{
    "2014-04-17": {
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1662571": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.742 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2014, TERÇA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira).\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662571"
                    ],
                    "1662707": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.743 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-07/001/177/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Altera o art. 1º do Decreto 44.659, de 18 de março de 2014, passando a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam alteradas as denominações dos órgãos relacionados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente, na forma que se seguem:\r\n\r\na) Fica Instituída a Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, alocando-se na Subsecretaria ora instituída, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.700, de 02/04/2014.\r\n\r\nb) Subsecretaria de Articulação Institucional para Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara.\r\n\r\nc) Fica a Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, vinculada a Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara.\r\n\r\nd) Ficam as Superintendências de Educação Ambiental; Superintendência de Articulação Institucional e a Superintendência de Território e cidadania vinculadas a Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662707"
                    ],
                    "1662703": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.744 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002/2.343/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nImóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 32.948, L 3-AM, fls. 163, designado por prédio situado na Rua Matapi nº 53, na Freguesia do Engenho Novo. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662703"
                    ],
                    "1662704": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.745 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002/2.345/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nImóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 51926, L 3-o, fls. 167, designado por galpão e respectivo terreno situado na Rua Matapi nº 33, na Freguesia do Engenho Novo, terreno designado por lote 128 do PAL nº 7898. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662704"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1662708": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12 de dezembro de 2012, publicado no DO. 13.12.2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Controle Interno ADEMIR RODRIGUES CESAR, ID Funcional nº 2013576-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - SAÚDE, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/072/2014.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Controle Interno ALEXANDRE BENTO REZENDE, ID Funcional nº 4426712-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - SAÚDE, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/072/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, AMAURY SIMÕES, Coronel PM, ID Funcional nº 2346592-1, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/196/2014.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY CAMARGO DE MELO, Coronel PM, ID Funcional nº 2414334-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Amaury Simões. Processo nº E-09/088/195/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.700, de 02/04/2014. Processo nº E-07/001/201/2014.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LOPES DE FARIA, matrícula nº 972653-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, ID Funcional nº 4334327-9. Processo nº E-18/001/419/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, FELIPE LOPES DE FARIA, matrícula nº 972653-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Indústria, da Superintendência do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/419/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEX PAIN DIAS PINTOMBEIRA, ID Funcional nº 2605751-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabrício Silva Quiroga. Processo nº E-23/001/975/2014.\r\n\r\nEXONERAR EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, ID Funcional nº 5024524-4, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/917/2014. \r\n\r\nNOMEAR MARLI DE SOUSA, matrícula nº 34/00831-8, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alcino Rodrigues Carvalho, matrícula nº 34/00821-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do mesmo Departamento. Processo nº E-10/005/4180/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Coordenadora Geral SILVIA REGINA DE SOUZA LESSA para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 24 de março de 2014. Processo nº E-21/089/340/2014.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA DE SOUZA LESSA para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2014, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Adilson Libânio da Cruz, matrícula nº 40417-8. Processo nº E-21/089/340/2014.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor de Administração e Finanças VALMIR MACHADO RODRIGUES, ID Funcional nº 4403214, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. Processo nº E-06/004/155/2013.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor de Administração e Finanças PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO, ID Funcional nº 3215494-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 22 de abril a 01 de maio de 2014, pelo expediente do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/132/2014.\r\n\r\nId: 1662708"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1662705": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/935013/2012 - Vol. II - AUTORIZO, consoante os termos do art. 7º do Decreto nº 44.002, de 20 de dezembro de 2012, ficando ratificados os atos praticados nos moldes da Resolução SEAP/Nºs 525, de 16 de abril de 2014, e conforme proposição constante às fls. 381 destes autos.\r\n\r\nId: 1662705"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1662709": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCO\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE SIMÕES SOARES, ID Funcional nº 876773-4 para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.641, de 06/03/2014. Processo nº E-01/001/137/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARCELO MENDES D'ARROCHELA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385057-0, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/131/2014.\r\n\r\nNOMEAR SUELY MIYUKI UCHIYAMA, ID Funcional nº 1957896-2 para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Mendes D'arrochela. Processo nº E-04/067/131/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, CARLOS AUGUSTO MARTINS LIMA, ID Funcional nº 5022697-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/087/004/2014.\r\n\r\nNOMEAR FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Martins Lima, ID Funcional nº 5022697-5. Processo nº E-04/087/004/2014.\r\n\r\nNOMEAR SARA MEIRELLES VENÂNCIO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernando Antônio Rezende da Silva Filho, ID Funcional nº 4407223-6. Processo nº E-04/081/001/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2014, MARILZA GOMES ALEIXO, Agente de Fazenda \"B\", ID Funcional nº 1942733-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/057/010/2014.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MENDES SANTOS GONÇALVES MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marilza Gomes Aleixo. Processo nº E-04/057/010/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de abril de 2014, ANDERSON ALVES FERREIRA, ID Funcional nº 4356217-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/040/187/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO EVANGELHO VIEIRA, ID Funcional nº 4356217-5, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2014, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anderson Alves Ferreira, ID Funcional nº 4356217-5. Processo nº E-04/040/187/2014.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DANTAS CABRAL, ID Funcional nº 5005119-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Amaro Morais Patrício, ID Funcional nº 5015250-5. Processo nº E-17/001/1243/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2014, AMARO MORAIS PATRÍCIO, ID Funcional nº 5015250-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1244/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2014, ALESSIA GOMES BICALHO, ID Funcional nº 5007158-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/74/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EUSTÁQUIO TIENGO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2466276-3, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2014, o cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sidney Camargo de Melo, ID Funcional nº 2414334-0. Processo nº E-09/088/202/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2014, GUILHERME COELHO LARANJEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4137858-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Informação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/1088/2014.\r\n\r\nNOMEAR GUTTEMBERG DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 547299-7, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise e Informação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Guilherme Coelho Laranjeira, ID Funcional nº 4137858-0. Processo nº E-09/157/1088/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2014, CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 564780-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inteligência, da Coordenadoria de Informação e Inteligência Políciais, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/1090/2014.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ABÍLIO DIAS MARTINS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2956842-0, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inteligência, da Coordenadoria de Informação e Inteligência Políciais, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio Roberto Paz Lima, ID Funcional nº 564780-0. Processo nº E-09/157/1090/2014.\r\n\r\nNOMEAR LIRIAN DE PINHO FERNANDES DA ROCHA, ID Funcional nº 4270636-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Silvia Helena Silva Ferreira, ID Funcional nº 4142602-9. Processo nº E-08/003/071/2014.\r\n\r\nNOMEAR OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mariana da Silva Pacheco, ID Funcional nº 5012887-6. Processo nº E-26/001/149/2014.\r\n\r\nNOMEAR HELIO SOBREIRO DA SILVA, matrícula nº 34/00828-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marli de Sousa, matrícula nº 34/00831-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar do Interior, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da mesma Diretoria. Processo nº E-10/005/4192/2014.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLI MARIA MOURA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34/00815-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4181/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA LIMA CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Danielli Maria Moura de Oliveira, matrícula nº 34/00815-1. Processo nº E-10/005/4182/2014.\r\n\r\nEXONERAR MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA, matrícula nº 34/00849-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Niterói (UNICOP II), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4243/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIRGÍNO, matrícula nº 34/00941-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar do Interior, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Helio Sobreiro da Silva, matrícula nº 34/00828-4. Processo nº E-11/005/4193/2014.\r\n\r\nEXONERAR MAYARA DUARTE DE CARVALHO, matrícula nº 34/01096-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registro e Movimentação, da Divisão de Pessoal, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4194/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registro e Movimentação, da Divisão de Pessoal, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mayara Duarte de Carvalho, matrícula nº 34/01096-7. Processo nº E-10/005/4188/2014.\r\n\r\nEXONERAR EVANILDA GONÇALVES RAMOS DA SILVA, matrícula nº 34/01032-2, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" II (Barra do Piraí), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4184/2014.\r\n\r\nNOMEAR PRICILLA RODRIGUES ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" II (Barra do Piraí), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Evanilda Gonçalves Ramos da Silva, matrícula nº 34/01032-2. Processo nº E-10/005/4185/2014.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIS MARTINS RIVELLO, matrícula nº 24/007616-6, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" III (Resende), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4186/2014.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 34/01108-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" VII (Itaocara), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4189/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL NÍCIA CRISPEL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" VII (Itaocara), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Anderson Coelho dos Santos, matrícula nº 34/01108-0. Processo nº E-10/005/4190/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, EDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR, matrícula nº 390887-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3603/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2014, DENILSON NICOLAU COSTA SERIO, ID Funcional nº 4372134-6, do cargo em comissão de Diretor de Biblioteca I, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/416/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2014, ANSELMO DA SILVA XAVIER FILHO, ID Funcional nº 4393202-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/416/2014.\r\n\r\nNOMEAR IGOR HENRIQUE TEIXEIRA, ID Funcional nº 4426461-5 para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Homero Gomes de Moraes, ID Funcional nº 4006395-4. Processo nº E-18/001/418/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2014, ELIZABETH GOMES DE MORAES, ID Funcional nº 4374205-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/416/2014.\r\n\r\nNOMEAR RITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Leonardo Mello Cordeiro, ID Funcional nº 5015482-6. Processo nº E-28/001/071/2014.\r\n\r\nATO DE 15/04/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR WELLINGTON FONTINRLI DO SOUTO CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kleter Leite de Souza Cordeiro, ID Funcional nº 5023990-2. Processo nº E-12/006/124/2014.\r\n\r\n*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O DE 16/04/2014\r\n\r\nId: 1662709"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/720/2014 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual da SEEDUC, JOMAR JOTHA DE SOUZA, ID Funcional nº 37485938, matrícula nº 826.147-1, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, ALCILENE MARIA DE CASTRO, matrícula nº 013, Professor Docente I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2049/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, EMERSON LACERDA ALENCAR, matrícula nº 222.783-3, Operador de Microcomputador, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/FUNDEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2870/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, VANDA APARECIDA ORENHA, ID Funcional nº 31507930, Assistente Social, incluindo-a no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Subsecretária de Proteção e Atenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/187/2014 - AUTORIZO consoantes os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição por do servidor estadual da SEEDUC, SIDNEY BORGES DE SOUZA, ID Funcional nº 35728159, matrícula nº 836.579-1, Professor Docente I, para a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/128/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IASERJ, TURIACI PEDRO MARTINS, matrícula nº 8/105.308-4, Técnico Radiologia, para o Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1466/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DER-RJ, MARIA CARMELITA ROCHA, matrícula nº 13/70206, Odontólogo, para a ALERJ/Gabinete do deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/364/2014 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual do SEEDUC, CARLOS PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 43236952, matrícula nº 937.912-4, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura de Armação dos Búzios, ADRIANA FREIRE NOVAES, matrícula nº 04455, Pedagogo/Inspetor Escolar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/342/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS, ID Funcional nº 21338183, Assistente Administrativo, para a AGETRANSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/47/2014 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais do CBMERJ, 2º SGT BM LEONEL RÔMULO DE OLIVEIRA TRANIN, RG nº 27.804, ID Funcional nº 26793580 e do CB BM GUSTAVO ALVES MELICH, RG nº 43.834, ID Funcional nº 43422357, no Departamento da Força Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/43/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CBMERJ, MAJ BM BRUNO AGNES PEREIRA, ID Funcional nº 26457342, RG nº 21.541, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/58/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual do CBMERJ, 1º TEM BM ALÍPIO RAMOS DA SILVA, ID Funcional nº 26204843, RG nº 15.409, na Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 03ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1117/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... à disposição...\r\n\r\nLeia-se:... à disposição, a contar de 27.06.2013...\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/17/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...MARGARETH IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM...\r\n\r\nLeia-se: ....IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM....\r\n\r\nId: 1662684"
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                    "1662677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/515.015/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.015/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 57), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 09/01/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 10/01/2014. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2008.01464-3, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 57), no valor de R$ 378.094,55 (trezentos e setenta e oito mil noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO E-14/515.146/2012 - VOL II - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.146/2012 - VOL II, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 233), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida aos 13/06/2013 e veiculada na Imprensa Oficial em 14/06/2013. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2009.01475-2 e 2010.00973-2, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 233), no valor de R$ 17.016.778,56 (dezessete milhões dezesseis mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/515.178/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.178/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 143), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 10/01/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 13/01/2014. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2005.01190-2, 2007.01205-1, 2007.01577-8 e 2011.00500-5, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 143), no valor de R$ 1.136.389,45 (um milhão cento e trinta e seis mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), mantendo-se o INDEFERIMENTO dos precatórios nºs 2005.01204-6, 2009.01475-2, 2010.00703-9 e 2010.00209-6. \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/515.263/2012 - VOL III - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.263/2012 - VOL III, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 477/478), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2004.00953-0, 2006.07115-1, 2008.01320-5, 2009.01475-2 e 2010.00958-9, pelo valor de R$ 4.265.233,93 (quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), e INDEFIRO o pleito atinente aos precatórios nºs 2004.01048-1, 2007.01219-1, 2008.01314-3 e 2008.01389-2. \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1662677"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1662325": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 739 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 4º do Decreto nº 26.023, de fevereiro de 2000, que instituiu o Programa de Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, e criou o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEFE-RJ, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/089/24/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa a Auditora Fiscal da Receita Estadual MONICA BEZ, Identidade Funcional nº 5006833-4, como Coordenadora-Adjunta do Grupo de Trabalho do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ, tornando a função vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1662325"
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                    "1662323": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 182 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de 2014, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand, Luiz Tavares Pereira, Roberto Lippi Rodrigues com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Flávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, foi aberta às 14:00 horas a centésima octogésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Foi apreciado o parecer da SEPLAG, tendo os Conselheiros deliberado pelo encaminhamento dos autos à Casa Civil para adoção das providências cabíveis. Passando ao segundo item da pauta - Os processos administrativos nºs E-04/022/1980/2013 e E-04/086/1/2014 foram distribuídos ao Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues para conhecimento e emissão de parecer e serão submetidos à apreciação deste Conselho. Passando ao terceiro item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand reportou problemas que vêm ocorrendo na declaração de rendimentos, tendo o Presidente dito que iria consultar a SEPLAG. O Conselheiro Ricardo indagou sobre o andamento do processo administrativo nº E-04/8861/2012 e o Presidente disse que iria verificar. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1662323"
                    ],
                    "1662324": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGF N° 11 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPENSA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº E-04/089/25/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Estadual MONICA BEZ, Identidade Funcional nº 5006833-4, como líder dos produtos, objeto do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ, tornando a função vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1662324"
                    ],
                    "1662261": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA ST Nº 978 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDIVULGA DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 21 a 27 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 182,5000\r\n\r\nUS$ 115,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1662261"
                    ],
                    "1662223": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2014, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 39.659/RV - Processo nº E-04/065.206/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 54.136 e 54.137/RO - Processos nºs E-04/272.924/2011 e E-04/272.925/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.994/RV - Processo nº E-04/063.003/2012 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nRecurso nº 55.281/RO - Processo nº E-04/085.204/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELVIRA MARIA TOVAR - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 53.033 e 54.980/RO - Processos nºs E-04/083.897/2012 e E-04/078.035/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 51.887/RO - Processo nº E-04/160.619/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.857/RV - Processo nº E-04/157.116/2011 - Recorrente: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1662223"
                    ],
                    "1662224": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2014, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 54.481 e 54.482/RO - Processos nºs E-04/257.920/2012 e E-04/257.909/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 42.949, 42.950, 49.951 e 49.952/RV - Processos nºs E-04/158.918/2009, E-04/158.920/2009, E-04/158.923/2009 e E-04/158.925/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.554/RV - Processo nº E-04/274.552/2011 - Recorrente: LUIZ RICARDO MENDONÇA DO CAMARA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 54.202/RO - Processo nº E-04/041/650/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO TALARICO MARIS E OUTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.198/RO - Processo nº E-04/041/341/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS RIBEIRO DE SALLES PEREIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 53.643, 53.644, 53.663, 53.667 e 53.668/RO - Processos nºs E-04/266.593/2012, E-04/267.612/2012, E-04/267.119/2012, E-04/267.329/2012 e E-04/267.330/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.802/RV - Processo nº E-04/099.612/2009 - Recorrente: CARLOS VAGNER VIEIRA COSTA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1662224"
                    ],
                    "1662225": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de maio de 2014, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 53.489 e 53.490/RO - Processos nºs E-04/046/7066/2013 e E-04/046/7067/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.192/RO - Processo nº E-04/078.178/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS- Interessada: ROBERTO IRINEU MARINHO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.939/RV - Processo nº E-04/041/302/2013 - Recorrente: PAULO ROBERTO TERRA ZANELLI - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 50.370/RV - Processo nº E-04/238.856/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.175/RO - Processo nº E-04/041.859/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL AMERICA DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.193/RO - Processo nº E-04/048.470/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.269/RV - Processo nº E-04/120.328/2011 - Recorrente: CELMA CAPECHE SILVA SANTOS - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1662225"
                    ],
                    "1662226": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de maio de 2014, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 55.157/RO - Processo nº E-04/249.247/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ANTONIO MIRANDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 54.091 e 54.362/RO - Processos nºs E-04/048.666/2010 e E-04/048.665/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 54.105, 54.107 e 54.108/RO - Processos nºs E-04/226.443/2011, E-04/226.460/2011 e E-04/226.461/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.211/RO - Processo nº E-04/041/372/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRE FELIZARDO DE AZEVEDO LOPES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.239/RO - Processo nº E-04/083.929/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBSON RODRIGUES GOUVEA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.561/RO - Processo nº E-04/041/2218/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE REGINA ABUYAGUI PEREIRA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.276/RO - Processo nº E-04/042/137/2014 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: PAULO ROZING DIAS CAMARA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1662226"
                    ],
                    "1662227": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de maio de 2014, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 53.485 e 53.486/RO - Processos nºs E-04/046/6897/2013 e E-04/046/6897/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.554/RO - Processo nº E-04/041/1852/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERGIO DE MIRANDA GARCIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.214/RO - Processo nº E-04/041/1003/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAROLINE RAMOS BALARINI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.541/RV - Processo nº E-04/041.509/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.180/RO - Processo nº E-04/119.188/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.055/RO - Processo nº E-04/184.822/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WARTSILA DIESEL DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 53.570 e 53.571/RO - Processos nºs E-04/231.513/2012 e E-04/231.512/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICRON COMÉRCIO DE PAPELARIA E UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1662227"
                    ],
                    "1662228": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de maio de 2014, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 54.420/RO - Processo nº E-04/047.988/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 55.552 e 55.553/RO - Processos nºs E-04/041/1764/2013 e E-04/041/1765/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO GUILHERME ABEID HABIB - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.544/RO - Processo nº E-04/199.119/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATUAL MODAS DE VILAR DOS TELES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.546/RO - Processo nº E-04/041/1365/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITH MERCIER FAYAO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.538, 51.539 e 51.540/RV - Processos nºs E-04/041.221/2011, E-04/041.223/2011 e E-04/041.224/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 54.373, 54.374, 54.486, 54.487, 54.489 e 54.490/RO - Processos nºs E-04/066.085/2010, E-04/066.091/2010, E-04/066.083/2010, E-04/066.093/2010, E-04/066.092/2010 e E-04/066.084/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.142/RO - Processo nº E-04/046.634/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L C F SARAIVA ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1662228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1661813": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 96 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado, de acordo com o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, para responder sobre os Convênios do Programa Rio Poupa Tempo, celebrados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, que impliquem em dispêndio financeiro, junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n- Gerente Executivo:\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nID. Funcional: 2016856-0\r\n\r\nTelefone: (21) 2332-8286\r\n\r\nE-mail: frbatista@desenvolvimento.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1661813"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1662363": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 422\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/402.257/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de elaboração de Projetos e Orçamento, para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Rocinha - PAC II - Rocinha, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA \r\n\r\nDE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC.\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 423\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.310/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC.\r\n\r\nII - Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n463.110,98\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 424\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/403.532/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Saldo contratual referente a elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna intramuros no Complexo do Maracanã.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\n4490\r\n\r\n1-121187\r\n\r\n20.166,59\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1662363"
                    ],
                    "1662364": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 425 \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E A PROCURADORA- GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processos nºs E-17/001.847/2012, E-17/001.848/2012, E-17/001.849/2012; E-17/001.923/2012 e E-17/001.048/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Jacarezinho, com vistas à implantação de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n1.833.461,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II.\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPT 1562 - FR 22 - COMUNIDADE JACAREZINHO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-17/001.847/2012\r\n\r\n493.270,00\r\n\r\nE-17/001.848/2012\r\n\r\n369.160,00\r\n\r\nE-17/001.849/2012\r\n\r\n393.300,00\r\n\r\nE-17/001.923/2012\r\n\r\n294.476,00\r\n\r\nE-17/002.048/2012\r\n\r\n283.255,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n1.833.461,00\r\n\r\nId: 1662364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1662620": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 525 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, conforme autorização constante no Decreto nº 44002, de 20 de dezembro de 2012, nos termos do Edital constante no DOERJ de 20 de maio de 2013 e o que consta nos processos nºs E-21/935.013/2012, E-21/005/249/2013 e E-21/070/082/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária de Pessoal para exercer, por prazo determinado, funções na área administrativa e de saúde para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma da Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, autorizada nos termos do Decreto nº 44.002/2012, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Celebrar contratos, a contar de 04 de fevereiro de 2014, com os candidatos da área de saúde e da área administrativa, ambos, relacionados no anexo único desta Resolução os quais atenderam a convocação através da publicação no DOERJ de 30 de agosto de 2013, porém encontravam-se com pendências na Superintendência Central de Perícias Médicas de Saúde Ocupacional/SPMSO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nSalário\r\n\r\nJOSÉ GOMES FLORÊNCIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nFERNANDA VIRIATO BANDEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nSERGIO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nMARIA LAURA BORGES GONÇALVES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nLUCIANA DA ANUNCIAÇÃO LIMA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\nId: 1662620"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1662589": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a SUSPENSÃO DA ABERTURA da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO PE nº 003/2014, marcada para o dia 30 de abril de 2014, que tem por objeto a prestação de Serviços continuados de locação de impressoras multifuncionais laser monocromáticas e coloridas, com fac-símile e monofone, incluindo franquia de cópias e fornecimento de todas as peças para manutenção e o material necessário para o funcionamento (exceto papel), na forma do Termo de Referência (Anexo I) - ficando a nova data de abertura e demais informações a serem publicadas por este mesmo meio de divulgação posteriormente. Processo nº E-12/001/3219/2013.\r\n\r\nId: 1662589"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1662320": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada, incialmente marcada para o dia 17/04/2014, em decorrência de feriado decretado para o referido dia:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 007/2014.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para recarga de extintores e teste hidrostático.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1132/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote. \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 11:25h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 11:30h.\r\n\r\nSESSÃO: 28/04/2014, às 11: 30h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1662320"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1662207": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA\r\n\r\nFORNECEDOR: COMPO INDÚSTRIA E COMERCIO DE VOLSAS E CALÇADOS LTDA - EPP\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nESPECIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nESPECIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº003-A/2014\r\n\r\nFORNECEDOR: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nESPECIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nESPECIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003-B/2014\r\n\r\nFORNECEDOR: AJURDY DISTRIBUIDORA E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nESPECIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nESPECIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003-C/2014\r\n\r\nId: 1662207"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1661653": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3.539, de 31.03.2014, faz saber aos interessados que o 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA da Procuradoria Geral do Estado será realizado no dia 24 de maio de 2014, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até as 10:30h (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nId: 1661653"
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