juros correspondentes à variação percentual acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias de juros dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread ou sobretaxa de 1,03% (um inteiro e três centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da sua efetiva liquidação (“Juros Remuneratórios”), considerando os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21” disponível para consulta na página na Internet http://www.cetip.com.br. Os Juros Remuneratórios serão pagos em uma única parcela, na Data de Vencimento ou, conforme o caso, na data de declaração de um vencimento antecipado em decorrência de um evento de inadimplemento; (xii) pagamento do valor nominal unitário: o valor nominal unitário de cada uma das Notas Promissórias será integralmente pago na Data de Vencimento ou na data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um evento de inadimplemento, o que ocorrer primeiro, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento; (xiii) atualização do valor nominal: não haverá atualização do valor nominal das Notas Promissórias; (xiv) vencimento antecipado: poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, na forma a ser estabelecida nas respectivas cártulas, sendo exigível da Companhia o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios e demais encargos, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Notas Promissórias declaradas vencidas; (xv) resgate antecipado facultativo: não será permitido o resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias por iniciativa da Companhia; (xvi) procedimento e regime de distribuição: a distribuição será pública, com esforços restritos de colocação, em mercado de balcão organizado administrado pela CETIP e sob regime de garantia firme de subscrição prestado pelo Banco Safra S.A. (abaixo qualificado) na figura de instituição intermediária líder; (xvii) distribuição parcial: não haverá distribuição parcial de Notas Promissórias; (xviii) colocação de lote adicional e lote suplementar: não haverá a colocação de lote adicional e de lote suplementar de Notas Promissórias; (xix) local de distribuição: as Notas Promissórias serão registradas para distribuição primária e custódia eletrônica no MDA e CETIP21, respectivamente, operacionalizados e administrados pela CETIP; (xx) encargos moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida sob as Notas Promissórias, adicionalmente ao pagamento dos Juros Remuneratórios, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento); (xxi) prorrogação de prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação da Companhia sob as Notas Promissórias até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia que não seja dia útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, considerando dias úteis qualquer dia útil, conforme definição da Resolução n.º 2.932, de 28 de fevereiro de 2002, do Conselho Monetário Nacional, conforme alterada de tempos em tempos; (xxii) garantias/aval: as obrigações financeiras da Companhia sob as Notas Promissórias serão garantidas por (i) aval parcial de 33,30% (trinta e três inteiros e trinta centésimos por cento) do valor devido aos detentores das Notas Promissórias prestada pela Andrade Gutierrez S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.262.197/0001-30; (ii) aval parcial de 33,40% (trinta e três inteiros e quarenta centésimos por cento) do valor devido aos detentores das Notas Promissórias prestada pela Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.917.143/0001-16; e (iii) aval parcial de 33,30% (trinta e três inteiros e trinta centésimos por cento) do valor devido aos detentores das Notas Promissórias prestada pela Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.342.023/0001-33 (“Avalistas”). Exceto pelos avais, não existirão outras garantias às Notas Promissórias; (xxiii) substituição da garantia: Caso as Avalistas venham a incorrer em determinadas hipóteses a serem descritas na cártula, a Companhia ficará obrigada a substituir o aval outorgado pela respectiva Avalista inadimplente, conforme o caso, por uma carta de fiança bancária a ser emitida por instituição financeira de primeira linha, de acordo com os termos a serem definidos na cártula; (xxiv) comprovação de titularidade: para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva cártula. Adicionalmente, para as Notas Promissórias custodiadas na CETIP, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada por extrato emitido pela CETIP em nome do respectivo detentor; (xxv) local de pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias, especificamente os Juros Remuneratórios e o Valor Nominal Unitário, serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP, ou na sede da Companhia, nos demais casos; (xxvi) destinação dos recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados, dentro da gestão ordinária de seus negócios, para capital de giro e outros fins corporativos da Companhia. Passando ao item (b) da pauta, foi deliberado que fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos e celebrar todos os instrumentos necessários para a realização da emissão das Notas Promissórias, inclusive para (a) definir os termos e condições da Oferta e da emissão das Notas Promissórias que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação; (b) elaborar, em conjunto com a instituição intermediária líder, o plano de distribuição das Notas Promissórias; (c) contratar o Banco Safra S.A., instituição financeira com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 2.100, inscrita no CNPJ/MF n° 58.160.789/0001-28, para desempenhar as funções de instituição intermediária líder da Oferta; bem como (d) praticar todos os demais atos necessários à efetivação da Oferta e da emissão das Notas Promissórias, inclusive a contratação de terceiros como assessores legais, agente de notas, instituição prestadora do serviço de banco mandatário e os sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. Em seguida, passou-se a deliberação sobre o item (c) da pauta, tendo sido aprovada a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria relacionados às deliberações acima. Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata assinada por todos os presentes. Presidente: Marcelo Marques de Athayde; Secretária: Amanda Martins Luzio. Acionista: Lagoa da Barra Incorporações e Construções S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014. Marcelo Marques de Athayde - Presidente; Amanda Martins Luzio - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2607916 em 26/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/02/2014\r\n\r\nId: 1661493" ], "1661990": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661990" ], "1661981": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661981" ], "1661364": [ "V - Ata", "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 14 de abril de 2014, às 9h30min., reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Vale S.A. (\"Vale\"), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Marcel Juviniano Barros, Robson Rocha, Renato da Cruz Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho, João Batista Cavaglieri e José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Hayton Jurema da Rocha, Luiz Maurício Leuzinger e Laura Bedeschi Rego de Mattos. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, os seguintes assuntos: \"3.1.1 PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA AOS ACIO NISTAS 2014 - Em linha com a Política de Remuneração ao Acionista da Vale, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/04/2005, e com o anúncio publicado em 30/01/2014, o Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Conselheiro Aníbal Moreira dos Santos, presente à reunião por força do disposto no artigo 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, aprovou o pagamento, a partir de 30/04/2014, da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas da Vale para 2014, no valor total bruto de R$ 4.632.390.000,00 sob a forma de juros sobre o capital próprio, referente à antecipação do lucro de 2014, correspondendo ao valor total bruto de R$ 0,898904129 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, de emissão da Vale, valor esse sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente. Farão jus ao recebimento da remuneração todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale em 14/04/2014, todos os detentores de American Depositary Receipts de emissão da Vale em 17/04/2014 e todos os detentores de Hong Kong Depositary Receipts de emissão da Vale no encerramento dos negócios em Hong Kong no dia 17/04/2014.\"; e \"3.1.2 RENÚNCIA E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - O Conselho de Administração aprovou a nomeação do Sr. Hiroyuki Kato, japonês, casado, economista, portador do passaporte nº TH6135863, residente e domiciliado no 1-19-18-1209, Shibuya, Shibuya-ku, Tóquio, Japão, como membro efetivo do Conselho de Administração da Vale, em substituição ao Sr. Fuminobu Kawashima. O Conselheiro ora eleito, que cumprirá prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral que se realizar após as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária convocadas para o dia 17/04/2014, (i)declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (ii) nomeou e constituiu seu bastante procurador o Sr. Isao Funaki, japonês, casado, portador da carteira de identidade RNE V301898-L, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.540.970-00, residente e domiciliado na Rua Almirante Guilhem, 421, Bloco 2, apto. 303, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para os fins previstos no Artigo 146, § 2º, da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/01. O Conselho de Administração consignou votos de agradecimento ao Sr. Fuminobu Kawashima pelos relevantes serviços prestados à Companhia.\". Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1661364" ], "1662100": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1662100" ], "1661313": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661313" ], "1661991": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661991" ], "1661523": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661523" ], "1661573": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1661573" ], "1661672": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1661672" ], "1662025": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1662025" ], "1661565": [ "V - Ata", "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16 - NIRE nº 3330027335-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Hora, Data e Local: Às 11:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2014, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22450-220. Presença: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda. e K&K Tecnologias Minerais Ltda. Quórum: totalidade, acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social com direito a voto. Convocação: Dispensada, na forma do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404 de 15.12.76. Mesa Diretora: Presidente: José Francisco de Miranda; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, inscrito na OAB/RJ sob nº 98.994. Ordem Do Dia: 1) Deliberar, discutir e aprovar a rerratificação da AGE datada de 20/12/2013, registrada na JUCERJA em 04/02/2014, sob nº 00002590967; retificando exclusivamente o Anexo I da referida Assembleia, no que concerne ao cancelamento de ações, vez que não exteriorizou corretamente os registros contábeis da Cia.e ratificando todos os demais atos e deliberações aprovadas na citada AGE, mormente a redução do Capital Social da Sociedade, até o montante dos prejuízos acumulados, ou seja, no valor de R$ 6.708.400,00 (seis milhões, setecentos e oito mil e quatrocentos reais), nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações Aprovadas à Unanimidade dos Acionistas: Aprovada a rerratificação da AGE datada de 20/12/2013, registrada na JUCERJA em 04/02/2014, sob nº 00002590967, vez que não exteriorizou corretamente os registros contábeis da Cia., da seguinte forma: O Anexo I da referida assembleia, depois de retificado, passa a viger da seguinte forma:\r\n\r\nRedução de Capital - Compensação de Prejuízos Acumulados\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nRedução de\r\n\r\nCapital (R$ ) \r\n\r\nCancelamento de Ações ON \r\n\r\nK&K TM LTDA.\r\n\r\n(20.655,00)\r\n\r\n(41.310)\r\n\r\nGMM LTDA.\r\n\r\n(1.412.439,00)\r\n\r\n(2.824.878)\r\n\r\nCEMISA LTDA.\r\n\r\n(5.275.306,00)\r\n\r\n(10.550.612)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n(6.708.400,00)\r\n\r\n(13.416.800)\r\n\r\nPU = R$ 0,50\r\n\r\nQuadro de Acionistas e Composição do Capital Social Após Redução do Capital:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nParticipação no\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nAções ON \r\n\r\nK&K TM LTDA\r\n\r\nR$ 4.345,00\r\n\r\n8.690 (0,31%)\r\n\r\nGMM LTDA\r\n\r\nR$ 297.136,00\r\n\r\n594.272 (21,05%)\r\n\r\nCEMISA LTDA\r\n\r\nR$ 1.109.769,00\r\n\r\n2.219.538 (78,64%)\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.411.250,00\r\n\r\n2.822.500 (100%)\r\n\r\nPU = R$ 0,50\r\n\r\nFicam ratificados todos os demais atos aprovados na AGE datada de 20/12/2013, registrada na JUCERJA em 04/02/2014, sob nº 00002590967, mormente a redução do capital social em R$ 6.708.400,00 (seis milhões, setecentos e oito mil e quatrocentos reais), equivalente ao montante dos prejuízos acumulados registrado nas demonstrações financeiras da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, com o consequente cancelamento de 13.416.800 (treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil e oitocentas) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, na proporção de participação de cada acionista no capital social. Via de consequência, o Artigo 5° do Estatuto Social, desde então, passou a vigorar com a seguinte e nova redação: Artigo 5º - O Capital subscrito e integralizado é de R$ 1.411.250,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, duzentos e cinquenta reais), representado por 2.822.500 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014. Ass.: GMM Consultoria Empreendimento e Participações Ltda., CEMISA Participações Ltda., K&K Tecnologias Minerais Ltda., José Francisco de Miranda, Presidente da AGE. Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Assembleia, certifico que a presente AGE foi registrada na JUCERJA sob o nº 00002608169 em 26/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCERJA.\r\n\r\nId: 1661565" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1650180": [ "V - Concessão de Licença", "CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\nCNPJ: 34.164.319/0005-06\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB0002228, que prorroga o prazo da LI nº IN019015 para 30 de setembro de 2014. (Processo n°: E-07/508428/2011)\r\n\r\nId: 1650180" ], "1661579": [ "V - Fato Relevante", "FATO RELEVANTE: A Vale S.A., informa que o Conselho de Administração aprovou pagamento da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas, valor bruto de R$ 4.632.390.000,00 (US$ 2,1 bilhões), igual a R$ 0,898904129 (US$ 0,407499945) por ação em circulação. Este Fato Relevante está disponível na versão completa, em teor idêntico ao remetido à CVM, no endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1661579" ], "1660509": [ "V - Convocação", "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Campanário Empreendimentos S.A., que serão realizadas cumulativamente na forma do § único do art.131 da Lei 6.404/76, na sede da Cia. na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação, no dia 24/04/2014, às 15h. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013, e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a remuneração global dos diretores para o ano de 2014. Em AGE: a) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto nas sociedades controladas Torre Empreendimentos S.A. e Cultura Inglesa S.A., no que tange às AGO/Es das respectivas Cias., a serem realizadas em 25/04/2014; b) Deliberar sobre aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de lucros e reservas, inclusive de eventual destinação deliberada em AGO, e a consequente alteração do estatuto social; Rio de Janeiro, 15/04/2014. Campanário Empreendimentos S.A. Victório Fernando Bhering Cabral e Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos, Diretores.\r\n\r\nId: 1660509" ], "1655353": [ "V - Auditoria Ambiental", "LE SOLEIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.066.947/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLE SOLEIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.04.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividade de fabricação de bijuterias e artefatos de decoração com base em resina de poliéster e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Tancredo Neves, 750 - Engenheiro Pedreira - no Município de Japeri, no período de 01.04.2014 a 30.04.2014, no horário das 07:30 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 02 - térreo - Gamboa, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1655353" ], "1661898": [ "V - Ata", "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.535.521/0001-92 - NIRE nº 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 28 de abril de 2014, às 11 horas, na sede social localizada na Rua Vinicius de Moraes nº 111, 6º andar, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e. b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Luiz Carlos Costeira Urquiza- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661898" ], "1661880": [ "V - Ata", "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e da Companhia a ser realizada no dia 28 de abril de 2014, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração; Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661880" ], "1650562": [ "V - Concessão de Licença", "BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÂO LTDA\r\n\r\nCNPJ39.118.211/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÂO LTDA - CNPJ nº 39118.211/0001-69, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do processo nº 28/0049/2014 a licença de operação Nº 0255 com validade até 06/03/2016 para atividade recuperação paisagística de área degradada, com resíduos da construção civil, na forma de aterro de inertes e área de transbordo e triagem na NÚLEO COLONIAL SÃO BENTO, LOTE 373/378 - BAIRRO RECANTUS - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 1650562" ], "1660948": [ "V - Convocação", "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012 e 31.12.2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012 e 31.12.2013; e 3. Fixação da remuneração mensal dos administradores. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Diretoria.\r\n\r\nId: 1660948" ], "1660357": [ "V - Convocação", "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 09 de abril de 2014; (ii) deliberar sobre a proposta dos administradores para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; (v) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia em adequação às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), no que se refere a vedação à acumulação de cargos de Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração (Artigo 13). Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1660357" ], "1655659": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264817 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2014 às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1655659" ], "1655681": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2014 às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91 e na forma do artigo 141 da Lei 6.404/76, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1655681" ], "1661901": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n8a EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Santo Inácio, 530, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2013, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nClaudio Otávio M. Xavier\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1661901" ], "1661894": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n7a EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Mal. Hastinfilo de Moura, 338-C, aptº 16-D, São Paulo, SP, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2013, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nSão Paulo, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nJorge Ricardo Gomes Cardoso\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1661894" ], "1661890": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n3a EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Gen. Andrade Neves, 90 - 5° andar - conj. 54, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2013, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nPaulo Cesar Pinho de Fernandes\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1661890" ], "1659940": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2014, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 11:45h (onze horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4. Fixação da remuneração da Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 14 de abril de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659940" ], "1661844": [ "V - Convocação", "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2014, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca - Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Destituição e Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nºs 064, 065 e 066, respectivamente dos dias 08, 09 e 10/04/2014 e no Jornal “O Dia” nos dias 08, 09 e 10/04/2014.\r\n\r\nId: 1661844. Por ofício" ], "1660695": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.201.787/0001-85 - NIRE 333.0016625-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Maria Angélica, nº 310, parte, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados sociais do exercício; e (iii) Discutir a atual situação do Conselho de Administração com relação ao cumprimento de suas atribuições estatutárias e legais. De acordo com o artigo 22 do Estatuto, poderão tomar parte na Assembleia Geral Ordinária os acionistas cujos nomes constem no livro de registro de ações da Companhia até 3 (três) dias antes da data marcada para a realização da assembleia. Em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Instrução CVM n° 481/09, as Demonstrações Financeiras Padronizadas, nas quais constam o Relatório da Administração, cópia das Demonstrações Financeiras e Relatório dos Auditores Independentes, e os Comentários dos Administradores foram divulgados em 27 de março de 2014 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. A Administração - CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR.\r\n\r\nId: 1660695" ], "1660868": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ONCOHOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.091.690/0001-83 - NIRE 33.300.296.506\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncoholding Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 16 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Voluntários da Pátria nº 138, Bloco I, Loja 201 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2011, 31.12.2012 e 31.12.2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2011, 31.12.2012 e 31.12.2013; e 3. Fixação da remuneração mensal dos administradores. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Diretoria.\r\n\r\nId: 1660868" ], "1660286": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA\r\n\r\nSENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 abril de 2014, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de MeIo, n° 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas, relativos ao exercício de 2013; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2014/2017 e eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 31 de março de 2014. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1660286" ], "1661476": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SOCINPRO SOCIEDADE BRASILEIRA DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ: 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Avenida Presidente Wilson, nº 210, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2014, às 14h00 em primeira e 15h00 em segunda convocação, para, nos termos dos artigos 20, 22 e 34 do Estatuto Social, em reunião ordinária da Assembleia Geral: 1) Apreciar o Relatório da Diretoria; 2) Apreciar e aprovar o Balanço relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; 3) Apreciar o Parecer do Conselho Fiscal; 4) Apreciar a proposta da diretoria para efetivação de sócios administrados como associados; 5) Estabelecer os votos plurais dos associados nos termos do respectivo regulamento; 6) Eleger os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; referendar os Conselheiros natos e o Superintendente; 7) Referendar as alterações dos contratos mútuos; Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Sylvio Rodrigues silva - Diretor-Geral.\r\n\r\nId: 1661476" ], "1659832": [ "V - Convocação", "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA\r\n\r\nCNPJ 27.496.884/0001-73 - NIRE 33.0000757-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/AGE. Convocamos os Acionistas, na forma do Estatuto Social, para se reunirem, em 25/4/2014, à Rua da Assembleia, 10, Gr. 4010, em AGO/AGE, às 11h em 1ª convocação, e às 11:30h em 2ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) AGO: (a) prestação de contas e demonstrações financeiras; (b) eleição da diretoria; (c) fixação dos honorários da Diretoria para o ano de 2014; (d) assuntos gerais. (2) AGE: deliberação sobre a proposta para aquisição das ações e controle acionário da Cia. ou de seus ativos, formulada pela SEIVAL SUL MINERAÇÃO LTDA. (“SSM”), sociedade limitada com sede na Pça. Mahatma Gandhi, 2, s/1101, parte, RJ/RJ inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.527.315/0001-42, e/ou qualquer de suas empresas afiliadas, coligadas, controladas e demais empresas integrantes de seu conglomerado, como conclusão das negociações autorizadas pela AGE de 11/10/2013. Encontra-se à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., a documentação pertinente à ordem do dia. RJ, 11/4/2014. José Otavio Carneiro de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1659832" ], "1657986": [ "V - Concessão de Licença", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026675, com validade até 03 de abril de 2018, para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica, com instalação de 398 metros de rede na tensão 13.800 volts, 128 metros de rede na tensão de 600/1000 volts, um transformador e onze postes , Projeto Ampla A007719208, na TRAVESSA PEDRO SILVA, S/N°, COORDENADAS UTM 23K 548194E / 7456210N - DATUM WGS 84 - PEREQUÊ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/506955/2012) \r\n\r\nId: 1657986" ], "1661860": [ "V - Convocação", "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2014, às 13:00 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, (ii) a destinação do resultado do exercício, (iii) a reeleição os membros do Conselho de Administração e (iv) a fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661860" ], "1660836": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.178.763/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 29 de abril de 2014, às 14:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2013; b) Reeleição da Diretoria para o período de 04/2014 a 04/2016; c) Eleição do Cons. Fiscal para 2014/2015; Aprovação pró-labore da Diretoria; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Ass.: Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 1660836" ], "1660275": [ "V - Concessão de Licença", "DISTRIBUIDORA DE ESPECIARIAS CROWNE LTDA\r\n\r\nCNPJ:40.400.707/0001-00\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: DISTRIBUIDORA DE ESPECIARIAS CROWNE LTDA - CNPJ: 40.400.707/0001-00 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.743/2012, Licença Ambiental Municipal para Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, na rua Padre Ceccarone, 84 - Olaria - RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1660275" ], "1660704": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam Convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2014 em sua sede social à rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2013; B) Deliberação Sobre o resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e Fixação de seus honorários; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660704" ], "1660859": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: São convidados os senhores cotistas da EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 29 de abril de 2014, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2013; b) Aprovação de pró-labore; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Ass.: Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 1660859" ], "1657147": [ "V - Concessão de Licença", "JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.907.585/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN026594, com validade até 27 de março de 2016, para as obras de conclusão da terraplenagem e instalação física da fábrica de tintas, em área total de 138.397,21 m², na ESTRADA ADEMAR FERREIRA TORRES, S/N - CALUGE, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/503602/2011) \r\n\r\nId: 1657147" ], "1660760": [ "V - Convocação", "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nEdital de 2ª. Convocação - AGE. Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S/A convidados para a AGE às 10hs, do dia 24/4/14, na sede social, à Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, RJ, a fim de: I. Deliberar sobre um aumento de capital no valor de R$ 931.450,00, mediante a emissão de 71.650.000 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,0130 por ação, com a consequente alteração do Estatuto Social. Ficam os acionistas, desde já, avisados que terão direito de preferencia para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 dias, a contar da data da AGE e cujo exercício se dará mediante notificação ao Banco Arbi. RJ, 14/4/2014. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 1660760" ], "1659145": [ "V - Concessão de Licença", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0213-70\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002193, que prorroga o prazo de validade da LI N. IN021328 para 05 de novembro de 2014. (Processo n°: E-07/508830/2010) \r\n\r\nId: 1659145. Por ofício" ], "1659964": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2014, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 4. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 5. Fixação da remuneração da administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do Capital Social da companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do Capital Social. 3. Alteração da sede da Companhia; 4. Rerratificação da relação de acionistas presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 13.12.2013. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 14 de abril de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659964" ], "1655618": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n25ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25 de abril de 2014, às 09:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\nb) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 22 de abril de 2014.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1655618" ], "1658784": [ "V - Convocação", "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social de 2013.\r\n\r\nII - Destinação do Resultado do exercício social de 2013.\r\n\r\nIII - Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV - Homologação da eleição do Conselheiro de Administração, representante dos empregados de Furnas, para cumprir mandato de 11.07.2014 até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2015. \r\n\r\nV - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nVI - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1658784" ], "1659194": [ "V - Convocação", "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84.\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 30 de abril de 2014, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22783-110, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos gerais. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar os artigos 2º, 5º, 15, 25, 26 e 28 do Estatuto Social; b) Assuntos gerais. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 9 de abril de 2014. Pablo Fonseca Pereira dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659194" ], "1661136": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30/04/2014, às 9:00 horas, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede social da Companhia, situada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; ii) Eleger os 5 (cinco) membros que comporão o Conselho de Administração; e iii) Fixar a remuneração global dos Administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: i) Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 4.632.760,15 (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais e quinze centavos), sem alteração da quantidade de ações emitidas, mediante a incorporação da Reserva de Opções Outorgadas; ii) Deliberar sobre a redução do Capital social da Companhia, no montante de R$ 39.029.655,69 (trinta e nove milhões, vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), sem alteração da quantidade de ações emitidas, para: a. absorver as despesas de transação da oferta inicial de ações (“IPO”); e b. absorver parte dos prejuízos apurados no exercício de 2013, tendo a parte restante sido absorvida pelas reservas de capital; e, iii) Sendo aprovadas as matérias dos itens “i” e “ii” acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para prever que o Capital Social da Companhia passará a ser de R$ 356.949.563,46 (trezentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos). Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGOE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGOE: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado, com firma reconhecida, outorgado há menos de 1 (um) ano da data da AGOE e os documentos que comprovem os poderes do(s) signatário(s) do instrumento de mandato, em caso de acionista pessoa jurídica. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade. Nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%, e o respectivo pedido deverá ser formulado, por escrito, com ao menos 48 horas de antecedência da AGOE. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Rogério Furtado Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661136" ], "1660996": [ "V - Concessão de Licença", "SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.174.824/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN026673, com validade até 11 de abril de 2015, para implantação de um loteamento predominantemente residencial, com algumas áreas comerciais e de lazer, denominado Terras Alpha Maricá II e III, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), KM 15,5, FAZENDA TAQUARAL/FAZENDA SANTA RITA - INOÃ, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/511196/2011)\r\n\r\nId: 1660996" ], "1661906": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n11a EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Luciana de Abreu, 461, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2013, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nLuis Carlos Echeverria Piva\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1661906" ], "1661930": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n9a EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Washington Luiz, 820 - conj. 801, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual do exercício social findo em 31/12/2013, abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nJosé Luiz Teixeira Marcantonio\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nPagamento - Envio de cheque por sedex\r\n\r\nId: 1661930" ], "1661089": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 13:00 h do dia 24 de abril de 2014, a fim de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2013, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a redução do Capital Social da Companhia, para a absorção de parte do prejuízo apurado no exercício; (iii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a eleição de membro que irá compor a Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1661089" ], "1661879": [ "V - Convocação", "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA\r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 -NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2014, às 14:30 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, (ii) a destinação do resultado do exercício e (iii) a fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1661879" ], "1661103": [ "V - Convocação", "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação. Pelo presente edital, e nos termos do art. 294 da Lei 6.404/76, ficam V. Sas. como acionistas da Gypsolite do Brasil S/A - Indústria e Comércio de Gesso, convocados para comparecer à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará às 15h do dia 30/04/2014, na sede social localizada na Rod. Washington Luiz, km. 14, Jardim Primavera, em Duque de Caxias, neste Estado, na qual serão examinados, discutidos e votados os seguintes assuntos constantes da: Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; Os documentos a que se refere o art.133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2014 e no Diário Mercantil nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2013 respectivamente e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Duque de Caxias, 15/04/2014. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661103" ], "1661889": [ "V - Convocação", "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - NIRE nº 33302274804\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores Acionistas da PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A a reunir-se em assembleia geral a se realizar às 14:30 horas do dia 28 de abril de 2013, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2014. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661889" ], "1656365": [ "V - Auditoria Ambiental", "PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n(SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA)\r\n\r\nCNPJ: 02754200/0001-65\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.04.2014, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2013, relativo à sua extinta subsidiária SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA, para operar a usina termelétrica a gás natural, com potência nominal de 358,9 MW, denominada UTE - BARBOSA LIMA SOBRINHO e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, km 200 - Jardim Maracanã no município de Seropédica, no período de 01.05.2014 a 01.06.2014, no horário 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1656365" ], "1661905": [ "V - Convocação", "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 15:30 horas do dia 28 de abril de 2014, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de membro do Conselho de Administração; b) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; c) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício; d) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2014; e) Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661905" ], "1661099": [ "V - Convocação", "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30/04/2014, às 09h, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º, andar, Centro, RJ/RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; Os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2014 e no Diário Mercantil nos dias 10, 11, e 14 de abril de 2014, respectivamente e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. RJ, 15/04/2014. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661099" ], "1660953": [ "V - Convocação", "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ No 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 29 de abril de 2014, às 11h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2013, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Luis Fernando Junqueira Borges - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660953" ], "1661956": [ "V - Convocação", "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocação dos acionistas da Cia. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 25/4/14, às 11:30h, por conferência para deliberar em AGO sobre (i) aprovação do relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13; (ii) destinação do resultado do exercício findo em 31/12/13; (iii) eleição dos membros do Conselho; e (iv) a fixação da remuneração dos Administradores. Em AGE sobre (i) alteração do art. 21 do Estatuto; e (ii) consolidar o Estatuto. RJ, 16/4/14. Sami Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661956" ], "1661939": [ "V - Convocação", "BNETWORK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.617.648/0001-50\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocação dos acionistas da Cia. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 25/4/14, às 10h, por conferência para deliberar em AGO sobre: (i) aprovação do relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13; (ii) destinação do resultado do exercício findo em 31/12/13; (iii) eleição dos membros da Diretoria; e (iv) a fixação da remuneração dos Administradores; e em AGE (i) a homologação da renúncia dos Srs. Bruno e Marcelo aos cargos de Diretores. RJ, 16/4/14. Sami Haddad. Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 1661939" ], "1659676": [ "V - Convocação", "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Empresa, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 30 de abril de 2014, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, sendo um para Presidente;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nAs deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da companhia.\r\n\r\nO acionista poderá ser representado na Assembleia por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira, ou, no caso de fundos de investimento, pelo administrador, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia (art. 5º., caput, da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009), deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n· Documento oficial de identidade com foto;\r\n\r\n· Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\n· Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e\r\n\r\n· Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. A entrega referida deverá ser efetuada com até 72 horas de antecedência da realização da Assembleia Geral Ordinária, na sede da companhia, até as 17 horas.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da companhia ( http://www.eletrobraspar.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) todos os documentos referentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nArmando Casado de Araújo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1659676" ], "1660313": [ "V - Convocação", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 17:00 horas do dia 30 de abril de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n(b) Aprovação da Proposta de Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n(c) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n(d) Eleição de membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(e) Fixação da remuneração do Conselho Fiscal eleito, de membro do Conselho de Administração eleito e fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. \r\n\r\nII - Em Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(f) Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e\r\n\r\n(g) Aprovação de Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente às matérias objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2013.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nWagner Granja Victer\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDiretor Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 1660313. Por ofício" ], "1661134": [ "V - Convocação", "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2014, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Referendar a distribuição de dividendos extraordinários, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião de 13/08/2013, pagos com o saldo constante da conta de Reserva de Lucros pré-existentes. 5. Aprovar nova redação do art. 1º, do Estatuto Social, que trata do endereço da Companhia, apenas para fazer constar o novo número do Código de Endereçamento Postal atribuído, bem como, suprimir a menção “parte”, até então constante do endereço da sede. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2014. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661134" ], "1661578": [ "V - Convocação", "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2014, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; 2.Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1661578" ], "1659639": [ "V - Ata", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a se realizar no dia 29/04/2014, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.443, Sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos dos Artigos 121, 132 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) aprovar a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) aprovar a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2014; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/09”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/09”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/09, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, CEP 22631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custo diante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Companhia, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii), a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, enviando à Companhia a respectiva procuração, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. José Aurélio Drummond Junior, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659639" ], "1661137": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. (“Brookfield” ou “Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 16 de maio de 2014, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) fixar o número de membros do Conselho de Administração; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://ri.br.brookfield.com/), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, observado os termos do Artigo 126 da Lei nº 6.404/1976, acompanhado de cópia autenticada de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, até o dia 13 de maio de 2014, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 13 de maio de 2014, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. 4. Conforme a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Referido pedido deverá ser encaminhado por escrito à Companhia até 48 horas antes da data marcada para realização da Assembleia ora convocada. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661137" ], "1660349": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/001-81\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Acionistas a se reuniram no dia 22/abril/2012, às 9:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua da Quitanda nº 191/5º andar, Centro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/dez/2013; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c)Encerramento das Atividades da Filial Altinópolis e d)Assuntos Gerais. Assinado: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 1660349" ], "1661875": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, de conformidade com o inciso I do Art. 25 do Estatuto do Clube Militar, reunião para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2014, às 14h em 1ª convocação e às 14h30min em última convocação, no 7º andar da Sede Central do Clube (Av. Rio Branco, 251 - Aud. Sena Madureira), com fim específico de analisar as contas do exercício de 2013. O Balanço Geral estará à disposição dos interessados a partir do dia 28 de abril de 2014, das 14h às 17h, na 2ª Vice-Presidência do Clube Militar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nGen Ex Renato Cesar Tibau da Costa - Presidente do Clube Militar\r\n\r\nId: 1661875" ], "1660218": [ "V - Convocação", "INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO. Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10:00h do dia 30/04/2014, em sua sede, sito a R. Major Tofani, 20, Eng Paulo de Frontin, RJ, tendo em vista que os documentos contábeis encontram-se à disposição na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A)prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do balanço e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2011, 31/12/2012 e 31/12/2013; B) destinação do resultado dos exercícios; C) eleição da nova diretoria; D) assuntos de interesse social. Eng Paulo de Frontin, RJ, 07/04/2014. Ass. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1660218" ], "1660358": [ "V - Convocação", "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2014, às 09:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, (b) Deliberação sobre o lucro líquido apurado no exercício passado e (c) Outros assuntos de interesse da Companhia. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660358" ], "1661900": [ "V - Convocação", "ASSOCIAÇÃO PRO MATRE\r\n\r\nCNPJ: 33.633.629/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Na forma prevista nos artigos 18º e 19º do Estatuto Social, ficam os sócios da Associação Pro Matre convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, na sua sede social, à Avenida Venezuela, 153 em 1ª convocação às 9:00 horas e, em 2ª convocação às 9:30 horas, e Assembléia Geral Extraordinária, em 1ª convocação às 10:00 horas e, em 2ª convocação às 10:30 horas, esta com qualquer número Sócios presentes, a fim de ser deliberado sobre: a) Exame do balanço, do relatório e dos pareceres do Conselho Fiscal quanto às contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; b) Eleição dos cargos vagos nos Conselhos Administrativo e Fiscal; c) Assuntos Gerais. A Diretoria informa que os documentos relativos ao relatório financeiro, bem como o balanço estará à disposição dos associados na Assembléia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1661900" ], "1661785": [ "V - Convocação", "RENOMA COMERCIO E INDÚSTRIA DE MAQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.343.310-0001/68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFICAM OS ACIONISTAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA RENOMA COMERCIO E INDÚSTRIA DE MAQUINAS S/A CNPJ 33.343.310-0001/68, SEDIADA À RUA TEOTONIO REGADAS 26 SLJ 102/103 LAPA RIO DE JANEIRO RJ, CONVOCADOS NA FORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA, PARA SE REUNIREM EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NA AVENIDA FRANKLIN ROOSEVELT Nº 84 SALA 803 CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2014. EM PRIMEIRA E ÚNICA CONVOCAÇÃO ÀS 09:00 HORAS, COM QUALQUER NÚMERO DE ACIONISTA, CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) ELEGER O DIRETOR PRESIDENTE E DIRETORES ADMINISTRATIVOS PARA O MANDATO DE 3 ANOS. (ASS. NORMANDO - DIRETOR ADMINISTRATIVO). RIO, 16 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nId: 1661785" ], "1660502": [ "V - Convocação", "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 33.3.0026676-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art.11º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Cultura Inglesa S.A., que serão realizadas, cumulativamente, na forma do §único do art.131 da Lei 6.404/76, na sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação, no dia 25/04/2014, às 11h. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013, e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2014; d) Deliberar sobre a manutenção do funcionamento do Conselho Fiscal da Cia. e eleger os respectivos membros. Em AGE: Aprovar a contratação pela Cia. e sua controlada Learning Factory Ltda (garantidora e tomadora, respectivamente), de operação de crédito no valor de R$ 13.802.308,00 com o BNDES. Rio de Janeiro, 15/04/2014. Victorio Fernando Bhering Cabral, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660502" ], "1660505": [ "V - Convocação", "TORRE EMPRENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art. 8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Torre Empreendimentos S.A., que serão realizadas cumulativamente na forma do §único do art.131 da Lei 6.404/76, na Sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação no dia 25/04/2014, às 10h30. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013 e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a remuneração global dos diretores para o ano de 2014; Em AGE: a) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto nas AGO/E da Cultura Inglesa S.A., a serem realizadas em 25/04/2014; b) Deliberar sobre aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de lucros e reservas, inclusive de eventual destinação deliberada em AGO, e a consequente alteração do estatuto social. Rio de Janeiro, 15/04/2014. Torre Empreendimentos S.A.. Roberto Nicola Beck e Rogério Sodré Maciel Braga, Diretores.\r\n\r\nId: 1660505" ], "1660363": [ "V - Convocação", "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssemblEiA GeraL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 09:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia;\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia;\r\n\r\n(ii) Aprovar o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 42, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 25 de abril de 2014, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1660363" ], "1661365": [ "V - Convocação", "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 108, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2014, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\n1. Aprovação das contas dos Administradores, Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013; \r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n3. Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores; e\r\n\r\n4. Aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos.\r\n\r\nPermanece à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede e no endereço eletrônico, na internet, da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia do Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO. Os procuradores dos acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nAntonio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1661365" ], "1660338": [ "V - Convocação", "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33300164502\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A.(“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1906 e 1907, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-906, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis auditadas, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 3) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger e/ou reeleger os seus membros, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) deliberar sobre remuneração dos administradores. Informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo na forma do disposto no art. 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada. Na forma do art. 141, §1º, da Lei nº 6.404/76, o acionista que possuir o percentual mínimo de participação no capital aqui previsto e desejar requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá informar à Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral Ordinária, mediante carta endereçada à Diretoria de Relações com Investidores da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660338" ], "1660783": [ "V - Convocação", "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 - NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e \r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. \r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). \r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320920-02\r\n\r\nId: 1660783" ], "1661413": [ "V - Convocação", "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58 - NIRE 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (\"Longdis\" ou \"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 354, cj. 301, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; e\r\n\r\n2. Alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://longdis.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1661413" ], "1661370": [ "V - Convocação", "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39 - NIRE 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 354, cj. 301, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; e\r\n\r\n2. Alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://capitalpartparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1661370" ], "1659907": [ "V - Convocação", "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE Nº 33 300 006 036\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2013; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; IV. Fixar a remuneração global dos administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais: I. Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; II. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos: www.docas.com.br, www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320787-2\r\n\r\nId: 1659907" ], "1661846": [ "V - Convocação", "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Acionistas para se reunirem no dia 30.04.2014, às 11:30h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 10.549.261,68, com a emissão de novas ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão calculado na forma do disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.03.2014, com a consequente alteração do art. 8º do Estatuto Social da Companhia, sendo parte do referido aumento realizado mediante a conversão de crédito de titularidade da acionista Sul América Santa Cruz Participações S.A., CNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80, constituído através de adiantamento para futuro aumento de capital, no valor de R$ 10.000.000,00, apurado em 27.12.2013; (ii) fixar o prazo e as condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item acima; e (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n321043-02\r\n\r\nId: 1661846" ], "1661685": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Ordinária, a se realizar no dia 30/04/2014, às 10:30h, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia., fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2014. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Richard Emil Schultz, Diretor Industrial da Cia.. 3. As demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2013 e o relatório da administração encontram-se à disposição dos acionistas para análise e revisão na sede social da Cia., conforme Aviso aos Acionistas publicado na imprensa em 27/03/2014. Nova Friburgo, 15/04/2014. Richard Emil Schultz, Diretor Industrial; Cesar Rodriguez Carrasquillo, Diretor Geral de Operações Comerciais\r\n\r\nId: 1661685" ], "1659932": [ "V - Convocação", "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar, Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013; e II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2013. Instruções gerais: Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos: www.industria-verolme-sa-ivesa.com.br, www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320789-02\r\n\r\nId: 1659932" ], "1661102": [ "V - Convocação", "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.,\r\n\r\nEmpresa em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEdital de Convocação AGO, dia 30/04/2014. Ficam os Senhores Acionistas da Tecnosolo engenharia S.A., empresa em recuperação Judicial convocados a se reunir em assembleia de foro Ordinário, a realizar-se no dia 30/04/2014, as 10:00 hs. No auditório da sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe 219, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia da AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Proposta para destinação do resultado do exercício e distribuição dos dividendos; c) fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2014, ressalvando que em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Rio de Janeiro, 14/04/2014. Marnio Everton A. Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661102" ], "1660985": [ "V - Convocação", "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 28/04/14, às 10 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/13; B) Destinação do resultado do exercício; C) Eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; D) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da sociedade. RJ. 14/04/14. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660985" ], "1660731": [ "V - Convocação", "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2014, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320929-02\r\n\r\nId: 1660731" ], "1660314": [ "V - Convocação", "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2014, às 14:00 horas, na sede da Companhia, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2013, bem como a destinação dos resultados; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da Cia; e c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1660314" ], "1660078": [ "V - Convocação", "BOCADILO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n(“Cia.”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.206.904/0001-80 - NIRE: 33.2.0773300-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, hora e local: dia 30/04/2014, às 13h, na Av. Almirante Barroso, nº 72, 10º, Centro/RJ. Ordem do dia: discutir e deliberar sobre a propositura de ação judicial para exclusão de Thienne Cunha Mayrink do quadro societário da Cia., tendo em vista a prática de atos graves no cumprimento de suas obrigações como sócia, a saber: (i) transferências e movimentações bancárias de dinheiro da Cia. para sua conta pessoal; e (ii) retenção de equipamentos e documentos relevantes às atividades empresariais da Cia.. Eventual processo também visará o ressarcimento dos danos decorrentes das condutas ilícitas acima indicadas, sem prejuízo de outras medidas que se mostrarem necessárias à defesa dos direitos da Cia..\r\n\r\nId: 1660078" ], "1660535": [ "V - Convocação", "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.112.437/0001-88 - NIRE Nº 33.3.00114963\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de PANAIR DO BRASIL S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 08 de maio de 2014 às 16:30 horas, na sede social da Companhia na Rua Marquês de São Vicente, 140, sala 304, Gávea, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicadas no dia 31 de março de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 29 e no Diário Comercial, na página 4; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 9 de abril 2014. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660535" ], "1661075": [ "V - Convocação", "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 24/04/2014, às 11:30 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2013; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; c) Eleição de Diretoria; d) fixação de honorários de diretoria; e) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 14/04/2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1661075" ], "1661140": [ "V - Convocação", "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil nº 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 25 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661140" ], "1661108": [ "V - Convocação", "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2.651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 16:00 horas do dia 25 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) Deliberar e votar a alteração da redação do caput do artigo 20, do Estatuto Social da Companhia, para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 20 - A Companhia será representada, ativa ou passivamente: I - por dois Diretores em conjunto; II - por um Diretor em conjunto com um procurador, observadas as regras dispostas neste artigo; ou III - por dois procuradores em conjunto, nos limites dos poderes outorgados no respectivo mandato.”; e (i) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661108" ], "1660740": [ "V - Convocação", "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320921-02\r\n\r\nId: 1660740" ], "1660778": [ "V - Convocação", "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320918-02\r\n\r\nId: 1660778" ], "1660759": [ "V - Convocação", "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320922-02\r\n\r\nId: 1660759" ], "1660765": [ "V - Convocação", "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04 - NIRE Nº 33.3.0016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 10:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e \r\n\r\n3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://futuretel.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320919-02\r\n\r\nId: 1660765" ], "1661811": [ "V - Convocação", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29/04/2014, às 15h, na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: \r\n\r\nI - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1661811. A faturar por empenho" ], "1660751": [ "V - Convocação", "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 - NIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320917-02\r\n\r\nId: 1660751" ], "1660974": [ "V - Convocação", "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGO/E que será realizada no dia 28/04/2014, 9h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro- RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2013; e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. AGE: 1 - Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2014; e Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGO/E. RJ, 25/03/2014. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660974" ], "1660918": [ "V - Convocação", "COROA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO) - CNPJ nº 30.262.042/0001-61\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cobertura 07 - Madureira, nesta cidade, no dia 29 de abril de 2014, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) alteração da sede; b) Adaptação e aumento do capital social; c) Eleição de novo liquidante face o falecimento do anterior; d) Adaptação do contrato ao NCC; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2014. Santa Rosa Administração e Participações S/A (Holding de COROA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E/L)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660918" ], "1661014": [ "V - Convocação", "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44 - Cia. Aberta.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 30/4/14, às 10:30h, à R.Visconde de Pirajá 572/401, RJ para em AGO: (i) Discutir e votar o relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/13; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31/12/13; (iii) Eleger o Conselho de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% do capital votante será facultada a adoção do voto múltiplo; (iv) Fixar a remuneração dos Administradores; e (v) Eleger os Conselheiros Fiscais e fixar sua remuneração. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração do endereço de filial da Cia. e a respectiva alteração do art. 3º do Estatuto; (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto. RJ, 15/4/14. José Carregal - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1661014" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1660862": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL BATISTA\r\n\r\nPRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.922.243/0001 - 04 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2013 - Amanda Soares Torres Martini, Andy Oximenes da Silva, Brunna Miranda Coelho, Felipe Augusto Franco Cinquini, Iury Pena Dames, José Ricardo Goulart Lorenzini, Letycia Hardoim Amorim, Matheus Coelho dos Santos Melo, Melina Vieira Pinto, Palloma de Oliveira Miranda Veloso, Rani Rosa Galvão, Thaine Couto Tedeschi, Thaís Lopes Moraes, Yasmin da Silva Souza. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROFISSIONAL, NA ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - ANO 2006 - TURMA 1405 - Cinthia da Cruz Fernandes. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROFISSIONAL, NA ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - ANO 2006 - TURMA 1407 - Cristiani da Silva Oliveira. Diretora Reg. nº 9603021/DEMEC, Rosilane dos Santos Miranda; Secretária Reg. nº 3122/97, Mairy Cardoso da Mota Bastos.\r\n\r\nPublicação de Concluites ano 2013.\r\n\r\nPublicação ano 2006 (2 alunos).\r\n\r\nId: 1660862" ], "1661081": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Adriana Souza Rios, Alexandre Silva, Amanda Silva Careli Rezende, Antonio Paulo dos Santos, Antonio Wagner de Souza Vieira, Beatriz Nunes Silva Bellas, Carla da Silva Bicudo, Carlos André de Sousa Araujo, Cilane Fernandes Pereira, Daniela Alessandra de Jesus, Dayane Silva dos Santos dos Reis, Delcimar Tavares de Souza, Dian Lucas da Silva, Diogo de Araujo, Douglas de Araujo Listo, Edicleia Mendes da Penha Silveira, Edileuza Santos Aragão Silva, Eduardo Pereira Sobrinho de Castro, Fernando Moreira dos Santos, Flavio dos Santos Moura, Francisco Barbosa de Oliveira Junior, Gilson Costa de Oliveira, Giovani Lima dos Santos, Harlen de Assis Oliveira, Idalice Silva dos Anjos Sampaio, Jailton de Jesus Caldas, Jeferson Barbosa de Lima, Joana Flávio Mateus, João Paulo Costa Dias, Joilda Ramos Pereira, Jorzelia Xavier da Silva, Laudecy dos Santos Queiroz, Leandro Ribeiro de Souza, Luccyan Ellan Matos Rocha, Luciana Almeida Machado, Luciano Abromoviz, Luciano Rinaldo de Toledo, Marcelo Niedziela, Marco Cesar Rodrigues, Maria Angelica Santana Freitas, Maria Assunção Carneiro Silva, Maria Helena Moraes, Maria Jucielia Oliveira da Silva, Marilene Santana Brandão, Marinês Ramos Aragão Silva, Maristela Cordeiro Siuta, Mirelle Aparecida Dombrosvski, Nelson Pelik, Noeli Fernandes, Paulo Augusto Souza Machado, Paulo Cesar de Matos, Pedro Phelipe Marques de Brito, Rafael Caetano Lima, Rafael Marcossi Borges, Rafael Rocha da Silva Vignatti, Raimundo Nonato de Oliveira Pereira, Reinaldo Evangelista de Lima Filho, Renato Miranda, Rian Souza Cardoso, Rodrigo da Silva Vignatti, Rodrigo de Jesus Martins, Romualdo de Melo Santos, Rosangela Saldonas Imperio, Rosilene Knupp Clem Malcher, Samuel Freire, Sandra Alves Barbosa de Oliveira, Telmo Luis Veloso de Souza, Thainá Sampaio Almeida, Thiago de Moura Pinheiro, Valdenir Pereira, Victor Kelly Corrêa de Oliveira, Wellington Grimião Coutinho, Winicius Djalma dos Santos Souza. 2º Semestre/2012 -Adenilton dos Santos da Conceição, Adriano Clementino Rinaldi, Adriano Gonçalves Camelo, Alan Cristian da Silva, Aline Corrêa Carvalho, Amandino Penna, Ana Laura da Silva Julião, Ana Maria Lima, André Luiz Cabral de Melo, André Offredi Braga, Andréia Talita Alves Porto, Annelyse Villas Bôas Areal Praxedes, Antonia Luana Silva Farias, Antonio José Viana, Antonio Rodrigues de Sousa, Apollinia Souza de Medeiros, Aristides Martins Gomes Junior, Aroldo Pereira Leal, Bernadete Kindzierski Paiva, Bruna Godinho Nascimento, Bruno Cesar Batista Veiga, Bruno Vicentin de Freitas, Carla Maikem Borba Gouvea Santiago, Carlos Alberto Brandner de Carvalho Junior, Carlos Alberto Silveira Ficher, Cenio José Sales, Cintia Alegre da Silva, Cláudia Oliveira da Silva Viana, Claudio Cuerci Guimarães Junior, Cleide Aparecida Mine Isidorio, Cristiane Ferreira de Carvalho Almeida, Dairton Pacheco, Davi Miranda de Farias, Debora Cardoso Ferreira Evangelista, Dênis Antonio da Cunha, Diego Marlon de Barros, Diogo Wilian Gomes, Douglas Felipe Adão da Silva, Eder Junior Fernandes da Silva, Eduardo Cesar de Almeida, Eduardo Gomes Menezes dos Santos, Egna Nima Ribeiro Oliveira, Eliana da Silva Luciano, Elis Cristiane Pimenta Marangoni, Elisabete Almeida da Silva, Élito Henrique de Santana Farias, Elizangela Quintanilha de Paulo da Silva, Éllin Inés Negri Teixeira, Elso Nunes da Silva, Erlei Inácio Romano, Erlen da Silva Moura, Étice José da Silva, Ewerson Soares Zarantonielli, Fernando de Paula Coelho, Flavia Silva de Souza, Geisieli Fernanda de Lima, Gilberto Silva dos Reis, Gilson Moreira Teodoro, Gisele Bromatte Bastos Araújo, Gleice Keli Oliveira da Silva, Guilherme Adeilton Pimentel dos Santos, Gustavo Quanier do Nascimento, Hélio D.Batista Pena, Herli Pereira Júnior, Herondes Xavier Ferreira, Isaqueu Menezes Vidal da Silva, Ivana Carolina dos Santos Nascimento de Almeida, Jailma do Nascimento Santos, Jederson Taborda Ribas, Jeremiel Carlos da Silva, Jéssica Cortes da Silva, Jéssica dos Santos Rodrigues, Joneto de Oliveira, José Augusto Almeida Soares, Jose Eduardo Ferreira de Souza, José Sergio Sant'Ana, José Torres da Silva, Juan Costa Pedreira, Jucelino Emiliano Silva Santos, Jussara da Silva Estrada, Kalleb Machado Braz, Karla da Silva Amancio, Kátia Cristina Marcos Macedo, Keith Angelica Oliveira Monsores, Leonardo da Silva Cabral, Liliane Mattos da Costa, Lincoln Santos de Oliveira, Luan Borges de Oliveira, Luan Carlos Marciano, Luan Pereira Fontes, Luciene Martins de Souza, Luisa Starke, Luiz Aparecido Bagestero Pappa, Luiz Carlos Justino Pereira, Luiz Roberto Ferreira dos Santos, Maelson Oliveira Brandão, Manoel Alexandre da Silva, Marcel Lima Duarte, Marcelo Aguiar Teixeira Filho, Marcelo Meira Barros, Marcelo Siqueira de Souza, Marcelo Teixeira dos Santos, Marciléa Serpa Araujo, Marcio Kleber Pereira dos Santos, Marco Antonio Ramos, Marco Aurelio Lacerda Monteiro, Marconi de Souza Dias, Maria Borges de Morais, Maria Giceli Pessoa dos Santos, Maria Gorete de Souza, Marta Chaves de Freitas Soares, Maxwel Wilian dos Santos Vieira, Maycon Bitencourt de Souza, Melissa Gomes Gouveia, Mônica Cristina dos Santos Pacheco, Naiara Gomes dos Reis, Nair Camilo dos Santos Duarte, Norman de Souza Mello, Odenivo Lourenço dos Santos, Oziana Souza da Silva, Patricia Menezes Mesquita, Paula Corrêa Peixoto, Paula Cristina Lopes Nunes, Paulo Marcos da Silva, Paulo Roberto Ferreira, Paulo Vitor Pires Pereira, Pedro Henrique Vicente da Silva, Priscila Figueiredo Cabral, Rafael Caio Zancheta Antunes, Raimundo Eduardo de Andrade Guedes, Ranulfo Rozendo dos Santos, Raphael Leonardo de Assis Anselmé, Regina de Lima Santiago Khalil Eid, Reginaldo de Oliveira da Costa, Renata Santos de Oliveira, Renato Augusto Ugolini Rosa, Renato Cesar de Melo, Roberto Antonio Rangel Ribeiro, Roberto Yassume de Oliveira Nishio, Rodrigo dos Santos Esteves, Rodrigo Luba Lipinski, Rosalva Aparecida Martins Braz, Roselene da Silva Matheus, Sandra Regina Vaz Rodrigues, Sarah Faria de Souza, Sergio Afonso Lodonio da Silva, Silvia Luciano da Silva, Susi Xavier da Silva Santos, Thiago dos Ramos Pedro, Thiago José da Silva, Thiago Luiz Teixeira Borges, Thyago Gonçalves Ferreira, Uashington de Oliveira Ribeiro, Valesca Coelho Borges, Vandeison Trajano Nascimento, Verônica Vieira Sobreira, Vitor Hugo da Gama Silva, Viviane Potter Dias, Wellington da Silva Israel, Wenderson Monteiro, Willian Pessôa Rocha. 1º Semestre/2013 - Adriana de Cassia Silva, Adriano Cavalheiro de Oliveira, Adriano Tavares de Paiva, Ailton José da Silva, Alexsandro da Silva dos Santos, Anderson Benedito Pereira, André Luiz Ferreira de Andrade, Andréa Martins Cordeiro de Sousa, Andreo da Silva Matias, Andrhé Alves Ferreira de Oliveira, Anselmo Luiz Barbosa de Souza, Antonio Buarque, Antonio Leocádio, Bruna Carla Felipe Caldas, Camila Ribeiro Souza, Carlos Eduardo de Azevedo Leitão, Cesar Augusto Vieira da Silva, Cintia da Silva Pereira, Ciro dos Anjos Cadena, Cláudia Regina Furtado Lima, Claudio Fructuoso da Rosa, Claudius Silva da Rocha, Cosmeliane Beatriz de Souza Carvalho, Daniel Victor Ribeiro de Siqueira, Diego Lima da Silva, Djalma Lopes, Eduardo Benedito de Paula, Eduardo Oliveira de Morais, Edvaldo Barbosa de Sousa, Elba Santos da Silva, Eliana Aparecida Barbosa, Elias Teixeira Geminiano, Elson Sarmento, Emarco Antonio Alves Pereira Sacramento, Émerson de Jesus Sousa, Erick da Silva Costa Rosa, Eudes Nunes de Oliveira, Fabíola Marconi Espirito Santo, Felipe Gomes da Silva, Gabriel Moura Abo Arrage, Gabriele Oliveira Ramiro dos Santos, George Anderson de Mendonça Alves, Gustavo Cordeiro Estrella Quinhones, Hugo Monteiro Dantas, Igor Cauper Martins Pereira, Iraci Rodrigues dos Santos, Izabel Maria do Nascimento, Jaciane Alves Profirio, Jair de Campos Santos, Jander Marcelo da Silva, Jerry Ribeiro, João Alberto do Carmo, Jorge Luiz Junior, Jorge Robson Camillo, Josemar dos Santos, Josiédna Maria das Mercês Madureira, Juarez Henrique Neto Benevides, Jussandro José Miranda, Kleber Barbosa de Magalhães, Leandro José Guilherme, Leandro Santana Guilherme, Leonardo Dantas de Souza, Liliane Ferreira Diniz, Luciana Braz Chaves Furquim, Luciano Cataldo Rodrigues, Luciano Lima Santana, Lucineide de Oliveira Soares Teixeira, Luiz Carlos Pires Balbino dos Santos, Luiz Claudio Viana de Oliveira, Lusiana da Silva Tavares de Castro, Magno Leandro Teixeira de Souza, Maicon Nei da Silva Rocha, Marcos de França Pessoa, Marcos Rosa da Costa, Mario Ferraz de Souza, Otávia Aparecida Sampaio Araújo, Ozete Tomé Ponte, Paulo Henrique Valério de Lima, Paulo Sérgio Rizzo, Priscila de Carvalho Costa, Priscila Rodrigues Canazar, Ramon Fernandes Torreira, Raquel Aparecida Barros de Sá Silva, Renata de Souza Mesquita Gomes, Rerot Silva de Oliveira, Ricardo Benedito de Souza, Rita Katiane de Souza, Robério Santos de Araujo, Rogério Santos da Silva, Ronaldo Monteiro da Silva, Rosângela Salvina de Oliveira, Roselaine Nascimento da Silva Pires, Rubem Lourenço dos Santos, Samuel Teixeira de Abreu Filho, Sheila Cristina da Silva Marques Cunha, Sidclei José Marques, Silvania Patricia Alves Barbosa Fontes, Siula Marques Augusto de Morais, Tamara da Silva Martins, Thaíse Ubaldino Mendes, Thiago Barros Paes da Silva, Thiago da Silva Marques, Thiago Soares, Thiago Soares Martins, Tiago da Silva Cerqueira, Tiago Montes, Ubiracy José Vieira, Valdir Alves da Silva, Valesca da Silva Trovão, Vanessa de Souza Neres, Vanessa Souza Lopes, Vívian de Souza Pereira de Lima, Wallace Quirino da Silva Alfredo, Wendel Alves Barbosa, Wilson Alexandre Figueiredo. 2º Semestre/2013 - Alex Negreiro da Silva, Aline Alves Barbosa, Aline de Santana Silva, Alison Marcell Ribeiro Pereira, Ana Lucia Alves da Costa Oliveira, Anderson Conceição Soares, Anderson Santos da Silva, Anderson Tardele Oliveira, Anderson Vagner Pfeifer, Anndré Vinicius Lorenzutti, Antônio Arantes, Antonio da Cunha Fonseca, Benito Rodrigues, Bianca Pereira da Silva, Blenon Fortaleza do Prado, Bruno Bieites Marinho da Silva Goerl, Carlos Eduardo Santos de Paula, Carlos Filipe Andrade Fonseca, Carlos Gilberto Silva Leal, Carlos Henrique da Silva, Carolina de Souza Furtado de Mendonça, Celia Cristina Costa Martins, César Augusto Maciel Bueno Lacerda, Cesar dos Santos Pereira, Cicinha Daniel de Oliveira, Claudiane Batista Maia de Oliveira, Daiane da Silva Almeida, Daniel de Souza Santos, Daniel Poleze dos Santos, Daniele Rodrigues Lupatini, Danieli dos Reis Souza, Danilo Moreira de Carvalho, Davi Gustavo dos Santos, Davi Moraes Soares, Deivede Manoel de Lima, Denilson Niclevicz, Devania Martins de Oliveira, Deys Carvalho dos Santos, Dhennison Amorim Herzog, Diego Rogerio Gomes, Dominique Nasario de Oliveira, Douglas Carneiro de Araujo Martins, Douglas dos Santos Rosa, Edilson de Souza Henriques, Edilson Pinheiro dos Santos, Edilson Souza Cardoso, Edimilçon Gomes Ferreira, Edson Barreto Santos, Edson Inocêncio, Edson Neves Said Junior, Edson Pereira dos Santos, Eduardo Dias Ferreira, Eduardo Wotikosky, Egles Washington Araujo Coutinho, Elaine Bellato, Elaine Maria da Silva Amaral, Elanice Sampaio de Jesus, Elena Silva Pimenta, Elienai Cristina de Souza Barros, Eliene da Mata Petsol de Jesus, Eliene da Silva, Eliene Rodrigues Bastos, Eliton Ayres Macêdo de Lima, Elizabete dos Santos Souza, Elizabete Rodrigues Nunes, Elizabeth Sperandio Gonçalves, Emanoel da Silva, Emerson Arsi, Emio Domingos dos Santos, Érica Rodrigues Ferreira Santos, Fabiana da Silva Ramos, Fabiana Lima de Santana, Fátima Lucia Rodrigues, Felipe Gonçalves Pinheiro, Felipe Souto Silva, Felisminia Daou de Souza, Fernanda Correa da Silva, Fernanda de Souza Scatamburgo, Fernanda Flores de Araujo, Fernanda Laureano Santos, Fernando José dos Santos, Fernando Romualdo de Aquino, Flavio Ramyres Teixeira Vieira Ribeiro, Florentina Brandt Raasch Hell, Francisco Lucas da Luz e Souza, Franklin Dalmaso, Gabriel Soares Prophiro, Gabriela Luiza da Silva, Geane dos Santos Silva de Souza, Geilza Oliveira de Souza, Gelbe de Oliveira Ribeiro, Genivaldo Abreu Chaves, Gerly Moreira da Silva, Gilberto de Souza Nogueira, Gilberto Ribeiro de Lima, Gilmar Santos Batista, Gilvan de Matos Abaeté, Gilvan Geraldo Silva, Giovane Capucho, Gisele Bárbara Pires Pereira, Giulia Marchi Canedo Pacheco, Glauco de Abreu Fernandes, Guilherme Aparecido Coloniesi, Guilherme Maranho, Guilherme Serge Esteves, Guilherme Vinicius Rocha, Guilhermina Carlos Niza, Gustavo Oliveira Portugal, Helen Cristina Guedes Rezende, Helton Denis Vieira, Henrique Caetano Barbosa, Henrique José Bisognini, Henrique Oliveira da Silva, Henriques Sales da Silva Guedes, Hugo Leonardo de Oliveira, Igor Ribeiro Coutinho, Ilma Teodoro Neiva Lirio, Isabel Cristina Meira, Isadora Monteiro Silva Oliveira, Israel Cardoso Machado, Izabella Katriny Silveira Morais, Janete Terezinha Muzilho, Joanice Ribeiro da Silva, Joaquim Miranda Nasario, Joice Becker Sabino, Jonas Antonio de Figueiredo, Jonata Evandro Martins Neves da Silva, Jonathan Sant' Anna Brum, Jorgiane Aparecida Paula de Paiva Silva, José Aparecido Salviano de Lima, José Bonifacio Palhares da Silva, José Claudio Leandro da Silva, Jose Roberto Firmino, Joyce Carla Domingos da Silva, Juarez Fialho Saldanha Filho, Juliana Regina Luiz, Kaio de Oliveira Campos, Laiara Santos Nascimento, Leila de Lyra Santana, Lidia Marques de Souza Santos, Lilith Marcelle Pires Sarmento, Luan Azevedo Santos, Luciane Strapasson Pires, Luciene Pereira Marques, Luciene Silva Pôrto, Luis Barbosa de Aquino Neto, Luís Guilherme dos Santos Noel, Luiz André de Andrade Alves, Luiz Antonio Rodrigues da Silva, Luiz Felipe do Carmo Barreto, Luiz Fernandes de Oliveira, Luiz Fernando Til Silva, Luiz henrique Barreira Sousa, Lusiane Valadares de Almeida Souza, Manuela Oliveira Ribeiro, Marcela Cristina dos Santos Ferreira, Marcelo Correa Frazão, Marcelo Degani, Marcia Teixeira Pinto, Márcio Roberto Ballasso, Marcos Antonio dos Santos, Marcos José de Paula Pereira, Marcos Paulo Faria da Mota, Marcus Vinicius Silva Pereira, Maria Alciene Tamandaré Ribeiro, Maria Angelica do Nascimento Furtado, Maria Auxiliadora dos Santos, Maria Barros Pôrto Klein, Maria Edna Paulini Kaetsu, Marilia Oliveira Santana Gonçalo, Matheus Cardoso Silva, Mayara Tenente Bolzan, Maycon Santos Rosa, Midian Menezes Lira Fogaça, Mônica Pincano de Azevedo Mazeliah, Murilo de Carvalho Lourenço, Neusa Moreira Dourado, Neuza Shinaider da Costa Santos, Newton Kimyte Doy, Ney Lima Trinchão Junior, Nielson Pimentel dos Santos, Nuclael Ferreira Alvares Júnior, Otavio Faria Júnior, Paulo Afonso da Silva Rodrigues, Rafael da Cruz Pereira Xavier, Rafaela Alves dos Santos, Renan Will, Renato de Santa Rosa, Roberta dos Santos Pereira Damasceno, Roberta Santiago Martins, Rogério Xavier Coutinho, Roselene Silva Alves, Ruan Phelippe de Carvalho Souza, Selma de Lima Andrade, Tiago Silva do Espirito Santo, Victor Gomes Vieira, Victor Hugo Santos da Silva, Vinícios Rodrigues da Rocha, Washington Rodrigo de Oliveira Marcos, Yasmin Silva Império. 1º Semestre/2014 - Adeilson Santos da Silva, Ademir de Paiva e Silva Filho, Adilson de Oliveira Silva, Adriano Sant'Anna de Almeida, Alberta Moura dos Santos, Alessandro dos Santos, Aline de Oliveira Souza, Ana Barbara dos Santos Moraes, Ana Cristina Caetano da Silva, Ana Laura Alves de Oliveira, Ana Paula de Souza Silva, Angelina Nascimento Veronez, Antonio Levy Lucindo, Bárbara Regina dos Santos Sant'Anna, Benedito Emidio Filho, Bruna da Costa Duarte, Bruna Ribeiro Lamas, Bruno Marinho Nakahara, Camila Barbosa Corrêa, Camila da Silva Costa, Carina da Silva Pacheco Cardoso, Carla Linhares dos Santos, Carlos Alberto Canella Neves, Carlos Rocha da Conceição dos Santos, Catcilene Rodrigues da Silva, Cintia Rosa Nascimento Oliveira, Cláudia Daniele Lopes Cunha, Claudinei Ribeiro, Cleiton de Jesus Marcelino, Cristiano de Paula Silva, Dagoberto Honorato Dias, Daniel Santos Nacarato, Danillo Braga de Paula, Danilo Luís Aparecido Rocha, Débora Sanches de Siqueira, Diogo Ferreira Martins, Dorimar Moreira Cardoso, Douglas de Souza Ribeiro, Edna Maria Gonçalves Constantino, Edno Cordeiro de Souza Junior, Edson Francisco Matos, Eliane Paula Ramos da Silva, Elis Angela Moreira Oshiro, Elisangela Chaves Bomfim, Elisangela Moraes Godoi, Eveane Caroline Miranda Pereira, Fabio Nascimento Pereira, Fátima Aparecida de Oliveira Araujo, Felipe Ribeiro de Miranda, Fernanda Cecilia Pires Ferreira, Fernanda Inocência Alves, Francisco Jose Gomes, Girlene Salvino dos Santos, Gleison Wallison Nunes, Gustavo Ribeiro Cintra, Helenice Aparecida Figueira, Humbert Moreira, Jailson da Silva Nascimento, Jeferson Vasconcelo Regino, Jefferson Santana Mateus, Jessica Gamarra Barbosa, João Alves da Silva, José Donizeti da Silva, Josiele Mendanha da Silva, Joyce Cristina Santos, Judas Tadeu de Moura Júnior, Jullya Cabidelli Costa, Kélice Cristina dos Santos Ferreira, Lílian Gomes Ferreira, Luan Roberto Jesuino da Rocha, Luciana Barbosa da Silva, Luciana Pereira da Silva, Lucineia Aparecida Silva Corrêa, Luis Augusto Coppini, Luiz Gustavo de Oliveira Lemes, Luiz Primo Neves Martins Pilissari, Marcia Cristina Reis de Sousa, Márcia Mariano, Marciobel de Andrade Pereira, Mariana Queiroz Sampaio, Michelle da Silva Cunha, Mirian Daisy de Carvalho, Neide de Moraes, Nicholas Mendes Ramos, Noemi Coutinho de Sousa, Paulo Cesar Pontes Cavalcanti, Paulo Roberto dos Santos, Paulo Vitor de Moraes Torquato, Percio do Prado Júnior, Philippe Amorim Boaventura, Piedade Valeria Paiva, Priscila Petersen, Rafael de Faria, Rafael Kazuto Miyakawa, Rafaela Jie Bang, Reinaldo Paulo da Silva, Renata Regina Rosa, Renato Duarte Gouvêa de Souza, Ricardo Rodrigues Rosa, Robson Silvestre de Sousa, Rodrigo Cesar de Lima Rodrigues, Sanderson Zarbietti Coêlho, Sara Ferreira do Amaral, Sérgio Aparecido Franco, Valeria Sousa Lima, Vera Lucia Ferreira da Silva, Victhor Dias de Souza, Wagner Pereira de Oliveira Filho, Washington Luciano Serafim, William Soares, Willian Jefferson Pacheco Cardoso.Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg. 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1661081" ], "1660850": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO FLAMA LTDA. - EPP\r\n\r\nANTIGO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio do Ano Letivo de 2009/2° semestre: Gleice Machado da Rocha, Ano: 2010/2º semestre: Jean Miranda da Cunha. Ano Letivo : 2013/1º semestre: Isabela Bernardo dos Santos, ano: 2013/2º Semestre: Alexsander Kevin Sagrillo, Aline Alves de Almeida, Ana Caroline Faria Rodrigues, Beatriz Lopes Pinto, Beatriz Xavier de Souza, Caroline Teixeira de Oliveira Rocha, Carlos Vitor Soares Viana da Costa, Cassio Lázaro Lirio Correa de Oliveira, Dandara Corrêa Silva, Eduardo Fassarella Pereira, Enaldo Bonfim da Silva Junior, Flávia Marques Gonçalves, Fransuely Gonçalves Gevigi Coelho, Gabriel Buchud Rodrigues, Gabriel Rondelli de Almeida, Guilherme Gomes Carvalho, Halline do Espirito Santo dos Santos, Igor dos Santos Pereira, Igor Paes Barreto Dantas, Jorge Alexandre Ramos Pereira, Karina Dias Franco, Krícia Ramos Victoria, Letícia Fernandes Moura, Letícia Sthefany da Silva Ribeiro, Rodrigo de Oliveira Francisco Ferreira, Rodrigo Moura Ferreira Leite, Thalita Peixoto Pimentel, Tiago Pereira dos Santos, Wallafe Xavier Santos, Welisson Ribeiro Arthur da Silva, Yago da Silva Alves. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2010/2° semestre: Andreia Araujo Dias. Ano: 2012/2º semestre: Larissa Salvino Duarte, Octávio Silva Barboza. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2013/2º semestre - MANHÃ: Alexander Edes Alves de Lima, Aline de Sá Teixeira, Andreza Aquino Machado, Bianca Oliveira de Menezes, Bruna Carolina Michelsen, Bruna Lira da Silva, Bruna Pontes de Carvalho, Cesar Rômulo Silva Vieira, Cibele Marques de Lima, Gabriel Fiuza de Barros e Silva, Jéssica Helen Justino Rocha, Julliana Lúcia Wolter Paolino, Larissa Cunha do Carmo, Larissa Lessa dos Santos, Letícia Pires de Araujo, Luane Rayuri Barbosa da Silva, Marcos Antonio dos Santos Filho, Mariana Dantas da Silva, Mariana Furtado Silva, Mariana Machado Silva Ribeiro, Mariana Silva Ferreira, Mariany Nobre dos Reis, Rodrigo Gonçalves da Silva, Thamires Silva de Souza, Thayane de Rezende Silva, Thayná Olimpio de Albuquerque, Thayra Mallena Moreira Amaro, Valesca Souza de Paula. TARDE - Alessandra da Rocha Magalhães, Aline de Jesus Campobell Silva Marinho, Aline Gomes Cantarino, Amanda Christiny Gama Bernardes dos Santos, Amanda Costa, Gabriele Paduam Silva de Araujo, Iasmin Almeida da Silva e Silva, João Willy Passos Silva, Lohane Corrêa Soares, Nathália Amaral Querido, Nathalia Fernandes Pinheiro, Thainara Cunha da Silveira, Yvana da Silva Soares. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica 2012/2º semestre: Eduardo Malheiro de Sousa. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Profissional de Controles e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica do Ano Letivo de 2013/2º Semestre: Ana Carolina Fernandes da Silva, Bruno de Souza Ramos, Gabriel Botelho Ramos, Joelmir de Barros Rosa, Jonathan da Silva Gondencio, Larissa Goudard Dias, Maikon Cristian da Silva, Marcio Gregorio Júnior, Matheus de Lima Moraes, Matheus Martins de Souza, Matheus Silva da Cunha, Paulo Sérgio dos Santos Corrêa Junior, Raíssa Vieira da Silva, Ranon da Silva, Raynah Archanjo de Oliveira, Rodrigo Natan de Paula Portela Frossard. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação - Técnico em Informática do Ano Letivo de 2013/2º Semestre - MANHÃ: Igor de Souza Figueiredo, Isabela Fernandes Villaça, Isabella Ormindo Dias, Jamile Lopes Fernandes, Larissa Alvarenga Silva, Lethícia de Souza Pinto, Lucas Tavares Duarte Pereira de Souza, Luiz Eduardo Corrêa Magalhães, Natasha da Silva Lemos, Raphaela de Jesus Won- Held, Suelen de Oliveira Dias, Wellerson Valverde de Souza. TARDE - Andressa Bispo de Jesus Costa, Bruno Melo Leite, Caroline da Silva Pereira, Felipe da Cruz Bezerra, Isabella Honorato Espirito Santo, Jônatas Reis Barreto, Júlio César Brito da Silva, Paulo Sérgio Martins Ramos, Ramon da Silva Dias, Romulo Martins de Souza, Thayane Ferreira do Nascimento, Vinicius Gonçalves da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico em Publicidade do ano letivo de 2007/2º semestre: Laína Xavier da Silva. Ano: 2012/2º semestre: Larissa Aguiar da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design - Técnico em Publicidade do ano letivo de 2013/2º semestre: Amanda Ecard Fernandes, Amanda Neves Silva, Ana Carollina de Barros Figueira, Andreza Lopes de Lima, Beatriz Siara de Oliveira da Silva, Caroline Cabral de Jesus, Caroline de Oliveira Francisco Aguiar, Caroline Lellis dos Santos, Clara Evangelista dos Santos da Silva, Diogo Feliciano Lessa, Fernando Henrique Gomes, Gabriela Florentino Teixeira dos Santos, Giulia Marconcini de Andrade Santos, Iasmim Antônio Barbosa Rosa, Jéssyca Rodrigues Batista, Karina Estácio Ribeiro, Letícia de Oliveira Veiga, Monique Hanna Braga da Silva, Nylo Franco Batista, Sára da Silva de Oliveira, Tainá Moraes Calixto de Azevedo. Retificação do DO dia 21/10/2013 fl. 07 onde se lê: Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2008/2º semestre: Paulo Leon Marques Ponciano, leia-se: Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2010/2º semestre: Paulo Leon Marques Ponciano. Secretária: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ e Diretor: Carlos Alberto Quintas - Registro NR 5069-LVRD.04. FLS 104V.\r\n\r\nId: 1660850" ], "1659285": [ "V - Relação de Alunos", "EFONAPE MACAE RJ\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0002-03\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE MACAE RJ, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada à Avenida W 8, nº 38, Balneário Lagomar, Macaé RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos Cursos: Técnico em Eletrotécnica - 2013: André Davi Siqueira Pinto, Valdinei Siqueira da Silva. 2014: Anderson Alves Justino, Henry Max Lacerda Louzada Emerick Franco, Hudson Alves Azevedo, Jonathas Vitório Oliveira de Lima, José Alci Eduardo de Oliveira Júnior, Marcos Vinicius Suzano de Abreu, Maria das Graças da Cruz Pereira, Patrick Amado Gomes, Samuel da Silva Ballonecker. Técnico em Automação Industrial - 2012: Evandro Tavares da Silva. 2013: Alilian Ludimila Vieira Ribeiro, Anderson Magaldi Henriques, Cladiovan de Souza dos Santos. 2014: Anaoj de Cristian Martins Gonçalves, Déborah Nathanne de Andrade Silva, Irene Coêlho Carreiro, José Ulisses dos Santos, Sarah Eliane dos Santos Leal. Técnico em Mecânica - 2012: Felipe Eugenio Estanhe, Kayque Maciel Maia. 2013: Cristiane Soares Nascimento Meireles, Deusdete Soares de Souza, Diego Medeiros dos Santos, Marcelo Clay de Carvalho Ferreira, Moises Vitorino Cordeiro, Nelson Alfredo Manuel, Reginaldo Pereira da Silva, Ricardo de Sousa Paiva, Vinícius de Oliveira Leite. 2014: Alex Guilhermino Amorim, Anderson de Oliveira Soares, Carlos Renato Soares, Clério Nilson Gomes Rodrigues, Cristiane Kelly Lopes Cardozo, Ewerton Luis de Melo Gomes, Fáusto de Aguiar Costa, Igor Antônio Lomeu, Italo Moreira de Jesus, Ivanaldo Rodrigues Gomes, Jesiel Menezes da Silva, Jéssica Ruana Cardoso da Silva, Joabe José Carvalho Pio, Kayo José de Oliveira Silva, Landilina Tatiana da Silva, Luis Eduardo Lee de Lima Moura, Maicon Silva Corrêa, Marcelo de Lima Borges, Marcos Felipe Luiz, Marcos Rangel da Silva Batista, Miedson de Jesus Luz, Patrick Alexandre Caldas, Rafael Melo de Souza, Rony dos Santos Ribeiro, Shaiane Kelly Paulino de Souza, Thiago Tostes Fiori, Uilian Ferreira dos Santos, Ulisses da Silva Alves, Witor Karol Marques Moreira. Técnico em Eletrônica - 2014: Kleiton Márcio Torres Cordeiro, Marcilio Muniz Alves, Renivaldo Paim dos Santos. Técnico em Mecatrônica - 2013: Luís Fillipe da Silva Garbelini, Willian da Vitoria Antunes de Souza. 2014: André Luiz do Nascimento Silva, Felipe Gama da Costa, George de Jesus Conceição, Gilberto Alves da Conceição Júnior, Vagner Britos Bernardo. Diretora: Fabiana da Silva Guerreiro. Reg. n° 2010.02.401/07020/USO. Secretária: Cristiane Vieira Cavalcante. Cert. Reg. n° 1069/CEN. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1659285" ], "1660947": [ "V - Relação de Alunos", "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0002-13\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Nilza Gurgel, 65 - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Adriano Trajano de Oliveira, Douglas Cardoso Tirre, Edson Pereira da Silva Filho, Gilberto Olimpio Silva, Igor Santos de Aquino Ferreira. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana Silva Nicodemus Santana, Alessandra Cristina Lisboa Valerio, Ana Paula Pereira Pimentel, Carlos Eduardo Soares Mendes, Daniele Andrade Henriques, Danielle Rodrigues, Edmea de Jesus Rosario, Eliane Rodrigues dos Santos, Emili Santos da Costa, Fernanda Pires Leal, Gabriela Monteiro da Silva, Jéssica Mateus Barbosa, Joseli Silva do Nascimento Raimundo, Karolynne Louzada da Silva, Kátia Cristina Bispo dos Santos Teixeira Cerqueira, Kely Aparecida de Souza Pereira Marins, Larissa Freitas da Conceição, Luciane da Silva de Andrade, Luciene Guimarães da Costa, Mario Sérgio Vieira de Santana, Maria Carolina Ferreira de Oliveira, Maria Bernadete de Araujo Hernandes, Marianna Pozzetti Gusmão, Najara Teixeira de Souza Silva, Palloma Cristine Soares da Silva, Rose da Silva Paixão, Simone de Melo Alves, Thaís Cristina Viana Alexandre, Taiane Santos Oliveira da Silva, Vândna Nascimento Sabino. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR: Alessandra Regina Teixeira Veras, Ana Lucia dos Santos, Andréa Batista de Oliveira, Estanislau de Araújo Leal, Leandro Araujo do Nascimento, Maria Cristina Moreira Lima, Quetelin Stefani da Silva Martins. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Diego Cesar de Souza Gonçalves, Josilene Leite Anastácio, Priscilla Costa dos Reis. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Carla de Oliveira de Castro,Elizeu Lima Ribeiro, José Gomes de Oliveira, Juliana Maria Alves, Luciane Mota Rodrigues de Deus Pimentel, Rosiléa Gonçalves de Alvarenga, Robson Pozino Alves, Tania Joice Vieira do Nascimento da Cunha. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM TRABALHO: Giselle Rachel Ferreira de Freitas, Luciana Silva Pacheco, Wander Lucio Salles de Souza. CURSO PÓS MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Ana Kelly Rodrigues Pessôa, Andreia da Rocha Moura, Ana Paula Polegario da Silva, Aline de Moraes dos Santos, Alcione de Souza Gonçalves Costa, Bianca Conceição Soares Vagias, Cátia Pereira de Oliveira, Clarice Ferreira dos Reis, Daniele da Silva Froes, Eduardo Duarte Vieira, Iris Raimunda Simão dos Santos, Idalina Menezes Santiago da Silva, Ivana de Mendonça Ribeiro, Luciana Baptista de Jesus, Lucília da Silva Alexandria, Kelly Terezinha dos Santos Conceição José, Monique Ellen Lima do Amaral, Márcia Silva Campos dos Santos, Marcia Pereira da Silva, Ney de Monica Marques Silva, Priscilla Alves da Silva, Rosana Silva de Souza, Roselí Barbosa da Silva, Regiane Alves da Silva, Renata dos Santos Pinto, Taís Araújo da Silva, Valéria Rodrigues Martins, Valeska Moreira Brandão Alves, Viviane Carneiro da Silva Rodrigues,Tamires Oliveira da Silva Pinto. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.ºOF/E/COIE E nº 210; Professora Inspetora Escolar: Lorena de Oliveira Soares - Matricula: Nº 942.496-1SEEDUC/RJ, Amarildo Fidelis da Silva - Matricula: 0942516-6SEEDUC/RJ, Ione da Silva Alves dos Santos - Matricula 0942502-6 - SEEDUC/CDIN. \r\n\r\nId: 1660947" ], "1657983": [ "V - Relação de Alunos", "POC - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.446.011/0001-19\r\n\r\nO Diretor do POC - Primavera Organização Cultural Ltda., situado na Al. George Washington, n.º 10 - Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio Regular/2009: Carlos Raffael Pimentel Pereira. 2011: Wallace de Castro Paulino da Silva. 2012: Bárbara Luise Péres Moreira, Beatriz de Souza Corrêa, Beatriz Rabelo de Almeida Fernandes, Carlos Yuri Vicente Ruiz, Daniellen Pereira Silva, Eduarda de Oliveira Cartaxo, Gabriela Albuquerque Pinto, Jéssica do Vale Cabral da Ponte, José Eduardo de Oliveira Costa Silva, Juliana Pessoa da Silva, Larissa Ferreira Sobrinho, Larissa Lívea Silva Ferreira, Michel da Silva Moreira, Natalia Nogueira dos Santos, Nicholas César Vieira de Almeida, Raphael Pontes Ribeiro, Thamires Queiroz de Souza. Ensino Médio EJA/2007.1: Daiana de Pontes. 2008.2: Tiago José da Silva Costa. 2010.1: Fernando Cesar Gomes Louzada, Hernani Jesus Scoralick. 2010.2: Wagner Santos do Nascimento. 2011.1: Romullo Bragança dos Anjos. 2012.1: Guilherme de Souza Barbosa, Lucas Pagung Santos da Silva, Luiz Carlos Argolo Maia, Mary Hellen Sousa Macedo. 2012.2: Augusto de Almeida Viana, Guilherme dos Santos Ribeiro, Julio Cesar Batista do Nascimento, Lorran José Damascena da Silva, Lucas Eduardo Silva dos Santos Verdan Oliveira, Pierry Rios Pimentel, Tatiane da Silva Pessanha Emidio. 2013.1: Eliziane de Sousa Rocha Pires, Ingrid Vitoria Barbosa da Silva Mendes, Wesley Luiz Bôa dos Santos. Retificação no D.O Nº 45, ANO XXVIII, Parte V do Dia 08/03/2002: Onde se lê Técnico em Processamento de Dados-1999 Leandro Vieira Silva, ler-se-à Ensino Médio na Habilitação Profissional em Técnico de Informática - 1999: Leandro Vieira da Silva. Secretário Escolar: Valdyr Cavalcante de Albuquerque - Aut. Perm. 091/83 - DAT - Vice-Diretor: Fabiano Sales Pessanha - Reg. 17.433/11 - UCB - \r\n\r\nId: 1657983" ], "1657929": [ "V - Relação de Alunos", "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - FREGUESIA\r\n\r\n33.850.421/0020-23\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Freguesia, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Geminiano Góis, 331 - Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2013: Ana Carolina Freire Meirinho, Ana Clara Medeiros Domingos, Ana Flavia Teixeira de Magalhães dos Santos, Astrid Hudemann Silva, Bernardo Maciel Fernandes Pavarino, Bruna Filgueiras Santos Fonseca, Bruno Coviello Souto, Carlos Eduardo Barbosa Gallo, Caroline Pinheiro Moreira, Chiara de Magalhães Palhares, Daniela Carvalho Gouveia, Denice Bento Alves, Fernanda de Andrade Lopes Pereira, Fernanda Gonzaga do Amorim, Gabriela de Aparecida Ferreira Nunes, Gabryella Braga de Sousa Ramos, Gastão Leão Rêgo de Arruda, Guilherme Gonçalves Teixeira, Isabelle Pamplona Ribeiro, Jaqueline Freire Meirinho, Jenifer Pinheiro Fionda, Jéssica Paola Silva Quadros, João Bento Coelho dos Santos, João Felipe Lenine Novaes Rodrigues Arrudas, Karen Mattos Saibro, Larissa Inácio Ribeiro, Lorena de Castro Storrodumof, Luan Bruno Oliveira Teixeira, Lucas Reis Ribeiro, Marcela Torres Dantas, Mariana Costa Loureiro, Mateus Parreira Magno, Matheus de Carvalho Lima Rita, Murilo Barros Saibro, Mylena Benfeitas Rodrigues da Silva, Mylena Gomes de Carvalho, Natália Garcia Castelo Branco da Cruz, Nicholas Landeira Gonçalves, Rafael Augusto Chaves Machado, Rodrigo Mansur de Oliveira, Sabrina Moreira da Silva, Samuel de Farias Assis Corrêa, Thainá Rangel Barros Moreira, Victoria Pereira da Silva, Vinícius Gonçalves da Conceição, Wesley José Ferreira Moraes, Willian Fernandes Corrêa, Yuri Cavaliere Fernandes. Concluinte do Curso Ensino Médio em 2012: Gabriel Contarini. Secretária: Alexandra Brandão Custodio - Reg.: 1005/12 e Diretor: Luiz Costa Cruz - Reg.: 407/11. Professor Inspetor Escolar: Viviane Rodrigues Santos Angelo, Matr. 0975430-0.\r\n\r\nId: 1657929" ], "1658719": [ "V - Relação de Alunos", "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0023-76\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Unidade Cascadura, mantido por Lar dos Meninos, situado à Rua Cerqueira Daltro, 245 - Cascadura, município do Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio em 2013: Alan Neumann da Silva, Ana Carolina Catarino de Araujo, Ana Carolina Roncoli Jerdy, Anna Beatriz Cavadas Leite, Ariel Kimberly Bressy de Moura, Beatriz Lemos de Leiros Ferreira, Beatriz de Matos Fagundes, Beatriz Sipaúba Morgado, Berta Lucia de Souza Carvalho, Brenda de Oliveira Henrique, Bruna dos Santos Soares, Bruna Salles Mezavilla, Bruno Vieira Teixeira, Caio Assumpção Queiroz Rego, Calvin da Silva Figueiredo, Carolina Pereira Amorim Santos, Caroline Camargo de Araujo, Catherine Aguiar Machado, Christye Ramos da Silva, Daiana Costa da Silva, Dâmaris Raíssa Ferreira de Faria, Dayanne Santos de Carvalho, Dominique Daria Rocha de Almeida Fernandes, Eduardo Gil de Castro Sampaio, Elizabeth Aparecida de Souza Matos, Elton Lima Correia, Fernanda Ribeiro Gouvea Costa Mattos, Gabriel Oliveira dos Santos Gondim, Gabriel Rocha Ramos, Gabriel da Silva Almeida, Gabriela Gonçalves Gaignoux, Gabriella Silva Sant'Anna, Gislane Cabral de Oliveira, Guilherme Sondermann e Silva, Igor Diniz Ferreira, Ingrid Cerqueira Troufa dos Santos, Iolle Daisy Mendes Estevão Santos, Isabella Costa Machado Silveira, Isabella Weber de Souza, Iúri do Valle da Costa, João Marcus de Lemos Fernandes, Joel Marques Xavier Filho, Julia Moura Monteiro de Souza, Júlia Thomé de Moura, Julio da Fonseca Pereira Picanço, Julyana Maia Corrêa, Kalyel Sousa Lopes da Silva, Kathlin de Paiva Silva, Laryssa Thayla Sousa Soares, Leonardo Pichinine Branco, Leticia de Amorim Pereira, Lorena Gomes Morolli, Louise Furtado Gomes, Lucas de Almeida Pinheiro Albuquerque, Lucas de Lima Farto Fernandes, Lucas de Santana Sales, Luiza de Giacomo Rodrigues, Marcely Sondermann da Silva, Mariana Alves Monteiro, Mariana Soares Assunção, Marina Sampaio Christino Carneiro, Mary Helen Moreira de Sousa Correa, Matheus Rodrigues do Amaral, Matheus dos Santos Mantuano, Matheus Terraze Cardoso, Mayara Domingues de Lima da Silva, Mylena Pereira de Souza Lima, Natália Pereira Gomes, Natália Silveira de Jesus, Nathália Rodrigues Lopes, Nicole Cristina de Oliveira, Pedro Felipe Martins Peres, Pietra Victória Riveiro Thomaz, Rafaela Naegele Alvernaz, Rafaele Maria Henriques, Raphaely Oliveira Cruz Coutinho de Carvalho, Raquel Marques Cunha, Renata Laura Machado Bastos, Tatiane Cristina Fernandes Ramalho, Thais Gomes Vidal, Thaíssa Marques Soares, Thiago Felipe da Silva Pinto, Viviany Andréa Souza Marinho de Oliveira, Wandrey Lima dos Anjos, Yasmin Cardoso da Silva Valle, Yuri do Carmo Castro de Jesus. Diretor: Aurélio José de Araújo Of. CDIN 118/10 Secretária: Margarete Carvalho Pinto Of. CDIN 118/10 Professora Inspetora Escolar Deralcimere Rocha Barreto Corrêa mat. 09427709.\r\n\r\nId: 1658719" ], "1660697": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Santa Bárbara Ltda\r\n\r\nCGC 30.452.023/0001-06\r\n\r\nA Diretora da Escola Santa Bárbara, mantida por Escola Santa Bárbara Ltda, situada na Rua Professor Carlos Boisson, 363 - Campo Grande - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, Ano 2013: Ana Beatriz de Oliveira Barbosa, Ana Carolina de Assis Rangel, Andre Filipe Alexandrino da Silva, Andressa da Silva Ayres, Bruna de Freitas Soares Boyer, Bruna de Oliveira Mendes, Bruno Guimarães do Nascimento, Carolline Miranda da Silva, Daniel Barbosa Xavier Rubens, Edson Antonio Gonçalves Filho, Fernanda Araujo de Oliveira, Gabriel da Silva Petinato Tourinho, Gabriel Gomes Penha, Gabriel Lima Galdino dos Reis, Hellen Regina Vital Catalunha, Joyce Cristina Teixeira Bispo, Júlia Beatriz Eugenia Martins, Juliana Consuli Diniz, Juliana de Matos Cabral, Karen de Carvalho Soares, Larissa Caroline Souza da Silva, Laryssa de Castro Teixeira, Lucas Alves Santos Oliveira, Lucas Mouta Caldas, Maíra Gomes de Souza Pires, Manuella Clarindo dos Santos da Costa Campos, Matheus Soares França, Pedro Lucas Vieira da Silva, Rafael Gaglianone da Fonseca, Rafaela Matta Lopes, Rafaela Prazeres Dias, Renan da Silva Santos, Renan Luiz Moreira de Brito, Renata Soares Silva de Souza, Sarah Moreira Lordelo, Thais Ferreira da Costa Fernandes, Yasmim Tavares Ribeiro da Silva, Zandor Silva Reis, Secretária Escolar: Márcia Fernandes da Silveira, Diretora: Marlene Melo Marques de Souza, Professor Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos - MAT.: 0949092-1.\r\n\r\nId: 1660697" ], "1659048": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 04.138.316/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO ANO 2013- 3ª Série: Aritsé Sampaio Silva, Brenda Araujo Lage Mansur, Bruna Mendonça da Silva, Caíque Constancio Miranda, Guilherme Amim Castanheira, José Guilherme de Lima e Lima, Juliana Quirino Ladeira Amorim, Lara Corrêa Souto, Leonardo Alves Loures, Lucas da Silva Oliveira, Luiza Sousa Padilha, Marina Freire Rezende, Mateus Sousa Fernandes Gama, Patrick Mamede Andrade, Tainá Mansur de Sá, Talita Amim Pinheiro, Thássio Brandão Cubiça, Victória Ladeira dos Santos, Yago Affonso Gomes Barros-Diretor:Luciana Rodrigues de Moura Souza Reg.nº 99/93 -MEC -Secretário:Juscelino da Silva Mendes - Reg. nº 01915/94-5 -MEC .\r\n\r\nRETIFICAÇÃO D.O. DE 25-04-2013, PÁGINA 126 - 1ª COLUNA, ENSINO MÉDIO - ANO 2012, Onde se lê: Pablo Contâncio Eiras Leia-se: Pablo Constâncio Eiras.\r\n\r\nId: 1659048" ], "1659480": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/0001-62\r\n\r\nO diretor do Colégio Ernani Cardoso, mantido por Sociedade Educadional Ernani Cardoso, situado na Rua Marques de Leão,09,Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 1º semestre 2003: Alessandra Ramos Cutrim. Diretora : Elizabeth Rosa Moraes Ferreira Of CDIN nº. 2428 Secretária: Maria Aparecida Rangel Pereira Reg: 2365/95-MEC. Professora Inspetora Escolar: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa. Matrícula 0942772-5 CRIE/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1659480" ], "1660648": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA ANA LAURA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Reis, 462, Centenário, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos -Ensino Médio, 1º Semestre de 2012: Affonso Almeida da Silva, Alberto Rodrigues de Souza, Alessandro Lucio Adão, Arley Castilho Monteiro, Artur Henrique Dias Quirino,Bianca Pereira de Sant'Ana,Elisa Nascimento de Assis, Fabio Vinicius Maciel,Gabriel Felipe Mattoso de Oliveira, Reginaldo Valerio da Silva, Rosangela da Silva Dário, Thiago Bendicto de Oliveira, Secretario Escolar Rita de Cassia Silva, registro nº 1266/92,Diretor João Weslley Trigo Lage, registro nº 18278.\r\n\r\nId: 1660648" ], "1659664": [ "V - Relação de Alunos", "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Professor José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 1º Semestre de 2013: Anailce Nogueira Lima Silva. Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2º semestre 2011: Karla Cristina de Sousa. 1º semestre de 2012: Jacira Nunes Domingos Pereira; Laercia Alves dos Santos; Marcos Antonio Silva de Oliveira; Priscila Neves da Silva. 2º Semestre de 2012: Amanda Correia de Jesus; Elton Bezerra Magalhães Costa de Souza; Jean Patrick Bonfim e Silva; Joyce Adriana Andrade Sampaio; Juliana Damaceno Godinho; Leonardo Costa do Nascimento; Luana Azeredo Tourinho; Luciane Lopes Crespo; Luciene dos Santos Muniz; Lucretia Gomes da Rocha; Luiz Felipe dos Santos Pereira; Veronica Bastos do Espirito Santo; Wolney Mariano Junior.1º Semestre de 2013: Adriano Santa Brigida da Cruz; Bárbara Coimbra Pinto Mesquita; Cristiane Ribeiro Gomes; Cristina Bezerra de Souza; Dayana da Costa Salomé; Deusa Maria Cordeiro de Souza; Fernanda da Silva Carneiro; Lívia Silva de Souza; Luciana Almeida de Souza; Michelle Souza da Silva; Mônica Borges Silva; Patricia de Paula Jacobino; Renata Santos de Abreu; Rayssa de Oliveira Satyro Garrido; Rafaela do Nascimento Silva; Regiane Pires Germano dos Santos; Rosangela da Silva Barata Cordeiro; Virginia Campos de Melo. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva. \r\n\r\nId: 1659664" ], "1654630": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.156.701/0001-26\r\n\r\nO Diretor de Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2013: Bruna Kelly dos Santos Antonio Rosa. Técnico em Administração/2013: Geovani Rodrigues Leite, Gisele de Mendonça Silva, Vanderlan de Lima Tavares. Técnico em Segurança do Trabalho/2012: Jhonny de Andrade Alves. 2013: Adalberto dos Santos Silva, Cristiano da Conceição Soares, Eduardo Pereira Gomes da Silva, Lucival Correa, Rafael da Costa Silva.2014: Thiago de Souza Medeiros. Técnico de Radiologia/2011: Jennifer das Graças Silva de Assis. 2012: Vânia da Conceição Maximinio Silva. 2013: Vitor Brasil Bastos, Luciana Borges Chagas, Thaís Nogueira de Siqueira da Costa. 2014: Raphael de Araujo Stellet. Diretora Geral: Vera Maria B.Carrascosa - Reg. MEC.N° 0005757/2012 Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes - Reg. 334/12 - Cosam/RJ - Inspetoras Escolares: Marcia Lhamas Barga - ID: 4329252-6, Aline da Silva Duarte dos Santos - ID: 4329256-9.\r\n\r\nId: 1654630" ], "1661782": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nConcluinte pelo EJA MÉDIO: 05 Fernanda Santiago Camacho.\r\n\r\nId: 1661782" ] }, "Entidades Esportivas": { "Atos": { "1661631": [ "V - Convocação", "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club: artigo 67, alínea b) em seu inciso II; artigo 68, alínea a), inciso II; artigo 76, alínea d); artigo 84, alínea o) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club: nos artigos 3 e 4, convoca os conselheiros para reunião, a se realizar no Teatro Max Nunes, localizado na sede social, na Rua Campos Sales nº 118, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 29 de abril de 2014, terça-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Dar posse aos conselheiros convocados para preenchimento de vagas; 5. Julgar as contas do Presidente referente ao exercício findo, com parecer da Comissão Fiscal; 6. Submeter a proposta orçamentária para o ano de 2014 e o balanço financeiro do exercício, com anuência do Conselho de Administração e parecer do órgão fiscalizador; 7. Apresentação, pelo Presidente do Conselho de Administração, da situação do Clube; 8. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1661631" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "1661597": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTAZUL\r\n\r\nCNPJ: 00.000.000/0000-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas condôminos a reunirem-se no dia 26 de abril de 2014, às 11:00 horas, em primeira convocação, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia abaixo elencadas. Esclarecemos que, em conformidade com o §2º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Assembleia Geral ora convocada será realizada na área comum do condomínio Residencial Costazul no Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Heleno Nunes, nº 1239, Costa Azul, Rio das Ostras - RJ. ORDEM DO DIA: 1. Ratificar o abandono da obra pela construtora ABILIO LTDA, destituindo-a e promovendo a continuidade da construção com recursos complementares, fiscalizando os trabalhos. 2. Deliberar sobre as consequências da entrega inacabada da obra: 2.1 Aprovação da Convenção de Condomínio; 2.2 Eleição do síndico, subsíndico e conselho fiscal; 2.3 Extração do CNPJ junto a SRF 2.4 Conclusão da Obra pelo Condomínio através de contratação de construção por administração (preço de custo). No regime de administração ou \"a preço de custo\", é de responsabilidade dos adquirentes, o pagamento do custo integral da obra, consoante determina a regra do art. 58 da Lei 4.591/64. Os proprietários ou adquirentes instituem o Condomínio, elegem a Comissão de Representantes e, posteriormente, contratam com a construtora a execução e administração da obra. 2.5 Deliberação sobre a situação da empreiteira Silva Araujo Construções Ltda. com a respectiva rescisão ou novação nos termos do item anterior. 2.6 Apresentação individual da situação de cada coadquirente com construtora ABILIO LTDA de acordo com o contrato de aquisição para análise da possibilidade de pagamento de saldo remanescente ao próprio condomínio para dar continuidade à obra. 3. Definição da quota condominial para manutenção dos blocos III e IV; 4. Definição da remuneração do síndico; Rio das Ostras, 27 de março de 2014. SHEILA MATOS TORRES, Comissão de Administração. Informações Gerais: 1. As deliberações feitas em assembleia geral para continuidade da obra após abandono pela construtora vinculam os condôminos. A ausência de pagamento importará em cobrança judicial; A Lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, tem como objetivo instituir normas e princípios em prol da massa condominial, pretendendo promover a adequada e eficaz continuidade da construção, evitando que um condômino inadimplente cause danos a todos os demais. No regime de administração ou \"a preço de custo\", é de responsabilidade dos proprietários ou dos adquirentes, o pagamento do custo integral da obra, consoante determina a regra do art. 58 da Lei 4.591/64. Os adquirentes instituem o Condomínio, elegem a Comissão de Representantes e, posteriormente, contratam com a construtora a execução e administração da obra. A ausência de incorporação no registro de imóveis, nesse caso, não compromete a constituição do condomínio e nem desobriga os condôminos e terceiros que se vincularam entre si nas assembléias ou contratos, pois o registro é indispensável somente para a preservação de direitos em relação a terceiros estranhos ao negócio (Apelação Cível n. 2004.012718-9, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 5.10.2009). 2. É necessário para a análise da situação financeira do condomínio que todos os coproprietários levem a cópia da promessa de cessão de direitos ou a escritura de compra e venda.\r\n\r\nId: 1661597" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "1661824": [ "V - Extravio", "JSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0004-11\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nJSL S/A estabelecida à Av. Brasil, 8191 - Entrada Suplementar - Rua Maria da Glória, Bairro Ramos, Município do Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 52.548.435/0004-11 e inscrição municipal 99.415-4, declara para os devidos fins o extravio do Livro de Utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências do ISS número 03 (três). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nId: 1661824" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1661865": [ "V - Convocação", "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO.\r\n\r\nCNPJ: 30.556.625/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nBase Territorial: Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Aperibé, Macuco, Trajano de Moraes, Miracema, Santa Maria Madalena, Sumidouro, S. Sebastião do Alto, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSede Própria: Rua Guarani, 103B- Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel.: 2522-6282\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região, no uso de suas atribuições estatutárias, combinadas com os dispositivos legais estabelecidos pela CLT e pela Constituição Federal, convoca todos os Empregados em empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, em exercício em sua base territorial, sócios, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no Auditório do Sindicato dos Empregados Hoteleiros, sito à Rua Guarani, 103-B - Centro - Nova Friburgo/RJ, dia 29 de Abril de 2014, Terça - Feira, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1) Exame, discussão e deliberação no tocante às reivindicações da Pauta 2014/2015 da categoria profissional,\r\n\r\n2) Outorga de poderes à Diretoria do Sindicato para firmar Acordo Coletivo, Convenção Coletiva ou então, instaurar Dissídio Coletivo na hipótese de frustrada a negociação ou recusa da entidade Patronal,\r\n\r\n3) Discussão da deliberação da Lei nº 7.783/89, sobre a possibilidade de deflagração de GREVE, caso não sejam atendidas as reivindicações da categoria profissional.\r\n\r\n4) Discussão e votação no sentido de tornar permanente a convocação e instalação desta Assembleia Geral até o final desta Campanha Salarial.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de Abril de 2014.\r\n\r\nPLÍNIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1661865" ], "1661988": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.737.396/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária: Pelo presente edital, o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro - SINDHERJ - inscrito no CNPJ sob o número 33.737.396/0001-03, através de seu Presidente que no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os associados que satisfaçam as exigências estatutárias, em sua base compreendida pelos Municípios de Aperibé, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Pedro D'Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais e Varre-sai, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada em sua atual sede, Av. Rio Branco, n.º 257, salas 1506 a 1515, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 29 de abril de 2014, às 15h, em primeira convocação, atingido o quorum estatutário, ou, não sendo atingido, no dia 13 de maio de 2014, às 15h, em segunda e última convocação, com os presentes, para discutirem e deliberarem, na forma do artigo 43 de seu Estatuto, sobre a aprovação da doação com encargo dos seguintes imóveis: salas comerciais de n.º 1.506, 1.507, 1.508, 1.509, 1.510, 1.511, 1.512, 1.513, 1.514 e 1.515, situadas na Av. Rio Branco, n.º 257, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a metragem total de 295m² (duzentos e noventa e cinco metros quadrados), para a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, sendo o encargo consistente no comodato por 30 (trinta) anos de parte do imóvel, equivalente a 60m² (sessenta metros quadrados), sem ônus. O edital de convocação encontra-se afixado no quadro de avisos do SINDHERJ. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Armando Carvalho Amaral, Presidente.\r\n\r\nId: 1661988" ], "1661767": [ "V - Ata", "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO RJ. De acordo com o artigo 10, parágrafo segundo do Regulamento Eleitoral da Fecomércio RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão extraordinária, às 08h e 30min do dia 24 de abril de 2014, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Extraordinária. 1. Exame e decisão das impugnações apresentadas no processo eleitoral da entidade para eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à CNC para o mandato 2014/2018. As cópias das inpugnações foram remetidas aos membros do Conselho de Representantes, por correio, nesta data, permanecendo seus originais, bem como, todo o processo eleitoral à disposição dos interessados na secretaria da FECOMÉRCIO RJ na rua Marques de Abrantes, 99 - 5º andar - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ no horário de 10h às 12h e das 14h às 17h. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. a.) Orlando Santos Diniz - Presidente.\r\n\r\nId: 1661767" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Aperibé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661439": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 003/2014-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES”\r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 20/05/2014 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/n- Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ., nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas. CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTA MUCIPALIDADE E O GOVERNO ESTADUAL/SECRETARIA DE OBRAS/SEOBRAS\r\n\r\nAperibé, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1661439. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661829": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 006/2014 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE CARNE PARA ATENDER O HOSPITAL MATERNO INFANTIL \r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999 ou pelo site: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nBarra Mansa - RJ 06 de Março de 2014.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 046/2014 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CAMISAS BRANCAS COM SILK\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 047/2014 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CAMISAS BRANCAS COM SILK\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1661829. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Italva": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661775": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 012/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 012/2014\r\n\r\nProcesso nº 05/000081/2014\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Uniformes Escolares a serem utilizados pelos alunos das Escolas da Rede Municipal e Municipalizadas, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 30/04/2014, às 10h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nVerônica Silvestre Madureira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1661775" ], "1661696": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 014/2014\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 02/2014\r\n\r\nProcesso nº 09/000120/2014\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada em locação de VEICULOS COM OPERADOR E PROFISSIONAL C/ SERRA E FERRAMENTAS ESPECIALIZADAS PARA ATENDER SERVIÇO DE PODA EM ARVORES. DATA/HORA: 02/05/2014, às 8h30min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 015/2014\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 03/2014\r\n\r\nProcesso nº 04/000638/2013\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada em IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE NOTA FISCAL ELTRÔNICA. DATA/HORA: 02/05/2014, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000 também de 08h às 11h.\r\n\r\nRosália Maria Gonçalves S. de Queiroz Delgado\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1661696" ] } } }, "Município de Miracema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1660010": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL 049/2013. PREGÃO. TIPO: MELHOR OFERTA DE PREÇO. DATA DA LICITAÇÃO: 06/05/2014, às 9h (nove horas). OBJETO: contratação de instituição financeira credenciada pelo BACEN (BANCO), que prestará, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, os serviços de pagamento, com exclusividade, da folha de servidores da Administração Direta; centralização do pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e obras; concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; centralização da receita municipal, excetuando-se apenas os recursos recebidos pelo Município, provenientes de programas e/ou convênios cujo agente repassador seja detentor do direito da movimentação financeira dos aludidos recursos. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala do DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, localizado na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Miracema/RJ. OBS: Informações relativas à licitação serão prestadas pelo DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ou através do telefone (22) 3852.0514. \r\n\r\nId: 1660010. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661818": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÂO - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 001/2014\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, por intermédio da Comissão de licitação torna publico que fará realizar Licitação cujo objeto é Contratação de Empresa para Construção da Unidade de Saúde da Família na Área Rural do Município. A abertura dos envelopes será as 14h00min do dia 13/05/2014; A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. \r\n\r\nPinheiral, de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1661818. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Porto Real": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "1661711": [ "IV - Editais: Avisos", "Comissão de Licitação\r\n\r\nConcorrência nº 001/2013 - CMPR\r\n\r\nA Câmara Municipal de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro (CMPR), por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), comunica aos interessados que a licitação na modalidade Concorrência de número 001/2013, Processo Administrativo número 155/2013, objetivando a contratação de empresa de engenharia para a construção da 1ª etapa de obras da Nova Sede deste Parlamento Municipal com fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que fizer bom e necessário para atender as necessidades da CMPR, fica marcada para às 9:00h do dia 02 de maio de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Real, localizado na Avenida Dom Pedro II, 1550 - Centro - Porto Real/RJ.\r\n\r\nMantêm-se as demais disposições do Edital.\r\n\r\nPorto Real, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nRudnei Heleno Alves\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1661711. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661814": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna pública a licitação na modalidade: Tomada de Preços nº 14/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma geral em banheiros do Hospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Gregori através do Proc. Adm. nº 887/2014 - Data/Hora: 05/05/2014 às 15:30 horas.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 14h às 17h de segunda a sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354.4625\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1661814. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661339": [ "IV - Atos", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPORTARIA N° 02/2014\r\n\r\nANTONIO MARCOS RIZZETO, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena- RJ, no uso de suas atribuições legais.....\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1° - Designar, a partir de 10 de março de 2014, Poliane Frota Cardozo, matrícula n° 12.116-9 como responsável pelo almoxarifado do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArtigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11de abril de 2014.\r\n\r\nAntonio Marcos Rizzeto\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1661339" ], "1661408": [ "IV - Atos", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1826 DE 11 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n68\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n69\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n133.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n66\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.35.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n67\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.35.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n133.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1661408" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661887": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06343/13. CONVITE Nº 002/2014: Objeto: A presente licitação tem como objeto o fornecimento de material de Consumo (acessórios para o aparelho Desfibrilador Manual Zoll Advancing) para atender as necessidades do Hospital maternidade Municipal de Seropédica, face especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante e inseparável deste Edital. Critério Julgamento: Menor Preço por Item. Data, Hora e Local: Dia 30/04/2014 às 10:00hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Rua Maria Lourenço, n° 18, Centro, Seropédica/RJ. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 02 PASTAS REGISTRADORAS DE A - Z de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimentos. Telefone: (21) 2682-2935.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06280/13. CONVITE Nº 003/2014: Objeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa para a Aquisição de Cestas Básicas, descritos e especifica dos no ANEXO 5 - Termo de Referência. Critério Julgamento: Menor Preço por Item. Data, Hora e Local: Dia 30/04/2014 às 14:00hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Rua Maria Lourenço, n° 18, Centro, Seropédica/RJ. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 02 PASTAS REGISTRADORAS DE A - Z de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimentos. Telefone: (21) 2682-2935.\r\n\r\nId: 1661887. Valor: R$ 1104,84" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661907": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.074/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.047/2014\r\n\r\nOBJETO:Contratação de Empresa para Fornecimento de Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.743/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel Ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/05/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1661907" ], "1661908": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nCONVOCAÇÃO FAZ\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM no uso de suas competências regimentos e atribuições, visando o acompanhamento das políticas públicas.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, a realizar se no dia 24 de abril, às 09:00min e segunda convocação às 09:15min, no Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nl. Integração e parceria com o conselho do idoso.\r\n\r\nll. Leitura do regimento interno.\r\n\r\nlll. Assuntos gerais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente publicação entra em vigor na data de sua publicação revogado se as disposições em contrário.\r\n\r\nRosayne A. Batalha - Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher CMDDM - Teresópolis-RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 068/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.442.239,21\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 343.493,97\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 3.924,45\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.895,24\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 069/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n11/04/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.582,87\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n11/04/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.606,72\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n11/04/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 91,28\r\n\r\nBRASIL S/A BLMAC\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.462.191,71\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 070/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/04/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.348,70\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n11/04/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CMCDS Nº 004/2014\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 24 de abril de 2014, com início às 18h30m, excepcionalmente no auditório da Secretaria de Educação, no Ed. APA na Av. Feliciano Sodré 1083 - 3º andar, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Informe sobre o plano municipal de saneamento;\r\n\r\n- Apreciação do relatório anual das atividades do conselho, e\r\n\r\n- Conselho Gestor do FMHIS\r\n\r\nTeresópolis, 14 de abril de 2014\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nId: 1661908" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661871": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 038/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a sessão pública para realização do Pregão Presencial nº 038/2014, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, manutenção, conservação e higienização dos Prédios da Prefeitura Municipal de Três Rios, compreendendo as áreas internas e externas, para atender diversas secretarias, fica ADIADA para o dia 05 de maio de 2014 às 10h. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1661871. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Vassouras": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661664": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014\r\n\r\nO Município de Vassouras torna público, nos termos da Lei 8.666/93, que realizará no dia 05/05/2014, às 14:30h, licitação para contratação de serviços de engenharia e construção civil para reconstrução da estação rodoviária do Grecco. Edital disponível à Av. Octávio Gomes, 395, Centro, das 09h às 18h - 2ª a 6ª feira ou www.vassouras.rj.gov.br. Tel.: (24) 2491-9000.\r\n\r\nVassouras - RJ, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nAlberto Filipe S. Henriques\r\n\r\nPresidente da CPL - matr. 100805-6\r\n\r\nId: 1661664. A faturar por empenho" ], "1661718": [ "IV - Editais: Concorrências", "MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2014\r\n\r\nO Município de Vassouras torna público, nos termos da Lei Federal 8.666/93, que realizará no dia 16/05/14, às 14:00 horas, licitação na modalidade Concorrência, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia e construção civil para implantação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Edital disponível à Av. Octávio Gomes, 395, Centro, Vassouras, das 10:00h às 18:00h - 2ª a 6ª f. Tel (24) 2491-9000 ou pelo site www.vassouras.rj.gov.br \r\n\r\nVassouras-RJ, 10 de abril de 2014\r\n\r\nAlberto Filipe S. Henriques\r\n\r\nPresidente da CPL - matr. 1008056\r\n\r\nId: 1661718. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1661834": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 041/2014 Proteção para Rede de Energia\r\n\r\nAbertura: 07/05/2014 - 14h00min - Estimativa: R$ 79.912,00\r\n\r\nPP. nº 043/2014 Materiais Elétricos\r\n\r\nAbertura: 08/05/2014 - 14h00min - Estimativa: R$ 72.536,18\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1661834. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Corregedoria Regional": { "Atos": { "1661630": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Republicação \r\n\r\nEdital de notificação\r\n\r\nIndeferimento de férias \r\n\r\nEm razão de necessidade imperiosa do serviço, indeferido os requerimentos relativos ao 2º período de férias de 2014, formulados pelos magistrados Victor Pedrotti, Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, Samantha Iansen dos Santos, José Dantas Diniz Neto, Leonardo Campos Mutti, Luciano Moraes Silva, Ronaldo Santos Resende, Carolina Orlando de Campos, Aluísio Teodoro Falleiros, Patrícia Bley Heim, Gabriela de Carvalho Meira Pinto, Luana Lobosco Folly e Marcela Aied.\r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho \r\n\r\nVice-Corregedora no exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1661630" ] } }, "Secretaria-Geral Judiciária": { "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": { "Divisão de Conciliação": { "Atos": { "1661626": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 de maio de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0083300-64.2003.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rcdo PALMI FRANCISCO DE SA FILHO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002136-25.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Fabiana Pereira de Almeida [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Itaú Unibanco S.A., Rcte Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0100400-50.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura da Silva Marques de Oliveira e outros [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laura da Silva Marques de Oliveira e outros , Rcte Trans Turismo Rio Minho Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: Bruno Donato Montes [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Donato Montes [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)], Rcdo: Club Med S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bruno Donato Montes, Rcdo Rcte Club Med S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001215-65.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Carlos dos Santos [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flávio Carlos dos Santos, Rcte Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000784-66.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Infrall Administração Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adeilson do Nascimento Teodoro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adeilson do Nascimento Teodoro, Rcdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A, Rcte Infrall Administração Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000765-49.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Silva , Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Eugênio dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Rcte: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Adilson Eugênio dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adilson Eugênio dos Santos, Rcte Rcdo Parceria Serviços Tem porários Ltda., Rcte Rcdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Rcte: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rcte: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Socicam Terminais Rodoviários e Representações [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcdo: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rcdo: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos André Soares Velloso , Rcdo Prezunic Comercial Ltda., Rcdo Rcte Pro Seg Serviços de Segurança Ltda., Rcdo Rcte Serviço Social do Comércio - SESC, Rcdo Socicam Terminais Rodoviários e Representações\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0236700-32.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo da Silva Barbosa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio Ita Ltda., Rcdo Rodrigo da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000015-83.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Academia Flávio Cardoso Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Rcte: Valdeir Marinho da Costa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeir Marinho da Costa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcdo: Academia Flávio Cardoso Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Academia Flávio Cardoso Ltda., Rcte Rcdo Valdeir Marinho da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000288-90.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Terra de Souza [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aline Terra de Souza , Rcte Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000490-72.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Ricardo José Ramos Lopes Pinto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Ricardo José Ramos Lopes Pinto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ricardo José Ramos Lopes Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000065-72.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Angélica Moreira dos Santos e Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Rcte Angélica Moreira dos Santos e Silva, Rcdo Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001501-34.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Josias Maximiano da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)], Rcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Josias Maximiano da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Josias Maximiano da Silva , Rcdo Rcte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000096-76.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Sant Anna Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Itaú cartões S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú cartões S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Bruno Sant Anna Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú cartões S.A., Rcte Rcdo Bruno Sant Anna Ramos, Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001344-28.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Erick Agostinho Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Erick Agostinho Medeiros , Rcdo Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001409-76.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Vicred Infromações Cadastrais Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Rcdo: Vicred Infromações Cadastrais Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Rcdo: Bruna Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bruna Gomes dos Santos, Rcdo Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda, Rcte Rcdo Vicred Infromações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0139400-38.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Maxwell Davi da Costa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRcdo: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)], Rcdo: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GM Costa Transportes Ltda. , Rcte Maxwell Davi da Costa, Rcdo Rexam Beverage Can South America S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000192-42.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: GEAP Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Mattos Xavier [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson Mattos Xavier , Agte GEAP Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0095100-69.2003.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MAURICIO APRIGIO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Citicard S.A, Agte Agdo CITIBANK S.A., Agdo JOSE MAURICIO APRIGIO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de maio de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1661626" ], "1661506": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 24 DE ABRIL DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0016100-61.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUIZ FROTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro, Réu: Atila Torres Calvente, Réu: Roberto Sergio de Assumpção Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LUIZ FROTA, Réu SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de abril de 2014 às 11h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1661506" ], "1661676": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 06 DE MAIO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0094300-81.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Pituba [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)], Réu: Claudia Noronha Pessoa de Queiroz Roy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Pituba, Réu Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0011400-52.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Alves Borges [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: AUREO RODRIGUES MOREIRA, Réu: MARCOS HERVÉ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Alves Borges, Réu Colegio ADN\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001585-56.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santana Gouvêa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Vanessa Santana Gouvêa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001421-28.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Mendonça da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu Contax S.A., Aut Maria Helena Mendonça da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Franco de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda., Réu Laboratório Canonne Ltda., Aut Raquel Franco de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0067800-60.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Aut ROBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0094100-24.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Sabino da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Sabino da Silva , Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Navega Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS OI S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS OI S.A., Aut Vanessa Navega Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0055900-79.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antônio Hubner [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria DMX Ltda., Aut Leandro Antônio Hubner\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0071800-33.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Dias Rodrigues [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Epura Ltda. [Adv. Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 - D)], Réu: Luís de Almeida Gonçalves, Réu: Sílvio Augusto Batista de Siqueira, Réu: Jair Lage de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Dias Rodrigues, Réu Construtora Epura Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Araujo Lopes, Fidelity National Serviços, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0126300-15.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Chagas [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Souza Chagas, Réu Rennes Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lideranca Conservacao e Servicos Ltda., Aut Mara Lucia Henrique da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000593-98.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinere Machado da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada, Aut Rondinere Machado da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000979-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Cafezeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanessa Lima Cafezeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1661676" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1661617": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000084-96.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos de Oliveira Domingues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos de Oliveira Domingues \r\n\r\nO requerimento de fls. 112/113 deverá ser endereçado ao Juízo da execução, no momento oportuno.\r\n\r\nId: 1661617" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "1661153": [ "IIIF - TRT - Expediente", "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 5ª TURMA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-77.2013.5.01.0224 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Patrícia da Silva Tamioso de Almeida ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n2 - 0000057-90.2012.5.01.0342 - RRPS - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Oziene Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Roberto da Silva RJ 151210 D ) - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG 117063 D ).\r\n\r\n3 - 0000080-05.2013.5.01.0341 - RRPS - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Alberto Santos Araujo ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Adv. Alessandro Fulini SP 166479 D ).\r\n\r\n4 - 0000105-49.2012.5.01.0051 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leonardo Bilhalba de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Leonardo Bilhalba de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n5 - 0000119-60.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Emerson Aleixo Alves ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n6 - 0000146-21.2013.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Agnaldo Torres dos Santos Vilar ( Adv. Fabricio Alves Ferreira RJ 130918 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Agnaldo Torres dos Santos Vilar ( Adv. Fabricio Alves Ferreira RJ 130918 D ).\r\n\r\n7 - 0000180-30.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Eliandra Ferreira da Silva ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n8 - 0000183-92.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Kalinda do Brasil Locação Transp. Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Recorrido: Carlos Jose Martins de Amorim ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Kalinda do Brasil Locação Transp. Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n9 - 0000198-53.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Zila Cristina Almeida dos Santos ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n10 - 0000200-20.2012.5.01.0006 - RRPS - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gilberto Cândido Viamonte ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ).\r\n\r\n11 - 0000244-82.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Antônio Marcos Ferreira ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ) - Recorrido: Confiança Mundanças e Transportes Ltda. ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ).\r\n\r\n12 - 0000267-70.2013.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CULINARIA ALEMà BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), BAR LUIZ LTDA ( Adv. Sergio da Silva Paranhos RJ 22432 D ).\r\n\r\n13 - 0000369-91.2012.5.01.0075 - RO (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Manpower Staffing Ltda. ( Adv. Thiago Taborda Simões SP 223886 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Vinícius Juffo da Gama ( Adv. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Manpower Staffing Ltda. ( Adv. Thiago Taborda Simões SP 223886 D ).\r\n\r\n14 - 0000373-56.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Saquarema (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Saquarema) - Recorrido: Simonia da Costa ( Adv. Edson Araujo RJ 141807 D ), Multiprof Cooperativa Multiptofissional de Serviços ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n15 - 0000391-42.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alexsandra da Silva ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n16 - 0000431-87.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Viaçao Dedos de Deus LTDA ( Adv. Patrick Monteiro Fischer RJ 168465 D ) - Recorrido: Claudinei Barbosa da Silva ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n17 - 0000479-34.2013.5.01.0341 - RRPS - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Tomé Engenharia S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Oliveira ( Adv. Joao Carlos de Barros Filho RJ 115967 D ), Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 0000486-81.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUARIAS S.A. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Ruy Raimundo de Sousa Filho ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n19 - 0000552-42.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Lucio Gonzaga de Aguiar ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ).\r\n\r\n20 - 0000581-96.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: José de Oliveira Mascarenhas ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas eTerrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Comissão Eleitoral .\r\n\r\n21 - 0000592-53.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Sérgio Marques Monteiro ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n22 - 0000625-02.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Dion Figueiredo Freire ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n23 - 0000687-46.2010.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Germain Projetos e Construções Ltda. n/p Marcos Augusto Romeiro Pires ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Manoel Pereira dos Santos ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), Germain Projetos e Construções Ltda n/p Alberto Luis Rosa ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n24 - 0000706-41.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Francisco Pinto Freitas ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n25 - 0000718-12.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcia Helena Silva da Costa ( Adv. Irene Vicencia Gomes Valoura RJ 75206 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n26 - 0000727-65.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Alessandro Tristão Assumpção ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Alessandro Tristão Assumpção ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n27 - 0000731-70.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Julio Cesar Gandarinha Maita ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Proper Gestão Patrimonial Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n28 - 0000780-59.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ CAMPELO DE ARAÚJO ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Esquadrifer Comércio e Montagem de Aluminio Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LG ESQUADRIA ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n29 - 0000788-69.2013.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: LEONARDO MORAIS DA SILVA ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n30 - 0000814-68.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Tra balho Roberto Norris - Recorrente: Luciano de Barros Garcia ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Consult - Consult de Pessoal - Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n31 - 0000826-25.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Leonardo Coelho Viana ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Leticia Domingues da Camara Graça RJ 146485 D ).\r\n\r\n32 - 0000847-34.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vanusa Lopes de Menezes ( Adv. Barbara Nunes Bizzo RJ 153585 D ) - Recorrido: Mitra Arquidiocesana de Niterói Paróquia de São José ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ).\r\n\r\n33 - 0000884-67.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Evandro Ferreira Caetano ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n34 - 0000910-89.2012.5.01.0022 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Danilo Rosendo da Silva ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: Papo de Bar Café e Bistrô Ltda. ( Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade RJ 135738 D ).\r\n\r\n35 - 0000911-59.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), José Muniz dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Faria de Moura RJ 108823 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n36 - 0000973-19.2013.5.01.0301 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Mario Paulo da Costa ( Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani RJ 149629 D ) - Agravado: JOSE CARLOS VIEIRA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n37 - 0000974-27.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gilberson Moacir Coelho Cabral ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0000985-93.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: REGIANE TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: J D RECICLAVEIS ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ), BARRA SUL METAIS LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n39 - 0001054-06.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Marcus Lima Moreira ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Marcus Lima Moreira ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n40 - 0001061-09.2013.5.01.0511 - RRPS - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Marco Aurélio de Oliveira Soares ( Adv. Gisele Beatriz Pereira Fagundes RJ 177229 D ).\r\n\r\n41 - 0001142-63.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: S.A. Distribuidora e Mercantil ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ) - Recorrido: Davi Rodrigues Batista ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ).\r\n\r\n42 - 0001155-75.2010.5.01.0247 - AP - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Agravado: Georgina Auxiliadora Silva de Souza ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n43 - 0001161-26.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Michel Vieira de Oliveira ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n44 - 0001323-30.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Alex Nogueira Gaspar ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alex Nogueira Gaspar ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n45 - 0001326-42.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ), Deara Organização Jornalística Ltda. ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ), Hoje Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ), Nilton Gonçalves de Azevedo ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ) - Recorrido: Deara Organização Jornalística Ltda. ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ), Nilton Gonçalves de Azevedo ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ), Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ), Hoje Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ).\r\n\r\n46 - 0001339-21.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Leandro Barbosa da Silva ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Hynove Odontologia RJ Ltda. ( Adv. Rodrigo Franco Montoro SP 147575 D ).\r\n\r\n47 - 0001441-41.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Benedito de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Benedito de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 0001444-95.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcelo Araújo Costa ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n49 - 0001445-69.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. E OUTROS ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Andrea Claudia Trugilho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Andrea Claudia Trugilho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n50 - 0001450-61.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Apolinia de Oliveira Torres ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n51 - 0001468-87.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Penelope Rocha Perez RJ 93218 D ) - Recorrido: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ 150592 D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Juvenil Tracina ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n52 - 0001480-53.2010.5.01.0343 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Osni de Souza - ( espólio de ) ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n53 - 0001493-96.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Pereira de Freitas ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n54 - 0001535-84.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Giselle Brasilino Lopes do Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n55 - 0001557-17.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Lourenço Ferreira Melo ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ) - Recorrido: Glayton de Oliveira Reis ( Adv. Clovis Fernandes Ferreira RJ 144998 D ), PR da Silva ME ( Adv. Clovis Fernandes Ferreira RJ 144998 D ).\r\n\r\n56 - 0001587-28.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Anderson Marques da Silva ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n57 - 0001588-13.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n58 - 0001590-29.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rosa Dolores Cid dos Santos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n59 - 0001613-45.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cláudia Valéria Mendes Tereska ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ).\r\n\r\n60 - 0001634-30.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vanda Martins Gonçalves ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n61 - 0001639-43.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gilberto Barreira Junior ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n62 - 0001642-09.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Luis Felipe de Freitas Kapps ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n63 - 0001643-65.2012.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Maria das Neves Rosendo Amorim ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Agravado: Ana Lúcia Teixeira Vianna ( Adv. Gabriel Pistene Grillo Regis RJ 161912 D ).\r\n\r\n64 - 0001661-83.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Eduardo Henrique Dantas ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n65 - 0001691-18.2012.5.01.0247 - RRPS - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ), HBS - Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorrido: André Luiz Rosa de Oliveira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ), HBS - Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n66 - 0001802-65.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Fernando da Gama ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Construtora Meeting Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), G G G Serviços de Reparos Hidraulicos e Reformas em Geral Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0001819-96.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Claudio Gonçalves dos Santos ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Banco Bradesdo S/A ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n68 - 0001879-69.2013.5.01.0281 - RRPS - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Construtora Tenda S/A ( Adv. Andrea Paciello Sasse RJ 167801 D ) - Recorrido: Ivaldo Ribeiro Lirio ( Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior RJ 162377 D ).\r\n\r\n69 - 0001904-90.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Meridian Logística Integrada Ltda. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Liliane Gonçalves de Souza Santos ( Adv. Solange Vieira de Souza RJ 79818 D ), BBERG Serviço de Limpeza Ltda. ( Adv. Jose de Souza Alves RJ 46648 D ).\r\n\r\n70 - 0002048-64.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Claudio Luiz Ribeiro Vieira ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ) - Recorrido: S O Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda. n/p de Sergio Oliveira Colares da Silva, Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda., Georgina de Oliveira Ferreira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n71 - 0002065-60.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ) - Recorrido: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Edir Jesus de Freitas ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ).\r\n\r\n72 - 0002068-52.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Cláudio Leite Pereira de Almeida ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) , Estado do Rio de Janeiro (Upa de Cabuçu Avenida ) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n73 - 0002101-05.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Leandro Soares de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Tecnocell Industrial Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ).\r\n\r\n74 - 0002355-86.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Município de Seropédica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ) - Recorrido: Clarice Henrique ( Adv. Ericson Portes Vieira RJ 154580 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n75 - 0002390-31.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e Outros ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Hélio Nothaft ( Adv. Claudir Calipo RJ 158260 D ).\r\n\r\n76 - 0002600-52.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ) - Recorrido: Mary Jane Gomes Tavares ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ).\r\n\r\n77 - 0002840-86.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Município de Seropédica (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Sandra Cristina Pereira Machado ( Adv. Liverson de Castro Cabral RJ 161960 D ).\r\n\r\n78 - 0003048-70.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: José Luiz Machado Henrique ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n79 - 0003141-33.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Giovanni Santos Becker ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n80 - 0003177-75.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Rosário Lima ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n81 - 0013100-37.1991.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: MARIA LIMA CARLOS DA SILVA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ).\r\n\r\n82 - 0017000-18.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cenilton Martins da Cruz ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cenilton Martins da Cruz ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n83 - 0019200-84.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Vagner Ribeiro dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Drogaria Pacheco S/A ( Adv. Michel da Silva dos Santos RJ 130907 D ) - Recorrido: Drogaria Pacheco S/A ( Adv. Michel da Silva dos Santos RJ 130907 D ), Vagner Ribeiro dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n84 - 0024900-19.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Alcyone Barbosa Souza ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ) - Recorrido: Alcyone Barbosa Souza ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ), ITAÚ UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n85 - 0030400-93.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ) - Agravado: Katia Silene Dias Caldas ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n86 - 0037600-05.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Celia de Fatima Melo Ventura ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n87 - 0048900-89.1999.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ) - Agravado: PAULO CESAR SILVA DE PAULA ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n88 - 0057800-34.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros ( Adv. Giulianna de Azevedo Ramos RJ 156348 D ), Alziro Antonio Viana Felix ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alziro Antonio Viana Felix ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros ( Adv. Giulianna de Azevedo Ramos RJ 156348 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n89 - 0073100-92.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fernando Carlos Pinheiro de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n90 - 0074300-15.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Cesar Moreira da Silva ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n91 - 0081100-29.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: BRUNO LOURENCO FICO ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA (SÓCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Promocasa e Carro - Promotora de Vendas Ltda, NAUL OZI (SÓCIO), MARIA ROMERA DA SILVA (SÓCIA).\r\n\r\n92 - 0092900-19.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Edson de Sousa Viana ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 38977 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ).\r\n\r\n93 - 0101000-73.1999.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ) - Agravado: Murilo Alves Ribeiro ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), ISAIAS MONTEIRO DE PAULA ( Adv. Marcelo Poeys Dair RJ 96574 D ).\r\n\r\n94 - 0106700-38.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jalir Novaes da Fonseca ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Piedade Lopes RJ 123367 D ).\r\n\r\n95 - 0135200-03.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Raphael da Conceição Albuquerque ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Raphael da Conceição Albuquerque ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n96 - 0135800-10.2004.5.01.0421 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ELAINE BRUNA DOS SANTOS ( Adv. Monica Aparecida Xisto Machado RJ 107840 D ) - Agravado: GELSON DE SOUZA E SILVA ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D ).\r\n\r\n97 - 0139300-47.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Eliana dos Santos Soares ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n98 - 0142000-67.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Marcos André Lopes Pinheiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcos André Lopes Pinheiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n99 - 0146300-32.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: American Banknote S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Geci Bezerra dos Santos Nunes ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ) - Recorrido: American Banknote S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Geci Bezerra dos Santos Nunes ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n100 - 0155400-88.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: ANTONIO DUARTE DE SOUZA ( Adv. Claudia Maria da Silva de Souza RJ 112442 D ).\r\n\r\n101 - 0182200-91.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Nelson de Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n102 - 0213600-70.1984.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE CARVALHO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n103 - 0217500-12.2001.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Agravado: AUGUSTO CESAR DE ARAUJO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n104 - 0220100-27.1997.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravantes: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), SANDRA BARROS DOS SANTOS ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), SANDRA BARROS DOS SANTOS ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.04.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1661153" ], "1661154": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002065-60.2012.5.01.0206 – RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRecorrido: Edir Jesus de Freitas, Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29/04/2014, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1661154" ], "1661155": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002068-52.2012.5.01.0226 – RO\r\n\r\nRecorrente: Cláudio Leite Pereira de Almeida \r\n\r\nRecorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) , Estado do Rio de Janeiro (Upa de Cabuçu Avenida )\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29/04/2014, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1661155" ] } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "1661670": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-67.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Terra Brasil S.A. , Marcelo Goncalves de Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n2 - 0000145-03.2013.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rosana Neves Jordan ( Adv. Renato Goldstein RJ 57135 D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ), Rosana Neves Jordan ( Adv. Renato Goldstein RJ 57135 D ).\r\n\r\n3 - 0000158-90.2013.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Quimica Farmacêutica Nacional S.A. - Recorrido: Altemir de Vasconcellos ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n4 - 0000185-88.2013.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Barrataxi - Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Barra da Tijuca Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ) - Recorrido: Maria Cristina Santos de Almeida ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n5 - 0000186-70.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Emerson Ribeiro Galdino da Silva ( Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro RJ 156577 D ) - Recorrido: Marisa Lojas S/A ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Servo Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n6 - 0000310-98.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), Wagner Oliveira da Silva - Recorrido: Wagner Oliveira da Silva ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n7 - 0000322-45.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Antônio Benedito de Souza ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n8 - 0000361-10.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Denis de Freitas Barcelos ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Denis de Freitas Barcelos ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n9 - 0000379-86.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antonio Tadeu Pires do Nascimento ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: CAFE E BAR CATETE LTDA na pessoa do sócio José Wilson Flora de Oliveira , CAFE E BAR CATETE LTDA na pessoa do sócio Jair Magalhães Pinto .\r\n\r\n10 - 0000383-60.2012.5.01.0080 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Augusto Louback dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Galeria de Artes Lausanne Ltda. ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ).\r\n\r\n11 - 0000450-79.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Creval Barbosa Lima ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n12 - 0000455-04.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Cezar Trancoso ( Adv. Izabelle Matias Duarte RJ 117555 D ) - Recorrido: Brazao On Line Comércio de Embalagens e Acessórios Ltda. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n13 - 0000471-94.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Augusto da Silva Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 0000473-83.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Monica Bosco Neves Couto ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n15 - 0000490-61.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas 93914- D) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Josemar dos Santos Souza ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n16 - 0000511-14.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rozeli Vasconcellos Mendes ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n17 - 0000539-98.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Hilma Vianna Pinto RJ 51035 D ), Marluce Prado Lima ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Marluce Prado Lima ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Hilma Vianna Pinto RJ 51035 D ).\r\n\r\n18 - 0000552-03.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n19 - 0000575-04.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aildo José Nascimento de Paiva ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n20 - 0000618-85.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Alan Barreto de Souza ( Adv. Sergio Bloise RJ 97808 D ) - Recorrido: Alan Barreto de Souza ( Adv. Sergio Bloise RJ 97808 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n21 - 0000648-20.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vitor Saldanha Balona Corrêa ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n22 - 0000673-20.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Cyntia Carlos Batista Tinoco ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Sandra Cardoso ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Excellence Rh Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n23 - 0000713-17.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Andrea Lopes Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Andrea Lopes Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n24 - 0000728-47.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Fabio Santana Simões ( Adv. Mariangela Guimarães Costa RJ 141512 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n25 - 0000750-47.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Aurélio dos Santos Almeida ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n26 - 0000854-42.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Celia Regina Nazareth da Silva ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Celia Regina Nazareth da Silva ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n27 - 0000878-49.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), André dos Santos Saraiva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: André dos Santos Saraiva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n28 - 0000893-12.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mario Jorge Gomes Jardim ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mario Jorge Gomes Jardim ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mede Investimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n29 - 0000959-52.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Manoel Messias Galiza Falcão ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n30 - 0001012-28.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Cleibison Noles Falcão ( Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 82443 D ).\r\n\r\n31 - 0001037-25.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Consórcio Santa Cruz ( Adv. Victor Motta Maia Werneck RJ 175717 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Jorge Elias Amorim da Silva ( Adv. Marina Londres Warwar Oenning RJ 94894 D ).\r\n\r\n32 - 0001047-24.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Fernanda Rodrigues de Souza Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Fernanda Rodrigues de Souza Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n33 - 0001100-36.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Leonardo Batista de Oliveira Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Leonardo Batista de Oliveira Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n34 - 0001120-02.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Emilene Santos de Oliveira ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n35 - 0001141-50.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Claudio Luiz Carvalho Braga ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n36 - 0001152-76.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antônio Edson Souza Andrade ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), Borracheiro Nova Penha Ltda. ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Borracheiro Novo Jacaré Ltda. ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Borracheiro Novo Irajá Ltda. ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Antônio Edson Souza Andrade ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), Borracheiro Novo Irajá Ltda. ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Borracheiro Novo Jacaré Ltda. ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Borracheiro Nova Penha Ltda. ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n37 - 0001190-93.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Antonio Lima do Nascimento ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorrido: Antonio Lima do Nascimento ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n38 - 0001219-92.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Flávio Aragão de Melo ( Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D ).\r\n\r\n39 - 0001223-65.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Edinaldo Dias de Lima ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n40 - 0001247-73.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cristianne Lioy Gattuso Alvarenga ( Adv. Kátia Rodrigues Ciminelli RJ 134665 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n41 - 0001257-56.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gire Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Luis Claudio Severo dos Santos ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ).\r\n\r\n42 - 0001293-74.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Serviço Autonomo Hospitalar ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Renilza Batista de Souza Silva ( Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira RJ 157010 D ).\r\n\r\n43 - 0001295-77.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Helio Xavier de Carvalho ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).\r\n\r\n44 - 0001302-85.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rafael da Silva Muzi ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n45 - 0001304-92.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Claudio Soares Pessanha ( Adv. Jose Antonio Kappler Leite RJ 89956 D ) - Recorrido: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Claudio Soares Pessanha ( Adv. Jose Antonio Kappler Leite RJ 89956 D ).\r\n\r\n46 - 0001315-69.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ivaldo Carlos Santana Correa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n47 - 0001328-85.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jaqueline da Conceição ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ).\r\n\r\n48 - 0001344-39.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Soreide Alves dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Natália Martins Araujo RJ 161658 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n49 - 0001374-84.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rogério Cortes Tecla ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), MT Medeiros Projetos e Serviços Ltda. ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n50 - 0001394-42.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tereza Cristina Rocha de Aquino ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Fundação Bio Rio ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n51 - 0001403-97.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ad´Oro S.A ( Adv. Realsi Roberto Citadella SP 47925 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Macedo ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n52 - 0001422-88.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Helton Rodrigues Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Helton Rodrigues Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S. A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n53 - 0001433-49.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Luciene da Conceição ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Luciene da Conceição ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Midas do Brasil Pinturas Ltda. ( Adv. Nicolas Breckenfeld Pimentel Diniz RJ 167473 A ).\r\n\r\n54 - 0001484-98.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alberto de Souza Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Souza Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n55 - 0001531-36.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Priscila Elliot Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n56 - 0001563-69.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Padaria e Confeitaria Fajardo LTda. ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ) - Recorrido: Bruno Pereira Brandão ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n57 - 0001597-97.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Aerosuporte Ltda., Mauricio Pereira de Morais ( Adv. Maria Jose Gil Ribeiro RJ 72537 D ).\r\n\r\n58 - 0001614-19.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ 141176 D ) - Recorrido: Marco Antônio Lopes dos Santos ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ).\r\n\r\n59 - 0001692-41.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Aparecida dos Santos Trajano ( Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ 103841 D ) - Recorrido: Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n60 - 0001856-26.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: JOSE SERGIO DE CARVALHO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ), AUTOBAMA TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n61 - 0002105-68.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estivi Germano - Recorrido: Transportadora Della Volpe S/A ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n62 - 0002217-74.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Thiago de Souza ( Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues RJ 68307 D ) - Recorrido: Montcalm Montagens Industriais S/A ( Adv. Nilson Pinto Duarte SP 78178 D ).\r\n\r\n63 - 0003166-46.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wellington de Abreu Pinheiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n64 - 0003196-81.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gustavo de Carvalho Mendes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n65 - 0019300-28.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcia Regina Correa ( Adv. Jose Geraldo Loureiro RJ 64166 D ) - Recorrido: KFR Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Valéria França Garcia SP 209404 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ).\r\n\r\n66 - 0025700-48.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARIA SOARES DE OLIVEIRA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Agravado: TRANSPORTES FUTURO LTDA ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n67 - 0027300-70.2002.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANDREA DA SILVA FELICIO ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n68 - 0050800-72.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ). (ANULAR JULGAMENTO)\r\n\r\n69 - 0092300-96.1998.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CARLOS EDUARDO DE MATTOS ( Adv. Leonardo Azeredo dos Santos RJ 64342 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO DE MATTOS ( Adv. Leonardo Azeredo dos Santos RJ 64342 D ), RICARDO OTRANTO NETO ( Adv. Leonardo Azeredo dos Santos RJ 64342 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), TANIA REGINA SANTOS HABERFELD ( Adv. Leonardo Azeredo dos Santos RJ 64342 D ), CARLOS EDUARDO DE MATTOS ( Adv. Leonardo Azeredo dos Santos RJ 64342 D ), ANDERSON GOMES DE MEDEIROS ( Adv. Leonardo Azeredo dos Santos RJ 64342 D ).\r\n\r\n70 - 0095000-81.2005.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Resitec Industria Quimica Ltda ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Agravado: Jose Carlos Lindozo Ramalho ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n71 - 0105400-90.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores RJ 79287 D ).\r\n\r\n72 - 0119900-93.2003.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA ( Adv. Marcos de Oliveira Drubi RJ 114816 D ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA.\r\n\r\n73 - 0138800-04.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Pedro Rocha do Nascimento ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: FACILITY STAFF LTDA ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n74 - 0144100-11.1991.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), MARCELO AUGUSTO DE BARROS ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ) - Agravado: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), THEREZINHA DE BARROS PEREIRA ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ), MARCELO AUGUSTO DE BARROS ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n75 - 0150400-15.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Empresa de Viação Algarve Ltda., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Benedita Pereira da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n76 - 0160800-39.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Claudio da Conceição Ferreira ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Claudio da Conceição Ferreira ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n77 - 0162600-74.2006.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Luis Eduardo Reis Florido de Melo ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Agravado: Marcos Campos Motta, Sheila Mota Ferreira, Kenzo Engenharia Ltda ( Adv. Claudia Constantino Coutinho RJ 105042 D ).\r\n\r\n78 - 0188800-73.1995.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ) - Agravado: CENARIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.\r\n\r\n79 - 0222100-46.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: JOSE FERNANDO PINTO ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n80 - 0318100-46.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B ) - Agravado: Luiz Paulo Nascimento da Silva ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Abril de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1661670" ], "1661671": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-30.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vagner Nóbrega dos Santos ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Recorrido: Esab Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ).\r\n\r\n2 - 0000056-58.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jorge de Assis Tougeiro da Silva ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n3 - 0000066-78.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alex Menezes de Magalhães ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n4 - 0000084-73.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexsandro da Silva ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n5 - 0000099-84.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Roberta Augusta de Carvalho Saraiva Lopes ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n6 - 0000100-02.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n7 - 0000122-07.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Jorge Edson Lozer Barreto ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Jorge Edson Lozer Barreto ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ).\r\n\r\n8 - 0000159-23.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Ronilson Gomes de Araujo ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ).\r\n\r\n9 - 0000211-77.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Bruna Vital Pereira ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ).\r\n\r\n10 - 0000323-86.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gustavo Souza de Faria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), SANTANDERPREVI - Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Gustavo Souza de Faria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n11 - 0000334-38.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jamef Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Eletrobrás ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Ricardo Oliveira da Silva ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Eletrobrás ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Ricardo Oliveira da Silva ( Adv. Adrail do Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), Cargo Center Dutra II ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 98648 D ), Cargo Center Dutra I ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 98648 D ), Jamef Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n12 - 0000342-08.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jonathan Marques de Almeida ( Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira RJ 160959 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ).\r\n\r\n13 - 0000381-74.2011.5.01.0032 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Copamar Turismo Hoteleiro Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Lindalvo Basilio dos Santos ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Lindalvo Basilio dos Santos ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Copamar Turismo Hoteleiro Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n14 - 0000392-34.2012.5.01.0076 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n15 - 0000422-50.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson Luíz de Faria Nunes ( Adv. Bruno Gomes Villa RJ 142479 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Nelson Paschoalotto Advogados Associados ( Adv. Nelson Paschoalotto SP 108911 D ).\r\n\r\n16 - 0000464-50.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Glauco Gonçalves Erbiste ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n17 - 0000469-52.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alex Sandro Chagas Bandeira ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Sergio Bloise RJ 97808 D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ).\r\n\r\n18 - 0000482-17.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Djanira Vitória da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marilene da Silva Zamboti ( Adv. Monica Lima Conrado RJ 108744 D ).\r\n\r\n19 - 0000534-65.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Liana Barreto dos Santos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Liana Barreto dos Santos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n20 - 0000558-11.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Gabriel dos Santos Sgarbi ( Adv. Mônica Santos Lima e Silva RJ 165561 D ) - Recorrido: Gabriel dos Santos Sgarbi ( Adv. Mônica Santos Lima e Silva RJ 165561 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n21 - 0000602-44.2013.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Hosana de Matos Valente ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ) - Agravado: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ).\r\n\r\n22 - 0000622-72.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ana Carolina Emiliano de Albuquerque ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n23 - 0000641-46.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União de Lojas Leader S. A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosângela de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n24 - 0000665-97.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eden Nilton Carvalho ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n25 - 0000696-22.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Rodrigo Luiz dos Santos ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n26 - 0000735-08.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Andreia Francisca de Mesquita RJ 120649 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Andreia Francisca de Mesquita RJ 120649 D ), Rodrigo dos Santos Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n27 - 0000750-49.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Chaika Alimentares Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Aquiles de Abreu Rodrigues ( Adv. Miguel Khair RJ 95279 D ).\r\n\r\n28 - 0000753-91.2010.5.01.0053 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Silva de Albuquerque ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000765-40.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Nélio de Moraes Silva ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Nélio de Moraes Silva ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n30 - 0000778-02.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Tempo Saúde S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n31 - 0000801-74.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S/A ( Adv. Gustavo de Moraes Nogueira RJ 167201 D ).\r\n\r\n32 - 0000911-31.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Fernando da Silva ( Adv. Paulo Cesar Barbosa Lisboa RJ 151337 D ) - Recorrido: Big Market Mercados Ltda. ( Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D ).\r\n\r\n33 - 0000965-11.2011.5.01.0043 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luana Campos Sanches ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n34 - 0000971-89.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Vera Cruz S.A. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Rosni Delfino ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n35 - 0001005-67.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Dalva Maciel Matias ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Dalva Maciel Matias ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ).\r\n\r\n36 - 0001011-66.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Boart Longyear Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Alex Marcelo Jacomo André ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Boart Longyear Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Alex Marcelo Jacomo André ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 0001031-46.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Darlene Viana Decottignie ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Recorrido: Rede Bangu de Pneus Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n38 - 0001033-08.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Amanda Carvalho Fonseca ( Adv. Osias Pinto Pecanha RJ 119561 D ) - Recorrido: Almeida Direito Corporativo ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ).\r\n\r\n39 - 0001056-85.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tissi Flower Designer Flores Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Clarisse Barros de Oliveira ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ).\r\n\r\n40 - 0001083-38.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Docelar Repouso para Idosos Ltda. ( Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto RJ 87908 D ) - Recorrido: Milvia Machado ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n41 - 0001100-85.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Carlos Jose Macid Vieira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Carlos Jose Macid Vieira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n42 - 0001126-67.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Jorge Esquevo Ne de Oliveira ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Jorge Esquevo Ne de Oliveira ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n43 - 0001142-36.2011.5.01.0055 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Vagner Lourenço Coelho ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n44 - 0001171-24.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fernanda Patrícia Silva de Sousa ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Fernanda Patrícia Silva de Sousa ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n45 - 0001205-57.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos Pedro Fernandes ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Adriana da Silva Pilar RJ 156227 D ) - Recorrido: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Adriana da Silva Pilar RJ 156227 D ), Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Marcos Pedro Fernandes ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n46 - 0001229-58.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.) ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.) ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Jorge Luiz Marques de Lima ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ).\r\n\r\n47 - 0001365-69.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ) - Recorrido: Elias da Paixão Lima ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n48 - 0001374-93.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lívia Cristina de Lima Ramos ( Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n49 - 0001427-47.2011.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Thiago Marinho Faiado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n50 - 0001456-17.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Teresa Bernardo Correa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Emilene Marília Duarte SP 187239 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Emilene Marília Duarte SP 187239 D ), Maria Teresa Bernardo Correa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n51 - 0001458-80.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edivan Antonio dos Santos ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n52 - 0001528-95.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ADRIANA ROQUE MACIEL ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: WORKMAN SOLUÇOES EM INFORMATICA E ALIMENTOS LTDA ME (DISK JAPA DELIVERY ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n53 - 0001565-17.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Scheneider Eletric Brasil Ltda ( Adv. André Marcos Campedelli SP 99191 D ), Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Tiago Silveira de Faria ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ), Gláucia Monteiro de Faria ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ), Aurora Maria Silveira Evangelista ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ), Light Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Gabriela Silveira de Faria ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ), Scheneider Eletric Brasil Ltda ( Adv. André Marcos Campedelli SP 99191 D ).\r\n\r\n54 - 0001582-52.2011.5.01.0016 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: José Conceição da Silva ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n55 - 0001600-32.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Edvânia Maria Gualberto Pinho Vieira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n56 - 0001606-78.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rosicler Gomes do Nascimento ( Adv. Isabel cristina Huback RJ 149734 D ), Belfar Ltda. I´ndústria Farmacêutica ( Adv. Ricardo Antonio Amaral Pereira MG 67628 D ) - Recorrido: Belfar Ltda. I´ndústria Farmacêutica ( Adv. Ricardo Antonio Amaral Pereira MG 67628 D ), Rosicler Gomes do Nascimento ( Adv. Isabel cristina Huback RJ 149734 D ).\r\n\r\n57 - 0001693-87.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Marilene Alexandre da Silva de Lima ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n58 - 0001759-31.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio de Araujo Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n59 - 0001898-09.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Josimar José Barreto da Conceição ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n60 - 0002240-28.2012.5.01.0247 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa de Queijos Inoã Ltda. ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ), Marilene Sigmaringa da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: M M M de Maricá Laticinios e Queijos Ltda. ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ), Casa de Queijos Inoã Ltda. ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ), Vovô Antonio Teixeira X Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ), Marilene Sigmaringa da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n61 - 0002765-62.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Cristina Souza de Oliveira ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n62 - 0005500-79.1997.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Agravado: Danilo dos Santos Souza ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).(RETIRADO P/MÉRITO)\r\n\r\n63 - 0011100-69.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Josemar Linhares ( Adv. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 79859 D ).\r\n\r\n64 - 0026300-02.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: Walter da Silva ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n65 - 0032100-35.1997.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SIND TRAB EMPR RADIOFUSAO ERJ ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Agravado: RADIO TUPI SA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n66 - 0032400-19.1996.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ESPÓLIO DE MARCIO MARTINS FARIA, REPRESENTADO POR ANA LUCIA SEGURASSE FARIA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDÃÇÃO EXTRAJUDICIAL) ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n67 - 0049000-67.1995.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE FREITAS ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n68 - 0051300-90.1990.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SONIA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n69 - 0062200-91.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Cristiano Juliani ( Adv. Márdioli Copetti de Moura TO 4850 A ) - Agravado: Eliezer Batista da Costa ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n70 - 0075900-37.2006.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Pro curadoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Marluci Pereira da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n71 - 0096100-80.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edivaldo Viana de Sá ( Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ) - Recorrido: Construtora Tempo Ltda. ( Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho MG 99005 D ), Cerbero Prestação de Serviços Ltda ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Super Veículos Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n72 - 0097600-45.1997.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ALEXANDRE QUARTARONE TEIXEIRA ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ) - Agravado: ROSELY OUVERNEY PEIXOTO ( Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D ).\r\n\r\n73 - 0098100-05.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renata Sfirri ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n74 - 0098500-33.2009.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Agravado: Luiz Augusto da Costa Jacinto de Castilho ( Adv. Carlos David Rodrigues de Sousa RJ 129211 D ).\r\n\r\n75 - 0102900-69.1999.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Agravado: SORVETERIA CÊ QUE SABE LTDA.-ME ( Adv. Monica do Lago Rossi RJ 68938 D ).\r\n\r\n76 - 0108000-54.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ilva Lopes Francisco ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Jorge Luiz Lopes Francisco ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Jose Antonio Lopes Francisco ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Ronaldo Lopes Francisco ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ) - Recorrido: J Macedo Alimentos S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n77 - 0122200-15.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Erika Cabral Leal Ferreira ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n78 - 0126000-07.2008.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Erick de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Erick de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n79 - 0129300-97.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Augusto Horta ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade RJ 130832 D ) - Recorrido: Jose Augusto Horta ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade RJ 130832 D ).\r\n\r\n80 - 0133200-75.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Orbital SP Inf. Com. Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), BANCO CITICARD SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), CONTAX S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Robson Lozorio de Lima ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n81 - 0134700-88.1998.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: RICARDO MIGUEL TELLES ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ).\r\n\r\n82 - 0138400-38.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Monique de Oliveira Cardoso ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Companhia Brasileira de Multimídia S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Monique de Oliveira Cardoso ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Multimídia S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n83 - 0138900-22.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telerj Celular (VIVO S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: LUIZ JAQUES HAUS ( Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 75008 D ).\r\n\r\n84 - 0139600-60.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Frederico Lopim dos Santos Oliveira ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n85 - 0147800-03.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Amaro Manhaes Alves ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ) - Recorrido: Solplus Distribuidora Ltda., Cera Luminosa Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Renata Guerra de Morais Benigno RJ 101075 D ).\r\n\r\n86 - 0149700-86.1996.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ERNANI CASSIANO BENTO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ERNANI CASSIANO BENTO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n87 - 0160800-35.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Antônio Moises Santos do Nascimento ( Adv. Carlos Eduardo Cabral RJ 90699 D ).(VOTAÇÃO INICIADA)\r\n\r\n88 - 0162500-98.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Waldemar dos Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Cecília Gomes de Lima ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Carlos Cardoso da Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Carlos Cerqueira de Albuquerque Galvão ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Carlos Roberto Resende Valle ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho RJ 104872 D ).\r\n\r\n89 - 0176900-66.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sonia Maria Rosa da Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), Instituto Educacional Ernani Araújo ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Instituto Educacional Ernani Araújo ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Sonia Maria Rosa da Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n90 - 0222600-28.1997.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ELINO MACHADO POLESSA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR ( Adv. Silvia Borges Ferrenho RJ 79076 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n91 - 0232700-42.1990.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA ( Adv. Sonia Regina Gomes Martins RJ 76292 D ) - Agravado: FRANCISCO JISE DE SOUZA ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n92 - 0234100-73.1990.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Gilberto Ferreira da Silva - Agravado: Gilberto Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), AQUILES ROMAR, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n93 - 0274800-02.2005.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Josafa de Jesus de Souza Nunes ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), Socorro Costa Ltda ( Adv. Joao Vieira Nunes Neto RJ 29660 D ) - Recorrido: Socorro Costa Ltda ( Adv. Joao Vieira Nunes Neto RJ 29660 D ), Josafa de Jesus de Souza Nunes ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Abril de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1661671" ] } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": { "Atos": { "1659106": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000109-63.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Alexandre de Oliveira ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001505-04.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Diego da Silva Angelo ( Airton da Silva Alves RJ160690D ), - Recorrido : L Acqua Piscinas Ltda. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, conhecer do apelo do autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir os pedidos de retificação da CTPS (item 15, fl. 79) e pagamento de diferenças salariais e seus consectários, na forma exposta nos itens 4 usque 9 de fls. 77/78, diferenças dos haveres resilitórios, do FGTS e do seguro desemprego, estas na forma indenizada (segunda parte dos pedidos 10, 11 e 12 de fl. 79), na forma da fundamentação. Mantém-se os valores fixados na sentença a título de condenação e custas, invertido o ônus da sucumbência. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindo-se o vale-transporte indenizado (Súmula 9 do TRT-1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT-1ª Região). As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região). Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000709-22.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Novo Canto Ltda. ( Fabio Pelegrineti Lourenco RJ62189D ), - Recorrido : Helena Arco de Almeida ( Jose Silvano Mattos Cardozo RJ138515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, anular a sentença de primeiro grau e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho, para reabertura da instrução processual, com oitiva da autora em depoimento pessoal, prosseguindo o feito como de Direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000289-20.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Walmart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Alexandre da Silva ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação: a) a projeção dos repousos semanais remunerados - já majorados pela projeção das horas extras - no cálculo das demais verbas e b) as diferenças salariais decorrentes da substituição ocorrida em agosto de 2008, postulada no item I do libelo, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 8.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000960-30.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Raquel Guaraciaba Silva Ferraz ( Soraya Andrade de Oliveira RJ117156D ), Rede Dor São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Raquel Guaraciaba Silva Ferraz ( Soraya Andrade de Oliveira RJ117156D ), Rede Dor São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da autora e, por unanimidade, dar provimento ao da ré para afastar a condenação ao pagamento de horas extras, acarretando a improcedência do feito, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência. Isenta a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000970-72.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME ( Vivian Dayse Alves Costa RJ140167D ), Peugeot Citroën do Brasil S.A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), Ricardo Mendes ( Rui Santos Reis RJ95638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para exonerar a reclamada recorrente MRS Logística S.A. da condenação à indenização por danos morais, mantida em relação às demais rés, ficando retificados os valores fixados em primeiro grau à condenação e custas para, respectivamente, R$ 17.500,00 e R$ R$ 350,00, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Paulo Maltz.\r\n\r\nProcesso: 0000003-46.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Marcelo Najjar Abramo SP211122D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Wanderson de Souza Paulino ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Josias da Silva Cabral ( Alcione Lopes Teixeira Krieger RJ152699D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso interposto por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001524-45.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lucianna Nunes de Carvalho Paladini ( Claudia Silva da Cruz RJ68412D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001542-37.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hugo Oliveira dos Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ( Antonio Braga Bittencourt RJ116624D ), Maxplast Comércio de Descartáveis Ltda. ME ( Antonio Braga Bittencourt RJ116624D ), Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. EPP ( Antonio Braga Bittencourt RJ116624D ), Impact Plast C M F da Silva Mattos ME ( Antonio Braga Bittencourt RJ116624D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Almir Amancio Evangelista ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Conten Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0029400-35.2005.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Alessandro Bertolino dos Santos ( Luciane Carreiro Vieira RJ106018D ), - Agravado : Auto Viacao Pirai Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença que declarou extinta a execução, determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que prossiga sua regular tramitação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001489-17.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fabiano Marques da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001215-80.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paola Falcão Farias ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza salarial da verba correspondente ao intervalo intrajornada suprimido, a qual deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais, nos termos da fundamentação. Ressalvado o entendimento pessoal do Juiz Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao uso do banheiro. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Tatiana Cristina de Santana.\r\n\r\nProcesso: 0091500-24.2007.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carlos Eduardo Cavalcante Quintanilha ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Sonia Sodre de Araujo RJ60579D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Construtora de Redes Eletricas Nordeste Ltda ( Sonia Sodre de Araujo RJ60579D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que o adicional de periculosidade deferido ao autor, ante sua habitualidade, deve refletir sobre adicional noturno, horas extras, salários trezenos, férias + 1/3 e FGTS, referentes ao período de 01/09/2005 a 19/06/2006 , nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000267-60.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro ( Ana Luisa Ullmann Dick RS29560D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000815-75.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rodrigo Moura do Nascimento ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: incluir na condenação o pagamento dos dez dias de férias não gozados relativos ao período aquisitivo 2006/2007. Tudo na forma da fundamentação. Por ainda compatíveis, mantêm-se os valores fixados na sentença a título de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001505-44.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fernanda Ribeiro dos Santos de Araujo ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Luana da Silva Eiras ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Luana da Silva Eiras ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da ré, no que tange ao tópico \"DA TUTELA ANTECIPADA\"; conhecer dos demais itens dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação as horas extras e consectários, bem como a indenização por danos morais, e, por unanimidade, negar provimento ao da autora, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré. Ressalvado o entendimento pessoal do Juiz Leonardo da Silveira Pacheco. A representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo desprovimento ao recurso da ré quanto ao dano moral. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0156800-41.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria de Fatima de Souza Cardozo ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000177-25.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bruna de Almeida ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Recorrido : Menina Linda Modas Ltda ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hugo dos Anjos Barros ( Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ68748D ), Adriano de Melo da Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Hugo dos Anjos Barros ( Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ68748D ), Adriano de Melo da Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1659106" ], "1659110": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0156800-41.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Maria de Fatima de Souza Cardozo\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 308/310-v. que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2007.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Almir Amancio Evangelista\r\n\r\nAgdo: Conten Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conten Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 53/54-v. que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659110" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "76ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1661007": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 14/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho , Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 20010-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva da Costa Adv.: Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB.: RJ 68074 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. FRANCISCO SPINOLA Adv.: Soraya Pereira Ribeiro OAB.: RJ 128422 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Todos os automóveis sem movimentação e em péssimo estado de conservação, cada um avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliação R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Engenho Velho, 1075, RJ avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Engenho Velho, 1075, RJ, Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000429-61.2012.5.01.0076 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walmor dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - cada uma avaliada em R$ 1.000,00. Totalizando R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua visconde de inhaúma, 37, Rio de Janeiro, 20091-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000078-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento Silva Adv.: Alex Pereira Chagas OAB.: RJ 132031 D\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - marca CTRBZ, modelo 275/8, aros 22,5 (novos), avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, RJ. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, RJ., Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001250-02.2011.5.01.0076 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Clínica Três Rios Ltda. , Hilda Alves de Andrade , Renato Alves de Andrade \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - com tela Led, marca Proview, avaliados em R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Três Rios, 563, RJ. avaliado em 81.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Três Rios, 563, RJ., Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 81.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661007" ], "1661624": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 16/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 20/05/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio,, nº 132, 10º andar,, Centro,, Rio de Janeiro, 20010-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000108-89.2013.5.01.0076 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fábio José dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quatro arquivos de Aço para pastas suspensas tipo Padrão, com quatro gavetas. Baixo estado de conservação. Avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontim, 176, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\navaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paulo de Frontim, 176, Rio Comprido, RJ., Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nProcesso: 0000337-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bitencourt e Outros. Adv.: Deise Pinheiro Barboza OAB.: RJ 52006 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um Veículo VW/Kombi, MCS/ Caminhoneta, Gasolina, GNV, 2003/2003, Branca, Placa LOS 4263, RENAVAM 806468599, Chassi 9BWGB07X13PO14213, em regular estado de conservação. Total da Avaliação R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Ernani Cardoso, 21, RJ. avaliado em 13.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ernani Cardoso, 21, RJ., Centro, Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661624" ], "1661651": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Leilão - 16/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho , Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 20010-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva da Costa e Outros. Adv.: Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB.: RJ 68074 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. FRANCISCO SPINOLA e Outros. Adv.: Soraya Pereira Ribeiro OAB.: RJ 128422 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um automóvel GM Caravam, cor branca, placa LHT 7614; Um automóvel Kombi WK, cor bege, placa LHO 4174; Um automóvel Kombi, cor branca, placa LAB 1509; Todos os automóveis sem movimentação e em péssimo estado de conservação, cada um avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliação R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Engenho Velho, 1075, RJ. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Engenho Velho, 1075, RJ, Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000429-61.2012.5.01.0076 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walmor dos Santos Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 50 Caixas Plásticas, cada uma avaliada em R$ 1.000,00. Totalizando R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua visconde de inhaúma, 37, Rio de Janeiro, 20091-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000078-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento Silva e Outros. Adv.: Alex Pereira Chagas OAB.: RJ 132031 D\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1) 06 Pneus para ônibus marca CTRBZ, modelo 275/8, aros 22,5 (novos), avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, RJ. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, RJ., Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001250-02.2011.5.01.0076 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Clínica Três Rios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 03 Monitores Cardíacos, com tela Led, marca Proview, avaliados em R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Três Rios, 563, RJ. avaliado em 81.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Três Rios, 563, RJ., Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 81.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661651" ] } } }, "Queimados": { "1ª VT/Queimados": { "Atos": { "1661682": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002011-17.2010.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001997-90.2011.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153800-97.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira de Amorim Bastos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Japeri [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Japeri\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002068-98.2011.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi \r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0024100-15.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO SALATIEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1661682" ], "1661683": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001316-83.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Fernandes da Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Goudard de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/05/2014, às 08:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da audiência especial designada para a data acima. \r\n\r\nId: 1661683" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1660973": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 14/04/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2014 às 11:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/05/2014 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0225000-42.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE LOPES DE JESUS Adv.: Hilario Ibrahim OAB.: RJ 71437 D\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Educacional e Recreativ Jose Rufino , Altamiro Muniz (Espólio de, representado por Cleonice Gomes dos Santos) Adv.: Jose Alfredo Ferreira OAB.: RJ 70673 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº 10 da quadra 24 e respectiva edificação da Rua Pires, situada na Vila Zulmira - Eden - no 3º Distrito deste Município, devidamente registrado no livro 2-G, fl 247, na matrícula 3490 e\r\n\r\navaliado em 35.000,00\r\n\r\n2 - IMÓVEL E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO “LOTE DE TERRENO Nº 19-A, MEDINDO 2,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA PIRES DO RIO, 10,50 METROS NA LINHA DOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 44, 30,00 METROS PELO LADO DIREITO CONFRONTANDO COM O LOOTE 19-B, E PELO LADO ESQUERDO EM TRÊS SEGMENTOS; O PRIMEIRO DE 15,00 METROS, O SEGUNDO DE 8,50 METROS, AMBOS CONFRONTANDO COM O OTE 19, E O TERCEIRO DE 15,00 METROS CONFORNTANDO COM O LOTE 18, COM A AREA DE 180,00M², DISTANDO 19,225 METROS DA ESQUINA DA RUA CELIA REGINA PELO LADO DIREITO “REGSITRADO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI, AVALIADO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS); IMÓVEL E RESPECTIVO EDIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO “LOTE DE TERRENO DE Nº 30-A DA QUADRA 24, MEDINDO 10,00M DE FRENTE PARA A TRAVESSA JATHAY, PELOS FUNDOS 10,00M CONFRONTANDO COM A PARTE DO LOTE 9 PELO LADO DIREITO, 25,00M CONFRONTANDO COM OS LOTES Nº 07 E 08 E PELO LADO ESQUERDO, 25,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 30-B, COM ÁREA DE 250,00M², SENDO OS LOTES CONFRONTANTES DE PROPRIEDADE DOS VENDEDORES OU SUCESSORES, DISTANDO 25,00M PELO LADO DA RUA PIRES DO RIO,SITUADO EM EDEN, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO” REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI, AVALIADO EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS); IMÓVEL E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO “LOTE DE TERRNO Nº 10DA QUADRA 24, QUE MEDE 12,00M DE FRENTE PAR AA RUA PIRES DO RIO, IGUAL NA LINHA DOS FUNDOS, POR 38,00M DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 11 DE JOSÉ SANTINONI E 40,00M DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 09 DOS OUTORGANTES VENDEDORES OU SUCESSORES E NOS FUNDOS CONFRONTANDO COM O LOTE 34, DA AV. IPAMERI, OS DEMAIS CONFRONTANTES DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SANTINONI E SUA MULHER ZULMIRA LEITE SANTINONI OU SUCESSORES, DISTANDO 37,00M PELO LADO ESQUERDO DA ESQUINA DA TRAVESSA JATAI, SITUADO NA VILA ZULMIRA. EDEN, 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO, DENTRO DO PERIMETRO URBANO” REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI., AVALIADO EM R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PIRES DO RIO, LOTE 19 C E LOTE 10 DA QDA 24, EDEN, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 435.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660973" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1662150": [ "I - Lei", "LEI Nº 6753 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.048, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA, EM CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O artigo 1º da Lei nº 5.048, de 21 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 1º- Ficam proibidas, no Estado do Rio de Janeiro, cirurgias de cordoblastia, cordotomia ou cordectomia, caudectomia, ergotectomia, conchectomia, onicoplastia ou onicotomia.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por: \r\n\r\nI - Cordoblastia, cordotomia ou cordectomia - Eliminação do latido de cães ou miado de gatos.\r\n\r\nII - Caudectomia - Remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos que se encontram “FORA DO PADRÃO”\r\n\r\nIII - Ergotectomia - Retirada das unhas dos gatos \r\n\r\nIV - Conchectomia - Remoção de parte das orelhas dos cães \r\n\r\nV - Onicoplastia ou onicotomia - Chamada cirurgia no canto da unha. Como consequência, ocorre o agravamento do quadro podoclínico, comprometendo ainda mais a lâmina ungueal (unha).”\r\n\r\n§ 2º- Fica proibida qualquer outra cirurgia que vise alguma das providências enumeradas no parágrafo anterior, salvo nos casos em que o procedimento cirúrgico seja vital para salvar a vida do animal. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º-Acrescente-se o art. 1-A à Lei nº 5048, de 21 de junho de 2007:\r\n\r\n“Art 1º- A Ficam os consultórios veterinários, clínicas veterinárias e hospitais veterinários obrigados a afixar, na sala de recepção, cartaz, com os seguintes dizeres: \"É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários, da cirurgia de cordoblastia, cordotomia ou cordectomia, caudectomia, ergotectomia, conchectomia e onicoplastia.”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2586-A/09\r\n\r\nAutoria da Deputada: Graça Pereira\r\n\r\nId: 1662150" ], "1662151": [ "I - Lei", "LEI Nº 6754 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO \"CAPITAL DO MERGULHO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º Fica declarado o Município de Arraial do Cabo como \"Capital do Mergulho\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 458/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes\r\n\r\nId: 1662151" ], "1662152": [ "I - Lei", "LEI Nº 6755 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nVEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibida aos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigência de valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento ao que dispõe a presente Lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções estabelecidas pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em seu Artigo 56, aplicáveis na forma dos Artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 584-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Atila Nunes\r\n\r\nId: 1662152" ], "1662153": [ "I - Lei", "LEI Nº 6756 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais em professores da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Saúde Vocal do Professor compreenderá ações de caráter preventivo, assegurando-se a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz. \r\n\r\nArt. 3º Ao professor que vier a ter detectada disfonia e/ou problemas vocais, fica assegurado o direito a tratamento médico fonoaudiológico. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 610-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waguinho\r\n\r\nId: 1662153" ], "1662154": [ "I - Lei", "LEI Nº 6757 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS À EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam estabelecidos os procedimentos e normas para a utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser de uso médico e odontológico em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.\r\n\r\nArt. 2º- Os estabelecimentos de que trata esta Lei, além de atenderem às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Secretaria de Vigilância local, deverão ter:\r\n\r\nI - identificação clara e precisa do estabelecimento, de forma que sua finalidade seja facilmente compreendida pelo público.\r\n\r\nII - à disposição da fiscalização:\r\n\r\na)identificação do fornecedor do equipamento.\r\n\r\nb)marca e registro junto à ANVISA.\r\n\r\nc)nota fiscal da aquisição do equipamento.\r\n\r\nd)AFE (autorização de funcionamento da empresa) ao fabricante ou importador validade da Autorização AFE.\r\n\r\nIII - identificação do profissional que fará o procedimento utilizando o raio laser, exposição em local visível do diploma de qualificação, bem como a autorização da Secretaria de Vigilância Sanitária e da ANVISA de que o profissional está treinado e apto para executar os procedimentos.\r\n\r\nIV - documento, para fornecer ao paciente, discriminando a região do corpo em que foi feito o procedimento, a finalidade da aplicação, o equipamento, as ponteiras utilizadas e a potência do raio laser aplicado.\r\n\r\nV - afixado, em local apropriado e visível ao público, o quadro de horário de funcionamento, bem como o nome do responsável pela execução dos procedimentos.\r\n\r\nVI - livro próprio devidamente numerado e paginado, considerando-o como prontuário individual, autenticado na Vigilância Sanitária do Município, contendo informações dos clientes que se submeteram aos procedimentos destes equipamentos com:\r\n\r\na) nome completo, alcunha, idade, sexo, endereço, telefone, numero de documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF);\r\n\r\nb) data dos atendimentos e procedimentos realizados;\r\n\r\nc) indicação da região corpórea submetida ao procedimento.\r\n\r\nVII - arquivo próprio, contendo as autorizações com firma reconhecida dos pais ou responsáveis, para maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos de idade, organizado de tal forma que possa ser objeto de rápida verificação por parte das autoridades sanitárias competentes.\r\n\r\nVIII - livro de acidentes, autenticados na Vigilância Sanitária Municipal, contendo:\r\n\r\na) anotação de acidentes, de qualquer natureza, que envolva o cliente ou o executador dos procedimentos.\r\n\r\nb) anotação de reação alérgica aguda após o procedimento, bem como reação alérgica ou inflamatória tardia comunicada pelo cliente ao responsável pelo estabelecimento;\r\n\r\nc) anotação de complicações que o cliente venha a comunicar ao responsável pelo estabelecimento, tais como: infecção localizada, problemas oftalmológicos, sangramento, queimaduras e outros;\r\n\r\nd) data da ocorrência do acidente.\r\n\r\nArt. 3º- Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata esta Lei devem fixar cartazes ou comprovar que forneceram material para o público, principalmente para paciente, informando sobre os riscos decorrentes da execução dos procedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- A realização do procedimento objeto desta Lei, em menor de 18 (dezoito) anos de idade, fica condicionada à autorização dos pais ou responsável legal.\r\n\r\nParágrafo ÚNICO- O profissional que realizou o procedimento deverá manter a autorização, que trata o caput deste artigo, em arquivo próprio, durante 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 5º- O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Legislação Sanitária do Município que, dependendo da responsabilidade apurada, poderá ser de:\r\n\r\nI - advertência\r\n\r\nII - multa:\r\n\r\na)- no valor de 5.000 UFIRJs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência), quando primário\r\n\r\nb) - no valor de 10.000 UFIRJs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência), quando reincidente\r\n\r\nIII - cassação do alvará de funcionamento. \r\n\r\nArt. 6º- Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação da regulamentação desta Lei, para os responsáveis se adaptarem às exigências estabelecidas.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 975-A/11\r\n\r\nAutoria da Deputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nId: 1662154" ], "1662156": [ "I - Veto Total", "Ofício GG/PL Nº 115 Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de março de 2014, do Ofício nº 74-M, de 26 de março de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 1221-A, de 2012 de autoria do Senhor Deputado Bebeto que, “DISPÕE SOBRE MATERIAL DESCARTÁVEL DE USO PESSOAL EM VIATURAS POLICIAIS NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1221-A/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BEBETO, QUE “DISPÕE SOBRE MATERIAL DESCARTÁVEL DE USO PESSOAL EM VIATURAS POLICIAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, não pude acolhê-lo com a sanção. Pretende-se, através da iniciativa em comento, autorizar o Poder Executivo a obrigar que as viaturas policiais contenham luvas descartáveis para utilização em caso de necessidade de socorro a pessoas feridas.\r\n\r\nA matéria tratada, no entanto, é reservada ao Governador, a quem compete, privativamente, deflagrar o processo legislativo para edição de leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”, em atendimento ao disposto no art. 112, § 1º, II, “d”, da Constituição Estadual. A decisão do Supremo Tribunal Federal esclarece o alcance da norma:\r\n\r\n“É indispensável a iniciativa do Chefe do Poder Executivo (mediante projeto de lei ou mesmo, após a EC 32/01, por meio de decreto) na elaboração de normas que de alguma forma remodelem as atribuições de órgão pertencente à estrutura administrativa de determinada unidade da Federação.” ADI 3.254 - Relator: Min. Ellen Gracie - DJ 02/12/2005.\r\n\r\nJunte-se a isso o fato de que seriam necessários recursos financeiros especificamente destinados à implementação da medida, sem a indicação, no entanto, da correspondente fonte de custeio, providência reservada privativamente ao Governador do Estado, conforme determinação contida no art. 165, I, II, e III, da Constituição Federal.\r\n\r\nNão é demais lembrar, que, em conseqüência desta violação, restou inobservado o preceito do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a realização da estimativa do impacto financeiro na ocorrência novas despesas públicas. \r\n\r\nComo se vê, a proposta em exame configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, amplamente reconhecido pela jurisprudência de nossos Tribunais. \r\n\r\nSendo assim, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1662156" ], "1662155": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 6758 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS NOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os médicos cirurgiões que atuam no âmbito do Estado obrigados a informar ao paciente todos os dados de procedência, incluindo fabricante e numeração do lote, das próteses de silicone a serem implantadas nos pacientes.\r\n\r\nArt. 2º V E T A D O.\r\n\r\nArt. 3º V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1300/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waguinho\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.300/2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGUINHO, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração, fui levado à contingência de vetar os artigos 2º e 3º do presente projeto de lei, oriundo desta Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nO disposto no art. 2º desconsiderou o princípio da separação harmônica dos poderes, consagrado no art. 7º da Constituição Fluminense.\r\n\r\nÉ que o art. 112, § 1º, II, “d” da CERJ estabelece que ao Chefe do Executivo compete, privativamente, a deflagração de processo legislativo que importe na fixação de atribuições a órgãos da Administração Pública, e foi o que fez, equivocadamente, o Poder Legislativo ao determinar que hospitais públicos afixassem placas alertando sobre a obrigatoriedade da informação estabelecida no art. 1º do presente projeto. \r\n\r\nA afixação de placas é ainda uma medida desnecessária da forma como indicada na proposta, ou seja, como meio de garantir a tutela efetiva de direitos já consagrados no Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III e 9º. \r\n\r\nAdemais, relevante consignar que em razão do que dispõe o art. 3º da LICC, a divulgação de direitos que se presumem conhecidos pela sociedade, eis que decorrentes de lei, é medida que fere a idéia da adequada intervenção estatal.\r\n\r\nQuanto ao art. 3º prevê penalidades administrativas e indica a necessidade de respectiva regulamentação posterior. Todavia, os arts. 56 e 57 do CDC já fizeram tais previsões diante da constatação de práticas infrativas consumeristas. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de encaminhar estas razões de veto parcial à nobre Casa de Leis, a fim de que sobre elas delibere. \r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1662155" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1662065": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 44.732 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/1621/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A outorga do PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, instituído pelo Decreto nº 41.969, de 29 de julho de 2009, terá sua edição de 2012/2013 deliberada por uma Comissão Especial designada por Resolução da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - O PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO será concedido à instituições, projetos, ou coletivos que se destacaram no cenário cultural, no âmbito do Estado durante o ano de 2012 e 2013. \r\n\r\n§ 1º - A premiação não terá divisão de categorias visando maior abrangência e respeito à diversidade cultural do estado. \r\n\r\n§ 2º - A escolha dos premiados será baseada nos critérios de relevância, abrangência e representatividade no Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatório que o concorrente seja sediado em qualquer município.\r\n\r\nArt. 3º - O PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO será concedido a 3 (três) pessoas físicas, ou jurídicas por região, sendo, dessa forma, 30 (trinta) premiados no total. \r\n\r\nParágrafo Único - Será adotada a divisão regional do Plano Estadual de Cultura, considerando dez regiões no estado, a saber: \r\n\r\nCosta Verde: Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Itaguaí e Rio Claro; \r\n\r\nMédio Paraíba: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Valença e Volta Redonda;\r\n\r\nBaixada Litorânea: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim; \r\n\r\nCentro Sul: Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras e Rio das Flores; \r\n\r\nNorte: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra; \r\n\r\nSerrana: Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes e Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\nMetropolitana Rio: Rio de Janeiro; \r\n\r\nMetropolitana Baixada: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João do Meriti e Seropédica; \r\n\r\nMetrolitana Leste: Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Tanguá e Maricá.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.733 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM - RECICLARIO - INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/30165/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa PLASTCOMP - INDÚSTRIA DE RESINA TERMOPLÁSTICA LTDA., Inscrição Estadual nº 78.579.110, no Programa de Incentivos para as Indústrias do Setor de Reciclagem - RECICLARIO, instituído pela Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição do Tratamento Tributário Especial de que trata a referida Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O tratamento Tributário Especial somente se aplica ao total do ICMS próprio devido pela empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662065" ], "1662179": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 44.734 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/322/2014, \r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, a Coordenação de Controle de Concessões, com a finalidade de exercer o controle sobre os Contratos de Concessão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- À Coordenação de Controle de Concessões, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, compete:\r\n\r\n1 - prestar assessoramento à Secretaria de Estado de Transportes nos assuntos relacionados aos Contratos de Concessão dos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - acompanhar o fiel cumprimento dos Contratos de Concessão dos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, propondo ações que visem salvaguardar os interesses do Estado, sempre que entender necessário, interagindo com as demais áreas Técnicas da SETRANS;\r\n\r\n3 - emitir parecer técnico em assuntos afetos aos Contratos de Concessão dos Transportes Públicos, respeitadas as atribuições das demais áreas Técnicas da SETRANS, em especial a Assessoria Jurídica do Órgão;\r\n\r\n4 - executar outras atividades relacionadas ao acompanhamento e controle dos Contratos de Concessão, a critério do Secretário de Estado de Transportes. \r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Vera Benvinda Marra Pereira, ID Funcional nº 20709225-9, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, ambos vagos e objetos do Decreto nº 44.125, de 18/03/2013, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social para a Coordenação de Controle de Concessões, ora criada.\r\n\r\nArt. 4º- O Secretário de Estado de Transportes editará os atos regulamentares necessários ao cumprimento do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662179" ], "1662189": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 44.735 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/2344/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nPrédio e respectivo terreno na Rua Matapi, nº 45, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 17,10m de frente para a Rua Matapi, 17,35 de largura nos fundos, 20,51m de comprimento pelo lado direito e 22,10 de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o nº 33 da Rua Matapi, pelo lado esquerdo com o Lote 130 do PAL nº 7898 e nos fundos com terreno do prédio nº 85 da Rua Alberto Hass, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 51936, Livro 2-O, fl. 168. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.736 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/2346/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nImóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 73.456, L 2/x, fls. 183, designado por galpão e respectivo terreno situado na Rua Matapi nº 50, na Freguesia do Engenho Novo, terreno designado por lote 135. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.737 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/2347/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nImóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 47.269, L 2/N, fls. 151, designado por prédio e respectivo terreno situado na Rua Viúva Cláudio nº 149, na Freguesia do Engenho Novo. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.738 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/2348/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nImóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 79097. Rua Matinoré nºs 88 e 88/A, prédios e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 2,00m em reta, mais 36,15m em curva interna, mais 27,00m em reta, fundos 3,25m mais 28,07m e 30,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 274, à esquerda com o lote 269 e, nos fundos com o lote 268, com frente para a Rua Matipó e parte dos lotes 267 também com frente para a rua Matipó. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.739 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/2349/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nGalpão e respectivo terreno situado na Rua Matinoré nº 76, esquina da rua Matipó, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno designado por lote 129, 48,80m de frente em 03 linhas, sendo a 1ª da 14,25m de frente para a Rua Matinoré, outra de 12,25m de frente para a curva da concordência dos citados alinhamentos e a última de 22,30m com frente para a Rua Matipó; 30,00m de comprimento pelo lado direito e 10,20m de comprimento na linha dos fundos, confronta pelo lado direito com o lote 270, pelo esquerdo na linha de 22,30m com a Rua Matipó, para onde também faz frente e, pela linha dos fundos com o lote 268, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 4047, Livro 2-A, fl. 209. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.740 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/2350/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nPrédio e terreno, no alinhamento da via pública e situado na Rua Matipó nº 19, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno 22,00m de frente para a rua Matipó, em duas linhas, sendo a 1ª de 14,50m e a 2ª de 7,70m e de comprimento pelo lado direito 38,27m e pelo lado esquerdo 33,38m, confronta a direita com os lotes 269, 271 e 270, sendo os três primeiros da vendedora e o penúltimo da firma Ferragens Irlin Ltda, e a esquerda com o lote 267, também da vendedora, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 03490, Livro 2-A, fl. 106. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662189" ], "1662191": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 44.741 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 79.593.128,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014 e E-04/047/223/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 79.593.128,97 (setenta e nove milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662191" ], "1662192": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n504.503\r\n\r\n469.181\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n184.300\r\n\r\n176.796\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n14.891\r\n\r\n14.869\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.567.788\r\n\r\n18.994.533\r\n\r\nId: 1662192" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1662180": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Diretor Geral de Administração e Finanças GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5010163-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-26/001/144/2014.\r\n\r\nId: 1662180" ], "1662177": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/11902/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, LEONARDO COUPEY MENDES, matrícula nº 24/004.519-5, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/248/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, ALEX ALVES DE SOUZA, matrícula nº 24/004.259-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 15 de janeiro de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/12301/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, SÉRGIO LUIS MENDONÇA, matrícula nº 24/004.366-1, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/11814/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, MARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 24/004.504-7, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, in ciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 1662177" ], "1662183": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/028/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de abril de 2014, os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1. PARA CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.501\r\n\r\nID Func.: 0006115209\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCELO GISLER\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.981\r\n\r\nID Func.: 0026045346\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.475\r\n\r\nID Func.: 0005718180\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nFÁBIO FARIA FEITOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.656\r\n\r\nID Func.: 0026352869\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nWILLIAM VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.672\r\n\r\nID Func.: 0026531771\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nSIDNEI FERNANDES DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.452\r\n\r\nID Func.: 0020257775\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nERNANI DA MOTA LEAL (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.983\r\n\r\nID Func.: 0026876213\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL JUNIOR (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.498\r\n\r\nID Func.: 0006115187\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCELLO SILVA DA COSTA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.464\r\n\r\nID Func.: 0006115110\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.977\r\n\r\nID Func.: 0006099351\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nEDMUNDO BRAGA MARTINS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.937\r\n\r\nID Func.: 0006115373\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nALEXANDRE NUNES SALES\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.484\r\n\r\nID Func.: 0005719232\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMÁRCIO CLÁUDIO CAETANO SIQUEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.510\r\n\r\nID Func.: 0006115233\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.470\r\n\r\nID Func.: 0026559862\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nSILVIO LOPEZ NOVAIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.985\r\n\r\nID Func.: 0026446413\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nEDNARDO RAMOS DOS REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.953\r\n\r\nID Func.: 0026048540\r\n\r\n1.3. PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nTHAÍS ROSANA GOMES MACEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.932\r\n\r\nID Func.: 0026459329\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICOS\r\n\r\n2.1.1. PARA CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.901\r\n\r\nID Func.: 0026514362\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nSUEO MIZUMOTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.318\r\n\r\nID Func.: 0032318731\r\n\r\n2.1.2. PARA TENENTE CORONEL BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO BORGES BRAGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.315\r\n\r\nID Func.: 0026521954\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nARMANDO WAGMAN\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.570\r\n\r\nID Func.: 0032317484\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMÁRCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.573\r\n\r\nID Func.: 0025827219\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nANA CRISTINA EBRENZ DA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.597\r\n\r\nID Func.: 0032317743\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.886\r\n\r\nID Func.: 0026658437\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMARCUS DELFRARO DE PAULA CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.880\r\n\r\nID Func.: 0026473577\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nCID NELATON ALVES FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.303\r\n\r\nID Func.: 0026660547\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLEONARDO CASTRO NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.284\r\n\r\nID Func.: 0026660849\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nADRIANO SAMPAIO ZAQUINE\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.712\r\n\r\nID Func.: 0026647320\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nMÁRCIO RUFINO GAZEM DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.955\r\n\r\nID Func.: 0026654610\r\n\r\n2.1.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROSEANE DAS SILVA FONTANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.261\r\n\r\nID Func.: 0005595053\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARIANA BIZZO NETTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.248\r\n\r\nID Func.: 0032309716\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE SANTANNA SABINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.283\r\n\r\nID Func.: 0032319720\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE FARIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.273\r\n\r\nID Func.: 0026630648\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRCIO MACRI DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.302\r\n\r\nID Func.: 0026632969\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.299\r\n\r\nID Func.: 0026632365\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEDNA MARIA DE QUEIROZ (Ag) \r\n\r\nRG\r\n\r\n28.336\r\n\r\nID Func.: 0026028719\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.310\r\n\r\nID Func.: 0026636441\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nELISABETE PEDRA DE MATOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.340\r\n\r\nID Func.: 0025821571\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nGINA SGORLON\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.319\r\n\r\nID Func.: 0026511053\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nRAQUEL BACELLAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.308\r\n\r\nID Func.: 0026638720\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nJOSIANI BASTOS GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.347\r\n\r\nID Func.: 0025848020\r\n\r\n2.1.4. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL GABRICH\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.488\r\n\r\nID Func.: 0042774080\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nADRIANA VILLAR TEIXEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.520\r\n\r\nID Func.: 0043389350\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLYVIA CRISTINA CARDOZO KALIL\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.522\r\n\r\nID Func.: 0043391524\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPRISCILA VIAN FORAIN DE LIMA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.523\r\n\r\nID Func.: 0043391940\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSE GUILHERME SILVA COUTINHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.524\r\n\r\nID Func.: 0043391192\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFLAVIA CURTY ABIDO CHAVES LOUREIRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.525\r\n\r\nID Func.: 0043393659\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nHELOISA LIMA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.528\r\n\r\nID Func.: 0043180426\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOAO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTAO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.533\r\n\r\nID Func.: 0042417058\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARIEN DE LIMA SIQUEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.534\r\n\r\nID Func.: 0043394515\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nHEVÂNIA MARA VAZ RICARDO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.537\r\n\r\nID Func.: 0043391079\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPATRICIA FABRICIO GUERRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.539\r\n\r\nID Func.: 0030795370\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.541\r\n\r\nID Func.: 0043393039\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALINE BRANDAO GUIMARÃES RODRIGUES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.543\r\n\r\nID Func.: 0043389899\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO DI IULIO RIZKALLA CORREA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.544\r\n\r\nID Func.: 0043394825\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARIA CHRISTINA TAVARES VALENTE FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.547\r\n\r\nID Func.: 0043391648\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA FARIA MOURA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.549\r\n\r\nID Func.: 0043392059\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.551\r\n\r\nID Func.: 0043390013\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ARAUJO DE MONTALVÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.552\r\n\r\nID Func.: 0043391168\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nESTELA MARTINS DA COSTA CARVALHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.553\r\n\r\nID Func.: 0043390323\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCELO CARDOSO FIGUEIREDO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.556\r\n\r\nID Func.: 0043400540\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALEXANDRE DE BUSTAMANTE PALLOTTINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.557\r\n\r\nID Func.: 0043392504\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nKELLY DE AVELAR PEREIRA DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.560\r\n\r\nID Func.: 0043391303\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA COUTO JORDY MACEDO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.562\r\n\r\nID Func.: 0043390382\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFERNANDA CABRAL DE SÁ BUGARIN (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.563\r\n\r\nID Func.: 0043390374\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO MESQUITA CHITA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.565\r\n\r\nID Func.: 0043394604\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARIA CLARA DE CARVALHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.567\r\n\r\nID Func.: 0043391699\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARIO CHAVES LOUREIRO DO CARMO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.576\r\n\r\nID Func.: 0043394540\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.577\r\n\r\nID Func.: 0043393373\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARIANA FRANÇA DA CUNHA E SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.578\r\n\r\nID Func.: 0043391818\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANDREA MACIEL ESSINGER\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.580\r\n\r\nID Func.: 0043393152\r\n\r\n2.2. DENTISTAS\r\n\r\n2.2.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nANA RITA BARCELOS ALVES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.723\r\n\r\nID Func.: 0005752221\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nSAMYRA NAKED\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.548\r\n\r\nID Func.: 0026315670\r\n\r\nTen Cel BM\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES MONTEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.574\r\n\r\nID Func.: 0026032139\r\n\r\n2.2.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nSIMONE MENDES BOTELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.312\r\n\r\nID Func.: 0025837931\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nLIA CUROPOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.356\r\n\r\nID Func.: 0006118933\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nPAULO ROBERTO REZENDE VENTURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.316\r\n\r\nID Func.: 0026502755\r\n\r\n2.2.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DIB MARINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.488\r\n\r\nID Func.: 0025821040\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DE DEUS ABAD\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.484\r\n\r\nID Func.: 0026404990\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nTHAIS SILVEIRA RUIZ BICHLER\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.534\r\n\r\nID Func.: 0025867539\r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES\r\n\r\n3.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nWAGNER TOLEDO MOREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.058\r\n\r\nID Func.: 0026175924\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nCLAUDIO MACHADO POMBAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n23.056\r\n\r\nID Func.: 0026198720\r\n\r\n2 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista a publicação do Decreto nº 43.454 de 07 de fevereiro de 2012, com validade a contar de 21 de Abril de 2014, os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RAMOS \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.015\r\n\r\nID Func.: 0042796520\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nALAN DA COSTA TAVARES \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.002\r\n\r\nID Func.: 0042793491\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCLEIDSTON MACIEL MACHADO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.021\r\n\r\nID Func.: 0042796504\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRUAN CARLOS GASIGLIA DO AMARAL \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.024\r\n\r\nID Func.: 0042797012\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES AZEVEDO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.005\r\n\r\nID Func.: 0042793602\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.038\r\n\r\nID Func.: 0042796482\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL COSTA DA PAZ \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.010\r\n\r\nID Func.: 0042796598\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVITOR DA SILVA LINO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.032\r\n\r\nID Func.: 0042797217\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFELIPE DANIEL CARVAJAL PEREIRA \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.011\r\n\r\nID Func.: 0042796610\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMAURO DE ATAIDES CARDOSO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.008\r\n\r\nID Func.: 0042793670\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nDIEGO FERREIRA MACHADO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.000\r\n\r\nID Func.: 0042793343\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFÁBIO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nRG\r\n\r\n31.515\r\n\r\nID Func.: 0006144462\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nANNDRIO LUIZ DO COUTO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.031\r\n\r\nID Func.: 0042797195\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSAMIR ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.030\r\n\r\nID Func.: 0042796474\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nNILSEN RAMIL BONIFÁCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.007\r\n\r\nID Func.: 0042793653\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS FERRÃO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.003\r\n\r\nID Func.: 0042793521\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.036\r\n\r\nID Func.: 0042797292\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO NUNES \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.004\r\n\r\nID Func.: 0042793548\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nRODRIGO PACHECO DE MELO ALCANTELADO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.006\r\n\r\nID Func.: 0042793610\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSILVIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.012\r\n\r\nID Func.: 0042796636\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DIAS \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.019\r\n\r\nID Func.: 0042796849\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nFAGNER DE JESUS ANDRADE \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.017\r\n\r\nID Func.: 0042796741\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nARLINDO DA MATTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.014\r\n\r\nID Func.: 0042796717\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nVICTOR MARQUES DA SILVA ALVES \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.028\r\n\r\nID Func.: 0042797179\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nIGOR CAMPOS BACELAR \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.037\r\n\r\nID Func.: 0042797314\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nSANDRO FREITAS CERQUEIRA \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.022\r\n\r\nID Func.: 0042796903\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nTHIAGO BARROCAS \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.018\r\n\r\nID Func.: 0042798981\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMÁRCIO NASCIMENTO SOARES \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.023\r\n\r\nID Func.: 0042796962\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. ASSISTENTES SOCIAIS\r\n\r\n2.1.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nGLEICY DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.855\r\n\r\nID Func.: 0006156290\r\n\r\n2.2. NUTRICIONISTAS\r\n\r\n2.2.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA DO VALE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.865\r\n\r\nID Func.: 0020837275\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nSÍLVIA HELENA VIANNA LANDIN (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.866\r\n\r\nID Func.: 0006156398\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nROSANA DE FIGUEIREDO FRANÇA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.868\r\n\r\nID Func.: 0006156401\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nANA CARLA SOARES MONTEIRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.867\r\n\r\nID Func.: 0041376722\r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.072\r\n\r\nID Func.: 0025950452\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n05.556\r\n\r\nID Func.: 0026587742\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nROBERTO WILSON LEITE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.013\r\n\r\nID Func.: 0026498650\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS DE SOUZA SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.421\r\n\r\nID Func.: 0025934813\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nEDMILSON ROCHA FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.120\r\n\r\nID Func.: 0026502267\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nAGNALDO FRANCISCO RAMOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n05.204\r\n\r\nID Func.: 0025959565\r\n\r\n3.2. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.955\r\n\r\nID Func.: 0026538750\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOAO ANGELO SANTOS PEREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.339\r\n\r\nID Func.: 0026038161\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.202\r\n\r\nID Func.: 0025990055\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nWILLIAM GUILHERME SOARES DIAS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.540\r\n\r\nID Func.: 0026309629\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO GOMES MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.902\r\n\r\nID Func.: 0026651645\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJOSE MARCOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.330\r\n\r\nID Func.: 0025988247\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nHÉLIO FELIPE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.495\r\n\r\nID Func.: 0026539250\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nCARLOMAN GOMES ORNELLAS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.746\r\n\r\nID Func.: 0041420837\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA ALVES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.454\r\n\r\nID Func.: 0025830546\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMAURÍCIO DA COSTA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.069\r\n\r\nID Func.: 0025992260\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMARCIO MAGDINIER GOMES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.907\r\n\r\nID Func.: 0026010933\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BEZERRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.483\r\n\r\nID Func.: 0025954415\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nEDMILSON DA CONCEIÇÃO MENDANHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.972\r\n\r\nID Func.: 0026854414\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nROBERTO COSTA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.963\r\n\r\nID Func.: 0026108054\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nELIAS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.480\r\n\r\nID Func.: 0025824619\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nEDSON COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.876\r\n\r\nID Func.: 0026715414\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPEDRO PAULO DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.247\r\n\r\nID Func.: 0006105521\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nGESSÉ LÚCIO DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.285\r\n\r\nID Func.: 0026809540\r\n\r\n3.3. PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ CLEUDES LINHARES DE CARVALHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.227\r\n\r\nID Func.: 0026039117\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMÁRCIO NEVES DO VALLE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.370\r\n\r\nID Func.: 0032143460\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGEMILCO SILVA DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.395\r\n\r\nID Func.: 0026277182\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCELLO GERVASIO THADEU RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.149\r\n\r\nID Func.: 0009450548\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFÁBIO LUIS LIMA BARBOSA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.851\r\n\r\nID Func.: 0006101089\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA ALEIXO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.780\r\n\r\nID Func.: 0026605481\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MARTINS DE MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.567\r\n\r\nID Func.: 0026029529\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SÁ FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.679\r\n\r\nID Func.: 0026631741\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nGEORGE WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.172\r\n\r\nID Func.: 0009960074\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSILVIO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.236\r\n\r\nID Func.: 0026275457\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIO CÉSAR DA COSTA TORRES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.421\r\n\r\nID Func.: 0026279231\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEVALDO ROSA BOMFIM (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.294\r\n\r\nID Func.: 0006102387\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FÉLIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.305\r\n\r\nID Func.: 0026129353\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ ERNALDO DE FRANÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.176\r\n\r\nID Func.: 0026892383\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MUNIZ DE MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.273\r\n\r\nID Func.: 0006099866\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCIO TADEU CRUZ E SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.167\r\n\r\nID Func.: 0026522462\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nBRUNO CÉSAR COSTA XAVIER\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.249\r\n\r\nID Func.: 0026656086\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJEOVÁ GOMES DE MENEZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.122\r\n\r\nID Func.: 0020299281\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARCOS GUTTEMBERG DA SILVA LAZZARINI\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.337\r\n\r\nID Func.: 0006111440\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nHÉLIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.192\r\n\r\nID Func.: 0025986520\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nMARIO LUIS LARRUBIA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.354\r\n\r\nID Func.: 0026242770\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSERGIO MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.557\r\n\r\nID Func.: 0026597748\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOSÉ WAGNER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.589\r\n\r\nID Func.: 0025975943\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.892\r\n\r\nID Func.: 0026309440\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLOS WANDERLEY DA COSTA DE JESUS DUARTE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.961\r\n\r\nID Func.: 0026271150\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nEDILBERTO SILVESTRE PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.475\r\n\r\nID Func.: 0026756536\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELIAS CORREA DE ORNELAS \r\n\r\nRG\r\n\r\n11.340\r\n\r\nID Func.: 0008808848\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOÃO ELDER TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.225\r\n\r\nID Func.: 0026017601\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA ALONSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.869\r\n\r\nID Func.: 0026607115\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLINCOLN MEIRELES TOMAZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.507\r\n\r\nID Func.: 0026523680\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJÚLIO DOS SANTOS GONÇALVES CONRADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.872\r\n\r\nID Func.: 0006118330\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLÁZARO CEZAR MESQUITA SANTANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.424\r\n\r\nID Func.: 0026626624\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSÉRGIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.439\r\n\r\nID Func.: 0026653664\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nLUÍS MAGNO ARAUJO E SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.536\r\n\r\nID Func.: 0025969048\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.343\r\n\r\nID Func.: 0020277369\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJOÃO GERALDO EMMERICK\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.311\r\n\r\nID Func.: 0026735954\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFLAVIO BOMFIM DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.454\r\n\r\nID Func.: 0026348012\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLOS HERVAL BARCELLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.100\r\n\r\nID Func.: 0026448149\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.467\r\n\r\nID Func.: 0026433257\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nELTON AUGUSTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.992\r\n\r\nID Func.: 0026012545\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nFERNANDO ABEL MARINHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.357\r\n\r\nID Func.: 0026211238\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nSIDNEI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.717\r\n\r\nID Func.: 0026312174\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.446\r\n\r\nID Func.: 0026122561\r\n\r\n4. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS\r\n\r\n4.1. COMUNICAÇÕES\r\n\r\n4.1.1. PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nJORGE CARDOZO BATISTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.968\r\n\r\nID Func.: 0026086468\r\n\r\nId: 1662183" ], "1662184": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/029/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 5.932 de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de abril de 2014, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1.1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/86\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DOS REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.325\r\n\r\nID Func.: 0020186487\r\n\r\nTen Cel BM QOC/91\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.454\r\n\r\nID Func.: 0020257589\r\n\r\n1.2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.2.1. MÉDICO\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/90\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.697\r\n\r\nID Func.: 0032447841\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/88\r\n\r\nALEXANDRE BARONI\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.585\r\n\r\nID Func.: 0026505460\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/90\r\n\r\nALMIR BRANCO FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.709\r\n\r\nID Func.: 0026654580\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/91\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.349\r\n\r\nID Func.: 0026503557\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/93\r\n\r\nSUSAN MERI BARROS JESUS PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.589\r\n\r\nID Func.: 0026491036\r\n\r\n1.2.2. DENTISTA\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/94\r\n\r\nCARMEN CRISTINA CARVALHO FALCON\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.966\r\n\r\nID Func.: 0026012057\r\n\r\nId: 1662184" ], "1662185": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/030/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista o art. 18 do Decreto - Lei nº 325 de 22 de setembro de 1976, com validade a contar de 21 de abril de 2014 os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n1.1. PARA 2º TENENTE BM \r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nJOCINEI ALVES DE LACERDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.967\r\n\r\nID Func.: 0025878344\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nFÁBIO PIMENTEL BARCELLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.870\r\n\r\nID Func.: 0006123112\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nFLÁVIO RENATO XISTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.937\r\n\r\nID Func.: 0006123457\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ01/90\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.844\r\n\r\nID Func.: 0026668432\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.017\r\n\r\nID Func.: 0026080737\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ09/97\r\n\r\nMARLUS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.472\r\n\r\nID Func.: 0006121357\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ10/85\r\n\r\nGERSON RAPHAEL DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.736\r\n\r\nID Func.: 0026607948\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nJOÃO CARLOS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.389\r\n\r\nID Func.: 0006105971\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ06/AxE/94\r\n\r\nANTONIO SELÃO RANGEL FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.466\r\n\r\nID Func.: 0026627540\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/89\r\n\r\nWANDERLEY MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.460\r\n\r\nID Func.: 0026823080\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/91\r\n\r\nANDERSON CARLOS MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.183\r\n\r\nID Func.: 0026872480\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ02/90\r\n\r\nEDMILSON MENEZES NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.551\r\n\r\nID Func.: 0026046679\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/97\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES AUGUSTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.977\r\n\r\nID Func.: 0006119530\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ11/94\r\n\r\nANA MARIA VIANA DA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.484\r\n\r\nID Func.: 0026636859\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ08/90\r\n\r\nIVANILTON PRAGUER DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.475\r\n\r\nID Func.: 0026621975\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ01/89\r\n\r\nJOSIMAR PONCIANO RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.154\r\n\r\nID Func.: 0026744732\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ11/92\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.151\r\n\r\nID Func.: 0026628945\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/89\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.142\r\n\r\nID Func.: 0026049830\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ09/97\r\n\r\nALEXSANDRE CLÁUDIO COSTA DE MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.694\r\n\r\nID Func.: 0006122353\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ02/97\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.513\r\n\r\nID Func.: 0006121543\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ11/94\r\n\r\nMONICA SANTOS MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.681\r\n\r\nID Func.: 0006117821\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ01/82\r\n\r\nJOSE ADÃO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.301\r\n\r\nID Func.: 0025996045\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ09/89\r\n\r\nCELSO PRATIS BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.405\r\n\r\nID Func.: 0026442159\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/90\r\n\r\nPAULO DAVID RAMOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.101\r\n\r\nID Func.: 0026052679\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ02/89\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA ASSIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.346\r\n\r\nID Func.: 0026116677\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ02/86\r\n\r\nJOSE LUIZ SUVOBIDA DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.459\r\n\r\nID Func.: 0026319039\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ02/86\r\n\r\nIVAN TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.431\r\n\r\nID Func.: 0025990659\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ07/88\r\n\r\nGILSON ARAUJO LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.711\r\n\r\nID Func.: 0026010445\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ03/86\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.417\r\n\r\nID Func.: 0026017830\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ00/89\r\n\r\nCARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.137\r\n\r\nID Func.: 0026048728\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ06/AxE/90\r\n\r\nEVALDO FREITAS SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.325\r\n\r\nID Func.: 0026618940\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ02/89\r\n\r\nEDSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.433\r\n\r\nID Func.: 0032143354\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ07/90\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.819\r\n\r\nID Func.: 0026321556\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ03/86\r\n\r\nADILSON FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.407\r\n\r\nID Func.: 0026117185\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS \r\n\r\n2.1. PARA 2º TENENTE BM \r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ05/97\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LISBOA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.735\r\n\r\nID Func.: 0026071053\r\n\r\nSubten BM\r\n\r\nQ05/83\r\n\r\nNATALICIO DA CONCEIÇAO MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.169\r\n\r\nID Func.: 0026858762\r\n\r\nId: 1662185" ], "1662186": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/122/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de abril de 2014, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG 39.110) ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n(RG 39.113) OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\n\r\n(RG 43.572) OSWALDO BAPTISTA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nII - Promover no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Médico, a contar de 21 de abril de 2014, o Tenente-Coronel PM Médico (RG 53.760) HUMBERTO TINDÓ MAXIMIANO DA SILVA.\r\n\r\nIII - Promover nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de abril de 2014, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\n(RG 43.602)\r\n\r\nELCIO DAMIÃO ALMEIDA DE LIMA \r\n\r\n(RG 43.588)\r\n\r\nMARCIO VAZ LIMA \r\n\r\n(RG 50.901)\r\n\r\nANDRÉ LUIS ARAUJO VIDAL \r\n\r\n(RG 43.609)\r\n\r\nFERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO \r\n\r\n(RG 53.572)\r\n\r\nFERNANDA LUCIA MORAES DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 49.266)\r\n\r\nSAMIR VAZ LIMA \r\n\r\n(RG 43.583)\r\n\r\nRIVALDO DANTAS DE CARVALHO \r\n\r\n(RG 52.838)\r\n\r\nRONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA \r\n\r\n(RG 50.902)\r\n\r\nGILSON CHAGAS E SILVA FILHO \r\n\r\n(RG 49.261)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n(RG 52.787)\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\n(RG 50.927) FRIEDERIK MINERVINI BASSANI\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\n(RG 54.594) \r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\n(RG 56.458)\r\n\r\nROBERTO CHRISTIANO DANTAS \r\n\r\n(RG 56.131)\r\n\r\nHEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA \r\n\r\n(RG 55.534)\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO SILVA \r\n\r\n(RG 56.110)\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO \r\n\r\n(RG 55.560)\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA (Ag)\r\n\r\n(RG 56.097)\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 55.530)\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO \r\n\r\n(RG 54.564) \r\n\r\nFLAVIO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n(RG 56.467) \r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS BASTOS\r\n\r\n(RG 55.545) \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n(RG 56.123) \r\n\r\nANDERSON CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 56.481) \r\n\r\nLUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\n(RG 54.645)\r\n\r\nLEILA MENDES CARVALHO (Ag)\r\n\r\n(RG 54.598)\r\n\r\nMARCELO BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG 54.624)\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PIMENTA\r\n\r\n(RG 54.584)\r\n\r\nREGINA CELIA BAPTISTA LIMA\r\n\r\n(RG 54.602)\r\n\r\nISABEL CRISTINA NONATO DE FARIAS MELO\r\n\r\n(RG 54.633)\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE CASTRO MAIA\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG 72.656)\r\n\r\nODILA INÊS RISSI MAÇÃO \r\n\r\n(RG 72.657)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n(RG 72.684)\r\n\r\nVICTOR FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n(RG 72.699)\r\n\r\nDIEGO SENNA AIADE \r\n\r\n(RG 72.679)\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 72.693)\r\n\r\nCELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES \r\n\r\n(RG 72.640)\r\n\r\nTHAISE FELICIANO CHARLES \r\n\r\n(RG 65.998)\r\n\r\nRENATA DE MORAES MATTOS \r\n\r\n(RG 72.635)\r\n\r\nSERGIO LUIZ STOLL \r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG 67.786)\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n(RG 67.894)\r\n\r\nLUCIANO LOPES ATANES\r\n\r\n(RG 67.796)\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n\r\n(RG 67.862)\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO LOER\r\n\r\n(RG 67.893)\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES BARBOSA (Ag)\r\n\r\n(RG 67.884)\r\n\r\nFLAVIO DE AVILA MARTINS\r\n\r\n(RG 67.844)\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO CORREA\r\n\r\n(RG 65.319)\r\n\r\nATILA WILSON SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 67.858)\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n(RG 67.797)\r\n\r\nTIAGO CABRAL DE SOUSA\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 81.581)\r\n\r\nLEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n\r\n(RG 80.945)\r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n(RG 81.569)\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n(RG 81.576)\r\n\r\nTHOMAZ COSTA MENEZES (Ag)\r\n\r\n(RG 80.967)\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 77.580)\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG 81.553)\r\n\r\nANGELO GOMES CAMPOS\r\n\r\n(RG 81.563)\r\n\r\nMICHEL GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n(RG 81.100)\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n1.7 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, o 2º Tenente PM: \r\n\r\n(RG 88.416) \r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM Médicos: \r\n\r\n(RG 52.505)\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTUS BRITO DE ARAGÃO\r\n\r\n(RG 52.488) \r\n\r\nDAVIS TAUBLIB\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Majores PM Médicos: \r\n\r\n(RG 56.491)\r\n\r\nJOÃO IMPÉRIO MEYRELLES \r\n\r\n(RG 56.501)\r\n\r\nCHRISTIANE LOUREIRO BERGSON \r\n\r\n2.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Majores PM Médicos: \r\n\r\n(RG 56.514)\r\n\r\nANA CLAUDIA PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n(RG 54.686)\r\n\r\nMARCOS JOSÉ VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\n(RG 76.623)\r\n\r\nSANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL \r\n\r\n(RG 76.692)\r\n\r\nROSANA LOPES CARDOSO \r\n\r\n2.5 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\n(RG 76.602)\r\n\r\nRAFAEL MELLO RODRIGUES\r\n\r\n(RG 76.574)\r\n\r\nDAVID BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Capitão PM Médico, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Médicos: \r\n\r\n(RG 89.719)\r\n\r\nMARCEL ALEXANDER RIBEIRO\r\n\r\n(RG 89.281)\r\n\r\nRAQUEL NACIF DE TOLEDO PIZA\r\n\r\n(RG 89.712)\r\n\r\nROZALIA LITEWSKI BEILDECK\r\n\r\n(RG 89.320)\r\n\r\nMIRIAN CRUZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(RG 89.733)\r\n\r\nLEANDRO PRADO CHAVES\r\n\r\n(RG 89.382)\r\n\r\nFERNANDA ERTHAL MOREIRA\r\n\r\n(RG 89.663)\r\n\r\nIVAN BARBOZA ABREU\r\n\r\n(RG 89.316)\r\n\r\nADRIANA LUSTOSA GASPAR\r\n\r\n(RG 89.357)\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO GOMES PACHECO\r\n\r\n(RG 89.329)\r\n\r\nKARINA ELIAS DE MIRANDA PACHECO\r\n\r\n(RG 89.695)\r\n\r\nROBERTA DE CASTRO ROTHSTEIN\r\n\r\n(RG 89.284)\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Tenente-Coronel PM Dentista: \r\n\r\n(RG 49.219)\r\n\r\nROGERIO SOARES BARBOSA \r\n\r\n2.8 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Major PM Dentista: \r\n\r\n(RG 58.632)\r\n\r\nMARICLEA TAVEIRA SZLACHTA\r\n\r\n2.9 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Dentistas: \r\n\r\n(RG 76.799)\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\n(RG 76.824)\r\n\r\nLUCIANA BARROSO DE AZEVEDO \r\n\r\n2.10 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\n(RG 76.814)\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\n2.11 - Ao posto de Major PM Farmacêutico, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Farmacêutico: \r\n\r\n(RG 76.907)\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO DE MELO \r\n\r\n2.12 - Ao posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Enfermeiro: \r\n\r\n(RG 56.610)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NEVES \r\n\r\n2.13 - Ao posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Enfermeiros: \r\n\r\n(RG 56.613)\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SARANDY\r\n\r\n(RG 56.585)\r\n\r\nAPARECIDA DE JESUS DANTAS\r\n\r\n2.14 - Ao posto de Capitão PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Psicólogo: \r\n\r\n(RG 89.627) \r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA VILLARDO\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, o Capitão PM: \r\n\r\n(RG 31.211) \r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM: \r\n\r\n(RG 45.049)\r\n\r\nROGERIO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 33.859)\r\n\r\nANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG 40.668)\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIRA\r\n\r\n(RG 49.426)\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE CARVALHO CONDE\r\n\r\n(RG 52.604)\r\n\r\nLEANDRO HERINGER PONCE\r\n\r\n(RG 49.668)\r\n\r\nJALMIR ALVES FARIA\r\n\r\n(RG 51.417)\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n(RG 46.995)\r\n\r\nCLAUDIO HEBIS PINTO DUTRA\r\n\r\n(RG 40.382)\r\n\r\nRONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEIREDO (Ag)\r\n\r\n(RG 48.039)\r\n\r\nJOCELIO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n(RG 48.738)\r\n\r\nADRIANO IZIDIO DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG 49.014)\r\n\r\nPAULO CESAR SIMÕES\r\n\r\n(RG 42.705)\r\n\r\nHELTON WILLIANS DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n3.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG 45.851)\r\n\r\nGENIANA MARIA SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n(RG 43.271)\r\n\r\nALDIR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(RG 51.270)\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n(RG 42.046)\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n(RG 48.958)\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA GAMA\r\n\r\n(RG 46.103)\r\n\r\nNEUZA MARIA SOUZA DE MORAES\r\n\r\n(RG 44.716)\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 52.359)\r\n\r\nCARLOS FONSECA SOARES\r\n\r\n(RG 40.109)\r\n\r\nWILSON VAZ DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.713)\r\n\r\nVANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 50.764)\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 44.761)\r\n\r\nPAULO ROBERTO AMORIM\r\n\r\n(RG 41.886)\r\n\r\nCLOVIS RODRIGUES (Ag)\r\n\r\n(RG 43.994)\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE SOUZA PAULA\r\n\r\n(RG 51.395)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n\r\n(RG 43.718)\r\n\r\nWILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n(RG 44.045)\r\n\r\nRENATO CLAUDIO DE SOUZA MOEDO\r\n\r\n(RG 43.348)\r\n\r\nJOSÉ CRISANTO DA SILVA\r\n\r\n(RG 48.148)\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n(RG 38.167)\r\n\r\nCID CAVALCANTI ALAOR\r\n\r\n(RG 41.216)\r\n\r\nMARCIO GOMES LOPES\r\n\r\n(RG 52.291)\r\n\r\nAQUILES PERIS XARIFA DA SILVA\r\n\r\n(RG 43.927)\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 43.165)\r\n\r\nRICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 43.627)\r\n\r\nAILTON MARCOS DA SILVA\r\n\r\n(RG 45.318)\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n(RG 49.416)\r\n\r\nEDILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 39.954)\r\n\r\nROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n(RG 42.171)\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n(RG 38.715)\r\n\r\nJOSÉ CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\n(RG 46.761)\r\n\r\nWANDER DE ANDRADE SÁ GOMES\r\n\r\n(RG 49.848)\r\n\r\nEBER MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 46.365)\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS PEREIRA (Ag)\r\n\r\n(RG 37.352)\r\n\r\nANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n\r\n(RG 54.787)\r\n\r\nDENISE CARDOSO BARRETO\r\n\r\n(RG 41.781)\r\n\r\nCELSO DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n(RG 39.450)\r\n\r\nELIEZER SILVANO ROLY\r\n\r\n(RG 39.408)\r\n\r\nSERGIO RICARDO SEPULVEDA RIBEIRO\r\n\r\n(RG 48.936)\r\n\r\nJOABE SALES LISBOA\r\n\r\n(RG 36.482)\r\n\r\nNEI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 38.116)\r\n\r\nJORGE ANDRÉ MARQUES MOTA (Ag)\r\n\r\n(RG 39.857)\r\n\r\nJOSÉ PAULO DUTRA DE ARAUJO\r\n\r\n(RG 48.184)\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA\r\n\r\n(RG 40.265)\r\n\r\nWASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n\r\n(RG 39.897)\r\n\r\nPAULO SUDARIO BARRETO\r\n\r\n(RG 38.689)\r\n\r\nSÉRGIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 32.046)\r\n\r\nEDUARDO PAIVA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n(RG 33.878)\r\n\r\nISRAEL BARBOSA GONÇALVES (Ag)\r\n\r\n4 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n4.1 - Ao posto de Capitão PM Músico, de acordo com a Lei nº 764, de 10 de julho de 1984, os 1º Tenentes PM Músicos:\r\n\r\n(RG 46.129) \r\n\r\nELIZEU DE SOUZA JORGE\r\n\r\n(RG 49.720)\r\n\r\nADRIANI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n4.2 - Ao posto de 1º Tenente PM Músico, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM Músicos:\r\n\r\n(RG 58.673) \r\n\r\nRONALDE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n(RG 43.706) \r\n\r\nSAMUEL GALVÃO FEITOSA\r\n\r\n(RG 53.381) \r\n\r\nEMANOEL RIBEIRO DE SENA\r\n\r\n4.3 - Ao posto de 1º Tenente PM de Comunicações, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM de Comunicações:\r\n\r\n(RG 38.398)\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n(RG 40.071)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 1662186" ], "1662187": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/105/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no posto de 2º Tenente PM, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), do Quadro I (Permanente-Q-I), a contar de 20 de março de 2014, por terem concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação, de acordo com o Art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 13.159, de 10 de julho de 1989, e Art. 36 do Decreto nº 14.978, de 26 de junho de 1990, os 2º Tenentes PM Estagiários:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n51.209\r\n\r\nALCIMAR VIDEIRA DIAS\r\n\r\n45.795\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n50.492\r\n\r\nDENILSON THEODORO DE SOUZA\r\n\r\n52.404\r\n\r\nRAFAEL SENOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.528\r\n\r\nEDMAR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n47.877\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA DE SANTANA\r\n\r\n40.552\r\n\r\nANTONIO GUEDES FREIRE\r\n\r\n52.606\r\n\r\nLUIZ CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO\r\n\r\n55.671\r\n\r\nÍTALO MARCUS MONTEIRO\r\n\r\n51.912\r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO\r\n\r\n54.827\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA GIOVANNI\r\n\r\n51.321\r\n\r\nEDSON DO VALLE NOGUEIRA\r\n\r\n41.463\r\n\r\nADALBERTO FOGLI MAGYAR\r\n\r\n50.347\r\n\r\nMILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n40.469\r\n\r\nMARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\n47.924\r\n\r\nMANOEL DEMETRIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n50.357\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n49.319\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n54.594\r\n\r\nKILSA DE CAMPOS AUGUSTO\r\n\r\n44.386\r\n\r\nANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO\r\n\r\n43.176\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n47.936\r\n\r\nWLADIMIR CECILIO DOS SANTOS\r\n\r\n46.264\r\n\r\nJOSÉ FLORIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n47.158\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n52.691\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES E SILVA\r\n\r\n47.559\r\n\r\nOSVALDO DELPHIM SILVA\r\n\r\n51.161\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES\r\n\r\n41.763\r\n\r\nMARCELO ELIAS AMARAL FERREIRA\r\n\r\n45.936\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n52.393\r\n\r\nRILDO SOARES DA CRUZ\r\n\r\n52.273\r\n\r\nLUCIO COSTA CALDAS\r\n\r\n40.781\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39.764\r\n\r\nWALDEMAR JOSÉ COIMBRA CARDOSO\r\n\r\n40.428\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50.368\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA ROCHA CARLOS\r\n\r\n50.869\r\n\r\nNELSON HENRIQUE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n44.988\r\n\r\nARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n49.123\r\n\r\nEDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n42.775\r\n\r\nGERSON RODRIGUES ALVES\r\n\r\n51.875\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO COSTA LACERDA\r\n\r\n40.880\r\n\r\nPEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49.102\r\n\r\nJOSÉ DE ALENCAR VASSALLO JUNIOR\r\n\r\n40.985\r\n\r\nDENISE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n45.744\r\n\r\nJANILDO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n47.998\r\n\r\nJOSÉ AMARO ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n44.870\r\n\r\nHÉLIO DE CASSIO SOUZA MANHÃES\r\n\r\n51.113\r\n\r\nJOÃO MARCOS DA SILVA HESPANHOL\r\n\r\n52.419\r\n\r\nVALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.609\r\n\r\nWEVIGTON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n54.084\r\n\r\nCÉLIA REGINA DE QUEIROZ CONSTANTINO\r\n\r\n39.562\r\n\r\nNILTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n44.972\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO\r\n\r\n44.444\r\n\r\nULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n46.680\r\n\r\nFERNANDO TINOCO MOORE\r\n\r\n41.510\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA \r\n\r\n41.587\r\n\r\nNELSON LOPES CARDOSO\r\n\r\n41.489\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE JESUS MARTINS\r\n\r\n49.657\r\n\r\nREINALDO PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n46.556\r\n\r\nVALDEVINO PEREIRA\r\n\r\n40.250\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO DA SILVEIRA RÊGO\r\n\r\n52.097\r\n\r\nEVERARDO MORAES CLEMENTE\r\n\r\n41.255\r\n\r\nARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO\r\n\r\n47.216\r\n\r\nJOSE RIVALDO DA SILVA\r\n\r\n48.699\r\n\r\nSILAS PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48.307\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n43.651\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49.017\r\n\r\nRICARDO BRAGANÇA DA SILVA\r\n\r\n39.594\r\n\r\nADILTON ANTONIO VIANNA GASPAR\r\n\r\n46.436\r\n\r\nONILDO BARBOSA BUÁS\r\n\r\n52.720\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n49.060\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LOURENÇO\r\n\r\n49.080\r\n\r\nUBIRANY ALVES LEITÃO\r\n\r\n43.882\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DE ABREU NETO\r\n\r\n47.549\r\n\r\nMARCUS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n43.990\r\n\r\nALMIR BATISTA GOMES\r\n\r\n45.515\r\n\r\nIVANI FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n48.241\r\n\r\nJOÃO DA SILVA GOMES\r\n\r\n45.832\r\n\r\nEFIGENIA ALVES DE SOUZA ROZA\r\n\r\n50.258\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.156\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.804\r\n\r\nANA CRISTINA FLORENZANO RUAS\r\n\r\n42.424\r\n\r\nROBERTO XAVIER PINHEIRO FILHO\r\n\r\n47.439\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n\r\n49.192\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n43.392\r\n\r\nJORGE MANOEL FERREIRA\r\n\r\n50.197\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n47.539\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n41.089\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n41.209\r\n\r\nELIAS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n32.582\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\n36.292\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DA FRANCA\r\n\r\n45.321\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA KNUPP\r\n\r\n46.781\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS CHAVES\r\n\r\n41.019\r\n\r\nANGELO DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n43.035\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO NOGUEIRA BARROSO\r\n\r\n41.192\r\n\r\nCELSO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n40.052\r\n\r\nUBIRACY GONZALEZ\r\n\r\n47.138\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.519\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n50.015\r\n\r\nRICARDO FEITOZA DE MORAIS\r\n\r\n54.195\r\n\r\nJORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n31.369\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO STELLET ALVES\r\n\r\n39.849\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES\r\n\r\n33.918\r\n\r\nEDIVALDO DE LIMA\r\n\r\n49.412\r\n\r\nALZEMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50.040\r\n\r\nJAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44.073\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n39.794\r\n\r\nWILSON SERENADO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n43.669\r\n\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA\r\n\r\n40.291\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\n40.194\r\n\r\nJORGE COSME DE MELO\r\n\r\n39.948\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\n48.467\r\n\r\nLUIZ INÁCIO CRUZ\r\n\r\n47.674\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DALUZ\r\n\r\n48.305\r\n\r\nADEMIR CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\n41.410\r\n\r\nMARCELO SEBASTIÃO MAIA \r\n\r\n38.856\r\n\r\nCLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n49.947\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES\r\n\r\n47.106\r\n\r\nALEX ALVES ROCHA\r\n\r\n36.228\r\n\r\nESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n41.230\r\n\r\nWALTER DA SILVA MELLO\r\n\r\n45.671\r\n\r\nRENATO DA SILVA\r\n\r\n36.056\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n41.168\r\n\r\nPAULO CÉSAR VOLINO DAS NEVES\r\n\r\n44.059\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n51.868\r\n\r\nJORGE SILVA MELLO\r\n\r\n34.222\r\n\r\nOSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n41.736\r\n\r\nJORGE CARVALHO DE ABREU\r\n\r\n43.740\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO\r\n\r\n43.181\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n45.869\r\n\r\nKATIA LUISA MACÊDO BRAGA\r\n\r\n43.755\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n41.556\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS \r\n\r\n43.094\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n49.882\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n48.437\r\n\r\nMOISÉS DE AZEVEDO\r\n\r\n44.414\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS\r\n\r\n40.354\r\n\r\nWAGNER DE MEDEIROS CORRÊA\r\n\r\n43.715\r\n\r\nVALDIR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n43.682\r\n\r\nMARCIO SOARES CAPITULINO\r\n\r\n40.001\r\n\r\nJORGE ALVES CRISPIM\r\n\r\n49.791\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES \r\n\r\n47.722\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n41.889\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n52.676\r\n\r\nDAVID VIEIRA DINIZ\r\n\r\n40.045\r\n\r\nSERGIO CANDIDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n48.396\r\n\r\nJADIEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.952\r\n\r\nZILDA MARIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n45.836\r\n\r\nELIANE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n36.781\r\n\r\nIRAN SIQUEIRA DE FARIAS\r\n\r\n43.790\r\n\r\nJORGE TAVARES MALTA\r\n\r\n52.673\r\n\r\nCRISTOVÃO TARDIN DO COUTO\r\n\r\n41.993\r\n\r\nJOSÉ NORBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n41.693\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS\r\n\r\n42.827\r\n\r\nEDMILSO CORREA DE MENDONÇA\r\n\r\n35.822\r\n\r\nROBERTO TAVARES\r\n\r\n41.631\r\n\r\nSIDNEI VIEIRA SALGUEIRO\r\n\r\n48.998\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.953\r\n\r\nALTAIR DO NASCIMENTO PIO\r\n\r\n39.889\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n37.949\r\n\r\nALDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\n40.157\r\n\r\nJOVIANO CAPITA TEIXEIRA\r\n\r\n46.078\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n43.996\r\n\r\nCOSME LUIZ PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n50.125\r\n\r\nIZAIAS RODRIGUES\r\n\r\n45.383\r\n\r\nJULIO CESAR REIS SIQUEIRA\r\n\r\n44.718\r\n\r\nCHARLES WILLIAM ANDRADE PEREIRA \r\n\r\n48.106\r\n\r\nFRANKLIN WILLIANS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n38.554\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n35.951\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n40.149\r\n\r\nSERGIO ACCIOLI DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n44.339\r\n\r\nNILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.359\r\n\r\nCARLOS CANEDO FRANCISCO \r\n\r\n36.807\r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n41.196\r\n\r\nDAVI CAMPOS MARINHO\r\n\r\n45.856\r\n\r\nIVANIR DE SOUZA\r\n\r\n41.917\r\n\r\nJOÃO SILVEIRA\r\n\r\n38.041\r\n\r\nVAGNER PEDRO DA CRUZ\r\n\r\n52.596\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO\r\n\r\n42.663\r\n\r\nMARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n47.160\r\n\r\nEMANUEL CANDIDO AFFONSO\r\n\r\n47.910\r\n\r\nJOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO\r\n\r\n42.883\r\n\r\nKLEMILSON JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.799\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO DE OLIVEIRA NATAN \r\n\r\n39.619\r\n\r\nJOÃO CARLOS ELEUTERIO\r\n\r\n46.485\r\n\r\nCARLOS CESAR RODRIGUES SIMÃO\r\n\r\n39.738\r\n\r\nJOEL MOURA FILHO\r\n\r\n31.792\r\n\r\nLUCENA ROCHA SILVA FILHO\r\n\r\n48.447\r\n\r\nJOSE RENATO CORREA MUNIZ\r\n\r\n41.611\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSE DE SANTANA\r\n\r\n49.344\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA FILHO\r\n\r\n40.208\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VASCONCELLOS\r\n\r\n37.977\r\n\r\nJESSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43.421\r\n\r\nCLAUDIO DE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n35.608\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.162\r\n\r\nLUCIANO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n31.703\r\n\r\nHERMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTA (QOE) - MÚSICO DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n58.705 \r\n\r\nRUY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1662187" ], "1662188": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/090/106/2014.\r\n\r\n1 - RESOLVE cassar a concessão da “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º, § 2º, do Decreto nº 2.502, de 13 março de 1979, publicado no DOERJ nº 201, de 25 outubro 2013, ao Policial Militar abaixo relacionado, conforme as seguintes especificações: \r\n\r\nI - Medalha de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviço;\r\n\r\nFERNANDO RANGEL FORMAGGINI 2º SGT PM 57.797 MTS 2 \r\n\r\n2 - RESOLVE conceder a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 março de 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços;\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2014 - (1º semestre) \r\n\r\nIII - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de serviços:\r\n\r\nERALDO ALMEIDA RODRIGUES CEL PM 34.679 MTS 3\r\n\r\nÍBIS SILVA PEREIRA CEL PM 39.102 MTS 3\r\n\r\nHERCULES FERREIRA BRANDÃO CEL PM 39.142 MTS 3\r\n\r\nSERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA MAJ PM 37.015 MTS 3\r\n\r\nALEX MINEIRO DE OLIVEIRA MAJ PM 37.750 MTS 3\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO MAJ PM 39.611 MTS 3\r\n\r\nNILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA CAP PM 39.246 MTS 3\r\n\r\nJORGE ABUZED FERREIRA CAP PM 39.514 MTS 3\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO CAP PM 39.661 MTS 3\r\n\r\nCID CAVALCANTI ALAOR 2º TEN PM 38.167 MTS 3\r\n\r\nJOÃO CARLOS ELEUTERIO 2º TEN PM 39.619 MTS 3\r\n\r\nWALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO 2º TEN PM 39.764 MTS 3\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DANTAS 2º TEN PM 39.889 MTS 3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOZA DE ARAUJO 2º TEN PM 39.948 MTS 3\r\n\r\nJORGE JOSE DOS REIS SUB TEN PM 33.639 MTS 3\r\n\r\nOZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA SUB TEN 32.930 MTS 3\r\n\r\nMAURILIO JOSE EUZÉBIO SUB TEN PM 33.725 MTS 3\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA SUB TEN PM 36.217 MTS 3\r\n\r\nITAMAR TRAJANO DOS SANTOS SUB TEN PM 39.336 MTS 3\r\n\r\nJAIME VERISSIMO DA SILVA SUB TEN PM 39.383 MTS 3\r\n\r\nJOSE LUIZ COELHO MEDEIROS SUB TEN 39.473 MTS 3\r\n\r\nMARTINIANO SILVA DOS SANTOS SUB TEN PM 39.524 MTS 3\r\n\r\nJESSÉ TEODOSIO DE OLIVEIRA SUB TEN PM 39.532 MTS 3\r\n\r\nSERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ SUB TEN PM 39.558 MTS 3\r\n\r\nNELSON GONZAGA DE ASSIS SUB TEN PM 39.613 MTS 3\r\n\r\nPAULO ALBERTO SILVEIRA DE ANDRADE SUB TEN PM 39.633 MTS 3\r\n\r\nII - Medalha de prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de serviços:\r\n\r\nMARCIO VAZ LIMA TEN CEL PM 43.588 MTS 2\r\n\r\nMARIO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA TEN CEL PM 46.717 MTS 2\r\n\r\nANDRE SILVA DE MENDONÇA TEN CEL PM 52.797 MTS 2\r\n\r\nMARCELO MOREIRA MALHEIROS TEN CEL PM 54.591 MTS 2\r\n\r\nCELSO JORGE LYDIA FILHO TEN CEL PM 55.583 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS MAJ PM 55.552 MTS 2\r\n\r\nFABIO DE SÁ ROMEU MAJ PM 56.092 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS MAJ PM 56.097 MTS 2\r\n\r\nKITCHENER AGUIAR VIDAL MAJ PM 56.099 MTS 2\r\n\r\nMAYCON MACEDO DE CARVALHO MAJ PM 56.101 MTS 2\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO MAJ PM 56.110 MTS 2\r\n\r\nALEX SILVEIRA DA SILVA MAJ PM 56.113 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO MAJ PM 56.120 MTS 2\r\n\r\nFABIO CORREA RIBEIRO MAJ PM 56.122 MTS2\r\n\r\nANDERSON CORREA DE OLIVEIRA MAJ PM 56.123 MTS 2\r\n\r\nFABIO GOMES VASSALLI MAJ PM 56.129 MTS 2\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS MAJ PM 56.133 MTS 2\r\n\r\nRENATO BOTELHO MAJ PM 56.136 MTS 2\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE FOFANO MAJ PM 56.139 MTS 2\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE FERRAZ CANTANHEDE MAJ PM 76.547 MTS 2\r\n\r\nADERBAL PATRICIO DA ROCHA CAP PM 51.405 MTS 2\r\n\r\nALACYR PEREIRA VELASCO 1º TEN PM 40.061 MTS 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SUB TEN PM 40.322 MTS 2\r\n\r\nELIEZER FRANCISCO JUSTO SUB TEN PM 40.772 MTS 2\r\n\r\nSERGIO MATIAS DOS SANTOS SUB TEN PM 41.248 MTS 2\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA SUB TEN PM 41.331 MTS 2\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEDRADA SUB TEN PM 41.643 MTS 2\r\n\r\nROMUALDO NUNES DA SILVA SUB TEN PM 41.866 MTS 2\r\n\r\nRONALDO FERREIRA SUB TEN PM 42.595 MTS 2\r\n\r\nEULVALDO VALADÃO DE SOUZA JUNIOR SUB TEN PM 42.629 MTS 2\r\n\r\nJORGE LIMA DA SILVA SUB TEN PM 42.706 MTS 2\r\n\r\nCELSO JOSÉ FERREIRA SUB TEN PM 42.970 MTS 2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA SUB TEN PM 43.102 MTS 2\r\n\r\nGERSON MARCIO SOUZA NOGUEIRA SUB TEN PM 43.937 MTS 2\r\n\r\nGILBERTO PORTELA HERINGER SUB TEN PM 43.938 MTS 2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DOS SANTOS SUB TEN PM 44.226 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS SUB TEN PM 44.294 MTS 2\r\n\r\nMANOEL JOSÉ BARBOSA FILHO SUB TEN PM 44.537 MTS 2\r\n\r\nCELSO DA SILVA SUB TEN PM 44.969 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA RIBEIRO SUB TEN PM 45.059 MTS 2\r\n\r\nSIDNEY SERAPHIM PAINEIRA SUB TEN PM 45.144 MTS 2\r\n\r\nALTAIR BATISTA DOMINGOS SUB TE PM 45.197 MTS 2\r\n\r\nELISEU DE MACEDO SUB TEN PM 45.512 MTS 2\r\n\r\nJOEL CRISTINO SUB TEN PM 45.534 MTS 2\r\n\r\nEVALDO FERREIRA DA SILVA SUB TEN PM 45.577 MTS 2\r\n\r\nEDESIO MACHADO SUB TEN PM 45.598 MTS 2\r\n\r\nDANIEL LUIZ DE LIMA SUB TEN PM 45.639 MTS 2\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DOS SANTOS SUB TEN PM 45.690 MTS 2\r\n\r\nJOSE FERNANDO SANTOS ROSA SUB TEN PM 45.712 MTS 2\r\n\r\nGRECIETE GOUDARD SUB TEN PM 45.853 MTS 2\r\n\r\nROSILEIA DE OLIVEIRA MELO SUB TEN PM 45.939 MTS 2\r\n\r\nJOSE LUIZ MARÇAL RODRIGUES SUB TEN PM 46.416 MTS 2\r\n\r\nWANDERLEI VASCONCELLOS OZORIO SUB TEN PM 46.498 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA SUB TEN PM 46.742 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES COVA SUB TEN 47.510 MTS 2\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS PINTO SUB TEN PM 47.856 MTS 2\r\n\r\nROBSON SILVA GONÇALVES SUB TEN PM 48.549 MTS 2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE PAULA SUB TEN PM 48.836 MTS 2\r\n\r\nJOSE FERNANDO DOS SANTOS SUB TEN PM 48.939 MTS 2\r\n\r\nCLAUDENIR SILVA DE SOZA SUB TEN PM 48.974 MTS 2\r\n\r\nRICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ SUB TEN PM 48.976 MTS 2\r\n\r\nEVANDRO BRANDÃO DA SILVA SUB TEN PM 49.000 MTS 2\r\n\r\nMARCILIO DE MELLO FERREIRA SUB TEN PM 49.178 MTS 2\r\n\r\nJOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE SUB TEN PM 49.460 MTS 2\r\n\r\nLEVI DA SILVA FILHO SUB TEN PM 49.566 MTS 2\r\n\r\nMARCELO MACIEL DE ALMEIDA SUB TEN PM 49.866 MTS 2\r\n\r\nELISON LIRA DE ARAUJO SUB TEN PM 50.222 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO DAMIÃO BRAGA SUB TEN PM 50.329 MTS 2\r\n\r\nROBSON MATOS MENDONÇA SUB TEN PM 51.372 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA SUB TEN PM 51.519 MTS 2\r\n\r\nNEIBIMAR SILVA DE MELLO SUB TEN PM 51.565 MTS 2\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO SUB TEN PM 51.904 MTS 2\r\n\r\nFERNANDO PESSANHA JUNIOR SUB TEN PM 51.915 MTS 2\r\n\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA SUB TEN PM 51.989 MTS 2 \r\n\r\nDAVID PEREIRA SANT´ANA SUB TEN PM 52.081 MTS 2\r\n\r\nELENIAS LESSA DA SILVA SUB TEN PM 52.091 MTS 2\r\n\r\nGUIDO BARRETO DA SILVA SUB TEN PM 52.104 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRO DA ROCHA FLORES SUB TEN PM 52.231 MTS 2\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SILVA SUB TEN PM 52.331 MTS 2\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOZO SUB TEN PM 52.384 MTS 2\r\n\r\nJANIR PEREIRA 1º SGT PM 41.665 MTS 2\r\n\r\nSAMUEL MACHADO DE SOUZA 1º SGT PM 45.433 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ EMIR NERY SOLANO JUNIOR 1º SGT PM 45.438 MTS 2\r\n\r\nOLIVAL PITUBA FILHO 1º SGT PM 46.434 MTS 2\r\n\r\nALEX WILLIAN TEIXEIRA 1º SGT PM 48.030 MTS 2\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA GOMES 1º SGT PM 52.662 MTS 2\r\n\r\nROBERTO BONA DUARTE 1º SGT PM 52.711 MTS 2\r\n\r\nSEBASTIÃO ROGERIO TAMIOZZO 1º SGT PM 52.716 MTS 2\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO ALVES PEREIRA 1º SGT PM 52.780 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO CLAUDINO DE ANDRADE 1º SGT PM 52.949 MTS 2\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA 1º SGT PM 53.065 MTS 2\r\n\r\nCLAIR ANASTACIO GOMES 1º SGT PM 53.374 MTS 2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA LOPES 1º SGT PM 53.397 MTS 2\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE 1º SGT PM 53.419 MTS 2\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA 1º SGT PM 53.430 MTS 2\r\n\r\nSYLVANIA ANGELINA DAMASCENO SILVA INNOCENCIO 1º SGT PM 53.431 MTS 2\r\n\r\nJONAS GONÇALVES MACHADO 1º SGT PM 53.680 MTS 2\r\n\r\nATAIRES MATIAS PINTO 1º SGT PM 53.685 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO 1º SGT PM 53.688 MTS 2\r\n\r\nMAURILIO PINTO DOMICIOLI 1º SGT PM 53.711 MTS 2\r\n\r\nMARCOS MURTA GASCO 1º SGT PM 53.811 MTS \r\n\r\nPAULO SERGIO LIMA MOURA 1º SGT PM 53.821 MTS 2\r\n\r\nJOÃO NUNES VIEIRA 1º SGT PM 53.840 MTS 2\r\n\r\nCARLOS JOSE DE MELO 1º SGT PM 53.842 MTS 2\r\n\r\nRUBEM MACHADO DE ARAUJO 1º SGT PM 53.883 MTS 2\r\n\r\nALAN BENILDO PEREIRA ROCHA 1º SGT PM 54.054 MTS 2\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA GONÇALVES DE SOUSA 1º SGT PM 54.152 MTS 2\r\n\r\nELIAS RIBEIRO 1º SGT PM 54.155 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ HENRIQUES 1º SGT PM 54.343 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO JORGE DE FARIA 1º SGT PM 54.441 MTS 2\r\n\r\nROBERTO CRUZ DE SOUZA 1º SGT PM 54.492 MTS 2\r\n\r\nELIAS ANTONIO NAZARETH CAMARGO 1º SGT PM 54.500 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAIA GOMES 1º SGT PM 54.525 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO VAZ DA SILVA 1º SGT PM 54.533 MTS 2\r\n\r\nEDSON JANUARIO NEVES 1º SGT PM 54.754 MTS 2\r\n\r\nRONALDO MARTINS BOTELHO 1º SGT PM 54.917 MTS 2\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SACRAMENTO RUSSIER 1º SGT PM 55.099 MTS 2\r\n\r\nVICTOR LUIZ TAVARES FALCÃO 1º SGT PM 55.105 MTS 2\r\n\r\nMARCOS COSTA ZEBENDE 1º SGT PM 55.299 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CARVALHO 1º SGT PM 55.316 MTS 2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVEIRA NEVES 1º SGT PM 55.325 MTS 2\r\n\r\nPLAUTO ALVES DE MIRANDA 1º SGT PM 55.444 MTS 2\r\n\r\nADIR DE FREITAS SANTIAGO 1º SGT PM 55.591 MTS 2\r\n\r\nRUBENILSON MAIA BAENA 1º SGT PM 55.719 MTS 2\r\n\r\nANTONIO JOSE NUNES BONJOUR 1º SGT PM 55.748 MTS 2\r\n\r\nDEMETRIO MALAQUIAS NASCIMENTO 1º SGT PM 55.877 MTS 2\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO DE SOUZA 1º SGT PM 55.929 MTS 2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA TAIXEIRÃO 1º SGT PM 55.976 MTS 2\r\n\r\nRICARDO FARIAS BATISTA FERREIRA 1º SGT PM 55.991 MTS 2\r\n\r\nDORGIVAL SANDRO DA SILVA CAMILO 1º SGT PM 56.004 MTS 2\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES 1º SGT PM 56.025 MTS \r\n\r\nROBERT FRANCO 1º SGT PM 56.030 MTS 2\r\n\r\nRENATO PINHO FERNANDES 1º SGT PM 56.036 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO MAIA COSTA 1º SGT PM 56.056 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS BARCELOS 1º SGT PM 56.153 MTS 2\r\n\r\nMARCO AURELIO REINERT DA COSTA PINTO 1º SGT PM 56.175 MTS 2\r\n\r\nMARIO JEFERSON MARTINS DOS ANJOS 1º SGT PM 56.179 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO UEMA 1º SGT PM 56.195 MTS 2\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO 1º SGT PM 56.200 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA 1º SGT PM 56.205 MTS 2\r\n\r\nJOELSON SALES SILVA 1º SGT PM 56.236 MTS 2\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO 1º SGT PM 56.255 MTS 2\r\n\r\nROBSON CARDOSO MARINS 1º SGT PM 56.300 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAVARES SILVA 2º SGT PM 56.177 MTS 2\r\n\r\nROBSON CABRAL DOS SANTOS 2º SGT PM 56.241 MTS 2\r\n\r\nI - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de serviços:\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA MAJ PM 56.472 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA JUNIOR MAJ PM 58.806 MTS 1\r\n\r\nALEX CABRAL DE OLIVEIRA MAJ PM 58.812 MTS 1\r\n\r\nMAXWELL DE ARAUJO MAJ PM 60.892 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO MARTINS COSTA MAJ PM 63.383 MTS 1\r\n\r\nDECIO KEIJI TAKAMINI MAJ PM 63.403 MTS 1\r\n\r\nANTONIO ASSIS FREITAS BARROS MAJ PM 67.864 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO CAP PM 67.796 MTS 1\r\n\r\nTIAGO CABRAL DE SOUZA CAP PM 67.797 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA GABRIEL CAP PM 67.892 MTS 1\r\n\r\nODILA INÊS RISSI MAÇÃO CAP PM 72.656 MTS 1\r\n\r\nLUIZ SERGIO ALVES PINTO CAP PM 72.674 MTS 1\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MEDEIROS CAP PM 72.680 MTS 1\r\n\r\nVICTOR FERNANDES DE SOUZA CAP PM 72.684 MTS 1\r\n\r\nRICARDO BOTELHO CAP PM 72.707 MTS 1\r\n\r\nROSANA LOPES CARDOSO CAP PM MED 76.692 MTS 1\r\n\r\nANDRE GUERRA E SILVA CAP PM MED 76.722 MTS 1\r\n\r\nFELIPE CONDE SALAZAR CAP PM 76.847 MTS 1\r\n\r\nSORAYA TEIXEIRA MACHADO CAP 76.996 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA GUEDES CALVANO CAP 77.051 MTS 1\r\n\r\nRENATA ALVES DE MORAES CAP PM 77.289 MTS 1\r\n\r\nJEFERSON SILVA ODILON CAP PM 77.294 MTS 1\r\n\r\nADELINO MEDEIROS DE AZEVEDO CAP PM 77.566 MTS 1\r\n\r\nFELIPE DO VALLE BAPTISTA CAP PM 77.942 MTS 1\r\n\r\nGILBERTO MARTINS RIBEIRO FILHO CAP PM 80.436 MTS 1\r\n\r\nDANIEL FLORENTINO DE MOURA CAP PM 80.440 MTS 1\r\n\r\nLIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL CAP PM 80.451\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS CAP PM 80.471 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA CARVALHO CAP PM 80.481 MTS 1\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO CAP PM 80.483 MTS 1\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO CHAGAS CAP PM 80.490 MTS 1\r\n\r\nFABIO CABRAL DE SOUSA CAP PM 80.498 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS CAP PM 80.504 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO BAPTISTA MARCHI CAP PM 80.507 MTS 1\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MACHADO CAP PM 80.510 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO MARTINS BIANCOVILLI CAP PM 80.512 MTS 1\r\n\r\nERICO SANTO CARDOSO CAP PM 80.517 MTS 1\r\n\r\nFELIPE GASPAR PEREIRA MACHADO CAP PM 80.521 MTS 1\r\n\r\nRUDSON DE LIMA CASTRO CAP PM 80.525 MTS 1\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES PINTO CAP PM 80.715 MTS 1\r\n\r\nMARCIO FLAVIO CORDEIRO 1º TEN PM 65.767 MTS 1\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA 1º TEN PM 77.580 MTS 1\r\n\r\nROBSON ALVES GUERREIRO 1º TEN PM 79.684 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE 2º TEN PM 79.779 MTS 1\r\n\r\nLIDIANE CLAUDINO DE OLIVEIRA 2º TEN PM 80.846 MTS 1\r\n\r\nPATRICK ROGERIO COELHO ASP OF PM 79.301 MTS 1\r\n\r\nFABRICIA CARNEIRO SANTOS ASP OF PM 80.735 MTS 1\r\n\r\nJAILSON BRANDÃO DA SILVA 1º SGT PM 55.049 MTS 1\r\n\r\nJEAN RICARDO CAMPANUCE HECKERT 1º SGT PM 55.979 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES MOTTA 1º SGT PM 56.062 MTS 1\r\n\r\nPAULO JOSE NASCIMENTO DE MAGALHÃES 1º SGT PM 56.071 MTS 1\r\n\r\nANTONIO JOSÉ MOTA GOMES 1º SGT PM 56.072 MTS 1\r\n\r\nILDO MIGUEL SOUTO 1º SGT PM 56.267 MTS 1\r\n\r\nYHANNA CAMARA BRAGA 1º SGT PM 56.415 MTS 1\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS 1º SGT PM 56.421 MTS 1\r\n\r\nEDSON HELITON BELARMINO 1º SGT PM 56.869 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO DE VASCONCELOS 1º SGT PM 63.625 MTS 1\r\n\r\nAFRÂNIO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 1º SGT PM 63.902 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS 1º SGT PM 63.907 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE AZEVEDO 1º SGT PM 64.547 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO DE PAIVA 1º SGT PM 64.628 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO JORGE 1º SGT PM 65.675 MTS 1\r\n\r\nROBSON FABIÃO FINS 1º SGT PM 66.805 MTS 1\r\n\r\nFABIANO MARTINS BREDA 1º SGT PM 67.499 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRO COUTINHO MORAES 1º SGT PM 68.409 MTS 1\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS NASCIMENTO ELIAS 1º SGT PM 68.652 MTS 1\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORREA 1º SGT PM 68.689 MTS 1\r\n\r\nANDERSON SENRA MARINS 1º SGT PM 69.479 MTS 1\r\n\r\nCARLOS MARCELO SOARES DE CASTRO 1º SGT PM 69.523 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO RICARDO DA COSTA 1º SGT PM 71.975 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO REIS DE JESUS 1º SGT PM 72.077 MTS 1\r\n\r\nPAULO RICARDO DOS SANTOS SILVA 1º SGT PM 72.932 MTS 1\r\n\r\nMARCIO VIANA RODRIGUES 1º SGT PM 74.388 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DIAS DA SILVA 1º SGT PM 74.953\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ C. DE S. JUNIOR 1º SGT PM 76.152 MTS 1\r\n\r\nROBERT LEANDRO LOUZADA 1º SGT PM 76.266 MTS 1\r\n\r\nHELDER JACOB VAZ 1º SGT PM 76.300 MTS 1 \r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE CARLOS 1º SGT PM 77.893 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ 1º SGT PM 77.912 MTS 1\r\n\r\nCASSIO GOMES DA SILVA 1º SGT PM 78.538 MTS 1\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA 1º SGT PM 78.773 MTS 1\r\n\r\nTIAGO LUIS DO VALE SOARES 1º SGT PM 78.791 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO FONTANHA 1º SGT PM 78.948 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE FREITAS 1º SGT PM 78.991 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL DE BARROS FREIRE 1º SGT PM 79.031 MTS 1\r\n\r\nMARCEL PEREIRA GOMES 1º SGT PM 79.595 MTS 1\r\n\r\nEMERSON DA ROCHA CARDINOT 1º SGT PM 79.611 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS ROSA CAMILLO 1º SGT PM 79.718 MTS 1\r\n\r\nROGERIO MANOEL DA SILVA 1º SGT PM 79.837 MTS 1\r\n\r\nHENRIQUE DE CASSIO JUNG 1º SGT PM 79.864 MTS 1\r\n\r\nGIANCARLO SOARES DUQUE 1º SGT PM 79.982 MTS 1\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES CUPERTINO 2º SGT PM 56.265 MTS 1\r\n\r\nKARLA CRISTINA SANTOS LAMARTINE 2º SGT PM 56.357 MTS 1\r\n\r\nMARA CARDOSO DA CUNHA 2º SGT PM 56.366 MTS 1\r\n\r\nJOÃO CARLOS CORREA BARRETO 2º SGT PM 56.661 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY RIBEIRO 2º SGT PM 56.690 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAIS 2º SGT PM 56.838 MTS 1\r\n\r\nJOSE DE SOUZA PAULA 2º SGT PM 56.840 MTS 1\r\n\r\nWAGNER VIDAL RIBEIRO 2º SGT PM 56.841 MTS 1\r\n\r\nCLEBIO FRANCISCO DE PAULA 2º SGT PM 56.843 MTS 1\r\n\r\nORLANDO MARCIO TEIXEIRA ROSSEAU 2º SGT PM 56.844 MTS 1\r\n\r\nMARCIO BATALHA DE ASSUNÇÃO 2º SGT PM 56.888 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FERNANDES 2º SGT PM 56.906 MTS 1\r\n\r\nJOSEMAR DA SILVA CARNEIRO 2º SGT PM 57.040 MTS 1\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARROS DE CARVALHO 2º SGT PM 57.049 MTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA 2º SGT PM 57.050 MTS 1\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA 2º SGT PM 57.057 MTS 1\r\n\r\nDAVID ROCHA DOS SANTOS 2º SGT PM 57.132 MTS 1\r\n\r\nMARIO EMILIO TEIXEIRA 2º SGT PM 57.340 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO SAINATO PARÁ 2º SGT PM 57.483 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA 2º SGT PM 58.344 MTS 1\r\n\r\nMIGUEL DE ASSIS BARBOZA 2º SGT PM 58.379 MTS 1\r\n\r\nQUAERENS DA SILVA RAMALHO 2º SGT PM 58.420 MTS 1\r\n\r\nROGERIO DO NASCIMENTO ARAUJO 2º SGT PM 58.489 MTS 1\r\n\r\nJOAB DA PAZ SILVA 2º SGT PM 58.610 MTS 1\r\n\r\nELVIS OLIVEIRA DA SILVA 2º SGT PM 58.857 MTS 1\r\n\r\nSERGIO LUIZ LOPEZ 2º SGT PM 59.191 MTS 1\r\n\r\nGERBEM HONORIO DE PAULA 2º SGT PM 59.202 MTS 1\r\n\r\nSAMUEL PIRES 2º SGT PM 59.210 MTS 1\r\n\r\nJAILTON DA SILVA E SOUZA 2º SGT PM 59.224 MTS 1\r\n\r\nANDRE DA SILVA FIGUEIREDO 2º SGT PM 59.226 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA 2º SGT PM 59.240 MTS 1\r\n\r\nJOSE CLAUDIO VENUTI DE SOUZA 2º SGT PM 59.251\r\n\r\nPEDRO RONALDO DA SILVA 2º SGT PM 59.257 MTS 1\r\n\r\nJOSE ALTAIR DE SOUZA E SILVA 2º SGT PM 59.265 MTS 1\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS 2º SGT PM 59.515 MTS 1\r\n\r\nOTONIEL RODRIGUES DA SILVA 2º SGT PM 59.531 MTS 1\r\n\r\nROBSON LUIZ RODRIGUES VIEIRA 2º SGT PM 59.918 MTS 1\r\n\r\nWILMAR GOMES DA SILVA 2º SGT PM 60.115 MTS 1\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO DE OLIVEIRA 2º SGT PM 61.509 MTS 1\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA FERNANDES 2º SGT PM 61.511 MTS 1\r\n\r\nROMILDO JANES DA SILVA PINTO 2º SGT PM 61.553 MTS 1\r\n\r\nANDERSON LINS DE SOUZA 2º SGT PM 61.568 MTS 1\r\n\r\nHELERSON PEREIRA DANIEL 2º SGT PM 61.573 MTS 1\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA 2º SGT PM 61.579 MTS 1\r\n\r\nFABIO MOREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA 2º SGT PM 61.580 MTS 1\r\n\r\nRAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA 2º SGT PM 61.588 MTS 1\r\n\r\nJOSE JAIME DA SILVA 2º SGT PM 61.593 MTS 1\r\n\r\nPAULO GIOVANE BARBOSA 2º SGT PM 61.599 MTS 1\r\n\r\nRUBERLEI ANDRADE 2º SGT PM 61.608 MTS 1\r\n\r\nADISTON BARBOSA DE ASSIS 2º SGT PM 61.609 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MATA 2º SGT PM 61.613 MTS 1\r\n\r\nDELMO SEVERO MOREIRA 2º SGT PM 61.619 MTS 1\r\n\r\nANDRE DA SILVA LAMBLET 2º SGT PM 61.621 MTS 1\r\n\r\nGLEISON DOMINGOS LACERDA 2º SGT PM 61.651 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR ROSA DA LUZ 2º SGT PM 61.656 MTS 1\r\n\r\nJEOVANE DA SILVA LOMEU 2º SGT PM 61.708 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTIAGO DA SILVA 2º SGT PM 61.750 MTS 1\r\n\r\nCIDIRLEI DE PAULA SILVA 2º SGT PM 61.774 MTS 1\r\n\r\nSERGIO SILVA IRMÃO 2º SGT PM 61.803 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DELFINO DE PAULA 2º SGT PM 62.125 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 2º SGT PM 62.159 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA SANTANA 2º SGT PM 62.539 MTS 1\r\n\r\nLENIEL JOSÉ EXPEDITO 3º SGT PM 61.611 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA 3° SGT PM 62.911 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTO JUNIOR 3º SGT PM 63.729 MTS 1\r\n\r\nVILMAGNON VIANA DUARTE 3º SGT PM 63.758 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA 3º SGT PM 63.891 MTS 1\r\n\r\nRONALDO DO NASCIMENTO ARAUJO 3º SGT PM 63.898 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO GALDINO DOS SANTOS FILHO 3º SGT PM 63.899 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO 3º SGT PM 63.915 MTS 1\r\n\r\nVANDEIR GOMES DOS SANTOS 3º SGT PM 63.916 MTS 1\r\n\r\nGLEDISTON FRANCISCO DOS REIS 3º SGT PM 63.918 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS 3º SGT PM 63.960 MTS 1\r\n\r\nEMERSON PAIXÃO 3º SGT PM 64.051 MTS 1\r\n\r\nEMILSON CHAGAS OLIVEIRA 3º SGT PM 64.065 MTS 1\r\n\r\nEDILEUZA SOARES DA SILVA 3º SGT PM 64.196 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TAVARES OLIVEIRA 3º SGT PM 64.570 MTS 1\r\n\r\nDIOGENES MORENO ESCOLASTICO 3º SGT PM 64.986 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA BORGES 3º SGT PM 65.637 MTS 1\r\n\r\nNORBERTO MOREIRA DE FREITAS 3º SGT PM 65.712 MTS 1\r\n\r\nRONALDO SOUZA FERREIRA 3º SGT PM 65.713 MTS 1\r\n\r\nROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS 3º SGT PM 65.730 MTS 1\r\n\r\nDEMETRIOS MARCELO ROMANA 3º SGT PM 65.732 MTS 1\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR 3º SGT PM 65.741 MTS 1\r\n\r\nRAUL RONALDO CORREA 3º SGT PM 65.796 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO BALBINO DO CARMO 3º SGT PM 65.834 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO PORTELA DE JESUS FABIÃO 3º SGT PM 65.906 MTS 1\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES 3º SGT PM 66.107 MTS 1\r\n\r\nRODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA 3º SGT PM 66.341 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MARQUES 3º SGT PM 66.344 MTS 1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GAMA MENDES 3º SGT PM 66.422 MTS 1\r\n\r\nFABIO FERREIRA LEITÃO 3º SGT PM 66.580 MTS 1\r\n\r\nALDAIR RIBEIRO DA SILVA 3º SGT PM 66.763 MTS 1\r\n\r\nSERGIO LAURINDO BOTELHO 3º SGT PM 66.822 MTS 1\r\n\r\nWALLACE BALDES PINTO 3º SGT PM 66.853 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA 3º SGT PM 66.887 MTS 1\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVEIRA SOARES 3º SGT PM 67.075 MTS 1\r\n\r\nSERGIO MOURA CORDEIRO 3º SGT PM 67.285 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR BARRETO MORAES 3º SGT PM 67.440 MTS 1\r\n\r\nMARCIO VASCONCELLOS PEREIRA 3º SGT PM 67.739 MTS 1\r\n\r\nALCINEU CARVALHO DA SILVA 3º SGT PM 67.783 MTS 1\r\n\r\nWILLIANS DA SILVA MACIEL 3º SGT PM 68.019 MTS 1\r\n\r\nBRUNO COIMBRA DOS SANTOS 3º SGT PM 68.127 MTS 1\r\n\r\nGILSON BERNARDO DOS SANTOS 3º SGT PM 68.192 MTS 1\r\n\r\nADILSON VIEIRA DA SILVA 3º SGT PM 68.237 MTS 1\r\n\r\nDICKSON DE LIMA BARCELLOS 3º SGT PM 68.295 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO CORREA 3º SGT PM 68.301 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA ROCHA 3º SGT PM 68.331 MTS 1\r\n\r\nEVERTON ANTONIO ALVES 3º SGT PM 68.410 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ADRIANO PEREIRA DA SILVEIRA 3º SGT PM 68.482 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO PALUNA 3º SGT PM 68.540 MTS 1\r\n\r\nRANGEL PEIXOTO CURI MOREIRA 3º SGT PM 68.626 MTS 1\r\n\r\nJULIO SERGIO SARGENTO DOMINGOS 3º SGT PM 68.628 MTS 1\r\n\r\nGLEIDSON ANDRE SANTOS LOURENÇO 3º SGT PM 68.629 MTS 1\r\n\r\nWAGNER MARCELO SOARES DOS SANTOS 3º SGT PM 68.633 MTS 1\r\n\r\nELIEZER TEIXEIRA GUEDES 3º SGT PM 68.635 MTS 1\r\n\r\nNILSON ALVES MACENA 3º SGT PM 68.636 MTS 1\r\n\r\nEVALDO CRISTINO DA SILVA 3º SGT PM 68.644 MTS 1\r\n\r\nPABLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS 3º SGT PM 68.648 MTS 1\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES 3º SGT PM 68.650 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA THOMÉ 3º SGT PM 68.656 MTS 1\r\n\r\nISAIAS BREVES DE CARVALHO 3º SGT PM 68.657 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO RAIMUNDO 3º SGT PM 68.661 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE PORTO CHAVES 3º SGT PM 68.666 MTS 1\r\n\r\nMARCUS ANDRE ESTEVES GOMES 3º SGT PM 68.667 MTS 1\r\n\r\nANTONIO MOISES FREIRE VALINO GLIOSCI 3º SGT PM 68.675 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA THEODORO 3º SGT PM 68.677 MTS 1\r\n\r\nDENIVAL DE SOUZA 3º SGT PM 68.685 MTS 1\r\n\r\nWALDINEI BALBINO DO NASCIMENTO 3º SGT PM 68.686 MTS 1\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA ALVES 3º SGT PM 68.687 MTS 1\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO 3º SGT PM 68.710 MTS 1\r\n\r\nITALO MARCELLO RUSSO 3º SGT PM 68.725 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 3º SGT PM 68.781 MTS 1\r\n\r\nJORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR 3º SGT PM 68.866 MTS 1\r\n\r\nMARCIO SILVEIRA SOARES 3º SGT PM 68.915 MTS 1\r\n\r\nGERALDO LUIZ MARINHO JUNIOR 3º SGT PM 68.992 MTS 1\r\n\r\nANDRE HENRIQUE BARROSO RAPOSO 3º SGT PM 69.056 MTS 1\r\n\r\nMARCOS LEONARDO ANTÃO 3º SGT PM 69.057 MTS 1\r\n\r\nJOÃO LUIS DE OLIVEIRA ZELAGUETE 3º SGT PM 69.146 MTS 1\r\n\r\nROGERIO DA SILVA RODRIGUES 3º SGT PM 69.228 MTS 1\r\n\r\nRENATO AGUIAR CELESTINO 3º SGT PM 69.258 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA COSTA 3º SGT PM 69.314 MTS 1\r\n\r\nROBERTO LINHARES DA SILVA 3º SGT PM 69.433 MTS 1\r\n\r\nFABIO COSTA DE SENA 3º SGT PM 69.482 MTS 1\r\n\r\nJAQUES HENRIQUE PEREIRA 3º SGT PM 69.555 MTS 1\r\n\r\nUBIRATAN DA SILVA MACHADO 3º SGT PM 69.563 MTS 1\r\n\r\nVICTOR HUGO ROSA DA LUZ 3º SGT PM 69.648 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO LUIS FERREIRA 3º SGT PM 69.658 MTS 1\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO 3º SGT PM 69.672 MTS 1\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DA SILVA 3º SGT PM 69.674 MTS 1\r\n\r\nMARLON CAMPOS FIALHO 3º SGT PM 69.675 MTS 1\r\n\r\nDJAN GONÇALVES CARVALHO 3º SGT PM 69.676 MTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR MACEDO CORIOLANO 3º SGT PM 69.728 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO ROSA MACIEL 3º SGT PM 69.735 MTS 1\r\n\r\nPAULO ANDRE LOPES DA SILVA 3º SGT PM 70.211 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DE MELO FERREIRA 3º SGT PM 70.329 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MENDES TEIXEIRA 3º SGT PM 70.372 MTS 1\r\n\r\nRAWLISON ANSELMO 3º SGT PM 70.449 MTS 1\r\n\r\nMATEUS SANCHES 3º SGT PM 70.484 MTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ 3º SGT PM 70.485 MTS 1\r\n\r\nMARCELO PEREIRA FRANCO 3º SGT PM 70.694 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIO CESAR CAVALCANTE FREITAS 3º SGT PM 70.756 MTS 1\r\n\r\nTELMO MARINHO MOREIRA 3º SGT PM 70.948 MTS 1\r\n\r\nJOÃO FELIPE VIEIRA AFFONSO 3 SGT PM 70.973 MTS 1\r\n\r\nMARCIO MATOS DA SILVA 3º SGT PM 71.048 MTS 1\r\n\r\nALEX JAIR DA SILVA BISPO 3º SGT PM 71.387 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DA SILVA 3º SGT PM 71.406 MTS 1\r\n\r\nJOSELITO BRAGA DA SILVA 3º SGT PM 71.473 MTS 1\r\n\r\nRIVALDO DA SILVA BARRETO 3º SGT PM 71.480 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO BORGES 3º SGT PM 71.832 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RAMPINI 3º SGT PM 71.917 MTS 1\r\n\r\nDANIEL EXPEDITO DA SILVA CASTRO 3º SGT PM 71.947 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES 3º SGT PM 71.948 MTS 1\r\n\r\nROBISON DA SILVA PINHO 3º SGT PM 71.957 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA 3º SGT PM 71.960 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO CYRNE 3º SGT PM 71.971 MTS 1\r\n\r\nMAURO CESAR TOLEDO ROCHA 3º SGT PM 71.972 MTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS 3º SGT PM 71.974 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA 3º SGT PM 71.980 MTS 1\r\n\r\nSANDRO MARCELO RESENDE 3º SGT PM 71.981 MTS 1\r\n\r\nIVAN MARCIO FIALHO DE AGUIAR 3º SGT PM 71.989 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SANTANA MATOS 3º SGT PM 71.990 MTS 1\r\n\r\nROBSON CORREA CHAGAS 3º SGT PM 72.120 MTS 1\r\n\r\nGILBERTO TELES DA SILVA 3º SGT PM 72.370 MTS 1\r\n\r\nMARCOS CEZAR TOLEDO DA SILVA 3º SGT PM 72.533 MTS 1\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES 3º SGT PM 72.538 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DA SILVA 3º SGT PM 72.606 MTS 1\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA 3º SGT PM 72.631 MTS 1\r\n\r\nRENATO FERREIRA MELO 3º SGT PM 72.738 MTS 1\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DOS SANTOS 3º SGT PM 72.763 MTS 1\r\n\r\nJEAN FABIO PASSOS DOS ANJOS 3º SGT PM 72.845 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA TELES 3º SGT PM 72.887 MTS 1\r\n\r\nLUCIO RENATO PORFIRIO DE OLIVEIRA 3º SGT PM 72.890 MTS 1\r\n\r\nOZEAS LUCAS RODRIGUES 3º SGT PM 72.902 MTS 1\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ COUTINHO 3º SGT PM 72.906 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIRA LUNGA 3º SGT PM 72.930 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SOARES 3º SGT PM 72.964 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA 3º SGT PM 72.996 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MICHAEL 3º SGT PM 73.185 MTS 1\r\n\r\nBRUCE DO PRADO COSTA 3º SGT PM 73.227 MTS 1\r\n\r\nALINE SIQUEIRA 3º SGT PM 73.253 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO MADUREIRA DE ARAUJO 3º SGT PM 73.290 MTS 1\r\n\r\nSANDRO DUARTE DOS SANTOS 3º SGT PM 73.333 MTS 1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES DE FREITAS 3º SGT PM 73.513 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO ALVES VIEIRA 3º SGT PM 73.536 MTS 1\r\n\r\nJOSE AMERICO DOS SANTOS JUNIOR 3º SGT PM 73.562 MTS 1\r\n\r\nBRUNO MAIA DE LIMA 3º SGT PM 73.614 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO JOSE MESQUITA NASCIMENTO 3º SGT PM 73.643 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA 3º SGT PM 73.717 MTS 1\r\n\r\nMARLON MONTEIRO FARIA 3º SGT PM 73.876 MTS 1\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA 3º SGT PM 73.886 MTS 1\r\n\r\nMARCOS FABIO SOARES DE AQUINO 3º SGT PM 74.106 MTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA ROCHA 3º SGT PM 74.142 MTS 1\r\n\r\nMICHEL MAROTO CANDIDO 3º SGT PM 74.192 MTS 1\r\n\r\nJOSE RICARDO RODRIGUES LOPES 3º SGT PM 74.202 MTS 1\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DA SILVA 3º SGT PM 74.242 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CUNHA 3º SGT PM 74.284 MTS 1\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA BARBOSA 3º SGT PM 74.296 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA 3º SGT PM 74.319 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SILVA 3º SGT PM 74.321 MTS 1\r\n\r\nKREUSON MAGALHÃES SANTOS 3º SGT PM 74.461 MTS 1\r\n\r\nJEFERSON CORREIA LACERDA 3º SGT PM 74.526 MTS 1\r\n\r\nHUGO RICARDO DA COSTA SANTOS 3º SGT PM 74.631 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA BARROS 3º SGT PM 74.635 MTS 1\r\n\r\nALVANIR LIMA FREITAS 3º SGT PM 74.726 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO DE MOURA 3º SGT PM 74.871 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA PIMENTEL 3º SGT PM 74.891 MTS 1\r\n\r\nFABIO SILVA DA COSTA 3º SGT PM 74.919 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON PERRU ALVES 3º SGT PM 74.942 MTS 1\r\n\r\nJORGE MUZY DE OLIVEIRA 3º SGT PM 74.989 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FONSECA 3º SGT PM 75.168 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO MOUZER ARAUJO MOREIRA 3º SGT PM 75.221 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE VELASCO DE SOUZA 3º SGT PM 75.224 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA RODRIGUES 3º SGT PM 75.235 MTS 1\r\n\r\nFABIO THIMOTEO BARRETO 3º SGT PM 75.276 MTS 1\r\n\r\nISAIAS DE JESUS PACHECO 3º SGT PM 75.291 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO 3º SGT PM 75.380 MTS 1\r\n\r\nGUTIERRI FERREIRA TAVARES 3º SGT PM 75.768 MTS 1\r\n\r\nMARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA 3º SGT PM 75.791 MTS 1\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO MOREIRA 3º SGT PM 75.941 MTS1\r\n\r\nAQUILIS NONATO MEIRELLES GONÇALVES 3º SGT PM 76.123 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ROBSON SILVA DE OLIVEIRA 3º SGT PM 76.126 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE GRAVINO PASSOS 3º SGT PM 76.128 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DE PAULA MATTOS 3º SGT PM 76.131 MTS 1\r\n\r\nRICARDO TULER 3º SGT PM 76.133 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SOUZA 3º SGT PM 76.142 MTS 1\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS ROMANI 3º SGT PM 76.145 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANDRE MARTINS FURTADO 3º SGT PM 76.167 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO WERNECK DE AZEVEDO 3º SGT PM 76.170 MTS 1\r\n\r\nCHRISTIAN CRAVO NASCIMENTO DA SILVA 3º SGT PM 76.179 MTS 1 \r\n\r\nLUCIANO RAMOS DA MATTA 3º SGT PM 76.186 MTS 1\r\n\r\nALTEMAR DA SILVA TEIXEIRA 3º SGT PM 76.261 MTS 1\r\n\r\nDJANCER DIAS SILVEIRA 3º SGT PM 76.296 MTS 1\r\n\r\nIVAN CESAR MATTOS ALVES 3º SGT PM 76.336 MTS 1\r\n\r\nROBESPIERRE CORREA SALGADO 3º SGT PM 76.395 MTS 1\r\n\r\nRICARDO MARTINS 3º SGT PM 76.406 MTS 1\r\n\r\nEDMAR REIS ALVES 3º SGT PM 76.492 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS ALMEIDA CB PM 76.512 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER PINHEIRO SERRA CB PM 77.078 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO BERNARDO DA SILVA CB PM 77.391 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO CB PM 77.421 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS CAON DARIS CB PM 77.427 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PIRES PINTO CB PM 77.456 MTS 1\r\n\r\nSERGIO RICARDO RAMOS DE SOUZA CB PM 77.477 MTS 1\r\n\r\nARTUR LIMEIRA NETO CB PM 77.630 MTS 1\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO CB PM 77.996 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS DIMICIANO DA CAMARA CB PM 78.057 MTS 1\r\n\r\nMARCELO BARTHOLO DA SILVA GUIMARÃES CB PM 78.070 MTS 1\r\n\r\nCLAUDINO TAVARES DA SILVEIRA CB PM 78.154 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO MADEIRA CORREA CB PM 78.228 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DAMASCENO FONSECA CB PM 78.254 MTS 1\r\n\r\nROBERTO MARQUES PORTUGAL CB PM 78.273 MTS 1\r\n\r\nALEX SANTANA DE SOUZA CB PM 78.283 MTS 1\r\n\r\nCLEOMIRO ALMEIDA FEIJÓ CB PM 78.342 MTS 1\r\n\r\nRAMON BUCCI FIGUEIREDO CB PM 78.377 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CB PM 78.380 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE TULER DE FREITAS CB PM 78.447 MTS 1\r\n\r\nANGELO FERREIRA GERALDO CB PM 78.568 MTS 1\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR CB PM 78.666 MTS 1\r\n\r\nADIL DA CRUZ MARQUES CB PM 78.741 MTS 1\r\n\r\nDANIEL FILIPE DA SILVA JORGE CB PM 78.790 MTS 1\r\n\r\nGEORGE SILVA RODRIGUES CB PM 78.806 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS DE ABREU COSTA CB PM 78.846 MTS 1\r\n\r\nVANDERSON CHAVES LEAL CB PM 79.114 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FABIO BRITO SANTIAGO CB PM 79.169 MTS 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA CB PM 79.485 MTS 1\r\n\r\nEDEMAR ALTHAUS CB PM 79.501 MTS 1\r\n\r\nROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO CB PM 79.579 MTS 1\r\n\r\nJIMER AMORIM CORDEIRO DA SILVA CB PM 79.600 MTS 1\r\n\r\nCHARLISSON DE OLIVEIRA GOULART CB PM 79.605 MTS 1\r\n\r\nFABIANO LIMA MESSIAS CB PM 79.615 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO BROCHADO FERREIRA CB PM 79.624 MTS 1\r\n\r\nSILVIO MARCOS DA SILVA MENEZES CB PM 79.639 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CB PM 79.706 MTS 1\r\n\r\nELEANDRO FONTES DE OLIVEIRA CB PM 79.724 MTS 1\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA ROCHA CB PM 79.728 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO STIVANIN RESENDE CB PM 79.757 MTS 1\r\n\r\nROGERIO AVILAR JUNIOR CB PM 79.777 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTI RODRIGUES CB PM 79.789 MTS 1\r\n\r\nOZIAS NASCIMENTO DE ALMEIDA CB PM 79.819 MTS 1\r\n\r\nMAGNO ANDRE RODRIGUES CB PM 79.824 MTS 1\r\n\r\nDENILSON FERNANDES DA SILVA CB PM 79.827 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON QUINTILIANO AMORA CB PM 79.831 MTS 1\r\n\r\nREINALDO LUIZ RISSO CB PM 79.836 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL CARLOS BARROS REIS CB PM 79.840 MTS 1\r\n\r\nJOAQUIM VERLICK DE SOUZA CB PM 79.852 MTS 1\r\n\r\nALAN ALVES RICARDO CB PM 79.853 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DA ROSA MOREIRA CB PM 79.854 MTS 1\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA BARBOSA CB PM 79.858 MTS 1\r\n\r\nJUAN HUDSON DOS SANTOS AVELLAR CB PM 79.868 MTS 1\r\n\r\nOSILEI RIBEIRO FERREIRA CB PM 79.869 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON NATAL DE AZEVEDO CB PM 79.870 MTS 1\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MACHADO CB PM 79.872 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DA SILVA CB PM 79.876 MTS 1\r\n\r\nFABIO DIAS DE OLIVEIRA CB PM 79.884 MTS 1\r\n\r\nCARLOS RENATO ALVES CB PM 79.887 MTS 1\r\n\r\nGUILHERME XAVIER SILVA CB PM 79.895 MTS 1\r\n\r\nKLAUS SILVA DE SOUZA CB PM 79.897 MTS 1\r\n\r\nILTON SANTOS DA SILVA CB PM 79.900 MTS 1\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES FERREIRA CB PM 79.903 MTS 1\r\n\r\nMICHEL BARROS SALOMÃO CB PM 79.904 MTS 1\r\n\r\nPAULO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA CB PM 79.906 MTS 1\r\n\r\nPABLO ALEXANDRE ANTUNES CB PM 79.910 MTS 1\r\n\r\nWALDIR MARCELO DE MELO CB PM 79.916 MTS 1\r\n\r\nEMERSON CARVALHO LEAL CB PM 79.920 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE JESUS BAPTISTA CB PM 79.923 MTS 1\r\n\r\nHELTON DO CARMO SILVA CB PM 79.926 MTS 1\r\n\r\nSUEDER ALVES DOS SANTOS CB PM 79.927 MTS 1\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA CB PM 79.937 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES RIBEIRO CB PM 79.938 MTS 1\r\n\r\nWAGNER MARQUES PEREIRA CB PM 79.944 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VIANA CB PM 79.973 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS GOMES CB PM 80.142 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO NICOLAU RODRIGUES CB PM 80.161 MTS 1\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA CB PM 80.257 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO VERAS DA COSTA CB PM 80.274 MTS 1\r\n\r\nVITOR MARCELI DE ALMEIDA CB PM 80.312 MTS 1\r\n\r\nFABIANO WILSON DE MORAES CB PM 80.339 MTS 1\r\n\r\nPABLO SOUZA MARTINS CB PM 80.366 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE MARQUES CB PM 80.398 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CB PM 80.401 MTS 1\r\n\r\nRICARDO PAGANO CB PM 80.407 MTS 1 \r\n\r\nGLAUCIO DE OLIVEIRA ANDRADE CB PM 80.426 MTS 1\r\n\r\nRENATO JOVENTINO GONÇALVES CB PM 80.527 MTS 1\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES FREITAS CB PM 80.570 MTS 1\r\n\r\nLANA CRISTINA DE ARAUJO PIMENTEL CARDOSO CB PM 80.571 MTS 1\r\n\r\nANALICE MENEZES DA SILVA ABELHEIRA CB PM 80.573 MTS 1\r\n\r\nDOLORES MIRANDA CARDOSO CB PM 80.577 MTS 1\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA BENTO CB PM 80.586 MTS 1\r\n\r\nCELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VEIGA CB PM 80.587 MTS 1\r\n\r\nDEBORA FARIAS SUBTIL DE LIMA CB PM 80.590 MTS 1\r\n\r\nGABRIELLY DO NASCIMENTO ALVES PIMENTEL CB PM 80.594 MTS 1\r\n\r\nGISELE MATOS FERREIRA VAN CREVELD CB PM 80.595 MTS 1\r\n\r\nGLAUCIA DE MEDEIROS CORREIA CB PM 80.597 MTS 1\r\n\r\nELOISA CLUDIA CLEMENTE DE ALMEIDA CB PM 80.605 MTS 1\r\n\r\nGESSILENE SOUZA BORBA CB PM 80.606 MTS 1\r\n\r\nVIVIAN SANCHES GONÇALVES CB PM 80.611 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANE GUIMARÃES BAPTISTA LESSA CB PM 80.615 MTS 1\r\n\r\nALINE AFFONSO DO NASCIMENTO CB PM 80.622 MTS 1\r\n\r\nDEBORA CABRAL DA SILVA CB PM 80.624 MTS 1\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES CB PM 80.625 MTS 1\r\n\r\nSUELI GOMES PEREIRA MAIA CB PM 80.631 MTS 1\r\n\r\nMARRI DOS SANTOS CHAVES CB PM 80.634 MTS 1\r\n\r\nISABELLA DOS SANTOS COUPEY ANDRADE CB PM 80.637 MTS 1\r\n\r\nROSANA LOREDO BETTA CB PM 80.644 MTS 1\r\n\r\nELAINE XAVIER DE OLIVEIRA FERREIRA CB PM 80.647 MTS 1\r\n\r\nCINTIA DA COSTA SILVA CB PM 80.650 MTS 1\r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO MONTEIRO CB PM 80.651 MTS 1\r\n\r\nPALLOMA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA CB PM 80.652 MTS 1\r\n\r\nRENATA ARAUJO MOURA DE CARVALHO CB PM 80.653 MTS 1\r\n\r\nFRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA CB PM 80.655 MTS 1\r\n\r\nALINE NASCIMENTO DO CARMO CB PM 80.669 MTS 1\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS SILVA CB PM 80.670 MTS 1\r\n\r\nIONE MONTEIRO FERREIRA CB PM 80.671 MTS 1\r\n\r\nELAYNE LUCAS VARGAS CB PM 80.672 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA DE MORAES CARDOSO CB PM 80.675 MTS 1\r\n\r\nSARAH ROSA PEREIRA BEZERRA CB PM 80.677 MTS 1\r\n\r\nVERCILEI DA SILVA JUNQUEIRA CB PM 80.681 MTS 1\r\n\r\nMARIA MARCIA SARAIVA AMORIM CB PM 80.683 MTS 1\r\n\r\nGILMARA VIANA DA SILVA CB PM 80.684 MTS 1\r\n\r\nANDREA DE MIRANDA LEONEL CB PM 80.686 MTS 1\r\n\r\nANA PAULA ORLANDINI DA SILVA RABELLO FAISLON CB PM 80.688 MTS 1\r\n\r\nMISLANE DE ARAUJO LIMA BRITO CB PM 80.691 MTS 1\r\n\r\nJOYCE AVELLAR GIL CB PM 80.693 MTS 1\r\n\r\nPRISCILA BISPO MANFRENATTI RODRIGUES CB PM 80.695 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA CARDOSO CB PM 80.697 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIA HALL CB PM 80.700 MTS 1\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS MENDONÇA CB PM 80.701 MTS 1\r\n\r\nJEANE ABBUD OLIVEIRA CB PM 80.702 MTS 1\r\n\r\nFATIMA MORAES DA SILVA CB PM 80.703 MTS 1\r\n\r\nCAMILA CABRAL ROCHA CB PM 80.707 MTS 1\r\n\r\nVALDINEA BARCELLOS CORREA PEREIRA CB PM 80.708 MTS 1\r\n\r\nDANIELA MACHADO CIRENA CB PM 80.711 MTS 1\r\n\r\nLUCIANE EVANGELISTA TEIXEIRA CB PM 80.716 MTS 1\r\n\r\nELIZANDRA LACERDA BRASILINO CB PM 80.723 MTS 1\r\n\r\nCLEIDE REGIS DA SILVEIRA ROSAES CB PM 80.728 MTS 1\r\n\r\nTATIANA GOMES DE MELO CB PM 80.741 MTS 1\r\n\r\nLILIAN SILVA DE SOUZA CB PM 80.742 MTS 1\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE JESUS CB PM 80.745 MTS 1\r\n\r\nJANAINA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES CB PM 80.749 MTS 1\r\n\r\nKÊNIA MARQUES EUGÊNIO CB PM 80.752 MTS 1\r\n\r\nVIVIANE SOLEDADE P. DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO CB PM 80.754 MTS 1\r\n\r\nALINE PARAVIDINE ALVES MACEDO CB PM 80.756 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA JUNIOR CB PM 80.757 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA RAPOSO CB PM 80.761 MTS 1\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA SILVA CB PM 80.765 MTS 1\r\n\r\nRENATA FERREIRA CESARIO CB PM 80.766 MTS 1\r\n\r\nCARLA MICHELLE MONTE DA SILVA SALAZAR CB PM 80.767 MTS 1\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA ANDRE FERREIRA CB PM 80.769 MTS 1\r\n\r\nDANIELE BARBOSA DA SILVA CB PM 80.776 MTS 1\r\n\r\nMEIRE HELEN DE SOUZA CHAGAS CB PM 80.784 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRA LOPES FREITAS CB PM 80.788 MTS 1\r\n\r\nANDREA SOUZA LIMA GONÇALVES CB PM 80.789 MTS 1\r\n\r\nCLAUDIA LUCENA DE MEDEIROS CB PM 80.793 MTS 1\r\n\r\nMARCIA SIMÃO DE OLIVEIRA CB PM 80.794 MTS 1\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA TELLES PREVATO CB PM 80.799 MTS 1\r\n\r\nALINE VILLAR DA COSTA CB PM 80.801 MTS 1\r\n\r\nBRUNA GOMES DE PAULA CB PM 80.802 MTS 1\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA LIMA CB PM 80.807 MTS 1\r\n\r\nANA PAULA MARTINS TAVARES CB PM 80.815 MTS 1\r\n\r\nHELLEN BATISTA DELAMARE AMABILE CB PM 80.828 MTS 1 \r\n\r\nMICHELE PIMENTA MARTINS CB PM 80.830 MTS 1\r\n\r\nJULIANA FERREIRA OMARI CAVALCANTI CB PM 80.831 MTS 1\r\n\r\nVALERIANA CORREA DA SILVA CB PM 80.832 MTS 1\r\n\r\nJOYCE MELLO DO NASCIMENTO CB PM 80.836 MTS 1\r\n\r\nJUSSANDRA MARIA COSTA DOS SANTOS CB PM 80.842 MTS 1\r\n\r\nGILMARA PEREIRA PRECIOSO DE ALMEIDA CB PM 80.844 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANE CORRÊA DE ALMEIDA FREIXO CB PM 80.856 MTS 1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA KOS CB PM 80.857 MTS 1\r\n\r\nFABIANA WEBER DOS SANTOS CB PM 80.863 MTS 1\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VIEIRA CB PM 80.867 MTS 1\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES PACHECO CB PM 80.872 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA CB PM 80.879 MTS 1\r\n\r\nLUCIANA SÁ GONÇALVES CB PM 80.881 MTS 1 \r\n\r\nMARCELA RODRIGUES E SILVA CB PM 80.883 MTS 1\r\n\r\nId: 1662188" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "1662066": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1251/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do caput do art. 8º do Decreto nº 43.691, de 30 de julho de 2012, ficando ratificados os atos praticados nos moldes da Resolução SEEL nº 75, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1662066" ], "1662176": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/7731/0010/09 - INDEFIRO o requerimento formulado por SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TERÇO, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Segurança e desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/7731/0010/09, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, ainda, o Requerente para a possibilidade de eventual sancionamento, consoante permissivo do art. 6º, § 4º da Lei nº 5.427/2009, acaso haja nova repetição de requerimentos desta natureza.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1662176" ], "1662190": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/34412012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3441/2012\r\n\r\nId: 1662190" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1662181": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM ECERCÍCIO\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID Funcional nº 3220143-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/952/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON JOSE DE ABREU, Tenente-Coronel PM, ID. Funcional nº 2494595-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fábio Frias Laviola de Freitas, ID. Funcional nº 3220143-5. Processo nº E-12/001/952/2014.\r\n\r\nNOMEAR ULA DE ANDRADE VIDAL para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anne Sueli Diniz Gonçalves, ID Funcional nº 5003241-0. Processo nº E-12/001/950/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de abril de 2014, publicado no D.O. de 14/04/2014, que nomeou MARCELO JOSÉ OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anne Sueli Diniz Gonçalves, ID Funcional nº 5003241-0. Processo nº E-12/001/950/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PEREIRA GONÇALVES, Major PM, ID Funcional nº 2318636-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Transportes Especiais, símbolo DAS-6, da Diretoria de Transportes Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcia Dias Ferreira, ID Funcional nº 2020714-0. Processo nº E-12/001/951/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido KLETER LEITE DE SOUZA CORDEIRO, ID Funcional nº 5023990-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/122/2014.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON FONTINRLI DO SOUTO CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kleter Leite de Souza Cordeiro, ID Funcional nº 5023990-2. Processo nº E-12/006/122/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2014, SILVIA RESENDE RIBEIRO DE LIMA, ID Funcional nº 0500273-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/599/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, CLAUDIO LUIZ DE ANDRADE, ID Funcional nº 4318476-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/538/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NOGUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luanny Freitas Rodrigues, matrícula nº 957115-9. Processo nº E-05/001/130/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CESAR DO VALE NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Ana Alice da Silva Carvalho, matrícula nº 952792-0. Processo nº E-05/001/128/2014.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO LEITE PAES BARRETO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Manoel Augusto da Silva Graça. Processo nº E-05/001/127/2014.\r\n\r\nNOMEAR PABLO PEREIRA KLING para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Eduardo Alves Paiva. Processo nº E-05/001/129/2014.\r\n\r\nNOMEAR VALBER HENRIQUE RAMOS para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Sergio Henrique Rodrigues Pereira. Processo nº E-05/001/132/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2014, CLAUDIO LUIZ MAIA DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 5021315-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/208/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DOS SANTOS FRANÇA para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Claudio Luiz Maia de Souza Junior, ID Funcional nº 5021315-6. Processo nº E-07/001/208/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2014, CLAUDIA GUIMARÃES RODRIGUES, ID Funcional nº 4424927-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/202/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de abril de 2014, SILMARA FELIX DA SILVA, ID Funcional nº 5024001-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/202/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de marçol de 2014, EVELYN SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5022682-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/276/2014.\r\n\r\nNOMEAR YURI DE CARVALHO MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Evelyn Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5022682-7. Processo nº E-18/002/276/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2014, JÉSSICA TARINE MOITINHO DE LIMA, ID Funcional nº 4394387-0, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/277/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA BRAGA ARAÚJO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2014, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jéssica Tarine Moitinho de Lima, ID Funcional nº 4394387-0. Processo nº E-18/002/277/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO COSTA LETHIERI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Francisco Saint Clair de Sousa Neto, ID Funcional nº 5018105-0. Processo nº E-24/001/036/2014. \r\n\r\nId: 1662181" ], "1662178": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/298/2014 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JDFURLAN & ASSOCIADOS INFORMÁTICA LTDA - ME, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil e novecentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 1662178" ], "1662139": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/47/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/48/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1662139" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661167": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4460\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/063/2932/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRAD\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1ºSGT PM\r\n\r\n55.091\r\n\r\nMarcelo Hypólito Netto\r\n\r\n1ºSGT PM\r\n\r\n55.793\r\n\r\nIaradir Francisco da Costa Pereira\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n56.876\r\n\r\nJosé Antônio Leal da Sant'ana\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n59.246\r\n\r\nCássio Tomé Freitas de Aguiar\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n60.534\r\n\r\nAnderson Cleison Vitorino Xavier\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n60.781\r\n\r\nAlexandre Gil Benito\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n61.696\r\n\r\nInei Jorge Gomes de Souza\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n61.989\r\n\r\nValcir Teixeira do Nascimento\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n61.992\r\n\r\nAldo Roberto Carneiro Araújo\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n62.060\r\n\r\nFábio Freitas de Mendonça\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n68.787\r\n\r\nCláudio Simão da Rocha\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n75.972\r\n\r\nEleandro Moreira da Costa\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n75.988\r\n\r\nRicardo Braga da Silva\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n76.299\r\n\r\nAngelo Richard Brandão de Lima\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n79.959\r\n\r\nRafael Pereira Benedetto\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n79.964\r\n\r\nRodolfo Pereira de Souza\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n62.452\r\n\r\nOrlando M. Teixeira de Araújo\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n63.921\r\n\r\nSanderson Ferreira dos Anjos\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n64.624\r\n\r\nDeivison A. dos Santos\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n65.004\r\n\r\nDárcio Fonseca Tavares\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n65.663\r\n\r\nValtecir Goulart Soares\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n68.085\r\n\r\nEduardo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n68.757\r\n\r\nMarcos A. Freitas da Silva\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n68.769\r\n\r\nRicardo José do Nascimento\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n68.782\r\n\r\nTeonis Soares de Oliveira\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n71.296\r\n\r\nFernando Guimarães Campanha\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n74.969\r\n\r\nJosé Pereira Carlos\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n75.936\r\n\r\nLuis Alberto Vieira Alves\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n75.955\r\n\r\nMarlon da Cunha Macário\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n75.968\r\n\r\nAnderson Magno N. da Silva\r\n\r\n3ºSGT PM\r\n\r\n75.979\r\n\r\nMário da Silva Rocha Júnior\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n76.007\r\n\r\nGianCarlos de Oliveira e Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n81.101\r\n\r\nRodrigo Pereira Lunz\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n82.060\r\n\r\nRaul Fernando de Mello Fernandes\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n82.714\r\n\r\nFlávio Luiz da Silva Barbosa\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n83.191\r\n\r\nMilton César Gonçalves Sena\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n84.071\r\n\r\nUiliam Vitor Barbosa de Carvalho\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n84.074\r\n\r\nFlávio de Alcantara\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n84.105\r\n\r\nArthur Ramos Celestino\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n86.878\r\n\r\nAlberto Dobler Neto\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1661167. A faturar por empenho" ], "1661269": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/711/1993 - CONCEDE o gozo de Licença-Prêmio ao servidor JORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, matrícula nº 05/290-2, ID Funcional nº 618935-0, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, do período referente a 31.05.1993 a 29.05.1998, nos termos do art. 97, inciso VI e arts. 130, 131 e 135, dispostos no Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Departamento de Pessoal, à fls. 51, e na manifestação da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 56/62, a partir de 02 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1661269. A faturar por empenho" ], "1660899": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 19 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0239/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, e JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, Chefe da Seção de Biblioteca, matr. 1659 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2014, firmado com a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2014 \r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1660899" ], "1661094": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 20 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto n° 42.002/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a Portaria PR-n° 005, de 24 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nDESIGNAR, os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, FERNANDA DE MORAES COSTA, Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1660, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1661094" ], "1662031": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0665/2013 - Com base no pronunciamento da ASJUP às fls. 354/355,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) aprovar sem aumento de despesa, a prorrogação do Contrato n° 22/2013, firmado com AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA., através de Termo Aditivo, por um período de 70 (setenta) dias com fulcro no art. 57, § 1º, inciso II da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nId: 1662031" ], "1662032": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0445/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 466 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 468, bem como da ASJUP fls. 473/476 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 06/2012, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, passando o valor total de R$ 5.000.000,00 para R$ 5.288.386,22, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo terceiro da cláusula segunda, parágrafo oitavo da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços a EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 5.288.386,22, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 440.689,85 para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1662032" ], "1661442": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0673/2013 - Trata-se de Comissão de Sindicância constituída pela Portaria PR nº 13, na data de 10 de março de 2014, para exame processual acerca das Notas Fiscais nºs 698 e 1195, referentes ao serviço prestado nos meses de agosto e setembro pela empresa Paraná Soluções Logisticas e Transportes Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as clausulas contratuais, O Edital e a Lei nº 8.666/93 devem ser estritamente cumpridos pela Contratada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contratada se comprometeu a cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas (cláusula quarta do Contrato nº 01/2013), apresentando a respectiva comprovação (clausula oitava do Contrato nº 01/2013), contudo, deixou de fazê-lo tempestivamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar das recorrentes notificações expedidas para apresentação dos documentos pendentes, a Contratada somente apresentou a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias referentes aos meses de agosto e setembro de 2013, no exercício 2014, acarretando, via consequência, a demora no atesto das notas fiscais e o consequente pagamento das mesmas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços foram efetivamente prestados nos meses de agosto e setembro de 2013 e que as NF nº 1195 e 698 (fls. 754 e 757) foram devidamente atestadas por 03 (três) servidores no dia 06/02/2014, consoante despacho da Comissão de Fiscalização de fls. 985 e BGC de fls. 967;\r\n\r\nCONSIDERANDO as DACTEs e as cartas de correções de fls 754/756 e 757/759 foram validadas pela Auditoria Interna da IO (fls. 996), em atendimento a solicitação efetuada pela Comissão de Fiscalização à fls. 985;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Notas Fiscais nºs 1195, no valor de R$ 41.666,66 (fls. 754) e 698, no valor de R$ 125.000,00 (fls. 757), foram pagas em 20/02/2014 (fls. 998);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a causa do atraso no pagamento das NF nº 1195 e 698 (agosto e setembro de 2013), se deu por culpa exclusiva da Contratada que não atendeu as notificações enviadas pela Comissão de Fiscalização do Contrato, apesar de devidamente cientes de que não o fazendo, os pagamentos ficariam retidos até a regularização;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as despesas decorridas não se encontram prescritas, consoante o prazo prescricional para cobrança da divida é de 5 (cinco) anos, com fulcro no art. 206, § 5º do Código Civil.\r\n\r\nDiante dos fatos expostos, a Comissão encerrou os trabalhos, tendo em vista a liquidação e o pagamento da despesa.\r\n\r\nId: 1661442" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1661831": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 362\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de Novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/001/10554/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos, Instituto de Atenção Básica e Avançada - IABAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 09.652.823/0001-76.\r\n\r\nArt. 2º- A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área Hospital Geral com perfil da Alta Complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art.1 do Decreto nº 43.261/2011. \r\n\r\nArt. 4º- As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1661831" ], "1661897": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1114 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.938.152.545\r\n\r\n11.938.152.545\r\n\r\n11.938.152.545\r\n\r\n11.938.152.545\r\n\r\n01\r\n\r\n159.429.594\r\n\r\n159.429.594\r\n\r\n159.429.594\r\n\r\n159.429.594\r\n\r\n04\r\n\r\n2.797.212.629\r\n\r\n2.797.212.629\r\n\r\n2.797.212.629\r\n\r\n2.797.212.629\r\n\r\n06\r\n\r\n881.063.724\r\n\r\n881.063.724\r\n\r\n881.063.724\r\n\r\n881.063.724\r\n\r\n07\r\n\r\n844.979.106\r\n\r\n844.979.106\r\n\r\n844.979.106\r\n\r\n844.979.106\r\n\r\n11\r\n\r\n820.885.000\r\n\r\n820.885.000\r\n\r\n820.885.000\r\n\r\n820.885.000\r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n90\r\n\r\n326.000.000\r\n\r\n326.000.000\r\n\r\n326.000.000\r\n\r\n326.000.000\r\n\r\n91\r\n\r\n326.926.017\r\n\r\n326.926.017\r\n\r\n326.926.017\r\n\r\n326.926.017\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.395.234\r\n\r\n53.087.968\r\n\r\n92.427.068\r\n\r\n131.463.668\r\n\r\n01\r\n\r\n548.500\r\n\r\n548.500\r\n\r\n548.500\r\n\r\n548.500\r\n\r\n10\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n11\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n13\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n26\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.762.461\r\n\r\n47.018.395\r\n\r\n53.274.328\r\n\r\n11\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n12\r\n\r\n22.921.292\r\n\r\n22.921.292\r\n\r\n22.921.292\r\n\r\n22.921.292\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n531.535\r\n\r\n553.186\r\n\r\n775.979\r\n\r\n10\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n11\r\n\r\n11.409.294\r\n\r\n11.409.294\r\n\r\n11.409.294\r\n\r\n11.409.294\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n290.862\r\n\r\n1.403.159\r\n\r\n1.839.452\r\n\r\n2.275.745\r\n\r\n11\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n12\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n22\r\n\r\n140.085\r\n\r\n280.170\r\n\r\n490.297\r\n\r\n700.423\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\nId: 1661897" ], "1661830": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1653/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do artigo 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1661830" ], "1661543": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor MÁRCIO ANTONIO SOLEDADE SANTOS, Identidade Funcional 35723270, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 5.251.925-3, Vínculo 1, por inobservância ao art. 39, incisos V, VI, VII e ao art. 40, incisos II e X, c/c o art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/3.519/2012.\r\n\r\nId: 1661543" ], "1661559": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nDEMITE a servidora DANIELLE NEGRI DE SOUZA LOPES, Identidade Funcional nº 5636426, Médico, Classe C, matrícula 867.169-5- Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/604.765/2008.\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFICIO, a servidora MARY ANGELA SOUZA SILVA, Agente Coordenador de Turno- FAEP, matrícula nº 0014735-5, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/005.214/2009.\r\n\r\nId: 1661559" ], "1661531": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.359/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ADRIANO JACOMIANI CHARPENEL, ID. 19808569, Agente Socioeducativo, Referência 5, matrícula n° 0849240-7, Vínculo 1, justificando as faltas apenas para fins disciplinares, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003.519/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Souza Aguiar, em face da servidora ROSÂNGELA CARVALHO NOGUEIRA, ID. 40204758, Professor Docente I, Nível D, Referência 8, matrícula 807.503-8, Vínculo 1, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta- se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1661531" ], "1661141": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/810804/2009 - VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE, Professor Docente I, ID Funcional 6074880 - Vínculo 2 (SEEDUC) e AUE/Auxiliar de Laboratório, matrícula 31721 (UERJ). Mantenho o Despacho de 16/12/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013, republicado no D.O. de 06/01/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.04.2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nProcesso nº E-03/004/3608/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Pedagógico I-A, matrícula 42474 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLeia se: ...Professor Orientador Pedagógico I-A, matrícula 42474 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400272/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, ID Funcional 43295177 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLeia se: ...Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 43295177 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nId: 1661141" ], "1661522": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.765/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à paralisação do feito ocorrida no âmbito da SES, e apontada no Ato Instaurador, reservando-se à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005.214/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere à paralisação do feito apontada no ato instaurador, tudo com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1661522" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661431": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO RICARDO DA SILVA LIMA, Agente de Serviços Gerais, Id. Funcional n° 2715636-2, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDENCIA n° 199, de 12/06/2012 e Lei n° 5260, de 11/06/2008. Processo n° E-08/006/175/2014.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/785/2014 - FIXO proventos mensais de inatividade, a partir de 26.03.2014, da servidora CAROLINA BURLE SCHMIDT DUBEUX, Id. Funcional nº 0617614-3, no Grupo I, Nível D.\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/811/2014 - RATIFICO na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à confecção de 3.000 (três mil) exemplares do Boletim de Conjuntura Econômica Fluminense, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da referia Lei, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.786,90 (três mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1661431. A faturar por empenho" ], "1661430": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nATO DE 21/03/2014 - CAROLINA BURLE SCHIMDT DUBEUX, ID. 0617614-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/000.785/2014, a inativa a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo I, Nível D, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ, do cargo de Técnico Superior Administrativo, a contar de 26.03.2014 e 40% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 1661430. A faturar por empenho" ], "1661433": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ILZA MONTEMOR FARO, Técnico Previdenciário I, matrícula nº 1822-6, ID. Funcional 5755611, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 - PROC. Nº E-01/008/98/2014.\r\n\r\nId: 1661433. A faturar por empenho" ], "1661401": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/561/2014 - DILMA FELIX DE FARIA E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 162.163,30 (cento e sessenta e dois mil cento e sessenta e três reais e trinta centavos), tornando sem efeito o Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 166.823,68 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e vinte três reais e sessenta e oito centavos) datado de 10 de fevereiro de 2014 publicado no D.O. de 19 de março de 2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-12/002/1949/2013\r\n\r\nDILMA FELIX DE FARIA\r\n\r\nR$ 2.506,42 \r\n\r\nE-10/141037/2011\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO DE BRITO\r\n\r\nR$ 993,30 \r\n\r\nE-01/004/1788/2013\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA ROCHA\r\n\r\nR$ 9.686,49 \r\n\r\nE-01/004/1600/2013\r\n\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\n\r\nR$ 2.527,36 \r\n\r\nE-01/004/1887/2013\r\n\r\nPATRICIA LOPES COUTINHO\r\n\r\nR$ 5.449,84 \r\n\r\nE-01/001/129/2013\r\n\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIMR\r\n\r\nR$ 2.300,45 \r\n\r\nE-01/004/1570/2013\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nR$ 6.468,00 \r\n\r\nE-11/383/2012\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nR$ 3.388,53 \r\n\r\nE-01/3920/2012\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nR$ 2.160,79 \r\n\r\nE-01/3920/2012\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nR$ 282,45 \r\n\r\nE-12/002/2716/2013\r\n\r\nMARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA\r\n\r\nR$ 4.994,00 \r\n\r\nE-01/136062/2011\r\n\r\nCARLOS MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 210,80 \r\n\r\nE-01/136062/2011\r\n\r\nCARLOS MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 243,12 \r\n\r\nE-01/128366/2012\r\n\r\nBEATRIZ COSTA MOTE\r\n\r\nR$ 3,85 \r\n\r\nE-26/296/2012\r\n\r\nLILIAN DA COSTA MARTINS\r\n\r\nR$ 1.861,20 \r\n\r\nE-26/296/2012\r\n\r\nLILIAN DA COSTA MARTINS\r\n\r\nR$ 5.587,89 \r\n\r\nE-01/004/1986/2013\r\n\r\nMONICA VILLELA DOS REIS\r\n\r\nR$ 4.988,50 \r\n\r\nE-26/306/2012\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 7.129,43 \r\n\r\nE-12/418892/2012\r\n\r\nMICHEL BAUM\r\n\r\nR$ 12.046,30 \r\n\r\nE-26/308/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nR$ 17.944,56 \r\n\r\nE-01/338612/2012\r\n\r\nCLEBER DE CASTRO\r\n\r\nR$ 3.409,56 \r\n\r\nE-26/295/2012\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA ALVES\r\n\r\nR$ 14.890,70 \r\n\r\nE-26/307/2012\r\n\r\nJOAO REGAZZI GERK\r\n\r\nR$ 13.034,18 \r\n\r\nE-10/141417/2011\r\n\r\nRONALDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nR$ 4.541,17 \r\n\r\nE-08/004/215/2013\r\n\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n\r\nR$ 133,46 \r\n\r\nE-12/002/1948/2013\r\n\r\nROSANGELA ALVES BATISTA\r\n\r\nR$ 5.007,48 \r\n\r\nE-12/002/2703/2013\r\n\r\nELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA\r\n\r\nR$ 3.960,00 \r\n\r\nE-08/605826/2012\r\n\r\nFABIOLA LELLIS POUBEL GONCALVES\r\n\r\nR$ 625,15 \r\n\r\nE-08/604103/2011\r\n\r\nMARCIO DA SILVA DAVID\r\n\r\nR$ 624,66 \r\n\r\nE-12/002/2717/2013\r\n\r\nKATIA REGINA SOARES CUPELLO\r\n\r\nR$ 10.847,83 \r\n\r\nE-01/2784/2012\r\n\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.583,20 \r\n\r\nE-01/004/1571/2013\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nR$ 5.280,03 \r\n\r\nE-01/004/800/2013\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA DELGADO\r\n\r\nR$ 6.452,60 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 162.163,30 \r\n\r\nId: 1661401. A faturar por empenho" ], "1661400": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/637/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 29.558,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1661400. A faturar por empenho" ], "1661468": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/008/1114/2014 - INDEFIRO o pedido de pagamento de férias e licença prêmio não gozadas em atividade, em nome da servidora ODETTE EULALIA MARINHO DA SILVA, matrícula 2391-1, ID. Funcional 20565380-1, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 1661468. A faturar por empenho" ], "1661466": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MIRTES BORGES DOS SANTOS, com validade a contar de 20/03/2011 - PROC. Nº E-01/300888/2011.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a EUZIMAR COELHO DE OLIVEIRA, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/BCD nº25/2013, com implantação para o mês de abril/2014 e efeitos financeiros a partir de 05/07/2013 - PROC. Nº E-01/702832/2000.\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, com validade a contar de 28/07/2007 - PROC. Nº E-01/708815/2007.\r\n\r\nId: 1661466. A faturar por empenho" ], "1661398": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/019/2014 - HERMENEGILDO DE BARROS FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300530/2009 - CIBELE DE OLIVEIRA MAYA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712143/1986 - LEONCIO ARNALDO BEJARANO E OUTROS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729220/1990 - JORMELIO DUARTE DOS SANTOS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717381/1991 - BENEDICTO RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702546/1999 - JOSE RODRIGUES DE MATTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1661398. A faturar por empenho" ], "1661396": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724396/1993 - WALDEMIRO BAPTISTA DA FONSECA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718241/1995 - ADAO FERREIRA LEMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712585/2000 - WALDIR MELLO CUNHA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302498/2008 - LOURENCO JOSE DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2010160/2008 - MARIA APARECIDA MONTEIRO BICALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1661396. A faturar por empenho" ], "1661397": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/313232/1949 - LUCIANO DE DEUS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309877/1967 - JOSE TELES GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712285/1986 - ERNANI COSTA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/24422/1988 - MARIA ROZA DIAS DE CASTRO- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727487/1993 - JOSIAS MARTINS DA ROCHA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718457/1995 - FRANCISCO MORENO TAVARES- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703425/1982 - CELSO CELESTINO DO BONFIM- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705346/2000 - MIGUEL SOARES RODRIGUES- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1661397. A faturar por empenho" ], "1661399": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302090/1949 - FRANCISCO DA ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/324827/1969 - ARY KERNER DE OLIVEIRA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709459/1987 - MURILLO COUTINHO DE GOUVEA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706933/1987 - MANOEL RODRIGUES- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703491/1996 - JOAQUIM ALONSO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719563/1999 - ABELARDO SOARES- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3320/2013 - IVAN ARISTIO PEREIRA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3010/2013 - WILSON RIBEIRO DE MIRANDA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2969/2013 - SERGIO ALVES BARBOSA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2701/2013 - SALAMBERGUE C D SANTOS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4308/2013 - GENESIO BAPTISTA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4070/2013 - FRANCISCO C B D ALBUQUERQ- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2748/2013 - JAIR HEIZER- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4615/2013 - ANTONIO JOSE DA COSTA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4648/2013 - ANTONIO DE SOUZA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3484/2013 - PEDRO ALVES- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2811/2013 - HAROLDO PEREIRA NUNES- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3521/2013 - WILSON RIBEIRO DOS SANTOS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2470/2013 - BERALDO J ALVES DE LIMA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2218/2013 - ANTONIO MARINATO- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2658/2013 - JOAO MACHADO SOARES- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1661399. A faturar por empenho" ], "1661467": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4254/2013 - DILCEIA DA ROCHA QUINTELA - DEFIRO a compensação financeira, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na forma da Lei Federal nº 9796/1999.\r\n\r\nId: 1661467. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1661228": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de MARÇO de 2014, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1661228" ], "1661229": [ "I - Ato", "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n64.860.210.129,00 \r\n\r\n4.293.537.089,29 \r\n\r\n16.050.337.271,17 \r\n\r\n(48.809.872.857,83 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.111.279.155,00 \r\n\r\n3.352.375.126,42 \r\n\r\n11.468.439.293,43 \r\n\r\n(32.642.839.861,57 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n41.973.565.191,00 \r\n\r\n3.191.251.244,54 \r\n\r\n10.809.425.004,37 \r\n\r\n(31.164.140.186,63 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n5.544.798.148,00 \r\n\r\n398.739.366,89 \r\n\r\n1.865.264.943,25 \r\n\r\n(3.679.533.204,75 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.825.114.317,00 \r\n\r\n140.609.079,61 \r\n\r\n423.437.823,91 \r\n\r\n(2.401.676.493,09 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.666.743.767,00 \r\n\r\n111.887.742,86 \r\n\r\n341.887.833,28 \r\n\r\n(2.324.855.933,72 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n158.370.550,00 \r\n\r\n28.721.336,75 \r\n\r\n81.549.990,63 \r\n\r\n(76.820.559,37 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.096.030.592,00 \r\n\r\n217.386.855,46 \r\n\r\n1.313.471.243,80 \r\n\r\n(782.559.348,20 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n838.412.237,00 \r\n\r\n86.954.746,75 \r\n\r\n525.388.511,81 \r\n\r\n(313.023.725,19 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.048.015.296,00 \r\n\r\n108.693.424,76 \r\n\r\n656.735.612,58 \r\n\r\n(391.279.683,42 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n209.603.059,00 \r\n\r\n21.738.683,95 \r\n\r\n131.347.119,41 \r\n\r\n(78.255.939,59 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n623.653.239,00 \r\n\r\n40.743.431,82 \r\n\r\n128.355.875,54 \r\n\r\n(495.297.363,46 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n498.922.591,00 \r\n\r\n32.594.745,52 \r\n\r\n102.684.700,64 \r\n\r\n(396.237.890,36 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n124.730.648,00 \r\n\r\n8.148.686,30 \r\n\r\n25.671.174,90 \r\n\r\n(99.059.473,10 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n36.428.767.043,00 \r\n\r\n2.792.511.877,65 \r\n\r\n8.944.160.061,12 \r\n\r\n(27.484.606.981,88 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.949.016.958,00 \r\n\r\n242.786.085,72 \r\n\r\n749.792.007,26 \r\n\r\n(2.199.224.950,74 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n33.479.750.085,00 \r\n\r\n2.549.725.791,93 \r\n\r\n8.194.368.053,86 \r\n\r\n(25.285.382.031,14 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n19.499.490.689,00 \r\n\r\n1.488.548.933,31 \r\n\r\n4.775.020.830,51 \r\n\r\n(14.724.469.858,49 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n8.124.753.089,00 \r\n\r\n620.228.720,91 \r\n\r\n1.989.592.008,46 \r\n\r\n(6.135.161.080,54 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.874.851.876,00 \r\n\r\n372.137.232,58 \r\n\r\n1.193.755.205,22 \r\n\r\n(3.681.096.670,78 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n588.392.658,00 \r\n\r\n41.286.545,30 \r\n\r\n141.600.013,07 \r\n\r\n(446.792.644,93 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n245.163.608,00 \r\n\r\n17.202.724,80 \r\n\r\n58.999.997,65 \r\n\r\n(186.163.610,35 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n147.098.165,00 \r\n\r\n10.321.635,03 \r\n\r\n35.399.998,95 \r\n\r\n(111.698.166,05 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.137.713.964,00 \r\n\r\n161.123.881,88 \r\n\r\n659.014.289,06 \r\n\r\n(1.478.699.674,94 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n393.006.488,00 \r\n\r\n39.529.363,93 \r\n\r\n214.427.376,78 \r\n\r\n(178.579.111,22 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.326,00 \r\n\r\n102.958,27 \r\n\r\n1.581.650,05 \r\n\r\n(4.066.675,95 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n387.358.162,00 \r\n\r\n39.426.405,66 \r\n\r\n212.845.726,73 \r\n\r\n(174.512.435,27 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.896.987,00 \r\n\r\n1.237.631,11 \r\n\r\n2.744.307,67 \r\n\r\n(7.152.679,33 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n12.881.620,00 \r\n\r\n1.100.670,83 \r\n\r\n3.407.279,67 \r\n\r\n(9.474.340,33 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.947.111,00 \r\n\r\n251.444,12 \r\n\r\n709.983,20 \r\n\r\n(2.237.127,80 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.999.576,00 \r\n\r\n225.214,48 \r\n\r\n658.269,00 \r\n\r\n(2.341.307,00 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n556.273,00 \r\n\r\n72.670,82 \r\n\r\n213.902,43 \r\n\r\n(342.370,57 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n183.626,00 \r\n\r\n24.790,57 \r\n\r\n71.822,96 \r\n\r\n(111.803,04 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n563.515,00 \r\n\r\n42.614,93 \r\n\r\n147.252,68 \r\n\r\n(416.262,32 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n307.379,00 \r\n\r\n23.475,31 \r\n\r\n74.499,92 \r\n\r\n(232.879,08 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n841.254,00 \r\n\r\n59.250,83 \r\n\r\n167.909,00 \r\n\r\n(673.345,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n895.044,00 \r\n\r\n146.866,65 \r\n\r\n307.535,08 \r\n\r\n(587.508,92 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n355.285.777,00 \r\n\r\n36.241.776,01 \r\n\r\n204.342.965,12 \r\n\r\n(150.942.811,88 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.744.707.476,00 \r\n\r\n121.594.517,95 \r\n\r\n444.586.912,28 \r\n\r\n(1.300.120.563,72 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n500.763.632,00 \r\n\r\n33.072.592,43 \r\n\r\n100.856.499,23 \r\n\r\n(399.907.132,77 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n337.107.084,00 \r\n\r\n25.778.672,23 \r\n\r\n93.434.721,48 \r\n\r\n(243.672.362,52 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n906.836.760,00 \r\n\r\n62.743.253,29 \r\n\r\n250.295.691,57 \r\n\r\n(656.541.068,43 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n6.977.524,00 \r\n\r\n797.605,17 \r\n\r\n2.531.529,25 \r\n\r\n(4.445.994,75 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n166.198.873,00 \r\n\r\n6.844.091,43 \r\n\r\n16.291.695,12 \r\n\r\n(149.907.177,88 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n27.038,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.038,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n27.255.895,00 \r\n\r\n959.738,65 \r\n\r\n3.467.173,58 \r\n\r\n(23.788.721,42 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n697.145.324,00 \r\n\r\n53.064.785,94 \r\n\r\n225.588.095,73 \r\n\r\n(471.557.228,27 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.232.106,00 \r\n\r\n1.077.032,10 \r\n\r\n2.417.197,89 \r\n\r\n(6.814.908,11 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.452.698.906,00 \r\n\r\n105.478.969,00 \r\n\r\n351.561.981,77 \r\n\r\n(1.101.136.924,23 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.452.698.906,00 \r\n\r\n105.478.969,00 \r\n\r\n351.561.981,77 \r\n\r\n(1.101.136.924,23 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.370.976.814,00 \r\n\r\n88.843.781,33 \r\n\r\n327.822.067,13 \r\n\r\n(1.043.154.746,87 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n805.564.687,00 \r\n\r\n59.849.136,31 \r\n\r\n231.941.589,52 \r\n\r\n(573.623.097,48 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n234.994.386,00 \r\n\r\n17.927.396,89 \r\n\r\n60.888.191,34 \r\n\r\n(174.106.194,66 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n206.823.491,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(206.823.491,00 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n15.872.907,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(15.872.907,00 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n83.494.673,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(83.494.673,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.027.560,00 \r\n\r\n7.905.360,41 \r\n\r\n16.123.798,17 \r\n\r\n10.096.238,17 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.840.220,00 \r\n\r\n148.417,32 \r\n\r\n175.275,41 \r\n\r\n(1.664.944,59 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n3.329.914,00 \r\n\r\n379.632,03 \r\n\r\n804.523,47 \r\n\r\n(2.525.390,53 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n- \r\n\r\n787.412,88 \r\n\r\n1.787.375,66 \r\n\r\n1.787.375,66 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n13.028.976,00 \r\n\r\n1.846.425,49 \r\n\r\n16.101.313,56 \r\n\r\n3.072.337,56 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n81.722.092,00 \r\n\r\n16.635.187,67 \r\n\r\n23.739.914,64 \r\n\r\n(57.982.177,36 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n81.722.092,00 \r\n\r\n16.635.187,67 \r\n\r\n23.739.914,64 \r\n\r\n(57.982.177,36 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.600.998.750,00 \r\n\r\n215.261.570,26 \r\n\r\n1.795.911.930,57 \r\n\r\n(7.805.086.819,43 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n54.325.662,00 \r\n\r\n4.658.510,09 \r\n\r\n14.758.669,83 \r\n\r\n(39.566.992,17 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n38.258.298,00 \r\n\r\n3.487.446,93 \r\n\r\n11.223.239,89 \r\n\r\n(27.035.058,11 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.984.584,00 \r\n\r\n3.335.724,60 \r\n\r\n10.681.205,59 \r\n\r\n(25.303.378,41 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.273.714,00 \r\n\r\n151.722,33 \r\n\r\n542.034,30 \r\n\r\n(1.731.679,70 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n988.419,00 \r\n\r\n3.986,62 \r\n\r\n19.213,15 \r\n\r\n(969.205,85 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n988.419,00 \r\n\r\n3.986,62 \r\n\r\n19.213,15 \r\n\r\n(969.205,85 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.983,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.414,00 \r\n\r\n431,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.983,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.414,00 \r\n\r\n431,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.615.608,00 \r\n\r\n916.211,43 \r\n\r\n2.813.676,52 \r\n\r\n(7.801.931,48 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.615.608,00 \r\n\r\n916.211,43 \r\n\r\n2.813.676,52 \r\n\r\n(7.801.931,48 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.461.354,00 \r\n\r\n250.865,11 \r\n\r\n700.126,27 \r\n\r\n(3.761.227,73 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.461.354,00 \r\n\r\n250.865,11 \r\n\r\n700.126,27 \r\n\r\n(3.761.227,73 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n392.147.786,00 \r\n\r\n61.288.399,34 \r\n\r\n194.818.277,52 \r\n\r\n(197.329.508,48 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n5.671,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.671,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n5.097,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.097,00 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n12.481,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.481,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n12.481,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.481,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n359.876.305,00 \r\n\r\n59.816.244,00 \r\n\r\n187.963.622,04 \r\n\r\n(171.912.682,96 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n47.678.056,00 \r\n\r\n18.394.867,02 \r\n\r\n48.359.269,82 \r\n\r\n681.213,82 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.388.303,12 \r\n\r\n3.506.360,10 \r\n\r\n3.506.360,10 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n2.524.971,33 \r\n\r\n8.215.015,41 \r\n\r\n(21.784.984,59 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n124.008,00 \r\n\r\n12.685,30 \r\n\r\n40.811,68 \r\n\r\n(83.196,32 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n17.554.048,00 \r\n\r\n14.468.907,27 \r\n\r\n36.597.082,63 \r\n\r\n19.043.034,63 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n249.296.049,00 \r\n\r\n37.280.302,96 \r\n\r\n123.504.261,19 \r\n\r\n(125.791.787,81 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n3.868.468,00 \r\n\r\n3.246.965,56 \r\n\r\n10.803.933,27 \r\n\r\n6.935.465,27 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n72.191.691,00 \r\n\r\n6.831.637,39 \r\n\r\n20.095.688,26 \r\n\r\n(52.096.002,74 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n63.512.183,00 \r\n\r\n12.976.833,31 \r\n\r\n41.416.144,85 \r\n\r\n(22.096.038,15 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n109.723.707,00 \r\n\r\n14.224.866,70 \r\n\r\n51.188.494,81 \r\n\r\n(58.535.212,19 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n33.172.270,00 \r\n\r\n4.127.081,43 \r\n\r\n16.056.643,40 \r\n\r\n(17.115.626,60 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n14.451.560,00 \r\n\r\n827.818,35 \r\n\r\n5.149.587,28 \r\n\r\n(9.301.972,72 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.559.114,00 \r\n\r\n2.981.571,08 \r\n\r\n9.924.849,27 \r\n\r\n(7.634.264,73 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n760.948,00 \r\n\r\n201.382,27 \r\n\r\n665.139,99 \r\n\r\n(95.808,01 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n400.648,00 \r\n\r\n114.899,08 \r\n\r\n314.245,77 \r\n\r\n(86.402,23 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n29.729.930,00 \r\n\r\n13.992,59 \r\n\r\n43.447,63 \r\n\r\n(29.686.482,37 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n29.729.930,00 \r\n\r\n13.992,59 \r\n\r\n43.447,63 \r\n\r\n(29.686.482,37 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n32.244.377,00 \r\n\r\n1.472.155,34 \r\n\r\n6.854.655,48 \r\n\r\n(25.389.721,52 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n32.244.377,00 \r\n\r\n1.472.155,34 \r\n\r\n6.854.655,48 \r\n\r\n(25.389.721,52 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n8.952,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.952,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n8.952,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.952,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n754.653.205,00 \r\n\r\n2.462.934,99 \r\n\r\n7.448.791,75 \r\n\r\n(747.204.413,25 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n811.519,72 \r\n\r\n2.763.596,50 \r\n\r\n(9.120.091,50 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n811.519,72 \r\n\r\n2.763.596,50 \r\n\r\n(9.120.091,50 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n811.519,72 \r\n\r\n2.763.596,50 \r\n\r\n(9.120.091,50 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n26.738.280,00 \r\n\r\n1.318.438,39 \r\n\r\n4.061.944,05 \r\n\r\n(22.676.335,95 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n26.738.280,00 \r\n\r\n1.318.438,39 \r\n\r\n4.061.944,05 \r\n\r\n(22.676.335,95 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.177.477,00 \r\n\r\n74.880,67 \r\n\r\n217.246,78 \r\n\r\n(960.230,22 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.177.477,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.177.477,00 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n714.853.760,00 \r\n\r\n258.096,21 \r\n\r\n406.004,42 \r\n\r\n(714.447.755,58 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n714.853.760,00 \r\n\r\n258.096,21 \r\n\r\n406.004,42 \r\n\r\n(714.447.755,58 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n8.397.337.439,00 \r\n\r\n146.562.410,66 \r\n\r\n1.577.310.644,53 \r\n\r\n(6.820.026.794,47 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n8.397.337.439,00 \r\n\r\n146.562.410,66 \r\n\r\n1.577.310.644,53 \r\n\r\n(6.820.026.794,47 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n12.935.744,00 \r\n\r\n681.454,83 \r\n\r\n1.294.174,47 \r\n\r\n(11.641.569,53 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.644.729,00 \r\n\r\n300.340,73 \r\n\r\n869.380,61 \r\n\r\n(1.775.348,39 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.048.750.829,00 \r\n\r\n68.713.965,63 \r\n\r\n193.606.727,62 \r\n\r\n(855.144.101,38 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n349.583.609,00 \r\n\r\n40.383.196,68 \r\n\r\n120.426.121,11 \r\n\r\n(229.157.487,89 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.012.587.006,00 \r\n\r\n36.458.313,39 \r\n\r\n154.285.199,78 \r\n\r\n(858.301.806,22 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.291.440.170,00 \r\n\r\n1.459,47 \r\n\r\n1.106.737.401,32 \r\n\r\n(3.184.702.768,68 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.804.949,00 \r\n\r\n23.679,93 \r\n\r\n91.639,62 \r\n\r\n(3.713.309,38 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n262.187.707,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(262.187.707,00 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n87.395.902,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(87.395.902,00 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n253.146.752,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(253.146.752,00 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.072.860.042,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.072.860.042,00 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.534.658,00 \r\n\r\n289.315,18 \r\n\r\n1.575.546,94 \r\n\r\n(959.111,06 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.534.658,00 \r\n\r\n289.315,18 \r\n\r\n1.575.546,94 \r\n\r\n(959.111,06 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n478.643,00 \r\n\r\n5.170,17 \r\n\r\n11.163,95 \r\n\r\n(467.479,05 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n26.399,00 \r\n\r\n2.341,20 \r\n\r\n2.341,20 \r\n\r\n(24.057,80 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n26.399,00 \r\n\r\n2.341,20 \r\n\r\n2.341,20 \r\n\r\n(24.057,80 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n82.470,00 \r\n\r\n2.828,97 \r\n\r\n8.822,75 \r\n\r\n(73.647,25 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n2.828,97 \r\n\r\n8.822,75 \r\n\r\n(71.513,25 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.134,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.134,00 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n369.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.774,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n369.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.774,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n196.989.576,00 \r\n\r\n2.709.191,65 \r\n\r\n34.493.296,49 \r\n\r\n(162.496.279,51 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n196.989.576,00 \r\n\r\n2.709.191,65 \r\n\r\n34.493.296,49 \r\n\r\n(162.496.279,51 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n194.655.576,00 \r\n\r\n2.691.637,20 \r\n\r\n34.399.525,68 \r\n\r\n(160.256.050,32 \r\n\r\n1520.26.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTA\r\n\r\n2.142.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.142.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\n17.554,45 \r\n\r\n93.770,81 \r\n\r\n(98.229,19 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n475.297.396,00 \r\n\r\n18.910.385,98 \r\n\r\n92.127.719,09 \r\n\r\n(383.169.676,91 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n217.468,00 \r\n\r\n289.162,14 \r\n\r\n952.239,49 \r\n\r\n734.771,49 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n271.081,00 \r\n\r\n906.985,00 \r\n\r\n906.985,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.845,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.845,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n199.623,00 \r\n\r\n18.081,14 \r\n\r\n45.254,49 \r\n\r\n(154.368,51 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n91.367.884,00 \r\n\r\n1.737.250,13 \r\n\r\n5.433.066,06 \r\n\r\n(85.934.817,94 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n73.447.374,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n202.547,32 \r\n\r\n(73.244.826,68 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n17.920.510,00 \r\n\r\n1.737.250,13 \r\n\r\n5.230.518,74 \r\n\r\n(12.689.991,26 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n9.995.112,00 \r\n\r\n1.488.845,20 \r\n\r\n5.080.043,77 \r\n\r\n(4.915.068,23 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n177.864,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(177.864,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.783.652,00 \r\n\r\n555.636,12 \r\n\r\n1.876.514,75 \r\n\r\n(3.907.137,25 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.033.596,00 \r\n\r\n933.209,08 \r\n\r\n3.203.529,02 \r\n\r\n(830.066,98 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n83.255.320,00 \r\n\r\n95.552,84 \r\n\r\n25.628.021,69 \r\n\r\n(57.627.298,31 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n78.622.448,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.147.699,27 \r\n\r\n(53.474.748,73 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.076.000,00 \r\n\r\n89.398,85 \r\n\r\n460.350,77 \r\n\r\n(1.615.649,23 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.556.872,00 \r\n\r\n6.153,99 \r\n\r\n19.971,65 \r\n\r\n(2.536.900,35 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n108.799.165,00 \r\n\r\n4.717.191,33 \r\n\r\n23.215.396,25 \r\n\r\n(85.583.768,75 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n1.325.996,00 \r\n\r\n14.486,45 \r\n\r\n69.835,46 \r\n\r\n(1.256.160,54 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n26.634.271,00 \r\n\r\n659.670,48 \r\n\r\n1.709.459,81 \r\n\r\n(24.924.811,19 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n40.677.187,00 \r\n\r\n3.706.492,70 \r\n\r\n11.456.844,21 \r\n\r\n(29.220.342,79 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n38.707.919,00 \r\n\r\n1.343.692,56 \r\n\r\n4.232.019,39 \r\n\r\n(34.475.899,61 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n278.793,00 \r\n\r\n27.871,08 \r\n\r\n107.203,94 \r\n\r\n(171.589,06 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n5.717.635,00 \r\n\r\n275.528,67 \r\n\r\n519.046,81 \r\n\r\n(5.198.588,19 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n9.349.201,00 \r\n\r\n61.913,23 \r\n\r\n180.684,36 \r\n\r\n(9.168.516,64 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n403.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(403.000,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.212.000,00 \r\n\r\n3.361.869,23 \r\n\r\n10.712.220,03 \r\n\r\n(41.499.779,97 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n36,00 \r\n\r\n131,00 \r\n\r\n(4.869,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n6.179.870,00 \r\n\r\n1.130.823,94 \r\n\r\n2.831.506,82 \r\n\r\n(3.348.363,18 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.467.668.722,00 \r\n\r\n473.434.613,07 \r\n\r\n1.665.177.135,24 \r\n\r\n(4.802.491.586,76 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.161.010.036,00 \r\n\r\n470.598.865,60 \r\n\r\n1.623.336.269,67 \r\n\r\n(4.537.673.766,33 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.365.864.429,00 \r\n\r\n254.464.303,77 \r\n\r\n905.404.762,77 \r\n\r\n(2.460.459.666,23 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.014.677.612,00 \r\n\r\n132.180.033,93 \r\n\r\n509.460.339,32 \r\n\r\n(1.505.217.272,68 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n881.063.724,00 \r\n\r\n59.139.579,00 \r\n\r\n252.197.998,14 \r\n\r\n(628.865.725,86 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n220.265.931,00 \r\n\r\n14.784.894,71 \r\n\r\n63.049.499,43 \r\n\r\n(157.216.431,57 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n547.958.804,00 \r\n\r\n34.950.337,21 \r\n\r\n112.966.982,75 \r\n\r\n(434.991.821,25 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n228.316.168,00 \r\n\r\n14.562.640,51 \r\n\r\n47.069.576,14 \r\n\r\n(181.246.591,86 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n136.989.701,00 \r\n\r\n8.737.584,29 \r\n\r\n28.241.745,64 \r\n\r\n(108.747.955,36 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n83.284,00 \r\n\r\n4.998,21 \r\n\r\n12.379,14 \r\n\r\n(70.904,86 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.441.618,56 \r\n\r\n4.441.618,56 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.480.539,52 \r\n\r\n1.480.539,52 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n610.376.130,00 \r\n\r\n54.176.190,38 \r\n\r\n196.893.574,64 \r\n\r\n(413.482.555,36 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\n3.074.079,59 \r\n\r\n3.875.720,77 \r\n\r\n(2.624.279,23 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n552.355.624,00 \r\n\r\n65.273.999,87 \r\n\r\n132.194.101,17 \r\n\r\n(420.161.522,83 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n432.929.222,00 \r\n\r\n58.937.050,63 \r\n\r\n125.857.151,93 \r\n\r\n(307.072.070,07 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n38.371.895,00 \r\n\r\n6.096.268,00 \r\n\r\n6.096.268,00 \r\n\r\n(32.275.627,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n81.054.507,00 \r\n\r\n681,24 \r\n\r\n681,24 \r\n\r\n(81.053.825,76 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n- \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.296.010,62 \r\n\r\n(71.480.051,38 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.436.808,50 \r\n\r\n(57.184.041,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.859.202,12 \r\n\r\n(14.296.009,88 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n96.179.001,00 \r\n\r\n240.000,00-\r\n\r\n48.685.016,25 \r\n\r\n(47.493.984,75 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n96.179.001,00 \r\n\r\n240.000,00-\r\n\r\n48.685.016,25 \r\n\r\n(47.493.984,75 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.795.145.607,00 \r\n\r\n216.134.561,83 \r\n\r\n717.931.506,90 \r\n\r\n(2.077.214.100,10 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.795.145.607,00 \r\n\r\n216.134.561,83 \r\n\r\n717.931.506,90 \r\n\r\n(2.077.214.100,10 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n120.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n120.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.300,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n- \r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.067,36 \r\n\r\n6.512,06 \r\n\r\n(16.927,94 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.067,36 \r\n\r\n6.512,06 \r\n\r\n(16.927,94 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n100,01 \r\n\r\n100,01 \r\n\r\n100,01 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n1.967,35 \r\n\r\n6.412,05 \r\n\r\n(17.027,95 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n306.514.946,00 \r\n\r\n2.801.806,90 \r\n\r\n41.802.480,30 \r\n\r\n(264.712.465,70 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n223.443.947,00 \r\n\r\n2.635.201,14 \r\n\r\n41.193.769,44 \r\n\r\n(182.250.177,56 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n397.448,73 \r\n\r\n819.548,73 \r\n\r\n(5.180.451,27 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n24.343.183,00 \r\n\r\n512.992,00-\r\n\r\n8.745.539,18 \r\n\r\n(15.597.643,82 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n4.100.000,00 \r\n\r\n80.528,03 \r\n\r\n252.891,29 \r\n\r\n(3.847.108,71 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n36.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000.000,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n153.000.764,00 \r\n\r\n2.670.216,38 \r\n\r\n31.375.790,24 \r\n\r\n(121.624.973,76 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n2.714.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\n(2.489.200,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n2.714.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\n(2.489.200,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n73.500.887,00 \r\n\r\n42.172,50 \r\n\r\n144.677,60 \r\n\r\n(73.356.209,40 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n73.500.887,00 \r\n\r\n42.172,50 \r\n\r\n144.677,60 \r\n\r\n(73.356.209,40 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n6.855.912,00 \r\n\r\n124.433,26 \r\n\r\n239.033,26 \r\n\r\n(6.616.878,74 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n6.855.912,00 \r\n\r\n124.433,26 \r\n\r\n239.033,26 \r\n\r\n(6.616.878,74 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.554.798.981,00 \r\n\r\n125.362.062,74 \r\n\r\n642.614.750,63 \r\n\r\n(1.912.184.230,37 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n582.074.039,00 \r\n\r\n43.791.464,32 \r\n\r\n127.273.567,09 \r\n\r\n(454.800.471,91 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n294.122.042,00 \r\n\r\n30.074.991,97 \r\n\r\n82.705.739,32 \r\n\r\n(211.416.302,68 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n2.740.451,00 \r\n\r\n175.101,32 \r\n\r\n493.908,66 \r\n\r\n(2.246.542,34 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.438.164,00 \r\n\r\n711.784,74 \r\n\r\n1.843.743,75 \r\n\r\n(4.594.420,25 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n26.385.994,00 \r\n\r\n2.291.991,16 \r\n\r\n6.852.600,92 \r\n\r\n(19.533.393,08 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n17.625.248,00 \r\n\r\n1.320.830,38 \r\n\r\n3.478.800,10 \r\n\r\n(14.146.447,90 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n4.406.312,00 \r\n\r\n330.207,51 \r\n\r\n869.699,75 \r\n\r\n(3.536.612,25 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n4.354.434,00 \r\n\r\n640.953,27 \r\n\r\n2.504.101,07 \r\n\r\n(1.850.332,93 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n98.992.486,00 \r\n\r\n16.059.312,01 \r\n\r\n39.916.493,92 \r\n\r\n(59.075.992,08 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n39.596.994,00 \r\n\r\n6.423.729,11 \r\n\r\n15.966.610,46 \r\n\r\n(23.630.383,54 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n49.496.243,00 \r\n\r\n8.029.653,19 \r\n\r\n19.958.238,54 \r\n\r\n(29.538.004,46 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n9.899.249,00 \r\n\r\n1.605.929,71 \r\n\r\n3.991.644,92 \r\n\r\n(5.907.604,08 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n159.157.931,00 \r\n\r\n10.797.806,43 \r\n\r\n33.466.752,63 \r\n\r\n(125.691.178,37 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n47.594.033,00 \r\n\r\n1.634.450,18 \r\n\r\n6.340.259,63 \r\n\r\n(41.253.773,37 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n44.892.582,00 \r\n\r\n4.432.255,35 \r\n\r\n12.510.055,71 \r\n\r\n(32.382.526,29 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.527,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.527,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n5.347.608,00 \r\n\r\n517.238,62 \r\n\r\n2.115.134,73 \r\n\r\n(3.232.473,27 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n18.705.243,00 \r\n\r\n1.846.771,70 \r\n\r\n5.212.518,92 \r\n\r\n(13.492.724,08 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n381,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(381,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n2.228.170,00 \r\n\r\n215.513,93 \r\n\r\n881.298,79 \r\n\r\n(1.346.871,21 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n11.223.145,00 \r\n\r\n1.108.063,09 \r\n\r\n3.127.511,59 \r\n\r\n(8.095.633,41 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.336.902,00 \r\n\r\n129.308,42 \r\n\r\n528.779,48 \r\n\r\n(808.122,52 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n27.828.340,00 \r\n\r\n914.205,14 \r\n\r\n2.751.193,78 \r\n\r\n(25.077.146,22 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n407.016,00 \r\n\r\n38.996,31 \r\n\r\n132.239,44 \r\n\r\n(274.776,56 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n407.016,00 \r\n\r\n38.996,31 \r\n\r\n132.239,44 \r\n\r\n(274.776,56 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n156.768.478,00 \r\n\r\n4.167.141,84 \r\n\r\n14.241.994,37 \r\n\r\n(142.526.483,63 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n438.544,00 \r\n\r\n28.004,61 \r\n\r\n71.303,55 \r\n\r\n(367.240,45 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n1.248.114,00 \r\n\r\n48.733,10 \r\n\r\n180.201,94 \r\n\r\n(1.067.912,06 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.477.072,00 \r\n\r\n1.167.418,33 \r\n\r\n3.978.729,34 \r\n\r\n(2.498.342,66 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n654.670,00 \r\n\r\n423.255,07 \r\n\r\n1.403.164,75 \r\n\r\n748.494,75 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.328.960,00 \r\n\r\n297.665,54 \r\n\r\n1.030.226,63 \r\n\r\n(1.298.733,37 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n582.241,00 \r\n\r\n74.416,25 \r\n\r\n257.556,19 \r\n\r\n(324.684,81 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.911.201,00 \r\n\r\n372.081,47 \r\n\r\n1.287.781,77 \r\n\r\n(1.623.419,23 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n146.754.503,00 \r\n\r\n2.867.377,55 \r\n\r\n9.843.582,38 \r\n\r\n(136.910.920,62 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n45.032.601,00 \r\n\r\n1.197.835,05 \r\n\r\n3.970.891,70 \r\n\r\n(41.061.709,30 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n60.455.411,00 \r\n\r\n978.606,29 \r\n\r\n3.453.912,24 \r\n\r\n(57.001.498,76 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n23.185,00 \r\n\r\n916,76 \r\n\r\n2.740,25 \r\n\r\n(20.444,75 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n265.156,00 \r\n\r\n456,78 \r\n\r\n1.358,14 \r\n\r\n(263.797,86 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n15.113.640,00 \r\n\r\n248.777,04 \r\n\r\n875.689,64 \r\n\r\n(14.237.950,36 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n25.189.400,00 \r\n\r\n414.628,35 \r\n\r\n1.459.482,63 \r\n\r\n(23.729.917,37 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n66.289,00 \r\n\r\n2.022,20 \r\n\r\n6.403,16 \r\n\r\n(59.885,84 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n453.585,00 \r\n\r\n16.502,70 \r\n\r\n48.849,21 \r\n\r\n(404.735,79 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n155.236,00 \r\n\r\n7.632,38 \r\n\r\n24.255,41 \r\n\r\n(130.980,59 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n878.767,00 \r\n\r\n14.946,90 \r\n\r\n57.358,05 \r\n\r\n(821.408,95 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n76.015,00 \r\n\r\n5.646,94 \r\n\r\n25.747,46 \r\n\r\n(50.267,54 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n642.201,00 \r\n\r\n7.440,03 \r\n\r\n25.288,67 \r\n\r\n(616.912,33 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n160.551,00 \r\n\r\n1.859,93 \r\n\r\n6.321,92 \r\n\r\n(154.229,08 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n971.478,00 \r\n\r\n40.661,35 \r\n\r\n110.819,11 \r\n\r\n(860.658,89 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(532,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n970.946,00 \r\n\r\n40.661,35 \r\n\r\n110.819,11 \r\n\r\n(860.126,89 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n7.597.623,00 \r\n\r\n98.396,65 \r\n\r\n413.887,89 \r\n\r\n(7.183.735,11 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n58.329,00 \r\n\r\n4.461,71 \r\n\r\n12.806,32 \r\n\r\n(45.522,68 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n7.539.294,00 \r\n\r\n93.934,94 \r\n\r\n401.081,57 \r\n\r\n(7.138.212,43 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.573.639,00 \r\n\r\n83.816,72 \r\n\r\n346.475,64 \r\n\r\n(1.227.163,36 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.573.639,00 \r\n\r\n83.816,72 \r\n\r\n346.475,64 \r\n\r\n(1.227.163,36 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n122.012.257,00 \r\n\r\n9.367.117,14 \r\n\r\n29.565.469,87 \r\n\r\n(92.446.787,13 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n5.884.331,00 \r\n\r\n596.884,99 \r\n\r\n1.357.455,97 \r\n\r\n(4.526.875,03 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n104.381.447,00 \r\n\r\n7.455.708,88 \r\n\r\n23.469.408,38 \r\n\r\n(80.912.038,62 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n546.094,00 \r\n\r\n43.302,23 \r\n\r\n279.469,16 \r\n\r\n(266.624,84 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.685.986,00 \r\n\r\n89.490,46 \r\n\r\n846.677,33 \r\n\r\n(839.308,67 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n9.514.399,00 \r\n\r\n1.181.730,58 \r\n\r\n3.612.459,03 \r\n\r\n(5.901.939,97 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n243.528.173,00 \r\n\r\n10.610.618,56 \r\n\r\n61.444.596,29 \r\n\r\n(182.083.576,71 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.872.810,00 \r\n\r\n91.984,01 \r\n\r\n324.109,38 \r\n\r\n(1.548.700,62 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n552,00 \r\n\r\n584,75 \r\n\r\n584,75 \r\n\r\n32,75 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.872.258,00 \r\n\r\n91.399,26 \r\n\r\n323.524,63 \r\n\r\n(1.548.733,37 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n241.655.363,00 \r\n\r\n10.518.634,55 \r\n\r\n61.120.486,91 \r\n\r\n(180.534.876,09 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.670.389,00 \r\n\r\n165.235,67 \r\n\r\n11.682.174,36 \r\n\r\n6.011.785,36 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n77.654.959,00 \r\n\r\n6.299.380,54 \r\n\r\n17.541.026,20 \r\n\r\n(60.113.932,80 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n65.329,00 \r\n\r\n2.557,64 \r\n\r\n21.482,57 \r\n\r\n(43.846,43 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n3.547.866,00 \r\n\r\n1.726.113,87 \r\n\r\n2.875.510,15 \r\n\r\n(672.355,85 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n1.386.409,00 \r\n\r\n164.826,63 \r\n\r\n1.232.415,45 \r\n\r\n(153.993,55 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n153.330.411,00 \r\n\r\n2.160.520,20 \r\n\r\n27.767.878,18 \r\n\r\n(125.562.532,82 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n269.415.744,00 \r\n\r\n10.526.716,68 \r\n\r\n116.663.419,04 \r\n\r\n(152.752.324,96 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n261.614.356,00 \r\n\r\n9.764.829,74 \r\n\r\n114.202.820,36 \r\n\r\n(147.411.535,64 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.729.843,00 \r\n\r\n374.548,72 \r\n\r\n1.069.008,77 \r\n\r\n(3.660.834,23 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n10.047.564,00 \r\n\r\n1.984.048,37 \r\n\r\n6.717.486,71 \r\n\r\n(3.330.077,29 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n4.019.025,00 \r\n\r\n793.619,62 \r\n\r\n2.686.995,50 \r\n\r\n(1.332.029,50 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n5.023.782,00 \r\n\r\n992.024,00 \r\n\r\n3.358.742,81 \r\n\r\n(1.665.039,19 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.004.757,00 \r\n\r\n198.404,75 \r\n\r\n671.748,40 \r\n\r\n(333.008,60 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n242.470.311,00 \r\n\r\n7.092.985,65 \r\n\r\n105.687.108,26 \r\n\r\n(136.783.202,74 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n143.390.918,00 \r\n\r\n4.186.342,20 \r\n\r\n63.198.634,27 \r\n\r\n(80.192.283,73 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n59.746.216,00 \r\n\r\n1.763.285,20 \r\n\r\n26.391.046,96 \r\n\r\n(33.355.169,04 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n35.847.730,00 \r\n\r\n1.057.971,14 \r\n\r\n15.834.628,23 \r\n\r\n(20.013.101,77 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n1.199.478,00 \r\n\r\n45.543,26 \r\n\r\n139.881,98 \r\n\r\n(1.059.596,02 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n1.088.191,00 \r\n\r\n6.714,60 \r\n\r\n14.229,57 \r\n\r\n(1.073.961,43 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n272.048,00 \r\n\r\n7.968,70 \r\n\r\n24.583,21 \r\n\r\n(247.464,79 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n925.730,00 \r\n\r\n25.160,55 \r\n\r\n84.104,04 \r\n\r\n(841.625,96 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n2.049.363,00 \r\n\r\n74.910,48 \r\n\r\n237.242,74 \r\n\r\n(1.812.120,26 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.639.490,00 \r\n\r\n59.928,46 \r\n\r\n189.794,42 \r\n\r\n(1.449.695,58 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n409.873,00 \r\n\r\n14.982,02 \r\n\r\n47.448,32 \r\n\r\n(362.424,68 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.317.275,00 \r\n\r\n238.336,52 \r\n\r\n491.973,88 \r\n\r\n(1.825.301,12 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.317.988,00 \r\n\r\n123.787,87 \r\n\r\n377.425,23 \r\n\r\n(940.562,77 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n999.287,00 \r\n\r\n114.548,65 \r\n\r\n114.548,65 \r\n\r\n(884.738,35 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n7.801.388,00 \r\n\r\n761.886,94 \r\n\r\n2.460.598,68 \r\n\r\n(5.340.789,32 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n7.801.388,00 \r\n\r\n761.886,94 \r\n\r\n2.460.598,68 \r\n\r\n(5.340.789,32 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n7.205.320,00 \r\n\r\n746.638,97 \r\n\r\n2.328.926,82 \r\n\r\n(4.876.393,18 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n596.068,00 \r\n\r\n15.247,97 \r\n\r\n131.671,86 \r\n\r\n(464.396,14 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.459.781.025,00 \r\n\r\n60.433.263,18 \r\n\r\n337.233.168,21 \r\n\r\n(1.122.547.856,79 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n17.107,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.403,79 \r\n\r\n(1.703,21 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.459.763.918,00 \r\n\r\n60.433.263,18 \r\n\r\n337.217.764,42 \r\n\r\n(1.122.546.153,58 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n129.911.859,00 \r\n\r\n7.471.290,04 \r\n\r\n29.679.709,54 \r\n\r\n(100.232.149,46 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n76.389.744,00 \r\n\r\n5.083.200,00 \r\n\r\n16.872.800,00 \r\n\r\n(59.516.944,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n77.371.430,00 \r\n\r\n964.629,71 \r\n\r\n3.220.608,76 \r\n\r\n(74.150.821,24 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.724.629,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.724.629,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n12.630.061,00 \r\n\r\n1.263.254,09 \r\n\r\n3.821.785,68 \r\n\r\n(8.808.275,32 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.236.000,00 \r\n\r\n69.291,52 \r\n\r\n251.350,35 \r\n\r\n(984.649,65 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n326.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(326.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n326.926.017,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n151.938.515,02 \r\n\r\n(174.987.501,98 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n503.574.178,00 \r\n\r\n45.581.597,82 \r\n\r\n131.432.995,07 \r\n\r\n(372.141.182,93 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n14.475.547.112,00 \r\n\r\n1.096.531.723,25 \r\n\r\n2.367.350.390,89 \r\n\r\n(12.108.196.721,11 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n7.866.223.000,00 \r\n\r\n1.069.960.998,94 \r\n\r\n2.242.782.376,87 \r\n\r\n(5.623.440.623,13 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n6.007.920.000,00 \r\n\r\n976.652.998,94 \r\n\r\n2.081.325.142,36 \r\n\r\n(3.926.594.857,64 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n6.007.920.000,00 \r\n\r\n976.652.998,94 \r\n\r\n2.081.325.142,36 \r\n\r\n(3.926.594.857,64 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n274.061.000,00 \r\n\r\n25.430.998,94 \r\n\r\n30.342.137,48 \r\n\r\n(243.718.862,52 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n5.733.859.000,00 \r\n\r\n951.222.000,00 \r\n\r\n2.050.983.004,88 \r\n\r\n(3.682.875.995,12 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n2.428.491.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.428.491.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.305.368.000,00 \r\n\r\n951.222.000,00 \r\n\r\n2.050.983.004,88 \r\n\r\n(1.254.384.995,12 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.858.303.000,00 \r\n\r\n93.308.000,00 \r\n\r\n161.457.234,51 \r\n\r\n(1.696.845.765,49 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.858.303.000,00 \r\n\r\n93.308.000,00 \r\n\r\n161.457.234,51 \r\n\r\n(1.696.845.765,49 \r\n\r\n2123.03.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/PROG. DE SANEAMEN\r\n\r\n49.057.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.057.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.809.246.000,00 \r\n\r\n93.308.000,00 \r\n\r\n161.457.234,51 \r\n\r\n(1.647.788.765,49 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n329.533.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n63.409.086,22 \r\n\r\n(266.123.913,78 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.479.713.000,00 \r\n\r\n93.308.000,00 \r\n\r\n98.048.148,29 \r\n\r\n(1.381.664.851,71 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.020.080.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.020.080.662,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n3.000.080.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000.080.662,00 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n80.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.662,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n80.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.662,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n238.396.157,00 \r\n\r\n17.721.634,59 \r\n\r\n61.382.975,87 \r\n\r\n(177.013.181,13 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n238.396.157,00 \r\n\r\n17.721.634,59 \r\n\r\n61.382.975,87 \r\n\r\n(177.013.181,13 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.350.647.293,00 \r\n\r\n8.849.089,72 \r\n\r\n63.185.038,15 \r\n\r\n(3.287.462.254,85 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.000,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.000,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.000,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n26.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.346.428,54 \r\n\r\n(22.653.571,46 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n26.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.346.428,54 \r\n\r\n(22.653.571,46 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n346.575,09 \r\n\r\n691.763,67 \r\n\r\n(6.508.236,33 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n346.575,09 \r\n\r\n691.763,67 \r\n\r\n(6.508.236,33 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.315.930.021,00 \r\n\r\n8.502.514,63 \r\n\r\n59.146.845,94 \r\n\r\n(3.256.783.175,06 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.310.504.974,00 \r\n\r\n2.978.949,63 \r\n\r\n42.993.350,94 \r\n\r\n(3.267.511.623,06 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n12.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.124.128,00 \r\n\r\n740.059,00 \r\n\r\n2.984.059,00 \r\n\r\n1.859.931,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.908.232.149,00 \r\n\r\n2.000.646,91 \r\n\r\n28.662.741,73 \r\n\r\n(1.879.569.407,27 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.389.048.697,00 \r\n\r\n238.243,72 \r\n\r\n11.346.550,21 \r\n\r\n(1.377.702.146,79 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n117.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(117.200,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n1.992.747,00 \r\n\r\n5.397.340,00 \r\n\r\n15.614.270,00 \r\n\r\n13.621.523,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.992.747,00 \r\n\r\n5.397.340,00 \r\n\r\n15.614.270,00 \r\n\r\n13.621.523,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n3.315.100,00 \r\n\r\n126.225,00 \r\n\r\n539.225,00 \r\n\r\n(2.775.875,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n3.315.100,00 \r\n\r\n126.225,00 \r\n\r\n539.225,00 \r\n\r\n(2.775.875,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(200.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(200.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(200.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.562.262.901,00 \r\n\r\n744.298.452,55 \r\n\r\n1.840.127.810,50 \r\n\r\n(1.722.135.090,50 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.447.152.132,00 \r\n\r\n696.052.003,51 \r\n\r\n1.730.809.027,10 \r\n\r\n(716.343.104,90 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.447.152.132,00 \r\n\r\n696.052.003,51 \r\n\r\n1.730.809.027,10 \r\n\r\n(716.343.104,90 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.385.054.860,00 \r\n\r\n687.670.053,87 \r\n\r\n1.718.135.196,56 \r\n\r\n(666.919.663,44 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.962.770.178,00 \r\n\r\n484.736.066,82 \r\n\r\n1.285.683.942,53 \r\n\r\n(677.086.235,47 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n422.284.682,00 \r\n\r\n201.854.291,80 \r\n\r\n429.398.030,19 \r\n\r\n7.113.348,19 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n- \r\n\r\n1.079.695,25 \r\n\r\n3.053.223,84 \r\n\r\n3.053.223,84 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n62.097.272,00 \r\n\r\n8.381.949,64 \r\n\r\n12.673.830,54 \r\n\r\n(49.423.441,46 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n62.097.272,00 \r\n\r\n8.381.949,64 \r\n\r\n12.673.830,54 \r\n\r\n(49.423.441,46 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n4.728.201,00 \r\n\r\n738.412,82 \r\n\r\n1.417.592,94 \r\n\r\n(3.310.608,06 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n101.945,90 \r\n\r\n457.393,54 \r\n\r\n127.539,54 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n101.945,90 \r\n\r\n457.393,54 \r\n\r\n127.539,54 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n101.945,90 \r\n\r\n457.393,54 \r\n\r\n127.539,54 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n636.466,92 \r\n\r\n960.199,40 \r\n\r\n(3.438.147,60 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n636.466,92 \r\n\r\n960.199,40 \r\n\r\n(3.438.147,60 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n636.466,92 \r\n\r\n960.199,40 \r\n\r\n(3.438.147,60 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n26.181.402,26 \r\n\r\n67.841.506,72 \r\n\r\n(262.273.330,28 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n25.869.724,18 \r\n\r\n67.160.308,45 \r\n\r\n(262.954.528,55 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n25.869.724,18 \r\n\r\n67.160.308,45 \r\n\r\n(262.954.528,55 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n105.954,37 \r\n\r\n257.091,18 \r\n\r\n257.091,18 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n205.723,71 \r\n\r\n424.107,09 \r\n\r\n424.107,09 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n626.317.233,00 \r\n\r\n9.342.915,73 \r\n\r\n17.464.080,93 \r\n\r\n(608.853.152,07 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n626.317.233,00 \r\n\r\n9.342.915,73 \r\n\r\n17.464.080,93 \r\n\r\n(608.853.152,07 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n626.317.233,00 \r\n\r\n9.342.915,73 \r\n\r\n17.464.080,93 \r\n\r\n(608.853.152,07 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n560.892.216,00 \r\n\r\n9.342.915,73 \r\n\r\n17.464.080,93 \r\n\r\n(543.428.135,07 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n65.425.017,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.425.017,00 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n153.950.498,00 \r\n\r\n11.983.718,23 \r\n\r\n22.595.602,81 \r\n\r\n(131.354.895,19 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n97.957.518,00 \r\n\r\n2.651.554,89 \r\n\r\n8.597.357,80 \r\n\r\n(89.360.160,20 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n97.957.518,00 \r\n\r\n2.651.554,89 \r\n\r\n8.597.357,80 \r\n\r\n(89.360.160,20 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n33.196.532,00 \r\n\r\n2.533.476,98 \r\n\r\n8.307.958,65 \r\n\r\n(24.888.573,35 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n78.717,00 \r\n\r\n118.077,91 \r\n\r\n263.659,41 \r\n\r\n184.942,41 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n4.682.269,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.739,74 \r\n\r\n(4.656.529,26 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.000.000,00 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n13.998.245,01 \r\n\r\n(41.994.734,99 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n13.998.245,01 \r\n\r\n(41.994.734,99 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n13.998.245,01 \r\n\r\n(41.994.734,99 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n87.917.532,43 \r\n\r\n87.917.532,43 \r\n\r\n86.317.532,43 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n87.917.532,43 \r\n\r\n87.917.532,43 \r\n\r\n86.317.532,43 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n87.917.532,43 \r\n\r\n87.917.532,43 \r\n\r\n86.317.532,43 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n87.917.532,43 \r\n\r\n87.917.532,43 \r\n\r\n86.317.532,43 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n61.800.000,00 \r\n\r\n61.800.000,00 \r\n\r\n60.200.000,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n26.117.532,43 \r\n\r\n26.117.532,43 \r\n\r\n26.117.532,43 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n5.810.678.992,00-\r\n\r\n440.638.666,72-\r\n\r\n1.506.535.004,11-\r\n\r\n4.304.143.987,89 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n5.356.283.748,00-\r\n\r\n412.346.237,86-\r\n\r\n1.386.173.498,48-\r\n\r\n3.970.110.249,52 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n5.356.283.748,00-\r\n\r\n412.346.237,86-\r\n\r\n1.386.173.498,48-\r\n\r\n3.970.110.249,52 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n334.333.707,00-\r\n\r\n29.887.370,25-\r\n\r\n157.018.294,31-\r\n\r\n177.315.412,69 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n209.603.059,00-\r\n\r\n21.738.683,95-\r\n\r\n131.347.119,41-\r\n\r\n78.255.939,59 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n209.603.059,00-\r\n\r\n21.738.683,95-\r\n\r\n131.347.119,41-\r\n\r\n78.255.939,59 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n124.730.648,00-\r\n\r\n8.148.686,30-\r\n\r\n25.671.174,90-\r\n\r\n99.059.473,10 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n124.730.648,00-\r\n\r\n8.148.686,30-\r\n\r\n25.671.174,90-\r\n\r\n99.059.473,10 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.021.950.041,00-\r\n\r\n382.458.867,61-\r\n\r\n1.229.155.204,17-\r\n\r\n3.792.794.836,83 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.021.950.041,00-\r\n\r\n382.458.867,61-\r\n\r\n1.229.155.204,17-\r\n\r\n3.792.794.836,83 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n4.874.851.876,00-\r\n\r\n372.137.232,58-\r\n\r\n1.193.755.205,22-\r\n\r\n3.681.096.670,78 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n147.098.165,00-\r\n\r\n10.321.635,03-\r\n\r\n35.399.998,95-\r\n\r\n111.698.166,05 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n374.410.844,00-\r\n\r\n23.522.509,00-\r\n\r\n94.150.477,19-\r\n\r\n280.260.366,81 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n374.410.844,00-\r\n\r\n23.522.509,00-\r\n\r\n94.150.477,19-\r\n\r\n280.260.366,81 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n374.410.844,00-\r\n\r\n23.522.509,00-\r\n\r\n94.150.477,19-\r\n\r\n280.260.366,81 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n357.255.632,00-\r\n\r\n23.522.509,00-\r\n\r\n91.291.275,07-\r\n\r\n265.964.356,93 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n220.265.931,00-\r\n\r\n14.784.894,71-\r\n\r\n63.049.499,43-\r\n\r\n157.216.431,57 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n136.989.701,00-\r\n\r\n8.737.614,29-\r\n\r\n28.241.775,64-\r\n\r\n108.747.925,36 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n2.859.202,12-\r\n\r\n14.296.009,88 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n- \r\n\r\n2.859.202,12-\r\n\r\n14.296.009,88 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n79.984.400,00-\r\n\r\n4.769.919,86-\r\n\r\n26.211.028,44-\r\n\r\n53.773.371,56 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n42.722.040,00-\r\n\r\n3.498.561,95-\r\n\r\n9.657.203,49-\r\n\r\n33.064.836,51 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n26.865.608,00-\r\n\r\n3.173.508,73-\r\n\r\n8.517.635,74-\r\n\r\n18.347.972,26 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n4.406.312,00-\r\n\r\n330.207,51-\r\n\r\n869.699,75-\r\n\r\n3.536.612,25 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n4.406.312,00-\r\n\r\n330.207,51-\r\n\r\n869.699,75-\r\n\r\n3.536.612,25 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n9.899.249,00-\r\n\r\n1.605.929,71-\r\n\r\n3.991.644,92-\r\n\r\n5.907.604,08 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n9.899.249,00-\r\n\r\n1.605.929,71-\r\n\r\n3.991.644,92-\r\n\r\n5.907.604,08 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n12.560.047,00-\r\n\r\n1.237.371,51-\r\n\r\n3.656.291,07-\r\n\r\n8.903.755,93 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n11.223.145,00-\r\n\r\n1.108.063,09-\r\n\r\n3.127.511,59-\r\n\r\n8.095.633,41 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.336.902,00-\r\n\r\n129.308,42-\r\n\r\n528.779,48-\r\n\r\n808.122,52 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n15.856.432,00-\r\n\r\n325.053,22-\r\n\r\n1.139.567,75-\r\n\r\n14.716.864,25 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n582.241,00-\r\n\r\n74.416,25-\r\n\r\n257.556,19-\r\n\r\n324.684,81 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n582.241,00-\r\n\r\n74.416,25-\r\n\r\n257.556,19-\r\n\r\n324.684,81 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n15.113.640,00-\r\n\r\n248.777,04-\r\n\r\n875.689,64-\r\n\r\n14.237.950,36 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n15.113.640,00-\r\n\r\n248.777,04-\r\n\r\n875.689,64-\r\n\r\n14.237.950,36 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n160.551,00-\r\n\r\n1.859,93-\r\n\r\n6.321,92-\r\n\r\n154.229,08 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n160.551,00-\r\n\r\n1.859,93-\r\n\r\n6.321,92-\r\n\r\n154.229,08 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n37.262.360,00-\r\n\r\n1.271.357,91-\r\n\r\n16.553.824,95-\r\n\r\n20.708.535,05 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n37.262.360,00-\r\n\r\n1.271.357,91-\r\n\r\n16.553.824,95-\r\n\r\n20.708.535,05 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.004.757,00-\r\n\r\n198.404,75-\r\n\r\n671.748,40-\r\n\r\n333.008,60 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.004.757,00-\r\n\r\n198.404,75-\r\n\r\n671.748,40-\r\n\r\n333.008,60 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n35.847.730,00-\r\n\r\n1.057.971,14-\r\n\r\n15.834.628,23-\r\n\r\n20.013.101,77 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n35.847.730,00-\r\n\r\n1.057.971,14-\r\n\r\n15.834.628,23-\r\n\r\n20.013.101,77 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n409.873,00-\r\n\r\n14.982,02-\r\n\r\n47.448,32-\r\n\r\n362.424,68 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n409.873,00-\r\n\r\n14.982,02-\r\n\r\n47.448,32-\r\n\r\n362.424,68 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n77.088.941.150,00 \r\n\r\n5.781.646.130,80 \r\n\r\n18.839.198.000,88 \r\n\r\n(58.249.743.149,12 \r\n\r\nId: 1661229" ], "1661230": [ "I - Ato", "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n61.772.137.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n33.216.975,81-\r\n\r\n95.017.440,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n63.352.665,78-\r\n\r\n975.790.226,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n30.135.689,97 \r\n\r\n60.891.365.179,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.261.120.816,75 \r\n\r\n19.619.208.383,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.574.375.229,88 \r\n\r\n16.277.878.420,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n313.254.413,13-\r\n\r\n3.341.329.963,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.903.155.580,97 \r\n\r\n14.664.998.677,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.230.985.126,78-\r\n\r\n41.272.156.795,95 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.895.709.151,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.971.612,00-\r\n\r\n186.788.256,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.642.638,00-\r\n\r\n26.351.916,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.328.974,00-\r\n\r\n20.682.568.978,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.091.690.604,77 \r\n\r\n7.933.843.148,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.498.615.197,36 \r\n\r\n6.136.996.796,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n406.924.592,59-\r\n\r\n1.796.846.352,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.993.344.958,08 \r\n\r\n5.276.049.501,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.102.019.578,77-\r\n\r\n12.748.725.829,89 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n104.903.730,01-\r\n\r\n272.111.672,63-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.357.362,00 \r\n\r\n26.341.019,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n108.261.092,01-\r\n\r\n298.452.691,63-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.234.856.370,77-\r\n\r\n12.182.194.244,56 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.410.022.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n104.903.730,01-\r\n\r\n272.111.672,63-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.357.362,00 \r\n\r\n26.341.019,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n108.261.092,01-\r\n\r\n18.111.570.293,37 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.126.595.278,76 \r\n\r\n5.929.376.048,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.442.158.424,18 \r\n\r\n4.178.104.708,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n315.563.145,42-\r\n\r\n1.751.271.340,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.289.360.917,24 \r\n\r\n3.761.482.344,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.234.856.370,77-\r\n\r\n12.182.194.244,56 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n89.247,21 \r\n\r\n11.330.872,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.044.803,29 \r\n\r\n10.355.912,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.955.556,08-\r\n\r\n974.959,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.044.803,29 \r\n\r\n10.355.912,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.639.794,97 \r\n\r\n49.677.257,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.681.193,33 \r\n\r\n45.591.825,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.958.601,64 \r\n\r\n4.085.432,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.751.711,83 \r\n\r\n45.537.862,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.208,73 \r\n\r\n37.870,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.282,93 \r\n\r\n28.061,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n74,20-\r\n\r\n9.809,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.121,21 \r\n\r\n23.899,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.700,51 \r\n\r\n351.594,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.380,55 \r\n\r\n292.860,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.680,04-\r\n\r\n58.733,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n107.021,96 \r\n\r\n192.143,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.216.337.160,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.216.337.160,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n616.401.565,86 \r\n\r\n3.997.261.740,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n877.497.553,69 \r\n\r\n2.624.683.274,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n261.095.987,83-\r\n\r\n1.372.578.466,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n787.307.031,93 \r\n\r\n2.363.400.867,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.049.522.880,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.049.522.880,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n229.127.663,86 \r\n\r\n721.785.412,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n248.210.370,21 \r\n\r\n668.674.433,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.082.706,35-\r\n\r\n53.110.979,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n212.152.871,32 \r\n\r\n586.840.783,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175.623.334,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175.623.334,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.159.867,42 \r\n\r\n109.397.304,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.203.236,66 \r\n\r\n87.419.097,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.043.369,24-\r\n\r\n21.978.206,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.386.151,51 \r\n\r\n55.851.069,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n559.891.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n559.891.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.922.798,75 \r\n\r\n557.353.364,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n139.681.385,44 \r\n\r\n391.869.044,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.758.586,69-\r\n\r\n165.484.319,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n116.116.282,02 \r\n\r\n367.440.944,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.591.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.591.919,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.206.246,23 \r\n\r\n257.881.163,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.868.010,70 \r\n\r\n257.805.825,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n661.764,47-\r\n\r\n75.337,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n96.332.886,72 \r\n\r\n246.074.444,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.197.063,58 \r\n\r\n69.415.162,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.127.194,98 \r\n\r\n37.428.664,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.069.868,60 \r\n\r\n31.986.497,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.931.087,03 \r\n\r\n34.437.402,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.590,40 \r\n\r\n32.400,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n30.590,40 \r\n\r\n32.400,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n353.353.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n353.353.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.101.240,60 \r\n\r\n28.819.494,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.449.846,39 \r\n\r\n17.592.411,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.348.605,79-\r\n\r\n11.227.082,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.390.124,38 \r\n\r\n15.906.893,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.965.294,10 \r\n\r\n109.940.960,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.845.125,04 \r\n\r\n31.847.360,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.879.830,94-\r\n\r\n78.093.599,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.641.695,95 \r\n\r\n31.236.303,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n342.661,58 \r\n\r\n959.275,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n303.331,91 \r\n\r\n914.553,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.329,67 \r\n\r\n44.722,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n297.974,08 \r\n\r\n899.172,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.153.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.153.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.309.334,96 \r\n\r\n15.132.174,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.137.709,06 \r\n\r\n3.601.381,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.171.625,90 \r\n\r\n11.530.793,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.896.154,01 \r\n\r\n3.284.645,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n84.932.118,01 \r\n\r\n85.323.416,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.000,00-\r\n\r\n10.897,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n97.932.118,01 \r\n\r\n85.312.519,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n867.163.208,00-\r\n\r\n566.531.585,33 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.485.686.166,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n84.932.118,01 \r\n\r\n85.323.416,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.000,00-\r\n\r\n10.897,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n97.932.118,01 \r\n\r\n2.570.998.685,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n965.095.326,01 \r\n\r\n2.004.467.099,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.056.456.773,18 \r\n\r\n1.958.892.087,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.361.447,17-\r\n\r\n45.575.012,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n703.984.040,84 \r\n\r\n1.514.567.156,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n867.163.208,00-\r\n\r\n566.531.585,33 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.468.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.468.483,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n964.919.003,32 \r\n\r\n1.976.738.663,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.056.316.332,30 \r\n\r\n1.955.166.061,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.397.328,98-\r\n\r\n21.572.601,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n701.298.402,94 \r\n\r\n1.511.413.516,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n69.862,75 \r\n\r\n5.240.042,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n76.131,62 \r\n\r\n3.277.219,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.268,87-\r\n\r\n1.962.822,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.603.033,74 \r\n\r\n2.715.024,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.217.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.217.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.459,94 \r\n\r\n22.488.394,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n64.309,26 \r\n\r\n448.806,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n42.150,68 \r\n\r\n22.039.587,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n82.604,16 \r\n\r\n438.615,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.619.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.326.000,00-\r\n\r\n68.234.300,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.800.000,00-\r\n\r\n234.015.083,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n526.000,00-\r\n\r\n2.855.370.436,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n235.714.917,43 \r\n\r\n719.129.746,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n247.351.227,22 \r\n\r\n711.112.228,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.636.309,79-\r\n\r\n8.017.517,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n247.350.783,11 \r\n\r\n711.111.784,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n236.240.917,43-\r\n\r\n2.136.240.689,78 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.326.000,00-\r\n\r\n68.234.300,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.800.000,00-\r\n\r\n233.757.937,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n526.000,00-\r\n\r\n301.992.237,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n236.240.917,43-\r\n\r\n2.136.240.689,78 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.362.673,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.326.000,00-\r\n\r\n68.234.300,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.800.000,00-\r\n\r\n233.757.937,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n526.000,00-\r\n\r\n2.855.370.436,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n235.714.917,43 \r\n\r\n719.129.746,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n247.351.227,22 \r\n\r\n711.112.228,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.636.309,79-\r\n\r\n8.017.517,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n247.350.783,11 \r\n\r\n711.111.784,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n236.240.917,43-\r\n\r\n2.136.240.689,78 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.289.295,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.289.295,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n234.509.223,95 \r\n\r\n714.748.233,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n245.918.031,31 \r\n\r\n709.140.953,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.408.807,36-\r\n\r\n5.607.279,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n245.917.587,20 \r\n\r\n709.140.509,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.378,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.378,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.205.693,48 \r\n\r\n4.381.512,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.433.195,91 \r\n\r\n1.971.275,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n227.502,43-\r\n\r\n2.410.237,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.433.195,91 \r\n\r\n1.971.275,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32999900 \r\n\r\nA CLASSIFICAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.718.808.995,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.080.636,19 \r\n\r\n350.039.997,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n38.910.027,78-\r\n\r\n715.423.227,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.990.663,97 \r\n\r\n37.353.425.765,05 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.933.715.294,55 \r\n\r\n10.966.235.488,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.828.408.805,30 \r\n\r\n9.429.769.395,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n105.306.489,25 \r\n\r\n1.536.466.093,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.662.459.839,78 \r\n\r\n8.677.837.390,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.892.724.630,58-\r\n\r\n26.387.190.276,28 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.678.148,75 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.678.148,75 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.552.540,00 \r\n\r\n29.541.373,25-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n322.848.373,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.552.540,00 \r\n\r\n352.389.746,25-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n899.610.524,09-\r\n\r\n6.788.314.970,53 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.157.065.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.552.540,00 \r\n\r\n29.541.373,25-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n322.848.373,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.552.540,00 \r\n\r\n9.804.676.006,75 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n902.163.064,09 \r\n\r\n3.016.361.036,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n877.824.866,30 \r\n\r\n2.991.186.968,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.338.197,79 \r\n\r\n25.174.067,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n880.001.119,00 \r\n\r\n2.859.416.360,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n899.610.524,09-\r\n\r\n6.788.314.970,53 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.047.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.047.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.549.817,17 \r\n\r\n75.636.767,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.010.858,17 \r\n\r\n58.262.493,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.538.959,00 \r\n\r\n17.374.274,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n273.000,00 \r\n\r\n13.628.973,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.924.018.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.924.018.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n860.613.246,92 \r\n\r\n2.940.724.269,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n852.814.008,13 \r\n\r\n2.932.924.475,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.799.238,79 \r\n\r\n7.799.793,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n879.728.119,00 \r\n\r\n2.845.787.386,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.432.268,78-\r\n\r\n15.677.949,22 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.300.218,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.110.218,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.432.268,78 \r\n\r\n2.432.268,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.348.268,78 \r\n\r\n2.348.268,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.432.268,78-\r\n\r\n15.677.949,22 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.932.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.932.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n560.800,00 \r\n\r\n560.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n476.800,00 \r\n\r\n476.800,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.367.752,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.367.752,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.871.468,78 \r\n\r\n1.871.468,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.871.468,78 \r\n\r\n1.871.468,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.471.066,19 \r\n\r\n415.362.197,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n38.910.027,78-\r\n\r\n392.574.854,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n54.381.093,97 \r\n\r\n22.787.342,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.893.389.756,89-\r\n\r\n18.780.131.095,04 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.228.375.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.471.066,19 \r\n\r\n415.362.197,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n38.910.027,78-\r\n\r\n392.574.854,22 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n54.381.093,97 \r\n\r\n25.251.163.129,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.947.770.850,86 \r\n\r\n6.471.032.034,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.854.261.757,72 \r\n\r\n5.002.335.560,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n93.509.093,14 \r\n\r\n1.468.696.474,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.618.107.891,68 \r\n\r\n4.405.232.501,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.893.389.756,89-\r\n\r\n18.780.131.095,04 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.500.625.048,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.500.625.048,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n818.499.889,90 \r\n\r\n2.426.271.908,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n818.499.889,90 \r\n\r\n2.426.271.908,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n755.558.418,30 \r\n\r\n2.239.638.372,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.501.428.954,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.501.428.954,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n246.580.590,82 \r\n\r\n734.084.927,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n246.588.331,07 \r\n\r\n734.028.939,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.740,25-\r\n\r\n55.987,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n227.605.826,29 \r\n\r\n677.626.711,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.880.969,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.880.969,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n908.754,56 \r\n\r\n2.094.646,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n736.229,62 \r\n\r\n1.616.781,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n172.524,94 \r\n\r\n477.865,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n592.914,27 \r\n\r\n1.386.765,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n628.030.415,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n628.030.415,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.876.758,89 \r\n\r\n63.521.621,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.611.932,57 \r\n\r\n29.908.888,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.735.173,68-\r\n\r\n33.612.733,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.524.852,00 \r\n\r\n28.218.604,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.100.679,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.100.679,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.308.976,43 \r\n\r\n6.042.839,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.642.477,62 \r\n\r\n3.177.306,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n333.501,19-\r\n\r\n2.865.533,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.319.172,26 \r\n\r\n2.677.007,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.273.402,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.273.402,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n214.489,98 \r\n\r\n1.195.857,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n338.118,49 \r\n\r\n644.118,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n123.628,51-\r\n\r\n551.739,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n352.910,40 \r\n\r\n622.914,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.948.068,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.948.068,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.170.405,00 \r\n\r\n48.281.621,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.011.554,12 \r\n\r\n14.698.067,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.841.149,12-\r\n\r\n33.583.553,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.011.554,12 \r\n\r\n14.698.067,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.986.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.986.171,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.115.493,80 \r\n\r\n41.535.793,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.776.144,78 \r\n\r\n34.096.616,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.660.650,98-\r\n\r\n7.439.176,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.675.919,32 \r\n\r\n27.001.436,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n671.456,86 \r\n\r\n4.343.720,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n923.851,59 \r\n\r\n1.895.794,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n252.394,73-\r\n\r\n2.447.925,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n827.665,62 \r\n\r\n1.799.608,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n173.891.861,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n173.891.861,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.409.241,99 \r\n\r\n16.773.695,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.556.785,48 \r\n\r\n14.818.965,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n147.543,49-\r\n\r\n1.954.730,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.446.914,90 \r\n\r\n11.847.883,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894.382.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894.382.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.694.316,85 \r\n\r\n215.881.160,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.882.564,92 \r\n\r\n103.945.529,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.188.248,07-\r\n\r\n111.935.630,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.573.721,52 \r\n\r\n65.250.561,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.549.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.549.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.266.026,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.266.026,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.941,95 \r\n\r\n248.670,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.083,50 \r\n\r\n2.083,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n90.858,45 \r\n\r\n246.586,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.083,50 \r\n\r\n2.083,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.370.414,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.370.414,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n81.530,00 \r\n\r\n345.268,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.738,18 \r\n\r\n198.089,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.791,82 \r\n\r\n147.178,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.268,69 \r\n\r\n139.209,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.297.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.297.762,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n958.923,99 \r\n\r\n8.504.916,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n781.950,29 \r\n\r\n2.003.672,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n176.973,70 \r\n\r\n6.501.244,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n670.055,04 \r\n\r\n1.067.217,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n171.035.212,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n171.035.212,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.988.880,65 \r\n\r\n67.711.931,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.051.337,95 \r\n\r\n38.704.760,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.062.457,30-\r\n\r\n29.007.171,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.636.303,25 \r\n\r\n32.733.739,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.768.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.768.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.022.219,82 \r\n\r\n40.241.102,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.108.161,70 \r\n\r\n23.587.593,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.914.058,12 \r\n\r\n16.653.508,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.357.483,41 \r\n\r\n17.062.607,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1661230" ], "1661231": [ "I - Ato", "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.564.441.331,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.564.441.331,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n615.669.602,47 \r\n\r\n2.112.387.074,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n489.014.005,67 \r\n\r\n967.564.454,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n126.655.596,80 \r\n\r\n1.144.822.619,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n366.937.056,89 \r\n\r\n728.840.633,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n773.421.942,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n773.421.942,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.672.837,64 \r\n\r\n182.251.265,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.883.904,62 \r\n\r\n176.382.637,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.788.933,02 \r\n\r\n5.868.627,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.875.228,42 \r\n\r\n173.738.819,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.025.036,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.025.036,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.258.977,29 \r\n\r\n86.317.322,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.668.286,50 \r\n\r\n63.840.707,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.409.309,21-\r\n\r\n22.476.614,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.665.341,08 \r\n\r\n63.834.766,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n586.039.784,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n586.039.784,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.539.408,26 \r\n\r\n133.635.352,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.582.109,15 \r\n\r\n128.543.022,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.042.700,89-\r\n\r\n5.092.330,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.641.270,06 \r\n\r\n112.604.394,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n395.829.324,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n395.829.324,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.851.717,00 \r\n\r\n78.762.537,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.524.094,09 \r\n\r\n78.592.288,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n672.377,09-\r\n\r\n170.249,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.468.022,33 \r\n\r\n76.008.583,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.957.595,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.957.595,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.248.722,78 \r\n\r\n68.541.577,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.702.664,55 \r\n\r\n43.177.122,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.453.941,77-\r\n\r\n25.364.455,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.942.856,40 \r\n\r\n39.186.938,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n83.359,97 \r\n\r\n444.501,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n91.765,50 \r\n\r\n282.750,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.405,53-\r\n\r\n161.751,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n89.593,50 \r\n\r\n280.578,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n944.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n944.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n499.162.370,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n499.162.370,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.773.157,71 \r\n\r\n4.904.083,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.271.731,23 \r\n\r\n3.328.292,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.501.426,48 \r\n\r\n1.575.791,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.272.195,98 \r\n\r\n2.876.826,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.411,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.411,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.201.883,08 \r\n\r\n25.321.210,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.709.885,26 \r\n\r\n16.646.175,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.491.997,82 \r\n\r\n8.675.034,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.495.396,52 \r\n\r\n12.780.920,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.886.327,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.886.327,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.876.313,17 \r\n\r\n101.387.427,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.241.159,37 \r\n\r\n94.378.991,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.364.846,20-\r\n\r\n7.008.435,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.509.867,61 \r\n\r\n73.307.250,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.942.970,00-\r\n\r\n36.590.826,57-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.942.970,00-\r\n\r\n36.590.826,57-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n97.292.080,82-\r\n\r\n766.188.112,74 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.078.843.251,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.942.970,00-\r\n\r\n36.590.826,57-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.942.970,00-\r\n\r\n1.042.252.424,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n81.349.110,82 \r\n\r\n276.064.311,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n96.238.181,28 \r\n\r\n235.817.029,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.889.070,46-\r\n\r\n40.247.282,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n164.350.829,10 \r\n\r\n212.842.691,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n97.292.080,82-\r\n\r\n766.188.112,74 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.996.490,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n18.664.326,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.332.163,34-\r\n\r\n9.332.163,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n962.850.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n962.850.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n81.349.110,82 \r\n\r\n246.104.345,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.906.017,94 \r\n\r\n215.189.226,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.556.907,12-\r\n\r\n30.915.118,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n154.840.167,88 \r\n\r\n203.153.532,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.963.476,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.963.476,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n356.995,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n33990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n33999900 \r\n\r\nA CLASSIFICAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.316.503.185,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n287.094.818,85 \r\n\r\n930.845.472,56 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n363.241.955,90 \r\n\r\n918.275.747,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n76.147.137,05-\r\n\r\n15.329.072.910,17 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.100.222.727,85 \r\n\r\n3.051.147.914,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n894.315.085,30 \r\n\r\n1.862.596.288,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.907.642,55 \r\n\r\n1.188.551.626,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n777.686.652,58 \r\n\r\n1.690.383.069,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.176.369.864,90-\r\n\r\n12.277.924.995,41 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.294.671.250,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n293.032.813,64 \r\n\r\n915.550.477,35 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n363.243.355,90 \r\n\r\n906.066.094,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.210.542,26-\r\n\r\n12.304.155.632,96 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n807.767.718,24 \r\n\r\n2.224.283.410,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n565.136.595,11 \r\n\r\n1.048.339.215,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n242.631.123,13 \r\n\r\n1.175.944.194,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n444.710.290,78 \r\n\r\n879.328.124,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n877.978.260,50-\r\n\r\n10.079.872.222,58 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n303.798.471,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n303.791.471,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.494.458,23-\r\n\r\n293.011.326,54 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.221.365,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n303.798.471,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n305.012.836,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.514.458,23 \r\n\r\n12.001.509,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.319.943,65 \r\n\r\n11.806.995,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n194.514,58 \r\n\r\n194.514,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.451.598,15 \r\n\r\n8.991.056,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.494.458,23-\r\n\r\n293.011.326,54 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.514.458,23 \r\n\r\n8.661.509,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.319.943,65 \r\n\r\n8.466.995,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n194.514,58 \r\n\r\n194.514,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.451.598,15 \r\n\r\n5.651.056,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.365,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.365,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.340.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.340.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.340.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n293.012.813,64 \r\n\r\n611.752.005,84 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n363.243.355,90 \r\n\r\n906.059.094,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.230.542,26-\r\n\r\n294.307.088,55-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n874.483.802,27-\r\n\r\n9.764.804.838,04 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.271.393.827,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n293.012.813,64 \r\n\r\n611.752.005,84 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n363.243.355,90 \r\n\r\n906.059.094,39 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.230.542,26-\r\n\r\n11.977.086.738,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n804.253.260,01 \r\n\r\n2.212.281.900,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n561.816.651,46 \r\n\r\n1.036.532.220,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n242.436.608,55 \r\n\r\n1.175.749.680,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n442.258.692,63 \r\n\r\n870.337.068,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n874.483.802,27-\r\n\r\n9.764.804.838,04 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.084,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.084,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.983,00 \r\n\r\n97.812,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.459,00 \r\n\r\n52.931,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.524,00 \r\n\r\n44.881,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.243,00 \r\n\r\n17.618,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.192.410,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.192.410,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.104.000,00 \r\n\r\n5.903.960,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.104.000,00 \r\n\r\n5.903.960,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.684.937,25 \r\n\r\n5.068.721,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.986.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.986.103,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.403.896,06 \r\n\r\n45.133.678,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.573.080,11 \r\n\r\n12.242.055,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.169.184,05-\r\n\r\n32.891.623,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.395.465,38 \r\n\r\n8.961.683,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.345.462,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.345.462,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.399.369,02 \r\n\r\n33.447.483,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.489.311,49 \r\n\r\n9.791.885,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.910.057,53 \r\n\r\n23.655.597,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.877.623,96 \r\n\r\n9.105.998,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.588.778,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.588.778,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.725.624,01 \r\n\r\n5.724.082,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.311.641,40 \r\n\r\n2.086.652,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.413.982,61 \r\n\r\n3.637.430,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.681.663,59 \r\n\r\n1.813.210,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.075.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.075.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.293.494,11 \r\n\r\n66.103.731,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.695.207,36 \r\n\r\n21.150.159,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.598.286,75 \r\n\r\n44.953.572,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.914.402,42 \r\n\r\n5.345.759,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.748.482.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.748.482.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n626.142.264,61 \r\n\r\n1.809.935.055,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n413.048.482,14 \r\n\r\n862.494.297,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n213.093.782,47 \r\n\r\n947.440.758,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.382.826,62 \r\n\r\n788.154.377,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.099.587.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.099.587.687,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.076.153,53 \r\n\r\n187.496.553,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.464.229,93 \r\n\r\n79.602.555,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.611.923,60 \r\n\r\n107.893.998,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.965.442,72 \r\n\r\n21.811.106,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n818.800,00 \r\n\r\n818.800,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.181.200,00 \r\n\r\n1.181.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n696.800,00 \r\n\r\n696.800,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.741.912,85 \r\n\r\n50.020.266,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.005.215,59 \r\n\r\n35.969.648,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.263.302,74-\r\n\r\n14.050.617,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.153.152,54 \r\n\r\n23.838.074,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.306.562,82 \r\n\r\n6.419.275,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.269.224,44 \r\n\r\n6.419.275,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n962.661,62-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.498.135,15 \r\n\r\n5.523.718,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\n44990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\n44999900 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.372.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.954.994,79-\r\n\r\n10.940.005,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.400,00-\r\n\r\n4.416.637,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.953.594,79-\r\n\r\n156.896.014,21 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.834.973,41 \r\n\r\n16.497.583,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.227.923,41 \r\n\r\n15.921.376,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n392.950,00-\r\n\r\n576.206,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.441.932,79 \r\n\r\n13.135.386,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.788.568,20-\r\n\r\n140.398.430,74 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.954.994,79-\r\n\r\n10.940.005,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.400,00-\r\n\r\n4.416.637,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.953.594,79-\r\n\r\n6.523.368,21 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.788.568,20-\r\n\r\n140.398.430,74 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.372.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.954.994,79-\r\n\r\n10.940.005,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.400,00-\r\n\r\n4.416.637,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.953.594,79-\r\n\r\n156.896.014,21 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.834.973,41 \r\n\r\n16.497.583,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.227.923,41 \r\n\r\n15.921.376,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n392.950,00-\r\n\r\n576.206,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.441.932,79 \r\n\r\n13.135.386,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.788.568,20-\r\n\r\n140.398.430,74 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.241.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.241.033,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.688.483,48 \r\n\r\n14.351.093,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.688.483,48 \r\n\r\n14.340.937,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.156,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.902.492,86 \r\n\r\n11.554.946,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.209.077,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.209.077,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n146.489,93 \r\n\r\n146.489,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n146.489,93 \r\n\r\n146.489,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n146.489,93 \r\n\r\n146.489,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.918.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.918.876,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n392.950,00 \r\n\r\n1.433.950,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n392.950,00-\r\n\r\n566.050,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n392.950,00 \r\n\r\n1.433.950,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.017.000,00 \r\n\r\n4.354.990,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.793.016,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.017.000,00 \r\n\r\n2.868.021.263,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n287.620.036,20 \r\n\r\n810.366.920,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n323.950.566,78 \r\n\r\n798.335.695,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.330.530,58-\r\n\r\n12.031.225,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n323.534.429,01 \r\n\r\n797.919.557,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n284.603.036,20-\r\n\r\n2.057.654.342,09 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.017.000,00 \r\n\r\n4.354.990,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.793.016,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.017.000,00 \r\n\r\n3.438.026,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n284.603.036,20-\r\n\r\n2.057.654.342,09 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.017.000,00 \r\n\r\n4.354.990,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.793.016,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.017.000,00 \r\n\r\n2.868.021.263,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n287.620.036,20 \r\n\r\n810.366.920,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n323.950.566,78 \r\n\r\n798.335.695,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.330.530,58-\r\n\r\n12.031.225,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n323.534.429,01 \r\n\r\n797.919.557,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n284.603.036,20-\r\n\r\n2.057.654.342,09 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n115.620.036,20 \r\n\r\n330.637.120,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n140.222.334,07 \r\n\r\n321.372.232,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.602.297,87-\r\n\r\n9.264.888,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n139.806.196,30 \r\n\r\n320.956.094,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n172.000.000,00 \r\n\r\n479.729.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n183.728.232,71 \r\n\r\n476.963.463,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.728.232,71-\r\n\r\n2.766.336,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n183.728.232,71 \r\n\r\n476.963.463,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/04/2014 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.088.941.150,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n253.877.843,04 \r\n\r\n1.025.862.913,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n299.889.290,12 \r\n\r\n1.894.365.973,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n46.011.447,08-\r\n\r\n76.220.438.089,60 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.361.343.544,60 \r\n\r\n22.670.356.298,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.468.690.315,18 \r\n\r\n18.140.474.708,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n107.346.770,58-\r\n\r\n4.529.881.589,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.680.842.233,55 \r\n\r\n16.355.381.746,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.407.354.991,68-\r\n\r\n53.550.081.791,36 \r\n\r\nId: 1661231" ], "1661232": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2014.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1661232" ], "1661233": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MARÇO de 2014.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1661233" ], "1660761": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1109 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 133/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.666/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores PABLO VILLARIM GONÇALVES, ID 5000317-8, ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, ID 5006931-4 e MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID 4212286-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 133/2013, celebrado com a empresa BLOOMBERG FINANCE L.P, constante do Processo Administrativo nº E-04/010.666/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVESDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1660761" ], "1661512": [ "I - Portaria", "PORTARIA DGAF Nº 1110 DE 15 DE ABRIL 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Claudio Luiz de Andrade, ID 4318476-6 pelo servidor Alexandre do Nascimento Domingues ID 4423405-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nLOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n202/2009\r\n\r\nE-04/013.339/2009\r\n\r\n437/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1661512" ], "1661437": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/537.023/1998 - HELIO HONORIO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941572-9. INDEFIRO o presente pedido do servidor.\r\n\r\nId: 1661437" ], "1661434": [ "I - Despacho", "DE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.008/1987 - RUBEM DO NASCIMENTO SILVA, Oficial de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1947964-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 03/09/1990 a 01/09/1995.\r\n\r\nId: 1661434" ], "1661436": [ "I - Despacho", "DE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/611/2014 - VALERIA CORREIA LIMA UMANN, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344296-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013.\r\n\r\nId: 1661436" ], "1661987": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.387ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.046 - Processo nº E-04/041/364//2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: myrian cristiane terry baz. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.866 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1661987" ], "1660768": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de maio de 2014, às 13:30h\r\n\r\nRecursos 54.456 e 54.457/RO's - Processos nºs E-04/267.553/2012 e E-04/267.673/2012 - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso 53.647/RO - Processo nº E-04/052.731/2012 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso 53.073/RV - Processo nº E-04/194.860/2011 - Recorrente: BARUCH BIJOUX ACESSÓRIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos 54.526 e 54.527/RO's - Processos nºs E-04/046/837//2013 e E-04/046/838//2013 - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso 54.431/RO - Processo nº E-04/270.128/2011 - Interessada: EFELUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1660768" ], "1660769": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de maio de 2014, às 14:30h\r\n\r\nRecursos 54.764 e 54.765/RO's - Processos nºs E-04/046/7802/2013 e E-04/046/7803//2013 - Interessada: QUIMICATIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso 52.750/RO - Processo nºs E-04/046/4033/2013 - Interessada: MAXITUBO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso 52.204/RO - Processo nº E-04/041.917/2011 - Interessada: GENESSI RODRIGUES DA SILVA ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos 54.708 e 54.709/RO's - Processos nºs E-04/046/5637//2013 e E-04/046/5638//2013 - Interessada: PORTAL MARICÁ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso 52.494/RO - Processo nº E-04/253.420/2011 - Interessada: TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1660769" ], "1660770": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de maio de 2014, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 54.179 e 54.449/RO's - Processos nºs E-04/052.591/2012 e E-04/052.398/2012 - Interessada: UNIVERSO 2007 COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 54.426/RO - Processo nº E-04/119.411/2012 - Interessada: DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 52.122/RO - Processo nº E-04/285.090/2002 - Interessada: DROGARIA D H ROSA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 53.445 e 53.446/RO's - Processos nºs E-04/046/5176//2013 e E-04/046/5177//2013 - Interessada: DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 52.272/RO - Processo nº E-04/187.889/2011 - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1660770" ], "1661527": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de abril de 2014, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 55.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/084.882/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1661527" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661263": [ "I - Portaria", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO ASSESSOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS N° 002\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O ASSESSOR-EXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n°E-11/003/126/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender as despesas de material promocional da CODIN/SSCS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - 07/04/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.0 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nArt. 2°- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nAssessor-Executivo\r\n\r\nId: 1661263. A faturar por empenho" ], "1661268": [ "I - Portaria", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO ASSESSOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS N° 003 \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O ASSESSOR-EXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E-11/003/127/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas de tradução de material promocional da CODIN/SSCS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - 07/04/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.0 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.226610400.2862\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nArt. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nAssessor-Executivo\r\n\r\nId: 1661268. A faturar por empenho" ], "1660750": [ "I - Despacho", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/003/137/2014 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25, da supracitada Lei, para contratação da VC Promoções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ, sob o nº 04.088.833/0001-07, para a inscrição de 02 servidoras no XX Congresso Brasileira de Arquitetos. Valor da Contratação: R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.04.2014.\r\n\r\nId: 1660750. A faturar por empenho" ], "1661429": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 643 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nATRIBUI FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando determinações dos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Atribuir funções e responsabilidades de Coordenador Geral dos Convênios deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008, o servidor MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 048.721-5. \r\n\r\nArt. 2º - Atribuir funções e responsabilidades de Gerente Executivo dos Convênios deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528/2008, o servidor PIERRE ALVES DA CRUZ, Superintendente de Administração e Finanças, matrícula nº 811.928-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1661429. A faturar por empenho" ], "1661421": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1609/2013 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2014, referente à aquisição de camisas personalizadas, tendo sido vencedora a empresa COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME, com o valor global de R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 09 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1661421. A faturar por empenho" ], "1661428": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1678/2013 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2014, referente à aquisição de freezer expositor, tendo sido vencedora a empresa COMERCIAL BETTA LTDA, com o valor global de R$ 35.399,94 (trinta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 04 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1661428. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1661293": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/743/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 14.865.331,06 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e um reais e seis centavos), referentes ao período de 12/11/2013 a 18/11/2013, execução relativo à elaboração de projeto executivo e à execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Inoã e Itaipuaçu - Maricá, de acordo com o Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/828/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente ao período de 01/08/2013 a 31/08/2013, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao gerenciamento e à supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/778/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 01/09/2013 a 30/09/2013, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao gerenciamento e à supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/825/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente ao período de 01/09/2013 a 30/09/2013, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao gerenciamento e à supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/800/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CLIN COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 300.879,36 (trezentos mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 20/05/2013 a 03/07/2013, relativo a 1ª medição de tubos não metalizado - RJ, de acordo com a Carta Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/809/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CLIN COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 511.101,72 (quinhentos e onze mil cento e um reais e setenta e dois centavos), referente ao período de 01/09/2013 a 09/09/2013, relativo a 2ª medição de tubos não metalizado - RJ, de acordo com a Carta Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3370/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 139.674,82 (cento e trinta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente a 49ª Medição no período de 26/09/2013 a 25/10/2013, relativo à elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do Abastecimento de Água das localidades de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nId: 1661293" ], "1660688": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.466/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...ROSILENE SANTIAGO DA ROCHA...\r\n\r\nLeia-se: ...ROSILAINE SANTIAGO DA ROCHA...\r\n\r\nId: 1660688" ], "1661490": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2970/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014/SEOBRAS, para Contratação de Serviços de Auditoria Externa para os programas: Provias, Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana e Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame a empresa MACIEL AUDITORES S/S, no valor total de R$ 599.568,00 (quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1661490" ], "1661484": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/390/2014 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 1.240,00 (hum mil duzentos e quarenta reais), em favor da Empresa Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nId: 1661484" ], "1661485": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/566/2014 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 018/2013, oriunda do PERP11/13, para Registro de Preços, realizado pela SEPLAG, para fornecimento de microondas e liquidificador para atender as necessidades da SEOBRAS no valor total de R$ 206,00 (duzentos e seis reais), em favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, de acordo com o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1661485" ], "1661492": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/493/2014 - Considerando o constante do presente administrativo e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação às fls. 23/25, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pelo CONSÓRCIO CONCREMAT/COHIDRO, referente à CONCORRÊNCIA Nº 034/2013.\r\n\r\nId: 1661492" ], "1661487": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2353/2013 - Considerando a ata da sessão de divulgação de resultado da habilitação e abertura do envelope da proposta da TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2013/SEOBRAS (fls. 280), que declaro desclassificada a proposta apresentada pela empresa PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA, em razão de possuir valor superior ao estimado pela Administração e permitido pelo Edital, AUTORIZO o chamamento da licitante para que, no prazo de oito dias úteis, querendo, apresente proposta escoimada das causas referidas no art. 48 da Lei nº 8.666/93, com fulcro no § 3º do supramencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1661487" ], "1661489": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/216/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2013/SEOBRAS, para elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 4ª DP da Gamboa - Centro - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. no valor total de R$ 2.190.870,81 (dois milhões, cento e noventa mil oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1661489" ], "1661491": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/311/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação para o Planejamento, Execução, Monitoramento e Avaliação do Trabalho Técnico Social, juntamente com o acompanhamento e a execução físico-financeira do mesmo, para apoio à implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Município de Nova Friburgo - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa HOLLUSSERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1661491" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661160": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 03.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000533/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... necessária ao prosseguimento do Contrato n° 068/2013, \r\n\r\nLeia-se: ... e prorrogação de 60 (sessenta) dias corridos a contar de 01.03.2014, transferindo o término para 30.04.2014, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 068/2013, ...\r\n\r\nId: 1661160. A faturar por empenho" ], "1661175": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001314/2014 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A., consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações, referente a Tomada de Preços ALC n° 05/2014, às fls. 16. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1661175. A faturar por empenho" ], "1661555": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003830/2013 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 056/2013, realizada em 26.02.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA-EPP., Lote Único - referente ao fornecimento com instalação de 25.000m de Defensas Metálicas, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 3.400.000,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005446/2013 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2014, realizada em 27.03.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA-EPP., Lote Único -referente a manutenção do equipamento HODONTOLÓGICO, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 11.375.00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005751/2013 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2014, realizada em 27.03.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma MR-X COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.-ME., Lote Único - referente a manutenção do aparelho de RAIO-X, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 24.396,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001173/2014 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, DISPENSO A LICITAÇÃO E ADJUDICO a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 15.000,00, referente a aquisição de impressos padronizados.\r\n\r\nId: 1661555. A faturar por empenho" ], "1661776": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.018/2014 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN - 202/2014 (ASS-8-DP), realizada em 09/04/2014.\r\n\r\nId: 1661776. A faturar por empenho" ], "1661445": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que uma vaga não foi preenchida, conforme abaixo discriminado, DELIBERO a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n9309903\r\n\r\n27º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nTATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n9314772\r\n\r\n28º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1661445. A faturar por empenho" ], "1661227": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.173/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 025/2014 - ASS-8-DP, realizada em 09/04/2014. \r\n\r\nId: 1661227. A faturar por empenho" ], "1661438": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.649/2012 - FICA PRORROGADA até o dia 30/06/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0101/2013, com a empresa Gecoplan Engenharia Ltda, referente às obras de complementação da construção do ginásio poliesportivo e blocos anexos do Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o saldo contratual, a ser executado no exercício de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2014.\r\n\r\nId: 1661438. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1661287": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 759 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COMANDO EXTRAORDINÁRIO DE POLICIAMENTO PARA A COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 1014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto- Lei nº 92/75 e com o Decreto Estadual nº 40.556/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de se adotarem as medidas necessárias com vistas a maximizar a gestão dos meios a serem empregados na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014,\r\n\r\n- a necessidade de uma melhor coordenação, integração e controle das ações a serem desencadeadas, por ocasião do evento em tela,\r\n\r\n- a necessidade de se dotar a PMERJ de instrumentos especializados, eficazes e inteligentes para sua atuação no campo do policiamento ostensivo, nas Áreas de Interesse Operacional, bem como, nas Áreas Impactadas, em decorrência da realização de eventos relacionados à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, em todo o Estado do Rio de Janeiro, visando à preservação da Ordem Pública, e\r\n\r\n- que é fundamental o emprego de Policiais Militares especializados e treinados, a fim de lidarem com as mais diversas situações que envolvam a realização do evento em tela,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e de efetivo, o Comando Extraordinário de Policiamento para a Copa do Mundo FIFA 2014 (CEP Copa).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da PMERJ expedir os atos normativos necessários à estruturação do citado Órgão, bem como, executar as demais medidas cabíveis à sua implantação.\r\n\r\nArt. 3º - Após o término da desmobilização dos meios empregados na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, o Comandante Geral da PMERJ deverá se manifestar junto à SESEG, a fim de que sejam providenciadas as medidas necessárias para a extinção do Comando Extraordinário ora criado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1661287" ], "1661288": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 760 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 1º E O 2º BATALHÃO DE CAMPANHA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de efetivo e despesas, o 1º e 2º Batalhão de Campanha da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1º e 2º Btl Cmp).\r\n\r\nArt. 2º - O 1º e o 2º Btl Cmp terão as missões de Policiamento Ostensivo em apoio às demais UOp/E, no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro, em jogos de futebol, manifestações públicas e qualquer outro evento relacionado à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, onde se faça necessária a sua aplicação.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação operacional, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e materiais à UOpE criada por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Após o término da desmobilização dos meios empregados na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, o Comandante Geral da PMERJ deverá se manifestar junto à SESEG, a fim de que sejam providenciadas as medidas necessárias para a extinção dos Batalhões de Campanha ora criados.\r\n\r\nArt. 5º - O Quadro de Organização do 1º e 2º Btl Cmp obedecerá ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1661288" ], "1661562": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 761 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAGREGA REVERSÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/90/117/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 54.561)MARCOS ANDRÉ TORTOLA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de abril de 2014;\r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.572)FERNANDA LÚCIA MORAES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de abril de 2014;e\r\n\r\nc) O 2º Tenente PM (RG- 88.409) LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008:\r\n\r\na) Os Coronéis PM (RG- 40.548) JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR, e (RG- 40.537) RICARDO QUEMENTO LOBASSO, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2013;e \r\n\r\nb) Os Coronéis PM (RG-39.117) CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, (RG- 39.133) CLÁUDIO DE ALMEIDA NETO e (RG 36.182) MAURÍCIO SALLES RODRIGUES, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2014. \r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 39.129) VALÉRIO OSVALDO DE OLIVEIRA BALTHAR, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de março de 2014;\r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 54.703) MAURO CHERMAN, do QOS/Q-I, a contar de 26 de março de 2014;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 38.826) PAULO SÉRGIO MENDES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de março de 2014; \r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 38.767) CELSO LUIS DE LIMA RAMOS, do QOA/Q-I, a contar de 12 de março de 2014; e \r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 36.218) ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS, do QOA/Q-I, a contar de 24 de março de 2014. \r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 01 (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2013; e\r\n\r\nb) O Major PM Enfermeiro (RG- 56.621) KATIA HELENA TORRES CORAÇÃO DE AZEVEDO, do QOS/Q-I, a contar de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a contar de 27 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n- O Capitão PM (RG- 80.456) IARA SIMAS ROSA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O 1º Tenente PM (RG 82.500) MARION GOMES BANDEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2014; e\r\n\r\nb) O 2º Tenente PM (RG 88.408) FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 01 de janeiro de 2014:\r\n\r\n- Os 1º Tenentes PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, (RG- 84.555) TATIANE CRISTINA BATISTA LOPES, e (RG- 82.488) CAIO DIAS PESQUEIRA, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 50.941) LUIS CLÁUDIO LAVIANO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de março de 2014;\r\n\r\nb) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de novembro de 2013;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 58.824) LUIZ OTAVIO ALTMAYER ODAWARA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de março de 2014; \r\n\r\nd) O Major PM (RG- 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de março de 2014; e\r\n\r\ne) O 1º Tenente PM (RG- 84.555) TATIANE CRISTINA BATISTA LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1661562" ], "1661115": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.042014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor FLÁVIO FERREIRA RODRIGUES, ID. 565.394-0, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 871.576-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6335/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor EDU GUIMARÃES DE SOUZA, ID. 565.278-2, do cargo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula 871.450-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6322/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor BRUNO CINIELLO ARAÚJO, ID. 2.965.472-6, do cargo de Perito Criminal de 1ª Classe, matrícula 860.338-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6330/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, ID. 565.742-3, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 871.947-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6333/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor DANIEL FREITAS DA ROSA, ID. 4.262.513-0, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matrícula 965.908-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6319/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor GUSTAVO RODRIGUES FIGUEROA POQUECHOQUE, ID. 3.079.185-5, do cargo de Perito Legista de 3ª Classe, matrícula 870.759-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6354/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor THIAGO DA SILVA PICORELI, ID. 4.373.008-6, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 959.019-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6347/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor SÉRGIO ELIAS SANTANA JUNIOR, ID. 4.385.860-0, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matrícula 965.751-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6337/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor LUIZ CESAR SILVA LOPES, ID. 4.373.393-0, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, matrícula 959.365-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 13/05/2013. Processo nº E-09/157/3015/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, a servidora INA RACHEL DE FARIA VIANA, ID. 565.480-7, do cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula 871.670-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 22/07/2013. Processo nº E-09/157/4302/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor FREDERICO DA SILVA XIMENES, ID. 565.403-3, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 871.589-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 22/07/2013. Processo nº E-09/157/4300/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor LEONARDO PIMENTEL MACIEL, ID. 565.588-9, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 871.785-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 18/02/2014. Processo nº E-09/7411/1702/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor LEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA, ID. 4.364.994-7, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, matrícula 959.302-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 04/01/2013. Processo nº E-09/292/1/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor MÁRIO CÉSAR MONNERAT VIANNA, ID. 565.750-4, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 871.957-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6327/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL, ID. 564.769-0, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, matrícula 870.892-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6341/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor MAURÍCIO HAROUCHE RODRIGUES, ID. 570.946-6, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6325/2013.\r\n\r\nId: 1661115" ], "1661289": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/72/2014 - INDEFIRO o requerimento, interessado formulado por Washington Luiz Souza Nery.\r\n\r\nId: 1661289" ], "1660886": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nCONCEDE reversão ao serviço ativo, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ao servidor JORGE FREDERICO ROSA PASCHOAL, ID. 2.978.574-0, matrícula nº 257.307-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, aposentado por invalidez, conforme processo nº E-08/220.568/2010, com efeitos a contar de 05.04.2010, publicado no D.O. de 07.07.2010, referente ao processo nº E-09/907/1702/2012. \r\n\r\nId: 1660886" ], "1660874": [ "I - Ato", "ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AIRTON RIBEIRO DE MIRANDA, ID. 2.956.156-6, matrícula 177.589-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/607/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AMARO FRANÇA, ID. 2.952.165-3, matrícula 176.447-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/013955/1168/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARMANDO FIGUEIREDO FILHO, ID. 2.935.104-9, matrícula 142.472-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/5061/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO MONTEIRO, ID. 2.956.126-4, matrícula 257.781-5, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/5517/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DARCI LOURENÇO TOMELIN, ID. 2.935.157-0, matrícula 199.140-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/428/76/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDUARDO PEREIRA DAS CHAGAS, ID. 3.236.567-5, matrícula 810.813-6, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/459/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IVAN DIAS RODRIGUES ALVES FILHO, ID. 2.976.433-5, matrícula 812.149-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/98/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID. 2.920.664-2, matrícula 149.620-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/6535/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA BATISTA, ID. 2.954.148-4, matrícula 266.042-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/260/29/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, ID. 2.984.903-9, matrícula 180.868-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/5419/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS DE SOUZA RIBEIRO, ID. 2.978.259-7, matrícula 288.907-9, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/385/2013.\r\n\r\nAPOSENTA com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MOACYR BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO, ID. 2.993.895-3, matrícula 176.661-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/300/16/2014.\r\n\r\nId: 1660874" ], "1661091": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nATO DE 14/10/1987 - ALVARO ROUBERT, ID. 371.985-5, matrícula 1.113.168-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/5432/14/1987, às fls. 38, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263 inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/157/6251/2013.\r\n\r\nATO DE 31/10/1991 - ELVIO JOSÉ FRANCISCO PAULO CORRÊA RAMOS, ID. 778.624-7, matrícula 1.121.321-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/157/4661/2013, às fls. 07, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 23/09/2013, referente ao processo n° E-09/4195/039/1991.\r\n\r\nATO DE 02/09/2013 - JOSÉ ANÉSIO GOMES DO NASCIMENTO, ID. 2.980.935-5, matrícula 263.535-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 653, publicado no D.O. de 12/03/2013, com validade a contar de 29/09/2011, referente ao processo n° E-09/10622/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 02/09/2013 - LÚCIO SILVA FRAGA, ID. 2.992.107-4, matrícula 289.900-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/14957/1076/2012.\r\n\r\nATO DE 04/09/2013 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA, ID. 2.951.943-8, matrícula 264.067-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/2742/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 11/09/2013 - CALCIDES JOSÉ MATTOS GUIMARÃES, ID. 2.932.155-7, matrícula 288.812-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/7026/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 02/10/2013 - MARCUS VINICIUS BAPTISTA BESSIMO, ID. 2.972.428-7, matrícula 265.700-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/4939/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 02/10/2013 - MARISE SANTOS MAIA, ID. 2.996.924-7, matrícula 269.945-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/093563/1020/2012.\r\n\r\nATO DE 07/10/2013 - MAURO BORGES DE MELLO, ID. 2.995.553-0, matrícula 263.951-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/6098/1702/2011.\r\n\r\nATO DE 17/12/2013 - ANTONIO CARLOS XAVIER, ID. 2.960.025-1, matrícula 262.772-7- Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe para Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 638, publicado no D.O. de 24/01/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/8182/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 28/03/2014 - DANILO VIEIRA PINTO, ID. 2.978.178-7, matrícula 267.012-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula do servidor inativo de 1.004.446-9 para 269.918-9, por incorreção no ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 01/04/2014, referente ao Processo nº E-09157/850/2014.\r\n\r\nATO DE 28/03/2014 - PAULO ROBERTO CALZAVARA CAZARIM, ID. 2.918.853-9, matrícula 810.847-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-08/006/542/2013, às fls. 03, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-08/006/542/2013.\r\n\r\nId: 1661091" ], "1661402": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/358/6/2014 - ALEXANDRE PEIXOTO ALVES, ID Funcional n° 5.021.744-5 - 1.384 dias à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES). ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/82/2014 - RUBIO ITABORAHY FILHO, ID Funcional n° 2.970.391-3 - 621 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/90/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - períodos-base 13/05/1994 a 12/05/1999, 13/10/1999 a 11/10/2004 e de 12/10/2004 a 10/10/2009 = 09 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/90/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/01/2008, de concessão de licença-prêmio, referente aos períodos de 13/05/1994 a 12/05/199 e de 13/10/1999 a 11/10/2004, num total de 06 meses, publicado do D.O. de 21/01/2008, através do Processo nº E-09/11.211/1404/2007, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/90/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/11/2010, de concessão de licença-prêmio, referente ao período de 12/10/2004 a 10/10/2009, num total de 03 meses, publicado do D.O. de 09/11/2010, através do processo nº E-09/871/1704/2010, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1661402" ], "1661243": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/6/2014 - 1º TEN PM RG 51.775 VANDERLEI MOREIRA DE PINHO - a partir de 11/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/6/2014 - 2° TEN PM RG 41.763 MARCELO ELIAS AMARAL FERREIRA - a partir de 20/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/8/2014 - SUBTEN PM RG 39.552 ADILSON RODRIGUES SAMPAIO - a partir de 28/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/25/2014 - SUBTEN PM RG 40.344 ADIR VILLAS BOAS FILHO - a partir de 21/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/37/2014 - SUBTEN PM RG 40.879 PEDRO ALEXANDRE ANAPURÚS JUNIOR- a partir de 24/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/23/2014 - SUBTEN PM RG 42.419 ROBERTO DA SILVA CALIXTO - a partir de 21/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/6/2014 - SUBTEN PM RG 44.357 VALDECI BRAGA PEREIRA - a partir de 22/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/8/2014 - SUBTEN PM RG 47.271 WERTER HENRIQUE FERREIRA PINTO - a partir de 10/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/25/2014 - SUBTEN PM RG 47.582 CLAUDIO COUTINHO DOS SANTOS - a partir de 24/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/52/2014 - SUBTEN PM RG 47.790 DÉRCIO LUIZ DE CASTRO - a partir de 18/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/6/2014 - SUBTEN PM RG 49.586 VALMIR ARAÚJO DE LUCENA - a partir de 27/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/35/2014 - SUBTEN PM RG 49.889 CARLOS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS - a partir de 18/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/16/2014 - SUBTEN PM RG 51.266 RAMIRES PACHECO DE LIMA - a partir de 12/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/5/2014 - SUBTEN PM RG 51.839 CLAUDIO GERMANO DA SILVA - a partir de 20/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/38/2014 - SUBTEN PM RG 51.937 LAMARTINE MOURA NOGUEIRA - a partir de 20/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/10/2014 - SUBTEN PM RG 51.996 EDÉSIO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES - a partir de 30/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/80/2014 - SUBTEN PM RG 52.421 WALDIR SOCORRO DA SILVA - a partir de 25/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/17/2014 - SUBTEN PM RG 53.303 JORGENEY SIQUEIRA COSTA - a partir de 10/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/64/2013 - 1° SGT PM RG 51.441 FERNANDO ALVES SIQUEIRA - a partir de 12/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/25/2014 - 1° SGT PM RG 52.670 CLAUDIUS MUNIZ ORRICO - a partir de 10/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/167/2013 - 2º SGT PM RG 51.582 CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO - a partir de 08/10/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/24/2014 - CEL PM RG 40.254 CRISTIANO LUIZ GASPAR - a partir de 22/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/14/2014 - SUBTEN PM RG 42.362 CLAUDIO MIRANDA SOUZA - a partir de 04/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/229/2014 - SUBTEN PM RG 46.661 ROBERTO SILVA - a partir de 28/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/19/2014 - SUBTEN PM RG 47.369 RENATO DE ANDRADE PAIVA - a partir de 19/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/20/2014 - SUBTEN PM RG 48.340 GILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA - a partir de 27/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/462/1/2014 - SUBTEN PM RG 48.927 GILBERTO FERREIRA GANDARD- a partir de 26/03/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/60/2014 - SUBTEN PM RG 45.039 OLEGÁRIO DE OLIVEIRA - a partir de 28/03/2014 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data informada. \r\n\r\nId: 1661243" ], "1661265": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09-099/017/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de MARÇO de 2014, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de DANIEL CARNAVAL, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1661265" ], "1661710": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/316/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade nº 021/2014-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP, no valor de R$ R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais), com base no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1661710" ], "1661709": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/316/2014 - AUTORIZO a Inexigibilidade nº 021/2014-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP, no valor de R$ R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais), com base no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1661709" ], "1661264": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09-099/017/2014 - AUTORIZO a dispensa de licitação, referente ao mês de março de 2014, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de DANIEL CARNAVAL, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1661264" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1661828": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087/190/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARIA DAS DORES CORNELIO GOMES, ID 5001378-5, no cargo de Agente Administrativo, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 30/12/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/44/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e WANDERLEY DA SILVA FELIX, ID 5018559-4, no cargo de Agente Administrativo, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 23/10/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/346/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOÃO VAGNER RAMOS VALE, ID 5018670-1, no cargo de Arquiteto, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 06/02/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº -21/070/43/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARCIA SORAYA MELLO DOS SANTOS, ID 5020981-7, no cargo de Assistente Social, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 14/11/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/401/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MABEL CRISTINE LÍRIO RODRIGUES, ID 5018417-2, no cargo de Assistente Social, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 14/11/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/400/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e NILCE VALÉRIA ZACARIAS DO NASCIMENTO, ID 5018428-8, no cargo de Assistente Social, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 25/10/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/82/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MONICA ELISEU SANTOS LIRA, ID 4279348-3, no cargo de Assistente Social, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 27/02/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/45/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e HUDSON CRISTINO, ID 5018391-5, no cargo de Assistente Social, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 18/10/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/46/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e INALDO BATISTA, ID 5020234-0, no cargo de Assistente Social, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 13/11/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/123/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e NADIA MARIA DA ROCHA, ID 1976834-6, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 08/04/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/376/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARCOS EDUARDO DA SILVA, ID 5017652-8 no cargo de Auxiliar Operacional com Ênfase em Administração, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 07/04/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072/117/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ALEXANDRE LOURENÇO MOREIRA DE ALANTARA, ID 5018523-3, no cargo de Auxiliar Operacional com Ênfase em Telecomunicações, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 03/12/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/117/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e DENISE AURORE PEREIRA, ID 1972609-0, no cargo de Enfermeiro, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 02/04/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/47/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ZELIA DA SILVA, ID 5018440-7, no cargo de Enfermeiro, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 18/10/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/397/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID 5018172-6, no cargo de Enfermeiro, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 17/10/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013/60/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ELIDIANE ELIAS RIBEIRO, ID 5018114-9, no cargo de Odontológico, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 21/02/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/104/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e LAURO DE AZEVEDO DINAU, ID 5017777-0, no cargo de Odontológico, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 31/01/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/35/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CIDIANE VAZ MELO, ID 4372552-0, no cargo de Psicólogo, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 31/01/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/402/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOSÉ LANE DE SALES, ID 5018185-8, no cargo de Psicólogo, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 13/11/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/77/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANA LETICIA SANTOS NUNES, ID 5018290-0, no cargo de Médico Psiquiatra, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 26/02/2014, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/324/2013 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARCIO CARREIRA FERREIRA, ID 5018555-1, no cargo de Técnico de Informática _ Monitoramento/Rede/Windows, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 07/11/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/48/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e RODOLFO DE ALMEIDA VIANNA, ID 1971005-4, no cargo de Técnico em Radiologia, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 13/11/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/49/2014 - RESCINDO o contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal referente ao Edital/2012, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e RICARDO TRANCOSO GOMES, ID 2036496-2, no cargo de Técnico de Radiologia, nos termos da alínea “c” da décima segunda clausula contratual, com validade a contar de 16/10/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1661828" ], "1661206": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/41/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de NADIA DE FÁTIMA MIGUEL RODRIGUES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1661206" ], "1661627": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/117/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, por inexigibilidade com base no art. 25, no inciso II, c/c o art. 13, VI do da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais), para cobrir despesas com a contratação de empresa referente a curso de capacitação.\r\n\r\nId: 1661627" ], "1661197": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.8/2013 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/076.8/2013, inominado, instaurado para apurar as circunstâncias e eventual responsabilidades, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte de servidor, seja por ação, seja por omissão. \r\n\r\nId: 1661197" ], "1661192": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.134/2009 - INDEFIRO, o pedido de conversão em multa da sanção administrativo, de 30 (trinta) dias de suspensão, aplicada ao servidor PAULO MAURICIO MENDES LIMA, ISAP, mat. 888.357-1, tendo em vista a natureza da transgressão praticada pelo Servidor; por já ter sido beneficiado pela reconsideração do Ato, e ainda por considerar que a presente punição, devera ser cumprida na sua integralidade, levando-se em conta o caráter punitivo e educativo que a punição se reveste. \r\n\r\nId: 1661192" ], "1661178": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-21/953.048/2009- CESSA os efeitos de sobrestamento do processo administrativo disciplinar nº E-21/953.048/2009, instaurado em face dos servidores SERGIO RODRIGUES CARNEIRO, ISAP, matrícula 868.143-9; RAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE, ISAP, matrícula 941.246-3; JOSÉ HOMERO RODRIGUES FOLHO, ISAP, matrícula 868.157-9; MAURICIO MARTINS ROCHA, ISAO, matrícula 834.244-0; HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA, ISAP, matrícula 868.244-5, JHON PORTO RAMOS, ISAP, matrícula 899.323-0, e MARCOS DOS SANTOS BRITO, ISAP, matrícula 822.151-7.\r\n\r\nId: 1661178" ], "1661186": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.108/2011 - INDEFIRO o pedido de conversão em multa da sanção administrativa de 30 (trinta) dias de suspensão, aplicada ao servidor PAULO MAURICIO MENDES LIMA ,ISAP, mat. 888.357-1, tendo em vista a natureza da transgressão praticada pelo Servidor; por já ter sido beneficiado pela reconsideração do Ato, e ainda por considerar que a presente punição, devera ser cumprida na sua integralidade, levando-se em conta o caráter punitivo e educativo que a punição se reveste.\r\n\r\nId: 1661186" ], "1660666": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/055.133/2013 - RONNY MAGNO ROCHA DA SILVA, ID. 50131877. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 10/01/2010 a 27/06/2013, no total de 1.265 dias de efetivo exercício, desconsiderar o dia 28/06/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/053.172/2013 - JULIO VICENTE DOS SANTOS NEVES, ID. 42698871. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 18/01/2007 a 27/06/2013, no total de 2.353 dias de efetivo exercício, desconsiderar o período de 28/06/2013 a 10/07/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/031.314/2013 - BRUNO DA COSTA MEDEIROS, ID. 43418589. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 16/01/2006 a 12/10/2008, no total de 1.001 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/065.30/2014 - MARCIO REIS PACHECO, ID. 20106076. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 09/04/94 a 09/01/96, no total de 642 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/022.005/2014 - SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID. 20081359. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/92 a 31/12/92, de 01/01/93 a 31/12/93 e de 01/01/94 a 31/12/94, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/031.78/2014 - WILSON GUILHERME DA COSTA FILHO, ID. 50129449. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 08/02/2010 a 27/06/2013, no total de 1.236 dias de efetivo exercício, desconsiderar o dia 28/06/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/062.05/2014 - PAULO CÉSAR GONÇALVES DA COSTA, ID. 43935621. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 02/01/85 a 31/12/85, de 02/01/86 a 31/12/86 e de 02/01/87 a 31/12/87, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/028.213/2013 - MAURO OLIVEIRA DE MORAES, ID. 19791046. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/83 a 31/12/83, de 01/01/84 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 31/12/85, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/024.136/2013 - ANDERSON SILVA DE ARAUJO, ID. 50130471. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 13/01/2003 a 18/06/2013, no total de 3.810 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/018.47/2014 - LEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA, ID. 50130692. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 11/01/2006 a 27/06/2013, no total de 2.725 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/018.16/2014 - LEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA, ID. 50130692. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 17/01/2000 a 17/02/2005, no total de 1.859 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1660666" ], "1660993": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/054.131/2013 - ANDERSON DA SILVA GALVÃO, ID. 41960645. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC, no período de 01/01/96 a 31/12/98, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1660993" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1662147": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 909 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESINTERDITA ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a inspeção sanitária realizada em 15 de abril de 2014, pela equipe do Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, no estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA., CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua da Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o cumprimento da maioria das exigências anteriormente formuladas, necessárias à adequação do estabelecimento ao Regulamento Técnico para Funcionamento de Serviços de Diálise - RDC/ANVISA nº 154, de 15/06/2004, republicada no D.O. de 31/05/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a desinterdição estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA., CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua da Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1662147" ], "1661563": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7906/2011 - Considerando o exposto no Parecer SES/SJC/AJ nº 329/2013 de fls. 273/275, assim como o Parecer SES/SJC/AJ nº 371/2014, de fls. 357/361, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, considerando que não há histórico de punição nesta Secretaria de Estado de Saúde à Empresa, e considerando que não houve prejuízo à Administração Pública, resolve pela redução do período de suspensão do direito de licitar para 4 (quatro) meses, em atenção ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, à Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 06.234.797/0001-78, com fulcro na Lei Estadual nº 5427/2009.\r\n\r\nId: 1661563" ], "1661279": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Amoxilina - 50 mg/ml, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 47.162,50 (quarenta e sete mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Mebendazol, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cefalexina 50 mg/ml, Cloridrato de Clindamicina 300 mg e Invermectina 6 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da PRO DIET FARMACEUTICA S.A, no valor de R$ 32.422,00 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cefuroxina - 250 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.390,00 (seis mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cefalexina 500 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 19.005,00 (dezenove mil e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Fluconazol 100 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/852/2014\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/1018/2014\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/856/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/858/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/1019/2014\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO PIRES A. DA COSTA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/872/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.729,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 2.729,00 (dois mil setecentos e vinte e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1056/2014\r\n\r\nMARIZA CECÍLIA DA SILVA DO ESPIRÍTO SANTO\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/864/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/854/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.160,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 1.106,00 (hum mil cento e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 144 e da Nota de Empenho n° 2014NE00153, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014 e a supressão de aproximadamente 42,26% do valor do contrato das UPAs Marechal Hermes, Ricardo de Albuqueque, Maré, Engenho Novo e Ilha do Govevernador, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S). O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HECC e PAM Cavalcante, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 455.874,86 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 147 e da Nota de Empenho n° 2014NE00146, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014. O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade Hospitalar da SES: Central de Regulação, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 20.452,46 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 141 e da Nota de Empenho n° 2014NE00144, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014 e a supressão de aproximadamente 46,58% do valor do contrato das UPAs Fonseca eSão Gonçalo I e HEAT, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S). O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HEAL e IETAP, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 803.538,09 (oitocentos e três mil quinhentos e trinta e oito reais e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 136 e da Nota de Empenho n° 2014NE00145, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 doze meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014 e a supressão de aproximadamente 31,90% do valor do contrato das UPAs Tijuca, Botafogo e Copacabana, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S). O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HEAN, IECAC, Centra Rio e IASERJ Maracanã, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 390.327,37 (trezentos e noventa mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 135 e da Nota de Empenho n° 2014NE00148, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014 e a supressão de aproximadamente 6,20% do valor do contrato com a UPAs Jacarepaguá, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S). O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: IEDS e HESM, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 489.706,27 (quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e seis reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 134 e da Nota de Empenho n° 2014NE00152, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014 e a supressão de aproximadamente 6,20% do valor do contrato da UPAs Penha, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S). O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HEGV e PAM Coelho Neto, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 959.875,15 (novecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 142 e da Nota de Empenho n° 2014NE00149, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014. O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HEMORIO, IEDE e CPRJ, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos mês de março de 2014, em favor da MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 563.984,30 (quinhentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 134 e da Nota de Empenho n° 2014NE00152, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014 e a supressão de aproximadamente 6,20% do valor do contrato da UPA Penha, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S). O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HEGV e PAM Coelho Neto, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 139.939,34 (cento e trinta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 143 e da Nota de Empenho n° 2014NE00151, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014. O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade Hospitalar da SES: HERF, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.118.481,02 (hum milhão, cento e dezoito mil quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 133 e da Nota de Empenho n° 2014NE00150, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014 e a supressão de aproximadamente 13,09% do valor do contrato das UPAs Bangu e Realengo,em face da implantação das organizações sociais (O.S). O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade Hospitalar da SES: HEAS, sendo que es ta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 906.393,74 (novecentos e seis mil trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014. O Termo de Apostilamento tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, dos serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade Hospitalar da SES: LCNN, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 49.624,65 (quarenta e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora ROSANA PARAS SENA, matr. SIAPE nº 036.389-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente da Divisão de Nutrição, DAS - 7, da Superintendência Geral de Infra - Estrutura da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde, referente à competência do mês de janeiro de 2014 e diferença do mês de dezembro de 2013, conforme consta no oficio nº 23/2014- DAS/CPP de 28/01/2014, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 14.160,06 (quatorze mil cento e sessenta reais e seis centavos), não sujeita a Lei Federal de 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora MARIANNA PONTINI NOGUEIRA, matr. n° 43/709.630-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Tratamento Fora de Domicílio, símbolo DAS-8, referente à competência do mês de novembro de 2014, conforme consta no ofício n° 974/SEMAD/2013 de 02 de dezembro de 2013, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ, no valor de R$ 3.060,60 (três mil sessenta reais sessenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora MARIANNA PONTINI NOGUEIRA, matr. n° 43/709.630-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Tratamento Fora de Domicílio, símbolo DAS-8, referente à competência do mês de janeiro de 2014, conforme consta no Ofício n° 071/SEMAD/2014 de 28 de janeiro de 2014, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ, no valor de R$ 3.060,60 (três mil sessenta reais e sessenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/131/2014 - AUTORIZO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 2.634,42 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/127/2014 - AUTORIZO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 518,55 (quinhentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 003/2012 que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 03/07/2013 a 02/07/2014 e alteração do CNPJ da Organização Social de Saúde responsável pelo contrato, referente ao operacionalização dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento de Mesquita, sendo que esta despesa refere-se a 01 (parcela) de custeio, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.685.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 008/2012 que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2013 a 04/09/2014, referente a operacionalização dos serviços de saúde na saúde na Unidade de Pronto Atendimento do UPA Queimados, sendo que esta despesa refere-se a 01 (parcela) de custeio, no valor de R$ 1.685.000,00 cada, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.685.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 015/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/12/2013 a 19/12/2014 e a repactação do valor referente ao custeio do Contrato e a alteração das Clausulas 9.5, 9.6 e 11.1.2.1 encontradas no Termo de referência , referente a Gestão dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo II, sendo que esta despesa refere-se a 03 (três) parcelas de custeio, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 5.373.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa reforço da NAD n° 201200570702017 e da Nota de Empenho n° 2014NE00014, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2013 a 27/08/2014 e a readequação dos serviços prestados nas UPAs Irajá e Maternidade para HEAS, HECC e HEGV, pertencentes aos grupos D, A, B e E, nas Unidades da Rede SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 223.461,30 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1053/2014\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1661279" ], "1660747": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4987/2012 - Considerando a fundamentação do processo, ANULO o edital do Pregão Eletrônico nº 119/2014, que tem por objeto aquisição de medicamentos para atendimento de pacientes oriundos do Poder Judiciário, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1660747" ], "1660788": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO N° E08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2014, relacionadas na listagem do 29º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 645, de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 29º LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/11938/13\r\n\r\nFACILITY STAFF\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2013\r\n\r\n56.417,66\r\n\r\n001/7809/13\r\n\r\nBIOXXI \r\n\r\nSERV. DE ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.402,20\r\n\r\n001/7817/13\r\n\r\nBIOXXI \r\n\r\nSERV. DE ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n5.106,00\r\n\r\n001/7264/13\r\n\r\nBIOXXI \r\n\r\nSERV. DE ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n12.718,40\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nLUIS OTAVIO M. GASPAR\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.125,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nALCINDO DE O. ALVES\r\n\r\n2013\r\n\r\n304,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nALZIRA B. S. GONÇALVES\r\n\r\n2013\r\n\r\n675,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nCLAUDIO M. DE S. LEÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n495,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nELSON M. MOREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n152,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nEDSON LUIZ PEDREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n495,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n495,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nJOÃO PATRICK DA SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n912,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nLUCIANO M. CHAVES\r\n\r\n2013\r\n\r\n495,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nLUIZ F. PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\n2013\r\n\r\n760,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMICHEL C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n456,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMOISÉS N. DA MOTTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n608,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nPAULO H. MADEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n304,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nRAPHAEL P. PEREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n152,00\r\n\r\n008/199/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMÁRCIA F. BARBOSA\r\n\r\n2013\r\n\r\n253,00\r\n\r\n008/1225/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nGISELE P. BARBOSA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nPAULO CESAR T. DE CARVALHO\r\n\r\n2013\r\n\r\n825,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nRODRIGO DE S. DA SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n825,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nROSELITA S. ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n495,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nVITOR DE S. DA S. FARIAS\r\n\r\n2013\r\n\r\n495,00\r\n\r\n008/2010/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nWILSON DE S. LOPES\r\n\r\n2013\r\n\r\n495,00\r\n\r\n008/686/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nJULIANA M. BRAGA M. RUELA\r\n\r\n2013\r\n\r\n704,00\r\n\r\n008/1276/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nVITOR N. DA FONSECA\r\n\r\n2013\r\n\r\n865,50\r\n\r\n008/1276/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nSIMONE FARAH\r\n\r\n2013\r\n\r\n865,50\r\n\r\n008/1276/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nFABIANO G. DA SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n865,50\r\n\r\n008/300/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nANA MARIA O. MESQUITA\r\n\r\n2013\r\n\r\n253,00\r\n\r\n008/294/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nTEREZINHA DE J. CRUZ\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/778/14/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nBRUNA N. DE SOUZA\r\n\r\n2013\r\n\r\n242,00\r\n\r\n008/781/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nELSON M. MOREIRA \r\n\r\n2013\r\n\r\n152,00\r\n\r\n008/780/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nELSON M. MOREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n456,00\r\n\r\n008/735/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nLUCIENY DE F. S. MIGUEL\r\n\r\n2013\r\n\r\n44,00\r\n\r\n008/792/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nELSON M. MOREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n304,00\r\n\r\n008/739/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nALESSANDRO DE O. SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n152,00\r\n\r\n008/738/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nALESSANDRO DE O. SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n152,00\r\n\r\n008/299/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n990,00\r\n\r\n008/1396/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\n2013\r\n\r\n50,00\r\n\r\n008/736/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nALESSANDRO DE O. SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n608,00\r\n\r\n008/266/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nTHEREZINHA DE J. CRUZ\r\n\r\n2013\r\n\r\n440,00\r\n\r\n008/1208/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nRAQUEL B. SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n226,00\r\n\r\n001/886/14\r\n\r\nGAN RIO\r\n\r\nFORN. DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL\r\n\r\n2013\r\n\r\n647,84\r\n\r\n001/14236/13\r\n\r\nCBS\r\n\r\nAQ. MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2013\r\n\r\n158.300,00\r\n\r\n001/621/14\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nAQ. EQUIP. BOMBA INFUSORA\r\n\r\n2013\r\n\r\n117.135,00\r\n\r\n001/7607/13\r\n\r\nSINDICATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nPAG. DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2.596,00\r\n\r\n001/516/14\r\n\r\nCRYSTAL\r\n\r\nSERV. DE LIMPEZA\r\n\r\n2013\r\n\r\n179.460,39\r\n\r\n001/7589/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERV. DE ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n9.077,44\r\n\r\n001/1221/14\r\n\r\nCNS\r\n\r\nSERV. DE LIMPEZA\r\n\r\n2013\r\n\r\n145.079,35\r\n\r\n001/1061/14\r\n\r\nMGI\r\n\r\nSERV. DE DIGITALIZAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n137.000,00\r\n\r\n001/1372/14\r\n\r\nNP EVENTOS\r\n\r\nSERV. DE ASSINAT. DE SISTEMA DE PESQUISA\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.997,53\r\n\r\n001/562/14\r\n\r\nEXFARMA\r\n\r\nAQ. MEDICAMENTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n169.749,00\r\n\r\n001/1141/14\r\n\r\nEXFARMA\r\n\r\nAQ. MEDICAMENTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n127.952,84\r\n\r\n001/904/14\r\n\r\nMOGAMI\r\n\r\nAQ. TIRA REAGENTE\r\n\r\n2013\r\n\r\n16.200,00\r\n\r\n001/1142/14\r\n\r\nEXPRESSA\r\n\r\nAQ. MEDICAMENTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n36.476,16\r\n\r\n001/585/14\r\n\r\nIBDA\r\n\r\nPAG. DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.980,00\r\n\r\n001/12291/13\r\n\r\nRODOCON\r\n\r\nSERV. DE COLETA\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.291,20\r\n\r\n001/203/14\r\n\r\nLHM \r\n\r\nMANUT. DE AR CONDICIONADO\r\n\r\n2013\r\n\r\n258.667,35\r\n\r\n001/1166/14\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nSERV. DE LIMPEZA\r\n\r\n2013\r\n\r\n172.068,59\r\n\r\n001/13642/13\r\n\r\nHBS\r\n\r\nSERV. DE VIGIL. E SEGURANÇA\r\n\r\n2013\r\n\r\n33.899,50\r\n\r\n001/74858/12\r\n\r\nGAN RIO\r\n\r\nAQ. SOLUÇÃO PARENTERAL\r\n\r\n2012\r\n\r\n594.833,50\r\n\r\n001/1504/14\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERV. DE ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n25.084,52\r\n\r\n001/1371/14\r\n\r\nNP EVENTOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n60.336,00\r\n\r\n001/0698/14\r\n\r\nABRASCO\r\n\r\nPAGAMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n001/10417/13\r\n\r\nRIEN\r\n\r\nSERV. DE DIÁLISE\r\n\r\n2013\r\n\r\n140.228,40\r\n\r\n76936/11\r\n\r\nGAN RIO\r\n\r\nAQ. SOLUÇÃO PARENTERAL \r\n\r\n2011\r\n\r\n480.834,20\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1660788" ], "1661254": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.804 DE 20 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao proc. nº E-08/001/1409/2014, e \r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o incentivo de implantação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família Estrada da Saudade II (CNES 5360250) e Estratégia de Saúde da Família Meio da Serra (CNES 2275988), do Município de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n344\r\n\r\n51\r\n\r\n21 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n51\r\n\r\n23 MOD. I\r\n\r\n0 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 02 ESB MOD. I\r\n\r\nId: 1661254" ], "1661255": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.844 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA A INSTALAÇÃO DE UMA FACULDADE DE MEDICINA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA ATENDER OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, em seu art. 5º, inciso III,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2012 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 07 de julho de 1981, e dá outras providências,\r\n\r\n- a necessidade de reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos,\r\n\r\n- o edital nº 3 GM, de 22 de outubro de 2013, primeiro edital de pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por Instituição de Educação Superior Privada,\r\n\r\n- a Portaria Ministério da Educação nº 731, de 19/12/2013 que pré qualificou o Município de Angra dos Reis para receber uma Faculdade de Medicina,\r\n\r\n- que este processo de abertura de uma Faculdade de Medicina em Angra dos Reis vem sendo objeto de discussão na sociedade civil e política do município e Região,\r\n\r\n- a baixa proporção de médicos por habitantes no País,\r\n\r\n- as dificuldades de fixação de profissionais médicos em Angra dos Reis e região, sejam generalistas ou especialistas,\r\n\r\n- Que as Comissões Intergestores Regional (CIR) do Estado do Rio de Janeiro, vinculadas tecnicamente a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, consistem em foros regionais de negociação, de natureza permanente, cujas decisões são tomadas por consenso,\r\n\r\n- as discussões ocorridas na Reunião da CIR da Baia de Ilha Grande, no dia 17 de março de 2014, que aprovou por unanimidade, a Deliberação CIR/BIG nº 02, de 2014 que “ aprova a instalação de uma Faculdade de Medicina no Município de Angra dos Reis na Região da Baia de Ilha Grande”, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a instalação de uma Faculdade de Medicina, no Município de Angra dos Reis, para atender os objetivos estratégicos do “Programa Mais Médicos”, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2012, que institui o “Programa Mais Médicos”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1661255" ], "1661256": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.845 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA A INSTALAÇÃO DE UMA FACULDADE DE MEDICINA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PARA ATENDER OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, em seu art. 5º, inciso III, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1996, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2012, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências,\r\n\r\n- a necessidade de reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos,\r\n\r\n- o edital nº 3 GM, de 22 de outubro de 2013, primeiro edital de pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por Instituição de Educação Superior Privada,\r\n\r\n- a Portaria Ministério da Educação nº 731, de 19/12/2013, que pré qualificou o Município de Angra dos Reis para receber uma Faculdade de Medicina,\r\n\r\n- que este processo de abertura de uma Faculdade de Medicina em Angra dos Reis vem sendo objeto de discussão na sociedade civil e política do município e Região,\r\n\r\n- a baixa proporção de médicos por habitantes no País,\r\n\r\n- as dificuldades de fixação de profissionais médicos em Angra dos Reis e região, sejam generalistas ou especialistas,\r\n\r\n- que as Comissões Intergestores Regional (CIR) do Estado do Rio de Janeiro, vinculadas tecnicamente a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, consistem em foros regionais de negociação, de natureza permanente, cujas decisões são tomadas por consenso,\r\n\r\n- as discussões ocorridas na Reunião da CIR Metro II no dia 27 de março de 2014, que aprovou a Deliberação CIR Metro II nº 07/2014, que “aprova a instalação de uma Faculdade de Medicina no Município de Itaboraí na Região Metropolitana II”e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a instalação de uma Faculdade de Medicina no município de Itaboraí para atender os objetivos estratégicos do “Programa Mais Médicos”, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2012, que institui o “Programa Mais Médicos”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1661256" ], "1661257": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.846 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DA FAMÍLIA NOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS E BELFORD ROXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SAS/SAB/116/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de Construção de 02 Clínicas da Família em Duque de Caxias e 02 Clínicas da Família em Belford Roxo, referente à Emenda Parlamentar nº 10.3012015.8581.0033, da Deputada Benedita da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1661257" ], "1661258": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.847 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CAPACITAÇÃO E SUPERVISÃO DE REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AB/GSM/60/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de Capacitação e Supervisão de Redes de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, referente à Emenda Parlamentar nº 3551002210302201520B00033, do Deputado Celson Jacob.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1661258" ], "1661259": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.848 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE, NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AI/CMI/54/2013, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a distribuição de vagas por Município para o Programa de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde em Educação Popular em Saúde, no âmbito da Região Metropolitana I.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1661259" ], "1661260": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.849 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/QM/SMS/QM/293/2013, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 3304142297019/11441, para ampliação de Unidade Básica Saúde, do Município de Queimados do Estado do Rio de Janeiro, para liberação da segunda parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM nº 2.394, de 11 de outubro de 2011, que institui o Componente de Ampliação, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), revogada pela Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1661260" ], "1661261": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.850 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL E NÚCLEO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AB/GSM/60/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de aquisição de equipamentos e material permanente para a Gerência de Saúde Mental e Núcleo Estadual de Saúde Mental, referente à Emenda Parlamentar nº 3551002210302201520B00033, do Deputado Celso Jacob.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1661261" ], "1661262": [ "I - Deliberação", "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.824 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/IB/SMS/IB/007/2014, e \r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço para recebimento da segunda parcela de recurso da Obra de Ampliação da Unidade Básica de Saúde de Quissamã, inscrita no CNES nº 2290316, referente à proposta nº 3301902290316/12397, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1661262" ], "1661270": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 193.900-8, ID 3097016-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/003/3876/2013.\r\n\r\nAPOSENTA IERECE BARBOSA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 184.712-8, ID 3065144-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/003/5881/2013.\r\n\r\nAPOSENTA IZAIR AMARAL DE JESUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 193.821-6, ID 3194682-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/003/953/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARINA LOPES GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 198.020-0, ID 3177217-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/003/5663/2013.\r\n\r\nDE 07/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 22/01/2013, RITA CLEIDE AMORIM COELHO, Médico, classe “A”, matr. nº 627.383-3, ID 3121124-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607107/2012.\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO COSTA NEVES, Médico, classe “A”, matr. nº 808693-6, ID 3233657-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/608127/2010.\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA Técnico Administrativo de Saúde - Administrador, classe “A”, matr. nº 297.051-5, ID 3241708-0, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E- 08/008/109/2014. \r\n\r\nId: 1661270" ], "1661271": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220564/2008 - SONJA MAIONE OLIANI, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 813.975-0, ID nº 3134693-6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220933/2010 - ANA MARIA ALVES DE LIMA TEODORO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 851.115-6, ID nº 3077006-8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/220865/2009 - FREDERICO NAEGELE DE OLIVEIRA, Odontólogo, Classe “A”, matr. nº 184.813-4, ID nº 4074015-3. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221538/2008 - JOANA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 850.862-4, ID nº 3046013-1. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220822/2009 - JOSE DELFINO BARROSO DA SILVA, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matr. nº 260.706-7, ID nº 3080854-5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/220212/2009.- MARIA DE LOURDES MARQUES DO MONTE, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 190.064-6, ID nº 3012082-9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/220248/2011 - RICARDO PINHEIRO PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 298.644-6, ID nº 3153438-4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/223434/2007.- VERA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS, Enfermeiro, Classe “B”, matr. nº 850.366-6, ID nº 3230377-7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nDE 06/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.704/2012 - MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 862.728-3, ID nº 3110156-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 19/10/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.011/2011- VERA MARIA BOTTO DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 260.981-6, ID nº 3026921-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 20/04/2012. \r\n\r\nDE 06/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6721/2013 - MARCOS ANDRÉ DIAS, Psicólogo, classe “A”, matr. nº 261.710-8, ID. n° 3103446-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/02/1980 a 20/01/1987. Desprezando o período de 22/06/2009 a 31/12/2012, por concomitância, no total de 2543 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7397/2013 - MARIA IVONE DE ARAUJO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 295.490-7, ID. n° 3187541-6, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1978 a 02/12/1983 e de 02/01/1984 a 24/02/1984, no total de 2150 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 07/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5947/2013 - IVANILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA GALHARDI, matr. nº 296.612-5, ID nº 3178087-3, no período de 02 de maio de 2010 até 05 de agosto de 2013. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal, às fls. 19 do presente administrativo, o servidor acima relacionado FAZ JUS ao Abono de Permanência na data citada.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/143/2013 - LUIZ CARLOS EMILIANO, matr. nº 168.888-6, ID nº 3243173-2, no período de 04 de junho de 2012 até 25 de novembro de 2012. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal, às fls. 32 do presente administrativo, o servidor acima relacionado faz jus ao Abono de Permanência na data citada.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605623/2011 - EDILENE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: APOSENTA\r\n\r\nLeia-se: APOSENTA, com eficácia de 18/05/2011.\r\n\r\nId: 1661271" ], "1661272": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nATO DE 17/09/2010 - AJAPIRA AMARANTE CARDOSO, matr. nº 813.545-1, ID. n° 3097714-2, Assistente Social, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 02/08/2010. Proc. nº E-08/603243/2010.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - MARIA EUNICE DOS SANTOS VIEIRA, matr. nº 287.353-7, ID. n° 3030386-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 05/02/2013. Proc. nº E-08/607461/2012.\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - REGINA CELIA VINHAS ROCHA, matr. nº 61.093-1, ID. n° 3167025-3, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 11/03/2012. Proc. nº E-08/602360/2012.\r\n\r\nATO DE 28/12/2012 - ROSANE FERREIRA DE MELLO, matr. nº 182.951-4; ID. n° 3026086-8, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 23/01/2013. Proc. nº E-08/606671/2012.\r\n\r\nDE 06/03/2014\r\n\r\nATO DE 13/08/2012 - CELIA REGINA MEDEIROS ESTEVES, matr. nº 176.735-9, ID. n° 3094335-3, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição a partir de 24/08/2012. Proc. nº E-08/605674/2011.\r\n\r\nId: 1661272" ], "1661250": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nATO DE 09.06.2009 - Fica modificado o nome da servidora para ISIS LETICIA BRASIL DOS SANTOS, Enfermeiro “B”, matr. nº 922.999-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/9085/2013.\r\n\r\nATO DE 09.06.2009 - Fica modificado o nome da servidora para MERCEDES CALIL FREITAS E ALVAREZ, Médico “C”, matr. nº 890.926-9, por haver obtido divórcio consensual; conforme consta no Proc. nº E-08/008/788/2014.\r\n\r\nATO DE 31.08.1988 - Fica modificado o nome da servidora para SANDRA REGINA BELLONI MACEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “C”, matr. nº 260.215-9, , por haver obtido divórcio consta no Proc. nº E-08/003/9167/2013.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para GISELE FARIA DE LIMA SILVA, Técnico de Enfermagem “B”, matr. nº 862.890-1, por haver obtido contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/9411/2013.\r\n\r\nATO DE 17.01.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ROSIMERI DA CRUZ CUSTÒDIO RAMOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM “B”, matr. nº 852.335-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/8727/2013.\r\n\r\nATO DE 06.01.2012 - Fica modificado para VANICERIA ESTEVAM HONORATO o nome da servidora no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 17.02.2012, por haver obtido separação consensual, conforme, consta no Proc. nº E-08/008/166/2014.\r\n\r\nId: 1661250" ], "1661294": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA LAGO LOURENÇO, Professor Faetec I, matr. nº 223.846-7, ID Funcional nº 400.121-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTINA MARIA MENDES DUARTE, Datilógrafa, matr. nº 271.333-7, ID Funcional nº 3.689.343-9, em atividades que não exijam digitação, datilografia ou escrita frequente, em horário diurno e continua iluminação, em ambiente livre de môfo. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 910.967-9 e 928.103-1, ID Funcional nº 4.198.233-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação..\r\n\r\nERIKA MORGADO SENTO SÉ PAZ, Professor Docente I, matr. nº 837.481-1, ID Funcional nº 3.482.886-9, em função extraclasse, sem digitação ou escrita permanentemente ou outro movimento repetitivo com os membros superiores, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO, Investigador Policial, matr. nº 955.913-9, ID Funcional nº 4.365.184-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, em serviços burocráticos, em local próximo à residência Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA DIAS MALTA, Agente Administrativo, matr. nº 5.007.415-2, ID funcional nº 3.395.483-6, em atividades sem esforços repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/040/122/2013.\r\n\r\nMARIA DA GUIA DA CONCEIÇÃO, Merendeira, matr. nº 271.574-6, ID Funcional nº 3.389.713-1, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATO JOSE MOTTA FONTELES, Papiloscopista Policial, matr. nº 921.218-4, ID funcional nº 4.212123-0, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, porte de peso, permanência excessiva na posição sentada ou agachado, uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/33/2014.\r\n\r\nSATURNINO SUAREZ, Professor Docente I, matrs. nºs 925.346-9 e 891.445-9, ID Funcional nº 570.050-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANIA ROSANA OLIVEIRA MATTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.023.002-8, ID Funcional nº 3.694.464-5, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.394-6, ID Funcional nº 3.129.344-1, em serviços leves e internos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA JESUS CASTRO, Enfermeira, matr. nº 299.437-4, ID funcional nº 3.012.637-1, fora do regime de plantão e de emergência, em serviços burocráticos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/003/4.366/2013.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, a servidora MARISTELA LIMA PINHEIROTEMPONI, Servente, matr. nº 5.019.387-9, ID funcional nº 3.640.700-3, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas, fora de contato com produtos químicos de limpeza, mofo e fortes odores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.721/1999.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO PINTO, Professor Docente I, matr. nº 840.265-3, ID funcional nº 3.771.035-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120.752/2011.\r\n\r\nMARCIA MARIA MARQUES DOS SANTOS DE ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, matr. nº 942.636-2, ID funcional nº 4.326.541-3, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.177/2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA, Merendeira, matr. nº 5.021.157-2, ID funcional nº 3.546.087-3, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores e fora do ambiente de cozinha. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/522/2014.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TINOCO SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.240-6, ID funcional nº 2.913.505-2, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.193/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUIDÃO DE BRITO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.972-2, ID funcional nº 2.923.845-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, permanência excessiva sentado, sem movimentos repetitivos com os membros superiores e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.424/2008.\r\n\r\nMONICA CRISTINA JOSÉ, Técnica de Enfermagem, matr. nº 862.492-6, ID funcional nº 3.049.277-7, em atividades fora do contato com produtos químicos, odores fortes, luvas de látex ou produtos confeccionados com látex. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.144/2008.\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, NEILA MARIA OSÓRIO CORTES, Professor Docente I, matr. nº 828.368-1, ID Funcional nº 4.180.619-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.755/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nOnde se lê: ...MARTA REGINA DOS SANTOS VASSOU \r\n\r\nLeia-se:... MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nMARCELO FRAGA BARRETO\r\n\r\nOnde se lê: ...Matr. nº 837.700-4\r\n\r\nLeia-se: ... Matr. nºs 837.700-4 e 827.970-5.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/383/2014 - NATHALIA CRISTINA DE MAGALHÃES BESSA, Professor Docente l, matr. nº 950.581-9 -INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1661294" ], "1661295": [ "I - Ato", "DE 21.03.2014. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor, CAMILA MOURÃO DIAS, Professor Docente I, matr. nº 966.796-5, I.D Funcional nº 4.392.915-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 832.761-1, I.D Funcional nº 3.957475-0, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISPINIANA DE SOUZA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 867.392-3, I.D Funcional nº 5.638.275, em atividades fora do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA VIDAL, Professor Docente I, matr. nº 904.031-2, I.D Funcional nº 3.631.573-7, em função extraclasse, sem uso profissional da voz. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLON ELIAS DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 939.916-3, I.D Funcional nº 4.327.203-7, em função extraclasse, em atividade que não exija ortostatismo prolongado e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PEREIRA, Servente, matr. nº 279.191-1, I.D funcional nº 3.914.405-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/013/418/2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSILENE PARREIRA RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 5.014.216-5, I.D Funcional nº 3.477.015-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTERESINHA DA SILVA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.943-2, I.D Funcional nº 3.077.584-1, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor LUCIANO HENRIQUE DA MOTTA RAMALHO, Professor Docente I, matr. nº 825.043-3 e 839.933-9, I.D Funcional nº 3.697.824-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação o servidor CARLOS DA SILVA MAGALHÃES, Agente Sócio Educativo Masculino, matr. nº 835.817-8, I.D funcional nº 1.982.003-8, em serviços burocráticos, fora do contato com menores infratores cumprindo medida sócio-educativa, em regime fechado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.049/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação o servidor ARTUR AUGUSTO LIMA E SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.003.220-0, I.D funcional nº 3.653.936-8, em função extraclasse, em atividade que não exija o uso da voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.163/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCIDNETE BAPTISTA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.706-9, I.D funcional nº 3.043.828-4, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.112/2005.\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA DO NASCIMENTO, Investigador Policial, matr. nº 269.492-5, I.D funcional nº 2.962.533-5, fora de atividade operacional-policial, sem contato com detentos, em atividades que não exija audição plena e em ambiente de baixa pressão sonora. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORDEIRO DE MENDONÇA, Professor Docente I, matr. nº 837.273-2, I.D funcional nº 3.421.913-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/11.005/2013.\r\n\r\nROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI, Farmacêutico, matr. nº 32.608-2, I.D funcional nº 2.969.117-6, em atividade que não exija esforço visual para perto e em horário diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.510/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora IDALINA DE JESUS CAMPOS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.494-5, I.D funcional nº 3.062.974-8, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.138/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 01.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2014\r\n\r\nROSANA ARAÚJO LOPES\r\n\r\nOnde se lê: ... Matr. nª 249.761-8 \r\n\r\nLeia-se:... Matrs. 249.761-8 e 282.012-4,...\r\n\r\nREGIMAR DE MENDONÇA BARCELOS INÁCIO\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II, matr. nº 291.474-5,...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II, matr. nº 291.474-5 e Professor Docente I, matr. nº 937.753-2,...\r\n\r\nROSANA ARAÚJO LOPES\r\n\r\nOnde se lê:... matr. nº 249.761-8,...\r\n\r\nLeia-se: ... matrs. nºs 249.761-8 e 282.012-4, ...\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/533/2014 - BALBITA ALVES GRILLO, Servente, matr. nº 278.582-2 - INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1661295" ], "1661296": [ "I - Ato", "DE 25.03.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA, Agente Sócio-Educativo masculino, matr. nº 887.646-8, ID Funcional nº 570.461-8, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem contato com menores cumprindo medida sócio-educativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 833.208-2, ID Funcional nº 4.061.935-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 962.288-7, ID Funcional nº 4.389.606-5, em função extraclasse, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEDROSA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.064-2, ID Funcional nº 571.315-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.940/4, ID Funcional nº 4.400.264-5, em atividades que não exijam digitação, escrita, datilografia ou outros movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor LÚCIO SILVA MOREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 192.329-1, ID Funcional nº 3.000.406-3, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor, SANDRA MARA CALDAS COSTA, Auxiliar de serviços gerais, matr. nº 224.315-2, ID Funcional nº 4.147.499, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/9.246/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.902-5, ID Funcional nº 3.017.287-0, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.122/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora ELISABETH MACHADO DE FREITAS, Professor Docente I, matr. nº 833.342-9, ID Funcional nº 3.817.016-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDNAURA DUARTE DE MARINS ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 870.133-6 e Professor Docente II, matr. nº 249.669-3, ID Funcional nº 4.071.822-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.332/2012.\r\n\r\nKATIA DE MIRANDA MARTINS, Professor Docente II, matr. nº 5.018.696-4, ID Funcional nº 3.352.751-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.400/2008.\r\n\r\nLÚCIA MARIA DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 30.251-3, ID Funcional nº 549.997, em serviços leves, sem contato com pacientes, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, excessiva permanência na posição sentada, uso de escadas ou rampas ou fazer procedimentos manuais complexos.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/12.921//2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS REMIGIO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 08/106.760-5, ID Funcional nº 210.991-5, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.615/2007\r\n\r\nNADIR LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Servente, matr. nº 5.000.063-7, ID Funcional nº 3.575.126-6, em serviços leves e internos.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.500.408/2011\r\n\r\nPAULA VIANNA PRATES BONACCORSI BARB, Músico Instrumentista, matr. nº 293.439-6, ID Funcional nº 2.879.078-2, em atividades sem movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-18/005/139//2014.\r\n\r\nRICARDO LEITE POVOA, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.904-1, ID Funcional nº 2.984.410-0, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.778/2011.\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FORTES, Professor Docente II, matr. nº 5.015.679-3, ID Funcional nº 3.636.824-5, em função extraclasse, sem contato com alunos, mantendo-se próximo à residência.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/1.900/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora MARIA ANGELA DE ALMEIDA, Servente, matr. nº 5.010.559-2, ID Funcional nº 3.424.185-0, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza, e que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.051/2002.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas, rampas ou ladeiras e sem movimentos repetitivos com os membros inferiores”, na readaptação anterior do servidor, LEILA DE FIGUEIREDO MEDEIROS, Professor Docente II, matr. nº 237.712-5, ID Funcional nº 3.421.204-3, concedido através do Ato de 02.03.2012, e publicado no Diário Oficial de 21.03.2012. Proc. nº E-03/015/4.441/2013.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior, do servidor FELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS, Inspetor de Polícia, na matr. nº 871.546-8, ID Funcional nº 565.366-5, concedido através do Ato de 03.01.2014, e publicado no Diário Oficial de 17.02.2014. Proc. nº E-09/239/53/2013.\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor, CLAUDIA LÚCIA PEREIRA SANT'ANNA, Professor Docente I, matr. nº 958.089-5, ID Funcional nº 4.376.029-5, próximo à residência. Proc. nº E-03/001/1.267/2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 01/04/2014, ato de 07/03/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 25.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 31- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nOnde se lê: ...ANA MAURA ARAUJO LOPES...\r\n\r\nLeia-se: ... ANA MAURA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nD.O DE 31.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 34- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nOnde se lê: ... CARLA MARIA VELLOSO MAYNORN,...\r\n\r\nLeia-se: ... CARLA MARIA VELLOS MAYNORM,...\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nProc. nº E-01/600.243/2002 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GENTIL, Servente, matr. nº 276.314-2, I.D.Funcional nº 3.630.466-2 - INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1661296" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661537": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 57 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao processo nº E-08/007/669/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCELIA REGINA NERVA BURNMANN, matrícula 4608-6;\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA REIS, matrícula nº 065-3; e\r\n\r\nMARIA PIEDADE AUGUSTO DE SOUZA EVANGELISTA DA SILVA, matrícula nº 7134-0. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1661537. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1661107": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 02 de outubro de 2012:\r\n\r\nCel BM QOC/82 PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, RG 07.396 - ID Funcional nº 02020134-6 (Processo nº E-27/036/033/2014).\r\n\r\na contar de 21 de OUTUBRO de 2013:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 ANA CARLA DE ALBUQUERQUE OSORIO, RG 32.453 - ID Funcional nº 00615266-0 (Processo nº E-27/036/068/2014).\r\n\r\nId: 1661107" ], "1661106": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 24 de maio de 2012:\r\n\r\nCel BM QOC/84 OTTO LUIZ RAMOS, RG 08.438 - ID Funcional nº 02601486-6 (Processo nº E-27/036/063/2014).\r\n\r\na contar de 08 de janeiro de 2013:\r\n\r\nMaj BM QOC/96 LEANDRO GRECO DE PINHO, RG 19.208 - ID Funcional nº 02676327-3 (Processo nº E-27/036/205/2013).\r\n\r\na contar de 02 de outubro de 2013:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/00 MARCELO AS BAGUEIRA LEAL, RG 28.359 - ID Funcional nº 02605343-8 (Processo nº E-27/036/042/2014).\r\n\r\nId: 1661106" ], "1661069": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nDEMITE A PEDIDO, a contar de 02 de julho de 2013, o Capitão BM QOS/Méd/00 EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEM, RG 28.338, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/036/0669/2013. \r\n\r\nId: 1661069" ], "1661088": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/656/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 12 (doze) unidades de quadros brancos com moldura e 12 (doze) unidades de cavaletes pra flip-chat, em favor da JOÃO PAULO DE TOLEDO NOGUEIRA-EPP, no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/656/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de mobiliário, em favor da ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA., no valor de R$ 15.096,00 (quinze mil e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/140/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, com o serviço de telefonia fixo comutado, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 438.228,72 (quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/904/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Litorânea do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/906/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Centro-Sul do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/903/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Serrana do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/905/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Norte-Noroeste do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/519/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 101.021,55 (cento e um mil vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/519/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 101.021,55 (cento e um mil vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/520/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo especialização e complemento de ensino dos cursos superiores de comando e dos cursos superiores de aperfeiçoamento, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 161.098,35 (cento e sessenta e um mil noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/520/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo especialização e complemento de ensino dos cursos superiores de comando e dos cursos superiores de aperfeiçoamento, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 161.098,35 (cento e sessenta e um mil noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1661088" ], "1660982": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/273/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.921.646,00 (hum milhão, novecentos e vinte e um mil seiscentos e quarenta e seis reais), para a aquisição de grampeadores cirúrgicos e carga para grampeadores, para atender as demanda do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2013, consolidada pelo HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/304/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), para a aquisição de 02 (dois) videogastroscópios e 02 (dois) videocolonoscópios, para atender as demanda do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 040/2013, consolidada pelo HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO, ORGÃO DE SAÚDE DO EXÉRCITO BRASILEIRO, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/073/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA, no valor de R$ 17.661,60 (dezessete mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), para a aquisição de 2.640 Kg (dois mil seiscentos e quarenta quilos) de ração canina para utilização no CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 005/2013 3º B SUP/SRP, consolidada pelo 3º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1660982" ], "1661104": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 22 de novembro de 2013 (Processo nº E-27/036/075/2014):\r\n\r\nCel BM QOC/82 JOELSON DE OLIVEIRA MENDES, RG 07.379;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/94 GLAUCIUS JOSE BRAGA LEAL, RG 17.689;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, RG 19.797;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 WESELEM BRASIL LOPES, RG 16.463;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/94 ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS, RG 17.687;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 MARIO MARTINS LOPES, RG 17.450;\r\n\r\n1º Tem BM QOA/88 CARLOMAN GOMES ORNELLAS, RG 10.746;\r\n\r\nCap BM QOA/91 ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHAES, RG 15.782;\r\n\r\nCap BM QOA/91 ANTENOR MANOEL CARDOSO JUNIOR, RG 15.794;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 DINARTH CARDOSO DA SILVA, RG 17.457;\r\n\r\nCap BM QOA/83 LUCIO GASPAR GONCALVES, RG 07.790;\r\n\r\n1º Ten BM QOA/91 ROGERIO BORGES COELHO JUNIOR, RG 15.470;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 RENATO RODRIGUES DE CARVALHO, RG 17.470;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/95 FABIO COURI PINHEIRO, RG 17.367;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/96 LUCIANO PACHECO SARMENTO, RG 19.183;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/94 GLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, RG 17.671;\r\n\r\nMaj BM QOC/01 INGRID VILLELA MENDES, RG 16.536; e\r\n\r\nCap BM QOA/81 PEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA, RG 06.514.\r\n\r\na contar de 02 de outubro de 2013 (Processo nº E-27/036/032/2014):\r\n\r\nCel BM QOC/83 GELSON LEMOS DE OLIVEIRA, RG 08.007;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 MARCO ANTONIO BENITES MOL, RG 11.674; e\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 ROSSINI ALBERNAZ DIAS, RG 11.683.\r\n\r\na contar de 05 de novembro de 2013 (Processo nº E-27/036/064/2014):\r\n\r\nCel BM QOC/84 OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, RG 08.438;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ, RG 10.991;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 CLAUDIO PEDRO NICACIO, RG 11.658;\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/98 MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, RG 22.723; e\r\n\r\nCap BM QOA/90 MARCELO DA SILVA TAVARES, RG 13.469.\r\n\r\nId: 1661104" ], "1661066": [ "I - Ato", "DE 14.04.2014\r\n\r\nNOMEIA o 1º Sgt BM RR GILBERTO LOMBA DA SILVA, RG 04.478 - ID Funcional 03216347-9, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando-Geral do CBMERJ (GAB/CMDO-GERAL), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no D.O. nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/2726/11181/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR JOSE CARLOS BATISTA CAETANO, RG 01.487 - ID Funcional 02019789-6, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL), pelo prazo de 20 (vinte) meses, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, publicada no D.O. nº 204, de 31.10.2011. Ref.: Processo nº E-27/2642/11181/2011.\r\n\r\nId: 1661066" ], "1661067": [ "I - Ato", "DE 14.04.2014\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo para serem responsáveis pelos Bens Patrimoniais, em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES CASTRO, Subtenente BM Q03/90, RG CBMERJ nº 14.116 - ID Funcional 002675752-4, UAC 16.04.44 (DBM 2/15 - Itaipava);\r\n\r\nWALMIR COSTA ARAUJO, Subtenente BM Q10/85, RG CBMERJ nº 09.032 - ID Funcional 02657824-7, UAC 16.04.92 (3º GMar - Copacabana);\r\n\r\nNILO DE AZEVEDO GOMES, Subtenente BM Q09/90, RG CBMERJ nº 12.555 - ID Funcional 02671681-0, UAC 16.04.98 (4º Policlínica - Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nMARCIO FERREIRA LEITE, 2º Sargento BM Q00/00, RG CBMERJ nº 27.845 - ID Funcional 02679197-8, UAC 16.04.131 (DBM 3/22 - Miguel Pereira);\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ARAUJO SOUZA, Subtenente BM Q00/90, RG CBMERJ nº 13.477 - ID Funcional 00610626-9, UAC 16.04.144 (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque);\r\n\r\nRODOLPHO NONATO PACHECO BRESSAN, 2º Sargento BM Q02/95, RG CBMERJ nº 18.851 - ID Funcional 00611828-3, UAC 16.04.172 (DBM 2/18 - Armação dos Búzios).\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE, 2º Sargento BM Q00/97, RG CBMERJ nº 20.413 - ID Funcional 02678372-0, UAC 16.04.44 (DBM 2/15 - Itaipava);\r\n\r\nMURILLO MATTOS ROSA, Cabo BM Q10/02, RG CBMERJ nº 31.410 - ID Funcional 00614340-7, UAC 16.04.92 (3º GMar - Copacabana);\r\n\r\nDAWSON RANGEL GOMES JUNIOR, 3º Sargento BM Q10/97, RG CBMERJ nº 22.597 - ID Funcional 02667885-3, UAC 16.04.98 (4º Policlínica - Campos dos Goytacazes);\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA SANCHES, 3º Sargento BM Q01/00, RG CBMERJ nº 27.557 - ID Funcional 02640335-8, UAC 16.04.131 (DBM 3/22 - Miguel Pereira);\r\n\r\nMARINALDO CERQUEIRA DA ROCHA, Subtenente BM Q00/87, RG CBMERJ nº 09.970 - ID Funcional 02643774-0, UAC 16.04.144 (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque);\r\n\r\nRICHALLI LOPES DE AZEVEDO, 2º Sargento BM Q08/97, RG CBMERJ nº 20.764 - ID Funcional 00612271-0, UAC 16.04.172 (DBM 2/18 - Armação dos Búzios).\r\n\r\nId: 1661067" ], "1661068": [ "I - Ato", "DE 14.04.2014\r\n\r\nANULA exclusivamente em relação ao 3º Sargento BM Q00/98 REGINALDO MARINS, RG CBMERJ n° 23.714 - Id. Funcional 02618754-0, o Ato de promoção à graduação de 3º Sargento BM, por término de curso, de acordo com o art. 10, § 3º, c/c o art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 4.582/81, publicado no DOERJ de 22.03.2012. Permanecendo a sua promoção por bravura a graduação de 3º Sargento BM, publicada no DOERJ de 23.05.2011, tendo como referência o processo nº E-27/023/012/2014.\r\n\r\nId: 1661068" ], "1661105": [ "I - Ato", "DE 14.04.2014\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 18 de outubro de 2013:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 DANIEL FREITAS DA SILVA JUNIOR, RG 16.466 - ID Funcional 00611512-8 (Proc. nº E-27/036/0050/2014);\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 JOSE HENRIQUE COSTA LIMA, RG 16.496 - ID Funcional 02615819-1 (Proc. E-27/036/0050/2014);\r\n\r\na contar de 01 de novembro de 2013:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 RAFAEL CAMILO DE BAROS FARIAS, RG 16.462 - ID Funcional 00611510-1 (Proc. nº E-27/036/0058/2014);\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Enf/92 MARIA HELENA COSTA DE ARAUJO DE ALMEIDA, RG 17.312 - ID Funcional 02650892-3 (Proc. E-27/036/0058/2014);\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2013:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/96 RONNEY MELLO DE PAULA, RG 19.201 - ID Funcional 00575207-8 (Proc. nº E-27/036/0079/2014);\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/97 IGOR CABRAL VIANA, RG 20.128 - ID Funcional 02625922-2 (Proc. E-27/036/0079/2014);\r\n\r\nId: 1661105" ], "1661070": [ "I - Ato", "DE 14.04.2014\r\n\r\nANULA exclusivamente em relação ao 2º Sgt BM Q00/97 EVERSON SOFISTE Y GUTHIERREZ, RG 20.702 - Id. Funcional nº 0612241-8, o Ato de promoção à graduação de 2º Sargento BM, por Tempo de Serviço, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97 e pelo Decreto nº 43.411/2012, publicado no DOERJ de 19.02.2014, tendo como referência o Processo nº E-27/023/009/2014.\r\n\r\nId: 1661070" ], "1661065": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/0605/2013 - CONCEDO, com validade a contar de 27 de março de 2013, ao ex-Coronel BM Refo MANOEL MOURA GASPAR, RG. 00.319 - Id. Funcional nº 0265665-5, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1661065" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1661363": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 15/2014 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis n° 027/2005. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Barra Mansa. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso do Imóvel, ASJU/SEE nº 027/2005, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município da Escola Estadual Leonel de Moura Brizola, localizada na Rua Santa Luzia, 140 - Vista Alegre - Barra Mansa/RJ. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. N° E-03/9.054/2012.\r\n\r\nId: 1661363" ], "1661325": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSidnei Lucio Buas Pereira - 2009\r\n\r\n2-COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Pereira Cosmo - 2006\r\n\r\n3-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nEdmario Araujo Marins - 1978\r\n\r\n4-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Campo Grande\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEduardo Santos da Silva - 1994\r\n\r\n5-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarina Garces de Assunção - 2006\r\n\r\n6-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPablo Peixoto Monteiro - 2007\r\n\r\nJefferson Moreira Carvalho - 2008\r\n\r\nGabriela Rego de Oliveira - 2010\r\n\r\n7-COLÉGIO REI ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSolange da Silva Moreira - 2006\r\n\r\nWerlan Fernandes da Silva - 2006\r\n\r\nAlan de Moraes Esquincalha - 2007\r\n\r\n8-IEJAC - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOuvitor Bispo de Santana - 2005\r\n\r\nVicente Fernando Mendes Rabelo - 2005\r\n\r\nPriscila Fernandes Ribeiro Santana - 2009\r\n\r\nRoberto Silvino Silva - 2010\r\n\r\nTarcisio Andrade de Oliveira - 2010\r\n\r\nWendley Marques da Silva - 2010\r\n\r\n9-GINÁSIO PÚBLICO 436 - NEUZA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVitor Telles Santos - 1999\r\n\r\nCristiano Augusto da Silva - 2001\r\n\r\nSilvana Terra Andre - 2003\r\n\r\n10-COLÉGIO CURSO LÍDER - Campo Grande\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRonaldo Mendes Miranda - 1998\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDouglas Ferreira Pinto - 2000\r\n\r\n12-COLÉGIO SÃO JOSE - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nPaulo Carvalho dos Santos - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nViviane Pereira Miranda - 2004\r\n\r\n14-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Renato Marcenal Fernandes - 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Renato Marcenal Fernandes - 2001\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna TARCISIO ANDRADE DE OLIVEIRA, Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos - 2010 do CAP - Colégio e Curso Preparatório - São Gonçalo, publicado no D.O. de 06/03/2014, página 33 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHosana Cerqueira do Nascimento - 2007\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHosana Cerqueira do Nascimento - 2007\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATORIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Thayane cunha do Nascimento - 2006\r\n\r\nLeia-se: Thayane Cunha do Nascimento - 2006\r\n\r\n11-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSilvani Maria de Lyra - 1998\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvani Maria de Lyra - 1998\r\n\r\nId: 1661325" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661529": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2014 e seu comodato. PARTES: UERJ e a empresa NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de testes laboratoriais com cessão em comodato de equipamentos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço. VALOR: R$ 3.505.853,25. NÚMERO DO EMPENHO: 2014NE01857. RESPONSÁVEL: Elizabeth de Andrade Marques, mat. 05.582-2. NOMEAÇÃO: Portaria n° 16/DAF/2014. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2892/2013.\r\n\r\nId: 1661529. A faturar por empenho" ], "1661540": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 098/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Promovendo Comércio e Representações de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a UDA de Oftalmologia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 70/2014. VALOR: R$ 234.540,00 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta reais). N.E: 00675, de 02/04/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1423/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento (densitometria óssea). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexigibilidade - Art. 25, I da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). N.E: 00725, de 02/04/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3769/2012.\r\n\r\nId: 1661540. A faturar por empenho" ], "1660715": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 094/2014/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 127.180,00 (cento e vinte e sete mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 127.180,80 (cento e vinte e sete mil cento e oitenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nId: 1660715. A faturar por empenho" ], "1661174": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, ÁREA ANTROPOLOGIA DA RELIGIÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nfaz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 13/03/2014 encontra-se prorrogado até o dia 24/04/2014, e a data da divulgação da Banca Examinadora passa para o dia 25/04/2014. No dia 17/04/2014 não haverá inscrição. Processo nº E-26/007/691/2014\r\n\r\nId: 1661174. A faturar por empenho" ], "1661033": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os candidatos ÉRICA SARMIENTO DA SILVA e EDUARDO FERRAZ FELIPPE, 1º e 2º classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Departamento de América, Área de História da América, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, na sala 15, Bloco E, Centro de Treinamento do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº E-26/007/14223/2013.\r\n\r\nId: 1661033. A faturar por empenho" ], "1661016": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de História, Área de História da América, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº E-26/007/14223/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nÉrica Sarmiento da Silva\r\n\r\n9,08\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,86\r\n\r\n2º\r\n\r\nEduardo Ferraz Felippe\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,81\r\n\r\n8,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nId: 1661016. A faturar por empenho" ], "1660936": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato PAULO ROBERTO PIZARRO FRAGOMENI, aprovado em 1º lugar, no concurso para Professor da Faculdade de Geologia, do Departamento de Minerologia e Petrografia Ígnea, da Área de Mineralogia e Cristalografia, declinou de sua vaga e declara o encerramento do mesmo. Processo nº E-26/007/8878/2013.\r\n\r\nId: 1660936. A faturar por empenho" ], "1661550": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A DIREÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorandos MM - nº 037/FEBF/DIR/2014 e MM - nº 052/FEBF/DEFP/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nSUBÁREA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nPatricia Maneschy Duarte da Costa\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaria Inês de Andrade Cruz\r\n\r\n87,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsadora Souza da Silva\r\n\r\n85,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nLeonardo Meirelles Cerqueira\r\n\r\n83,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nVanessa Silveira de Brito\r\n\r\n80,00\r\n\r\n6º\r\n\r\nSandra Regina de Souza Marcelino\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUBÁREA: ENSINO DAS ARTES CÊNICAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nJardel Augusto Dutra da Silva Lemos\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUBÁREA: ENSINO DA EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nFilipe da Silva Triani\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nDiogo Silva do Nascimento\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUBÁREA: ENSINO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nJefferson Antonio Nunes de Santana\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUBÁREA: ENSINO DE MATEMÁTICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAdriana de Oliveria Souza\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Freitas\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nLeonardo Lima Sampaio\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUBÁREA: ENSINO DE HISTÓRIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nCamila Menegardo Mendes\r\n\r\n80,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1661550. A faturar por empenho" ], "1661551": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público para Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando MM - nº 173/IME/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\nJéssica Furtado Guimarães\r\n\r\n95,00\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nArt Adriel Emidio A. Motta\r\n\r\n70,00\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 1661551. A faturar por empenho" ], "1660781": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2014\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 07/05/2014, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de livros científicos (CÁLCULO A, Direito Constitucional, etc), para atender aos estudantes cotistas do CTC e CCS, no valor total estimado de R$ 100.133,30. Processo UERJ nº E-26/007/10970/2013.\r\n\r\nId: 1660781. A faturar por empenho" ], "1661560": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIL: PROGRAMADOR, ÁREAS DE ATUAÇÃO: JAVA E PHP - Processo nº E-26/007/9400/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados as seguintes correções no edital do Concurso em epígrafe divulgado no endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso:\r\n\r\n13 - DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO \r\n\r\n13.1 - Os candidatos convocados deverão comprovar os requisitos concomitantes listados abaixo e aqueles básicos para a nomeação dos servidores na UERJ, previstos no regulamento. \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\na) Ter diploma de conclusão de Ensino Médio em instituição reconhecida pelo MEC;\r\n\r\nb) Ter concluído curso de Programação com carga horária mínima de 40 horas.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\na) Ter diploma de conclusão de curso Técnico de Nível Médio do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, em instituição reconhecida pelo MEC;\r\n\r\nb) Ter concluído curso ou disciplina de Programação de Computadores, com carga horária mínima de 40 horas.\r\n\r\nINCLUSÃO DO ITEM 13.2 POR OMISSÃO:\r\n\r\n13.2 - Nos casos em que o curso citado no subitem a do item 13.1 contenha a disciplina de Programação de Computadores, o candidato estará dispensado de comprovar tal requisito, exigido no item b.\r\n\r\nOs demais itens do edital permanecem inalterados. \r\n\r\nId: 1661560. A faturar por empenho" ], "1661217": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: PROGRAMADOR VISUAL - Processo nº 4894/2011\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de um total de 11 vagas, com carga horária conforme edital, no cargo e perfil em epígrafe. As inscrições serão realizadas através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09 horas do dia 16/04/2014 até às 23:59h do dia 08/05/2014, e tomar ciência do edital completo e do regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 3, Bloco E, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Dúvidas: divulgaconcursos@srh.uerj.br\r\n\r\nId: 1661217. A faturar por empenho" ], "1660638": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/2013R1\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 09/05/2014, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de microscópio óptico binocular, para atender as necessidades da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 96.600,00. Processo HUPE nº E-26/007/6440/2013. \r\n\r\nId: 1660638. A faturar por empenho" ], "1661177": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, ÁREA CIÊNCIA POLÍTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DO IFCH faz saber aos interessados que no dia 17/04/2014 do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 07/04/2014, não haverá inscrição. Proc. nº E-26/007/1829/2014. \r\n\r\nId: 1661177. A faturar por empenho" ], "1661092": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo do Projeto Caminho Melhor Jovem de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro, a ser executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), sob a Coordenação da Unidade de Gestão do Programa (UGP) e a UERJ/DAF. O edital e outras informações estão disponíveis nos sites: www.daf.uerj.br e www.social.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1661092. A faturar por empenho" ], "1660639": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/2013R1\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 09/05/2014, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de microscópio óptico binocular, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 96.600,00. Processo HUPE nº E-26/007/6440/2013.\r\n\r\nId: 1660639. A faturar por empenho" ], "1658710": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública, que fará realizar no dia 07/05/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de cadeiras giratórias, tipo secretária, para atender ao CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total estimado de R$ 29.750,00. Processo UERJ nº E-26/007/4085/2013.\r\n\r\nId: 1658710. A faturar por empenho" ], "1661305": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2014\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de passageiros para a 11ª CONFERÊNCIA DE ECONOMIA E GESTÃO DE MÍDIA, anteriormente marcada para 30/04/2014, às 10h, FICA ADIADA para 05/05/2014, às 10h. Processo nº UERJ E-26/007/2798/2014.\r\n\r\nId: 1661305. A faturar por empenho" ], "1660637": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/2013R1\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 09/05/2014, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de microscópio óptico binocular, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 96.600,00. Processo HUPE nº E-26/007/6440/2013. \r\n\r\nId: 1660637. A faturar por empenho" ], "1660849": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA inicialmente 7 (sete) candidatos classificados entre as posições 709º e 715º, abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no Memorando nº 507/DESEN/2014, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, na sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nProcesso nº 8206/2009.\r\n\r\nNome\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nKELLY CRISTINA AMORIM ELOI\r\n\r\nSERGINA NUNES DANIEL\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASMO EL-HUAICK DAPIEVE\r\n\r\nVAGNER LUIZ RAMOS DE MOURA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nId: 1660849. A faturar por empenho" ], "1661093": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 24 de abril do ano corrente, o edital CECIERJ/TUTORIA nº 01/2014, de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DAS VAGAS REMANESCENTES de Tutores Presenciais para atuação nos cursos de graduação 2014 e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 24 de abril do ano corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 02/2014, de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DAS VAGAS REMANESCENTES de Tutores a Distância para atuação nos cursos de graduação 2014 e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1661093. A faturar por empenho" ], "1661510": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014 \r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de montagem de exposição interativa com recursos de alta tecnologia.\r\n\r\nDATA: 04/06/2014 às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Fundação CECIERJ - 15º andar\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.247.084,70 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil oitenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61963/2013\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez) reais, na Rua da Ajuda, nº 5 (16º andar) Centro/RJ, de 10 até 16 horas, comprovado por meio de guia de depósito do Banco BRADESCO, conta corrente nº 460-0, agência nº 6898, a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1661510. A faturar por empenho" ], "1661553": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 17 de abril a 04 de maio de 2014, as inscrições para o curso Pré-Vestibular Social INTENSIVO 2014 para candidatos que concluíram o Ensino Médio, bem como para aqueles que, ainda na condição de alunos, estão cursando o último ano do Ensino Médio. O edital e as inscrições estão disponíveis no site www.pvs.cederj.edu.br.\r\n\r\nId: 1661553. A faturar por empenho" ], "1661469": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/400/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CVT OLAVO BILAC, situado na Rua Pedro Lessa, Quadra 04-Lote 18 e 19 - Olavo Bilac - Duque de Caxias-RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nId: 1661469. A faturar por empenho" ], "1661314": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5920/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo (rele térmico, monitor tensão etc.), para o desenvolvimento das atividades de manutenção preventiva e corretiva das unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nId: 1661314. A faturar por empenho" ], "1660806": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação para o Desenvolvimento Tecnológico. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES e VALE S.A. - VALE. OBJETO: Induzir e apoiar projetos cooperativos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, a serem desenvolvidos por pesquisadores e/ou grupos de pesquisa de instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa, pública ou privadas, nos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, conforme Plano de Trabalho (ANEXO I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VALOR: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: A partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato no DOERJ, e terá duração de 60 (sessenta) meses, conforme prazo previsto no Anexo I, Plano de Trabalho, para a consecução de seu objeto. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2014. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/003.000221/2013.\r\n\r\nId: 1660806. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661204": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o Município de Nova Friburgo/RJ possa dar continuidade ao programa institucional de regularização fundiária em várias comunidades, viabilizando a interiorização da Regularização Fundiária de Interesse Social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/697/2013.\r\n\r\nId: 1661204. A faturar por empenho" ], "1661514": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PrimeiroTermo de Distrato Contratual.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 004/2013, firmado em 03 de junho de 2013, referente a serviços de locação de um veículo de serviço, tendo em vista o que preleciona o art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/198/2013.\r\n\r\nId: 1661514. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661077": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ\r\n\r\n3 - \r\n\r\n3.1 - ...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nc) ter idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos incompletos, até 26/03/2014... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nc) ter idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos incompletos, até 11/12/2015...\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCurso/ Perfil: Assistente Administrativo \r\n\r\nOnde se lê: ... Turno: Manhã. \r\n\r\nLeia-se: ...Turno: TARDE. \r\n\r\nId: 1661077. A faturar por empenho" ], "1661275": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rogerio Teixeira Gonçalvez.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 121 Itaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio Mendes da Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 121 Itaguaí - Conceição de Jacareí.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Manoel Luiz de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 122 Itaguaí - Itacuruça\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Giovane de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 122 Itaguaí - Itacuruça.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edson Dias Alves.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 123 Itaguaí - Mangaratiba.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Fabio Ramos da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 123 Itaguaí - Mangaratiba.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Luiz Silva de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 124 Itaguaí - Muriqui.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luis Farias de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 124 Itaguaí - Muriqui.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Romildo Viana de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 125 Parque Pereque - Parati.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cesar Mouzinho de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 125 Parque Pereque - Parati.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Marcelo Serafim Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 300 Angra dos Reis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Mauro Eduardo de Souza Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 300 Angra dos Reis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Marques de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 300 Angra dos Reis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nilson Klipel Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 300 Angra dos Reis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Norberto Mendonça.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 300 Angra dos Reis - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Correa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 126 Araruama - Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Enethe Siqueira Santiago.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 126 Araruama - Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Walac Nunes dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 126 Araruama - Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Geraldo Dias Henriques.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 126 Araruama - Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alcemar de Oliveira Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 126 Araruama - Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Celimar de Oliveira Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 126 Araruama - Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wilson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 126 Araruama - Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Robison Meneghine.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 128 Bacaxá - Iguaba Grande.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Aurelino Esmobis Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 130 Cabo Frio - Iguaba Grande.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcio Fabiano Marinho Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 130 Cabo Frio - Iguaba Grande.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Delson José Tavares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 131 Cabo Frio - Rio das Ostras.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ivo Santos de Macedo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 131 Cabo Frio - Rio das Ostras.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Angelo Ronaldo Macedo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 133 Casimiro de Abreu - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Walmir Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 133 Casimiro de Abreu - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nixon da Fonseca Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 134 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Emerson da Fonseca Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 134 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Joildo Belarmindo de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 136 Rio Bonito - Silva Jardim.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdonei Ferreira Antunes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 136 Rio Bonito - Silva Jardim.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos Lyrio Xavier.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 137 Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcio Andre Ribeiro Viana.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 137 Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Henrique Silva Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 138 Rio das Ostras - Unamar.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto de Souza Marmello.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 138 Rio das Ostras - Unamar.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rubens José Paixão Farah.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 210 Araruama - Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Frederico A. de Mattos Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 210 Araruama - Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sebastião Nonato Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 211 Armação de Búzios - Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Enoque Ribeiro Mota.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 211 Armação de Búzios - Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Alberto dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 212 Barra de São João - Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eron Terra Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 212 Barra de São João - Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Raquel Glicerio Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 213 Cabo Frio - Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adilson Pacheco Neves.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 213 Cabo Frio - Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Rodrigues da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 224 Cachoeira de Macacu - Nova Friburgo.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Uenderson Maciel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 224 Cachoeira de Macacu - Nova Friburgo.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Dejair Glegario.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 225 Macé - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Walmir Costa Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 225 Macé - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cinesio José dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 226 Macaé - Rio das Ostras.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Damião de Oliveira Gaspar.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 226 Macaé - Rio das Ostras.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Regina Clara Pontes Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 217 Macaé - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Afonso Henrique Pereira e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 217 Macaé - São Pedro da Aldeia..\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo de Almeida Ferraz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 218 Macaé - Unamar.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Evandro de Carvalho e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 218 Macaé - Unamar.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jurandir Martins da Conceição.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 301 Araruama - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Fernando Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 301 Araruama - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Angelo José Marques Perusino.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 302 Araruama - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luis Pedro Correia Braga.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 302 Araruama - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Claudia Lima de Carvalho..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 303 Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luis Claudio Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 303 Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Batista Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 303 Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rogerio Viana Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 303 Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sergio Rubens Evangelista.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 303 Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Flavio Luiz da Rocha Portugal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 303 Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Roberto da Silva Agostinho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 304 Cachoeira de Macacu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wagner Teixeira Guida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 304 Cachoeira de Macacu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudio Carvalho da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 500 Aldeia da Prata - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Uldiney Antunes Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 500 Aldeia da Prata - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/07/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Carlos da Costa Sampaio.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Miguel Augusto de Moura Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Isaac de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jeferson Novaes Lourenço.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gildasio Oliveira Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gilberto Marino Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Francisco de Aquino Caetano.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Flávio Valente Fraguas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Fernando José dos Santos Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edson Gomes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Maxwell Azevedo de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos da Cunha Lopes Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Enoque José dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre de Araujo Ponce Pasini.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nivaldo Fonseca Miranda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Vieira Barroso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Luciano Baloneck.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Eduardo de Andrade Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rodrigo Pacheco dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo dos Santos de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Vicente Calandrini de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 501 Alcantara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Renato Ribeiro Marins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 502 Curuzu - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wanderson Marinho de Figueiredo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 502 Curuzu - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Augusto da Silva Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Javã Antonio de Araujo .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Franciano Montel Pinheiro .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Evanildo de Azevedo Dolores .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cesar Pereira Penetra .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Tony Felix Pereira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wesley da Conceição Moreira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Andre Luiz Pachu Ribeiro .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose de Amaro de Andrade .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Paulo Salmistraro Sampaio.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Helen Cristina Gonçalves da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alex Sandro da Conceição Moreira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alan de Moraes Rocha .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cesar Denis Guimarães Moreira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Anderson Luiz Rezende dos Santos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre Silva dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edilson de Carvalho Souza .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Rilda Santos Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Rodrigues da Costa .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Jorge Eugenio Rufinobazilio .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Mario Luiz Valença Reis .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Eduardo Estephaneli dos Santos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Dias Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre Pluvie de Melo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Fernandes de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio Carvalho Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr.Jorge Luiz de Souza Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre Pereira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adão Aurelio Jauvanir Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gilney Barcelos da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Fernando Luiz de Santanna.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Elizeu Lima Aragão.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Henrique Arthidóro da Costa .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ivan Mendes Paiva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Juliano Monteiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Carlos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Halasz Coutinho .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Mauricio Saldanha de Almeida .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. David de Oliveira Machado Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Maria Dolores Costa Pereira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nataniel Vitoriano da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nilson Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cesar Rodrigues Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rodrigo Schreder da Costa .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdemir de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Douglas Botelho do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sebastião Henrique da Silva Barbosa .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Anderson Washington de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara .\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Rodrigues Lisboa .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nailton de Souza Pires .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos James Paes Marins .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Domingo da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Guilherme dos Santos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adriano da Silva Tibau .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Agnaldo Sanches .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Marcia Conceição Benites Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Andre Braga de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Anthony Lopes Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Andre Mendonça de Sá .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ismael Devillart Filgueiras.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Bosco Dantas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 504 Rio Bonito - Alcantara.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Esio Sodre das Neves .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 505 Venda das Pedras - Alcantara\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Mauricio Cannes Peçanha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 505 Venda das Pedras - Alcantara\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Mario Cezar Caristrano Lopes .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 505 Venda das Pedras - Alcantara\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luis Carlos de Sousa Cassiano.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 505 Venda das Pedras - Alcantara\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo Augusto Torquato da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 505 Venda das Pedras - Alcantara\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edson Carlos Conceição .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 505 Venda das Pedras - Alcantara\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio Machado Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 505 Venda das Pedras - Alcantara\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Sergio Fortunato do Couto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 505 Venda das Pedras - Alcantara\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Aldecir Cardoso da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Anderson Ibrahim Dias.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jack Barbosa Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Claudio Barreto Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Paulo Marinho da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Stanley Silva Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Dariani da Silva Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 507 Apolo III - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Emanuel Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Massenet de Massena Scheider.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Dias de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Silvio Luiz Soares Coutinho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ivan Fagundes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Severino Francisco da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eliziário Felipe Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 508 Austin - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jadilson Alves de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 509 Boa Esperança - Rio de Janiero\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Roberto dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 509 Boa Esperança - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Clebison Candido dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 509 Boa Esperança - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Aurelio Gomes de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jaudemir de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Helio Rodrigues da Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sandro Barbosa de Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Helio do Nascimento Chagas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Geraldo dos Santos Guimarães de Melo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Severino do Ramo Cazaro Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Joacy de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edmar Pinto de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Manoel Ferreira Caridade.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdeildo Gomes da Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdecy Moreira Moura.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Fernando de Oliveira Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Morais de Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cesar Albernoz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Luiz Firmiano de Farias.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rosana Santana Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos da Silva Moreno.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Silvano Silva de Assis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eneas Plinio Furtado de Lima Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adailton Gomes Santana da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Milton Pinto de Jesus .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudinei Bonfim de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Evaldo Ferreira Souza Junior .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sandro Santos Figueiredo .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Torraca .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gilmar do Patrocinio Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 514 Duque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Rosangela Mesquita de Brito.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 514 Duque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Cuerci Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 514 Duque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Anisio Barzani Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 514 Duque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edson de Oliveira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 514 Duque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leandro Dias Marques de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 514 Duque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wilson Pereira de Sousa Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 514 Duque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Elber Marciano Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 514 Duque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eli Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alberto Fontes da Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Deilson Couto de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valtair da Conceição Oki.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edvaldo Alves de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ronaldo Petronio de Oliveira Braga.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adilson Gualberto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wilson Silva Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Antonio Gonçalvez de Sant Anna.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nilton Torquato Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Felipe da Silva de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Magalhães Netto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Falleiro de Brito.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gelso Ignacio de Amorim.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Henrique Araujo Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Silvio José de Souza Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 518 Comendador Soares - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre Siqueira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 518 Comendador Soares - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cristiano Ribeiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leonardo Correa de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudio Mendonça de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adriano Areas de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre Gonçalves de Alemida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Fernando Wentzel Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cezar Martins Walter.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 519 Guapimirim - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Martins de Oliveira Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 520 Heliopolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Fernandes Tussini.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 520 Heliopolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. David de Azevedo Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 521 Itaguai - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Engeoberto Higino A. de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 521 Itaguai - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Candido Augusto R. Pinto Perfeito.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 521 Itaguai - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Carlos Alexandre Celestino.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 521 Itaguai - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gerson Alves de Avelar.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 521 Itaguai - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gelcimar Alves Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 521 Itaguai - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sandro Nobrega Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos Pimenta.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Horácio Matos de França Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Clenilce Lima e Silva Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcio Alexandre Fernandes de Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Luiz Carlos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Antonio Simão Camelo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rogério Azevedo de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Orlando Tonn.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 522 Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Raynery da Silva Verdan.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gilberto de Oliveira Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Evaldo Nicodemos de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Vinicius de Oliveira Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Tomaz da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Augusto Gonçalves Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Djalma Gomes Correia.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Celio Dias da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Dalmacio Felix Secchan.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leonel de Souza Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Alves de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Emanoel Ferreira Baltar.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ronaldo Alves de Mello.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Denis de Andrade Dias.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Robson Igino da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Renato Elioterio Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Waldir Pereira Loureiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 524 Miguel Couto - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Lourival Ferreira Mattoso Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 525 Nova Aurora - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Andre Alexsander Cunha Melo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 525 Nova Aurora - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Cavalcanti Sabino.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 525 Nova Aurora - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 525 Nova Aurora - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Adriano Luiz dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdeci da Silveira Diniz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Pereira Nunes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio de Sat Anna Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Ricardo Figueiredo Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cristiano Abdnor Louzada.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexander Figueredo Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cícero Siqueira Franco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 526 Nova Campina - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Paulo Vieira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos de Souza Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Algemiro Amancio dos Santos Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. André Luiz do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Domingos Moreira Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Robson do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Thoni Alexandre Alves de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nivaldo Florentino do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Anderson Operano Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Maria Ferreira de Paula.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Etelvino Rodrigues Leal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Antonio de Jesus Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Angelo Henrique de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luciano dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Vitoriano.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Alves Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Flavio Sampaio Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Romildo Antonio Zuqueto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Mauricio Santiago.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Marcio de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Florencio dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 528 Piabetá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Carlos Herzog Loureiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 529 Praia de Mauá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Cecilia Soares de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 529 Praia de Mauá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eli de Souza Costa Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio Ribeiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Pacheco de Albuquerque.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto da Silva Paiva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Fabricio Tomaz Filgueiras.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valdir Silveiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Henrique Ramos Barroso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Manuel Rodrigo Vasques Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Amaro de Sá Faria.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Lauro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valter Inácio de Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Flavio Marcelo Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Antonio Francisco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Airton Paulo Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Djalma Guilherme Rosa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 530 Queimados - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cesar de Oliveira Marques.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Altemar Rimon Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Cesar Gonçalves de Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos dos Santos Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 531 Raiz da Serra - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luciano Rodrigues Francisco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Glaudsthoni Soares de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Eduardo da Silva Marçal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Manoel Couto Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nilton Matias Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ciloni Edson Franco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Izaias Gonçalves Franklin.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Ernandes Mendes Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Dutra Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Alberto Figueiredo de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ezequiel Constantino da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edisom Lemos Vizeu.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Iesser Mussa Haikal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cleveson Pereira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 532 Saracuruna - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Eduardo Ferreira Bento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Lindemberg Angelo da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jonatas Lourenço.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Alberto Coutinho da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Otavio Carlos Zaniboni.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo Ferreira Moreno.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudio da Costa Meireles.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edilson Mendes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 533 Sargento Roncalli - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Augusto Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 534 Taquara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Silvio Dalvo Muniz Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 534 Taquara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sebastião Paulo Caputo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 534 Taquara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Walmir Alves Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 534 Taquara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Amaral Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Tadeu Pontes Madeira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo da Silva Fontes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Napoleão Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rogério Soares da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcio Valério Moreira Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Zennon Araujo Gapanowicz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Darcy Tavares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Monteze.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Benito Bernardo Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Mauricio Alves Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Gomes de Amorim.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alexandre dos Santos Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos Cordeiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 536 Xerém - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Moreira Polli.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 537 Duque de Caxias - Cidade Universitária.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gelson Moreira Pessanha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 537 Duque de Caxias - Cidade Universitária.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Andreo Tavares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 538 Duque de Caxias - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sandro Mauro Antunes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 540 Niterói - Itambí.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Andre.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 540 Niterói - Itambí.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Dilvanir Siqueira Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 543 Tribobó - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Joel Tavares dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 543 Tribobó - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Damião Pereira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 543 Tribobó - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wilson Duarte de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 543 Tribobó - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Olavo Santos Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 543 Tribobó - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leandro Ramos de Madeiros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Agustino da Silva Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sebastião Braz de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Luiz Cardoso dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcito Faraco Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Israel de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alvaro da Silva Tibau.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cleber Ferreira da Silva Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Everaldo Teixeira Autonomo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Fernando Vieira Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Georgenes Rodrigues Cajueiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leonardo Ramires Ramas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leonardo Viola Mello Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Lucimara Fonseca Salvaya de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo Gomes de Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Batista Vieira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Henrique Mattos Vila Real.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Mair Fernandes Gomes Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 548 Maricá - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Lazaro Antonio Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Creosvaldo da Silva Leite.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Elias Vieira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Florencio Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Daniel Rodrigues de Lucena.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto Andre dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos Francisco Alves.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Romilson de Oliveira Cavalcanti.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos Barros de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Augusto Tiago de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 549 Nova Iguaçu - Méier.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Miguel Julio Costa Arrabal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 550 Nilópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Ricardo Correa Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Aroldo Fernando de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Cardoso Porto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo Pereira Porto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Barbosa de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Roberto Estevam Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Genilson de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Elson Ricardo de Araujo Mota.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 552 Rio Bonito - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leonesio Fabricio dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 552 Rio Bonito - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luis Otavio de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 552 Rio Bonito - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Tulio Tavares de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 552 Rio Bonito - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wagner de Oliveira Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 552 Rio Bonito - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Olendino Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 552 Rio Bonito - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Fatima Cristina Teixeira Cagigal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 554 Varzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Alberto Luis Pereira Paes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 554 Varzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Miguel Paulo de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 554 Varzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Carlos Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 554 Varzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sebastião Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 554 Varzea das Moças - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Roberto José de Freitas Lima .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos da Costa Barroso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Dorimesso Guinancio da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jonair Silva Hanthequeste .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Carlos Sanches .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José da Conceição Neves .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Julcimar da Encarnação Saturino .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Batista Quintanilha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nailson Carlos da Silva Vieira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Erlon Ferreira Pacheco .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Josean Miranda da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Denilson Alves Ferreira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto da Conceição Junior .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Augusto Viana Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Baptista Gomes .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sergio Ricardo dos Santos Sampaio .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Cleber da Silva Mangueira Filho .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Eduardo Marcio de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Virgilio Fonseca da Costa .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Valtamir da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 558 Piabetá - Penha.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gilmar Teixeira de Teixeira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 558 Piabetá - Penha.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcus Machado Teixeira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 558 Piabetá - Penha.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Claudete Maria Freitas Ramirez .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 558 Piabetá - Penha.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Penna Leite .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 558 Piabetá - Penha.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Augusto Pinto Nogueira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 559 Venda das Pedras - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Gerson de Freitas Vieira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 559 Venda das Pedras - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Carlos Barbosa Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 559 Venda das Pedras - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos de Lima .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 559 Venda das Pedras - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wagner Pintor Rodrigues .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 559 Venda das Pedras - Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Lucas Batista de Souza .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marco Antonio Silva de Souza .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jurandir Viegas de Alburqueque .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Carlos Augusto de Souza Vilela .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jaime da Conceição Batista .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudio Roberto Figueiredo de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jairo Vinicius de Figueiredo .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sra. Silvanda Leite da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Isaqueu Abreu de Souza .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Rubens Panza Zanini .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Elias Marcelo de Freitas .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge de Souza Gonçalves .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Alves Luzes .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Dias Neto .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jansen de Almeida Lano .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Fernando Lessa dos Santos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Henrique Reis de Souza Nascimento .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Valério Alves da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Martins de Oliveira e Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Edson Batista de Faria .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Orlando Antonio da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Omar Pinto Bastos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcos de Freitas Fernandes .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Eduardo de Farias Santos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Batista de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Elcio Ricardo de Lima Ribeiro .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sidnei Vieira Rangel .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. José Maria dos Santos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 560 Venda das Pedras - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Ribeiro da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudinei Apolinario do Nascimento .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Paulo Roberto Menezes Vieira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ivan Felisberto .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/09/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo de Souza Fraga.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 510 Cabuçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Denis da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jadir Fontoura da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Pedro Jose do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Renato José Pedro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 517 Maricá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Claudecy de Souza Melo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 527 Parque São Vicente - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jorge Luiz de Oliveira Theodoro .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Antonio Fernando da Silva Silveiro .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Beniverdes Luis Alves Ferreira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Izagno Marinho Freire .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Josias Rodrigues Silva .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Giovany Bicalho de Lourdes .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Wellington Rodrigues Quintanilha .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 555 Venda das Pedras - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/11/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luiz Claudio de Lima Correa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 546 Magé - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Leir de Souza Campos .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Nuno Ricardo Ramos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. João Batista.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 516 Nova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Elias Duarte Pereira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Sergio dos Santos Moita .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 557 Boa Vista - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Marcelo Salles Francisco .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Fabio Dias de Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 561 Boa Vista - São Cristovão.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Jose Marcos de Sousa .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 503 Alcantara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.530/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2012.\r\n\r\nId: 1661275. A faturar por empenho" ], "1661187": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2014. PARTES: CODERTE e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de Serviço de Fornecimento de crédito alimentação no formato de cartão magnético na modalidade eletrônica, conforme detalhamento no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2014. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada na cláusula segunda. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 874.298,88 (oitocentos e setenta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-10/004/977/2013. \r\n\r\nId: 1661187. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1661417": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria SEA nº 358, de 21 de agosto de 2013, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços contínuos com embarcações construídas e tripuladas para retirada e resíduos sólidos do espelho d'água da Baía de Guanabara (EMBARCAÇÕES PEQUENAS E GRANDES) PROJETO “BAÍA SEM LIXO 2016”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/05/2014.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2014.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 05/05/2014, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/013/20/2014 PE 03/2014.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 13151.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1661417" ], "1661474": [ "I - Edital", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.734, de 01/04/2014, no Processo nº E-07/511.315/2011, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para readequação das linhas de escoamento de produtos para demandas crescentes do Terminal de Campos Elísios - TECAM, localizado na Av. Miguel Couto s/n, Município de Duque de Caxias. Audiência esta a se realizar no dia 14/05/2014, às 19h, no Ginásio Waldir Pereira situado na Rua Garibaldi n° 06, Vinte e Cinco de Agosto, Município de Duque de Caxias, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão, secretariada por Ana Claudia dos Santos Campos e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1661474" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661440": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCNPJ: 30.755.458/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que concedeu a PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA, a AVERBAÇÃO Nº AVB002191, que altera a atividade licenciada pela LI Nº IN16934 para implantar a atividade de extração de gnaisse para brita e saibro para uso direto na construção civil, em área de 36,3 há conforme processo nº 890.453/2002 do DNPM. Processo nº E-07/203.306/2008.\r\n\r\nId: 1661440. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1661498": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que será realizada as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 07 de maio de 2014, às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (medicamentos).\r\n\r\nCLASSE: 6457 e 6499.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2030400392.083 - Código de Despesa: 3390.30.07 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000436/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 08 de maio de 2014, às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (suprimentos de informática).\r\n\r\nCLASSE: 7045.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2012200022.016 - Código de Despesa: 3390.30.23 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000838/2014.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 16/04/2014, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1661498" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1661038": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Natividade\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Natividade, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/957/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1661038" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1662022": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: prestação de serviços de Vigilância armada e desarmada, de forma contínua, na Sede da Secretaria de Estado de Cultura e suas unidades, através dos postos com jornada de 12 X 36,7 (sete) dias na semana, incluindo pontos facultativos e feriados. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 03/01/2014. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2014. Valor: R$ 5.708.164,15 (cinco milhões, setecentos e oito mil cento e sessenta e quatro reais e quinze centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/955/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2014.\r\n\r\nId: 1662022" ], "1662141": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUm Homem entre abelhas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060667\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRT2A Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.998.046/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.592.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPólos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060808\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontevideo Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.186.944/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlano Anual de Atividades do Museu Casa do Pontal 2014\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060832\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Arte Popular Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.360.608/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.050.070,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n603.570,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLili - Uma história do circo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060826\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nARSX Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.293.510/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOikos - Uma história de vida de amor à Terra\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060818\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFMS Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.106.411/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n171.060,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n171.060,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSonoridades IV\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060800\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEncontro de Corais e Orquestras 2014\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060839\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLado Esquerdo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.784.263/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n425.020,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMPB 12:30 em Ponto - 2014 - Edição comemorativa 10 anos de sucesso\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060811\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística e Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n299.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLevada Oi Futuro 2014\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060820\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Novas Frequências - 4° edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060807\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCardápio de Ideias Comunicação e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n801.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nII @Rio 365 - Um Documentário Fotográfico\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060802\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNDI Entretenimento, Serviços e Produção de Filmes e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.803.754/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.501.022,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExposição Tatu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060768\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Odeon\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n599.860,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXXVI Fórum Nacional e Fórum Especial 2014 - Painéis Culturais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060864\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Nacional de Altos Estudos - INAE\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.250.847/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.938.797,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1662141" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1660746": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação no Portal www.compras.rj.gov.br, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na realização de curso de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE USUÁRIAS DE REDE DE ATENDIMENTO E FORMAÇÃO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 66.572,50 (sessenta e seis reais mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/05/2014, as 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2014, as 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08 de maio de 2014, às 11:15h. (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1951/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1660746" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661049": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2014.\r\n\r\n* Omitido do D.O de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1661049. A faturar por empenho" ], "1660995": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a o Espaço Progredir.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300896/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 320.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/02/2014.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 06/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300779717/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 327.120,80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300802/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 536.649,49.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº121/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300834/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 295.472,64.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 118/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300860/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 122.880,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 741.725,80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300891/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 321.156,16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300919/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 320.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300722/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 512.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude \r\n\r\nda Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300849/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 453.898,65.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 099/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300810/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 639.999,94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300720/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.295.008,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300770/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.481.692,18.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de \r\n\r\nNova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300895/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 412.487,31.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:28/03/2014.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/07/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:31/03/2014.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1660995. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "1661220": [ "I - Edital", "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Ambev S.A.\r\n\r\nProjeto: Construção de Centro de Treinamento.\r\n\r\nProponente: Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.666.666,67.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/114/2014.\r\n\r\nEmpresa: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque.\r\n\r\nProjeto: Circuito Rei Rainha do Mar 2014.\r\n\r\nProponente: Effect Esporte e Entretenimento Ltda. \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 133.333,33.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/124/2014.\r\n\r\nEmpresa: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nProjeto: Campeonato Mundial de Surf Saquarema Prime.\r\n\r\nProponente: Associação Brasileira de Surf Profissional - ABRASP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/125/2014.\r\n\r\nEmpresa: Raízen Combustíveis S.A.\r\n\r\nProjeto: Stock Car 2014.\r\n\r\nProponente: RX 305 Racing Competições automobilísticas Ltda - EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.666.666,67.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/126/2014.\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nProjeto: Meia Maratona Faz um 21 - Nova Iguaçu. \r\n\r\nProponente: X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 248.333,33.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/128/2014.\r\n\r\nId: 1661220" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1661567": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 05/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da PUC-RJ, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1661567" ], "1661236": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO.\r\n\r\nDATA: 07.04.2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e a estagiária de DIREITO: CAROLINA RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Direito (bolsa-auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, Resolução PGE nº 3544, de 14.04.2014.\r\n\r\nId: 1661236" ], "1661237": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO.\r\n\r\nDATA: 14.04.2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e o estagiário de DIREITO: FABRÍCIO SOUSA CUNHA. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04, de 20.02.2009, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, Resolução PGE nº 3544, de 14.04.2014.\r\n\r\nId: 1661237" ], "1661238": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO.\r\n\r\nDATA: 14.04.2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), a estagiária de DIREITO: LETÍCIA BOELHOUWER DE CASTRO. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 07, de 27.11.2009, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, Resolução PGE nº 3545, de 14.04.2014.\r\n\r\nId: 1661238" ], "1661239": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE.\r\n\r\nDATA: 09.04.2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: GUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL e THIAGO ZACHARIADES SABENÇA.\r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3376, de 08.07.2013, e nº 3546, de 14.04.2014.\r\n\r\nId: 1661239" ], "1661240": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDATA: 14.04.2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), e o estagiário de Administração: GUILHERME ABREU ARAÚJO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Administração. (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01, de 11.02.2008, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF, Resoluções PGE nºs 2591, de 05.03.2009 e 3547, de 14.04.2014.\r\n\r\nId: 1661240" ], "1661241": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDATA: 14.04.2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), os estagiários de Técnicos em Administração: VERÔNICA MAIA ANDRADE e DAYANNA JULLIA SANTOS DE FARIAS.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e 3548, de 14.04.2014.\r\n\r\nId: 1661241" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Atos": { "1661572": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 114 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/143/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor abaixo mencionado para, como Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa.\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 50101633\r\n\r\nArt. 2º - Os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa, compreendem:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIII - aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor; \r\n\r\nIV - assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nV - requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como as demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações, Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, no termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1661572" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661544": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1489/2014 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Visitante Docente Bolsista ELISA RAQUEL ANASTÁCIO FERRAZ AVELINO, no período de 24/03/2014 a 27/03/2014, para participação e apresentação de trabalho no “Society of Toxicology's 53rd Annual Meeting”, em Phoenix, Arizona, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1765/2014 - AUTORIZO o afastamento de CARLA MARA AVESANI, matr. nº 35.284-9, Professor Adjunto, no período de 05/05/2014 a 11/05/2014, para participar do XVII “International Congresso on Nutrition and Metabolism in Renal Disease 2014”, em Wurzburg, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1974/2014 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, Professor Associado, no período de 08/04/2014 a 12/04/2014, para apresentar trabalho no MED E TEL 2014, em Luxemburgo, Luxemburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2418/2014 - AUTORIZO o afastamento de VICTOR TEIXEIRA DUBEUX, matr. nº 36469-5, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 10/04/2014 a 16/04/2014, para participar do “29th Annual European Association of Urology Congress”, em Estocolmo, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2461/2014 - AUTORIZO o afastamento de SHEILA CABO GERALDO, matr. nº 33.914-3, Professor Associado, no período de 09/04/2014 a 17/04/2014, para participar do V Congresso International CSO'2014 - Criadores Sobre outras Obras, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2468/2014 - AUTORIZO o afastamento de LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 5.787-7, Professor Adjunto, no período de 20/03/2014 a 26/03/2014, para participar do “Annual Meeting - American Academy of Dermatology”, em Denver, Colorado, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1764/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLA MARIA AVESANI, matr. nº 35.284-9, Professor Adjunto, no período de 13/03/2014 a 15/03/2014, para participar do “International Conference on Frailty and Sarcopenia Research”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1451/2014 - AUTORIZO o afastamento de SONIA ACIOLI DE OLIVEIRA, matr. nº 32.405-3, Professor Adjunto, no período de 17/03/2014 a 23/03/2014, para participar do “74th Annual Meeting Program Chair 2015 for Society for Applied Anthropology Annual Meeting Updates”, em Albuquerque, Novo México, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14624/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCO ANTONIO DA COSTA, matr. nº 4.234-1, Professor Adjunto, no período de 12/01/2014 a 18/01/2014, para participar de seminário de cooperação UERJ/Universidade Tor Vergata, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6694/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO ROCLAW BASBAUM, matr. nº 33.259-3, Professor Adjunto, no período de 25/06/2013 a 24/07/2013, para participar de dois eventos de arte contemporânea, em Santiago de Compostela, na Espanha, e em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1655/2014 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS BAPTISTA BARCAUI, matr. nº 36.035-4, Professor Adjunto, no período de 01/05/2014 a 06/05/2014, para participar do comitê executivo de la XXXII RADLA, em Santiago do Chile, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/436/2014 - AUTORIZO o afastamento de HELOISA FERNANDES CALDAS RIBEIRO, matr. nº 35.123-9, Professor Adjunto, no período de 13/04/2014 a 19/04/2014, para participar do IX Congresso Mundial de Psicanálise: Um Real para o Século XXI, em Paris, França.\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1644/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZA DE MACEDO MOURELLE, matr. nº 7.058-1, Professor Associado, no período de 24/02/2014 a 01/03/2014, para apresentação de trabalho no “5th IEE LASCAS - Latin American Symposium on Circuits and Systems 2014”, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2516/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES, matr. nº 35.961-2, Professor Titular, no período de 04/05/2014 a 21/05/2014, para participar do laboratório de pesquisa social da “AIX-Marseille Université” como professor/pesquisador visitante, em AIX-EM-PROVENCE, França.\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2524/2014 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANO SIQUEIRA BOCCOLINI, matr. nº 36.645-0, Professor Adjunto, no período de 30/04/2014 a 10/05/2014, para reunião de trabalho para finalizar o artigo “Pathway Analysis on Brestfeeding”, em Berkeley, Califórnia, Estados Unidos da América.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2525/2014 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANO SIQUEIRA BOCCOLINI, matr. nº 36.645-0, Professor Adjunto, no período de 20/04/2014 a 26/04/2014, para reunião de trabalho na “Harvard School of Public Health” para finalizar artigo cientifico, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15065/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLAVIA RAPOSO GEBARA ARTESE, matr. nº 34.191-7, Professor Adjunto, no período de 17/01/2014 a 23/01/2014, para participar do “84th Annual Meeting of the Midwest Society”, em Orlando, Estados Unidos da América.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1132/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NADIA NEDJAH, matr. nº 34.874-8, Professor Adjunto, no período de 24/02/2014 a 01/03/2014, para participar do “LASCAS - 5th IEEE Latin American Symposium on Circuits and Systems”, em Santiago, Chile.\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2526/2014 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANO SIQUEIRA BOCCOLINI, matr. nº 36.645-0, Professor Adjunto, no período de 27/04/2014 a 29/04/2014, para participar do “Experimental Biology 2014”, San Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2737/2014 - AUTORIZO o afastamento de JULIO BELTRAME DALEPRANE, matr. nº 36.052-9, Professor Adjunto, no período de 25/04/2014 a 01/05/2014, para participar do “Experimental Biology 2014”, San Diego, Estados Unidos da América.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2943/2014 - AUTORIZO o afastamento de INES BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.353-5, Professor Associado, no período de 30/03/2014 a 04/04/2014, para apresentar trabalho no “AAACS Conference 2014”, em Filadélfia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2977/2014 - AUTORIZO o afastamento de KENIA MAYNARD DA SILVA, matr. nº 30.176-2, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, no período de 15/05/2014 a 22/05/2014, para apresentar trabalho no “American Thoracic Society International Conference ATS 2014”, em San Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3009/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANELICE ASTRID RIBETTO, matr. nº 35.149-4, Professor Adjunto, no período de 27/05/2014 a 02/06/2014, para participar do “Pre-Congress e Congresso Internacional de Orientación para uma Sociedad Inclusiva”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2009/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLAVIO NIGRI, matr. nº 35.981-0, Professor Adjunto, e matr. nº 34.287-3, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 25/03/2014 a 30/03/2014, para participar da “Reunión Intermédia de la Sociedad de Cirurgia Neurológica Del Cono Sur”, em Montevidéo, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2099/2014 - AUTORIZO o afastamento de BIANCA MARTINS GREGÓRIO, matr. nº 36.005-7, Professor Adjunto, no período de 10/04/2014 a 16/04/2014, para participar do “29th Annual EAU Congress”, em Estocolmo, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2369/2014 - AUTORIZO o afastamento de THIAGO FERREIRA PINHEIRO DIAS PEREIRA, matr. nº 36.050-3, Professor Adjunto, no período de 26/03/2014 a 12/04/2014, para participar de um Programa de Intercâmbio Cultural e Cientifico na Fundação RAS, em Nápoles, Itália.\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2089/2014 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6.057-4, Professor Titular, no período de 25/02/2014 a 06/03/2014, para participar da “Escuela de Verano 2014 na Universidad Nacional de Rio Negro”, em Rio Negro, Argentina.\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 10865/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA, matr. nº 7.556-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Instituto de Psicologia,com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO UERJ Nº 47/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA CÉLIA DE PAULA, matr. nº 34.699-9, Professor Adjunto, no período de 15/01/2013 a 27/01/2013, para realizar visita acadêmica à Universidade Hebraica de Jerusalém feita dentro do projeto “Cross-Linguistic Reflections of Cognitive Distinctions”, em Jerusalém, Israel.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2013.\r\n\r\nId: 1661544. A faturar por empenho" ], "1661545": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15059/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ... ANNE MARIE EMILIE MADELEINE MILON...\r\n\r\nLeia-se: ...ANNE MARIE EMILIE MADELEINE MILON OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 1661545. A faturar por empenho" ], "1661546": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2014 - NOMEIA, a contar de 03/04/2014, AMAURY ALVES DE SOUZA, matr. nº 37.616-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2014 - NOMEIA, a contar de 03/04/2014, ANA CAROLINA PAIXÃO ROLLIM DA SILVA, matr. nº 37.617-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2014 - NOMEIA, a contar de 03/04/2014, CARLA APARECIDA PORTELA DA SILVA, matr. nº 37.620-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nId: 1661546. A faturar por empenho" ], "1661549": [ "I - Ato", "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2014 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidades pelos fatos relatados no processo nº E-26/007/745/2014, designando para procede-la no prazo de 30 dias, contados da data da sua publicação\r\n\r\n, a Comissão integrada por FERNANDO FERREIRA JORGE, matr. nº 32.085-3, MÁRCIO SILVA DE PAULA LEITE, matr. nº 27.659-2, e CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 5.924-6, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1661549. A faturar por empenho" ], "1661547": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2567/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO, matr. nº 6.488-1, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1674/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 34.230-3, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2939/2014 - MARIA LÚCIA NUNES DA CONCEIÇÃO, matr. nº 30.604-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/03/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1661547. A faturar por empenho" ], "1661548": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.063/2007 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 20/07/2007 e de 29/03/2012, os proventos mensais de APARECIDA CRISTINA NOVAES MOURA, matr. nº 33.192-6, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH 210/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, tornando sem efeito os despachos de 08/06/2010 e de 20/09/2012, publicados nos D.Os. de 11/06/2010 e de 26/09/2012.\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.643/2008- FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 10/07/2008 e de 29/03/2012, os proventos mensais de ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 32.901-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH 515/2008, publicada no D.O. de 25/08/2008, tornando sem efeito os despachos de 29/03/2010 e de 10/07/2012, publicados nos D.Os. de 06/04/2010 e de 13/07/2012.\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2470/2014 - ANOTE-SE o tempo serviço prestado por DOUGLAS DO AMARAL VIDMONTIENE, matr. nº 37.426-4, à UERJ, no período de 01/07/2002 a 30/06/2003, totalizando 365 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2507/2014 - ANOTE-SE o tempo serviço prestado por PRISCILA CAROLINE RIBEIRO DOMINGUES, matr. nº 37.279-7, à UERJ, nos períodos de 01/03/2006 a 28/02/2009 e de 18/04/2011 a 01/12/2013, totalizando 2.055 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2633/2014 - ANOTE-SE o tempo serviço prestado por PAULO CÉSAR DE CASTRO JÚNIOR, matr. nº 36.485-1, à UERJ, nos períodos de 30/06/2000 a 30/06/2002, 01/10/2003 a 15/09/2004 e de 01/03/2006 a 28/02/2009, totalizando 2.178 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3637/2014 - ANOTE-SE o tempo serviço/contribuição prestado por LILIAN PANTOJA SOSMAN, matr. nº 33.782-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1990 a 28/02/1996 e 01/03/1999 a 14/05/2000, totalizando 2.601 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3652/2014 - ANOTE-SE o tempo serviço/contribuição prestado por RENATA LUZ RUIZ, matr. nº 32.238-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 20/07/1987 a 30/06/1988, totalizando 341 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3655/2014 - ANOTE-SE o tempo serviço/contribuição prestado por LUCIANO REIS ABREU, matr. nº 37.323-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/01/1994 a 13/04/1994, 01/12/1995 a 31/07/1999, 01/08/1999 a 31/08/2006, 01/09/2006 a 26/12/2006, 27/12/2006 a 30/06/2010, 01/07/2010 a 31/10/2010, 01/03/2011 a 31/03/2011, 01/05/2011 a 31/12/2012 e de 01/03/2013 a 01/12/2013, totalizando 6.468 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2293/2014 - ANOTE-SE o tempo serviço/contribuição prestado por LIGIA MARIA SAMPAIO DE MEDEIROS, matr. nº 36.068-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de01/03/1983 a 29/04/1983, 01/05/1983 a 14/07/1983, 01/09/1983 a 01/10/1984, 04/03/1985 a 31/07/1987, 31/12/2006 a 16/08/2011, 17/08/2011 a 31/08/2011, 01/10/2011 a 31/01/2012 e de 01/03/2012 a 01/04/2012, totalizando 3.272 dias de exercício, e à Universidade Federal de Santa Maria, no período de 14/10/1994 a 30/12/2006, totalizando 4.461 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1661548. A faturar por empenho" ], "1661541": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/HUPE/2014 - DESIGNA o servidor RICARDO DE ALMEIDA NEVES, matrícula 36.208-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 098/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para a UDA de Oftalmologia - Proc. nº E-26/008/1426/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/HUPE/2014 - DESIGNA o servidor EVANDRO MENDES KLUMB, matrícula 36.208-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 100/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de equipamento (Densitometria óssea) - Proc. nº 3769/2012.\r\n\r\nId: 1661541. A faturar por empenho" ], "1661338": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 440 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Maria Rita Guinâncio Coelho, matrícula n° 500.021-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle Laboratório Didático de Química, a contar de 01/04/2014, designando como seu substituto o servidor Antônio Marcos Dias de Oliveira, matrícula nº 500.098-9.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1661338. A faturar por empenho" ], "1661337": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 439 DE 10 DE ABRIL DE 2014- EXONERA, A PEDIDO, a servidora MARIA RUTH DOS SANTOS, Professor Adjunto - Saúde Pública, matrícula 500.131-8, do Quadro Permanente desta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 13 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1661337. A faturar por empenho" ], "1661362": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/334/2014 - SÉRGIO BALTAR FANDIÑO, matr. 500.113-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 01.04.1997 a 11.02.1998 e de 13.08.1998 a 30.12.1998, totalizando 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nId: 1661362. A faturar por empenho" ], "1661992": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 410 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/005/416/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As normas e procedimentos para a realização do Estágio Profissional Supervisionado obrigatório ou não obrigatório dos alunos matriculados nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de especialização de nível técnico nas unidades escolares da rede FAETEC far-se-ão conforme esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- As Coordenações Pedagógica e Técnica da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e a Divisão de Estágio (DIVEST) da FAETEC indicarão a natureza do Estágio, sua duração e formas de supervisão, zelando para que a carga horária a ser cumprida pelos alunos atenda ao disposto na matriz curricular do curso correspondente.\r\n\r\nArt. 3º- O estágio curricular obrigatório ou não obrigatório, coerente com o perfil profissional de conclusão do curso, deve propiciar ao aluno a complementação do processo ensino-aprendizagem em termos de experiências práticas, visando a:\r\n\r\nI - facilitar a adaptação social e psicológica à futura atividade profissional do aluno e a sua inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nII - promover a articulação e a transição da Instituição de Ensino com o mundo do trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único- O estágio deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição dos alunos para o estágio deve respeitar os critérios estabelecidos pela coordenação pedagógica e técnica da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e pelo núcleo pedagógico da DIVEST, considerando:\r\n\r\nI - estar o aluno devidamente matriculado com frequência regular em uma das Unidades Escolares da rede FAETEC;\r\n\r\nII - ter concluído ou estar cursando o último ano ou etapa da educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de especialização de nível técnico;\r\n\r\nIII - ter o aluno, no mínimo, 16 anos completos até a data do início do Estágio;\r\n\r\nIV - as condições estabelecidas no plano de curso; \r\n\r\nV - a inexistência de outros estágios em andamento.\r\n\r\n§ 1º- As empresas que exercem funções insalubres, perigosas ou penosas, poderão exigir a maior idade, face implicações legais de saúde e segurança do trabalho.\r\n\r\n§ 2º- O aluno só poderá iniciar o estágio após obter aprovação nas disciplinas técnicas pendentes das séries anteriores.\r\n\r\n§ 3º- O aluno deverá formalizar sua inscrição no setor de estágio da sua unidade escolar.\r\n\r\nArt. 5º- Como procedimento de caráter didático-pedagógico, o estágio deverá se caracterizar, fundamentalmente, pela complementação do ensino e da aprendizagem.\r\n\r\nArt. 6º- O estágio será realizado em empresas/instituições públicas ou privadas devidamente conveniadas com a FAETEC e que apresentem condições de proporcionar experiências práticas e vivências na área de formação do curso em que o aluno estiver matriculado, ou nas unidades da rede FAETEC que ofereçam o Projeto Estagiando na Rede ou na Própria Unidade.\r\n\r\nArt. 7º- A FAETEC poderá recorrer aos serviços auxiliares de agentes de integração, públicos ou privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.\r\n\r\nArt. 8º- A jornada diária do estágio não poderá ultrapassar 6 horas e terá no máximo 30 horas semanais, devendo ser compatível com o horário escolar do aluno.\r\n\r\nArt. 9º- A duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder 1 (um) ano, exceto quando se tratar de estagiário que apresente algum tipo de deficiência. \r\n\r\nArt. 10- Para dar início ao estágio, far-se-á necessária a celebração de termo de compromisso firmado entre a parte concedente do estágio, a FAETEC e o aluno, ou ainda seus responsáveis legais, caso possua idade inferior a 18 anos, respeitando-se rigorosamente os critérios estabelecidos no convênio.\r\n\r\nParágrafo Único- O termo de compromisso de estágio de que trata o “caput” do artigo deverá mencionar:\r\n\r\nI - identificação da empresa/instituição e/ou agente de integração concedente do estágio;\r\n\r\nII - identificação da Unidade Escolar (interveniente), nome do curso frequentado pelo aluno;\r\n\r\nIII - etapa/módulo ou expressão equivalente ao período escolar cursado pelo estagiário;\r\n\r\nIV - dados pessoais do estagiário, contendo necessariamente a matrícula do mesmo;\r\n\r\nV - natureza do estágio, vigência, horário diário (início e término) e indicação, no caso de estágio remunerado, quanto ao valor da bolsa ou de outra forma de contraprestação, acompanhada da observação da inexistência de vínculo empregatício;\r\n\r\nVI - possuir nome da seguradora e número da apólice do seguro contra acidentes pessoais;\r\n\r\nVII - relação das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.\r\n\r\nArt. 11- Após a assinatura da empresa e do aluno, ou de seu representante legal, o termo de compromisso de estágio será assinado pelo diretor da unidade de ensino ou, na ausência do mesmo, por seu adjunto administrativo. \r\n\r\n§ 1º- Em casos especificados no termo de convênio da empresa com a rede FAETEC, o mesmo será assinado pela Divest.\r\n\r\n§ 2º - A assinatura do termo de compromisso de estágio pelo diretor está condicionada à análise do setor de estágio da unidade escolar quanto à observância dos incisos do parágrafo único do art. 10 desta Portaria. \r\n\r\n§ 3º- O termo de compromisso de estágio assinado pelo diretor da unidade escolar poderá, sempre que necessário, ser auditado pela Divisão de Estágio.\r\n\r\n§ 4º- O aluno estagiário terá um prazo de até 10 (dez) dias corridos para entregar o termo de compromisso de estágio assinado pelas partes envolvidas no Setor de Estágio da Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 5º- Em hipótese alguma, o aluno poderá iniciar o estágio sem o termo de compromisso assinado pelas três partes interessadas: empresa, aluno e instituição de ensino e /ou Divest.\r\n\r\nArt. 12- O estágio realizado pelo aluno não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo o estagiário receber da empresa/instituição concedente do estágio bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, e deve o estagiário estar segurado contra acidentes pessoais.\r\n\r\nArt. 13- Durante a realização do estágio, o estagiário deverá obrigatoriamente:\r\n\r\nI - ter seguro contra acidentes pessoais, por invalidez ou morte, conforme estabelecido no convênio; \r\n\r\nII - obter a redução de pelo menos à metade a carga horária do estágio nos períodos de avaliação, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. \r\n\r\nIII - ser avaliado na metade (50%) e ao término do estágio (100%) por meio de ficha de frequência e avaliação de estágio. Esta ficha deverá ser entregue no setor de estágio da unidade escolar na metade do estágio (cópia) e no término do estágio (original). \r\n\r\nIV - ser assíduo e pontual; \r\n\r\nV - observar a atitude e a linguagem adequadas ao trato com autoridades, supervisores e demais servidores e ou funcionários; \r\n\r\nVI - vestir-se apropriadamente; \r\n\r\nVII - cumprir a programação do estágio e realizar as atividades que lhe forem atribuídas; \r\n\r\nVIII - entregar à concedente do estágio o calendário das reuniões mensais promovidas pelo professor orientador ou ainda pelo coordenador técnico, conforme nomenclatura utilizada pela UE;\r\n\r\nIX - entregar, obrigatoriamente, toda a documentação pertinente ao estágio fornecida pelo Setor de Estágio da Unidade Escolar, em prazo não superior a 30 dias em relação à data de término do estágio prevista no termo de compromisso, bem como no ato da rescisão; \r\n\r\nX - apresentar uma declaração da concedente, em papel timbrado, na qual deverá constar o período de realização do estágio, a descrição das atividades exercidas e o total de horas cumpridas, caso tenha ultrapassado o prazo de entrega da ficha de avaliação de frequência no setor de estágio. Essa declaração deverá estar com data atualizada e ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da declaração ao Professor Orientador/Coordenador Técnico.\r\n\r\nXI - guardar sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos de que tenha conhecimento em decorrência do estágio; \r\n\r\nXII - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio da empresa;\r\n\r\nXIII - comunicar falta ao supervisor de estágio no primeiro dia da ocorrência; \r\n\r\nXIV - participar de reuniões mensais de estágio, palestras e treinamentos para os quais for convocado; \r\n\r\nXV - comunicar, imediatamente, ao supervisor de estágio da empresa e ao professor orientador qualquer situação não condizente com sua prática profissional, riscos, atividades que não tenham relação com seu curso, dentre outros.\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá ao supervisor do estágio autorizar e controlar o uso dos equipamentos e serviços designados ao estagiário. \r\n\r\nArt.14- Ao estagiário é proibido: \r\n\r\nI - transportar, a pedido de servidor ou de qualquer outra pessoa vinculada a empresa, dinheiro ou títulos de crédito; \r\n\r\nII - assumir a responsabilidade pelos serviços de limpeza e de copa; \r\n\r\nIII - executar trabalhos particulares solicitados por servidor ou qualquer outra pessoa vinculada à empresa; \r\n\r\nIV - trabalhar em local que não respeite as normas de segurança de trabalho; \r\n\r\nV - ausentar-se do local de estágio durante o expediente, sem prévia autorização do supervisor; \r\n\r\nVI - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto do local de estágio; \r\n\r\nVII - valer-se do estágio para lograr vantagem para si ou para outrem; \r\n\r\nVIII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; \r\n\r\nIX - proceder de forma negligente; \r\n\r\nX - utilizar pessoal ou recursos materiais da unidade de lotação em serviços ou atividades particulares; \r\n\r\nXI - exercer atividades que sejam incompatíveis com o horário do estágio. \r\n\r\nParágrafo Único- O supervisor de estágio fiscalizará o cumprimento do disposto neste artigo e, sempre que identificar qualquer irregularidade deverá comunicá-la, imediatamente, ao Setor de Estágio da Unidade Escolar. \r\n\r\nArt. 15- É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias a cada 12 meses, cuja fruição deverá ocorrer no mesmo ano da aquisição. \r\n\r\n§ 1º- Se o estágio tiver duração inferior a um ano, o recesso previsto neste artigo será concedido proporcionalmente, calculado à razão de 2,5 (dois vírgula cinco) dias para cada mês completo de estágio, caso em que o total dos dias apurados deve ser arredondado para o número inteiro subsequente. \r\n\r\n§ 2º- O recesso, de usufruto obrigatório, ocorrerá no período de vigência do estágio, conforme estipulado no Termo de Compromisso. \r\n\r\n§ 3º- O recesso será usufruído, preferencialmente, durante as férias escolares e deverá ser registrado na frequência mensal do estagiário. \r\n\r\nArt. 16- A supervisão do estágio, realizada pela FAETEC, será de responsabilidade do professor orientador/coordenador técnico, por meio de reuniões mensais na unidade escolar, que servirão para realizar o acompanhamento, avaliação do desempenho e o controle das atividades desenvolvidas pelo estagiário.\r\n\r\n§ 1º- O setor de estágio da unidade de ensino deverá encaminhar à DIVEST e à Diretoria a qual a UE está vinculada o relatório mensal de estagiários, incluindo a frequência nas reuniões até o 15º dia do mês subsequente. \r\n\r\n§ 2º- A frequência do aluno estagiário com bolsa deverá ser encaminhada para DIVEST dentro do prazo estabelecido, caso contrário o aluno correrá o risco de perdê-la.\r\n\r\nArt. 17- A supervisão do estágio em Enfermagem, realizada pela FAETEC, será de responsabilidade do professor com formação na área, que acompanhará as atividades desenvolvidas pelo estagiário no ambiente de estágio. \r\n\r\nArt. 18- A avaliação do estágio será realizada pelo supervisor da concedente, por meio da ficha de avaliação e frequência, modelo padronizado pela DIVEST, quando:\r\n\r\nI - do cumprimento de 50% do período previsto no termo de compromisso do estágio;\r\n\r\nII - do encerramento do estágio, sendo que o preenchimento e a entrega da ficha de avaliação de frequência não poderão ultrapassar 30 dias, a partir da data de término do estágio prevista no termo de compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único- O supervisor deverá encaminhar a ficha de avaliação de frequência, por meio do estagiário, à unidade de ensino. Caberá ao estagiário entregá-la ao coordenador no dia da reunião mensal, resguardando o prazo máximo de trinta dias para a entrega da avaliação final.\r\n\r\nArt. 19º. À DIVEST compete:\r\n\r\nI - elaborar os termos de compromisso necessários ao controle das ações administrativas referentes ao estágio em parceria com a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada;\r\n\r\nII - captar convênios com as empresas/instituições públicas ou privadas, que possam proporcionar estágio aos alunos;\r\n\r\nIII - realizar encaminhamentos administrativos necessários para a celebração de convênios;\r\n\r\nIV - captar vagas de estágio com as conveniadas e divulgá-las aos setores de estágio das unidades escolares;\r\n\r\nV - analisar a natureza das atividades propostas pela concedente no plano de trabalho, avaliando-as frente à pertinência, oportunidade e valia das experiências para os alunos;\r\n\r\nVI - promover reuniões para tratar assuntos pertinentes a suas atribuições com os coordenadores técnicos, professores orientadores de estágio e setores de estágio das unidades de ensino em parceria com a Diretoria a qual a UE está vinculada;\r\n\r\nVII - analisar os documentos pertinentes às suas atribuições enviados pelos setores de estágio das unidades de ensino;\r\n\r\nVIII - promover visitas técnicas nas empresas/instituições conveniadas com a FAETEC, objetivando observar o desenvolvimento do estágio;\r\n\r\nIX - promover visitas técnicas nas unidades escolares da Rede, objetivando acompanhar e orientar os processos relacionados ao estágio em parceria com a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada;\r\n\r\nX - auditar, sempre que necessário, os termos de compromisso assinados pelos Diretores das unidades de ensino;\r\n\r\nXI - participar, quando solicitado, de discussão para elaboração e implantação de novos cursos de educação profissional técnica de nível médio, com o intuito de antecipar as necessidades relacionadas à prática do estágio. \r\n\r\nArt. 20- À Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada compete:\r\n\r\nI - elaborar os modelos de documentos e relatórios necessários ao controle das ações pedagógicas referentes ao estágio em parceria com a DIVEST;\r\n\r\nII - realizar visitas técnicas de acompanhamento dos setores de estágio para a orientação quanto aos procedimentos e análise dos documentos referentes ao setor em parceria com a DIVEST;\r\n\r\nIII - levantar dados estatísticos para análise e encaminhamento junto à DIVEST;\r\n\r\nIV - realizar encaminhamentos pedagógicos necessários à realização e acompanhamento do estágio junto à Unidade Escolar.\r\n\r\nV - emitir parecer, analisar e acompanhar programas pedagógicos de estágios.\r\n\r\nVI - analisar, acompanhar e orientar quanto aos procedimentos envolvendo o aluno trabalhador, reingresso e aproveitamento de estudos.\r\n\r\nVII - capacitar as equipes dos setores de estágio em relação aos procedimentos inerentes ao estágio com parceria da DIVEST.\r\n\r\nVIII - promover reuniões periódicas com os coordenadores técnicos, professores orientadores de estágio e setores de estágio das unidades de ensino em parceria com a Divest;\r\n\r\nIX - Acompanhar a implantação de setores de estágio em novas Unidades Escolares em parceria com a DIVEST.\r\n\r\nArt. 21- O Setor de Estágio da Unidade de Ensino deverá: \r\n\r\nI - assegurar a integração do estágio com os componentes curriculares do curso;\r\n\r\nII - encaminhar os alunos à Empresa/Instituição, por meio de Carta de Apresentação, no modelo padronizado pela Divisão de Estágio da FAETEC.\r\n\r\nIII - analisar o Termo de Compromisso de Estágio/Termo Aditivo antes do encaminhamento para o(a) Diretor(a) da Unidade Escolar assinar, observando o prescrito nos incisos do Parágrafo Único do Artigo 10º desta Portaria; \r\n\r\nIV - atestar, mensalmente, a situação de frequência escolar dos estagiários, notificando, de imediato, à instituição concedente em caso de irregularidade nos índices de assiduidade às aulas;\r\n\r\nV - cuidar para que as atividades realizadas pelos alunos sejam devidamente registradas nos respectivos documentos escolares;\r\n\r\nVI - encaminhar, mensalmente, à Divisão de Estágio da FAETEC os Relatórios: dos Alunos em Estágio, dos Termos de Compromisso assinados e o de Carência de Estágios até, no máximo, o décimo dia útil do mês subsequente de acordo com os modelos padronizados. \r\n\r\nVII - encaminhar o Relatório da Reunião Mensal, previsto no parágrafo único do art. 15, para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n\r\nVIII - participar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n\r\nIX - organizar o processo de seleção de alunos aptos a estágio para as vagas do Projeto Estagiando na Rede ou na Própria U.E, quando houver.\r\n\r\n§ 1º- O processo seletivo que trata o inciso IX deverá seguir os seguintes critérios para seleção: Prova com conteúdo do curso, CR do aluno e entrevista. Em caso de empate seguirão os seguintes critérios para desempate: aluno com mais idade, e persistindo, aluno com matrícula mais antiga. Todo o processo seletivo deve ser amplamente divulgado na U. E. dando conhecimento a todos sobre as vagas ofertadas e sobre os critérios de seleção e desempate adotados.\r\n\r\n§ 2º- Fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 3º- O aluno aprovado em concurso público para cargo relacionado ao ensino técnico cursado na rede Faetec que ainda não tenha cumprido a carga horária de estágio curricular terá vaga garantida no Projeto Estagiando na Rede ou na Própria U.E, sem precisar passar por processo seletivo.\r\n\r\nArt. 22- Ao Coordenador do Curso Técnico compete:\r\n\r\nI - designar docente do Curso para exercer a função de Professor Orientador de Estágio;\r\n\r\nII - acompanhar o Estágio Profissional Supervisionado, avaliar os relatórios, emitir parecer final, registrar no documento relativo ao estágio o resultado obtido pelo aluno e entregar na Secretaria da Unidade Escolar para o devido arquivamento.\r\n\r\nIII - participar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n\r\nArt. 23- Ao Professor Orientador do Estágio compete:\r\n\r\nI - promover Reuniões Mensais com o objetivo de acompanhar e orientar os alunos em estágio, de modo a verificar as atividades desenvolvidas.\r\n\r\nII - avaliar o desempenho do estagiário por meio de Ficha de Avaliação e Frequência.\r\n\r\nIII - comunicar ao Setor de Estágio da Unidade Escolar as dificuldades, pendências e irregularidades que ocorrerem com os alunos em seus locais de estágio.\r\n\r\nIV - solicitar o desligamento e/ou cancelamento do estagiário, elaborando relatório com justificativa pertinente que deverá ser encaminhado à Divisão de Estágio da FAETEC e à Diretoria a qual a UE está vinculada por meio de Setor de Estágio da Unidade Escolar.\r\n\r\nV - elaborar e enviar para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada, via Setor de Estágio da Unidade Escolar, calendário anual com as datas das Reuniões Mensais.\r\n\r\nVI - informar aos alunos estagiários as datas, hora e local das Reuniões Mensais que deverão comparecer durante a realização do estágio.\r\n\r\nVII - participar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada\r\n\r\nArt. 24- O ex-aluno que não realizou o Estágio Profissional Supervisionado dentro do limite de tempo previsto na legislação em vigor poderá solicitar rematrícula para realizá-lo, observando o prazo limite de 5 (cinco) anos a contar da data de término das disciplinas cursadas. Devendo formalizar requerimento para abertura de Processo Administrativo junto ao Protocolo Central da FAETEC, anexando cópias: do Certificado/Histórico Escolar, Identidade, CPF e comprovante de residência, esclarecendo o motivo da não realização do estágio. (De acordo com o Regimento norteador das Unidades Escolares da educação Básica/Técnica da Rede Faetec)\r\n\r\nParágrafo Único- O Processo Administrativo citado neste Artigo só será deferido após análise e parecer da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e da Coordenação Técnica do curso realizado pelo requerente. \r\n\r\nArt. 25- O aluno que exercer atividades profissionais à luz do perfil profissional para o Técnico de Nível Médio poderá ser considerado aluno-trabalhador, desde que requerido pelo mesmo, de acordo com a legislação em vigor e terá seu tempo de trabalho aproveitado como atividades de estágio, de acordo com as orientações da Divisão de Estágio da FAETEC e da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada, observando os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - O aluno trabalhador deverá:\r\n\r\n§ 1º - Comprovar vínculo com empresa juridicamente constituída;\r\n\r\n§ 2º - A atividade deverá estar relacionada ao curso;\r\n\r\n§ 3º- Apresentar documentação que comprove vínculo empregatício, declaração com as atividades desenvolvidas na empresa e declaração de carga horária; \r\n\r\n§ 4º- O aluno deverá ter um supervisor na empresa que assine seus documentos;\r\n\r\n§ 5º- O aluno deverá comprovar a carga horária de 960h, por meio dos seguintes documentos: ponto, declaração ou documento similar;\r\n\r\n§ 6º- Ao final do estágio, o aluno trabalhador deverá entregar ao setor de Estágio da Unidade Escolar declaração das atividades que foram efetivamente desempenhadas e um relatório técnico de seu estágio.\r\n\r\nII - O aluno que possuir ou participar de alguma forma de uma microempresa poderá requerer análise junto ao setor de estágio da sua unidade escolar sobre a possibilidade de estagiar na mesma, desde que haja um profissional com formação técnica de nível médio ou superior na área do curso do aluno. Sendo assim, serão adotados os mesmos procedimentos descritos nesta portaria em especial o inciso I, § § de 1º a 4º.\r\n\r\nParágrafo Único- É vedado o aproveitamento de carga horária e/ou atividade para fins de estágio para o microempreendedor individual e/ou profissional liberal (autônomo).\r\n\r\nArt. 26- O aluno será desligado da Empresa/Instituição concedente do estágio antes do encerramento do período previsto no Termo de Compromisso nos seguintes casos:\r\n\r\nI - a pedido do estagiário, até o prazo máximo de ¼ (um quarto) da carga horária mínima de estágio prevista na matriz curricular do seu curso, mediante comunicação ao Professor Orientador de Estágio/ Coordenador de Curso e a empresa que se responsabilizará por comunicar a Instituição, Divisão de Estágio e a Diretoria a qual a sua unidade escolar estiver vinculada;\r\n\r\nII - por iniciativa da Empresa/Instituição, quando o estagiário deixar de cumprir as obrigações previstas no Termo de Compromisso ou outro motivo justificado;\r\n\r\nIII - por iniciativa da FAETEC, quando a Empresa/Instituição concedente do estágio deixar de cumprir as obrigações previstas no Convênio celebrado e Termo de Compromisso ou oferecer qualquer prejuízo ao aluno;\r\n\r\nIV - por iniciativa da FAETEC, quando o aluno: trancar matrícula e/ou evadir-se da Unidade Escolar.\r\n\r\nParágrafo Único. Ocorrendo o desligamento do estagiário nos casos previstos neste Artigo, a Unidade Escolar comunicará por escrito o fato a Divest em até 5 (cinco) dias úteis após o cancelamento.\r\n\r\nArt. 27- O aluno, no caso de curso com estágio não obrigatório, deverá no 3º ano/3ª etapa, até o período de renovação de matrícula de cada unidade escolar, optar por fazer ou não o estágio.\r\n\r\n§ 1º- No caso dos alunos que optarem por fazer o estágio, os mesmos deverão preencher documento com essa opção (Anexo I) e solicitar renovação da sua matrícula no período determinado pela sua unidade escolar e seguir todos os procedimentos de estágio descritos nesta portaria.\r\n\r\n§ 2º- O aluno poderá rever sua opção e solicitar seus documentos caso desista de fazer o estágio. Neste caso, não será acrescido ao seu histórico escolar a carga horária de estágio.\r\n\r\n§ 3º- No caso dos alunos que optarem por não fazer o estágio, os mesmos deverão preencher documento com essa opção (Anexo II) e, ao término do período letivo, solicitar sua documentação de conclusão do curso técnico (histórico escolar, certificado/diploma). Após a emissão dos referidos documentos o aluno, fica impedido de rever sua opção.\r\n\r\n§ 4º- No caso do aluno menor de dezoito anos, o responsável legal deverá assinar obrigatoriamente a documentação de opção da realização ou não de estágio. \r\n\r\nArt. 28- No caso de curso com estágio obrigatório, o aluno, seguirá todas as normas e procedimentos descritos nesta Portaria, exceto o artigo 27.\r\n\r\nArt. 29- Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágio da FAETEC e a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n\r\nArt. 30- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 282, de 17 de junho de 2009, publicada no D.O.E.R.J. de 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente" ], "1661423": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000177/2014 - JOSÉ LUIZ SILVA MOTA, matrícula nº 0264-2,ID FUNCIONAL 2714730, CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos de tempo de serviço apurado de 26/02/1994 a 23/02/1999, 24/02/1999 a 22/02/2004, 23/02/2004 a 20/02/2009 e de 21/02/2009 a 19/02/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/1996\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.1996\r\n\r\nOnde se lê:...período de 29/06/87 a 26/06/92...\r\n\r\nLeia-se:...período 27/02/89 a 25/02/94...\r\n\r\nId: 1661423. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661184": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/43/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO PE-002/2014 - HOMOLOGO a contratação da empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, para prestação dos serviços de revisão geral do sistema de combate a incêndio do Edifício Sede da RIOTRILHOS, no valor global de R$ 39.726,00 (trinta e nove mil setecentos e vinte e seis reais). \r\n\r\nId: 1661184. A faturar por empenho" ], "1661566": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/138.208/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2012, iniciada a Sessão Pública de 11.09.12, no site de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro em 25.09.12, adjudicou o lote único a empresa RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, no Valor Global Estimado de R$ 2.755.771,20 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), correspondente ao maior percentual de 16% (dezesseis por cento) de desconto da tabela de valores do item 07 do termo de referência, sobre os valores arrecadados.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/09/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/132.039/2010...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/133.039/2010...\r\n\r\nId: 1661566. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1661526": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 527\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Ecobuffet - Salgueiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 170.656,50\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1661526" ], "1661528": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 528 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Ecomoda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 203.537,49\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1661528" ], "1661532": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 529\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: ECOTEC - Tecnologias Sociais Sustentáveis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 276.175,82\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1661532" ], "1661534": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 530\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Extensão Comunidades Verdes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n4490.00\r\n\r\nFonte\r\n\r\n04\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 169.311,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1661534" ], "1661536": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 531\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Fábrica Verde - Rocinha.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 184.345,62\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em Exercício da Fundação Universidade do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1661536" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1660720": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 02 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de março de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho de assessoria técnica, formado por representantes das diversas diretorias e gerências do INEA relacionados à implementação da Lei Estadual n° 6.312/2012 e da Resolução CONEMA n° 50/2013, que se referem ao Documento de Enquadramento Urbanístico - Ambiental (DEUA), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias prestadoras de serviços públicos de elaborarem o documento e informarem ao consumidor as características e condições ambientais e urbanísticas da área requerida, podendo se manifestar de modo contrário à instalação de um serviço público quando estiver em desacordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º - O objetivo principal desse grupo é fornecer aconselhamento técnico ao CONDIR no que se refere à implementação do DEUA e revogação da Resolução INEA n° 55/2013.\r\n\r\n§ 2º - Especificamente, o Grupo de Trabalho será responsável por: (i) instruir e fornecer subsídios para revogar a Resolução INEA n° 55/2013; (ii) elaborar Resolução INEA ou outro instrumento legal para a regulamentação da Resolução CONEMA n° 50/2013; (iii) organizar e realizar os cursos de capacitação para as prestadoras de serviços públicos, verificada a viabilidade e pertinência da cobrança destes pelo INEA; (iv) sistematizar e repassar as bases cartográficas a serem empregadas pelas concessionárias e discutir meios de validar outras bases que possam ser utilizadas; (v) apoiar a organização logística da capacitação, tal como definição de temas e palestrantes, infraestrutura, espaço para desenvolvimento das atividades, dentre outros; (vi) elaborar material didático e tutorial a ser utilizado na capacitação; e (vii) definir procedimentos para emissão de certificados, organização e recebimento dos dados.\r\n\r\nArt. 2º - Designar PATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, matrícula nº 390431-5; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 4010002-6; LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula n° 2700085-0; MARIANA DE BEAUCLAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 390414-1; LUIZ HENRIQUE JULIANO PEREIRA, matrícula nº 390776-3; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, matrícula n° 0228-7; JULIA KISHIDA BOCHNER, matrícula n° 390387-9; ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, matrícula n° 391296-1; GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, matrícula nº 390484-4 e FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula n° 390886-0, para constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002.14700/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho está sob a Coordenação Técnica de PATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, matrícula nº 390431-5 e suplência de VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 4010002-6.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho deverá se reunir para elaboração e implementação do DEUA, conforme demanda específica do INEA.\r\n\r\nArt. 5º- No eventual impedimento de um dos representantes mencionados no art. 2º, cada unidade organizacional apresentará um substituto.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nDENISE RAMBALDI\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1660720. A faturar por empenho" ], "1660997": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.422/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.347/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa VIAÇÃO MAUÁ S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.092/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por LUIZ CLÁUDIO TENÓRIO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.300/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por PEDRO PAULO TEIXEIRA DE SOUZA PAIVA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.559/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa QUIMITEC PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.493/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SABOR TOTAL PRODUTOS NATURAIS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.747/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ART PÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOTÕES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.643/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.727/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SANTA ROSA DE LIMA - INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.414/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RIO BELO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.019/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por QUINTA DO LAGO AGROPECUÁRIA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.023/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por HUGOMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1660997. A faturar por empenho" ], "1660708": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.983/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1660708. A faturar por empenho" ], "1660709": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.761/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFÉRICO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1660709. A faturar por empenho" ], "1660707": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.634/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1660707. A faturar por empenho" ], "1660706": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.243/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa GAFISA S.A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1660706. A faturar por empenho" ], "1660705": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18147/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada por CONDOMÍNIO VARANDAS DO SOL, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1660705. A faturar por empenho" ], "1660833": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/04/2014 o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.19742/2013.\r\n\r\nId: 1660833. A faturar por empenho" ], "1660852": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4225/2014 - LAURO TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA, Tecnólogo Ambiental, matrícula 391.279-7. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de: 01/07/2011 à 31/12/2013, no total de 910 (novecentos e dez) dias, correspondendo a: 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 0 (zero) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1660852. A faturar por empenho" ], "1661460": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.847/2002 - CANCELO a Licença de Operação - LO Nº IN015658, em nome da empresa Petrobras Distribuidora S/A, devido à alteração do número do CNPJ e razão social, sendo emitida nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN026239, mantidas as condicionantes e o prazo de validade, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1661460. A faturar por empenho" ], "1661509": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4216/2014 - JOSÉ FERNANDO LISBÔA, Engenheiro de Petróleo, matrícula 390.385-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4412/2014 - GEISY LEOPOLDO BARBOSA, Biólogo, matrícula 390.372-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativo ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4550/2014 - LUZIA MARIZ DE ARAUJO, Contador, matrícula 2700238-5. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 22/01/1973 a 03/03/1976, no total de 1.137 (hum mil cento e trinta e sete) dias, correspondendo a 03 (três) anos, 1 (um) meses e 12 (doze) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1661509. A faturar por empenho" ], "1660943": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INEA Nº 28 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO INEA Nº 08/2010, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2010. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 17 de março de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Deliberação INEA nº 08/2010 foi elaborada com base nas regras previstas na Lei Federal nº 4.771/65, revogada em 2012 pela Lei Federal nº 12.651/2012,\r\n\r\n- que os instrumentos e termos previstos na Deliberação INEA nº 08, quais sejam: “Termo de Adesão e Compromisso” e “beneficiário especial” são oriundos do Decreto Federal nº 7.029/2009, revogado em 2012 pelo Decreto Federal nº 7.830/2012,\r\n\r\n- que o instrumento de aprovação da Reserva Legal é a Certidão Ambiental, conforme previsto no Sistema de Licenciamento Ambiental do INEA,\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 12.651/2012, que criou o CAR - Cadastro Ambiental Rural, simplifica os procedimentos de aprovação de Reserva Legal, e\r\n\r\n- a manifestação da Gerente do Serviço Florestal da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP, constante do processo nº E-07/002.2458/2014, as fls. 16 e 17,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação INEA nº 08, de 15/04/2010, publicada no D.O. de 26/04/2010, que estabelece diretrizes e procedimentos para análise e aprovação de área de reserva legal de propriedades e posses de pequenos produtores rurais situados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014 \r\n\r\nDENISE RAMBALDI\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 1660943. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1661495": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER RIO Nº 16 \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014” e pelo Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-02/001/000929/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 02/04/2014: Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nPresidente da EMATER-RIO" ], "1661496": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO RIO Nº 17 \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014” e pelo Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/001/000831/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 02/04/2014: Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO" ], "1661494": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n***RESOLUÇÃO SEAPEC Nº 55 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES AOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO E DA PESAGRO-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-02/001/001007/2014, E-02/200001/2010 e E-02/300/340/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas gerais para a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividade aos empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO. Gratificação por Desempenho de Atividade aos empregados da EMATER-RIO e da PESAGRO-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - A Gratificação por Desempenho de Atividade será concedida aos empregados efetivos das empresas e será necessariamente precedida de avaliação trimestral.\r\n\r\n§ 1º - O processo de avaliação levará em consideração os seguintes critérios: \r\n\r\nI - Para os empregados que exercem cargos com função gratificada:\r\n\r\na - produtividade;\r\n\r\nb - disseminação de conhecimento;\r\n\r\nc - capacidade de trabalho em equipe;\r\n\r\nd - administração do tempo e eficiência;\r\n\r\ne - aproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\n\r\nf - responsabilidade e disciplina;\r\n\r\ng - liderança e desenvolvimento de equipes;\r\n\r\nh - empreendedorismo;\r\n\r\ni - orientação para o bem-estar da equipe;\r\n\r\nj - planejamento e acompanhamento.\r\n\r\nII - Para os empregados que exercem funções técnicas:\r\n\r\na - produtividade\r\n\r\nb - qualidade, organização e planejamento;\r\n\r\nc - pró-atividade e capacidade de realização;\r\n\r\nd - trabalho em equipe e relacionamento interpessoal;\r\n\r\ne - uso adequado dos equipamentos, veículos e instalações; \r\n\r\nf - responsabilidade e disciplina;\r\n\r\ng - número de produtores rurais assistidos;\r\n\r\nh - número de métodos complexos e grupais realizados;\r\n\r\ni - número de ações realizadas em apoio à equipe local e/ou as outras unidades locais;\r\n\r\nj - média dos pontos alcançados em resultados obtidos por equipe.\r\n\r\nIII - Para demais empregados:\r\n\r\na - produtividade;\r\n\r\nb - qualidade, organização e planejamento;\r\n\r\nc - pró-atividade e capacidade de realização;\r\n\r\nd - trabalho em equipe e relacionamento interpessoal;\r\n\r\ne - responsabilidade e disciplina;\r\n\r\nf - aproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\n\r\ng - assiduidade e pontualidade;\r\n\r\nh - comunicação;\r\n\r\ni - responsabilidade;\r\n\r\nj - administração do tempo e eficiência.\r\n\r\n§ 2º - Para cada critério de avaliação serão atribuídos de 1 a 4 pontos, que resultará na Nota Final de Avaliação entre 25 e 100 pontos. \r\n\r\n§ 3º- Serão atribuídos pesos de 1 a 4 aos critérios de avaliação, conforme as peculiaridades da unidade de lotação do empregado e/ou cargo que ocupa, que resultará em uma nota final na avaliação que variará entre 25 e 100 pontos.\r\n\r\n§ 4º- Somente será gratificado o empregado que receber nota final igual ou superior a 40 pontos na avaliação, apurando-se o respectivo percentual da parcela de gratificação de forma que os pontos obtidos será automaticamente o percentual da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade a que o empregado fará jus.\r\n\r\n§ 5º- A parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade corresponderá a até 31% do salário base do respectivo empregado efetivo.\r\n\r\nArt. 3º- Considera-se como em efetivo exercício, para efeito de percepção da Gratificação por Desempenho de Atividade, também os afastamentos previstos em Lei.\r\n\r\n§ 1º- Os empregados cedidos pelas empresas para a Secretaria de Agricultura e Pecuária-SEAPEC ou a suas vinculadas continuarão a receber a gratificação e durante o período de disponibilidade serão avaliados pela sua chefia imediata na entidade para a qual foi cedido.\r\n\r\n§ 2º - Os empregados já cedidos pelas empresas a outras Secretarias de Estado do Rio de Janeiro, poderão receber 50% da gratificação, desde que tenham nota mínima de 50 pontos em sua avaliação, e serão avaliados durante o período de disponibilidade pela sua chefia imediata no órgão para o qual foi cedido.\r\n\r\nArt. 4º- Será constituída Comissão Permanente de Avaliação e Validação, com a atribuição de acompanhar a implantação dos processos de avaliação e concessão da gratificação.\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão Permanente de Avaliação e Validação das Concessões de Gratificação por Desempenho de Atividade será composta por:\r\n\r\nI - 1 (um) Representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nII - 1 (um) Representante da Diretoria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO; e,\r\n\r\nIII - 1 (um) Representante da Diretoria Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nArt. 5º- A Empresa deverá criar procedimento para avaliação, validação, ciência pessoal do resultado e recurso do avaliado à Comissão Permanente de Avaliação e Validação, com interstício mínimo 03 (três) e máximo 06 (seis) meses entre cada avaliação, de forma que seja possível a implantação da Gratificação nas folhas de pagamento.\r\n\r\nArt. 6º- Os atos de concessão de gratificação por desempenho de atividade serão homologados pela Diretoria Executiva da Empresa e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao período avaliado.\r\n\r\nArt. 7º- Até que o sistema de avaliação para concessão da gratificação seja efetivamente implantado, os empregados das empresas receberão 50% da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade.\r\n\r\nArt. 8º - No prazo máximo de 15 (quinze) dias contados publicação desta Resolução, as empresas publicarão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro suas portarias específicas com todos os parâmetros, critérios, procedimentos e o que mais for necessário para a efetiva avaliação, com vistas a concessão da Gratificação por Desempenho de Atividades.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014 \r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.04.2014.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.04.2014.\r\n\r\nId: 1661494" ], "1661497": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001053/2014 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 23.863,31 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), despesa com prestação de serviço referente ao pagamento do Seguro Obrigatório - DPVT, conforme autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000927/2014 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso VIII, à favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), pela prestação de serviços referente a impressão de capa de processo, conforme autorização da Sr. Diretor-Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 1661497" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661039": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO GIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FIPERJ Nº 004 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do disposto no Decreto nº 45.501/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, consonante aos termos do art. 5º, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, RUBENS SIQUEIRA VILARINHO, ID 2022455, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestor de contratos da IFPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar NATALIA MACHADO DE MOURA, ID 5003211, Coordenadora de Convênios, Contratos e Licitações, para sem prejuízos de suas atribuições substituir o Gestor de Contratos, nos seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Recursos Logístico - SUBLO/SEPLAG, de acordo com o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/03/2014.\r\n\r\n*PORTARIA FIPERJ Nº 005 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Assinatura de Revista, celebrado pela FIPERJ com a Panorama de Aquicultura Ltda., referente ao Contrato nº 81/ /2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nNATALIA MAGALHAES CASADO LIMA - ID 439888-8\r\n\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\n*PORTARIA FIPERJ Nº 006 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Assinatura de Revista, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Atol Editora Ltda., referente ao Contrato nº 80/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nNATALIA MAGALHAES CASADO LIMA - ID 439888-8\r\n\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nId: 1661039. A faturar por empenho" ], "1661040": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Assinatura Mensal do Jornal O Fluminense, celebrado pela FIPERJ com a Editora Jornalística Alberto Ltda., referente ao Contrato nº 76/2013. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nNATALIA MAGALHÃES CASADO LIMA - ID 439888-8\r\n\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 008 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Seguros de Veículos, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Porto Seguros Cia. de Serviços Gerais, referente ao Contrato nº 75/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 2021145-5\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 009 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atri buições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Seguros de Veículos, celebrados pela FIPERJ com a Empresa Localiza Car Rental S/A, referente ao Contrato nº 49/2012. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 202145-5 \r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 10 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Locação de Veículos, celebrado pela FIPERJ com a Veloz Transrio Transporte Ltda., referente aos Contratos nºs 10/2011, 35/2012 e 50/2012. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO - ID 439862-2\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 20211145-5\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 11 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Locação de Equipamentos Multifuncionais, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda., referente ao Contrato nº 45/2012. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5\r\n\r\nKENYA CESÁRIO FREITAS JASBICK - ID 440322-3 \r\n\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/03/2014.\r\n\r\nId: 1661040. A faturar por empenho" ], "1661041": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 12 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Equipamentos Informática, celebrados pela FIPERJ com a Empresa Maxwall - Rio Comércio e Serviços LTDA, referente ao Contrato nº 36/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5,\r\n\r\nKENYA CESÁRIO FREITAS JASBICK - ID 440322-3 \r\n\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Locação de Mão de Obra, celebrado pela FIPERJ com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, referente ao Contrato nº 37/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5\r\n\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK - ID 440322-3\r\n\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 14 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Agenciamento de Estudantes, celebrado pela FIPERJ com o Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, referente ao Contrato nº 78/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nKENYA CESÁRIO FREITAS JASBICK - ID 440322-3 \r\n\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 322380-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 15 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Malotes, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente ao Contrato nº 79/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nKENYA CESÁRIO FREITAS JASBISCK - ID 440322-3\r\n\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 16 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, CELEBRADO COM A AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, .\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Vigilância, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Afeque Serviços de Vigilância LTDA, referente ao Contrato nº 11/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5\r\n\r\nMARINA FERNANDES BEZ - ID 443425-0 \r\n\r\nALINE DE SOUZA CORTA - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nId: 1661041. A faturar por empenho" ], "1661042": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de JANEIRO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 17 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens, celebrado pela FIPERJ com a ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP, referente ao Contrato nº 69/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nGLEIDE DA COSTA PEREIRA - ID 204549-7 \r\n\r\nALINE DE SOUZA CORTÁ - ID 501285-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 18 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES, CELEBRADOS COM FLORINDO&PEREIRA RESTAURANTE - ME/LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Fornecimento de Lanches, celebrados pela FIPERJ com a Florindo e Pereira Restaurante - ME/LTDA, referente ao Contrato nº 67/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nId: 1661042. A faturar por empenho" ], "1661043": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado \r\n\r\ndo Rio de JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 19 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMERCIAIS, CELEBRADO COM A EMPRESA ROBERTO S. FALQUER - ME/LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Comerciais, celebrado pela FIPERJ com a Empresa Roberto S. Falquer - ME/LTDA , referente ao Contrato nº 70/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 20 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS, CELEBRADOS COM ROBERTO S. FALQUER - ME LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Fornecimento de Quentinhas, celebrados pela FIPERJ com a Roberto S. Falquer - ME Ltda. referente ao Contrato nº 71/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRubens Siqueira Vilarinho ID 202245-5 \r\n\r\nLeise Couto de Oliveira ID 439845-0\r\n\r\nMaria de Fatima Moraes Valentim ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O.de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 21 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE QUNTINHAS, CELEBRADO COM A EMPRESA M.J.S DOS SANTOS - ME.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Comerciais, celebrados pela FIPERJ com M.J.S. Dos Santos - ME. referente ao Contrato nº 63/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRubens Siqueira Vilarinho ID 202245-5 \r\n\r\nLeise Couto de Oliveira ID 439845-0\r\n\r\nMaria de Fatima Moraes Valentim ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 22 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMERCIAIS, CELEBRADO COM M.J.S DOS SANTOS - ME.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos de Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Comerciais, celebrados pela FIPERJ com M.J.S. dos Santos - ME. referente aos Contratos nº 73 e 74/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES, CELEBRADO COM A EMPRESA M.J.S. DOS SANTOS RESTAURANTE - ME.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Lanches, celebrado pela FIPERJ com a M.J.S. dos Santos Restaurante - ME, referente ao Contrato nº 72/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 24 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMERCIAIS, CELEBRADO COM A EMPRESA J.G DE OLIVEIRA SOUZA - ME.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições Comerciais, celebrados pela FIPERJ com a Empresa J.G de Oliveira Souza - ME., referente ao Contrato nº 62/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 25 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES, CELEBRADO COM A EMPRESA J.G DE OLIVEIRA SOUZA- ME.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Lanches, celebrados pela FIPERJ com a Empresa J.G de Oliveira Souza - ME., referente ao Contrato nº 64/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRubens Siqueira Vilarinho ID 202245-5 \r\n\r\nLeise Couto de Oliveira ID 439845-0\r\n\r\nMaria de Fatima Moraes Valentim ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 26 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE HOSPEDAGENS, CELEBRADO COM A POUSADA VILA DO CAIS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Hospedagens, celebrados pela FIPERJ com a Pousada Vila do Cais LTDA, referente ao Contrato nº 66/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 202245-5 \r\n\r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 439845-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - ID 432030-1\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nId: 1661043. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1661050": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/1315/2007 - AUTORIZO o reajuste do aluguel do imóvel situado na Travessa Ranulfo Féo, nº 36 - loja 42, Centro/Teresópolis/RJ, objeto do Contrato de Locação nº 003/2012, celebrado entre a SETRAB e o Sr. MARCELO DA COSTA, com base no IPG-M acumulado no período de abril de 2013 a março de 2014, em atendimento à cláusula quinta do referido contrato, para R$ 3.710,28 (três mil setecentos e dez reais e vinte e oito centavos), a partir de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1661050" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1661086": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1590/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 009/2014 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 156-158 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 160-165 do p.p., cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO E COLOCAÇÃO DE BLOQUEADOR SOLAR TIPO ROLÔ, SOB MEDIDA, PARA AS INSTALAÇÕES DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo ao Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa C DIAS EPP, no valor global de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1661086" ], "1661306": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/351/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso XVI, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor de PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2014.\r\n\r\nId: 1661306" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1661020": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 556 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E REFORMULAÇÃO DAS NORMAS DO FUNDO A FUNDO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEASDH), INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 491/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor adequar as normas técnicas existentes que regulam o cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o fato de que vários membros da Câmara Técnica não fazem mais parte do Quadro de Servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Câmara Técnica para revisão e reformulação das normas técnicas, existentes, que regulam o cofinanciamento estadual dos serviços do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, nos Municípios por meio de repasses Fundo a Fundo, instituída pela Resolução SEASDH nº 491/2013: \r\n\r\nLEONARDO PECORARO COSTA, Coordenador - ID Funcional 43037925;\r\n\r\nISABEL CAVALCANTE GODINHO - ID Funcional 4347118-8;\r\n\r\nÉRICA MAIA CAMPELO ARRUDA - ID Funcional 5015543-1;\r\n\r\nCARLOS A. SILVA - ID FUNCIONAL - ID Funcional 4429797-1.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1661020" ], "1660805": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/321/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a favor da Telemar Norte Leste S.A, de acordo com o contido no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração às fls. 13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2014.\r\n\r\nId: 1660805" ], "1660777": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/327/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil reais), a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, de acordo com o contido no Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração às fls. 13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2014.\r\n\r\nId: 1660777" ], "1661465": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 422 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/3019/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2014, firmado com a empresa Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA - ID: 4270631-9\r\n\r\nDENILSON ALVES DO COUTO - ID: 5024216-4\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO - ID: 5024386-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1661465" ], "1661475": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 423 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/3427/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. 0004390506 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ATITUDE SOCIAL - CDHAS, cujo objeto é Promover o acesso de crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades diversas, na perspectiva pedagógica críticosuperadora a partir do binômio “Integrar para Transformar”, com vistas à construção da cidadania ativa, para ao residentes na comunidade de Vila Cruzeiro e áreas contíguas, através do desenvolvimento de 26 (vinte e seis) oficinas distribuídas em 3 (três) modalidades: esportivas, culturais e pedagógicas, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1661475" ], "1661477": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 424 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/555/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LUCIENE FERREIRA DOS SANTOSS, ID Funcional nº 5024438-8 e CPF nº 094.826.727-55, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, cujo objeto é a gestão dos serviços referentes ao Projeto Rio Mova-se, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1661477" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "1662084": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 75 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691 de 30/07/2012, publicado no D.O. de 31/07/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato terá vigência de até 16 meses, a contar da data de assinatura constando no anexo a esta resolução, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4.599/2005, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nAdriano Elher Campos\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAila de Souza Pinheiro\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAlcir Campos dos Santos\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAlessandra Atique de Moura\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAlessandra de Oliveira Berriel \r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAlessandra Vital de Souza \r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAlessandro Arnaut Rocha \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAlex Rocha Azevedo\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAline Barbosa Siepierski \r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAline da Silveira Alves\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAline dos Santos Gonçalves\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAlzente Ferreira do Couto\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAmanda Paulo Barros \r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAmanda Santos Machado Silva\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAmanda Tereza Araujo Souza\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAmauri Ferreira de Oliveira\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAna Carolina Andre Nogueira\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAna Carolina Andre Nogueira\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAna Cleide Apicielo da Silva \r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAna Elvira Costa de Oliveira\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAna Maria Marinho de Carvalho\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAna Paula Pereira da Silva \r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAnderson de Araújo Pereira\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAnderson Marcelo Oluch lamego\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAnderson Bento de Medeiros\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAnderson Henrique dos Santos\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAnderson Silva de Oliveira\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAndre dos Santos Santa Ana\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAndré lucas Schmitz Ramos \r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAndréa Gotelip da Costa\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nRS 1.200,00\r\n\r\nAndressa Carla da Silva Gonsaga\r\n\r\n08/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAndrey Silva de Oliveira\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAndreza Azevedo Aragão \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAntônia Maria de Souza Soares\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAntonio Carlos Flor\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAntonio Carlos Severino\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAntonio Moreira Miranda Filho\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAntônio Oscar Pereira Maximo Filho \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nAriadner Martins Vicente \r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAriane Beatriz de Oliveira\r\n\r\n22/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nAugusto Mauricio Camelo Tardio\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nAurelia Pinto Mariz \r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nBreno Araujo Rocha\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nBruna Gabrielle Araujo Pinto dos Santos \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nBruna Ornellas Silva \r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nBruno da Silva Vilhena \r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nBruno Perez Touriño Couto \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCaio Adão Meireles\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCamila Maria Firmino\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCamila Maria Sant'anna de Castro \r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCarlos Alberto Rocha do Nascimento\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCarlos Alberto Souza\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCarlos Eduardo Arantes Gomes \r\n\r\n30/102013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCarlos Eduardo da Rocha Nascimento\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCarlos Eduardo das Neves\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nRS 1.100,00\r\n\r\nCarlos Eduardo Torres Soares\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Afonso\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Alves\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCarlos José de Oliveira Lourenço\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCarlos Luis de Assis Xavier\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCarlos Magno Tang Sing\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCarlos Martins Simaringa\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCarlos Roberto Casemiro Jr\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCarolina Duarte Silva\r\n\r\n23/092013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCaroline Bastos Machado \r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCaroline Cerqueira Alves Teixeira \r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCaroline Pinheiro De Queiros\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCassiane Martins Neves Vieira\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCassiano Oliveira Neves \r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCayo Luiz Viana Fernandes\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCharlene Peixoto Dias \r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCharles dos Santos Wanzeler\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nCintia Machado dos Anjos\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nClarson Gomes Leal\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nClaudio de Arruda Ferreira \r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nClayton Viana Corrêa\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nClayton Berbet dos Santos \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCleando Rodrigues de Souza \r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCristiane lima de Castro \r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nCristiano de Freitas Neves\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCristiano de Souza Simoes Starneck\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCristiano Santos Mateus\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nDaiana de Araujo Alves\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDaiana Fernandes da Silva\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDaiana Ferreira dos Santos \r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDaiane de Souza Mendes Pereira\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDaniel Holliver Celso de Farias Costa\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nDaniel Rotstein Gonçalves \r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDaniele da Silva Oliveira \r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDanieli Fernandes Oliveira\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDanielle Duarte de Oliveira\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nDanielly de Souza Braga\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDanilo Oliveira da Silva\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDávia de Souza Rocha\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDavid Moreira Damico\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nDavidson Maia\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDayane da Fonseca Pinto Freire \r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDayane Cristina de Paula Gomes \r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDeblouyr Medeiros Moreira \r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDeborah Moura da Cunha Carrilho \r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDiego Borges Oliveira\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nDiego Luiz da Silva Alves\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nDiogo Lopes da Silva \r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDiogo Pimentel Simões\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nDjane Noronha dos Santos\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nDomenique Celis Trindade de Souza\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nEdjunior Loyo Silveira \r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nEduardo da Silva Souza\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos Chaves\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nElaine de Souza Ferreira Barreto\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nElaine Porphirio do Couto\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nElcio Alves Pereira \r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nEraldo Feitoza de Santana \r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nErica Verli Ribeiro \r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nEvaldo Brito Fonteneli Junior\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFabiana Rodrigues dos Santos Silva \r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nFabiano José Nunes\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFabiano Lucio Campos Lima\r\n\r\n19/11/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nFabio de Freitas Junior \r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nFábio dos Santos Ferreira\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFabio José dos Reis Barboza \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFabio Moreira Gomes\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFatima Cristina Correa\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFelipe Gomes Moreira\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nRS 1.100,00\r\n\r\nFelipe José da Silva\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFernanda Cavadas Rios\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFlavio da Silva Moreira\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFlavio de Almeida Pereira \r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nFlavio Sergio de Oliveira Filho\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nFrancismar Pereira da Silva\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nFrederico Carvalho Guimarães\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nFrederson Souza Livio\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGabriel da Silva França\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGabriela da Silva de Oliveira\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGabriela Guimaraes Ferreira da Silva\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGeise Nara dos Santos\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGeraldo Jorge Ferreira Pinto Lamego Junior \r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nGilberto de Penedo Junior \r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nGilson do Nascimento Lira \r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nGiovanna Marques Seraphin\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGiselle dos Santos Ozório \r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nGiselle Dutra Felismino\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGleice Kelly Magadalena dos Santos\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nGrace Kelly de Assis Freire\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nGregori Tatagiba Caetano\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGuilherme Lopes Gusmão Neto\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGustavo Ferreira Teixeira\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nGustavo Carvalho Brandão \r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nHeber Vasconcelos Correa\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nHelaine Cristina de Oliveira Macieira\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nHiago Honorato \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nHugo da Silva Lucena Pereira \r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nHyago do Amaral soares \r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nIdalina Borges Mesquita\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nIngrid Dias Da Silva\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nIraci Maria de Freitas Soares\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nIrajane do Nascimento Xavier de Moraes \r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nIsaque de Oliveira da Silva\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nIvye Francine Martins Machado\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nIzabel Lindey Muniz Antunes\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJackson Francisco Gomes da Silva\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJaila Muniz Lage\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJanine Souza de Lima\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJanine Cristina Alves de França \r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJaxwell dos Santos Nascimento\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJeane da Silva Mendes \r\n\r\n10/01/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJeane de Paula da Silva Santos\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJeferson Eduardo dos Santos \r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJenifer de Oliveira do Reis\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJéssika de Oliveira Silva \r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJoão Aquila Machado Portela\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJoão Vitor Estêvão da Silva \r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJoao Vitor Pereira Cardoso\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJohnny Max Teixeira\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJorge Fernando Vieira Coutinho\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJorge Rogério Dias Ribeiro \r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJose Batista da Silva\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nJose Carlos da Silva Junior \r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJosé Ferreira de Freitas Neto\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJosé Henrique Rodrigues Vera Cruz\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJosicleiton Pedro de Mendonça\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJosilene Cristiane de Oliveira\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJuarez Gonçalves Barreto\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJuliana Cristina Moreira da Costa \r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJuliana dos Santos Cabral \r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJuliana Martins da Silva\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nJuliane Vilas Boas Silva \r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJulio campos de Luca Guidorini \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJulio Cezar Rodrigues Reis\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nJunia Gonçalves \r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nKaren Rosa Nascimento\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nKarenn dos Santos Argolo\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nKarine Tavares de Oliveira \r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nKaroline do Amaral Silva Costa\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nKaryne Nascimento Pereira de Melo Santos\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nKellen do Amaral Bezerra \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nKelly da silva Ramos \r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nKelson de Souza \r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nKenia Regina Oliveira de Castro\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLais Silva Campos\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLarissa Lima Trindade \r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeandro de oliveira Rosa \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeandro Ciambarella de Abreu\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLeandro de Abreu Villar \r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeandro Ferreira de Santana \r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeandro Leite do Nascimento\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeidiane Lucia Domingos \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeon Ramyssés Vieira Dias\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeonado Silva de Souza \r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeonardo da Silva Francisco\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeonardo Dias Maciel\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeonardo Ferreira Gomes \r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nRS 1.100,00\r\n\r\nLeonardo Pereira Freire da Silva \r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLeonardo Varela Fraga \r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLorena de Sá Pereira\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLorena Cunha Soares\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuan Alves Tavares de Oliveira \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLuan Carlos Ferreira Cezar \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLuana Durange Oliveira \r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLuciana da Costa Martins\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuciana de Andrade Peireira\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuciana de Oliveira Pinto\r\n\r\n26/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuciano da Conceição Daniel \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLucilla Pitta Nascimento \r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuis Eduardo Cabral\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nLuiz Claudio Faria Valinote\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Guimarães\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuiz Fernando de Lima Pereira\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuiz Gustavo Cunha Monteiro\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nLuiz Gustavo de Almeida Streva\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMaisse Neres Silva Martins\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nManoelino da Silva Pereira\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcela Alves Coelho \r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarcela dos Santos Miranda\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarcela Sacramento Campos\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcelle Silva de Souza \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarcelo Peluso da Fonseca\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcelo Arouca da Silva\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nMarcelo Barreto de Santana\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcelo de Araujo Matos \r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva \r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarcelo Francisco Vilhena da Silva\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nMarcelo Navarro Martins\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcelo Raposo Paula \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarcelo Roberto Nogueira de Carvalho \r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarcia Ferreira de Carvalho\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcio Gleide Valentin\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarco Leandro Martins de Assis\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcos Vinícius de Souza Oliveira \r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarcos Jose Machado\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcos Monteiro Luciano\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcos Paulo Lopes Faria\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcos Roberto Mendonça Maria Coutinho\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes de Moraes\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMaria Conceição Oliveira\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva Oliveira\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMaria Ivania Pedrosa de Paula \r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMariana Cotta Costa \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMariene Berdeville Ramos \r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMarina Carioca Passeroni\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMarlon Carvalho Pontes dos Santos \r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMauricio Sodré dos Santos\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMaximiliano da Silva\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMichel da Silva Santos\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMichelle Ferreira Pires\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMicherlon Brissantt Junior\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nMonique da Silveira Gois\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMonique Vanderlei Santos\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nNatan da Rocha Costa Oliveira \r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nNatanael Augusto de Oliveira\r\n\r\n10/01/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nNatasha Diniz da Fonseca\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nNathalia Bermudez dos Reis\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nNathália da Rocha e Silva\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nNathalia Salgado Candido \r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nNayara de Deus Xavier \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nNelson Carlos Batista \r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nOzéias Zacarias de Oliveira da Silva \r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nPablo Henrique da Silva Cruz\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPaloma Perreira Barros de Jesus Pacheco \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nPatricia Geraldo da Silva Sumar\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPatricia Raquel Gonçalves Costa Salles\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPatrick Silva Oliveira \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPaulizemar Castanheira de Carvalho\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nPaulo Cesar\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nPaulo César da Silva Reis\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nPaulo Eduardo da Silva Araújo\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pires\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPaulo Henrique Mariano da Costa\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPaulo Vitor de Oliveira Fernandes \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPerla Haradas Correa\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPhelipe Sabóia de Lima\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPriscila Costa Alexandre\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nPriscila Macedo Rocha\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRafael Carvalho Gomes \r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRafael da Silva de Oliveira\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRafael Freire do Lago \r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRafael Lamenha Furtado \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRafael Marchiotti de Getirana\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRafael Rodrigues da Silva \r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRafaella Rioades de Carvalho \r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRaian Rodrigues Pulcherio da Silva\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRamon Teles Leal \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRamon Bonfim da Silva \r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRaphael Alves Moreira\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRaquel Marinho Couto\r\n\r\n25/03/214\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRaquel Santos da Silva \r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRavini de Souza Sodré \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRayza Silva de Souza\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nReginaldo Miranda da Silva\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nReinaldo de Souza Nogueira Junior \r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nReinaldo Lopes de Lima \r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nReinaldo Paulino de Lima \r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRenan Lemos Pacheco\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRenata Costa de Carvalho \r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRenata Licker de Souza\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRenata Pitilo da Silva Soares\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRicardo José Monteiro Junior \r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRoberto Carlos lima de Carvalho\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRoberto Carvalho de Oliveira\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nRoberto Costa de Carvalho\r\n\r\n28/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRodolfo Venancio de Morais \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRodrigo de Assunção Serra\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Neves \r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRodrigo de Souza Soares\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRodrigo Peixoto dos Santos\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRodrigo Santoro de Magalhães \r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRodrigo Sarte de Carvalho \r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRogerio Severino da Silva\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRolan Carreiro Veloso \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRomeo Mozer Junior \r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nRomulo Botelho Garcia \r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nRS 1.100,00\r\n\r\nRomulo Heleno Ribeiro Mançano\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRonaldo da Conceição Avelar\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRoyter Anjos Rocha \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nSamantha Vieira Silva \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nSasha Suane Zaniboni Fonseca\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nSergio Lopes Correa\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nSergio Luiz Vallinha Junior \r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nShirley Duarte da Silva Araujo\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nSidney da Silva Musser\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nStefanni Martins Santana \r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nStefanny Duarte da Silva\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nSTEFANO CORRÊA GENEROSO\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nStephanie Barbosa da Rocha\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nTadeu Cesar Accioly da Silva\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nTaiana Moulin Ferreira Moura Silva\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nTamyres Rafaela dos Santos Calazans \r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThaiane Monteiro Dias \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThais Mendes Alves \r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThamara Souto Lima \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThays de Abreu Ferreira\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nThiago Alves da Silva\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThiago Brasil Correa \r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GOMES \r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThiago da Silva Tavares\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nThiago de Oliveira Souza\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nThiago dos Santos Rodrigo \r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThiago Eleutério dos Santos Silva \r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThiago Filardi Barbosa \r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThiago Padilha Natário \r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nThiago Paulo\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nThienny de Almeida Martins \r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nTiago Samuel Silva Paz\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nUallace Possas dos Santos \r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nVagner Manso do Carmo \r\n\r\n10/01/2014\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nValdeci Silva Cerqueira\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nVanessa Pedrosa Barreto\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nVinicius Bruno Alves da Silva \r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nVinicius Paiva Catroli\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nVinicius Silveira Carvalho\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nYago Oliveira do Nascimento \r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nYuri Rodrigues Guedes \r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\nRS 450,00\r\n\r\nZenaide Conceição\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nId: 1662084" ], "1662085": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 76 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/189/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 08/2014, da Associação Zico Fazendo a Diferença, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nEvandro Pires Domingues Neto, Presidente, ID Funcional 4150729\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda Reis, ID Funcional 4350198\r\n\r\nGiliane Monteiro da Silva, ID Funcional 50165828\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1662085" ], "1662060": [ "I - Despacho", "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2013\r\n\r\nPAGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE 17/07/2013\r\n\r\nOnde se lê: Processo: E-30/001/174/2011\r\n\r\nLeia-se: Processo: E-30/001/174/2013\r\n\r\nId: 1662060" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1661198": [ "I - Resolução", "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3544 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB/UBEC, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFABRÍCIO SOUSA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1661198" ], "1661199": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 3545 DE 14 DE ABRIL DE 2014 \r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir a estudante abaixo mencionada para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nLETÍCIA BOELHOUWER DE CASTRO\r\n\r\nArt. 2º- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1661199" ], "1661200": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 3546 DE 14 DE ABRIL DE 2014 \r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 09 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\n\r\nGUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL\r\n\r\nTHIAGO ZACHARIADES SABENÇA\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1661200" ], "1661201": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 3547 DE 14 DE ABRIL DE 2014 \r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nGUILHERME ABREU ARAUJO\r\n\r\nArt. 2º- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1661201" ], "1661202": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 3548 DE 14 DE ABRIL DE 2014 \r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir as estudantes, abaixo relacionadas para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nVERÔNICA MAIA ANDRADE\r\n\r\nDAYANNA JULLIA SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nArt. 2º - A designação das candidatas para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1661202" ], "1661248": [ "I - Despacho", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20629/2012 - RAFAEL PINTO CORREIA - DATA: 21.01.2014. DESLIGO o estagiário (Art. 10, § 2º do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020388/2013 - ISA PAULA PIMENTEL LINS DA SILVA - DATA 22.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009429/2013 - JULIANA CAMPOS MARANHÃO - DATA 21.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020427/2013 - STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN - DATA 18.03.2014\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/027331/2010 - MARIA ANNA VICTÓRIA SANTOS DE CASTRO LEAL - DATA: 07.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/24865/2012 - ANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA - DATA: 17.03.2014\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO DAS ESTAGIÁRIAS (ART. 15, §§ 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6197/2012 - BRUNO CESAR DE MENDONÇA PEREIRA - DATA: 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6189/2012 - DAVI TEIXEIRA DE CARVALHO ALVES - DATA: 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6183/2012 - ERIC PAIXÃO DO NASCIMENTO ARAUJO - DATA: 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6192/2012 - IANI TORRES LEITÃO - DATA: 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6179/2012 - JESSICA PARANHOS NICOLICH - DATA: 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6210/2012 - JULIANA GODINHO CALDAS - DATA: 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6199/2012 - MANON CODEÇO BARRETO - DATA: 20.03.2014\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS DO ESTÁGIO POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026554/2013 - INDIRA LUIZA DE CASTRO SANTOS - DATA 10.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020393/2013 - JOÃO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA - DATA 28.02.2014\r\n\r\nDESLIGO OS ESTAGIÁRIOS (ART. 26, INCISOS II E III, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/27317/2012 - ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA - DATA: 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031260/2013 - ALEXIA SOARES CUNHA - DATA: 10.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011020/2013 - ANA PAULA DA SILVA GAGO - DATA 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003650/2013 - BIANCA MOREIRA DOS SANTOS - DATA: 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020384/2013 - FREDERICO MARCIANO CANGUSSU SILVA - DATA: 15.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007658/2013 - GABRIELI FARIAS DE OLIVEIRA - DATA: 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/27038/2012 - GLAUCIA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS - DATA 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0009426/2013 - ISIS NOGUEIRA FERREIRA - DATA 27.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008764/2014 - JANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO - DATA: 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015228/2013 - MARIO SERGIO SILVA SANTOS - DATA: 21.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003640/2013 - MOISÉS CORIOLANO SILVA - DATA 10.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/07211/2012 - RAFAEL ABREU FAGUNDES PEREIRA - DATA 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015347/2013 - RAONI VICTOR RIBEIRO DE ARAUJO - DATA 21.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003606/2013 - RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - DATA: 21.03.2014\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DOS ESTÁGIOS (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015130/2013 - DANIEL DE LIMA SOARES - DATA: 12.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019802/2013 - HELEN KAREN DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO - DATA: 14.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/07202/2012 - INGRID DE ANDRADE CORRÊA SICHEL - DATA: 22.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/24883/2012 - JANIA LOPES MONTEIRO - DATA: 19.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020398/2013 - LARISSA PIMENTEL LAGES - DATA: 20.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020363/2013 - LEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS - DATA: 29.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20624/2012 - MICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES - DATA: 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/027047/2012 - PAULA DAYANE MONTEIRO LIMA - DATA: 11.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/020615/2012 - PRISCILLA RENALDY ROLIM - DATA: 26.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20639/2012 - RAFAEL MOREIRA FERREIRA - DATA 30.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/020620/2012 - SANDRO HONORIO DOS SANTOS - DATA 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/024914/2012 - SANDRO LACERDA DA SILVA - DATA: 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009434/2013 - THAÍS MADEIRA DUTRA - DATA 27.03.2014\r\n\r\nDESLIGO, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014863/2013 - CAMILA TASSIA SACRAMENTO MENDONÇA - DATA: 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/021501/2012 - DHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS - DATA: 13.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015142/2013 - DIOGO ALVARO DALTRO BORGES - DATA: 13.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/06331/2012 - EDUARDO DA SILVA DIAS - DATA: 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005608/2013 - FERNANDA ANTUNES DE BARROS - DATA 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015159/2013 - GLAUCIA RANGEL ROSA - DATA: 12.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/07190/2012 - MATHEUS DE CARVALHO SCHMID - DATA: 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015332/2013 - ODILE SILVA DIAS - DATA 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020419/2013 - RENATA DE MELO SOARES PERES - DATA: 14.03.2014\r\n\r\nDEFIRO OS DESLIGAMENTOS, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016391/2013 - DIEGO SANCHES DE CAMPO - DATA 13.03.2014. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1661248" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661459": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e P & P Turismo Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.04.2014. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.201/2014.\r\n\r\nId: 1661459. A faturar por empenho" ], "1661443": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 4ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 30/04/2014, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.334/2010\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.139/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.362/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.366/2013\r\n\r\nMETRO RIO\r\n\r\nE-12/010.395/2011\r\n\r\nMETRO RIO\r\n\r\nE-12/004.050/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.152/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.319/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.359/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.429/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.007/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.233/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.460/2013\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.004/2012\r\n\r\nId: 1661443. A faturar por empenho" ], "1661726": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 052/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS. OBJETO: Cessão de uso do imóvel correspondente ao lote 17 compreendido pela Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues e Rua A, hoje denominada de José da Gama Machado, no Bairro de Madame Machado - Petrópolis. PRAZO: Da data publicação no DOERJ até 26.12.2016. GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, ID Funcional: 42704235. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/006/41/2014.\r\n\r\nId: 1661726. A faturar por empenho" ], "1660452": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 007/2014. \r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 28/03/2014.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 08/04/2014.\r\n\r\nId: 1660452. A faturar por empenho" ], "1662030": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 22/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: E-12/079/0665/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 70 (setenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nId: 1662030" ], "1661961": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: IO 0455/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.288.386,22 (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPrograma de Trabalho - nº 2151.22.662.0065.2140 - Natureza de Despesa nº 00100.3104.007.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/04/2014 a 17/04/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nId: 1661961" ], "1661910": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: IO E12/079/0312/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA FORÇA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 643.706,52 (seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPrograma de Trabalho - nº 2151.22.662.0065.2140 - Natureza de Despesa nº 00100.1210.011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/04/2014 a 18/04/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nId: 1661910" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1661419": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Calesmon Engenharia Ltda - EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: i) a adequação aos quantitativos contratuais constantes na planilha de valores unitários, com consequente retificação do Anexo 13 - Planilha de Custos e do Anexo 16 - Cronograma Físico e Financeiro, originalmente pactuados, e ii) a prorrogação do prazo até o dia 30 de junho de 2014, para conclusão da prestação do serviço. VALOR: R$ 78.083,17 (setenta e oito mil oitenta e três reais e dezessete centavos). DATA ASSINATURA: 01/04/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/003/29/2013. \r\n\r\nId: 1661419" ], "1659613": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-01/005/53/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Ref. D, matrícula n° 935.576-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apurar acumulação ilícita de cargos, comunicadas pela SEPLAG, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1659613" ], "1661524": [ "I - Ata", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 010/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Condução de Veículos Automotores.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG / Mastervig Express Central de Serviços LTDA, CNPJ nº 03.286.920/0001-06.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.919.881,73 (três milhões, novecentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 15/13 - Processo nº E-01/036.635/2013.\r\n\r\nId: 1661524" ], "1661520": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2014, cujo objeto é a contratação de serviços de condução de veículos automotores com os ites abaixo tabelados, tem validade no período de 16/04/2014 a 15/04/2015, e que a Gestora da Ata é a Servidora Marcela Pinheiro Fontes, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2333-1875. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0111/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.286.920/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Januário, nº 262 sala 201, Centro. Saquarema - RJ. CEP: 28990-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Sergio Siciliano - Setor: Comercial - Fone: (21) 2127-6560/ 9995-82310\r\n\r\nE-mail: siciliano255@gmail.com\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL DO POSTO DE SERVIÇO\r\n\r\n1\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais\r\n\r\n61.993\r\n\r\nR$ 2.691,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 24 (vinte e quatro) X 72 (setenta e duas) horas\r\n\r\n62.995\r\n\r\nR$ 2.417,48\r\n\r\n3\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - DIURNO\r\n\r\n61.992\r\n\r\nR$ 2.635,75\r\n\r\n4\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - NOTURNO\r\n\r\n61.994\r\n\r\nR$ 3.039,32\r\n\r\nId: 1661520" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1658384": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CINTYA LINS DE SOUZA (nº172), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/55224-5, deferido por Decisão Singular de 06.12.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5998, em 13.12.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1658384. A faturar por empenho" ], "1660965": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do Contrato. \r\n\r\nVALOR: O valor global dos serviços de que trata este instrumento é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passando o valor global do contrato acrescido deste 1º Termo Aditivo para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/003/131/2013.\r\n\r\nId: 1660965. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1661488": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 046/2014, firmado em 09/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Quadra de Areia no loteamento Liberdade, Carabuçu - 4º Distrito, no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.943,27.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/3330/2013\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 047/2014, firmado em 09/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Praça Pública, no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 576.295,83.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/3329/2013\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 048/2014, firmado em 09/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Mirante e Praça Pública, no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 651.116,25.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/3328/2013\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 049/2014, firmado em 09/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.209,89.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/3327/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 050/2014, firmado em 09/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Execução de meio-fio, Pavimentação em paralelepípedo e Drenagem Pluvial, no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.896.361,18.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/3325/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 051/2014, firmado em 09/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Sinalização Vertical Semafórica para o Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 242.520,00\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/2250/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 052/2014, firmado em 09/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 4 (quatro) pontes em concreto armado, no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 277.498,91.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/3326/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 053/2014, firmado em 09/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Caminhão para o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nVALOR: R$ 290.000,00\r\n\r\nPRAZO: 16 meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/508/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 054/2014, firmado em 14/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Trator para o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/956/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 055/2014, firmado em 14/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pickup para o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/955/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 056/2014, firmado em 14/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Obras de captação e tratamento de água para o bairro Novo Horizonte, no Município de Cantagalo/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 384.789,47.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/787/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 057/2014, firmado em 14/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Reforma Geral da Câmara Municipal, no Município de Cantagalo / RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 421.551,70.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/788/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 058/2014, firmado em 14/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Recuperação de piso e muros de contenção em vias de acesso e troca de iluminação no bairro Felipe João, no Município de Cantagalo/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 329.372,22.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/786/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 059/2014, firmado em 14/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 kits tanque rede, 1 despolpadeira, 1 seladora a vácuo e 4 freezer horizontal para o Município de Cantagalo / RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/1042/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 039/DELEG/DL/2005, firmado em 28/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Carioca Christiani Nelsen Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Amigável.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/41/0026/2005.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do Contrato n° 103/2013, firmado em 08/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento da 1ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 385.513,84.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.608/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-14/SUBPA, Fls: 127 a 132; TERMO nº 21.\r\n\r\nOBJETO: área de 6.643,13m², parte do imóvel, com frente para a Rua Assis de Vasconcelos s/nº, junto e antes do nº 39, Barreto, Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Obras e o Colégio Pedro II.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1999/2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2013, firmado em 01/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com a interveniência da CEDAE e a Arkhe Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2009, firmado em 08/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de Contrapartida.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.081/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2010, firmado em 08/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de Contrapartida.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.961/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 063/2009, firmado em 08/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.015/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2011, firmado em 08/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.719/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 135/2010, firmado em 08/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.091/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2011, firmado em 07/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Kinlab Projetos e Serviços Ltda. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste Contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.834/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013, firmado em 25/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Retificação do TR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/600.053/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013, firmado em 25/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Metalprin Indústria Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Retificação do TR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/600.053/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013, firmado em 25/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Línea Rio Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Retificação do TR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/600.053/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008, firmado em 06/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com a interveniência da CEDAE e a Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2013, firmado em 27/3/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Construtora Zadar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.290/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nId: 1661488" ], "1661486": [ "I - Aviso", "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1089, de 03 de fevereiro de 2014, torna público a realização do Pregão Presencial nº 001/2014/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1036/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de empresa especializada em eventos, que realize gerenciamento, montagem, locação e/ou fornecimento, instalação, manutenção, reposição, conservação, desmontagem e operação no que couber, equipamentos e de estruturas complementares, com fornecimento de infraestrutura, apoio logístico e gerenciamento, para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM (FWC), especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo 01) e da Planilha de Serviços, Insumos e Custos Máximos (Anexo 02).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 26.886.009,96\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. \r\n\r\nDATA: 08/05/2014\r\n\r\nHORA: 15h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125, 9º andar, Sala de Reuniões. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido na Rua México, 125/11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e permuta de um cd.\r\n\r\nId: 1661486" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661340": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Adesão ao Contrato SEPLAG/SUBLO nº 001/2014. DATA DA ASSINATURA:14.04.2014. PARTES: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Fornecimento parcelado de combustível com controle e gestão de abastecimento de frotas. PRAZO: 30 (trinta) meses. VALOR: R$ 2.745.955,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005101/2013. \r\n\r\nId: 1661340. A faturar por empenho" ], "1661427": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada “sine die”, após Conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE, atendidas pelo atual edital consolidado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003333/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 48/2013.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Restauração/Implantação/ Pavimentação/Melhoramentos em Rodovias da Região do Médio Paraíba Fluminense.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.400.235,10.\r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/06/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital consolidado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capa de papel, e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1661427. A faturar por empenho" ], "1661964": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 028/2014 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO\", item 01 do Anexo I ao edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.396.160,00.\r\n\r\nASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.173/2014 (Pregão Eletrônico nº 25/2014).\r\n\r\nId: 1661964. A faturar por empenho" ], "1661965": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 029/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLOGICO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO\", itens 02 a 09 do Anexo I ao edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.622.216,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.173/2014 (Pregão Eletrônico nº 25/2014).\r\n\r\nId: 1661965. A faturar por empenho" ], "1661777": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 003/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas componentes do CONSÓRCIO ENGETÉCNICA ARKHE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, bem como acréscimo de serviços correspondente a 24,95% do preço inicial do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.749.361,44.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.071/2014 (CN nº 009/2011).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14/02/2014.\r\n\r\nId: 1661777. A faturar por empenho" ], "1661778": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 025/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo contratual, redução dos serviços contratados e complementação no valor do reajuste concedido no Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.013,50.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.592/2009 (Pregão Eletrônico nº 014/2010).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/03/2014.\r\n\r\nId: 1661778. A faturar por empenho" ], "1661432": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 030/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Meta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução dos serviços de levantamento topográfico em terrenos indicados para implantação em Unidades Educacionais localizadas em diversos municípios do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.170/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 131/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Alma Arquitetura e Construção EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, a prorrogação da suspensão da de prazo, o memorando de reinício, bem como a devida prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes à execução de serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para reconstrução do Pier de Atracação e Abastecimento do 1º Grupamento Marítimo GMAR do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.434/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 028/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Giver Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, o memorando de reinício com a devida prorrogação do prazo inicialmente contratado, o acréscimo de serviços, bem como o realinhamento do preço referentes à execução das obras de construção da 2ª Região Integrada de Segurança Pública - R.I.S.P, no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.138/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 092/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Interglobal Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo relativa a execução de obras de recuperação estrutural e pintura da fachada no CIEP Brizolão 030 - Marinheiro João Candido, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.502/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 065/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Neltec Construções Manutenção e Serviços Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo para execução das obras de reforma nos sanitários e copas do 15º, 16º e 17º pavimentos do prédio sede da Fundação Leão XIII, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.215/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nId: 1661432. A faturar por empenho" ], "1661533": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que a licitação por Concorrência - CO Nº 004/2014, cujo objeto é a execução de obras de reforma com acréscimo para instalação da ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II - CBMERJ, localizada na Estrada do Contorno, nº 50.528 - Fazenda Inglesa, no Município de Petrópolis, marcada para o dia 16/04/2014, às 11h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1661533. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1661310": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A Empresa TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 Veículo Gol, marca Volkswagen, com motor Flex 1.6, Código Renavan: 00599242566, ano de fabricação 2013 - modelo 2014, com 4 portas, cor branca, Chassi: 9BWAB45U3ET176764, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nQUAN-TIDADE\r\n\r\nDAN-FE (N.F) \r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\n01 Veículo Gol, marca Volkswagen, com motor Flex 1.6, Código Renavan: 00599242566, ano de \r\n\r\n41.300,00\r\n\r\n41.300,00\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n115.817 de\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n115.817 de\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nfabricação 2013 - modelo 2014, com 4 portas, cor branca, Chassi: 9BWAB45U3ET176764\r\n\r\nVALOR: R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/34/2014.\r\n\r\nId: 1661310" ], "1661311": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A Empresa TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) televisores 42”, marca Philips, modelo Slim, LED, Full HD, USB, 02 (dois) Sistemas Retificadores, marca PHB Eletrônica, modelo SR30A-48V/09; n/s 4944 e 4945, 01 (uma) Unidade de Supervisão Independente (USCC), marca PHB Eletrônica, n/s 5201, 01 (uma) Unidade de Supervisão Independente (USCC), marca PHB Eletrônica, n/s 1662, 03 (três) Disjuntores Wing Clip, 5A/50VCC, 02 (dois) Retificadores de 15ª-48Vcc, 01 (uma) Torneira para cozinha de parede, 10 (dez) Adaptadores de solda/rosca PVC 25x3/4, 02 (dois) Tubos de Solda, marca Tigre, 3 metros, 25x3/4, 01 (uma) Válvula de Retenção de ¾, 01 (um) Registro Esfera US solda PVC 25mm, 01 (um) Joelho solda, da marca Tigre, 90º, 25mm, 02 (dois) Tubos em T, marca Tigre, 90º, 01 (uma) Bomba Centrífuga, marca Dancor, CP4R 1/3CV, 220V, 01 (uma) Bomba Centrífuga, marca Dancor, 1/3CV, 220V, 01 (um) Adesivo, marca Tigre, bisnaga de 75g, 01 (um) Registro sold, marca Tigre, 25mm², 01 (uma) Bolsa de lona para ferramentas, marca Irwin, modelo Cargo Bag 16”, 02 (dois) Alicates Decapador para Cabo Coaxial RG6, 58, 59, 02 (dois) Alicates de Prensa para terminal hidráulico, 16a240mm, 01 (um) Alicate amperímetro digital, marca Minipa, modelo ET3200A, 01 (um) Alicate Groovelock 12”, marca Irwin, 01 (um) Jogo de Chaves Torx reta, marca Belzer, com 6 peças, 02 (dois) Jogos de Chaves Philips, marca Belzer, com 4 peças, 01 (uma) Chave de Fenda, marca Belzer, 3/8”x10”, 01 (uma) Chave Philips, marca Belzer, 1/4”x6”, 02 (duas) Chaves Teste, marca Stanley, 1/8x3, 01 (uma) Chave Biela, marca Belzer, 15mm, 01 (uma) Chave Biela, marca Belzer, 16mm, 01 (uma) Chave Biela, marca Belzer, 9mm, 01 (uma) Chave Biela, marca Belzer, 12mm, 01 (uma) Chave Philips, marca Belzer, 1/4x5, 01 (uma) Chave de Fenda, marca Belzer, 5/16x10, 02 (duas) Chaves Canhão, marca Belzer, 10x245mm, 02 (duas) Chaves Canhão, marca Belzer, 08x245mm, 02 (duas) Chaves Canhão, marca Belzer, 09x245mm, 02 (duas) Chaves Canhão, marca Belzer, 07x245mm, 02 (duas) Chaves Canhão, marca Belzer, 06x245mm, 02 (duas) Chaves Canhão, marca Belzer, 12x245mm, 01 (uma) Chave Canhão, marca Belzer, 13x245mm, 02 (duas) Chaves Canhão, marca Belzer, 11x245mm, 01 (um) Alicate de Corte Diagonal, marca Sata, 6”, 01 (um) Alicate de Pressão, marca Belzer, 10”, 01 (um) Alicate de Bico, marca Belzer, 6”, 02 (duas) Serras Manuais, Bimetal, corte duplo, marca Irwin, 12”, 01 (um) Jogo de Brocas para concreto com 6 peças, marca Irwin, de 4 a 10mm, 01 (um) Jogo de Chaves Allen, marca Belzer, com 11 peças, 1,5 a 10mm, 20 (vinte) Reatores elétricos, marca Intral, 2x40W, 05 (cinco) Reatores elétricos, marca Intral, 1x40W, 01 (um) Jogo de Chaves Combinado, com 15 peças, marca Sata, 02 (dois) Alicates Universais, marca Stanley, 8”, 02 (dois) Jogos de Chaves combinado, com 14 peças, marca Sata, 01 (uma) Chave de Biela, marca Mayles de 8mm, 01 (uma) Chave de Biela, marca Mayles de 10mm, 01 (uma) Chave de Biela, marca Mayles de 11mm, 01 (uma) Chave de Biela, marca mayles de 13mm, 01 (uma) Chave de Biela, marca Mayles de 14mm, 01 (uma) Chave de Biela, marca Mayles de 17mm, 01 (uma) Chave de mandril, marca Makita, 01 (um) Eletrodo de serralheiro 25x, 01 (uma) máscara de solda com visor fixo, 01 (um) Cadeado Latão, marca Papaiz, modelo RC-20, 01 (uma) Câmera Digital, marca Samsung, modelo DV300F, 16 MP, cor preta, 01 (uma) Bolsa para câmera digital, com preta/vermelha, 01 (um) Cartão de Memória SD/Micro, 4GB, Memory One, 01 (um) Roteador, Wireless, marca D-Link, modelo DIR-615, 300 MBPS, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nTV 42” MARCA PHILLIPS, MODELO SLIM, LED, FULL HD, USB\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n1.499,00\r\n\r\n2.998,00\r\n\r\n203699\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n179\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nSISTEMA RETIFICADOR, MARCA PHB ELETRÔNICA, MODELO SR30A-48V/09, n/s 4944 e 4945\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n2.688,77\r\n\r\n5.377,55\r\n\r\n9274\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n185\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nUNIDADE DE SUPERVISÃO INDEPENDENTE (USCC) MARCA PHB ELETRÔNICA, n/s 5201\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n915,33\r\n\r\n915,33\r\n\r\n9274\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n185\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nUNIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E DESCONEXÃO (QDCC), MARCA PHB ELETRÔNICA, n/s 1662\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n788,86\r\n\r\n788,86\r\n\r\n9274\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n185\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nDISJUNTOR WING CLIP, 5A/50VCC\r\n\r\n03 unidades\r\n\r\n14,70\r\n\r\n44,10\r\n\r\n9274\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n185\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nRETIFICADOR DE 15ª-48Vcc\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n743,70\r\n\r\n1.487,41\r\n\r\n9274\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n185\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nTORNEIRA PARA COZINHA, DE PAREDE\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n107,64\r\n\r\n107,64\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nADAPTADOR DE SOLDA/ROSCA PVC 25X3/4\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\n0,47\r\n\r\n4,70\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nTUBO DE SOLDA MARCA TIGRE, 3 METROS, 25X3/4\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n6,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nVÁLVULA DE RETENÇÃO DE 3/4\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n23,92\r\n\r\n23,92\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nREGISTRO ESFERA US SOLDA PVC 25mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n12,54\r\n\r\n12,54\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nJOELHO SOLDA, MARCA TIGRE, 90°, 25mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n0,45\r\n\r\n0,45\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nTUBO EM T, MARCA TIGRE, 90°\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1,50\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nBOMBA CENTRÍFUGA, MARCA DANCOR, CP4R 1/3 CV, 220V\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n340,00\r\n\r\n340,00\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nBOMBA CENTRÍFUGA, MARCA DANCOR, 1/3CV, 220V\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n340,00\r\n\r\n340,00\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nADESIVO, MARCA TIGRE, BISNAGA DE 75g\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,50\r\n\r\n71635\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nREGISTRO SOLD, MARCA TIGRE DE 25 mm²\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n12,54\r\n\r\n12,54\r\n\r\n71760\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n187\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nBOLSA DE LONA PARA FERRAMENTAS MARCA IRWIN, MODELO CARGO BAG 16\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n73,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n71760\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n187\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nALICATE DECAPADOR PARA CABO COAXIAL RG6,58,59\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n16,75\r\n\r\n33,50\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nALICATE DE PRENSA PARA TERMINAL HIDRÁULICO, 16a240mm\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n388,80\r\n\r\n777,60\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL, MARCA MINIPA, MODELO ET3200A\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n139,80\r\n\r\n139,80\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nALICATE GROOVELOCK 12”, MARCA IRWIN\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n66,30\r\n\r\n66,30\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nJOGO DE CHAVES TORX RETA, MARCA BELZER, COM 06 PEÇAS\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nJOGO DE CHAVES PHILIPS, MARCA BELZER, COM 04 PEÇAS\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n26,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE DE FENDA, MARCA BELZER, 3/8”x10”\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n10,90\r\n\r\n10,90\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE PHILIPS, MARCA BELZER, ¼” x 6”\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE TESTE, MARCA STANLEY, 1/8x3\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n4,60\r\n\r\n9,20\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE BIELA, MARCA BELZER, 15mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n19,50\r\n\r\n19,50\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE BIELA, MARCA BELZER, 16mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE BIELA, MARCA BELZER, 9mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n14,80\r\n\r\n14,80\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE BIELA, MARCA BELZER, 12mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n16,95\r\n\r\n16,95\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE PHILIPS, MARCA BELZER, 1/4x5\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE DE FENDA, MARCA BELZER, 5/16x10\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,70\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE CANHÃO, MARCA BELZER, 10x245mm\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE CANHÃO, MARCA BELZER, 08x245mm\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE CANHÃO, MARCA BELZER, 09x245mm\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE CANHÃO, MARCA BELZER, 07x245mm\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE CANHÃO, MARCA BELZER, 06x245mm\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n10,20\r\n\r\n20,40\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE CANHÃO, MARCA BELZER, 12x245mm\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n11,30\r\n\r\n22,60\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE CANHÃO, MARCA BELZER, 13x245mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n13,55\r\n\r\n13,55\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCHAVE CANHÃO, MARCA BELZER, 11x245mm\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n11,25\r\n\r\n22,50\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nALICATE DE CORTE DIAGONAL, MARCA SATA, 6”\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nALICATE DE PRESSÃO, MARCA BELZER, 10”\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nALICATE DE BICO, MARCA BELZER, 6”\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n48,50\r\n\r\n48,50\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nSERRA MANUAL, BIMETAL, CORTE DUPLO, MARCA IRWIN, 12”\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n3,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nJOGO DE BROCAS PARA CONCRETO, COM 06 PEÇAS, MARCA IRWIN, DE 04 a 10mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n28,30\r\n\r\n28,30\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nJOGO DE CHAVES ALLEN, MARCA BELZER, COM 11 PEÇAS, 1,5 a 10mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n19,90\r\n\r\n19,90\r\n\r\n6344\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nREATOR ELÉTRICO, MARCA INTRAL, 2x40W\r\n\r\n20 unidades\r\n\r\n19,99\r\n\r\n399,80\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nREATOR ELÉTRICO, MARCA INTRAL, 1x40W\r\n\r\n05 unidades\r\n\r\n17,30\r\n\r\n86,50\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nJOGO DE CHAVES COMBINADO, COM 15 PEÇAS, MARCA SATA\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n63,50\r\n\r\n63,50\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nALICATE UNIVERSAL, MARCA STANLEY, 8”\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n21,90\r\n\r\n43,80\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nJOGO DE CHAVES COMBINADO, COM 14 PEÇAS, MARCA SATA\r\n\r\n02 unidades\r\n\r\n91,00\r\n\r\n182,00\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCHAVE DE BIELA, MARCA MAYLES, 8mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,20\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCHAVE DE BIELA, MARCA MAYLES, 10mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n10,80\r\n\r\n10,80\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCHAVE DE BIELA, MARCA MAYLES, 11mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCHAVE DE BIELA, MARCA MAYLES, 13mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n11,70\r\n\r\n11,70\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCHAVE DE BIELA, MARCA MAYLES, 14mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n11,90\r\n\r\n11,90\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCHAVE DE BIELA, MARCA MAYLES, 17mm\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n13,90\r\n\r\n13,90\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCHAVE DE MANDRIL, MARCA MAKITA\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n12,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nELETRODO DE SERRALHEIRO 25x\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n13,80\r\n\r\n13,80\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nMÁSCARA DE SOLDA COM VISOR FIXO\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCADEADO LATÃO, MARCA PAPAIZ, MODELO RC-20\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n7,99\r\n\r\n7,99\r\n\r\n72340\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nCÂMERA DIGITAL, MARCA SAMSUNG, MODELO DV300F, 16MP, COR PRETA\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n448,00\r\n\r\n448,00\r\n\r\n195\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n206\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nBOLSA PARA CÂMERA DIGITAL, COR PRETA/VERMELHA\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n195\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n206\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nCARTÃO DE MEMÓRIA SD/MICRO, 4GB, MEMORY ONE\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n19,90\r\n\r\n19,90\r\n\r\n195\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n206\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nROTEADOR, WIRELESS, MARCA D-LINK, MODELO DIR-615, 300MBPS\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n129,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n196\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n207\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 16.275,27 (dezesseis mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/33/2014.\r\n\r\nId: 1661311" ], "1661116": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, em específico quanto ao exercício do poder de polícia, tudo em decorrência das atribuições esculpidas nos arts. 23 e 24 do CTB.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/001/12//2014.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1661116" ], "1661312": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A Empresa TELUENO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) Adaptadores ATAVOIP Linksys PAPST/2 Porta Voz, 03 (três) Roteadores Linksys EA4500 Wireless, 02 (dois) Telefones SB comp Skype/Voip Multilaser, 10 (dez) Telefones Voip Tip 100 Intelbras, 01 (um) Cadeado Seg Num 40mm Latão Gold, 10 (dez) Cadeados Latão CR-35 35mm Papaiz, 02 (dois) Porta cadeados F.Zinc. 63 mm 81114 Aliança2, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nADAPTADOR ATAVOIP LINKSYS PAPST/2 PORTA VOZ\r\n\r\n172,50\r\n\r\n345,00\r\n\r\n02\r\n\r\n000.000.269\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n000.000.009\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nROTEADOR LINKSYS EA4500 WIELESS\r\n\r\n720,00\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n03\r\n\r\n000.000.269\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n000.000.009\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nTELEFONE USB COMPATÍVEL COM SKYPE/VOIP MULTILASER\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n02\r\n\r\n000.000.269\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n000.000.009\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nTELEFONE VOIP TIP 100 INTELBRÁS\r\n\r\n213,60\r\n\r\n2.136,00\r\n\r\n10\r\n\r\n000.000.269\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n000.000.009\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nCADEADO SEG NUM 40MM LATAO GOLD\r\n\r\n23,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n01\r\n\r\n000.005.053\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n000.000.008\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nCADEADO LATAO CR-35 35MM PAPAIZ\r\n\r\n13,50\r\n\r\n135,00\r\n\r\n10\r\n\r\n000.005.053\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n000.000.008\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nPORTA CADEADO F. ZINC. 63MM 81114 ALIANÇA2\r\n\r\n1,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02\r\n\r\n000.005.053\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n000.000.008\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nVALOR: R$ 4.898 (quatro mil oitocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/38/2014.\r\n\r\nId: 1661312" ], "1658735": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a relação de integrantes da Comissão de Avaliação de Docentes, para o Curso de Operações Policiais Especiais (COEsp), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a ser realizada a partir do sistema Banco de Talentos: \r\n\r\nRG/CPF\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n42.602\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\nEd Martins dos Santos\r\n\r\n89.935\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDaniele Coelho Viana\r\n\r\n91.059\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAngélica Ribeiro Moreira\r\n\r\n748.633.397-04\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\nRosemery Carvalho de Oliveira\r\n\r\n572.891.667-87\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\nLudmila Daflon Correa de Carvalho\r\n\r\nId: 1658735" ], "1660766": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Justificação nº 004/13, instaurado com base no processo nº E-09/10139/0006/2012, faz saber ao servidor ARALTON NASCIMENTO LIMA, Coronel Bombeiro Militar Reformado, RG 02446, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 29 de abril de 2014, às 10h para participar da terceira sessão do processo administrativo, na qual será qualificado, interrogado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 1660766" ], "1661535": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 019/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Materiais de consumo.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.704,30 (sete mil setecentos e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, Id Funcional 24503274, Débora Suzye Pereira, Id Funcional 24500143, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id Funcional 44202580 e Morgana Paiva Valim, Id Funcional 44245076.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Henrique Gomes de Matos, mat. 970.670-6, Ana Paula Costa Jeremias, mat. 969746-7 e Cid Homero Santos de A. Silva, mat. 3010338-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/199/2014.\r\n\r\nId: 1661535" ], "1661234": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda - CNPJ nº 02.581.508/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes para atualização e expansão da plataforma de telefonia e call center da Secretaria de Estado de Segurança, com instalação e ativação dos produtos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.242.319,74 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil trezentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00310.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, - Id Funcional 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id Funcional 4420258-0, Morgana Paiva Valim, Id Funcional 4424507-6 e Débora Suzye Pereira, Id Funcional 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Gilberto Nascimento dos Santos, Id Funcional 2428204-9, Itamar Pagano Araujo, Id Funcional 2929164-0 e Marcelo Dantas Lima, Id Funcional 420768-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/202/2013.\r\n\r\nId: 1661234" ], "1661023": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2013. PARTES: Entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO S/A. OBJETO: Alteração do prazo de entrega do objeto do Contrato nº 44/2013, por um período de 30 (trinta) dias, corridos contados de 30/03/2014 (inclusive) e desta forma, altera-se o mesmo para a data de até 29/04/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2014. PROCESSO Nº E-09/008/452/2013.\r\n\r\nId: 1661023" ], "1661502": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (70 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29945828\r\n\r\nGeraldo L. P. de Oliveira\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWagner Cavalleiro da Silva\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n29643066\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n29430658\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n29146399\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n29527040\r\n\r\nEdilson dos Santos\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n29762464\r\n\r\nAmaro Ferreira de Assunção\r\n\r\n29310970\r\n\r\nReinaldo A. da S. Filho\r\n\r\n29905850\r\n\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n\r\n5473519\r\n\r\nVictor H. R. do Rosario\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n29921376\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n29865220\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos H. do R. Raposo\r\n\r\n29879760\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n29419646\r\n\r\nRaimundo Luiz de Freitas\r\n\r\n29225361\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n30016584\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n29886333\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n29807336\r\n\r\nMarcos A. A. de Aguiar\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n29232651\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n29777429\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n29398525\r\n\r\nSergio Villar Nogueira\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopes Junior\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n29799759\r\n\r\nGuacy Raposo\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n\r\n29894964\r\n\r\nPaulo Cesar Barros\r\n\r\n29774080\r\n\r\nAntonio Carlos Silva Ribeiro\r\n\r\n29568838\r\n\r\nAna Cristina Soares\r\n\r\n29680964\r\n\r\nEduardo Nemer\r\n\r\n29264715\r\n\r\nMarina T. M. de Souza\r\n\r\n29269520\r\n\r\nWagner Bonfim Correa\r\n\r\n29135168\r\n\r\nRoseleia Francisco de Oliveira\r\n\r\n29184711\r\n\r\nItalo Vale Moreira\r\n\r\n29822947\r\n\r\nAna Maria Vieira Lourenço da Silva\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n29866448\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n29755131\r\n\r\nCleanto Queiroz Corraes\r\n\r\n29621852\r\n\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n\r\n29332966\r\n\r\nAarão Pinto de Oliveira Neto\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n29925444\r\n\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n\r\n29329337\r\n\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n\r\n29762057\r\n\r\nJose Antonio Bernardo\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Bastos Mançano\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (140 VAGAS, 212 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5712580\r\n\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n\r\n31,75\r\n\r\n29388147\r\n\r\nEduardo Pinto da Cunha\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41383877\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n31,25\r\n\r\n19900686\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21832668\r\n\r\nAlessandro Alves Trindade\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5658608\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5657091\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n29,25\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n28,25\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos A. R. Pereira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29251745\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29764335\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5656702\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41771362\r\n\r\nCarlos Jose Queiroz Vianna\r\n\r\n26,25\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29152046\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuiz Andre Valente Dias\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon F. V. Boas\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29810841\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n25,75\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n25,75\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29706629\r\n\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2912274\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29836247\r\n\r\nOlair Martins Ribeiro\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29887852\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29285836\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato G. de Souza\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29484715\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29895359\r\n\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29790042\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29789265\r\n\r\nMarcus D. F. Pinto\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5652898\r\n\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n\r\n24,00\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41937228\r\n\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29261031\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inome\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29864836\r\n\r\nPaulo Roberto Oliveira\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29413664\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n23,50\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29790344\r\n\r\nAlberto dos Santos Correa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29152577\r\n\r\nLuiz Carlos Werneck de Assis\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho B. As do Nascimento\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29391369\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29936926\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5653029\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29876443\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29831369\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29409829\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29777950\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29724546\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5464390\r\n\r\nElizabeth Rocha Nehme\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29914752\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5710073\r\n\r\nDouglas de L. P. Siqueira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29812380\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29543274\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29334942\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29550750\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29366526\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29628768\r\n\r\nPaulo Roberto Correa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5651891\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41774094\r\n\r\nFarley Cdristiano de Assis Falcão\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5658365\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29523087\r\n\r\nJose Cataldo Neto\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29708230\r\n\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29482917\r\n\r\nSergio Ricardo da Cunha Bento\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29829259\r\n\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29867010\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29627125\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Catarym Pedro\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n19,50\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n19,25\r\n\r\n5658233\r\n\r\nRafael Antonio Gomes R. Junior\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29560152\r\n\r\nHumberto Luiz Cavalcanti de Aragão\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29605180\r\n\r\nKelly Cardoso dos Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29153263\r\n\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29831474\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n19,00\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29548942\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n18,75\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n18,50\r\n\r\n2963975\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29834074\r\n\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29117321\r\n\r\nCarlos A. B. Garcez\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5463408\r\n\r\nClaudio de Souza Cypriano\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29847761\r\n\r\nJoão Gonçalves R. Filho\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29641861\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5650194\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41369220\r\n\r\nStanlei Couto Fernandes\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29351570\r\n\r\nDarci Loureço Tomelin\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n17,50\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29555744\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29494834\r\n\r\nCarlos Henrique Monnerat\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29790158\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n16,25\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWellington Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n\r\n16,00\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio C. Branquinho\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29593743\r\n\r\nLuciano J. S. Filho\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29269156\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n16,00\r\n\r\nId: 1661502" ], "1661409": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público que a candidata JACIARA SOUSA DOS SANTOS, amparada pela decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0416641-39.2013.8.19.0001, que tramita perante a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, foi submetida ao exame pré-admissional, conforme resultado abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n535.111-1\r\n\r\n*JACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nLegenda: (*) candidata sub judice\r\n\r\nId: 1661409" ], "1661113": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLEILÃO Nº 001/2013 PMERJ.\r\n\r\nFONTE: Sem custos para a Corporação.\r\n\r\nOBJETO: Leilão de sucatas de viaturas, veículos e materiais inservíveis da Corporação.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/05/2014, às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Espaço DSC -Avenida Rio Branco, nº 81 - 18º andar - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/42/2013.\r\n\r\nId: 1661113" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1661868": [ "I - Edital", "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, Decreto Estadual nº 44.002/2012 e a Resolução SEAP nº 475/2013 e de acordo com o resultado final classificatório dos candidatos para os cargos especificados no edital publicado no DOERJ de 16 de agosto de 2013, retificado no DOERJ de 11 de outubro de 2013, e no que consta no processo nº E-21/935013/2012, torna pública a convocação dos candidatos relacionados na tabela 1, para preenchimento de vagas criadas em razão de vacância pela rescisão contratual manifestada por contratados elencados na Resolução SEAP nº 513/2013, publicada no DOERJ de 26 de dezembro de 2013, conforme tabela 2, e exclusão do certame dos candidatos convocados no DOERJ de 30 de agosto de 2013 e 16 de setembro de 2013, com fulcro no subitem 12.18 do Edital/2013, conforme tabela 3 e 4. \r\n\r\nCONVOCA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, os candidatos relacionados na tabela 1, com fulcro no subitem 12.19 do Edital de 20 de maio de 2013, os quais deverão comparecer na Divisão de Apoio Técnico da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica/RHDT/RH/SSAGE/SEAP, no período discriminado conforme as datas a saber, munidos dos documentos mencionados nos termos do subitem 12.3.2, do item 12 das Disposições Gerais do citado Edital, oportunidade em que poderão fazer a entrega dos documentos relacionados no subitem 12.4 do item acima mencionado, os quais serão disponibilizados para a investigação social conforme Edital inserto no DOERJ de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Seletivo com vistas à Contratação Temporária de Pessoal para exercer funções na área administrativa e de saúde e atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP.\r\n\r\nLocal: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nEndereço: Praça Cristiano Otoni, s/n, Prédio da Central do Brasil,\r\n\r\n5º andar/Centro- RJ.\r\n\r\nRHDT/RH/SSAGE/SEAP - sala 542.\r\n\r\nDATA: Período de 24 a 30 de abril de 2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11 às 16h.\r\n\r\nOBS: Esta apresentação está condicionada ao encaminhamento do candidato para a Perícia Médica.\r\n\r\nOportunamente, será divulgado na página da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária www.seap.rj.gov.br, na aba avisos e convocações, a relação nominal dos candidatos elencados na tabela 1 (um), para INSPEÇÃO DE SAÚDE com a divulgação de data/hora e local do Polo de Saúde a ser agendado e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde, através da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SPMSO/SES.\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\nAgente Administrativo - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_ NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n55\r\n\r\n186704\r\n\r\nRODRIGO QUINUPA IULIANELLI\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n92826\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA GONÇALVES \r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1953\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n187908\r\n\r\nLUIZ DA SILVEIRA COUTINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1953\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n190504\r\n\r\nDOUGLAS GARCEZ DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n56787\r\n\r\nMACELO RAFAEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n191632\r\n\r\nFABRICIO GONCALVES SAO BERNARDO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n116523\r\n\r\nSIMONE MARIA BAHIA DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nArquiteto - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n01 (uma) vaga ociosa por falta de candidato habilitado\r\n\r\nAssistente Social - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n62\r\n\r\n189864\r\n\r\nVALERIA BASTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n188883\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n190901\r\n\r\nMARGARETH MINEIRO LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n94719\r\n\r\nVIVIANE MILENE NOGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n167638\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n75920\r\n\r\nANDREA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n190597\r\n\r\nMARCELE GULÃO PIMENTEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n190963\r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n160504\r\n\r\nADRIANA SEVERO RODRIGUES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n14\r\n\r\n103019\r\n\r\nFRANCINI DE CASTRO GESUALDI\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n58913\r\n\r\nJULIANI DOS ANJOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n77300\r\n\r\nEDINECIR MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n189643\r\n\r\nLEANDRA MARA DA SILVA ROSADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n107726\r\n\r\nMONICA PINTO SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n25\r\n\r\n88469\r\n\r\nROSANGELA LEAL REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5\r\n\r\n19958\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n131670\r\n\r\nJOSE PLINIO CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n133702\r\n\r\nNILCEIA LUCIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1949\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n130217\r\n\r\nROSANGELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (*)\r\n\r\nAC\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n09/12/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n55956\r\n\r\nCELSO VENTURA DA SILVA (*)\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n190567\r\n\r\nSHIRLEY MONTEIRO DOS SANTOS (*)\r\n\r\nAC\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n123192\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA PEDRAL DA SILVA (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n17\r\n\r\n148810\r\n\r\nANA NILDA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n96095\r\n\r\nPAMELA LUZIA DA SILVA MENDANHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n78592\r\n\r\nEUNICE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n190475\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1957\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração Pessoal\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n28\r\n\r\n121476\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LIPORACI\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n1,5\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n131144\r\n\r\nMARCIELLE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n82173\r\n\r\nDALVA FRANÇA CORRÊA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n22\r\n\r\n113268\r\n\r\nCARLOS FERNANDO STANESCON BATULI DE SIQUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n82153\r\n\r\nCASSIO RICARDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n56408\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n54941\r\n\r\nADERALDO BEZERRA DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n152574\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n64057\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n117605\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO JORGE\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Equipamento Odontológico\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n2\r\n\r\n148827\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Telecomunicações\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n3\r\n\r\n151979\r\n\r\nGUTEMBERG DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1953\r\n\r\n0\r\n\r\nCardiologista - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n01 (uma) vaga ociosa por falta de candidato habilitado\r\n\r\nClinico - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n11 (onze) vagas ociosas por falta de candidato habilitado\r\n\r\nContador - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n7\r\n\r\n123564\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA DO AMARAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n190492\r\n\r\nMOISES LOUVISE INACIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1961\r\n\r\n0\r\n\r\nContínuo - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n22\r\n\r\n57909\r\n\r\nMARCIO LEANDRO DE SOUZA DA PAIXÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n187034\r\n\r\nSULAMITA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n191181\r\n\r\nIVANILDO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n190508\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n191556\r\n\r\nVINICIUS GOMES PADILHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n187653\r\n\r\nROBERTO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n0\r\n\r\nDermatologista\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60 \r\n\r\n01 (uma) vaga ociosa por falta de candidato habilitado\r\n\r\nDigitador - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n05 (cinco) vagas ociosas por falta de candidato habilitado\r\n\r\nEnfermeiro - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n48\r\n\r\n186069\r\n\r\nROZELI DE SOUZA NORONHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n126927\r\n\r\nVALÉRIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n85238\r\n\r\nMARILEIDE BOSSAN DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n190163\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nEngenheiro \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n04 (quatro) vagas ociosas por falta de candidato habilitado\r\n\r\nFisioterapeuta - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n9\r\n\r\n86023\r\n\r\nDEUZA MARIA PEDROSA DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n92904\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n0\r\n\r\nGinecologista\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n02 (duas) vagas ociosas por falta de candidato habilitado\r\n\r\nMotorista - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n15\r\n\r\n192883\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nOdontólogo - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n27\r\n\r\n187112\r\n\r\nCRISTIANO LEMOS DA SILVA \r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n188544\r\n\r\nCAROLINA DA FONSECA PEDROSA GODOY\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n107045\r\n\r\nLÍGIA DE OLIVEIRA LOURO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n188257\r\n\r\nADEMIR GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n129794\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA FONSECA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n115302\r\n\r\nBRUNO DE BRITO SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nOtorrinolaringologista - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n01 (uma) vaga ociosa por falta de candidato habilitado\r\n\r\nPsicólogo - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n47\r\n\r\n122541\r\n\r\nTHANIA CAROLINA ALVES PESTANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n68210\r\n\r\nZILDA MARIA DOS SANTOS FABRIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n187568\r\n\r\nJESSICA LUZIA DA SILVA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n156918\r\n\r\nMARIZA AGUIAR CARRAZ LOUREIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1950\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n70963\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA SANTOS (*)\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n190560\r\n\r\nROSA MARIA VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1957\r\n\r\n0\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n01 (uma) vaga ociosa por falta de candidato habilitado\r\n\r\nTécnico de Informática - Análise e Desenvolvimento\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n2\r\n\r\n125012\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Informática - Monitoramento/Rede/Windows\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n3\r\n\r\n102123\r\n\r\nPATRICK ANTONUCCI GABRIEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n118975\r\n\r\nELISA MOUTTA PINHO ESTEVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Informática - Técnico em Manutenção em Microcomputador e Impressoras\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n4\r\n\r\n147921\r\n\r\nVANDER SILVA DE ASSIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n78631\r\n\r\nJEFERSON JOSÉ TEODORO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n59594\r\n\r\nMARIO BRUNO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Informática - Técnico em Telefonia\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n2\r\n\r\n57381\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico em Radiologia - \r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n7\r\n\r\n150970\r\n\r\nLUCIANA BATISTA DOS SANTOS(*)\r\n\r\nAC\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n189098\r\n\r\nVANIA MARIA COSTA DO ROSARIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n(*) Candidatos com vínculo na função pública em exercício de profissão relacionada às ciências da saúde, ressalvado no subitem 12.10, do item 12 Disposições Gerais, a ser ratificado com Declaração e comprovação pelo candidato quando da apresentação de documentos.\r\n\r\nRestaram ociosas as vagas mencionadas nos itens abaixo, por falta de candidato concorrente ao Processo de Seleção Simplificada para os cargos de:\r\n\r\n1.Arquiteto;\r\n\r\n2.Digitador;\r\n\r\n3.Engenheiro;\r\n\r\n4.Técnico de Informática com ênfase em Web Master; \r\n\r\n5.Técnico de Informática com ênfase em Monitoramento/Rede e Linux\r\n\r\n6.Médico nas especialidades de Cardiologista, Clínico, Dermatologista, Infectologista, Neurologista, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Pneumologista, Radiologista, Urologista, Ginecologista e Psiquiatra; \r\n\r\nOs contratados através da Resolução SEAP nº 513/2013, elencados na Tabela 2, tiveram DEFERIDO O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, através de processos administrativos individuais publicados em DOERJ, referente ao Processo Seletivo com vistas à Contratação Temporária de Pessoal para exercer funções na área administrativa e de saúde e atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, Edital publicado no DOERJ de 20 de maio de 2013.\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nSalário\r\n\r\nMARIA DAS DORES CORNELIO GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVA FELIX\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nJOÃO VAGNER RAMOS DO VALE\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMÁRCIA SORAYA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMABEL CRISTINE LIRIO RODRIGUES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nNILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nMONICA ELISEU SANTOS SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nHUDSON CRISTINO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nINALDO BATISTA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nNADIA MARIA DA ROCHA\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nMARCOS EDUARDO\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - \r\n\r\nÊnfase em Administração\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO MOREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Telecomunicação\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nDENISE AURORE PEREIRA \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nZÉLIA DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nELIDIANE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLAURO DE AZEVEDO DINAU\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nJÔSE LANE DE SALES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nANA LETÍCIA SANTOS NUNES\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nMARCIO CARREIRA FERREIRA\r\n\r\nTécnico de Informática - monitoramento / Rede / Windows\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nRICARDO TRANCOSO GOMES \r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n24 Meses\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nOs CANDIDATOS elencados na Tabela 3, convocados no DOERJ de 30 de agosto de 2013 e 16 de setembro de 2013, foram EXCLUÍDOS do Processo Seletivo com vistas à Contratação Temporária de Pessoal para exercer funções na área administrativa e de saúde e atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, com fulcro no subitem 12.18 do Edital/13.\r\n\r\nTABELA 3\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n48\r\n\r\n85163\r\n\r\nMAURICIO GUIMARÃES GOMES MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n72509\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES DA SILVA GUEDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n119478\r\n\r\nJACIARA MARIA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n152711\r\n\r\nJULES RIMET DOS SANTOS MATERA CAVALCANTI\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n131555\r\n\r\nJORCELI PONTES BIOSA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n37\r\n\r\n63764\r\n\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n128115\r\n\r\nJOSENI DA SILVA MARTINS \r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n88255\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA \r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n191482\r\n\r\nWILMA SANTIAGO DE LEMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n188934\r\n\r\nRIVERLANE CORREA MANZI\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n154654\r\n\r\nROSIMAR SOUZA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n1\r\n\r\n185324\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE CASTRO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n114685\r\n\r\nLUZIA GONÇALVES PONTES\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n5\r\n\r\n188680\r\n\r\nROSECLER VALVERDE DA SILVA \r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1951\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n159074\r\n\r\nBARBARA PINTO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n137969\r\n\r\nRAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n156813\r\n\r\nIVO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n187006\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOTTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n141155\r\n\r\nTEREZINHA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1943\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n8\r\n\r\n90287\r\n\r\nANDREA MARQUES RIOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n192822\r\n\r\nVIVIANE MACEDO BREGEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n87550\r\n\r\nGIOVANI GONÇALVES SARDINHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n124153\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NUNES GONÇALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração Pessoal\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n7\r\n\r\n96539\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMUTZLER ABRAHAO\r\n\r\nAC\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n13/09/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n188015\r\n\r\nCAMILA LEAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n80903\r\n\r\nANDREIA SARAIVA TAVARES\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n8\r\n\r\n143991\r\n\r\nVITORIA MARIA FONSECA GOUVEIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n97979\r\n\r\nMANOEL TUPYARA DO NASCIMENTO GOES\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n62287\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS MATHIAS \r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n157046\r\n\r\nELISABETE NICOLAU ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n99637\r\n\r\nNAIDILAINE PEREIRA SANTANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n165217\r\n\r\nFILLIPE PONCIANO FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nClínico\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n2\r\n\r\n114313\r\n\r\nLUIS OTAVIO VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n56276\r\n\r\nDELMA DA SILVA RUBEM \r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nContador\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n5\r\n\r\n185970\r\n\r\nADRIANA AMORIM FREIRE\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n186610\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n1\r\n\r\n188186\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n89268\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n87653\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n149093\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MOTE MARINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n135174\r\n\r\nMAURICIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n187173\r\n\r\nSÉRGIO OLEGÁRIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1956\r\n\r\n0\r\n\r\nDigitador\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n3\r\n\r\n82861\r\n\r\nROSEMARY MARIA SILVA \r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n77183\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n189785\r\n\r\nLUÍS CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n179736\r\n\r\nJOSEMEIRE RIBEIRO SILVA \r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n26\r\n\r\n187566\r\n\r\nMARCIA DA ROCHA MEIRELLES NASSER \r\n\r\nAC\r\n\r\n7,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n72142\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS \r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n0\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n5\r\n\r\n176053\r\n\r\nGIOVANNA MARCELLA CAVALCANTE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n164031\r\n\r\nSERGIO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1960\r\n\r\n0\r\n\r\nGinecologista\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n3\r\n\r\n137900\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n11\r\n\r\n59292\r\n\r\nNILTON BASTOS JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n0\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n12\r\n\r\n58700\r\n\r\nWILLIAM CHAIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n7,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n175945\r\n\r\nDAISE ELAINE MENEZES DE LIMA \r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n127057\r\n\r\nMARCIA DE CASTRO ALMEIDA LIMA \r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n23\r\n\r\n192593\r\n\r\nPAULA DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n69505\r\n\r\nMARCIA REGINA OUTÃO MARSCHNER\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n100965\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DUQUE BELLOTTI\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n90956\r\n\r\nEMILENE FRANCISCA SOUZA SILVA MAIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Informática - Análise e Desenvolvimento\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n1\r\n\r\n191681\r\n\r\nSAUL DE SOUZA SABINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Informática - Monitoramento/Rede/Windows\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n2\r\n\r\n82116\r\n\r\nJACKSON TEIXEIRA GONÇALVES \r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Informática - Técnico em Manutenção em Microcomputador e Impressoras\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n1\r\n\r\n182921\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n95803\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n102123\r\n\r\nPATRICK ANTONUCCI GABRIEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Informática - Técnico em Telefonia\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n1\r\n\r\n73949\r\n\r\nJEFERSON JOSÉ TEODORO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nO CANDIDATO elencado na Tabela 4, convocado no DOERJ de 30 de agosto de 2013 e 16 de setembro de 2013, foi EXCLUÍDO do Processo Seletivo com vistas à Contratação Temporária de Pessoal, com fulcro no subitem 12.11 do Edital/2013, abstendo o Titular da Pasta de celebrar contrato.\r\n\r\nTABELA 4\r\n\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Equipamento Odontológico\r\n\r\nCL\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n1\r\n\r\n186788\r\n\r\nRUI CARLOS DANTAS DE FARIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1950\r\n\r\n1\r\n\r\nDeixam de ser convocados para prosseguir no Processo de Seleção Simplificada os candidatos relacionados na tabela 5 (cinco) em razão de estarem com contrato ativo conforme Resolução nº 513/2013 e por incidirem nos subitens 12.10 e 12.11, do item 12 disposições gerais do Edital que dispõe sobre o Processo Seletivo com vistas à Contratação Temporária de Pessoal para exercer funções na área administrativa e de saúde e atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, conforme publicação no DOERJ de 20 de maio de 2013.\r\n\r\nTABELA 5\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n13\r\n\r\n91858\r\n\r\nMONICA ELISEU SANTOS SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n130292\r\n\r\nBARBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO SOUZA (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n61\r\n\r\n109765\r\n\r\nFÁBIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n185908\r\n\r\nNILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n154654\r\n\r\nROSIMAR SOUZA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n190464\r\n\r\nTELMA FRANÇA GALVÃO MOUTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n24\r\n\r\n131333\r\n\r\nROBERTA NEIVA NUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n163961\r\n\r\nLUCIA IGNACIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n64525\r\n\r\nROBSON DE SOUSA LEAL (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n170462\r\n\r\nCLAUDELUCIA TORRES BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n191202\r\n\r\nJUCIENE NEVES DE CARVALHO FURTADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1957\r\n\r\n0\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n19\r\n\r\n134097\r\n\r\nOLIVIA BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1948\r\n\r\n1\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇÕES GERAIS - ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n29\r\n\r\n59579\r\n\r\nMARIO BRUNO SANTOS NASCIMENTO (**)\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL - ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n21\r\n\r\n190528\r\n\r\nVALERIA CRISTINA A MARO DE SOUZA (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n81225\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUSA DOS SANTOS (*)\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n21\r\n\r\n166235\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n93599\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n47\r\n\r\n65760\r\n\r\nSUELI FRANCISCO DE OLIVEIRA (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n118389\r\n\r\nALCIONE MARIA DA CRUZ (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n133081\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO MAFRA (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nODONTOGOLO\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n29\r\n\r\n113110\r\n\r\nLEONARDO SANTOS E SANTOS (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n192205\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS ALVES (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n49\r\n\r\n158051\r\n\r\nLEILA REGINA DA SILVA PRETES (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n72447\r\n\r\nRAQUEL BETEZ DOS SANTOS (*)\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n189497\r\n\r\nALOISIO MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1951\r\n\r\n1\r\n\r\nTECNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nCl\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nDT_NASC\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n6\r\n\r\n70140\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n130740\r\n\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n(*) - Candidato com o Contrato em Vigor, conforme Resolução nº 513/2013.\r\n\r\n(**) - Candidato convocado para a vaga de Técnico de Informática - Técnico em Manutenção em Microcomputador e Impressoras\r\n\r\nId: 1661868" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1660717": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA E DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, ATRAVÉS DO LABORATÓRIO DE TELESSAÚDE DE UERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam público o Edital do Processo Seletivo Simplificado, sem vínculo empregatício, para tutores semipresenciais e supervisores de tutores para a Capacitação de Médicos e Enfermeiros em Atenção Pré-Natal de Risco Habitual para as Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro. O período de inscrição será de 17/04/2014 a 30/04/2014 e o início das turmas está previsto para 30/05/2014. \r\n\r\nO edital na íntegra estará disponível no Portal da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (www.saude.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1660717" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1661513": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0232/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 04/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cateteres Guias.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/05/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/05/2014 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA:13060.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 h.\r\n\r\nId: 1661513. A faturar por empenho" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1661350": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2014, HERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por VITOR DOS SANTOS MARQUES, ID funcional nº 44184905. Processo nº E-20/001/1015/2014.\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar na DP da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10.04.2014 a 30.04.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS e Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO ROMO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 06.04.2014 a 09.04.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA e Dra. KATIA SHARP para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 09.04.2013, quarta-feira, em razão da partida Flamengo x Leon.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RALPH LIMA FONSECA, Dra. MIRELA ASSAD GOMES, Dra. SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e Dra. GISELE GÓES para atuarem na Justiça Itinerante de Mesquita no mês de abril de 2014.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na DP da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 06.04.2014 a 30.04.2014., em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.04.2014, domingo, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2014, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA VARSANO CHEREM, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO MACHADO FONSECA e Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 10.04.2014, quinta-feira, em razão da partida Fluminense x Horizonte.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2014, segunda-feira, na DP da 1ª Vara Cível de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1661350" ], "1661352": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3999/2013 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA defensora pública, matrícula 815.689-5. CONCEDO o ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, com validade a contar de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/778/2014 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, defensor público, matrícula 257.134-7. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 22/11/2012, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1661352" ], "1661358": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.156/2012 - IVANA ARAÚJO MOTA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.797-3. Concedo o aumento de 25% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.04.2014, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/556/2014 - FERNANDA TORRES PAIVA, Técnico Médio, matrícula 3031755-6. Concedo o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.04.2014, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/20.185/88 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA, Agente de Procuradoria, matrícula 265.100-8. Concedo o aumento de 60% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.04.2014, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.063/99 - MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, Defensor Público, matrícula 836.345-9. Concedo o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.04.2014, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e na Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.254/2000 - BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 852.726-9. Concedo o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.04.2014, de acordo com a Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nId: 1661358" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1661361": [ "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de Programa de Parceria para o fim de incrementar e fomentar a atividade desenvolvida pela DPGE no atendimento aos munícipes hipossuficientes, seja com a cessão de funcionários, seja na facilitação, apoio, confecção e obtenção de documentos próprios para instruir requerimentos ou solucionar conflitos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/316/2014.\r\n\r\nId: 1661361" ], "1661375": [ "DPGE - Aviso", "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. GUILHERME CELIDÔNIO (Órgão: 11020- DP - DP da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital) e a Dra. PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO (Órgão: 11031 - DP da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto, o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1661375" ], "1661369": [ "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual", "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nTERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2985127 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante ALESSANDRA DE SOUZA CHAVAO FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2014 até 31/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2983035\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ALINE RIBEIRO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988604\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante AMANDA DA SILVA INACIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2985282 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante AMANDA SOLEDADE SEQUEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2979435\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante ANA BEATRIZ DA COSTA CHAVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2964798\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante ALBERTO DIOGO DA SILVA FERTIN DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2966867 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante ANGELICA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2984909\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante ARTHUR DE LIMA SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2974202\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ANDRESSA FRANCA BARREIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2981332 \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante AMADEU TINOCO VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2994179\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2014 até 03/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2992212\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e a estudante ANDREA DARA SCHIMIDT DANTAS TRINDADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2986714 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante BRUNA VIEIRA LOPES BEZERRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2981388 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante BRUNO FELIPE LIMA MAGALHAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2994433 \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante BARBARA EVELIN DA CONCEICAO RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2014 até 30/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2976168 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante BIANCA GUIMARAES CARVALHO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2992456\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante BIANCA DE SOUZA CARLOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3003670\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante CARLOS ALBERTO ARAUJO COLLET\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2014 até 30/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977929 \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e o estudante CESAR PECANHA BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2984838 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante CARLA GONCALVES AIRES ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3010956 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e a estudante CAROLINA FERREIRA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/03/2014 até 21/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2984702 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2992621 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAMILA MOTA NOGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3004125 \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante DAIANE DE SANTANA FERRIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2014 até 30/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988606 \r\n\r\nPARTES: FAETEC FUND. DE APOIO A ESC. TEC. DO RIO DE JANEIRO e o estudante DANIEL ALEXANDER BATISTA LACERDA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2979312 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante DANIELE GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2970036 \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante DEBORA PARENTE DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972057 \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante EDUARDO BORGES BRAVO ANTUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/02/2014 até 09/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2976519 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante ELISIANE DOS SANTOS PRUCOLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/02/2014 até 12/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988174 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ERIKA DOS SANTOS PERRET.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2989041 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante ERICK PRADO GODINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977853 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante ELIZABETH CIDREIRA SALES GONCALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988424 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante FABIO LUIZ FASCIO DE VASCONCELLOS CHAVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2992180 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante FELLIPE BAHIA CORREIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2986743 \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante FELIPE DE SOUZA MATOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2994333 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante GUSTAVO PETTINE DE REZENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2973646 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante GIOVANI MUNIZ BRAGA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2983282 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSE RJ e o estudante GILSON FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2995928 \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante GABRIELA SOARES DANTAS LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2014 até 30/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2979533 \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ALEM PARAIBA e a estudante GABRIELA JARDIM DE MELLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3006079 \r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante GRACIELLE BARRETO RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2980670 \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante GABRIEL VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2983069 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS e a estudante GABRIELLE ARRUDA DE LUCENA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2968722 \r\n\r\nPARTES: SENAC RIO - SERVICO NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL e o estudante GABRIEL TEIXEIRA DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 299245 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e o estudante IAGO JOSE SUAREZ GUARNIERI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2997882 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante IASMIN MARTINS RAJO CERDEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2973648 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SANTO ANTONIO DE PADUA e a estudante INGRID VIEGAS RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2985056 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE BARROS ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977813 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JENIFER LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2986602 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JAQUELINE MERCES GAMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977420 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JULIA DE SOUZA GUEDES SCHMID.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2985351 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante JALMYR VIEIRA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2984989 \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e a estudante JACKELINE PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988842 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNISALLE e o estudante JONATHAN DE FIGUEIREDO NACIF.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2979526 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante JOAO MARCELLO ALVES COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2976173 \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante JULIANA GONCALVES DE JESUS SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3005889 \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante JULIANA QUILLINAN MACHADO ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2014 até 30/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2981287 \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante JOSELITO DA COSTA MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2985448 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JULIANE CRISTINE DOS SANTOS CALHEIROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977519 \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2979634 \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante KARINA VERZTMAN BAGDADI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972049 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante KELLY SANTOS DE SOUSA RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972547\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante KAREN NOGUEIRA PESENTI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2981177\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante LUMA SILVA DONDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2976094 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante LARYSSA CRISTINE OLIVEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972053 \r\n\r\nPARTES: CNEC - FAC. CENECISTA RIO DAS OSTRAS e a estudante LARISSA CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2968844\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante LUIZ FELIPE SCHUBERT DE MATTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2981544 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante LORENA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988786 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante LUCIANO ALEXANDRE ANTONIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2992285\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARINA GARCIA DE PAULA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2966800 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2974442 \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante NATHALY MAGAR TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2983673 \r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante OLIVIA FREITAS GARCIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2979114\r\n\r\nPARTES: FACULDADE REDENTOR e a estudante PATRICIA DO NASCIMENTO GONCALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988880 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante RAPHAEL LIMA DE FARIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2985313 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ - UNISALE/RJ e a estudante RENATA MARINHO MURY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 30/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2980900\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977369\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante ROMULO GRATIVOL GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988678 \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante RICARDO MARTINS DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2968236 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante RAFAEL BENEVIDES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2988714 \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante RAMON ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2974048\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante SANDRA MAGNO DE MEDEIROS SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2999143 \r\n\r\nPARTES: ASSOCIACAO DAS FAC. CATOLICAS PETROLITANAS - UCP e a estudante SANDY MARY LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 30/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2987134 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante THAIS VIZEU DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2995525 \r\n\r\nPARTES: ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA e a estudante THAIZA SIQUEIRA BONIFACIO COUTINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2987142 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante VANIA DOS SANTOS CRISTINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2993111\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante VALENTINE RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2954524 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante VICTTORIA DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2992494\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante YANCA MARQUES VASCONCELOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2979231\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante WENDELL MACEDO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1661369" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1662117": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 93/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 15 de abril de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1662117" ], "1662097": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 94/2014\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2014 (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO os feriados dos dias 21 de abril de 2014 (Tiradentes) e 23 de abril de 2014 (Dia de São Jorge);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira). \r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1662097" ], "1662116": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 89/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.916.000,00 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE ÁREAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.15.512.0135.1944 -EXPANÇÃO DO ABASTECIM. DE ÁGUA POTÁVEL PARA LOCAL.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.600.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n148.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n113.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n316.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC. DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUT. E URBANIZAÇÃO DE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.600.000,00\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n316.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de abril de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1662116" ], "1661628": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°314/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria Gorette de Almeida Tavares Lacerda , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Lulo Ferreira de Araújo, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1661628" ], "1661629": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°860/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria Jomilta Carlos Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Prof. Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1661629" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1661420": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00016/12 Eliane Matos Aguiar - Fund. Mun. Saúde\r\n\r\n00856/13 Luiz Augusto Bernardo de Souza\r\n\r\n01103/13 Márcia Valéria de Almeida Nogueira\r\n\r\n01835/13 Simone Barreto Lirio\r\n\r\n01850/13 Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\n03232/13 Marineide Mothé Rangel\r\n\r\n04521/13 Secretaria de Educação\r\n\r\n04572/13 Neuza Sales Inácio\r\n\r\n05865/13 Paula Barreto Pereira Soares\r\n\r\n05939/13 Cecília Ramos de Souza\r\n\r\n06113/13 Gracianea Azevedo Barbosa\r\n\r\n06300/13 Maria de Fátima Manhães Batista\r\n\r\n07977/13 Marcelle de Souza Brito\r\n\r\n05611/13 Liana Macabu de Sousa Soares\r\n\r\n00044/14 Elaine da Silva Meira\r\n\r\n00053/14 Clayton Silveira Rangel\r\n\r\n00146/14 Leila Cristina da Silva Rocha Barbosa\r\n\r\n00183/14 Marisa da Consolação de Oliveira Rosa Teixeira\r\n\r\n00452/14 Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\n00459/14 Cristiane Aparecida O. Prata\r\n\r\n00850/14 Elaine Faria Porretti\r\n\r\n01023/14 Neimar Magalhães Maciel Pessanha Gomes\r\n\r\n01413/14 Mariana Queiroz Ribeiro\r\n\r\n01645/14 Sandra Lúcia de Lima e Silva Monteiro\r\n\r\n03205/14 Patricia Pinto Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n03731/14 José Carlos Ribeiro Pessanha\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04513/12 Aldina Ribeiro de Moraes\r\n\r\n04515/12 Vera Lúcia Bieli Almeida\r\n\r\n04524/12 Alcilene Martins da Silva Ferreira\r\n\r\n00745/13 Lidiane Pereira Gonçalves\r\n\r\n00786/13 Maria da Graça Gama\r\n\r\n06836/13 Leonardo Rangel Bittencourt\r\n\r\n08085/13 Helenita Monteiro de Freitas\r\n\r\n00667/14 Renata Vieira Pacheco Netto\r\n\r\n01121/14 Iana de Almeida Maravilha Gomes\r\n\r\n02263/14 Assis Sales Inacio\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13337/12 Leonardo Rangel Bittencourt\r\n\r\n04015/13 Marilene Ferreira Pinto\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 15/04/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1661420" ] } }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1661635": [ "DOCG - Decisão", "Processo Fiscal nº 45.245/04\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 11.111.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de março de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1661635" ] }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1661936": [ "DOCG - Portaria", "Portaria n° 251/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto n° 304/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear os funcionários abaixo listados como gestor e fiscais do contrato n° 141/2014 de 24/03/2014 no Processo n° 2013.115.033307-2-PA.\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nKarina Crespo Alvarenga, CPF 088.786.487-28 , Mat. 24761\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAna Lúcia Siqueira Miranda, CPF 484.633.107-53, Mat. 21575\r\n\r\nWashington Luiz Barbosa Freitas, CPF 078.886.347-96, Mat. 24742\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1661936" ], "1662029": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Defesa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.011.000431-8-PR, convite nº. 099/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para tratamento e controle de cupins em Unidades Escolares, à licitante vencedora imune guerra engenharia ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.617.464/0001-30, com o valor total de R$ 36.090,00 (trinta e seis mil e noventa reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 04 de Abril de 2014.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Defesa Civil =\r\n\r\nId: 1662029" ] } }, "Instituto de Previdência de Servidoresdo Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1662083": [ "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas", "Id: 1662083" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1662057": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "Id: 1662057" ] } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": { "Atos": { "1661793": [ "I - Edital", "Edital Nº 016/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião extraordinária que será realizada no dia 24 de Abril do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação e às 14:30h em segunda e última convocação na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com as seguintes pautas:\r\n\r\n1 - Deliberação sobre os critérios para o financiamento de ações referentes ao atendimento e acompanhamento dos adolescentes na modalidade de casa lar ou acolhimento institucional;\r\n\r\n2 - Proposta de Avaliação de Regimento Interno dos Conselhos Tutelares;\r\n\r\n3- Parecer do CMPDCA sobre as prestações de contas do ordenador de despesa do exercício de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1661793" ] } } }, "Conselho Municipal de Assistência Social": { "Atos": { "1659965": [ "I - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25/04/2014 (sexta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação das Comissões de Fiscalização e Finanças para Aprovação da Prestação de Contas Estadual de 2013\r\n\r\n02 - Apresentação da Comissão de Políticas e Aprovação dos Novos Programas para 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1659965" ] } } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": { "Atos": { "1661101": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES.\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMECE.\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes através do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Superior, informa o resultado da avaliação dos processos de pedido de RECURSOS referente ao RECADASTRAMENTO 2014 da Faculdade de Medicina de Campos, FCC: Faculdade de Odontologia de Campos, Faculdade de Direito de Campos, Faculdade de Filosofia de Campos, ISECENSA, Universidade Cândido Mendes e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá que tiveram seus processos deferidos, uma vez que apresentaram a documentação necessária para a conclusão da referida avaliação.\r\n\r\nInformamos que a publicação desta listagem finaliza o processo referente ao Recadastramento do ano de 2014 e que não cabem mais recursos referentes a esta matéria.\r\n\r\nLISTA DOS BOLSISTAS RECADASTRADOS PARA 2014 QUE TIVERAM SEUS PROCESSOS REAVALIADOS E DEFERIDOS.\r\n\r\nUCAM:\r\n\r\nANA LUCIA BENTO CORREA- CIENCIAS CONTABEIS\r\n\r\nANAMARIA DE SOUZA ALVES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBRUNA NOGUEIRA BERENGER- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nELLEN AZEREDO DA SILVA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFATIMA TAVARES DE BRITO - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIARA BEATRIZ GOMES SANTOS- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nIGOR PESSANHA MORAES- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nISABELLA PAES PEREIRA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJEFFERSON PIEDADE SARDIMHA- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nLAIS MAGALHAES QUITETE- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSILVANA DA SILVA BALTAZAR- CIENCIAS CONTABEIS\r\n\r\nTHAMARA MOREIRA PEIXOTO - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTHAIS TAVARES FRANCISCO - ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\nADRIANA CORDEIRO DA FONSECA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nALINE PAVONI SILVA SOARES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE SOUZA LIMA PEREIRA - ENGENHARIA DE PRODUÇAO\r\n\r\nCARLA FABIANA CASTRO DA SILVA- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCAROLINNE MARIA DA SILVA NASCIMENTO - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nDEIVID EDSON DE ALVARENGA SILVA - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nLEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL - ISE CENSA\r\n\r\nLUANA MORAES BALTAZAR - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMAIRA DOS SANTOS DA SILVA - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nOTAVIA VIDAL VASCONCELOS - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nPATRICK MAGALHAES DOS SANTOS - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nPRISCILA CABRAL SILVA - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nROMELIA VISELLA MACIEL - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nTHYAGO ROGER DA SILVA NEVES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO CRUZ DA SILVA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFDC: \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARINHO.\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE ASSIS.\r\n\r\nGIANCARLO MANHÃES TURRINI.\r\n\r\nMAXILENE DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE SOUZA SÁ.\r\n\r\nTHAÍS SILVA NETO.\r\n\r\nFOC:\r\n\r\nYASMIN GONÇALVES DA SILVA DUTRA BASTOS.\r\n\r\nFAFIC:\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES RAMOS - ARTES VISUAIS\r\n\r\nAMANDHA RANGEL DE CARVALHO- ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nCAMILA VIANA PESSANHA-PEDAGOGIA\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA T. CARNEIRO RIBEIRO-PEDAGOGIA\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BATISTA-LOGÍSTICA\r\n\r\nGISELE APARECIDA PEREIRA COSTA JOSÉ- LOGÍSTICA\r\n\r\nJAQUELINE RISCADO S.DE SOUZA - LOGÍSTICA\r\n\r\nJÉSSICA RANGEL DA HORA - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nLETÍCIA NUNES DE PAULA - LOGÍSTICA\r\n\r\nLUANA VIANA SILVA- LETRAS\r\n\r\nLÚCIA HELENA MOREIRA NASCIMENTO - PEDAGOGIA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA - ARTES VISUAIS\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES COSTA - PEDAGOGIA\r\n\r\nMARIANA ALVES MENDONÇA DE AZEREDO - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMARIE LOUISIE GOMES NUNES - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMARILZA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA - PEDAGOGIA\r\n\r\nMARINA PIRES M. DE BARROS - ARTES VISUAIS.\r\n\r\nMIRIAN TAVARES GONÇALVES - ARTES VISUAIS\r\n\r\nMÔNICA NUNES FERNANDES- LETRAS.\r\n\r\nROBSON GOMES TERRA - ARTES VISUAIS.\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA BARRETO - ENG. CIVIL\r\n\r\nJESIALDO DE SOUZA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nJESSICA DA SILVA ALMEIDA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nLUCÉLIA MACHADO - ENG. CIVIL.\r\n\r\nREGIANE SANTOS PEREIRA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1661101" ] }, "Fundação Municipal de Esportes": { "Atos": { "1661781": [ "I - Aviso", "Comissão Avaliadora do Programa Bolsa Atleta Municipal - 2014\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esporte de Campos dos Goytacazes constitui a Comissão Avaliadora do programa Bolsa Atleta Municipal 2014 de acordo com a lei 8.547/2014.\r\n\r\nPassam a integram a Comissão Avaliadora do programa Bolsa Atleta Municipal:\r\n\r\nProfessor Antônio Carlos Almirante Porto - Matricula 33.017\r\n\r\nProfessor Maurício Leonardo de Souza Lemos - Matricula 5517\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Pereira Gomes - Matrícula 33.340\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1661781" ] } }, "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "1662133": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000337-6-PR\r\n\r\nCONVITE nº 002/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em Decoração Temática, para atender a FCJOL no projeto Fazendo arte no coreto da cais da lapa cuja realização acontecerá em datas comemorativas entre o período do mês de abril/2014 a dezembro/2014 em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nValor total: R$ 76.320,00 (setenta e seis mil, trezentos e vinte reais)\r\n\r\nPrazo de Execução 09 (nove) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1662133" ] } } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": { "Atos": { "1661857": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "Processo n.º 2011.034.000109-3-PR Convite n.º 072 / 2011\r\n\r\nContrato Administrativo n.º 314/2011\r\n\r\nDISTRATO\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de rede de esgoto sanitário e recuperação de pavimentos nas ruas Adolfo Porto, Júlio Armond e Patrício Menezes, no bairro Custodópolis - Sub Distrito de Guarus. \r\n\r\nDistrato que entre si fazem de um lado o Município de Campos dos Goytacazes/RJ, referente ao Processo n.º 2011.034.000109-3-PR, Modalidade Convite n.º 072/2011 e Contrato Administrativo n.º 314/2011 ; e de outro, M.F.S.GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.028.881/0001-75.\r\n\r\nPor este instrumento particular de distrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede administrativa nesta cidade na Rua Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, neste ato representado pelo Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura (SMOUI), EDILSON PEIXOTO GOMES, doravante denominado CONTRATANTE; e, de outro lado a empresa M.F.S.GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.028.881/0001-75, estabelecida na rua Vinte e Um de Abril nº 235, loja 07 - Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, nesse ato por seu representante legal José Carlos Guimarães, portador da CI RG n.º 13.089.089-9 do DIC-RJ, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e acordado o presente DISTRATO referente ao Contrato Administrativo para execução de obra, na modalidade Convite n.º 072/11, firmado em 16 de agosto de 2011, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como objeto a Rescisão do Contrato Administrativo nº 314/2011, de contratação de obra de construção de rede de esgoto sanitário e recuperação de pavimentos nas ruas Adolfo Porto, Júlio Armond e Patrício Menezes, no bairro Custodópolis - Sub Distrito de Guarus, nesta cidade, firmado entre as partes em 16 de agosto de 2011, em especial conforme a Lei Federal 8.666/06/1993 e o Decreto Municipal nº 016 de 02/02/2005.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: O presente Distrato se dá por interesse mútuo da CONTRATANTE e da CONTRATADA, sob os termos constantes deste Instrumento. Revogam-se, portanto, a partir da assinatura deste, todas as cláusulas do referido contrato de contratação de obra.\r\n\r\nParágrafo único: No que tange à conveniência para a Administração da presente Rescisão Contratual, esta se funda no fato do objeto licitado, obra de construção de rede de esgoto sanitário e recuperação de pavimentos nas ruas Adolfo Porto, Júlio Armond e Patrício Menezes, no bairro Custodópolis, nesta cidade, tornar-se inviável uma vez que a concessionária de serviço público a empresa Águas do Paraíba assumiu a responsabilidade e executou os reparos nos locais. Diante do exposto é conveniente à Administração o presente Distrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Como consequência do presente Distrato, conforme determinado pelo Contrato assinado pelas partes, os DISTRATANTES declaram não possuírem qualquer relação jurídica decorrente das Cláusulas estabelecidas no Contrato rescindido.\r\n\r\nE assim, ajustados em relação ao presente Distrato, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nContratante:\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nContratada:\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nPLANNING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nMatheus da Siva Lima\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nId: 1661857" ], "1661858": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 283/2011 DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO RIO PRETO, LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 033/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.034.000497-8-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO Presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual no valor de R$ 168.929,61 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), conforme o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA\r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nVISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1661858" ], "1662036": [ "I - Aviso", "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 010/14, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n24 de abril de 2014 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na TP nº. 010/14, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n25 de Abril de 2014 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Abril de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1662036" ] } } } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": { "Atos": { "1661790": [ "DOCG - Deliberação", "Deliberação 0179/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembléia Ordinária realizado no dia 08 de abril do corrente ano, que decidiram pela concessão de registro provisório de 30 (trinta) dias, sob o nº. 076/2014 para a Fundação Cultural Educacional e de Radiofusão Valença Filho, inscrita no CNPJ nº. 05.372.970/0001-31, com sede neste Município, na Avenida Alberto Torres, n º 362, Centro. Após o transcurso do prazo do registro provisório, não havendo solução da pendência documental apontada, o registro será automaticamente extinto, independentemente de notificação, com a notícia aos órgãos e autoridades competentes.\r\n\r\nA presente deliberação tem sua vigência a partir de 08 de Abril de 2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Abril de 2014.\r\n\r\n(Republicado por incorreção de numeração de registro)\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1661790" ], "1661791": [ "DOCG - Deliberação", "Deliberação n.º 0180/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, torna pública a Deliberação dos Conselheiros de Direito, reunidos em Assembléia Ordinária realizada no dia 08 de abril do corrente, que decidiram pela não celebração do convênio, na forma do edital 10/2014, com a Casa do Pequeno Jornaleiro e a Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos - FAMAC, uma vez que as razões de recurso apresentadas pelas entidades não comprovaram o atendimento dos itens 6.4 e 10.2 do referido Edital. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de Abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1661791" ], "1661792": [ "DOCG - Deliberação", "Deliberação 0181/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, por deliberação dos seus membros reunidos na Assembléia Ordinária realizada no dia 08 de Abril de 2014, decidiram tornar pública a decisão proferida em grau de recurso, nos autos do processo nº 2008.014.014506-5, que considerou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial em relação à Casa Lar Caminho e Esperança, de forma a permitir que a mesma retome suas atividades na forma do seu Estatuto.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de Abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1661792" ] } }, "Conselho Municipal de Assistência Social": { "Atos": { "1659966": [ "DOCG - Resoluções", "Resolução do CMAS n°013/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições definidas na LOAS, artigo 24 e na Lei n°.6080 de 12 de Fevereiro de 1996, com base na Resolução nº. 017 publicada no Diário Oficial, dia 13 de outubro de 2011 e conforme deliberação na Assembléia Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2014, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a manutenção do Cofinanciamento Federal dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade para as entidades:\r\n\r\nI - Serviço de Assistência São José Operário no valor de R$ 30.004,80 (trinta mil, quatro reais e oitenta centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nII - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE no valor de R$ 183.008,43 (cento e oitenta e três mil, oito reais e quarenta e três centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no valor de R$ 15.959,97 (quinze mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e sete centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1659966" ] } } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Procuradoria Geral do Município": { "Atos": { "1661632": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE FIRMAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA - SEBRAE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA - SEBRAE\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a co-realização do workshop “Seminário de Vendas”, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2014, nas dependências do Teatro Municipal Trianon, para qualificação de proprietários, comerciantes e gestores do comércio campista.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/04/2014\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE FIRMAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a capacitação específica para os microempreendedores do município de Campos dos Goytacazes, através do programa “Sei Vender, Sei Comprar”, a ser realizado no workshop “Seminário de Vendas”, no período de 07 a 09 de abril de 2014, nas dependências do Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/04/2014\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 002/2014\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo tem como objeto a concessão pela SECRETARIA de contribuição à BENEFICIÁRIA, proporcionando a co-realização da FEPE - Feira de Preços Especiais, no período de 10 a 13 de abril de 2014, na Fundação Rural de Campos, colocando no mercado à disposição de consumidores menos exigentes, normalmente de menor renda, bens a preço de custo por serem “sobras de estação”, não vendidas nas liquidações tradicionais e/ou por conterem pequenos defeitos, todos, entretanto, em perfeita condição de uso.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.04.122.0067.2277\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/05/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 01/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 001/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de janeiro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 60.511,00 (sessenta mil, quinhentos e onze reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 02/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 002/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de janeiro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 8.119,32 (oito mil, cento e dezenove reais e trinta e dois centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 03/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 003/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de janeiro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 40.596,60 (quarenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 04/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE RJ - APAPE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE RJ - APAPE. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 004/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de janeiro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 12.090,00 (doze mil, noventa reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 05/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 005/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de janeiro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 43.524,00 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 06/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 006/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de janeiro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 61.659,00 (sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 07/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 007/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de janeiro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 7.254,00 (sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 08/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 008/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 28 de janeiro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 3.627,00 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 18/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 018/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de julho de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 12.090,00 (doze mil, noventa reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 19/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVER FELIZ.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVER FELIZ. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 019/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de julho de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 12.090,00 (doze mil, noventa reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 23/2013\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES. \r\n\r\nOBJETO: o presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social nº 023/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 27 de setembro de 2013, para continuidade das ações. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/03/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente 2º Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 20.298,20 (vinte mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago em parcela única até o dia 31 de março de 2014.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1661632" ] } }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1661416": [ "I - Edital", "Id: 1661416" ], "1654653": [ "I - Aviso", "Id: 1654653" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1661935": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.115.033307-2-PA\r\n\r\nContrato n° 141/2014\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação - Art. 24, XIII, Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nObjeto: prestação dos serviços de inscrição, elaboração, aplicação e correção de provas objetivas visando ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para quadro de servidores efetivos da área da saúde e educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Campos\r\n\r\nContratado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.540.014/0001-57\r\n\r\nValor Global: R$ 689.915,25 (seiscentos e oitenta e nove mil e novecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPrazo de Vigência: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 24/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1661935" ], "1662028": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 015/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 015/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para a manutenção da frota de veículos oficiais leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de maio de 2014, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1662028" ] } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1661998": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº180/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 015/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para organização e coordenação da Exposição do Acervo do “Monitor Campista” , dias 16 a 30 de abril de 2014, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09406028/0001-06, com o valor global de R$ 25.720,00 (vinte e cinco mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nEm 11 de abril de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1661998" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1662182": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1662182" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1662005": [ "IJC - Processos", "Despachos de 15 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140886761\r\n\r\n21212 AFN SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n141312050\r\n\r\n3SFIX COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n141037440\r\n\r\nA A P M I N EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME \r\n\r\n141237040\r\n\r\nA G C CONSULTORIA DE SEGUROS E T I LTDA EPP \r\n\r\n141108266\r\n\r\nA L DE M SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS EPP \r\n\r\n141108436\r\n\r\nA L DE M SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n141312734\r\n\r\nA P VIEIRA TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n140969535\r\n\r\nA R MELO & CIA LTDA ME \r\n\r\n141298154\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n141311851\r\n\r\nABX CLIMATIZACAO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141274042\r\n\r\nACAO PRODUTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141284838\r\n\r\nACLO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141090197\r\n\r\nACMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n141033002\r\n\r\nACXPEN CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n141206152\r\n\r\nADRIANA DA COSTA RAMOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n141188162\r\n\r\nAFIRMATIVA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n141298367\r\n\r\nAFRICA ARTE ARTESANATOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141291320\r\n\r\nAGIL ANDRADE COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n141310413\r\n\r\nAGILE SERVICOS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n141294515\r\n\r\nAGP CENTRAL DE EMPRESTIMOS EIRELI ME \r\n\r\n141160268\r\n\r\nAGT ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140967354\r\n\r\nAJ SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n141276800\r\n\r\nAJS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141075201\r\n\r\nALAN DA COSTA GUIMARAES \r\n\r\n141285192\r\n\r\nALCIDES SILVA ADMINISTRADORA \r\n\r\n141299240\r\n\r\nALDEIA COR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141273399\r\n\r\nALFABETO DAS MASSAS RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n141170115\r\n\r\nALIAN C SILVA PUBLICIDADE ME ME \r\n\r\n141276703\r\n\r\nALSI FARMA LTDA ME \r\n\r\n141273755\r\n\r\nAM TRANSPORTE SERVICOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141205300\r\n\r\nAMARAL E OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141300299\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA SANTOS ME \r\n\r\n141227141\r\n\r\nANAS GESTAO IMOBILIARIA & JURIDICA LTDA ME \r\n\r\n141274077\r\n\r\nANCORA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n141279184\r\n\r\nANCP DE BOM JARDIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141300884\r\n\r\nANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n141276355\r\n\r\nANNGLER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141301171\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n141300132\r\n\r\nANTONIO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n141111682\r\n\r\nANTONIO BARBOSA SERVOLO ME \r\n\r\n141172576\r\n\r\nAQBR ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n140999027\r\n\r\nAR PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n140808361\r\n\r\nARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141294639\r\n\r\nARRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141311029\r\n\r\nART BELLA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n141290110\r\n\r\nARTE DELICIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141309750\r\n\r\nARTIGOS DE GESSO E PARAFINA WALUZ LTDA ME \r\n\r\n141301457\r\n\r\nARTSANA BRASIL LTDA \r\n\r\n141298090\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141289694\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141296119\r\n\r\nAUD AZEVEDO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n141276401\r\n\r\nAUTO CENTER 466 PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141165448\r\n\r\nAUTO CENTER LAVA CAR DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141294248\r\n\r\nAUTO ESCOLA CORUMBA LTDA ME \r\n\r\n141310065\r\n\r\nAUTO MECANICA SEAL LTDA ME \r\n\r\n141273542\r\n\r\nAUTO POSTO PONTOCOM LTDA \r\n\r\n141294590\r\n\r\nAUTO SEG SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141197161\r\n\r\nAUTO SOCORRO PONTES LTDA ME \r\n\r\n141281910\r\n\r\nAVANTE SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n141311177\r\n\r\nAWR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n141283599\r\n\r\nBARBOSA & BARRETO SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n141277599\r\n\r\nBARULHENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140930329\r\n\r\nBASTOS SOUZA DE FRIBURGO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n141308907\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n141291141\r\n\r\nBDCA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n141319828\r\n\r\nBEIJA FLOR PIZZARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141282088\r\n\r\nBEST PLACE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141309679\r\n\r\nBEST POWER LTDA EPP \r\n\r\n141293233\r\n\r\nBETH SALLOUM DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141293535\r\n\r\nBETOA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n141297174\r\n\r\nBKN COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140857486\r\n\r\nBMEDIA LTDA ME \r\n\r\n141293802\r\n\r\nBOTEQUIM CARIOCA BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n141164751\r\n\r\nBRAPA CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA \r\n\r\n141228857\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140804480\r\n\r\nBRILHAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141315393\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141244798\r\n\r\nBUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141277351\r\n\r\nBUTECOS BAR CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n141263695\r\n\r\nBUZIOS GARDEN SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n140681515\r\n\r\nBYTE HAUS COMPUTADORES & ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141105240\r\n\r\nC & H RODRIGUES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n140799737\r\n\r\nC A LACS ARTE E CULTURA ME \r\n\r\n141279699\r\n\r\nC C G DA S OLIVEIRA TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n140850872\r\n\r\nC SEABRA MARONNI ME \r\n\r\n141314958\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n141294353\r\n\r\nCALCADOS DOMINANTE LTDA EPP \r\n\r\n140220186\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n141284161\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n141264403\r\n\r\nCAMPOS SHOPPING I FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n141304847\r\n\r\nCANTINA LUAR DOS NAVEGANTES LTDA ME \r\n\r\n141298383\r\n\r\nCARAVELAS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n140176446\r\n\r\nCARIOLAB LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n140859764\r\n\r\nCARMEM LANA P CURVELO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n141056584\r\n\r\nCAROL E MILA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141033533\r\n\r\nCARVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n141312483\r\n\r\nCASA COZENDEY CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n141121009\r\n\r\nCASA ESPERANCA DE NOVA IGUACU COMERCIO DE ELETRO DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n140919260\r\n\r\nCASA POUSADA COLONIAL LTDA ME \r\n\r\n141273348\r\n\r\nCASALINDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n141277556\r\n\r\nCASTRO E FERREIRA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n141294663\r\n\r\nCAU CENTRO AVANCADO DE UROLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n141170484\r\n\r\nCENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA \r\n\r\n141274867\r\n\r\nCENTRAL POINT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141298340\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO BENFICA LTDA ME \r\n\r\n141273640\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO NOVO BUZIOS LTDA \r\n\r\n140935339\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SAS COSTA LTDA ME \r\n\r\n141053410\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO VALLADARES LTDA ME \r\n\r\n141201371\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS PROFESSORA MARIA RITA LTDA ME ME \r\n\r\n141032588\r\n\r\nCENTRO MEDICO DR POLIANA LTDA \r\n\r\n141316705\r\n\r\nCENTRORTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n141315814\r\n\r\nCESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CREDITO S A \r\n\r\n141255129\r\n\r\nCEZAR RAMALHO LANCHONETE ME \r\n\r\n141278781\r\n\r\nCFICO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n141103191\r\n\r\nCGR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141273852\r\n\r\nCHAFIN COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n141311940\r\n\r\nCHC PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n141204508\r\n\r\nCHIPD'OR VET COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n141317329\r\n\r\nCHURRASCARIA DALLA VECCHIA LTDA \r\n\r\n141169338\r\n\r\nCIAC LOGISTICA DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n140956360\r\n\r\nCIRTEL METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n140936769\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA FRANCISCO ME \r\n\r\n141298863\r\n\r\nCLAUDIO SPEZANI ORTOPEDIA \r\n\r\n141298669\r\n\r\nCLINICA EQUILIBRIO DE VOLTA REDONDA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n141294000\r\n\r\nCNC CENTRO NACIONAL DE CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n141293977\r\n\r\nCOMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141313021\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA EPP \r\n\r\n141296658\r\n\r\nCOMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141274182\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n141309989\r\n\r\nCOMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS PENHA LTDA EPP \r\n\r\n141294205\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES BOULEVARD LTDA \r\n\r\n141316535\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n141316586\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n141201380\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO CENAS EM CENA LTDA ME \r\n\r\n140947175\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS \r\n\r\n141245719\r\n\r\nCOMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n141297468\r\n\r\nCOMPOSE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141304790\r\n\r\nCONFECCAO FEMME LTDA ME \r\n\r\n141067470\r\n\r\nCONFIANCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EM SAUDE E VIDA LTDA \r\n\r\n141316268\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB \r\n\r\n141316284\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB \r\n\r\n141293896\r\n\r\nCONSTRULIDER DE GUAPI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141247029\r\n\r\nCONSTRUSENNA TURISMO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n140963537\r\n\r\nCONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n140963596\r\n\r\nCONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n141290960\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S A \r\n\r\n141208422\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n141185244\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA \r\n\r\n141310847\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n141312904\r\n\r\nCOPIADORA ANGRILLI E ANJOS LTDA ME \r\n\r\n141291150\r\n\r\nCOQUEIROS PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141146818\r\n\r\nCORACAO DE ESTUDANTE COMERCIO LTDA \r\n\r\n141293586\r\n\r\nCORPHOS SHALEM SPAS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141228946\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141276959\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ANCORA EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n141264225\r\n\r\nCRISCARROS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141256591\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n140981926\r\n\r\nCUIABA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140970886\r\n\r\nCVT COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n141298316\r\n\r\nCW MERCEARIA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n141255137\r\n\r\nD G COELHO DE AZEVEDO PRESENTES ME \r\n\r\n141006986\r\n\r\nD R LABORATORIO DE SERVICOS EM PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n141067802\r\n\r\nDADU TOBEN LOCACOES E OPERACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141225270\r\n\r\nDAN CORREA EMBREAGENS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141055103\r\n\r\nDANCEFIT COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n141185104\r\n\r\nDE CORPO E ALMA LOFT GAVEA LTDA ME \r\n\r\n141310006\r\n\r\nDEEP CLEANING LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n141263334\r\n\r\nDELIRIO CARIOCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n141316713\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n141277238\r\n\r\nDENTAL SANTA CRUZ EIRELI ME \r\n\r\n141293764\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n141057432\r\n\r\nDFR RIO COMERCIO LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141296631\r\n\r\nDIFERENCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141086718\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141301120\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA \r\n\r\n141309997\r\n\r\nDOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141293900\r\n\r\nDOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n141318031\r\n\r\nDOVA S/A \r\n\r\n141255692\r\n\r\nDRA ANDREA DUARTE E EQUIPE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n141276533\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MENOR PRECO DA VILA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n141297883\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA REAL FARMA LTDA ME \r\n\r\n141220163\r\n\r\nDROGARIA ELITE EIRELI ME \r\n\r\n141246324\r\n\r\nDROGARIA S P DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n141276606\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DA VILA LTDA EPP \r\n\r\n141092084\r\n\r\nDROGARIA VARIANTE LTDA ME \r\n\r\n141292857\r\n\r\nDUDA S COMERCIO VAREJISTA DE SAPATOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n141289996\r\n\r\nDUQUESPUMA SIGN COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n141293438\r\n\r\nE F KNUST HORTIFRUTI ME \r\n\r\n141219238\r\n\r\nE G RAMOS FERRAGENS BAZAR ME \r\n\r\n141289732\r\n\r\nE M EQUITIES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141297611\r\n\r\nE M W BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141293799\r\n\r\nE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PISOS E REVESTIMENTO ME \r\n\r\n141315237\r\n\r\nE REZENDE DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n141311908\r\n\r\nEA NSN ASSESSORIA DE SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n141273712\r\n\r\nEBENEZER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141284846\r\n\r\nECONORTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141243805\r\n\r\nEDGAR SANCHES LOPES EPP \r\n\r\n141015900\r\n\r\nEDITORA DE REVISTA FLOR DA IDADE LTDA ME \r\n\r\n141310928\r\n\r\nEDUCARE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ME \r\n\r\n141277173\r\n\r\nEL PHANTE BOARDS & DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141264357\r\n\r\nELAINE CRISTINA COSTA AZEVEIDO MERCADO ME \r\n\r\n141276258\r\n\r\nELCAFE RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141290161\r\n\r\nELIVAN SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141293306\r\n\r\nEMAV MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141285079\r\n\r\nEMBRADOC APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n141272589\r\n\r\nEMFLORTEC EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS E AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n141276312\r\n\r\nEMMANUELLE SALES PINHEIRO ME \r\n\r\n141316853\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n141259647\r\n\r\nENFOKE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141277246\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141310138\r\n\r\nERREJOTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140205349\r\n\r\nETICA CONTAS & CAUSAS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n141205555\r\n\r\nEURO & BRANDAO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141316527\r\n\r\nEUTTOPIA MARKETING PROMOCIONAL EIRELI \r\n\r\n141073934\r\n\r\nEVALDO WALACE DOS SANTOS ME \r\n\r\n141222077\r\n\r\nEXPONENCIAL CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n141281936\r\n\r\nF D I CAR AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141262036\r\n\r\nF R MACHADO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n141294655\r\n\r\nF W OLIVEIRA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n141092653\r\n\r\nF. ESTEVES COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n140922660\r\n\r\nF2XS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141274441\r\n\r\nFABI SAT SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n140857818\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n140024182\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n141054620\r\n\r\nFACTORY COMUNICACAO VISUAL E SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n135460751\r\n\r\nFALCAO 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141204311\r\n\r\nFAMARTE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141299266\r\n\r\nFAMEL SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n141294760\r\n\r\nFARMACIA ESTER & SOL LTDA ME \r\n\r\n141276762\r\n\r\nFARMACIA RAPIDA DA VILA CRUZEIRO LTDA ME \r\n\r\n141276738\r\n\r\nFARMACIA RAPIDA DE PILARES LTDA ME \r\n\r\n141317574\r\n\r\nFASHION FOR DESIGNERS REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n141289163\r\n\r\nFAVORITA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n141291192\r\n\r\nFCS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n141312084\r\n\r\nFELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA \r\n\r\n141296070\r\n\r\nFELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA ME \r\n\r\n140859020\r\n\r\nFENIX ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n141311207\r\n\r\nFENIX MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141304820\r\n\r\nFERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141301015\r\n\r\nFERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A \r\n\r\n141315849\r\n\r\nFERREIRA & FERNANDES CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141294191\r\n\r\nFERREIRA & HERMANO COMERCIO VAREJISTA E MONTAGEM DE PECAS PARA DECORACAO LTDA \r\n\r\n141309539\r\n\r\nFFV IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n140997911\r\n\r\nFLORES E FORMAS ORGANIZACOES DE EVENTOS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n141284889\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141278943\r\n\r\nFLUT CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141245743\r\n\r\nFONSECA SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141274590\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141311312\r\n\r\nFRIOGURTE MIX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141245492\r\n\r\nFULL TIME COMERCIO DE RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n141235918\r\n\r\nG M FONSECA 6768 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141280123\r\n\r\nGALAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n141148632\r\n\r\nGALATAS PNEUS LTDA ME \r\n\r\n141276347\r\n\r\nGALGARO & MACEDO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141275707\r\n\r\nGAMA INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141218312\r\n\r\nGARCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n141301724\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n141293926\r\n\r\nGCR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n141255196\r\n\r\nGEMON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141289856\r\n\r\nGFF3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141301783\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n141285087\r\n\r\nGIMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141308338\r\n\r\nGIOPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n141317345\r\n\r\nGISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141299169\r\n\r\nGLAUCILAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141272538\r\n\r\nGONCALVES LOCACOES E REBOQUE DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n141294582\r\n\r\nGOYTS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n141300922\r\n\r\nGREENWICH ASSISTENCIA TECNICA RELOGIOS LTDA \r\n\r\n141168439\r\n\r\nGRHE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n140986847\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n140986910\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n141054107\r\n\r\nH J DE MESQUITA EPP \r\n\r\n141275774\r\n\r\nH O CAMPOS ME \r\n\r\n140859489\r\n\r\nHAVAS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141312580\r\n\r\nHELINEWS SERVICOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA \r\n\r\n140640363\r\n\r\nHELIO M DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n140640495\r\n\r\nHELIO M DE OLIVEIRA GOMES ME \r\n\r\n141310146\r\n\r\nHERSCHEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141300736\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n140901264\r\n\r\nHUDSON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140550631\r\n\r\nHUSBY TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141225114\r\n\r\nI DA V FERREIRA CONSULTORIA ME \r\n\r\n140607005\r\n\r\nI G ROCHA LOCACAO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n140801383\r\n\r\nIJP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141294493\r\n\r\nILUMMINA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n141293012\r\n\r\nIMPERADOR PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n140145494\r\n\r\nIMPORTEX RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n141280867\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA BROMBERG LTDA \r\n\r\n141105275\r\n\r\nINDY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n141075376\r\n\r\nINFINITI SPORTS BUSINESS LTDA \r\n\r\n141181095\r\n\r\nINMODULO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141276797\r\n\r\nINNOVA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141038756\r\n\r\nINSTALADORA GOMES DE PAULA LTDA \r\n\r\n141312130\r\n\r\nINSTITUTO ACADEMICO DE CULTURA INGLESA LTDA EPP \r\n\r\n141276193\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SIMOES LTDA ME \r\n\r\n141020369\r\n\r\nINTERMAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n141197102\r\n\r\nIPANEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141262184\r\n\r\nIRAN COELHO DA SILVA ME \r\n\r\n141294183\r\n\r\nIRMAOS ARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS SERVICOS DE CRONOTACOGRAFO LTDA ME \r\n\r\n141122307\r\n\r\nIRMAOS CANETTI S/A \r\n\r\n141310170\r\n\r\nISAQUE CONSORCIOS LTDA \r\n\r\n141285133\r\n\r\nITALO NASCIMENTO CARDOSO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n140801421\r\n\r\nJ A EMMERICK CLINICA DE AVALIACAO MEDICA E PISICOLOGICA ME \r\n\r\n141309717\r\n\r\nJ CARLOS TURISMO BAR RESTAURANTE PIZZARIA E SELF SERVICE LTDA \r\n\r\n141274115\r\n\r\nJ D S LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141314621\r\n\r\nJ G P FILHO CONSTRUCAO CIVIL REPAROS E REFORMAS ME \r\n\r\n141316330\r\n\r\nJ L GONCALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n141293144\r\n\r\nJ L MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n141273658\r\n\r\nJ SIQUEIRA DE ALENCAR TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n141146400\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS CURTY ME \r\n\r\n141310669\r\n\r\nJAQ MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n140988106\r\n\r\nJCM PIRES TRANSPORTES ME \r\n\r\n141315300\r\n\r\nJD DE ARAUJO HORTIFRUTI ME \r\n\r\n141291370\r\n\r\nJMP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134876814\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n134876830\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n135015650\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n135015685\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n135385342\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n135385369\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n135439485\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n135439566\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n141051710\r\n\r\nJOSE ANTONIO DINIZ RODRIGUEZ ME \r\n\r\n141277114\r\n\r\nJOSIANE PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n141089512\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141089539\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141089580\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141089601\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141089652\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141089679\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141089709\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141089725\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141089733\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n141291621\r\n\r\nJSC DOCUMENTOS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n141037202\r\n\r\nJUFIG CAMELO MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141298499\r\n\r\nJUZAN MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n141290773\r\n\r\nK T DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n140123474\r\n\r\nKALIAN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141293578\r\n\r\nKASUARINA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141274913\r\n\r\nKLEBER ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n141293128\r\n\r\nKM CARNES LTDA ME \r\n\r\n141199881\r\n\r\nKOALA BABY AND KIDS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141298693\r\n\r\nL A PEREIRA SORVETERIA ME \r\n\r\n141312688\r\n\r\nL R V GOMES ME \r\n\r\n141172681\r\n\r\nLA BOEMY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141315555\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n141187255\r\n\r\nLAGOA AZUL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI ME \r\n\r\n141273470\r\n\r\nLAGOS TECNOCAR LTDA ME \r\n\r\n141248637\r\n\r\nLAPLACE CANAVARRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140695397\r\n\r\nLAR NATURAL CONSULTORIA DE INTERNET LTDA \r\n\r\n140648690\r\n\r\nLEATHER & CUSTOM SOFA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140970878\r\n\r\nLEGADO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME ME \r\n\r\n141293861\r\n\r\nLENECAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141243996\r\n\r\nLENHA & COMPANY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LENHAS LTDA ME \r\n\r\n141290757\r\n\r\nLIDU MODAS LTDA ME \r\n\r\n141127546\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n141121289\r\n\r\nLINK LOGISTICA RJ LTDA \r\n\r\n140183272\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141266830\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141264500\r\n\r\nLIZ ARTES EM BRINDES PERSONALIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n141169451\r\n\r\nLLACA ESMALTE BAR LTDA \r\n\r\n141084502\r\n\r\nLOCADRIVE LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n140996060\r\n\r\nLOCBEM LOCACOES LTDA \r\n\r\n141235853\r\n\r\nLOFET CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n141262974\r\n\r\nLOISE MORAES CAETANO \r\n\r\n141312564\r\n\r\nLONDON OFFSHORE CONSULTANTS BRASIL LTDA \r\n\r\n141310391\r\n\r\nLP CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n141310839\r\n\r\nLUCIANE P DE SOUZA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n141203633\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONZAGA STUART PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n141205709\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GOUVEA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141301236\r\n\r\nLUX KIDS E TEENS AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS EIRELI ME \r\n\r\n141311916\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n140873899\r\n\r\nLUZPE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141316047\r\n\r\nLYON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141315784\r\n\r\nM A GIOIOSO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141314400\r\n\r\nM C C BARRETO MERCEARIA E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n141280395\r\n\r\nM COSTA NUNES REPRESENTACOES \r\n\r\n141293063\r\n\r\nM GUIMARAES LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n141094630\r\n\r\nM K TELECOM E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ACESSORIOS DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n141226226\r\n\r\nM MACEDO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ME \r\n\r\n141280069\r\n\r\nM R GUILAR PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n141308532\r\n\r\nM S F MONTEIRO DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n141172525\r\n\r\nM2C INTERCOMERCIAL EIRELI \r\n\r\n141312297\r\n\r\nMAC DUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141290986\r\n\r\nMACA I PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n141291010\r\n\r\nMACA II PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n141291087\r\n\r\nMACA III PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n141148730\r\n\r\nMAD FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140677003\r\n\r\nMADSON GUIMARAES DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n141003626\r\n\r\nMADSON GUIMARAES DOS SANTOS ME \r\n\r\n140676961\r\n\r\nMADSON GUIMARAES DOS SANTOS ME \r\n\r\n141281847\r\n\r\nMAES & FILHOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141294264\r\n\r\nMAGIA DE MADUREIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n141187417\r\n\r\nMALIVER MODA INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n141293870\r\n\r\nMAMONAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141088214\r\n\r\nMANIA DE GLOSS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141276371\r\n\r\nMANUANE DE LIMA VOGAS ME \r\n\r\n141300353\r\n\r\nMAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141296720\r\n\r\nMAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n141316160\r\n\r\nMARACANA CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n141298731\r\n\r\nMARAMBAIA PNEUS AUTO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141153962\r\n\r\nMARANAVE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141264748\r\n\r\nMARCHEZI E HENRIQUES DECORACOES DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n141295180\r\n\r\nMARENILDA DOS SANTOS LEAL SILVA ME \r\n\r\n141292962\r\n\r\nMARIA ATREVIDA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141294329\r\n\r\nMARIA BELLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141020970\r\n\r\nMARINALVA SANTOS ASSUNCAO BAZAR ME \r\n\r\n141207116\r\n\r\nMARITIMA PATAGONIA ARGENTINA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n140974130\r\n\r\nMASKATHES RIO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141167530\r\n\r\nMATERIA PRIMA AGENCIA DE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n141294027\r\n\r\nMB 595 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141060662\r\n\r\nMC SPORTS MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n141316462\r\n\r\nMELLOS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n141309628\r\n\r\nMENDES LOPES EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141283688\r\n\r\nMENINA VENENO ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS EIRELI ME \r\n\r\n141316730\r\n\r\nMERCADINHO PEXINCHETE DA TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n141304839\r\n\r\nMERCEARIA FABELINE LTDA ME \r\n\r\n141293713\r\n\r\nMERCEARIA MARIGESSY LTDA ME \r\n\r\n141310561\r\n\r\nMETAL PREMIER ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n141320648\r\n\r\nMETROPOLITANA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n141162112\r\n\r\nMFD GESTAO DE TALENTOS LTDA \r\n\r\n140139966\r\n\r\nMICRODATA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141276878\r\n\r\nMICRODATA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141281790\r\n\r\nMILENAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141293039\r\n\r\nMINIMERCADO SERRA BRAUNES LTDA ME \r\n\r\n141285028\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140911189\r\n\r\nMM TRANSPORTES MARITIMOS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n141119071\r\n\r\nMODULO 3 DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141088303\r\n\r\nMOIRA BRASIL LTDA \r\n\r\n141088320\r\n\r\nMOIRA BRASIL LTDA \r\n\r\n141289090\r\n\r\nMONTEIRO & BARROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141317361\r\n\r\nMOTHE LINHARES LTDA ME \r\n\r\n141296585\r\n\r\nMOTO PECAS AVENIDA BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n141301295\r\n\r\nMOTTO CONTINUUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n141309652\r\n\r\nMPGEN COMERCIO E SERVICOS DE GERADORES LTDA ME \r\n\r\n141224401\r\n\r\nMRCEGLIA IMPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141208147\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n141208180\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n141285419\r\n\r\nMULHER PRECIOSA MODAS LTDA ME \r\n\r\n141224266\r\n\r\nMULTILIMP COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DESCARTAVEIS MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n141094788\r\n\r\nMULTINACIONAL AUTOMATED CLEARING HOUSE MACH AMERICAS LTDA \r\n\r\n141094826\r\n\r\nMULTINACIONAL AUTOMATED CLEARING HOUSE MACH AMERICAS LTDA \r\n\r\n140990020\r\n\r\nMULTINACIONAL AUTOMATED CLEARING HOUSE MACH AMERICAS LTDA \r\n\r\n141203765\r\n\r\nMVLB COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n141111380\r\n\r\nMW FAZOLATO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141278706\r\n\r\nN N C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141313226\r\n\r\nN R AUTOMACAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n141316055\r\n\r\nNACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA \r\n\r\n141300795\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n141168609\r\n\r\nNANCI DO NASCIMENTO SOLUCOES EM MANUTENCAO PREDIAL ME \r\n\r\n141293101\r\n\r\nNET LIFE EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n141188014\r\n\r\nNEW FRENZY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141259574\r\n\r\nNEW LOVE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141296674\r\n\r\nNEW SOM ESTRUTURAS E SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n141298758\r\n\r\nNEWMIDIA BRASIL LTDA \r\n\r\n140808345\r\n\r\nNIRVANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140950346\r\n\r\nNO FRONTIERS COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n141302259\r\n\r\nNO FRONTIERS COMERCIO VIRTUAL LTDA \r\n\r\n140950150\r\n\r\nNOEMIA DE ANDRADE SOUZA ME \r\n\r\n141281995\r\n\r\nNOVA BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141284897\r\n\r\nNOVA PARTNERS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141301465\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n141301422\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n141280824\r\n\r\nNUVIMEDIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140786325\r\n\r\nNUVIMEDIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141279354\r\n\r\nOBJJETO DESIGN E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n141310642\r\n\r\nOBOX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141294426\r\n\r\nODONTODESIGN SERVICOS LTDA \r\n\r\n141296836\r\n\r\nOGS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140956239\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n141249862\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n141249943\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n141249986\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n140630180\r\n\r\nOITTOS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n140988254\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n141297204\r\n\r\nOPCAO CERTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141273216\r\n\r\nOSENI MARCIO E MARCELO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141294272\r\n\r\nOTICA EU CREIO LTDA ME \r\n\r\n141309946\r\n\r\nOUROVERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n141298618\r\n\r\nP A FARIAS SERVESPEC \r\n\r\n141236817\r\n\r\nP CANCELLA DA CRUZ ME \r\n\r\n141185449\r\n\r\nP J CLARKES RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141296410\r\n\r\nP M V A LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141256001\r\n\r\nPACO S COMERCIO DE MATERIAL E ARTEFATOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n141310944\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS FRUTO DO TRIGO EIRELI ME \r\n\r\n141289082\r\n\r\nPADARIA D N MANGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n141298006\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO MARCAO LTDA ME \r\n\r\n141291540\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MIRIM LTDA ME \r\n\r\n141162449\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BRAGANCA E GARCIA LTDA ME \r\n\r\n141221119\r\n\r\nPAGCENTER GESTAO E SISTEMA DE CONTROLE DE VENDA E CONSUMO NO ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n141297093\r\n\r\nPARTNER FACTORING LTDA \r\n\r\n141296283\r\n\r\nPATER COMERCIO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141300981\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DIAS PEREIRA ME \r\n\r\n141299894\r\n\r\nPAULO E WAGNER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141311266\r\n\r\nPEDRO CHAVES SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA ME \r\n\r\n141310707\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n140609601\r\n\r\nPEREIRA & MESQUITA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n141296810\r\n\r\nPERFIL CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141239352\r\n\r\nPET SHOP ARNET ARNET LTDA ME \r\n\r\n141280573\r\n\r\nPET SHOP RUGERO MARTINS LTDA ME \r\n\r\n141110970\r\n\r\nPETRO IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n141283858\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS PARA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141283807\r\n\r\nPIABECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141310251\r\n\r\nPLANO C ARQUITETURA E EXECUCAO EIRELI \r\n\r\n141284447\r\n\r\nPLUS LINE SERVICE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n141315946\r\n\r\nPLYN OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141274735\r\n\r\nPORTO MOTO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n141296941\r\n\r\nPORTODONTO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n140931678\r\n\r\nPOUSADA CHEIRO DE MATO DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n141274220\r\n\r\nPRAXIS AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n141293110\r\n\r\nPRIME TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n140929916\r\n\r\nPRIMICIAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141318864\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n141041226\r\n\r\nPROJETO SEABRA 64 SPE LTDA \r\n\r\n141263083\r\n\r\nPRUCK EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n141279672\r\n\r\nPSP PLANT LTDA ME \r\n\r\n141204419\r\n\r\nPULSERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n141317507\r\n\r\nQUIMVALE FLORESTAL LTDA \r\n\r\n141316438\r\n\r\nQUITETE & VELASCO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140792430\r\n\r\nR F ALVES S JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n141205083\r\n\r\nR M F ERNESTO CONFECCAO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n141293969\r\n\r\nR P DO NASCIMENTO LOCACAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n141293322\r\n\r\nR S ALVES RESTAURANTE BAR ME \r\n\r\n140554041\r\n\r\nR S CAJADOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141153938\r\n\r\nR.A. SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141310901\r\n\r\nRADIO CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n141297379\r\n\r\nRAFAEL CANNIGIA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n141293403\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE SOUSA ME \r\n\r\n141314834\r\n\r\nRAPHAEL C B DE JESUS INFORMATICA ME \r\n\r\n141225068\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n141310480\r\n\r\nRECONCRET SERVICOS TECNICOS DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n141246910\r\n\r\nRECREIO FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n141197900\r\n\r\nREDE CONSTRUCOSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141274425\r\n\r\nREDE FACIL DE ACADEMIAS LIMITADA ME \r\n\r\n140920056\r\n\r\nREFRAMAX ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n141294795\r\n\r\nREGIDAVIS JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n141316136\r\n\r\nREME REMOCOES MEDICAS LTDA \r\n\r\n141291958\r\n\r\nREPRESENTACOES BROSCO LTDA \r\n\r\n141150505\r\n\r\nRESOR COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n141187409\r\n\r\nRESTAURANTE AUSTIN PARK LTDA ME \r\n\r\n141294213\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS MM BADOLATI LTDA ME \r\n\r\n140792740\r\n\r\nRFAS JUNIOR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141312602\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141295007\r\n\r\nRIBEIRO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n141056797\r\n\r\nRICARDO VASCONCELOS LIMA FILHO ME \r\n\r\n141038896\r\n\r\nRIO SAFETY COMERCIO DE EPI E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141298510\r\n\r\nRIO SHINGLE STEEL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141276223\r\n\r\nRIO TRESEFES PARTICIPACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141301864\r\n\r\nRIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n141291842\r\n\r\nRM2 MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n141316918\r\n\r\nROBNIL AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n141293608\r\n\r\nROCHA E OVIDIA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141298995\r\n\r\nROCON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n141001666\r\n\r\nRODEIO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DA ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n141145412\r\n\r\nRODRIGUES E RIBEIRO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141294345\r\n\r\nROGERIA ALVES DE BRITO SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n141289112\r\n\r\nROMAMA COMERCIO DE LIVROS E MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n140572589\r\n\r\nROMATEC TECNICA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n141245760\r\n\r\nROMELIA DE MOURA LOCACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140855548\r\n\r\nROSIMAR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n140932712\r\n\r\nROTOPACK COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n141141751\r\n\r\nROUPAS COM REQUINTE COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n141276649\r\n\r\nRR FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n141301767\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n141315040\r\n\r\nRWC LUSTOSA PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n141198095\r\n\r\nS & SALLES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n141274247\r\n\r\nS C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n141224061\r\n\r\nS F TRANSPORTADORA LOCADORA E SERVICOS SANTOS FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n141149060\r\n\r\nS P COSTA COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO EM GERAL ME \r\n\r\n141138963\r\n\r\nS S PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141274654\r\n\r\nS&S DIAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141141786\r\n\r\nSAARA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n141068574\r\n\r\nSABOR DA MASSAS BAR LTDA ME \r\n\r\n141294361\r\n\r\nSABOR IN NATURA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n141219084\r\n\r\nSABOREANDO GASTRONOMIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n141301350\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141279486\r\n\r\nSAGALVIM ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141172754\r\n\r\nSANDUICHERIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141297255\r\n\r\nSANLURB SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA ME \r\n\r\n141320656\r\n\r\nSAO JOSE SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA \r\n\r\n141300973\r\n\r\nSAO LUIZ TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141297980\r\n\r\nSAPUCAIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n141297069\r\n\r\nSARAH SILVEIRA MENDONCA \r\n\r\n141296062\r\n\r\nSAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140802665\r\n\r\nSCRAP CENTER 685 ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141274360\r\n\r\nSEMANTEC CONSTRUCAO REFORMA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n141316950\r\n\r\nSEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n141310022\r\n\r\nSENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141295139\r\n\r\nSENSUM ASSESSORIA EM GESTAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n141315091\r\n\r\nSERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141203420\r\n\r\nSERTRIL CAMPINAS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n141053585\r\n\r\nSERVICOS ESTETICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n141162090\r\n\r\nSHALOM AUTO CENTER MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n141279494\r\n\r\nSHOPCAR DE GUAPI COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141309784\r\n\r\nSIBC CONSTRUTORA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141124946\r\n\r\nSIDON GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141114738\r\n\r\nSILCLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140708278\r\n\r\nSILOP LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n141311819\r\n\r\nSIZE OFF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141315962\r\n\r\nSJL INFORMATICA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n141294728\r\n\r\nSKILL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n141291710\r\n\r\nSKY CLEAR VIDROS E LIMPEZAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141289767\r\n\r\nSKY INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n141294787\r\n\r\nSMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141276835\r\n\r\nSO LAZER DE TERESOPOLIS PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n141226820\r\n\r\nSOARES & BARROS LTDA \r\n\r\n141316411\r\n\r\nSOARES & MUNIZ VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140912290\r\n\r\nSOBRE A PELE MODAS E TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n141300787\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141296232\r\n\r\nSOFT USO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n140928405\r\n\r\nSPE MANOEL SALGADO LTDA \r\n\r\n141258241\r\n\r\nSPE QUINTAS MASSAPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140981977\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n141260068\r\n\r\nSPE STX 22 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n141275804\r\n\r\nSSK PRODUTOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n141296771\r\n\r\nSTOLLE MACHINERY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA \r\n\r\n141016345\r\n\r\nSTOP AND GO LTDA ME \r\n\r\n141301490\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n141301546\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n141266473\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n140075445\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n141301554\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n141301430\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n141301325\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141282053\r\n\r\nSUPERMERCADO MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n141296844\r\n\r\nT E I 558 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141143045\r\n\r\nT M P SALDANHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS EM GERAL ME \r\n\r\n140967133\r\n\r\nTABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n140831347\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140987843\r\n\r\nTAMIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141199865\r\n\r\nTANGO FLAMENGO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141304901\r\n\r\nTANIA PIRES JOIAS & SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141239654\r\n\r\nTECHNIK BRASIL LTDA \r\n\r\n140603174\r\n\r\nTECNOLOGIA AJB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141318902\r\n\r\nTELVENT BRASIL S/A \r\n\r\n141294434\r\n\r\nTENNET DISTRIBUICAO E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141294116\r\n\r\nTEORICA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n140481575\r\n\r\nTERESA C M L FREITAS EPP \r\n\r\n141310715\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n141272929\r\n\r\nTERRA NOSSA VIAGENS AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n141272953\r\n\r\nTERRA NOSSA VIAGENS AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n141296275\r\n\r\nTERTULIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141088028\r\n\r\nTEXTOS E CONTEXTOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141301333\r\n\r\nTHC BARRA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n141301317\r\n\r\nTHC BARRA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n141301287\r\n\r\nTHC BARRA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n141300906\r\n\r\nTHT MODAS EIRELI ME \r\n\r\n141301163\r\n\r\nTIETE BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141280140\r\n\r\nTIJUCA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA \r\n\r\n141318627\r\n\r\nTRADICAO S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n141293730\r\n\r\nTRANSITY SINALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n141281359\r\n\r\nTRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141190167\r\n\r\nTRANSTINOCO LTDA \r\n\r\n140843531\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n141172495\r\n\r\nTRIS 4 COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA ME \r\n\r\n141224274\r\n\r\nTUCARIDAS COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n141316217\r\n\r\nTV PELICANO S A \r\n\r\n141311789\r\n\r\nTX & CIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141274743\r\n\r\nULTRAK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141316349\r\n\r\nUNI FORCA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141299380\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n141162821\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n141298111\r\n\r\nUNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A \r\n\r\n141298588\r\n\r\nUNLIKE COMUNICACAO TOTAL LTDA \r\n\r\n141284854\r\n\r\nV 53 COMERCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n141296577\r\n\r\nV B DA FONSECA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n141293420\r\n\r\nV F NEVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n141315709\r\n\r\nV G FERREIRA SOLUCOES E TREINAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n141318759\r\n\r\nV M GOMES GEORREFERENCIAMENTO E PROJETOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n141285443\r\n\r\nV TEC 2008 SERVICOS DE INSTALACOES DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n141108290\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n141182008\r\n\r\nVAURAUX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141293624\r\n\r\nVENETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n141293659\r\n\r\nVENETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n141259329\r\n\r\nVENUS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141203960\r\n\r\nVEST LEVE ANGRA MODAS LTDA ME \r\n\r\n140898425\r\n\r\nVETERINARIA BICHO SADIO LTDA ME \r\n\r\n141264730\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n140679138\r\n\r\nVIA DUPLA CONSULTORIA EM RH LTDA \r\n\r\n141187492\r\n\r\nVIA METROPOLITANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140939237\r\n\r\nVIAGENS E EXPERIENCIAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n141108282\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHEIRA CLEBER E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n141301139\r\n\r\nVIGILANTES DO PESO MARKETING S/A \r\n\r\n141284781\r\n\r\nVILA II COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n141301473\r\n\r\nVIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n141316675\r\n\r\nVITAL E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141240873\r\n\r\nVITOR PAULO GONCALVES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n141298448\r\n\r\nVYGON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141263431\r\n\r\nW DA SILVA FREITAS MECANICA AUTO PECAS E CONVERTEDORA DE GNV ME \r\n\r\n141161647\r\n\r\nW M C PINTURA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141237953\r\n\r\nW O S MERCANTIL EIRELI ME \r\n\r\n141315865\r\n\r\nW T MENDONCA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141124679\r\n\r\nWCX SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n141169095\r\n\r\nWELLINGTON WILLIAN FERREIRA PEREIRA ME \r\n\r\n140646604\r\n\r\nWEST LOVE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n141124628\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n140851968\r\n\r\nWOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n140852085\r\n\r\nWOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n141291389\r\n\r\nWOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n141310405\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141315164\r\n\r\nYORK DE ARARUAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141294477\r\n\r\nZALLIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141296259\r\n\r\nZAMBEZI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n141053453\r\n\r\nZANINI E PAIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120912937\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n141261560\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\nId: 1662005" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1662007": [ "IJC - Processos", "Despachos de 15 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134881788\r\n\r\nBRICKNEL BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n140160361\r\n\r\nBRICKNEL BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\nId: 1662007" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1662006": [ "IJC - Processos", "Despachos de 15 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141315350\r\n\r\n141202610\r\n\r\n141086980\r\n\r\n140938028\r\n\r\n141141921\r\n\r\n141284919\r\n\r\n141309903\r\n\r\n140990682\r\n\r\n141293454\r\n\r\n141114746\r\n\r\n141309830\r\n\r\n141316594\r\n\r\n141301759\r\n\r\n141297271\r\n\r\n141297506\r\n\r\n141300817\r\n\r\n141299509\r\n\r\n141221887\r\n\r\n140799699\r\n\r\n141297107\r\n\r\n141243783\r\n\r\n141278900\r\n\r\n141278960\r\n\r\n141263881\r\n\r\n141308397\r\n\r\n141300850\r\n\r\n141301180\r\n\r\n135567874\r\n\r\n141264667\r\n\r\n141262370\r\n\r\n141320672\r\n\r\n140405020\r\n\r\n141258667\r\n\r\n141279842\r\n\r\n141275952\r\n\r\n141070455\r\n\r\n141237880\r\n\r\n141168838\r\n\r\n141273801\r\n\r\n141296500\r\n\r\n141295406\r\n\r\n140650288\r\n\r\n141182784\r\n\r\n141272899\r\n\r\n141104554\r\n\r\n141274824\r\n\r\n141274174\r\n\r\n140953558\r\n\r\n140632867\r\n\r\n141314265\r\n\r\n141299533\r\n\r\n140106006\r\n\r\n140399658\r\n\r\n140106057\r\n\r\n140105956\r\n\r\n141124377\r\n\r\n141298642\r\n\r\n140632760\r\n\r\n141277181\r\n\r\n141293780\r\n\r\n140153640\r\n\r\n140809287\r\n\r\n141208511\r\n\r\n141208392\r\n\r\n141208449\r\n\r\n141311878\r\n\r\n141293152\r\n\r\n141311053\r\n\r\n141005378\r\n\r\n141278692\r\n\r\n141085347\r\n\r\n141296739\r\n\r\n141298723\r\n\r\n141243937\r\n\r\n141293519\r\n\r\n141274263\r\n\r\n141296860\r\n\r\n141294779\r\n\r\n141152893\r\n\r\n141262753\r\n\r\n141317299\r\n\r\n141310766\r\n\r\n141284900\r\n\r\n141057149\r\n\r\n141172819\r\n\r\n141318643\r\n\r\n140897780\r\n\r\n141150580\r\n\r\n141139366\r\n\r\n141312505\r\n\r\n141279397\r\n\r\n141297484\r\n\r\n140644253\r\n\r\n141312661\r\n\r\n141247673\r\n\r\n141296569\r\n\r\n141248653\r\n\r\n141310502\r\n\r\n141276908\r\n\r\n141275855\r\n\r\n141275898\r\n\r\n141275960\r\n\r\n141296437\r\n\r\n141311100\r\n\r\n141273160\r\n\r\n141293497\r\n\r\n141296909\r\n\r\n140966722\r\n\r\n141294086\r\n\r\n140965750\r\n\r\n141024089\r\n\r\n141294418\r\n\r\n141315890\r\n\r\n141243082\r\n\r\n141237929\r\n\r\n141225297\r\n\r\n141024810\r\n\r\n141317175\r\n\r\n141277190\r\n\r\n141224819\r\n\r\n141293357\r\n\r\n141153946\r\n\r\n140478965\r\n\r\n140809341\r\n\r\n141115173\r\n\r\n141309890\r\n\r\n141014903\r\n\r\n140204261\r\n\r\n141262087\r\n\r\n141276525\r\n\r\n135037719\r\n\r\n141291893\r\n\r\n141256800\r\n\r\n141289589\r\n\r\n141312742\r\n\r\n141312750\r\n\r\n141298596\r\n\r\n140932607\r\n\r\n140932640\r\n\r\n140171576\r\n\r\n140171614\r\n\r\n140921958\r\n\r\n141074302\r\n\r\n141301228\r\n\r\n141301341\r\n\r\n135492980\r\n\r\n141261641\r\n\r\n141296429\r\n\r\n141316721\r\n\r\n140555757\r\n\r\n141169060\r\n\r\n141298227\r\n\r\n141312890\r\n\r\n140898824\r\n\r\n141312858\r\n\r\n141261072\r\n\r\n141289422\r\n\r\n141160977\r\n\r\n141160896\r\n\r\n141279117\r\n\r\n141296690\r\n\r\n141273615\r\n\r\n141310677\r\n\r\n141277564\r\n\r\n141294310\r\n\r\n141296712\r\n\r\n140648674\r\n\r\n141276550\r\n\r\n141316497\r\n\r\n141308311\r\n\r\n141298324\r\n\r\n140921362\r\n\r\n140647856\r\n\r\n140692436\r\n\r\n140931597\r\n\r\n141311886\r\n\r\n141196386\r\n\r\n141206829\r\n\r\n141301252\r\n\r\n141056770\r\n\r\n141298634\r\n\r\n141314257\r\n\r\n140153543\r\n\r\n141312157\r\n\r\n141294574\r\n\r\n141293837\r\n\r\n141293888\r\n\r\n141301775\r\n\r\n141161337\r\n\r\n141229063\r\n\r\n141296950\r\n\r\n140824723\r\n\r\n140809368\r\n\r\n140809333\r\n\r\n140183329\r\n\r\n141244038\r\n\r\n141315938\r\n\r\n135458277\r\n\r\n141293527\r\n\r\n141312700\r\n\r\n141297298\r\n\r\n141297581\r\n\r\n141280492\r\n\r\n141315571\r\n\r\n141309369\r\n\r\n141264608\r\n\r\n141264586\r\n\r\n141261749\r\n\r\n140827510\r\n\r\n140827552\r\n\r\n140827609\r\n\r\n141222646\r\n\r\n140827668\r\n\r\n141275901\r\n\r\n141172223\r\n\r\n140831045\r\n\r\n141296372\r\n\r\n141296461\r\n\r\n140703705\r\n\r\n141296542\r\n\r\n141273259\r\n\r\n141311800\r\n\r\n141086327\r\n\r\n141281642\r\n\r\n141275731\r\n\r\n141313048\r\n\r\n141123826\r\n\r\n141123800\r\n\r\n141289449\r\n\r\n141296593\r\n\r\n141302194\r\n\r\n141318724\r\n\r\n141229845\r\n\r\n141035480\r\n\r\n141297042\r\n\r\n141172037\r\n\r\n141300426\r\n\r\n141300604\r\n\r\n140530983\r\n\r\n141298529\r\n\r\n141291109\r\n\r\n141311118\r\n\r\n141236140\r\n\r\n141301082\r\n\r\n141297433\r\n\r\n141056690\r\n\r\n141312807\r\n\r\n141126108\r\n\r\n141276002\r\n\r\n141237872\r\n\r\n141316098\r\n\r\n141298502\r\n\r\n141284927\r\n\r\n141300590\r\n\r\n140183167\r\n\r\n141296615\r\n\r\n141296313\r\n\r\n141311924\r\n\r\n141301945\r\n\r\n141314729\r\n\r\n140425160\r\n\r\n140552340\r\n\r\n141316250\r\n\r\n141178990\r\n\r\n141282100\r\n\r\n140966455\r\n\r\n140596704\r\n\r\n141290072\r\n\r\n141257652\r\n\r\n141201339\r\n\r\n141300647\r\n\r\n141257644\r\n\r\n140470611\r\n\r\n141289465\r\n\r\n141318708\r\n\r\n141048654\r\n\r\n141310014\r\n\r\n141314907\r\n\r\n140143661\r\n\r\n141309822\r\n\r\n141301066\r\n\r\n141221330\r\n\r\n141258764\r\n\r\n141304898\r\n\r\n141304855\r\n\r\n141316276\r\n\r\n140252185\r\n\r\n141274239\r\n\r\n141050993\r\n\r\n141317973\r\n\r\n141274832\r\n\r\n141173157\r\n\r\n141312785\r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