{
    "2014-04-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "1662687": [
                    "IA - Atos",
                    "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR para participar de Audiência de Conciliação nos autos do Processo nº 0018591-20.2014.8.19.0000, a realizar-se no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça, no dia 16 de abril de 2014 ou em data posterior.\r\n\r\nReadapta, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2014, com redução da carga horária de trabalho para 04 (quatro) horas diárias, o servidor MARCOS MONTEZ DOLORICO, Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviços de Apoio, matrícula nº 2.030, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2014.00301151).\r\n\r\nReadapta, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2014, com redução da carga horária de trabalho para 04 (quatro) horas diárias, a servidora BEATRIZ PEREIRA DA ROCHA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3.185, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2014.00278374).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 30 de março de 2014, do servidor AMILTON RIBEIRO RANGEL, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1.250, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2014.00295192).\r\n\r\nReadapta, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2014, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, a servidora KATIA REGINA ROSA FERREIRA BÜNTEMEYER, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3.106, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2014.00289379).\r\n\r\nReadapta, em caráter definitivo, a contar de 06 de janeiro de 2014, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, a servidora CELIA REGINA DOS SANTOS, Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviços de Apoio, matrícula nº 1.647, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2014.00054495).\r\n\r\nReadapta, em caráter definitivo, a contar de 04 de novembro de 2013, o servidor TIAGO DA FONSECA VIEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5.626, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2013.00442744).\r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nReadapta, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de maio de 2014, com redução de carga horária para 04 (quatro) horas diárias e lotação próxima à residência, a servidora ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3.757, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2014.00332079).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 08 de abril de 2014, com redução de carga horária para 06 (seis) horas diárias, do servidor EDI LUIZ DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2.631, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2014.00348654).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25 de junho de 2014, da servidora LETICIA EMILIA GONÇALVES DUARTE, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3.400, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2014.00326364).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROBERTO MOURA COSTA SOARES para participar de Audiência de Composição de Danos nos autos do Processo nº 0094158-22.2012.8.19.0000, a realizar-se na Sala de Sessões da 11ª Câmara Cível, Lâmina III, 3º andar, no dia 28 de abril de 2014 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROBERTO MOURA COSTA SOARES para participar de Audiência de Composição de Danos nos autos do Processo nº 0094158-22.2012.8.19.0000, a realizar-se na Sala de Sessões da 11ª Câmara Cível, Lâmina III, 3º andar, no dia 28 de abril de 2014 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE para responder pelo expediente da Coordenação da 1ª Central de Inquéritos, no período de 24 de abril a 05 de maio de 2014, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00558346 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 108/109, em cujos termos autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Sociedade Empresária TAVILE, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00375732 - Designo a Promotora de Justiça Patrícia Vianna Vieira, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí, matrícula 3247, para responder pela Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, durante o mês de maio, em razão das férias do Coordenador Roberto Saad Alves da Costa, matrícula 2267, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1662687"
                ]
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1662688": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00382249 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Resolve instaurar sindicância, sem sindicado, pelos fatos narrados nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00315192.\r\n\r\nId: 1662688"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1662689": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00775733 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00413035 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00157517 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01152106 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01380339 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00641685 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00617901 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00111007 (origem: da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói) - Encaminhamento do procedimento à da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01322422 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01230588 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00820306 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01398417 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00618899 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00250017 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 108/2010, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo. Arquive-se este procedimento tendo em vista a existência de Representação por Inconstitucionalidade proposta perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00244305 (Origem: Processo nº 0040710-69.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 920-501/2004 da DECON/SUL) - Confirmo o arquivamento por fundamento distinto.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00199347 (Origem: Processo nº 0052292-66.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 010-05362/2005 da 10ªDP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1999.00002488 (Origem: Processo nº 0158670-71.1999.8.19.0001 (1999.001.149203-0), distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 479/1999 da 21ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01211514 (Origem: Processo nº 0019816-67.2013.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional do Méier. - Termo Circunstanciado n° 05711/2013 da 23ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00067447 (apensos MPRJ n° 2013.00254284 e MPRJ n° 2013.00346624 (Origem: Processo nº 0061523-54.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00174835 (apensos MPRJ n° 2014.00288860 e MPRJ 2012.00090531) (Origem: Processo nº 0034091-10.2011.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito do XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Madureira. - Termo Circunstanciado n° 040-04308/2011 da 40ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1662689"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1662690": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01376604.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação dos serviços de brigada de incêndio para as dependências do MPRJ, no período de agosto de 2012 a setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.914,92.\r\n\r\nDATA:15.04.2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00247862.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela ocupação das salas 1401 a 1410 do imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Edifício Center Tower 2000, Centro, Niterói - RJ, no mês de fevereiro de 2014, correspondente ao valor proporcional de aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.973,12.\r\n\r\nDATA: 15.04.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00043275.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ LUIZ DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela ocupação de 04 (quatro) salas e 01 (um) banheiro do imóvel situado na Rua Fued Antônio, nº 05, Térreo, Centro, Conceição de Macabu - RJ, no período compreendido entre 22 de agosto de 2013 e 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.029,27.\r\n\r\nDATA: 09.04.2014.\r\n\r\nId: 1662690"
                    ],
                    "1662691": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 4ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2014:\r\n\r\n1.1. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Edson Goes de Aguiar Junior (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Paula Corrêa Esteves (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando de Almeida Rabelo (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diego Abreu dos Santos Flores da Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n1.5. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Silva Rego (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.6. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Joana Fernandes Machado (critério de merecimento); \r\n\r\n1.7. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rômulo Santos Silva (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.8. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Araújo de Carvalho Tilley (critério de merecimento); \r\n\r\n1.9. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2014:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Daniela de Oliveira Lima Peroba (critério de merecimento); \r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Marcia Maria Tamburini Porto, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Sandra da Hora Macedo (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1 Processo nº 2001.00001222 - Dois volumes principais e dez anexos - CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 019 de 2001 - Assunto: Buscar soluções para inadequação do depósito de lixo que recebia todo o lixo da cidade de Campos;\r\n\r\n2 Processo nº 2010.00048751 - Dois volumes principais, quatro apensos (nº 2009.00267353 com um volume e um anexo, nº 2003.00001109 com cinco volumes, nº 2013.01094612 e nº 2010.00920063) - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2003 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis;\r\n\r\n3 Processo nº 2013.00592029 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 601 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Alice Saldanha;\r\n\r\n4 Processo nº 2002.00052513 - Dois volumes principais e um anexo - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 2002 - Parte(s): Lar Tia Anastácia;\r\n\r\n5 Processo nº 2010.00630532 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 100 de 2010 - Parte(s): Associação Nova Vida;\r\n\r\n6 Processo nº 2011.00513644 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 632 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina Teixeira de Oliveira e Emiliana Teixeira de Oliveira;\r\n\r\n7 Processo nº 2011.00988987 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 150 de 2011 - Parte(s): João Fernando da Silva Lima Neto;\r\n\r\n8 Processo nº 2013.00603686 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 459 de 2013 - Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Teresópolis;\r\n\r\n9 Processo nº 2007.00143713 - Seis volumes principais, doze apensos (nº 2008.00057864 com cinco volumes, nº 2010.00424619 com dezenove volumes, nº 2010.00763174, nº 2011.00595990, nº 2011.00972463, nº 2011.01082925, nº 2012.00159462, nº 2012.00291132, nº 2012.00421125, nº 2012.01134118, nº 2013.00099797 e nº 2013.00978686) e dez anexos - Subprocuradoria - Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ISMP e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE/RJ;\r\n\r\n10 Processo nº 2007.00166142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2007 - Parte(s): Sebastião Albino Rocha de Araujo e Jaqueline de Oliveira Duarte;\r\n\r\n11 Processo nº 2008.00204068 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2008 - Parte(s): Erica Bernardes de Oliveira e Adelson Flauzino;\r\n\r\n12 Processo nº 2008.00308668 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira;\r\n\r\n13 Processo nº 2009.00194136 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Juvanete de Almeida Lima;\r\n\r\n14 Processo nº 2009.00327428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13983 de 2009 - Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Getúlio Vargas e Hospital Municipal Souza Aguiar;\r\n\r\n15 Processo nº 2011.00480042 - Três volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16 Processo nº 2011.01464505 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2011 - Parte(s): Dayse Silva do Rosário;\r\n\r\n17 Processo nº 2012.00271332 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): Fátima Maria Velloso;\r\n\r\n18 Processo nº 2012.00856734 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: Apurar suposta extração irregular de substância mineral (areola) em Maricá;\r\n\r\n19 Processo nº 2012.01141270 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2011 - Parte(s): Lisandra Jeane da Costa;\r\n\r\n20 Processo nº 2012.01437547 - 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vicentina Galvão de Oliveira;\r\n\r\n21 Processo nº 2013.00658693 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriel Guinle;\r\n\r\n22 Processo nº 2013.00709005 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00086411) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de descumprimento do cronograma de execução das obras do BRT Transoeste;\r\n\r\n23 Processo nº 2013.00716545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói, Carlos Alberto Rodrigues Silva e Heliane Miranda da Silva;\r\n\r\n24 Processo nº 2013.00844522 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Altair José Martins;\r\n\r\n25 Processo nº 2013.00929006 - Um volume principal e um anexo- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Flavia Moço Vasconcelos e Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear;\r\n\r\n26 Processo nº 2013.00988379 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1135 de 2013 - Parte(s): Cirley Gomes dos Santos;\r\n\r\n27 Processo nº 2013.01072665 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Monalisa de Almeida Oliveira;\r\n\r\n28 Processo nº 2013.01168696 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Letícia de Souza Hércules e Mário da Rocha Bonifácio;\r\n\r\n29 Processo nº 2013.01217038 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): José Carlos da Cruz Silva e Magda de Oliveira Silva;\r\n\r\n30 Processo nº 2013.01267890 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Fernanda da Silva Alves;\r\n\r\n31 Processo nº 2013.01328853 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 2013 - Parte(s): Pio XII;\r\n\r\n32 Processo nº 2014.00130457 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2006 - Parte(s): Marilucia de Queiroz Lessa e outros;\r\n\r\n33 Processo nº 2009.00318895 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11658 de 2009 - Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer;\r\n\r\n34 Processo nº 2010.00660800 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2012 - Parte(s): Roberta de Paula;\r\n\r\n35 Processo nº 2010.01124587 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01090849) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Heucilene Ferreira do Nascimento;\r\n\r\n36 Processo nº 2011.00709197 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2010 - Parte(s): Natália Souza Rocha e Carina Ramos de Souza;\r\n\r\n37 Processo nº 2012.00023636 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n38 Processo nº 2012.01057558 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Glaucia da Silva Mariano e Jansen Alves Doria Silva;\r\n\r\n39 Processo nº 2012.01250723 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01586390) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2012 - Parte(s): Charlaine Souza de Oliveira;\r\n\r\n40 Processo nº 2012.01439199 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1117 de 2012 - Parte(s): Elaine Bartolomeu Ferreira e Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv.: Newton J. F. Aragão - OAB/RJ 140.627);\r\n\r\n41 Processo nº 2013.00031984 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Jorge Rodrigues Soares e Marli de Oliveira Gonçalves;\r\n\r\n42 Processo nº 2013.00185170 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Nelio S. Barbosa, Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar e Márcio Abrão Cvaigman;\r\n\r\n43 Processo nº 2013.00409717 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): Dulcineia dos Santos Teixeira e Paulo de São Pedro;\r\n\r\n44 Processo nº 2013.00584718 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2013 - Parte(s): Luciana do Carmo Ignácio da Conceição e Marcos Aurelio Justino da Conceição;\r\n\r\n45 Processo nº 2013.00905810 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2013 - Parte(s): Gabi dos Santos e José Vicente Gomes de Oliveira;\r\n\r\n46 Processo nº 2013.00927719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 951 de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n47 Processo nº 2013.00971161 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2013 - Parte(s): Luciano Batista de Oliveira e Rubeni Tavares da Silva;\r\n\r\n48 Processo nº 2007.00250206 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 113 de 2007 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n49 Processo nº 2011.00647089 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00982039) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n50 Processo nº 2011.01086261 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): Andréa Cristina Cruz de Melo e Alexandro Alves Bueno;\r\n\r\n51 Processo nº 2011.01314085 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos;\r\n\r\n52 Processo nº 2012.00219396 - Um volume principal e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Daniela dos Santos Rebelo Pinto;\r\n\r\n53 Processo nº 2012.006.03160 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Florentina Francisca de Paula e Maria das Graças Damasceno de Anchieta;\r\n\r\n54 Processo nº 2013.00303758 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Clodomiro de Azevedo e Reginaldo de Azevedo;\r\n\r\n55 Processo nº 2013.00314180 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Otacilio José do Nascimento;\r\n\r\n56 Processo nº 2013.00846232 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2013 - Parte(s): José Antônio Guilherme da Silva Gomes e Eorides Roberto da Silva;\r\n\r\n57 Processo nº 2013.01038178 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Iracy de Souza e Roberto Álvaro de Souza Ferreira;\r\n\r\n58 Processo nº 2013.01050632 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2013 - Parte(s): Aldeijar Sardinha;\r\n\r\n59 Processo nº 2014.00030678 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Urivaldo Silva Goes;\r\n\r\n60 Processo nº 2014.00168655 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2014 - Parte(s): Octacilio Silveira de Souza e Josefa de Oliveira Silveira;\r\n\r\n61 Processo nº 2006.00086564 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01071348) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5292 de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Alberto Schweitzer e SINDENFRJ - Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro;\r\n\r\n62 Processo nº 2007.00156882 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1830 de 2007 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n63 Processo nº 2011.01455064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Daniel Souza da Silva e Fundação Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ para Fundação Saúde;\r\n\r\n64 Processo nº 2012.00059001 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01237848) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): André Luiz Ribeiro de Almeida e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n65 Processo nº 2012.00864935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de possível omissão do Poder Público quanto à fiscalização de comércio irregular na Rua André Azevedo, nº 136 - Olaria;\r\n\r\n66 Processo nº 2013.00715634 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00977178, nº 2012.00081290 e nº 2013.00387967) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta cobrança ilegal para que a população utilize os campos de futebol de grama sintética construídos pela Prefeitura do Rio na Comunidade do IPASE;\r\n\r\n67 Processo nº 2013.00781026 - Um volume e um anexo- 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas e Gabriel Cantarino O'Dwyer;\r\n\r\n68 Processo nº 2006.00099312 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n69 Processo nº 2007.00153894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2007 - Parte(s): José Gildo da Silva;\r\n\r\n70 Processo nº 2007.00174404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1107 de 2009 - Parte(s): Zulmar Figueiras Leoncy;\r\n\r\n71 Processo nº 2008.00218648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2008 - Parte(s): Priscila Cristina Gama M. Rodrigues e Centro de Reciclagem;\r\n\r\n72 Processo nº 2010.00472215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Tayanna da Costa Farias;\r\n\r\n73 Processo nº 2011.00117230 - Dois volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 2011 - Assunto: Ausência de convoação de concursados para o cargo de professor nos concursos de 2004 e 2008 realizado pela SEEDUC;\r\n\r\n74 Processo nº 2011.00472851 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 429 de 2011 - Parte(s): Posto Confiança Ltda.;\r\n\r\n75 Processo nº 2011.00473297 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2011 - Parte(s): Kátia de Ornellas Sausmikat;\r\n\r\n76 Processo nº 2011.00706799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio, Orla 500 e João Cassiano Pereira;\r\n\r\n77 Processo nº 2011.01101450 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Thuany Henriques Baptista;\r\n\r\n78 Processo nº 2011.01360757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Macaé;\r\n\r\n79 Processo nº 2011.01400358 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2009 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e município de Aperibé;\r\n\r\n80 Processo nº 2012.00076252 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Altair Lima da Gama e Solange do Rosário Gama;\r\n\r\n81 Processo nº 2012.00312184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n82 Processo nº 2012.01111984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Maristela Chaves;\r\n\r\n83 Processo nº 2012.01188969 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Asilo Lar São Francisco de Assis;\r\n\r\n84 Processo nº 2012.01552490 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ermano Pinheiro de Macedo e Isabel Cristina da Conceição Gonçalves;\r\n\r\n85 Processo nº 2013.00012895 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Márcia das Graças Souza;\r\n\r\n86 Processo nº 2013.00214641 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Antônia Batista Anízio e Abrigo Irmã Catarina;\r\n\r\n87 Processo nº 2013.00254178 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Odila Aranha Tavares e Vera Lúcia Aranha Tavares de Mello;\r\n\r\n88 Processo nº 2013.00368885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1189 de 2013 - Parte(s): Marcelo Gomes e Unidade de Reinserção Social Floriano de Lemos;\r\n\r\n89 Processo nº 2013.00811262 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Geraldina da Silva Dutra;\r\n\r\n90 Processo nº 2013.00952477 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Berenice de Azevedo dos Santos;\r\n\r\n91 Processo nº 2013.00974392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Calle Venezia e Ampla Energia e Serviços S.A;\r\n\r\n92 Processo nº 2013.01054385 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2013 - Parte(s): Luzia Savaget Pinto e Luzimar Savaget Pinto;\r\n\r\n93 Processo nº 2013.01149905 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n94 Processo nº 2013.01231840 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Manoel Judice e Cleuza Judice da Ressurreição;\r\n\r\n95 Processo nº 2013.01371809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº056 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n96 Processo nº 2014.00032730 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n97 Processo nº 2014.00161980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Belmiro Mesquita e Viação Rio Ouro Ltda.;\r\n\r\n98 Processo nº 2008.00185448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2008 - Parte(s): Maria de Jesus;\r\n\r\n99 Processo nº 2008.00200322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 2008 - Parte(s): Eliton Luiz Domingos Correa, município de Paracambi e SERLA - Superintendência Estadual de Rios e Lagos;\r\n\r\n100 Processo nº 2008.00307887 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Soares Dutra;\r\n\r\n101 Processo nº 2010.01127797 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2010 - Parte(s): Adriana Moraes da Silva e Vitor dos Santos;\r\n\r\n102 Processo nº 2011.00012218 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1350 de 2011 - Parte(s): Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha;\r\n\r\n103 Processo nº 2012.00027113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 250 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé;\r\n\r\n104 Processo nº 2012.00181538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 341 de 2013 - Parte(s): Marinalva Vieira Lopes;\r\n\r\n105 Processo nº 2012.00555953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Maria Madalena da Silva;\r\n\r\n106 Processo nº 2012.00857850 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2012 - Parte(s): Roosevelt Brasil Fonseca e RPS Rios Projetos e Sistemas Ltda.;\r\n\r\n107 Processo nº 2012.01557580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 442 de 2012 - Parte(s): Expedito Gouveia;\r\n\r\n108 Processo nº 2013.00408004 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos Rodrigues;\r\n\r\n109 Processo nº 2013.00675189 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Clube Magnatas;\r\n\r\n110 Processo nº 2013.00821128 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta omissão do poder público municipal em relação à ocupação de imóvel situado na Rua Riachuelo, nº 17, Lapa, Centro/RJ;\r\n\r\n111 Processo nº 2013.00821668 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Salvador Pessanha Francisco;\r\n\r\n112 Processo nº 2013.01022125 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valquíria Pereira de Azevedo Rosa;\r\n\r\n113 Processo nº 2013.01139534 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Adryen Cabral Souza de Jesus e Bruno de Barros Ferreira;\r\n\r\n114 Processo nº 2013.01329426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 2013 - Parte(s): José Cláudio Ferreira, Tiago da Silva Ferreira e Bruno da Silva Ferreira;\r\n\r\n115 Processo nº 2013.01343542 - (recurso nº 2014.00191334) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ieda Torres Bittencourt e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n116 Processo nº 2014.00107564 - (recurso nº 2014.00193612) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Andressa Siciliano Soares e Laysses Sanches de Assumpção;\r\n\r\n117 Processo nº 2014.00120055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Assunto: Analisar discriminação de gênero do movimento \"Bunda de Cigarro é Lixo\", pelo MOVE RIO, movimento \"rioeuamoeucuido\";\r\n\r\n118 Processo nº 2006.00100903 - Um volume principal e um anexo- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 117 de 2001 - Assunto: Apurar possível dano ambiental ocasionado por construção de barragem impedindo o curso natural de córrego localizado na Fazenda Trindade, município de Quissamã;\r\n\r\n119 Processo nº 2007.00153498 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói/COMAN;\r\n\r\n120 Processo nº 2008.00218600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 934 de 2008 - Assunto: Apurar notícia de construção de quatro andares na Rua Délio Lara, Ibicuí, município de Mangaratiba, sobre encosta íngreme e aparantemente sem obra de contenção;\r\n\r\n121 Processo nº 2009.00086485 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2010 - Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo e Ruy Paes;\r\n\r\n122 Processo nº 2009.00316867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Manoel Pinto de Andrade e Diene Gomes Pinto;\r\n\r\n123 Processo nº 2011.00551131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 145 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Milton Pessanha;\r\n\r\n124 Processo nº 2011.00682952 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00020051) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Olgalina Menezes Delgado;\r\n\r\n125 Processo nº 2011.01256298 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Anderson Luiz da Conceição;\r\n\r\n126 Processo nº 2012.00271089 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): José Lopes, Silvio Roberto Alves e outros;\r\n\r\n127 Processo nº 2012.00385487 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Rosineide dos Santos Henrique e Francisco Sales Ramos da Silva;\r\n\r\n128 Processo nº 2012.00672206 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Antônia Concebida de Souza;\r\n\r\n129 Processo nº 2012.01455680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra Regina Trigo Pereira;\r\n\r\n130 Processo nº 2013.00128874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Tatiane Dias Vicente e município de Petrópolis;\r\n\r\n131 Processo nº 2013.00293158 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda.;\r\n\r\n132 Processo nº 2013.00635814 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jair Gomes de Carvalho e Asilo Vila Vicentina;\r\n\r\n133 Processo nº 2013.00667577 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria José Lima de Almeida e Asilo Vila Vicentina;\r\n\r\n134 Processo nº 2013.00800213 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Daniel Pereira Lima e Joice Santos Camelo;\r\n\r\n135 Processo nº 2013.01079780 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1141 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Botafogo e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo;\r\n\r\n136 Processo nº 2013.01089596 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1147 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Botafogo e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo;\r\n\r\n137 Processo nº 2013.01351437 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1363 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Força Flu e Torcida Organizada Galoucura;\r\n\r\n138 Processo nº 2014.00092186 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andressa Cavalcante da Silva;\r\n\r\n139 Processo nº 2003.00001265 -Quatro volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 2003 - Parte(s): Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Eli Silva e Wanda de Souza Borges;\r\n\r\n140 Processo nº 2008.00225175 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00043296 e nº 2009.00070388) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 2008 - Assunto: Apurar suposta irregularidade nas eleições ocorridas em 20 de julho de 2008 para os Conselhos Tutelares I e II de Macaé;\r\n\r\n141 Processo nº 2010.00795476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 155 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Porciúncula, Saulo Calzolari e município de Porciúncula;\r\n\r\n142 Processo nº 2012.004.05248 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Jefferson Eccard Giron e Patrícia Alves Pereira;\r\n\r\n143 Processo nº 2012.00836045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pela realização de baile funk nos estabelecimentos comerciais denominados \"Arena do Gol\" e \"Espaço Livre\";\r\n\r\n144 Processo nº 2012.00845400 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): Abrigo Casa de Recuperação Vidas Libertas pela Fé;\r\n\r\n145 Processo nº 2012.00856609 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Allan Kardec e Dejaira Gregório dos Santos;\r\n\r\n146 Processo nº 2012.00929111 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Educação e Espaço Educacional Santa Rita de Cássia;\r\n\r\n147 Processo nº 2012.01127135 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Estabelecimento \"Bar do Reginaldo\";\r\n\r\n148 Processo nº 2012.01351681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Hildo Eugênio Jander (Adv.: Gabriela Rosa Câmara - OAB/RJ 172.466);\r\n\r\n149 Processo nº 2012.01509665 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Lilian Barbara Martins Sampaio;\r\n\r\n150 Processo nº 2013.00106452 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 003 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia Pinheiro Xavier;\r\n\r\n151 Processo nº 2013.00130115 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre da Silva Garcia;\r\n\r\n152 Processo nº 2013.00287854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Lucimar Geralda Simplício;\r\n\r\n153 Processo nº 2013.00559604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 032 de 2013 - Parte(s): Nelson Pereira Coutinho e Joceilma Santos Coutinho;\r\n\r\n154 Processo nº 2013.00595701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 119 de 2013 - Parte(s): Valéria Arruda da Rocha;\r\n\r\n155 Processo nº 2013.00619406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2013 - Assunto: Investigar suposta prática abusiva por parte de hotéis e pousadas do município de Macaé, em virtude do aumento desproporcional de produtos e serviços durante o período de realização do evento \"Brasil Offshore Feira e Conferência Internacional da Indústria de Petróleo e Gás\";\r\n\r\n156 Processo nº 2013.00711312 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maira Carolina;\r\n\r\n157 Processo nº 2013.00958673 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Maria Conte;\r\n\r\n158 Processo nº 2013.00958780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Luciana da Silva;\r\n\r\n159 Processo nº 2013.01045692 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Keller Viana Marques;\r\n\r\n160 Processo nº 2005.00000795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 246 de 2009 - Assunto: Apurar eventual ausência e/ou deficiência de saneamento básico no município de Itaboraí, na rua Major Simões da Fonseca no bairro São Joaquim;\r\n\r\n161 Processo nº 2005.00018988 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1014 de 2013 - Parte(s): Jocilene Neves dos Santos e Joilson Loureiro;\r\n\r\n162 Processo nº 2009.00334886 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2009 - Parte(s): Luiz Augusto Carvalho e Carlos Henrique de Carvalho;\r\n\r\n163 Processo nº 2011.00157896 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n164 Processo nº 2011.00852527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2011 - Parte(s): Fernanda Cecília Trancozo Sodré e Carlos Alberto de Queiroz Campos;\r\n\r\n165 Processo nº 2011.01413373 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n166 Processo nº 2012.00299438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 019 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o funcionamento do Programa Mais Educação no município de Petrópolis;\r\n\r\n167 Processo nº 2012.00528789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174 de 2012 - Parte(s): Fabio Stellet Gentil;\r\n\r\n168 Processo nº 2012.00762400 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2012 - Parte(s): Débora da Silva;\r\n\r\n169 Processo nº 2012.00814222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 912 de 2012 - Parte(s): Sônia dos Santos Neves;\r\n\r\n170 Processo nº 2012.00896132 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2012 - Parte(s): Carla Cristina Gouvêa Mitjans;\r\n\r\n171 Processo nº 2012.00919159 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 2012 - Parte(s): Marcio de Oliveira Bruno, Sebastião Francisco de Oliveira e Suzie Coelho de Almeida;\r\n\r\n172 Processo nº 2012.00997115 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2012 - Assunto: Apurar o funcionamento irregular do CEI Algodão Doce;\r\n\r\n173 Processo nº 2012.01037210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 932 de 2012 - Parte(s): Messias Odilon da Silva;\r\n\r\n174 Processo nº 2012.01056992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 933 de 2012 - Parte(s): Waldyr Bento de Castro;\r\n\r\n175 Processo nº 2012.01098399 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 2012 - Parte(s): Cristiane Fontora Macedo;\r\n\r\n176 Processo nº 2012.01151963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3528 de 2012 - Parte(s): Cuk Line 1386 Madeiras Ltda. - ME;\r\n\r\n177 Processo nº 2012.01275584 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 903 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n178 Processo nº 2013.00195766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2013 - Parte(s): Marilia Loreto Milhão;\r\n\r\n179 Processo nº 2013.00238533 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 985 de 2013 - Parte(s): Jocelino Plácido Rodrigues;\r\n\r\n180 Processo nº 2013.00341603 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Guilherme Ramon Lopes Santos e Rose Maria da Silva Lopes;\r\n\r\n181 Processo nº 2013.00547839 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 2013 - Parte(s): Maria Magdalena Sampaio Favrat;\r\n\r\n182 Processo nº 2013.00618775 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 2013 - Parte(s): Tatiane da Conceição Gonçalves;\r\n\r\n183 Processo nº 2013.00850757 - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar como são feitos os atendimentos dos adolescentes pela equipe técnica do Educandário Santo Expedito;\r\n\r\n184 Processo nº 2013.00870373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n185 Processo nº 2013.01083742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 226 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Santa Teresinha;\r\n\r\n186 Processo nº 2013.01139207 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 2013 - Parte(s): Francisco de Assis Xavier de Oliveira;\r\n\r\n187 Processo nº 2013.01313472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1196 de 2013 - Parte(s): Sérgio Carlos Dovial;\r\n\r\n188 Processo nº 2005.00012820 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2005 - Parte(s): Roberto Jesus de Lucca e Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Flavio Pereira - OAB/RJ 98.279);\r\n\r\n189 Processo nº 2010.00065350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Priscila Lopes Barbosa e Wanderley Bertholino dos Santos;\r\n\r\n190 Processo nº 2010.00684778 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida dos Santos;\r\n\r\n191 Processo nº 2010.01127744 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2010 - Parte(s): Adilson Horto Ferreira e Deise Luci Alexandre da Silva;\r\n\r\n192 Processo nº 2011.00488679 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2011 - Parte(s): Carlos Antônio Quintanilha da Silva;\r\n\r\n193 Processo nº 2011.00529697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Telma Andreia da Costa;\r\n\r\n194 Processo nº 2011.00847780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2011 - Parte(s): Município de Araruama;\r\n\r\n195 Processo nº 2011.01014107 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Leandro Roberto Rodrigues de Moraes e Paula dos Santos Marques;\r\n\r\n196 Processo nº 2011.01144829 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Militão Guimarães Castro;\r\n\r\n197 Processo nº 2012.00279311 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2013 - Parte(s): Wenster Sales Dias e Fabiana Bernardo da Silva;\r\n\r\n198 Processo nº 2012.00512781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Ricardo Dauaire e Alberto Dauaire Filho;\r\n\r\n199 Processo nº 2012.01099130 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n200 Processo nº 2012.01406328 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcos da Silva Figueiredo e Nilcemar Mendes Feital;\r\n\r\n201 Processo nº 2012.01559110 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Professor Waldemar Raythe;\r\n\r\n202 Processo nº 2013.00027799 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2013 - Parte(s): Alice Madeira Mantoano;\r\n\r\n203 Processo nº 2013.00040877 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Antônio Gomes Rangel e Terezinha Meloni Ringue;\r\n\r\n204 Processo nº 2013.00516644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Felipe Berocan Veiga e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n205 Processo nº 2013.00560516 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Procuradoria Municipal de Mesquita;\r\n\r\n206 Processo nº 2013.00673444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Marília Gabriela Rodrigues Ferreira;\r\n\r\n207 Processo nº 2013.00675890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 076 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do estabelecimento localizado na Rua Paraíba, nº 46 em Angra dos Reis;\r\n\r\n208 Processo nº 2013.00693796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janaína Ribeiro Ferreira e Jaqueline Vidal Laje;\r\n\r\n209 Processo nº 2013.00711771 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Arnalda Lorenzoni Gomes e Jussara Lorenzon (Adv.: José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB/RJ 120.261);\r\n\r\n210 Processo nº 2013.00716948 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 017 de 2013 - Assunto: Fiscalizar o processo de eleição para o Conselho Tutelar de Angra dos Reis;\r\n\r\n211 Processo nº 2013.00781299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Mega Nova Iguaçu Posto Abastecimento Ltda.;\r\n\r\n212 Processo nº 2013.00976445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Hugo Fizler Chaves Neto;\r\n\r\n213 Processo nº 2013.01061303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliana Iunes Godinho;\r\n\r\n214 Processo nº 2013.01355071 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível redução de turnos pela Secretária Municipal de Educação do Rio de janeiro nos espaços de desenvolvimento infantil do ano de 2014;\r\n\r\n215 Processo nº 2013.01371806 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Município de Mesquita;\r\n\r\n216 Processo nº 2013.01374402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro;\r\n\r\n217 Processo nº 2005.00002244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 2009 - Parte(s): José Filgueira Maia e município de Itaboraí;\r\n\r\n218 Processo nº 2006.00080258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 659 de 2006 - Parte(s): José Alves e Prefeitura de Magé;\r\n\r\n219 Processo nº 2006.00082566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 437 de 2009 - Assunto: Notícia de eventual ausência e/ou deficiência do esgotamento sanitário na Rua Virgílio Manoel da Rocha, Loteamento Santa Luzia, Três Pontes, Itaboraí;\r\n\r\n220 Processo nº 2008.00143770 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2008 - Parte(s): Adriana de Carvalho e Ezequiel dos Santos Candido;\r\n\r\n221 Processo nº 2009.00440968 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1296 de 2009 - Parte(s): Elisabete Ferreira e Marcelo Souza dos Reis;\r\n\r\n222 Processo nº 2010.00378613 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2010 - Parte(s): Edson Manoel de Figueiredo;\r\n\r\n223 Processo nº 2010.00541170 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Silvia Regina Carvalho de Souza da Silva, Prefeitura do Rio de Janeiro e Linha Amarela S.A. - LAMSA;\r\n\r\n224 Processo nº 2010.00656843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3332 de 2012 - Parte(s): Elcio Freire do Nascimento, Marcia Maciel da Cruz, Isaías dos Santos e Igreja Assembléia de Deus, situada na Rua Pereira da Cunha, Outeiro, Belford Roxo;\r\n\r\n225 Processo nº 2011.00587757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 264 de 2011 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda. e Luiz Carlos Rodrigues;\r\n\r\n226 Processo nº 2011.00888862 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 975 de 2009 - Parte(s): Angélica Branco Barreto e Ramiro Roque Frazão;\r\n\r\n227 Processo nº 2011.01300099 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Jania Venâncio Leal Fagundes;\r\n\r\n228 Processo nº 2012.00159171 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00278827, nº 2012.00685255 e nº 2012.00460717) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2671 de 2012 - Parte(s): Viviane Felizardo dos Santos;\r\n\r\n229 Processo nº 2012.00770199 - Dois volumes principais e um anexo- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Augusto Samir Ferraz Moraes;\r\n\r\n230 Processo nº 2012.01590294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 100 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual irregularidade e/ou ilegalidade na construção e operação de cimento às margens do Rio Castália, no município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n231 Processo nº 2013.00135019 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 181 de 2013 - Parte(s): Ângela Alves Rabelo e Fabrício Sampaio de Oliveira;\r\n\r\n232 Processo nº 2013.00154877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Marcia da Conceição e Sergio de Faria;\r\n\r\n233 Processo nº 2013.00380068 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Flávio Ribeiro de Rezende e Prefeitura de Natividade;\r\n\r\n234 Processo nº 2013.00881544 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3156 de 2013 - Parte(s): Andrey Silva de Almeida;\r\n\r\n235 Processo nº 2013.01021931 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cecília de Souza Alvarez e José Silva Alvarez;\r\n\r\n236 Processo nº 2005.00002307 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2006.00082640 e nº 2011.00439755) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 758 de 2005 - Assunto: Apurar irregularidades na instalação e licenciamento ambiental de postos de gasolina no município de São Gonçalo;\r\n\r\n237 Processo nº 2010.00343334 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): TCE/RJ e UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n238 Processo nº 2011.00743459 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Cláudia Ribeiro;\r\n\r\n239 Processo nº 2011.01275039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Selma Elizete Lima de Barros e José Cezar de Barros;\r\n\r\n240 Processo nº 2011.01374388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Cláudia do Couto Lima;\r\n\r\n241 Processo nº 2012.00852884 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Wanderléia Costa do Nascimento;\r\n\r\n242 Processo nº 2013.00408806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1067 de 2013 - Parte(s): Maria Esperidez Luz;\r\n\r\n243 Processo nº 2013.00664689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 969 de 2013 - Parte(s): Juliana Nunes da Costa e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n244 Processo nº 2006.00080194 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 515 de 2006 - Parte(s): Bar dos Amigos;\r\n\r\n245 Processo nº 2009.00236662 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2013.00798208) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2010 - Assunto: Investigar eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora oriunda dos bares estabelecidos na rua Monte Líbano no centro de Nova Friburgo;\r\n\r\n246 Processo nº 2009.00278402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Comunidade do Recanto Geraldo Pinheiro (Adv.: Giseli Busquet Nunes - OAB/RJ 137.920 e Vanor Cosme da Silva - OAB/RJ 28.326) e SESI - Serviço Social da Indústria;\r\n\r\n247 Processo nº 2010.00668670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 223 de 2010 - Parte(s): Município de Carapebus e Dayse Valentim Torres;\r\n\r\n248 Processo nº 2011.00093876 - Um volume e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2011 - Assunto: Apurar a necessidade de providências emergenciais devido ao risco eminente de desabamento e deslizamento de terra no bairro Vale dos Pinheiros, em Nova Friburgo;\r\n\r\n249 Processo nº 2011.00759713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2011 - Parte(s): FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda.;\r\n\r\n250 Processo nº 2012.00048267 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Marilda Dutra;\r\n\r\n251 Processo nº 2012.00271804 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Maria Regina dos Santos Arantes e Petrobrás;\r\n\r\n252 Processo nº 2012.007.06204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 606 de 2012 - Parte(s): Jaciara Inalda H. Correia;\r\n\r\n253 Processo nº 2013.00104734 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Vivencia Rosa de Jesus;\r\n\r\n254 Processo nº 2013.00116466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Márcia Silva Borges e Uiandra Batista Souza;\r\n\r\n255 Processo nº 2013.00516525 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Flávia Oliveira da Cunha;\r\n\r\n256 Processo nº 2013.00523015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 2013 - Parte(s): Ana Francisca Garcia e Zigurds Garcia de Briedis;\r\n\r\n257 Processo nº 2013.00685541 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 2013 - Parte(s): Maria Bittencourt Monteiro;\r\n\r\n258 Processo nº 2013.00685710 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2013 - Parte(s): Ana Maria de Jesus Teixeira;\r\n\r\n259 Processo nº 2013.01073685 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 2013 - Parte(s): Iracema Deuvira da Costa;\r\n\r\n260 Processo nº 2013.01156350 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 2013 - Parte(s): Julieta Ornela Martins;\r\n\r\n261 Processo nº 2013.01285897 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 2013 - Parte(s): Creuza Bispo da Silva e Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor;\r\n\r\n262 Processo nº 2014.00139124 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Oto Mateus Teixeira;\r\n\r\n263 Processo nº 2014.00192121 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2014 - Parte(s): José Manoel Martins dos Santos e Maria Zélia Martins Ferreira;\r\n\r\n264 Processo nº 2008.00197211 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2009 - Parte(s): Amaro Luiz Licassali e Vanessa de Souza Licassali;\r\n\r\n265 Processo nº 2008.00214421 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 - Parte(s): Sabrina dos Santos da Silva e Leonardo Faria Lima;\r\n\r\n266 Processo nº 2009.00174861 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1654 de 2009 - Parte(s): José Maria Ribeiro da Silva;\r\n\r\n267 Processo nº 2010.00020103 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2011 - Parte(s): Geraldo Correia Pinto e Solange do Nascimento;\r\n\r\n268 Processo nº 2010.00058731 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2010 - Parte(s): Júlio José Vieira;\r\n\r\n269 Processo nº 2010.00190471 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2011 - Parte(s): Ana Lúcia Cordeiro da Silva;\r\n\r\n270 Processo nº 2010.00554693 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 215 de 2011 - Parte(s): Alessandra Carvalho dos Santos;\r\n\r\n271 Processo nº 2010.00671653 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 055 de 2007 - Parte(s): Frigofish Comércio e Exportação de Pescado Ltda.;\r\n\r\n272 Processo nº 2010.00753664 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 2010 - Parte(s): Jovina Maria Marques;\r\n\r\n273 Processo nº 2010.00813201 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2010 - Parte(s): Cristiana Rodrigues Torres;\r\n\r\n274 Processo nº 2011.00152629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 2011 - Parte(s): Antônio de Carvalho Moura e Maria Mercedes Moura;\r\n\r\n275 Processo nº 2011.00172011 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2011 - Parte(s): Marli Miranda Ferreira dos Santos e José Alves Nunes;\r\n\r\n276 Processo nº 2011.00402901 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Adriana Franco Lamella, Débora Franco Lamella e Denise Franco Lamella;\r\n\r\n277 Processo nº 2011.00505020 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 2011 - Parte(s): Alice Duarte Rodrigues;\r\n\r\n278 Processo nº 2011.00575272 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1543 de 2011 - Parte(s): Milton Costa;\r\n\r\n279 Processo nº 2011.00843433 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2011 - Parte(s): Daniele do Espírito Santo;\r\n\r\n280 Processo nº 2011.01281290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2012 - Assunto: Fomentar junto ao Poder Público a implantação das chamadas turmas de aceleração nas escolas da rede municipal de ensino;\r\n\r\n281 Processo nº 2011.01415231 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3152 de 2011 - Parte(s): Silvio Corrêa do Nascimento;\r\n\r\n282 Processo nº 2012.00053778 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Jurema Maurer Furtado;\r\n\r\n283 Processo nº 2012.00686503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Parque de Diversão, denominado \"Parque Municipal de São Pedro da Aldeia\";\r\n\r\n284 Processo nº 2013.00094779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Dagmar Donini Gardel;\r\n\r\n285 Processo nº 2013.00226098 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2013 - Parte(s): Zita Azevedo Rodrigues;\r\n\r\n286 Processo nº 2013.00315881 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Gomes e Ailton Jorge de Oliveira;\r\n\r\n287 Processo nº 2013.00424234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Izolina Bento Toledo e Souza;\r\n\r\n288 Processo nº 2013.00668058 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Maria do Livramento Dias Barbosa;\r\n\r\n289 Processo nº 2013.00961369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Fibracol Comércio e Indústria Ltda.;\r\n\r\n290 Processo nº 2013.01016052 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01233026) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2013 - Parte(s): Luiz Gomes Ferreira;\r\n\r\n291 Processo nº 2013.01054724 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Machado Dias e Raphael Lírio Guimarães;\r\n\r\n292 Processo nº 2009.00177646 - Dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 2009 - Assunto: Controle do Ministério Público sobre idosos institucionalizados em abrigos públicos municipais e/ou estaduais;\r\n\r\n293 Processo nº 2009.00441202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1570 de 2009 - Assunto: Notícia de degradação ambiental e multiplicação de vetores em razão do acúmulo de lixo na calçada da Rua Ângelo João Bran;\r\n\r\n294 Processo nº 2009.00441279 - Um volume principal e um anexo- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1554 de 2009 - Parte(s): Paulo Henrique Pereira da Silva e Empresa Águas do Imperador;\r\n\r\n295 Processo nº 2010.00880621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Condomínio Jardim São Guilherme e município de Petrópolis;\r\n\r\n296 Processo nº 2010.01008429 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2701 de 2010 - Parte(s): João Batista dos Santos e Abrigo Caminho da Felicidade;\r\n\r\n297 Processo nº 2011.00077341 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2011 - Parte(s): Álvaro da Silva Neto e Unidade de acolhimento municipal Floriano de Lemos;\r\n\r\n298 Processo nº 2011.00190320 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2011 - Parte(s): Marina Pereira de Castro e Serviço de Assistência Social Evangélica - SASE;\r\n\r\n299 Processo nº 2011.00712215 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Município de Mesquita, Construtora Metropolitana S.A. e Terra Prometida Serviços Ltda.;\r\n\r\n300 Processo nº 2011.00741664 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1920 de 2011 - Parte(s): Lázaro Rodrigues de Oliveira e Casa de Saúde Maternidade N. S. das Graças;\r\n\r\n301 Processo nº 2011.00786266 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1992 de 2011 - Parte(s): Eroandyr Lopes da Rocha;\r\n\r\n302 Processo nº 2011.00817172 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2013 - Parte(s): Maria Nazaré e Centro de Recuperação Social de Itaipu;\r\n\r\n303 Processo nº 2011.01127794 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2859 de 2011 - Parte(s): Alice José de Góes;\r\n\r\n304 Processo nº 2012.00750187 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 2012 - Parte(s): Hamilton Fragoso de Sá Freire e Lar Geriátrico Aloysio Maria de Araújo;\r\n\r\n305 Processo nº 2012.00958118 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Senilto Alves da Silva e Angélica Barbosa da Silva;\r\n\r\n306 Processo nº 2012.01064627 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1410 de 2012 - Parte(s): Maria Francisca de Paiva;\r\n\r\n307 Processo nº 2012.01257701 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1675 de 2012 - Parte(s): Fernando Meirinho e Centro de Recuperação Social de Campo Grande;\r\n\r\n308 Processo nº 2012.01265159 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Unidade de acolhimento Instituto da criança Pinókio;\r\n\r\n309 Processo nº 2012.01283947 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 2012 - Parte(s): Fernando Antônio dos Santos e Centro de Recepção e Acolhimento de Paciência - Rio Acolher I;\r\n\r\n310 Processo nº 2012.01387252 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1759 de 2012 - Parte(s): Jair Fernandes de Oliveira;\r\n\r\n311 Processo nº 2012.01462437 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 123 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n312 Processo nº 2012.01579902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n313 Processo nº 2013.00647017 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Sinezio Gomes Muniz e Eva da Conceição Ferreira;\r\n\r\n314 Processo nº 2013.00664024 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00140955) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 2013 - Parte(s): Sebastiana Teixeira de Paula;\r\n\r\n315 Processo nº 2013.00699949 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2013 - Parte(s): Deonisia Pereira dos Santos;\r\n\r\n316 Processo nº 2013.00759222 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): André Lessa de Oliveira e Diego Cunha da Silva;\r\n\r\n317 Processo nº 2014.00054907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 017 de 2014 - Assunto: Apurar suposto \"rolezinho\" no shopping Boulevard;\r\n\r\n318 Processo nº 2007.00254294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 949 de 2007 - Parte(s): Roseli Costa de Almeida;\r\n\r\n319 Processo nº 2010.00186325 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 603 de 2010 - Parte(s): Mônica de Souza Rocha e TIM Celular S.A.;\r\n\r\n320 Processo nº 2010.00472310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 108 de 2010 - Parte(s): Associação de Moradores do Quarteirão Brasileiro;\r\n\r\n321 Processo nº 2010.00881782 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2011 - Parte(s): Almir Ricardo Chaves Filho e Fetranspor;\r\n\r\n322 Processo nº 2011.00603671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2011 - Parte(s): Luciana Crispim de Deus e Rosemberg da Costa Pereira;\r\n\r\n323 Processo nº 2011.01418663 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): ONG Planeta Verde;\r\n\r\n324 Processo nº 2012.00052686 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Tiotônio Albino da Silva;\r\n\r\n325 Processo nº 2012.00094197 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 2013 - Parte(s): Thiago Amorim Carvalho e TIM Celular S.A.;\r\n\r\n326 Processo nº 2012.00327910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Ides Moreira de Abreu;\r\n\r\n327 Processo nº 2012.00617194 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00956086) e um anexo- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 2012 - Parte(s): Alessandra Morais Gomes da Silva e Faculdade Universidade;\r\n\r\n328 Processo nº 2012.01350336 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1061 de 2012 - Parte(s): Laboratório Rambaxy (Adv.: Vicente Nogueira - OAB/DF 1.374 - A, Celso da Silveira Nogueira - OAB/RJ 23.553 e outros);\r\n\r\n329 Processo nº 2012.01584805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2013 - Parte(s): Rômulo de Souza Moraes e Auto Viação Jurema S.A.;\r\n\r\n330 Processo nº 2013.00258572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Julieta Laudelina de Paiva;\r\n\r\n331 Processo nº 2013.00320834 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e Evanil Transportes e Turismo;\r\n\r\n332 Processo nº 2013.00335567 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2013 - Parte(s): Colégio Nossa Senhora de Lourdes;\r\n\r\n333 Processo nº 2013.00591065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 681 de 2013 - Parte(s): Marcelo Freixo e Complexo Maracanã Entretenimento S.A. \"Concessionária\" - (Adv.: Alan Pitangui Gavinho - OAB/RJ 167.229 e Wallace Alves dos Santos - OAB/MG 79.700);\r\n\r\n334 Processo nº 2013.00661851 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00197077) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2013 - Parte(s): Wilson Mouratelli;\r\n\r\n335 Processo nº 2013.00699606 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 823 de 2013 - Parte(s): Dirlei João Fernandes e Nilogas Comércio e Serviços Ltda.;\r\n\r\n336 Processo nº 2013.00938992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2013 - Parte(s): Marcos de Araujo Cardoso;\r\n\r\n337 Processo nº 2013.00950554 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Edno Garcia de Oliveira, Gilmar Alves Alexandre e Terezinha de Fátima de Carvalho Alexandre;\r\n\r\n338 Processo nº 2013.00994350 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 151 de 2013 - Parte(s): Município de Quatis e Rogério Abreu Torres;\r\n\r\n339 Processo nº 2013.01006096 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Wendel Martins dos Santos e Zuleide de Sousa Martins;\r\n\r\n340 Processo nº 2008.00308795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1330 de 2008 - Parte(s): GRF Materiais de Construção Ltda. (Adv.: Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303 e Glauco Antônio do Nascimento - OAB/RJ 103.932);\r\n\r\n341 Processo nº 2009.00319580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4498 de 2009 - Parte(s): Nelly de Oliveira Paredes e Hélice Produções Artísticas Ltda.;\r\n\r\n342 Processo nº 2009.00335036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2009 - Parte(s): Jaqueline Francesca da Silva;\r\n\r\n343 Processo nº 2011.00589934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Araruama e Secretaria Municipal de Saúde de Araruama;\r\n\r\n344 Processo nº 2011.00998122 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2011 - Parte(s): Iguaracy de Oliveira Barbosa Pacheco e Antonieta Celina Barbosa Pacheco;\r\n\r\n345 Processo nº 2011.01388768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6190 de 2011 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora proveniente da quadra da escola de samba do Tuiuti, situada na Rua São Luiz Gonzaga, nº 1612, Benfica;\r\n\r\n346 Processo nº 2011.01461376 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): José da Silva;\r\n\r\n347 Processo nº 2011.01463574 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Sebastião Leite;\r\n\r\n348 Processo nº 2012.00224001 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tiago da Silva Almeida de Souza;\r\n\r\n349 Processo nº 2012.00368710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 234 de 2012 - Parte(s): Juliana Carpes Imperial e Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Matheus Peralta - OAB/RJ 156.769);\r\n\r\n350 Processo nº 2012.00630848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Anete Soares dos Santos e Jorge Luiz Serafim;\r\n\r\n351 Processo nº 2012.00914500 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n de 044 de 2012 - Parte(s): Zenaide Torres Oliveira e Patrícia Rosa Torres;\r\n\r\n352 Processo nº 2013.00309161 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Sebastião Francisco Pereira;\r\n\r\n353 Processo nº 2013.00399061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n354 Processo nº 2013.00636883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 162 de 2013 - Parte(s): Iracy Fontainha Guimarães;\r\n\r\n355 Processo nº 2013.00674751 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cornélio Ferreira;\r\n\r\n356 Processo nº 2013.00909762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 922 de 2013 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes;\r\n\r\n357 Processo nº 2013.01009921 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Marelisa Marques;\r\n\r\n358 Processo nº 2013.01034694 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1085 de 2013 - Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Breno Ricardo M. Rattes - OAB/RJ 133.362, Henrique dos Santos Bueno - OAB/RJ 180.976 e Cristiano Carlos Kozan - OAB/RJ 109.975 - A);\r\n\r\n359 Processo nº 2013.01068362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1111 de 2013 - Parte(s): Expresso Pegaso Ltda.;\r\n\r\n360 Processo nº 2013.01155861 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): José Avelino Filho;\r\n\r\n361 Processo nº 2013.01231716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Manoel Cicinato Mariano;\r\n\r\n362 Processo nº 2013.01360482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1203 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n363 Processo nº 2014.00197876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 237 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Gonçalves Martins Correa e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n364 Processo nº 2006.00152003 - Oito volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 790 de 2006 - Assunto: Apurar possível irregularidade na dispensa de licitação para contratação de empresa para transporte escolar;\r\n\r\n365 Processo nº 2010.01021995 - Três volumes principais e oito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1737 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na aplicação de verba do FUNDEB nos anos de 2009 e 2010;\r\n\r\n366 Processo nº 2006.00095227 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2012 - Parte(s): Raimundo Santos Alves e Arlinda Alves da Silva;\r\n\r\n367 Processo nº 2009.00329933 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2013 - Parte(s): Marcia Cristina dos Santos Moutinho;\r\n\r\n368 Processo nº 2009.00334883 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2009 - Parte(s): Maria da Conceição Araujo das Chagas Gama;\r\n\r\n369 Processo nº 2010.00266486 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01218554) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 - Parte(s): Eleziane Maria da Silva;\r\n\r\n370 Processo nº 2010.00685760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2010 - Parte(s): José Batista Moreira e Ivanilde Pedro dos Santos;\r\n\r\n371 Processo nº 2010.00962237 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 269 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal Ismael Silveira, Nadiuza Batista Santos da Silva e Edmilson de Anchieta da Silva;\r\n\r\n372 Processo nº 2011.00362613 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2011 - Parte(s): Miguel Nunes de Souza;\r\n\r\n373 Processo nº 2011.00713319 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 778 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Barcelos e Simone Gonçalves de Souza;\r\n\r\n374 Processo nº 2011.01405049 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n375 Processo nº 2011.01464538 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2011 - Parte(s): Mauro Miranda de Moraes e Tatiana da Silva Moraes;\r\n\r\n376 Processo nº 2012.00657863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Anna Karolline de Sousa Silva, Neusa Maria de Sousa Silva e Ricardo Xavier da Silva;\r\n\r\n377 Processo nº 2012.00941931 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Dionísio Lins e DETRAN/RJ;\r\n\r\n378 Processo nº 2012.01172155 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Ladjane dos Prazeres de Góes;\r\n\r\n379 Processo nº 2013.00036971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabio dos Santos Lopes;\r\n\r\n380 Processo nº 2013.00408754 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Vagner Correia da Silva;\r\n\r\n381 Processo nº 2013.00409061 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Francisco Marcondes de Souza;\r\n\r\n382 Processo nº 2013.00463696 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Felipe Evangelista Gomes de Souza;\r\n\r\n383 Processo nº 2013.00480289 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Felipe Evangelista Gomes de Souza;\r\n\r\n384 Processo nº 2013.00499514 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Wilian da Conceição Moreira e Keli da Silva Azevedo;\r\n\r\n385 Processo nº 2013.00503927 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Silvana da Silva Correia e José Antonio Rosa;\r\n\r\n386 Processo nº 2013.00517676 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis Rodrigues Medeiros;\r\n\r\n387 Processo nº 2013.00578388 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2013 - Parte(s): Maria Luiza da Silva Guedes;\r\n\r\n388 Processo nº 2013.00693747 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nataly Rodrigues Alves;\r\n\r\n389 Processo nº 2013.01144665 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível prática de improbidade administrativa por conta do pagamento de adicional de conhecimento aos servidores estaduais inativos já aposentados antes da vigência da Lei nº 3.834/2002;\r\n\r\n390 Processo nº 2013.01194931 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Luiz Henrique Lessa;\r\n\r\n391 Processo nº 2013.01251191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Antônio de Souza;\r\n\r\n392 Processo nº 2003.00060165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 208 de 2006 - Parte(s): Carlos Henrique de Barros Guarilha;\r\n\r\n393 Processo nº 2005.00000413 - Oito volumes principais e um apenso (nº 2013.00468855 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1345 de 2008 - Parte(s): Município de Mesquita;\r\n\r\n394 Processo nº 2012.00896640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3594 de 2012 - Parte(s): Viação União Ltda.;\r\n\r\n395 Processo nº 2013.01060829 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Katja Penélope Brôg Pinto e Vinicius de Deus;\r\n\r\n396 Processo nº 2013.01078272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1647 de 2012 - Assunto: Apurar criação de gado leiteiro para venda de leite, sem condições de higiene, e criação de cavalos, sem cuidados de limpeza, além de venda de leite sem autorização, na Rua Jair Corre de Mello, nº 300 - Bairro Campina - Sumidouro;\r\n\r\n397 Processo nº 2013.01264429 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n398 Processo nº 2005.00004386 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3708 de 2005 - Parte(s): Carlos Alberto Rodrigues Pinto e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n399 Processo nº 2007.00162984 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7725 de 2007 - Parte(s): Empreiteira Rio Barra Nova Ltda. e Luiz Antônio da Costa;\r\n\r\n400 Processo nº 2007.00163516 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6833 de 2007 - Parte(s): Hospital Barra D'Or;\r\n\r\n401 Processo nº 2005.001.18783.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2005 - Parte(s): Casa de Repouso Santa Isabel;\r\n\r\n402 Processo nº 2006.001.14646.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1704 de 2006 - Parte(s): Casa de Repouso Santa Isabel;\r\n\r\n403 Processo nº 2006.001.65461.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2007 - Parte(s): Simone de Souza Pinheiro;\r\n\r\n404 Processo nº 2006.001.68689.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1699 de 2006 - Parte(s): Casa de Repouso Santa Isabel;\r\n\r\n405 Processo nº 2007.00154014 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 140 de 2008 - Parte(s): Município de Japeri;\r\n\r\n406 Processo nº 2008.00196327 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 129 de 2008 - Parte(s): Georgina dos Santos Benvindo;\r\n\r\n407 Processo nº 2008.00208555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 205 de 2008 - Parte(s): Frank Ronnie Gomes Coutinho e município de Campos;\r\n\r\n408 Processo nº 2010.01021673 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Edson dos Santos e Luciana Diniz Barbosa;\r\n\r\n409 Processo nº 2011.00437638 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 115 de 2011 - Parte(s): Mariana Dias Bousquet Boynard de Faria;\r\n\r\n410 Processo nº 2011.01072716 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Antonia Mirtes de Paula Santos;\r\n\r\n411 Processo nº 2012.00572128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 050 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n412 Processo nº 2012.00665129 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Paula Regina Martins dos Santos;\r\n\r\n413 Processo nº 2013.00663330 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Euphrasio de Azevedo Moreira;\r\n\r\n414 Processo nº 2013.00686101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3798 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n415 Processo nº 2013.00881768 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Jorge de Paula;\r\n\r\n416 Processo nº 2013.00889176 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Francisca Pereira de Santana;\r\n\r\n417 Processo nº 2013.01021625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1104 de 2013 - Parte(s): Viação Cidade do Aço Ltda.;\r\n\r\n418 Processo nº 2013.01340946 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2013 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;\r\n\r\n419 Processo nº 2008.00152643 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2008.00197194 e nº 2008.00152643 com oito volumes) Três volumes principais e dois apensos (nº 2008.00197194 e nº 2012.00698180 com oito volumes) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 176 de 2008 - Parte(s): Município de Mesquita e ONKOMED - Clínica de Assistência Médica Oncológica Ltda.;\r\n\r\n420 Processo nº 2010.00568444 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Rosemary Sant´Anna Bonifácio Tavares (Adv.: Marcos A.B. Fernandes - OAB/RJ 99.164 e Arádia M.F. Fernandes - OAB/RJ 183.049);\r\n\r\n421 Processo nº 2010.00820685 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Jorge da Silva Santos e Ana Cláudia da Conceição Santos;\r\n\r\n422 Processo nº 2010.00840237 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2010 - Parte(s): Cristiana Batista de Macedo e Anselmo da Conceição Frasio;\r\n\r\n423 Processo nº 2011.01044759 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2011 - Parte(s): Monique Sales;\r\n\r\n424 Processo nº 2011.01241186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3203 de 2011 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n425 Processo nº 2012.00212393 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01419780) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Patrícia Costa da Silva;\r\n\r\n426 Processo nº 2012.00213455 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Glaucia Valentim Correa;\r\n\r\n427 Processo nº 2012.00238032 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.: André de Almeida - OAB/RJ 151.551), Rodrigo Pereira Franco, Juliana Vaillant Fragoso e outros (Adv.: Gabrielle da Silva Freitas - OAB/RJ 157.109);\r\n\r\n428 Processo nº 2012.00460665 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alair da Silva e Cristiana Francisca Campos;\r\n\r\n429 Processo nº 2012.00577773 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Claudilene de Paula Santos;\r\n\r\n430 Processo nº 2012.00722241 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Pedro Ferreira Gomes;\r\n\r\n431 Processo nº 2012.01065340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3502 de 2013 - Parte(s): Vitor Hugo de Brito Miraglia e Curso CEPROENF;\r\n\r\n432 Processo nº 2012.01202754 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7079 de 2012 - Assunto: Apurar supressão de vegetação no condomínio localizado na Estrada Miguel Salazar Mendes de Morais;\r\n\r\n433 Processo nº 2012.01263201 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Wanderley Moreira e Antônia Sant´anna dos Santos Moreira;\r\n\r\n434 Processo nº 2012.01518999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3586 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Light - Serviços de Eletricidade S.A. e AMPLA Energia e Serviços S.A.;\r\n\r\n435 Processo nº 2013.00088264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Valter de Souza Lima Filho e Valéria Cristina da Cruz;\r\n\r\n436 Processo nº 2013.00212209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1043 de 2013 - Parte(s): Lucila Santos;\r\n\r\n437 Processo nº 2013.00342455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alan Torres de Oliveira;\r\n\r\n438 Processo nº 2013.00607126 - - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sandra Mateus Rosa;\r\n\r\n439 Processo nº 2013.00700206 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Luciano Soriano Júnior (Adv.: Rosana da Silva Santos - OAB/RJ 64.614) e Carolina Clementina Augusta dos Santos;\r\n\r\n440 Processo nº 2013.00751206 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 065 de 2013 - Assunto: Município de Nilópolis e Home Bread Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n441 Processo nº 2013.00869920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1133 de 2013 - Parte(s): Luiza Pereira da Oliveira;\r\n\r\n442 Processo nº 2013.00870654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3823 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Ambiente e Defesa Civil de São João de Meriti e Rio Frio Mais Alimentos Ltda.;\r\n\r\n443 Processo nº 2013.00899503 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n444 Processo nº 2013.01200087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1379 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha;\r\n\r\n445 Processo nº 2014.00140252 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eduardo da Costa Paes e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n446 Processo nº 2008.00180291 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00771881) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2008 - Parte(s): Pedro dos Santos e Eunice Martins de Lassio;\r\n\r\n447 Processo nº 2010.00020003 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00034873) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2012 - Parte(s): Severino Matias da Silva e Maria José Marinha da Silva;\r\n\r\n448 Processo nº 2010.00815803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 072 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Angra dos Reis;\r\n\r\n449 Processo nº 2011.00152278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2013 - Parte(s): Jovelina Bispo de Oliveira;\r\n\r\n450 Processo nº 2011.00383874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 92 de 2011 - Parte(s): Ermínia Coutinho e Maria Lucia Barbosa Lima;\r\n\r\n451 Processo nº 2011.00804956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2011 - Parte(s): Regina Céli Souza Moraes e Alexander de Souza Moraes;\r\n\r\n452 Processo nº 2011.00816966 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00104687) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 309 de 2011 - Parte(s): Maria Odinélia Oliveira Hemming e Maria Nazareth Lemos Barreiros;\r\n\r\n453 Processo nº 2012.00160342 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Nilce Braga;\r\n\r\n454 Processo nº 2012.00267017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Lucimar Alves da Silva, Valdir Justen Moreira e Robson de Carvalho Santos;\r\n\r\n455 Processo nº 2012.00477622 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 2012 - Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Escola de Educação Especial Carolina Patrício;\r\n\r\n456 Processo nº 2012.00615465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 214 de 2012 - Parte(s): Antônio Muniz Coutinho;\r\n\r\n457 Processo nº 2012.00638637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 145 de 2012 - Parte(s): Fleury Florenzano;\r\n\r\n458 Processo nº 2012.00671827 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 09 de 2014 - Parte(s): Daniel Messias Queiroz de Araujo e Shirley Lessa de Queiroz;\r\n\r\n459 Processo nº 2012.00793962 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 007 de 2012 - Assunto: Fiscalização do desempenho das atividades dos conselheiros tutelares no exercício da função;\r\n\r\n460 Processo nº 2012.01114660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): Miguel Vieira Lima e Nailma Vieira Lima;\r\n\r\n461 Processo nº 2012.01387662 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Iolita Mendonça Kiffer e Telmira Mendonça Kiffer;\r\n\r\n462 Processo nº 2012.01438942 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Wagner Farís Couto e Cristina Ferreira da Silva;\r\n\r\n463 Processo nº 2012.01457504 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Charles de Souza Gabriel, Valter Pires dos Santos e Valéria Rios Moreira;\r\n\r\n464 Processo nº 2012.01518887 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Douglas Dias Teixeira;\r\n\r\n465 Processo nº 2013.00135018 - Um volume principal e um anexo- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI;\r\n\r\n466 Processo nº 2013.00357537 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Eraldo Nascimento Silva e Mariana Carla das Graças Siqueira;\r\n\r\n467 Processo nº 2013.00379643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Ailton de Oliveira;\r\n\r\n468 Processo nº 2013.00455704 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Manoel Manhães Marcelino;\r\n\r\n469 Processo nº 2013.00536713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Romeu Biteti Filho e Viviane de Oliveira Biteti;\r\n\r\n470 Processo nº 2013.00536715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2013 - Parte(s): Olympio José Diniz Filho e Marcus Henrique Siqueira Dinis;\r\n\r\n471 Processo nº 2013.00657593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2013 - Parte(s): Dolores de Araújo Freitas;\r\n\r\n472 Processo nº 2013.00674228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Maria Eugênia Martins;\r\n\r\n473 Processo nº 2013.00730384 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Marcio de Jesus, Janaína de Oliveira Martins e Marcelo de Jesus;\r\n\r\n474 Processo nº 2013.00783133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis, Fábio do Amaral Edio Vaz e Ronise da Conceição Nogueira;\r\n\r\n475 Processo nº 2013.00856144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2013 - Parte(s): Juraci Ferreira de Souza;\r\n\r\n476 Processo nº 2013.00893194 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliana Matias da Silva, André Ferreira de Souza e Salviano Mota do Carmo;\r\n\r\n477 Processo nº 2013.00970065 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 262 de 2013 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n478 Processo nº 2013.01060299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 273 de 2013 - Parte(s): Sabrina de Almeida Oliveira Moreira;\r\n\r\n479 Processo nº 2013.01150925 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Alexandre Freitas de Queiroz e Unidade Básica de Saúde Ismael de Castro Rocha;\r\n\r\n480 Processo nº 2013.01313903 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rogerio Barbosa de Matos e Cassiane Ribeiro da Silva Ramos;\r\n\r\n481 Processo nº 2004.00076437 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2004 - Parte(s): Vanessa Cristina da Silva Macedo;\r\n\r\n482 Processo nº 2007.00127657 - Um volume e um apenso (nº 2012.01392808) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2011 - Parte(s): Erica Barbosa;\r\n\r\n483 Processo nº 2009.00317086 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2008 - Parte(s): Rogério Soares de Almeida e Priscila Correa de Souza Barbosa;\r\n\r\n484 Processo nº 2010.00346864 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Dyone da Silva Barcellos;\r\n\r\n485 Processo nº 2010.00525357 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Jardel Vieira e Rosane Alves do Sacrame;\r\n\r\n486 Processo nº 2011.00364259 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SEOBRAS - Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro, Construtora Terracota Ltda. e Paulo Gustavo Pereira Bastos;\r\n\r\n487 Processo nº 2012.00326298 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Rosendo de Souza do Nascimento;\r\n\r\n488 Processo nº 2012.00340383 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Mario Manuel do Nascimento e Adriana Silva da Costa;\r\n\r\n489 Processo nº 2012.01603333 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2012 - Parte(s): Thatiana dos Santos Figueiredo;\r\n\r\n490 Processo nº 2012.01603361 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Cláudia Regina Costa Moreira;\r\n\r\n491 Processo nº 2013.00538059 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Flávia Costa Rocha da Silva;\r\n\r\n492 Processo nº 2013.00887486 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2013 - Parte(s): Irapuan Fernandes dos Santos e Eliane da Silva Lopes;\r\n\r\n493 Processo nº 2013.00929094 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1030 de 2013 - Parte(s): Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações (Adv.: Bernardo Buarque Schiller - OAB/RJ 20.231), Pasquale Mauro, Therezinha Fico Mauro e Sociedade do Bem;\r\n\r\n494 Processo nº 2009.00441069 - Dois volumes principais e sessenta e um anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1158 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ e Fernando Antônio Ceciliano Jordão, município de Angra dos Reis e Posto São José Ltda.;\r\n\r\n495 Processo nº 2008.00034109 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2011 - Parte(s): Maria Estelita Moreira Marinho;\r\n\r\n496 Processo nº 2008.00308918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1231 de 2008 - Assunto: Poluição sonora provocada pelas atividades de cultos evangélicos na Praça Ruy Barbosa, domingos pela manhã, centro, Petrópolis;\r\n\r\n497 Processo nº 2010.00222480 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00395927) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2010 - Parte(s): Cláudio Soares da Silva e Hospital Colônia de Rio Bonito;\r\n\r\n498 Processo nº 2010.00656767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Francisco Carlos Fernandes Ribeiro - Chiquinho da Educação;\r\n\r\n499 Processo nº 2010.00661032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Luis Cláudio Reis e Marilene Gomes da Silva Reis;\r\n\r\n500 Processo nº 2010.00805829 - Um volume e um apenso (nº 2010.00908974) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2011 - Parte(s): Silvanna Quintino;\r\n\r\n501 Processo nº 2010.01021950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 219 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia e ONG Aldeia da Criança;\r\n\r\n502 Processo nº 2011.00485396 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00413002) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Kelly Fernandes Lisboa;\r\n\r\n503 Processo nº 2011.00820671 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2011 - Parte(s): Elizangela Ferreira da Silva;\r\n\r\n504 Processo nº 2011.01027111 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Juçara Maria Pereira de Souza e Genison Carneiro da Silva;\r\n\r\n505 Processo nº 2011.01120587 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Fábio Sueth Lacerda e Priscila da Silva Teixeira;\r\n\r\n506 Processo nº 2011.01454776 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2007 - Parte(s): CEAC - Centro Especializado de Atendimento à Criança;\r\n\r\n507 Processo nº 2012.00066510 - Um volume e um apenso (nº 2013.00728676) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Oswaldo Luiz de Aguilar e Regina da Silva Nascimento;\r\n\r\n508 Processo nº 2012.00649884 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01201930) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n509 Processo nº 2012.01044371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2012 - Assunto: Apurar dano ambiental oriundo de queimada de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, no município de Saquarema;\r\n\r\n510 Processo nº 2012.01077727 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n511 Processo nº 2012.01112173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): Julio Antonio Feo;\r\n\r\n512 Processo nº 2012.01251328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Helena do Nascimento Learena;\r\n\r\n513 Processo nº 2013.00196618 - (recurso nº 2014.00125624) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Regina Helena Victor;\r\n\r\n514 Processo nº 2013.00238871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Eva Luisa Pereira de Araujo e Ana Cristina Assis Barbosa;\r\n\r\n515 Processo nº 2013.00359470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n516 Processo nº 2013.00594834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Município de Saquarema;\r\n\r\n517 Processo nº 2013.00647102 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Eduardo Pires Lages, Kátia Gomes da Silva e Fabio Cortes Real;\r\n\r\n518 Processo nº 2013.00662252 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josias Guimarães Pereira Neto;\r\n\r\n519 Processo nº 2013.00770626 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Centro de Educação Infantil, José Carlos Gomes de Abreu e Cléa Costa;\r\n\r\n520 Processo nº 2013.00947114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n521 Processo nº 2013.00977305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo;\r\n\r\n522 Processo nº 2013.01189261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 214 de 2013 - Parte(s): Estefane Cordeiro Thuler;\r\n\r\n523 Processo nº 2003.00000568 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 548 de 2003 - Parte(s): Célio Salim Thomaz Júnior e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte;\r\n\r\n524 Processo nº 2006.00151955 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2006 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n525 Processo nº 2007.00157068 - IC nº 027 de 2007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2012.01193419, nº 2012.01153278, nº 2013.00061190 e nº 2013.00186189 - Parte(s): Clínica Popular Iberê Gilson;\r\n\r\n526 Processo nº 2009.00300401 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2991 de 2013 - Parte(s): Ana Lúcia dos Santos;\r\n\r\n527 Processo nº 2010.01127776 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2010 - Parte(s): Wilson Cruz e Maria Adélia dos Santos Cruz;\r\n\r\n528 Processo nº 2011.00017339 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2011 - Parte(s): Marcilene Medeiros Oliveira;\r\n\r\n529 Processo nº 2011.00660284 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Construtora Soares Oliveira Ltda., Paulo Américo M. Aguiar e Secretário de Estado de Educação;\r\n\r\n530 Processo nº 2011.01460961 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2011 - Parte(s): Roseane Campos da Silva;\r\n\r\n531 Processo nº 2011.01461068 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 176 de 2011 - Parte(s): José Antonio Januário;\r\n\r\n532 Processo nº 2012.00291956 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6892 de 2012 - Assunto: Apurar informação de deficiência na Estação de Tratamento de Esgoto Sarapuí;\r\n\r\n533 Processo nº 2012.01450170 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n534 Processo nº 2012.01456360 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 941 de 2013 - Parte(s): Wilton Luciano da Costa e Olivia Guimarães;\r\n\r\n535 Processo nº 2013.00083539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Francisco Cruz de Oliveira e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n536 Processo nº 2013.00094488 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): L21 Participações Ltda. (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739);\r\n\r\n537 Processo nº 2013.00111506 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): João Rafael Targino do Carmos;\r\n\r\n538 Processo nº 2013.00227993 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Jéssica Naiana Cardoso da Silva;\r\n\r\n539 Processo nº 2013.00329529 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Carla Lopes Gama e Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n540 Processo nº 2013.00362866 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Gilberto de Lima Elias;\r\n\r\n541 Processo nº 2013.00641664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2013 - Parte(s): Magia 85 Restaurante Ltda. EPP (Adv.: Cláudia José Lopes da Silveira - OAB/RJ 45.912);\r\n\r\n542 Processo nº 2013.00961832 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Pa s/nº de 2013 - Parte(s): Flávio Roberto de Oliveira Lima e Marcela Fonseca de Oliveira;\r\n\r\n543 Processo nº 2014.00097006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Condomínio do Edifício Quico;\r\n\r\n544 Processo nº 2008.002000.04 - Três volumes e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1874 de 2008 - Parte(s): Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. - ME (Adv.: Mauro Barcellos Miranda - OAB/RJ 63.173);\r\n\r\n545 Processo nº 2008.00203072 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2008 - Parte(s): Supervia/ Trens Urbanos;\r\n\r\n546 Processo nº 2008.00217147 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00106278) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 769 de 2013 - Parte(s): Mary Garcia Rêgo e Prosima Clínica Médica Infantil Ltda.;\r\n\r\n547 Processo nº 2010.00246252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 093 de 2010 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento localizado na Estrada da Saudade, Petrópolis;\r\n\r\n548 Processo nº 2011.00413506 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 439 de 2011 - Parte(s): Cristiane da Cunha Correia da Silva e Viação Algarve Ltda.;\r\n\r\n549 Processo nº 2011.00884866 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Gilvan Souza de Oliveira, Carlos Antônio de Andrade e Maria das Dores de Souza;\r\n\r\n550 Processo nº 2011.00900897 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 939 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto de Andrade Júnior e FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n551 Processo nº 2012.00672814 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 459 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possível venda de ingressos para jogos de futebol fora do Rio de Janeiro, do Fluminense Football Clube, em agências de viagem com preços abusivos;\r\n\r\n552 Processo nº 2012.00991216 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2012 - Parte(s): Simone Cristina dos Santos;\r\n\r\n553 Processo nº 2012.01043557 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 769 de 2012 - Parte(s): Casas Bahia S.A.;\r\n\r\n554 Processo nº 2012.01456425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Ele e Ela Irmãos R. Bar e Restaurante Ltda. - ME;\r\n\r\n555 Processo nº 2013.00062261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível despejo irregular de lixo e resíduos da construção civil em terreno na Rua Francisca Mathias da Costa, bairro Rocha Sobrinho, Mesquita;\r\n\r\n556 Processo nº 2013.00073032 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2013 - Parte(s): Evanil Transportes e Turismo Ltda.;\r\n\r\n557 Processo nº 2013.00101538 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 2013 - Parte(s): Unidade Municipal de Reinserção Social Dom Hélder Câmara e Márcio dos Santos Bezerra Júnior;\r\n\r\n558 Processo nº 2013.00285265 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 28.265 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Alberto Paulo Sena;\r\n\r\n559 Processo nº 2013.01289401 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wallace Oliveira Pinto;\r\n\r\n560 Processo nº 2006.00089426 - Três volumes principais e sete anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5587 de 2006 - Parte(s): Padre da Posse Restaurante Ltda., Jair Coelho e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\n561 Processo nº 2011.00146803 - Um volume principal e três anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro e Cooperativa Rio da Prata;\r\n\r\n562 Processo nº 2012.00579160 - Dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Paulo Ricardo Paúl, Sérgio Pereira Cardoso, Leandro Roberto de Oliveira da Silva e Leandro Teixeira Mello;\r\n\r\n563 Processo nº 2008.00196372 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2008 - Parte(s): Sérgio Roberto Diniz Nogueira e Arnaldo França Viana;\r\n\r\n564 Processo nº 2008.00200673 - Três volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2341 de 2008 - Parte(s): Big Med Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., JM Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. e município de Belford Roxo;\r\n\r\n565 Processo nº 2008.00200962 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2008 - Parte(s): Matheus Araujo dos Passos;\r\n\r\n566 Processo nº 2010.00477818 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00137470) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Bruna de Souza Rocha e município de Magé;\r\n\r\n567 Processo nº 2012.00326527 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01445732) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Sheila Silva de Lima Costa;\r\n\r\n568 Processo nº 2012.01196132 - Três volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 327 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Penitenciária Esmeraldino Bandeira, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e município de Magé;\r\n\r\n569 Processo nº 2012.01603287 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 2012 - Parte(s): Matheus Aleixo de Souza;\r\n\r\n570 Processo nº 2013.00585188 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2013 - Parte(s): Lorena Andrade Cardoso e Carlos Henrique Miranda Reis;\r\n\r\n571 Processo nº 2013.01280528 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2013 - Parte(s): Elza Oliveira de Almeida;\r\n\r\n572 Processo nº 2014.00238769 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2011 - Parte(s): Ana Claudia Melo da Silva e Marciel de Souza Gomes;\r\n\r\n573 Processo nº 2007.00167231 - Seis volumes principais e cinco anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8454 de 2007 - Parte(s): SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro e Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Julio Cesar da Rocha Magalhães - OAB/RJ 100.512);\r\n\r\n574 Processo nº 2004.00000341 - Dois volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 467 de 2008 - Parte(s): Azair Ramos da Silva e município de Queimados;\r\n\r\n575 Processo nº 2004.00000344 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 214 de 2008 - Parte(s): Sergio Marques de Souza, município de Queimados e Sign Propaganda S.A.;\r\n\r\n576 Processo nº 2011.00699073 - Um volume e um apenso (nº 2011.01198711) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2011 - Parte(s): Maria Lúcia Martins Nascimento;\r\n\r\n577 Processo nº 2011.01461369 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Patrícia Alves de Oliveira Machado e município de Japeri;\r\n\r\n578 Processo nº 2012.00412475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Maria Alice Azeredo da Cruz;\r\n\r\n579 Processo nº 2012.011.07274 - Um volume e um apenso (nº 2008.00127303) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 321 de 2012 - Parte(s): Areni Jair Mouzer;\r\n\r\n580 Processo nº 2013.00971663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2013 - Parte(s): José Geraldo da Silva;\r\n\r\n581 Processo nº 2004.00001406 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 307 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ, Cosme José Salles e município de Itaboraí;\r\n\r\n582 Processo nº 2005.00006787 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1003 de 2013 - Parte(s): Fabiana Tomaz de Souza e Antônio Jesuíno de Souza;\r\n\r\n583 Processo nº 2006.00151801 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2006 - Parte(s): Tânia Maria Dias de Carvalho;\r\n\r\n584 Processo nº 2007.00156724 - Seis volumes e um apenso (nº 2013.00661939) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1573 de 2007 - Parte(s): Sulamita do Carmo, município de Belford Roxo, Waldir Camilo Zito dos Santos e Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro - Prata (Adv.: Marco Antônio da Gama Seixas Telles - OAB/RJ 77.777);\r\n\r\n585 Processo nº 2007.00157265 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 553 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ, município de Itaboraí e Cosme José Salles;\r\n\r\n586 Processo nº 2010.01019675 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1017 de 2013 - Parte(s): Adriana Fernandes Almeida e Fabrício Santoro Rodrigues;\r\n\r\n587 Processo nº 2010.01130329 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 2013 - Parte(s): Cassiano Lopes Mendes e Jacqueline Pires de Oliveira;\r\n\r\n588 Processo nº 2012.00666100 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 2012 - Parte(s): Michele Ferreira da Silva;\r\n\r\n589 Processo nº 2012.01145750 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2012 - Parte(s): Derlaine Rodrigues;\r\n\r\n590 Processo nº 2013.00153498 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n591 Processo nº 2002.00006560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 187 de 2002 - Parte(s): Município de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Guimarães Garcia & Cia Ltda., Auto Posto Pisca Pisca Ltda.e Bellas e Barcelos Ltda.Adv.: Juan Ignácio Campos Lopez - OAB/RJ 104.816);\r\n\r\n592 Processo nº 2006.001.46667.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2006 - Parte(s): Rosimere da Costa Frazão;\r\n\r\n593 Processo nº 2008.00200257 - Seis volumes principais e sete anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2380 de 2008 - Parte(s): COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, município de São João de Meriti, Rattus Saúde Ambiental, Insectus Saúde Pública Ltda. e Locarvel de Veículos Ltda.;\r\n\r\n594 Processo nº 2011.00319073 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Anesio Echternacht e Estabelecimento Comercial \"Tá tudo em cima\";\r\n\r\n595 Processo nº 2012.01425552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ailton Sebastião Seabra e Carlos Alberto Barros (Adv.: Patrícia de A. Guedes Cabrera da Costa - OAB/RJ 62.345);\r\n\r\n596 Processo nº 2008.00200359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Condomínio Nova Vassouras, Therezinha de J. M. Da Rocha, Luiz Henrique Rodrigues Dias e Delegacia de Polícia de Vassouras;\r\n\r\n597 Processo nº 2011.00341988 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 207 de 2012 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n598 Processo nº 2012.00562065 - Três volumes principais e três apensos (nº 2012.00562103) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 395 de 2012 - Parte(s): Município de Miguel Pereira e Banco Bradesco S.A.;\r\n\r\n599 Processo nº 2012.01202913 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 216 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Governador Roberto Silveira em Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n600 Processo nº 2013.00517743 -Cinco volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Antônio Consentino Junior e L.H. Engenharia Ltda. (Adv.: Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB/RJ 51.387);\r\n\r\n601 Processo nº 2013.00894974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2013 - Parte(s): Moradores do Vale Verde e Estabelecimento Comercial \"Footloose\";\r\n\r\n602 Processo nº 2002.00000297 - Três volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2008 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\n603 Processo nº 2007.00154249 - Dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 718 de 2008 - Parte(s): Positivo Informática S.A. (Adv.: Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB/RJ 108.935);\r\n\r\n604 Processo nº 2013.00703239 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Enilda dos Santos Oliveira e Zilah Correa de Oliveira;\r\n\r\n605 Processo nº 2008.00161527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 523 de 2003 - Parte(s): José Carlosda Silva e Companhia Águas do Imperador;\r\n\r\n606 Processo nº 2009.00338338 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2009 - Parte(s): Dayana Nascimento Maciel e outros;\r\n\r\n607 Processo nº 2010.00041320 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 - Parte(s): ILP La Villa Sangiacomo Ltda.;\r\n\r\n608 Processo nº 2011.01059515 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Gabriel Rezende Gonçalves Coutinho;\r\n\r\n609 Processo nº 2011.01198707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3476 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n610 Processo nº 2012.00321219 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Reinaldo Lenídio;\r\n\r\n611 Processo nº 2012.00484398 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Itamar Ferreira Leite e Adriana da Silva;\r\n\r\n612 Processo nº 2012.00721692 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 - Parte(s): Solange Pereira Bernardino e Ivan Santos Bernardino;\r\n\r\n613 Processo nº 2012.00927043 - Um volume e um apenso (nº 2013.01004105) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Jaime Pereira de Souza Junior e Daniela Conceição de Oliveira;\r\n\r\n614 Processo nº 2012.010.05009 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00563382) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3464 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias;\r\n\r\n615 Processo nº 2012.01483206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiane Belgues Affonso - Grupo Protetoras;\r\n\r\n616 Processo nº 2012.01550163 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1940 de 2012 - Parte(s): Nancy Rodrigues Gomes;\r\n\r\n617 Processo nº 2013.00232401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Bar do Mineiro;\r\n\r\n618 Processo nº 2013.00237309 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Aracy Fernandes Antunes;\r\n\r\n619 Processo nº 2013.00409323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis e André Luiz Nunes;\r\n\r\n620 Processo nº 2013.00580549 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2013 - Parte(s): Crislane Pacheco Galvão e outra;\r\n\r\n621 Processo nº 2013.00619812 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Zeny Alves Nogueira;\r\n\r\n622 Processo nº 2013.00675198 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Zuleica Geraldo da Silva;\r\n\r\n623 Processo nº 2013.00680984 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Luciano Carvalho Nascimento e Luciana Pacheco Nascimento;\r\n\r\n624 Processo nº 2013.00868895 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Matheus Teixeira Ferreira;\r\n\r\n625 Processo nº 2013.00933748 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1315 de 2013 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n626 Processo nº 2013.00940896 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2011 - Parte(s): Lucia Raquel Queiroz de Souza;\r\n\r\n627 Processo nº 2013.00946944 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosa Maria de Jesus Bezerra e Francisco das Chagas;\r\n\r\n628 Processo nº 2006.00079613 - Quatro volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 476 de 2008 - Parte(s): David Ferreira da Luz;\r\n\r\n629 Processo nº 2010.00174692 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 2010 - Parte(s): Márcio Elias Caldas e Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda.;\r\n\r\n630 Processo nº 2010.00504020 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1008 de 2010 - Parte(s): Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. (Adv.: Marcus Cezar Feres Braga - OAB/RJ 73.752);\r\n\r\n631 Processo nº 2011.00412171 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00825190) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2011 - Parte(s): Cristiane da Cunha Correia da Silva, Consórcio Santa Cruz e Rio Rota;\r\n\r\n632 Processo nº 2012.00006639 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Artidonio Marques Celestino e CEDAE S.A.;\r\n\r\n633 Processo nº 2012.00368711 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 2012 - Parte(s): CEDAE;\r\n\r\n634 Processo nº 2012.00471816 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2012 - Parte(s): Marcos Paulo Anholeti e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872);\r\n\r\n635 Processo nº 2012.00593699 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 2012 - Assunto: Apurar notícia da existência de estabelecimentos clandestinos de distribuição de alimentos derivados do leite que funcionam com instalações inadequadas e com falta de higiene;\r\n\r\n636 Processo nº 2012.00638437 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2012 - Parte(s): Light Serviço de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910);\r\n\r\n637 Processo nº 2012.00699264 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 2012 - Parte(s): BR SALE;\r\n\r\n638 Processo nº 2012.00749051 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 518 de 2012 - Parte(s): José Carlos Santos Silva e CEDAE;\r\n\r\n639 Processo nº 2012.00965111 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01591852) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 2012 - Parte(s): Eventbis Brasil - Tecnologia para eventos e Tickets Ltda. (Adv. : Jihame Halabi - OAB/SP 267.163);\r\n\r\n640 Processo nº 2012.010.07929 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2012 - Parte(s): Fiat Automóveis S.A. (Adv.: Romilda Vitor Rabelo - OAB/RJ 109.762);\r\n\r\n641 Processo nº 2012.01136655 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01281021) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 848 de 2012 - Parte(s): Colégio Hoje;\r\n\r\n642 Processo nº 2012.01467789 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1158 de 2012 - Parte(s): Rennan Silva Campos e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Natalia Maria de Queiroz Cabral OAB/RJ 243.045);\r\n\r\n643 Processo nº 2012.01513919 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1178 de 2012 - Parte(s): Ingresso Rápido Promoção de Eventos Ltda.;\r\n\r\n644 Processo nº 2013.00046380 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC º 058 de 2013 - Parte(s): Transportes Paranapuan S.A. (Adv.: Eduardo de Souza Leite - OAB/RJ 106.873);\r\n\r\n645 Processo nº 2013.00578678 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 558 de 2013 - Parte(s): Demostenes Mendes Braga e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB/RJ 107.423);\r\n\r\n646 Processo nº 2013.00642231 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 648 de 2013 - Parte(s): Viação Novacap S.A.;\r\n\r\n647 Processo nº 2010.00994151 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Sandro L. P. Silva e município de Queimados;\r\n\r\n648 Processo nº 2010.01130003 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 366 de 2006 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE de Sumidouro;\r\n\r\n649 Processo nº 2011.00165328 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00727919 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3001 de 2011 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n650 Processo nº 2004.00000323 - Quatro volumes principais, três apensos (nº 2012.00339905, 2005.018.29531.00 e 2012.00339905) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 144 e 2008 - Parte(s): José Montes Paixão e SERVIFLU Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.;\r\n\r\n651 Processo nº 2010.00512711 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Giane Caetano Barbosa e Itamar da Silva de Oliveira;\r\n\r\n652 Processo nº 2011.01301626 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 2012 - Parte(s): Frente Parlamentar do Congresso Nacional, Estado do Rio de Janeiro e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n653 Processo nº 2012.00528277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Agência Nacional do Petróleo/ANP e Posto Princesinha do Atlântico Ltda.\r\n\r\n654 Processo nº 2012.00756681 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01105926) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 2012 - Parte(s): CIEP Municipal Albert Einsten;\r\n\r\n655 Processo nº 2012.01469766 - Um volume principal e um anexo- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Francisco Antônio de Paula, Elaine Germano de Carmo, Tânia Lúcia de Paula Franco e Fernanda de Paula Franco Silva;\r\n\r\n656 Processo nº 2013.00168213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Evanir Azevedo;\r\n\r\n657 Processo nº 2013.00248740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Denise Caputo, Wellison Breder e Denilson Breder de Oliveira;\r\n\r\n658 Processo nº 2013.00407317 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Eunice Souza dos Reis e Cristiane Souza dos Reis;\r\n\r\n659 Processo nº 2013.00733671 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vanilza Lopes da Silva e Ricardo Machet;\r\n\r\n660 Processo nº 2013.01151808 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Carlos Chagas e Manoel Fidelis de Carvalho;\r\n\r\n661 Processo nº 2014.00053928 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Neli Nogueira Fonseca;\r\n\r\n662 Processo nº 2005.00007276 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 2004 - Parte(s): Perfomance Pepê Empreendimentos Imobiliários Ltda., Galwan Construtora e Incorporadora S.A. e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n663 Processo nº 2009.00326684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5007 de 2009 - Parte(s): Arlindo Saraiva Pereira Junior e Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n664 Processo nº 2010.00315659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5106 de 2010 - Parte(s): Renato Monteiro e Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n665 Processo nº 2010.00315780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5084 de 2011 - Parte(s): Luiz Fernando Vieira de Andrade, Oficina Mecânica Senhorim Ltda., HBA Auto Mecânica Ltda. Noed Miguel Gazal, Luiz Cláudio Carmo Novais e Sidri Car Mecânica Ltda.;\r\n\r\n666 Processo nº 2010.00559628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2817 de 2010 - Parte(s): Wagner dos Santos Carneiro (Adv.: Vander Louzada de Araújo - OAB/RJ 159.233);\r\n\r\n667 Processo nº 2012.00644678 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Flávio Sobreiro Messias e Tânia Cristina Messias de Oliveira;\r\n\r\n668 Processo nº 2012.00983664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6973 de 2012 - Parte(s): Bar e Botequim Espetto Carioca LR Ltda. - ME;\r\n\r\n669 Processo nº 2012.01293474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7402 de 2013 - Assunto: Notícia de construções irregulares às margens do Rio Maracanã, na Comunidade Indiana, situada na Rua Paul Underberg e adjacências;\r\n\r\n670 Processo nº 2013.00637258 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Silvia Letícia Peçanha Felix e Everson dos Santos Ferreira;\r\n\r\n671 Processo nº 2013.00876041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Supermercado Econômico de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n672 Processo nº 2013.00922546 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia Sampaio Feques dos Santos;\r\n\r\n673 Processo nº 2014.00119724 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Tatyara dos Santos Paula e Maurício Ferreira Brasil;\r\n\r\n674 Processo nº 2004.00000316 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2008 - Parte(s): Carlos Luiz dos Santos;\r\n\r\n675 Processo nº 2008.00211423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 234 de 2008 - Parte(s): Paula Cristiane de Souza Vieira, Jhomi Imobiliária Ltda. (Adv.: Guilherme D. C. Rangel - OAB/RJ 68.547) e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n676 Processo nº 2010.01020931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - ICX nº 324 de 2010 - Parte(s): Guilherme Luis Passos Davi;\r\n\r\n677 Processo nº 2011.01033026 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Lina Maria dos Santos Guimarães de Souza;\r\n\r\n678 Processo nº 2011.01421935 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Maria da Glória Castro Silva Fernandes e Cátia Regina Raposo dos Santos;\r\n\r\n679 Processo nº 2011.01462383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 121 de 2011 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diva Florindo Bastos;\r\n\r\n680 Processo nº 2012.00679329 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 246 de 2012 - Parte(s): Moisés Moura e Cristina Lisbete Machado;\r\n\r\n681 Processo nº 2012.01282471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1002 de 2002 - Parte(s): Jorgeana Lima da Cunha e Embratel TV Sat Telecomunicações S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva - OAB/PR 39.173 - B);\r\n\r\n682 Processo nº 2013.00150173 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Francisco de Oliveira, Wenderson Sena de Oliveira e Aline Sena de Oliveira;\r\n\r\n683 Processo nº 2013.00243151 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cantilha Rita de Siqueira;\r\n\r\n684 Processo nº 2013.00267033 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Evelin Fernanda Soares Dias;\r\n\r\n685 Processo nº 2013.00286020 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Terezinha da Silva Coelho e Márcio Aurélio Fagundes Leal;\r\n\r\n686 Processo nº 2013.00541848 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ângela Francisca de Almeida e Rosângela Francisca de Souza;\r\n\r\n687 Processo nº 2013.00637924 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Macuco e Marcele Andrade Fonseca;\r\n\r\n688 Processo nº 2013.00730487 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Lucila Lopes da Silva;\r\n\r\n689 Processo nº 2013.00897941 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nilda de Almeida;\r\n\r\n690 Processo nº 2013.00969501 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1071 de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal e Monte Comunicação e Intermediação Ltda. EPP;\r\n\r\n691 Processo nº 2013.01230381 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2013 - Parte(s): Joana Parente;\r\n\r\n692 Processo nº 2014.00075992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 033 de 2014 - Assunto: Apurar suposto incômodo aos moradores vizinhos por parte da AMPAC, ONG que abriga menores carentes, em Jardim Flamboyant II;\r\n\r\n693 Processo nº 2014.00092239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7860 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição provocada por vazamento de esgoto na Rua Padre Manso, em frente ao nº 188, bairro Madureira;\r\n\r\n694 Processo nº 2014.00212953 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Liga Valenciana de Desportos;\r\n\r\n695 Processo nº 2006.00082321 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2013.00864080 e nº 2011.00462628) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2006 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Piraí;\r\n\r\n696 Processo nº 2009.00324589 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12699 de 2009 - Parte(s): DOHE FÍGADO - Associação dos Doentes e Transplantados Hepáticos do Estado do RJ, Associação dos Renais Crônicos do Estado do RJ e AMOR VIT/RJ - Associação dos Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do RJ;\r\n\r\n697 Processo nº 2010.00136509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Artur Barcelos da Silva e Janaína de Fátima Heringer;\r\n\r\n698 Processo nº 2010.00390953 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 024 de 2010 - Parte(s): Barcelos & Cia Ltda. (Adv.: Carlos Oliveira de Abreu - OAB/RJ 87.440);\r\n\r\n699 Processo nº 2010.00750896 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 120 de 2010 - Parte(s): Irene Gonçalves de Souza;\r\n\r\n700 Processo nº 2011.00689653 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n701 Processo nº 2011.01462332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2011 - Parte(s): Roberto Oliveira e município de Cabo Frio;\r\n\r\n702 Processo nº 2012.00293421 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Raul de Oliveira Mattos;\r\n\r\n703 Processo nº 2012.01127235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2012 - Assunto: Notícia de possível extração irregular de areia do Rio das Pedras;\r\n\r\n704 Processo nº 2012.01238913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Ic nº 163 de 2012 - Parte(s): André Gustavo da Silva Machado;\r\n\r\n705 Processo nº 2012.01492976 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1477 de 2012 - Parte(s): Alessandra Santos Sueth;\r\n\r\n706 Processo nº 2012.01531563 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ivan Benedito dos Santos;\r\n\r\n707 Processo nº 2013.00051672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n708 Processo nº 2013.00429877 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Tereza Pavão Brangatto;\r\n\r\n709 Processo nº 2013.00678596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancoea da Luz e Viação Expresso Mangaratiba;\r\n\r\n710 Processo nº 2013.00705632 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos Antônio Gomes Soares;\r\n\r\n711 Processo nº 2013.00786586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa;\r\n\r\n712 Processo nº 2013.00892690 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n713 Processo nº 2013.00933774 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1069 de 2013 - Parte(s): Zélia Luciana da Silva;\r\n\r\n714 Processo nº 2014.00053097 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Crélia Abreu Araujo (conhecida por Vera Lúcia dos Santos);\r\n\r\n715 Processo nº 2003.00000203 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2008 - Parte(s): IML de Nova Iguaçu e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n716 Processo nº 2009.00324523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 197 de 2009 - Parte(s): Município de Campos;\r\n\r\n717 Processo nº 2010.00316949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 099 de 2010 - Parte(s): Guarda Municipal de Campos e Cláudio Panisset;\r\n\r\n718 Processo nº 2013.00267644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Francisco Augusto Monção, Zoel Maurício de Souza e Damião Rocha Gonçalves;\r\n\r\n719 Processo nº 2013.00921121 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Stella Marina Gomes Reis e Casa do Bem Viver;\r\n\r\n720 Processo nº 2013.01299791 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Sheila Maria Peixoto Gomes e Clínica da Gávea;\r\n\r\n721 Processo nº 2008.00201922 - Um volume principal, dois anexos e um apenso (nº 2012.00212775) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8809 de 2008 - Parte(s): Coordenação de Controle Urbano;\r\n\r\n722 Processo nº 2009.00323882 - Três volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11909 de 2009 - Parte(s): Eudes Mendes Silva;\r\n\r\n723 Processo nº 2010.00309780 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00158258 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Acir Joaquim da Costa;\r\n\r\n724 Processo nº 2010.00926298 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2010.01003059, nº 2011.00783277, nº 2011.00610639, nº 2011.00504610 e nº 2011.01158964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Apurar suposta omissão do Poder Público em coibir a desordem urbana na localidade do bairro do Catete;\r\n\r\n725 Processo nº 2011.01170174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11531 de 2011 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa cometido por servidores municipais da Subprefeitura da Barra da Tijuca;\r\n\r\n726 Processo nº 2012.00034790 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00291618) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Diogo de Almeida Marques e Departamento de Trânsito - DETRAN;\r\n\r\n727 Processo nº 2012.00692873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Raouf Emile Gerhad Sykora (Adv.: Nilton Cesar dos Santos - OAB/RJ 119.061);\r\n\r\n728 Processo nº 2013.00045675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Welei Poubel de Souza;\r\n\r\n729 Processo nº 2005.00000418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1209 de 2005 - Parte(s): Associação de Moradores do Bairro de Laranjeiras e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n730 Processo nº 2006.00080999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2006 - Parte(s): Marcos Antonio Verli da Conceição e Juarez Faltz;\r\n\r\n731 Processo nº 2008.00200717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis pontos com desmatamento na APA de Macaé de Cima;\r\n\r\n732 Processo nº 2009.00127580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4863 de 2009 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde e Hospital Municipal Raul Sertã;\r\n\r\n733 Processo nº 2009.00327399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13607 de 2009 - Parte(s): Georgina Alexandre Portella e Secretaria Estadual de Saúde;\r\n\r\n734 Processo nº 2010.00146538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2010 - Parte(s): Roseane Miranda Mascarenhas Laranja e Pólo Gastronômico de Nova Iguaçu;\r\n\r\n735 Processo nº 2010.00241750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2010 - Parte(s): José Araújo - Pedreira, Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n736 Processo nº 2010.00303497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 042 de 2010 - Parte(s): João Carlos Veloso Delfino e Carlos Alberto Delfino dos Santos;\r\n\r\n737 Processo nº 2010.00482700 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 332 de 2012 - Assunto: Apurar supostas práticas abusivas praticadas por postos de combustível no Município de Carmo;\r\n\r\n738 Processo nº 2010.00510454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Sebastião Pereira da Silva e Condomínio Rural Sítio São João;\r\n\r\n739 Processo nº 2011.00183999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2011 - Parte(s): Marleia da Silva Roca;\r\n\r\n740 Processo nº 2011.00551221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 2011 - Parte(s): Batalhão Florestal da PMERJ e Sítio Piller;\r\n\r\n741 Processo nº 2011.01029810 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Alegria;\r\n\r\n742 Processo nº 2011.01293803 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): Marcelo Lima de Abreu;\r\n\r\n743 Processo nº 2012.00585655 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): Glady Maria Oliveira Rivero;\r\n\r\n744 Processo nº 2012.01344851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Sítio Primavera e INEA - Instituto Estadual de Ambiente;\r\n\r\n745 Processo nº 2013.00191269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Wagner M. Villaça;\r\n\r\n746 Processo nº 2013.00220330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Ivison de Macedo, Ana Paula Bitó Jordão e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\n747 Processo nº 2013.00238896 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Thayrine Barcelos Gonçalves;\r\n\r\n748 Processo nº 2013.00429776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Comissão Permanente de Rádio e Telecomunicações e de Acompanhamento dos Serviços Públicos, Município de Nova Friburgo e Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL;\r\n\r\n749 Processo nº 2013.00607655 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2013 - Assunto: Verificar o cumprimento da Lei 6440/13, que dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a proibição da venda, à criança ou ao adolescente, de bilhetes lotéricos e equivalentes;\r\n\r\n750 Processo nº 2013.00667713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades de bailes funk, em Petrópolis;\r\n\r\n751 Processo nº 2014.00014791 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Zenilton Tavares da Silva;\r\n\r\n752 Processo nº 2014.00021317 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apurar notícia de que funcionária pública do município de Rio Claro estaria sendo hostil com os idosos que recebem medicamentos junto à Secretaria de Saúde na qual é lotada;\r\n\r\n753 Processo nº 2005.00007636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2005 - Assunto: Notícia de invasão e construção irregular em lotes na Rua 3W da Gleba Finch, esquina com Rua D W, lote 10, quadra 125, Recreio do Bandeirantes;\r\n\r\n754 Processo nº 2006.00083407 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de 2006 - Parte(s): Paulo Roberto Rohring de Britto (Adv.: Fabiana Fraga da Silva - OAB/RJ 97.143 e Carlos Eduardo Campos Elia - OAB/RJ 115.892);\r\n\r\n755 Processo nº 2008.00211165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4283 de 2011 - Parte(s): Clube Federal do Rio de Janeiro (Adv.: Karla Valéria Pinaud - OAB/RJ 34.553);\r\n\r\n756 Processo nº 2009.00437071 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Valdelice da Silva Pereira e Nycolle da Silva Pereira;\r\n\r\n757 Processo nº 2010.00315466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5063 de 2012 - Parte(s): Casa das Bananas Ltda. e Antonio Bezerra de Lima;\r\n\r\n758 Processo nº 2010.00394668 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01442627) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5219 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo e Marcus Antonio Amui dos Santos;\r\n\r\n759 Processo nº 2010.00926541 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 118 de 2010 - Assunto: Notícia de irregularidades na concessão de gratuidade do transporte público no município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n760 Processo nº 2011.00504165 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Andréa Morais da Silva Ferreira e André Luís Barbosa Ferreira;\r\n\r\n761 Processo nº 2011.00550641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda.;\r\n\r\n762 Processo nº 2011.00784289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2011 - Parte(s): Conselho Tutelar de São Sebastião do Alto e CAPS de São Sebastião do Alto;\r\n\r\n763 Processo nº 2011.00806065 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elisabete Martins de Oliveira;\r\n\r\n764 Processo nº 2011.01461239 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2011 - Parte(s): Alciléia Paulo Henrique;\r\n\r\n765 Processo nº 2012.01176249 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gillearde de Oliveira da Silva e Monique de Jesus Rosa;\r\n\r\n766 Processo nº 2012.01603145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eliandre Evangelista Ferreira;\r\n\r\n767 Processo nº 2013.00381411 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Priscila Coutinho Isabel;\r\n\r\n768 Processo nº 2013.01232139 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n769 Processo nº 2013.01232165 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n770 Processo nº 2013.01232179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Moacyr Alves Bezerra e Beatriz de Souza Bastos;\r\n\r\n771 Processo nº 2013.01249483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ducler Marques da Silva e Monique dos Santos C. da Silva;\r\n\r\n772 Processo nº 2013.01249489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Creizimar dos Santos Oliveira e Luciano dos Santos Oliveira;\r\n\r\n773 Processo nº 2013.01251189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gerson Pereira Gomes Júnior, Denise Corrêa de Mello Gomes e Gerson Pereira Gomes;\r\n\r\n774 Processo nº 2009.00316912 -Dezesseis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2013 - Parte(s): FUNCRIA - Fundo municipal da criança e do adolescente de Barra Mansa;\r\n\r\n775 Processo nº 2006.00151917 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 775 de 2006 - Parte(s): Terezinha Araujo Benavenuto;\r\n\r\n776 Processo nº 2009.00324044 - Dois volumes principais e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13106 de 2009 - Parte(s): Fundação MUDES - Movimento Universitário para o Desenvolvimento Econômico e Social e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n777 Processo nº 2010.00305909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2010 - Parte(s): Jorge Rodrigues e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente;\r\n\r\n778 Processo nº 2011.00695863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriana Aprígio e Nestor González Rodriguez;\r\n\r\n779 Processo nº 2011.01097209 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): ANP e Posto Carbele Ltda.;\r\n\r\n780 Processo nº 2011.01230228 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Edmundo Abreu de Paiva e ALERJ;\r\n\r\n781 Processo nº 2011.01454907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 527 de 2012 - Parte(s): DER - Fundação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro;\r\n\r\n782 Processo nº 2012.001.01246 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Tristão Alves de Brito;\r\n\r\n783 Processo nº 2012.00185038 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Enedina Goulart;\r\n\r\n784 Processo nº 2012.00299865 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Helio de Souza Gonalves e Caroline Alegre Pereia Carrilo;\r\n\r\n785 Processo nº 2012.01090822 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira;\r\n\r\n786 Processo nº 2012.01194231 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Creusa Correa de Mendonça;\r\n\r\n787 Processo nº 2012.01299270 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2013 - Parte(s): Maria Esther Legunde e Unidade Municipal de Acolhimento Nilda Ney;\r\n\r\n788 Processo nº 2012.01373763 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2012 - Parte(s): Elizabeth Batista da Silva;\r\n\r\n789 Processo nº 2013.00404666 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Valdir Nogueira e Hospital Beneficência Portuguesa;\r\n\r\n790 Processo nº 2013.00492670 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Iloyna Mello Quintella e Rochele Carlota Sibernagel;\r\n\r\n791 Processo nº 2013.00538128 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Regina Pirim e Casa de Repouso Santa Lúcia;\r\n\r\n792 Processo nº 2013.00651433 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2013 - Parte(s): Maria Batista de Souza;\r\n\r\n793 Processo nº 2013.00933939 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2013 - Parte(s): Djanira Gomes dos Santos e Hospital Albert Schweitzer;\r\n\r\n794 Processo nº 2013.01050314 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 2013 - Parte(s): Luiza Tapajós Dourado;\r\n\r\n795 Processo nº 2013.01068840 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Raphael do Nascimento Velloso de Oliveira;\r\n\r\n796 Processo nº 2013.01083458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1791 de 2013 - Assunto: Notícia de maus tratos e agressões a animais em frente a Escola Municipal Nadir Veiga no bairro de Três Córregos - Teresópolis;\r\n\r\n797 Processo nº 2013.01130193 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1281 de 2013 - Parte(s): Catarina de Souza Andrade;\r\n\r\n798 Processo nº 2013.01200543 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2013 - Parte(s): Adelcio Ferreira Mendes;\r\n\r\n799 Processo nº 2013.01250936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 327 de 2013 - Parte(s): Maura Moreira;\r\n\r\n800 Processo nº 2005.00001214 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 664 de 2005 - Parte(s): Sindicato dos Condomínios dos Edifícios Comerciais, Residenciais e Mistos de Petrópolis e Águas do Imperador;\r\n\r\n801 Processo nº 2007.00155648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2007 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n802 Processo nº 2007.00172996 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 160 de 2007 - Parte(s): Adriana Batista da Costa;\r\n\r\n803 Processo nº 2008.00035769 - Um volume principal e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 154 de 2008 - Parte(s): Mário Fernando da Silva Azevedo e Clube Vasquinho de Morro Agudo;\r\n\r\n804 Processo nº 2009.00086811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2009 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de suposta existência de loteamento irregular na entrada da cachoeira Sete Quedas, em Cachoeira de Macacu;\r\n\r\n805 Processo nº 2010.00947582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1256 de 2010 - Parte(s): Ida Maria Martins;\r\n\r\n806 Processo nº 2010.01130327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 045 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada por estabelecimento localizado na Rua da Creche;\r\n\r\n807 Processo nº 2011.00195182 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00285134) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2011 - Parte(s): Leonardo Lima da Silva Santos e Cassandra Bonfim Rocha;\r\n\r\n808 Processo nº 2011.00302321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Jandira Maria dos Santos e Ednaldo da Silva Santos;\r\n\r\n809 Processo nº 2011.00606874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Pontofrio.com Comércio eletrônico S.A.;\r\n\r\n810 Processo nº 2011.00626223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos Reis e Lausenir da Silva Avelar;\r\n\r\n811 Processo nº 2011.00626252 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1522 de 2011 - Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n812 Processo nº 2011.00626513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1433 de 2011 - Parte(s): Celso Alves Meyer e Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estrado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR;\r\n\r\n813 Processo nº 2011.00759607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2011 - Assunto: Notícia de deficiência na atuação do Poder Público referente a fiscalização e repressão à poluição sonora em Nova Friburgo;\r\n\r\n814 Processo nº 2011.00790651 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2011 - Parte(s): Zuleide Campos Ramos;\r\n\r\n815 Processo nº 2013.00077956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Confeitaria Martinho;\r\n\r\n816 Processo nº 2013.00220290 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01084419) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 010 de 2013 - Parte(s): Luciana de Araújo Amorim e Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.: Nilson Eduardo do Nascimento - OAB/RJ 174.070);\r\n\r\n817 Processo nº 2013.01200584 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3217 de 2013 - Parte(s): Denílson Rego de Oliveira;\r\n\r\n818 Processo nº 2004.00076422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 559 de 2004 - Parte(s): Adriano Vorique e Monique Nogueira Elmer Vorique;\r\n\r\n819 Processo nº 2008.00181570 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11308 de 2009 - Parte(s): Andréia Cristina Ramos Lomba Melo (Adv.: Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB/RJ 66.355) e Empresa Santos Seguradora S.A.;\r\n\r\n820 Processo nº 2011.01030383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 331 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Pedro Cordeiro Dália;\r\n\r\n821 Processo nº 2012.01251640 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 445 de 2012 - Parte(s): Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dudu Marriotti, Sebastião Marriotti, Câmara dos Vereadores de Paty de Alferes e Prefeitura Municipal de Paty de Alferes;\r\n\r\n822 Processo nº 2012.01499021 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 489 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras, BCP S.A. (Adv.: Janine Coelho dos Santos - OAB/SP 266.366), Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Déborah C. S. Almeida Miranda - OAB/RJ 129.104), Tim Celular S.A. (Adv.: Ana Beatriz Novais - OAB/RJ 174.636), TNL PCS S.A. (Adv.: Evelyn Wanzeniak Aguiar - OAB 169.953), Vivo S.A. (Adv.: Thiago Ferreira Barbosa - OAB/RJ 153.469, Simone Paschoal Nogueira Minioli - OAB/SP 158.115);\r\n\r\n823 Processo nº 2005.00069828 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00363440) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): Anna Rita Teixeira e Henrique Pereira da Silva;\r\n\r\n824 Processo nº 2007.00253337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 693 de 2007 - Parte(s): Emiliane Silva de Lima e Boate BOEMIA;\r\n\r\n825 Processo nº 2008.00062161 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00311409) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1239 de 2008 - Parte(s): Paulo César de Moura;\r\n\r\n826 Processo nº 2010.00198660 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2011 - Parte(s): Ilca Marcelino dos Santos;\r\n\r\n827 Processo nº 2010.00592961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 139 de 2010 - Parte(s): Moradores da Rua Durval de Souza e Centro Esportivo Cross Fire Serra Paintball Ltda.;\r\n\r\n828 Processo nº 2011.00087432 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2011 - Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Caroline Villar Marques Carriello - OAB/RJ 154.041) e Chubb do Brasil Companhia de Seguros (Adv.: Sérgio Varella Bruna - OAB/SP 99.624);\r\n\r\n829 Processo nº 2011.00157822 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 669 de 2012 - Parte(s): Escola Narcisa Amália;\r\n\r\n830 Processo nº 2011.00254346 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 198 de 2011 - Parte(s): Maria Júlia Alves e Mayer Sistemas de saúde Ltda.;\r\n\r\n831 Processo nº 2011.00302109 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 2011 - Parte(s): Fernando Antônio da Silva e FETRANSPOR;\r\n\r\n832 Processo nº 2011.00796613 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 798 de 2011 - Parte(s): Auto Viação Alpha S.A.;\r\n\r\n833 Processo nº 2011.01011157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 030 de 2013 - Assunto: Notícia de inexistência de serviços de telefonia móvel no bairro Inconfidência, no município de Paraíba do Sul;\r\n\r\n834 Processo nº 2011.01034453 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01594846) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): Leonardo de Araújo Costa e Postos de Revendas de Combustíveis;\r\n\r\n835 Processo nº 2011.01376761 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1228 de 2011 - Parte(s): Rosângela Cerdeira Campos e CEDAE;\r\n\r\n836 Processo nº 2012.00555602 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 818 de 2012 - Parte(s): Prezunic Comercial Ltda. (Adv.: Marcelo Mesquita Nogueira - OAB/RJ 140.883);\r\n\r\n837 Processo nº 2012.011.07590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 374 de 2012 - Parte(s): Ismael Magalhães;\r\n\r\n838 Processo nº 2012.01269190 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2012 -Parte(s):Heriberto Machado de Matos e Ana Paula Barbosa dos Santos;\r\n\r\n839 Processo nº 2012.01449592 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Pereira da Silva;\r\n\r\n840 Processo nº 2013.00117175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Maria Oliveira de Souza;\r\n\r\n841 Processo nº 2013.00226150 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00721312) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 188 de 2013 - Parte(s): Fundação de Seguridade Social - GEAP (Adv.: Oscar Francisco Paloschi - OAB/DF 12.773);\r\n\r\n842 Processo nº 2013.00286412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1045 de 2013 - Parte(s): Virginia Laura Torres Alexandre;\r\n\r\n843 Processo nº 2013.00475027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 177 de 2013 - Assunto: Notícia de coação de funcionários públicos por superiores hierárquicos;\r\n\r\n844 Processo nº 2013.00532317 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 2013 - Parte(s): Viação Ideal S.A.;\r\n\r\n845 Processo nº 2013.00751175 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 580 de 2013 - Parte(s): Município de Teresópolis;\r\n\r\n846 Processo nº 2013.00849554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n847 Processo nº 2013.00935274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Denise de Souza da Silva;\r\n\r\n848 Processo nº 2006.00079739 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 820 de 2008 - Parte(s): Gedeon Antunes;\r\n\r\n849 Processo nº 2009.00441352 - Um volume e um apenso (nº 2013.00385669) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1484 de 2009 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar localizado na Estrada do Contorno, Km 81 - Capela (ponto final do ônibus) Petrópolis;\r\n\r\n850 Processo nº 2010.00923564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): PROCON de Nova Friburgo;\r\n\r\n851 Processo nº 2010.00995610 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2013 - Parte(s): Mirtonil Alves Gonçalves;\r\n\r\n852 Processo nº 2011.00586793 - Um volume principal e seis anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF e Isis Aquino;\r\n\r\n853 Processo nº 2011.00829491 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Denise Matos Martinez Geraci;\r\n\r\n854 Processo nº 2012.00624700 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Lucineia Benjamim;\r\n\r\n855 Processo nº 2012.01499034 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 148 de 2012 - Parte(s): Fabiana Maria Ramos;\r\n\r\n856 Processo nº 2013.00335312 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Itamir Ferreira da Silva e Tatiane Francisca dos Santos;\r\n\r\n857 Processo nº 2013.00473002 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Boate Área Restrita;\r\n\r\n858 Processo nº 2013.00547747 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Emiliano e Thaís Cristina Gomes da Silva;\r\n\r\n859 Processo nº 2014.00215043 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2014 - Parte(s): Emilia Rodrigues;\r\n\r\n860 Processo nº 2013.01090979 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 013 de 2013 - Assunto: Apurar a existência do Plano Municipal de Educação no âmbito do município de São Gonçalo;\r\n\r\n861 Processo nº 2013.01091073 - Um volume principal e um anexo encadernado- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 017 de 2013 - Assunto: Apurar a existência do Plano Municipal de Educação no âmbito do município de Rio Bonito;\r\n\r\n862 Processo nº 2013.01207866 - Oito volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 048 de 2013 - Assunto: Acompanhar a criação de normas para reavaliação dos certificados emitidos pelo SIGMA e o processo dos respectivos certificados;\r\n\r\n863 Processo nº 2005.00001254 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 571 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Três Rios, Escola Municipal Leila Aparecida de Almeida, Empreiteira de Mão de Obra Rodrigues Monteiro Ltda., Jorge Manoel Vieira Martins, Rodrigo Carvalho Zaquieu, Marilene Manes Monaquezi e Celso Alencar Ramos Jacob;\r\n\r\n864 Processo nº 2009.00270471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Café Romance Ltda.;\r\n\r\n865 Processo nº 2009.00441342 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1371 de 2009 - Parte(s): Marcela Vargas Augusto Rufino e Lindomar Oliveira da Silva Amaro;\r\n\r\n866 Processo nº 2010.00454635 - Dois volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.;\r\n\r\n867 Processo nº 2010.00523528 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00519035 e nº 2011.00688646) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Gilberto Palmares e Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\n868 Processo nº 2011.00192723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1376 de 2011 - Parte(s): Fundo de Saúde dos Servidores Públicos de Petrópolis e Daymed Assistência Médica Internacional Ltda.;\r\n\r\n869 Processo nº 2011.00967305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade na utilização do imóvel situado na Rua Angélica, nº 228, Nossa Senhora de Santana;\r\n\r\n870 Processo nº 2011.01089864 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01394880 e nº 2012.00153584) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Aurelino Santos e Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n871 Processo nº 2013.00601266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 367 de 2005 - Parte(s): João de Freitas Braga;\r\n\r\n872 Processo nº 2013.00951785 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 995 de 2013 - Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.;\r\n\r\n873 Processo nº 2006.00093007 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 137 de 2006 - Parte(s): Prefeitura municipal de Silva Jardim;\r\n\r\n874 Processo nº 2007.00254108 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 733 de 2007 - Parte(s): Ademir Cunha e município de Teresópolis;\r\n\r\n875 Processo nº 2011.01243235 -Sete volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 2011 - Parte(s): Filhos Pinheiros de Maricá Comércio e Serviços Fotográficos Ltda., Ricardo José Queiroz da Silva, Jarbas Irani Rodrigues Brizola e Município de Maricá;\r\n\r\n876 Processo nº 2012.00721554 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Cláudio Marques Camara da Silva e GAFISA S.A. (Adv.: Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello - OAB/RJ 88.556);\r\n\r\n877 Processo nº 2012.01052175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Bravo e Mara Ltda. e município de Armação de Búzios;\r\n\r\n878 Processo nº 2009.00318218 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2010.00227191) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 022 de 2009 - Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\n879 Processo nº 2011.00760369 - Um volume principal, cinco anexos e um apenso (nº 2013.01295417) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº052 de 2011 - Parte(s): Município de Cordeiro e Marcos Gonçalves Curty;\r\n\r\n880 Processo nº 2012.00537397 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora produzida pelo Bar localizado na Rua Valdir Gravital;\r\n\r\n881 Processo nº 2013.01329463 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 348 de 2013 - Parte(s): Sandra Mara da Silva Sant' Ana;\r\n\r\n882 Processo nº 2006.00080651 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2006 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Lidice e TIM Celular S.A. (Adv.: Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB/RJ 113.263 - B, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB/RJ 720581 e outros), Operadora Vivo S.A. (Adv.: Cláudio Vieira Castro - OAB/MG 76.351), TNL PCS S.A. (OI) (Adv.: Ana Tereza Palhares Basílio - OAB/RJ 74.802 e outros);\r\n\r\n883 Processo nº 2006.00151846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 831 de 2006 - Parte(s): José Washington Lobo e Silva;\r\n\r\n884 Processo nº 2008.00196299 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 095 de 2008 - Parte(s): Sílvia Arantes dos Santos e Almi Arantes dos Santos;\r\n\r\n885 Processo nº 2011.00839774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Bruno Lopes do Nascimento;\r\n\r\n886 Processo nº 2011.00855608 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Renata dos Santos Silveira e outro;\r\n\r\n887 Processo nº 2011.00891152 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 386 de 2011 - Parte(s): Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (Adv.: Carlos Nicodemos - OAB/RJ 75.208 e Renata Dutra - OAB/RJ 159.965) e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n888 Processo nº 2012.00328059 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Aracy Machado da Motta, Márcia da Motta Correa da Silva e UNIMED Leste Fluminense (Adv.: Antonio José Acetta Viana - OAB/RJ 124.914);\r\n\r\n889 Processo nº 2012.00624961 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 577 de 2012 - Parte(s): Instituto Costa Campos;\r\n\r\n890 Processo nº 2012.00637470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 413 de 2012 - Parte(s): Turismo Transmil Ltda. e DETRO/RJ;\r\n\r\n891 Processo nº 2012.01213465 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Lourenço José dos Santos;\r\n\r\n892 Processo nº 2012.01293834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Marcio Luiz Sá Soares;\r\n\r\n893 Processo nº 2012.01562530 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gerusa Machado do Nascimento;\r\n\r\n894 Processo nº 2013.00364431 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2013 - Parte(s): Patrícia Farias Araujo e Hospital Municipal Desembargador Leal Junior;\r\n\r\n895 Processo nº 2013.00421657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 648 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Pereira;\r\n\r\n896 Processo nº 2013.00475087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 181 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia Antunes Carrilles de Paula;\r\n\r\n897 Processo nº 2013.00652774 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652.774 de 2013 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Helia Lucia Moreno Ferreira;\r\n\r\n898 Processo nº 2013.00705727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 122 de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto Fialho;\r\n\r\n899 Processo nº 2013.00911458 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Miriã Duarte de Freitas;\r\n\r\n900 Processo nº 2013.00989790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1046 de 2013 - Parte(s): Whirpool S.A.;\r\n\r\n901 Processo nº 2013.01350962 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gizelia Correa da Silva, Laércio Duarte Silva e Hospital Municipal Desembargador Leal Junior;\r\n\r\n902 Processo nº 2005.00017203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2008 - Parte(s): Antônio Guimarães de Oliveira;\r\n\r\n903 Processo nº 2010.00135815 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01016310) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Fibracol Comércio e Industria Ltda.;\r\n\r\n904 Processo nº 2010.00966513 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 149 de 2010 - Assunto: Apurar a suspensão do transporte para pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no município de Japeri;\r\n\r\n905 Processo nº 2011.00748514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2011 - Parte(s): Lucy Costa Velho do Vale;\r\n\r\n906 Processo nº 2011.01426810 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de 2011 - Parte(s): Fernanda Vitória Soares;\r\n\r\n907 Processo nº 2012.00460403 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Município de Niterói, Fundação Municipal de Educação e Rivall Engenharia Ltda.;\r\n\r\n908 Processo nº 2012.00615379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3396 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n909 Processo nº 2012.00644908 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7019 de 2012 - Parte(s): Nelson de Almeida Marques e bar Santa Rita;\r\n\r\n910 Processo nº 2012.01182894 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Maria Helena Ferragi Thomaz e Paulo Maia da Silva;\r\n\r\n911 Processo nº 2012.01270139 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00839139 e nº 2012.01300103) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 230 de 2012 - Parte(s): Bernardo de Assis da Costa, Alessandro da Paixão Eduardo, Eliziane de Freitas Vieira Eduardo e outros;\r\n\r\n912 Processo nº 2013.00015766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): José Geraldo Ferreira e Viação Cidade do Aço Ltda.;\r\n\r\n913 Processo nº 2013.00118696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Viação Expresso Tanguá;\r\n\r\n914 Processo nº 2013.00834209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Francisco Aluísio Araújo;\r\n\r\n915 Processo nº 2013.00839817 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00972448) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7455 de 2013 - Parte(s): Escola Suiço - Brasileira (Adv.: Luiz Cláudio Kastrup de Oliveira Castro - OAB/RJ 65.151);\r\n\r\n916 Processo nº 2013.01265021 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Maria Borges Lacerda;\r\n\r\n917 Processo nº 2013.01355626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1346 de 2013 - Parte(s): Consórcio Intersul de Transportes;\r\n\r\n918 Processo nº 2005.00002174 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00556270) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2005 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Antônio José Rezende Rissi, Maria das Dores e Silva Rezende (Adv.: Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB/RJ 5.295);\r\n\r\n919 Processo nº 2010.00050084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 119 de 2011 - Parte(s): Luciano Ribeiro Vasconcelos e Município de Piraí;\r\n\r\n920 Processo nº 2011.00163731 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00520329) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Amamedio Pinto de Souza;\r\n\r\n921 Processo nº 2011.01244458 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01219592) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Pedro de Souza Alves, Prefeitura Municipal de Barra de Piraí, Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. (Adv.: Felippe Amaral Ferreira - OAB/RJ 168.879), Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. (Adv.: Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB/RJ 103.942) e outros;\r\n\r\n922 Processo nº 2011.01328283 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2012 - Parte(s): Posto Belvedere da Barra Ltda.;\r\n\r\n923 Processo nº 2012.00615763 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00615714) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região;\r\n\r\n924 Processo nº 2012.00866634 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6845 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de construção de um empreendimento imobiliário em área de Mata Atlântica nativa, pertencente ao Colégio Batista Shepard;\r\n\r\n925 Processo nº 2012.01193599 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01157385) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 216 de 2012 - Parte(s): Márcia Adriana Carneiro Justino;\r\n\r\n926 Processo nº 2013.00285000 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Siro Darlan de Oliveira e Gláucio Carvalho;\r\n\r\n927 Processo nº 2013.00474488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 175 de 2013 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora causada por casa de oração situada na Rua Doutor Pedro Pinto, 300, fundos, Porto da Pedra, São Gonçalo;\r\n\r\n928 Processo nº 2013.01096105 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 054 de 2013 - Parte(s): Robson Marino Duarte Garcia e Ministério Público de Resende;\r\n\r\n929 Processo nº 2005.00000656 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 127 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga;\r\n\r\n930 Processo nº 2006.00079966 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1017 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e 7R Comércio de Materiais de Escritório Ltda.;\r\n\r\n931 Processo nº 2008.00204954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2008 - Parte(s): Teresa Bahadian Moreira e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n932 Processo nº 2011.00614434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2011 - Assunto: Notícia da carência de professores no segundo segmento do ensino médio da rede pública estadual de ensino no município de Itaperuna;\r\n\r\n933 Processo nº 2013.00141970 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano Silva de Souza e Maria Severina da Silva;\r\n\r\n934 Processo nº 2013.00953136 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Danielle Lobato Caldas de Carvalho;\r\n\r\n935 Processo nº 2004.00076400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 385 de 2006 - Parte(s): Maria Anita Portela Monteiro da Silva e Igreja Batista de Barra do Imbuí (Adv.: Claudia R. Raposo Ferreira - OAB/RJ 84.291);\r\n\r\n936 Processo nº 2006.00151825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 570 de 2006 - Parte(s): José Darcy Dias (Adv.: Kely Cristina Ramos Motta - OAB/RJ 154.525) e José Brandão;\r\n\r\n937 Processo nº 2008.00306522 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2008 - Parte(s): João Felipe;\r\n\r\n938 Processo nº 2010.00237730 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 319 de 2012 - Parte(s): Cláudio Mannarino;\r\n\r\n939 Processo nº 2010.00908641 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claucia Valeria de Souza Montenegro Lourenço e Ângelo Márcio Lourenço;\r\n\r\n940 Processo nº 2011.00422314 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Andres Feliciano Sanchez;\r\n\r\n941 Processo nº 2011.01203857 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): José Mangia Borges;\r\n\r\n942 Processo nº 2011.01329604 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2012 - Parte(s): GL Eventos Centro de Convenções S.A. (Adv.: Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB/RJ 57.753);\r\n\r\n943 Processo nº 2012.00719846 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual José Medeiros de Camargo e Ivone Aparecida Nunes;\r\n\r\n944 Processo nº 2012.01224234 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Bruna Lopes da Silveira e Leandro Guimarães Grijo;\r\n\r\n945 Processo nº 2012.01386455 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 2012 - Parte(s): Rosemere Ferreira de Sá Macedo e Jakson Welber Macedo;\r\n\r\n946 Processo nº 2012.01484186 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01462356) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Clodomiro Moreira;\r\n\r\n947 Processo nº 2012.01500596 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): Acyr de Mendonça Sereno e Valeria Porto Sereno Cabral;\r\n\r\n948 Processo nº 2013.00134985 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Daiane da Silva Siqueira e Luciano Amorim;\r\n\r\n949 Processo nº 2013.00418112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Bruna Aparecida Olimpio;\r\n\r\n950 Processo nº 2013.00473160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Priscila da Silva Aleixo, Patrícia Oliveira Maia de Souza e Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n951 Processo nº 2013.00657537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Severino Ramos Silva e Michele Cabral da Silva;\r\n\r\n952 Processo nº 2013.00706026 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3111 de 2013 - Parte(s): Maria Teresa Alves, Edson Alves dos Santos e Maria Lusia Alves (Adv.: Roberto Silva de Araújo - OAB/MG 74.971);\r\n\r\n953 Processo nº 2013.00787151 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Nelinda Teixeira Nicodemos;\r\n\r\n954 Processo nº 2013.00814757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Laisa Ribeiro Chaves e Anderson Muniz Medeiros;\r\n\r\n955 Processo nº 2013.00838223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 236 de 2013 - Parte(s): Nelino de Almeida Floriano e Escola Ercília Henrique Moreti;\r\n\r\n956 Processo nº 2013.00888493 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 250 de 2013 - Parte(s): Joelma Aparecida Simião Leal, Marissol Aparecida Simião Leal e Rodrigo Ferreira Morais;\r\n\r\n957 Processo nº 2013.01090136 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 282 de 2013 - Parte(s): Vania Alves de Oliveira e Claudionor Alves da Silva;\r\n\r\n958 Processo nº 2013.01133588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 278 de 2013 - Parte(s): Daniele Gomes de Oliveira;\r\n\r\n959 Processo nº 2013.01187330 - (recurso nº 2013.01379871) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Everton Luiz Ferreira Machado, Vladmir José Machado Schaly e Prefeitura de Cabo Frio;\r\n\r\n960 Processo nº 2013.01275571 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Alexsandro de Carvalho e Elaine Cristina Guimarães;\r\n\r\n961 Processo nº 2013.01302353 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Márcio Diederichs, Marcos Diederichs, Maurício Diederichs e Jaylice Maria Diederichs;\r\n\r\n962 Processo nº 2009.00069981 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá e Controladoria Geral da União - CGU;\r\n\r\n963 Processo nº 2009.00107988 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2009 - Assunto: Apurar a precariedade na prestação dos serviços de apoio de diagnóstico pela rede SUS municipal;\r\n\r\n964 Processo nº 2011.00869629 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01584945) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 151 de 2012 - Assunto: Apurar a necessidade de estruturação e regularização da rede de saúde mental do município de Rio Bonito;\r\n\r\n965 Processo nº 2013.00034340 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Apurar as falhas na composição do Conselho Municipal de Saúde de Tanguá;\r\n\r\n966 Processo nº 2013.00034406 - Um volume principal e um anexo- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2013 - Assunto: Apurar as falhas no desempenho das atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Tanguá;\r\n\r\n967 Processo nº 2009.00338276 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2009 - Parte(s): Carlos Sérgio de Paula Porto;\r\n\r\n968 Processo nº 2010.00735688 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 - Parte(s): Dulcineia Batista da Silva, Fábio Batista da Cruz e Fabiana Batista da Cruz;\r\n\r\n969 Processo nº 2011.00404045 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal e município de Petrópolis;\r\n\r\n970 Processo nº 2011.00845077 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Márcia Fernanda Zuma da Silva e Moises Mariz da Silva;\r\n\r\n971 Processo nº 2011.01184574 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº 2011 - Parte(s): Josias Lopes de Carvalho;\r\n\r\n972 Processo nº 2011.01327195 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Fontes da Silva Portela;\r\n\r\n973 Processo nº 2011.01464597 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 - Parte(s): Nariane Nunes dos Santos Faria;\r\n\r\n974 Processo nº 2012.005.01203 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00385789) - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jorgina Aparecida da Silva Martins;\r\n\r\n975 Processo nº 2012.01399089 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Ilza Jungre Pacheco;\r\n\r\n976 Processo nº 2012.01525310 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva Macedo e Escola Estadual Professor Roberto Lyra;\r\n\r\n977 Processo nº 2013.00306440 - Dois volumes e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Marcelo Borges da Silva e Município de Barra Mansa;\r\n\r\n978 Processo nº 2013.00643627 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Érica de Souza;\r\n\r\n979 Processo nº 2009.00173605 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2007 - Parte(s): Francisca Edna Costa Paulo e Charley dos Santos Silva;\r\n\r\n980 Processo nº 2009.00439942 - Um volume principal e três apensos (nº 2007.00253329, nº 2012.00570780 e nº 2012.00545874 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2009 - Assunto: Apurar a política de atendimento à infância e à juventude do município de Japeri e de verificar eventuais omissões do poder público;\r\n\r\n981 Processo nº 2011.00485385 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2011 - Parte(s): Albaniza Gadelha dos Passos;\r\n\r\n982 Processo nº 2011.00485424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n983 Processo nº 2011.00716786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Joubert Rodrigues de Oliveira e TCE - RJ;\r\n\r\n984 Processo nº 2011.00786291 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1982 de 2011 - Parte(s): Laura Alves de Souza;\r\n\r\n985 Processo nº 2011.00832949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda das atividades das Igrejas Assembléia de Deus e Projeto de Deus;\r\n\r\n986 Processo nº 2011.01283149 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2012 - Parte(s): Cláudia de Souza Lima de Oliveira e Fabio Moreira de Oliveira;\r\n\r\n987 Processo nº 2011.01374401 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2011 - Assunto: Apurar a carência de vagas em creches municipais de Vassouras;\r\n\r\n988 Processo nº 2011.01456195 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3195 de 2011 - Parte(s): Ana de Castro Terras;\r\n\r\n989 Processo nº 2012.00367262 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): José Cláudio de Almeida Nunes;\r\n\r\n990 Processo nº 2012.00477503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro de Campos da Silva Almeida;\r\n\r\n991 Processo nº 2012.00572780 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n992 Processo nº 2012.00659372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n993 Processo nº 2012.00895188 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fabio Pereira Ferreira e Daiana Alves;\r\n\r\n994 Processo nº 2012.01399446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Cristian Douglas Santos da Silva e Patrícia Matos Bernardes;\r\n\r\n995 Processo nº 2013.00031884 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sérgio Oliveira da Silva e Ana Paula Martins Camelo;\r\n\r\n996 Processo nº 2013.00032011 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 001 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida dos Santos;\r\n\r\n997 Processo nº 2013.00038379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Dilvânia Lessa Nicolau e Nilmara Marcos de Souza;\r\n\r\n998 Processo nº 2013.00106758 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Município de Itaguaí;\r\n\r\n999 Processo nº 2013.00591003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1000 Processo nº 2013.00718331 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Evandro Cardoso de Oliveira;\r\n\r\n1001 Processo nº 2013.00817343 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Camila Silva de Sá;\r\n\r\n1002 Processo nº 2013.00933179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7495 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual construção de estacionamento em área de mata fechada, localizado na Rua Fonseca Telles;\r\n\r\n1003 Processo nº 2013.01039397 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renata Shyrlen da Costa Silva;\r\n\r\n1004 Processo nº 2013.01201377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 238 de 2013 - Parte(s): Fernanda Amorim Mauriz;\r\n\r\n1005 Processo nº 2014.00042497 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1006 Processo nº 2014.00048994 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Naila Maria Negrão Ferrari;\r\n\r\n1007 Processo nº 2007.00154203 - Sete volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 100 de 2012 - Parte(s): Município de Nilópolis;\r\n\r\n1008 Processo nº 2008.00210686 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11033 de 2008 - Parte(s): Ricardo Nunes Alves, Personal Service Recurso Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv.: Cláudia Melas Arouca - OAB/RJ 93.013, Roberto Donato - OAB/RJ 19.791 e outros);\r\n\r\n1009 Processo nº 2008.00211365 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.129 de 2008 - Parte(s): Jair Coelho e Cereais Praia Formosa Ltda., BRASAL - Empresa Brasileira de Alimentação Ltda. e Padre da Posse Ltda.;\r\n\r\n1010 Processo nº 2011.00639149 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Márcia Cristina Souza de Medeiros e Victor Hugo Pedro da Silva;\r\n\r\n1011 Processo nº 2011.01359476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Raquel de Oliveira Atanásio;\r\n\r\n1012 Processo nº 2011.01393726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 176 de 2011 - Assunto: Notícia de que cerca de cem porcos estariam sendo criados em condições inadequadas em área urbana, ocasionando a proliferação de ratos, moscas e baratas;\r\n\r\n1013 Processo nº 2011.01419712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Cristiane da Trindade e Alexsandre de Lima da Silva;\r\n\r\n1014 Processo nº 2012.00046408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3244 de 2012 - Parte(s): Dolores Reina Gomes Fonseca;\r\n\r\n1015 Processo nº 2012.00460532 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1016 Processo nº 2012.00665932 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Cristiano e Luciana Simplício;\r\n\r\n1017 Processo nº 2012.00950852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 046 de 2012 - Assunto: Apurar eventual demolição irregular de uma das casas que compõem um conjunto arquitetônico de imóveis em frente à Praça Duque de Caxias, tombado como patrimônio histórico e cultural de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1018 Processo nº 2012.01051552 - Um volume principal e um anexo- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 - Parte(s): José Carlos Muniz Cabral e Unidade Básica de Saúde de Cantagalo;\r\n\r\n1019 Processo nº 2012.01057038 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1020 Processo nº 2012.01251432 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Luiz Vieira Eugênio e Katia Nunes Martins Tavares;\r\n\r\n1021 Processo nº 2012.01400995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 026 de 2013 - Parte(s): Eduardo Louro;\r\n\r\n1022 Processo nº 2012.01575644 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alcimar dos Santos e Eunice Rosa de Azeredo;\r\n\r\n1023 Processo nº 2013.00370162 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 2013 - Parte(s): Maria Zélia Moreira;\r\n\r\n1024 Processo nº 2013.00402737 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Associação Cultural da Zona Oeste e Gilberto Muniz;\r\n\r\n1025 Processo nº 2013.00415576 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 2013 - Parte(s): Lylly Elsa Schindhelm e Evelyn Schindheim Georg;\r\n\r\n1026 Processo nº 2013.00415636 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2013 - Parte(s): Ruth Santiago Borges;\r\n\r\n1027 Processo nº 2013.00512608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Cristiane Willermam da Silva;\r\n\r\n1028 Processo nº 2013.00594911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2013 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n1029 Processo nº 2013.00594924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n1030 Processo nº 2013.00820555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): CPAM - Unidade de Polícia Ambiental;\r\n\r\n1031 Processo nº 2013.00839108 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1065 de 2013 - Parte(s): Sonia Maria Ramos de Mattos;\r\n\r\n1032 Processo nº 2013.01123650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina Vitorino e Elço Luiz Dias;\r\n\r\n1033 Processo nº 2013.01255269 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Aline Suzuki Okasaki e Fundação Eletronuclear de Assistência Médica;\r\n\r\n1034 Processo nº 2007.00058298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1035 Processo nº 2008.00059567 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2498 de 2011 - Parte(s): Daniela Barbosa da Silva e Sidney Barbosa da Silva;\r\n\r\n1036 Processo nº 2009.00227843 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2009 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa, Barra do Piraí, Piraí, Valença, Resende, Volta Redonda, Rio Claro, Angra dos Reis, Paraty, Itatiaia e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1037 Processo nº 2009.00333345 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 2009 - Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte;\r\n\r\n1038 Processo nº 2010.00362892 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 218 de 2012 - Parte(s): Roberto Rosa da Silva e município de Mendes;\r\n\r\n1039 Processo nº 2010.00853508 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 282 de 2011 - Parte(s): Rosemery Bruno Pessoa Reis da Silva e José Reis Neto;\r\n\r\n1040 Processo nº 2011.00045953 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Darci Braz (Adv.: César José Mello - OAB/RJ 96.449), Daniel Pereira Farias Silva e Daniele Farias Silva Pereira;\r\n\r\n1041 Processo nº 2011.00982237 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01238294) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2011 - Parte(s): Reginaldo Rossi Muniz e Dayane Machado Alves;\r\n\r\n1042 Processo nº 2011.01090595 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 436 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de suposta construção irregular de lojas, na Rua Fued Moisés, em Tribobó, município de São Gonçalo;\r\n\r\n1043 Processo nº 2012.00545753 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Rosimere de Fatima Arantes e Rafael Augusto da Silva;\r\n\r\n1044 Processo nº 2012.01405234 - Um volume principal e um anexo- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2917 de 2012 - Parte(s): Juciara Alves da Silva;\r\n\r\n1045 Processo nº 2012.01438987 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2923 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1046 Processo nº 2013.00350973 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3075 de 2013 - Parte(s): Ilma Bento;\r\n\r\n1047 Processo nº 2013.00393838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Josilene Maria da Silva;\r\n\r\n1048 Processo nº 2013.01096076 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3193 de 2013 - Parte(s): Ruth Pereira e Carlos Magno Noronha;\r\n\r\n1049 Processo nº 2013.01145817 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ronaldo Machado dos Santos e Regina dos Santos Azevedo;\r\n\r\n1050 Processo nº 2013.01194354 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): Marco Antônio Miguel;\r\n\r\n1051 Processo nº 2013.01218214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3240 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Abílio Ribeiro;\r\n\r\n1052 Processo nº 2013.01249494 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabrício de Carvalho Rodrigues, Nilcea Isabel de Carvalho e Carlos Roberto Rodrigues;\r\n\r\n1053 Processo nº 2013.01249496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josefa Geralda da Silva Diogo e Edvaldo da Silva;\r\n\r\n1054 Processo nº 2013.01249504 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação, Carlos Eduardo Pereira da Costa e Monique Evelin Porto da Silva;\r\n\r\n1055 Processo nº 2013.01251204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1056 Processo nº 2013.01251218 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Felipe Santana Fernandes, Rosa Correa Santana e Jonar Pereira Fernandes;\r\n\r\n1057 Processo nº 2006.00151828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC 592 de 2006 - Parte(s): Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA;\r\n\r\n1058 Processo nº 2009.00159987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 460 de 2009 - Parte(s): Viação Costa Leste Maricá;\r\n\r\n1059 Processo nº 2009.00441005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1036 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Teresópolis;\r\n\r\n1060 Processo nº 2011.00428300 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 103 de 2012 - Parte(s): Alzira Martins de Oliveira;\r\n\r\n1061 Processo nº 2011.00676778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Sueli Cassimiro Malvino Flores;\r\n\r\n1062 Processo nº 2011.00702256 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 808 de 2011 - Parte(s): Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro/Hospital Israelita Albert Sabin;\r\n\r\n1063 Processo nº 2011.00796799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1567 de 2012 - Parte(s): Ângela dos Santos Almeida e município de Teresópolis;\r\n\r\n1064 Processo nº 2011.00839864 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01333698) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 636 de 2013 - Parte(s): Laudicea Chagas da Silva;\r\n\r\n1065 Processo nº 2011.00998989 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Fátima de Paula Evangelista;\r\n\r\n1066 Processo nº 2011.01427625 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1388 de 2011 - Parte(s): Viação Litoral Rio Transportes Ltda.;\r\n\r\n1067 Processo nº 2012.00053721 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gerard Victor Johannes Jungens e Jane M. Freddo Jungens;\r\n\r\n1068 Processo nº 2012.00389672 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 2012 - Parte(s): Clínica de Estética Completa Saúde;\r\n\r\n1069 Processo nº 2012.00529655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Cesar Cândido Martins e Zenilda Rogéria de Oliveira Martins;\r\n\r\n1070 Processo nº 2012.00685816 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Eduardo de Albuquerque Nepomuceno;\r\n\r\n1071 Processo nº 2012.00742273 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1072 Processo nº 2012.00744565 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 040 de 2012 - Parte(s): Washington Luiz Correa Dias e Ana Maria Florência de Lima;\r\n\r\n1073 Processo nº 2012.01076944 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Katiana Sardinha Magalhães;\r\n\r\n1074 Processo nº 2012.01085110 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº de 798 de 2012 - Parte(s): Herval Almeida da Fonseca Júnior e CEDAE;\r\n\r\n1075 Processo nº 2012.01594608 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 578 de 2012 - Parte(s): Aurora Ferreira da Costa;\r\n\r\n1076 Processo nº 2013.00492675 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Maria da Luz Pereira e Alcenirio Pereira;\r\n\r\n1077 Processo nº 2013.00698071 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): David Custodio Calixto e Azecy Kelly Correa da Silva;\r\n\r\n1078 Processo nº 2013.00739331 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Asilo Vila Vicentina e Joana Moreira Neves;\r\n\r\n1079 Processo nº 2013.00752540 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2013 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872);\r\n\r\n1080 Processo nº 2013.00903550 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2013 - Parte(s): José Gonçalves Simões;\r\n\r\n1081 Processo nº 2013.01033571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1330 de 2013 - Parte(s): Norma Suely Miranda Magalhães;\r\n\r\n1082 Processo nº 2013.01275876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gilciane Aparecida Soares Rodrigues da Silva e Fernando Sérgio da Silva;\r\n\r\n1083 Processo nº 2013.01302424 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Oberdan de Oliveira Silva, Daniela Aparecida Vieira Moreira e Marcelo Brites;\r\n\r\n1084 Processo nº 2013.01323250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Anna Maria Motta de Miranda;\r\n\r\n1085 Processo nº 2014.00095310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alzira Vissoto Santos;\r\n\r\n1086 Processo nº 2014.00242202 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Raimundo Nonato Veras de Sousa;\r\n\r\n1087 Processo nº 2008.00217479 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2008 - Parte(s): Associação Evangélica Projeto Vidinha;\r\n\r\n1088 Processo nº 2009.00257962 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2008 - Parte(s): Neusa Vicente da Silva;\r\n\r\n1089 Processo nº 2009.00262947 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2008 - Parte(s): Wanir dos Santos;\r\n\r\n1090 Processo nº 2010.00752656 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 072 de 2010 - Parte(s): Márcia de Souza Damascena e José Gerson Barros Dondele;\r\n\r\n1091 Processo nº 2010.00840533 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Laura Silva Teles;\r\n\r\n1092 Processo nº 2010.00853459 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lillian Carla Félix da Silva;\r\n\r\n1093 Processo nº 2012.00157516 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1094 Processo nº 2012.00277592 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andreia de Oliveira;\r\n\r\n1095 Processo nº 2012.00527716 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Vicente Jannuzzi;\r\n\r\n1096 Processo nº 2012.00630384 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosiane Norato da Conceição;\r\n\r\n1097 Processo nº 2012.00671055 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cintia de Oliveira Silva;\r\n\r\n1098 Processo nº 2012.00737234 - Um volume principal e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Valdir Rocha Silva e Luciene Rodrigues Santos;\r\n\r\n1099 Processo nº 2012.00777231 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 597 de 2012 - Parte(s): Escola de Educação Especial Carolina Patrício;\r\n\r\n1100 Processo nº 2013.00220487 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Wagner Anderson Marzioni;\r\n\r\n1101 Processo nº 2013.00397358 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2013 - Parte(s): Adriano Neves da Silva e Casa de Saúde Saint Roman;\r\n\r\n1102 Processo nº 2013.00397399 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2013 - Parte(s): Maria Izabel Lopes da Rocha e Casa de Saúde Saint Roman;\r\n\r\n1103 Processo nº 2013.00405242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Roberta Fernandes Pinheiro;\r\n\r\n1104 Processo nº 2013.00505057 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Gabriela da Silva Dias;\r\n\r\n1105 Processo nº 2013.01023240 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Juarez Plácido de Azeredo e Andreia Welis da Silva;\r\n\r\n1106 Processo nº 2013.01206641 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Colégio Eduardo Guimarães e Tereza Maria Pereira Fontes;\r\n\r\n1107 Processo nº 2006.00150962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 631 de 2006 - Parte(s): Denise de Oliveira Branco, Superintendência de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro - SERLA e município de Teresópolis;\r\n\r\n1108 Processo nº 2010.00317642 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15090 de 2010 - Parte(s): Patricia Ribeiro Vasconcelos, João Paulo Salgado Júnior e Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\n1109 Processo nº 2011.00845974 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): 2º Juizado Especial Criminal/ Centro e Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n1110 Processo nº 2012.00184790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Katia Rodrigues Reis e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina;\r\n\r\n1111 Processo nº 2012.01085888 - Um volume principal e cinco anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Diretoria da Escola Municipal Reverendo Álvaro Reis e Evanise Feliciano Matassoli do Nascimento;\r\n\r\n1112 Processo nº 2002.00052468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 116 de 2006 - Parte(s): Maria Inês Arbex, Eliane Leão e Carlos Simão Arbex;\r\n\r\n1113 Processo nº 2010.00857045 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2011 - Parte(s): Luiza de Lima Augusto, Lecy Silva de Mattos, Sabemi Previdência Privada e Sabemi Seguradora S.A. (Adv.: José Gulherme Berman - OAB/RJ 119.454 e Rafael Castilho - OAB/RJ 130.641);\r\n\r\n1114 Processo nº 2011.00210062 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2011 - Parte(s): Maria da Glória Costa e Sônia Moreira Gomes de Oliveira;\r\n\r\n1115 Processo nº 2011.00235386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Paulo Macedo Borges, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA;\r\n\r\n1116 Processo nº 2011.01089614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): João de Deus Oliveira (Adv.: Sebastião Gomes de Souza - OAB/RJ 86.955);\r\n\r\n1117 Processo nº 2011.01461286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 525 de 2012 - Parte(s): Fernando de Castro Barroso e João Batista Rodrigues;\r\n\r\n1118 Processo nº 2012.00888509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 616 de 2012 - Parte(s): Michele Leão e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1119 Processo nº 2013.00422860 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Evanir da Conceição Cunha e Maria Luzia de Oliveira Cunha;\r\n\r\n1120 Processo nº 2013.00690548 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Diomara Francisco Miguel do Couto;\r\n\r\n1121 Processo nº 2013.00834663 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rubens de Barros Fernandes e Antonia das Graças Fernandes;\r\n\r\n1122 Processo nº 2013.00881922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1011 de 2013 - Parte(s): VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv.: Ricardo Machado Caldaria - OAB/RJ 61.994 e Janaina Soares Vieira - OAB/RJ 174.731);\r\n\r\n1123 Processo nº 2013.01129568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1176 de 2013 - Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.;\r\n\r\n1124 Processo nº 2013.01344732 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7877 de 2013 - Parte(s): Rogério Barreto de Souza;\r\n\r\n1125 Processo nº 2002.00000236 - Cinco volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 833 de 2008 (antigo IC nº 13354 de 2002) - Assunto: Verificar diversas irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEF praticadas pelo Município de Nova Iguaçu em 1999/2000;\r\n\r\n1126 Processo nº 2008.00196379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Viação Itapemirim S.A. e Georgina Ribeiro Campos;\r\n\r\n1127 Processo nº 2011.00548036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 105 de 2011 - Parte(s): Hélio Lessa de Moraes;\r\n\r\n1128 Processo nº 2012.00260336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Júlio César Proença Pinheiro e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1129 Processo nº 2012.00776963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 309 de 2012 - Parte(s): 3º CAOP Cíveis e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1130 Processo nº 2012.01012888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 752 de 2012 - Parte(s): Ludmila Damiana Azeredo Gaspar e Diogo de Andrade Coelho;\r\n\r\n1131 Processo nº 2012.01521269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado \"Garagem do Forró\";\r\n\r\n1132 Processo nº 2013.00051221 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Flávio Silva Pereira e CET/Rio;\r\n\r\n1133 Processo nº 2013.00117476 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Cátia Peçanha de Souza e Clínica Nossa Senhora das Vitórias;\r\n\r\n1134 Processo nº 2013.01295420 - Um volume principal e um anexo- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo (Adv.: Carlos Fernando dos Santos Azeredo - OAB/RJ 150.472) e Giuseppe Brasilino Italo Vitagliano;\r\n\r\n1135 Processo nº 2007.00162042 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7209 de 2007 - Assunto: Notícia de que dezenas de cartórios extrajudiciais (notariais e de registro) tinham titulares investidos no cargo sem a prévia realização de concurso público;\r\n\r\n1136 Processo nº 2009.00334935 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2009 - Parte(s): Rubi Pacheco e Tatiana Santana dos Santos;\r\n\r\n1137 Processo nº 2010.00365926 - Dois volumes principais e um anexo- 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2010 - Parte(s): Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima;\r\n\r\n1138 Processo nº 2011.00514649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Romualdo Monteiro de Barros;\r\n\r\n1139 Processo nº 2011.00539884 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Andréa Almeida Pessoa do Carmo;\r\n\r\n1140 Processo nº 2012.00181870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3306 de 2012 - Parte(s): Antônio Barbosa e Empresa Santa Terezinha Ltda. - Serviço de Transporte Coletivo;\r\n\r\n1141 Processo nº 2012.01120597 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00184404) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 240 de 2012 - Parte(s): Pedro Fernando de Souza Alves;\r\n\r\n1142 Processo nº 2012.01238999 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1143 Processo nº 2013.00153408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n1144 Processo nº 2013.00299471 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Creche Fruto do Espírito;\r\n\r\n1145 Processo nº 2013.00443170 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cidinei Barbosa do Rosário;\r\n\r\n1146 Processo nº 2013.00803670 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcia da Silva Farias e João Luiz de Jesus Penna;\r\n\r\n1147 Processo nº 2013.00863840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 2013 - Parte(s): Associação Beneficente Padre Jordan;\r\n\r\n1148 Processo nº 2008.00308675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 894 de 2008 - Parte(s): Carlos Augusto Moreira e município de Teresópolis;\r\n\r\n1149 Processo nº 2009.00322614 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4559 de 2009 - Parte(s): Social Clube Marabu;\r\n\r\n1150 Processo nº 2011.00740584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n1151 Processo nº 2011.01376195 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01028855 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres, Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. e TCE/RJ;\r\n\r\n1152 Processo nº 2011.01385967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Italva e Prefeitura de Italva;\r\n\r\n1153 Processo nº 2012.00373726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna, Toesa Serviços, Locanty Soluções, Rufolo Serviços e Construções e Bela Vista Refeições Industriais;\r\n\r\n1154 Processo nº 2012.01268953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1619 de 2012 - Parte(s): Rondinely Magalhães da Graça;\r\n\r\n1155 Processo nº 2013.00398321 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2013 - Parte(s): Yole Braga Giannini;\r\n\r\n1156 Processo nº 2013.00613742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bom Jesus Tênis Clube (Adv.: Fabrina Martins S. Rodrigues - OAB/RJ 120.902 e Aila Boechat Bazani - OAB/RJ 149.214) e 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna;\r\n\r\n1157 Processo nº 2013.00664042 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 808 de 2013 - Parte(s): Maria Pereira de Castro Nascimento e Rosa Maria Batista;\r\n\r\n1158 Processo nº 2013.00673306 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 803 de 2013 - Parte(s): José Elso da Costa Peixoto;\r\n\r\n1159 Processo nº 2013.00775067 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 2013 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n1160 Processo nº 2013.01182829 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1384 de 2013 - Parte(s): José Raimundo da Silva;\r\n\r\n1161 Processo nº 2013.01291416 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Ilza Maria A. Custódio;\r\n\r\n1162 Processo nº 2013.01313538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1491 de 2013 - Parte(s): Pedro da Encarnação Noro;\r\n\r\n1163 Processo nº 2013.01335952 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1498 de 2013 - Parte(s): Luzia Gomes Costa e Maria do Carmo da Silva Pereira;\r\n\r\n1164 Processo nº 2014.00026632 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Gomes da Silva;\r\n\r\n1165 Processo nº 2014.00095672 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2014 - Parte(s): Severino Dias Barbosa;\r\n\r\n1166 Processo nº 2014.00149616 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2014 - Parte(s): João Dias Carneiro;\r\n\r\n1167 Processo nº 2014.00175787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2014 - Parte(s): Celso Campista;\r\n\r\n1168 Processo nº 2007.00174343 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 801 de 2007 - Parte(s): Marcelo Jordão Ferreira e Valdecir Machado Ramiro;\r\n\r\n1169 Processo nº 2007.00174344 - Cinco volumes principais, um apenso (nº 2011.00747057) e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 863 de 2007 - Parte(s): Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty e Prefeitura Municipal de Paraty;\r\n\r\n1170 Processo nº 2012.01603217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1637 de 2012 - Parte(s): Filomena Teixeira de Lima e Casa do Galeto e Choperia;\r\n\r\n1171 Processo nº 2005.00002173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Idelfonso César Sevas Neves;\r\n\r\n1172 Processo nº 2008.00219067 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00278145) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2008 - Parte(s): Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n1173 Processo nº 2010.00318696 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2010 - Assunto: Verificar a correta implementação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e acompanhar o regular funcionamento do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) no município de Barra Mansa;\r\n\r\n1174 Processo nº 2010.00523099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2010 - Parte(s): Creche Portal do Conhecimento;\r\n\r\n1175 Processo nº 2010.00765707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/Duque de Caxias e CIEP Municipalizado 407 - Neuza Brizola;\r\n\r\n1176 Processo nº 2012.00125461 - Um volume e um anexo- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): David de Oliveira Nunes;\r\n\r\n1177 Processo nº 2012.00595375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2012 - Parte(s): Moradores do Edifício Jardim Amália I e \"Bar Camisa 10\";\r\n\r\n1178 Processo nº 2012.00649864 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 388 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Vassouras;\r\n\r\n1179 Processo nº 2012.01362905 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00214470) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Júlio Cesar Rosa;\r\n\r\n1180 Processo nº 2012.01437510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 122 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Instituto Euro Caxiense de Ensino Ltda.;\r\n\r\n1181 Processo nº 2012.01444352 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Thatyane Lima Ramão da Silva;\r\n\r\n1182 Processo nº 2013.00134774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1675 de 2013 - Parte(s): Djalma Rodrigues, Sergio Santos Dedavid e outros;\r\n\r\n1183 Processo nº 2013.00166269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues de Souza;\r\n\r\n1184 Processo nº 2013.00820923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1763 de 2013 - Parte(s): Jorge Trinkenreinch e Beira Rio Comércio de Madeiras Ltda.;\r\n\r\n1185 Processo nº 2013.01365721 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Tamires Nunes do Nascimento;\r\n\r\n1186 Processo nº 2014.00042087 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1187 Processo nº 2014.00188201 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Sebastiana Francisca de Lourdes;\r\n\r\n1188 Processo nº 2014.00204905 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Rosemary Amarante de Campos Cabral (Adv.: Fernando Cabral Filho - OAB/RJ 155.360) e VIP Vidros Inteligentes Comércio e Instalações Ltda.;\r\n\r\n1189 Processo nº 2006.00079950 - Cinco volumes principais, um apenso (nº 2010.00880823) e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 987 de 2008 - Assunto: Apurar a regularidade da representação judicial e consultoria jurídica no âmbito do Município de Mesquita e notícia de possível ausência de Procuradoria Jurídica própria e de organização da carreira dos Procuradores do Município;\r\n\r\n1190 Processo nº 2011.00694391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 677 de 2011 - Parte(s): Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor / DPDC e Adria Alimentos do Brasil Ltda. (Adv.: Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB/RJ 122.908);\r\n\r\n1191 Processo nº 2012.00815087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Francelino Martins da Fonseca;\r\n\r\n1192 Processo nº 2013.00253973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2013 - Parte(s): Otaviano Rodrigues da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto;\r\n\r\n1193 Processo nº 2013.00268665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Rosilma Guilherme dos Santos;\r\n\r\n1194 Processo nº 2013.00558111 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Daniel Soares Terra, Carlos Roberto Terra Gomes e Hospital Colônia Rio Bonito;\r\n\r\n1195 Processo nº 2013.01034803 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de 2013 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda.;\r\n\r\n1196 Processo nº 2013.01068211 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1114 de 2013 - Parte(s): Luiz Henrique de Barros Faria, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.: Paulo Vinicius de Carvalho Soares - OAB/SP 257.092) e Google Brasil Internet Ltda.(Adv.: Gustavo Esteves Natal - OAB/RJ 168.767);\r\n\r\n1197 Processo nº 2013.01102125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1154 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Juliana Rosestolato Ferrari - OAB/SP 185.007);\r\n\r\n1198 Processo nº 2013.01318922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1332 de 2013 - Parte(s): Associação de Proteção e Assistência Veicular Prev Truck;\r\n\r\n1199 Processo nº 2013.01330681 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Ferreira Machado;\r\n\r\n1200 Processo nº 2013.01330699 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisco Lopes;\r\n\r\n1201 Processo nº 2013.01330702 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Celso Geromim;\r\n\r\n1202 Processo nº 2013.01330708 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adelto Machado Lima Filho;\r\n\r\n1203 Processo nº 2014.00043512 - 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apurar eventual cerceamento no tocante a acessibilidade de deficiente físico junto a Rio Farmes;\r\n\r\n1204 Processo nº 2005.00000611 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 320 de 2008 - Parte(s): Município de Queimados;\r\n\r\n1205 Processo nº 2010.00281302 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00284820 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 320 de 2012 - Parte(s): José Carlos Soares;\r\n\r\n1206 Processo nº 2011.00653604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): José Carlos Peixoto Pereira e Luziene Silva Santos;\r\n\r\n1207 Processo nº 2011.01126550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Nayara Macedo e Conselho Tutelar de Macaé;\r\n\r\n1208 Processo nº 2011.01462560 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.01463480 e 2013.00007681) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1444 de 2011 - Parte(s): Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.;\r\n\r\n1209 Processo nº 2012.00651527 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2012 - Parte(s): Euridice Dias de Carvalho Ferreira;\r\n\r\n1210 Processo nº 2013.00214590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Dalva Nascimento Pereira e Abrigo Irmã Catarina;\r\n\r\n1211 Processo nº 2013.00525355 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição dos Santos;\r\n\r\n1212 Processo nº 2013.00667926 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2013 - Parte(s): Viviane da Silva Pires e Marco Aurelio Lontra Romano;\r\n\r\n1213 Processo nº 2013.01323414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 347 de 2013 - Parte(s): Lucia Joana Volkers Dias;\r\n\r\n1214 Processo nº 2014.00063369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Maria Ana Perciliano;\r\n\r\n1215 Processo nº 2010.00416855 - Dez volumes principais e seis apensos nº 2010.00823045, nº 2010.00823118, com dois volumes, nº 2009.00074895, nº 2010.00822867, nº 2010.00289730, com dois volumes e nº 2012.00297933 - Promo toria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras, Cruz Vermelha do Brasil e Programa de Saúde da Família;\r\n\r\n1216 Processo nº 2010.00032362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Cléa Pires da Silva;\r\n\r\n1217 Processo nº 2010.00609175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Irani de Souza Aguiar;\r\n\r\n1218 Processo nº 2010.00945456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2011 - Parte(s): Ruth Souza da Silva;\r\n\r\n1219 Processo nº 2011.00545768 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 240 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1220 Processo nº 2011.00661498 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Quintino Bocaiúva;\r\n\r\n1221 Processo nº 2011.00780042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Irene Cesário da Silva;\r\n\r\n1222 Processo nº 2011.01035796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de 2011 - Parte(s): Emmanoel Pereira de Souza;\r\n\r\n1223 Processo nº 2011.01150552 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01339626) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 505 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Roma, Leila Maria Brasiliense Cavalcanti e Luciléia Coelho Ferreira;\r\n\r\n1224 Processo nº 2011.01348029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): José Pereira da Silva;\r\n\r\n1225 Processo nº 2012.00089033 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2013 - Parte(s): Anita Castro Moraes;\r\n\r\n1226 Processo nº 2012.00315557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Monica Cristina de Lima;\r\n\r\n1227 Processo nº 2012.00460924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2011 - Parte(s): Wellington Ferreira de Deus e Thayná Dias de Deus;\r\n\r\n1228 Processo nº 2012.00529100 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Raquel P. Tavares, Carolina de Cássia Ribeiro de Abreu, Eloisa M. Campos, Leila Cristina Henriques da Silva Ribeiro e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1229 Processo nº 2012.00843415 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 672 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Edgard Werneck e Claudia Silva;\r\n\r\n1230 Processo nº 2012.01159718 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01159768) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 703 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Teófilo Moreira da Costa e Sandra Maria Ramos;\r\n\r\n1231 Processo nº 2012.01166608 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Noêmia Lima de Souza, Miriam Lima de Souza e Nelzira Lima de Souza;\r\n\r\n1232 Processo nº 2013.00020965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 268 de 2013 - Parte(s): Alessandra Biancardi Moreira e Farlei Loback Zanon;\r\n\r\n1233 Processo nº 2013.00195517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Carlos Pontes;\r\n\r\n1234 Processo nº 2013.00403692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2013 - Parte(s): Jessy Loureiro e Luzia Passos Pachá;\r\n\r\n1235 Processo nº 2013.00647810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2013 - Parte(s): Beatriz Andrade Rocha;\r\n\r\n1236 Processo nº 2013.00664657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Pereira Iza;\r\n\r\n1237 Processo nº 2013.00664660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2013 - Parte(s): Ludgera Alves de Almeida;\r\n\r\n1238 Processo nº 2013.00703746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 255 de 2013 - Parte(s): Eurydice de Souza Oliveira;\r\n\r\n1239 Processo nº 2013.00710789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 158 de 2013 - Parte(s): João Francisco Pereira;\r\n\r\n1240 Processo nº 2013.00752455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1752 de 2013 - Parte(s): Fernando Resende Braz e município de Teresópolis;\r\n\r\n1241 Processo nº 2013.00811578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Tânia Maria da Costa;\r\n\r\n1242 Processo nº 2013.00838733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2013 - Parte(s): Idália da Silva Carvalho;\r\n\r\n1243 Processo nº 2013.00875951 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2013 - Assunto: Notícia de funcionamento de abrigo clandestino, situado na Rua Othon Lins Bezerra de Mello, nº 1032, Santo Aleixo, Magé/RJ;\r\n\r\n1244 Processo nº 2013.00940280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2013 - Parte(s): Valdir Rocha;\r\n\r\n1245 Processo nº 2013.00989451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2013 - Parte(s): Edmar Ferreira;\r\n\r\n1246 Processo nº 2013.01028690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Nivaldo Raimundo Vieira Lemos;\r\n\r\n1247 Processo nº 2013.01195379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 223 de 2013 - Parte(s): Jonas da Cruz Ramos e Celmo Alves Gomes;\r\n\r\n1248 Processo nº 2013.01345844 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Andenor Teixeira Paradella;\r\n\r\n1249 Processo nº 2014.00140293 - (recurso nº 2014.00278159) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 164 de 2014 - Parte(s): Antônia Camargo de Almeida e Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE/RJ;\r\n\r\n1250 Processo nº 2009.00327514 -Quatro volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13645 de 2009 - Parte(s): Ciro Tobler, Agência Nacional de Transportes Terrestres/ ANTT e Complexo Lagunar de Jacarepaguá;\r\n\r\n1251 Processo nº 2010.00533687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 126 de 2010 - Parte(s): Rubens Boechat Serôdio e Marco Antônio da Silva Toledo;\r\n\r\n1252 Processo nº 2011.00159813 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 136 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Gildo Cândido da Silva;\r\n\r\n1253 Processo nº 2011.00228810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5487 de 2011 - Parte(s): Auto Serviços São Marcos Ltda. - ME (Adv.: Fernando Nunes da Costa - OAB/RJ 41.905);\r\n\r\n1254 Processo nº 2011.01371235 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 457 de 2011 - Parte(s): Jardim de Infância Tia Andrea;\r\n\r\n1255 Processo nº 2012.00772122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Heleno Leoncio de Albuquerque;\r\n\r\n1256 Processo nº 2012.01159785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 021 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Kopke e José Washington Aguiar;\r\n\r\n1257 Processo nº 2012.01423267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2012 - Parte(s): Islanda da Silva Ramalho de Lima e Hilda Vieira da Silva;\r\n\r\n1258 Processo nº 2013.00421686 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00585616 e nº 2013.00770189) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421.686 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Jean Mermoz;\r\n\r\n1259 Processo nº 2013.00564744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Gisana Stumpp do Nascimento;\r\n\r\n1260 Processo nº 2013.00571357 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1261 Processo nº 2013.01012101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 286 de 2013 - Parte(s): Priscila Bastos Feijo;\r\n\r\n1262 Processo nº 2013.01105969 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Olinda Teixeira de Souza e Neuza de Santana;\r\n\r\n1263 Processo nº 2013.01125860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7707 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora proveniente de bailes funk realizados à Rua Dona Francisca, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro;\r\n\r\n1264 Processo nº 2013.01171020 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 171.020 de 2013 - Parte(s): Centro Educacional Comunidade Juvenil Fonte de Vida;\r\n\r\n1265 Processo nº 2013.01187293 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187.293 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Ordem e Progresso;\r\n\r\n1266 Processo nº 2003.00000355 - Cinco volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2008 - Parte(s): Município de Japeri e DER/RJ;\r\n\r\n1267 Processo nº 2005.00023714 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 111 de 2006 - Parte(s): Octavio Lopes Correa e Ivo Augusto Barreto de Oliveira e CTK Engenharia e Meio Ambiente Ltda. (Adv. Jonas Leon Monassa Bessil - OAB/RJ 163.794 e Marcio de Souza Figueiredo - OAB/RJ 99.157);\r\n\r\n1268 Processo nº 2009.00105646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 062 de 2009 - Parte(s): Wendel Lopes do Rosário e Claudineia da Silva;\r\n\r\n1269 Processo nº 2009.00438108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1270 Processo nº 2011.00372872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2012 - Parte(s): Indiara dos Santos;\r\n\r\n1271 Processo nº 2011.00485387 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Sebastião Cardoso dos Santos e Cláudia de Almeida Gonçalves;\r\n\r\n1272 Processo nº 2011.00648692 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1273 Processo nº 2012.00665828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Lívia França Silva e \"CINESHOW\" de Volta Redonda e Barra Mansa , Cine \"09 de abril\" e \"GACEMSS\";\r\n\r\n1274 Processo nº 2012.01013072 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Siena Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n1275 Processo nº 2012.01493944 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 120 de 2012 - Parte(s): Escola Ligia Barreto Ltda. - Colégio Set Setembro;\r\n\r\n1276 Processo nº 2013.00421670 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421.670 de 2013 - Parte(s): Educandário Baptista Moraes;\r\n\r\n1277 Processo nº 2013.00462547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 2013 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes, Litoral Rio Transportes Ltda.;\r\n\r\n1278 Processo nº 2013.00594814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n1279 Processo nº 2013.00614319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Gomes de Matos e Janemar Cristina Santos;\r\n\r\n1280 Processo nº 2013.00706069 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 695 de 2013 - Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.;\r\n\r\n1281 Processo nº 2013.00915209 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 931 de 2013 - Parte(s): Cláudio Guimarães de Aguiar e Clínica Gamen - Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.;\r\n\r\n1282 Processo nº 2013.01011230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1106 de 2013 - Parte(s): Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - McDonald's (Adv.: Maximilian Fierro Paschoal - OAB/SP 131.209 e Bianca Pumar Simões Corrêa - OAB/RJ 93.176 e outros);\r\n\r\n1283 Processo nº 2013.01060755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1095 de 2013 - Parte(s): Andreia Pantoja e Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.;\r\n\r\n1284 Processo nº 2013.01114125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1120 de 2013 - Parte(s): Marina Santos e Consórcio Santa Cruz de Transportes;\r\n\r\n1285 Processo nº 2013.01177082 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Fernanda Carolina da Silva;\r\n\r\n1286 Processo nº 2013.01249812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Ronaldo dos Santos e Léa Marques dos Santos;\r\n\r\n1287 Processo nº 2014.00030875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Mc Donald's);\r\n\r\n1288 Processo nº 2014.00047272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): PJTC de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói e Nova Casa Bahia S.A.;\r\n\r\n1289 Processo nº 2008.00201383 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2011.00435796 e 2011.00436453) e um anexo- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8679 de 2008 - Parte(s): AFIASERJ - Associação dos Funcionários do IASERJ, ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Hospital Central do IASERJ e Sérgio Luiz Côrtes da Silveira;\r\n\r\n1290 Processo nº 2011.00064056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Lourdes de Carvalho Souza;\r\n\r\n1291 Processo nº 2011.00178212 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Município de Quissamã e Fundação Cultural Dom Manuel Pedro da Cunha Cintra;\r\n\r\n1292 Processo nº 2011.01008877 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 240 de 2011 - Parte(s): Município de Maricá e Uilton Viana;\r\n\r\n1293 Processo nº 2012.00691589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 206 de 2012 - Parte(s): Terezinha Catarina Bandeira;\r\n\r\n1294 Processo nº 2012.00755803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 216 de 2013 - Parte(s): Joana Darc Costa;\r\n\r\n1295 Processo nº 2012.01358170 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01298943 e 2012.01169587) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 385 de 2012 - Parte(s): Laura Pereira da Silva;\r\n\r\n1296 Processo nº 2013.00657218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Alcinéia da Costa Silva;\r\n\r\n1297 Processo nº 2013.00685137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2013 - Parte(s): João José Ferreira;\r\n\r\n1298 Processo nº 2013.00717326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Vanda Maria Barbosa Santana;\r\n\r\n1299 Processo nº 2013.00724639 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Edmilson Domingos de Oliveira;\r\n\r\n1300 Processo nº 2013.01330676 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Eduardo Coelho Gomes;\r\n\r\n1301 Processo nº 2013.01330687 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jair Vergel;\r\n\r\n1302 Processo nº 2006.00080613 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1018 de 2008 - Parte(s): Alimentar de Caxias Comercial e Bazar Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n1303 Processo nº 2009.00112773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2009 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na ausência de repasse de verba destinada ao Centro de Referência e Assistência Social, pelo municípío de Magé;\r\n\r\n1304 Processo nº 2011.00019844 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Rozan Gomes da Silva e Anderson Cozzolino;\r\n\r\n1305 Processo nº 2011.01282518 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1548 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade na fixação de subsídios dos vereadores de Paraíba do Sul, na legislatura de 2005 a 2008;\r\n\r\n1306 Processo nº 2012.00781833 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Matos e Locanty Com. Serviços Ltda.;\r\n\r\n1307 Processo nº 2012.01226308 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3525 de 2012 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1308 Processo nº 2013.00388003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de suposta compra de carne de abatedouro clandestino pela Prefeitura municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1309 Processo nº 2013.00392585 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2013 - Assunto: Apurar se o município de Cachoeiras de Macacu já aderiu ao Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão;\r\n\r\n1310 Processo nº 2013.00618885 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tânia Maria Malheiros Armstrong, Ankirie da Silva Chacon e Victor Hugo Lopes Armstrong;\r\n\r\n1311 Processo nº 2013.00905818 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Josenildo Sousa de Almeida e Renata Maria de Oliveira Almeida;\r\n\r\n1312 Processo nº 2013.01097337 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto da Silva e Lurdimar da Conceição;\r\n\r\n1313 Processo nº 2008.00165863 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00631701 com dois volumes ) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Zelina Castro de Oliveira, município de Rio Bonito e Globotec Construtora Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n1314 Processo nº 2009.00216713 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 532 de 2009 - Parte(s): G Marins Comércio Ltda., VRB Participações Ltda.e município de Itaboraí;\r\n\r\n1315 Processo nº 2011.01270206 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00141562) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Detran em Itaboraí, Auto Ônibus Asa Branca Ltda. e Beatriz Maria Marques Diniz;\r\n\r\n1316 Processo nº 2012.00799757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1) e Academia Pro - Physico Ltda., Bodybuilding Gy Musculação Ltda. e American Fitness Club Academia Ltda.;\r\n\r\n1317 Processo nº 2013.00160098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Gleiber Macedo da Silva;\r\n\r\n1318 Processo nº 2013.00236706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito e José Luiz Alves Antunes;\r\n\r\n1319 Processo nº 2007.00174394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Sônia de Souza;\r\n\r\n1320 Processo nº 2009.00186304 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2007 - Parte(s): Queila Cristina de Almeida;\r\n\r\n1321 Processo nº 2010.00266237 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1322 Processo nº 2010.01021490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Gilvane Maria da Silva e Carlos Augusto Francisco Assis;\r\n\r\n1323 Processo nº 2011.00089141 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01336630) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 521 de 2011 - Parte(s): Maria Joaquina Marques Soares e Virgínia da Conceição Marques da Silva;\r\n\r\n1324 Processo nº 2011.00278881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2011 - Parte(s): Angélica Bueno Dias;\r\n\r\n1325 Processo nº 2011.00427445 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Hugo Amaral e Delizia Pacheco Pires Amaral;\r\n\r\n1326 Processo nº 2011.00688427 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2012 - Parte(s): Everaldo Nogueira;\r\n\r\n1327 Processo nº 2011.01368395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Gisele Braga de Souza;\r\n\r\n1328 Processo nº 2011.01449902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2011 - Assunto: Apurar o risco decorrente do funcionamento de postos de gasolina em áreas de risco geológico de Nova Friburgo, especialmente nas delimitadas no setor nº 1 (Parque Maria Tereza e Duas Pedras) conforme estudo do CPRM (Serviço Geológico do Brasil);\r\n\r\n1329 Processo nº 2012.00187169 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 2012 - Parte(s): ALERJ - Deputada Clarissa Garotinho e Site Ingresso Certo (www.ingressocerto.com);\r\n\r\n1330 Processo nº 2012.00283400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Elisabete Garres dos Santos;\r\n\r\n1331 Processo nº 2012.01096492 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 - Parte(s): Luana Marinho;\r\n\r\n1332 Processo nº 2012.011.06696 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2012 - Assunto: Apurar eventual deficiência na prestação do serviço de telefonia pública por terminais de uso público (TUP's ou orelhões) na localidade de Pilões, no distrito de Campo do Coelho, em Nova Friburgo;\r\n\r\n1333 Processo nº 2012.01282643 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1008 de 2012 - Parte(s): Colégio Belizário dos Santos;\r\n\r\n1334 Processo nº 2012.01482570 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Zeli de Oliveira e Claudilene dos Santos Conceição;\r\n\r\n1335 Processo nº 2013.00137893 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1336 Processo nº 2013.00220609 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 320 de 2013 - Parte(s): Marly Casimiro Ramos, Jorge Franco Mendonça e Marcia Cristina Casimiro Ramos;\r\n\r\n1337 Processo nº 2013.00973091 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia dos Santos Vianna do Vale;\r\n\r\n1338 Processo nº 2013.00974801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de que o programa Malhação ensinou em um determinado episódio as pessoas a praticarem \"bullying\";\r\n\r\n1339 Processo nº 2013.01022179 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00368552) - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Madelon da Silva Brito;\r\n\r\n1340 Processo nº 2002.00050550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 133 de 2006 - Parte(s): Leda Machado de Faria Freitas e Associação e Amigos Excepcionais de Teresópolis/APAE;\r\n\r\n1341 Processo nº 2005.00005527 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Conselho Distrital de Saúde e Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1342 Processo nº 2005.00021136 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 209 de 2005 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e município de Itaperuna;\r\n\r\n1343 Processo nº 2010.00509541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2799 de 2010 - Parte(s): Vinícius Balzaretti e Sítio Sombra da Noite;\r\n\r\n1344 Processo nº 2010.00556131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Teles Ank e município de Três Rios;\r\n\r\n1345 Processo nº 2010.01127705 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2010 - Parte(s): Calistene Lopes Gonçalves, Martinho Estácio de Oliveira e Chiang Macedo Gonçalves;\r\n\r\n1346 Processo nº 2011.00350576 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 071 de 2011 - Parte(s): Celeste Rosa Machado;\r\n\r\n1347 Processo nº 2012.00933612 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): João Batista Amorim;\r\n\r\n1348 Processo nº 2012.00964349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 320 de 2012 - Parte(s): 106ª Zona Eleitoral e Anselmo Biasse;\r\n\r\n1349 Processo nº 2013.00046417 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3699 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível queimada ilegal em sítio na Estrada Rio D'Ouro, s/nº, bairro Capivari, em Duque de Caxias;\r\n\r\n1350 Processo nº 2013.00136539 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lúcia Helena da Silva Fontes de Araújo;\r\n\r\n1351 Processo nº 2013.00512850 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Francisco das Chagas Sousa Jorge e Marcela de Oliveira Barreto;\r\n\r\n1352 Processo nº 2013.00710023 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1353 Processo nº 2013.01200724 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1178 de 2013 - Parte(s): Simão Monteiro da Silva e Angela Maria de Carvalho;\r\n\r\n1354 Processo nº 199900005922 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 1999 - Assunto: Apurar possível poluição ambiental na Praia do Hospício, situada no município de Araruama;\r\n\r\n1355 Processo nº 2009.00128122 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2009 - Parte(s): Prosifer Comércio de Ferro e Aço Ltda.(Adv.: Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB/RJ 139.590);\r\n\r\n1356 Processo nº 2002.00000723 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 148 de 2002 - Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro e Gelson Félix Ferreira;\r\n\r\n1357 Processo nº 2008.00059496 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2011 - Parte(s): Mauro Sergio Soares da Silva e Janete da Silva Tavares;\r\n\r\n1358 Processo nº 2009.00152174 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00145036) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Débora Kenia Gonçalves Vidal e André de Souza Ventura;\r\n\r\n1359 Processo nº 2010.00035300 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00018674 e nº 2010.00018658) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 2011 - Parte(s): Andreza Silva Faccini;\r\n\r\n1360 Processo nº 2010.00458948 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00102910) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2010 - Parte(s): Maria de Jesus Silva;\r\n\r\n1361 Processo nº 2010.00506974 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Eliane Bezerra do Nascimento e Rodrigo José Bezerra;\r\n\r\n1362 Processo nº 2010.00544690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1363 Processo nº 2010.00811622 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): José Adriano da Silva e Gisele Santana Cardoso;\r\n\r\n1364 Processo nº 2011.00181681 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1365 Processo nº 2011.00364034 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Leandro Domingues Almeida e Carolina da Silveira;\r\n\r\n1366 Processo nº 2011.00746510 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2011 - Parte(s): Valdeir Gonçalves da Silva e Viviane Soares da Silva;\r\n\r\n1367 Processo nº 2011.00899074 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1368 Processo nº 2011.01144172 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 232 de 2011 - Parte(s): Antônio Carlos Fernandes da Silva e Ana Lúcia Correa da Silva;\r\n\r\n1369 Processo nº 2012.001.05978 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Cremilda da Conceição Ribeiro Abreu e José Paranhos Abreu;\r\n\r\n1370 Processo nº 2012.00229308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 033 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1371 Processo nº 2012.00643810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 056 de 2012 - Parte(s): Eliana da Conceição de Lucena Teixeira, Alexandre de Lucena Teixeira e Osmara Karine Geovanini Couto;\r\n\r\n1372 Processo nº 2012.00644236 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): José Benedito da Silva e Josilene da Silva;\r\n\r\n1373 Processo nº 2012.00652182 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Claudia Paulino de Moura e Eduardo Rodrigo Pereira Marques;\r\n\r\n1374 Processo nº 2012.00734568 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00684446 e nº 2012.00657492) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1375 Processo nº 2012.01098377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2013 - Parte(s): Felipe Domingues Bastos e Marina Conceição Rocha;\r\n\r\n1376 Processo nº 2012.01225376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2013 - Parte(s): Márcia Valéria de Carvalho;\r\n\r\n1377 Processo nº 2012.01367847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 - A de 2013 - Parte(s): André França Souza;\r\n\r\n1378 Processo nº 2012.01416717 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 049 de 2013 - Parte(s): Sabrina Lemos;\r\n\r\n1379 Processo nº 2012.01539049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2013 - Parte(s): Selma Ferreira Silveira;\r\n\r\n1380 Processo nº 2013.00044332 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1381 Processo nº 2013.00099244 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leandro Francisco Tuler e Maria Eva Sant'ana da Silva Tuler;\r\n\r\n1382 Processo nº 2013.00185132 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Andrea Rocha da Silva e Mizael Antônio Gomes;\r\n\r\n1383 Processo nº 2013.00329012 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1384 Processo nº 2013.00346284 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leandro Balbino Marcelo e Vanessa Augusto Lisboa;\r\n\r\n1385 Processo nº 2013.00511066 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1386 Processo nº 2013.00710576 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Nilvan Coutinho Xavier e Anna Karina Palla de Araújo Xavier;\r\n\r\n1387 Processo nº 2013.00815452 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosilene de Brito Souza, José Antonio Paiva e Ilson Jose Ribeiro;\r\n\r\n1388 Processo nº 2013.01175451 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01255647) - (recursos nº 2014.00090096 e nº 2014.00090103) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania- CRAAI Rio de Janeiro - REP S/nº de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidade no concurso da SEPLAG/RJ para o cargo de analista executivo;\r\n\r\n1389 Processo nº 2010.00825332 - Vinte e um volumes principais e três apensos (nº 2013.00786468, 2013.00573861 e 2013.00652764) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2010 - Assunto: Acompanhamento dos indicadores de mortalidade materno - infantil no município de Três Rios;\r\n\r\n1390 Processo nº 2012.01057618 -Quatorze volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3488 de 2012 - Parte(s): Wagner dos Santos Carneiro;\r\n\r\n1391 Processo nº 2006.00081927 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 931 de 2006 - Parte(s): Oriente Construção Civil Ltda., Andreia Almeida Zito dos Santos e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1392 Processo nº 2008.00219080 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2008 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1393 Processo nº 2009.00166937 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 2012 - Parte(s): Giselda Rufino do Nascimento;\r\n\r\n1394 Processo nº 2009.00316994 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1395 Processo nº 2009.00334890 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 2009 - Parte(s): Escola Técnica Santa Cruz;\r\n\r\n1396 Processo nº 2010.00573315 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2811 de 2010 - Parte(s): Maria José Mori Soares, Maria Helena Mori Lazarone, Maria Thereza Mori Ferreira, José Cid Valle Mori (Adv.: Domingos Lazaroni - OAB/RJ 39.743) e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1397 Processo nº 2010.00828254 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 2010 - Parte(s): Raimunda Guedes Monteiro;\r\n\r\n1398 Processo nº 2010.00855766 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1399 Processo nº 2010.00856316 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1400 Processo nº 2011.00405902 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Claudino;\r\n\r\n1401 Processo nº 2011.00709830 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 2011 - Parte(s): Claudete Dantas Moreira;\r\n\r\n1402 Processo nº 2011.00710457 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 703 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1403 Processo nº 2011.01062315 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2578 de 2011 - Parte(s): Anna Vera Correa e Casa dos Vovôs;\r\n\r\n1404 Processo nº 2012.00476335 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 808 de 2012 - Parte(s): Daniele Maia da Silva;\r\n\r\n1405 Processo nº 2012.00965881 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 2012 - Parte(s): Arlete Rodrigues de Oliveira e Carlos dos Santos Dias;\r\n\r\n1406 Processo nº 2012.01295652 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 906 de 2012 - Parte(s): Bruno de Souza Rosa e Daiana Carvalho Noronha;\r\n\r\n1407 Processo nº 2012.01507909 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1938 de 2012 - Parte(s): Lucia Ludovina Machado;\r\n\r\n1408 Processo nº 2013.00189502 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1409 Processo nº 2013.00287063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2013 - Parte(s): Annalice Almeida Ribeiro;\r\n\r\n1410 Processo nº 2013.00345363 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 2013 - Parte(s): Rosangela de Oliveira da Silva e Wilson de Oliveira;\r\n\r\n1411 Processo nº 2013.00345566 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2013 - Parte(s): Zuleika de Lima Cardoso;\r\n\r\n1412 Processo nº 2013.00356528 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 975 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1413 Processo nº 2013.00363147 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2013 - Parte(s): Alessandro da Silva Rangel e José Gonçalves Rangel Neto;\r\n\r\n1414 Processo nº 2013.00449486 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Querubino e Nair Elmerique;\r\n\r\n1415 Processo nº 2013.00816978 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Hermann Albert Lagemann Junior e Simone Lagemann Moura;\r\n\r\n1416 Processo nº 2013.00888226 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1417 Processo nº 2013.00957999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2013 - Parte(s): Yolanda da Conceição Godinho;\r\n\r\n1418 Processo nº 2007.00174357 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de possível pagamento de precatórios, pelo município de Bom Jardim, sem a observância da ordem cronológica estabelecida pelo art.100, da Constituição Federal;\r\n\r\n1419 Processo nº 2011.00788909 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2012 - Parte(s): Jane Soares da Silva e Casa do Menor São Miguel Arcanjo;\r\n\r\n1420 Processo nº 2011.01283287 - Um volume principal e um anexo- 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1298 de 2011 - Parte(s): CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.;\r\n\r\n1421 Processo nº 2012.00996291 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 832 de 2012 - Parte(s): Edson Martins Nonato e Vanusa Cardoso Nonato;\r\n\r\n1422 Processo nº 2012.01382092 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1088 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que a Viação Bangu estaria operando a linha 383 com veículos em mau estado de conservação e com longos intervalos entre os mesmos;\r\n\r\n1423 Processo nº 2012.01584858 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 771 de 2012 - Parte(s): Recanto da Criança Feliz;\r\n\r\n1424 Processo nº 2013.00014249 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Útil - União de Transporte Interestadual de Luxo S.A.;\r\n\r\n1425 Processo nº 2013.00461988 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores Morro do Ar/ Jesuítas e Fabiano Azevedo;\r\n\r\n1426 Processo nº 2013.00532263 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 2013 - Parte(s): Miami 205 Express Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - ME (Adv.: Leandro de Andrade Meuser - OAB/RJ 176.694);\r\n\r\n1427 Processo nº 2013.00820772 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 820.772 de 2013 - Parte(s): Centro Educacional Criarte;\r\n\r\n1428 Processo nº 2013.00957024 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 957.024 de 2013 - Parte(s): Colégio Curso Francisco de Assis;\r\n\r\n1429 Processo nº 2014.00258955 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): Vanildo Antônio Gonçalves, Fábio Pimentel Rabello, Ricardo Acha Della Libera, José Ricardo de Figueiredo, José Lopes Raed e Neilson Marino Ceia;\r\n\r\n1430 Processo nº 2002.00000484 - Um volume principal e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2002 - Parte(s): CCJ - Construções e Empreendimentos Ltda.;\r\n\r\n1431 Processo nº 2003.00001067 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 509 de 2009 - Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, município de Itaboraí e Instituto de Desenvolvimento Municipal;\r\n\r\n1432 Processo nº 2009.00280976 - Três volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 110 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n1433 Processo nº 2009.00329734 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2009.00329736 e nº 2009.00329735) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2005 - Parte(s): Mário José Miranda, Nivaldo Carlos Miranda e Fazenda Monte Alegre;\r\n\r\n1434 Processo nº 2008.00199928 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 896 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1435 Processo nº 2009.00227632 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2557 de 2009 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n1436 Processo nº 2011.00113015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3166 de 2011 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus em Bananal;\r\n\r\n1437 Processo nº 2011.00179367 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Guthierry Souza da Costa e Ana Paula Celestino Fernandes;\r\n\r\n1438 Processo nº 2011.00539567 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Tavares da Silva;\r\n\r\n1439 Processo nº 2011.00598417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 295 de 2011 - Parte(s): Silas Rodrigues de Andrade (Adv.: Silas Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 173.994) e Israel Maciel Meirelles;\r\n\r\n1440 Processo nº 2012.00778191 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3409 de 2012 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim, Álvaro Cardoso Junior, Francisco Jonatan da Silva Maia e outros;\r\n\r\n1441 Processo nº 2012.00956040 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3669 de 2013 - Parte(s): Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe de São João de Meriti e Planus Construções e Empreendimentos Ltda.;\r\n\r\n1442 Processo nº 2012.01050844 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01314536) - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra Regina da Conceição Leandro;\r\n\r\n1443 Processo nº 2012.01603010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 115 de 2013 - Parte(s): Superintendência do Idoso do município de Paracambi;\r\n\r\n1444 Processo nº 2013.00154780 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Walmir Silva Vivas;\r\n\r\n1445 Processo nº 2013.00248192 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 277 de 2013 - Parte(s): Leandro Cuco Almeida e Isabel Gonçalves Silva;\r\n\r\n1446 Processo nº 2013.00397315 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal José Correa da Fonseca;\r\n\r\n1447 Processo nº 2013.00498200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3793 de 2013 - Parte(s): Paulo Ricardo Oliveira Costa e município de São João de Meriti;\r\n\r\n1448 Processo nº 2013.00735060 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto Felipe de Oliveira e UPA de Ricardo de Albuquerque;\r\n\r\n1449 Processo nº 2013.00850758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1006 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n1450 Processo nº 2013.00994995 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Maria José Fernandes;\r\n\r\n1451 Processo nº 2014.00106617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Maria de Souza Correia;\r\n\r\n1452 Processo nº 2008.00305712 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2008 - Parte(s): Hercília Barbosa;\r\n\r\n1453 Processo nº 2011.01461259 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2011 - Parte(s): Teresa Maria Bastos Coelho e João Batista de Moura;\r\n\r\n1454 Processo nº 2012.001.05994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 348 de 2012 - Parte(s): Adalberto Carlos Ferreira;\r\n\r\n1455 Processo nº 2012.005.02617 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Minervina Maria da Silva, Ageu Pedro da Silva e Marinalva Tavares de Lima;\r\n\r\n1456 Processo nº 2012.00586702 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Ronildo Ventura Alves;\r\n\r\n1457 Processo nº 2012.00664205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3102 de 2013 - Parte(s): Rosinete Portela Palhares;\r\n\r\n1458 Processo nº 2012.01306933 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Roger Belarmino da Silva e Amanda Roberta de Oliveira;\r\n\r\n1459 Processo nº 2013.00004349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Adriano Henrique da Silva Dias;\r\n\r\n1460 Processo nº 2013.00674528 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1461 Processo nº 2013.00900298 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2013 - Parte(s): Neide Oliveira da Silva;\r\n\r\n1462 Processo nº 2013.01079580 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Wagner Carlos Martins;\r\n\r\n1463 Processo nº 2013.01257718 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257.718 de 2013 - Parte(s): Centro de Educação Infantil do Recreio;\r\n\r\n1464 Processo nº 2013.01273607 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 142 de 2013 - Parte(s): Ivanize Barbosa Ferreira;\r\n\r\n1465 Processo nº 2014.00013544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nanci Vettorazzi Lopes;\r\n\r\n1466 Processo nº 2014.00078814 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Antônio Hermínio da Silva;\r\n\r\n1467 Processo nº 2014.00226352 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2014 - Parte(s): Virginia dos Santos de Souza e Maria Celeste Ribeiro Nahas;\r\n\r\n1468 Processo nº 2007.00174333 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 722 de 2007 - Parte(s): Promotoria de Justiça de Paraty, Ivan Candido Braz e Conselho Tutelar de Paraty;\r\n\r\n1469 Processo nº 2010.00359889 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Rômulo dos Santos Fernandes e Fabrício Toledo;\r\n\r\n1470 Processo nº 2011.00966898 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Gilmar Freitas da Silva e Marilene Ferreira Lourenço;\r\n\r\n1471 Processo nº 2011.01231208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Joyce da Silva Arruda e Leonardo Fernandes Dias;\r\n\r\n1472 Processo nº 2012.00279888 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Município de Tanguá e Benson Construtora Ltda.;\r\n\r\n1473 Processo nº 2012.00659143 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Rit Alves de Araujo (Adv.: Marino Victer Dias Junior - OAB/RJ 131.001) e Genilziele da Silva Nolasco;\r\n\r\n1474 Processo nº 2012.01603384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1636 de 2012 - Assunto: Apura possível propagação de vetores em terreno baldio localizado na esquina da Rua Adelino Machado Bastos e Rua da Conceição - bairro da Prata - Teresópolis;\r\n\r\n1475 Processo nº 2013.00232616 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 013 de 2013 - Parte(s): Renata dos Santos Teixeira;\r\n\r\n1476 Processo nº 2013.01224631 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Francisco de Oliveira;\r\n\r\n1477 Processo nº 2013.01374922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos;\r\n\r\n1478 Processo nº 2005.00024323 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2012 - Assunto: Apurar o descumprimento pelos estabelecimentos da rede de ensino de Cambuci, da Lei nº 10.639/03;\r\n\r\n1479 Processo nº 2009.00121984 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2490 de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade no pagamento de salário família além do teto estabelecido no art.13 da E.C. 20/98;\r\n\r\n1480 Processo nº 2009.00334861 - Um volume principal e um anexo- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 2012 - Parte(s): Luiz Paulo Xavier de Oliveira e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1481 Processo nº 2010.00762585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2012 - Parte(s): José Rogério Cunha Rosa e município de Cambuci;\r\n\r\n1482 Processo nº 2011.00715789 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00698367) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 205 de 2012 - Parte(s): Neide Damasceno e município de Miracema;\r\n\r\n1483 Processo nº 2011.00884122 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3383 de 2012 - Parte(s): Bruno Alberto Pinto Moreira e 59ª Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1484 Processo nº 2012.00314858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira;\r\n\r\n1485 Processo nº 2012.01375094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 345 de 2012 - Parte(s): Maria Cecília Baiher Rocha Souza (Adv.: Felipe da Silva Santiago - OAB/RJ nº 107.585);\r\n\r\n1486 Processo nº 2012.01603000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1532 de 2012 - Parte(s): Moradores do Vale da Revolta;\r\n\r\n1487 Processo nº 2013.00791747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé, SERVAPES - Serviços Comércio e Construções Ltda. - ME e Maria Madelon;\r\n\r\n1488 Processo nº 2013.00875812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Miracema e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1489 Processo nº 2014.00020666 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Flávio Gomes de Sousa e município de Aperibé;\r\n\r\n1490 Processo nº 2008.00210925 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2008 - Parte(s): Antonio Mario Alves de Castro;\r\n\r\n1491 Processo nº 2010.00014555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2010 - Assunto: Apurar a composição, gestão e utilização dos recursos do extinto FUNDEF para o biênio de 2005/2006;\r\n\r\n1492 Processo nº 2011.00008446 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00330112) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Petropneus Bom Retiro Ltda. e Posto de Gasolina São Pedro de Teresópolis Ltda.;\r\n\r\n1493 Processo nº 2011.01114480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 082 de 2011 - Parte(s): SINAN - Ministério da Saúde e Olva Maria da Gloria Lepsch;\r\n\r\n1494 Processo nº 2011.01341108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 431 de 2011 - Parte(s): Dispensário Santa Terezinha do Menino Jesus da Gávea;\r\n\r\n1495 Processo nº 2011.01342921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2011 - Parte(s): Supermercado Multi Market em Inhaúma;\r\n\r\n1496 Processo nº 2011.01387084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 467 de 2011 - Assunto: Objetivo de compelir o município de São João da Barra a implantar o PROCON no dito município;\r\n\r\n1497 Processo nº 2012.00367912 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2012 - Parte(s): Ester da Cruz Marcolino;\r\n\r\n1498 Processo nº 2012.00719510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Maria Cristina Soares e Paulo Sérgio Lima Soares;\r\n\r\n1499 Processo nº 2012.00728186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2779 de 2012 - Parte(s): Marcos André da Silva e Angelina Aparecida dos Santos;\r\n\r\n1500 Processo nº 2012.01151513 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2012 - Parte(s): Thiago da Silva Souza Lima;\r\n\r\n1501 Processo nº 2012.01527476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 778 de 2012 - Parte(s): Creche Centro de Educação Infantil Chalé do Bebê - Centro Educacional da Infância;\r\n\r\n1502 Processo nº 2013.00280001 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 013 de 2013 - Parte(s): Valdir Rodrigues Flor e Bruno de Aquino e Conselho Municipal par Inclusão Social de Pessoa com Deficiência - COMDE;\r\n\r\n1503 Processo nº 2013.00334967 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Quatis e Comunidade Terapêutica Evangélica - Casa de Apoio aos Dependentes Químicos;\r\n\r\n1504 Processo nº 2013.00363796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Cordolina Paes de Souza;\r\n\r\n1505 Processo nº 2013.00530492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 132 de 2013 - Parte(s): Marielle Portugal Lamberti da Silva;\r\n\r\n1506 Processo nº 2013.00590928 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3137 de 2013 - Parte(s): Patrícia Aparecida Silva de Oliveira;\r\n\r\n1507 Processo nº 2013.00613199 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Ilma Barbosa de Oliveira;\r\n\r\n1508 Processo nº 2013.00916680 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Baptista;\r\n\r\n1509 Processo nº 2013.01323581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3232 de 2013 - Parte(s): Daiene do Carmo Dalledonne;\r\n\r\n1510 Processo nº 2006.00081147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2009 - Parte(s): Nereida Bastos Regattieri;\r\n\r\n1511 Processo nº 2009.00330343 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1210 de 2009 - Parte(s): Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico;\r\n\r\n1512 Processo nº 2009.00440930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1026 de 2009 - Parte(s): João Elias Filho e Igreja Assembleia de Deus, em Albuquerque;\r\n\r\n1513 Processo nº 2010.00207241 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2010 - Parte(s): Município de Bom Jardim;\r\n\r\n1514 Processo nº 2012.01022555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1734 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas do Imperador;\r\n\r\n1515 Processo nº 2012.01280150 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Luiz Estrela Filho e Sandra Cristina de Sousa Flores Estrela;\r\n\r\n1516 Processo nº 2012.01497303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 274 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1517 Processo nº 2013.00429087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): CCOB - Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e IML - Barreto;\r\n\r\n1518 Processo nº 2013.00450697 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2013 - Parte(s): Joelson de Souza;\r\n\r\n1519 Processo nº 2013.00512315 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Luciana de Almeida Moura da Silva;\r\n\r\n1520 Processo nº 2013.00615943 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Elaine dos Santos Silva e Marco Ermídio da Silva;\r\n\r\n1521 Processo nº 2013.00690506 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Detran/RJ - Niterói;\r\n\r\n1522 Processo nº 2013.00788531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Pedro Paulo Soares;\r\n\r\n1523 Processo nº 2013.00798061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Nilton Carvalho e Peugeot - Citröen do Brasil Automóveis Ltda.;\r\n\r\n1524 Processo nº 2013.00840207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 163 de 2013 - Parte(s): Fabiana Vieira Martins de Oliveira;\r\n\r\n1525 Processo nº 2013.00921125 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Elza Maria Salgueiro Pinto;\r\n\r\n1526 Processo nº 2013.01034069 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Mara Siqueira da Costa;\r\n\r\n1527 Processo nº 2013.01311738 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 246 de 2013 - Parte(s): Fabio Gomes de Aguiar e Sandra Lucia Theobaldo da Silva;\r\n\r\n1528 Processo nº 2014.00001666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Cidadania Florestan Fernandes;\r\n\r\n1529 Processo nº 2014.00097341 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Priscila dos Santos Silva e Marlos Luiz Clemente Pavão;\r\n\r\n1530 Processo nº 2014.00130653 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Rio Negro;\r\n\r\n1531 Processo nº 2014.00149861 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Patrícia Costa Gregório e Escola Estadual João Alfredo;\r\n\r\n1532 Processo nº 2005.00024335 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 266 de 2005 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n1533 Processo nº 2008.00223742 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00223741) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2008 - Parte(s): Lions Clube, Cardoso Moreira Futebol Clube e município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n1534 Processo nº 2012.00914510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 166 de 2012 - Parte(s): Fábrica de Doces Xamego Bom;\r\n\r\n1535 Processo nº 2010.00316757 - Um volume principal e um anexo- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14363 de 2010 - Parte(s): Flávio Cavalcanti, Comercial Feruma Ltda., Mav Comércio e Confecções Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1536 Processo nº 2010.00672313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): José Antonio Ferreira e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1537 Processo nº 2011.00852640 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Antonio de Souza e Maria da Conceição Penedo de Souza;\r\n\r\n1538 Processo nº 2011.01458548 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 2011 - Parte(s): Creche Escola Tia Adenize;\r\n\r\n1539 Processo nº 2012.00326302 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro de Oliveira Costa e Ana Lucia de Farias Lima;\r\n\r\n1540 Processo nº 2012.00367915 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 - Parte(s): Ivanize Pereira dos Santos;\r\n\r\n1541 Processo nº 2012.00374399 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 2012 - Parte(s): Casa São Roque;\r\n\r\n1542 Processo nº 2012.00850216 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 - Parte(s): Milton de Souza Xavier e Paula de Souza;\r\n\r\n1543 Processo nº 2012.01229392 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 2013 - Parte(s): Condomínio Vale do Rio Grande, Paulo Sergio Chaves e Jeny Oliveira Tavares;\r\n\r\n1544 Processo nº 2012.01489887 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01476367) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de existência de privilégios a determinados candidatos em certame realizado no ano de 2012 para preenchimento da vaga de professor de educação infantil da Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1545 Processo nº 2013.00192581 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Santos (Adv.: Maria Lucia Duarte - OAB/RJ 18.184);\r\n\r\n1546 Processo nº 2013.00252967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2013 - Parte(s): Nelson de Oliveira Netto e Nelson de Oliveira Júnior (Adv.: Gilberto Silveira do Carmo - OAB/RJ 111.053);\r\n\r\n1547 Processo nº 2013.00685480 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 843 de 2013 - Parte(s): Ruth Maria de Alencar Katz;\r\n\r\n1548 Processo nº 2013.00685505 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 2013 - Parte(s): Nilda Jorge Portilho;\r\n\r\n1549 Processo nº 2013.00685515 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2013 - Parte(s): Nadir Ferreira da Silva;\r\n\r\n1550 Processo nº 2013.00769271 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1036 de 2013 - Parte(s): Nadia Maria Aparecida Wojcikiewicz;\r\n\r\n1551 Processo nº 2013.00874760 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2013 - Parte(s): Rita de Oliveira Reis Ribeiro, Marlene de Oliveira Reis e Antonio Barroso de Souza;\r\n\r\n1552 Processo nº 2013.00905776 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 2013 - Parte(s): Georgina de Azeredo Soares;\r\n\r\n1553 Processo nº 2013.00977138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Alzira dos Santos;\r\n\r\n1554 Processo nº 2013.01016176 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Arnaldo Tavares de Salles e Anna Maria Godoy Neto;\r\n\r\n1555 Processo nº 2013.01066251 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 2013 - Parte(s): Nadir Gomes da Silva;\r\n\r\n1556 Processo nº 2013.01144662 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 2013 - Parte(s): Edita Dominguez Martinez;\r\n\r\n1557 Processo nº 2013.01145030 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2013 - Parte(s): Argemiro Lima da Cruz;\r\n\r\n1558 Processo nº 2013.01150907 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 2013 - Parte(s): Delton Luiz dos Santos e Neusa Maria Menezes dos Santos;\r\n\r\n1559 Processo nº 2013.01180429 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01174996) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Moises Copelman (Adv.: Paulo Lourenço Diaz - OAB/RJ 102.086);\r\n\r\n1560 Processo nº 2013.01182212 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gerson Leandro da Silva;\r\n\r\n1561 Processo nº 2013.01237479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1423 de 2013 - Parte(s): Claudiomiro de Jesus;\r\n\r\n1562 Processo nº 2013.01286432 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1467 de 2013 - Parte(s): Maria Creusa Alves dos Santos;\r\n\r\n1563 Processo nº 2014.00043190 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Joel Saint Clair;\r\n\r\n1564 Processo nº 2014.00084537 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2014 - Parte(s): Rosaria Antônia Pereira;\r\n\r\n1565 Processo nº 2014.00197461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Alexandre Monteiro de Barros;\r\n\r\n1566 Processo nº 2014.00253166 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2014 - Parte(s): Therezinha Kolodetti dos Santos;\r\n\r\n1567 Processo nº 2014.00261044 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2014 - Parte(s): Aída Ceperuelo Pereira;\r\n\r\n1568 Processo nº 2014.00298515 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 - Parte(s): Maria Rosina Mazzei de Oliveira;\r\n\r\n1569 Processo nº 2007.00154318 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00026859) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 398 de 2009 - Parte(s): Paulo Roberto Martins e Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.;\r\n\r\n1570 Processo nº 2008.00304854 - Dois volumes principais e um anexo- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2008 - Assunto: Averiguar a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades, na rede pública de ensino do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1571 Processo nº 2009.00329835 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2009 - Parte(s): Secretarias Municipais de Educação e de Saúde de Porciúncula;\r\n\r\n1572 Processo nº 2011.01115024 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2011 - Parte(s): Aristides Sebastião Vieira Machado e Gilma Tenório Vieira Machado;\r\n\r\n1573 Processo nº 2012.00009619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Niterói;\r\n\r\n1574 Processo nº 2012.00070557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597);\r\n\r\n1575 Processo nº 2012.003.01975 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Kerly Cristiane Paiva dos Santos e Prefeitura de Macaé;\r\n\r\n1576 Processo nº 2012.00911123 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Maria Auxiliadora Roberto Leite;\r\n\r\n1577 Processo nº 2012.00948477 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Pâmela de Souza Vieira;\r\n\r\n1578 Processo nº 2012.01461333 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Alexandre Luiz da Silva e Aline da Silva Costa;\r\n\r\n1579 Processo nº 2013.00233621 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Palmira dos Santos Lima;\r\n\r\n1580 Processo nº 2013.00368765 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00989772) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368.765 de 2013 - Parte(s): Andréa Alessandra Fernandez Santos e Instituto Nossa Senhora da Piedade II (Adv.: Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB/RJ 97.386);\r\n\r\n1581 Processo nº 2013.01163443 - Recurso (nº 2014.00161551) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ralph Machado Manhães Júnior, Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e MHA dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. (Adv.: Luiz Leandro L. G. Filho - OAB/RJ 118.286);\r\n\r\n1582 Processo nº 2010.00086096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 2010 - Parte(s): Casa de Repouso Irmã Scheilla e Luzia Mamede da Silva;\r\n\r\n1583 Processo nº 2010.00656276 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Eloah Marcondes Faria e Centro Social Lídia dos Santos - CEACA - VILA;\r\n\r\n1584 Processo nº 2011.00575241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 114 de 2011 - Parte(s): Ricardo José Gomes de Souza;\r\n\r\n1585 Processo nº 2011.01368424 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Alexsandra da Cruz Araújo;\r\n\r\n1586 Processo nº 2011.01408554 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2013 - Parte(s): Raquel Gomes Alves e Escola Municipal Helena Antipoff;\r\n\r\n1587 Processo nº 2012.00026820 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Ciléa Martins, Izaura Martins dos Santos e Mário Sérgio Martins Leal;\r\n\r\n1588 Processo nº 2012.01129321 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Arnaldo Corrêa da Silva e Rosimere Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n1589 Processo nº 2013.00039627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Kimberlli Loiane da Silva Routman;\r\n\r\n1590 Processo nº 2013.00105254 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00975066) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a eleição do Conselho Tutelar para o biênio 2013/2015;\r\n\r\n1591 Processo nº 2013.00179831 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Moacir Hilário de Souza;\r\n\r\n1592 Processo nº 2013.00510705 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Diogo Henrique Oliveira da Silva e Patrícia de Oliveira Alencar;\r\n\r\n1593 Processo nº 2013.00567289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 023 de 2013 - Parte(s): Jurandir Corrêa Fontes Filho e Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1594 Processo nº 2013.00609909 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 266 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1595 Processo nº 2013.00619202 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1596 Processo nº 2013.00693820 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Maria Ângela Espinosa Cruz;\r\n\r\n1597 Processo nº 2013.00703729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje de Muriaé - APAE e Antônio Ferreira;\r\n\r\n1598 Processo nº 2013.00709225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Adilza Moura Teles Romero e Cintia Teles Romero;\r\n\r\n1599 Processo nº 2013.00735330 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1600 Processo nº 2013.00740502 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Dantas;\r\n\r\n1601 Processo nº 2013.00775727 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Zumira Rodrigues Silva e Clodoaldo João Ferreira Bastos;\r\n\r\n1602 Processo nº 2013.00815344 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor;\r\n\r\n1603 Processo nº 2013.01066375 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Aridelson Luiz da Silva;\r\n\r\n1604 Processo nº 2013.01244960 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Deise Mamedes de Souza, Eliel Bezerra da Silva e Doris Débora de Oliveira Bezerra;\r\n\r\n1605 Processo nº 2013.01264935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 312 de 2013 - Assunto: Averiguar possível presença de crianças em bares não identificados na localidade de Nogueira, em Petrópolis;\r\n\r\n1606 Processo nº 2013.01312366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José da Silva Reis;\r\n\r\n1607 Processo nº 2013.01317543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar;\r\n\r\n1608 Processo nº 2014.00085904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jaqueline Cunha dos Santos;\r\n\r\n1609 Processo nº 2014.00157646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apurar notícia de ausência de semáforos no endereço situado na Av. Everton da Costa Xavier, próximo ao nº 823, Itaipu, Niterói;\r\n\r\n1610 Processo nº 2014.00162577 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Helena Gomes e França Gomes;\r\n\r\n1611 Processo nº 2006.00090264 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2006 - Parte(s): Restaurante Madalena;\r\n\r\n1612 Processo nº 2006.00091189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3556 de 2006 - Parte(s): TRELSA - Transportes Especializados de Líquidos S.A.;\r\n\r\n1613 Processo nº 2008.00192785 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1614 Processo nº 2009.00317966 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2009 - Parte(s): Raquel Diniz Rodrigues e Track & Bickes Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda. (Adv.: José Roberto Silva Frazão - OAB/RJ 84.123 e Paula Egute - OAB/RJ 171.898);\r\n\r\n1615 Processo nº 2009.00440894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 039 de 2009 - Parte(s): Ana Paula Gomes e Laércio Santiago dos Santos;\r\n\r\n1616 Processo nº 2010.00185621 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00277690) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): George Said Salim;\r\n\r\n1617 Processo nº 2010.00318132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2010 - Assunto: Notícia da ocupação irregular de espaço público e poluição sonora proveniente do estabelecimento tipo bar situado em Olaria;\r\n\r\n1618 Processo nº 2011.01091030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 983 de 2011 - Parte(s): Washington Luiz Araujo da Silva e Rosangela Fernandes da Silva;\r\n\r\n1619 Processo nº 2011.01283757 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00271221 e 2012.00510881) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1165 de 2011 - Parte(s): Auto Taxímetros Ltda., Tic Táxi Velocímetros e Taxímetros (Adv.: Rosângela de Oliveira Magalhães - OAB/RJ 81.350), Pablo Arruda Elétrica Ltda. e Flor Táxi Ltda.;\r\n\r\n1620 Processo nº 2012.00650833 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 2012 - Parte(s): CEDAE;\r\n\r\n1621 Processo nº 2012.00660504 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2012 - Parte(s): Juízo da 6ª Vara Cível Regional de Madureira e Empresa Transporte Oriental Ltda.;\r\n\r\n1622 Processo nº 2013.00421418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 049 de 2013 - Parte(s): Hilda Correa de Araujo;\r\n\r\n1623 Processo nº 2013.00424575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2013 - Parte(s): Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. (Adv.: Jefferson de Oliveira Virginio - OAB/SP 28.075);\r\n\r\n1624 Processo nº 2013.00630725 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2013 - Parte(s): COMLURB;\r\n\r\n1625 Processo nº 2013.00893638 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Francisco Fontes Pessoa e Cirlei Silva de Andrade;\r\n\r\n1626 Processo nº 2013.00989788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1044 de 2013 - Parte(s): Eduardo de Almeida Nogueira e Banco Santander S.A. (Adv.: Rodrigo de Mattos Longo - OAB/RJ 171.186);\r\n\r\n1627 Processo nº 2013.01123855 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1173 de 2013 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e site eletrônico: www. startimport.com.br - Star Tecnologia em Iluminação Ltda.;\r\n\r\n1628 Processo nº 2013.01175124 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ 150.097 e Luiz Carvalho Costa - OAB/RJ 141.572);\r\n\r\n1629 Processo nº 2014.00131761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Ricardo de Lima Cattani (Adv.: Ricardo de Lima Cattani - OAB/SP 82.279);\r\n\r\n1630 Processo nº 2006.00091057 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00499639) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cida dania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5309 de 2006 - Parte(s): Riotur e V&S Publicidade Ltda.;\r\n\r\n1631 Processo nº 2013.00993439 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Arnaldo de Castro Marins (Adv.: Guilherme Carvalho de Freitas - OAB/RJ 152.198);\r\n\r\n1632 Processo nº 2007.00157382 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2007 - Assunto: Acompanhar a implantação de medidas pelo município de Arraial do Cabo no controle e combate ao vetor causador da dengue;\r\n\r\n1633 Processo nº 2008.00177479 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Anderson Apolinario dos Santos e Luciana Oliveira da Silva;\r\n\r\n1634 Processo nº 2008.00180275 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2008 - Parte(s): Alcilea Silva;\r\n\r\n1635 Processo nº 2010.00470997 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2012 - Parte(s): José Nunes;\r\n\r\n1636 Processo nº 2010.00715894 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): Glória Regina Lopes Marques e Laboratório Sérgio Franco (Adv.: Fabíola Santoro Garcia - OAB/RJ 176.955, José Jayme de Souza Santoro - OAB/RJ 90.005, Gaspar Pegado Batista Junior - OAB/RJ 131.136 e André Luiz Ribeiro da Rocha - OAB/RJ 147.564);\r\n\r\n1637 Processo nº 2011.00568133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Cleiton Santos da Silva e Tayssa Cristina Ferreira da Silva;\r\n\r\n1638 Processo nº 2012.003.07613 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01070662 e nº 2012.01114670) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Maria Pelônia Santos e Maria das Graças Santos de Oliveira (Adv.: Flávia Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 157.384, Cláudio Marcus Graneiro Coralli - OAB/RJ 117.031 e Renata Gomes Santos - OAB/RJ 127.041);\r\n\r\n1639 Processo nº 2012.003.08347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Jorge Fernandes Pedro e Valdete Helena da Silva Harris;\r\n\r\n1640 Processo nº 2012.00511101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Andrelina da Conceição Pereira;\r\n\r\n1641 Processo nº 2012.00650060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2012 - Parte(s): Maria Ozita de Souza Ramos;\r\n\r\n1642 Processo nº 2012.00857906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2012 - Parte(s): Ubirajara Moraes Gomes;\r\n\r\n1643 Processo nº 2012.01043992 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1644 Processo nº 2013.00243883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Donato de Jesus;\r\n\r\n1645 Processo nº 2013.00287120 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 118 de 2013 - Parte(s): João Carlos Faria Marques;\r\n\r\n1646 Processo nº 2013.00571362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Léa Titto Macedo;\r\n\r\n1647 Processo nº 2013.00596612 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Angelica da Silva Rocha e Silva Avelar e Ulisses da Silva Avelar;\r\n\r\n1648 Processo nº 2013.00675839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Dalmira de Souza Moura (Adv.: Andréia Moura de Souza Maia - OAB/RJ 124.579);\r\n\r\n1649 Processo nº 2013.00711506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Emanoel Antenor Gonçalves;\r\n\r\n1650 Processo nº 2013.00986832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2013 - Parte(s): Julia Azevedo da Costa e Alexandre Nogueira Martins;\r\n\r\n1651 Processo nº 2013.01017562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2013 - Parte(s): Rubens Monteiro Amaral;\r\n\r\n1652 Processo nº 2008.00127231 - Três volumes principais, um apenso (nº 2008.00151358 com cinco volumes) e três anexos - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans e município de Nilópolis;\r\n\r\n1653 Processo nº 2010.00494837 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00414586) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2011 - Parte(s): Elisabete Teixeira da Luz e Adilson Ferreira Santana;\r\n\r\n1654 Processo nº 2010.00505503 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00467207 e nº 2010.00530877) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2011 - Parte(s): Andréa Maria dos Santos;\r\n\r\n1655 Processo nº 2010.00805801 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Ana Lúcia Bernardino;\r\n\r\n1656 Processo nº 2010.00880019 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00091435 e nº 2011.00803061) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2010 - Parte(s): Meg de Jesus;\r\n\r\n1657 Processo nº 2011.00168849 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2011 - Parte(s): Jorge Francisco Ribeiro de Jesus;\r\n\r\n1658 Processo nº 2011.00197769 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Grasiela Manoela Tolino Ribeiro e Denize Oliveira Tolino;\r\n\r\n1659 Processo nº 2011.00402850 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782);\r\n\r\n1660 Processo nº 2011.00869461 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2011 - Parte(s): Nice Rocha;\r\n\r\n1661 Processo nº 2012.00537661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Uildes de Souza Silva e Claudete Gonçalves;\r\n\r\n1662 Processo nº 2012.01345201 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rubens Marques da Silva e Marlene Souza da Silva;\r\n\r\n1663 Processo nº 2013.00333977 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Neila Maria Alves Amorim;\r\n\r\n1664 Processo nº 2013.00511065 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Professora Gisnei Camara, José Roberto dos Santos Jorge e Marlene Imaculada da Cruz;\r\n\r\n1665 Processo nº 2010.00032389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 180 de 2010 - Parte(s): Julia Alves Macedo;\r\n\r\n1666 Processo nº 2010.00178568 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2010 - Parte(s): Município de Itaboraí, Planeta de Itaboraí Ltda. e Rosana da Silva Rosa;\r\n\r\n1667 Processo nº 2011.00528007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Léia Martins Teixeira;\r\n\r\n1668 Processo nº 2011.00878640 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00047437) - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriana Lopes da Silva Nerys;\r\n\r\n1669 Processo nº 2011.01102339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6029 de 2011 - Parte(s): Expresso da Licinio Lanchonete Ltda.;\r\n\r\n1670 Processo nº 2012.009.04648 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2010 - Parte(s): Apolônia de Souza Barbosa Marques e Lar Vicentino de Paraíba do Sul;\r\n\r\n1671 Processo nº 2012.01509223 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1672 Processo nº 2012.01598464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): AMPLA e município de Rio Bonito;\r\n\r\n1673 Processo nº 2013.00112425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Apurar regularidade de constituição e funcionamento, higiene sanitária e observância das medidas legais de prevenção contra incêndio e pânico nos estabelecimentos destinados à realização de eventos públicos localizados no município de Tanguá;\r\n\r\n1674 Processo nº 2013.00267718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Douglas Alves Albino;\r\n\r\n1675 Processo nº 2013.00365715 - Um volume principal e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2013 - Parte(s): INEA e DETRAN/RJ;\r\n\r\n1676 Processo nº 2013.00391493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Flores;\r\n\r\n1677 Processo nº 2013.00531826 - Um volume e um apenso (nº 2013.00555275) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Construtora Clauna Ltda. e município de Itaboraí;\r\n\r\n1678 Processo nº 2013.00730749 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Nelson Eidler;\r\n\r\n1679 Processo nº 2013.01000681 - Um volume principal e um anexo- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Roberto Costa de Barros e Jorge Pereira;\r\n\r\n1680 Processo nº 2013.01349859 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Souza do Nascimento e Zilma de Souza Moço;\r\n\r\n1681 Processo nº 2013.01370966 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Lucia Domingues Espinheira Sanches e Luis Valente Sanches;\r\n\r\n1682 Processo nº 2014.00176432 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Gaetano Allevato e Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A.;\r\n\r\n1683 Processo nº 2014.00250094 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Walter Pereira de Andrade e Casa dos Pobres São Vicente de Paulo;\r\n\r\n1684 Processo nº 2007.00156827 -Dez volumes principais e um apenso (nº 2006.00081932 com cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1572 de 2007 - Parte(s): Sulamita do Carmo e Waldir Camilo Zito dos Santos e Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro - Prata;\r\n\r\n1685 Processo nº 2007.00162538 - - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 247 de 2007 - Parte(s): Instituto Goitacá de Estudos Sócio - Ambientais;\r\n\r\n1686 Processo nº 2008.00171221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Lauro Batista Barros e \"Pitangas Petisco Bar\";\r\n\r\n1687 Processo nº 2011.00865013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1623 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e município de Três Rios;\r\n\r\n1688 Processo nº 2011.01252207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Rosemere Augusto França;\r\n\r\n1689 Processo nº 2012.00272367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 002 de 2013 - Parte(s): Município de Japeri;\r\n\r\n1690 Processo nº 2012.00621897 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1688 de 2012 - Parte(s): Município de Três Rio s e Banco do Brasil S.A.;\r\n\r\n1691 Processo nº 2012.01218535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): São João Batista Transporte Municipal Ltda. (Adv.: Fernando Mário Medeiros - OAB/RJ 131.882);\r\n\r\n1692 Processo nº 2012.01398117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Juca Thedin e Emília Thedin;\r\n\r\n1693 Processo nº 2012.01579183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2012 - Parte(s): Zilânda Chapelem Guedes;\r\n\r\n1694 Processo nº 2013.00236696 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 101 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Adv. Valério Lima Vidal - OAB/RJ 65.235);\r\n\r\n1695 Processo nº 2013.00236892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): João Ribeiro e Janilce de Azevedo Alves Ribeiro;\r\n\r\n1696 Processo nº 2013.00376485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Claudinei Constantino Portugal e Estádio Gal. Sylvio Raulino de Oliveira;\r\n\r\n1697 Processo nº 2013.00388609 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 388.609 de 2013 - Parte(s): Creche Jardim Vovó Carmen;\r\n\r\n1698 Processo nº 2013.00491840 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Helena Pereira Loureiro;\r\n\r\n1699 Processo nº 2013.00610249 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Luciaria Faria da Silva;\r\n\r\n1700 Processo nº 2013.00697203 - Um volume principal e um anexo- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 728 de 2013 - Parte(s): Lukeba Geraldo;\r\n\r\n1701 Processo nº 2013.00821348 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sirley Bernardo Trindade, Nélio de Souza Aquino, Clemilson Lopes Pacheco e Karlla Bernardo Trindade;\r\n\r\n1702 Processo nº 2013.00857196 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 121 de 2013 - Assunto: Apurar suposta irregularidade na construção de garagem na parte externa de prédio da COHAB localizado no bairro Cidade Alegria, no município de Resende;\r\n\r\n1703 Processo nº 2013.00998569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 363 de 2013 - Parte(s): Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende e município de Resende;\r\n\r\n1704 Processo nº 2013.01017147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 053 de 2013 - Parte(s): UNIMED - Nova Friburgo;\r\n\r\n1705 Processo nº 2013.01090928 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Auto Rodrigues de Freitas;\r\n\r\n1706 Processo nº 2013.01144643 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Alcino Braga Teixeira;\r\n\r\n1707 Processo nº 2013.01318876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1333 de 2013 - Parte(s): STB Studente Travel Bureau (Adv.: J.A. Lima Gonçalves - OAB/RJ 66.510, Miguel C.A. Jambor - OAB/RJ 64.659 e outros) e ISIS Brasil - Assistência Internacional;\r\n\r\n1708 Processo nº 2013.01336092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2013 - Parte(s): PROCON de Campos e H - Buster São Paulo Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Flávio Sartori - OAB/SP 24.628, Marcelo Sartori - OAB/SP 130.390 e outros);\r\n\r\n1709 Processo nº 2014.00188176 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudio Vinícius Gonçalves Aguiera;\r\n\r\n1710 Processo nº 2008.00196274 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 059 de 2008 - Parte(s): Complexo Geriátrico Regina Mocaiber Cardoso e Valdinéa Fernandes Pimenta;\r\n\r\n1711 Processo nº 2010.00184693 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2010.00420092 com quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2010 - Parte(s): Arilson Abel de Aguiar, Marquise S.A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\n1712 Processo nº 2012.01568377 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Maria da Penha Lima Ferreira e Pousada da Vovó Feliz;\r\n\r\n1713 Processo nº 2013.00442290 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina Aranha de Souza;\r\n\r\n1714 Processo nº 2013.00699684 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 011 de 2013 - Parte(s): Neli Freire Manhães e Rogil Transportes Rodoviário Ltda. (Adv.: Aléssio Rezende Bolelli - OAB/RJ 100.337);\r\n\r\n1715 Processo nº 2013.00740344 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Zilma Azevedo dos Santos Barbosa e Escola Almirante Carneiro Ribeiro;\r\n\r\n1716 Processo nº 2013.00895098 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Eurídice Fraga de Freitas;\r\n\r\n1717 Processo nº 2013.01285386 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 134 de 2013 - Parte(s): Paulo Reis das Neves, Felipe Eulálio e Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\n1718 Processo nº 2005.00007205 - Dois volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC;\r\n\r\n1719 Processo nº 2010.00674874 - Um volume principal e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2012 - Parte(s): Guarda Municipal de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1720 Processo nº 2010.01130280 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2012.00025823) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Barão do Rio Branco;\r\n\r\n1721 Processo nº 2011.00816069 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Patrick Oliveira dos Reis;\r\n\r\n1722 Processo nº 2011.01348077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Adeir da Silva Sobral e Heloisa H. Dias Funchal;\r\n\r\n1723 Processo nº 2011.01464583 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2011 - Parte(s): Rosemary Corrêa dos Santos, Kariman Guimarães Cardiano, Elizabeth Loureiro Crispino e José Carlos Alves Setubal;\r\n\r\n1724 Processo nº 2012.00342790 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Ramos;\r\n\r\n1725 Processo nº 2012.00519061 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00950599 e nº 2012.00748089) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alícia dos Santos Oliveira;\r\n\r\n1726 Processo nº 2012.00762408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): Rosilene de Fátima Camara da Silva e Marco Antônio Vieira Figueira;\r\n\r\n1727 Processo nº 2012.01187696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Reynaldo José de Oliveira Calor;\r\n\r\n1728 Processo nº 2012.01293187 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2012 - Parte(s): Paula de Castro Seoldo Lima e Jonatã José de Moura;\r\n\r\n1729 Processo nº 2012.01500619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Expedito José Gonçalves e Sheila Dias dos Santos;\r\n\r\n1730 Processo nº 2012.01513676 - Um volume principal e um anexo- Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Cecília Dias de Souza e Moacyr Rodrigues (Adv.: Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB/RJ 107.054);\r\n\r\n1731 Processo nº 2012.01564844 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheitti;\r\n\r\n1732 Processo nº 2013.00045805 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Milton Scheid;\r\n\r\n1733 Processo nº 2013.00314147 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Presídio Milton Dias Moreira;\r\n\r\n1734 Processo nº 2013.00357828 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 2013 - Parte(s): Raimunda Monteiro Afonso e Antonio Alves Passos;\r\n\r\n1735 Processo nº 2013.00489989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2011 - Parte(s): Tatiana Jeronimo da Silva;\r\n\r\n1736 Processo nº 2013.00564705 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): George Luis Gonçalves de Almeida e Renata Coutinho Rocha de Almeida;\r\n\r\n1737 Processo nº 2013.00585675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 091 de 2013 - Parte(s): Maria Margareth Melo e Júlio César dos Santos Pinto;\r\n\r\n1738 Processo nº 2013.00698356 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2013 - Parte(s): Claudia Viana do Espírito Santo e Edemar de Oliveira Goulart;\r\n\r\n1739 Processo nº 2013.00698977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto da Cunha e Janeide Henrique de Lima;\r\n\r\n1740 Processo nº 2013.00999015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1138 de 2013 - Parte(s): Osias Dutra da Silva;\r\n\r\n1741 Processo nº 2013.01060278 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 - Assunto: Notícia de existência de suposto serviço de acolhimento clandestino para usuários de drogas, situado na Estrada do Quafá, Rua F, nº 31, casa 01, Vila Kennedy;\r\n\r\n1742 Processo nº 2013.01180176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 295 de 2013 - Parte(s): Paulo Junior Meira dos Santos;\r\n\r\n1743 Processo nº 2013.01269226 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 310 de 2013 - Parte(s): Sueli Monsores Mariano e Rogério Francisco da Silva;\r\n\r\n1744 Processo nº 2013.01275203 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2014 - Parte(s): Alba Lúcia Ferreira Carvalho;\r\n\r\n1745 Processo nº 2013.01280689 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Edgar José da Silva Filho e Maria Aparecida de Souza Santone (Adv.: Sérgio Roque dos Santos Filho - OAB/RJ 105.241);\r\n\r\n1746 Processo nº 2003.00000168 - Dez volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1747 Processo nº 2008.00058828 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 2008 - Parte(s): Andressa Melo de Souza;\r\n\r\n1748 Processo nº 2010.00516884 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 080 de 2010 - Parte(s): Berenice Cabral de Araujo;\r\n\r\n1749 Processo nº 2010.00789993 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 099 de 2010 - Parte(s): Carlos Nunes e Residencial da 3ª Idade;\r\n\r\n1750 Processo nº 2010.00836591 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - REP nº 060 de 2010 - Parte(s): Francisco Pereira de Aquino Neto;\r\n\r\n1751 Processo nº 2011.00636371 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Paulo Fernandes Borges Lourenço;\r\n\r\n1752 Processo nº 2011.00796399 - Um volume principal, um apenso (nº 2011.01158776) e um anexo- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 066 e 085 de 2011 - Parte(s): Darcy Marques;\r\n\r\n1753 Processo nº 2011.00843400 - Um volume principal e dois volumes do apenso (nº 2013.01256373) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3326 de 2012 - Parte(s): Postos de Saúde de São João de Meriti e Uzias Silva Filho;\r\n\r\n1754 Processo nº 2012.00548578 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2012 - Parte(s): Clara Cristina Silva Ataíde;\r\n\r\n1755 Processo nº 2012.00573409 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Adélia de Souza Neto;\r\n\r\n1756 Processo nº 2012.00776549 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 131 de 2014 - Parte(s): Shirlene Caramuru da Silva e Antenor Manoel Pereira;\r\n\r\n1757 Processo nº 2013.00307594 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Lisete Silva de Souza e Adriana da Silva Mendes;\r\n\r\n1758 Processo nº 2013.00417529 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Sabrina da Conceição Silva Cunha;\r\n\r\n1759 Processo nº 2013.00584969 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Gilson dos Santos;\r\n\r\n1760 Processo nº 2013.00631122 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria José Gomes da Silva;\r\n\r\n1761 Processo nº 2013.00647012 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edson de Melo Rosa e Edson Gonçalves Rosa e Edna de Melo Rosa;\r\n\r\n1762 Processo nº 2013.00673275 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição e Lar Feliz Casa Evangélica para Idosos;\r\n\r\n1763 Processo nº 2013.00966270 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2013 - Parte(s): Renata Pereira da Silva;\r\n\r\n1764 Processo nº 2013.01033129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2013 - Parte(s): Josias Quintal de Oliveira e Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1765 Processo nº 2013.01181903 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo Vianna Monteiro;\r\n\r\n1766 Processo nº 2014.00019506 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 287 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Vera Cuz;\r\n\r\n1767 Processo nº 2014.00238342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2014 - Parte(s): Bibi Sucos;\r\n\r\n1768 Processo nº 2008.00306588 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00412341 e nº 2011.00590078) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 2008 - Parte(s): Casa da Convivência Nossa Senhora Mãe do Belo Amor;\r\n\r\n1769 Processo nº 2010.00063948 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5993 de 2003 - Parte(s): Fabiano Pereira Silva e Luciene Quinto da Silva;\r\n\r\n1770 Processo nº 2010.00314604 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2008 - Parte(s): Danielle Vieira e Alex da Silva Gonçalves;\r\n\r\n1771 Processo nº 2010.00528512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Moradores de Seropédica e \"Quiosque Dedé Jr.\";\r\n\r\n1772 Processo nº 2010.00528538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Moradores de Seropédica e \"Quiosque do Português\";\r\n\r\n1773 Processo nº 2010.00528547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Moradores de Seropédica e \"Quiosque 24 Horas\";\r\n\r\n1774 Processo nº 2010.01007883 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2010 - Parte(s): Roberto Jorge da Silva e Luzia Souza Machado;\r\n\r\n1775 Processo nº 2011.00462271 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00859321) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2011 - Parte(s): Therezinha de Jesus Sardinha Wermelinger;\r\n\r\n1776 Processo nº 2011.01243534 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2011 - Parte(s): Vanessa Marins Ezequiel;\r\n\r\n1777 Processo nº 2011.01368187 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00887606 e nº 2012.00821972) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2011 - Parte(s): Marcelo Gonçalves Dutra e Priscila Cardoso Costa Dussin;\r\n\r\n1778 Processo nº 2012.00173792 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00332539, nº 2004.00010139 e nº 2012.00982744) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Pereira, Maria Izabel Pereira e Gustavo Luiz Pereira;\r\n\r\n1779 Processo nº 2012.00326326 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Clarissa Machado da Silva e Luiz Carlos Guimarães Bezerra;\r\n\r\n1780 Processo nº 2012.00572189 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Município de Trajano de Moraes;\r\n\r\n1781 Processo nº 2012.00622267 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Marcia Luciano de Oliveira;\r\n\r\n1782 Processo nº 2012.00726658 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01355467) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Maria dos Navegantes Chagas dos Santos e Francisca das Chagas dos Santos;\r\n\r\n1783 Processo nº 2012.01212623 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Neuza Lisboa Gonçalves;\r\n\r\n1784 Processo nº 2012.01224313 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro de Jorge Nunes Lima;\r\n\r\n1785 Processo nº 2012.01488543 - Um volume principal e um anexo- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2012 - Parte(s): Leila Beirute Karam, Marcos Paulo Ribeiro e Viação Salutran Ltda.;\r\n\r\n1786 Processo nº 2013.00309355 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Marcos Vinicius Duarte de Assis, José Carlos de Assis e Fernanda do Nascimento Duarte;\r\n\r\n1787 Processo nº 2013.00455992 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edivan Tavares Vieira e Solange de Barros Rosa;\r\n\r\n1788 Processo nº 2013.00505570 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Natália Baracho de Oliveira;\r\n\r\n1789 Processo nº 2013.00806062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Rosangela de Souza Manhães e Elza dos Santos Rangel;\r\n\r\n1790 Processo nº 2013.00822151 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edimar Ribeiro e Geralda Maria Ribeiro;\r\n\r\n1791 Processo nº 2013.00934345 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 253 de 2013 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu e Marlene da Silva Rocha;\r\n\r\n1792 Processo nº 2013.00976963 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2013 - Parte(s): Dayane de Oliveira Martins;\r\n\r\n3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2014.000271994 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2014.000360243 - Informa a prorrogação do IC nº 051 de 2012;\r\n\r\n2. Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2014.00318240 - Informa a prorrogação do IC nº 2011.00316504;\r\n\r\n3. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2014.00299510 - Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00299513 - Informa a prorrogação do IC nº 008 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00299515 - Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2013;\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2014.00090274 - Informa a prorrogação do IC nº 013 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00204946 - Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00206800 - Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2006;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00207207- Informa a prorrogação do IC nº 004 de 2011;\r\n\r\n5. 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2014.00375106 - Informa a prorrogação de cinquenta e cinco inquéritos civis, no período de 2004 a 2013;\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000523 - Dezoito volumes e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2002 - Parte(s): Hospital Raul Sertã e Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00156774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes e Carlos Alberto Silva Nascimento (Adv: Dr. Luiz Felipe Silva Abreu - OAB/RJ nº 11.948);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157538 - Três volumes, um apenso Processo nº 2006.00082790, quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2007 e 109 de 2006 - Parte(s): Sandro Lima Rangel e AMAR - Agência do Meio Ambiente de Resende;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00167044 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC 8373 de 2007 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Julio Luiz Batista Lopes;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00206198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9972 de 2008 - Parte(s): Laboratório Central Noel Nutels e Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00206278 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9652 de 2008 - Parte(s): CREMERJ, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal Souza Aguiar e Hospital Municipal Salgado Filho;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00158293 - Três volumes principais e um apenso nº 2010.00385524 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 243 de 2012 - Parte(s): Alessandro de Lima Campos, Município de Vassouras e G.V.F. 2000 Bazar, comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00398361 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2010.00539264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800533 de 2012 - Assunto: Apurar os eventuais danos ocasionados à saúde coletiva porventura decorrentes da aglomeração de cães abandonados na Praia de Itaipu;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00457005 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Barcas S.A./Transportes Marítimos e Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda./ Transtur;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00620817 - Quatro volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Alimenge Comercial de Gêneros Alimentícios LTDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01139473 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Wagner Moreira dos Santos e Fernanda Loureiro Nogueira;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01450864 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique Fernandes Ribeiro da Silva e Sebastião Lima das Neves, Hospital Estadual Getúlio Vargas; \r\n\r\n13. Processo nº 2013.00126414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 10014 de 2013 - Assunto: Apurar quebra da impessoalidade na nomeação de profissionais da área médica para USF em Monjolos - São Gonçalo;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00531685 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 810 de 2013 - Parte(s): Márcia Souza Sarnento e Pedrosa da Silva Souza;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00783234 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 227 de 2013 - Parte(s): Aluízio dos Santos Júnior;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00870291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 10014 de 2013 - Parte(s): Vanda de Moura Antunes, Ana Bárbara Assunção e Paulo César Costa Gomes e Polo Sanitário Rio do Ouro;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01011663 - Recurso nº 2013.01357757 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1219 de 2013 - Parte(s): Federação Estadual de Volley-ball do Rio de Janeiro, Alexey Martins Rodrigues de Carvalho e Luisa Parente Ribeiro Rodrigues de Carvalho (adv Drª Luisa Parente Ribeiro Rodrigues de Carvalho - OAB/RJ nº 98.908);\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01323548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de que a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) arrematou o imóvel ocupado pelo Grupo Itapuca, situado em Cubango, Niterói, e o mesmo se recusa a desocupá-lo;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01357379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº 2013 - Parte(s): Secretária Municipal de Saúde de Mesquita;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00031388 (apensos 2013.00158782 e 2013.00821226) - CECON XXXII. Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Viviane Cristina Figueiredo de Andrade;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00043581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Concessionária CCR Barcas;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00144797 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 157 de 2014 - Parte(s): Michael Lins de Souza e LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\nb. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00468128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 075 de 2011 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar os trabalhos, projetos, reuniões e discussões promovidos pelo recém criado Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Itaperuna;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01460964 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01220357 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 158 de 2012 - Parte(s): Lindomar Riguete e CIEP 45 Maria José Machado de Carvalho;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01265323 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1741 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público do Município de Petrópolis - INPAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00356473 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Duas Barras;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00490987 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00529100 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Ana Beatriz Rodrigues da Silva e Adriana Freitas;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00632434 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00180440) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP. s/nº de 2013 - Parte(s): Microlins Brasil Ltda (Adv. Paulo César Cortez OAB/RJ nº 103862) e Mariah Rafaela Cordeiro Gonzaga da Silva;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00850965 - Um volume principal e nove volumes do apenso de nº 2013.00933467 - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10 de 2013 - Parte(s): Educandário Santo Expedito/DEGASE;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00880167 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 2013 - Parte(s): Centro de Socioeducação Dom Bosco, Educandário Santos Dumont/ Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa e Escola João Luis Alves;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01145641 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte (s): Conselho de Alimentação Escolar de São Gonçalo e Home Bread Indústria e Comércio LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00087643 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00325720 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5415 de 2006 - Parte(s): Jane Pereira de Faro Souza e Associação dos Servidores da CEASA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00324454 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5724 de 2009 - Parte(s): Furnas Centrais Elétricas S/A;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00287975 - Um volume principal e um anexo. - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 - Parte(s): Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, Elizeu Augusto Martins Pombo e Paulo Luis Bueno Machado;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01335335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 37 de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01213414 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 268 de 2012 - Assunto: Apurar ilegalidades na inexigibilidade da licitação para a contratação de shows para o XX Aniversário de Emancipação Político-Administrativa, no município de Italva;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01531519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 306 de 2012 - Parte(s): Antônio José Assir Sobral e Clínica Home Clin LTDA S/C (Adv. Adair Ferreira Branco Junior - OAB/RJ nº 76.158);\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00716846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 050 de 2013 - Parte(s): Lidia Caldeira Lustosa Cabral (OAB/RJ nº 117.423) e Município de Teresópolis;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000766 - Nove volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 217 de 2002 - Parte(s): PREVIDE - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00002632 - Doze volumes principais, treze anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1767 de 2003 - Parte(s): PREVI BANERJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00010728 - Quatro volumes principais e dois volumes do Processo nº 2005.00002242 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3354 de 2005 - Parte(s): PMERJ e Jalmir Tellini (adv Dr. Leonardo da Silva Pelegrino - OAB/RJ 145.205, Dr Iran Melo Ramos - OAB/RJ 105.315 e Dr Wanderley Lopes Soares Junior - OAB/RJ 135.452);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00018519 - Dois volumes, um volume do apenso Processo nº 2008.00040846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 222 de 2005 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00020978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 098 de 2006 - Parte(s): Waldemiro Alves de Carvalho e Município de Silva Jardim;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00081908 - Dez volumes principais e seis volumes do apenso Processo nº 2006.00081907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 539 de 2006 - Parte(s): Washington Reis, Service Clean LTDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00090776 - Sete volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00098167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3264 de 2006 - Assunto: Uso de recursos do FECAM em projetos que não tem natureza ambiental;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00174607 - Dois volumes principais e apensos Processos nº 2012.00315157, 2013.00311194, 2013.00311159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 243 de 2012 - Parte(s): Adriana Ferreira da Silva e Município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00209226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10517 de 2008 - Parte(s): Regina Raquel Lopes de Moraes, Cláudio Manuel da Silva Pinto e Carlos Vinícius Rangel Pinto e Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00075044 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Alessandra Matias S. Dias e Município de Valença;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00333388 - Dois volumes principais, três volumes do anexo I e dois volumes do anexo II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 265 de 2012 - Parte(s): Osmar Natale Malvezzi (Adv. Marcelo Natale Malvezzi), Vereadores da Câmara Municipal de Carmo e Adalto de Souza Kobi;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00336655 - Dois volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2012.00554837) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 05 de 2009 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Nilópolis;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00336695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 173 de 2012 - Parte(s): Maurício Cardoso Vieira e Município de Itaocara;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00418653 - Dois volumes principais, dois volumes do apenso Processso nº 2011.01231181 e um volume do apenso Processo nº 2011.01236346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 021 de 2009 - Parte(s): Roberto Petto Gomes e Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00056068 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.00056944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2011 - Parte(s): Rozimeri da Silva, Secretaria de Assistência Social de Valença, Viação Senhor dos Passos Ltda. e Viação Princesa da Serra Ltda. (advogado de ambas concessionárias: José Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB/RJ 139.709);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00371300 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00798375) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 162 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Paty dos Alferes e Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00455781 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2792 de 2010 - Parte(s): Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil de São João de Meriti - TAJAB;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00697273 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema e Carlos Roberto de Freitas Medeiros e Mini Mercado e Lanchonete J.R.;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01021425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Parte(s): Samara Martins de Carvalho - Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Suburbano, em Cambuci e Município de Cambuci;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00118901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Seufetelli (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel) e Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00329584 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Leandro de Almeida Moura - ME (Restaurante Ponte Preta) e Município de São José de Ubá e José Hylen;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00742244 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Ruy Maciel Garcia (advogado: Evandro Zanatta Cardoso - OAB/RJ 83.304) e Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Niterói;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00623541 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 666 de 2012 - Assunto: Poder Executivo do Município de três Rios promoveu fracionamento indevido de despesas, através de reiterada utilização de dispensa de licitação nos anos de 2000 e 2001, notadamente quanto à aquisição de luminárias decorativas;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01035591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 324 de 2012 - Parte(s): Leonardo Bucker de Jesus;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01065905 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Cézar Augusto de Andrade Monteiro e Fábio Luiz de Andrade Marinho;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01121699 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 333 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira Mota e Município de Cambuci;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01195853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 335 de 2012 - Parte(s): Cleyverson Gomes dos Santos e Município de Itaocara;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00399436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra e Educandário Santa Cecília;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00652886 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: apurar suposta omissão do poder de polícia da Prefeitura do Rio de Janeiro em relação a uma suposta invasão de bem imóvel municipal, situado na Rua Evaristo da Veiga, nº 16, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00832293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói, Valdir Fernandes Araújo e Translar Construção e Incorporação Ltda.;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01199535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Carlos Rogério dos Santos e Comercial Milano Brasil LTDA;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00031283 (apensos 2013.00158817 e 2013.00821162) - CECON XXXII. Proposta de vitaliciamento do Promotor de Justiça Caroline Nery Enne;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00031284 (apensos 2013.00158816 e 2013.00821163) - CECON XXXII. Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Clarice Zeitel Vianna Silva;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00031298 (apensos 2013.00158812 e 2013.00821171) - CECON XXXII. Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Fernanda Mattioli Vieira Bastos; \r\n\r\n35. Processo nº 2014.00031299 (apensos 2013.00158811 e 2013.00821178) - CECON XXXII. Proposta de vitaliciamento do Promotor de Justiça Fernando Ribeiro de Abreu; \r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00899093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2012 (Parte(s): Edson Hernandes Brito e Município de Cambuci);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01456209 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal República do El Salvador, Rita de Cássia Riccio Moura Costa, Lucia Helena da Rocha Faria Sampaio e Olívia Ana Leite de Moraes;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00610726 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00618700 - Recurso nº 2014.00064395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 245 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01292868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Isaias da Silva Paz;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00610191 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leocênia Stilten Lima e Milena Pereira da Silva;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00031281 (apensos 2013.00158818 e 2013.00821151) - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento do Promotor de Justiça Carlos Eduardo de Almeida Rabelo;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00031288 (apensos 2013.00158813 e 2013.00821166) - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento do Promotor de Justiça Daniel Marones de Gusmão Campos;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003988 - Três volumes principais e dois anexos - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1778 de 2003 - Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda e SEMIC - Serviços Médicos à Indústria e Comércio LTDA (Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB/RJ 47.900) e Lavoro Produções Artísticas LTDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001248 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 736 de 2005 - Parte(s): 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal de Justiça Arbitral da Região Serrana;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155519 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 141 de 2012 - Assunto: Utilização de fracionamento indevido de despesas nos anos de 2000 e 2001 no Município de Três Rios;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00157857 - Dois volumes principais, três anexos e quatro apensos Processo nº 2009.00030131, 2009.00047019, 2009.00017771 e 2007.00074752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6409 de 2006 - Parte(s):Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA (Adv. Humberto Adami Santos Júnior - OAB/RJ 830 e Anderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511) e Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Adv. Ésio Costa Júnior - OAB/RJ 59.121, Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460 e outros);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00162207 - Três volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00884482 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7322 de 2007 - Parte(s): Thiago do Prado Affonso e Escola da Magistratura do TJ/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00166942 - Três volumes e cinco volumes do apenso Processo nº 2009.00065848, um anexo e um volume do apenso Processo nº 2009.00322582 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6315 de 2007 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Sociedade dos Amigos do GREIP;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200230 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2348 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos pelo Município de Belford Roxo, por meio da Tomada de Preços nº 021/B/2006;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00308871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Ivana Moreira Leite, José Luis Sanches Piqueres e município de Petrópolis;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00322235 - Quatro volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00551580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12581 de 2009 - Assunto: Apurar suposta contratação de apadrinhados políticos como atendentes da unidade do Sistema Único Nacional de Emprego - SINE, situada na Rua General Justo, que seriam \"servidores fantasmas\";\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00442552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. e Clínica Bambina Ltda.;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00532961 - Onze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2010 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira e C&G Monteiro;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00731417 -Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 376 de 2010 - Parte(s): Edson Faes do Nascimento e Secretaria de Agricultura e Pesca do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00912461 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 472 de 2012 (antigo IC nº 1468 de 2011) - Parte(s): Gilberto José da Silva Leal, Município de Paraíba do Sul e Iv'ins Modernização Empresarial LTDA. - Petrobonus Consulting;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01020963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 2010 - Parte(s): Universidade Livre do Circo, Marcos Frota e Prefeitura do Rio de Janeiro; \r\n\r\n15. Processo nº 2011.00670379 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Cambuci e Rosângela Pereira Borges de Amaral Rodrigues;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00755565 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 261 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Padilha Leite e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00826625 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Adelson Alípio e José Antônio Alexandre Romano e Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED (Adv. Gleyde Selma da Hora - OAB/RJ 67.226 e Evânia Pacheco Araujo - OAB/RJ 71.074);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00847699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Dioney Francisco Pereira filho e Guarda Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01152104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e COMLURB;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00593448 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00617921 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1683 de 2012 - Assunto: Apurar possível fracionamento para aquisição, no Município de Três Rios, de transporte escolar no período compreendido entre os anos 2000 e 2001;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01208659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 220 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Prefeitura de Natividade e Maria José Mario Mendonça Rosmaninho de Pinho;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01289692 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 286 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, João Barcelos Martins e José Manuel Correia Moreira;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00892879 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flávio Couto; \r\n\r\n25. Processo nº 2013.00001854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Cleusa Barbosa, Condomínio Edifício Alberto Ornelas do Couto (Adv.: Glaucus Pimenta de Sousa - OAB/RJ 100.886 e Ricardo Boechat Ricardo Messa - OAB/RJ 113.924) e Águas de Niterói S.A.;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00293979 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2011 - Parte(s): Município de Miracema e Sociedade Musical 7 de Setembro;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00612631 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Monique Zita dos Santos Fazzi Pessoa;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00971209 - Um volume principal e sete apensos nº 2013.01027762, nº 2013.01027727, nº 2013.01016103, nº 2013.01027746, nº 2013.01027737, nº 2013.01027726 e nº 2013.01004791 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00993017 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga, Município de Itaocara e Câmara Municipal de Itaocara;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01040170 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Maria Catarina Hohn Freire, Condomínio do Edifício Santa Catarina, Nilo Ferreira da Rocha Filho (Advogado(s): Dircéia Vieira Queiroga - OAB/RJ: 92.921 e Ricardo Aurélio Silva Carelli - OAB/RJ: 151.917);\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01195650 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): RIOTUR e Pepita Rodriguez;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01362680 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 377 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Três Rios;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00031357 (apensos 2013.00158791 e 2013.00821203) - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Paula da Fonseca Passos Bittencourt;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00031359 - Um volume e dois apensos Processo nº 2013.00158789 e 2013.00821278 - CECON XXXII - Proposta de Vitaliciamento do Promotor de Justiça Pedro Eularino Teixeira Simão;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00025434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Dutra Martinelli;\r\n\r\ng. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079986 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1048 de 2008 - Assunto: possível inconstitucionalidade da Lei nº 2787/97 do Município de Nova Iguaçu, a qual criou \"gratificação - prêmio\" a ex - ocupantes de cargos e funções de confiança em órgão do Poder Executivo Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200097 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2396 de 2008 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira, Sílvio Roberto da Costa e Antônio Menezes de Freitas Lima;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00212029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 360 de 2008 - Parte(s): Abrigo Cristo Re dentor, Helio Abicalil, Elias Abicalil Filho, Ronaldo Freitas de Oliveira e Silva e Câmara Municipal de São Gonçalo e Dilvam de Aguiar Ceh;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00001740 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): Município de Mesquita, Secretaria Municipal de Educação e outros;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00321041 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 123 de 2009 - Parte(s): AMPEG Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses e município de São Gonçalo;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00435973 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 2011 - Parte(s): Unidade CETEP Catumbi e Flávio Helder Azevedo Alves;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00023324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2655 de 2010 - Parte(s): Maria Lucia Nettos dos Santos e Outro;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00356347 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 229 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Mendes e Clube de Xadrez de Mendes;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00443238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 - Assunto: Implantação do posto de atendimento de cartório de registro civil junto à maternidade do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00637867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Macaé;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00927299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé Informa a prorrogação do IC nº 105 de 2012; \r\n\r\n12. Processo nº 2013.01373860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Informa a prorrogação de mil e dezenove inquéritos civis, encaminhada por mídia;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00210325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Grupamento Operacional do Comando Geral do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00718593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 258 de 2013 - Parte(s): Telenic - Serviços de Telefonia Ltda. e Net Works Comunicações Ltda. - ME;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01291628 - Seis volumes principais e um anexo com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 221 de 2007 - Parte(s): Edson Albertassi e programa oficial do Governo Estadual denominado \"Cheque Cidadão\";\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00031319 (apensos 2013.00158802 e 2013.00821177) - Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Letícia Xavier de Paula Antunes. \r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1662691"
                    ],
                    "1662692": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e em simetria com os Poderes Executivo e Judiciário, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de justiça, AVISA aos interessados que, no período de 24 de abril a 05 de maio de 2014, estarão abertas as inscrições para à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Deliberação OECP nº 36, de 17 de março de 2014.\r\n\r\nOs requerimentos deverão ser entregues na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, no horário das 09 às 17h.\r\n\r\nId: 1662692"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1662693": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO, em parceria com a ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AVISAM aos membros e servidores do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 40 (quarenta) vagas do curso de “Orçamento e Conselhos de Educação”, a realizar-se nos dias 5, 12, 19 e 26 de maio de 2014, das 9h às 17h, no espaço de eventos do 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro. As inscrições são gratuitas e serão recebidas no CEAF, pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br, até o dia 30 de abril de 2014. A seleção, caso o número de interessados ultrapasse o limite de vagas, obedecerá à ordem de precedência das solicitações.\r\n\r\nInformações adicionais no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 1662693"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1662303": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 23ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 10 de abril.\r\n\r\nAos dez dias de abril de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 22ª sessão, de 08 de abril de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, 3, 4, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Dr. Horácio Machado Medeiros, por seu aniversário em 13 de abril, desejando-lhe saúde e felicidade, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. A seguir, anunciou que, em cumprimento ao art. 37, parágrafo 2º, do Regimento Interno, o relator das contas de gestão do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2013, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, encaminhara o Ofício GC-4 07/2014 anunciando que procedera ao exame sumário das peças apresentadas, e que essas que estavam compostas pelos elementos requeridos na legislação pertinente, não tendo sido foram identificadas falhas formais, e assim, acompanhava o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, propondo o acolhimento da documentação, o que se efetuou, ouvido o Plenário. E, por fim, registrou ter recebido, em 08.04.14, o Ofício GC-6 11/14 do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitando a reinclusão em pauta, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, do Processo TCE nº 227290-5/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária, realizada na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), relatada originalmente na sessão de 08.04.14, com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação. Reincluído o processo, com anuência do Plenário, foi oferecido voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, sagrando-se vencedor o relator. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1830 processos: 29 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 88 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 254 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 152 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 335 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 972 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 238583-6/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela diligência externa, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação; e 118513-5/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, agora relator, pelo registro in casu e determinação, e segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que também o devolvia - pela comunicação -, sagrando-se vencedor o primeiro-revisor, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o segundo-revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 226808-1/2013 (Edital de Pregão nº 127/13 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé), pelo conhecimento com determinação(ões) e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 201113-2/2008 (recurso de reconsideração em contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de São José de Ubá) e 117240-5/2013 auditoria governamental - conformidade - ordinária da Secretaria de Estado de Obras) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 116460-0/2013 e 116938-7/2013 (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pelo registro in casu e recomendação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello; e 109102-9/2013 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo registro in casu e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. Continuou o julgamento do Processo TCE no 113816-0/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pelo registro in casu e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista dos Processos TCE nos 117654-0/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), 113668-1/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) e 235082-4/2013, 238312-8/2013, 238103-5/2013 e 221810-9/2013 (auditorias governamentais - inspeções - ordinárias nas Prefeituras de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, São José de Ubá e Miguel Pereira), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; do Processo TCE nº 210111-7/2007 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de São José de Ubá), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 215398-7/2013, 229038-9/2013 e 218083-5/2013 (auditoria governamentais - inspeções - ordinárias nas Prefeituras de Nova Friburgo, São João da Barra e Resende), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista do Processo TCE no 101955-8/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/04/2014 11:27:41 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n108443-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119657-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119654-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119644-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115642-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119623-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119627-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119665-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102459-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207633-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223388-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n302550-7/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n107401-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121397-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110948-8/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n240938-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222617-7/07 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218708-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238483-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n215002-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n234771-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n205839-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n203521-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228889-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214731-5/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n200589-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200590-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216010-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n224320-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n221090-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213310-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205620-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n219700-1/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n221635-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n242595-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n102531-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103836-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103822-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103815-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103813-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103812-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103809-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103771-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104557-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104555-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104093-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104097-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104539-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104542-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206583-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218673-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n302165-6/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105131-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106218-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103458-4/13 REFORMA/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n226975-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n201902-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n206940-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n239785-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n202853-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n213633-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n243112-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n201319-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220169-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n238521-5/10 PENSÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n234541-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n200390-6/12 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221080-5/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221085-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220600-9/10 PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n240937-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214648-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n237298-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214518-1/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n222987-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n107631-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119658-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108452-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119661-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119663-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102276-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108498-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130448-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203522-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216043-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221070-0/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107389-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112277-3/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105285-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n207423-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n240962-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206202-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218218-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n205833-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n205862-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n224333-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n234773-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n201523-8/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n238953-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221142-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221143-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219047-1/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n202990-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n226795-5/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205570-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205540-6/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n213298-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215990-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n203400-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n115481-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218207-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n221185-1/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108789-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114743-0/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112215-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n236372-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n218633-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n228252-0/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n225723-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n222852-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n244302-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220593-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n229052-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n226802-7/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n220313-4/13 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203229-2/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213013-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n208822-7/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n219142-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n227973-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n222023-5/13 PENSÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n105793-7/83 REFORMA/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206153-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237042-8/13 PENSÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n206190-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n222893-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n202693-6/93 APOSENTADORIA/CAMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n133361-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112498-5/94 APOSENTADORIA/GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n102563-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109420-2/89 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n228347-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n236292-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n300097-1/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105343-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103468-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207430-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n241523-0/12 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n204415-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n220835-8/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214655-5/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214237-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214770-1/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n237020-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n212585-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n235938-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n242042-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n228103-2/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n239840-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n228400-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n232610-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n303330-0/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n240435-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n301723-9/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n203770-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n207809-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205591-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n206245-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206215-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244999-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100022-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101934-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108755-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108753-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118502-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103973-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n120152-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104363-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111182-9/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n302484-2/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n302116-7/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n200885-5/97 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n231927-3/06 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204655-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n210130-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205817-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n130641-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203831-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n206192-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206195-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227270-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227311-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230508-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n118809-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202865-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n204741-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n207265-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n207535-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214601-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221339-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n230380-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n241679-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n103489-3/13 REFORMA/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118357-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208815-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n232655-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n302178-5/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106014-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/DETRAN -DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n202541-5/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206294-3/06 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n239160-0/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAUDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n105828-9/14 REPRESENTAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n127502-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206461-7/14 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n218625-6/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236830-6/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAUDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n109965-0/00 CONTRATO/DE OBRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n202540-1/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n204439-0/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217989-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAMARA MACAÉ\r\n\r\n232410-5/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n110466-6/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n203465-2/14 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF VALENÇA\r\n\r\n211134-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n236343-3/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n104918-3/14 CONVÊNIO/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n202261-7/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206276-0/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236633-6/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-6/2005 (01/601893/04) - Interessado: DOMINGOS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100168-2/2014 (E-08/0070/51155/2009) - Interessado: UBIRATAN LOPES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-4/1996 (10/01378/95) - Interessado: MATIA THEREZA DE ALBUQUERQUE GUERREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-4/1990 (25/01508584/87) - Interessado: MOACYR BAPTISTA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100392-5/2014 (E-03/1720416/2006) - Interessado: ANGELA DA GLORIA NOGUEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-3/2013 (01/704830/07) - Interessados: IARA COSTA PEREIRA, ORLANDO GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-8/2012 (01/302150/11) - Interessado: ITACI COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-5/2013 (01/304909/07) - Interessados: MARIA LAURA SERRANO GAMA, IRALDINO RAPOSO GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100969-0/2012 (19/82078/99) - Interessado: ZENIR PRUDÊNCIO FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100970-9/2012 (17/204504/11) - Interessado: ARI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100971-3/2012 (17/204426/11) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-7/2012 (17/204223/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100973-1/2012 (17/203657/11) - Interessado: IZAUCIR LUIZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-1/2012 (26/22030/10) - Interessado: KATIA BRETAS DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-5/2010 (27/2062085/06) - Interessado: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-3/2012 (01/601897/05) - Interessado: BRAZILINA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101482-1/2013 (25/0003598/93) - Interessado: ALEIXO FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-5/2014 (E-03/10400715/2012) - Interessado: MARIANGELA AMARAL DE C. TOSCHI VENERIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-9/2014 (E-03/201608/2008) - Interessado: FRANCISCA KIRA VALDEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-3/2014 (E-03/013/3173/2013) - Interessado: MÔNICA BRANDÃO GALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-9/2014 (E-08/220775/2009) - Interessado: JOAQUINA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101617-0/2014 (E-03/10203408/2007) - Interessado: SALVAN FRANCELINO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101618-4/2014 (E-03/201005/2012) - Interessado: JEANE PINHEIRO PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-8/2014 (E-03/1310145/2004) - Interessado: TANIA DE OLIVEIRA AYRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-6/2014 (E-03/202425/05) - Interessado: WILSON ALMEIDA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101633-4/2014 (E-03/10400884/2006) - Interessado: REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-2/2014 (E-03/004/4992/2013) - Interessado: JOEMILCE VIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-0/2014 (E-01/600652/1991) - Interessado: IARA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-7/2014 (E-03/004/4987/2013) - Interessado: LUZIA TEODORO DE SOUZA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-5/2014 (E-03/7500050/1997) - Interessado: ADEMILDES VIDAL DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101727-3/2010 (23/301363/09) - Interessado: SEBASTIÃO DE PINHO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-8/2012 (17/204425/11) - Interessado: GILSON RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-6/2012 (17/203965/11) - Interessado: DELFINO DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-3/2012 (01/308018/10) - Interessado: THEREZINHA SEABRA L. DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-1/2010 (72514/08) - Interessado: TANIA REGINA CUNHA SÁ SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-2/2011 (26/209795/85) - Interessado: OSWALDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-6/2014 (E-03/8611599/2012) - Interessado: MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102573-3/2013 (E-17/205487/2012) - Interessado: HERMES VIANA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102574-7/2013 (E-17/205570/2012) - Interessado: NATANAEL DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-5/2013 (E-17/201543/2009) - Interessado: ANTONIO ANTUNES CAMPELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102598-9/2011 (01/308077/10) - Interessado: NILZETE HORATO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-0/2009 (01/600800/99) - Interessado: CLAUDETE COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-5/2012 (08/220811/07) - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA LIMONGI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102712-9/2012 (01/301684/08) - Interessados: BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA, MONALIZA LIMONGI ZIMBRÃO, AUGUSTUS LIMONGI ZIMBRÃO, VIVIANE LIMONGI ZIMBRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-2/2011 (01/300493/09) - Interessado: GILDA BRANDÃO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-2/2009 (08/19751155/08) - Interessado: WILLIAN LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-7/2013 - Interessado: CLEYDE DE MIRANDA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-2/2013 (01/300273/11) - Interessado: TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102865-3/1987 (01/305345/83) - Interessado: MARIO BARROSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-2/2009 (08/25151155/08) - Interessado: ANTONIO MIGUEL SANTOS PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-8/2012 (01/301559/11) - Interessado: NELSON ARTHUR HARMS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-9/2009 (27/682085/06) - Interessado: WARD DE SOUZA GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-0/2010 (01/708694/05) - Interessado: RUTH DANTAS LOMBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103096-9/2008 (01/709922/07) - Interessado: JOCELINA XAVIER BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-2/2011 (01/309557/10) - Interessados: LUZIA JESUINA OLIVEIRA DOS SANTOS, BEATRIZ OLIVEIRA FAGUNDES DOS SANTOS, BIANCA OLIVEIRA FAGUNDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-8/2012 (01/302244/11) - Interessado: MARIANA CASALI ROSA ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-7/2013 (04/048514/97) - Interessado: MANUEL DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103224-1/2013 (01/300612/12) - Interessado: DENAIR FERREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103375-3/2008 (01/710229/07) - Interessado: MARIA DALVA MARTINS GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-4/2013 (09/472574/12) - Interessado: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103495-2/2013 (09/4302608/12) - Interessado: PAULO JANACHEVITCZ DE COTOVITCZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-3/2013 (12/161311/00) - Interessado: ISMAEL ALIPIO DE SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103526-3/2011 (12/200665/83) - Interessado: PEDRO SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-7/2011 (01/309899/10) - Interessado: ARLETE NUNES CARNEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-3/2011 (08/34451155/09) - Interessado: EDSON ITABORAI FERNANDES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-2/2012 (03/1410074/10) - Interessado: AMELIA BRANDÃO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103766-8/2009 (23/200674/08) - Interessado: MARLI PROTA DE TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103777-0/2014 (E-03/10100609/2012) - Interessado: MARIA RODRIGUES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-7/2014 (E-03/005/1249/2013) - Interessado: ALAIDE RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-5/2014 (E-03/10802376/2012) - Interessado: REGINA CELIA F. MURAT DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-9/2014 (E-03/003/3529/2013) - Interessado: KATIA BRANDÃO BAIRRAL MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-1/2014 (E-03/011/3121/2013) - Interessado: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-8/2013 (01/300427/09) - Interessado: MARIANA BAHIA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-6/2014 (E-03/3610059/2000) - Interessado: MARIA LUIZA DA COSTA VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-0/2014 (E-03/7130740/2009) - Interessado: ADERBAL BEZERRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103832-6/2014 (E-03/8611619/2012) - Interessado: ANA ALVES DE MOURA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103833-0/2014 (E-03/011/3423/2013) - Interessado: SERGIO ALAN FIGUEIREDO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-4/2014 (E-03/016/751/2013) - Interessado: AYDE ALZIRA POUBEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103848-5/2014 (E-03/004/5926/2013) - Interessado: MARIA TEREZA VIANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-9/2014 (E-03/813778/2012) - Interessado: MAURIZA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-6/2014 (E-01/600222/1999) - Interessado: JURACY MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-0/2014 (E-03/11300583/2010) - Interessado: MARIA DA GLORIA RODRIGUES BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-3/2014 (E-03/5410003/2010) - Interessado: HAYDEE MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-9/2014 (E-03/10600350/2010) - Interessado: MARILENI BITTENCOURT COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-8/2014 (E-03/10700531/2010) - Interessado: CLIUZA XAVIER LAPORT DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-6/2013 (E-08/0184/51155/2010) - Interessado: JOSÉ RENATO SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103898-0/2014 (E-03/7910134/2003) - Interessado: CELIA BASTOS SACCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-0/2009 (12/345255/08) - Interessado: ROQUE CERQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103933-6/2014 (E-03/6710031/2006) - Interessado: FRANCISCA MARIA COSTA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-4/2014 (E-03/006/564/2013) - Interessado: BERTILDES CARDOSO DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-8/2014 (E-03/1002663/94) - Interessado: ILCE MARIA VIANA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-6/2014 (E-03/10800330/2010) - Interessado: ROSA MARIA TERÇO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-0/2014 (E-03/10703401/2012) - Interessado: ROSALY GONÇALVES COSTA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103940-9/2014 (E-03/3310164/2010) - Interessado: ADEMAR VILELA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103941-3/2014 (E-03/5410232/1999) - Interessado: MARIA IZABEL JUNQUEIRA MORAES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103943-9/2013 (01/301990/09) - Interessado: JOSÉ DE FELICE NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103951-6/2013 (04/51018/79) - Interessado: RAYMUNDA PORTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104030-7/2014 (E-03/2110951/2009) - Interessado: MARIA DE FATIMA MONTEIRO FERRAZ COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-1/2014 (E-03/3611508/2009) - Interessado: EROTILDE FARIAS AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-5/2014 (E-03/812476/2012) - Interessado: ZORILDA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104033-9/2014 (E-03/6810103/2003) - Interessado: MARIA DOLORES AZEMAN DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-1/2014 (E-03/10500902/2009) - Interessado: ANGELA MARIA PADILHA PIRAZZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104073-2/2007 (03/1700418/97) - Interessado: CENY TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104079-9/2012 (01/301565/11) - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-0/2011 (01/302117/09) - Interessado: IVAN RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-4/2011 (10/215417/89) - Interessado: NELSON BAPTISTA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104106-2/2014 (E-01/602894/2000) - Interessado: DELCIO CONDE GUADALUPE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-4/2014 (E-03/8613588/2012) - Interessado: MANOEL JOSÉ DA SILVA E SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-1/2014 (E-03/202188/2012) - Interessado: ELZA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104114-9/2014 (E-03/10103324/2012) - Interessado: ELIZABETH MACEDO DE SOUZA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-7/2014 (E-03/202959/2012) - Interessado: NAIDE MARIA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104117-1/2014 (E-03/10004655/2012) - Interessado: VALERIA CHAVES DE SOUZA ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-9/2014 (E-03/200458/2012) - Interessado: SANDRA DAVID VIEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-2/2014 (E-03/8613950/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-8/2012 (01/601069/05) - Interessado: MARILDA CARVALHO RAPAGNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-9/2011 (01/302763/09) - Interessado: JULIANA PESSANHA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-5/2008 (01/703229/05) - Interessado: MARIA APARECIDA HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104333-1/2011 (01/309186/10) - Interessado: OSWALDO PEREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104466-4/2011 (08/222053/09) - Interessado: ANTONIO DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-9/2011 (08/222238/08) - Interessado: CARLOS BARRETO BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104545-9/2009 (03/3310028/09) - Interessado: JOSÉ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104551-5/2011 (03/110202402/98) - Interessado: PEDRO NOLASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-7/2012 (01/300746/11) - Interessado: CELIA MARIA FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104716-7/2011 (01/60132905) - Interessado: NELSON GOMES DE ARAUJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-6/2009 (23/200015/09) - Interessado: CILDA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-9/2011 (08/222301/08) - Interessado: MINERVINO TEIXEIRA FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-8/2009 (07/500580/09) - Interessado: ADILSON BARROS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-4/2009 (26/050150/09) - Interessado: JOACY ALVES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105105-1/2012 (21/979047/08) - Interessado: ENEAS ANTONIO MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-8/2012 (01/8307271/10) - Interessado: TERCILIA AFONSO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105173-6/2011 (01/306624/07) - Interessado: IZAAC FARIA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105198-4/2010 (01/300350/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105394-6/2013 (E-25/00351551/1992) - Interessado: IVAN DE SOUZA BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-5/2012 (01/301536/11) - Interessado: ELZA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105508-3/2010 (18/400445/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-6/2011 (08/036451155/09) - Interessado: CARLOS DOS SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-8/2011 (08/027951155/10) - Interessado: ROMEU SILVA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-5/2012 (04/10933/88) - Interessado: NYLBI DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-3/2012 (01/301917/09) - Interessado: ELIETE MAGALHÃES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-9/2013 (E-03/7131652/09) - Interessado: ROSANGELA FRANCISCO LOPES ABBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105944-5/2012 (01/307494/10) - Interessado: ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-8/2012 - Interessado: ARLINDA ANTONIA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106116-7/2012 (01/300147/12) - Interessado: JOSÉ DE ASSIS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106142-5/2008 (03/1730239/06) - Interessado: MARCIA RENATA MAULER MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106176-3/2010 (01/300113/08) - Interessado: FELIPE AUGUSTO ARAUJO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-9/1994 (12/084687/93) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-6/2011 (08/221188/07) - Interessado: IZAIAS FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-0/1981 (04/60062/81) - Interessado: FUED SALOMÃO HANDAM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-8/2009 (27/1502085/06) - Interessado: OLAVO SOUZA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-1/2013 (E-07/0023436/13) - Interessado: EDSON VIOLA DE CAMARGO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106791-2/2008 (27/693449/02) - Interessado: GILBERTO GONÇALVES SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106794-7/2013 (E-22/001/299/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES MAIA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106853-5/2011 (01/309963/10) - Interessado: MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106928-6/2011 (08/11051155/10) - Interessado: IVAN FREIRE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106942-2/2011 (08/18051155/10) - Interessado: JOÃO ROBERTO PEREIRA SEIXEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-3/2011 (01/309853/10) - Interessado: FRANCISCA CHAGAS SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107127-1/2011 (08/221289/09) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-2/2011 (09/03503401/96) - Interessado: CLOVIS FLORINDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-2/2009 (09/3273401/96) - Interessado: LUIZ MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-7/2011 (17/203747/07) - Interessado: NERY PEDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-7/2009 (01/712263/06) - Interessado: ANDREA RISO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108055-6/1989 (1/2347/64) - Interessado: WALDOMIRO JOSÉ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-5/2013 (E-33/206976/2005) - Interessado: YVONE MARIA DA CRUZ ALARCON GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108280-6/2011 (01/307360/10) - Interessado: MARIA TEREZA SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108420-6/2010 (08/29051155/09) - Interessado: WALMIR DE SOUZA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-4/2010 (08/030451155/09) - Interessado: LUIZ PAULO BENTO SIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108544-0/2011 (08/9851155/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108656-3/2013 (E-23/002/505/2013) - Interessado: ROBERTO AYUB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108913-6/2008 (18/450200/04) - Interessado: ANTONIO CANDIDO SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109102-9/2013 (e-03/23036/11) - Interessado: MARIA CELIA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109240-6/2009 (03/812290/08) - Interessado: JANE CESARIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109254-6/2012 (25/6598/93) - Interessado: GUARACY DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109353-8/2012 (01/300518/08) - Interessado: MARIA BRAVIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-5/2012 (01/302220/11) - Interessado: IRENE SILVA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-9/2012 (01/302376/11) - Interessado: TEREZINHA CARVALHO RISCADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-3/2008 (262531/07) - Interessado: MARCIO DOS SANTOS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109553-8/2011 (01/300163/11) - Interessado: MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109635-3/2008 (27/1832085/06) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109864-9/2013 (E-26/0073565/2013) - Interessado: MAGALI DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109867-1/2013 (10221/2012) - Interessado: MARIA AMELIA FERNANDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-7/2011 (01/301076/11) - Interessado: CARLOS TEIXEIRA COSTAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110129-9/2006 (254943/05) - Interessado: SERGIO BENTO ARGON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110153-5/2012 (01/301071/11) - Interessado: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110166-2/2012 (01/706702/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FLORINDO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-4/2007 (11660/89) - Interessado: ELISABETH LEMGRUBER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110368-2/2012 (01/302341/11) - Interessado: HENRIQUE FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110437-9/2012 (01/302366/11) - Interessado: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110535-9/2013 (E-03/10202701/11) - Interessado: ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110663-1/2009 (12/493046/09) - Interessado: AILANE NOBRE GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-0/2013 (E-03/001/909/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-8/2013 (E-08/290/51155/2011) - Interessado: AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110949-4/2013 (E-08/0157/51155/2011) - Interessado: JORGE ANTONIO FAGUNDES DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110951-7/2013 (E-08/0122/51155/2010) - Interessado: CLAUDIO ROSA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-7/2012 (01/301111/11) - Interessado: DANIELA ALESSANDRA CRESPO BENJARANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-1/2012 (01/602955/00) - Interessado: FLODOALDO DINIZ MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-7/2013 (E-08/112/51155/2011) - Interessado: JOSÉ BARBOSA PINTO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-9/2012 (01/602956/00) - Interessado: FLODOALDO DINIZ MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111170-9/2008 (03/800668/95) - Interessado: MARIA ANGELINA RIBEIRO PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111395-2/2012 (03/10300249/12) - Interessado: NEUZA MARIA MUNIZ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111535-3/2008 (03/10400633/07) - Interessado: JOSENIR GOMES MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111666-9/2012 (26/21664/12) - Interessado: MARIA DO CARMO BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-6/2013 (E-07/0027989/2013) - Interessado: PAULO PEREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-8/2009 (03/10401716/09) - Interessado: SONIA MARIA HENRIQUES DAS CHAGAS MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-6/2012 (01/301807/09) - Interessado: ARLETTE MOREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-0/2012 (03/11000925/00) - Interessado: ARGEU PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112640-2/2012 (25/2109575/94) - Interessado: ODILON PEREIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-1/2013 (E-26/007/5979/2013) - Interessado: RAIMUNDO NONATO MENDONÇA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112784-4/2012 (09/19712502/96) - Interessado: MANOEL HENRIQUE DE AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112793-5/2012 (09/8202502/96) - Interessado: LUCIO JOSÉ DOS SANTOS NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112871-3/2012 (09/852512/12) - Interessado: WAGNER AGOSTINO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113007-1/2012 (01/301611/11) - Interessado: LUCAS DE SOUSA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113050-8/2012 (01/700183/07) - Interessado: DAISY SANTOS DE CARVALHO REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-2/2012 (01/300333/11) - Interessado: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113099-4/2012 (01/300246/11) - Interessado: MARIA GENEROSA SANTANA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113112-3/2009 (01/719305/97) - Interessados: JACY BARROSO, LAUDELINA BARROS BARROSO, FELIPE BARROSO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113212-8/2012 (01/300297/12) - Interessado: MAURICIO SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113384-5/2011 (162122/10) - Interessado: SERGIO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113584-0/2009 (07/503979/09) - Interessado: EDIMAR TEIXEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113740-5/2012 (01/301757/08) - Interessado: NAIR DE JESUS BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113816-0/2012 (03/4110255/10) - Interessado: NOELI SOARES DA NOBREGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-0/2006 (202367/06) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-6/2012 (01/302630/11) - Interessado: RAYMUNDO EUGENIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-0/2012 (03/4110078/98) - Interessado: NEUZA MARIA GARCIA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114189-1/2008 (08/275/51155/07) - Interessado: ADALBERTO CORREA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114278-6/2007 (03/11201490/06) - Interessado: ANGELA MARIA SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114340-9/2009 (01/318862/08) - Interessado: GABRIELA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114855-9/2010 (18/400716/10) - Interessado: ANGELA CRISTINA ALCANTARA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114922-5/2005 (01/601077/05) - Interessado: ERASTO JESUS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114947-3/2009 (03/8612358/08) - Interessado: LIDIA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-5/2005 (113110/05) - Interessado: IRANI PRINCE FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115088-9/2012 (01/300923/12) - Interessado: ELAINE MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115093-1/2002 (09/12582573/02) - Interessado: EDISON BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115098-6/2013 (E-03/5900763/1995) - Interessado: NEA COULOMB RAMALHO ALONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115153-0/2012 (01/308952/10) - Interessado: ANA SUELY RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115154-4/2012 (01/600915/02) - Interessado: ALAIDE ROSA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115246-5/2013 (E03/10400415/2008) - Interessado: MARGARIDA PAES CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-6/2009 (23/200686/09) - Interessado: LICINHA TAVARES BARROCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115357-4/2010 (01/300697/09) - Interessado: ROSANE CARLOS DE MELO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115517-0/2012 (3541/93) - Interessado: MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115540-7/2012 (01/301167/12) - Interessado: VERA LUCIA LUCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115703-6/1984 (01/650085/82) - Interessado: LUIS SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115763-3/2013 (E-08/0330/51155/2009) - Interessado: EFRAHIM MAGALHÃES BERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115812-0/2013 (E-08/0073/51155/09) - Interessado: VALDIR ESTACIO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115817-0/2013 (E-27/0017/11160/2012) - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115819-8/2013 (E-08/0218/51155/09) - Interessado: EDIVALDO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115830-2/2013 (E-08/0229/51155/2010) - Interessado: JORGE LUIZ MEIRELLES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115851-6/2013 (E-08/0257/51155/09) - Interessado: NARDELIO FELIPE ELLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-9/2012 (01/301123/12) - Interessado: HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115866-1/2013 (E-03/2010293/2006) - Interessado: SILVIA REGINA MUNIZ RAYBOLT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115930-8/2013 (E-03/740013/1997) - Interessado: MARIA DA GRAÇA ROCHA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115987-1/2013 (E-03/1800707/1996) - Interessado: GUIOMAR DE ALMEIDA SANT ANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116088-5/2008 (23/300791/08) - Interessado: MARLIN MAGDA SALLES CLEMENTE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116090-8/2008 (23/300696/08) - Interessado: DIVA PACHECO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-9/2013 (E-08/212/51155/2011) - Interessado: NEWTON ALVARENGA CARVALHO LEME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116141-4/2012 (08/026351155/10) - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116418-7/2013 (E08/0300/51155/2009) - Interessado: NILSON ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116441-8/2010 (08/6651155/09) - Interessado: PAULO CESAR VILAS BOAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116446-5/2005 (23/200204/05) - Interessado: IVAN GAGO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116460-0/2013 (E-03/10702599/2012) - Interessado: ROSANGELA DUARTE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116563-8/2013 (E-03/10203/428/2005) - Interessado: MARIA APARECIDA LEITÃO CHAVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116938-7/2013 (E-03/005/1677/2013) - Interessado: ELISABETH CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117161-3/2013 (E-01/601365/2006) - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117162-7/2013 (E-01/302490/2009) - Interessado: IVAN ROSA PEDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117420-1/2010 (01/300762/08) - Interessado: JOÃO MIQUILINI FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117906-7/2011 (01/300199/11) - Interessado: CARLA DANTAS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117974-2/2010 (03/5400274/95) - Interessado: CARMEN NILZA GORITO VIEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118354-9/2013 (E-03/814503/2011) - Interessado: CARMEN CRISTINA LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118410-9/2013 (E-03/10001153/2006) - Interessado: MARLUCIA MAGALHÃES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118513-5/2012 (03/7130381/11) - Interessado: EDNA DE BARROS PAULO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118815-3/2013 (E-08/0238/51155/2008) - Interessado: GILBERTO MACEDO FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119926-5/2013 (E-03/268/2007) - Interessado: ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120148-2/2012 (01/300983/09) - Interessado: GLORIA FONTES PUPPIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120235-1/2012 (09/132509/12) - Interessado: VILSON JOSÉ RUFINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120236-5/2012 (09/1222587/12) - Interessado: RENATO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120238-3/2012 (09/8612503/12) - Interessado: REYNALDO BATALHA CHACON FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120239-7/2012 (09/9092503/12) - Interessado: MARCO ANTONIO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121747-3/2013 (E-03/006/170/2013) - Interessado: ROSSANA GUEDES LONTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121776-4/2013 (E-01/301136/2009) - Interessado: ANANETE MARQUES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122013-7/2013 (E-03/0024303/2013) - Interessado: WALCY DE LACERDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122041-4/2013 (E-03/10500897/2009) - Interessado: CLEUZA SILVA XIMENES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122524-6/2013 (E-08/0302/51155/2008) - Interessado: GILBERTO DA CUNHA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122527-8/2013 (E-08/0052/51155/2008) - Interessado: PAULO RENATO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122543-2/2013 (E-08/0104/51155/2007) - Interessado: AFONSO SEVERINO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122544-6/2013 (E-08/0183/51155/2007) - Interessado: LAUDELINO PASSOS MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122548-2/2013 (E-08/0114/51155/2008) - Interessado: RUBEM DE SOUZA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124936-3/2011 (01/301829/09) - Interessado: NADIR PEREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126730-1/2011 (18/400686/11) - Interessado: MARCIO EYMARD MALARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127890-4/2011 (01/601930/06) - Interessado: JOSÉ ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128102-2/2011 (09/3112576/11) - Interessado: GABRIEL RICHARD DUTRA NEVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128734-1/2011 (01/301171/11) - Interessado: MARIA BARCELOS DO ROSARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128754-1/2011 (01/300818/11) - Interessado: YVONEA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128952-5/2011 (17/202955/09) - Interessado: MIRYAM DE OLIVEIRA RIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128974-3/2011 (01/300675/11) - Interessado: MARINETE LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129034-6/2011 (01/302267/09) - Interessado: ORMEZINA SOUZA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129073-2/2011 (01/300348/11) - Interessado: DUSE DE ALVARENGA MAFRA HANDAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129684-7/2011 (01/301589/11) - Interessado: FLAVIA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130085-4/2011 (01/308877/10) - Interessado: DORIS LAGO CUNHA FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131601-1/2011 (01/301677/11) - Interessado: DINA GOMES MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131951-4/2011 (01/301331/11) - Interessado: MARIA JOSÉ FIGUEIRA DA COSTA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131954-6/2011 (01/309657/10) - Interessado: NAUZA NEVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132313-3/2011 (01/702784/07) - Interessado: MALVA MARIA REIS GAVAZZONI SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133404-5/2011 (01/302331/08) - Interessado: DEUSDETE LUZ CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200176-8/2012 - Interessado: JONATAS MAGALHÃES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-8/2007 - Interessado: FABIO BRIZON SEVERIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-0/2010 (04/38/05) - Interessado: CLAUDIO CESAR DE JESUS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-7/2010 - Interessado: ROSENI SOARES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-8/2013 (1203/12) - Interessado: MARIA LUCIA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202440-6/1989 - Interessado: MARIA AUGUSTA DALCERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-3/2012 (460/08) - Interessado: PEDRO BIANCO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-8/2012 (134/2012) - Interessado: VERA LUCIA OLIVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-2/2006 (12885/04) - Interessado: MARLY PERRUT DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-2/2012 (0318/12) - Interessado: ROSSANE ELIAS ESTEFAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-5/2012 - Interessado: SONIA REGINA LESSA AGOSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-5/2013 (094/2012) - Interessado: DENIZE CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-7/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA BINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-6/2013 (04/531/2012) - Interessado: LAURA ALVES DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-0/2013 - Interessado: ROSANA MARQUES DE ARAUJO SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-2/2013 - Interessado: ROBERTA ISABEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-0/2013 - Interessado: RICKELLY MARIA FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-4/2013 - Interessado: RENATA CARDOSO DE LEMOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-8/2013 - Interessado: PRISCILLA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-2/2013 - Interessado: MARCOS AURELIO MORADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-1/2013 - Interessado: MARCIA MARIA DE JESUS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-5/2013 - Interessado: JOVELINA MUNIZ MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-9/2013 - Interessado: GINA LOPES DE ALMEIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-3/2013 - Interessado: FABIANA COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-7/2013 - Interessado: EMILIA APARECIDA MOTA VARDIERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-5/2013 - Interessado: ELIZABETH LEANDRO TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-9/2013 - Interessado: ELISANGELA DOS SANTOS MANTOVANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-3/2013 - Interessado: ELIDA CRISTINA DE SOUZA ANANIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-7/2013 - Interessado: ELIANE DA COSTA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-6/2013 - Interessado: MARILENE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-0/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-8/2013 - Interessado: ELENICE SOUZA CAIAFFA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-2/2013 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-0/2013 - Interessado: CARLA APARECIDA MARCULINO SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-8/2013 - Interessado: CARINA BRAGA VICENTE CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-2/2013 - Interessado: BEATRIZ DE FIGUEIREDO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-5/2013 - Interessado: ANGELICA PATRICIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-3/2013 - Interessado: ANDREIA MEDEIROS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-5/2013 - Interessado: ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-9/2013 - Interessado: ANDREA ARAUJO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-3/2013 - Interessado: ANDREA ALVES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-7/2013 - Interessado: ANA PAULA MAGALHÃES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-6/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-0/2013 - Interessado: ANA MARIA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-4/2013 - Interessado: ANA MARIA CARCANHO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-8/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-6/2013 - Interessado: AMANDA TEIXEIRA MATTOS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-0/2013 - Interessado: ALINE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209387-4/2013 - Interessado: ALINE DE FATIMA M. CORREA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-8/2013 - Interessado: ALEXANDRA WERNECK DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-2/2013 - Interessado: ALESSANDRA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209390-1/2013 - Interessado: ALCIONE MAURICIO DE ALMEIDA CABIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-5/2013 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA QUITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-9/2013 - Interessado: VERA LUCIA DA COSTA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-3/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA SALERMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-7/2013 - Interessado: JESSICA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-1/2013 - Interessado: LARISSA DA ROCHA TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-5/2013 - Interessado: JOANA DARC BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-9/2013 - Interessado: VANISE CARREIRO MARCOLINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-3/2013 - Interessado: SIMONE PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-7/2013 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-2/2013 - Interessado: SILVANA MARIA GOMES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-6/2013 - Interessado: SANDRA LUCIA FONSECA VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-4/2013 - Interessado: ROSEMERI MACIEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-8/2013 - Interessado: ROSELI DA SILVA MARCOLINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-6/2013 - Interessado: ROSANA DE SA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-4/2013 - Interessado: RENATO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-8/2013 - Interessado: RENATA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-1/2013 - Interessado: PATRICIA MARIA DE ARAUJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-9/2013 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209433-9/2013 - Interessado: ANA LUCIA BARBOSA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-7/2013 - Interessado: ANDREIA D`ALMEIDA GOMES M. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-1/2013 - Interessado: ANDREA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-5/2013 - Interessado: ANA CAROLINA CORREA ZAMBELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-9/2013 - Interessado: ROSILENE LUIZA SILVA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-3/2013 - Interessado: ROSELENE SILVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-2/2013 - Interessado: SANDRA REGINA DE CARVALHO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-6/2013 - Interessado: THATIANE DA ROCHA PESSOA R. PAPOULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-4/2013 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-8/2013 - Interessado: TAMIRES DA SILVA GUETTNAUER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-2/2013 - Interessado: SONIA MARIA DEMORI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-6/2013 - Interessado: SIMONE THOMAZ AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-0/2013 - Interessado: SIMONE EVANGELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-4/2013 - Interessado: SIMONE APARECIDA PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-8/2013 - Interessado: VANESSA BATISTA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-1/2013 - Interessado: VALQUIRIA ARAUJO COSTA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-5/2013 - Interessado: JOÃO CESAR DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-9/2013 - Interessado: IRENE DINIZ CISCOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-3/2013 - Interessado: IRENE BERNARDES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-1/2013 - Interessado: HERCILIA TAVARES HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-3/2013 - Interessado: GILCEA BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-4/2013 - Interessado: FATIMA GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-6/2013 - Interessado: FABIANA DO PRADO AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-0/2013 - Interessado: ENI GOMES DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-3/2013 - Interessado: ELMA DANELON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-7/2013 - Interessado: ELISETE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-5/2013 - Interessado: ELISANGELA NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-9/2013 - Interessado: ELICEA DA SILVA MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-8/2013 - Interessado: ELIANE DE FATIMA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-6/2013 - Interessado: ELGA CRISTINA CAMPOS PENNA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-0/2013 - Interessado: DENISE DE CARVALHO CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-2/2013 - Interessado: DANIELA LIMA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209567-6/2013 - Interessado: DALVA DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-0/2013 - Interessado: CLAUDIA REGINA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-4/2013 - Interessado: CLARA MARIA TRANCOSO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-3/2013 - Interessado: CINESIA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-5/2013 - Interessado: CENIR NEISSIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-3/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-7/2013 - Interessado: BRUNA HENRIQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209577-1/2013 - Interessado: AUREA MARIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-5/2013 - Interessado: APARECIDA VIRGINIA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209579-9/2013 - Interessado: APARECIDA BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209580-8/2013 - Interessado: ANDREA APARECIDA M. DO CARMO MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-2/2013 - Interessado: ANDERSON CARLOS REISE DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-6/2013 - Interessado: ANA LUCIA FONTOURA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-0/2013 - Interessado: ANA LUCIA LIMA MELLO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-4/2013 - Interessado: ADRIANO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-8/2013 - Interessado: CRISTIANE LIMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-6/2013 - Interessado: CLEIDE MARA PIMENTEL T. BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-0/2013 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-4/2013 - Interessado: LAISA MILENA PEREIRA TEIXEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-3/2013 - Interessado: VALERIA MORAES BENTO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-7/2013 - Interessado: VERA LUCIA LOPES DE JESUS PETERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-1/2013 - Interessado: VANICE ALINE SILVA DOS ANJOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-9/2013 - Interessado: MILENE DE CARVALHO AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-1/2013 - Interessado: IRENE DA ROCHA VIEIRA DA S. DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-5/2013 - Interessado: ELAINE MEDEIROS QUINTELA VALLE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-9/2013 - Interessado: DELMA MENDES DA SILVA MURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-3/2013 - Interessado: DANIELA MARCELINO DA SILVA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-7/2013 - Interessado: NOEMI DE SOUZA LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-1/2013 - Interessado: NIVIA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-5/2013 - Interessado: PEDRO PAULO MENDES KLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-4/2013 - Interessado: MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-8/2013 - Interessado: GUSTAVO TEIXEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-1/2013 - Interessado: ELIANA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-5/2013 - Interessado: DEMIR OSWALDO V. VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-4/2013 - Interessado: DANIELE CRUZ DE OLIVEIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-8/2013 - Interessado: VERA REGINA DA CRUZ LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-2/2013 - Interessado: TANIA REGINA FIDALGO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-6/2013 - Interessado: SOLIMAR DE FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-0/2013 - Interessado: ROSELI CARVALHAES FERREIRA VARDIERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-4/2013 - Interessado: ROSANGELA CESARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-8/2013 - Interessado: ROGERIO PRANDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-2/2013 - Interessado: SAVIO WAYAND REIZINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-6/2013 - Interessado: ROGERIO SANTOS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-0/2013 - Interessado: PATRICIA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-3/2013 - Interessado: GUILHERME COSTA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-7/2013 - Interessado: THAIS LOUREIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-1/2013 - Interessado: MARCIA REGINA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-3/2013 - Interessado: JOSÉ WASHINGTON AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-7/2013 - Interessado: FERNANDA LIMA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-5/2013 - Interessado: MARIETA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-8/2013 - Interessado: VERA REGINA HANSEN LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-6/2013 - Interessado: DENISE DE ANDRADE TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-4/2013 - Interessado: CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-8/2013 - Interessado: APARECIDA MARTINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-2/2013 - Interessado: ANGELA BORJA MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209690-9/2013 - Interessado: ANA BEATRIZ DA SILVA FREIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DE FREITAS LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209696-3/2013 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO FABIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-7/2013 - Interessado: ASPASIA ALBUQUERQUE E V. ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209701-4/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA DUTRA ANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209702-8/2013 - Interessado: JOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-2/2013 - Interessado: HELOISA HELENA GASTADEL PUJOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-6/2013 - Interessado: CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-0/2013 - Interessado: PATRICIA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-4/2013 - Interessado: PATRICIA FERNANDES WENDLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-8/2013 - Interessado: CATIA CAMPEÃO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-2/2013 - Interessado: LUCIA HELENA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-6/2013 - Interessado: PAULO HENRIQUE SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-5/2013 - Interessado: LANI MOREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-9/2013 - Interessado: ANA LUCIA MAYWORM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-3/2013 - Interessado: ANGELICA MONKEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-7/2013 - Interessado: PAULO VITOR SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-1/2013 - Interessado: MARIA DO ROSARIO PERIGOLO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-5/2013 - Interessado: MARGARETE DA SILVA RODRIGUES AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209716-9/2013 - Interessado: GEAN CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-3/2013 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS EWALD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-3/2013 - Interessado: ERICA DE CASSIA FORTUNA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-1/2013 - Interessado: EDILCIMAR DA COSTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-0/2013 - Interessado: GIZELE MARTINS MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-4/2013 - Interessado: LAIANA OMATSU FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-8/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO SARAMELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-2/2013 - Interessado: DANIELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-6/2013 - Interessado: MARESSA ELIAS SOUZA KREISCHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-0/2013 - Interessado: NICOLINA ROSANGELA LISBOA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-4/2013 - Interessado: MIRIAM MALVEIRA PEIXOTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-8/2013 - Interessado: EDILSON PERES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-2/2013 - Interessado: ISABELA ARRUDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-6/2013 - Interessado: GISELE ALVES DE ARAUJO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-5/2013 - Interessado: ANA PAULA CAMARA DA FONSECA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-9/2013 - Interessado: FABIANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-3/2013 - Interessado: ROSANGELA TORRES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-7/2013 - Interessado: TALITA NELI EIRAS DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-1/2013 - Interessado: TALITA DIBB DE SA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209775-5/2013 - Interessado: SUZANA LORETI OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-9/2013 - Interessado: ROSANE NASCIMENTO PEREIRA FOFANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-7/2013 - Interessado: PALOMA VALERIA BAPTISTA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-1/2013 - Interessado: MONIQUE CANUTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-0/2013 - Interessado: MAGDA SOARES TEIXEIRA BENDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-4/2013 - Interessado: JANAINA CRISTINA GORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-8/2013 - Interessado: FABIANA MACIEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-6/2013 - Interessado: CARLA MARQUES CORREA DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-2/2013 - Interessado: CARLA ALVES FERREIRA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-6/2013 - Interessado: CAMILA CRISTINA EIRAS DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-5/2013 - Interessado: BIANCA AMADOR GOMES W. E SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-3/2013 - Interessado: BIANCA ALMEIDA GONZALES BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-7/2013 - Interessado: ANA BEATRIZ FREIRE LISBOA DE LUCCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-3/2013 - Interessado: ALINE MAYWORM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-7/2013 - Interessado: ALEXSANDRA MARIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209799-1/2013 - Interessado: ADRIANA DA SILVA JUSTINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-6/2013 - Interessado: PATRICIA JUVANDES BOMFIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-0/2013 - Interessado: MONICA GUMIER XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-4/2013 - Interessado: MARCIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-8/2013 - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-2/2013 - Interessado: BARBARA GOMES RODRIGUES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-6/2013 - Interessado: ANDREA PLACIDO HANSEN MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-0/2013 - Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209807-4/2013 - Interessado: DANIELE GUERRA PEIXE DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-8/2013 - Interessado: TAINA MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-2/2013 - Interessado: RAQUEL REGINA PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-1/2013 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA GRANJA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-5/2013 - Interessado: PRISCILA BARROS ANECRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-9/2013 - Interessado: LIVIA CRISTINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-3/2013 - Interessado: KELLY SUELEN DOS SANTOS BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-7/2013 - Interessado: JANAINA SANIA RITA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209815-1/2013 - Interessado: GREAZIELE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-5/2013 - Interessado: DANIELE CRISTINA ALVES M. MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-9/2013 - Interessado: ANDREZA APARECIDA DE SOUZA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-7/2013 - Interessado: ALINE TEIXEIRA PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-0/2013 - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS MANTOVANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-4/2013 - Interessado: FLAVIA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-2/2013 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209825-6/2013 - Interessado: BETANIA BARBOSA BORGES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-8/2013 - Interessado: ANGELINA MARIA DE SOUSA LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-2/2013 - Interessado: ANGELICA MARIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-5/2013 - Interessado: ANA AMELIA RUSSEL PRATES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-9/2013 - Interessado: GABRIELA BARCEL NISHIURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-3/2013 - Interessado: PINKLA HOZER VELIHOVETCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-7/2013 - Interessado: FABIOLA NUNES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-1/2013 - Interessado: FABIANA GOEBEL DA SILVA EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-9/2013 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-4/2013 - Interessado: PAULA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-8/2013 - Interessado: GEDIENE MARIA DE OLIVEIRA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-2/2013 - Interessado: GLORIA APARECIDA BALTER V. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-5/2013 - Interessado: PATRICIA PLACIDO HANSEN XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-9/2013 - Interessado: MONICA MACHADO B. ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209873-3/2013 - Interessado: MARILANE TOMAZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-1/2013 - Interessado: MARIA PEREIRA RAMOS MONARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-5/2013 - Interessado: MARIA MADALENA CORREA GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-9/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA BICOCK B. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-3/2013 - Interessado: MARIA ANGELICA BARBOZA TOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-7/2013 - Interessado: MARCIA GABRICH PINTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-6/2013 - Interessado: LUCIMAR DIAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-4/2013 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MOLGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-8/2013 - Interessado: JULIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO SATTLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-6/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA BRANDÃO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-0/2013 - Interessado: NEEMIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-4/2013 - Interessado: MARLENE MARQUES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-2/2013 - Interessado: MARISA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-1/2013 - Interessado: MARIA GENILCE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO SOUZA PAVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-9/2013 - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-3/2013 - Interessado: MARIA CECILIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-7/2013 - Interessado: MARIA ANGELA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-0/2013 (2012/10/618) - Interessado: JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-1/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-5/2013 - Interessado: JUREMA INEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-3/2013 - Interessado: FERNANDA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-1/2013 - Interessado: CRISTIANE BARBOSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-9/2013 - Interessado: APARECIDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-3/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MOREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-2/2013 - Interessado: ANDREA BORGES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-6/2013 - Interessado: ALINE MARCOLINO CHRIST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-0/2013 - Interessado: ALBANI MARIA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-4/2013 - Interessado: ADRIANA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-8/2013 - Interessado: PATRICIA DE FATIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-0/2013 - Interessado: EUGENIA MARIA CORDEIRO BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-4/2013 - Interessado: VERA EVANIL NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-7/2013 - Interessado: TALITA SERRÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209951-1/2013 - Interessado: TALITA MACHADO GOMES WAYAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-9/2013 - Interessado: SILVANA TAVARES DE SOUZA HOELZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-3/2013 - Interessado: SHIMENI MAGALHÃES DE CARVALHO SCHERER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-7/2013 - Interessado: SANDRA REGINA CLEIRES JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-5/2013 - Interessado: SABRINA SENNA QUINELATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-9/2013 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA MAURICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-3/2013 - Interessado: ROSANE KAUFMAM DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-2/2013 - Interessado: RENATA ZACHARSKI GATTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-4/2013 - Interessado: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-6/2013 - Interessado: PATRICIA DO PRADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-0/2013 - Interessado: PATRICIA APARECIDA NUNES DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-4/2013 - Interessado: MONICA HENRICHS LOURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-7/2013 - Interessado: MILENA DIAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209972-5/2013 - Interessado: EDNA REGINA ALVES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-3/2013 - Interessado: DORALICE FERREIRA PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-1/2013 - Interessado: DORAGLIA DE OLIVEIRA GROSS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-5/2013 - Interessado: DANIELE CORREA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-9/2013 - Interessado: CRISTIANE DAMICO PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-3/2013 - Interessado: CLAUDIA MOREIRA DE JESUS ANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-2/2013 - Interessado: CLAUDIA DE LIMA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-6/2013 - Interessado: CASSIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-4/2013 - Interessado: CAROLINA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-2/2013 - Interessado: CARMEN LUCIA KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-6/2013 - Interessado: MARLUCE FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-0/2013 - Interessado: MARINETE MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209988-4/2013 - Interessado: MARIANA SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-8/2013 - Interessado: MARIANA JANIQUES MCAUCHAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-7/2013 - Interessado: MARIANA DE AVELLAR C. GUIMARÃES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-1/2013 - Interessado: MARIA TERESA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-9/2013 - Interessado: MARIA INES DA SILVA PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-3/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA DE LIMA R. TRAVASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-7/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-9/2013 - Interessado: MARIA ALZIRA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-3/2013 - Interessado: MARCIA MARIA SOARES CAMMAROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-1/2013 - Interessado: LUZIA SALVADOR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-5/2013 - Interessado: LUCINEA GONÇALVES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210003-9/2013 - Interessado: LUCIMAR MARIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-3/2013 - Interessado: LUCIANE OLIVEIRA GONÇALVES PALMEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-7/2013 - Interessado: LUCIANA DA COSTA FRIAS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-1/2013 - Interessado: LIGIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-5/2013 - Interessado: LIDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-3/2013 - Interessado: LETICIA DA SILVA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-2/2013 - Interessado: LENIR BOTELHO BERNARDO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210011-6/2013 - Interessado: LEDA MARIA INOCENCIO HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-0/2013 - Interessado: LAUDICEIA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210017-0/2013 - Interessado: JUSTINA JOSIMERE DA SILVA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-8/2013 - Interessado: JOSIANE SILVA LEMOS MANZINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-7/2013 - Interessado: JOSELI LOPES NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-1/2013 - Interessado: JOELMA NOGUEIRA MARÇAL DE A. MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-5/2013 - Interessado: JOCILENE DA SILVA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-9/2013 - Interessado: JENIFER HELEN ROCHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-3/2013 - Interessado: JAQUELINE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-7/2013 - Interessado: HERIKA DE ALMEIDA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-1/2013 - Interessado: GRAZIELA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-5/2013 - Interessado: GRACIMAR SILVA MOULIN SOBREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-9/2013 - Interessado: FLAVIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-3/2013 - Interessado: FABIANA MARQUESIN DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-2/2013 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-6/2013 - Interessado: ELIZABETE LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-0/2013 - Interessado: ELISABETE MARIA DE JESUS ESPINDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-4/2013 - Interessado: ELISABETE RAMOS DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-0/2013 - Interessado: ELIANE MANOEL RAMOS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-8/2013 - Interessado: ELIANA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-3/2013 - Interessado: LUCIANA PEREIRA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-3/2013 - Interessado: RAFAELLA NOGUEIRA CHAVES RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-1/2013 - Interessado: JHENEFER PICOLLI FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-5/2013 - Interessado: JANAINA GUIMARÃES DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-9/2013 - Interessado: FERNANDA DE MORAES AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210131-2/2013 - Interessado: GIOVANA MARIA CARVALHO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-6/2013 - Interessado: FABIO SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-0/2013 - Interessado: PATRICIA APARECIDA P. MOREIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-8/2013 - Interessado: JULIANA XAVIER SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-3/2013 - Interessado: JULIANA BENDER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-7/2013 - Interessado: IVONE SEPULVEDA DE CASTRO THIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-1/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA MADALENA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-9/2013 - Interessado: GABRIELA MOLTER NEVES PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-7/2013 - Interessado: FLAVIA DE JESUS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-1/2013 - Interessado: LELIMAR DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-9/2013 - Interessado: THAYS CATARINE FARIAS H. LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-2/2013 - Interessado: ROBERTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-0/2013 - Interessado: ROSIMERE FERREIRA DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-2/2013 - Interessado: ELIANE MARIA DA CUNHA WEILEMANN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-0/2013 - Interessado: VALERIA BOYNARD THOMAZ ALVES DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-3/2013 - Interessado: ENI PEREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-5/2013 - Interessado: DANIELA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-7/2013 - Interessado: RAFAELA DE AGUIAR NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-5/2013 - Interessado: SAMUEL MARIOSA GUMIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-8/2013 - Interessado: FABIO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-2/2013 - Interessado: ANDREA CRISTINA JULIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-4/2013 - Interessado: CARINA CARVALHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-2/2013 - Interessado: SEBASTIÃO DANIEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-4/2013 - Interessado: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-1/2013 - Interessado: BRUNA MARIA SEITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-5/2013 - Interessado: ALINE MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210185-3/2013 - Interessado: RAFAELA DE FREITAS AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-1/2013 - Interessado: LUCIMERE MILAGRES LEITE MIGUEIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-9/2013 - Interessado: DANIELA CREMONEZ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-6/2013 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-2/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DA CRUZ SILVA CANDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-6/2013 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-4/2013 - Interessado: FLAVIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210200-9/2013 - Interessado: TAIS DOS SANTOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-7/2013 - Interessado: SHEILA MARIA DA ROCHA SANTOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-1/2013 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE LOMBA DE ARAUJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-3/2013 - Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-7/2013 - Interessado: DANIELY APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-1/2013 - Interessado: THIAGO GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-8/2013 - Interessado: ANTONIO PEDRO DE AZEVEDO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-2/2013 - Interessado: MESSIONIA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-8/2013 - Interessado: DANUBIA IGNACIO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-2/2013 - Interessado: SILVANA SIMÃO MOTTA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-6/2013 - Interessado: JULIANA WERNER CLER ANDRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-0/2013 - Interessado: ELISABETE BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-7/2013 - Interessado: ROBERTA MOREIRA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-5/2013 - Interessado: LUCIANA FERREIRA DA SILVA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-7/2013 - Interessado: KARLA ITABORAI SIXEL GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-1/2013 - Interessado: ANANIAS BARBOSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-8/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-2/2013 - Interessado: PAULO GUILHERME JOCHEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-6/2013 - Interessado: MARILIA GOMES SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-0/2013 - Interessado: MARIA DA GLORIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-3/2013 - Interessado: JUREMA BONIFACIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-5/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-3/2013 - Interessado: KILDA PEREIRA DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-1/2013 - Interessado: MARCIO ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-8/2013 - Interessado: MARCIA OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-4/2013 - Interessado: MARCIA FONSECA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-2/2013 - Interessado: MARCELINA DE FATIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-6/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-6/2013 - Interessado: LUCIANA LEANDRO PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-0/2013 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210275-4/2013 - Interessado: LUCIA TITA DA CONCEIÇÃO SILVA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-8/2013 - Interessado: LILIANE PAULO DOS SANTOS PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-2/2013 - Interessado: LIDIANE PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-6/2013 - Interessado: LEANDRA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-0/2013 - Interessado: MARILDA LEAL BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-9/2013 - Interessado: MARIA LUCIA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210281-3/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-7/2013 - Interessado: MARIA ISABEL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-1/2013 - Interessado: MARIA ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210285-9/2013 - Interessado: MARIA DOLORES NARCISO C. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210286-3/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210287-7/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-1/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-4/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210292-2/2013 - Interessado: MARIA ANTONIA SALDANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-6/2013 - Interessado: JORGE FERREIRA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-0/2013 - Interessado: PATRICIA DE FATIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-4/2013 - Interessado: PATRICIA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-8/2013 - Interessado: ZILDA BRESSAN GALHEIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-6/2013 - Interessado: ZENILDA LIMA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-0/2013 - Interessado: VERLAINE DA ROCHA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-5/2013 - Interessado: VERA LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-9/2013 - Interessado: TEREZINHA DOS SANTOS SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-3/2013 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-7/2013 - Interessado: SIMONE GOMES PEREIRA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-5/2013 - Interessado: SERGIO LUIZ MORAES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-9/2013 - Interessado: SANDRO DAVID LUIZ CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-3/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARÃES REMPTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-1/2013 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-5/2013 - Interessado: ROGERIA LUCIA CHAGAS MAIA ROMANHOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-9/2013 - Interessado: ROBSON SANTOS DE ARAUJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-7/2013 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GIOVANNI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-0/2013 - Interessado: ANGELICA MONKEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-4/2013 - Interessado: MONICA APARECIDA GONÇALVES A. DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-8/2013 - Interessado: RENATA BETTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-2/2013 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-6/2013 - Interessado: NILTON STORCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210375-0/2013 - Interessado: MAUDENIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-4/2013 - Interessado: MARTA GORGES GOTARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-6/2013 (2012/05/326) - Interessado: MARIA VERA DE CARVALHO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-1/2002 - Interessado: SOFIA LANZIERI DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-1/2013 (9073/12) - Interessado: SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-1/2013 (04/000412/2012) - Interessado: MARIA ODETE BISPO FILGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-0/2013 (04/0002043) - Interessado: ANTENOR GERONIMO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-1/2003 - Interessado: SILMA PONTES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-1/2011 (32/10) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO DESCULPA PRA BEBER - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-8/2007 - Interessado: SAMIRA KALAUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-2/2012 (646/12) - Interessado: SILVANE BON LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-6/2010 (1010/10) - Interessado: LAURINDA INACIA MARIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-6/2010 (2010/0700067) - Interessado: BENILCE FERNANDES HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-8/2013 (15157/2012) - Interessado: ERLEI VALENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-5/2013 (2038/2013) - Interessado: ECLAIR MARIA DA MATTA ALONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-7/2013 - Interessado: OSWALDO BARRETO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-8/2013 - Interessado: CELIA ROMEIRO FELIPE CLEMENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-6/2011 (04/976/11) - Interessado: VANTUIR DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-9/2012 (89/12) - Interessado: JORGINA DIAS DE ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-2/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ BORGES FELIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-6/2013 (045/13) - Interessado: MARIA LUCIA LAMEGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-5/2012 (612/12) - Interessado: TEREZINHA PINTO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-9/2012 (648/12) - Interessado: MARIA DE FATIMA BARBOSA SALDANHA MOLTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-9/2012 (475/12) - Interessado: ZELIA DA ROCHA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-8/2013 (1456/12) - Interessado: RONELIO FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-8/2012 (472/12) - Interessado: NILZA BAGIO ALQUERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-1/2012 (289/12) - Interessado: SONIA REGINA SOARES BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-3/2012 (302/12) - Interessado: OLIVIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-7/2012 (04/2570/11) - Interessado: SEVERINA FAUSTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-1/2012 (04/2248/11) - Interessado: COSMO GONÇALVES DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219868-0/2013 (4960/2012) - Interessado: ELENI DE FARIA JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-6/2010 (4/5155/09) - Interessado: LELIA RODRIGUES LESSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-3/2010 (04/004286/2009) - Interessado: LIDIMAR FONTES DO NASCIMENTO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220177-6/2012 (1408/12) - Interessado: JOSÉ DIAS CAVALCANTE NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-4/2013 - Interessado: IRACEMA TEIXEIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-0/2010 - Interessado: NILZA MARIA DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-8/2011 - Interessado: VERA LUCIA RODRIGUES CALIXTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-2/2008 (10603/07) - Interessado: MARINETE DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224459-1/2009 (149/09) - Interessado: JOSÉ DE CARVALHO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-2/2013 - Interessado: ALBINA DA SILVA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-1/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-9/2006 (04/000081/06) - Interessado: LEANDRO MONTEIRO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-8/2012 (888/12) - Interessado: SHIRLEI DE CASTRO MUNIZ FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-4/2008 - Interessado: MARIA IOLANDA TENORIO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229175-9/2011 (12123/11) - Interessado: MARISTELA NICK DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-3/2013 (3459/13) - Interessado: MARCIA DE MELLO MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-1/2012 (1027/12) - Interessado: AMERICO DA SILVA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-0/2012 (816/12) - Interessado: MARIA ANGELINA ORTIZ GORGES G. BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229815-3/2012 (824/12) - Interessado: JOÃO LUIZ VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229826-2/2012 (779/12) - Interessado: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-4/2011 - Interessado: RAPHAEL DE PAULA VELASCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230134-8/2013 (2475/13) - Interessado: VERA LUCIA GOULART DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-1/2011 (04/042/11) - Interessado: LARAINE BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-8/2012 - Interessado: MARIA INES COSTA GONÇALVES BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-8/2005 (4848/05) - Interessado: EVA COELHO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-1/2005 (00728/05) - Interessado: REINALDO JOSÉ PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-4/2008 - Interessado: ESTHER MOUTINHO LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232027-1/2012 (904/12) - Interessado: SEBASTIÃO TOSOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-3/2010 - Interessado: MARIO LUCIO PIERRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232627-9/2013 (8182/13) - Interessados: EDUARDO DOS SANTOS SILVA, ALEXSANDRA SILVA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-4/2013 (10913/13) - Interessado: CLAUDIA BARROS DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-4/2011 - Interessado: JOSUÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-9/2005 (5282/05) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233528-2/2012 - Interessado: ELBA VASCONCELOS DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234876-7/2005 (9032/03) - Interessado: JORCELEIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-8/2010 (3492/10) - Interessado: ARICEA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-1/2011 (11672/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-9/2011 - Interessado: GESSICA MENDONÇA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-1/2011 - Interessado: ANTONIO EDUARDO AUGUSTO P. DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-5/2011 - Interessado: CLECY NORMA TORRES SCHMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-8/2011 - Interessado: NELSON PESSIONE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235661-2/2011 - Interessado: NELSON PESSIONE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-8/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235666-2/2011 - Interessado: JULIO CESAR HORACIO DE SOUZA KOHEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235668-0/2011 - Interessado: JULIO CESAR HORACIO DE SOUZA KOHEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-4/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-9/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-7/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235677-1/2011 - Interessado: PETER NIEDNER SCHUAB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235678-5/2011 - Interessado: NAZARE P. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235679-9/2011 - Interessado: EMMANUEL AGUIAR SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235680-8/2011 - Interessado: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235681-2/2011 - Interessado: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235682-6/2011 - Interessado: DOUGLAS KNUPP DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-8/2011 - Interessado: ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235877-5/2012 (247/12) - Interessado: VIVIANE DUQUE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236543-2/2008 - Interessado: ELZA CRUZ LUIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237027-1/2006 (12373/05) - Interessado: LEILA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-9/2010 - Interessado: MARIA CLEUZA BELMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237847-4/2012 (1109/12) - Interessado: VERA LUCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237848-8/2012 (1117/12) - Interessado: OZORIO NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238418-6/2012 - Interessado: JULIANA ELIAS DE MAYRINCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238420-9/2012 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238422-7/2012 - Interessado: CASSIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238423-1/2012 - Interessado: CAROLINA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238424-5/2012 - Interessado: CARMEN LUCIA KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238426-3/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238428-1/2012 - Interessado: CARLA APARECIDA M. SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238429-5/2012 - Interessado: CARINE COSTA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238430-4/2012 - Interessado: CARINA BRAGA VICENTE CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238431-8/2012 - Interessado: BEATRIZ DE FIGUEIREDO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238432-2/2012 - Interessado: ANNA BEATRIZ VIEIRA C. NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238434-0/2012 - Interessado: ANGELICA PATRICIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238435-4/2012 - Interessado: ANDREIA MEDEIROS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238436-8/2012 - Interessado: ANDREA FRAGOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238437-2/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238438-6/2012 - Interessado: ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238440-9/2012 - Interessado: ANDREA ARAUJO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238441-3/2012 - Interessado: ANDREA ALVES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238442-7/2012 - Interessado: ANA PAULA MAGALHÃES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238443-1/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238444-5/2012 - Interessado: ANA MARIA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238445-9/2012 - Interessado: ANA MARIA CARCANHO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238446-3/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238447-7/2012 - Interessado: AMANDA TEIXEIRA MATTOS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238448-1/2012 - Interessado: ALINE SILVA DA ROSA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238449-5/2012 - Interessado: ALINE DE FATIMA M. CORREA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238450-4/2012 - Interessado: ALEXANDRA WERNECK DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238451-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238452-2/2012 - Interessado: ALCIONE MAURICIO DE ALMEIDA CABIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238453-6/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA QUITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238454-0/2012 - Interessado: GRACIMAR SILVA MOULIN SOBREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238455-4/2012 - Interessado: ALINE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238459-0/2012 - Interessado: RENATA ANDRE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238461-3/2012 - Interessado: PAULA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238464-5/2012 - Interessado: PATRICIA PLACIDO HANSEN XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238466-3/2012 - Interessado: PATRICIA DE FATIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238468-1/2012 - Interessado: MONICA MACHADO B. ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238469-5/2012 - Interessado: MARILANE TOMAZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238470-4/2012 - Interessado: MARIA PEREIRA RAMOS MONARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238471-8/2012 - Interessado: MARIA MADALENA CORREA GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238472-2/2012 - Interessado: MARIA DE FATIMA B. B. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238473-6/2012 - Interessado: MARIA ANGELICA BARBOZA TOME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238474-0/2012 - Interessado: MARCIA GABRICH PINTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238475-4/2012 - Interessado: MARCELA DE LIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238476-8/2012 - Interessado: LUCIMAR DIAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238477-2/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MOLGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238478-6/2012 - Interessado: JULIANA MARIA VIEIRA DE C. SATTLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238479-0/2012 - Interessado: IZABEL CLAUDIA ALVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238481-3/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA BRANDÃO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238483-1/2012 - Interessado: GLORIA APARECIDA BALTER V. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238485-9/2012 - Interessado: GILMARA MOTTA DE OLIVEIRA WILBERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238486-3/2012 - Interessado: GEDIENE MARIA DE OLIVEIRA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238487-7/2012 - Interessado: GABRIELA BARCEL NISHIURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238562-3/2012 - Interessado: FINKLA HOLZER VELIHOVETCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238563-7/2012 - Interessado: FABIOLA NUNES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238564-1/2012 - Interessado: FABIANA GOEBEL DA SILVA EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238565-5/2012 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238567-3/2012 - Interessado: EUGENIA MARIA CORDEIRO BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238570-0/2012 - Interessado: EMILIANA IRENE DA ROCHA V. DA S. DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238571-4/2012 - Interessado: ELAINE MEDEIROS Q. VALLE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238573-2/2012 - Interessado: DELMA MENDES DA SILVA MURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238574-6/2012 - Interessado: DANIELA MARCELINO DA SILVA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238575-0/2012 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238577-8/2012 - Interessado: BETANIA BARBOSA BORGES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238578-2/2012 - Interessado: ANGELINA MARIA DE SOUSA LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238579-6/2012 - Interessado: ANGELICA MARIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238581-9/2012 - Interessado: ANGELA REGINA LICHT BEDRAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238582-3/2012 - Interessado: ANDREIA D´ALMEIDA G. M. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238583-7/2012 - Interessado: ANDREA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238585-5/2012 - Interessado: ANA PAULA PERDOMO MOLTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238587-3/2012 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238589-1/2012 - Interessado: ANA LUCIA BARBOSA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238592-8/2012 - Interessado: ANA CAROLINA CORREA ZAMBELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238594-6/2012 - Interessado: ANA AMELIA RUSSEL PRATES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238597-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238599-6/2012 - Interessado: PAULO GUILHERME JOCHEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238601-5/2012 - Interessado: MARILIA GOMES S. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238602-9/2012 - Interessado: MARIA DA GLORIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238605-1/2012 - Interessado: ZENILDA LIMA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-9/2012 - Interessado: VIVIANE BUENO JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238608-3/2012 - Interessado: VERLAINE DA ROCHA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238609-7/2012 - Interessado: VERA LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238610-6/2012 - Interessado: TEREZINHA DOS SANTOS SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238612-4/2012 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238614-2/2012 - Interessado: SIMONE GOMES PEREIRA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238615-6/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ MORAES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238617-4/2012 - Interessado: ZILDA BRESSAN GALHEIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238629-7/2012 - Interessado: MARIETA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238632-4/2012 - Interessado: MARIA ABADIA PACHECO DE ARAUJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238638-8/2012 - Interessado: FERNANDA LIMA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238642-9/2012 - Interessado: VERA REGINA HANSEN LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238645-1/2012 - Interessado: SAVIO WAYAND REIZINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238647-9/2012 - Interessado: PEDRO PAULO MENDES KLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238649-7/2012 - Interessado: MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238652-4/2012 - Interessado: LUIZ ANTONIO FIRJAN DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238656-0/2012 - Interessado: GUSTAVO TEIXEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238659-2/2012 - Interessado: ELIANA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238663-3/2012 - Interessado: DEMIR OSWALDO V. VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238666-5/2012 - Interessado: DANIELE CRUZ DE OLIVEIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238670-6/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS S. TOLENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238672-4/2012 - Interessado: VERA REGINA DA CRUZ LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238676-0/2012 - Interessado: TANIA REGINA F. RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238682-9/2012 - Interessado: SOLIMAR DE FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238691-0/2012 - Interessado: ROSELI CARVALHAES F. VARDIERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238694-2/2012 - Interessado: ROSANGELA CESARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238696-0/2012 - Interessado: ROGERIO PRANDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238700-7/2012 - Interessado: NOEMI DE SOUZA LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238702-5/2012 - Interessado: NIVIA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238706-1/2012 - Interessado: NEEMIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238710-2/2012 - Interessado: MARLENE MARQUES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238711-6/2012 - Interessado: MARLENE BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238712-0/2012 - Interessado: MARISA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238713-4/2012 - Interessado: MARIA GENILCE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238716-6/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS A. SOUZA PAVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238717-0/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238718-4/2012 - Interessado: MARIA CECILIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238721-1/2012 - Interessado: MARIA ANGELA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238724-3/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238727-5/2012 - Interessado: KATIA DA COSTA SOARES PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238730-2/2012 - Interessado: JUREMA INEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238737-0/2012 - Interessado: JOVELINA MARIA DE OLIVEIRA ROMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238739-8/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238740-7/2012 - Interessado: CRISTIANE BARBOSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238741-1/2012 - Interessado: APARECIDA DAS GRAÇAS DE O. MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238743-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA MOREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238744-3/2012 - Interessado: ANDREA BORGES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238745-7/2012 - Interessado: AMGELA BRESSAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238748-9/2012 - Interessado: ALINE MARCOLINO CHRIST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238749-3/2012 - Interessado: ALEX GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238751-6/2012 - Interessado: ALBANI MARIA DO N. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238754-8/2012 - Interessado: ADRIANA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238757-0/2012 - Interessado: VERA EVANIL NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238817-6/2012 - Interessado: TALITA SERRÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238821-7/2012 - Interessado: TALITA MACHADO GOMES WAYAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238824-9/2012 - Interessado: SILVANA TAVARES DE SOUZA HOELZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238826-7/2012 - Interessado: SHIMENI MAGALHAES DE C. SCHERER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238827-1/2012 - Interessado: SANDRA REGINA CLEIRES JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238828-5/2012 - Interessado: SABRINA DE SENNA QUINELATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238829-9/2012 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA MAURICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238830-8/2012 - Interessado: ROSANE KAUFMAM DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238831-2/2012 - Interessado: ROSANE GRANJA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238832-6/2012 - Interessado: RENATA ZACHARSKI GATTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238855-8/2012 - Interessado: BERNADETE VIEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238857-6/2012 - Interessado: EWERTON DOMINGOS CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238858-0/2012 - Interessado: LETICIA PLANTZ DE OLIVEIRA PERDIGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238859-4/2012 - Interessado: SILVIO CESAR GABRICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238860-3/2012 - Interessado: PAULO BARROS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238862-1/2012 - Interessado: FERNANDA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238863-5/2012 - Interessado: ELISABETE DOMINGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238865-3/2012 - Interessado: DANIELLE FERREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238866-7/2012 - Interessado: GERUZA QUINTELLA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238868-5/2012 - Interessado: CAMILA BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238871-2/2012 - Interessado: ADRIANA GOMES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238873-0/2012 - Interessado: FELIPE NUNES NAPOLES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238876-2/2012 - Interessado: NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA M. CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238878-0/2012 - Interessado: LUCIANE DE FATIMA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238881-7/2012 - Interessado: JOSIANE ZIMBRÃO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238884-9/2012 - Interessado: SILVIA CRISTIANI CORREA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238885-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA HENRICHS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238886-7/2012 - Interessado: JEANE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238888-5/2012 - Interessado: ROSANE FERREIRA DE O. LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238889-9/2012 - Interessado: PAMELLA DA SILVA SALDANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238890-8/2012 - Interessado: MARCELO DA SILVA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238891-2/2012 - Interessado: LUCIA HELENA SALDANHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238892-6/2012 - Interessado: JULIANA ALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238893-0/2012 - Interessado: GISELE BULHÕES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238894-4/2012 - Interessado: GABRIELA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238895-8/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA COSTA ORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238896-2/2012 - Interessado: CARINE DE LOURDES VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238897-6/2012 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238898-0/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238899-4/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA SCHMID ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238900-9/2012 - Interessado: KELLY LETICIA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238902-7/2012 - Interessado: SUELLEN MEDEIROS MACHADO BAUER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238903-1/2012 - Interessado: NEIVA MARIA DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238904-5/2012 - Interessado: MARIA EDUARDA DE SOUZA L. CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238905-9/2012 - Interessado: MARIA CELIA DE ARAUJO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238906-3/2012 - Interessado: VALBER MORAES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238907-7/2012 - Interessado: ANTONIO SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238908-1/2012 - Interessado: SIMONE MARINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238909-5/2012 - Interessado: PRISCILA DUARTE KOCHEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238910-4/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ MEIRELLES DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238912-2/2012 - Interessado: VERA LUCIA DA COSTA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238914-0/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA SALERNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238915-4/2012 - Interessado: JESSICA ALMEIDADE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238916-8/2012 - Interessado: LARISSA DA ROCHA TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238917-2/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA R. DA S. DE ASSIS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238919-0/2012 - Interessado: VANISE CARREIRO MARCOLINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238920-9/2012 - Interessado: SIMONE PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238921-3/2012 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238922-7/2012 - Interessado: SILVANA MARIA GOMES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238923-1/2012 - Interessado: SANDRA LUCIA F. VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239069-8/2012 - Interessado: ROSELI DA SILVA MARCOLINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-5/2012 - Interessado: ROSANA DE SA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239076-1/2012 - Interessado: ROBSON DA ROSA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239078-9/2012 - Interessado: RENATO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239080-2/2012 - Interessado: ROSEMERI MACIEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239085-2/2012 - Interessado: RENATA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239090-7/2012 - Interessado: PATRICIA MARIA DE ARAUJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239091-1/2012 - Interessado: MARILENE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239092-5/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239094-3/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO MORADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239096-1/2012 - Interessado: MARCIO QUINTANILHA DE SA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-5/2012 - Interessado: MARCIA MARIA DE JESUS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239098-9/2012 - Interessado: MARCIA DE FATIMA AZEVEDO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239099-3/2012 - Interessado: JOVELINA MUNIZ MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239100-8/2012 - Interessado: JOANA D´ARC BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-2/2012 - Interessado: GINA LOPOES DE ALMEIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239102-6/2012 - Interessado: GERSON BRITO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239103-0/2012 - Interessado: FABIANA COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239104-4/2012 - Interessado: EMILIA APARECIDA MOTA VARDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239105-8/2012 - Interessado: ELIZABETH LEANDRO TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239106-2/2012 - Interessado: ELISANGELA DOS SANTOS MANTOVANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239107-6/2012 - Interessado: ELIDA CRISTINA DE SOUZA ANANIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-0/2012 - Interessado: ELIANE DA COSTA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-4/2012 - Interessado: DENISE DE ANDRADE TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239110-3/2012 - Interessado: CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239111-7/2012 - Interessado: APARECIDA MARTINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239112-1/2012 - Interessado: ANGELA BORJA MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239113-5/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ DA SILVA FREIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239115-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DE FREITAS L. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239117-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239119-9/2012 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO FABIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239122-6/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA DUTRA ANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239123-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239124-4/2012 - Interessado: JOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239126-2/2012 - Interessado: HELOISA HELENA GASTADEL PUJOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239128-0/2012 - Interessado: CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239138-5/2012 - Interessado: ASPASIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS R. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239140-8/2012 - Interessado: ANDRE LUIS DA SILVA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239141-2/2012 - Interessado: PATRICIA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-6/2012 - Interessado: PATRICIA FERNANDES WENDLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239143-0/2012 - Interessado: CATIA CAMPEÃO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-4/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-8/2012 - Interessado: LUCIA HELENA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-2/2012 - Interessado: LANI MOREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-6/2012 - Interessado: ESTHER MAIA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239148-0/2012 - Interessado: ANA LUCIA PAYWORM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239149-4/2012 - Interessado: PAULO VITOR SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239152-1/2012 - Interessado: MARIA DO ROSARIO P. MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239155-3/2012 - Interessado: MARGARETE DA SILVA RODRIGUES AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239158-5/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS EWALD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239161-2/2012 - Interessado: GEAN CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239165-8/2012 - Interessado: ANGELICA MONKEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239167-6/2012 - Interessado: ROGERIO SANTOS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239176-7/2012 - Interessado: PATRICIA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239178-5/2012 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239180-8/2012 - Interessado: GUILHERME COSTA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239181-2/2012 - Interessado: THAIS LOUREIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239183-0/2012 - Interessado: MARCIA REGINA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239185-8/2012 - Interessado: JOSÉ WASGHINGTON AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239186-2/2012 - Interessado: POLIANA OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239262-2/2012 - Interessado: SANDRO DAVID LUIZ CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239263-6/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA G. REMPTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239264-0/2012 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239265-4/2012 - Interessado: ROGERIA LUCIA CHAGAS M. ROMANHOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239267-2/2012 - Interessado: ROBSON SANTOS DE ARAUJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239268-6/2012 - Interessado: ROBERTA CRISTINA G. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239274-5/2012 - Interessado: RENATA BETTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239277-7/2012 - Interessado: PAULA THALYTA CARNEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239279-5/2012 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239282-2/2012 - Interessado: NILTON STORCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239287-2/2012 - Interessado: MONICA APARECIDA G. A. DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239290-9/2012 - Interessado: MAUDENIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239296-3/2012 - Interessado: MARTA GORGES GOTARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239300-0/2012 - Interessado: MARILDA LEAL BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239307-8/2012 - Interessado: MARIA LUCIA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239309-6/2012 - Interessado: MARIA ISABEL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239310-5/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239313-7/2012 - Interessado: MARIA ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239315-5/2012 - Interessado: MARIA DOLORES NARCISO C. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239320-0/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES G. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239322-8/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239323-2/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239327-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239357-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239358-7/2012 - Interessado: MARIA ANTONIA SALDANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239359-1/2012 - Interessado: MARCIO ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239360-0/2012 - Interessado: MARCIA OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239361-4/2012 - Interessado: MARCIA FONSECA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239363-2/2012 - Interessado: MARCELINA DE FATIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239364-6/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239365-0/2012 - Interessado: LUCIANA LEANDRO PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239366-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239367-8/2012 - Interessado: LUCIA TITA DA CONCEIÇÃO SILVA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239368-2/2012 - Interessado: LILIANE PAULO DOS SANTOS PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239370-5/2012 - Interessado: LEIDIANE PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239371-9/2012 - Interessado: LEANDRA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239373-7/2012 - Interessado: KILDA PEREIRA DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239487-4/2012 - Interessado: JUREMA BONIFACIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239489-2/2012 - Interessado: JOSIENE DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239492-9/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239494-7/2012 - Interessado: JORGE FERREIRA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239496-5/2012 - Interessado: JOÃO CESAR DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239497-9/2012 - Interessado: IRENE DINIZ CISCOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239501-6/2012 - Interessado: IRENE BERNARDES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239503-4/2012 - Interessado: HERCILIA TAVARES HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239504-8/2012 - Interessado: GILCEA BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239506-6/2012 - Interessado: FATIMA GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239508-4/2012 - Interessado: FABIANA DO PRADO AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239509-8/2012 - Interessado: ENI GOMES DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239512-5/2012 - Interessado: ELMA DANELON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-9/2012 - Interessado: ELISETE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239515-7/2012 - Interessado: ELISANGELA NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239519-3/2012 - Interessado: ELICEA DA SILVA MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239521-6/2012 - Interessado: ELIANE DE FATIMA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239523-4/2012 - Interessado: ELGA CRISTINA CAMPOS PENNA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239524-8/2012 - Interessado: DENISE DE CARVALHO CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239526-6/2012 - Interessado: DANIELA LIMA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239527-0/2012 - Interessado: DALVA DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239528-4/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239530-7/2012 - Interessado: CINESIA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239532-5/2012 - Interessado: CENIR NEISSIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239533-9/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO E. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239535-7/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239537-5/2012 - Interessado: BRUNA HENRIQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239538-9/2012 - Interessado: BARBARA DEMORI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239539-3/2012 - Interessado: AUREA MARIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239541-6/2012 - Interessado: APARECIDA VIRGINIA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239542-0/2012 - Interessado: APARECIDA BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239544-8/2012 - Interessado: ANDREA SOBREIRA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239548-4/2012 - Interessado: ANDREA APARECIDA MIRANDA DO C. MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-7/2012 - Interessado: ANDERSON CARLOS REISE DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239551-1/2012 - Interessado: ANA LUCIA FONTOURA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239552-5/2012 - Interessado: ANA LUCIA DE LIMA MELLO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239553-9/2012 - Interessado: ADRIANO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239555-7/2012 - Interessado: VERA LUCIA LOPES DE J. PETERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-5/2012 - Interessado: VANICE ALINE SILVA DOS A. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239558-9/2012 - Interessado: VANESSA BATISTA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239560-2/2012 - Interessado: VALQUIRIA ARAUJO COSTA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239562-0/2012 - Interessado: VALERIA MORAES BENTO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239565-2/2012 - Interessado: THATIANE DA ROCHA PESSOA R. PAPOULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239566-6/2012 - Interessado: TERESA MARIA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239574-3/2012 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239576-1/2012 - Interessado: TAMIRES DA SILVA GUETTNAEUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-9/2012 - Interessado: SONIA MARIA DEMORI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239580-2/2012 - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA AMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-0/2012 - Interessado: SIMONE THOMAZ AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239583-4/2012 - Interessado: SIMONE EVANGELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239584-8/2012 - Interessado: SIMONE APARECIDA PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239586-6/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DE CARVALHO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239587-0/2012 - Interessado: SANDRA CORREA DO AMARANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239589-8/2012 - Interessado: ROSILENE LUIZA SILVA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239592-5/2012 - Interessado: ROSELENE SILVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239595-7/2012 - Interessado: ROSANGELA DE ARAUJO SALOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239596-1/2012 - Interessado: ROSANA MARQUES DE ARAUJO SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239597-5/2012 - Interessado: ROBERTA ISABEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239598-9/2012 - Interessado: RICKELLY MARIA FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239599-3/2012 - Interessado: RENATA CARDOSO DE LEMOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239601-2/2012 - Interessado: PRISCILLA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239602-6/2012 - Interessado: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239603-0/2012 - Interessado: PATRICIA DO PRADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239604-4/2012 - Interessado: PATRICIA APARECIDA NUNES DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239605-8/2012 - Interessado: NIVEA DOS SANTOS SEABRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239606-2/2012 - Interessado: MONICA TERESA K. P. TOLENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239607-6/2012 - Interessado: MONICA HENRICHS LOURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239608-0/2012 - Interessado: MONALISA DA SILVA BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239609-4/2012 - Interessado: MILENE DE CARVALHO AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239610-3/2012 - Interessado: MILENA DIAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239611-7/2012 - Interessado: MARTA ARANTES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239612-1/2012 - Interessado: MARLUCE FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239613-5/2012 - Interessado: MARINETE MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239614-9/2012 - Interessado: CLARA MARIA TRANCOSO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239615-3/2012 - Interessado: MARIANA SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239641-2/2012 - Interessado: MARIANA JANIQUES MCAUCHAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239643-0/2012 - Interessado: MARIANA AVELLAR C. GUIMARAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239645-8/2012 - Interessado: MARIA TERESA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239647-6/2012 - Interessado: MARIA INES DA SILVA PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239649-4/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA DE LIMA R. TRAVASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239651-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239652-1/2012 - Interessado: MARIA ALZIRA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239653-5/2012 - Interessado: MARCIA MARIA SOARES CAMMAROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239654-9/2012 - Interessado: MARCIA MARIA BERNARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239656-7/2012 - Interessado: LUZIA SALVADOR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239657-1/2012 - Interessado: LUCINEA GONÇALVES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239658-5/2012 - Interessado: LUCIMAR MARIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239659-9/2012 - Interessado: LUCIANE DE OLIVEIRA G. PALMEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239660-8/2012 - Interessado: LUCIANA DA COSTA FRIAS S. NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239661-2/2012 - Interessado: LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239662-6/2012 - Interessado: LUCIANA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239663-0/2012 - Interessado: LIGIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239664-4/2012 - Interessado: LIDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239666-2/2012 - Interessado: LETICIA DA SILVA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239667-6/2012 - Interessado: LENIR BOTELHO B. DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239668-0/2012 - Interessado: LEDA MARIA INOCENCIO HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239670-3/2012 - Interessado: LAUDICEIA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239671-7/2012 - Interessado: LAISA MILENA PEREIRA T. ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239672-1/2012 - Interessado: JUSTINA JOSIMEIRE DA SILVA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239674-9/2012 - Interessado: JOSIANE SILVA LEMOS MANZINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239675-3/2012 - Interessado: JOSELI LOPES NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239676-7/2012 - Interessado: JOELMA NOGUEIRA M. DE ALMEIDA MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239677-1/2012 - Interessado: JOCILENE DA SILVA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-5/2012 - Interessado: JENIFER HELEN ROCHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239679-9/2012 - Interessado: JAQUELINE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239680-8/2012 - Interessado: IGNEIS ROSSI MACHETTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239681-2/2012 - Interessado: HERIKA DE ALMEIDA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239682-6/2012 - Interessado: GRAZIELA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239683-0/2012 - Interessado: GISELE SARANDY SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239684-4/2012 - Interessado: FLAVIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239685-8/2012 - Interessado: FERNANDA FONSECA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239686-2/2012 - Interessado: FABIANA MARQUESIN DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239687-6/2012 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239689-4/2012 - Interessado: ELIZABETE LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239690-3/2012 - Interessado: ELISABETE RAMOS DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239691-7/2012 - Interessado: ELISABETE MARIA DE JESUS ESPINDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239693-5/2012 - Interessado: ELIANE MANOEL RAMOS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239694-9/2012 - Interessado: ELIANA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239695-3/2012 - Interessado: ELENICE SOUZA CAIAFFA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239696-7/2012 - Interessado: EDNA REGINA ALVES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239697-1/2012 - Interessado: DORALICE FERREIRA PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239698-5/2012 - Interessado: DORAGLIA DE OLIVEIRA GROSS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239699-9/2012 - Interessado: DANIELE CORREA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239700-4/2012 - Interessado: CRISTINE BICALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239701-8/2012 - Interessado: CRISTIANE LIMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239702-2/2012 - Interessado: CRISTIANE DAMICO PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-6/2012 - Interessado: CLEIDE MARA PIMENTEL T. BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239704-0/2012 - Interessado: CLAUDIA MOREIRA DE JESUS ANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239705-4/2012 - Interessado: CLAUDIA DE LIMA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240027-5/2010 (9222/09) - Interessado: JOSÉ FARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240957-4/2010 (8649/09) - Interessado: ZILDA VALADARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241781-0/2010 (9375/10) - Interessado: DIRCEU JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242162-9/2012 (04/589/12) - Interessado: MARIA SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242820-3/2012 (04/527/12) - Interessado: JOÃO CANDIDO DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243317-2/2008 - Interessado: NEUZA VICENTE TERCEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244219-8/2010 (3504/10) - Interessado: CELESTE COUTINHO RENNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103755-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104530-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104636-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105776-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-0/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-7/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-1/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108955-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109110-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110140-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111555-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111962-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112713-9/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113011-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114183-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114831-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115877-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-3/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117671-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118664-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119478-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120151-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121973-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131722-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132992-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200621-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204025-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204048-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205512-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-2/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-9/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211017-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-8/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215975-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217740-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217746-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217920-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-7/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 225767-4/2013, 225776-5/2013, 225778-3/2013, 225779-7/2013, 225828-4/2013, 225829-8/2013, 225830-7/2013, 225866-6/2013, 225872-5/2013, 225901-2/2013, 225903-0/2013, 225907-6/2013, 225909-4/2013, 225912-1/2013, 225915-3/2013, 225917-1/2013, 225921-2/2013, 225923-0/2013, 225926-2/2013, 225930-3/2013, 225939-9/2013, 225953-5/2013, 225955-3/2013, 225957-1/2013, 225960-8/2013, 225961-2/2013, 225962-6/2013, 225963-0/2013, 225965-8/2013, 225967-6/2013, 225969-4/2013, 225970-3/2013, 225971-7/2013, 225972-1/2013, 225973-5/2013, 225975-3/2013, 225976-7/2013, 225977-1/2013, 225979-9/2013, 226811-8/2013, 226812-2/2013, 226813-6/2013, 226930-0/2013, 226931-4/2013, 226934-6/2013, 226935-0/2013, 226936-4/2013, 229778-1/2013, 229779-5/2013, 229780-4/2013, 229781-8/2013, 229809-6/2013, 230116-6/2013, 230119-8/2013, 230121-1/2013, 230124-3/2013, 230126-1/2013, 230129-3/2013, 230131-6/2013, 230132-0/2013, 230133-4/2013, 230135-2/2013, 230137-0/2013, 230143-9/2013, 230169-3/2013, 230170-2/2013, 230173-4/2013, 230176-6/2013, 230178-4/2013, 230179-8/2013, 230180-7/2013, 230181-1/2013, 230184-3/2013, 230188-9/2013, 230189-3/2013, 230190-2/2013, 230195-2/2013, 230197-0/2013, 230198-4/2013, 230200-3/2013, 230203-5/2013, 230204-9/2013, 230207-1/2013, 230210-8/2013, 230213-0/2013, 230214-4/2013, 230215-8/2013, 230222-1/2013, 230225-3/2013, 230227-1/2013, 230234-4/2013, 230241-7/2013, 230243-5/2013, 230244-9/2013, 230250-8/2013, 230254-4/2013, 230255-8/2013, 230260-3/2013, 230262-1/2013, 230263-5/2013, 230266-7/2013, 230268-5/2013, 230270-8/2013, 230272-6/2013, 230273-0/2013, 230275-8/2013, 230278-0/2013, 230280-3/2013, 230281-7/2013, 230283-5/2013, 230284-9/2013, 230389-5/2013, 230390-4/2013, 230393-6/2013, 230397-2/2013, 230399-0/2013, 230404-1/2013, 230405-5/2013, 230407-3/2013, 230409-1/2013, 230411-4/2013, 230412-8/2013, 230414-6/2013, 230415-0/2013, 230417-8/2013, 230420-5/2013, 230422-3/2013, 230423-7/2013, 230424-1/2013, 230425-5/2013, 230427-3/2013, 230428-7/2013, 230429-1/2013, 230430-0/2013, 230431-4/2013, 230555-6/2013, 230591-0/2013, 230594-2/2013, 230771-2/2013, 231117-7/2013, 231119-5/2013, 231120-4/2013, 231122-2/2013, 231124-0/2013, 231125-4/2013, 231127-2/2013, 231129-0/2013, 231136-3/2013, 231144-0/2013, 231146-8/2013, 231147-2/2013, 231148-6/2013, 231150-9/2013, 231152-7/2013, 231153-1/2013, 231167-2/2013, 231171-3/2013, 231172-7/2013, 231173-1/2013, 231175-9/2013, 231177-7/2013, 231182-2/2013, 231184-0/2013, 231185-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227592-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232132-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234949-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-4/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238583-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239329-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240177-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240245-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240719-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241758-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nº 242351-2/2012, 242353-0/2012, 242354-4/2012, 242356-2/2012, 242358-0/2012, 242359-4/2012, 242360-3/2012, 242361-7/2012, 242362-1/2012, 242364-9/2012, 242365-3/2012, 242366-7/2012, 242367-1/2012, 242369-9/2012, 242370-8/2012, 242372-6/2012, 242373-0/2012, 242374-4/2012, 242375-8/2012, 242377-6/2012, 242378-0/2012, 242379-4/2012, 242380-3/2012, 242381-7/2012, 242382-1/2012, 242383-5/2012, 242384-9/2012, 242386-7/2012, 242388-5/2012, 242389-9/2012, 242390-8/2012, 242391-2/2012, 242392-6/2012, 242393-0/2012, 242394-4/2012, 242395-8/2012, 242396-2/2012, 242399-4/2012, 241848-8/2012, 241866-0/2012, 241868-8/2012, 241870-1/2012, 241873-3/2012, 241875-1/2012, 241876-5/2012, 241878-3/2012, 241880-6/2012, 241881-0/2012, 241882-4/2012, 241883-8/2012, 241884-2/2012, 241885-6/2012, 241886-0/2012, 241887-4/2012, 241888-8/2012, 241889-2/2012, 241890-1/2012, 241891-5/2012, 241892-9/2012, 241894-7/2012, 241895-1/2012, 241896-5/2012, 241897-9/2012, 241898-3/2012, 241899-7/2012, 241900-2/2012, 241901-6/2012, 241902-0/2012, 241903-4/2012, 241905-2/2012, 241906-6/2012, 241907-0/2012, 241908-4/2012, 241909-8/2012, 241911-1/2012, 241912-5/2012, 242011-4/2012, 242023-7/2012, 242024-1/2012, 242025-5/2012, 242027-3/2012, 242028-7/2012, 242029-1/2012, 242030-0/2012, 242031-4/2012, 242032-8/2012, 242033-2/2012, 242034-6/2012, 242035-0/2012, 242036-4/2012, 242037-8/2012, 242038-2/2012, 242039-6/2012, 242040-5/2012, 242041-9/2012, 242042-3/2012, 242043-7/2012, 242044-1/2012, 242045-5/2012, 242046-9/2012, 242047-3/2012, 242048-7/2012, 242049-1/2012, 242050-0/2012, 242051-4/2012, 242052-8/2012, 242053-2/2012, 242055-0/2012, 242056-4/2012, 242057-8/2012, 242058-2/2012, 242060-5/2012, 242061-9/2012, 242063-7/2012, 242065-5/2012, 242066-9/2012, 242067-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243706-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243713-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243747-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243765-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 10/04/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n103631-0/2014\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n103966-3/2014\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n213038-1/2011\r\n\r\nLEILA NEVES AGUIAR\r\n\r\n213038-1/2011\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS\r\n\r\n216642-3/2013\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n222153-6/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n242351-2/2012\r\n\r\nSessão : 10/04/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n213038-1/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n238418-6/2012\r\n\r\nId: 1662303"
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                    "1662341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 550/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.038-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BLOCO CARNAVALESCO DESCULPA PARA BEBER E ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU - FUNDAÇÃO MACATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação MACATUR - Cachoeiras de Macacu, à título de subvenção social, ao bloco carnavalesco desculpa para beber, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do Bloco Carnavalesco Desculpa para Beber e o Sr. Antonio Rossi Machado Bastos, então Presidente da Fundação MACATUR, foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os envolvidos não recolheram o débito a eles imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude dos gastos ilegítimos contraídos pela entidade beneficiada, com a aprovação do Gestor concedente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, o Bloco Carnavalesco Desculpa para Beber, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, e o Sr. Antonio Rossi Machado Bastos, então Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - MACATUR, no valor equivalente a 928,99 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1662341"
                    ],
                    "1662342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 551/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.038-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU - FUNDAÇÃO MACATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação MACATUR - Cachoeiras de Macacu, à título de subvenção social, ao bloco carnavalesco desculpa para beber, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Rossi Machado Bastos, então Presidente da Fundação MACATUR, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade, qual seja: a não apresentação de comprovantes de despesas que suportassem a verba concedida;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, então Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - MACATUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1662342"
                    ],
                    "1662304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 552/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.418-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura do Município de Petrópolis e Juliana Elias de Mayrinck e de seus 856 (oitocentos e cinquenta e seis) apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 3880/3882;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, corroborando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira realizou 857 contratos por prazo determinado para funções de natureza contínua em detrimento de realização de concurso público em flagrante burla ao inciso II do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 10.189,20, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, Prefeito do Município de Petrópolis pelo quadriênio de 2009/2012, nos termos do art. 63, inciso II c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1662304"
                    ],
                    "1662330": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/04/2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217258-5/2013\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n10878/2014\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n218970-2/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n8834/2014\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n223147-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n10810/2014\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n206093-6/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n10963/2014\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n225168-0/2012\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n8734/2014\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n218970-2/2013\r\n\r\nJOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n8836/2014\r\n\r\n925.219.087-20\r\n\r\n204477-8/2012\r\n\r\nLILIAN CARNEIRO PINTO NEY\r\n\r\n11010/2014\r\n\r\n873.804.807-82\r\n\r\n217043-6/2012\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n8959/2014\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n217476-9/2013\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n8803/2014\r\n\r\n445.689.757-00\r\n\r\nId: 1662330"
                    ],
                    "1662431": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 14/04/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 3ª Coluna\r\n\r\n22ª Sessão Ordinária de 2014\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n...............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-5/2014 - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nId: 1662431"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1658927": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nCLAYVERT DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2568/2014 \r\n\r\n218415-0/12\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3270/2014 \r\n\r\n205047-3/07\r\n\r\nIGOR PATRÃO PINTO SOARES\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7774/2014 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223375-7/10\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n1570/2014 \r\n\r\n211086-8/13\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ GOMES MARTINS\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2038/2014 \r\n\r\n251043-9/02\r\n\r\nDENILSON PINTO RIBEIRO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3115/2014 \r\n\r\n201746-0/14\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3226/2014 \r\n\r\n116945-3/01\r\n\r\nJAIME TEIXEIRA AZULAY\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4337/2014 \r\n\r\n102374-2/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5692/2014 \r\n\r\n217981-4/13\r\n\r\nMAURY RAMOS DE SÁ\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6717/2014 \r\n\r\n217593-3/13\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7614/2014 \r\n\r\n100403-1/01\r\n\r\nCLESIO GIOSEFFI MACHADO\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n42589/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n122450-9/13\r\n\r\nWILSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n1212/2014 \r\n\r\n109574-1/07\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n1701/2014 \r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nANTÔNIO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n2158/2014 \r\n\r\n112061-2/13\r\n\r\nALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n2348/2014 \r\n\r\n237813-5/13\r\n\r\nJORGE MIGUEL DO AMARAL TAVARES DA COSTA\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n2371/2014 \r\n\r\n216546-3/13\r\n\r\nDANIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n3013/2014 \r\n\r\n216394-8/13\r\n\r\nMARCOS VICTORIANO PORTO PACHECO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n5394/2014 \r\n\r\n204952-3/06\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n5773/2014 \r\n\r\n228503-7/13\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO AGUIAR NETO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n5880/2014 \r\n\r\n218163-0/09\r\n\r\nGEAZI DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n7487/2014 \r\n\r\n224366-8/09\r\n\r\nLUIS MARCOS MARTINEZ DA SILVA\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n7715/2014 \r\n\r\n216623-7/13\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO RODRIGUES ROSADO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n49951/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nCLAYVERT DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n2680/2014 \r\n\r\n218415-0/12\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n2918/2014 \r\n\r\n200762-3/12\r\n\r\nJAIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n3362/2014 \r\n\r\n205047-3/07\r\n\r\nIGOR PATRÃO PINTO SOARES\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n7770/2014 \r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n45161/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211481-2/13\r\n\r\nGILBERTO LUIS SANTOS CUNHA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2098/2014 \r\n\r\n218415-0/12\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3268/2014 \r\n\r\n200762-3/12\r\n\r\nJAIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3363/2014 \r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4120/2014 \r\n\r\n116945-3/01\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4336/2014 \r\n\r\n202850-0/12\r\n\r\nROBERTO TERRANOVA BARBÉRIO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4727/2014 \r\n\r\n103530-9/05\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5416/2014 \r\n\r\n226834-4/10\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5654/2014 \r\n\r\n218699-8/12\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5701/2014 \r\n\r\n102647-0/13\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5972/2014 \r\n\r\n200768-5/11\r\n\r\nSAÍDE ABRÃO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6037/2014 \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6433/2014 \r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44787/2013\r\n\r\nId: 1658927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1662297": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.487-2/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor de Marcos Antônio Rios da Nóbrega, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma Lei, para ministrar o curso de Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, no período de 05 a 09 de maio de 2014, em duas turmas, no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) e R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e oito reais) para cobrir despesa relativa à contribuição previdenciária, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 014/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913; da N.D. 3390.36.10 e 3390.47.10 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1662297"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1662361": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.297-1/13 - Adjudico à empresa RECALL DO BRASIL LTDA. o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 12/2014, registro de preços para prestação de serviços de custódia de documentos e processos, acondicionados e organizados em caixas de plástico e oriundos do TCE-RJ, com o valor unitário mensal registrado de R$ 0,32 (trinta e dois centavos), por caixa armazenada, que multiplicado pelo quantitativo total anual estimado de serviços de armazenagem perfaz o valor total de R$ 110.976,00 (cento e dez mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1662361"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1662696": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1156 de 2014, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1025,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. BRÁULIO MACIEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Dr. Bráulio Maciel.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1159 de 2014, de autoria do Deputado Nilton Salomão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1026,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À NAURO GREHS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL AO DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Nauro Grehs, pelos relevantes serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, com especial destaque à sua atuação na valorização do turismo da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1174 de 2014, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1027,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JONASTONIAN MARINS AGUIAR, \"JONAS MARINS\", PREFEITO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" ao Exmo. Senhor JONASTONIAN MARINS AGUIAR, \"JONAS MARINS\", Prefeito de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1212 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1028,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR GIOVANNINO RICCOBENE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor GIOVANNINO RICCOBENE.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1662696"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1662697": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2014\r\n\r\nALTERA O § 1º DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR AO MENOS UM REPRESENTANTE MULHER NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO, LUCINHA, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, INES PANDELO, ROSANGELA GOMES, ASPÁSIA CAMARGO, CLAISE MARIA, ENFERMEIRA REJANE, JANIRA ROCHA, MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o §1º do art. 109 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 109 (...)\r\n\r\n§ 1º - Na constituição da Mesa Diretora e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com participação na Assembleia Legislativa, bem como especificamente para a eleição da Mesa Diretora é assegurada também a representação proporcional de cada sexo dos integrantes da respectiva Casa, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2014\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, LUCINHA, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, INES PANDELO, ROSÂNGELA GOMES, ASPÁSIA CAMARGO, CLAISE MARIA, ENFERMEIRA REJANE, JANIRA ROCHA, MYRIAN RIOS, André Correa, André Ceciliano, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Bernardo Rossi, Coronel Jairo, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta que apresento tem o intuito de garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Hoje a única regra que permeia a eleição para composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Com a aprovação da presente iniciativa a proporcionalidade de gêneros também deverá ser respeitada garantindo ao menos a presença de uma mulher nos espaços de direção da ALERJ.\r\n\r\nSegundo dados do IPU (Inter Parliamentary Union), no ano de 2013, o Brasil ocupou a 121º posição no ranking da igualdade entre homens e mulheres na política, num universo de 183 nações observadas. Vale ressaltar que estamos atrás do Iraque e do Afeganistão.\r\n\r\nNa Câmara Federal, dos 513 deputados apenas 44 são mulheres, o que representa apenas 8,6% do total. No senado, dos 81 senadores, 13 são mulheres (16%). Na ALERJ, dos 70 Deputados apenas 11 (15,6%) são mulheres. Nas mais de cinco mil prefeituras espalhadas pelo país, as mulheres representam menos de 10% dos prefeitos. O Mesmo ocorre nas Câmaras de Vereadores onde as mulheres representam apenas 12%.\r\n\r\nDe 1992 a 2012, em âmbito municipal, o avanço da participação feminina foi, em média, de 1% no número total de eleitas a cada pleito municipal. Segundo o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves (ENCE/ IBGE) neste ritmo a paridade entre os sexos nos espaços municipais de poder vai demorar ainda 150 anos para acontecer.\r\n\r\nNilcéa Freire, ex ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), taxou de incompatível com o processo democrático do país o fato de haver apenas 9% de mulheres parlamentares no congresso nacional. “É o mesmo patamar que encontramos em casas legislativas estaduais e municipais. O Brasil está atrás de países africanos e latino-americanos quando se fala na participação política das mulheres e isso não condiz com a luta emancipatória da mulher brasileira\", enfatizou a ministra \r\n\r\nSegundo declaração dada em 28/11/12 pela então diretora da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Rosangela Rigo, \"o desafio colocado é o de desacomodar a forma como estão organizados e distribuídos estes espaços de poder e decisão entre mulheres e homens\".\r\n\r\nA baixa representatividade política das mulheres no Brasil vai na contramão do protagonismo feminino. As mulheres brasileiras possuem nível de escolaridade maior do que o dos homens e também uma maior expectativa de vida. No mercado laboral, as mulheres representam 44% da força de trabalho no país. Com mais de 11 anos de estudo, as mulheres são maioria da População Economicamente Ativa (PEA).\r\n\r\nEm recente pesquisa realizada pelo IBOPE com o apoio da “ONU mulheres” foi possível observar que a eleição da primeira presidente mulher do Brasil, em 2010, e a composição de uma equipe de governo com várias mulheres em posições estratégicas já refletem a maneira como os brasileiros se posicionam diante da questão da representatividade das mulheres na política. \r\n\r\nA pesquisa mostra que os brasileiros são favoráveis a medidas igualitárias. 78% dos entrevistados concordam com a obrigatoriedade de os partidos políticos apresentarem listas equânimes e 73% são a favor de punições para os partidos que fugirem a esta regra. Já 76% dos entrevistados entendem que a ampliação do acesso das mulheres aos espaços de poder deveria ter garantia legal nas diversas esferas do Poder Legislativo. 74% dos entrevistados ainda concordaram em afirmar que Só há democracia de verdade com a presença de mais mulheres ocupando os cargos de poder e de tomada de decisão do país. Todos estes números organizados na pesquisa acima citada refletem o desejo do brasileiro em garantir maior espaço político para as mulheres.\r\n\r\nHoje a Mesa Diretora da ALERJ possui 13 vagas e apenas uma única mulher em sua composição, o que representa apenas 7,6% das vagas. Caso esta proposta já estivesse aprovada, seria garantido às mulheres mais um assento.\r\n\r\nConsiderando que as mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros e que se quisermos acompanhar a tendência mundial de redução da desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos reverter esse quadro de discriminação política contra as mulheres no Brasil, por meio de ações concretas. Neste sentido, apresento esta Proposta de Emenda Constitucional para instituir um novo princípio a ser respeitado no funcionamento do Poder Legislativo: a proporcionalidade de cada sexo.\r\n\r\nPor todo o exposto, solicito aos nobres Deputados a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2913/2014\r\n\r\nDETERMINA QUE O DETRAN/RJ, AVISE AO MOTORISTA, POR MEIO DE CARTA ATRAVÉS DO CORREIO, QUANDO A CNH ESTIVER PERTO DE VENCER, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e Transportes.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1.º - Fica determinado que o DETRAN/RJ avise aos motoristas, através de correspondência postada por correio, quando a CNH estiver perto de vencer, na forma que segue:\r\n\r\nParágrafo único: O DETRAN/RJ deverá notificar aos usuários do vencimento da sua CNH, através de correspondência postada nos correios, em duas etapas: 60 e 30 dias antes da data do vencimento da CNH.\r\n\r\nArt. 2º. - O descumprimento desta lei acarretará ao DETRAN/RJ multa no valor equivalente a 20.000 (vinte mil) UFIR´s computadas em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nArt 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto lei é a proteção do cidadão, e determinar que o DETRAN/RJ, avise também por meio de correspondência postada nos correios, como ocorre no caso de multa, do vencimento da CNH, em duas etapas, 60 e 30 dias.\r\n\r\nAtualmente, os motoristas que tiverem interesse, já podem saber por e-mail quando a carteira de habilitação (CNH) vai vencer. O aviso é feito pelo DETRAN se a data da validade estiver perto, porém, muitas pessoas não possuem acesso a email, ou ainda, não o recebem.\r\n\r\nA ideia do presente projeto é que o motorista receba na sua casa, uma correspondência postada, que é muito mais acessível e fácil de dar ciência a ele, do vencimento da sua CNH, evitando assim, que o mesmo possa vir a ser flagrado dirigindo com a carteira vencida.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2914/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EMENDA À LEI Nº 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Saúde; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O artigo 1º da Lei nº 3576/01 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. Ficam obrigadas as clínicas e/ou consultórios de estética a manter a permanência de médico em suas dependências, durante a realização de procedimentos que importem em atividades privativas de médico.\r\n\r\n§1º Por atos privativos de médico entenda-se aqueles mencionados no art. 4º da Lei Federal nº 12.842, de 10 de julho de 2013;\r\n\r\n§2º Nos casos de estabelecimento que desempenhe atividades puramente estéticas não haverá necessidade de permanência de médico nem de médico responsável. \"\r\n\r\nArt. 2º. O art. 3º da Lei nº 3.576/01 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º. Somente funcionarão, em território fluminense, clínicas e/ou consultórios, que ofereçam tratamentos que importem na prática de ato abrangido pelo art. 4º da Lei Federal nº 12.842/13, se tiverem como supervisor e responsável técnico médico regularmente inscrito no CRM.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Ocorre que nada obstante o circunspeto trabalho desta Ilustrada Casa quando das deliberações prévias a edição da Lei nº 3.576/2001, o texto, com todas as vênias aos Ilustres Colegas, merece ser emendado.\r\n\r\nA emenda ora sugerida destina-se a fazer constar expressamente, que somente nas hipóteses que clínicas e/ou consultórios de estética ofereçam serviços que importem na prática de atos considerados como privativos de médico, é que seu funcionamento deverá ficar condicionado à supervisão e responsabilidade de um médico. \r\n\r\nNos demais casos, onde não tenhamos a prática de atos abrangidos pelo artigo 4º da Lei Federal nº 12.482/2013, o condicionamento do funcionamento, no território fluminense, de clínicas e unidades de tratamento, a existência de um médico como supervisor e responsável técnico, importa, certamente, em cerceamento ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão e por conseguinte obstáculo ao propósito esculpido pela Carta Política de 1988 no inciso XIII, do seu art. 5º.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2915/2014\r\n\r\nDENOMINA RODOVIA PREFEITO JOÃO SAMPAIO A RODOVIA RJ-100 QUE SE ESTENDE PELOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO \r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 16.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de ESTRADA PREFEITO JOÃO SAMPAIO a Rodovia Estadual RJ-100, que se estende pelos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Carlos de Almeida Sampaio nasceu em Niterói, 24 de maio de 1941. Iniciou sua trajetória política ainda no movimento estudantil, quando era militante ativo no diretório acadêmico de arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA partir 1989, a convite do então prefeito Jorge Roberto Silveira, dirigiu a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Niterói, quando coordenou a elaboração do Plano Diretor, que junto com outros projetos urbanos estruturantes, transformaram radicalmente a fisionomia da cidade, aumentando a auto-estima dos niteroienses que passaram a viver numa cidade mais bela e acolhedora.\r\n\r\nEm 1992, foi eleito prefeito de Niterói onde desenvolveu um governo marcado pela participação popular e por iniciativas que vieram a consolidar as transformações iniciadas no governo anterior. Foi em seu governo que que foram inaugurados o Museu de Arte Contemporânea (MAC), o Terminal João Goulart, a duplicação da Avenida Visconde de Rio Branco e dos acessos para Pendotiba e para a Região Oceânica, entre outras obras importantes.\r\n\r\nInvestiu em urbanização e equipamentos sociais nas favelas dando melhor qualidade de vida aos moradores. Foi dele a iniciativa de rever o antigo contrato da prefeitura com a CEDAE. Graças à municipalização dos serviços de saneamento, hoje quase 100% da cidade está abastecida por água potável e 75% dos esgotos são coletados e tratados. Terminando o mandato com 86% de aprovação da população.\r\n\r\nEm 1998, João Sampaio foi eleito deputado federal com mais de 80 mil votos. Em agosto de 1999, foi licenciado para exercer o cargo de Secretário de Programas Estratégicos para, em seguida, assumir a Secretaria de Cultura do Estado do Rio, retornando ao Congresso Nacional em fevereiro de 2000.\r\n\r\nPresidiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano na ocasião da criação do Estatuto das Cidades, lei federal que tornou-se um marco na democratização das gestões urbanas. Destacou-se nas propostas para o Sistema Nacional de Moradia Popular, para o Estatuto da Cidade e para a Política Nacional de Saneamento. Além disso, destinou mais de seis milhões de reais de recursos federais para Niterói e cidades fluminenses.\r\n\r\nEm 2003, após o fim de seu mandato como deputado federal, João Sampaio retomou sua carreira como arquiteto e como professor universitário. Abriu seu próprio escritório de arquitetura, através do qual continuou a desenvolver projetos urbanos para diversas cidades.\r\n\r\nEm 2011, tornou-se Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Rio de Janeiro, função que exerceu até maio. De junho até seu falecimento, foi assessor especial do gabinete do secretário Felipe Peixoto, na secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMorreu na manhã de 13 de agosto de 2011, de insuficiência cardiorespiratória, aos 70 anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2916/2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"PATY DO ALFERES FOLIA\", A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 16.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"PATY DO ALFERES FOLIA\" a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMês da 'PATY DO ALFERES FOLIA\" \r\n\r\n(...) \"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Paty do Alferes Folia é uma festa que reúne inúmeras pessoas anualmente no município do mesmo nome. Atualmente, são promovidos shows com bandas locais e outras, sempre com uma grande circulação de turistas que promovem naquela ocasião, geração de emprego e renda. Assim sendo, por entender ser válida a proposição, apresento para aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917/2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FEIRA LITERÁRIA DE PATY DO ALFERES\", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Cultura.\r\n\r\nEm 16.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"FEIRA LITERÁRIA DE PATY DO ALFERES\", a ser comemorada anualmente no mês de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMês da \"FEIRA LITERÁRIA DE PATY DO ALFERES\"\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia pois visa o reconhecimento por parte de toda a população local e adjacências, deste evento que reúne várias pessoas no mês de setembro. A Feira Literária de Paty do Alferes é uma reunião de adultos, crianças e adolescentes que trocam experiências durante os debates e as apresentações de livros e demais materiais educacionais. A programação é gratuita e vasta. Destaco que, esta feira é aguardada por todos com muita ansiedade e expectativa. A vivência literária local é aprimorada a cada evento e com certeza, traz um significativo desenvolvimento da economia local. Assim sendo, com o intuito de contribuir para o aprimoramento e interação de todos, apresento a este projeto para aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2918/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DA TRANSAÇÃO PENAL PARA PERDA DE PONTOS NA CNH.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os condutores que tiverem ultrapassado o limite de 20 pontos de multas, conforme a Lei Federal nº 11.705 de 19/06/2008, e que desejarem poderão ter parte dos pontos cancelados da seguinte forma:\r\n\r\nI - condutores amadores - o limite de pontos a ser cancelado será de 10 pontos, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de R$ 40,00 (Quarenta reais);\r\n\r\nII - motoristas profissionais o limite de pontos a ser cancelado será de 20, mediante o pagamento para cada ponto cancelado de R$ 10,00 (Dez reais).\r\n\r\nParágrafo único - O condutor que gozar dos benefícios desta lei, fica impedido de gozar de novo benefício pelo período de dois anos.\r\n\r\nArt. 2º - Ao optar pelos benefícios desta Lei o motorista reconhece o cometimento da infração não podendo exigir o ressarcimento do pagamento das multas.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido um parcelamento das multas de trânsito vencida até 31 de dezembro de 2012, em até 10 (dez) vezes.\r\n\r\nArt.4º - Esta lei não se aplica:\r\n\r\nI - aos condutores que tiverem se envolvido em acidentes cujo resultado seja morte ou invalidez permanente;\r\n\r\nII - aos que tiverem sido multados ou a Carteira Nacional de Habilitação apreendida por consumo de bebida alcoólica ( Lei Seca );\r\n\r\nIII - aos que cometeram infrações cuja pena seja a suspensão do direito de dirigir conforme Legislação Federal.\r\n\r\nArt. 5º - O Órgão de Trânsito Estadual oferecerá ao condutor, a qualquer tempo, a possibilidade da transação penal de que trata esta Lei, devendo o condutor, caso opte pelos benefícios desta Lei, fazê-lo expressamente.\r\n\r\nParágrafo único - O pagamento de que trata o artigo 1º, serve como declaração expressa para efeitos do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos auferidos por esta Lei serão destinados a ações de combate aos acidentes de trânsito. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas são as notícias de que vários motoristas amadores e profissionais foram multados injustamente. Mas como recorrer das multas as vezes injustas? Um exemplo foi o cidadão que andando na Zona Sul de bicicleta elétrica foi multado em 21 pontos. O Poder Executivo se manifestou pela legalidade das multas. Ele poderá ter ainda segundo informações da época sua habilitação cassada.\r\n\r\nFoi a seguinte a nota emitida:\r\n\r\n“Marcelo Toscano Bianco foi abordado por agentes da Operação Lei Seca, na madrugada de 28 de abril (sábado), durante blitz realizada na rua Francisco Otaviano, em Copacabana. O condutor estava em um ciclo-elétrico, que segundo a Resolução nº 315, Art 1º, se equipara a um ciclomotor (veículo cuja velocidade não ultrapasse 50 km), e por isso, segue a legislação do mesmo. O artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que os ciclomotores deverão ter o seu registro e licenciamento regulamentados pela legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Entretanto, é necessário que o condutor tenha habilitação compatível com veículo conduzido, além da utilização de equipamento de segurança, independentemente da lacuna que possa existir no processo de registro do ciclomotor. Marcelo Bianco se recusou a fazer o teste do etilômetro, sofrendo as seguintes sanções administrativas: multa de R$ 957,70 e perda de 7 pontos na carteira. Ele também foi autuado por estar com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo conduzido, sofrendo perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 574,62. O condutor estava sem capacete e recebeu multa de R$ 191,54, perda de mais 7 pontos na carteira e pode ter a suspensão do direito de dirigir. O ciclo-elétrico é proibido de trafegar em ciclovia. “\r\n\r\nEste caso é só um exemplo de como a Lei pode ser injusta, até por que, segundo este cidadão, a multa só ocorreu em virtude dele estar filmando os carros do DETRAN-RJ, que fecharam a ciclovia para instalação de uma blitz.\r\n\r\nOutros casos são das pessoas que trafegam a noite e da colocação de radares em sinais de trânsito e redutores em vias públicas. Lembramos que a partir de certa hora diminuir a velocidade ou parar nos sinais é um risco para a segurança do motorista, e muitos preferem a multa a serem assaltados ou mortos. Vale lembrar o caso do filho do médico Lídio Toledo que foi baleado quando reduziu a velocidade para não infringir as regras de trânsito. \r\n\r\nPodemos relatar outros e esta Casa através de vários Deputados tentaram em vão regulamentar o tema, sem que tenhamos conseguido.\r\n\r\nEste projeto não pretende Legislar sobre trânsito, cuja competência é Federal, mas sim disciplinar a forma como será aplicada a sanção administrativa da suspensão do Direito de Dirigir pelo DETRAN-RJ, e isto a competência é estadual, tanto assim que embora o estado seja obrigado a realizar a vistoria anual, o DETRAN-RJ através de uma portaria desobrigou os donos de veículos novos a fazê-lo durante algum tempo.\r\n\r\nMuitas dessas pessoas reconhecem que infringiram as regras de trânsito, mas o DETRAN deverá analisar cada uma delas para poder determinar se há ou não justificativa.\r\n\r\nO que propomos é que o motorista que não queira recorrer das multasou que por poucos pontos não conseguiu ver preservado o seu Direito tenha a possibilidade de uma pena alternativa, esta é o pagamento de uma taxa para que seus pontos sejam cancelados. é uma transação penal que desafogará o Detran para que ele possa analisar mais rapidamente os casos que realmente interessam, qual seja, os de motoristas alcoolizados, que se envolveram em acidentes com mortes ou invalidez permanente e etc.\r\n\r\nNão desejamos a anistia, e é por isso que aqueles condutores que preferirem, continuaram tendo a via administrativa para recorrer.\r\n\r\nLembramos ainda que no caso dos motoristas profissionais eles estão sujeitos a perder sua fonte de renda caso tenham suspensa sua carteira de habilitação e por isso, propusemos um número de pontos maior para que ele possa excluir e um valor menor.\r\n\r\nEm virtude de todos estes fatos peço aos meus pares apoio para aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2919/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle \r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º - Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Doenças Renais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa terá uma estrutura de palestras e atividades, realizadas preferencialmente durante a semana estadual de combate à doença renal, e planejadas de modo a conscientizar o público-alvo da necessidade de prevenção contra os males dos rins.\r\n\r\nParágrafo único- O público-alvo será composto por alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades do programa serão desenvolvidas dentro de um planejamento que vislumbre a adequação à faixa etária, no sentido de facilitar a compreensão, com uma linguagem clara mostrando a importância do tratamento preventivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá estabelecer convênios ou parcerias com instituições que apresentem uma filosofia de trabalho em concordância com o objetivo deste programa, para a implantação e fiscalização do mesmo.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da execução deste programa correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da proposta é intensificar o trabalho de conscientização para prevenção e combate a doença renal. \r\n\r\nOs rins são mais importantes do que você pensa. Eles servem para regular a pressão, filtrar o sangue, eliminar as toxinas do corpo, controlar a quantidade de sal e água no corpo, produzir hormônios importantes para evitar a anemia e as doenças ósseas e eliminar excessos de medicamentos e outras substâncias ingeridas.\r\n\r\nConsidera-se como \"insuficiência renal\" a perda das funções renais, que pode ocorrer de forma crônica ou aguda. \r\n\r\nIsso resulta na retenção de resíduos de nitrogênio e não-nitrogênio que normalmente seriam eliminados pelos rins. Dependendo da gravidade e duração da disfunção renal, a acumulação é acompanhada de distúrbios metabólicos, mudanças no equilíbrio de fluídos, e efeitos em muitos outros órgãos do corpo. \r\n\r\nA insuficiência Renal Aguda é geralmente reversível, se tratada imediatamente e de forma apropriada. Muitas das vezes, a pessoa pode estar com o rim comprometido e nem perceber. Por isso a doença renal é frequentemente chamada de doença silenciosa, com sintomas imperceptíveis em alguns casos. A falta de providências adequadas, na prevenção e combate, faz com que os rins tornem-se comprometidos e incapazes de desempenhar suas funções normais. \r\n\r\nExistem iniciativas variadas para que as principais informações sobre prevenção e combate sejam divulgadas, principalmente nas escolas, pois já é sabido que o público escolar possui um expressivo potencial de multiplicação de novas ideias. \r\n\r\nTemos como exemplo o Instituto Brasileiro de Assistência ao Deficiente Renal - IBRARRENAL - que presta um serviço a população com atividades que reforçam a conscientização para prevenção contra os males dos rins e apoio aos novos pacientes renais, sempre com objetivo de diminuição de novos pacientes. \r\n\r\nEm âmbito federal, existe amparo legal no sentido de garantir os direitos do paciente renal quanto ao tratamento gratuito de diálise, transplante renal, bem como recebimento de medicamentos.\r\n\r\nPeço apoio aos meus nobres pares por ser tratar de questão de utilidade pública.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2014\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 44.599, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, QUE \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam sustados os efeitos do Decreto n° 44.599, de 11 de fevereiro de 2014, do Governador Sérgio Cabral, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nConstituição Federal de 1988, artigo 196.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2014\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 44.654, DE 14 DE MARÇO DE 2014, DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 44.599, DE 11 DE MARÇO DE 2014 QUE \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam sustados os efeitos do Decreto n° 44.654, de 14 de março de 2014, do Governador Sérgio Cabral, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 44.599, DE 11 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nConstituição Federal de 1988, artigo 196.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1231/2014\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE AS FORMAS ILEGAIS E SUSPEITAS DE INGRESSO E PROGRESSÃO NA CARREIRA DE MAGISTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar denúncias sobre as formas ilegais e suspeitas de ingresso e progressão na carreira de magistrados no Estado do Rio de Janeiro consubstanciadas em artigo do Desembargador Siro Darlan, denominado \"A toga negociada\", veiculado no Jornal \"O Dia\" do dia 19 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1232/2014\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO E GESTOR ITALIANO LAPO EDVARD ELKANN, HERDEIRO DO GRUPO FIAT/FERRARI.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao empresário e gestor italiano Lapo Edvard Elkann, herdeiro do grupo Fiat/Ferrari.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Altineu Cortes, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Nova York, 7 de outubro de 1977, 36 anos, Lapo Edvard Elkann é membro da famosa família Agnelli da Itália. Seu irmão, John Elkann , é o atual presidente da Fiat e CEO da Exor Spa - empresa de investimentos italiana controlada pela família - proprietária da Fiat, da Juventus FC, da Cushman & Wakefield (empresa privada de serviços imobiliários comerciais), dentre outras. Lapo Elkann é neto e herdeiro do famoso presidente da Fiat e ícone de estilo Gianni Agnelli, possui uma irmã chamada Ginevra Elkann.\r\n\r\nEm 2001, Lapo trabalhou como assistente pessoal de Henry Kissinger e foi também assessor de marketing da Ferrari e Maserati. Já em 2003, tornou-se diretor de marketing da Fiat e em 2011, coordenou a reinvenção de clássicos como o Fiat Punto e Fiat 500 . no mesmo ano, recebeu o Prêmio América da Fundação Itália - EUA e desde então, trabalha como consultor para a Ferrari, executando o projeto Ferrari Tailor Made, lançado junto com Luca Cordero di Montezemolo para permitir que clientes da Ferrari personalizem seu próprio super carro.\r\n\r\nEmpresário e gestor italiano, Elkann é presidente e fundador da LA Segurar, LA Srl, Italia Independent e Independent Ideas. É consultor da Ferrari e foi responsável pela promoção da marca Fiat Group.\r\n\r\nApesar de ter nascido milionário, Lapo decidiu que iria trabalhar para viver e escolheu não construir a sua carreira profissional à sombra do avô Giovanni Agnelli, que em 1899 fundou a Fiat. Depois de alguns anos como diretor de marketing da empresa, surpreendeu ao anunciar que voaria sozinho para outros empreendimentos. Então, deixa o grupo familiar para criar a primeira de suas empresas, a Italia Independent, marca criativa e elegante que mistura moda e design, tradição e inovação, com produtos concebidos e produzidos na Itália. Em 2007, funda a Independent Ideas, uma agência de comunicação e publicidade.\r\n\r\nA guinada do mercado de automóveis para o da moda não foi, na verdade, uma grande surpresa para a família. Considerado um dos homens mais elegantes da Europa, Lapo é figura constante em desfiles e em revistas. Atualmente, usa o status de celebridade para divulgar a Italia Independent, sua marca de roupas e acessórios. Também comanda um escritório de consultoria que presta serviços para empresas que precisam se reinventar, atender mais mercados ou alcançar novos públicos.\r\n\r\nA Fiat, vez ou outra, é sua cliente. A última parceria de Lapo com o irmão mais velho - John Elkann, presidente da companhia - figura na lista de grandes êxitos de ambos os lados. Com a missão de dar cara nova a um velho sucesso da montadora, o Fiat 500, Lapo reuniu suas duas paixões e desenvolveu um carro fashionista que é sucesso de vendas na Europa. A familiaridade com o Brasil é bem íntima. Por conta do segundo casamento de sua mãe, morou seis anos no Rio de Janeiro quando era criança. Atualmente vive entre Milão e Nova York. O empresário visita o Brasil com frequência e é fã das nossas praias.\r\n\r\nAssim, por considerar sua afinidade com o Rio de Janeiro, a carreira exemplar e os benefícios que suas empresas proporcionam ao nosso país, gerando milhares de empregos, nosso homenageado torna-se merecedor ser reconhecido com o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1233/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO E GESTOR ITALIANO LAPO EDVARD ELKANN, HERDEIRO DO GRUPO FIAT/FERRARI. \r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ao empresário e gestor italiano Lapo Edvard Elkann, herdeiro do grupo Fiat/Ferrari.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Altineu Cortes, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Nova York, 7 de outubro de 1977, 36 anos, Lapo Edvard Elkann é membro da famosa família Agnelli da Itália. Seu irmão, John Elkann , é o atual presidente da Fiat e CEO da Exor Spa - empresa de investimentos italiana controlada pela família - proprietária da Fiat, da Juventus FC, da Cushman & Wakefield (empresa privada de serviços imobiliários comerciais), dentre outras. Lapo Elkann é neto e herdeiro do famoso presidente da Fiat e ícone de estilo Gianni Agnelli, possui uma irmã chamada Ginevra Elkann.\r\n\r\nEm 2001, Lapo trabalhou como assistente pessoal de Henry Kissinger e foi também assessor de marketing da Ferrari e Maserati. Já em 2003, tornou-se diretor de marketing da Fiat e em 2011, coordenou a reinvenção de clássicos como o Fiat Punto e Fiat 500 . no mesmo ano, recebeu o Prêmio América da Fundação Itália - EUA e desde então, trabalha como consultor para a Ferrari, executando o projeto Ferrari Tailor Made, lançado junto com Luca Cordero di Montezemolo para permitir que clientes da Ferrari personalizem seu próprio super carro.\r\n\r\nEmpresário e gestor italiano, Elkann é presidente e fundador da LA Segurar, LA Srl, Italia Independent e Independent Ideas. É consultor da Ferrari e foi responsável pela promoção da marca Fiat Group.\r\n\r\nApesar de ter nascido milionário, Lapo decidiu que iria trabalhar para viver e escolheu não construir a sua carreira profissional à sombra do avô Giovanni Agnelli, que em 1899 fundou a Fiat. Depois de alguns anos como diretor de marketing da empresa, surpreendeu ao anunciar que voaria sozinho para outros empreendimentos. Então, deixa o grupo familiar para criar a primeira de suas empresas, a Italia Independent, marca criativa e elegante que mistura moda e design, tradição e inovação, com produtos concebidos e produzidos na Itália. Em 2007, funda a Independent Ideas, uma agência de comunicação e publicidade.\r\n\r\nA guinada do mercado de automóveis para o da moda não foi, na verdade, uma grande surpresa para a família. Considerado um dos homens mais elegantes da Europa, Lapo é figura constante em desfiles e em revistas. Atualmente, usa o status de celebridade para divulgar a Italia Independent, sua marca de roupas e acessórios. Também comanda um escritório de consultoria que presta serviços para empresas que precisam se reinventar, atender mais mercados ou alcançar novos públicos.\r\n\r\nA Fiat, vez ou outra, é sua cliente. A última parceria de Lapo com o irmão mais velho - John Elkann, presidente da companhia - figura na lista de grandes êxitos de ambos os lados. Com a missão de dar cara nova a um velho sucesso da montadora, o Fiat 500, Lapo reuniu suas duas paixões e desenvolveu um carro fashionista que é sucesso de vendas na Europa. A familiaridade com o Brasil é bem íntima. Por conta do segundo casamento de sua mãe, morou seis anos no Rio de Janeiro quando era criança. Atualmente vive entre Milão e Nova York. O empresário visita o Brasil com frequência e é fã das nossas praias.\r\n\r\nAssim, por considerar sua afinidade com o Rio de Janeiro, a carreira exemplar e os benefícios que suas empresas proporcionam ao nosso país, gerando milhares de empregos, nosso homenageado torna-se merecedor ser reconhecido com o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 349/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PARA OS PORTADORES DE DIABETES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando de Souza, Governador Do Estado Do Rio De Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS PARA OS PORTADORES DE DIABETES NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Poder Executivo fornecerá gratuitamente para os portadores de diabetes, residentes no Estado do Rio de Janeiro, aparelhos e fitas para medir glicemia e os diversos tipos de insulina.\r\n\r\n§ 1º- Os aparelhos para medir a glicemia, serão cedidos aos pacientes por sistema de empréstimo, enquanto houver necessidade de acompanhamento da evolução da diabete. Cessando a utilização serão devolvidos para que outros pacientes possam ser beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - Os tipos de insulina a serem fornecidas gratuitamente são os seguintes:\r\n\r\na) Levemir flexpen\r\n\r\nb) Levemir penfill\r\n\r\nc) Novorapid flexpen\r\n\r\nd) Novorapid penfil\r\n\r\ne) Novorapid 10 ml\r\n\r\nf) Lanyus de 10 ml\r\n\r\ng) Lantus 3 ml\r\n\r\nh) Humalog refil 3 ml\r\n\r\ni) Humalog 10 ml\r\n\r\nj) Humalog mix 25 flexpen\r\n\r\nk) Humalog mix 50 flexpen\r\n\r\nl) Novolin n refill 3 ml\r\n\r\nm) Apidra 10 ml\r\n\r\nArt. 2º- Os equipamentos e medicamentos citados no caput do art.1º, serão distribuídos através da rede de farmácias populares ou nos postos e hospitais públicos, para os pacientes em tratamento na rede publica de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos e medicamentos só poderão ser retirados pelos pacientes nas referidas farmácias, mediante a apresentação da receita médica, indicando o acompanhamento constante do nível de glicemia e o tipo de insulina a ser ministrada conforme a necessidade de cada paciente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de Abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto prevê o fornecimento de aparelhos e fitas para medição da glicemia e de todos os tipos de insulina, conforme a necessidade de cada paciente.\r\n\r\nEm relação ao empréstimo desses aparelhos, devem ser cedidos através de cadastro do usuário, pelo tempo que ocorre a necessidade do paciente. Quando a utilização cessar, deverá ser devolvido para distribuição a outro paciente.\r\n\r\nOs diferentes tipos de preparados da insulina, são classificadas pela velocidade com que a insulina injetada é absorvida do tecido subcutâneo pela corrente sanguínea (inicio da ação) e pelo tempo que o organismo necessita para absorver toda a insulina injetada (tempo de ação). Cada paciente necessita de um tipo de insulina, mais adequada ao seu organismo e melhor para o seu tratamento. A diversidade é grande e não devemos restringir qual o tipo que será fornecido para os pacientes da rede pública, devendo estar disponível de todos os tipos.\r\n\r\nAssim estão disponíveis os seguintes tipos de insulina:\r\n\r\nInsulina de Ação Rápida: Também denominada Insulina Regular, Simples ou Cristalina.\r\n\r\nÈ uma solução clara de aspecto límpido e transparente, que tem inicio de ação aproximadamente em 30 minutos, com um pico de ação em 2 horas e um tempo de ação de 8 horas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNome Comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nInsulina Regular,\r\n\r\nRápida ou Simples\r\n\r\nHumulin R\r\n\r\nLilly\r\n\r\nNovolin R\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\nInsunorm R\r\n\r\nCellofarm\r\n\r\nInsulina de Ação Intermediaria: A preparação é obtida pela adição de uma substancia que retarda a absorção da insulina. A combinação de insulina e de uma substancia retardadora, uma proteína denominada Protamina, resulta na formação de cristais que dão ao liquido aparência turva. A suspensão deve ser agitada suave e uniformemente antes de cada injeção. O inicio de ação é de aproximadamente de 1 hora e meia, com um pico de ação entre 4 e12 horas, e um tempo de ação de 20 horas. \r\n\r\nNome\r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nInsulina NPH\r\n\r\nHumulin N\r\n\r\nLilly\r\n\r\nNovolin N\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\nInsunorm N\r\n\r\nCellofarm\r\n\r\nInsulina Premisturada: São preparados de insulina, pré-misturados de ação rápida e de ação intermediaria. Consequentemente esse tipo de preparação tem um perfil de ação combinado entre os dois tipos. O inicio de ação é de aproximadamente 30 minutos , um pico de 2 horas e um segundo pico entre 4 e 12 horas e um tempo de ação de 20 horas. \r\n\r\nNome\r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nInsulina NPH / R \r\n\r\nHumulin 70/30\r\n\r\nLilly\r\n\r\nAnálogos de insulina: Análogo de insulina é uma forma alterada da molécula de insulina,diferente de qualquer outra que ocorre na natureza, mas para executar a mesma ação da insulina humana em termos de controle glicemico. Essas modificações tem sido usadas para criar dois tipos de análogos de insulina; aqueles que são mais facilmente absorvidos, e portanto agem mais rapidamente do que a insulina natural e fornecem insulina necessária após uma refeição, e aqueles que são liberados lentamente durante um período de 8 e 24 horas, portanto fornecer um nível de insulina para o dia.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nInsulina Lispro\r\n\r\nHumalog\r\n\r\nLilly\r\n\r\nInsulina Aspártica\r\n\r\nNovoLog\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\nInsulina Glulisina\r\n\r\nApidra\r\n\r\nSanofi-Aventis\r\n\r\nAnálogos de Insulina de ação prolongada\r\n\r\nNome\r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante Tempo de ação \r\n\r\nInsulina Glargina\r\n\r\nLantus\r\n\r\nSanofi-Aventis\r\n\r\n24 horas\r\n\r\nInsulina Detemir\r\n\r\nLevemir\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nAnálogos de Insulina pré - misturada de ação prolongada: \r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nHumalog Mix 25Humalog Mix 50\r\n\r\nLilly\r\n\r\nNovo Mix 30/70\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\nComo ficou demonstrado acima, existirem vários tipos de insulina, sendo cada um adequado ao quadro clinico de cada paciente, não podendo ser usado unicamente de um só tipo para todos os pacientes. Faz-se necessário o Estado fornecer os diversos tipos fabricados, visando oferecer tratamento correto para os portadores de diabetes em nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, solicito a aprovação do presente projeto aos meus pares, por sua enorme relevância.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 291/2014\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSSITÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do Parágrafo Único do art. 110 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 29 do Regimento Interno, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Armando José, Bebeto, Carlos Minc, Claise Maria, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Inês Pandelo, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho,, Xandrinho, Noel de Carvalho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O SUAS deliberado na Conferencia Nacional de Assistência Social em 2003 e instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei, com a aprovação da Lei nº 12.435 que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos. \r\n\r\nA Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS concretizou as diretrizes da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos. A política pública de assistência social no tripé da seguridade social tem como objetivo a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco e a garantia de direitos que se materializa na oferta de serviços continuados no território e na garantia do acesso a políticas públicas que atendam as inúmeras demandas apresentadas por esses grupos.\r\n\r\nO SUAS é um modelo de gestão para todo o território nacional, que integra os três entes federativos, espaços de negociação e pactuação, seus respectivos conselhos, entidades e organizações de assistência social dando a esta política as condições objetivas de prover proteção à vida, reduzir danos, e prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia. Financiado com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social consolida a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que articuladamente e de forma complementar devem garantir proteção social não contributiva na perspectiva dos direitos constitucionais previstos na constituição de 88 e na lei 8742/93, lei orgânica da assistência social. \r\n\r\nA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme suas competências legalmente previstas, assumem responsabilidades na regulação local do SUAS, na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados \r\n\r\nConsiderando as diretrizes nacionais que definem os objetivos, as funções e as responsabilidades dos entes federados estados e municípios a partir das diretrizes nacionais e legislação vigente, devem regular o SUAS a nível local, incoporando dados de sua realidade e condições objetivas de viabilizá-lo e qualificá-lo \r\n\r\nA iniciativa visa, portanto, acompanhar a implementação e a qualificação do Sistema Único de Assistência Social em nosso estado, e principalmente nos municípios, mediante avaliação das ações dos gestores públicos municipais.\r\n\r\nRazão pela qual submeto a apreciação dos meus pares o presente requerimento de criação de Comissão Especial.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 292/2014\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 245/2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3° do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 245/2012, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 28 de março de 2014.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria em tramitação no Congresso Nacional, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, ALTINEU CÔRTES - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator e MARCOS SOARES - Suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 196/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral Filho, as cópias e as informações a seguir:\r\n\r\n1. Cópia do Instrumento Particular de Transação celebrado entre o Governo do Estado, Opportrans, Camargo Corrêa e RioTrilhos, do contrato de construção do trecho do Metrô Estácio-Carioca;\r\n\r\n2. Datas e valores dos pagamentos assumidos pela Opportrans, em benefício da Camargo Corrêa, como quitação de dívida do Estado com a Construtora, estipulada em R$ 40 milhões;\r\n\r\n3. Parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o distrato e o termo aditivo de prorrogação do contrato das Linhas 1 e 2 do Metrô.\r\n\r\n4. Cópia do contrato de renovação da concessão que opera as Linhas 1 e 2 do Metrô.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 197/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON RISOLIA RODRIGUES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Wilson Risolia Rodrigues, Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, sobre a o PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) instituído no ano de 2001 por meio do Decreto nº 6.286, assim como sobre o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e oftalmologia, Portaria Interministerial MEC/MS nº 15, de 10 de outubro de 2013, no prazo legal: \r\n\r\n1 - Quais atos foram assinados pela Secretaria de Esta de Educação com os órgãos mencionados no Decreto 6.286, devendo informar o número dos respectivos termos, data de assinatura, participantes, objeto e prazos.\r\n\r\n2 - Quais foram as unidades escolares selecionadas, por parte da Secretaria de Estado de Educação, para atendimento, no âmbito do Programa Saúde na Escola?\r\n\r\n3 - Quais foram as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Programa Saúde na Escola desde o ano de 2007?\r\n\r\n4 - Quantas equipes de saúde da família atuam no âmbito da rede estadual?\r\n\r\n5 - Qual foi a última da “comissão interministerial constituída em ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e da Educação” (Decreto 6.286 - Art 6º)?\r\n\r\n6 - Qual o quantitativo de atendimentos, no âmbito do Programa Saúde na Escola, discriminando a categoria (alunos, professores, funcionários) e considerando a modalidade de atendimento realizada?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 198/2014\r\n\r\nSOLICITA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES INFORMAR SOBRE OS SALDOS PROVENIENTES DOS CRÉDITOS NÃO TOTALMENTE CONSUMIDOS PELOS USUÁRIOS REFERENTES AO BILHETE ÚNICO E AO VALE-TRANSPORTE.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Exmo. Sr. Julio Luiz Baptista Lopes, Secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro, que informe os saldos sob custódia das empresas operadoras dos serviços de ônibus intermunicipais provenientes dos créditos não totalmente consumidos pelos usuários, após o prazo de validade de uso, referentes ao Bilhete Único e ao Vale-Transporte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 199/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REGIS FICHTNER, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno e do art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao ilustríssimo Senhor Regis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, no prazo legal:\r\n\r\n1. Qual o cronograma de execução e custo total das obras de restauração, reforma e acréscimo do próprio situado no Bairro de Charitas, no município de Niterói, que abrigará o Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa?\r\n\r\n2. Quais empresas participam e/ou participaram das obras, com o número e o valor global dos respectivos contratos?\r\n\r\n3. Quais atividades serão desenvolvidas no referido próprio do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n4. Qual órgão fica responsável pela gestão e funcionamento do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 200/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à mesa diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação, solicitando as seguintes informações abaixo descritas:\r\n\r\n1 - Quantas escolas estaduais estão em pleno funcionamento no estado;\r\n\r\n2 - Quantas escolas tem prestado contas dos recursos e bens repassados, a qualquer título, conforme prevê a Lei nº 3067, de 25 de setembro de 1998, que versa sobre a autonomia das unidades escolares da rede pública do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2014\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 201/2014\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, as informações abaixo: \r\n\r\n- Relação nominal dos policiais militares do serviço ativo, mortos a partir de 1º de janeiro de 2007, em ordem cronológica, com o respectivo posto ou graduação, bem como das OPM (Organização Policial Militar) onde estavam classificados e a data de óbito.\r\n\r\nA relação solicitada deverá ser dividida entre os que morreram por morte natural (doenças) e os que morreram por causas violentas ( ferimentos por arma de fogo, acidentes automobilísticos, etc), independente de considerar se em ato de serviço ou de folga.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 202/2014\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON ROSOLIA RODRIGUES, SOBRE OS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE PETRÓPOLIS, TENDO EM VISTA O ATRASO NA ENTREGA DOS CARTÕES DE GRATUIDADE - RIOCARD, ASSIM COMO A RECUSA POR PARTE DE ALGUMAS EMPRESAS.Autor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nEsclarecimentos a cerca do atraso da entrega dos cartões de gratuidade (RIOCARD), aos alunos da Rede Estadual de ensino de Petrópolis.\r\n\r\nQuantos alunos são beneficiados com o RIOCARD em Petrópolis, por Unidade Escolar, nominalmente.\r\n\r\nPor que houve esse atraso na entrega dos cartões, e o motivo de algumas empresas terem negado o recebimento do RIOCARD, gerando transtornos aos alunos da Rede, que tiveram que custear passagem com recurso próprio e muitos dos barrados, por não terem esse recurso, retornaram para suas casas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 203/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE PROCESSOS RELACIONADOS AO SR. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, com base no art. 101 da Constituição do Estado, combinado com o art. 107 do Regimento Interno, as seguintes informações sobre o Sr. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Se a pessoa em questão respondeu ou responde a processos nesse Tribunal de Contas;\r\n\r\nb) Quais os tipos de processos, se houve condenação, quais as multas decorrentes dessas condenações e os seus respectivos valores, bem como os números dos processos e dos acórdãos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 204/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES A CDIN - COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, com base no art. 101 da Constituição do Estado, combinado com o art. 107 do Regimento Interno, as seguintes informações sobre o Sr. ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, Diretor da CDIN - Coordenação de Inspeção Escolar:\r\n\r\na) Informar todas as Escolas de Ensino à Distancia que estejam sobre denuncias de irregularidade, análise e qualquer tipo de sindicância e/ou averiguação, bem como as que estão em processo de encerramento de atividades;\r\n\r\nb) Enviar cópia dos referidos processos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 205/2014\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO WILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, que o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação WILSON RISOLIA RODRIGUES, envie informações a esta Casa Legislativa a cerca de:\r\n\r\n1 - As escolas estão cumprindo a lei nº 2838/1997 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares? \r\n\r\n2 - As escolas estão cumprindo a lei nº 1949/1992 que dispõe sobre a existência de grêmios escolares livres? Qual a política da SEEDUC para incentivar a participação do alunado na gestão das escolas? \r\n\r\nNo aguardo do atendimento ao solicitado, aproveito a oportunidade para refirmar meus votos de respeito estima e consideração. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 18 de Março de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 206/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RESPEITO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Autor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) A situação financeira dos Fundos Municipais de Previdência de cada município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Em quais as modalidades de investimentos são aplicados os recursos dos fundos.\r\n\r\n3) O levantamento dos reais motivos que dificultam aos segurados de alguns dos municípios fluminenses verem seus direitos garantidos por lei, serem cumpridos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 207/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GARIBALDI ALVES FILHO, MINISTRO DA PREVIDÊNCA SOCIAL, A RESPEITO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Autor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Garibaldi Alves Filho,\r\n\r\nMinistro da Previdência Social, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) A situação financeira dos Fundos Municipais de Previdência de cada município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Em quais as modalidades de investimentos são aplicados os recursos dos fundos.\r\n\r\n3) O levantamento dos reais motivos que dificultam aos segurados de alguns dos municípios fluminenses verem seus direitos garantidos por lei, serem cumpridos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 208/2014\r\n\r\nREQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÓPIA DE DOCUMENTOS OFICIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal:\r\n\r\n1 - cópia de inteiro teor dos livros de “Registro de Ações Nominativas” e “Transferência de Ações Nominativas” do INSTITUTO VITAL BRAZIL, órgão da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro vinculado à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 209/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SUA EXCELÊNCIA SENHOR SANDRO MATOS, PREFEITO DE SÃO JOÃO DE MERITI, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO REFERIDO MUNICÍPIO\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor SANDRO MATOS, prefeito de São João de Meriti, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) A situação financeira dos Fundos Municipais de Previdência de cada município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Em quais as modalidades de investimentos são aplicados os recursos dos fundos.\r\n\r\n3) O levantamento dos reais motivos que dificultam aos segurados de alguns dos municípios fluminenses verem seus direitos garantidos por lei, serem cumpridos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 210/2014\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE AMBIENTE, ÍNDIO DA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nE 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Ambiente, Índio da Costa, as seguintes informações relativas à contratação dos seguintes serviços: elaboração de estudos técnicos, elaboração de projetos básicos e executivos, licenciamento ambiental, levantamento fundiário e a execução das seguintes obras, programas e projetos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - Qual a modalidade de licitação e os critérios técnicos e legais adotados pela Administração Estadual para contratação dos seguintes serviços e projetos: \r\n\r\n- Elaboração de EIA/RIMA para Análise da Viabilidade Ambiental para Implantação de um Emissário Terrestre e Submarino para o Transporte de Efluentes Domésticos, no Município de Maricá, a cargo da empresa Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda e a Fundação Bio-Rio;\r\n\r\n- Elaboração de EIA/RIMA para Análise da Viabilidade Ambiental da Implantação da Barragem do Rio Guapi-Açu com vistas à ampliação da Oferta de Água para a região do Conleste Fluminense, no Município de Cachoeiras de Macacu, a cargo da empresa Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda, COHIDRO e a Fundação Bio-Rio;\r\n\r\n- Estudos hidrológicos e projetos básicos para a Região de Itaipava e dos rio Santo Antônio, Carvão e Cuiabá, no Município de Petrópolis, e demais estudos, obras e intervenções realizadas nos demais municípios da Região Serrana, a cargo da empresa Concremat Engenharia e outras;\r\n\r\n- Projeto de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá e Programa de Dragagem de Sedimentos, a cargo das empresas Projconsult Engenharia e Projetos Ltda e Masterplan Consultoria de Projetos e Meio Ambiente;\r\n\r\n- Projeto de implantação de Unidades de Tratamento de Rios (UTRs) no entorno da Baía de Guanabara;\r\n\r\n- Projeto de Prevenção de Enchentes em São Gonçalo e no Noroeste Fluminense;\r\n\r\n- Elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul; \r\n\r\n2- Disponibilizar cópia dos respectivos contratos, informar a atribuição de cada empresa citada nestes contratos e informar o valor disponibilizado para cada serviço ou obra contratadas;\r\n\r\n3- Houve em algum destes casos dispensa de licitação? Informar a motivação desta decisão administrativa e o valor a ser gasto em cada caso?\r\n\r\n4- Foi adotado em algum destes casos a modalidade carta-convite? Informar a motivação desta decisão administrativa e o valor a ser gasto em cada caso?\r\n\r\n5- Houve em algum destes casos a contratação por notória especialização? Informar a motivação desta decisão administrativa e o valor a ser gasto em cada caso?\r\n\r\n6- Qual a origem dos recursos financeiros utilizados para pagamento destes serviços e obras? Informar caso a caso as etapas e datas de liberação destes recursos.\r\n\r\n7- No caso das UTRs, a serem implantadas no entorno da Baía de Guanabara, informar qual o custo de construção de cada unidade, o custo operaçional por UTR, assim como o valor disponibilizado mensalmente e anualmente por UTR para compra de Sulfato de Alumínio utilizado no tratamento dos esgotos domiciliares?\r\n\r\n8- Informar quais os custos totais relativos a cada projeto ou obra citada no Item 1, assim como informar qual o valor anual destinado a manutenção dos mesmos. \r\n\r\n9- Foram utilizados recursos financeiros oriundos de Compensações Ambientais e/ou de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na contratação de algum destes serviços e obras? Em caso positivo, informar quais e o valor disponibilizado em cada caso. Encaminhar as atas e listas de presença das reuniões que autorizaram o usos destes recursos.\r\n\r\nRequeiro, ainda, que sejam encaminhadas as mesmas solicitações à Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Senhora Isaura Fraga e à Comissão Estadual de Controle Ambiente (CECA).\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 211/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, Sr. Leonardo Espíndola, as cópias e as informações a seguir:\r\n\r\n1. Cópia do contrato para restauração dos bondes do Sistema de Bondes de Santa Teresa, celebrado entre o Governo do Estado e a empresa TTrans S.A.\r\n\r\n2. Cópia do contrato do Governo do Estado com o consórcio das empresas Elmo Eletro Montagens e a espanhola Azvi S/A, que está realizando as obras do Sistema de Bondes de Santa Teresa. \r\n\r\n3. Cópia do Estudo de Impacto Ambiental, de Impacto de Vizinhança e Impacto Viário para a realização da obra em curso.\r\n\r\n4. Cópia do documento de Inventário detalhado de todas as peças dos bondes, que estão armazenados na garagem. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de Abril de 2014\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 212/2014\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. José Mariano Beltrame , Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro , para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir:\r\n\r\nMesmo acompanhando a política positiva de segurança pública implantada por esta secretaria na cidade do Rio de Janeiro, gostariamos de fazer considerações e receber as informações solicitadas.\r\n\r\n1. Considerando os alarmantes índices de crescimento da violência enfrentados pela população de Nova Iguaçu, amplamente divulgados pela mídia;\r\n\r\n2. Considerando que a população da cidade de Nova Iguaçu sempre conviveu com a tranquilidade e nunca precisou de ações do BOPE para enfrentar a violência como vem acontecendo constantemente;\r\n\r\n3. Considerando que hoje a cidade tem uma população em torno de 1.000.000 ( um milhão) de habitantes;\r\n\r\n4. Considerando que nossos mandatos tem trabalhado incansavelmente pela segurança da população iguaçuana, podendo citar como exemplos;\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Implantação do Batalhão da Policia Militar - Indicação Legislativa N° 002/2011\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Delegacia Legal para o KM 32 - Indicação N° 1625/2012\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Delegacia Legal para o Bairro de Cabuçu - Indicação N° 1820/2012\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Aumento dos efetivos policiais para os DPO´s dos bairros de Cabuçu, Miguel Couto e Austin - Indicações N° 1675/2012, 1676/2012 e 1679/2012.\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Aumento do efetivo policial florestal de Tinguá - Indicação N° 1678/2012.\r\n\r\n5. Considerando que o Governo do Estado no período eleitoral se comprometeu com a população de Nova Iguaçu em implantar um Batalhão da Policia Militar em nossa cidade, solicitamos as seguintes informações:\r\n\r\nA) A cidade de Nova Iguaçu realmente terá a implantação de um Batalhão da Policia Militar? Em caso positivo, qual a previsão para instalação? O local que será implantado ? O número do efetivo de policiais que farão parte desse batalhão? Em caso negativo , quais os motivos ?\r\n\r\nB) Independente da implantação do Batalhão da Polícia Militar em Nova Iguaçu, quais os procedimentos efetivos que a Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro está realizando para diminuir esses alarmantes índices de violência a curto prazo ? \r\n\r\nPelas razões expostas e em defesa dos interesses da população de Nova Iguaçu , entendemos ser de suma importância que essa Secretaria de Segurança Pública apresente os devidos esclarecimentos propostos neste requerimento de informação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nOFÍCIO GDCG N° 35/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 16.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, tenho o prazer de dirigir-me a V. Exa. no sentido de comunicar que, de acordo com o artigo 247 do nosso Regimento Interno, estarei me ausentando do país no período de 20 de abril a 23 de abril de 2014. \r\n\r\nNa certeza de sempre contar com sua atenção, envio votos de protesto e consideração. \r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nM.D Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GAB DEPMV S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar o meu próprio nome para integrar a Comissão de Servidores Públicos desta Casa Legislativa.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2628/13 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n1 - De acordo com a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\n2 - Encaminhe-se o presente expediente à Presidência da ALERJ em prosseguimento, com vistas ao Deputado Estadual Iranildo Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nNota Técnica/SSEVP nº 43 /2013\r\n\r\nRef. CI/SESEG/ASSEJUR n° 740/2013 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 2628/2013 - Dep. Iranildo Campos - ALERJ \r\n\r\nI - Antecedentes/Relatório \r\n\r\nA presente Nota Técnica versa sobre o Projeto de Lei nº 2628/2013, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Estadual Iranildo Campos, sobre determinação para que todos os órgãos estaduais que possuem escola de formação disponham de um posto de atendimento médico. Na justificativa do PL, consta como motivo precursor da proposta de legislação a morte de aluno no CFAP/PMERJ durante treinamento físico. \r\n\r\nII - Análise e fundamentação \r\n\r\nA prática regular de exercícios é fundamental para que o indivíduo tenha uma vida saudável, seja do ponto de vista físico ou mental. Isso porque esse hábito auxilia na prevenção e no controle de doenças, além de ajudar na regulação de hormônios e substâncias relacionadas ao bem-estar, atuando na redução da ansiedade e aumentando a capacidade de lidar com o estresse. \r\n\r\nAlém dos benefícios citados, para o policial civil ou militar, a prática regular de exercícios físicos é essencial também para que este tenha um bom condicionamento físico e consiga cumprir suas atribuições. Adicionalmente, um programa de condicionamento adequado proporciona ao policial maior velocidade, agilidade e força. Dessa forma, o treinamento físico dos policiais civis e militares é imprescindível nas suas atividades funcionais e até mesmo na sua rotina de trabalho. \r\n\r\nEntretanto, sabe-se que a atividade física, seja ela qual for, deve ser sempre acompanhada por um profissional habilitado, de modo que os resultados sejam otimizados sem desrespeitar os limites de cada indivíduo. Por isso, cabe ao profissional de educação física orientar e supervisionar a prática da atividade física, em virtude dos seus conhecimentos sobre a motricidade humana. Quando o exercício físico é feito sem qualquer tipo de orientação, o indivíduo pode sofrer lesões e graves acidentes. \r\n\r\nAlém do profissional de educação física, a disponibilidade de um atendimento médico também constitui uma importante forma de prevenir consequências mais graves dos acidentes ocorridos durante a atividade física. Quando o atendimento médico é feito de forma ágil, o paciente é estabilizado e encaminhado para tratamento especializado. Nos casos onde o acidente tem um risco fatal, os primeiros socorros são muitas vezes determinantes para a sobrevivência do indivíduo. \r\n\r\nA Diretriz Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria lnterministerial SDH/MJ nº 02, de 15 de dezembro de 2010), encontra-se alinhada com esta orientação quando recomenda o acompanhamento das atividades profissionais e a prevenção de acidentes e promoção de saúde: \r\n\r\n17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde. \r\n\r\n30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho. \r\n\r\nCabe informar ainda, que será publicado ato do Secretário em forma de Resolução (minuta em anexo) regulamentando a recepção de alunos dos órgãos de formação policial e práticas das instituições de ensino policial durante os cursos de formação, formação continuada e especialização, relacionados a condições de bem estar biopsicossocial. Neste documento, alinhado ao PL em questão, prevê a existência de recursos humanos e de materiais para a prestação de pronto atendimento durante as instruções práticas nas unidades de ensino das instituições. \r\n\r\nAssim, conforme propõe o PL em questão, a presença de um posto médico nos centros de formação disponibilizará o atendimento de emergência quando necessário, especialmente, em virtude dos acidentes advindos da atividade física. Embora esta demanda seja reconhecida, deve-se levar em consideração o déficit de efetivo no quadro de saúde da PMERJ. Com a atual quantidade de servidores do quadro, até mesmo a provisão dos serviços gerais de saúde para o os policiais está prejudicada. \r\n\r\nNesse sentido, sob o entendimento de que a atividade física é indispensável, esta Superintendência se posiciona a favor do conteúdo do Projeto de Lei proposto pelo Exmo. Deputado Estadual Iranildo Campos e reitera que não cabe a esta Superintendência avaliar e opinar sobre a necessidade jurídica em editar este ato normativo. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nA prática de exercícios físicos por policiais civis e militares é importante não apenas para a saúde física e mental desses indivíduos, como também para que eles possam alcançar o nível de aptidão física adequado para o desempenho de suas funções. Esta Nota Técnica ressaltou que a atividade física requer supervisão de profissional competente na área, de maneira a prevenir acidentes que podem, até mesmo, ser fatais. \r\n\r\nSendo assim, o Estado deve oferecer condições apropriadas para o treinamento físico dentro das Corporações Policiais. A existência obrigatória de um posto de atendimento médico nos centros de formação, aliada à supervisão do profissional de educação física, intenta proporcionar tais condições. Entretanto, para que a legislação seja exequível, é indispensável que o quadro de saúde da PMERJ seja ampliado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013. \r\n\r\nROBERTA TORRES\r\n\r\nSuperintendente de Valorização Profissional \r\n\r\nDe acordo. Encaminhe-se à Assessoria Jurídica para conhecimento e providências cabíveis. \r\n\r\nJULIANA BARROSO\r\n\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção \r\n\r\nMINUTA:\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A RECEPÇÃO DE ALUNOS DOS ÓRGÃOS DE FORMAÇÃO POLICIAL E PRÁTICAS DAS INTITUIÇÕES DE ENSINO POLICIAL DURANTE OS CURSOS DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA E ESPECIALIZAÇÃO, RELACIONADAS ÀS CONDIÇÕES DE BEM ESTAR BIOPSICOSSOCIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA - SESEG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e com base no disposto no processo E-09/0009/57/2013 , CONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de Políticas Públicas de Segurança pautadas no respeito aos Direitos Humanos; \r\n\r\n- que a recepção aos alunos que ingressam em órgãos de formação policiais deva traduzir os direitos e garantias constitucionais, promovendo a solidariedade, os Direitos Humanos e a cultura de paz; \r\n\r\n- a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos dos órgãos de formação policial que envolvam a recepção aos novos alunos; \r\n\r\n- que a recepção aos alunos que ingressam em órgãos de formação policial deva se fazer num clima de congraçamento, urbanidade e respeito, onde a forma de acolhimento aos novos integrantes das corporações policiais, reproduzida ao longo do curso de formação, possa representar um momento de afirmação da promoção dos Direitos Humanos como base para a missão, valores e princípios institucionais; \r\n\r\n- que os órgãos de formação policial devam promover a mudança de cultura em que o uso de práticas pautadas por esforço físico superior ao suportado pelo aluno, atividades realizadas em locais inadequados para instrução ou sob condições climáticas incompatíveis, que não permitam condições de bem estar biopsicossocial, bem como, a imposição de exercícios físicos como forma de punição, sejam banidas, juntamente com toda espécie de ato que possa provocar constrangimentos, danos físicos e morais aos novos alunos; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Os processos educacionais deverão contemplar o bem estar biopsicossocial do aluno, desde seu ingresso e durante toda sua permanência no órgão de ensino policial, considerando o currículo em sua dimensão mais ampla, em que todas as atividades desenvolvidas e todo contato com os profissionais do corpo docente, corpo de alunos e administrativo, concorram para a formação do aluno como um promotor de cidadania e dos direitos humanos, e não apenas a aprendizagem em sala de aula. \r\n\r\n§1º As instruções deverão ser realizadas em locais adequados a cada tipo de conteúdo a ser apreendido, em condições de permitir e promover o bem estar biopsicossocial dos alunos; \r\n\r\n§2º As instruções práticas deverão contemplar condições de segurança para que o aluno tenha acesso a pronto atendimento realizado por profissionais de saúde habilitados; \r\n\r\n§3º Os deslocamentos a pé e esperas para início de atividades ou realização de refeições, deverão considerar as condições climáticas e o tempo de espera para início da alimentação conforme o rodízio de turmas. \r\n\r\nArt. 2º Os princípios e valores basilares de cada instituição policial não deverão ser construídos e preservados a partir da imposição de exercícios físicos como forma de punição, de atividades não previstas no currículo ou sem a supervisão de profissional habilitado para condução de treinamento físico militar, ou de qualquer outra espécie de ato que possa provocar constrangimentos, danos físicos e morais aos novos alunos, sob pena de ser considerada transgressão disciplinar de acordo com os regulamentos de cada corporação policial, independente das demais sanções penais e cíveis cabíveis. \r\n\r\nParágrafo único - As Instituições Policiais deverão envidar esforços no sentido de banir as seguintes condutas: \r\n\r\nI - utilizar ascendência funcional ou hierárquica para prática das condutas previstas no caput, ou não coibir a prática que observar ou tiver conhecimento; \r\n\r\nII - ameaçar, usar de violência, restringir ou impedir a defesa; \r\n\r\nII - usar qualquer meio ou produto que possa causar danos pessoais; \r\n\r\nIII - causar danos materiais, morais, psicológicos, lesões corporais ou concorrer para óbito. \r\n\r\nArt. 3º O Chefe de Polícia Civil e o Comandante Geral da Polícia Militar adotarão as medidas necessárias para o fiel e estrito cumprimento das disposições desta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º OS órgãos da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG terão 30 (trinta) dias para se adaptar às disposições desta Resolução. \r\n\r\nArt. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Estado de Segurança. \r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas. \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPARECER LOCA N° 283/2014. \r\n\r\nREF. OFÍCIO N° BD/152/2014-SGMD. \r\n\r\nPL N° 2628/2013. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2628/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL IRANILDO CAMPOS, DETERMINANDO QUE TODOS OS ÓRGÃOS DA ESFERA ESTADUAL QUE POSSUEM ESCOLA DE FORMAÇÃO, POSSUAM UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Segurança, \r\n\r\nAporta neste órgão consultivo o ofício n° BD/152/2014-SGMD, de 12 de fevereiro de 2014, originado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Projeto de Lei nº 2628/2013, de autoria do Deputado Estadual Iranildo Campos (fls.02). \r\n\r\nA proposição em apreço determina que todos os órgãos da esfera estadual, que possuem Escola de Formação e/ou aperfeiçoamento, ficam obrigados a instalar e manter um posto de atendimento médico de emergência (fls. 03)\r\n\r\nÉ aduzido como justificativa para o presente Projeto de Lei, o fato recente da morte de um soldado em formação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante treinamento, que poderia ter sido evitado se o socorro médico fosse imediato. Sendo assim, a implantação de um posto de atendimento médico nas Unidades de Formação e Aperfeiçoamento se faz necessário, não somente para socorro em caso de acidentes, como também para orientação médica durante os treinamentos em que são utilizadas atividades físicas. \r\n\r\nApós seguir sua regular tramitação, o presente procedimento foi encaminhado a este órgão consultivo, para conhecimento e manifestação. \r\n\r\nAntes de adentrarmos a análise da questão propriamente dita, deve ser louvada a iniciativa do nobre parlamentar, através da qual fica mais patente a preocupação do Poder Legislativo acerca dos problemas relacionados à Segurança Pública, que está inserido como prioridade, dentre outras, nos planos e programas de governamentais. \r\n\r\nPreliminarmente, verifica-se padecer o projeto de lei em comento de inconstitucionalidade formal, tendo em vista que a matéria versada é de iniciativa privativa do Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na alínea \"d\" do inciso II, do § 1°, do art. 112, da Constituição do Estado do Rio de janeiro, cujo teor é o que se segue:\r\n\r\n\"Art.112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado às leis que: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nNeste sentido é importante salientar a constatação de outro vício de inconstitucionalidade, desta feita no que dispõe o inciso I, do artigo 113, do mesmo Diploma Legal, cujo teor é o que se segue: \r\n\r\n\"Art. 113 - Não será admitido aumento da despesa prevista:\r\n\r\nI - nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, ressaltando o disposto no artigo 207, § 3° desta Constituição; \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPercebe-se diante da análise textual do presente Projeto de Lei que, a instalação de postos de atendimento médico de emergência nos órgãos da esfera Estadual, que possuem escola de formação e/ou aperfeiçoamento, assim como a operacionalidade dos mesmos, acarretaria um aumento de despesa para os cofres públicos. \r\n\r\nAcrescentamos ainda, a violação ao disposto no artigo 145, inciso VI da Carta estadual Fluminense, no tocante as atribuições do Governador do Estado, cujo teor é o que se segue: \r\n\r\n\"Art.145 - Compete privativamente ao Governador do Estado: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual na forma da lei;\r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nNeste compasso, pode-se acrescentar ainda a violação do artigo 7° da Constituição deste Estado, ou seja, o respeito ao princípio constitucional da separação harmônica dos poderes: \r\n\r\n\"Art. 7 - São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" \r\n\r\nProvocados os órgãos relacionados à matéria, os quais sejam: a Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/PCERJ, o Comando Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro/PMERJ, assim como a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção/SESEG, que se manifestaram quanto aos aspectos de mérito e legalidade. \r\n\r\nOuvida a Chefia da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do I. Diretora do HPC-JCM, Dra. Silvia Helena Pinto de Araújo às fls. 13, considerando ser de grande relevância a presente proposta, sendo de fundamental importância se as escolas de Formação tivessem esse atendimento emergencial, porém cabe ressaltar que não se trata apenas da contratação de médicos, é preciso à construção de um serviço completo de emergência, com enfermagem, agente administrativo de saúde, motorista de ambulância, ambulância totalmente equipada para transporte, oxigenoterapia e todos os equipamentos necessários para o atendimento emergencial, além dos custos de materiais e insumos, manutenção preventiva e corretiva e todos os equipamentos. Portanto, além dos recursos humanos implica também em recursos materiais, que hoje em dia estão direcionados para a nova Policlínica, sendo no presente momento indivisíveis por conta do bem maior que é a construção e organização da mesma. \r\n\r\nManifestou-se também a Assessoria de Planejamento da Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de janeiro, através da I. Assessora Dra. Gisele B. V. Faro às fls. 15, informando que atualmente no Quadro de Servidores da PCERJ, conta um total de 11 (onze) Médicos, sendo 05 (cinco) Médicos-Policiais e 06 (seis) Médicos. \r\n\r\nPronunciou-se também o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da I. Chefe Interina da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, MAJ. PM Marcilene Silva Braga às fls. 26/27, informando sobre a publicação em Boletim da PMERJ nº 085, de 06 de dezembro de 2013, da Resolução SESEG nº 729, de 04 de dezembro de 2013, que estabelece diretrizes para recepção de alunos dos órgãos de formação policial e práticas das instituições de ensino policial durante os cursos de formação, formação continuada e especialização; relacionadas às condições de bem estar biopsicossocial destes alunos. Destacando ainda que a referida Resolução em seu artigo 1°, § 2°, determina que as instituições de ensino policiais devam contemplar condições de segurança para que o aluno tenha acesso a pronto atendimento realizado por profissionais de saúde habilitados. \r\n\r\nRessalta ainda em sua manifestação que, não vislumbra a necessidade da promulgação de uma lei desta natureza, tendo em vista ainda o custo que tal determinação acarretará. Uma vez que não há em nossas escolas de formação e nos cursos de especialização nas OPM Especiais, fatos reincidentes de risco à vida e/ou a integridade física do aluno em que não se tenha dado o devido atendimento. \r\n\r\nOuvido também a Diretoria Geral de Saúde, através da I. \r\n\r\nTEN. CEL. ENF Ádila Cristina Ferreira Corrêa às fls. 30, informando que foram tomadas todas as providências necessárias para manter em atividade o posto médico do CFAP, escalando diariamente no mês de dezembro oficiais médicos nesta Unidade, sendo que a partir do mês de janeiro de 2014 será lotado definitivamente um oficial médico na referida Unidade de Ensino. Esclarecendo também que, a Academia de Polícia Militar D. João VI. já possui tal profissional em seu quadro de pessoal. \r\n\r\nAo final, ouvida a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção/SESEG às fls. 41/43, através da I. Superintendente de Valorização Profissional Roberta Torres, quando destaca que muito embora esta demanda seja reconhecida, deve-se levar em consideração a falta de efetivo no quadro de saúde da PMERJ, sendo à atual quantidade de servidores do quadro, até mesmo a provisão dos serviços gerais de saúde para os policiais está prejudicada. \r\n\r\nRessalta a I. Superintendente de Valorização Profissional em sua manifestação que, a prática de exercícios físicos por policiais civis e militares é importante, não apenas para saúde física e mental desses indivíduos, como também para que eles possam alcançar o nível de aptidão física adequado para o desempenho de suas funções. Sendo assim, o Estado deve oferecer condições apropriadas para o treinamento físico dentro das Corporações Policiais. \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no princípio da tripartição dos poderes, assim como os argumentos apresentados, entendemos que o desideratum deva ser contraindicado. \r\n\r\nEntrementes, à avaliação dos aspectos da conveniência e da oportunidade, a nosso ver, reservada ao Exmo. Senhor Governador, quem melhor dirá. \r\n\r\nCom efeito, opinamos pela devolução do presente administrativo à origem, aqui, apenas, para coleta de subsídios à pronta resposta governamental. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014. \r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE \r\n\r\nPROCURADOR - ID 19222581 \r\n\r\nASSESSOR-CHEFE DA ASSEJUR/SESEG \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n3238 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias ao atendimento do Serviço Móvel de Ressonância Magnética para o Município de Japeri/RJ.\r\n\r\n3239 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias ao atendimento do Serviço Móvel de Ressonância Magnética para o Município de Mendes/RJ.\r\n\r\n3240 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias ao atendimento do Serviço Móvel de Ressonância Magnética para o Município de Engenheiro Paulo de Frontim/RJ.\r\n\r\n3241 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias ao atendimento do Serviço Móvel de Ressonância Magnética para o Município de Paracambi/RJ.\r\n\r\n3242 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias ao atendimento do Serviço Móvel de Ressonância Magnética para o Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\n3269 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a disponibilização do Serviço de Mamografia Móvel para o Município de Paracambi/RJ.\r\n\r\n3270 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a disponibilização do Serviço de Mamografia Móvel para o Município de Japeri/RJ.\r\n\r\n3271 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a disponibilização do Serviço de Mamografia Móvel para o Município de Mendes/RJ.\r\n\r\n3272 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a disponibilização do Serviço de Mamografia Móvel para o Município de Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\n3273 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a disponibilização do Serviço de Mamografia Móvel para o Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n3243 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de autorizar a construção de Segundo Reservatório - Guandu II, na Baixada Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3236 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Caracas, no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n3237 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Avenida São Paulo, no bairro Vila dos Teles do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n3244 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a construção e implantação de uma Clínica da Família, no bairro Olinda, Município de Nilópolis.\r\n\r\n3245 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a construção e implantação de uma Clínica da Família, no bairro Nossa Senhora de Fátima - Chatuba, Município de Nilópolis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n2638 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM IRLAN TAVARES DA SILVA - RG 71.896, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\n2639 - DE LOUVOR E APLAUSOS a PEDRO DE LUNA, por sua atuação em contribuição com a cultura local. \r\n\r\n2640 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao GRUPO ARARIBOIA ROCK, por sua atuação em contribuição com a cultura local. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n2641 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO OESTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2642 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO CENTRO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2643 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL FLUMINENSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2644 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO NORTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2645 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO SUL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2646 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2647 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CENTRO LESTE FLUMINENSE/RJ DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1662697"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados presentes Paulo Ramos, Comte Bittencourt e Roberto Henriques, hoje é o último dia em que vamos ter acesso ao púlpito, antes de duas comemorações importantes. A primeira diz respeito à Semana Santa, quando se comemora o dia espiritual da morte e ressurreição de Cristo. Depois, o domingo de Páscoa, quando todo mundo comemora com ovos e bombons de chocolate - quando o verdadeiro significado da Páscoa tem outra configuração. Páscoa - o Deputado Paulo Ramos é mestre nesses estudos - quer dizer passagem, passagem de plano - para quem se interessar pelas questões da matéria, como também se interessar pelas questões que transcendem a matéria. \r\n\r\nNeste momento, Sr. Presidente, se preocupar com as questões que transcendem a matéria é se preocupar com a ética, com a honra, com a dignidade, com todos esses valores que são imateriais. Eu espero de fato que a Páscoa que se aproxima possa simbolizar uma mudança de rumo comportamental no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, principalmente, mas não só, em muitos que são gestores públicos.\r\n\r\nDe outro lado, logo depois da Páscoa, no dia 21 de abril, iremos comemorar Tiradentes, nosso herói nacional que morreu esquartejado, decapitado, porque se revoltou contra a Coroa Imperial. Inclusive, seu corpo passou por esta Casa Legislativa quando aqui ainda não era um Parlamento e, sim, apenas a cadeia pública. \r\n\r\nUm dos motes da insurreição da Inconfidência Mineira foi a discordância que havia em relação à Lei dos Quintos, que à época era chamada de “Quintos dos Infernos” porque o quinto, era a Lei dos Quintos, e a Coroa Imperial cobrava 20% do ouro que era produzido pelo Brasil, para que esses 20% fossem para Portugal, para ser gerido lá pela Coroa.\r\n\r\nEstava voltando ao passado para falar do presente. A Lei dos Quintos caiu com o Brasil Império, mas hoje está a viger outra lei, com o mesmo sentido, a “Lei dos Terços”, porque se cobra de carga tributária, de imposto em nosso País, Sr. Presidente, 36% do produto interno bruto. E esse imposto vai para onde? Vai principalmente para a Coroa Imperial do poder central assente em Brasília porque, do conjunto dos impostos cobrados no Brasil, a Coroa Imperial - hoje na cabeça do Partido dos Trabalhadores - fica com 65% dos 36% da carga tributária, e os outros 35% são distribuídos entre todos os Estados da Federação e os mais de cinco mil Municípios. \r\n\r\nO povo e seus líderes, com as exceções de praxe, estão passivos em relação a essa questão. Governadores e a Presidente só se preocupam cada vez mais em aumentar a carga tributária, nunca pensam em dar um refrigério para a nossa população. \r\n\r\nSr. Presidente, essa é a mensagem para comemoração, e a situação neste País é mais grave, porque se associa, além da carga tributária, uma inflação que começa a explodir. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro já é campeão brasileiro de inflação, com uma inflação acumulada em 12 meses batendo a casa dos 8%, e a do Brasil média 6,25%. Mas tem um terceiro componente, que é o mais grave de todos, que é a corrupção. \r\n\r\nOntem, a Sra. Graça Foster foi ao Congresso Nacional para ser sabatinada e reconheceu, publicamente, que a compra da refinaria de Pasadena foi um mau negócio para a Petrobras, mas ela esqueceu de dizer que foi um bom negócio para os intermediários, que receberam polpudas comissões - esqueceu ela de dizer isso. Esqueceu também de frisar que quem comandava a Petrobras era o Sr. Gabrielli, lá colocado pelo Presidente Lula, e quem presidia o Conselho de Administração era a Sra. Dilma Rousseff, que tenta dizer que foi enganada pelo Sr. Nestor Cerveró, que hoje estará, possivelmente, também depondo no Congresso Nacional. Acho até que todos os dois, a Dilma e o Cerveró, têm razão. São ambos responsáveis por esse péssimo negócio feito pela Petrobras, mas um excelente negócio para os intermediários, que terão que ter como destino a cadeia. \r\n\r\nE ainda mais, Sr. Presidente: disse a Sra. Graça Foster que a Refinaria Abreu Lima estava com superpreços - foi ela quem disse: superpreços -, ou seja, preços acima do que deveriam ser praticados, mas que agora, na gestão dela, com o cronograma, os preços estavam sob controle. Ora, os preços já subiram mais do que oito vezes e nada foi apurado. Como estão sob controle? E a gestão antes dela foi do Sr. Gabrielli, do Partido dos Trabalhadores. Então, foi um reconhecimento público de que a Refinaria Abreu Lima também está superfaturada. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, a manchete nos jornais, Deputado Paulo Ramos, foi a seguinte: TCE aponta Maracanã superfaturado em 67,3 milhões e problemas na reforma. Descobriu-se o óbvio! Pois como uma obra inicialmente orçada em 705 milhões de reais pode custar 1,3 bilhões de reais? O Tribunal está descobrindo aquilo sobre o que nós temos aqui, não só eu, mas outros parlamentares, discursado com veemência. Com 1,3 bilhões de reais, dava para reformar o velho Maracanã e fazer um estádio com a mesma capacidade do atual, em outro lugar, zero quilômetro. Mas a Sra. Fifa patrocinou essa roubalheira que houve na construção dos estádios. Patrocinou por quê? Porque também ela defende só os seus interesses negociais. Ela vende tudo para todos, desde projetos até equipamentos. \r\n\r\nÉ nesse clima, Sr. Presidente, que vamos passar esses dias tão importantes para reflexão. Durante o final de semana, vamos fazer essa reflexão, sobre o que simbolizou para todos os dois a mensagem. No mínimo, está dizendo: os gestores públicos devem se preocupar com o povo, com os menos favorecidos, devem procurar cuidar das coisas públicas de forma republicana, devem procurar ser íntegros, devem procurar o bem comum. Tiradentes nos ensina que a gente não deve calar também perante as injustiças, principalmente as injustiças na cobrança dos tributos. \r\n\r\nEssa lição tem que ser trazida para a política, essa lição tem que ser trazida para o momento que estamos vivendo. Não é possível que possamos admitir que gestores públicos desviem milhões e nada aconteça.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, neste final de semana, o senhor príncipe-regente da Cidade do Rio de Janeiro, o príncipe Eduardo Paes, irá demolir mais um tramo da Avenida Perimetral, para a alegria das empresas que estão fazendo a demolição e para a tristeza do povo em continuados engarrafamentos. Ele também fechará, entre domingo e quarta-feira, a avenida Brasil para o lançamento das vigas das pontes e viadutos estaiados do BRT em direção à Ilha do Governador.\r\n\r\nEu digo e reafirmo, Sr. Presidente, esse BRT chamado TransCarioca, pode anotar, depois de 90 ou 120 dias após a inauguração, estará literalmente com a sua capacidade esgotada, porque essa linha já não exige BRT. De muito, o projeto para essa linha TransCarioca deveria ser o metrô, pelo volume de demanda. Se a TransOeste explodiu em um ano, a TransCarioca vai saturar em 90 ou 120 dias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós, no exercício do mandato, participamos de debates relativos à construção de outra sede para o desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo. Prevaleceu, por justas razões, o entendimento de que o Palácio Tiradentes, por seu histórico, já não mais suportava, sem a degradação consequente, as atividades permanentes do Poder Legislativo.\r\n\r\nFicou decidida a construção de uma nova sede para as atividades que eu chamo de mais rotineiras, ficando o Palácio Tiradentes, o bem histórico, preservado para as solenidades e também para as visitações públicas.\r\n\r\nAlém de preservar o patrimônio histórico, preservará também as suas instalações. \r\n\r\nVerificamos, Sr. Presidente, no Poder Judiciário também a expansão, a construção de outros edifícios, não só no Tribunal de Justiça, aqui ao lado, mas também em várias comarcas. O Poder Judiciário foi construindo as suas sedes e o próprio Ministério Público também. \r\n\r\nSr. Presidente, enquanto as providências aqui no Poder Legislativo vão sendo tomadas para a construção de uma nova sede, tomo conhecimento de um imbróglio ocorrido no Tribunal Regional Eleitoral. À época sob a Presidência do desembargador Luiz Zveiter, o TRE resolveu construir uma nova sede. Todas as providências foram tomadas e tudo indicava que a nova sede ia ser construída. O desembargador Luiz Zveiter foi substituído depois pela desembargadora Letícia Sardas, que deu continuidade a todo o procedimento para que a nova sede fosse construída. \r\n\r\nÉ claro que houve lá contestações e, agora, sob a Presidência do desembargador Bernardo Garcez, depois de um processo rigoroso de apuração, todas as iniciativas tomadas, todas as providências concretizadas para a construção da nova sede do TRE foi tudo anulado. Os antecessores, pelos atos praticados, correm o risco de uma responsabilização, podendo carregar com eles outros servidores que exerciam cargos de direção. \r\n\r\nAo tomar conhecimento, recebendo cópia, de todas as apurações, das conclusões das apurações feitas e dos encaminhamentos, preocupei-me em trazer tal experiência para acautelar, especialmente os componentes da nossa Mesa Diretora, em relação aos cuidados necessários para que os mesmos erros não sejam cometidos. Tenho aqui, Sr. Presidente a Resolução última e farei também chegar às mãos do Presidente da Casa a decisão do processo administrativo nº 182574/2013 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Resolução que aprovou todo o relatório feito depois da investigação pede providências ao Conselho Nacional de Justiça, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal, demonstrando claramente as repercussões que esse relatório poderá alcançar ao final das contas, fazendo com que penalizações possam ocorrer, alcançando especialmente o ex-presidente do TRE, Desembargador Luiz Zveiter e, por força de consequência, a sua sucessora, Desembargadora Letícia Sardas. Diz a decisão que, além do enfrentamento de normas em vigor que não foram observadas para a elaboração do projeto, ainda as providências iniciais, com despesas, inclusive, desconsideraram manifestações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan sobre a altura do prédio - 18 metros para o Iphan, 63 metros no projeto. Com 18 metros o prédio não atenderia às necessidades do TRE, mas 63 metros contrariam as normas em vigor, tendo em vista a própria localização do empreendimento. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna porque o Poder Legislativo é sempre muito mais rapidamente alcançado por qualquer contestação aos atos praticados por seus integrantes. E, tendo em vista essa deplorável experiência que vem do Tribunal Regional Eleitoral, estou encaminhando ao Deputado Paulo Melo, nosso Presidente, primeiro, cópia da decisão; segundo, a Resolução 868/2014, que aprova a decisão de quem fez a investigação de todo esse caso. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que pelo menos a Resolução 868/2014, com todos os encaminhamentos e assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Deputado Bernardo Moreira Garcez Neto, seja transcrita nos Anais desta Casa para que todos os parlamentares possam tomar conhecimento dela. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\n“TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 868/ 2014\r\n\r\nDispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, sobre a nulidade da Resolução TRE-RJ nº 809/2012 e as consequências da decisão do Presidente desta Corte de anular a Concorrência nº 2/2012 e o contrato administrativo nº 53/2012 dela decorrente, cujo objeto é a construção do novo edifício-sede deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e \r\n\r\nConsiderando a antinomia dos artigos 5º, parágrafo único, e 7º, parágrafo único, da Resolução TRE-RJ nº 809, de 24 de abril de 2012, com a Resolução CNJ nº 114/2010 e a Resolução TSE nº 23.369/2012, que vedam, expressamente, em contratos de obras públicas no âmbito do Poder Judiciário, a elaboração de projeto executivo após a realização da licitação; \r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução TRE/RJ nº 854/2013, deste Plenário; \r\n\r\nConsiderando a decisão do Presidente deste Tribunal no processo administrativo nº 182.574/2013, nos termos do art. 49 da Lei Federal 8666/93; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de adoção de providências materiais para devolução do imóvel público onde seria construída a nova sede do TRE-RJ ao Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\nConsiderando que tais questões devem ser submetidas ao Plenário do TRE-RJ, como instância máxima desta Corte Eleitoral; \r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt. 1º. Anular os artigos 5º, parágrafo único, e 7º, parágrafo único, da Resolução TRE-RJ nº 809, de 24 de abril de 2012, por contrariar, hierárquica e especialmente, o art. 2º, §2º, alínea b, c/c art. 5º, caput, da Resolução CNJ nº 114/2010 e o item 6 do anexo IV da Resolução TSE nº 23.369/2011, que vedam, expressamente, em contratos de obras públicas no âmbito do Poder Judiciário, a elaboração de projeto executivo após a realização da licitação. \r\n\r\nArt. 2º. Conhecer da decisão do Presidente desta Corte no processo apuratório nº 182.574/2013, para: \r\n\r\nParágrafo único. Remeter ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República cópias desta Resolução, integradas pela decisão do Presidente, e do inteiro teor digitalizado daquele processo administrativo para apuração de responsabilidades, com a adoção das medidas, em tese, cabíveis. \r\n\r\nArt. 3º. Diante das irregularidades constatadas no procedimento apuratório nº 182.574/2013 e da decisão da Presidência deste TRE-RJ, que anulou a Concorrência nº 02/2012 e o Contrato Administrativo nº 53/2012, solicitar inspeção extraordinária nas contas desta Corte Eleitoral ao Tribunal de Contas da União, referentes aos últimos 5 anos, com fundamento nos artigos 71 da Constituição Federal e 41 da Lei Federal nº 8443. \r\n\r\nArt. 4º. Determinar que sejam iniciadas as providências técnicas e jurídicas com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para a devolução do terreno cedido para construção do prédio-sede deste TRE-RJ, como consequência lógica da decisão do Presidente desta Corte. \r\n\r\nArt. 5º. Dar ciência ao Ministério Público Eleitoral de todos os termos do procedimento nº 182.574/2013. \r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de 2014. \r\n\r\nDesembargador Bernardo Moreira Garcez Neto \r\n\r\nPresidente.” \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Lamento profundamente que algo dessa natureza e de tal gravidade esteja alcançando o Tribunal Regional Eleitoral, comprometendo, portanto, a imagem do Poder Judiciário. Uma vez anulada a iniciativa para a construção de uma nova sede do Tribunal, os olhos vão sendo voltados para os outros edifícios construídos, e a dúvida, que é o alimento da alma, por mais rigoroso que tenha sido o procedimento anterior para a construção, tudo pode ser sob suspeição, considerando principalmente que, antes de chegar ao Tribunal Regional Eleitoral, o Desembargador Luiz Zveiter também presidiu o Tribunal de Justiça. Certamente, deliberou ou participou das decisões para a construção das novas edificações. \r\n\r\nEsperamos que o Poder Legislativo ao construir a sua nova sede, cuide com todos os rigores, para que as normas sejam observadas e amanhã nada, nem um mínimo de suspeição seja levantado para que a população olhe o Poder Legislativo com mais rancor; que olhe com rigor mas não com rancor.\r\n\r\nE que a decisão de construir uma nova sede para o Poder Legislativo tenha rigorosamente o objetivo de preservar o Palácio Tiradentes, mas, ao mesmo tempo, dando a ele uma destinação que seguramente fará com que a população possa estar mais presente nas visitações; que o Parlamento possa desenvolver as suas atividades sem o peso na consciência de contribuir para a destruição de um patrimônio histórico de tamanha relevância como é o Palácio Tiradentes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, Sr. Deputado Roberto Henriques que falará posteriormente, servidores, telespectadores da TV Alerj, na semana passada fui convidada pela Prefeitura de Barra Mansa e também pelo CDL da mesma cidade, pelo Clube dos Dirigentes Lojistas para um jantar de abertura da 16ª Flumisul - Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense - que ocorrerá em Barra Mansa em julho.\r\n\r\nFoi no meu governo, na minha administração que iniciamos a construção desta Feira que hoje é a maior Feira do interior do Estado e a segunda em nível estadual como um todo. Ela tem tido uma repercussão muito grande. Inclusive por meio de uma lei de minha autoria, essa Feira foi considerada um evento no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLá, foi dada a largada para a venda de estandes e vários desses estandes já estão vendidos devido ao sucesso anterior. Esperamos que a totalidade seja negociada e que essa Feira, mais uma vez, abra suas portas ao desenvolvimento da Região Sul Fluminense que vem se desenvolvendo, especialmente a cidade de Barra Mansa, porque foi para isso que ela foi criada.\r\n\r\nEm nosso governo tivemos a honra de organizar duas Flumisul e de prepararmos a terceira em 2001. Naquela época, procuramos a Associação Comercial para que a Feira não se fosse um evento do Governo, mas passasse a ser um evento do município devido à sua importância.\r\n\r\nQuero dizer também que na primeira Feira contamos com a participação de chineses. Sempre buscamos ter essa abertura para outros países; daí ser uma feira internacional de negócios.\r\n\r\nQuero também dizer que o Governo Municipal de Barra Mansa vem negociando com o Governo Estadual a abertura de uma zona especial de negócios. Iniciada no ano passado, há dificuldade na sua implantação, inclusive na obtenção de autorização pela ANTT. Nesse evento foi divulgado que a ANTT está sinalizando com a possibilidade de essa zona especial de negócios ter uma entrada pela Via Dutra - aí sim ela poderá ser concretizada, efetivada -, bem como com a compra de uma área muito importante também na Dutra, onde funcionou a empresa Edimetal, desativada há algum tempo. O Governo Estadual se comprometeu a contribuir com o pagamento para a compra dessa área, para que seja efetivamente ali instalada também uma zona especial de negócio, um complexo industrial.\r\n\r\nTer zonas especiais de negócios é muito importante para cada cidade, mas é muito importante também o diferimento do imposto. Nós aqui na Casa já aprovamos diferimento de imposto para a instalação, por exemplo, da Nissan, em Resende - e ontem eu estive lá, na inauguração da Nissan, evento em que estavam também o Governador Luiz Fernando Pezão e o Presidente desta Casa Deputado Paulo Melo, entre outros. Votamos aqui o diferimento para a instalação da Land Rover, em Itatiaia. Votamos aqui uma lei, antes chamada Lei Rosinha, que dava diferimento do ICMS para levar desenvolvimento a diversos municípios. Essa lei depois foi reformulada, abrindo para novos municípios esse incentivo fiscal. \r\n\r\nDesde aquela época eu venho solicitando que Barra Mansa, assim como Volta Redonda, fosse enquadrada na redução do ICMS para atração de novos investimentos. Na última vez em que foi aprovada aqui uma modificação nessa lei, o Presidente da Casa, no exercício da Presidência, disse que havia um compromisso do então Governador Sérgio Cabral de enviar a esta Casa outra Mensagem, pautando Barra Mansa e Volta Redonda somente na zona especial de negócios, somente no complexo ou no parque industrial, como queiram chamar. Mas até hoje essa Mensagem não veio. \r\n\r\nEntão, quero aqui de novo pautar o assunto. Agora, quando temos um Governador residente no Sul Fluminense, que conhece toda a região, esperamos que esta Casa possa receber uma Mensagem dando também isenção de parte do ICMS para as empresas novas que vierem a se instalar nesses novos parques industriais, essas zonas especiais de negócios em Barra Mansa. \r\n\r\nCom a chegada da 16ª Flumisul, esse assunto volta à tona, e eu voltarei a abordá-lo nesta Casa até que a vitória aconteça. Por isso, mais uma vez lembro o assunto, Sr. Presidente, e peço o apoio de todos os Deputados da Casa, especialmente do Governador Luiz Fernando Pezão, com o envio de uma Mensagem a esta Casa isentando o complexo industrial de Barra Mansa e de Volta Redonda de parte do ICMS, para quem possamos atrair novas empresas e gerar empregos naquelas cidades.\r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, gostaria de pautar novamente a questão da segunda transposição do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nQuero pedir autorização de V. Exa. para publicar no Diário Oficial - peço mais um tempinho só para concluir -, uma nota que recebemos da Adriana Pisão, secretária executiva do Comitê Hidrográfico do Rio Paraíba do Sul, através do Secretário de Ambiente, Carlos Portinho, e a presidente do INEA, Isaura Fraga. Diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Prezados conselheiros e membros de Comitê, por iniciativa da Agência Nacional de Águas, ANA, foi realizada uma reunião, em Brasília, no dia 9 de abril, com o objetivo de mediar o conflito em torno da proposta paulista de transposição das águas da bacia do rio Paraíba do Sul, veiculada pela imprensa nacional em 19 de março de 2014. \r\n\r\nAlém do presidente, diretores e técnicos da ANA, participaram da reunião representantes das secretarias estaduais e órgãos gestores de recursos hídricos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além do Comitê de Integração da Bacia Paraíba do Sul - CEIVAP.[...] Reconhecidas por todas as partes, será avaliado se é viável a retirada de água por São Paulo sem comprometer a segurança hídrica do Estado fluminense, hoje garantida pelas regras de operação dos reservatórios da bacia Paraíba do Sul, que definem a quantidade mínima de água que deve chegar no ponto da transposição para o Guandu, em Barra do Piraí. \r\n\r\nO compromisso final foi construído em cima de duas questões: \r\n\r\n1 - Envio de dados e informações por parte dos estados, em duas etapas: 24 de abril e 8 de maio deste ano, para compor a base de dados que a ANA utilizará para avaliar a proposta paulista, face à demanda atual e futura da bacia do Paraíba do Sul, incluindo a garantia de manutenção de água para o Guandu.\r\n\r\n2 - Suspensão, por 30 dias, por parte do Governo do Estado de São Paulo, de qualquer ação quanto ao projeto de transposição de águas da represa Jaguari para o sistema Cantareira”.\r\n\r\nPortanto, foram duas vitórias importantes. Uma, que a ANA está esperando dados do Estado para fazer um estudo e, dois, a suspensão de qualquer obra, pelo Governo de São Paulo, por 30 dias. \r\n\r\nEu acho que foram avanços importantes, mas a luta continua. Hoje, a Câmara de Vereadores de Resende chamou uma audiência pública e eu estarei lá representando a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Até aproveito para justificar minha ausência, Sr. Presidente, porque lá começa às 19 horas, e não se demora menos de três horas para chegar lá com o trânsito que temos atualmente. \r\n\r\nPortanto, justifico também a minha ausência e estarei nessa audiência em Resende.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, caríssimo colega Deputado Dr. José Luiz Nanci, colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj. No dia de ontem, fiz, aqui, um pronunciamento, mais uma vez, acerca daquele pavoroso caso de pedofilia, em Campos dos Goytacazes, Meninas de Guarus. Um caso, como aqui já disse, que aconteceu no ano de 2009, foi amplamente divulgado pela imprensa, porém, até hoje, não existe uma só pessoa denunciada. \r\n\r\nQuero registrar que segundo os relatos da imprensa uma menina se desvencilhou de um cativeiro e foi até conselho tutelar. O conselho tutelar à época, em 2009, cumprindo seu papel, foi até a 146ª delegacia de polícia, a delegacia de Guarus, em Campos. Lá o delegado Dr. Geraldo instaurou o inquérito. A partir daí, meu caro Presidente José Luiz Nanci, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos assiste, houve um festival de omissões. Omissões do Ministério Público, na lavra do promotor Leandro Manhães. \r\n\r\nTambém nos conselhos tutelares subsequentes houve silêncio. Eu ressalvo apenas o conselho tutelar com mandato em 2009. Esse agiu. Porém, os outros conselhos ficaram silentes; assistiram a tudo e nada fizeram. Num País sério, promotor teria a carteira cassada e esses conselheiros também teriam os seus mandatos cassados. \r\n\r\nSr. Presidente, para surpresa nossa, depois de uma luta que nós travamos aqui nesta Casa, solicitando Audiências Públicas, como aconteceu lá em Campos do Goytacazes, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o que nós vimos? Como disse aqui e volto a dizer, não senti, e lamento muito, o empenho do Deputado Marcelo Freixo, como em outros casos que ele conduz; que ele preside nesta Casa. Não senti! Isto porque diversas vezes, de maneira pessoal, aos seus ouvidos, eu pedi providências e, depois, ofícios meus foram endereçados até o seu gabinete e nada! Nenhuma resposta até hoje eu obtive. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, não para por aí. Esta semana eu fui informado de que também o Poder Judiciário começou em Campos do Goytacazes, juiz por juiz se dar por impedido de conduzir o caso. Vejam bem, o que tem neste inquérito? O que tem que a população não pode saber? O que tem nesse inquérito que o Congresso Nacional nada fez? O Senador Magno Malta nada fez. O Ministério Público engaveta - com exceção da promotora Renata Felisberto, que foi uma promotora diligente, cumpriu o seu papel. \r\n\r\nVeja bem, depois de tudo isso, agora, quando ensejou em todos nós esperança pelo “Olha, agora esse caso vai ser apurado”, temos a notícia de que juiz por juiz vai se dando por impedido.\r\n\r\nEu estou percebendo que a nossa querida Deputada Inês Pandeló quer fazer um aparte. Só para eu não perder o raciocínio, queridíssima Deputada, quero dizer que na tarde de ontem - eu disse aqui - já envie um pedido para o gabinete de V.Exa., como presidente do conselho dos direitos da mulher, comissão atuante, e agora também estou pedindo a participação da comissão de V.Exa. como também a participação da comissão de assuntos da criança e do adolescente, presidida pela Deputada Claise Maria, para que nós possamos dar um basta. Olha, já foi dada oportunidade por demais aos conselheiros tutelares de Campos, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, à Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Basta! Agora, se não andar, tem que ter CPI do caso “Meninas de Guarus”. O fato determinante? Querem o fato determinante? Eu vou mostrar. Vejam bem.\r\n\r\nEm novembro de 2009, Revista Somos, vejam bem, “Meninas de Guarus - pedofilia, poder, prostituição, drogas, homicídios, extorsão.” Está aqui, novembro de 2009.\r\n\r\nDezembro de 2009 - “Pedofilia, poder e drogas. As Meninas de Guarus. Quadrilha também explorava meninos e fazia ameaças de esquartejamentos.”\r\n\r\nJaneiro de 2010 - “Pedofilia - as Meninas de Guarus, no programa de proteção a testemunhas, meninas reconhecem por fotos dezenas de envolvidos.”\r\n\r\nDepois, janeiro ainda, 31 de janeiro de 2010, olha só: “As Meninas de Guarus - pedofilia - mais de 20 envolvidos deverão ser denunciados pelo MP.” O Promotor Leandro Manhães prometeu o que ele não fez - prometeu o que ele não fez. Aqui! Vejam! É uma pena que talvez vocês de casa não estejam acompanhando. Aqui, dois pares de tênis: “Objetos das meninas assassinadas mostram infância roubada e a vida também.” Aqui! Olha aqui a gravidade desse caso.\r\n\r\nDepois, março de 2010 - “As Meninas de Guarus - população anseia por conclusão e investigação do Ministério Público.”\r\n\r\nJulho de 2010, quase dois anos e nada. “Comissão cobra e promotor diz que não tem prazo.” Foi quando eu comecei a cobrar e pedi à Comissão de Direitos Humanos para atuar no caso.\r\n\r\nDepois, olha a gravidade, Deputada Rosângela Gomes, que acaba também de ficar próxima ao microfone, e Deputada Inês Pandeló: “Ministério da Justiça aceita denúncia da pedofilia em Campos.”\r\n\r\nCadê o Ministério da Justiça?! Cadê o Ministério da Justiça?! Onde estás que não responde?! Em que nuvem tu te escondes?! Está aqui! \r\n\r\nÉ meu adversário político, mas quero ressaltar que dos parlamentares lá de Campos apenas o Deputado Geraldo Pudim, como Deputado Federal à época, levou o caso a Brasília. Apenas ele. Quero fazer justiça ao gesto do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nVejam bem, mas, depois disso, de Brasília, foi comunicada, vejam bem, o Senador Magno Malta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, nada fez, nada fez, esse moleque, esse moleque, Senador moleque. Sabe o que ele fez e o que ele faz? Ela vai a Campos participar de lutas de MMA. Está lá na imprensa, em umas operações caça-níqueis com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, mas ir para resolver esse problema, ele lá não foi. Moleque! Senador moleque! Então, isso é molecagem. \r\n\r\nEntão, vejam bem, esta Casa, portanto, é um caso que esta Casa tem que tratar com rigor. A criança goza de primazia na Constituição Federal; goza de primazia o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque é claro ao dizer que é dever de todos garantir, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nEntão, chega! Chega! Quero pedir esse apoio a todos aqui. E já recebi diversas manifestações, diversos telefonemas hoje de Campos dos Goytacazes se solidarizando. Esta não é uma causa do Deputado Roberto Henriques. Eu não sou homem de causa pessoal, tanto que eu dividi com este Parlamento, com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; tanto que, quando aqui falo eu não falo dentro de uma posição do eu - eu vou fazer, eu vou acontecer. Eu sempre estou conjugando outro verbo, o verbo da participação de todos, de uma ação coletiva, participativa.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Roberto Henriques realmente estou aqui como testemunha e que V.Exa. já trouxe várias vezes esse assunto à Casa. E encaminhamos para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania esse pedido de V.Exa., que chegou até a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Porque penso que é uma questão muito maior do que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é caso realmente de direitos humanos, é caso realmente de polícia. Mas não me furto de estar junto com V.Exa. no objetivo de poder ser explicada essa terrível tragédia que está se abatendo sobre a Cidade de Campos, com crianças, com menores que foram vítimas - sabe-se lá de quem, porque ainda não sabemos quem são os culpados - de assassinos, aproveitadores, marginais que usaram essas crianças.\r\n\r\nQuero lembrar que acabamos de sair de uma Campanha da Fraternidade - acabamos de sair, não, vamos sair. Mas, por todo ano a Igreja Católica chamando outras igrejas cristãs. Faltou o tema tráfico de pessoas, e em muitos casos são crianças que são levadas, traficadas para o tráfico de órgãos ou até para a exploração sexual.\r\n\r\nV.Exa. volta a esse assunto no momento propício, no momento em que vamos receber os grandes eventos, onde a nossa Comissão já fez audiência pública preocupada com o aumento da exploração sexual. Fico pensando: se há tantas provas, tanta pressão, tanta denúncia, tanto tempo decorrido, por que não se chegou a uma conclusão?\r\n\r\nQuero que V.Exa. conte com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta luta, e penso que uma CPI poderia ser, sim, o instrumento, talvez mais eficaz, para ter o depoimento de todas as pessoas envolvidas, inclusive autoridades.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quero agradecer a V.Exa. Por final dizer, pois o tempo está esgotado. Será que todas essas notícias que saíram.... Isso aqui é apenas um pedacinho do tamanho das denúncias que já saíram. Existe denúncias no jornais escritos, pelas rádios, pelas redes sociais. Será que tudo aqui é mentira? Porque, se for mentira, devemos mandar prender esses jornalistas! Correto? Mas, será? Eu me recuso a crer, porque não é mentira! Será que os jornalistas serão presos porque mentiram? \r\n\r\nEsse caso se arrasta desde 2009. É inconcebível, volto a dizer, e o fato determinante está aqui. Quero pactuar aqui, Deputada Inês Pandeló, com V.Exa., Deputado Comte Bittencourt, Janio Mendes, Deputada Rosângela Gomes e outros colegas da Casa porque é o seguinte: o fato determinante está aqui. Os fatos estão aqui. Só bastam as assinaturas. Vamos dar duas semanas. Se após essas duas semanas não começarmos a perceber a atuação do Poder Judiciário nesse caso, nós iremos começar a recolher as assinaturas para instalar a CPI desse caso. Eu espero que não precisemos chegar a tanto. Espero que as instituições desse País cumpram o seu papel.\r\n\r\nSr. Presidente, posso conceder aparte à Deputada Rosângela Gomes, pois já venceu o meu prazo?\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Deputado, V.Exa. ultrapassou 8 minutos; discursou por 18 minutos...\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Eu só quero, Deputado, hipotecar apoio a esta causa, como também a Deputada Inês, porque exploração sexual já é um crime, quanto mais infantil.\r\n\r\nQuero participar do trabalho que V.Exa. vai realizar. Conte comigo. Já colaboro com os trabalhos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, presidida pela Deputada Claise, e eu estou me colocando à disposição para investigar ao seu lado, não medindo esforços para que seja feita justiça a essas famílias.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Agora, Deputada, não é hora mais de audiências públicas; já houve. Agora é a hora, se não andar esse procedimento, de CPI...\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Vamos juntos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Audiência pública já aconteceu. Audiência pública não pode ser evento; tem que ser audiência pública. Se daqui a duas semanas, não houver qualquer progresso... Eu me recuso a crer que esses jornalistas desta revista e de outros jornais tenham mentido, que o inquérito volumoso que se encontra lá possa ser mentira, correto? Então, é preciso apurar e dar um fim, para que isso, como diz muito bem o jornalista Fernando Leite Fernandes, não se torne uma lenda urbana em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não estando presente o Sr. Deputado Marcelo Simão, estando na sala de comissões, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Jânio, Deputada Inês Pandeló, Sras. e Srs. Deputados, num primeiro momento, trago aqui uma sugestão de leitura aos telespectadores da TV Alerj, aos Srs. Deputados e aos servidores da Casa de um artigo do jornal O Globo de hoje, assinado pelo Dr. Adriano Pires, niteroiense, o que me dá muito orgulho, uma das maiores autoridades do País hoje na questão energética, no quadro nacional e no mundo. \r\n\r\nTrata-se de um artigo escrito com muita propriedade, pequeno mas com uma precisão, uma profundidade tremenda, com o título “Barbeiragens Energéticas”, que resume bem o crime que o Governo Federal, por intermédio do PT, está praticando com a questão da Eletrobras e da Petrobras, pois estamos diante de um possível apagão, mas negado pelo Governo a todo momento, em função dos baixíssimos índices pluviométricos. E também a questão da CPI, indicada ontem, no Senado Federal. Esteve lá depondo a Presidente da Petrobras a respeito dos desmandos da Petrobras. Então, esta é a minha indicação de leitura para todos aqueles interessados nos temas nacionais e em questões que são essenciais nas nossas vidas. Ambas falam do nosso dia-a-dia, ambas falam em conforto relativo a direitos. É uma leitura que eu aconselho, esperando que a sociedade brasileira, com essa crise apontada não só pela corrupção na Petrobras, mas pelo aparelhamento partidário nunca antes visto, termo que o Governo Federal gosta de usar muito, nunca antes visto, que aparelhou tanto a Petrobras como se aparelhou nesse governo. O Dr. Adriano Pires faz com precisão uma análise da crise energética.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é a reunião que tivemos hoje na Comissão de Educação, a segunda reunião tratando do Plano Estadual de Educação nas metas que deveriam ter sido cumpridas desde a assinatura da Lei que gerou o Plano, em dezembro de 2009. Foi uma grande contribuição que esta Casa deu à política de educação do Estado, evidentemente não só do Legislativo, mas do Executivo também, além da participação da sociedade. \r\n\r\nO Plano Estadual de Educação estabelece uma nova etapa, uma nova forma de olhar a política de educação do nosso Estado, porque transita nos limites gerados pelas políticas de governo na chamada política de estado, na chamada política que passa governos, como deve ser a educação, política que atravessa governos, já que educação é um projeto de longo e longuíssimo prazo. Não se podem gerar expectativas de soluções, na crise da educação, em iniciativas de curto prazo. Às vezes dão certo, mas normalmente são danosas ao longo do percurso da educação. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Paulo Ramos, que aqui chega e lá estava presente, que é um dos Deputados que acompanhou, desde o primeiro momento, debates preliminares e a aprovação da Lei do Plano aqui na Casa, o Deputado Paulo Ramos pôde presenciar, hoje, independente de divergências que temos com o Governo, e são muitas, agenda salarial dos professores, agenda de investimentos do Estado na Educação, veja a PEC 64, Sr. Deputado Janio Mendes, V. Exa., que representa aqui Partido que tem na causa educacional um dos seus fundamentos de história. O saudoso Darcy Ribeiro e o saudosíssimo Leonel Brizola estão cravados na história educacionista deste País. Ninguém tem dúvida disso. E este Estado, Sr. Deputado Janio Mendes, não cabe mais os seus desafios da educação em 25% do orçamento das receitas correntes.\r\n\r\nTramita nesta Casa, de nossa autoria, Projeto de Emenda Constitucional, desde 2008, com o apoio necessário para chegar ao Plenário, onde estamos apontando, Sras. e Srs. Deputados, que a educação do Rio de Janeiro, para passar a um patamar superior, precisa de mais investimentos, precisa maior garantia de recursos do Orçamento próprio do Estado. Os 25% são o chamado mínimo constitucional que o Sr. Deputado Paulo Ramos, como constituinte, votou em 1988. E, aqui no Estado do Rio de Janeiro, o mínimo virou o teto. O Governo Sérgio Cabral comemorava quando investia 25,01%: “investimos mais que os 25% do mínimo constitucional”. \r\n\r\nEstamos propondo que, a cada ano, Sr. Deputado Dionísio Lins, num intervalo de cinco anos, o Estado aplique mais 1% das receitas correntes em educação, a cada ano e, ao final dos cinco anos, chegue ao percentual de 30%, valor já aplicado em uma série de Estados da Federação.\r\n\r\nEstão hoje com sistemas educacionais em um cenário muito mais avançado do que o nosso. Não há como os gestores da educação do Estado fazerem milagres dentro das limitações do Orçamento. Cabe a este Governo que está terminando um ciclo que não foi positivo para o conhecimento e para inovação o grande desafio dos estados no século XI. \r\n\r\nNão se pode pensar em desenvolvimento econômico sem que, em paralelo, tenha-se investimento em conhecimento; investimento em educação formal; sistema de educação dentro da escola, nas universidades públicas. Não há como realizar qualquer agenda de desenvolvimento econômico-social sem investimentos na educação, na grande agenda pelo conhecimento. No século XXI o desafio é o investimento em inovação.\r\n\r\nA diferença entre os países, hoje, no chamado desenvolvimento sustentável, está justamente naqueles que investiram mais em educação. Estes estão mais à frente das patentes, dos registros de patente para a inovação, para a nova ciência e tecnologia e os novos desafios do mundo.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, a Audiência hoje deu uma satisfação. Porque colhemos resultados. Depois de quatro anos de plano, fatos concretos, que seguramente estão acontecendo, ou aconteceram, apontam para um projeto de educação do Estado no futuro que possa devolver ao filho do trabalhador fluminense uma escola pública com um mínimo de dignidade; uma escola pública que dê a ele o seu real sentido de cidadania; uma escola pública que dê a ele os instrumentos necessários para que ele faça as suas opções na vida, para que ele escolha os seus caminhos em condição de igualdade aos filhos de qualquer um.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aqui registrar a Audiência de hoje pela manhã da Comissão que presido há onze anos nesta Casa e a grande contribuição que o Parlamento fluminense deu à educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTorno a dizer. Muito temos que caminhar, mas já demos um passo importante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) Não se encontrando presente, por estar na sala das comissões, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, por estar na sala das comissões, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Dionísio Lins, demais Sras. e Srs. Deputados, sou filho natural de uma vila de pescadores. Na verdade para chegar até aqui, fui jardineiro, apontador de obras, vendedor ambulante, copeiro e recepcionista de pousada. Mas mesmo tendo nascido e sido criado numa vila de pescadores, nunca fui pescador.\r\n\r\nTive na minha infância, na minha adolescência e na minha juventude a minha história de vida forjada em meio à comunidade de pescadores. Vi as dificuldades dos pescadores, que enfrentavam o mar bravio, para trazer, à bordo de traineiras, sustento para seus filhos. Vi também, ali na minha comunidade da Gamboa, os pescadores da Lagoa de Araruama, tirarem historicamente, sustento para seus familiares. Em comunidades tradicionais, pescadores da Lagoa, Praia do Siqueira, em Cabo Frio, Ponta do Ambrósio, Porto da Aldeia; Praia do Hospício, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Figueira, Monte Alto e Arraial do Cabo. E, ao longo de toda essa história, existe uma atividade tradicional que é pesca do camarão, a pesca do peixe, da tainha, em Paraty, que sustenta comunidades diferentes, de acordo com a localização, ao longo da Lagoa de Araruama. Então, aproximadamente, quatro mil famílias tiram o sustento, historicamente, dessa atividade. \r\n\r\nEste meu relato é porque, mais uma vez tive a oportunidade, agora, com a Comissão de Assuntos Municipais, com a Deputada Clarissa Garotinho, de participar, na última segunda-feira, de mais uma Audiência Pública no Município de São Pedro da Aldeia, para discutir a entrada em vigor, da Portaria 110/1997, do Ministério da Pesca, que visa regulamentar a atividade de pesca na Lagoa de Araruama. Essa é uma discussão que vem desde 1993, com técnicos do Ibama que, não conhecendo a realidade prática de vida, na Lagoa, insistem em editar portarias, de caráter universal, que não levam em consideração a peculiaridade local, a característica do corpo lagunar da Lagoa de Araruama. E aí, Sr. Presidente, vemos os equívocos serem aplicados nas mais diversas formas. Um deles na aplicação do seguro defeso, aplicando para o pescador artesanal o mesmo critério de pagamento do seguro defeso, que é aplicado, pela regra universal, no seguro desemprego ao trabalhador formal. Existe uma diferença grande nisso. O trabalhador formal recebe seu salário mensalmente. Quando é desligado, ele dá entrada no seguro desemprego e 30 dias após o último pagamento, ele recebe o pagamento do seu primeiro seguro desemprego. O pescador artesanal não tem vínculo empregatício, ele depende das intempéries; se chove, se venta ele não pode enfrentar a Lagoa, ou oceano para trazer o seu pescado. Ele não tem um patrão, que lhe pague mensalmente, ou que lhe assine a carteira de trabalho, ele vive da pesca diária. Se tem peixe, tem pão, se não tem peixe, não tem pão, logo, quando se aplica o defeso, ele fica 30 dias sem poder pescar, sem trazer o pão para somente depois de 30 dias receber o seguro defeso. Es tamos defendendo, junto com os pescadores, que haja uma sensibilização para esta atividade, que o seguro defeso seja pago, primeiro, no início do defeso e, assim sucessivamente, aos meses subsequentes, para que aquele pescador tenha condições de descansar as suas redes, a sua embarcação e manter o sustento da sua família. Do contrário, ele não consegue, porque a pesca dele é extrativista, sim. Ele tira, diariamente, a sua fonte de renda, o sustento para sua família. Este é o primeiro aspecto.\r\n\r\nO segundo aspecto é que a Portaria 110/97 até hoje não entrou em vigor por não respeitar, não observar esta realidade prática. A princípio, o Ibama articulava a aplicação de uma malhagem de 15, na modalidade de pesca de trolha. Após ponderações da câmara técnica, que defende historicamente o pescador - pesca na lagoa com a malha de 10 - o Ibama fixou em 12. Fixada a malhagem em 12, na Portaria 110/97, até hoje não se deu entrada em vigor. Agora, o Ministério da Pesca determina que, a partir do dia 17 de maio, a malhagem de 12 seja obrigatória, com a proibição da malhagem de 10, e instrumentalização da fiscalização e do poder de polícia para prender pescador, embarcação e os apetrechos de pesca. \r\n\r\nCom isso, Sr. Presidente, estamos tendo conflito em nossa comunidade. Estamos vendo uma realidade muito triste de pescador contra pescador; de pai discutindo com filho. O nosso apelo é na direção do entendimento de que um grupo técnico seja criado para ouvir as comunidades tradicionais. Ouvir as comunidades tradicionais, respeitar a peculiaridade local e permitir que, enquanto não há essa escuta - defendemos isso e a Deputada Clarissa Garotinho, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, está fazendo esse encaminhamento - não se aplique a Portaria 110/97, no que diz respeito à malhagem. Da mesma forma, que haja uma sensibilização para alteração no modelo de defeso. Que a lagoa seja observada em dois aspectos: o aspecto do defeso do camarão, que atinge um setor da comunidade pesqueira e, depois, o defeso do pescado, do peixe, que atende a outro setor da comunidade pesqueira, e que são de características diferenciadas.\r\n\r\nO tempo do camarão é um; o tempo da desova da tainha é outro. Não podemos misturar e fazer um único defeso, com intervalo de até seis meses de proibição total de pesca na lagoa, sob pena de sacrificarmos uma atividade econômica e cultural da nossa região, até porque o peixe precisa ser pescado. É preciso que as pessoas entendam isso. A desova é um processo natural. A busca do oceano é um processo natural. O peixe que não for pescado, o camarão que não for pescado evade-se da lagoa e ganha o oceano. Ele não chega como alimento à mesa, ele não gera renda para a comunidade de pescadores. É um ciclo natural da vida marinha e da vida econômica daquela comunidade. \r\n\r\nÉ preciso que se respeite essa identidade. Nessa direção, defendemos o nosso posicionamento na audiência pública e hoje fazemos esse pronunciamento, apoiando este encaminhamento, a partir dessa audiência pública. \r\n\r\nQuero também registrar que a Secretaria Estadual de Abastecimento e Pesca, na pessoa do Secretário José Bonifácio Ferreira Novelino, ex-Prefeito da cidade de Cabo Frio, profundo conhecedor da realidade da Lagoa, já encaminhou expediente ao Ministro da Pesca, para que haja essa observação. Não se aplique a Portaria 110/97 e chame-se à escuta. \r\n\r\nEm meio à polêmica, recebi, e vou encaminhar à Presidente da Comissão, Deputada Clarissa Garotinho, da Secretária de Pesca, Ambiente e Serviços Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, Adriana Saad, um ofício onde a Secretaria de Pesca de São Pedro da Aldeia também defende a aplicação da rede de troia, malha dez milímetros, e a viabilização do período de defeso para camarão de março a junho e para peixe de agosto a outubro, conforme proposta original da Câmara Técnica de Pesca e do Comitê de Bacias. \r\n\r\nPortanto, não pode o Ministério da Pesca aplicar uma regra diferenciada daquela que é fruto da escuta, da pesquisa técnica, junto à comunidade local. Por essa razão, estamos aqui em defesa dos pescadores de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Araruama, Iguaba Grande e Arraial do Cabo, que vivem da pesca extrativista e artesanal na Lagoa de Araruama.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, tenho feito algumas reflexões sobre o que a voz das ruas deixou de recado à comunidade política, aos agentes políticos. Tenho, no meu mandato, o interesse de perceber os anseios que a sociedade expõe nas ruas e dar objetividade em projetos de leis, em audiências públicas. É claro que neste momento, mais do que em outros, a sensação é de que a gestão pública, a ação dos políticos não tem produzido os resultados que a sociedade espera.\r\n\r\nEsta Casa tem uma pauta proposta para priorizar determinados projetos, e nós efetivamente não conseguimos ainda fazer a voz das ruas se tornar realidade em ações, como, por exemplo, na questão do transporte público. Falo especialmente daquela questão sobre a qual tenho uma luta de 12 anos, que é exatamente consagrar para o estudante de baixa renda, que consegue chegar à universidade, o direito de ter o transporte. Nós já tentamos a elaboração de Projeto em várias legislaturas, e até hoje não houve sensibilidade nem desta Casa nem dos governos, porque também precisamos do apoio dos governos porque isso representa recursos que serão aplicados. Mas talvez os governos tenham visto isso, ao longo desse tempo, não como um investimento na formação do jovem, mas como um gasto apenas. Só que eu considero um investimento, nesta luta que vimos fazendo para que essa desigualdade que se estabeleceu no Brasil há tantos anos possa ser reduzida, minimizada, oferecer aos filhos das famílias simples a oportunidade de cursar uma universidade, chegar até essa universidade - porque neste momento até a oferta de vagas existe, há as cotas, há a possibilidade real de se ingressar na universidade. O problema, hoje, principalmente para os estudantes do interior deste Estado, é a condição de se deslocarem até a universidade, porque não aguentam pagar o valor excessivo, meu caro Deputado dica, que é cobrado. Então muitos estudantes conseguem a vitória de ingressar na universidade, mas, como não têm o dinheiro para pagar o transporte, estão deixando de estudar. \r\n\r\nE tenho, nesta Casa, Projeto, que já tramitou em todas as comissões, pronto para ser apreciado e votado. Evidentemente, não queremos apenas que o Projeto venha aqui e seja derrotado. Nós queremos o entendimento.\r\n\r\nEu escrevi ao atual Governador, Luiz Fernando Pezão, dizendo isso a S. Exa., dizendo que, se os governos anteriores a ele não tiveram a sensibilidade - e não falo só do Cabral, mas falo dos outros, desde que iniciei esta luta aqui -, que pelo menos S. Exa., agora, um homem também do interior, e que tem muito prazer em dizer que é do interior, que conhece o interior, que gosta do interior, que luta pelo interior, que possa sensibilizar-se. Estou com esta expectativa, Sr. Presidente. \r\n\r\nMas quero aproveitar para também dizer que a sociedade clama pelo binômio ética e competência na gestão pública. A sociedade exige comportamento ético dos agentes políticos. A sociedade quer a competência dos gestores. E nós, que sabemos da importância desse clamor da sociedade, temos acompanhado e proposto ações, mas também temos refletido sobre aqueles que, lembrando aqui Platão, quando propôs a República, ele, em determinado momento, diz que, se aparecesse um governante sério, trabalhador, íntegro, aqueles que observassem que os seus interesses particulares, as suas benesses pudessem estar comprometidos, que reagiriam contra o governante sério. \r\n\r\nDe certa forma observo isso com a Presidenta Dilma. Ora, acho que ninguém neste país tem dúvida de que a presidenta Dilma é uma mulher íntegra, séria, disposta a enfrentar os problemas de frente, mesmo com toda a capacidade moral de inibir esquemas.\r\n\r\nA Presidenta Dilma já mostrou a sua capacidade também de gestora. No entanto, recebe críticas de segmentos da sociedade que tiveram a oportunidade de governar este País e do ponto de vista ético - governar do ponto de vista ético é priorizar os menos favorecidos - e não o fizeram.\r\n\r\nEram críticos ao Bolsa Família, mas agora, não! Agora mudaram o discurso. Vão ampliar; vão botar um valor maior. A pergunta que se faz é a seguinte: esse discurso, que estão trazendo aí, de que vão ampliar; de que vão botar um valor maior, é apenas para enganar a população? Porque eu tenho certeza de que eles não estão convencidos disso. Eles acham que esse dinheiro que se emprega no Bolsa Família não é correto?\r\n\r\nDa mesma forma, Sr. Presidente, a coragem que a Presidenta Dilma mostrou ao trazer médicos de fora do País. Agora mesmo, Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro está recebendo, no dia de hoje, uma quantidade de médicos para suprir necessidades em vários municípios.\r\n\r\nEssa mulher que teve essa coragem e que, inicialmente, foi criticada, mas que à medida que o tempo passa nós ouvimos o depoimento do cidadão ou da cidadã que mais precisa do médico: “Eu me senti respeitada ao chegar ao médico - médico cubano -; ele olhar nos meus olhos, conversar, me ouvir e me atender”.\r\n\r\nCreio que daqui a pouco, também, aqueles que são críticos vão perceber que a população está sendo bem atendida e vão formular, apenas pelo interesse eleitoral, uma proposta semelhante.\r\n\r\nMas, para finalizar, então, Sr. Presidente, quero dizer que nós do Partido dos Trabalhadores temos orgulho da capacidade de gestão da Presidenta Dilma, sim, e da sua integridade. Para aqueles que estão apenas falseando propostas para enganar o cidadão, temos a esperança, com certeza, de que a população vai ter clareza do que fizeram com ela e que agora estão querendo voltar. Mas o bem que Presidente Lula e a Presidenta Dilma fizeram ao Brasil não será esquecido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, boa-tarde, Deputados, primeiro eu quero parabenizar V.Exa. por estar presidindo esta Sessão Inicial e dizer que V.Exa. fica muito bem na cadeira de Presidente. Queira Deus que V.Exa. possa se perpetuar aí na cadeira. Amigo Deputado Dionísio Lins, líder dos taxistas do Estado; Bernardo Rossi, galã da cidade, grande galã da Alerj; Sras. e Srs. funcionários, quero, utilizando a tribuna nesta tarde de hoje, trazer uma notícia da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEstamos vendo aí, Deputado Dionísio, com toda a pompa que se faz necessária ao futuro Governador reeleito - se Deus quiser -, Governador Pezão dizer que vai investir no Guandu II da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPara aqueles que não sabem, o Guandu, a estação de tratamento Guandu, foi construído para atender a três milhões de pessoas. Três milhões de pessoas hoje, Deputado Nanci, são quase a metade da população da Baixada Fluminense e o Guandu, Deputado Bernardo Rossi, abastece toda a Região Metropolitana. A Cidade do Rio de Janeiro, inclusive, é a que mais paga, na verdade, contribuição para a Companhia de Água e Esgoto - na verdade, não é de água e esgoto, é mais água, não trata o esgoto, principalmente na Baixada, nunca tratou. Já se começou mentindo quando se criou a Cedae, Companhia de Água e Esgoto, porque ela nunca tratou esgoto, principalmente na Baixada Fluminense, e foi construída para atender a três milhões de pessoas. \r\n\r\nO que percebemos é uma grande falta d'água, principalmente na Baixada Fluminense. Agora tenho percebido que está faltando água em Rio das Pedras, Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes, em bairros da região norte - Bonsucesso dia desses eu ouvi reclamar, entre outros -, mas a Baixada Fluminense bate recorde. Quem chega a Duque de Caxias percebe que todos os projetos, Deputado Nanci, apresentados na cidade ou estão parados ou estão em marcha lenta. \r\n\r\nEu começo pelo projeto melhor, o do Morro do Motocross, no bairro de Saracuruna, em Duque de Caxias. Esse projeto iria atender muito bem aos bairros Saracuruna, Primavera, Campos Elíseos, Cangulo, Ana Clara e Bom Retiro, Deputado Xandrinho, botafoguense, mas, na verdade, está a passos de tartaruga - não sei se é de tartaruga ou de cágado. Eu conheço como tartaruga, mas, na verdade, o projeto da Cedae não deveria nem ser cágado, Deputado Dionísio, deveria ser aquilo muito feio com que poderíamos até fazer um trocadilho. Está andando a passos de tartaruga e o Governador Pezão se comprometeu com o Estado do Rio de Janeiro, principalmente com a Região Metropolitana, para a construção do Guandu II. \r\n\r\nFicamos muito felizes quando se apresenta um projeto importante, mas eu vou fazer uma cobrança aqui, até porque sou eleitor do Pezão, faço parte da base do Governo, sou do grupo aliado ao Governador Pezão: que isso não fique só na promessa. A Cedae já foi decantada, já foi mencionada pelo atual Presidente como uma autarquia muito bem administrada, mas sou um crítico fervoroso da Cedae porque entendo que ela não foi feita para dar lucro, foi criada para colocar água na torneira da população. Continuo sendo um crítico fervoroso da Cedae, a Companhia de Água e Esgoto. \r\n\r\nSubi à tribuna para falar deste assunto e aproveito o ensejo para dizer àqueles que estão nos assistindo pela TV Alerj que tivemos o prazer ontem, Deputado Nanci, assim como aconteceu com vários projetos de V.Exa. e do Deputado Bernardo Rossi, de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça um Projeto de Lei que vai ser votado aqui, nós vamos aprová-lo, e eu vou trabalhar pessoalmente nele com o Governador Pezão: a ligação das barcas Praça XV - Duque de Caxias. \r\n\r\nNós vimos o caos em que se transformou o centro da cidade, levando pessoas a perderem emprego, a terem picos de pressão alta, passarem mal. Ou foi mal administrado ou a cidade não esperava, o Prefeito não esperava que os sintomas fossem tão negativos como hoje estamos detectando. Então, apresentei e consegui aprovar, Deputado Roberto Henriques, grande liderança do Norte Fluminense, por quase unanimidade, naquela Comissão da qual faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça, um Projeto de Lei que será votado e, não tenho dúvida, aprovado pela unanimidade dos Srs. Deputados, sobre a ligação das barcas Praça XV-Duque de Caxias. Já temos o local para o terminal, onde ficarão os acessos. A prefeitura de Duque de Caxias quer dar uma contrapartida ao Estado pelo projeto, Deputado Alexandre Cardoso, e vamos terminar e amenizar essa agonia da Av. Brasil, da Linha Vermelha, do morador da Baixada. Tenho certeza de que, levando as barcas para a cidade mais importante da Baixada Fluminense, que é Duque de Caxias, poderemos estender a outros municípios, como Magé e São João de Meriti.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DICA - Concedo o aparte ao Deputado Roberto Henriques que, tenho certeza, irá melhorar ainda mais a fala deste tribuno.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Primeiramente, mais uma vez reconheço em V.Exa. a grande liderança da Baixada Fluminense, e não somente nesse aspecto da infraestrutura, do transporte, mas, como sempre digo da Presidência, o grande apoiador e incentivador cultural da Baixada Fluminense e, de forma especial, Duque de Caxias. \r\n\r\nV.Exa. está sendo brilhante, porque está indo ao encontro da generosidade do Criador, que proporcionou a esta terra maravilhosa, Rio de Janeiro - e não só a cidade, mas toda a grande Rio de Janeiro -, o presente que é a Baía de Guanabara. Certamente, pela Baía de Guanabara poderemos ter alternativas para resolver o problema e o sofrimento diário de milhões de pessoas, não só no que tange a Duque de Caxias, mas também a São Gonçalo, do meu querido Dr. José Luiz Nanci, à Ilha do Governador. Inclusive o Governador Pezão anunciou que irá incentivar a abertura de um trajeto para a Ilha do Governador de modo a dar fluidez ao trânsito de pessoas, de turistas, para o Aeroporto Internacional Tom Jobim.\r\n\r\nParabéns, Deputado Dica! Conte sempre conosco. Como disse V.Exa., “comer e coçar é só começar”, e indo ao encontro do que V.Exa. disse, tem que começar por Duque de Caxias e ir irradiando para outros pontos por onde a generosidade da Baía de Guanabara proporciona a possibilidade da hidrovia como alternativa de transporte para o povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Agradeço o aparte ao Deputado Roberto Henriques. O transporte hidroviário é a saída para esse caos em que se encontra o trânsito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a benevolência de V.Exa., Sr. Presidente. Sei que meu tempo foi ultrapassado, mas não poderia deixar de conceder um aparte a um colega como o Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nAproveito o ensejo para desejar a todos vocês e suas famílias uma feliz Páscoa, em paz, com muita saúde e prosperidade. Que possamos retornar na semana que vem com a mesma vontade e, acima de tudo, muita saúde para continuar trabalhando. Uma feliz Páscoa também a todos os funcionários desta Casa, a todos que estão nos ouvindo, e que Deus abençoe todos nós!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado Dica, que sempre defende Duque de Caxias e toda a Baixada Fluminense. \r\n\r\nQuero também desejar a todos uma Feliz Páscoa, com muita paz, saúde. Que Deus abençoe todas as famílias!\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques,) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, de ofício, retira de pauta as duas primeiras matérias. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 136-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1787-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, autora do Projeto. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos nobres Deputados pela aprovação deste Projeto tão importante. Hoje, o IBGE mostra que em nosso Estado nós temos quase quatro milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. \r\n\r\nA legislação para as pessoas portadoras de deficiência vem avançando no Brasil e sabemos que por lei já é garantido o espaço para o portador de deficiência em diversas atividades culturais, seja no cinema, no teatro ou no evento esportivo. Acontece que precisamos avançar nesses direitos para garantir que a inclusão efetivamente aconteça. Porque, os portadores de deficiência na maioria das vezes não frequentam esses espaços culturais sozinhos. Então, por exemplo, chegam ao teatro e há um espaço reservado para ele, mas não tem para o seu acompanhante, pois ele geralmente não vai sozinho. \r\n\r\nO que o Projeto faz é reservar, exatamente na poltrona ao lado, no espaço ao lado, reservado para o deficiente, um espaço para o seu acompanhante, para que possamos tornar os espaços culturais cada vez mais inclusivos e, consequentemente, a sociedade cada vez mais inclusiva. \r\n\r\nO Projeto ainda vai além, garantindo também que se houver algum tipo de desconto promocional para o portador de deficiência, esse desconto também seja estendido para o seu acompanhante. Então, este Projeto é extremamente importante para que o Rio de Janeiro seja mais inclusivo e possa sair na frente; possa dar exemplo para os outros Estados. \r\n\r\nQuero agradecer aos nobres colegas pela aprovação, por unanimidade, desse Projeto de Lei, na tarde de hoje, esperando contar com a sensibilidade do Governador para que o Projeto seja sancionado. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada autora Clarissa Garotinho. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Roberto Henriques, Presidente em exercício desta Sessão, só para declarar o meu voto favorável ao Projeto da Deputada Clarissa Garotinho, porque é a relevância deste Projeto é uma coisa absurda. \r\n\r\nEu sou portador de necessidades especiais e durante algum tempo, logo depois do meu acidente, andei de cadeira de rodas. Muitas vezes, fui a salas de cinema que tinham lugares reservados, mas as pessoas que me acompanhavam, que até empurravam a minha cadeira, não tinham lugares reservados próximos a mim. Independente disso, algumas vezes eu fui também acompanhado, de muletas, a esses lugares, e também não havia lugares para aquelas pessoas que estivessem ao meu alado para que, se eu precisasse de uma hora para outra - se eu tropeçasse - ou se pelo menos eu tivesse alguma dificuldade para movimentar a cadeira de rodas. Então, na minha pessoa, eu estou falando por todos aqueles que têm necessidades, principalmente, no meu caso, de locomoção, têm necessidade especial para locomoção, de acessibilidade. A importância do Projeto da Clarissa Garotinho é um negócio impressionante. Eu tenho certeza de que o Governador Pezão vai sancionar este Projeto na íntegra, porque ele estará fazendo um bem não só aos portadores de necessidades especiais, porque esses já estão acostumados inclusive muitas vezes a serem discriminados, a estarem nas suas cadeiras de rodas e olharem as pessoas de baixo para cima, não, mas vai fazer também total justiça àqueles que também acompanham e acabam sofrendo e absorvendo o mesmo problema. Não poderia deixar de declarar o meu voto favorável a um Projeto tão importante como o da Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar a próxima matéria, a Presidência registra a presença de servidores públicos da Fundação Leão XIII, da FIA, da Fundação Santa Cabrini. Se Deus quiser vão conquistar sua vitória porque gozam da simpatia dos parlamentares desta Casa. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2594/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2630/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SOMERJ)”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1444/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA E A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, XANDRINHO, COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1477/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE OBRIGA AS FEDERAÇÕES DE ARTES MARCIAIS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM REGISTRO PRÓPRIO EM SEUS QUADROS DE TODOS OS QUE OBTENHAM GRAU DE MESTRE, FAIXA PRETA OU EQUIVALENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1156/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. BRÁULIO MACIEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1159/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À NAURO GREHS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL AO DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI (Pela ordem) - É para desejar a todos uma feliz Páscoa, muita paz, muita saúde, e que durante essa Páscoa tenhamos uma verdadeira Semana Santa, que reflitamos e que estejamos sempre junto à família, pensando no bem de todos, e que amemos uns aos outros.\r\n\r\nObrigado, ilustre Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, meu querido colega Deputado, Dr. José Luiz Nanci. Desejo a todos uma boa Páscoa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1174/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JONASTONIAN MARINS AGUIAR, \"JONAS MARINS\", PREFEITO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1212/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR GIOVANNINO RICCOBENE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Deputado Roberto Henriques, duas questões centrais. Ontem, fomos procurados aqui por um grupo de concursados da Seap, agentes penitenciários, eram vários. São 300 candidatos que passaram no concurso, já fizeram todas as etapas, só falta fazer o curso. Há vaga suficiente para que todos sejam chamados na previsão do concurso. O prazo final é no início de junho. Portanto, eles precisam ser chamados imediatamente.\r\n\r\nAcabei de falar na Secretaria de Administração Penitenciária, que concorda com a urgência, com a necessidade dessa demanda, que eles sejam chamados. Eles são concursados. Eles passaram. Eles fizeram todas as etapas. Há uma necessidade concreta de que eles trabalhem dentro do sistema. Só que isso está parado - mais uma vez - na Seplag, do Secretário Sérgio Ruy.\r\n\r\nEntão, é muito importante que esta Casa possa negociar porque convivemos aqui, Sr. Presidente, com os concursados de 2003 e 2006 e isso virou uma novela que depois se resolveu na Justiça. Não há necessidade de nesse concurso de 2012 acontecer o mesmo.\r\n\r\nExiste a sinalização positiva da Secretaria diretamente envolvida. Não cabe à Seplag, do Secretário Sérgio Ruy - mais uma vez- criar obstáculo para que daqui a pouco isso venha explodir nesta Casa; eles virão lotar essas galerias, exigindo aquilo que é necessário e justo.\r\n\r\nFica o recado de apoio a esses concursados da Seap, que possam ser chamados imediatamente, como determina o concurso.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, o ilustre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Merece preferência o Deputado Luiz Martins, meu líder. Posso concedê-lo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pode. É o educadíssimo rouxinol da restinga. Pela ordem, Deputado Luiz Martins, meu sósia. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Venho justificar a ausência do Deputado André Corrêa, que se encontra em agenda com o Governo Pezão em Mangaratiba.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito bem, o André Corrêa está assim com o homem. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a minha fala é, corroborando a fala do Deputado Marcelo Freixo, no sentido de que possamos unir esforços para que o Governo do Estado determine a convocação desses concursados da Seap. O concurso público que tem sua data limite, como bem disse aqui o Deputado Marcelo Freixo, no mês de junho. Há uma necessidade do sistema e o direito aqueles que prestaram concurso público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. A matéria vai a Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3169/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso parecer é favorável com Emenda Supressiva: “Suprime-se a alínea b do Inciso IV do Artigo 2º”.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nFavorável com Emenda\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se a alínea “b” do inciso IV do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável à Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão, a voz da Serra, como ele gosta de ser chamado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso voto é favorável ao Projeto com a Emenda da Comissão de Saneamento, parabenizando o autor. \r\n\r\nO Projeto foi apresentado em maio/2011, quando eu não estava nesta Casa, mas a região foi muito bem representada pelos excelentes Deputados Sabino, hoje Prefeito, e Gilberto Palmares, nosso muito querido decano no Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Sra. Deputada Claise Maria. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Rosângela Gomes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com a Emenda Supressiva da Comissão de Saneamento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Saneamento Ambiental. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar os Deputados Sabino e Gilberto Palmares pela iniciativa de fomentar o turismo e com isso fomentar a produção norte, noroeste fluminense, região onde nós temos as confecções, principalmente os municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã e Teresópolis. É uma iniciativa importante para dar oportunidade de trabalho e emprego aos cidadãos que moram nessa região.\r\n\r\nParabéns, Deputados.\r\n\r\nO SR. DICA - Presidente, pela ordem\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - A Comissão de Saneamento Ambiental foi ouvida, a Comissão de Obras não precisaria também ser ouvida?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nobre Deputado, o rito que chegou à Presidência não consta o parecer da Comissão de Obras.\r\n\r\nO SR. DICA - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Espero que, logo após a Páscoa, já que Páscoa é passagem, o Deputado Dica possa se apresentar aqui devidamente vestido com a camisa do Flamengo, conforme prometera.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos, aqui, mais uma vez recebendo várias representações de servidores públicos. Olho aqui e vejo os servidores da SEAP, com suas reivindicações, considerando a importância da atividade que desenvolvem no nosso sistema prisional. Vejo aqui o pessoal da FIA, reivindicando, junto com a Santa Cabrini e com a Fundação Leão XIII, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Semanas atrás, estavam aqui os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens; estiveram aqui também presentes servidores do DEGASE; ali naquele setor reservado aos parlamentares, que a gente chama de “furna da onça”, estão servidores da Saúde, que também reivindicam o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. No caso dos servidores da Saúde, há anos atrás, esta Casa, depois de muita luta dos servidores, aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A mensagem encaminhada pela Governadora Benedita, na época, tramitou de acordo com as normas constitucionais, só que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da Saúde não foi implementado. Surpreendentemente, depois de muitos anos de luta para a implementação do Plano, o Tribunal de Justiça, numa decisão surpreendente para alguns, mas, numa decisão política, manifestou o entendimento de que o plano era inconstitucional, frustrando milhares e milhares de servidores da saúde que lutaram e conquistaram um plano, mas que não entrou em vigência. Digo isto por que, Sr. Presidente? Porque numa categoria tão expressiva numericamente, como a da saúde, o significado da saúde pública para a população, se em relação à saúde existe tal desprezo, o que podemos avaliar em relação aos demais. \r\n\r\nÉ preciso, primeiro, que os servidores públicos, de um modo geral, caminhem para um movimento unitário. Poderíamos, inclusive, Sr. Presidente - e vou propor - tentar reunir todos os servidores públicos, qualquer que seja a natureza do serviço que prestam; poderíamos fazer um encontrão de todos que reivindicam plano de cargos, carreiras e salários. Num mesmo momento, porque separadamente nenhuma categoria terá força para pressionar o Governo. Nenhuma!\r\n\r\nNão é possível, e estamos vivendo isto, que os servidores públicos sejam transformados em pedintes. Vêm diariamente a esta Casa, expondo suas faixas, diante de uma Assembleia Legislativa de maioria Governamental. Afinal de contas, se a unanimidade nesta Casa resolvesse enfrentar o Governo em homenagem aos servidores, seguramente todos já teriam plano de cargos, carreiras e salários, mas as Mensagens do Governo para as políticas públicas que interessam ao Governo vêm a esta Casa, e mesmo contrariando o interesse público, são aprovadas. As Mensagens são aprovadas em relação a uma parcela do serviço público, que é exatamente a parcela mais privilegiada. Podemos citar a magistratura, os representantes do Ministério Público, mas os servidores públicos que estão na execução das tarefas, esses são esquecidos. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para alertar. Temos praticamente 60 dias - até 30 de junho - para que os servidores que reivindicam tenham seus pleitos aprovados: encaminhados a esta Casa pelo Poder Executivo, discutidos e aprovados, sancionados pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial. Temos praticamente 60 dias para que depois o Governo não possa alegar que pelas normas em vigor da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, há o impedimento legal para o atendimento das reivindicações; só no futuro Governo. \r\n\r\nVamos tentar, Sr. Presidente, pelo menos na primeira quinzena de maio, reunir aqui servidores da FIA, da Fundação Santa Cabrini, da Fundação Leão XIII, do Instituto de Pesos e Medidas, da Procuradoria Geral do Estado, do Departamento de Estradas e Rodagens, do Departamento de Trânsito, da Saúde e de todos os demais setores, servidores que foram devidamente abandonados - estão abandonados há anos a fio - com reivindicações as mais elementares.\r\n\r\nNão é possível que as leis não sejam cumpridas. Posso citar como exemplo o Sistema Único de Saúde. A lei do SUS diz que não haverá repasse para a área da Saúde se não houver Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Por que reiteradamente os governos não cumprem? Se existindo uma lei o Governo não cumpre, imaginem em relação às categorias que dependem exclusivamente da manifestação do Governo, sem que haja lei impondo?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o serviço público vem sendo aniquilado. Os servidores da Educação estão para entrar em greve de novo. Nova greve. \r\n\r\nFalando em Educação, está lá o pessoal da Uenf, Universidade do Norte Fluminense também enfrentando dificuldades.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quero rapidamente reforçar a cobrança oportuna de V.Exa., pela enésima vez, aliás. E registro, dentre os vários segmentos, o que diz aquelas duas faixas. É um absurdo que o Plano de Cargos da população prisional - que depende enormemente de vários setores, como técnicos, como profissionais de Saúde -, que vem sendo cobrado e que foi levantado desde o ano passado, não tenha chegado à Assembleia Legislativa; e nós já vamos concluir a metade do ano.\r\n\r\nValorizar o atendimento à Saúde, a esses segmentos e a outras formas de serviço é minimamente significar o trabalho desses profissionais. \r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Gilberto Palmares, os profissionais de Saúde do Sistema Penitenciário ainda passaram a pagar outro preço, porque foi aprovado um Plano e eles não foram incluídos.\r\n\r\nEntão, é uma situação até de perplexidade. Como para um setor da administração existe um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e a totalidade dos servidores não é incluída? Estão aqui também os profissionais de Saúde da Seap há quantos dias, há quantos meses, com suas faixas reivindicando?\r\n\r\nEu vinha falando dos profissionais da Educação. Fizeram uma greve os do Estado e os do município no mesmo momento. Houve um sério enfrentamento. Olhem que é uma situação dura, ter uma espécie de acumpliciamento dos Poderes - foi preciso que o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reiterasse a decisão já tomada, que diz: servidor público tem direito à greve. O Ministro Luiz Fux, tendo em vista a intransigência do Poder Executivo em negociar com os profissionais da Educação, teve um procedimento até inusitado, pois convocou as partes para uma espécie de dissídio coletivo; os profissionais da Educação, por sua representação, o Sepe e os representantes do Poder Executivo. E mais, contrariando decisão do Tribunal de Justiça do Estado, determinou que não seriam descontados os dias parados e que não haveria multa para o sindicato, porque a greve era um direito do servidor. E se esse direito não está regulamentado, a responsabilidade não deve recair sobre os titulares do direito.\r\n\r\nAgora, aqui no Estado do Rio de Janeiro, servidores do Degase entraram em greve. Aí, surpresa. A Desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determina a paralisação da greve, aplica multa ao sindicato e convoca para um dissídio coletivo, dando prazo de 60 dias para que o Poder Executivo apresente uma proposta de solução em relação às reivindicações. Ora, é duro, que o Supremo Tribunal Federal, que é a instância maior, que decide sobre a constitucionalidade dos direitos, tenha decidido: “A greve no serviço público é um direito é não pode descontar os dias parados e não pode penalizar o sindicato”. Aí, enquanto vários outros servidores estão em greve, a Desembargadora Leila Mariano coloca seu dedo exatamente na greve do Degase, ainda contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal. É de se perguntar se o servidor público tem, ou não, o direito à greve. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, não do Ministro Luiz Fucs, mas do Pleno, numa ação que contou como Relator, o Ministro Gilmar Mendes. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nO servidor público tem direito à greve. Com que autoridade, baseada em que a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro diz que uma greve é ilegal? E como também o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entende que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de saúde é inconstitucional, depois de anos em que o Plano deveria ter sido implantado, que a tramitação da Mensagem do Poder Executivo observou a Constituição? \r\n\r\nÉ muito duro verificar que o projeto de estado mínimo, a aniquilação do servidor público, o fim do serviço público, a transferência para a iniciativa privada, de tudo aquilo que é atribuição do serviço público vem sendo vitoriosa.\r\n\r\nSr. Presidente, a minha solidariedade aos servidores públicos, especialmente àqueles que hoje ocupam nossas galerias. Vamos torcer para que a irresponsabilidade não continue prevalecendo e o servidor público possa ser reconhecido, por meio do concurso público, da estabilidade, do plano de cargos, carreiras e salários, com o direito à sindicalização e à greve. Aí sim, os governos vão compreender que o servidor público é empregado da população, não é empregado dos governantes, como querem aqueles que estão no poder.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência já registrou a presença dos servidores da Fundação Leão XIII, Santa Cabrini e Fia e registra agora também a presença dos servidores da Seap. Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense!\r\n\r\nO próximo orador inscrito, fazendo permuta comigo, é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero me somar ao Deputado Paulo Ramos, na luta pela recomposição salarial, dos funcionários da FIA, da Fundação Leão XIII, da Fundação Santa Cabrini e dos servidores técnicos de assistência penitenciária do SEAP, que estão sofrendo com o tratamento desigual no sistema penitenciário.\r\n\r\nMas, o que me traz aqui é para falar de uma categoria, a Polícia Civil, que tive a honra de chefiar e que, da mesma forma que os demais servidores que aqui estão, tem um pleito, uma reivindicação justa e reconhecida publicamente pelo então Governador Sérgio Cabral, na presença do vice-Governador Pezão, sobre seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nSr. Presidente, nós temos que apresentar à Mesa e alertar o Governador Pezão que esse compromisso precisa ser cumprido, porque os policiais civis sempre demonstraram que atuam pelo bem comum, atuam pelo bem da população do Estado do Rio de Janeiro e, sem uma polícia judiciária reconhecida, nós não teremos o aperfeiçoamento da política de segurança.\r\n\r\nÉ bom lembrar, Sr. Presidente, que o pleito dos agentes da Polícia Civil tem uma peculiaridade muito importante, porque, Deputado Gilberto Palmares, os agentes - escrivão, inspetor - entravam na carreira policial com a exigência de ter o nível médio, mas, em virtude de lei aprovada nesta Casa, 90% dos agentes da Polícia Civil - a grande maioria de inspetores e escrivães -, à exceção de poucos cargos que permaneceram com o ensino médio, ocupam cargos que exigem para o ingresso o curso superior. \r\n\r\nOra! Se o agente da Polícia Civil hoje tem o curso superior, como têm os peritos e delegados - todos são de carreira de nível superior -, por que o abismo tão grande da parte do Estado ao tratar do delegado de polícia, de peritos criminais e dos demais agentes? Não há razão para o abismo ser tão grande. Aí, o pleito dos agentes da Polícia Civil, que deve ser reconhecido e tem acordo firmado - reafirmo aqui - com o Governador Sérgio Cabral, é da incorporação da gratificação Delegacia Legal, que é uma gratificação transitória.\r\n\r\nNós, essa semana, estivemos discutindo aqui o Projeto de Lei que aumentava o valor da indenização do auxílio por invalidez. Está sendo discutida a sua ampliação para que não haja restrição do auxílio invalidez apenas para ato de serviço e sim para atividade policial porque, mesmo não estando em serviço, o policial tem que cumprir aquilo que a Constituição manda - se é policial, tem que interferir sempre que possível quando não está de serviço -, ou seja, o policial continua policial. A invalidez por atos decorrentes de sua condição de policial precisa também ser reconhecida. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, veja que curiosidade. A gratificação Delegacia Legal, hoje, de 850 reais no salário do policial, se ele ficar doente, deixa de receber. Se ele for transferido de uma Delegacia Legal para uma Delegacia tradicional, ele perde os 850 reais. E muitos já recebem essa gratificação há mais de dez anos. Então, há uma injustiça na concessão da gratificação Delegacia Legal, porque, se ficar doente, o policial perde essa gratificação.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Zaqueu, quero aplaudir a sua fala. V.Exa., que defende os interesses de diversas categorias profissionais, não poderia deixar de defender os interesses de uma categoria que conhece bem, até por pertencer a ela, a categoria dos policiais civis. \r\n\r\nEu sempre digo que da mesma forma como nós cidadãos, figuras que desempenham mandato público, às vezes, criticamos a atuação de maus profissionais de diversas áreas, inclusive da segurança pública, temos também que nos somar para que esses profissionais sejam tratados com dignidade. \r\n\r\nAlgum tempo atrás existia uma discussão, que nós apoiamos, com relação aos profissionais de Educação, sobre a chamada gratificação Nova Escola. Nós ajudamos na luta pela incorporação ao salário dos professores dessa gratificação. Pelas mesmas razões, é absolutamente justo o que V. Exa. pleiteia da tribuna, que os policiais, o pessoal da delegacia legal tenha incorporado aos seus vencimentos a chamada gratificação. É uma praga no serviço público, pois se põe uma série de gratificações temporárias, que aprisiona o servidor público, que não pode ficar doente, que não pode se aposentar, que não pode desempenhar outra atividade. Então, da mesma forma como apoiamos a luta pela incorporação da gratificação Nova Escola aos professores, consideramos também justa a questão cobrada por V. Exa. da incorporação aos vencimentos dos profissionais da delegacia legal da gratificação que recebem de forma temporária.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu trago, aqui, meu posicionamento e peço ajuda a esta Casa. Eu peço ajuda a todos os Deputados, peço ajuda ao Presidente Paulo Melo, para que o compromisso assumido com a Polícia Civil seja cumprido. Peço o apoio também do Deputado Dica e do Deputado Altineu Côrtes, que estão no plenário, do Deputado Márcio Panisset, Deputado Felipe Peixoto, Deputado Luiz Martins, Deputada Aspásia Camargo, Deputado Dionísio Lins, Deputado Edino Fonseca. Então, peço apoio aos Deputados, porque o pleito da coligação dos policiais, e tenho trabalhado muito isso, o seu sindicato, o Sindicato dos Policiais Civis, que é a incorporação da Delegacia Legal, como houve com a Educação. É um pleito justo, é um pleito reconhecido pelo Governo, e nós temos que fazer injunções e gestões para que de fato a Polícia Civil seja reconhecida e a gratificação da Delegacia Legal seja incorporada aos vencimentos básicos dos agentes da Polícia Civil. \r\n\r\nCom isso, nós teremos condições de reduzir esse abismo salarial tão grande que há dos agentes para com os delegados. Desta maneira, nós estaremos valorizando a categoria policial e fazendo o justo pagamento para quem ingressa na Polícia Civil com nível superior, porque há profissionais que têm nível superior, ingressam com nível superior, mas têm ainda salário de nível médio. Então, esse reparo precisa ser feito. O Governo reconhece o pleito, reconhece a demanda e nós precisamos do apoio de todos os Srs. Deputados para que consigamos de fato avançar e concretizar esse pleito justo e necessário. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Deputado Zaqueu Teixeira, é com muita satisfação que eu agradeço a V. Exa. por essa posição, que é natural, faz parte do seu desempenho nesta Casa desde que o conheço, mas é muito importante que a próxima etapa da administração deste Estado seja uma etapa de qualificação e de reconhecimento meritocrático daqueles que têm qualidade e que precisam ser reconhecidos como tais. Isso acontece com a Polícia, isso acontece com a universidade. \r\n\r\nEstou, neste momento, defendendo a causa do aumento salarial dos professores da UERJ, que estão há dez ou onze anos sem um ajuste, o que é também uma situação absolutamente discriminatória e que veio junto com problemas que já foram resolvidos, que eram exatamente esses de se verem funções que não correspondem à qualificação das pessoas.\r\n\r\nAcho que nós temos que fazer justiça a esses funcionários e temos que estimular, inclusive, os bons quadros universitários a entrarem no poder público, em todas as carreiras. Então, V. Exa. conte comigo para fazermos esta frente única de apoio à qualificação do nosso funcionalismo público.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, quero deixar claro, aqui, que não se trata de pura e simplesmente conceder aumento para as categorias profissionais da segurança pública, como foi concedido aumento para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiros e para os agentes do Sistema de Administração Penitenciária. \r\n\r\nTrata-se, de fato, de um plano de cargos e salários para que haja correção nas carreiras, porque a correção das carreiras houve para o ingresso, mas não houve a contrapartida do Estado, que é a correção remuneratória. Para corrigir essa defasagem tão grande, esse abismo salarial daqueles que têm nível superior na Polícia Civil, é fundamental que a gratificação transitória da Delegacia Legal seja incorporada. \r\n\r\nConforme as condições do Estado, que se faça parcelado, mas que se faça de fato a incorporação da gratificação da Delegacia Legal, porque essa incorporação é justa, é devida, e todos nós reconhecemos que o policial civil tem direito. \r\n\r\nSr. Presidente, termino aqui o meu pronunciamento e me somo aos pleitos da Fundação Santa Cabrini, da FIA e da Fundação Leão XXIII, juntamente com os servidores da SEAP. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, pela permuta com o ilustre Deputado Marcelo Simão. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto principal que me traz aqui neste final de tarde é o que mais vem chamando a atenção do Brasil inteiro, que é o escândalo da Petrobras. E quero trazer aqui, mais diretamente, o assunto do Comperj. \r\n\r\nNa semana retrasada, consegui aqui assinaturas de alguns colegas Deputados e aprovamos uma comissão especial para acompanhar, principalmente, os incentivos fiscais que foram dados a empresas e ao Comperj, à construção do Comperj. \r\n\r\nVeio à tona, neste último mês, essa onda de denúncias, até com comprovações, em matérias de revistas importantes, como a Veja, a Época, em vários jornais, de uma grande corrupção na Petrobras. Um de seus ex-diretores, que está preso, foi o principal responsável pela construção do Comperj, pela contratação das empresas que estão construindo o Comperj. \r\n\r\nTenho andado bastante preocupado porque o Comperj vem atravessando um momento difícil. Obras atrasadas em dois, três anos; o Tribunal de Contas da União publicando demonstrativos de mais de R$ 200 milhões de perdas, R$ 100 milhões, R$ 130 milhões, fala-se em muitos milhões as perdas na construção do Comperj. Denúncias em licitações, em contratos. \r\n\r\nQuem começou tudo isso foi esse senhor de nome Paulo Roberto, que está preso, que contratou todas essas empresas. Agora foram noticiados pela revista Veja apontamentos encontrados na casa desse diretor, com valores sobre os contratos do Comperj. Um dos alores que chama muito atenção é o de R$ 110 milhões. Aliás, esse não é do Comperj, se não me engano é de aluguel de embarcações. \r\n\r\nMas, enfim, dois, três anos de atraso; milhões e milhões de prejuízo! Qual o esclarecimento que a Petrobras - eu até agora não tive notícia - deu à população de Itaboraí; à população de São Gonçalo; aos cariocas e ao Brasil? Vir e dizer: “Olha, aconteceu isso no Comperj. Nós contratamos isso; roubaram isso e aquilo; nós precisamos contratar isso de novo; fulano que era o responsável está na cadeia; fulano fez isso, fez aquilo, o prazo novo é esse”. Quando é que vai ser esclarecido isso para as pessoas? \r\n\r\nAlém disso, tem os desmandos, em relação aos funcionários que trabalham para aquelas empresas e, anualmente, vem sendo pisoteados em greves. A direção da Petrobras, pelo menos quem dirige aquele projeto do Comperj, não tem pulso firme, não se mete, até funcionário baleado teve, agora, na última greve, e ninguém fez nada.\r\n\r\nEntão, quando a gente assiste a Presidente da Petrobras ir ao Senado Federal, como foi ontem, sentar lá, ficar de frente para os Senadores, TV Senado, Brasil inteiro vendo, e ela assumiu que a Petrobras fez um mau negócio, que causou 500 milhões de dólares de prejuízo, será que é menos importante o que está acontecendo no Comperj? Qual é o verdadeiro prejuízo do Comperj, 230, 130, não sei quantos milhões de reais que o TCU levantou até agora? E o que não levantou até agora? E o que ainda não investigou? E o que está escrito na caderneta do Sr. Paulo Roberto, que está preso?\r\n\r\nEntão, a Petrobras precisa dar uma resposta ao povo de Itaboraí, ao povo de São Gonçalo, ao povo do Estado do Rio de Janeiro, que tanto esperou, que tanto sonhou com a construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, que é o Comperj, lá em Itaboraí, as refinarias.\r\n\r\nMais do que isso, Sr. Presidente, mais do que isso, tem uma coisa que não tem preço: o sonho, a esperança, a esperança que vai acontecer, a esperança que vai inaugurar, a esperança do emprego, a esperança do que está por vir. Nisso a Petrobras também, infelizmente, até agora, está sendo omissa, não foi clara.\r\n\r\nO que eu peço aqui à Petrobras é que traga agora transparência e diga ao povo de Itaboraí, ao povo de São Gonçalo, ao Rio de Janeiro: “Olha, nós erramos também aqui, mas, agora, o nosso prazo é esse. O nosso diretor já não é mais o nosso diretor, agora está preso, mas, agora, o nosso diretor é Fulano de tal. Nós vamos fazer isso, vamos fazer aquilo.”\r\n\r\nDevolvam a esperança à população de Itaboraí, devolvam a esperança de empregos, que iam chegar e que se Deus quiser vão chegar, ao povo de São Gonçalo. É isso o que eu quero da Petrobras. É isso o que a nossa humilde Comissão Especial, com a ajuda dos nossos colegas Deputados, quer: uma resposta da Petrobras.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Altineu, quero dizer que, como vários Deputados e V.Exa., apoio a criação da Comissão Especial e também como V.Exa. disse, o Presidente Lula tomou uma decisão iluminada, acertada, quando, já no seu primeiro mandato, retomou uma coisa que estava paralisada no nosso País que, há décadas, não assistia obras para construir uma nova refinaria. Ele teve uma decisão acertada ao retomar esse tipo de atividade, o mesmo Presidente Lula, a mesma Petrobras, que ajudou a revitalizar a construção naval no Rio de Janeiro, recuperando empregos, e também a decisão da refinaria.\r\n\r\nEu me lembro de que existia até uma disputa: hoje Senador, Lindbergh Faria, defendia que fosse em Itaguaí; outra grande figura política do Rio de Janeiro, hoje Deputado, Garotinho, defendia que fosse em Campos. E ficava aquela briga enorme. E o Presidente Lula, de novo, com a sua sabedoria, não foi nem Itaguaí e nem Campos, foi Itaboraí, para ajudar no desenvolvimento daquela região.\r\n\r\nEu acho que tem que apurar, sim, porque não é apurar por apurar, não é apurar pela alegria de apontar essa ou aquela ilicitude, é para que a refinaria seja construída, traga riqueza, traga emprego para aquela região. Eu acho que a Comissão Especial é também para ajudar, porque, infelizmente, de onde vem a riqueza, se ela não for bem trabalhada, vem também outros problemas.\r\n\r\nRecebi uma denúncia, recentemente, que começa a haver prostituição infantil em Itaboraí e em Casimiro de Abreu com esse crescimento desordenado. Essa Comissão Especial, eu acho, que, certamente, será solidária até em levantar essas questões.\r\n\r\nQueremos a conclusão da construção da refinaria para trazer riqueza, trazer desenvolvimento e gerar emprego, mas não queremos sequelas como a prostituição infantil, que deve ser enfrentada. \r\n\r\nA responsabilidade é de todos, não apenas do Governo Federal, mas também do Governo Estadual, das Prefeituras de São Gonçalo e de Itaboraí - falamos pouco, às vezes, dos governantes mais próximos - e inclusive nossa, como Deputados Estaduais. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado Gilberto. Concordo plenamente. \r\n\r\nMuita gente gosta de chorar da desgraça dos outros, mas a Petrobras é nossa. Não quero comemorar a desgraça de ninguém, ninguém quer que aconteça isso. Quero que essas coisas estejam claras. A população de Itaboraí, de São Gonçalo e do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, já concluindo, merecem que as coisas estejam transparentes, novas datas, saber da condução, como vai ser. O povo precisa ter as suas esperanças renovadas. Todo mundo está meio descrente com relação àquilo que esperava; agora, queremos que aconteça de vez e, se Deus quiser, vai acontecer. \r\n\r\nEu, sinceramente, confio na Presidente da Petrobras. Ela me passa confiança, apesar de estar na Petrobras e ter acontecido isso tudo. Sinceramente, confio na Presidente Dilma. Accredito que este momento difícil da Petrobras vai passar, mas a empresa tem que trazer ao Estado do Rio de Janeiro e a esta Casa esclarecimentos, transparência, inclusive e principalmente para a região dos Municípios de Itaboraí e São Gonçalo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de anunciar o próximo orador, registra com muito alegria a presença do Deputado Federal Eurico Júnior, do Partido Verde, ali conversando com a minha querida colega Deputada Aspásia Camargo. Seja bem-vindo, Deputado, ao Parlamento Fluminense!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques; Deputado Dionísio Lins, líder do Partido Progressista, o mesmo partido que comandou com tanta negatividade a Secretaria de Transportes na pessoa do Secretário Júlio Lopes. Ele estava lá em nome do PP, mas exercia mandato na Secretaria em nome próprio e só estou fazendo esta referência porque ele é um dos corresponsáveis pelo desastre na área da mobilidade da nossa Região Metropolitana, embora não apoiado pelo Deputado Dionísio Lins; Deputada Lucinha, expoente das lutas comunitárias na Zona Oeste; Deputado Gilberto Palmares, digno representante do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nNominei os três Srs. Deputados, apesar de tantos outros aqui presentes - Deputada Aspásia Camargo, Deputado Federal Júnior, do Partido Verde - porque quero chamar a atenção para algo que eu já havia falado no Expediente Inicial, mas que precisa ter grande repercussão. \r\n\r\nO Deputado que me antecedeu falava de uma Comissão Especial para apurar a atuação da Petrobras no Comperj. Eu apoio qualquer apuração proposta por qualquer Deputado para qualquer segmento de qualquer Governo, porque entendo que, se alguém tem culpa no cartório, deve responder por ela, seja de qualquer partido político, inclusive o meu. Este é o meu princípio. \r\n\r\nAcho inaceitável que o Partido dos Trabalhadores, no Congresso Nacional, fuja das questões centrais, Deputada Lucinha. Quando vejo o Deputado Federal do PT dizer que não quer a CPI da Petrobras porque ela será um instrumento da oposição, tenho vontade de me esconder debaixo da cama, Deputado Gilberto Palmares, porque a CPI é instrumento das minorias, e as minorias são as oposições. Quantas dezenas de vezes o PT, nesta Casa, propôs CPI para investigar outros Governos quando ele era oposição? O Deputado Carlos Minc, por exemplo, era o que mais propunha CPI, até porque era conhecido como 'Exocet', pois se movia de acordo com a radiação de luz, a que vinha das câmeras de tevê. A natureza da CPI, como instrumento de oposição e das minorias, é as minorias estarem na oposição. \r\n\r\nTambém dizem que CPI em ano eleitoral é inaceitável. Ora, se é inaceitável CPI em ano eleitoral, isso quer dizer que em ano eleitoral todo mundo pode roubar, o que é um desastre! Pode e deve ter CPI também em ano eleitoral. Se querem apurar a Alstom, em São Paulo, ou o Metrô de São Paulo, como querem agora rotular; se querem apurar Abreu Lima, em Pernambuco, que apurem também. Façam três CPIs, uma para a Petrobras, outra para a Alstom e outra para a refinaria Abreu Lima. O PT tem maioria e não há nenhum problema em instalar CPI. Vá ao cerne da questão: quem tiver culpa no cartório que entre no relatório, encaminhe para o Ministério Público, para a Polícia Federal, não importa; só não podemos deixar nada sem ser apurado. \r\n\r\nA Presidente da Petrobras, Sra. Graça Foster, disse ontem - eu vi na TV Senado - que não tem dúvida de que a compra da refinaria de Pasadena foi prejudicial à Petrobras - na verdade, ela disse que não foi um bom negócio para a Petrobras -; mas, Deputada Lucinha, foi um excelente negócio para os intermediários. Disse a Presidente Graça Foster que na refinaria Abreu Lima houve sobrepreço, mas que agora ela controlou. Ora, nem houve sobrepreço, mas hiperpreço, porque a refinaria ia custar três e já está custando dezoito bilhões, Deputado Dionísio Lins - estou falando em bilhões. Se houve sobrepreço, tem que ter CPI para investigar. Os fatos estão aí e também temos que deixar essa posição clara. \r\n\r\nNão é de hoje, mas de muito, que eu digo o seguinte: companheiro de partido é aquele que marcha junto, nos mesmos princípios. Os princípios dos partidos, de todos sem exceção, é serem éticos, competentes, honrados. E se saiu desse caminho, assumam cada um as suas responsabilidades, e ponto. \r\n\r\nE há uma coisa, Deputada Lucinha, que me irrita profundamente: é a Presidente Dilma Rousseff, quando alguém do PT é pego com a boca na botija, com a mão no cofre, vir a público e dizer assim: “Fulano estava fazendo um mal feito”. Mal feito é sinônimo de bem feito. Mal feito faz uma criança ingênua. Um político, homem ou mulher desonrada, não faz mal feito. Quando mete a mão no Erário, comete crime tipificado no Código Penal. \r\n\r\nQuer dizer, se é companheiro do meu partido, faz mal feito; se é do partido adversário, é criminoso. Isso é uma desmoralização para o processo político, e isso tem de vir à tona, sim. Ou nós recuperamos o processo político a partir de cada um de nós ou será esse desastre que se apresenta.\r\n\r\nA minha expectativa de voto nulo, branco e abstenção nessas eleições é de 40 pontos percentuais. É duro eu vir para esta Casa, Deputado Gilberto Palmares, ouvindo todos os dias, na Band News, o Boechat dizer que nós - não tem diferença - todos os políticos somos a escória da sociedade. \r\n\r\nEu acho que nós não somos a escória da sociedade. Tem joio e tem trigo. O Deputado Gilberto Palmares, por exemplo, é do Partido que é meu adversário, o Partido dos Trabalhadores, mas eu o considero, e sempre o considerei, um homem digno e honrado, e está na política. \r\n\r\nEntão, esse negócio de misturar e dizer que todo mundo é igual fica muito duro. E nós precisamos precisamos atrair para a política pessoas de bem, que tenham sonhos, persigam utopias, que tenham projetos, que tenham respeito à coisa pública. Como atrair essas pessoas, se elas, por entrarem, já estiverem rotuladas de fazer parte da escória da nossa sociedade?\r\n\r\nEntão, se não fizermos essa autocrítica, passar os partidos a limpo... Então imaginemos que, se vamos passar o Brasil a limpo, temos de passar antes os partidos políticos a limpo. Nós que temos responsabilidades, porque temos mandatos, temos também essa responsabilidade de tentar puxar esse barco do naufrágio que está se avizinhando, para que não aconteça.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, eu estou disposto a insistir nesse tema até acabar o meu mandato. Isso é fundamental.\r\n\r\nHá mais uma última questão para concluir: enquanto este País não fizer uma profunda reforma política partidária e eleitoral, nós estaremos num beco sem saída. As grandes maiorias que são construídas são deletérias, porque as grandes maiorias de governo são facilmente construídas. Elas embotam as possibilidades de se formarem verdadeiras oposições e de se terem projetos alternativos aos governantes. Desse mal sofrem todos os partidos políticos - sem exceção. Eu falo isso aqui há sete anos. O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, construiu a base do governo Cabral; construiu uma maioria, sei lá, com 15 partidos políticos. Nós na oposição aqui quando conseguíamos 12 votos era muito; era o cerol fino; perdíamos tudo. Até às vezes havia uma divergência ou outra, entre essas as divergências com Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nMudou a relação política, o que aconteceu com o PT no Rio de Janeiro? Está absolutamente isolado; o Governo já tem uma maioria, sei lá, 16, 17 partidos políticos. Isso é bom para a democracia? Claro que não! Mas adianta se esbravejar? É a regra do jogo! O PT tem essa mesma maioria em Brasília. Se não houver essa profunda reforma política, partidária e eleitoral vamos ficar aqui nos esgoelando; esgrimando um contra o outro e não tem saída.\r\n\r\nSr. Presidente, eu não quero tomar o tempo dos outros, eu vou concluir, até porque gostaria de depois no próximo Expediente Inicial fazer uma análise crítica da questão tributária do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, eu quero antes de mais nada, aqui da tribuna, desejar a todos da Casa; Deputadas Lucinha, Aspásia Camargo; V.Exa.; um dos melhores Deputados desta Casa nas últimas legislaturas, o Deputado Luiz Paulo, e a todos que estão nos assistindo pela TV Alerj, uma Boa Páscoa.\r\n\r\nDomingo agora é o domingo de Páscoa. A Páscoa tem um simbolismo importante para boa parte da população do nosso Estado e do nosso País e eu quero desejar, Deputada Lucinha, a todos que estão nos assistindo uma Boa Páscoa.\r\n\r\nEu estou aqui na Casa há algum tempo; tive a oportunidade de integrar várias comissões parlamentares de inquérito; algumas eu ajudei a propor, outras não. Estive aqui como relator na CPI das Milícias a pedido de vários Deputados aqui da Casa; estive aqui, aliás, ao lado do Deputado Luiz Paulo na CPI das Barcas; produzimos um belo relatório que ainda hoje é uma peça importante, um diagnóstico importante, sobre o transporte hidroviário no nosso Estado. \r\n\r\nParticipei de CPIs - o Deputado Luiz Paulo lembra também da CPI da Loterj. Não pedi a CPI, mas participei. Participei dos debates, porque acho que as Comissões Parlamentares de Inquérito se constituem num instrumento importante para a ação do Parlamento. \r\n\r\nQuero dizer mais, eu defendo uma concepção de trabalho parlamentar, Deputada Aspásia Camargo, que nega responsabilidade ou comprometimento do Deputado Estadual, Deputado Federal ou vereador com determinado projeto que possa estar em curso do Poder Executivo. Mas eu defendo uma concepção de trabalho do parlamentar que não abre mão da ação fiscalizadora do Deputado. Então, independente de ser favorável ou não a um determinado chefe do Poder Executivo eu não tenho compromisso de voto incondicional com ninguém. Eu sou da área de telecomunicações; acho que o governo do Presidente Lula e o Governo da Presidente Dilma Rousseff significaram um grande avanço numa série de questões centrais para o Brasil, inclusive no combate à pobreza extrema e à desigualdade e nunca deixei de, em diversas questões, divergir. Na área de telecomunicações, tenho uma divergência pública com a posição do Governo. Eu, por exemplo, acho que o acesso à internet deveria ser caracterizado como serviço público porque, caracterizado como serviço público, significaria a responsabilidade, inclusive de Governo, de garantir o acesso universal. Essa é uma divergência que eu tenho com o Governo. E eu acho que, como parlamentar, independente do compromisso com esse ou com aquele Governo, tenho que manifestar publicamente as minhas convicções e votar de acordo com as minhas convicções. \r\n\r\nEssa história das Comissões Parlamentares de Inquérito, todo e qualquer governante, infelizmente ou não, às vezes, resiste a determinadas CPIs. Quem não se lembra da tentativa de fazer a CPI das privatizações? Quem não se lembra das denúncias de manipulação e conduta irregular, de corrupção na privatização do setor de telecomunicações? Ou na questão da Vale do Rio Doce? E a maioria, firmemente exercida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, impossibilitou que qualquer dessas CPIs fosse implementada. \r\n\r\nEu concordo com o Deputado Luiz Paulo. Desde a redemocratização houve, se não me falha a memória, seis eleições presidenciais. Cinco delas foram ganhas ou pelo PSDB ou pelo PT. O PT ganhou três eleições, o PSDB ganhou duas. E há questionamento a todos eles. Eu me lembro do questionamento às ações do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando não era da cultura política deste País a reeleição, e ele instituiu no Congresso Nacional - inclusive sendo acusado de comprar votos - a cultura da reeleição. Como estão em xeque os governantes de São Paulo, com a problemática lá das contratações do Metrô. Inclusive governantes que estão inscritos nas páginas daqueles que mais combateram pela democracia no País. Rendo homenagem a um cardeal do PSDB, que foi o falecido Governador Mário Covas, que foi uma figura, uma personalidade democrática que deve ser sempre homenageada. Está em xeque desde o seu governo. O PSDB tem dominado o Governo estadual de São Paulo com uma série de irregularidades no setor de transportes. \r\n\r\nEm Minas Gerais, outro Estado governado pelo PSDB, o pré-candidato atual ao Governo do Estado, pelo PSDB, Pimenta da Veiga, acabou de sofrer uma acusação de receber, de forma irregular, recursos do Marcus Valério. \r\n\r\nEntão, concordo com o Deputado Luiz Paulo, porque acho que não adianta ficar só condenando, acusando, apontando erros. É preciso enfrentar o desafio e construir uma nova institucionalidade, que reduza a possibilidade, por exemplo, do peso econômico das eleições. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal está lá votando - não concluiu até hoje a votação - para impossibilitar que as grandes empresas, que as figuras jurídicas possam fazer doação em campanha. Eu advogo isso. Se quem vota é o eleitor, individualmente, por que uma empresa, uma grande empresa vai poder gastar rios de dinheiro, como gastam as empreiteiras, para interferir no processo eleitoral?\r\n\r\nEntão, acho que o legítimo é que as figuras jurídicas sejam impedidas de fazer doação de campanha e mesmo as figuras, digamos, físicas, tenham que ter um teto para doação. \r\n\r\nEu quero lembrar aqui que, no Congresso Nacional, grandes figuras do PSDB e do DEM se insubordinaram contra essa possibilidade. Eu já vi o Deputado Luiz Paulo, aqui da tribuna, defender a mesma posição que estou defendendo aqui, mas vi lá no Congresso Nacional parlamentares do seu partido ultracontrariados com a possibilidade de se proibir doação de empreiteiras, de empresas. \r\n\r\nEu acho que esta é uma questão fundamental, não é panaceia. Mas reduzir o peso do poder econômico nas eleições é uma questão central para avançarmos, do ponto de vista democrático. \r\n\r\nEntão, eu só fiz esta fala em homenagem a figuras, como o Deputado Luiz Paulo, que quando ocupam a tribuna, nos compelem também a entrar no debate por ele proposto. Penso que é um debate importante para todos nós.\r\n\r\nSr. Presidente, no pouco tempo que me resta de ocupação da tribuna, quero dizer que li uma manchete, Deputado Luiz Paulo, no jornal O Dia, ontem ou anteontem, que dizia o seguinte: a Secretaria de Estado de Turismo e Secretaria de Estado de Transportes estão estudando implantar uma linha temporária de barcas do Galeão até a Praça XV. E essa proposta está tão avançada que eles disseram o seguinte: se der problema de calado, tem um tipo de embarcação que pode ser utilizada para reduzir esse problema. Eu bati palmas, porque é importante que isso ocorra. \r\n\r\nMas é preciso fazer uma leitura dessa colocação e é isso que revolta a população. Claro que o pessoal está com medo de pagar o maior mico durante a Copa, de os turistas brasileiros de outros Estados ou do exterior desembarcarem no Galeão e ficarem presos na Av. Brasil. \r\n\r\nComeçaram a enxergar, Deputado Luiz Paulo, o que vínhamos falando há anos nesta Casa, que quem tem as potencialidades da Baía de Guanabara não pode minimizar o potencial do transporte hidroviário. Mas sempre é questionável: e a população da Ilha do Governador, que sofre diariamente na Av. Brasil? \r\n\r\nHá uma linha de barcas da Praça XV para Cocotá que está abandonada, que não recebeu um único investimento de 98 até hoje e que não tem nenhuma integração entre o poder municipal, a área de transportes, e o poder estadual para facilitar a chegada à estação das barcas. O que a população pergunta é o seguinte: se pode botar a barca, não tem nenhum problema de calado, para resolver o problema da Copa, por que não pode ter uma linha decente que melhore as condições de mobilidade da posição da Ilha do Governador? Por que não pode instalar a linha para São Gonçalo? Por que a linha que já existiu da Praça XV até Guia de Pacobaíba, lá em Mauá, não pode ser recolada em discussão? Este é um fator que mostra que a discussão que temos travado, na Assembleia Legislativa, da necessidade de repensar e valorizar o transporte hidroviário é oportuna e justa. E que há linhas que não são implementadas porque os governantes que têm responsabilidade na área de transportes não querem porque, infelizmente, estão atrelados aos interesses dos grandes operadores de transporte, das grandes empresas de ônibus.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. tem toda razão. Veja só, parece que a Secretaria de Estado de Transportes continua ainda com falta de inteligência. Porque se quer se fazer uma linha da Praça XV ao Galeão, isto é, até o mais próximo possível ao Aeroporto Internacional, pega a linha Praça XV-Cocotá, fortalece, a barca de Cocotá passa pelo Galeão e vem para a Praça XV.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Exatamente. \r\n\r\nMas, Deputado, pior é que eu não acho que seja falta de inteligência. O pior é que se adotam essa iniciativa fica difícil depois da Copa não manterem o serviço com uma qualidade melhor. Inegavelmente, essa manchete no jornal, dizendo que os responsáveis pelas áreas de Transporte e Turismo no Estado pretendem implantar uma linha de barcas do Galeão à Praça XV, preocupados com a questão da mobilidade durante a Copa, significa duas coisas. A primeira é que é absolutamente viável ter a linha de forma decente, atendendo um número maior de pessoas, com um tempo de trajeto menor, para atender à população da Ilha do Governador. E é possível que haja outras linhas. A segunda, se isso não acontecer, é porque aqueles que operam o setor de transportes, empresários, associados com as principais autoridades do setor de transportes, não têm qualquer compromisso com o desespero da população que usa o transporte público. Estão atrelados aos grandes interesses econômicos associados ao setor de transportes.\r\n\r\nE nós, Deputado Luiz Paulo, o que nos resta, ou melhor, o nosso papel é não aceitar essa questão como fatalidade, não aceitar essa questão como regra. E da tribuna da Assembleia Legislativa e nas ruas, ao lado da população, denunciar o descalabro dos transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro e apontar proposições - concretas -, como apresentamos na CPI, para melhorar esses serviços.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 16 de abril de 2014, às 18h35, em homenagem à Ordem Paramaçônica Demolay, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1887-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"MIGUEL PEREIRA FOLIA\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2557-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1554/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA DESTAQUE EM SOLIDARIEDADE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO D`GENTE - IDG”, LOCALIZADO NO BAIRRO BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO / RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2593/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2678/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO \"ANTIGOMOBILISMO\"- MOVIMENTO DE CLUBES DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. VEREADOR AMARILDO AGUIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSÍMO SR. DR. ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA, ADVOGADO E CONSELHEIRO SUPLENTE DA OAB-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1191/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FERNANDO LUIZ VIANA ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1192/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1195/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1199/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EMPRESA A CAÇULA ARTESANATO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1222/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM CIDADES QUE NÃO POSSUEM OFERTA DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida também os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 24 de abril de 2014, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda, de autoria do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nA Presidência deseja uma feliz Páscoa a todos. A Páscoa significa passagem da escravidão para a liberdade, passagem do sofrimento para a alegria. Portanto, que todos nós possamos realizar a passagem de dias tristes para dias mais alegres, que o mundo possa ser melhor e o homem possa ser evidentemente irmão do próprio homem.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO) \r\n\r\nId: 1662698"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 705/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A ADOÇÃO DE FONTES CULTURAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a formação de parcerias com instituições privadas para adoção de fontes culturais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é relevante e meritória, na medida em que as parceiras com instituições privadas irão ajudar na manutenção e modernização das fontes culturais em comento.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 705/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº705/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 799/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 799/2011, do nobre Deputado Luiz Martins, que institui o programa de envelhecimento ativo - PEA, no âmbito do estado do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em epígrafe intenciona o fomento de políticas públicas para a população acima dos 60 (sessenta) anos, no que concerne à melhoria da qualidade de vida, envelhecimento saudável, realização de campanhas de orientação, assistência ao idoso, promoção de eventos educativos e culturais entre outras.\r\n\r\nDiante do exposto, emitimos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 799/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº799/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1058/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1058/2011, do nobre Deputado José Luiz Nanci que institui a política estadual de incentivo ao turismo para o idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisamos ser oportuno a presente proposição que intenciona instituir políticas públicas de incentivo ao turismo para o idoso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pois é sabido por todos que melhora- se a qualidade de vida dessa população quando incentivos idênticos ao que pretende a proposição são implantados de maneira institucional. Trata-se também de prevenção à saúde, visto que falamos de hábitos salutares do cotidiano da população de terceira idade. Diante do exposto, emitimos parecer FAVORÁVEL ao presente Projeto de Lei nº 1058/2011.\r\n\r\nSala das Comissões,19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1058/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1301/2012, QUE “ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CANCÊR NO ÂMBITO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Waguinho, que assegura o acesso às técnicas de preservação de gametas e ao tratamento para a procriação medicamente assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos ao tratamento de câncer no âmbito do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise irá garantir, por intermédio da rede pública de saúde do Estado, a possibilidade de constituição de família àqueles em idade reprodutiva que sejam submetidos a tratamento de câncer com possibilidade de se tornarem inférteis.\r\n\r\nTrata-se de proposição de grande mérito e relevância, devendo desta forma prosperar.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1301/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº1301/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO' NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Átila Nunes que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Plante Vida e Renove o Futuro” na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise pretende incutir nas crianças e jovens a preocupação com a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que promove a recuperação deste.\r\n\r\nTrata-se de proposição de grande mérito e relevância, devendo assim prosperar.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça inclui a rede privada de ensino ao escopo do projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 1578/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº1578/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1717/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Graça Pereira, que torna obrigatória a comunicação aos conselhos tutelares acerca de todos os partos realizados nas unidades de saúde que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e de relevância, na medida em que pretende erradicar o sub registro de nascimentos. Merece portanto prosperar.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1717/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº1717/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1784/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE ACESSIBILIDADE DO BANCO DO BRASIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Samuel Malafaia, que torna obrigatória a divulgação da linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância e merece prosperar, na medida em que dará publicidade ao Plano Viver Sem Limites.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1784/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1784/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, e CLARISSA GAROTINHO, membro efetivo e dos Deputados MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 01.04.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 31.03.2014, os Projetos de Lei nºs.: 730/2013, do Deputado André Ceciliano; 1159/2011, do Deputado Márcio Pacheco e 1512/2012, do Deputado Dica. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada CLARISSA GAROTINHO, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº. 730/2013, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 1159/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 1512/2012, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse fazer uso dela e nada mais houvesse a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de abril de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAos três dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1294/2012, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que “autoriza o Poder Executivo a instituir disciplina sobre a formação de famílias pela adoção na Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1710/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “estabelece padrão para instalação de postos de salvamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foi incorporado, ao texto, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2533/2009, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas”. Em votação, foi incorporado, ao texto, a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia aprovada em Plenário”; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2174/2013, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que “dispõe sobre alteração da Lei nº 5.793, de 22 de julho de 2010, que versa sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outra providência”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 667/2011, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Alexandre Correa, que “regulamenta o Artigo 84 e seu Parágrafo único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro sobre o direito do servidor público à licença sindical e dá outras providências”. Antes de colocar em votação a Redação Final, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foram votadas as todas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatro de fevereiro de dois mil e quatorze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 844/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “institui, no Estado do Rio de Janeiro, Política de Prevenção e Cessação do Tabagismo, Alcoolismo e Toxicomania, no âmbito dos programas de atenção básica”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 440/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que “cria o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Crianças e Adolescentes”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1016/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado do Rio de Janeiro a vacinar contra a Hepatite “A” todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de fevereiro de dois mil e quatorze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3019/2010, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “dispõe sobre os mecanismos de alerta para chuvas fortes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 228/2011, de autoria do Deputado Samuquinha, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios que prestam serviços notariais em informar, ao DETRAN-RJ, a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, apostas no Certificado de Registro de Veículo (CRV)”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1786/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “determina a instalação de câmaras e divisórias nos petshops, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2409/2013, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que “inclui o inciso XLIX no Artigo 1º da Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que 'consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro', denominando 'Estrada Karl Augusto Frech' a Estrada Mauá/Rio Preto/Ponto do Souza - RJ 151, com início na Avenida Wenceslau Braz e término na divisa com o Estado de Minas Gerais”. Em votação, foi incorporado ao texto, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Antes de colocar em votação a Redação do Vencido, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2123/2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação exclusiva de recursos oriundos da aplicação de multas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e dá outras providências”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 662/2011, de autoria dos Deputados Samuquinha e Thiago Moutinho, que “altera o Artigo 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que 'dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviários e metroviário do Estado do Rio de Janeiro', na forma que menciona”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1397/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “obriga a empresas de telefonia móvel, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a enviarem mensagem aos consumidores, dispondo sobre o limite da franquia contratada”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação Final do Projeto de Lei nº 2707/2014 (Mensagem nº 66/2013), de autoria do Poder Executivo, que “reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e dá outras providências”. Em discussão, foi incorporado, ao texto, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1523/2012, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que “modifica a redação dos artigos 1º e 5º-A da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Antes de colocar em votação as quatro primeiras Redações, a Comissão de Redação apresentou Emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as cinco Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2946/2010, de autoria do Deputado Edino Fonseca, que “dispõe sobre a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira aprovadas em Plenário. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; DEPUTADO MARCOS SOARES; Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 06 A 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 584/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 610/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Saúde Vocal o Professor”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1686/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “estabelece o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Antes de colocar em votação a primeira proposição, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foram votadas as três Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de março de dois mil e quatorze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2586/2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “altera a Lei nº 5.048, de 21 de junho de 2007, que proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, as cirurgias que especifica, em cães e gatos, e dá outras providências”. Em votação, foi incorporado, ao texto, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de março de dois mil e quatorze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1327/2012, de autoria do Deputado Xandrinho, que “altera a lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei º 1221/2012, de autoria do Deputado Bebeto, que “dispõe sobre material descartável de uso pessoal em viaturas policiais na forma que menciona”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário. Em seguida, foram votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de março de dois mil e quatorze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3250/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, município de Angra dos Reis, resultante da redução do limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e da recategorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro, e dá outras providências”. Em discussão, foi incorporado, ao texto, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário nº 6 aprovados em Plenário. Antes de colocar em votação a proposição, a Comissão de Redação apresentou Emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de março de dois mil e quatorze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2415/2013, de autoria do Deputado Dica, que “dispõe sobre os pneus estepes dos veículos novos, comercializados pelas revendedoras e concessionárias”. Em votação, foi incorporado, ao texto, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 622/2011, de autoria do Deputado Janio Mendes, que “dispõe sobre normas para realização de concurso público por pessoas com deficiência mental”. Em discussão, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Pessoa com Deficiência aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 253/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, onde “ficam as instituições da rede pública de ensino estadual localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, denominadas com nomes relevantes da nossa história, obrigadas a disponibilizar, em loca visível e de fácil acesso, placa alusiva ao homenageado, com sinopse da biografia do mesmo”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1876/2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público da Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias e Fundações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia)”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 969/2011, de autoria do Deputado Samuquinha, que “obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecerem, ao consumidor, a opção de não permitir que a ligação seja gravada”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1270/2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “altera a Lei nº 5.837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Antes de colocar em votação as duas últimas proposições, a Comissão de Redação apresentou Emendas de Redação, que, em discussão e vo tação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as seis Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 847/2011, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 09/2011, que “cria o Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário nº 3 aprovada em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3370/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “dispõe sobre a gratuidade na emissão de 2ª via do cartão eletrônico de acesso ao transporte público”. Em votação, foi incorporado, ao texto, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2050/2013, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que “obriga a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a fornecerem registro numérico de identificação dos atendimentos, na forma que menciona”. Em votação, foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as duas primeiras proposições, a Comissão de Redação apresentou Emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as três Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de março de dois mil e quatorze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1938/2013, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que “disciplina a prestação de serviços por provedores de acesso a internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo, cuja utilização seja remunerada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 229/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “proíbe a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprovada em Plenário. Em seguida, foram votadas as duas Redações do Vencido, que recebera aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e sete de março de dois mil e quatorze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; DEPUTADO MARCOS SOARES; Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, NILTON SALOMÃO, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.03.2014. O Senhor Presidente comunicou haver avocado, em 26.09.2013, Projeto de Lei nº 97/2011, do Deputado Paulo Ramos. Em 03.10.2013, Projeto de Lei nº 1631/2012, do Deputado Bernardo Rossi e em 31.10.2013, Projeto de Lei nº 1789/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Distribuiu à Deputada Enfermeira Rejane, em 16.10.2013, Projeto de Lei nº 1579/2012, do Deputado Átila Nunes. Distribuiu ao Deputado Dr. Gotardo, em 30.09.2013, Projeto de Lei nº 1020/2011, do Deputado Márcio Pacheco. Em 03.10.2013, Projetos de Lei nºs: 1345/2012, do Deputado Iranildo Campos e 1361/2012, do Deputado Luiz Martins. Em 21.10.2013, Projeto de Lei nº 2153/2013, da Deputada Rosângela Gomes. Em 08.10.2013, distribuiu ao mesmo Deputado, os seguintes Projetos de Lei: nº 2228/2013, do Deputado Bernardo Rossi e nº 2338/2013, do Deputado Bebeto. Prosseguindo, de acordo com o artigo nº 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Dr. Gotardo, que convida o Deputado Márcio Panisset, para emitir seus pareceres. 1- Projeto de Lei nº 97/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão, o projeto recebeu pedido de vista da Deputada Enfermeira Rejane. 2 - Projeto de Lei nº 1631/2012, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO e JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1789/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Márcio Panisset convidou a Deputada Enfermeira Rejane para emitir seu parecer. 4 - Projeto de Lei nº 1579/2012, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Presidência convidou o Deputado Dr. Gotardo para exarar seus pareceres. - 5 - Projeto de Lei nº nº 1020/2011, do Deputado Márcio Pacheco. parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 1345/2012, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO e JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 1361/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORAVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 2153/2013, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 2228/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão, o projeto recebeu pedido de vista, da Deputada Enfermeira Rejane. 10 - Projeto de Lei nº 2338/2013, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de março de dois mil e quatorze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nId: 1662699"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 948/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4430/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, LEANDRO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 417.715-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 949/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4435/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, RODRIGO SILVA MOREIRA, matrícula nº 417.963-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 950/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4436/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, LEONARDO RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 418.002-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 951/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4024/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIRLENE LATINI SILVA, matrícula nº 415.676-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 952/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4292/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ANA CAROLINA REGO SANTOS, matrícula nº 417.321-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 953/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4307/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, CARLOS IVANDRO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 417.079-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 954/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4308/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES, matrícula nº 417.461-1, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 955/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4358/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, DALLILA DA CONCEIÇÃO COELHO DE ABREU, matrícula nº 418.448-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 956/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4389/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ELIANE DE OLIVEIRA LEODORIO, matrícula nº 417.971-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 957/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4403/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, FLÁVIA DA COSTA GOMES, matrícula nº 418.038-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 958/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4450/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, GIANE APARECIDA PINHEIRO ORNELAS DE SOUZA, matrícula nº 418.109-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 937/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4301/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ALESSANDRA MACHADO FARIA, matrícula nº 418.459-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. 16/04/2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.04.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3791/2013 - DEPARTAMENTO ARQUIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o descarte solicitado no presente processo, determinando a lavratura de Ato Específico da Mesa Diretora.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5929/2013 - CHEFIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela aplicação de pena de suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por 02 (dois) anos, conforme regra do artigo 87, caput, inciso III da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6332/2013 - DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 07/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ROTOPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10825/2013 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 10/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12639/2013 - DEPARTAMENTO SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 09/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALVES E FILHOS MÓVEIS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14054/2013 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 10/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14522/2013 - DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14528/2013 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16007/2013 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 08/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de AVANTI VINIL CAP COMÉRCIO E SERVIÇOS DIVERSOS EIRELI-ME., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 44 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro suplente, o Senhor Deputado FÁBIO SILVA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 45 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como membro suplente, o Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 46 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membro suplente, o Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 47 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membro suplente, o Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 48 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membro suplente, o Senhor Deputado WAGUINHO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 49 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membro suplente, o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 50 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membro suplente, o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 51 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membro efetivo, o Senhor Deputado GUSTAVO TUTUCA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 52 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membro efetivo, o Senhor Deputado FÁBIO SILVA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 53 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membro efetivo, o Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 54 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membro efetivo, o Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 55 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membro suplente, o Senhor Deputado GUSTAVO TUTUCA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 56 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro titular, o Senhor Deputado GERALDO PUDIM - PR, em substituição a Senhora Deputada CLARISSA GAROTINHO - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 57 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membro suplente, o Senhor Deputado FELIPE PEIXOTO - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 58 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, como membro efetivo, o Senhor Deputado FELIPE PEIXOTO - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 59 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membro suplente, o Senhor Deputado FELIPE PEIXOTO - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 60/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como membro titular, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 61/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membro titular, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 62/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membro titular, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 63/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membro titular, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 64/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membro titular, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 65/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, como membro titular, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 66/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membro suplente, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 67/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membro suplente, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 68/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membro suplente, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 69/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membro suplente, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 70/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membro suplente, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 71/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membro efetivo, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 72/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como membro efetivo, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 73/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membro suplente, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 74/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membro suplente, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 75/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membro suplente, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 76/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, como membro suplente, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 77/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REDAÇÃO, como membro efetivo, o Senhor Deputado MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.04.2014.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2465/2014 - ROMARIO SOARES LABRE\r\n\r\n2596/2014 - MARCIO ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n3025/2014 - GISELIA TOSCANO COSTA\r\n\r\n3050/2014 - HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3280/2014 - MARCIO NASCIMENTO MOTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4274/2014 - PAULA RODRIGUEZ\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4062/2014 - CELIA SERAFIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4205/2014 - ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4259/2014 - RODRIGO MORAES DE RICO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4261/2014 - ROSANGELA PEÇANHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.04.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 104\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ELIANE CARDOSO DE PAIVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.053-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Fernandes, com efeito a partir de 07 de abril de 2014. (Processo nº 3.814/2014)\r\n\r\nId: 1662700"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1662701": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO ONZE/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezesseis de abril de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 030/2013, com a finalidade de receber documentos e propostas referentes ao CONVITE NUMERO ONZE/DOIS MIL E QUATORZE, que tem por objeto a aquisição de dispensadores, tipo poupa-copos, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 38 do Processo número dois mil novecentos e vinte e nove de dois mil e doze (2929/2012). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc.. Registre-se a presença das licitantes: 1 - CASA DO PROVEDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA representada por Paulo Luiz da Silva; 2 - YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DIAS LTDA-ME representada por Sylvio da Silva Vitalino e 3 - REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA representada por Oswaldo Augusto Teixeira. Anote-se que os envelopes da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA nos foram entregues por um portador. O Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de documentação, cujo o conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão. As licitantes foram habilitadas. Consultadas as licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento de habilitação, razão pela qual foi autorizada a abertura dos envelopes propostas. Obteve-se as seguintes propostas: 1- DIBOÁ COMERCIAL LTDA de R$ 12.994,80 (doze mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos); 2 - CASA DO PROVEDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA de R$ 12.210,24 (doze mil duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos); 3 - YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DIAS LTDA-ME de R$ 13.104,00 (treze mil cento e quatro reais) e 4 - REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA de R$ 13.238,40 (treze mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). O conteúdo foi lido e autenticado pelos presentes. Os licitantes foram classificados na seguinte conformidade: 1º Lugar - CASA DO PROVEDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA; 2º Lugar - DIBOÁ COMERCIAL LTDA; 3º Lugar - YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DIAS LTDA-ME e 4º Lugar - REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h 35 min e para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 11/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dispensadores, tipo poupa-copos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 2929/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/04/2014 às 14h.\r\n\r\nJULGAMENTO: 16/04/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA :\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nCASA DO PROVEDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - R$ 12.210,24 (doze mil duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição dos kits lanches. \r\n\r\nPROCESSO N°: 16054/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/04/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 16/04/2014 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Menor Preço)\r\n\r\nJGTECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTICIOS E GRÁFICOS LTDA-ME - R$ 5,47 (cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 16041/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO CONJUNTO DE \"NO-BREAKS\"\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 12636/12\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CARTÃO COMBUSTÍVEL\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças. Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\ndo P.L.\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nAudiência\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nPública\r\n\r\ndo Parecer\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n1º Sessão\r\n\r\n2º Sessão\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nCurso\r\n\r\nCurso\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nParecer da\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nComissão\r\n\r\ndo Parecer\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1º Discussão\r\n\r\n2º Discussão\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 14 de maio de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 09 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA (POWER POINT E PREZI)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de maio, os cursos de Power Point e Prezi, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. Os cursos, que disponibilizarão 14 vagas cada, serão ministrados no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCurso de POWER POINT\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de edição de slides, possiblitando a criação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao aplicativo Microsoft Power Point. Como abri-lo. A interface do aplicativo. Layouts. Slide mestre. Designs. Planos de fundo. Inserção de hiperlink. Personalizar animação. Transição de slides. Salvar como tipo \"Apresentação do Power Point\".\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 15 de maio (6, 8, 13 e 15 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nCURSO DE PREZI\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento ao Prezi, possiblitando a inovação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução. Prezi x Power Point - diferenças. Como se inscrever. Principais comandos e área de trabalho. Criando um Prezi usando templates. Criando um Prezi em branco. Molduras e setas. Elaborando o roteiro. Compartilhando. Como fazer download. Inserindo imagens e vídeos. Símbolos e formas. Inserir som. Como usar transições. Como importar um Power Point. Editar temas.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 20 a 29 de maio (20, 22, 27 e 29 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Power Point, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8, 13 e 15 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Prezi, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 22, 27 e 29 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nII PROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE VEREADORES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do mandato qualificado dos vereadores, realizará o II Programa de Formação e Integração de Vereadores, , no dia 29 de abril de 2014, destinado exclusivamente aos Vereadores dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nCredenciamento - 9h30 às 10h\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\n· Florian Madruga - Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nMídias Sociais na Política\r\n\r\nPalestrante: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nComissões Parlamentares: Construção e Participação Democrática na Gestão de Políticas Públicas\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos\r\n\r\nEntrega de certificado.\r\n\r\n· Tarde - 17h às 18h \r\n\r\nVisita ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, ao qual será respondido, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 22 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- atividade para a qual solicita inscrição: II Programa de Formação e Integração de Vereadores\r\n\r\n- nome completo do Vereador\r\n\r\n- nome utilizado urna eleitoral\r\n\r\n- Câmara Municipal de origem\r\n\r\n- Partido\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, gabinete e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade (cidade nascimento) \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar o documento de comprovação do exercício do mandato no credenciamento a ser realizado na Secretaria da Escola do Legislativo. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, às terças e quintas-feiras, o curso de Prestação de Contas Eleitorais 2014, com carga horária de 9 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar os principais aspectos que norteiam a prestação de contas eleitorais, notadamente no que se refere às eleições que ocorrerão em 2014.\r\n\r\nCurso de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nLegislação aplicável\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nRequisitos para o início da campanha\r\n\r\nLimite de gastos\r\n\r\nComitê financeiro\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nConta bancária\r\n\r\nRecibos eleitorais\r\n\r\nFonte de recursos\r\n\r\nBens estimáveis em dinheiro\r\n\r\nLimites de doação\r\n\r\nData limite para arrecadação\r\n\r\nFontes vedadas\r\n\r\nGastos Eleitorais:\r\n\r\nDespesas de pequeno valor\r\n\r\nMaterial impresso\r\n\r\nPropaganda conjunta\r\n\r\nSobras de campanha\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas\r\n\r\nPrazo de entrega da prestação de contas\r\n\r\nDocumentos da prestação de contas\r\n\r\nCarga horária: 9 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 13 de maio (6, 8 e 13 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 25 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Prestação de Contas Eleitorais 2014, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8 e 13 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) __________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1662701"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1662441": [
                    "V - Ata",
                    "CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.189.283/0001-61 - NIRE 33.3.0030978-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Março de 2014 - 1. Data, Hora e Local: Em 10 de março de 2014, às 08h00min, na sede social da Companhia situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro à Av. Rio Branco, 53, 5º pavimento, Centro, CEP: 20090-004. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, em virtude da presença do Estaleiro Atlântico Sul S.A., detentora de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: João Eduardo Falabella; Secretário(a): Elves Fábio Pereira Magalhães. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca (i) do pedido de renúncia do Sr. Maurício dos Santos de Azevedo ao cargo de diretor da Companhia; e (ii) da eleição do Sr. Fernando José Fernandes ao cargo de diretor. 5. Deliberações Aprovadas: O acionista deliberou, sem reservas: 5.1 Aceitar a renúncia do cargo de diretor da Companhia, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2014, do Sr. Mauricio dos Santos Azevedo, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade OAB/RJ nº 91.562, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.565.367-50, domiciliado na Rua Professor José Brandão, 58, apartamento 902, Boa Viagem, CEP 51020-180, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. 5.2 Eleger a pessoa a seguir mencionada ao cargo de diretor da Companhia, com mandato de 02 (dois anos) para, conjuntamente com o diretor em exercício, o Sr. João Eduardo Falabella, representar a Companhia a partir de 28 de fevereiro de 2014 nos atos necessários à sua administração: Fernando José Fernandes, brasileiro, casado, auditor, portador da Cédula de Identidade nº 14714184 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.748.928-14, domiciliado na Rua Dhália, 74, apartamento 1001, Boa Viagem, CEP 51020-290, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia, lavrando-se esta ata, a qual foi lida e aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de março de 2014. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente João Eduardo Falabella; Secretário Elves Fábio Pereira Magalhães; Acionista: Estaleiro Atlântico Sul S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Elves Fábio Pereira Magalhães - Secretário. JUCERJA nº 00002613579 em 09/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1662441"
                ],
                "1662465": [
                    "V - Ata",
                    "SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.056.195/0001-01 - NIRE 33.3.0030060-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da Sociedade Anônima de Capital Fechado SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 08/04/2014, às 16h00min, na sede da Sociedade localizada no Rio de Janeiro. Data e Horário: 08 de abril de 2014, às 16:00 horas. Local: sede social da SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Marquês de São Vicente, nº 52, 4ª andar, sala 401, parte, Gávea, CEP: 22451-040, inscrita no CNPJ sob o nº 08.056.195/0001-01 e registrada na Junta Comercial do Estado Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0030060-1. Mesa: Foi escolhido por unanimidade e sem reservas, Sr. RODRIGO HENRIQUES BERNARDI, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 149244 expedida pelo OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 099.022.997-17, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Marquês de São Vicente, nº 52, sala 401, parte, Gávea, Cep: 22451-040 para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. JULIANA MENDONÇA BRAVO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 1.456.359 expedida pela SSP-ES, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.698.927-81, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Marquês de São Vicente, nº 52, sala 401, parte, Gávea, Cep: 22451-040, para exercer a função de Secretária da Assembleia. Convocação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras da Companhia e Notas Explicativas acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) deliberar sobre a remuneração dos administradores; e (iv) Eleger os Administradores, na forma como determina o §1º do Art. 18 do Estatuto da Companhia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições deliberam: (i) ficam aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Pa trimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, todos referentes e relativos ao exercício social e fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2013; ii) por unanimidade, que o \"Lucro Líquido do Exercício\" da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 588.380.665,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões, trezentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), seja destinado à distribuição de dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 545.310.326,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e dez mil, trezentos e vinte e seis reais) e o restante no valor de R$ 43.070.339,00 (quarenta e três milhões, setenta mil e trezentos e trinta e nove reais) destinado à reserva legal e reservas de lucros nos montantes respectivos de R$ 29.419.033,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e dezenove mil e trinta e três reais) e R$ 12.541.306,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta e um mil e trezentos e seis reais); iii) por unanimidade, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, fora fixada a remuneração mensal individual dos administradores no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Neste ato, os administradores expressamente renunciam a remuneração fixada; (iv) por unanimidade, registradas as abstenções nos termos que ficam arquivadas na sede da Companhia, reeleger, como Diretores da Companhia, os senhores, Walter de Sá Cavalcante Júnior, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade n° 307.236, expedida pela SSP/MA, e inscrito no CPF/MF sob o n0 024.697.233-53, residente e domiciliado na Av. Maracanã, nº 987 - Torre III - 5º andar, sala 503, CEP: 20.511-000, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para a função de Diretor Presidente; Walter de Sá Cavalcante, acima qualificado, para função de Diretor Vice-Presidente; Leonardo de Sá Cavalcante, acima qualificado, para a função Diretor de Shopping Centers; Victor de Sá Cavalcante, acima qualificado, para a função de Diretor de Incorporação e Construção. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no competente livro societário. Os Diretores eleitos declararam ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e, consequentemente, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, sendo o prazo de mandato de 1 (um) ano, na forma do caput, do art. 18 da Companhia. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos sócios e assinada. Data: Rio de Janeiro, RJ, 08 de abril de 2014. Mesa: Rodrigo Henriques Bernardi - Presidente da Mesa; Juliana Mendonça Bravo de Oliveira - Secretário da Mesa. Sócios Presentes: Victor de Sá Cavalcante; Walter de Sá Cavalcante; Leonardo de Sá Cavalcante; e Antonia de Sá Cavalcante. Rio de Janeiro, RJ, 08 de abril de 2014. RODRIGO HENRIQUES BERNARDI - Presidente, JULIANA MENDONÇA BRAVO DE OLIVEIRA - Secretária. Visto do Advogado: Juliana Mendonça Bravo de Oliveira - OAB/ES nº 13.494. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2614780 em 11/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1662465"
                ],
                "1662475": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1662475"
                ],
                "1646134": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1646134"
                ],
                "1662570": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1662570"
                ],
                "1662478": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1662478"
                ],
                "1662446": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1662446"
                ],
                "1661407": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1661407"
                ],
                "1662626": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33.300.292.896\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 16 de abril de 2014. 1. Data, Hora e Local: Aos 16 dias do mês de abril de 2014, às 10:00 horas, no edifício em que se situa a sede da QGEP Participações S.A., na Avenida Almirante Barroso, nº 52, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 01, 02 e 03 de abril de 2014. 3. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, foram disponibilizados no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no dia 26 de fevereiro de 2014 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio na edição de 27 de fevereiro de 2014 e 28 de fevereiro. 4. Presenças: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas, representando mais de 2/3 de participação no capital social da Companhia, correspondendo, portanto, ao percentual necessário para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, de integrantes da Administração da Companhia, e de representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, a saber, Sra. Camila de Almeida Moraes, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº RJ109143/O-9. 5. Mesa: A Assembleia Geral Ordinária foi presidida pelo Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que convidou o Sr. Lincoln Rumenos Guardado para secretariá-lo. 6. Ordem do Dia: I. Exame, discussão e votação das contas da Administração, das Demonstrações Financeiras da Companhia, do Parecer dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; II. Exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; III. Definição do número de vagas para o conselho de administração; IV. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; V. Exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, no valor global de até R$ 2.903.522,00 (dois milhões, novecentos e três mil, quinhentos e vinte e dois Reais); VI. Conforme divulgado no Aviso aos Acionistas, de 11 de abril de 2014, foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal por acionistas titulares de ações representando mais de 2% das ações com direito a voto, com indicação de candidatos para o processo de eleição em separado, conforme documentos I e II numerados e autenticados pela Mesa da Assembleia Geral Ordinária e arquivados na sede da Companhia; e VII. Exame, discussão e votação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal, conforme Proposta da Administração, no valor global de até R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil Reais). 7. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram o quanto segue: I. Aprovar, por maioria e sem ressalvas, conforme Proposta da Administração da Companhia, as contas da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, bem como o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; II. Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, registradas as abstenções, a Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, face à apuração do lucro líquido no montante de R$ 192.242.446,89 (cento e noventa e dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), da seguinte forma: (i) o valor de R$ 9.612.122,34 (nove milhões, seiscentos e doze mil, cento e vinte e dois Reais e trinta e quatro centavos) será destinado à reserva legal; (ii) serão distribuídos, após a constituição da reserva legal, dividendos no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de Reais), divididos em dividendos mínimos obrigatórios no montante total de R$ 1.826,30 (um mil e oitocentos e vinte e seis Reais e trinta centavos) e em dividendos adicionais no valor de R$ 39.998.173,70 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e três Reais e setenta centavos); e (iii) a parcela remanescente, no valor de R$ 142.630.324,55 (cento e quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos e vinte e quatro Reais e cinquenta e cinco centavos) será destinada à Reserva de Investimentos, conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 24 de fevereiro de 2014. O pagamento dos dividendos ora aprovados ocorrerá em 05 de maio de 2014, utilizando-se como base a posição dos acionistas em 16 de abril de 2014. As ações da Companhia serão negociadas na condição \"com\" até o dia 16 de abril de 2014, inclusive, e passarão a ser negociadas \"ex-dividendos\" a partir de 17 de abril de 2014; III. Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, a definição do número de vagas para o conselho de administração em 7 (sete) vagas; IV. Reeleger, por maioria dos votos presentes, registradas abstenções, os membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, sendo eles: Os Srs. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Santa Luzia, 651, 8º andar, Centro, portador da cédula de identidade nº 942094, expedida pelo SSP-PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 173.714.734-34, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Santa Luzia, 651, 8º andar, Centro, portador da cédula de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 784.917.977-34, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; MAURÍCIO JOSÉ DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Santa Luzia, 651, 8º andar, Centro, portador da cédula de identidade nº 1189600, expedida pelo SSP-PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 233.110.534-00, para o cargo de Conselheiro de Administração; LEDUVY DE PINA GOUVÊA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Antônio Carlos, 51, 5º andar, Centro, portador da cédula de identidade nº 7014071949, expedida pelo SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 295.618.500-44, para o cargo de Conselheiro de Administração; JOSÉ AUGUSTO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, geólogo, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Guilhen, 215, apto. 601, Leblon, CEP 2240-00, portador da carteira de identidade nº 00.247.594-49, expedida pelo SSP-BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.819.564-72, para o cargo de Conselheiro de Administração; JOSÉ LUIZ ALQUÉRES, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Vieira Souto, 438, apto. 601, Ipanema, portador da cédula de identidade nº 1.688.939, expedida pela IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.190.707-00, para o cargo de Conselheiro Independente do Conselho de Administração; e LUIZ CARLOS DE LEMOS COSTAMILAN, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente na Avenida Delfim Moreira, nº 710, apartamento 1.501, Leblon, portador da cédula de identidade nº 756.122 expedida pelo SGPC-ES e inscrito no CPF/MF sob o nº. 109.128.005-34, para o cargo de Conselheiro Independente do Conselho de Administração; e V. Aprovar por maioria dos votos presentes, registradas as abstenções, a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2014, no valor total de até R$ 2.903.522,00 (dois milhões, novecentos e três mil, quinhentos e vinte e dois Reais), sendo certo que tal valor não inclui despesas contabilizadas com o Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de fevereiro de 2014, no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. O referido montante deverá ser alocado entre os Administradores da Companhia pelo Conselho de Administração, nos termos do Artigo 19, \"n\", do Estatuto Social da Companhia. VI. Conforme divulgado no Aviso aos Acionistas, de 11 de abril de 2014, foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal por acionistas titulares de ações representando mais de 2% das ações com direito a voto, com indicação de candidatos para o processo de eleição em separado, conforme documentos I e II nume rados e autenticados pela Mesa da Assembleia Geral Ordinária e arquivados na sede da Companhia. Em função da solicitação de instalação do Conselho Fiscal, deu-se início aos trabalhos de eleição com a leitura dos currículos dos indicados e a votação em separado dos membros do conselho fiscal eleitos pelos acionistas minoritários, sendo eleitos, registradas as abstenções, para o cargo de conselheiro efetivo o Sr. AXEL ERHARD BORD, alemão, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RNE nº W432250Z, (SE-DPMAF-DPF), inscrito no CPF/MF sob o nº 787.729.907-21, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacopa, 852, bloco 2, apt. 203, CEP 22.471-180 e, como suplente, o Sr. WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO, brasileiro, divorciado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.643.978-4 (SSP Detran/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 530.627.607-53, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro, 55, apt. 501, Ipanema, CEP 22.071-110. Após a eleição dos representantes dos acionistas minoritários, processou-se a votação dos demais membros do conselho fiscal, sendo eleitos como membros efetivos para o Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. JOSÉ RIBAMAR LEMOS DE SOUZA, brasileiro, contador, inscrito no CRC-PE sob o nº 6.172 e no CPF/MF 080.716.084-91, com domicílio na Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, n. 501, apto. 601, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51021-130, e SÉRGIO TUFFY SAYEG, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG nº 4.965.895-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 935.221.858-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jacques Félix nº 685, apartamento 181, Vila Nova Conceição, CEP 04509-002, e como suplentes, respectivamente, os Srs. GIL MARQUES MENDES, brasileiro, contador inscrito no CRC-RJ sob o nº 339.363 e o no CPF/MF sob o nº 329.729.897-91, com domicílio na Rua Coronel Paulo Malta Resende, n. 135, apto. 2703, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22631-005 e NELSON MITIMASA JINZENJI, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG n.º4.351.895, (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 208.457.588-53, residente e domiciliado na Cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, na Rua do Loreto 36, apartamento 1901, CEP 54420-004, ficando instalado o Conselho Fiscal da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2014. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos terão mandato até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2014, devendo escolher o seu Presidente na primeira reunião a ser realizada pelo referido órgão. Fica consignado que os membros do Conselho Fiscal ora eleitos deverão declarar, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e do estatuto social para sua investidura e tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho Fiscal da Companhia, bem como dos Termos de Adesão ao Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM&FBOVESPA. VII. Tendo em vista a instalação do Conselho Fiscal e, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76, foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes, registradas as abstenções, a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal de até R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil Reais), conforme descrito na Proposta da Administração. 8. Lavratura: Foi autorizada por unanimidade de votos dos presentes a lavratura da presente Ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da referida Lei. 9. Registros: As abstenções e manifestações de voto por escrito foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa, ficando arquivado na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 10. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual o Secretário lavrou a presente Ata, na forma sumária, que, lida e aceita em todos os seus termos, foi assinada por todos os Acionistas presentes: Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário.\r\n\r\nAGO - 16/04/2014\r\n\r\nId: 1662626"
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                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta - CNPJ nº 00.649.881/0001-76 - NIRE: 33300161392\r\n\r\nRCA. 1. Data, Hora, Local: Às 12h do dia 31/01/2014, na sede da Cia, na Av. Presidente Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Convocação regularmente efetuada. 3. Presença: Presentes os Conselheiros indicados ao final desta Ata e, ainda, a Sra. Marcela Brito, membro da Diretoria da Cia. 4. Mesa: Pres.: Arthur Prado Silva. Secr.: Marcela Brito. 5. Ordem do dia: (i) Apreciação da renúncia de Membro do CA da Cia; (ii) Eleição de Membro do CA da Cia, em substituição ao Conselheiro renunciante; (iii) Aprovação, para encaminhamento à AGO, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Cia, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício findo em 31/12013; e, (iv) Aprovar a convocação da próxima AGO da Cia para o dia 10/04/2014, às 15 h. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: 6.1 Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Jack Nottingham Steiner ao cargo de Membro do CA da GTD Participações S.A., conforme carta por este entregue à Cia, ficando a mesma lá arquivada. 6.2 Nos termos do Art. 11 do Estatuto Social, aprovar a eleição do Sr. Luiz Guilherme de França Nobre Pinto, brasileiro, estatístico, CI 074900135, IFP-RJ, CPF 020.747.807-45, com domicilio profissional na Rua Uruguaiana, 174/5º, 6º e 7º, RJ/RJ, como CA da Cia para cumprir o prazo de gestão até a primeira Assembleia Geral que se realizar. 6.3 Aprovar, para encaminhamento à AGO, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2013, apresentados pela Diretoria. Fica desde já autorizada a publicação das Demonstrações Financeiras no DOERJ e no Monitor Mercantil-RJ. 6.4 Aprovar a convocação da próxima AGO da Cia para o dia 10/04/2014, às 15h, na sede da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. 8. Presentes: Conselheiros - Arthur Prado Silva, Carlos Alberto Cardoso Moreira, Alexandre Grumbach Figueiredo e Pedro de Oliveira Trotta. Convidada - Sra. Marcela Brito, Diretora da Cia. 9. Assinaturas: Sr. Arthur Prado Silva (Presidente); Sra. Marcela Brito (Secretária). Conselheiros: Carlos Alberto Cardoso Moreira, Alexandre Grumbach Figueiredo e Pedro de Oliveira Trotta. RJ, 31/01/2014. Jucerja 2608097 em 26/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1660689"
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                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e da Companhia a ser realizada no dia 28 de abril de 2014, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração; Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661953"
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                        "1661975": [
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                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.535.521/0001-92 - NIRE nº 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 28 de abril de 2014, às 11 horas, na sede social localizada na Rua Vinicius de Moraes nº 111, 6º andar, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e. b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Luiz Carlos Costeira Urquiza- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661975"
                        ],
                        "1660841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.178.763/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 29 de abril de 2014, às 14:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2013; b) Reeleição da Diretoria para o período de 04/2014 a 04/2016; c) Eleição do Cons. Fiscal para 2014/2015; Aprovação pró-labore da Diretoria; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Ass.: Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 1660841"
                        ],
                        "1660861": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: São convidados os senhores cotistas da EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 29 de abril de 2014, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2013; b) Aprovação de pró-labore; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Ass.: Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 1660861"
                        ],
                        "1661960": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocação dos acionistas da Cia. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 25/4/14, às 11:30h, por conferência para deliberar em AGO sobre (i) aprovação do relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13; (ii) destinação do resultado do exercício findo em 31/12/13; (iii) eleição dos membros do Conselho; e (iv) a fixação da remuneração dos Administradores. Em AGE sobre (i) alteração do art. 21 do Estatuto; e (ii) consolidar o Estatuto. RJ, 16/4/14. Sami Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661960"
                        ],
                        "1661947": [
                            "V - Convocação",
                            "BNETWORK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.617.648/0001-50\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocação dos acionistas da Cia. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 25/4/14, às 10h, por conferência para deliberar em AGO sobre: (i) aprovação do relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13; (ii) destinação do resultado do exercício findo em 31/12/13; (iii) eleição dos membros da Diretoria; e (iv) a fixação da remuneração dos Administradores; e em AGE (i) a homologação da renúncia dos Srs. Bruno e Marcelo aos cargos de Diretores. RJ, 16/4/14. Sami Haddad. Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 1661947"
                        ],
                        "1661866": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2014, às 13:00 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, (ii) a destinação do resultado do exercício, (iii) a reeleição os membros do Conselho de Administração e (iv) a fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661866"
                        ],
                        "1661886": [
                            "V - Convocação",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA\r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 -NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2014, às 14:30 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, (ii) a destinação do resultado do exercício e (iii) a fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1661886"
                        ],
                        "1661892": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - NIRE nº 33302274804\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores Acionistas da PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A a reunir-se em assembleia geral a se realizar às 14:30 horas do dia 28 de abril de 2013, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2014. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661892"
                        ],
                        "1661909": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 15:30 horas do dia 28 de abril de 2014, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de membro do Conselho de Administração; b) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; c) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício; d) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2014; e) Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661909"
                        ],
                        "1661111": [
                            "V - Convocação",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação. Pelo presente edital, e nos termos do art. 294 da Lei 6.404/76, ficam V. Sas. como acionistas da Gypsolite do Brasil S/A - Indústria e Comércio de Gesso, convocados para comparecer à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará às 15h do dia 30/04/2014, na sede social localizada na Rod. Washington Luiz, km. 14, Jardim Primavera, em Duque de Caxias, neste Estado, na qual serão examinados, discutidos e votados os seguintes assuntos constantes da: Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; Os documentos a que se refere o art.133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2014 e no Diário Mercantil nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2013 respectivamente e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Duque de Caxias, 15/04/2014. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661111"
                        ],
                        "1661815": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29/04/2014, às 15h, na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: \r\n\r\nI - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1661815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1661139": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30/04/2014, às 9:00 horas, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede social da Companhia, situada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; ii) Eleger os 5 (cinco) membros que comporão o Conselho de Administração; e iii) Fixar a remuneração global dos Administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: i) Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 4.632.760,15 (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais e quinze centavos), sem alteração da quantidade de ações emitidas, mediante a incorporação da Reserva de Opções Outorgadas; ii) Deliberar sobre a redução do Capital social da Companhia, no montante de R$ 39.029.655,69 (trinta e nove milhões, vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), sem alteração da quantidade de ações emitidas, para: a. absorver as despesas de transação da oferta inicial de ações (“IPO”); e b. absorver parte dos prejuízos apurados no exercício de 2013, tendo a parte restante sido absorvida pelas reservas de capital; e, iii) Sendo aprovadas as matérias dos itens “i” e “ii” acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para prever que o Capital Social da Companhia passará a ser de R$ 356.949.563,46 (trezentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos). Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGOE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGOE: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado, com firma reconhecida, outorgado há menos de 1 (um) ano da data da AGOE e os documentos que comprovem os poderes do(s) signatário(s) do instrumento de mandato, em caso de acionista pessoa jurídica. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade. Nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%, e o respectivo pedido deverá ser formulado, por escrito, com ao menos 48 horas de antecedência da AGOE. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Rogério Furtado Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661139"
                        ],
                        "1661098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 13:00 h do dia 24 de abril de 2014, a fim de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2013, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a redução do Capital Social da Companhia, para a absorção de parte do prejuízo apurado no exercício; (iii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a eleição de membro que irá compor a Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1661098"
                        ],
                        "1661640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.772.183/0001-75 - NIRE nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 12:00 h do dia 30 de abril de 2014, a fim de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2013, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; e (iii) aprovar a eleição de membro que irá compor a Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2014. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1661640"
                        ],
                        "1660699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.201.787/0001-85 - NIRE 333.0016625-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Maria Angélica, nº 310, parte, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados sociais do exercício; e (iii) Discutir a atual situação do Conselho de Administração com relação ao cumprimento de suas atribuições estatutárias e legais. De acordo com o artigo 22 do Estatuto, poderão tomar parte na Assembleia Geral Ordinária os acionistas cujos nomes constem no livro de registro de ações da Companhia até 3 (três) dias antes da data marcada para a realização da assembleia. Em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Instrução CVM n° 481/09, as Demonstrações Financeiras Padronizadas, nas quais constam o Relatório da Administração, cópia das Demonstrações Financeiras e Relatório dos Auditores Independentes, e os Comentários dos Administradores foram divulgados em 27 de março de 2014 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. A Administração - CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR.\r\n\r\nId: 1660699"
                        ],
                        "1661659": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.065.284/0001-92 - NIRE nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 12:30 h do dia 30 de abril de 2014, a fim de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2013, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a redução do Capital Social da Companhia, para a absorção de parte do prejuízo apurado no exercício apurado; (iii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a eleição de membro que irá compor a Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2014. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A.\r\n\r\nId: 1661659"
                        ],
                        "1660714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam Convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2014 em sua sede social à rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2013; B) Deliberação Sobre o resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e Fixação de seus honorários; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660714"
                        ],
                        "1655686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2014 às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91 e na forma do artigo 141 da Lei 6.404/76, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1655686"
                        ],
                        "1655664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264817 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2014 às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1655664"
                        ],
                        "1661017": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN026689, com validade até 10 de abril de 2016, que a autoriza para um ponto de captação de água bruta, no Córrego Capivari, com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH VII - Rio Dois Rios, na RODOVIA RJ-146, KM 04 - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. \r\n\r\nRegistro CNARH: 195414; Declaração CNARH: 33.0.0050592/33; CAPTAÇÃO: Ponto 1 - ETA Alto de São José; Corpo Hídrico: Córrego Capivari; Vazão máxima: 40,00 m³/h; Vazão média: 40,00 m³/h; Volume mensal: 28.800,00m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 11' 10,20\"' S e Long. 42º 24' 34,60\" O; Processo nº E-07/100047/2007.\r\n\r\nId: 1661017. Por ofício"
                        ],
                        "1662199": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUSINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.04.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente atividade de produção de energia elétrica a partir de usina termelétrica a gás natural, em ciclo combinado, com capacidade instalada de geração de 780 MW e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Almirante Barroso, 52/17º andar no Município do Rio de Janeiro, no período de 24/04 à 25/04 e 28/04 à 30/04, das 09:00 às 18:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1662199"
                        ],
                        "1661581": [
                            "V - Convocação",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2014, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; 2.Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1661581"
                        ],
                        "1660956": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOHOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.091.690/0001-83 - NIRE 33.300.296.506\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncoholding Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 16 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Voluntários da Pátria nº 138, Bloco I, Loja 201 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2011, 31.12.2012 e 31.12.2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2011, 31.12.2012 e 31.12.2013; e 3. Fixação da remuneração mensal dos administradores. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Diretoria.\r\n\r\nId: 1660956"
                        ],
                        "1660960": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ No 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 29 de abril de 2014, às 11h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2013, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Luis Fernando Junqueira Borges - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660960"
                        ],
                        "1660954": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012 e 31.12.2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012 e 31.12.2013; e 3. Fixação da remuneração mensal dos administradores. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Diretoria.\r\n\r\nId: 1660954"
                        ],
                        "1661705": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 HC Empreendimentos LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 16:30 horas do dia 30 de abril de 2014, a fim: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2013, e (ii) apreciar a renúncia e aprovação de membro da Administração da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2014. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1661705"
                        ],
                        "1661109": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30/04/2014, às 09h, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º, andar, Centro, RJ/RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; Os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2014 e no Diário Mercantil nos dias 10, 11, e 14 de abril de 2014, respectivamente e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. RJ, 15/04/2014. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661109"
                        ],
                        "1661848": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2014, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca - Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Destituição e Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nºs 064, 065 e 066, respectivamente dos dias 08, 09 e 10/04/2014 e no Jornal “O Dia” nos dias 08, 09 e 10/04/2014.\r\n\r\nId: 1661848. Por ofício"
                        ],
                        "1661138": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2014, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Referendar a distribuição de dividendos extraordinários, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião de 13/08/2013, pagos com o saldo constante da conta de Reserva de Lucros pré-existentes. 5. Aprovar nova redação do art. 1º, do Estatuto Social, que trata do endereço da Companhia, apenas para fazer constar o novo número do Código de Endereçamento Postal atribuído, bem como, suprimir a menção “parte”, até então constante do endereço da sede. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2014. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661138"
                        ],
                        "1658786": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social de 2013.\r\n\r\nII - Destinação do Resultado do exercício social de 2013.\r\n\r\nIII - Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV - Homologação da eleição do Conselheiro de Administração, representante dos empregados de Furnas, para cumprir mandato de 11.07.2014 até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2015. \r\n\r\nV - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nVI - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1658786"
                        ],
                        "1662437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0171-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.02.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 para realizar as atividades de fabricação de cilindros de alta pressão e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, km 283, Pombal, Barra Mansa, no período de 22/04/2014 à 22/05/2014 no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\n321106-02\r\n\r\nId: 1662437"
                        ],
                        "1662414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Drift Comercio de Alimentos S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 28.129.260/0001-80 e NIRE 33300290800\r\n\r\nResumo da Assembleia Geral Extraordinária - 02/01/2014: Data, Hora e Local: 02/01/2014, às 10:00 hs, na sede social na Av. Marechal Câmara, nº. 280, SlJ A, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A Assembleia aprovou a seguinte deliberação: 1) Alteração de endereço da Matriz 2) Alteração do Capital Social 3) Remuneração dos Diretores. Não havendo desejo dos presentes de fazer o uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, após lida, foi aprovada e assinada por todos. A ata foi arquivada na JUCERJA sob nº. 00002593662 em data 11/02/2014.\r\n\r\nId: 1662414"
                        ],
                        "1662454": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia (na Praia do Flamengo 66, bloco A, 1101 e 1201 (parte), Rio de Janeiro), no seu website de Relações com Investidores (ri.osx.com.br), bem como nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/1976 relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, os quais serão oportunamente publicados nos jornais regularmente utilizados pela OSX Brasil S.A. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Claudio Antonio da Silva Zuicker - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n321061-02\r\n\r\nId: 1662454"
                        ],
                        "1661117": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. (“Brookfield” ou “Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 16 de maio de 2014, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) fixar o número de membros do Conselho de Administração; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://ri.br.brookfield.com/), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, observado os termos do Artigo 126 da Lei nº 6.404/1976, acompanhado de cópia autenticada de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, até o dia 13 de maio de 2014, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 13 de maio de 2014, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. 4. Conforme a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Referido pedido deverá ser encaminhado por escrito à Companhia até 48 horas antes da data marcada para realização da Assembleia ora convocada. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661117"
                        ],
                        "1662442": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Queimados Investimentos Industriais\r\n\r\nCNPJ 13.919.441/0001-33\r\n\r\nConcessão da Certidão\r\n\r\nQueimados Investimentos Industriais torna pública, que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados, a Certidão Ambiental de Inexigibilidade SEMAM Nº 00006, emitida em 25 de março de 2014, que é por tempo indeterminado atestando a inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para atividade de reforma e acréscimo da edificação que abrigará o Galpão logístico no seguinte endereço Avenida Camboatá, Lote 12, Qd. 6 no distrito Industrial de Queimados - RJ. \r\n\r\nId: 1662442"
                        ],
                        "1660987": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 28/04/14, às 10 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/13; B) Destinação do resultado do exercício; C) Eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; D) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da sociedade. RJ. 14/04/14. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660987"
                        ],
                        "1661695": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Ordinária, a se realizar no dia 30/04/2014, às 10:30h, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia., fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2014. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Richard Emil Schultz, Diretor Industrial da Cia.. 3. As demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2013 e o relatório da administração encontram-se à disposição dos acionistas para análise e revisão na sede social da Cia., conforme Aviso aos Acionistas publicado na imprensa em 27/03/2014. Nova Friburgo, 15/04/2014. Richard Emil Schultz, Diretor Industrial; Cesar Rodriguez Carrasquillo, Diretor Geral de Operações Comerciais\r\n\r\nId: 1661695"
                        ],
                        "1661855": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Acionistas para se reunirem no dia 30.04.2014, às 11:30h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 10.549.261,68, com a emissão de novas ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão calculado na forma do disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.03.2014, com a consequente alteração do art. 8º do Estatuto Social da Companhia, sendo parte do referido aumento realizado mediante a conversão de crédito de titularidade da acionista Sul América Santa Cruz Participações S.A., CNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80, constituído através de adiantamento para futuro aumento de capital, no valor de R$ 10.000.000,00, apurado em 27.12.2013; (ii) fixar o prazo e as condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item acima; e (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1661855"
                        ],
                        "1660506": [
                            "V - Convocação",
                            "TORRE EMPRENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art. 8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Torre Empreendimentos S.A., que serão realizadas cumulativamente na forma do §único do art.131 da Lei 6.404/76, na Sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação no dia 25/04/2014, às 10h30. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013 e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a remuneração global dos diretores para o ano de 2014; Em AGE: a) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto nas AGO/E da Cultura Inglesa S.A., a serem realizadas em 25/04/2014; b) Deliberar sobre aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de lucros e reservas, inclusive de eventual destinação deliberada em AGO, e a consequente alteração do estatuto social. Rio de Janeiro, 15/04/2014. Torre Empreendimentos S.A.. Roberto Nicola Beck e Rogério Sodré Maciel Braga, Diretores.\r\n\r\nId: 1660506"
                        ],
                        "1661143": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil nº 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 25 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661143"
                        ],
                        "1660976": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGO/E que será realizada no dia 28/04/2014, 9h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro- RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2013; e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. AGE: 1 - Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2014; e Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGO/E. RJ, 25/03/2014. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660976"
                        ],
                        "1661415": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58 - NIRE 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (\"Longdis\" ou \"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 354, cj. 301, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; e\r\n\r\n2. Alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://longdis.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1661415"
                        ],
                        "1661112": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2.651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 16:00 horas do dia 25 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) Deliberar e votar a alteração da redação do caput do artigo 20, do Estatuto Social da Companhia, para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 20 - A Companhia será representada, ativa ou passivamente: I - por dois Diretores em conjunto; II - por um Diretor em conjunto com um procurador, observadas as regras dispostas neste artigo; ou III - por dois procuradores em conjunto, nos limites dos poderes outorgados no respectivo mandato.”; e (i) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661112"
                        ],
                        "1662617": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da MONTEIRO ARANHA S.A. (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no próximo dia 12 de Maio de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras os Pareceres dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 9.361.768,23 em reunião realizada em 29.10.2013; (iv) ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 15.000.000,00 em reunião realizada em 17 de dezembro de 2013; (v) ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou o pagamento de juros sobre o capital no valor de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões), em reunião realizada em 29 de janeiro de 2014; (vi) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; Proposta da Administração: a proposta da administração sobre as matérias a serem deliberadas, encontra-se disponível na sede da Companhia, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e no site (www.monteiroaranha.com.br). Informações Gerais: Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos a menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procuração serem entregues na Companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas em Assembleia Geral Ordinária ora convocada e demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 481/2009. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1662617"
                        ],
                        "1662405": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada às 10h30min do dia 21 de maio de 2014, na Praia do Flamengo nº 66, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Matérias Ordinárias: (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) a remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Matéria Extraordinária: (v) a alteração e a consolidação do Estatuto Social de modo a atualizar o artigo 5º relativo ao Capital Social, bem como a Seção II - Da Diretoria. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da OSX, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2014. OSX BRASIL S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n321018-2\r\n\r\nId: 1662405"
                        ],
                        "1660762": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320922-02\r\n\r\nId: 1660762"
                        ],
                        "1660784": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1660784"
                        ],
                        "1660774": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04 - NIRE Nº 33.3.0016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 10:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e \r\n\r\n3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://futuretel.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320919-02\r\n\r\nId: 1660774"
                        ],
                        "1660786": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 - NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e \r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. \r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). \r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320920-02\r\n\r\nId: 1660786"
                        ],
                        "1661410": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39 - NIRE 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 354, cj. 301, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; e\r\n\r\n2. Alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://capitalpartparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1661410"
                        ],
                        "1662427": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/14, às 18h30, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício de 2013; (b) o resultado do exercício de 2013; e (c) a remuneração dos Administradores; e II) EM AGE: (a) retificar a destinação de parcela do lucro apurado pela Cia. em 2012, e (b) aprovar um aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de parte de suas reservas de lucro, sem distribuição de novas ações. Rio de Janeiro, 16/04/14. Diretoria.\r\n\r\nId: 1662427"
                        ],
                        "1661015": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44 - Cia. Aberta.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 30/4/14, às 10:30h, à R.Visconde de Pirajá 572/401, RJ para em AGO: (i) Discutir e votar o relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/13; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31/12/13; (iii) Eleger o Conselho de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% do capital votante será facultada a adoção do voto múltiplo; (iv) Fixar a remuneração dos Administradores; e (v) Eleger os Conselheiros Fiscais e fixar sua remuneração. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração do endereço de filial da Cia. e a respectiva alteração do art. 3º do Estatuto; (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto. RJ, 15/4/14. José Carregal - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1661015"
                        ],
                        "1660919": [
                            "V - Convocação",
                            "COROA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO) - CNPJ nº 30.262.042/0001-61\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cobertura 07 - Madureira, nesta cidade, no dia 29 de abril de 2014, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) alteração da sede; b) Adaptação e aumento do capital social; c) Eleição de novo liquidante face o falecimento do anterior; d) Adaptação do contrato ao NCC; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2014. Santa Rosa Administração e Participações S/A (Holding de COROA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E/L)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660919"
                        ],
                        "1661078": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 24/04/2014, às 11:30 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2013; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; c) Eleição de Diretoria; d) fixação de honorários de diretoria; e) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 14/04/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1661078"
                        ],
                        "1660732": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2014, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320989-02\r\n\r\nId: 1660732"
                        ],
                        "1661110": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.,\r\n\r\nEmpresa em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEdital de Convocação AGO, dia 30/04/2014. Ficam os Senhores Acionistas da Tecnosolo engenharia S.A., empresa em recuperação Judicial convocados a se reunir em assembleia de foro Ordinário, a realizar-se no dia 30/04/2014, as 10:00 hs. No auditório da sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe 219, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia da AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Proposta para destinação do resultado do exercício e distribuição dos dividendos; c) fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2014, ressalvando que em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Rio de Janeiro, 14/04/2014. Marnio Everton A. Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661110"
                        ],
                        "1660508": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Campanário Empreendimentos S.A., que serão realizadas cumulativamente na forma do § único do art.131 da Lei 6.404/76, na sede da Cia. na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação, no dia 24/04/2014, às 15h. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013, e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a remuneração global dos diretores para o ano de 2014. Em AGE: a) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto nas sociedades controladas Torre Empreendimentos S.A. e Cultura Inglesa S.A., no que tange às AGO/Es das respectivas Cias., a serem realizadas em 25/04/2014; b) Deliberar sobre aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de lucros e reservas, inclusive de eventual destinação deliberada em AGO, e a consequente alteração do estatuto social; Rio de Janeiro, 15/04/2014. Campanário Empreendimentos S.A. Victório Fernando Bhering Cabral e Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos, Diretores.\r\n\r\nId: 1660508"
                        ],
                        "1660503": [
                            "V - Convocação",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 33.3.0026676-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art.11º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Cultura Inglesa S.A., que serão realizadas, cumulativamente, na forma do §único do art.131 da Lei 6.404/76, na sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação, no dia 25/04/2014, às 11h. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013, e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2014; d) Deliberar sobre a manutenção do funcionamento do Conselho Fiscal da Cia. e eleger os respectivos membros. Em AGE: Aprovar a contratação pela Cia. e sua controlada Learning Factory Ltda (garantidora e tomadora, respectivamente), de operação de crédito no valor de R$ 13.802.308,00 com o BNDES. Rio de Janeiro, 15/04/2014. Victorio Fernando Bhering Cabral, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660503"
                        ],
                        "1660744": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320921-02\r\n\r\nId: 1660744"
                        ],
                        "1660753": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 - NIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320917-02\r\n\r\nId: 1660753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1661784": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.138.176/0001-75\r\n\r\nO Diretor do Instituto Dom Bosco, mantido por Salomão Nasser Junior, situado à Rua Maestro Felício Toledo nº 491, Centro Niterói/RJ.Torna Pública a Relação Nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio EJA. em 1º Semestre 2004 - 2º Semestre 2004 - 1º Semestre 2005 - 1º Semestre 2013 e 2º Semestre 2013- 1º Semestre 2004 - Rosângela Wajsfeld Mendonça - 2º Semestre 2004 - Hernani Souza de Azeredo;Marco Aurelio Henriques - 1º Semestre 2005: Jose Leonardo da Silva Schmidt Bross;Maurício Antonio de Lemos - 1º Semestre 2013 - Aline Silva Ramos;Caio Ponce Castro; Diego Rocha Lourenço; Edina Reis Calegario; Elisangela Dias Soares;Felipe de Oliveira Cabral; Gabrielle Rios Alves Leal; Hugo André Sampaio Sarli;Jéssica Lopes Farias; Leonardo Terra de Souza; Livia Brazão Gonçalves Duarte; Luan Gonçalves Silva; Lucas Matheus dos Santos Ferraro; Lucas Saraiva Ribeiro; Luciana Affonso da Silva Cyrino; Maria das Graças Silva Carpes; Maria Eugenia dos Santos; Maria Regina Leal Guedes; Patrick Iovanovich Hattab; Rafael da Silva Petraglia; Rafaela Theodoro de Souza; Rosana Vanelis de Castro Lourenço; Sergio Alvarez Gallardo Neto; Sueli de Freitas Pereira. 2º Semestre de 2013 - Beatriz Aparecida da Silva Martins; Bruna Teixeira de Oliveira;Bruno Freire Teixeira Valgas; Edson da Costa Nobre; Edvaldo Ramos de Carvalho; Jhonata Angelo Pereira; José Roberto de Araujo; Karolliny Muzy Estellita; Lorrana Larangeira Sampaio; Lucas Alves de Barros Alencar; Michelle Alves de Souza Silveira; Pedro Henrique Beirão Bellas; Ralph Campany do Amaral; Rodrigo Engelbart Mariante;Suelen Helena Paulino. Diretor: Salomão Nasser Junior Reg. 7209 MEC - Secretária: Antonia de Jesus Costa Reg: 873/ DAT - \r\n\r\nId: 1661784"
                    ],
                    "1656730": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, situada à Rua Loreto do Couto, 673, Bairro Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Médio Modalidade de Jovens e Adultos - Ano 2007/2: Paulo Cezar Nery Trindade. Ano - 2008/2: Evandro Fernandes do Carmo, Gilberto Marques de Salles, João Wilias Muniz do Carmo, Joicelane Leal da Silva, José Henrique Ribeiro da Conceição. Ano - 2009/1: Bárbara Imperatriz Costa dos Santos, Bruna Augusta Neto, Diego de Souza Leôncio, Juliana Mendes Ataide. Ano - 2009/2: Elinilce Bezerra do Nascimento, Geronimo Raposo de Carvalho, José Luiz Quintanilha de Sousa, Joselito Pacifico, Joyce Feital Vieira, Luiz Claudio Manhães Tavares. Ano - 2012/1: Eduardo Marchetti Globa, Edson Matos de Oliveira. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis - Reg. 7949/D-08POS-35 UCM Of.CDIN n.º 483; Secretária: Mirellye Angela Monteiro Silva - Reg.0122/05 SAAE/RJ Of.CDIN n.º483 - Professora Inspetora Escolar: Regina Alves Cabral - Matr. 0945-471-1 - RM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1656730"
                    ],
                    "1662048": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus - Catete\r\n\r\nCNPJ: 10.415.633/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Pinheiro Fernandes Colégio e Curso LTDA situado na Rua Correa Dutra nº 105, Catete Rio de Janeiro, torna Público os Concluintes do Ensino Médio em 2013: Amanda Arias Matheus, Ana Clara Pitombo, Ana Paula Batista de Oliveira, Andressa Rangel de Azevedo,Andressa Tasso Barbosa, Carlos Henrique Marques de Oliveira Peixoto, Corina Pitombo, Daniel Costa Pinheiro, Dimitri Muniz de Souza Lima, Dominique Moura Dantas da Silva, Felipe René Petersen Alonso, Fellipe Silva Gomes, Hannah Serique de Figueiredo, Ian Spitz Chilinque, João Pedro Rodrigues de Oliveira Azul e Silva, Karina Camarate Ponce Rodrigues, Karina dos Santos de Albuquerque Lima, Karinne Souza Dantas, Larissa Alonso Soares, Leticia Gonzaga Dias, Mariana Elias Ribeiro Bastos Batarra, Mariana Ferreira de Alencar, Matheus Costa Pinheiro, Mayara Simões de Almeida, Paulo Thor Camilo da Silva, Pedro Sol Vieira Caldeira Domingues da Silva, Rebecca Marmello Valle, Renato Cruz Vieira Borges, Taianá Nobre da Rosa, Victor Hugo Rodrigues Torres Salgueiro, Yasmin dos Santos Leal. Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo, Of CDIN nº 446 31/03/2010 - Diretor: Milton Domingos Viana, Of. CDIN nº 446 31/03/2010 - Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Beto - Matrícula 0942794-9.\r\n\r\nId: 1662048"
                    ],
                    "1650378": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCNPJ 32.190.092/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Serra dos Órgãos, mantido pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos, situado na Avenida Alberto Torres, nº 111 - Alto - Teresópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013. Adine Clara Sodré Teixeira, Ana Carolina Coutinho de Lima, Ana Raiza de Miranda Mello, Bruno da Silva Guarilha, Caio Nunes Christoffe Simões, Eduarda de Araujo Oliveira Rodrigues, Fernando Batista Mansur Muniz, Iasha Gottlieb Castro Neves Oliveira, Janaina Oliveira de Mello, Johann Lourenço Bittencourt, Júlia Santana Rodrigues de Araújo Portes, Karinna Canto Corrêa, Larissa Vittória Oliveira do Nascimento, Leonardo Macedo Ramos, Lucas Alves Guedes, Lucas Marinho Ramos, Luiza Tavares da Silva Felippe, Manoella Chinemann Decarlo, Marcelle Rebello Machado, Mariana de Rudelle Vetter, Matheus van Halley de Oliveira Canto, Natália de Medeiros Dalia, Nitai Raynsford Domingues, Priscila Meirelles Duque, Rafael Oliveira Faitão, Sabrinna Canto Corrêa, Thomáz da Silva Citelli Pereira, Victoria Rocha de Oliveira. Secretária: Líria Gonçalves Machado - Reg. MEC nº 10.003.1.008 - Diretora: Carla Regina Machado Neto - Reg. MEC nº 00908/05-5\r\n\r\nId: 1650378"
                    ],
                    "1662452": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Fundamental - 2º Sem /2013 - Mirella dos Santos Silva. Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Adeur Seabra Moulais, Adriana do Amaral Souza, Alexsandra Barros Ferreira de Oliveira, Aline Torres Capetini, Andre Jose da Silva, Antônio José Dias de Moraes, Carloman da Silva Matos, Carlos Fajoli, Charles de Aguiar Silva, Cíntia Pereira Laurindo, Daniele Guedes Lopes, Dinéa Oliveira Viana, Elanes Buqueroni de Castro Lopes, Emanuel Marcos Fernandes da Silva, Jeás Araujo da Silva, Jose Luiz da Silva Filho, Josué Fábio de Lima Guimarães, Juciano Romão da Silva, Leandro Riva do Carmo, Lívia Mozer Barros Fonseca, Luciana Pianes Paes, Lucrymar Rodrigues Brandão, Luíz Antonio de Almeida, Magnolia de Jesus Raimundo, Marcia Alves Nunes, Marciano Ferreira Troliz, Marcio Soares de Souza, Paula Tamara Ramos, Pedro Simões Teixeira Junior, Rômulo das Neves Camilette, Ronaldo Butter dos Santos, Rondineli Rosa, Sandra Maria dos Santos, Saulo Vago da Silva, Sueli da Silva Barbalho. 2º Semestre/2012 - Aldo Vinicius Almeida Antunes, Alessandro Fernandes de Brito, Almiro da Silva Souza, Andreza Rodrigues Gomes, Camily Vieira Amista, Carmem Cenira Borges Pessine, Clovis Henrique Amorim Siqueira, David do Nascimento Fernandes, Dayene Rocha Barboza, Deildes Tosta Filho, Edimar Soave Pessini, Eduardo de Oliveira Silva, Eric Yuri Dionizio Andrade, Flavia Kenia Onilia da Silva, Humberto Lima da Silva Junior, Janair Maria de Souza, Janio Alves Ramos, Jean Fernando Costa Virginio, Julio Bezerra, Leandro Ferreira Gonçalves, Luciano do Nascimento Silva, Lusmar Ferreira Silva, Marcio Silva de Souza Junior, Maria das Graças Guimarães Borges, Maria de Fátima dos Anjos, Maria de Lourdes Tiburcio Ferreira, Mônica Giacomeli Trés, Neima Ferreira Sandes da Costa, Rachel Desirée Baptista Cruz da Graça Redó Y Gubáu, Rafael Araujo Martins, Rafael Bravo Viana, Rebecca Militão Cardoso, Rickiston Herlis Moraes de Alcantara, Solange de Araujo Matias, Thayna Sandes Silva, Therezinha Cândido Agustinho, Tiago Camargo Pacheco, William Cesar de Assumpção Saraiva Junior. 1º Semestre/2013 - Adriana Cristina dos Santos, Aline Oliveira da Silva, Angelica Basto Miranda de Souza, Eleide Rodrigues Batista, Gabriel Lima Ricardo, Jean Carlos Surian, Luzinete Santos de Jesus, Maria de Lourdes de Lima, Maria Edilene de Lima, Maria José Gonçalves, Marina Messias Fagundes, Maristela dos Reis Rocha, Patrícia Oliveira Silva, Ronaldo Almeida dos Santos, Selma Gomes de Sousa, Tarciso Willian de Sousa, Valquiria Maria Ferreira, Vanessa Aparecida de Souza, Victor Hugo da Silva Queiroz. 2º Semestre/2013 - Abimael Felipe Martins, Adailton Rosa Leal, Ademir de Amaral, Adenilson Monteiro Hiker, Adilson Desabado, Adjair Gonçalves Desiderio da Silva, Adler Young Pereira, Adriana de Oliveira Santana, Adriana Nery de Oliveira, Adriana Soares Afonso, Adriano de Souza Rodrigues, Adriano Ferreira da Silva, Adriano Ferreira dos Santos, Adriano Luiz da Silva, Adriel Agnne Alves Pina Santos, Agrete de Souza Oliveira, Ailton Lima do Nascimento, Alan Ramos Rocha, Albert Henrique Ruys Bonfim, Alda Maria dos Santos, Aldacir dos Santos, Alessandra Roela Lelis, Alessandra Vasconcelos da Silva Feldmann, Alex Sandro Cesario Barreto, Alexande Siqueira Alves, Alexandra Aparecida Resende, Alexandro Ferreira da Silva, Alexsandro da Silva, Aline Cristina Castro, Alizangela Luciana de Carvalho, Állison Sannoar Santos da Silva, Aloir Rodrigues Nunes, Aloisio Augusto Vieira Angelo, Amanda Christina Loiola, Amanda Silva do Amaral, Ana Carolina Angelica Mota, Ana Carolina Campos de Carvalho, Ana Carolina de Paula, Ana Maria Ferreira, Ana Paula Neves da Silva, Ana Paula Rocha de Medeiros, Ana Paula Tavares Ferreira, Anderson Martins Trarbach, André Leandro da Silva, André Mendes da Silva, André Vieira Silva, Andrea Xavier da Silva, Angélica Cristina Fernandes, Angelo Antonio Facco, Anne Karoline Silva Santos, Antonio Alberto Bezerra da Silva, Antonio Cesar de Souza, Antonio Francisco Alves Leite, Antonio Henrique Lopes da Silva, Antonio Mario de Santana, Ariane Santos do Nascimento, Arlindo Carlos de Lima Junior, Assis José da Silva, Bakker Stephen Ferreira Galvão, Benilton Estevam Farias, Brian Barbosa Leite, Bruna Lorena Gonçalves de Holanda, Bruno Cavalaro Faria, Bruno Mendes Avelino, Caio Vasconcelos de Oliveira, Camila Andrade Maia, Camila da Silva Rodrigues, Carleusa Maria da Silva, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Eduardo Silva de Freitas, Carlos Francisco Alves, Carlos Henrique de Caires Vaz, Carlos Martins Alves, Carlos Roberto de Andrade, Carlos Rogerio dos Santos Ferreira, Cassiano Cruz de Oliveira, Cassio Nascimento Vieira, Célio Antonio Silva de Oliveira, Célio Vitor Pereira, Celso Dias de Oliveira, Celso Dias dos Santos, Cibele Akeme de Oliveira, Cícero Claúdio da Silva, Cícero Edigleison da Silva, Cícero Gomes de Abreu, Cíntia Leví dos Santos Gomes, Clara Costa de Almeida, Clayton Greff Itaborai, Cleidijane da Silva Figueirêdo, Creonice Ferreira da Silva, Cristiane de Souza Gomes, Cristiane Pereira Silva, Cristiano Miguel Moreira, Cristiano Moraes da Costa, Dalmo Henrique de Lira Oliveira, Daniel de Oliveira Rocha, Danielle Alcântara da Silva, Danyela Christina Jardini Volpi, Daujone Souza Gonçalves, Davi Costa Silva, Dayana dos Santos Pereira, Débora Gardenal Norões, Dennys Santos Melo, Diego Santos Rocha Schöning, Diorgenes Gomes da Silva Barbosa, Douglas Santos da Silva, Edervane Gomes da Silva, Edicleia Neusa da Merce, Edileuza Ristau de Jesus, Edilvania das Neves, Edmael dos Anjos Ferreira, Edmilson Roberto da Silva, Ednamara Casagrande Pereira, Eduardo Silva de Lima, Elâine Gonzalez Diaz, Elaine Maria de Sousa, Elexandra da Silva Soares, Eliane Freitas de Andrade, Elias Rozendo da Silva, Elisangela Cardoso Pereira, Elisangela Vieira Nascimento, Érica Torrisi, Erico Rodrigo Cavalcante Lima, Eugênia Maria dos Santos Reis Silva, Everson Alan Paes Ferreira, Everton Esteves Salvador, Ezequiel de Jesus Carmo, Fabio Antonio Dias, Fábio Cavalcanti Grellet, Fabio Eufrasio Ramos, Fabricio da Silva Barbosa, Fátima Tatiane Pereira de Oliveira, Fernado Rocha Damasceno, Fernanda Mingareli, Fernanda Pereira Silva, Fernanda Rosa de Lima Marques Freire, Fernanda Tales Gabriela Silva de Sousa, Fernando de Oliveira, Fernando Francisco de Jesus, Fernando Gomes da Silva, Fernando Vilas Boas de Sousa, Flavia Nascimento Carneiro, Flavio Adriano Oliveira Costa, Flávio Figueiredo Rocha de Mendonça, Flavio Mendes Pedro, Francisco Ivo Leite Barbosa, Francisco Mikael Vitorino Damasceno, Genival Cruz Góes, Gilberto Aguiar Almeida, Gilberto Trajano da Silva Junior, Gilmar Rodrigues, Gisele Alves da Silva Correa, Graciane do Nascimento de Almeida, Guilherme Santos Krause de Lima, Henrique Correia da Silva de Souza, Henrique de Oliveira Alves, Henry Ramos Magalhães Junior, Iago dos Santos, Ilquias Santos de Jesus, Isabel Conceição da Silva, Isabel Maria de Almeida, Islana Dantas Soares, Ivo Marcondes, Ivone Aparecida Maria Ramos de Moraes, Jaderson Olimpio Duarte, Jadir Pereira da Costa, Jailson Borges Almeida, Jaíne Ramos Santos, James de Oliveira Pinto, James Veloso Almeida, Janaina Martins da Silva, Jane Aparecida Ascaciba de Assis, Jardel Barros Santiago, Jean Carlos Vitor Ribeiro, Jefferson Andrade dos Santos, Jefferson Fontes Honorio da Silva, Jefferson Matos Ferreira, Jéssica Borges da Conceição Braga, Jéssica Cristina Salgado Chagas, Jéssica Ferreira Malta, Jéssica Maria Martins, Jhones Gama, Joabes de Almeida Silva, João Adilson dos Santos, João Carlos de Oliveira Martins, João Victor da Silva Mendes, Jociene Nascimento Santana, Joel Tertulino de Melo Júnior, Joelma dos Santos Souza, Johnatan Dias Silva, Johnes Mendes Drummond Moreira, Jonas dos Santos Souza, Jonatas Barbosa Oliveira Lopes, Jonatas Bicalho Couto, Jonatas Maico da Silva, Jonathan Silva Donato, Jonathas Michel Cassemiro, Jorge Luiz dos Santos Oliveira, Jorge Rodrigues de Oliveira, José Anselmo Odorico, José Arteiro Pereira Junior, José Carlos Vieira de Sousa, José Lucas Barbosa Matos, José Luis Terra Moreira, José Marcos Gomes Vidal, Jose Marcos Monteiro, José Roberto da Silva, José Wilson do Carmo Chaves, Joselito José de Oliveira, Josué Teixeira dos Santos, Juan Diego Elias de Mello, Juan Pablo Santos Nunez, Jucimar Prando, Juliana da Silva Pinto, Juliana Monteiro Procópio da Silva, Julio Graça Pinto, Junio Reis Santana, Jussara dos Santos Rocha Correia, Kaíque Cuzuol Oliveira, Kassio Santos Felix, Katia Cilene Gois Lima, Katia Maria Brandão de Souto, Katia Silva de Macedo, Katiane Mendes Melo, Katiele Gomes da Silva Pereira, Kelvis Carlos de Lima, Kevin Douglas Alves de Paula, Lázaro Marcolino Santos, Leandro Gonçalves Souto, Leandro Patrocinio Luz, Leandro Soares Raimundo, Leida Daiana da Silva Lapa, Leonardo Gomes Pereira dos Santos, Leonardo Lima Gonçalves, Leonardo Manoel da Silva, Leonel Suzart da Silva Neto, Leopoldo Amancio Netto, Letícia Junqueira Crosilla, Leticia Teixeira Lopes, Lidiana Calixto de Sousa, Lidiani Cristina Lopes Genesini, Lindomar Marcelino de Almeida Silva, Lorrana Leite Luna, Lucas Bernardo da Conceição, Lucas Carlos Medeiros Aguiar, Lucas Evangelista de Melo, Lucas Garrido de Andrade, Lucas Guimarães Pereira, Lucas Ivan Diniz, Lucas Luiz da Cunha, Lucas Vicente da Silva, Luciana Alves Pereira Silva, Luciano de Souza, Luciano Demetrio Pereira, Lucicleide Nascimento Camêlo, Lucielma Vieira da Silva, Luciene Dias Moreira, Lucimar do Carmo Capiche, Lucimar Ferreira Dias, Lucineia Oliveira dos Santos Dias, Lúcio Fábio Sales Dias, Luís Mendes Pais, Luiz Fernando Carvalho Saturnino, Luíz Rogério Moretti, Luiza Gabriela Lopes Ferreira, Luma Lima Moreno Ramos, Luzenilda Santos Oliveira, Luzia Aparecida Ambrósio Lemos, Luzinete Batista de Lacerda, Magna Lucia dos Santos Lopes, Maika Helena de Oliveira Silva, Mailane Pereira dos Santos, Maísa de Freitas Silva, Manoel Jesus de Lima, Manoel João de Souza Filho, Marcela Gonzaga da Silva, Marcelo Augusto Pacheco, Marcelo Dario, Marcelo Prates Oliveira Julio, Marcia Maria Sousa, Márcio Augusto da Silva Júnior, Marcio da Silva Costa, Márcio Hélio de Carvalho, Marcio Henrique de Moura, Márcio Luiz de Paula Nascimento, Marcio Novais Matos, Marcio Pires, Márcio Ribeiro, Marcos Alves Fonseca, Marcos de Campos Coutinho, Marcos Roberto da Silva, Marcos Rogério Rodrigues, Marcus Vieira Ferreira, Maria Aparecida Barbosa Santos, Maria Aparecida Salton, Maria Aparecida Soares de Lima, Maria Dônza da Silveira, Maria José de Jesus Gama, Maria Rafaela Luciano de Sá, Maria Roselane Melo Silva Matos, Maria Vanuza da Silva, Mariane Hungria dos Santos, Marineide Dantas de Sa Macedo, Marivan Rocha Santos, Marlene Coelho da Silva, Marli Bonfim Neves, Matheus Seiro Matsuoka, Mauro Mendes Olegário, Maximilian Coelho Maia Silva, Mayara Araujo Santos, Mayara Midori Mori, Micael Yuri Pontes Ximenes, Moises Silva Nascimento, Mônica Nascimento Freitas, Mônica Rodrigues Morais dos Santos, Monica Sodré, Naasson Pereira da Silva Souza, Natália Bicalho de Oliveira, Natalia Oliveira Duete, Natália Pedroso de Souza, Nathalia Salgado de Brito, Nathan Pinheiro do Amaral, Nelson Luis Rebecca, Neusa Marina Stoppa, Nilton Pereira, Odair Jose dos Reis, Olair Rodrigues, Osvaldo Rodrigues Cotrim, Oziel Furtado dos Santos, Pablo Gabriel Di Giorgi, Patricia dos Santos Lopes, Patricia Helena Santiago, Patrique Lorran Galois da Motta, Pattryck Dayann Orécchio, Paula Regina Souza, Paula Schnornberger Gil, Paulo dos Reis Silva, Paulo dos Santos Almeida, Paulo Henrique Mateus Espindula, Paulo Henrique Oliveira da Silva, Paulo Raimundo Trindade, Paulo Vitor Lopes, Pedro Andrey Rodrigues de Jesus, Pedro de Aguiar Pinto, Pedro Dionizio Alves Neto, Pedro Henrique Gallo Fassbender de Rezende, Phelipe Pereira Portela de Oliveira, Priscila da Silva Assis, Priscila Mendes da Silva Santos, Priscila Noé Moulin Alexandrino, Quelen Cristina Ribeiro dos Santos, Rafael Fernandes de Oliveira, Rafael Garcia, Rafael Henrique dos Reis, Rafael Silva Carvalho, Railson Neves da Silva, Ramon Batista Anchieta, Ramon Luis dos Santos, Ramon Silva Caliman, Regiane Aparecida Silva, Reginaldo Muller Schulz, Reginaldo Oliveira dos Santos, Reinaldo Rodrigues Leal Filho, Renan Soares da Silva, Renan Takal Silva, Renata Bitencourt Evaristo, Renato de Oliveira Ferreira, Renato Mosl Nunes, Reveneides Ribeiro, Ricardo de Almeida Assis, Ricardo dos Santos Ferreira, Ricardo Gomes da Silva, Robson Arantes dos Santos, Robson Barreto Ferraz, Rodrigo Luiz de Paula, Rogerio da Cunha Faria, Rogério Laurent Macedo, Romário de Souza Pimenta, Ronaldo Henrique de Santana, Ronaldo Rezende, Ronilda da Silva Gonçalves, Rosangela Antonia Maciel Brantes, Rosângela de Souza Zanol, Rosangela Machado de Almeida, Rosemeire Pereira Aguiar, Rosemeire Rodrigues dos Santos, Rosiane Gonçalves, Rosiane Pereira da Cruz, Rosimere Pinheiro dos Santos, Rosineide Maria Mendes das Neves, Rozana Neves Rodrigues, Rozeni Balbino de Oliveira, Ruben Dario Torres, Rudiomar Mafioletti, Samira Malavasi, Samuel da Silva Cosmo Ferreira, Samuel de Sousa Aquino, Samuel Muniz Martins, Samuel Nascimento Trindade, Sandra de Oliveira Santos, Sandra Ribeiro Mendes, Sara de Jesus Santos, Saulo Rodrigues Benicio, Selma Fontes Costa, Selma Maria Domingos, Selma Regina Rodrigues, Sergio Augusto Bento Filho, Silas do Rosário Cabral, Sileuma Sousa dos Santos, Silmara Alves Silva, Silvio José da Silva, Sonia Candida Teixeira Hazimé, Suelen Souza Passarelli Ribeiro, Sueli Rodrigues da Silva Mattos, Suellen Primo da Rocha Santos, Taina Oliveira de Jesus, Tamires Alessandra Danielli, Tania Pereira da Silva Camargo, Tatiana de Sousa Silva, Tatiana do Carmo Lima, Teitimar de Souza Rodrigues Ferreira, Thaiane Carla de Oliveira Melo, Thaís Fernanda Cardoso Antonio, Thaina Sanches da Silva, Thaís Rodrigues de Souza, Thalyta de Souza, Thamerson Lima Ramalho, Thatiane Aparecida Correia de Farias, Thiago Aparecido Pelegrino, Thiago Ribeiro Forni, Thuyanne Fairuss Lucia de Sousa, Ulysses José Luiz Gonzaga, Vagner Alves Remijo, Vagner Pereira Bezerra, Valdinei Moreira de Oliveira, Valdirene de Souza Oliveira da Conceição Santos, Valter da Silva Sena, Valtério Jesus dos Santos, Valtulio da Silva Santos, Vanda de Oliveira Silveira Xavier, Vanderlei Martins de Brito, Vanessa Caravaggio dos Reis, Vanete Nascimento Rocha, Vania Florencio Lages, Vera Lucia Pedro, Veronice Soares dos Santos, Victor Fritz Silva, Vidal Pereira da Silva, Vilma Ferreira Martins, Vinicius Jason da Silva Gomes, Viviane Lasnaux, William da Silva Santana, Wilson Valentini de Jesus, Yasmin Aparecida Silva dos Santos, Zenilda de Jesus Barbosa. 1º Semestre/2014 - Adelina Simão, Adnaldo Guarnier, Aldry Vania Trindade de Souza, Alessandra Gama da Silva, Alessandra Gomes dos Santos, Alexander Costa da Silva, Alexandre Chagas da Silva, Aliciléia Hubner Florindo de Freitas, Alisson Camilo Pereira Quintanilha, Ana Beatriz da Costa Tricarico, Ana Carolina de Brito Thomé, Anderson de Oliveira Soares, André Luiz de Oliveira Sousa, Andréa Barral Amendola, Antonio Carlos Fantin de Souza, Beatriz Martins da Silva, Bianca da Silva Gualberto, Catia Messias, Claudio Ribeiro de Lima, Cristiano Lopes Alvarenga, Daiana Helena de Lima, Dálbert Wilkerson Epifânio, Deivid Bener da Silva, Dorani de Souza Lima, Elias Pereira de São José, Emilene dos Anjos, Enierica Aparecida Dare Vargas, Evelyn de Souza de Oliveira, Fabio de Araujo Traco, Felipe Cláudio Camilo Euzébio, Filipe Lopes de Miranda, Flavia de Souza Seixas, Gabriel Felipe de Souza Oliveira, Gezus Rodrigues de Melo, Glauce Rodrigues da Silva, Gloria Regina Tomaz Gomes, Heider Almeida de Oliveira, Igor Samuel Shimoki Santos, Ingrid da Silva Barroso, Ivan de Souza Porciuncula Junior, Ivan Rodrigues Lopes Junior, Ivanete Justina de Jesus Pereira, Jaciara da Silva Ferreira, Jackeline Borghardt, Jayme Samuel da Silva Brandão, Jefferson Moura Messias, Jeronimo Luiz Galazi, Jéssica Aparecida Alves de Almeida Viana, Jeyni dos Santos Moreira, João Doná Villar de Araújo, Joilson Barbosa Pinto, José Homero Lopes, Josiane Pereira da Silva, Kassia de Jesus Gonçalves, Kaulene Oliveira Costa, Ladiana Candido, Laino Specimille, Leonardo Borghardt, Luan Alves Lopes, Luan dos Santos Silva Sobrero, Lucas Gabriel dos Santos, Lúcia Helena Ribeiro, Luciana Pereira dos Santos, Luís Claudio Martins Gonçalves, Luiz Felipe Alves de Lima, Luma da Silva, Maigo Wesley Nunes, Marcelo da Silva Barcelos, Marcelo Ramos Palomo, Marcelo Viana Lourenço, Márcia Cristina Ramos de Souza, Márcia Martins Moreira Ferreira, Marcio Augusto de Souza Rocha, Marcio José de Oliveira, Marcos Rogério Silva Mello, Marcos Vinicius Lourenço Rangel, Marcos Vinicius Santos Souza, Maria Gabriela Silva Costa Martins, Maria Jaqueline Francisco Luiz, Maria José da Silva Viana, Mariana dos Reis Jaccoud, Marianna Lopes Mariano, Marilda Dayse Niedzielski Rosa, Maurilio de Oliveira, Max Camargo dos Santos, Meire Ellen Rios Gomes, Milca Teixeira Silva, Moacir Pereira da Rocha Junior, Natanael Viana Oliveira, Nelma Clarice da Silva Lima, Nickson Felipe Maciel, Patrick Ramos Santana Martins, Paulo Roberto Ferreira Campos, Pedro Leonardo Nascimento Santos, Quezia Benevenuto Loureiro, Rafael Gomes Zeferino, Rafael Paoli, Rafael Vieira dos Santos, Rafaela Silva dos Santos, Raílla Suellem de Oliveira Marinho, Raphael Nogueira de Azevedo Rocha, Raquel Lucia Teles, Raquel Ribeiro Moreira, Robson de Azevedo, Robson de Oliveira Gomes, Rodrigo de Amorim Silva, Rodrigo Fernandes, Rodrigo Gomes Benjamin, Rodrigo Luiz da Cunha, Rodrigo Martins Gargnin, Rosilma de Melo Dias, Rubens dos Santos Neto, Sabrina Nunes Gonçalves da Silva, Samantha Carlos Antunes, Sergio Ricardo Loureiro Machado, Suellen da Costa Andrade, Tassia Rodrigues de Souza, Valéria Cristina Roque, Valter Sena da Silva, Vanessa Priscila Leandro Santana, Vitor Adriano Alves da Silva, Viviane Mendes Rezende, Wagner Silva do Nascimento, Washington Roberto Jovino Martins, Wesley Roney Bazoni Stoffell, Wesley Tamarcio Pacheco. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg.6140 MEC.\r\n\r\nId: 1662452"
                    ],
                    "1661780": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Unidade Educacional Gama e Souza\r\n\r\nCNPJ: 33.944.265/0007-92\r\n\r\nO Diretor da Unidade Educacional Gama e Souza, mantido por Ginásio Gama e Souza Ltda., situado na Rua Fernando de Matos, nº 48 - Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso de Ensino Médio em 2013, Airam Pinheiro, Carolina Castro Cordeiro de Farias, Fabien Saldanha Queiroz, Hana Khalil Carvalho Cavalcanti de Albuquerque, Henrique Sant'Anna Alves, Ian Figueiredo Treiger, João Pedro Damasceno Andrade, Juliana Silva Lima, Leonardo Tuzi Esteves, Leticia D'Arc Nunes de Moura, Mirella Rodrigues de Oliveira, Thainá Barros da Silveira, Ygor Guimarães Schwacke, Yuri Santos Rangel e concluintes da EJA à nível de Ensino Médio do 2º semestre de 2013, Carolina de Oliveira Rodrigues da Mota, Larissa Pereira Corrêa Leite, Secretária Escolar - Marcia Lilian Peres de Sá - Reg.: nº 144/2006, Sub Diretora - Keila Chaves Gama de Souza - Ofício CDIN. nº 1281/2009, Professora Inspetora Escolar Márcia Antônia Rocha Canivello - Mat. 0975431-8\r\n\r\nId: 1661780"
                    ],
                    "1661749": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GIEP - Grupo Integrado Edna Poncioni Ferreira\r\n\r\n08.243.134/0001-45\r\n\r\nO Diretor do Colégio Edna Poncioni, mantido por Grupo Integrado Edna Poncioni Ferreira Ltda, situado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 437 - parte. Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2013: Andressa Gonçalves de Souza, Gabriel Chiaretti da Silva, Lucas de Jesus Nascimento, Lucas Matheus de Azevedo, Maria Tainá de Paiva Silva, Matheus Candeia de Almeida, Nicole Sá de Paula Duarte, Rafaella Bezerra dos Santos, Roberta Acioli de Araujo Fernandes. Diretora Márcia Poncioni Brandão,Reg. 2.321 MEC-UFRJ. Secretária: Francisca Adria na de Sousa Nascimento, Reg. 0036, fls 006 V, livro 01. C.I. nº 10.940.203-2 DIC/RJ. Professora Inspetora Escolar Lourdes de Oliveira Marinho - Mat. 0942737-8.\r\n\r\nId: 1661749"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n28.848.141/0001-88\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA, CNPJ: 28.848.141/0001-88, COMUNICA O EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (REDUCAO Z), DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009 DO ECF BEMATECH/MP-20 FI 11, FABRICACAO 4708000462409, EM JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nId: 1662354"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1662428": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Navegação São Miguel Ltda.”, CNPJ 33.059.924/0001-12, Inscrição Estadual 83552298, sediada na Rua Manoel Duarte, 2999 - CEP: 24430-500 - Porto do Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n12/21470789\r\n\r\n16.11.2012\r\n\r\n8419.50.21\r\n\r\n13/12406730\r\n\r\n27.06.2013\r\n\r\n8483.40.10\r\n\r\n12/21597231\r\n\r\n19.11.2012\r\n\r\n8526.10.00; 8507.80.00; 8529.90.30; 8544.42.00; 8504.40.90; 8473.30.49; 8542.32.29\r\n\r\n12/21473907\r\n\r\n16.11.2012\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n12/22244952\r\n\r\n27.11.2012\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\n12/23266763\r\n\r\n11.12.2012\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\n12/23936688\r\n\r\n20.12.2012\r\n\r\n7316.00.00; 7315.90.00\r\n\r\n12/23338551\r\n\r\n12.12.2012\r\n\r\n9032.89.89\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1662428"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1662235": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE Concorrência Pública Nº 001/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 26/05/2014 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de Empresa especializada para reforma e ampliação da Escola Municipal Antonio Groppo, Autorizada No P.A. Nº 2629/2011.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nMauricio da Silva Campos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1662235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662236": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE Concorrência Pública Nº 002/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 26/05/2014 às 14:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Escola Municipal Celita Rodrigues, Autorizada No P.A. Nº 0455/2012.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nMauricio da Silva Campos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1662236. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
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            "Município de Nova Iguaçu": {
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                        "1660641": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREVINI - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu\r\n\r\nCNPJ: 03.450.083/0001-09\r\n\r\nSegunda Chamada\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 003/PREVINI/2014 - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º: 003/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2013/10/677\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 873.206,90 (oitocentos e setenta e três mil duzentos e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO: DE 24 DE ABRIL À 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nSESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 16 DE MAIO DE 2014 ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA SEDE DO PREVINI.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação encontra-se à disposição dos interessados na Av. Governador Amaral Peixoto, 271 - 6º Andar, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou através do telefone 2667-7900 ou e-mail mauricio@previni.com.br, mediante apresentação do carimbo do CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2014.\r\n\r\nMauricio Abranches Alves\r\n\r\nPresidente - CPL\r\n\r\nPREVINI\r\n\r\nId: 1660641. Valor: R$ 1257,96"
                        ]
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            "Município de Pinheiral": {
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÂO - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 002/2014\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, por intermédio da Comissão de licitação torna publico que fará realizar Licitação cujo objeto é Contratação de Empresa para Construção da Unidade de Saúde da Família no Bairro Parque Maíra. A abertura dos envelopes será as 09h00min do dia 15/05/2014; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. \r\n\r\nPinheiral, de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1662420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662421": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÂO - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 003/2014\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, por intermédio da Comissão de licitação torna publico que fará realizar Licitação cujo objeto é Contratação de Empresa para Construção da Unidade de Saúde da Família no Bairro Palmeiras. A abertura dos envelopes será as 14h00min do dia 15/05/2014; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. \r\n\r\nPinheiral, de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1662421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662422": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÂO - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 004/2014\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, por intermédio da Comissão de licitação torna publico que fará realizar Licitação cujo objeto é Contratação de Empresa para Construção da Unidade de Saúde da Família no Bairro Ypê. A abertura dos envelopes será as 09h00min do dia 16/05/2014; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. \r\n\r\nPinheiral, de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1662422. A faturar por empenho"
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                        "1662423": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÂO - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 005/2014\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, por intermédio da Comissão de licitação torna publico que fará realizar Licitação cujo objeto é Contratação de Empresa para Construção da Unidade de Saúde da Família no Bairro Bela Vista. A abertura dos envelopes será as 14h00min do dia 16/05/2014; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. \r\n\r\nPinheiral, de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1662423. A faturar por empenho"
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                        "1662424": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 023/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para Prestação de Serviços de coquetel, com estrutura completa de Buffet para atender as reuniões e capacitações; Data/Hora: 06/05/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. \r\n\r\nPinheiral, de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1662424. A faturar por empenho"
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                        "1662425": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 024/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para Aquisição de Compressa de Gaze estéril e não estéril; Data/Hora: 07/05/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. \r\n\r\nPinheiral, de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1662425. A faturar por empenho"
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAta da 1º Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de 2014, com início às 9:15 horas da manhã, foi realizada a “ 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil”, no CETRE (Centro de Treinamento Arthur de Medeiros Lima) no município de Santa Maria Madalena. Participaram desta Conferência os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Duas Barras, Sumidouro, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes. Foram convidados para compor a mesa de abertura as seguintes autoridades: o Tenente Coronel Alexandre Pitaluga da 1ª REDEC Serrana II; Lucien Alhanati, Coordenador de Defesa Civil e Palestrante; Romário da Fonseca Bizzo, Secretário de Defesa Civil de Santa Maria Madalena; Romildo André de Jesus, Secretário de Defesa Civil de Bom Jardim; Manoella Costa, Coordenadora Municipal de Defesa Civil de São Sebastião do Alto; José Luiz Thuler Teixeira, Presidente da Cruz Vermelha de Bom Jardim; Mauro Barros Carvalho, Subsecretário de Defesa Civil de Macuco. Com a palavra o Tenente Coronel Alexandre Pitaluga, deu boas vindas a todos os presentes, ressaltou a importância da realização deste evento e parabenizou Romário da Fonseca Bizzo, Secretário de Defesa Civil do Município de Santa Maria Madalena e sua equipe. Romário da Fonseca Bizzo também fez uso da palavra, agradecendo a presença de todos, salientando sua preocupação com os precitos e diretrizes que saíram do âmbito municipal, posteriormente indo para o Estadual até o Nacional, para a Construção de uma Defesa Civil melhor. Lucien Alhanati, também deu boas vindas a todos e falou da importância a atuação da Defesa Civil na escola, dos riscos de expansão urbana dos municípios, dos riscos de transporte de produtos químicos e a prevenção da intoxicação química. O regulamento interno foi apresentado pelo Guarda Municipal Teófanes Alves Pereira e aprovado pela plenária. Passando assim a palavra para os palestrantes do dia: Palestra de Contextualização com o Coronel Alexandre Pitaluga ( Apresentação sobre a 2ª CNPDC) ; Palestra sobre educação com Sr. Lucien da Defesa Civil de Bom Jardim, Palestra sobre os Eixos Temáticos do Processo de Proteção da Conferência e Defesa Civil com o Coronel Paulo Renato. Seguindo de um intervalo para almoço. Após o almoço os inscritos foram divididos em quatro grupos, para discussão sobre o seu Eixo. Por volta das 16:00 horas a plenária mais uma vez reuniu, Romário da Fonseca Bizzo e Hamilton Thuller dirigirão a Plenária. A mesa propôs a plenária que os delegados não presentes e previamente indicados pelos municípios poderiam ser votados e foi aprovado com unanimidade. Passando para a leitura dos princípios e diretrizes por eixo. No Eixo 01: Foi aprovado os seguintes princípios: Implementa ção de rádio comunicação; Ingresso dos ADC através de Concurso Público. Criação dos ADC. Diretrizes: Inserção da Defesa Civil nas escolas, baseada na Lei 12.608; Capacitação e mobilizar os rádios amadores para aumentarem em ocorrências de desastres; melhoria salarial e regularização perante a lei, da profissão dos ADC; Contemplar o Cartão de Pagamentos da Defesa Civil em obras de infra-estrutura em áreas indicadas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos e em campanhas de orientação e prevenção a desastres as escolas de Ensino Fundamental e Médio; Sugerir e suscitar um novo modelo de fiscalização em áreas de risco, atenuando os desastres e proibindo novas construções nessas áreas. Eixo 02: Princípios: Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá contar em todas as esferas de Proteção e Defesa Civil, nacional, estadual e municipal visando a garantia de recursos e investimentos da União, Estados e municípios em políticas públicas relacionadas a Proteção e Defesa Civil; fortalecimento do SNPDEC com a obrigatoriedade de criação dos Conselhos Municipais nos demais níveis estaduais, municipais para promoção da integração das política públicas de proteção e defesa civil, assegurando a participação popular, a transparência na gestão dos recursos do Fundo, o Controle Social, a multidisciplinaridade e o desenvolvimento sustentável. Diretrizes: Todo município deve elaborar seus planos diretor participativo independentemente de cota populacional, promovendo o debate visando adequar diretrizes; Estabelecimentos, pelos estados, de escolas de gestão, centro de estudos pesquisa e ensino, para oferecer aos municípios ferramentas de trabalho que promovam o diálogo entre setores estratégicos e sociedade; Primar pela a divulgação e cumprimento do Parágrafo Único do Art. 3º da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, que recomenda a integração da PNPDEC; Estados e Municípios devem incluir o cuidado em Proteção e Defesa Civil na feitura de Leis, protocolos, normas, permissões, incentivos, autorizações, tendo em vista a inter-relação e interdependência dos fenômenos, produzindo estudos prévios sobre as suas conseqüências para o ambiente, a vida humana, animal. Os estados devem incentivar a doação das bacias hidrográficas como unidade de promoção de desenvolvimentos regional de risco a partir das ações integradas entre municípios em conformidade com os princípios de Proteção e Defesa Civil expresso no PNPDEC. Eixo 03: Princípios: Inclusão da disciplina Defesa Civil na grade curricular fundamental/ médio conforme a Lei 12.608 Art. 29; criação de Bancos de Dados Transformados em informação gerando conhecimento. As Diretrizes: Capacitação dos professores já formados; Inclusão da disciplina Defesa Civil na formação do magistério; regulamentação do dispositivo do Art. 29 da Lei nº 12.608; criação de cursos profissionalizante na criação de Defesa Civil; Incentivo a criação de bolsas e estágios na área de Defesa Civil. Eixo 4: Os Princípios: Tanto os Estados e Municípios devem primar às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geológicos e infra-estrutura, educação, ciência tecnologia e demais políticas setoriais, adotando a cultura de Proteção e Defesa Civil as suas estratégias e ações; Os setores públicos, as organizações privadas e as comunidades em geral devem considerar que os desastres são instáveis, não são locais, não são temporais e nem prerrogativas das populações em situação vulnerabilidade econômicas, são factíveis de ocorrer em qualquer lugar em qualquer tempo, afetando qualquer população, portanto a prevenção é prioridade também onde não houver incidência anterior. As Diretrizes: O planejamento urbano e controle da expansão urbana, com alguns instrumentos condicionantes, como Plano Diretor do Município, projetos de expansão urbana, leis de uso e ocupação do solo, mapeamentos e zoneamento, códigos de obra, condições de infraestrutura, mapeamento ambiental e cartografia geotécnica, são fatores importantes para um Município resiliente, a participação das associações comunitárias coletivas (NUDEC), nas atividades de Defesa Civil, com incentivos nas construções de uma sociedade com consciência coletiva acerca da prevenção do meio ambiente, a ótica da minimização de desastres, prevenindo que vidas e bens sejam perdidos; Manter os dados sobre os riscos e vulnerabilidade atualizados. Preparar as avaliações de risco e utilizá-las como base para planos de desenvolvimento urbano e tomada de decisões e tornar públicas e disponíveis os planos de resiliência para debates futuros; Proteção de ecossistemas e barreiras naturais para mitigar inundações, tempestades e outros perigos que venha a ocorrer em nossa cidade; De acordo com o exposto acima, e diante da necessidade em caso de desastres, os sobreviventes serão alocados nos centros de reconstrução, por meio do apoio direto e por organização comunitária de modo a projetar e ajudar a implantação de ações de respostas e recuperação incluindo a reconstrução de casas e de meios de substância; Proteger os ecossistemas e zonas naturais para atenuar alagamentos, inundações e outras às quais nossa cidade seja vulnerável. Adaptar às mudanças climáticas recorrendo às boas práticas de redução de risco. Após a aprovação dos princípios e diretrizes, a plenária passou a eleger os delegados por município: Delegados do município de Santa Maria Madalena: Elzimar Gomes da Silva, Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Secretaria de Administração, votos 20; Ricardo Figueiredo Machado, Instituição Militar de Engenharia, votos 13; Rogério Feijó Botelho, Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Santa Maria Madalena, votos 21; Teófanes Alves Pereira, Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, votos 23; Juliano Lima Pereira Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, votos 15. Delegados de São Sebastião do Alto: Wagner Sias Souza, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, votos 15; Ângelo Alberto de Abreu Figueiredo, Sociedade Civil, votos 11; Fábio Salgado Temperini, Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, votos 25; Firmo Ferreira Daflon, Sociedade Civil Associação de Moradores de São Marco, votos 15. Delegados de Cantagalo: Thiago Silveira de Paula Curty, Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito de Cantagalo, votos 30; Jorlean Linhares do Nascimento, Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito de Cantagalo, votos 25; Karina Ismério dos Santos Monnerat, Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito de Cantagalo, votos 28; Ademir Ortega Pereira, Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito de Cantagalo, votos 2. Delegados de Bom Jardim; José Luiz Thurler Teixeira, Cruz Vermelha, votos 17; Wanderléia Bastos Feijó, Secretaria Municipal de Defesa Civil de Bom Jardim, votos 25; Romildo André De Jesus, Secretaria Municipal de Defesa Civil de Bom Jardim, votos22; Lucien Alhanati, Sociedade Científica, votos 26. Delegados de Trajano de Moraes: Philipp Wege, Secretaria Municipal de Defesa Civil de Trajano de Moraes, votos 23; Renato da Costa Estellet, Secretaria Municipal de Defesa Civil de Trajano de Moraes, votos 13; Guthierry Jesus dos Santos, Secretaria Municipal de Defesa Civil de Trajano de Moraes, votos 25; Tarcel Henry Pacheco Heizer, Rádio Comunitária Antena Jovem / Labre, votos 16. Delegados de Macuco: Cláudia Vagas Brantes de Andrade, Conselho Municipal de Educação do Município de Macuco, votos 33; Mauro Barros de Carvalho, Secretaria Municipal de Defesa Civil de Macuco, votos 21; Edward Júnior, Sociedade Civil, votos 25; Delegados de Cordeiro; Giovana Aparecida Milhorato Ribeiro, Coren - RJ, votos 26; Izaura de Fátima Machado Gazem, Rede de Cuidados Rio de Janeiro, votos 31; Rafael Oliveira de Melo, Secretaria Municipal de Defesa Civil de Cordeiro, votos 11; Rodrigo de Sá Tavares, Secretaria Municipal de Defesa Civil de Cordeiro, votos 30; Poliane Frota Cardoso, Conselho Profissional, votos 30; Robson Pereira Francisco, COMDEC - Sumidouro, votos 28; Delegados de Sumidouro: Luiz Antônio Ferreira Couto, COMDEC - Sumidouro / Poder Público, votos 28; Abner Soares Jasmin, Prefeitura Municipal de Sumidouro, votos 10; Galileu Freitas, Prefeitura Municipal de Sumidouro, votos 18; Após ter sido votado os delegados pela plenária, foi encerrada a 1º Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a ata que vai por mim Mirella Medeiros, assinada e pelos demais presentes.\r\n\r\nObservação, onde encontra-se a delegada Giovana Aparecida Milhorato Ribeiro, como delegada do Município de Cordeiro, passa-se a ler delegada do Município de Macuco, declaro a seguinte alteração que vai por mim, pela delegada e por duas testemunhas assinada: Mirella Medeiros, Iara Rodrigues Monteiro, Mauro Barros Carvalho, Giovana Aparecida Milhorato Ribeiro.\r\n\r\nId: 1662202"
                        ],
                        "1662438": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA\r\n\r\nPortaria Nº. 001/14.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora MARIA ANTÔNIA ABREU CARRILHO, Protocolista, matrícula 2592/5, responsável pelo repasse e pela prestação de contas dos valores correspondentes às diárias a que tiver direito o servidor em viagem, conforme determina a Lei Municipal n° 1472, de 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora designada através desta Portaria obedecerá integralmente o determinado pela Lei Municipal n° 1472, de 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 013/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua terceira reunião Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável à compra de 04 computadores, 03 impressoras jato de tinta coloridas, 03 nobreak, 70 cartuchos de tinta Collor e 70 cartuchos de tinta Black. Todos necessários aos CRAS e adquiridos com recursos oriundos do PBF/CRAS Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 014/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua terceira reunião Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável à compra de 03 computadores completos, 50 cartuchos de tinta Collor, 50 cartuchos de tinta Black, 04 arquivos de aço com 04 gavetas e 02 Roteadores. Todos necessários ao Programa Bolsa Família e ao Conselho Municipal de Assistência Social e adquirido com recursos oriundos do IGD/SUAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 015/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua terceira reunião Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável à compra de 100 bolsas personalizadas em tecido emborrachado, para compor os enxovais para bebê. A aquisição será feita com recursos oriundos do co-financiamento estadual, repassados a este município através do FEAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 016/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua terceira reunião Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável à compra de um veículo para atendimento a grande demanda de visitas domiciliares às famílias vulneráveis, cadastradas nos programas da rede sócio assistencial deste município. A aquisição será feita com recursos oriundos do IGD.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1662438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1662384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 044/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 07 de maio de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Quilometro Rodado, que tem como objeto: Locação de Veículo tipo Micro-ônibus. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 045/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 07 de maio de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Prestação de Serviços de Segurança. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 016/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 08 de maio de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, que tem como objeto: Locação de cadeiras e mesas, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1662384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1662436": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 026/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionador de ar.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/05/2014 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.172,66\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1662436. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1656900": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 594/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FLAVIA DE MATTOS PEREZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói/RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FLAVIA DE MATTOS PEREZ, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói/RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, FLAVIA DE MATTOS PEREZ, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorrerá em 9 de abril de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho,FLAVIA DE MATTOS PEREZ, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1656900"
                        ],
                        "1661249": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 88/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para MAIO de 2014, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 5 a 12 de maio - Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de maio - Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva;\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de maio - Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano;\r\n\r\nSemana de 26 de maio a 2 de junho - Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco;\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1661249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1661984": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcio Roberto de Oliveira Pagy\r\n\r\nDiretor da SST-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n23/abr/14\r\n\r\n24/abr/14\r\n\r\nReunião ordinária de Diretores de TI no TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Abril de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1661984"
                        ],
                        "1662106": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nBruno Henrique Fernandes Fonseca\r\n\r\nDiretor - SDE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23/abr/14\r\n\r\n24/abr/14\r\n\r\nReunião do Coleprecor\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Abril de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1662106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1661661": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000757-54.2014.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Roberto Araujo de Souza [Adv. Rudi Meira Cassel (OAB: DF 22256 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Ipdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Roberto Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 62/64, que deferiu liminar e determinou o retorno imediato do Impetrante à Vara de Maricá. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1661661"
                            ],
                            "1661662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000579-08.2014.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ivan Silva Galvão [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégia Segunda Turma, Ipdo: Fernanda da Silva Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Fernanda da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, a saber: \" Intime-se a Agravada/Exequente para apresentar contraminuta ao Agravo Regimental interposto pelo Agravante/Executado, no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1661662"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1661072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000174-74.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PAULO APPEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Aut PAULO APPEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 261: Notifiquem-se as partes de que será expedido Alvará, em favor do Advogado Rubem Marcelo Silva Ferraz, OAB 105175 D, conforme detrminado no v., Acórdão de fls. 271/219, a ser deduzido do depósito prévio de fls. 45. Decorrido o prazo, expeça-se Alvará ficando desde já intimados do pagamento. .\r\n\r\nId: 1661072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1662072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO 4ª EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-32.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lamsa Linha Amarela ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: DAVID AUGUSTO BRITES BARBOSA, Lmks Recurrsos Humanos Terceirização , CRISTIANA GUIMARAES BARBOSA, Érika Maganha de Oliveira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), All Service Cooperativa Ltda. ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-89.2013.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sydnei Sebastião Pinto Neves ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Menezes Almeida Engenharia Ltda. ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ).\r\n\r\n3 - 0000044-08.2013.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flavia Souza da Silva ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ).\r\n\r\n4 - 0000065-79.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Sergio Oliveira da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n5 - 0000080-30.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Silvio Ribeiro de Azevedo ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n6 - 0000107-34.2013.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcio Roberto da Silva ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ) - Recorrido: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000118-94.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sidney dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n8 - 0000127-73.2013.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Lopes da Silva ( Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira RJ 114313 D ), ACN Motos ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: ACN Motos ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Carlos Lopes da Silva ( Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira RJ 114313 D ).\r\n\r\n9 - 0000185-50.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Elias Sibirlique da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n10 - 0000217-32.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joana d Arc dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Joana d Arc dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n11 - 0000330-20.2011.5.01.0014 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Riachuelo Rio Comércio de Vidros Ltda. ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Recorrido: Marcelo Nobre de Mello ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n12 - 0000336-69.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rodolpho Daniel Maruche Riccio ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n13 - 0000413-05.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Janine Azevedo da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tim Participações S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ).\r\n\r\n14 - 0000450-80.2011.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Vagner Farias ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n15 - 0000454-69.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ) - Recorrido: LEANDRO BATISTA DO NASCIMENTO ( Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho RJ 55405 D ).\r\n\r\n16 - 0000468-02.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcos da Silva Neves ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n17 - 0000578-74.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Alessandro Matheus de Alcantâra ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n18 - 0000647-72.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Jorge Romulo Candido de Souza ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n19 - 0000690-68.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Aline de Souza Barros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Aline de Souza Barros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n20 - 0000701-85.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Limpadora Inicial Ltda - Me , Construtora Tenda S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Crys Alves Rosa ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n21 - 0000733-41.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Pedro Paulo Mattos de Amorim ( Adv. Rodrigo Andrade dos Santos RJ 150965 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Mattos de Amorim ( Adv. Rodrigo Andrade dos Santos RJ 150965 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ).\r\n\r\n22 - 0000748-38.2011.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Milton Luiz Kelmanson - Agravado: James Douglas Tompkins, Telelistas Região 1 Ltda. , Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Stratos - Administração e Participações S/A, Fazenda Nacional, Milton Luiz Kelmanson ( Adv. Flavia Ramires de Andrade RJ 101034 D ), Qualis Empreendimentos S/A.\r\n\r\n23 - 0000781-38.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ducinéia Dias da Silva Alves - Recorrido: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Ducinéia Dias da Silva Alves ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.\r\n\r\n24 - 0000831-43.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Valdir de Almeida Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), SPF Construtora Ltda , União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n25 - 0000870-90.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adilson Viana da Silva ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n26 - 0000900-22.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lucia Helena da Silva Pereira ( Adv. Regina Celia Machado Marquez RJ 53002 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n27 - 0000940-49.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sinésio Bezerra dos Santos ( Adv. Léo Pereira Rosa RJ 125032 D ) - Recorrido: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda. ( Adv. Pericles Tavares Castellar RJ 79627 D ).\r\n\r\n28 - 0000984-04.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ 23654 D ).\r\n\r\n29 - 0001000-24.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Diogo dos Santos Costa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Diogo dos Santos Costa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n30 - 0001027-21.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda. A/C: Luzia Olga Leite da Silva, José Ventura Souza Netto, Elaine Pereira de Lima ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ).\r\n\r\n31 - 0001031-65.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Tereza Praxedes Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Embratel Tvsat Telecomunicações S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n32 - 0001034-85.2012.5.01.0050 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Centro Redentor ( Adv. Adriano Silva Custódio RJ 148760 D ), Gilson Nunes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Gilson Nunes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Centro Redentor ( Adv. Adriano Silva Custódio RJ 148760 D ).\r\n\r\n33 - 0001041-87.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wellington Silva do Nascimento ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Wellington Silva do Nascimento ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n34 - 0001077-79.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Irenildo Basilio Silva ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n35 - 0001103-80.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot Rio de Janeiro RJ ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ), Alexandre Couto Lauredo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot Rio de Janeiro RJ ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ), Alexandre Couto Lauredo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda..\r\n\r\n36 - 0001123-33.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Stelena Bar Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Demontier Pinheiro Oliveira ( Adv. Patricia Rito Vianna Verly RJ 100726 D ).\r\n\r\n37 - 0001127-95.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Delivan Pereira ( Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ 132802 D ) - Recorrido: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Atos Origin do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n38 - 0001142-42.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Recorrido: Silvio Gomes Lima ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Cooperativa de Trabalhadores de Prof. de Informática Ltda. N/P: LIQUID.EXTRAJUD. REGINALDO FERREIRA LIMA, Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Processamento de Dados Ltda. - Em liquidação ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ).\r\n\r\n39 - 0001155-93.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n40 - 0001236-46.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Nilcea Lazaro de Jesus ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ).\r\n\r\n41 - 0001237-38.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alessandra do Amaral Fichtner ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Recorrido: Sérgio Augusto Malta Advogados e Consultores Associados ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n42 - 0001283-85.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Limpadora Inicial Ltda-ME, Amarildo Ribeiro Viana Alves ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n43 - 0001322-39.2012.5.01.0048 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ) - Recorrido: Bruno Silva de Jesus ( Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus RJ 164029 D ).\r\n\r\n44 - 0001326-43.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luis Correia Lima ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ).\r\n\r\n45 - 0001393-80.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Top Car Tindiba Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Alexandre Sant Ana Crelier ( Adv. Neraldino Valentim da Silva RJ 85144 D ).\r\n\r\n46 - 0001403-52.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vanessa Costa de Mello ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Creche Escola Casa Amarela Ltda. ME ( Adv. Luciana Alves da Silva Costa RJ 167186 D ).\r\n\r\n47 - 0001419-73.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcele de Freitas Vale ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A..\r\n\r\n48 - 0001454-91.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: IZ Meal Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Dione Almeida de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Dione Almeida de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), IZ Meal Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n49 - 0001462-35.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elinaldo Pereira de Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n50 - 0001504-30.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 0001529-11.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, José Carlos Martins Peçanha ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n52 - 0001571-81.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antônio Paulo dos Santos Filho ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n53 - 0001580-45.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maurício Francisco Santos ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n54 - 0001580-92.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S/A ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorrido: Luciana Vilela Vaz ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ).\r\n\r\n55 - 0001592-56.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Atlas Schindler S.A. ( Adv. Robinson Rodrigues Scalfone RJ 93152 D ) - Recorrido: Mauricio de Souza Silva ( Adv. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 74506 D ), Qualicorp Corretora de Seguros S/A ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME.\r\n\r\n56 - 0001639-79.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joanna Ferreira Falcão ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Ilda Freire de Castro ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Arlete Peixoto de Oliveira ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Maria Conceição Salles Duarte ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Maria Arlene Saldanha de Souza ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n57 - 0001672-51.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antônio de Souza ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n58 - 0001687-78.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ) - Recorrido: Severino Cosme Filho ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n59 - 0001722-16.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Paulo de Oliveira Brandão ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n60 - 0001722-93.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Technip Engenharia S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Dilson Gonçalves Aquino ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n61 - 0001734-52.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luciana Monteiro Rangel ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ) - Recorrido: Pool Rio Serv. Consult e Recursos, Contax Participações S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n62 - 0001743-85.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Marcos Jose dos Santos Teixeira ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Marcos Jose dos Santos Teixeira ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n63 - 0002102-68.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Ita peruna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Cristina Valeria de Barros Cunha Guimarães ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n64 - 0002246-84.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ) - Recorrido: Marcelo Mendes d Avila ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n65 - 0009600-07.2000.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ALEXANDER DA CRUZ ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA ( Adv. Carlos Alberto Baptista Filho RJ 1165 A ), Alexandre de Vasconcelos Pereira.\r\n\r\n66 - 0012100-36.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Pâmela de Souza Alves da Silva ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda..\r\n\r\n67 - 0014600-74.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Silvia Lucia Tavares de Freitas ( Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Acser Recursos Humanos Ltda, Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda., Silvia Lucia Tavares de Freitas ( Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n68 - 0018700-56.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sanharó Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Josildo Augustinho da Costa ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ) - Agravado: Josildo Augustinho da Costa ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n69 - 0026900-91.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ 106067 D ) - Agravado: Joaquim Monnerat Tavares ( Adv. Lucas Monnerat Lessa RJ 108574 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Carolina Cardoso Moraes Costa RJ 105869 D ), Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ).\r\n\r\n70 - 0028600-15.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Jose Fabio da Silva ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n71 - 0029000-53.2005.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Agravado: Eliomario Jorge de Carvalho ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n72 - 0029800-66.2003.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CLILSON GALVAO MATTOS ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n73 - 0039900-14.2002.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: FARMACIA VERDE FLORA LTDA ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: José Marcos de Souza ( Adv. Angela Maria Anchieta RJ 163043 D ), MOACYR DA CONCEICAO JUNIOR ( Adv. Everaldo Silva Rodrigues RJ 65749 D ), Raimundo Nonato Silva , FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA.\r\n\r\n74 - 0040700-94.1999.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: HAROLDO GOMES DA SILVA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: DANIDAY PNEUS SERVICOS COMERCIO LTDA ( Adv. Orlando Jose da Silva RJ 76121 D ).\r\n\r\n75 - 0043700-48.2008.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda ( Adv. Luis Fabiano de Oliveira RJ 112684 D ) - Recorrido: Jorge Lopes da Silva ( Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ 119879 D ).\r\n\r\n76 - 0051200-98.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Vanessa da Silva Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Vanessa da Silva Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n77 - 0054500-65.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Drogaria Majestosa de Copacabana e de Drogaria Farmalemos) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Geise Alice Batista ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n78 - 0057700-55.2009.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Alan Christian Rocha do Rosário ( Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento RJ 132995 D ).\r\n\r\n79 - 0062400-58.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA ( Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes RJ 72258 D ), ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n80 - 0070700-20.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marco de Araujo Pacheco ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marco de Araujo Pacheco ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n81 - 0078400-05.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joana Souza da Silva Lima ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n82 - 0087900-06.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. ( Adv. Rosane Mendonca Wanderley RJ 57811 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0088000-59.1988.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: UNIÃO - Agravado: ANTONIO PAULO DA SILVA E OUTROS ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ), Mauricio Melo Maia ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ), CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jair Pereira Reid ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ), José Diniz Peixoto ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n84 - 0089700-07.2003.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ) - Agravado: JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ).\r\n\r\n85 - 0097300-86.2000.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n86 - 0105000-10.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, ANDERSON TOLEDO DE ARAUJO ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.\r\n\r\n87 - 0106500-93.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Maria José Ribeiro ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Paulo Cesar da Silva.\r\n\r\n88 - 0110700-59.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Elizabeth Maria Carletti Sehbe ( Adv. Ricardo Sehbe RS 15057 D ) - Agravado: Waldemiro de Souza Dias, Isaías de Assis de Souza, MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), COLASI CABELEREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME, Carlos Casa Grande Sehbe, Giorgio Parrino.\r\n\r\n89 - 0110900-04.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ULISSES CARLOS DA FONSECA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n90 - 0111700-27.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Luiz Carlos Monteiro Medeiros ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n91 - 0113300-72.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Agravado: Rogerio Alves Antunes ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n92 - 0116800-71.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roberto Coelho Peixoto ( Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D ) - Recorrido: Editora Moderna Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n93 - 0120400-35.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Celso Luiz Lopes de Figueiredo ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n94 - 0126400-12.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Francisco Gildo de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n95 - 0133900-39.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Márcio Afonso Sartorato ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n96 - 0138800-56.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), José Alfredo Gonçalves dos Santos ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: José Alfredo Gonçalves dos Santos ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n97 - 0145300-74.1996.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FRANCINETE LIMA MOURA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Antonio Sergio Passos Brugger ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: Antonio Sergio Passos Brugger ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), Manuel Antonio do Amaral Sauer, FRANCINETE LIMA MOURA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), José Saulo de Souza, Bernardo Augusto de Rego Monteiro ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), SAMABER ALIMENTACAO LTDA ( Adv. Euler Moreira de Moraes RJ 46340 D ).\r\n\r\n98 - 0153500-71.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Wagner de Souza Silva ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n99 - 0155300-39.1988.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0155400-30.2007.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Fabiano Esteves Silva ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n101 - 0157100-89.2007.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ataide Mendes Ventura ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n102 - 0163300-46.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Ricardo Pinheiro Pinto ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Ricardo Pinheiro Pinto ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n103 - 0169600-33.2003.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: SOTERO PACHECO TEIXEIRA SOUZA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), SOTERO PACHECO TEIXEIRA SOUZA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n104 - 0172700-64.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n105 - 0190100-67.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: TANIA SANTOS JULIAO ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Abril de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1662072"
                        ],
                        "1662069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma \r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001236-46.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nRcdo: Nilcea Lazaro de Jesus e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A e Outros\r\n\r\nRcdo: Crys Alves Rosa \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Limpadora Inicial Ltda - Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nRcdo: Mauricio de Souza Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0012100-36.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRcdo: Pâmela de Souza Alves da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0145300-74.1996.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCINETE LIMA MOURA e Outros\r\n\r\nAgdo: SAMABER ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Saulo de Souza, Manuel Antonio do Amaral Sauer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0039900-14.2002.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: FARMACIA VERDE FLORA LTDA\r\n\r\nAgdo: MOACYR DA CONCEICAO JUNIOR e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Raimundo Nonato Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0106500-93.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Maria José Ribeiro\r\n\r\nAgdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Paulo Cesar da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001283-85.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nRcdo: Amarildo Ribeiro Viana Alves e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Limpadora Inicial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001419-73.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Marcele de Freitas Vale \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001571-81.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Paulo dos Santos Filho \r\n\r\nRcdo: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OS Serviços de Infraestrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1662069"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1661646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001356-40.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Geraldo Mendes ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : José Geraldo Mendes ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar o pagamento das 7ª e 8ª horas como extras, observando o período imprescrito, utilizando o divisor 180, e os reflexos no repouso semanal remunerado, inclusive aos sábados, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, FGTS, sendo que este último deverá ser depositado, e recolhimentos à FUNCEF, na forma que dispõe o regulamento interno,descontando a cota-parte do empregado; e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0121500-96.1998.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JOSE CARLOS SILVA SOUZA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0061400-58.2003.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : FABIO DE SOUZA PINTO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001099-95.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Verônica da Silva Gomes de Oliveira ( Paula Montezano da Costa Guimarães RJ139414D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001029-41.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sandra Regina Bento Ribeiro ( Luiz Fernando Medeiros Costa RJ127880D ), Torich Construtora Ltda. ( Karine Violeta Falcão Lessa RJ161245D ), - Recorrido : Sandra Regina Bento Ribeiro ( Luiz Fernando Medeiros Costa RJ127880D ), Torich Construtora Ltda. ( Karine Violeta Falcão Lessa RJ161245D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir a indenização substitutiva do seguro-desemprego, bem como os reflexos das diferenças salariais nas verbas contratuais e rescisórias, a serem apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000727-76.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transportes e Logísticas Transgil Ltda. ( Simone Zabiela Erédia SP120258D ), Elias Nagib Felix Junior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Elias Nagib Felix Junior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Transportes e Logísticas Transgil Ltda. ( Simone Zabiela Erédia SP120258D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir-lhe o pedido de diferenças de horas extras, com as devidas integrações em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS; e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000808-24.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Protege S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Orlando Holanda Cavalcante Filho ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de dialeticidade, no tocante à multa prevista no art. 477 da CLT e negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos abordados.\r\n\r\nProcesso: 0001070-60.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Ana Paula dos Santos Theodoro ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere às comissões, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000821-20.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Izamar Parpinelli Linhares ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Fundação Getúlio Vargas - FGV ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000766-83.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil ( Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani RJ115366D ), - Recorrido : Fátima da Conceição Felix Veiga Monsores ( Vanessa Silveira de Oliveira RJ143425D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Reclamada compareceu Dra. Jackeline Fernandes (OAB 163337)\r\n\r\nProcesso: 0002103-87.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alciones do Rozario Souza ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, respeitado o período imprescrito, condenar a reclamada ao pagamento de horas suplementares, com as devidas integrações em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e verbas rescisórias, incluída a multa do FGTS. Acresçam juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na Súmula 368 do TST.\r\n\r\nMantido o valor da condenação inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayn e\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661646"
                            ],
                            "1661602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0212400-90.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EDILSON RAFAEL DE ARAUJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LRDA Marlene Pereira do Nascimento - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão de primeiro grau e determinar o prosseguimento do feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0002141-92.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Reinaldo de Souza Felix ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Infoglobo Comunicação e Participação S.A. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para afastar a condenação relacionada com a dispensa imotivada, subsistindo a condenação em uma férias integrais e da multa prevista no art. 477 da CLT, bem como restringir a condenação em horas extras, aos horários descritos nos assentamentos lançados nos registros do ponto, com exceção dos dias descritos como folgas e feriados, observados o descanso em dois domingos por mês, conforme fixado na sentença. Nestes dias e nos períodos em que os assentamentos não foram anexados, o horário a ser considerado será o destacado no depoimento da testemunha indicada pela ré, ou seja, de 02H00 às 08H00.de segunda a domingo, com as duas folgas mensais, observados a subtração do intervalo intrajornada, a redução da hora noturna e adicional correspondente, e, limitar a condenação em férias, ao pagamento integral de uma férias acrescidas do terço constitucional e do terço constitucional referente as férias comprovadamente concedidas. Fixar à condenação o novo valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000896-44.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Julio Cesar Oliveira - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2005.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Nelson Pereira Rosa Junior ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : Alberto Luiz Marques CabralRODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNAVIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Djalma Ferreira da Silva - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0161800-66.2009.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Adriano Abreu Alves ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000558-45.2012.5.01.0471 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ) ( Alexandre Luis Bade Fecher RJ86186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1661602"
                            ],
                            "1662019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001482-17.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Gonçalves Bastos [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)], Rcte: Feeling Marketing e Promoções Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Feeling Marketing e Promoções Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Rcdo: MKBK Bekrman e Keleti Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)], Rcdo: Ana Paula Gonçalves Bastos [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Feeling Marketing e Promoções Ltda.\r\n\r\nPrazo para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante (fls. 276/279). \r\n\r\nId: 1662019"
                            ],
                            "1661604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0161800-66.2009.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Adriano Abreu Alves , Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 157/159: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\". \r\n\r\nProcesso: 0212400-90.1999.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: EDILSON RAFAEL DE ARAUJO\r\n\r\nAgdo: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LRDA , Marlene Pereira do Nascimento, POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA , LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LRDA , LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA , Marlene Pereira do Nascimento, POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 260/262: \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão de primeiro grau e determinar o prosseguimento do feito, como entender de direito\". \r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2005.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Pereira Rosa Junior\r\n\r\nEbgdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , Alberto Luiz Marques Cabral, Djalma Ferreira da Silva, RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alberto Luiz Marques Cabral, Djalma Ferreira da Silva, RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 386/387: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661604"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1661142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 26/02/2014)\r\n\r\nProcesso: 0002487-47.2012.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Flavio Bruno dos Santos Barbosa ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Via Varejo S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Flavio Bruno dos Santos Barbosa ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para afastar o pagamento de horas extras e consectários bem como a multa por litigância de má fé, vencida a relatora, que também improvia o recurso da reclamada. Redigirá o Acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida..\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1661142"
                            ],
                            "1661702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 26-02-2014)\r\n\r\nProcesso: 0001063-08.2010.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Eraldo de Alcântara Cardoso ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Declarar nulos os atos de fls. 324 a 328 e determinar a retificação da certidão de fls.323 e respectiva ata para que conste: ¿ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o adicional de risco, o pagamento de diferença de imposto de renda pelo reclamado, devendo ser observado o regime de competência para apuração da contribuição fiscal e ser deduzida a cota parte do autor, vencida o relatora no adicional de risco. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Falou pelo recorrente o Dr. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661702"
                            ],
                            "1662077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0191200-96.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda (São Mateus - CDP), Ebgdo: José Marcos Belo de Carvalho [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Marcos Belo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela Ré, fls. 312/326\r\n\r\nProcesso: 0000474-63.2012.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Graciele da Rosa Rubem da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Graciele da Rosa Rubem da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, fls. 186/188.\r\n\r\nId: 1662077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1662023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001182-44.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Roberto Martins ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nProcesso: 0000367-80.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Leandro de Lima Matias ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BANCO BRADESCO S.A., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001182-72.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Ana Lúcia Manhães Barreto RJ72904D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Ana Lúcia Manhães Barreto RJ72904D ), Jusselem Araujo Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos por OGMO/RJ - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, rejeitar as preliminares arguidas, e dar provimento para excluir a indenização por danos morais e julgar improcedente a ação. Deferida a gratuidade de justiça em primeira instância, não há falar em inversão do ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Paulo Henrique Bezerra Freire ( Katiane Rodrigues da Cunha RJ153116D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Eli Macedo Campos ( José Henrique Coelho SP132186D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ELI MACEDO CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 0148800-17.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Daniel Pereira de Oliveira ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Daniel Pereira de Oliveira ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos pedidos de nulidade do julgado por omissão no tocante à análise de pagamento de horas extras em decorrência da não fruição dos intervalos intrajornada e interjornada e dos pedidos de restituição dos valores descontados, de pagamento do ganho eventual, de reembolso dos valores pagos nos exames médicos realizados, de pagamento da multa prevista nos instrumentos normativos, no valor de R$ 30,00 e rejeitar as preliminares arguidas; no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de horas extras de 70% (norma coletiva) ou de 100% para aquelas laboradas em domingos e feriados e destinadas à compensação; das horas extras laboradas além de 42 horas semanais, e reflexos, com aplicação do adicional de 70%, observando-se uma hora de intervalo intrajornada na forma como analisado o recurso da ré, autorizando-se a dedução daquelas pagas sob o mesmo título; e dar parcial provimento ao recurso ordinário de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A para expungir da condenação o pagamento das horas extras referentes ao intervalo intrajornada no período que antecede o dia 1/7/2008, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nId: 1662023"
                            ],
                            "1662157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001182-44.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Roberto Martins ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nProcesso: 0000367-80.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Leandro de Lima Matias ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BANCO BRADESCO S.A., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001182-72.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Ana Lúcia Manhães Barreto RJ72904D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Ana Lúcia Manhães Barreto RJ72904D ), Jusselem Araujo Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos por OGMO/RJ - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, rejeitar as preliminares arguidas, e dar provimento para excluir a indenização por danos morais e julgar improcedente a ação. Deferida a gratuidade de justiça em primeira instância, não há falar em inversão do ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Paulo Henrique Bezerra Freire ( Katiane Rodrigues da Cunha RJ153116D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Eli Macedo Campos ( José Henrique Coelho SP132186D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ELI MACEDO CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 0148800-17.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Daniel Pereira de Oliveira ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Daniel Pereira de Oliveira ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos pedidos de nulidade do julgado por omissão no tocante à análise de pagamento de horas extras em decorrência da não fruição dos intervalos intrajornada e interjornada e dos pedidos de restituição dos valores descontados, de pagamento do ganho eventual, de reembolso dos valores pagos nos exames médicos realizados, de pagamento da multa prevista nos instrumentos normativos, no valor de R$ 30,00 e rejeitar as preliminares arguidas; no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de horas extras de 70% (norma coletiva) ou de 100% para aquelas laboradas em domingos e feriados e destinadas à compensação; das horas extras laboradas além de 42 horas semanais, e reflexos, com aplicação do adicional de 70%, observando-se uma hora de intervalo intrajornada na forma como analisado o recurso da ré, autorizando-se a dedução daquelas pagas sob o mesmo título; e dar parcial provimento ao recurso ordinário de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A para expungir da condenação o pagamento das horas extras referentes ao intervalo intrajornada no período que antecede o dia 1/7/2008, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nId: 1662157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1661616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000522-70.2010.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA., Ubiraci Nobre Diogo ( Arineude Leal Sodre RJ107584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000256-55.2012.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Mario Pimpa da Silva Neto ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Mario Pimpa da Silva Neto ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante à prescrição das progressões horizontais por antiguidade (PHA) e o conhecer quanto aos demais aspectos, bem como do recurso do reclamante. No mérito, negar provimento ao da reclamante e dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a concessão das progressões horizontais por antiguidade, resultando na improcedência total do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado em face do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000396-20.2011.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Daria dos Santos Silva ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001013-96.2011.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : João Carlos Gonçalves de Oliveira ( Marcos Andre Ferreira Tavares RJ81285D ), - Recorrido : Condomínio do Shopping Center Tijuca ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Associação de Lojistas do Shopping Center Tijuca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Cima Empreendimentos do Brasil S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a nulidade arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000340-82.2012.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Procter e Gamble do Brasil ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Napoleão Luiz Giorgianeli Barbosa ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação subsidiária apenas aos depósitos de FGTS (diferenças), às férias de 2010/2011, acrescidas de 1/3 (observando-se a vigência do contrato de prestação de serviço, que encerrou em 01/05/2011), bem como pelas verbas rescisórias, na mesma proporção do tempo em que foi tomadora dos serviços do reclamante (0,93 anos, num total de 14,2 anos, o que representa 6,55%).\r\n\r\nProcesso: 0001274-71.2012.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jean Paulo de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000492-80.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos e Participações Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Flávia Andrade Coelho de Almeida ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), Flávia Andrade Coelho de Almeida ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos e Participações Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao recurso da autora, para condenar a reclamada a pagar à reclamante as horas extras que excederem a 6º diária, acrescidas do adicional de 50%, também no período de 12/2007 até a dispensa, mantidas as determinações contidas na sentença quanto aos reflexos e o divisor aplicáveis à jornada de seis horas.\r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luis Pereira Guiomar ( Mauro Luis do Nascimento RJ59467D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Maria da Natividade ( Jorge Augusto dos Santos RJ60297D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “Gratuidade de Justiça” e dele conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031500-79.1991.5.01.0541 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a cobrança da verba previdenciária pela União, com atualização a partir de março de 1988 (fl. 54) até a data da falência (24/10/2005, fl. 82), conforme fixado pela própria União agravada, tendo-se por já surgido o fato gerador, devendo, porém, incidir apenas sobre as parcelas salariais históricas, devendo ser expurgadas da base de cálculo as férias vencidas (indenizadas), integrais e proporcionais, bem como o FGTS não depositado, e ainda devendo ser excluído o percentual de Terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0002351-41.2012.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Luciene dos Santos Lopes ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031700-86.1991.5.01.0541 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a cobrança da verba previdenciária pela União, com atualização a partir de 03/1998 (fl. 46) até a data da falência (24/10/2005, fl. 76), conforme fixado pela própria União agravada, tendo-se por já surgido o fato gerador, devendo, porém, incidir apenas sobre as parcelas salariais históricas, devendo ser expurgadas da base de cálculo as férias vencidas (indenizadas), integrais e proporcionais, bem como o FGTS não depositado, e ainda devendo ser excluído o percentual de Terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0000885-29.2012.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Viviane Clemente Dantas Santos RJ119802D ), Sonia Cristina da Silva ( Paulo Sergio de Assis Chagas RJ141061D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Viviane Clemente Dantas Santos RJ119802D ), Sonia Cristina da Silva ( Paulo Sergio de Assis Chagas RJ141061D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, anulando-se os atos decisórios proferidos pelo Juízo de origem e determinando a remessa dos presentes autos para a Justiça Estadual comum, na forma do disposto no art. 113 do CPC, restando prejudicada a análise do recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2012.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Elisabeth Rufino Gomes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Icaraí Seventy Seven ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, deferir à reclamante os benefícios da justiça gratuita e conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo-se a nulidade do pedido de demissão, condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias simples 2009/2010 e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, multa prevista no art. 477 da CLT, bem como à entrega do TRCT no código 01, para levantamento do FGTS, com a indenização de 40% e da comunicação de dispensa para percepção do seguro desemprego (pedidos contidos nos itens 4, 5, 6, 7, 11 e 12 - fl. 7).\r\n\r\nProcesso: 0001487-08.2011.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Marcos Barreto Mothé ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Itabus Publicidade Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Itabus Publicidade Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Jorge Marcos Barreto Mothé ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para lhe conceder os benefícios da justiça gratuita e para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de vale-refeição, no período de 01/11/2008 a 31/10/2009, no valor de R$ 7,00 por dia de trabalho; determinar seja observada, no cálculo das verbas deferidas nesta ação, a majoração do salário fixo do autor ocorrida a partir de 06/2010, de R$ 1.000,00 para R$ 1.500,00 e para condenar a reclamada ao pagamento de auxílio transporte ao autor, no valor de R$ 10,60, durante todo o período do contrato (pedido “e” do rol de fl. 07).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661616"
                            ],
                            "1661619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000522-70.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdos: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA., UBIRACI NOBRE DIOGO \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 167/169: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1661686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000458-02.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Clóvis Mendes Adauto (Dr. Nélio Roberto dos Santos OAB/RJ52770D). Embargados : Itaú Unibanco S/A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB/SP177399D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, CONDENAR o embargante ao pagamento de multa de R$ 100,00, valor equivalente a 1% do valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1661686"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1661444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0112900-09.1989.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: IRENE MARTINS FONSECA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Agte: IVAN TELLES LEMOS FILHO, Agte: PAULO ROBERTO MELLACE NUNES, Agte: MARCO ANTONIO ARRUDA\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: IRENE MARTINS FONSECA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Agdo: Ângela Maria Correia de Oliveira [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Agdo: IVAN TELLES LEMOS FILHO, Agdo: PAULO ROBERTO MELLACE NUNES, Agdo: MARCO ANTONIO ARRUDA, Agdo: Fernanda D´Isidoro Mellace Zimbardi [Adv. José Luiz Defaveri (OAB: RJ 16029 - D)], Agdo: Bruno D´Isidoro Mellace Zimbardi [Adv. José Luiz Defaveri (OAB: RJ 16029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno D´Isidoro Mellace Zimbardi, Agdo Fernanda D´Isidoro Mellace Zimbardi\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição interpostos pela União às fls. 1198/1217 e adesivamente pelos demais autores às fls. 1352/1353, bem como para regularizar sua representação nos autos, uma vez que a procuração apresentada às fls. 12536 foi passada quando ambos ainda eram menores impúberes, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661444"
                            ],
                            "1661376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001038-31.2010.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Construtora Rio 2007 Ltda. ( Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ128597D ), Adilson Felix ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059400-43.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Marisa Marques de Medeiros Martins Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbitall Servicos e Processamento de Inform. Com. Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja excluída da condenação, a repercussão do repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, no FGTS e multa compensatória de 40%, como incorretamente restou apurado nas colunas 09 e 10 de fls. 1065, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113536), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661376"
                            ],
                            "1661473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038700-36.2006.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Rogerio da Conceicao ( Alvanir Ferreira de Souza RJ74928D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inobservado o art. 514, II, do CPC, uma vez que a Agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão proferida no julgamento dos embargos à execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000250-94.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cibele Cristine Lima da Silva ( Alexandre Luis Diniz Ramalho RJ146779D ), - Recorrido : Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Aloysio Rodrigues Junior (OAB/RJ138707), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661473"
                            ],
                            "1661633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001288-24.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Sinezio da Silva Felix ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Jurandir Miranda ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Adilson Carlos da Silva Cruz ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000911-29.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Eudes Olimpio Carvalho Castro ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000729-43.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Aristeu da Silva Ribeiro ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000224-86.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Agenor Araújo de Jesus ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001002-57.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Renata Portela Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, ante a inexistência de omissão no acórdão regional.\r\n\r\nProcesso: 0000022-41.2013.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banif Banco Internacional de Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Luiz Carlos Cabral da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Luiz Carlos Cabral da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banif Banco Internacional de Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Lusicred Serviços Financeiros Ltda. ( Jeferson Cavalcante Fernandes RJ88790D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000811-58.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Equant Services Brasil Ltda ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Embargado : Renato de Oliveira Silva Filho ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000726-76.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Denise Rodovalho de Almeida ( Wilson de Deus Moura RJ132805D ), - Embargado : Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel. ( Cid Costa Junior RJ54220D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Cid Costa Junior RJ54220D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sanando os defeitos apontados, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000127-78.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Alexandre Brito Sousa - Tabelião do Cartório do Sexto Oficio de Notas ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Embargado : Julio Morgado Ferreira ( Ricardo Venturelle de Oliveira RJ26411D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2013.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : One Guardian American Comercial Ltda. ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Nathalia de Jesus Oliveira Pinto ( Danilo Serra Tavares RJ156844D ), - por unanimidade, acolher, os presentes Embargos de Declaração, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, para, sanando a omissão apontada, acrescentar ao dispositivo do acórdão embargado: “Mantido o valor arbitrado à condenação na sentença, às fls. 77, inverte-se o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nProcesso: 0178400-61.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Penelope Rocha Perez RJ93218D ), - Embargado : Regis Barbosa de Paiva ( Jose Luiz de Campos Braga RJ71735D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057800-79.2009.5.01.0078 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas transportes e turismo ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. - Embargado : Simone Gomes da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000247-27.2013.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Embargado : Roberto de Souza Pereira ( Claudio Roberto Miranda Borges RJ79013D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026300-66.1995.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jose Marildo da Silva ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Agravante, e aplico-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcos Tadeu das Neves Aguiar ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000642-97.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sergio Silva de Azevedo ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por manifestamente protelatórios, condenar o Segundo Reclamado a pagar ao Reclamante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000602-02.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - Embargado : Vinícius Soares da Costa ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ( Flavia das Graças de Azevedo Muniz RJ94488 ), GVI Promotora de Vendas e Serviços S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Epanor S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1661633"
                            ],
                            "1661618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001657-63.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sergio Luiz da Costa Duarte ( Marcelo Iff Pires RJ93295D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001189-83.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Arilson Gomes de Moraes ( Ricardo Silva Marques RJ161220D ), - Recorrido : Irmãos Bastos 2 Revestimentos LtdaApis Engenharia e Construção ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061600-81.1994.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Nilton Madeira Leão ( Jory Franca RJ11027D ), - Agravado : RICARDO KLOC LOPESVirginia Luiza RibeiroRICARDO ALVES MAURICIO ( Crisnoel da Cunha Gonçalo RJ99305D ), COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661618"
                            ],
                            "1661530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0061600-81.1994.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Nilton Madeira Leão\r\n\r\nAgdo: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, Virginia Luiza Ribeiro, RICARDO ALVES MAURICIO, RICARDO KLOC LOPES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RICARDO KLOC LOPES, Virginia Luiza Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 441/445, verbis: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001657-63.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luiz da Costa Duarte \r\n\r\nRcdo:Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 141/143, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001189-83.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Arilson Gomes de Moraes\r\n\r\nRcdo: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Apis Engenharia e Construção\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 142/143, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1662001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-81.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: ELC Produtos de Seguranca Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDSON MENDES [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDSON MENDES\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, querendo, apresentar manifestações. \r\n\r\nId: 1662001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1661912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5º TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002689-38.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Ellen de Abreu Nascimento (OAB: RJ 177903 - D)], Rcdo: Edson Mendes batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 215/219, no prazo de 8 (oiuto) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-06.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Lixa Victor [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 674: \" (...) defiro a devolução do prazo para contrarrazões requerida pelo reclamado (...)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1661912"
                            ],
                            "1661158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001271-22.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Hamilton Carlos de Mello Paiva ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : GR S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de dialeticidade, suscitada pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer \r\n\r\no vínculo de emprego entre o autor e a reclamada, no período de 01/03/2012 a 30/08/2012, com salário de R$ 2.700,00, sendo-lhe devido, por conseguinte, a anotação da CTPS, bem como o pagamento do aviso prévio indenizado, 13º proporcional (6/12), férias proporcionais + 1/3 (6/12), FGTS + 40%, multa do artigo 467 da CLT e 1h extra em decorrência da não concessão do intervalo para repouso e alimentação, observado o regime de escala 12/72h, noticiado na exordial, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar; considerando a gravidade da ilicitude praticada pela ré, tipificada, inclusive, no artigo 297, par. 4º do Código Penal, haja vista que transcende o direito individual do autor para atingir toda a coletividade de trabalhadores em idêntica situação de prestação laboral, por meio de cooperativa de trabalho, oficie-se o MPT e o MTE para as providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1661158"
                            ],
                            "1661675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000097-81.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Anastácia Drumond de Almeida\r\n\r\nRcdo: Posto de Abastecimento Bananeira de Inhaúma Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Posto de Abastecimento Bananeira de Inhaúma Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão . : \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1661663": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000690-15.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Meire Cristina Parada Batista [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Meire Cristina Parada Batista, Rcte Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 196/198, que deu provimento aos Embargos Declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000081-40.2012.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Translitôranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: José Luiz do Carmo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Agdo: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz do Carmo, Agdo Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Agte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Agte Translitôranea Turistica Ltda., Agdo Transportes Amigos Unidos S.A., Agdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 747/749, que não conheceu o Agravo de Petição interposto pelas reeclamadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1661663"
                            ],
                            "1661688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000423-75.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda de Souza Mello [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Rcte Fernanda de Souza Mello, Rcdo Galileo Administração de Recursos Educacionais , Rcdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento de fls.196/200. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1661688"
                            ],
                            "1661739": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001469-22.2013.5.01.0342 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nAgdo: Decio Rodrigues Miler [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Decio Rodrigues Miler\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 179/180, que não conhceu do Agravo de Petição por insuficiência de traslado. \r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2010.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Conservadora Amazonas Ltda.\r\n\r\nAgdo: Silvia Prevost de Andrade [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvia Prevost de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl. 118, que não conheceu o Agravo de Petição, por apócrifo. \r\n\r\nProcesso: 0000292-37.2013.5.01.0014 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jéssica Candido da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: HB Express Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HB Express Comércio de Alimentos Ltda. , Agte Jéssica Candido da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 201/202, que não conheceu do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1661739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1661063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001513-30.2011.5.01.0045 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - Recorrido: José da Silva (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1661063"
                            ],
                            "1661817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051000-16.1994.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: JOSE TOMAZ NETO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), BANCO BRADESCO SA (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), - Agravados: JOSE TOMAZ NETO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), BANCO BRADESCO SA (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade, suscitada pelo Executado, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo do Exequente, conforme a fundamentação supra que este decisum integra, e NEGAR PROVIMENTO ao agravo do Executado.\r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Thiago Martins Pierrout (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), - Recorridos: Thiago Martins Pierrout (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Banco Itaú Unibanco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu, para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da causa, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar o Réu ao pagamento das horas extras após a 8ª hora diária, considerando a jornada da inicial: das 7h50min às 20h; além disso, defere-se mais 1 hora como extra relativa ao intervalo intrajornada (Súmula nº437, I, do C.TST), com acréscimo do adicional de 50%,com repercussão no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e FGTS, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado na origem. \r\n\r\nProcesso: 0114900-88.2003.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPAGNIE NATIONELE AIR FRANCE (Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D), NICANOR PAULINO DAS NEVES (Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D), - Embargado: SOCIETE AIR FRANCE (Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: NILO CASANOVA GOMES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000264-29.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargad : Márcia de Freitas Tavares (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001488-85.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Embargados: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Aldo Marcos Nascimento de Oliveira (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sebastião Carlos Barreto Trindade (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000995-08.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Enoque Gomes Ferreira (Andrea Portes Faria RJ131831D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, suprindo a omissão, acrescentar as razões aqui delineadas aos fundamentos da decisão impugnada, ficando mantido o valor da condenação arbitrado na origem, R$ 10.000,00, e o das custas, R$ 200,00, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0078600-05.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Banco Citicard S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), CONTAX S.A., sucessora de Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargados: CONTAX S.A., sucessora de Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda (Ilan Goldberg RJ100643D), Amanda Siqueira da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Banco Citicard S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios dos Réus.\r\n\r\nProcesso: 0001532-80.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Losango Promoções e Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Andreza de Souza Soares (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001411-54.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco do Brasil S/A (Rafael Amorim de Freitas RJ136982D), - Embargado: Alexandre Cesar Hayes (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001259-59.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: AVM Educacional Ltda (Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D), - Embargados: Sociedade Brasileira de Instrução (Marta Basilio Gravatá RJ69201D), Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Caroline Coelho de Carvalho (Marcelo Correia Rodrigues RJ168891D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001045-41.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sergio Luiz França (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043400-80.2008.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargado: Carlos da Silva (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000160-98.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Edson da Silva Pinto (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001392-78.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mailor Ruiz Lemos (Márcio Augusto Alves do Nascimento RJ62873D), - Recorrido: Shekenah Depósito Ltda. (Consuelo Batista Nunes RJ142729D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar o vínculo de emprego no período compreendido entre 02/05/2008 e 13/06/2010, com anotação na carteira de trabalho, com o pagamento do aviso prévio, do 13º salário proporcional (5/12 - 2008, 2010 e de 2009), das férias vencidas (2008/2009) e proporcionais (5/12), das multas dos artigos 477 e 467 da CLT, do FGTS, com o traslado das guias do seguro-desemprego, bem como para deferir a reparação moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso no tocante à reparação moral.\r\n\r\nProcesso: 0276500-49.1992.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: PAULO ROBERTO SESSA (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000917-91.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Sylvio Vasconcellos Almeida (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000296-86.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Serviplan Serviços Associados Ltda (Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D), - Embargados: Eliandro Soares de Oliveira (Sidney David Pildervasser RJ38519D), Condomínio Quinta do Lago (Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0113900-49.2000.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D), - Embargado: CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Produções Artísticas Atitude Com Ltda. ME (Antonio Jose Brito Amorim RJ106964D), - Embargado: Rádio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), Maria da Penha Garcia Veneno (Ligia Mara Custodio Veneno RJ143212D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002045-20.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Edenir Teixeira Pinto (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estaleiro Brasfels Ltda (Marcus Vinicius Perretti Mingrone SP177809D), - Embargado: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDASINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY (Eneida Ferreira da Silva RJ162175D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Claudia Maria da Cunha Alves (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), - Embargados: Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), VRG Linhas Aereas S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), MASSA FALIDA DE S/A Viação Aérea Rio Grandense (Gustavo Banho Licks RJ176184D), GTI S/AVarig Logistica S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco BMG S.A. (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A), - Embargados: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação extrajudicial) (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Zenivaldo Eleuterio dos Santos (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D), Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001107-10.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargados: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os do Réu e ACOLHER os do Autor para sanar a contradição constatada.\r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2005.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - Embargados: Marjory Stella Oakes da Conceicao (Wilson Alves Rocha Filho RJ74897D), Jefferson Correa da Conceição (Leonardo Antonio Carneiro de Moraes RJ141269D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Bradesco Vida e Previdência S.A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Embargado: Cristiane Rosa de Souza (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração dos Réus porque irregular a representação verificada.\r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2013.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Banco Santander (Brasil) S.A. (Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D), Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos (Helio Pereira Rocha RJ43978D), - Embargados: Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos (Helio Pereira Rocha RJ43978D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios da Autora. Quanto aos embargos declaratórios do Réu, DAR-LHES PROVIMENTO, para, sanando as omissões apontadas e conferindo efeito modificativo ao julgado, reconhecer que, a partir do ano de 2008, a jornada da Autora se iniciava às 08h30min, bem como para expurgar da condenação a multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixada na hipótese de assinatura da CTPS pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000100-39.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Alex Ribeiro dos Santos (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), - Embargados: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Alex Ribeiro dos Santos (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios das partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1661817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1660991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001124-12.2011.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ivania Macario Rosa da Silva ( Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000302-20.2013.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Raphael da Silva Catarino ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : J Badim S.A. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000622-93.2011.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Andrei Alves Cabral ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Andrei Alves Cabral ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do Autor e da Ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO; ao da Ré, para excluir da condenação a reparação moral e os honorários advocatícios, e ao do Autor, para condenar a Ré às diferenças salariais com base no piso normativo dos Operadores de Telemarketing, além dos reflexos nas férias, repouso, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, como postulado no item 3 da inicial e diferenças de tíquete-refeição e cesta básica prevista na cláusula 14ª da norma coletiva de fl. 64, postulado no item 9, como previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho do Sindimest e Sinttel RJ apresentadas com a inicial, observados os períodos de vigência dos instrumentos normativos, nos termos do voto da Juíza Relatora, que ressalvou seu entendimento em relação ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000852-07.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Natasha Caroline Guterres Perez ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Natasha Caroline Guterres Perez ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso do Réu, por estar deserto, CONHECER do Recurso da Autora, exceto quanto à PLR e auxílio alimentação do ano de 2012, por falta de apreciação na sentença, sendo que não foram opostos Embargos de Declaração para sanar a omissão do julgado, a impedir a devolução da matéria para análise no segundo grau de jurisdição (artigo 515 do CPC) e quanto à gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Autora, para condenar o Réu nas horas extras prestadas após a sexta hora diária, com fulcro no artigo 224 da CLT, observada a jornada das 11 às 18 horas, de segunda a sexta, com intervalo intrajornada de 15 minutos, com divisor de 150,e uma hora extra correspondente ao intervalo intrajornada concedido parcialmente, acrescido de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias e FGTS, conforme pleito do item 15.14 da inicial, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001152-42.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jose Gregorio das Neves ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, condenando a Ré na incorporação da gratificação de função ao salário, paga sob a rubrica 129 (fl. 108), com o pagamento das diferenças salariais vencidas (a partir de julho de 2012) e vincendas e reflexos no 13º salário, férias, triênios, anuênios, repouso e FGTS, com base na média das gratificações de função percebidas nos 12 meses anteriores à supressão (junho de 2011 a julho de 2012). Apure-se tudo em liquidação do julgado, deduzindo-se imposto de renda e cota previdenciária. Custas pela reclamada, tudo nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001162-54.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Janaina de Paula de Araujo ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Costa Cruzeiros - Agência Marítima e Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialética, suscitada pela Ré, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001282-79.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Carlos Eduardo dos Santos ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço. Municipio de Quissamã (Procuradoria Geral do Município - Procurador Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar o vínculo de emprego e condenar a 1ª Ré a anotar a CTPS do Autor no período de 01 de fevereiro de 2008 a 20 de dezembro de 2012, observado o salário mensal de R$ 1.100,00, e a pagar as verbas resilitórias, por presumida a dispensa imotivada, nos termos da Súmula nº 212 do C.TST, sendo devido o aviso prévio, 13º salário, férias com o terço constitucional e FGTS com a multa de 40%, seguro-desemprego, multa do artigo 477, § 8º, da CLT e horas extras, observada a jornada das 6h às 19h, com 2 horas de intervalo intrajornada, sendo extras aquelas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, e à reparação moral no valor de R$ 7.425,00, a ser apurado em liquidação, admitida a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título, sendo o Município responsável subsidiariamente pelos créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001593-56.2012.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Tássia Cristina Rocha do Carmo ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - Recorrido : FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS LTDA ( Jose Alfredo Lion RJ74074D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para convolada a justa causa em dispensa arbitrária e condenar a Ré no pagamento dos salários do período de estabilidade provisória, da confirmação da gravidez até 04 meses após o parto (diante da limitação constante do pedido (fl. 48)), nos termos do artigo 10, II, b, da ADCT/CRFB/88, com a retificação da CTPS (como postulado), do aviso prévio, natalinas, férias, com o terço constitucional, além das guias do seguro-desemprego, FGTS, multa de 40%, considerando o período de estabilidade provisória, e multa do artigo 477 da CLT (Súmula nº 30 do TRT/RJ), tudo a ser apurada em liquidação de sentença, admitida a dedução dos valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos,nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092600-71.2008.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcos Ferreira da Glória ( Humberto Pereira Guedes Junior RJ44979D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tecder do Brasil Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar nula a sentença de extinção do feito, por falta de fundamentação legal (artigo 93, IX da CRFB/88), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da ação, com a designação de nova audiência e notificação da 1ª Ré no endereço indicado pelo Autor, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125400-73.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Serviço Social da Indústria - SESI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - Recorrido : Gilmar Andrade Dias ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que na apuração das horas extras seja considerado o início da jornada registrado nos cartões de ponto existentes nos autos, mantendo-se o término da jornada às 18h30, e os demais parâmetros da condenação da Ré, que responde pelas horas extras em relação ao restante do período sem controle de ponto, com base na jornada indicada na inicial, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001233-41.2012.5.01.0072 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Embargado : NEY DE FREITAS LOUREIRO ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2011.5.01.0040 - RO Agravo - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado : União Forte Vigilância e Segurança Ltda./ Rudger Florêncio da Silva ( Lygia Barros Timbo RJ151003D ), - por unanimidade, CONHECER Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660991"
                            ],
                            "1661002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001116-95.2012.5.01.0057 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Procuradora Isabela Coelho Baptista) - Agravado : Ana Cristina Martins do Carmo ( Vania Folly Brito RJ105510D ), Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional - por unanimidade, CONHECER Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1661002"
                            ],
                            "1660994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001282-79.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 163/166:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL para declarar o vínculo de emprego e condenar a 1ª Ré a anotar a CTPS do Autor no período de 01 de fevereiro de 2008 a 20 de dezembro de 2012, observado o salário mensal de R$ 1.100,00, e a pagar as verbas resilitórias, por presumida a dispensa imotivada, nos termos da Súmula nº 212 do C.TST, sendo devido o aviso prévio, 13º salário, férias com o terço constitucional e FGTS com a multa de 40%, seguro desemprego, multa do artigo 477, § 8º da CLT e horas extras observada a jornada das 6h às 19h, com 2 horas de intervalo intrajornada, sendo extras aquelas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, e na reparação moral no valor de R$ 7.425,00, a ser apurado em liquidação, admitida a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título, sendo o Município responsável subsidiariamente pelos créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto da Juíza Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\"\r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2011.5.01.0040 - Ag\r\n\r\nAgvte: União Federal \r\n\r\nAgvdo: Rudger Florêncio da Silva, União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 178/183v:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0092600-71.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Ferreira da Glória\r\n\r\nRcdo: Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 155/156:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar nula a sentença de extinção do feito, por falta de fundamentação legal (artigo 93, IX da CRFB/88), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da ação, com a designação de nova audiência e notificação da 1ª Ré no endereço indicado pelo Autor, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660994"
                            ],
                            "1661005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001116-95.2012.5.01.0057 - Ag\r\n\r\nAgvte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgvdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Ana Cristina Martins do Carmo\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 206/212v:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1660405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001726-05.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Weslei Sergio Ferrinho de Andrade ( Celso Marins de Souza RJ71857D ), - Recorrido : C. E. Gonçalves Souza Lava Jato Ltda ( Julian Quintanilha Celano RJ140350D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002292-33.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lilian Maria da Rocha Amaral ( Igor Verissimo Campos de Souza RJ162630D ), - Recorrido : Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a demandada ao pagamento das parcelas decorrentes da equiparação salarial concedida, quais sejam, diferenças salariais e seus reflexos em décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos fundiários. Invertido os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000166-12.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Unidas Locadora de Veículos Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Alessandro Carlos Vieira ( Marcelo Bento da Silva RJ138559D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1660405"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1661658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : PAULO ROBERTO ESTEVES ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, em face da ausência de delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2010.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : José Roberto Faustino ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000498-68.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento por entender que o recurso ordinário é tempestivo e, em consequência, determinar o seu regular processamento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1661658"
                            ],
                            "1661962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001479-29.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Daniel de Souza Valle [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nTomar ciência do recurso adesivo da primeira ré e, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1661962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1661660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001032-29.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rica Transportadora Ltda. ( Joao Carlos de Moraes RJ100567D ), Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A ( Ana Cristina Souza Cardoso RJ100493D ), - Recorrido : CARINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Jonilson Vicente Alves) ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), CAROLINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves) ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A ( Ana Cristina Souza Cardoso RJ100493D ), Rica Transportadora Ltda. ( Joao Carlos de Moraes RJ100567D ), JAQUELINE LINDOFLO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves) ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da primeira Reclamada, CONHECER do Recurso Ordinário da segunda Reclamada, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-HE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1661660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1661060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0028600-49.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Rcdo: Antônio Marques Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Construtora Mello Junior Ltda. n/p Anderson Rezende da Silva (sócio), Rcdo: Construtora Mello Junior Ltda. n/p Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437: \"Intime-se a 1ª reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Após, voltem-me conclusos. Rio 10/04/2014\". (a) Juiz Convocado Leonardo S. Pacheco - Relator. \r\n\r\nId: 1661060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1661574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS e DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000996-18.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Claudia Whately Villas Boas ( Camila Palermo Tobler RJ138796D ), - Recorrido : Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des.\r\n\r\nProcesso: 0000764-46.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo da Silva Carneiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Ebgdo: BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento, Ebgdo GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Despacho:“..para manifestação sobre os embargos de declaração do autor\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1661574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1661852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002424-22.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Douglas Wallace Araujo de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Douglas Wallace Araujo de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pela empresa e trabalhador, respectivamente, e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000183-09.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : COOPSEGE - Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Solange Henrique dos Santos ( Bruno Pereira da Silva RJ135659D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000633-49.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alberto Magno Marinho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade e conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para, conceder a gratuidade de justiça ao autor, acrescer à condenação diferenças de adicional de periculosidade decorrentes das diferenças salariais deferidas e reflexos sobre o extraordinário, além de multa do art. 467 da CLT. Manter o ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 440,00 sobre o valor de R$ 22.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial do adicional de periculosidade, sendo indenizatória a multa do art. 467 da CLT, nos termos da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001636-42.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Consórcio Itaboraí - URE, ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Projectus Consultoria Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), TKK Engenharia Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Josias da Silva ( Carla Dantas Machado Sampaio RJ171243D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001387-83.2011.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alcebiades Fonseca ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia de Transporte Sobre Trilho - Rio Trilhos ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Recorrido : Companhia de Transporte Sobre Trilho - Rio Trilhos ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), Alcebiades Fonseca ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recursos ordinários e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar provimento ao recurso obreiro e, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0130600-34.2006.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Rodoviario A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : Williman Valentim dos Santos Motta ( Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094900-20.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Aloísio Caio Bello ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1661852"
                            ],
                            "1661925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064000-48.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MARCELO BARROS GUIMARAES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MARCELO BARROS GUIMARAES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao interposto pelo obreiro para afastar o abatimento dos valores referentes ao benefício previdenciário e restabelecer os valores homologados a título de indenização substitutiva do seguro-desemprego e prover parcialmente o agravo patronal para expungir a quota previdenciária sobre a indenização correspondente aos salários pagos desde a dispensa ilegal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0157900-81.2006.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Embargado : Eduardo Souza Brutt ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060600-08.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Banco Itaú S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Diego José Luxardo Tinoco ( Shandler Santos RJ123076D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir de 20/10/2011, data do vencimento da parcela transigida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000235-69.2013.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Edna Coutinho da Silva Duarte (Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D) - Agravado : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Por unanimidade rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por insuficiência de translado arguida em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao agravo para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000683-52.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida oposta pelo autor e acolher a do primeiro réu para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1661925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1661649": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000220-56.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Monteiro de Souza [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IMC-Saste Contruções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IMC-Saste Contruções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo ... \r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)], Ebgdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Ebgdo: Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sandra Santana de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1661649"
                            ],
                            "1661648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000139-97.2013.5.01.0080 - AIRO\r\n\r\nAgte: Francisco Aroudo Nascimento Lima\r\n\r\nAgdo: Autograf Projetos e Construção Ltda., AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA N/P PAULO QUINTELA RIBEIRO, AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA N/P RONALDO VIEIRA FARIA, AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA N/P PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Autograf Projetos e Construção Ltda na pessoa do sócio PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, Autograf Projetos e Construção Ltda., AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA N/P PAULO QUINTELA RIBEIRO, AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA N/P PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA, AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA N/P RONALDO VIEIRA FARIA, Autograf Projetos e Construção Ltda na pessoa do sócio PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA, PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.110\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1661648"
                            ],
                            "1661647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA\r\n\r\nEbgdo: Sandra Santana de Aguiar, Casa de Saude Santa Helena Ltda., Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité, Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.331/335\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1661647"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1661742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-93.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony Silva de Moura [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000945-37.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues \r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários pericias em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0084400-41.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FAUSTINO XAVIER [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA, Réu: Valter de Alencar, Réu: Catia Regina Goulart de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FAUSTINO XAVIER\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174200-27.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 691, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158500-98.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO GRAFICA FENIX LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS VALENÇA SANTOS, Réu: ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000010-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lirio de Oliveira Caldas [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Chueke Instituto de Beleza e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chueke Instituto de Beleza e Cabeleireiros Ltda., Aut Fabricio Lirio de Oliveira Caldas\r\n\r\nRte: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0624/2014 devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Rda: Pagar a diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 42.658,68, atualizados até 30/04/2014, para efeitos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-26.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gross Miranda, Aut Luiz Fernando de Souza Silva\r\n\r\nRte.: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0622/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. RDA.: Pagar a diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 27.653,18, atualizados até 30/04/2014, para efeitos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000142-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pierre Luciano [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pierre Luciano , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nRte.: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0623/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Rda.: Pagar a diferença ainda devida da condenação, no importe de R4 42.663,71, atualizados até 30/04/2014, para efeitos do art. 884, CLT. \r\n\r\nId: 1661742"
                            ],
                            "1661743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001259-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre de Azevedo [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamour Motel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamour Motel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138900-18.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: César Augusto Gomes [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. , Réu: MAURILIO REGNIER MENEGALE, Réu: GUSTAVO GOMIDE VILELA, Réu: PAULO MENEGALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Gomes\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001495-32.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A., Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 28/04/2014 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves Ayade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves Ayade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 196, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043000-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Medeiros da Paixao [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Medeiros da Paixao\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0051000-65.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Lima Azevedo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)], Réu: JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: JOSUÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMPI Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda., Réu JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO, Aut Karla de Lima Azevedo\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0069600-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Chaves Pano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Chaves Pano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 230, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048200-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Cardoso [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques SC [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ferreira Cardoso\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0162600-91.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Luiz da Costa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira Luiz da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 240, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1661743"
                            ],
                            "1661744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-31.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Réu: Posto de Abastecimento e Servico Silnamar Ltda. [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar acerca do falecimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Peres Timbo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: GLORIA IZABEL BACHUR BEAKLINI, Réu: WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Peres Timbo\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Yanna de Oliveira Venezia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Lanna Yanna de Oliveira Venezia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/05/2014 às 11:10, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocemar Freitas [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocemar Freitas\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 152, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0083000-46.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERAFIM DUARTE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: MAURO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERAFIM DUARTE\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1661744"
                            ],
                            "1661745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036100-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto VIação Tijúca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira dos Santos, Réu Auto VIação Tijúca S.A. \r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fl. 322/329, em 05 dias, sendo a reclamada ao pagamento da diferença devida ao INSS sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000406-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1661745"
                            ],
                            "1661746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-51.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Neves do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Reginaldo Neves do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1661746"
                            ],
                            "1661747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016000-48.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON VICENTE PEREIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL E CONSERVACAO LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU , Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON VICENTE PEREIRA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nId: 1661747"
                            ],
                            "1661748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105800-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMA NICÁCIO CORREA DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAMA NICÁCIO CORREA DA COSTA , Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 04/08/2014, às 11h30min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1661748"
                            ],
                            "1661740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2014\r\n\r\n0016100-32.2001.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: OSIAS FAGUNDES\r\n\r\nExecutado: Osver Alfredo Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Rogério Machado,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Osver Alfredo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-32.2001.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: OSIAS FAGUNDES\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Alfredo Monteiro Machado,Osver Alfredo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Alfredo Monteiro Machado,Osver Alfredo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661740"
                            ],
                            "1661741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001425-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Souza Camara\r\n\r\nRéu: Jean Pierri Hipólito Marcenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Pierri Hipólito Marcenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocemar Freitas\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0175800-73.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nRéu: NOVO GOUVEA BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Sousa, Chan Leh I, Raimundo Nonato Custódio Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661741"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1649884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-05.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquir de Araújo Lima [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Walquir de Araújo Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 337-341. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-06.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato n]. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0104800-15.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MORAES SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BERERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REXAM BERERAGE CAN SOUTH AMERICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 472/473, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-52.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antunes Leite dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Antunes Leite dos Santos, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Araújo Silva [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Saúde Assistência Médica Ltda. ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araújo Silva, Réu S Oeste Saúde Assistência Médica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-21.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Portella Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria Helena Portella Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-80.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Santiago de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 809. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-42.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto (OAB: RS 41464 - D)], Réu: Platina Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES, Réu Platina Corretora de Seguros Ltda., Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 882-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250700-15.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nInformar o valor que entender incontroverso, até a data da homologação dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo de Oliveira Santana [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda., Aut Josildo de Oliveira Santana , Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 229-verso e 239-verso em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-47.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antunes de Oliveira [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Marcelo Ribeiro Mendes (OAB: RJ 140892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Reclamante de fls. 918-933, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na ata de audiência de fls. 915. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-43.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA GOMES BARBOSA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios e modos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227900-41.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES DE BARROS, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 257 e 264 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-78.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mawete de Azevedo Joaquim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 - D)], Réu: Amália Alexandre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mawete de Azevedo Joaquim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-38.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AJALMAR OLIVEIRA MATTOS FILHO [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AJALMAR OLIVEIRA MATTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 434-437, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-73.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SERGIO ANDRADE [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV COOP-COOP DOS PROFISS DE PREST SERV LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Carlos Pereira de Souza (sócio), Réu: Patrícia Caetano Velasquez Medeiros (sócia), Réu: Regina Aparecida Pires (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 232. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-97.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR RICARTE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR RICARTE DA SILVA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos de fls. 281-282. \r\n\r\nProcesso: 0000775-96.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria do Nascimento [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-71.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pereira Abreu [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Teixeira Bazar ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Réu: Ana Maria Teixeira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Pereira Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103600-60.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Alves da Conceicao [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: MEIRINALVA COELHO NOVAES (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Alves da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termps do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001620-94.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique dos Santos Dias [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda. (Filial 01)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Henrique dos Santos Dias \r\n\r\nProceder ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-05.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Helen Carla Gomes Viana Martins, Réu: Fábio Gomes Viana Martins (sócio), Réu: Lourival Marques da Conceição (sócio), Réu: Alair Gomes Vieira (sócio), Réu: Euleni Gomes Viana Martins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\nVista ao Reclamante dos Ofícios de fls. 130/135, para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-23.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson William Rocha Barreto [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson William Rocha Barreto\r\n\r\nDiga o Reclamante acerca do cumprimento do acordo de fls. 80-81, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-28.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Vale das Orquídeas [Adv. Celso Luis Salgado Ferreira (OAB: RJ 154007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Vale das Orquídeas \r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários, deverá a Ré, necessariamente, indicar meios hábeis de se prosseguir com a execução, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0162800-71.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WILLIAN DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO WILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-58.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANON PIMENTEL SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: Gilcenio Marcos Gomes Gil (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANON PIMENTEL SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios e modos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227000-63.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REIS DA COSTA E SILVA QUINANE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PEDROSO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: TANIA MARIA FONTES BARRETO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Nascimento dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários, deverá, necessariamente, indicar meios hábeis de se prosseguir com a execução, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento do feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-33.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALCINO BON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA SA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: M-Automotiva Ltda., Réu: Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Réu: Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Réu: Cibramar Caminhões Ltda., Réu: Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Réu: Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Réu: Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Réu: Facilauto Veículos Ltda., Réu: UNIAO MESBLA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Mesbla Empreendimentos S.A., Réu: Mesbla Amazônia Ltda., Réu: Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Réu: Mesbla Mo tos Ltda., Réu: Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Réu: Mesbla Náutica Ltda., Réu: Mesbla veículos Ltda., Réu: Mesbla Veículos Recife Ltda., Réu: Next Veículos Ltda., Réu: Next Veículos São Paulo Ltda., Réu: Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Réu: Promar Comércio e Indústria Ltda., Réu: Provenda Comércio e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALCINO BON\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0219700-79.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amaral de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Amaral de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-52.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adjamir Bezerra da Silva [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Stielbler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjamir Bezerra da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, extrato analítico do FGTS, sob pena de preclusão, ou seja, não vindo o documento, entender-se-á que os depósitos estão regulares. \r\n\r\nProcesso: 0149500-95.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Xavier Machado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Xavier Machado\r\n\r\nVista da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 208, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-49.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA S A, Aut JOSE GERALDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-71.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut SERGIO DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 406. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-23.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lemos Pinto de Melo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lemos Pinto de Melo, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-04.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Freire da Silva [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Clean Service Prestacao de Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire da Silva\r\n\r\nFornecer os meios necessários para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-33.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda N/P sócio Ulisses de Araújo Gagliano, Réu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda N/P sócio Thadeu Antonio Gagliano, Réu: HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-67.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Soares, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 140 e 178 em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1649884"
                            ],
                            "1649885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-05.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquir de Araújo Lima [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Walquir de Araújo Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 337-341. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-06.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato n]. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0104800-15.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MORAES SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BERERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REXAM BERERAGE CAN SOUTH AMERICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 472/473, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-52.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antunes Leite dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Antunes Leite dos Santos, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Araújo Silva [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Saúde Assistência Médica Ltda. ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araújo Silva, Réu S Oeste Saúde Assistência Médica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-21.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Portella Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria Helena Portella Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-80.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Santiago de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 809. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-42.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto (OAB: RS 41464 - D)], Réu: Platina Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES, Réu Platina Corretora de Seguros Ltda., Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 882-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250700-15.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nInformar o valor que entender incontroverso, até a data da homologação dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo de Oliveira Santana [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda., Aut Josildo de Oliveira Santana , Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 229-verso e 239-verso em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-47.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antunes de Oliveira [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Marcelo Ribeiro Mendes (OAB: RJ 140892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Reclamante de fls. 918-933, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na ata de audiência de fls. 915. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-43.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA GOMES BARBOSA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios e modos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227900-41.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES DE BARROS, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 257 e 264 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-78.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mawete de Azevedo Joaquim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 - D)], Réu: Amália Alexandre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mawete de Azevedo Joaquim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-38.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AJALMAR OLIVEIRA MATTOS FILHO [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AJALMAR OLIVEIRA MATTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 434-437, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-73.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SERGIO ANDRADE [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV COOP-COOP DOS PROFISS DE PREST SERV LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Carlos Pereira de Souza (sócio), Réu: Patrícia Caetano Velasquez Medeiros (sócia), Réu: Regina Aparecida Pires (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 232. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-97.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR RICARTE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR RICARTE DA SILVA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos de fls. 281-282. \r\n\r\nProcesso: 0000775-96.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria do Nascimento [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-71.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Pereira Abreu [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Teixeira Bazar ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Réu: Ana Maria Teixeira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Pereira Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103600-60.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Alves da Conceicao [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: MEIRINALVA COELHO NOVAES (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Alves da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termps do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001620-94.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique dos Santos Dias [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda. (Filial 01)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Henrique dos Santos Dias \r\n\r\nProceder ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-05.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Helen Carla Gomes Viana Martins, Réu: Fábio Gomes Viana Martins (sócio), Réu: Lourival Marques da Conceição (sócio), Réu: Alair Gomes Vieira (sócio), Réu: Euleni Gomes Viana Martins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL HENRIQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\nVista ao Reclamante dos Ofícios de fls. 130/135, para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-23.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson William Rocha Barreto [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson William Rocha Barreto\r\n\r\nDiga o Reclamante acerca do cumprimento do acordo de fls. 80-81, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-28.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Vale das Orquídeas [Adv. Celso Luis Salgado Ferreira (OAB: RJ 154007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Vale das Orquídeas \r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários, deverá a Ré, necessariamente, indicar meios hábeis de se prosseguir com a execução, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0162800-71.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WILLIAN DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO WILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-58.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANON PIMENTEL SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: Gilcenio Marcos Gomes Gil (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANON PIMENTEL SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios e modos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227000-63.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REIS DA COSTA E SILVA QUINANE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PEDROSO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: TANIA MARIA FONTES BARRETO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Nascimento dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários, deverá, necessariamente, indicar meios hábeis de se prosseguir com a execução, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento do feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-33.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALCINO BON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA SA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: M-Automotiva Ltda., Réu: Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Réu: Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Réu: Cibramar Caminhões Ltda., Réu: Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Réu: Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Réu: Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Réu: Facilauto Veículos Ltda., Réu: UNIAO MESBLA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Mesbla Empreendimentos S.A., Réu: Mesbla Amazônia Ltda., Réu: Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Réu: Mesbla Motos Ltda., Réu: Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Réu: Mesbla Náutica Ltda., Réu: Mesbla veículos Ltda., Réu: Mesbla Veículos Recife Ltda., Réu: Next Veículos Ltda., Réu: Next Veículos São Paulo Ltda., Réu: Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Réu: Promar Comércio e Indústria Ltda., Réu: Provenda Comércio e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALCINO BON\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0219700-79.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amaral de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Amaral de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-52.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adjamir Bezerra da Silva [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Stielbler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjamir Bezerra da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, extrato analítico do FGTS, sob pena de preclusão, ou seja, não vindo o documento, entender-se-á que os depósitos estão regulares. \r\n\r\nProcesso: 0149500-95.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Xavier Machado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Xavier Machado\r\n\r\nVista da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 208, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-49.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA S A, Aut JOSE GERALDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-71.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut SERGIO DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 406. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-23.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lemos Pinto de Melo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lemos Pinto de Melo, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-04.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Freire da Silva [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Clean Service Prestacao de Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire da Silva\r\n\r\nFornecer os meios necessários para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-33.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda N/P sócio Ulisses de Araújo Gagliano, Réu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda N/P sócio Thadeu Antonio Gagliano, Réu: HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-67.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Soares, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 140 e 178 em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1649885"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001565-12.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fragoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Puma Motos Ltda., Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda.- M.E., Puma Motos Ltda. n.p. Ramon Maciel Marques Pereira, Puma Motos Ltda. n. p. Antônio Maciel Filho , Bareboin S/A, Barenboim S.A. n/p Pedro Barenboim (Diretor Presidente), Barenboim S.A. n/p Jair Marchesini (Diretor Financeiro), Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda. ME n/p Eraldo Escobar de Figueiredo (sócio), Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda. ME n/p Márcia Povoleri de Figueiredo (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Puma Motos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649887"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 15-04-2014 nº 45-2014\r\n\r\nProcesso: 0000015-42.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Silva de Moura [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Silva de Moura\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 01/09/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0082300-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria Pereira de Almeida Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria Pereira de Almeida Silva , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/08/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000279-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Nicácio Leal [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Mauro Sérgio Nicácio Leal \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/08/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001114-81.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Andrade Di Puglia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rafael Andrade Di Puglia\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 27/08/2014 às 10:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1661511"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070200-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia da Conceicao Bandeira [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A., Aut Solange Bandeira Araujo\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os alvarás de nº 285/2014,286/2014,287/2014,288/2014 e 289/2014. \r\n\r\nProcesso: 0004500-37.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mac Cormick de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Monica Mac Cormick de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134600-32.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELA MARIA DE SOUSA MAIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: Paulo Cezar Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nA parte Ré CITADA e INTIMADA ao pagamento do saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de imediata penhora, conforme despacho de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0132500-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sette\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378 e de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Pinto de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0138800-96.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0139700-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Ferreira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: C e Filhos Comárcio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)], Réu: CESAR CARAM GANIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos Ferreira \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144500-92.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nA parte Ré INTIMADA ao depósito dos valores remanescentes, em 48 horas, sob pena de imediata execução . \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO REIS SEVERIANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO REIS SEVERIANO\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001106-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria Cunha Tzirulnik [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Maria Cunha Tzirulnik\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 135/143. \r\n\r\nProcesso: 0001120-35.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Correa da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Correa da Silva \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maciel dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maciel dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 168. \r\n\r\nProcesso: 0115400-24.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares da Rocha [Adv. Douglas Borges Dias de Souza (OAB: RJ 63325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Soares da Rocha\r\n\r\nVenham as partes com novos artigos de liquidação ajustados ao julgado, tendo em atenção o detereminado no despacho de fl. 1183. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0115700-25.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 655 e retirar na Secretaria da Vara as peças de restauração dos autos desnecessárias ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Mouzinho [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Jesus Mouzinho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 275. Decorrido o prazo \"in albis\", os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0122900-25.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISON MEIRELES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROBISON MEIRELES\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001219-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Leonel Barcellos [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moltec Indústria de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana dos Santos Leonel Barcellos \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 110. Decorrido o prazo \"in albis\", os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128800-47.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CARVALHO OLIVEIRA TITO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eduardo de Queiroz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eduardo de Queiroz\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paiva da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Paiva da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl 318, devendo apresentar novos cálculo, se for o caso, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125700-11.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Matias da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto Ltda. [Adv. Regina Celia de Carvalho (OAB: RJ 43128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto Ltda. \r\n\r\nApresentar comprovante do pagamento da contribuição previênciaária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-98.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: FARMACIA PROGRESSO DE OLARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS (socio) [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS (socia) [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA PROGRESSO DE OLARIA LTDA, Réu FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, Réu JOSE GERALDO LEMOS (socio), Réu VERA LUCIA PENSABEM LEMOS (socia)\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo \"in albis\", o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001303-35.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Damasceno [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Priscila Alves Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001449-13.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Chaves Monteiro [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Blue Vision Residence Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Chaves Monteiro\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao autor. Prazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000943-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nascimento de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nascimento de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Borges de Paula [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-71.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leandro Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Leandro Rodrigues \r\n\r\nDefiro o parcelamento. Proceder ao pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001556-23.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antonio Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Antônio Vieira da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Antonio Alves\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, observando-se o determinado no despacho de fl. 152, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lindolpho Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 496. \r\n\r\nProcesso: 0001660-15.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Salviano Bezerra [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Light Restaurante Ltda. ME , Réu: João Marques de Sousa, Réu: Ana Lúcia Alves de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Salviano Bezerra \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, observando-se o determinado no despacho de fl. 71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CARLOS DE SOUZA CARDOSO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal dos Sports SA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal dos Sports SA\r\n\r\nComprovar pagamento do do crédito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-81.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Miranda de Magalhães Imbico [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 4.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Santos Farias [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação apresntados pela autora, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001715-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique Portella Ferraz [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Henrique Portella Ferraz \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-60.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata, bem como tomar ciência do despacho de fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0165400-62.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Garcia de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 724/724 verso. \r\n\r\nProcesso: 0179200-36.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO, Réu: JÚLIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MÁRCIO ROBERTO MORAES DE CARVALHO [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa (OAB: RJ 67567 - D)], Réu: Celso Alves Nunes [Adv. Andrea de Medeiros Gnani Machado (OAB: RJ 121078 - D)]\r\n\r\nTI: CELSO ALVES NUNES ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPrazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de renúncia, bem como tomar ciência do despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0190300-27.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PERES SCALDINI VIANNA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1660483"
                            ],
                            "1660481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0032600-36.2007.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otavio Antonio dos Santos\r\n\r\nExecutado: GERTULIO MONTEIRO (sócio),Panificacao Alves Ltda.,JOSÉ COUTINHO MONTEIRO (sócio),MARTINHO GOUVEIA FILHO (sócio),MANUEL DA SILVA DUARTE (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado GERTULIO MONTEIRO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.312,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL DA SILVA DUARTE (sócio),Panificacao Alves Ltda.,JOSÉ COUTINHO MONTEIRO (sócio),MARTINHO GOUVEIA FILHO (sócio),MANUEL DA SILVA DUARTE (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL DA SILVA DUARTE (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.312,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Panificacao Alves Ltda.,Panificacao Alves Ltda.,JOSÉ COUTINHO MONTEIRO (sócio),MARTINHO GOUVEIA FILHO (sócio),MANUEL DA SILVA DUARTE (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificacao Alves Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.312,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010500-24.2006.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Alves Teixeira\r\n\r\nExecutado: Bernadette Marie Francoise Therese Mallet,Bar e Restaurante Savana e Savana LTDA,CLEMENT PHILIPPE VICTOR MALLET\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernadette Marie Francoise Therese Mallet, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.020,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660481"
                            ],
                            "1660482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0116300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Mouzinho\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao autor e os INSS e de que foi julgada extinta a execução. Intimadas as partes e decorrido o prazo \"in albis\", será liberado o slado do depósito recursal à 2ª reclamada e, posteriormente, serão os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001591-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Santos Farias\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação apresentados pela autora, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660482"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1660209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000431-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira dos Santos Junior [Adv. Sylvio Vicente Ferreira (OAB: RJ 88529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Fagner Franca da Silva (OAB: RJ 142562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Pereira dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000903-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira Drumonte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Contax S.A., Aut Julio Cezar Ferreira Drumonte \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-59.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Leite Catringer [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leite Catringer , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-68.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Camargo Cardoso [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S.A., Aut Renata Camargo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES tanto a impugnação do reclamante quanto os embargos à execução da executada TELEMAR. \r\n\r\nProcesso: 0166600-72.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASZIRA AREIAS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NASZIRA AREIAS FERREIRA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0077200-52.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MORAES [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: Wallace Leal Franca, Réu: Antonio Santanna Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Arn Serviços Representações de negócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE MORAES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-21.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayanny Gomes Santos Pierozan [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí Ure [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí Ure\r\n\r\nComprovar o depósito do INSS pelo valor de R$ 550,66 (parte RTE) e R$ 3.091,15 (parte RDA). \r\n\r\nProcesso: 0001639-36.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinval Pinheiro de Oliveira [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellente RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0037100-16.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0135100-46.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Amaral Chagas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Vendas de Produtos do Norte Taiza LTDA - ME [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)], Réu: Pedro Paulo dos Santos , Réu: Carla Cristina Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Vendas de Produtos do Norte Taiza LTDA - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes do Espírito Santo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Sucessora de Multimeios Conservadora Ltda.) [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)], Réu: OS Serviços Ltda. , Réu: DENILSON PEÇANHA DE SOUZA SOBRINHO, Réu: MARIA MADALENA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0133800-55.1985.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VICENTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: MULTA, Aut: MULTA 2\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut WALTER VICENTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a impugnação do reclamante (fl. 1996/1999). \r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: LELIA GONÇALVES DE SOUZA, Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: ADRIANA ROIF DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor total devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000992-41.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Borzoni de Lacerda [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Borzoni de Lacerda \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Santos de Caldas [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos de Caldas\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Sá Ribeiro Neto [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Sá Ribeiro Neto\r\n\r\nInformar o real valor sacado através do alvará de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000446-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Pereira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Fernando Cardoso Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 321/325, devendo a reclamada comprovar o pagamento do remanescente devido, fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2014.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Elida de Oliveira dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-04.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOME ALVES DE LIMA FILHO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA TRANSPORTES AEREOS REG BACIA AMAZONICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THOME ALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\nInformar nos autos o real valor sacado através do alvará de fl. 560. \r\n\r\nProcesso: 0000304-16.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Moscarde [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Miraci Ferreira Nunes (OAB: RJ 104538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moscarde\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001348-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Monteiro de Miranda [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-81.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nProceder a adequação dos seus cálculos (fls. 1042/1088), conforme decisão de fl. 1279/1283, deduzindo o alvará levantado pelo reclamante (em sua época própria), observando o IRF e o INSS pagos, conforme indicado pela contadoria, fl. 1306. \r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Figueiredo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001469-35.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adonias Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Francisco Adonias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da ré, devendo a mesma comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006000-04.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-18.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira\r\n\r\nVir com a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-26.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Peixoto da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Haus Serviços de Logística Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0001819-52.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Neves da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: AVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA E PROJETOS LTDA. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA E PROJETOS LTDA., Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento aos Recursos Ordinários por desertos. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Hulda de Araujo Santos representado pelo inventariante Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte D Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001755-42.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Saores Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Saores Gonçalves da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-65.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nCgto: Greiciane da Rosa Farias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Greiciane da Rosa Farias\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001812-60.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Claudio [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas Em Geral Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walma Reformas Em Geral Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0001172-91.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vinicius Pereira Polato [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Lightree Sistema de Televisão S.A. - TVA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu Lightree Sistema de Televisão S.A. - TVA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-85.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-52.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, Réu: ALDO CESAR RIBEIRO DA SILVA, Réu: KATIA MARIA DINIZ MACILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza da Costa Soares [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona de Risco Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Souza da Costa Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-94.2004.5.01.0016 - ACum\r\n\r\nAut: ANGELA CASTELLO BRANCO E OUTROS [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Aut: DÉBORA FERNANDES [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: ANA MARIA SOARES DA COSTA GONÇALVES [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: MARCOS ROBERTO VITÓRIA SANTANA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para vistas da manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0094100-91.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CORREA DE SA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 2106. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Barros Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria das Gracas Barros Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Castro de Carvalho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leonardo Castro de Carvalho\r\n\r\nInformar o real valor sacado através dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Figueiredo Albuquerque Freitas [Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado (OAB: RJ 114805 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTVS S/A [Adv. Paulo Ramiz Lasmar (OAB: MG 44692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOTVS S/A\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 27.615,63 equivalente a 2.221.754,31 Idtrs) referente a diferença total devida pelo saldo á disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013600-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Durand Viggiano [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar nos autos o restabelecimento do auxílio alimentação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-76.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lemos dos Santos de Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lemos dos Santos de Araujo , Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-19.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR AUGUSTO DE MORAES [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0116000-62.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (+9) [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DERNIVAL BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE EDUARDO MARTINS DA MOTTA, Aut: IRACI DE ALMEIDA GENUNCIO NERY, Aut: ELSON GONCALVES DA SILVA, Aut: MARIA DO CARMO DA SILVA BATISTA, Aut: MARIO ALFREDO PINHEIRO MOREIRA, Aut: MARCOS ANDRE DA SILVA MARTINEZ, Aut: PEDRO PAULO ARANTES, Aut: ROSARIA MARIA TERRA ROSSATTI\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 1504. \r\n\r\nId: 1660209"
                            ],
                            "1660207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0074400-07.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabeth Martins da Silva \r\n\r\nExecutado: José Paulo Ferreira,JP Ferreira Massagens Estética ME\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.717,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660207"
                            ],
                            "1660208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001348-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Monteiro de Miranda \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660208"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-89.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristóvão de Araujo Pereira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTer vista, no prazo de 10 dias, dos cálculos de liquidação trazidos pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000220-09.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Paula Neves [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Paula Neves \r\n\r\nTer ciência de fl.50 e requerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000032-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Leão Parente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Metal Serralheria Ltda ME. [Adv. Carlos Eduardo Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 159832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Leão Parente \r\n\r\nTer ciência de fl.94 e requerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000800-98.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CANEDO [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Correia Pinto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Correia Pinto\r\n\r\nTer ciência de fl.36 e requerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000232-57.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Regis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: viação tamandaré ltda [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: viação rangel ltda, Réu: Viação São João da Barra ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Regis\r\n\r\nTer ciência de fl.327 e requerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022000-98.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX FUNC BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA GONCALVES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls.1629/1641, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilazio Pinheiro Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dado despacho de fl.155 item 4. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Edmundo Matos França, Réu: Oswaldo Lopes da Costa, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nTer ciência de fl.237 e requerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0010000-85.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VAZ CESAR [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VAZ CESAR\r\n\r\nTer ciência de fl.903 e requerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000977-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Escobar [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Locadora de Veículos Rochas 1000 Ltda. ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Escobar\r\n\r\nComparecer no dia 08/05/2014 , às 11:00 hs para dar baixa na CTPS do autor pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000851-16.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Graciano [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Graciano\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80,conforme despacho de fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000614-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Venancio de Oliveira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Venancio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de fl.405 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0084100-55.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKE ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DEFENSE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARCELO LEDO REITSTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO\r\n\r\nTomar ciência do dia, hora e local da realização dos leilões informados pelo leiloeiro em fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0057700-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-15.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Guadelupe dos Santos [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Indústria e Comércio de Cosméticos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda., Réu: Rodolfo Froes Calixto, Réu: Jordana Tagliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Guadelupe dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.132 e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Candido de Deus [Adv. Carolina Regina de Deus da Costa Nunes (OAB: RJ 167854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Candido de Deus\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-73.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TURMES CHIZE LISBOA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Marco Tulio de Barros e Castro (OAB: RJ 112979 - D)], Réu: DANILO BUNIER SILVEIRA, Réu: CLAUDIO DA CUNHA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 279 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001395-38.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santos de Oliveira [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Santos de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de fl.68 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124500-91.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Fortunato [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. ME [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Centro Educacional Hebron ltda n/p sócia Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Patricia Freire Rosa da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Fortunato\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001142-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco de Oliveira [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias,sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001261-12.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Menezes Cunha Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Menezes Cunha Soares \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JESSONHIR RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSONHIR RODRIGUES ROSA, Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS, Aut LUCIANO GONCALVES AMORIM, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.387 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Márcia Pereira Povoa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Arlene Teresinha Giorges Lima, Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Ulema Queiroz Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Márcia Pereira Povoa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001262-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Couto da Silva Kamaroff [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jaqueline Couto da Silva Kamaroff\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001119-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Almeida dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0106400-30.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Danilo Peres, Réu: Atsushi Ota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0176600-57.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Querino Correa [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Querino Correa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001603-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidi Gobbi dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidi Gobbi dos Santos, Réu União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelas partes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Santos [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho & Machado Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0180100-34.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rebelato Wichrowski [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nRéu: Windy Locadora Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Dania Angelica Poletto Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rebelato Wichrowski\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000534-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Kuperman da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Marcia Rosette Werneck Rossi (OAB: RJ 75622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Kuperman da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-42.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASIEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL SUICA LTDA [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)], Réu: João Amilton Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001426-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alean Marques de Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.L.F. Empreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Réu: Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alean Marques de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142500-71.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Costa Porto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Makro Atacadista [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Costa Porto \r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001422-84.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Guedes [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0052600-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Assis Colhaco [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis César de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luiz Leandro de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Assis Colhaco\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000455-39.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vanzo Dantas [Adv. Marcos Leal da Silva (OAB: RJ 123652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vanzo Dantas , Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nComparecer no dia 12/05, às 11:00 hs para que seja procedida a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000965-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Costa Santos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. , Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Ivan Alves da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.115. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.78. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000197-63.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira Lima [Adv. Talita de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 175800 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.174 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000193-26.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Verediano [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Verediano \r\n\r\nOferecer cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-13.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços e Gerais Ltda - ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Picorelli S.A. Transportes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços e Gerais Ltda - ME\r\n\r\nConsiderando-se a penhora on line, ter vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-51.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MESQUITA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da certidão positiva do Oficial de Justiça. (fls.190, verso) \r\n\r\nProcesso: 0193400-39.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Parrilla Del Mercado Ltda, Réu: Bernardo Barreto Bogossian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092300-31.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Cootecsau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administracao e Saude [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: UBIRATÃ SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos de fls.216 e vir com os atuais endereços dos sócios relacionados em fls.315 a fim de viabilizar suas intimações ou meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Masala Araújo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de receber o recurso manejado pela reclamada por este ser intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000758-24.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Mencalha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda, Aut Vera Lúcia Mencalha \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.649. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000842-54.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sena Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Sena Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceni Silva Antunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Mariano Procopio [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceni Silva Antunes , Réu Condomínio Edifício Mariano Procopio \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.104. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0074600-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo de Oliveira Vieira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirilo de Oliveira Vieira\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070100-59.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Alves Júnior [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Alves Júnior , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.637. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0011900-93.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Targino [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda.a/c sócio Mauro Cesar Gonçalves, Réu: Panorama Serviços Técnicos ltda A/C sócia Maria Moraes da Silva, Réu: Mauro César Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Targino\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000708-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Gançalves do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Gançalves do Nascimento\r\n\r\nComparecer no dia 13/05/2014 , às 11:00 hs para retificação da data de admissão na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0063700-97.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Valle Soares [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. n/p Miguel Angel Nule Amin, Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, Réu: Transportes Della Volpe S/A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre da Silva, Réu Transportes Della Volpe S/A. Comércio e Industria\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 3º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-53.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Herbert Uruguaiana Tessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nInformar o período de afastamento de sigilo bancário que pretende da reclamada, em 10 dias, conforme solicitado em oficio de fls.240. \r\n\r\nProcesso: 0174300-25.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Severo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Severo da Silva, Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 14/05/2014 , às 11:00 hs para que a 1º ré retifique a CTPS do autor, para opor \"sem efeito\" e a 2º ré proceda à anotação na CTPS do autor, conforme sentença de fls.375/383. Fica a Secretaria da Vara autorizada em proceder tais anotações na ausência das rés. \r\n\r\nProcesso: 0001679-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lourenço da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Engenharia Comércio e Indústria Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteverde Engenharia Comércio e Indústria Ltda, Aut Rosilene Lourenço da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados na decisão de 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 0001268-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Estevam Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls.934/936, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICE, Réu: AMMA DISTRIBUIDORA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: CAPI DISTRIBUIDORA [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução , sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001094-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Fontes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Fontes\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1659344"
                            ],
                            "1659343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0084100-55.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO\r\n\r\nRéu: MARKE ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA, DEFENSE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MARCELO LEDO REITSTEIN\r\n\r\nPelo presente fica m DEFENSE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do dia, hora e local da realização dos leilões informados pelo leiloeiro em fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0156700-83.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe da Silva Scott \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Banco BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, bem como apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-89.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Fraga dos Santos\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica Manutenção Ltda. , Michelim \r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A2M Obras e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.78. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000965-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Costa Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. , Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.115. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000708-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Gançalves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 13/05/2014 , às 11:00 hs para retificação da data de admissão na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001223-96.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Figueiredo Vieira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p sócia Sonia Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p sócia Sonia Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a Ré ao pagamento, nos mesmos termos, e sob as mesmas penas previstas na decisão homologatória de fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, Transportes Della Volpe S/A. Comércio e Industria, Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 3º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659343"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1661943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000319-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vitor Pascoal da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Vitor Pascoal da Silva, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0137300-65.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Canedo [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Canedo\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0019600-68.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geceane Fernandes de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Zlam Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geceane Fernandes de Souza, Réu Zlam Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.070,70 equivalente a 166.940,10327 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-15.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: AGNELO ROCHA DA SILVA, Aut: JOAO TAVARES FILHO, Aut: JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA, Aut: JORGE ANTONIO DE MORAES NASCIMENTO, Aut: EDSON JORGE DA ROCHA, Aut: KARLA CRISTINA LESSA MEIRELES, Aut: LUIZ FERNANDO MOREIRA, Aut: LUIZ CLAUDIO AMARAL COUTINHO, Aut: MARCIO CARDOSO AROUCA, Aut: RENATO COELHO MIGUELOTE, Aut: SAMUEL RODRIGUES MUNIZ FILHO, Aut: SANT CLAIR TAVARES, Aut: SERGIO DUARTE SILVA, Aut: SERGIO GUEDES DE SOUZA, Aut: SERGIO LUIZ MENNA BARRETO PIRES, Aut: SILVIO EDUARDO LUIZ, Aut: SONIA BARBOSA TUPINAMBA, Aut: SONIA MARIA DE AZEREDO PERROUT, Aut: SUZANE CAMARA DE AMORIM CATAO\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000311-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Berçot do Vale [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipú Jóias Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipú Jóias Ltda. , Aut Luciana Berçot do Vale \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.650,20. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000416-24.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Belardo [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Belardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-62.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Hilário da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-18.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, R$ 10.222,25. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimiro Fernandes Pessoa [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimiro Fernandes Pessoa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000985-25.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Pimentel de Souza [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 9.267,00 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145400-48.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilda Raymunda Sant Ana Neves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Josilda Raymunda Sant Ana Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001147-20.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani dos Santos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-57.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: MAP - BARRA, Réu: Marcio Malamud, Réu: Elisabete Raulickis , Réu: AUTO POSTO MAP BARRA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO MAP BARRA LTDA, Aut JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA, Réu MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, R$ 3.636,85 (valor refere-se a cota previdenciaria). .\r\n\r\nId: 1661943"
                            ],
                            "1661942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001734-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete da Silva de Mattos [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Silva Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Castro e Silva Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de embargos de declaraçao de fls. 119. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir Rodrigues Padrao Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Zalmir Rodrigues Padrao Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-86.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA CARAMALHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA COSTA CARAMALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1032. .\r\n\r\nProcesso: 0230800-11.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero do seu CPF a fim de possibbilitar a expediçao do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0157600-92.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA N/P LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROBERTO BARROS ALLIL, Réu PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA N/P LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001713-66.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Oliveira Neto [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rod. e Terminais do Estado do Rio de janeiro [Adv. Manon Weber Rodrigues (OAB: RJ 117837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rod. e Terminais do Estado do Rio de janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1661942"
                            ],
                            "1661941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Cunha Monteiro [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leonardo Cunha Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 74 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-23.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 144 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-77.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizael Antonio dos Santos [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS SA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizael Antonio dos Santos, Réu JORNAL DOS SPORTS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1661941"
                            ],
                            "1661940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001473-14.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Crescencio [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut João Batista Crescencio, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 16.437,89 equivalente a 1.323.090,40830 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca (OAB: RJ 160452 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fabio de Melo Souza\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1661940"
                            ],
                            "1661945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2014\r\n\r\n0066000-82.2005.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Arthur Bastos\r\n\r\nExecutado: Benicio Ferreira da Silva,Luiz Alberto Ferreira da Silva,Jose Silveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Benicio Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.541,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Ferreira da Silva,Luiz Alberto Ferreira da Silva,Jose Silveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.541,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Silveira Silva,Luiz Alberto Ferreira da Silva,Jose Silveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Silveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.541,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661945"
                            ],
                            "1661944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corp. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decsiao - julgo extinta a execuçao na forma do art. 794, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sena Teixeira\r\n\r\nRéu: KJA Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KJA Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.461,23. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661944"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1660529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-85.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Dulcides Mello de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Dulcides Mello de Souza \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0133800-85.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sila Maria Aguiar Grings [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ananda Materiais Publicitários Ltda. [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)], Réu: Chakra Comércio de Brindes e Serviços de Serigrafia Ltda., Réu: Promopen [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sila Maria Aguiar Grings \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Reis Fonseca\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls. 736. \r\n\r\nProcesso: 0116800-72.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Nunes Pires [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Maria Christina Nunes Pires \r\n\r\nTomar ciência de fls. 869: \"Tendo em vista a renúncia do autor, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001421-78.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nascimento Marcello [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Promotora de Vendas [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Nascimento Marcello \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por desertoreportando-me a decisão de fls. 318/320.\r\n\r\nProcesso: 0004900-70.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ARANTES MARTINS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Riolando de Faria Gião Junior (OAB: SP 169494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI ARANTES MARTINS\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170400-77.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Nunes da Silva Fonseca [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Nunes da Silva Fonseca\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0080100-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que não é possível o aviamento do mesmo em face de mero despacho. \r\n\r\nProcesso: 0001383-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Spelta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 184/195. \r\n\r\nProcesso: 0000700-34.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Moura dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Moura dos Santos, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Carlos Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Carlos Santos de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 361/364 e 381/385 , iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000124-64.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Paulo Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-73.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariani Almeida Araújo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001152-39.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pavão da Silva [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudina Fernandes Calado [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pavão da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Maria de Souza Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a incorporação dos percentuais referidos no título judicial - equivalentes aos níveis da tabela salarial. \r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio de Souza Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio de Souza Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 110/133. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros Quintela Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001302-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Franco Las Casas [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Franco Las Casas\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, promover a liquidação,observando os parametros da certidão de fls. 117 sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149300-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dias de Oliveira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes de Carvalho [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Lopes de Carvalho\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0089800-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0093300-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gley Vieira dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDigam as reclamadas acerca da petição de fls. 573/576, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noslen Pereira de Figueiredo Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição das fls. 362 v/ 371 v, por falta de interesse (utilidade), uma vez que o referido recurso não enfrenta a rejeição liminar dos embargos à execução de fls. 350/358 -v, em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nId: 1660529"
                            ],
                            "1660530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121200-08.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BEATRIZ DE BARROS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 128.855,09, equivalentes a 10.593.830,42 TRs, a título de diferença da contribuição previdenciária e custas judiciais no valor de R$ 12.877,49, equivalentes a 1.092.469,99 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224900-10.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE FRANCISCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: YUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YUNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 25.020,98, equivalentes a 2.172.142,96 TRs devido ao reclamante, R$ 3.903,51, equivalentes a 338.874,88 TRS e as custas judiciais no valor de R$ 578,50, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001153-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Pires de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Orquestra Sinfonica Brasileira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Orquestra Sinfonica Brasileira, Aut Luciana Pereira Pires de Carvalho \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.067,35.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 17.067,35, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 7.526,77, equivalentes a 606.593,02 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.934,99, equivalentes a 236.656,49 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneide Viana da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Márcia de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Márcia de Souza, Aut Oneide Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 56; \" Nada a deferir na petição de fls. 55, tendo em vista que nenhum documento que comprove o alegado a acompanha. Sendo assim, reporto-me ao despacho de fls. 53, observando-se que, uma vez comprovada a inexistência de dependentes habilitados perante o INSS, deverá ser esclarecido o requerimento de habilitação de apenas um herdeiro, tendo em vista que consta na certidão de fls. 46 a existência de dois filhos maiores\". \r\n\r\nProcesso: 0148100-09.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTEIRO FIGUEIREDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut ROGERIO MONTEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 54.504,36, equivalentes a 4.404.791,38 TRs, a título de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 54.504,36, equivalentes a 4.404.791,38 TRs, a título de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Etiene Oarde do Nascimento Silva [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Etiene Oarde do Nascimento Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nRTE E 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.348,52, equivalentes a 995.937,36 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 12.348,52, equivalentes a 995.937,36 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 10.576,42, equivalentes a 853.013,46 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.529,97, equivalentes a 123.395,72 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 242,13, equivalentes a 19.528,18 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-27.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Mathias [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 30.152,40, equivalentes a 2.432.959,74 TRs, relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana Clemente Marques [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiana Clemente Marques , Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.529,40, equivalentes a 526.037,49 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.529,40, equivalentes a 526.037,49 TRs. Considerando que o depósito recursal é suficiente para quitar a condenação quanto ao reclamante e parte da contribuição previdenciária. Fica a reclamada citada para pagamento da dívida no valor de R$ 59,40, equivalentes a 4.785,53 TRs,referente a diferença da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-92.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Caro Guimaraes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Caro Guimaraes \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.581,04, equivalentes a 2.544.581,98 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Costa de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Costa de Lima, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.023,16, equivalentes a 1.379.034,24 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 17.023,16, equivalentes a 1.379.034,24 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 14.025,39, equivalentes a 1.136.187,19 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.997,77, equivalentes a 242.847,05 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-59.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 174,27, equivalentes a 14.055,02 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor e R$ 26,14, equivalentes a 2.108.25 TRs a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ R$ 174,27, equivalentes a 14.055,02 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor e R$ 26,14, equivalentes a 2.108.25 TRs a título de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000741-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freire Caseca [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Partner Serviços e Equipamentos Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Gecontec Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Freire Caseca, Réu Gecontec Telecomunicações Ltda., Réu Partner Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.513,22, equivalentes a 1.412.139,77 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 17.513,22, equivalentes a1.412.139,77 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 12.703,11, equivalentes a 1.024.292,24 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.926,02, equivalentes a 155.300,39 TRs, a multa (artigos 14,16,17 e 18 CPC) devida ao reclamante no valor de R$ 2.540,63, equivalentes a 204.858,12 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 343,40, equivalentes a 27.689,02 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110100-56.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MARTINS PEREIRA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MARTINS PEREIRA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.151,51, equivalentes a 577.028,32 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.151,51, equivalentes a 577.028,32 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 5.343,73, equivalentes a 431.165,38 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.052,15, equivalentes a 84.894,01 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 755,63, equivalentes a 60.968,93 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-15.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.184,18, equivalentes a 578.883,84 TRs.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 273: “ Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que ainda não esgotados os meios de execução da própria ré.”...\r\n\r\nProcesso: 0100800-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lucia Helena de Carvalho\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 51.937,42, equivalentes a 4.225.653,71 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 51.937,42, equivalentes a 4.225.653,71 TRs devida à autora, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001170-94.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marcelle Viana Rego [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 302,34, equivalentes a 24.408,67 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-48.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMYR BARRETO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.370,03, equivalentes a 191.102,17 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.370,03, equivalentes a 191.102,17 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000434-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 859,53, equivalentes a 69.260,53 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 859,53, equivalentes a 69.260,53 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 842,68, equivalentes a 67.902,48 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 16,85, equivalentes a 1.358,05 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0253700-58.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BETZLER DOS SANTOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Aut: EUNICE GOMES COELHO [Adv. Ângelo Cristiano Peixoto (OAB: RJ 131532 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA, Aut EDNA BETZLER DOS SANTOS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.126,42, equivalentes a 816.518,07 TRs, a título de diferença de juros devido a autora Edna Betzler dos Santos.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 10.126,42, equivalentes a 816.518,07 TRs, a título de diferença de juros devido a autora Edna Betzler dos Santos, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandra de Miranda Cabral [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisandra de Miranda Cabral, Cgte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.486,15, equivalentes a 119.834,39 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.486,15, equivalentes a 119.834,39 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.228,05, equivalentes a 99.023,51 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 41,38, equivalentes a 3.336,10 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 216,72, equivalentes a 17.474,78 TRs. O depósito recursal é suficiente para quitar a condenação. \r\n\r\nProcesso: 0066600-42.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROCHA FILHAGOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S/A, Aut MARIO ROCHA FILHAGOSA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 373.816,10 , equivalentes a 30.130.519,95 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 373.816,10, equivalentes a 30.130.519,95 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 339.720,18, equivalentes a 27.382.302,56 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 34.095,92, equivalentes a 2.748.217,39 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001206-39.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Paulo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Paulo , Réu Wis Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.785,73, equivalentes a 305.254,03 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.785,73, equivalentes a 305.254,03 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.492,29, equivalentes a 281.593,14 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 293,44, equivalentes a 23.660,89 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. O depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001255-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Brito da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrilarm Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrilarm Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (78/84) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-78.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Alves Ventura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Romilton Alves Ventura , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nRTE E 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 75.684,84, equivalentes a 6.102.680,75 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 75.684,84, equivalentes a 6.102.680,75 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 62.075,57, equivalentes a 5.005.327,41 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 12.125,25, equivalentes a 977.692,93 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 1.484,02, equivalentes a 119.660,41 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR KRUGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut OSCAR KRUGER\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 253.561,76, equivalentes a 20.914.363,11 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 253.561,76, equivalentes a 20.914.363,11 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 229.916,26, equivalentes a 18.964.027,33 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 23.645,50, equivalentes a 1.950.335,78 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1660530"
                            ],
                            "1661225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091300-38.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson das Mercês Marreiros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Edmilson das Mercês Marreiros \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamntação. \r\n\r\nId: 1661225"
                            ],
                            "1660528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0084400-15.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Life Saúde Médica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Life Saúde Médica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.192,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-92.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Caro Guimaraes \r\n\r\nExecutado: Torre Segurança Patrimonial Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Hospital Estadual Anchieta \r\n\r\nPelo presente fica citado Torre Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.616,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660528"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/04/2014 – doc 60\r\n\r\nProcesso: 0043000-57.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: MEDCOOP-COOPERATIVA MISTA DE TRAB. E CONSUMO DE ASSISTENCIA MEDICA EMERGENCIAL HOSP., AMBULATORIAL E SIMILARES LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Carlos Luiz Pereira Bohrer [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Luiz Fernando Guillon Ribeiro [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Jorge Martins, Réu: Sergio Luiz Guillon Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Luiz Pereira Bohrer, Réu Luiz Fernando Guillon Ribeiro, Aut MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu MEDCOOP-COOPERATIVA MISTA DE TRAB. E CONSUMO DE ASSISTENCIA MEDICA EMERGENCIAL HOSP., AMBULATORIAL E SIMILARES LTDA, Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-24.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Leda Marina do Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu Leda Marina do Nascimento Brito, Aut PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Santos Doria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Santos Doria, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-33.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-29.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Araujo de Carvalho [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. Administradora de Cartao de Credito [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartao de Credito, Aut Paula Araujo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldenir Antonio Marques Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oldenir Antonio Marques Monteiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram admitidos em razão da preclusão operada . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1661333"
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                            "1660485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-83.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-87.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Vivendas Jardins de Cosmos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas Jardins de Cosmos, Aut Marcos Pinto de Lima\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-61.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 767. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-65.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Bonfim , Réu Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AI RR 144200-65.2008.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-27.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José dos Reis [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroclube do Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroclube do Brasil , Aut Sergio José dos Reis \r\n\r\n1) Tomar ciência do despacho de fls. 147, que indeferiu o pedido de levantamento do FGTS, ante a ausência de prova da dispensa do autor; 2) Ciência às partes de que foi designado o dia 30/04/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes e assistentes técnicos deverão ser avisados da perícia por seus advogados.\r\n\r\nProcesso: 0001686-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayz Luz da Silva de Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayz Luz da Silva de Azevedo\r\n\r\nDelimitar sobre qual paradigma pretende a autora se ver equiparada. prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilto Archanjo de Araujo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilto Archanjo de Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-28.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Trancoso [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Trancoso, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AI RR 1013-28.2010.5.01.0035. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081500-92.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANTONIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANTONIO DIAS, Réu ITAÚ - UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AIRR 81500-92.2004.5.01.0035. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-88.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Araújo Gonçalves da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Lar Interlink Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001550-53.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Lugon [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Pablo Gusmam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza Lugon\r\n\r\nTomar ciência do ofício do INSS de fls. 45. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 206. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-58.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUEL GAMA DANTAS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa, Réu: Athayde da Silva Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL GAMA DANTAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000255-15.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pereira da Costa [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Daniele Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AIRR 255-15.2011.501.0035. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-94.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Barbosa Mello S.A. [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Siqueira Campos [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Siqueira Campos \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte Ré, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0050800-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Barros [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Gloria Izabel Bachur Beaklini, Réu: Nazih Farid Tayar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Barros\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena expedição de Certidão de Crédito e arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000644-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Junior da Silva Apolinario [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC - Technologies do Brasil LTDA. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Junior da Silva Apolinario \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 79 do perito. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE ALVES DE FREITAS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-95.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS [Adv. Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARTINS\r\n\r\nVir em 30 dias com os novos cálculos de iquidação da sentença, observando a promoção de fls. 250 e a Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0159400-20.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Meireles da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressao Consultoria Imobiliaria Ltda., Réu: Zilneu Mattozo Pontes [Adv. Eliane Barbosa de Sousa (OAB: RJ 125953 - D)], Réu: Daniel Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Meireles da Cunha\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138300-67.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arantes dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela primeira Ré, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041400-91.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pimentel Barros (sucessora de Luiz Carlos da Silva Barros) [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pimentel Barros (sucessora de Luiz Carlos da Silva Barros)\r\n\r\nManifestar-se sobre pertiçãso e documento de fls. 147/148. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-44.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Martins Costa [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDiante da inércia do Autor, deverá a ré apresentar, em 10 dias, a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001743-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Navarro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Angra 43 Ag Viag T Turisdmo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins Navarro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Paula [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001756-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Wilson Lopes Pena [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT.\r\n\r\nId: 1660485"
                            ],
                            "1660484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0128800-79.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Sergio Pereira Gordo Barreto\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Rosalice Magaldi Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660484"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1661915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-82.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Glória Fontes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Maysa Kátia Inácio Feitosa [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maysa Kátia Inácio Feitosa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/04/14 , às 12:30. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1661915"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-96.2003.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nCgto: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-95.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Freitas Bastos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viacao Andorinha Ltda, Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Viacao Top Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Freitas Bastos \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0093500-92.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Paes Barreto [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Paes Barreto\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, devendo em 10 dias, comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0148900-96.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: Amaro Cesar Silva de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-28.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Hiroshi Oguro [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Lines Café Ltda. \r\n\r\nVenha, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000614-98.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Fernandes Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Americana S.A. Indústrias Químicas [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Americana S.A. Indústrias Químicas , Aut Victor Fernandes Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 5 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0161400-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre José Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre José Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126500-88.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO\r\n\r\nCiência a reclamada da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001218-29.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Jesus Louredo [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Jesus Louredo\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0153500-58.2007.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: Licia Cristina Santos Souza [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: MRN Saneamento Servicos Ltda., Exdo: Márcio Luis Santos da Silva, Exdo: Robson Miguel, Exdo: Neuza Maria Ramos Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Licia Cristina Santos Souza\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0121600-28.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Ferreira Chagas [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS GROSS MIRANDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ferreira Chagas\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000952-09.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-69.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES JOSE [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES JOSE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-15.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalci Domingos Teixeira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Máquinas e Equipamentos , Réu: Twin Filter Brasil Fabricação e Venda de Elementos Filtrantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalci Domingos Teixeira \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001442-65.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins Contagem [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias no valor de R$ 2.000,00 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001491-38.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Paulo do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Paulo do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-83.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felipe de Oliveira Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: João Batista Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felipe de Oliveira Costa\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041300-36.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA ROCHA DE MELO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: MARIA STELLA SANT!ANNA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: MARIA JOSE COELHO SALDANHA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: LETICIA PASTOR DE FREITAS LOMELINO [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)], Aut: ALVARO AUGUSTO MENINEA [Adv. Maria Cristina Duarte de Moura (OAB: RJ 26416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA PASTOR DE FREITAS LOMELINO, Aut MARIA JOSE COELHO SALDANHA, Aut MARIA STELLA SANT!ANNA DA SILVA\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, números de RG ou CTPS das autoras MARIA STELLA, MARIA JOSÉ COELHO E LETÍCIA PASTOR para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157900-38.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: AMERICAN AIRLINES [Adv. Ana Amélia Mascarenhas Camargo (OAB: SP 67757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0149/2014. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-77.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Massa Falida [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Leandro de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-65.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR TOLEDO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086900-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Moraes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no prazo de 5 dias, para fins do art. 887 da CLT. \r\n\r\nId: 1659078"
                            ],
                            "1659079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-79.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad, Réu: Nestor Jost, Réu: Affonso Carlos de Saboia Bandeira de Mello\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-02.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI PIRES BRITO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI PIRES BRITO\r\n\r\nInformar o endereço do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CREDIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MONTEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1659079"
                            ],
                            "1659074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0056600-42.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Assis Gouveia \r\n\r\nExecutado: Rafael Pedro de Santana,Recal Construção e Reformas Ltda.,Ana Maria de Araújo Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Pedro de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.837,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035600-83.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Regina de Lucena \r\n\r\nExecutado: Mara de Almeida Chediak \r\n\r\nPelo presente fica citado Mara de Almeida Chediak , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.486,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659074"
                            ],
                            "1659075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000064-40.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Município do Rio de Janeiro, Instituto de Desenvolvimento da Criança e de Convivência Com o Idoso, Sociedade São Dimas, Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais em Assistência ao Adolescente Infrator, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais em Assistência ao Adolescente Infrator, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, Instituto de Desenvolvimento da Criança e de Convivência Com o Idoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659075"
                            ],
                            "1659076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0059600-02.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI PIRES BRITO\r\n\r\nRéu: RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/06/2014, às 12:40 horas, na sala de audiências da 44ª Vara do Trabalho, localizada na Rua do Lavradio nº 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.230-070, ficando ciênte de que prestará depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659076"
                            ],
                            "1659077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001389-50.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Alves da Conceição Filho\r\n\r\nRéu: Welber Gomes de Souza - Padaria Maria Vitória\r\n\r\nPelo presente fica m Welber Gomes de Souza - Padaria Maria Vitória, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-79.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CABRAL GOMES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU, Ricardo Haddad, Nestor Jost, Affonso Carlos de Saboia Bandeira de Mello\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos de Saboia Bandeira de Mello, Nestor Jost, Ricardo Haddad, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-38.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Guimarães Monteiro\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659077"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1661378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105700-28.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida remanescente no valor de R$ 16.226,17, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0211700-33.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANITA MARIA APRIGIO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LAICLAU LTDA, Réu: Laici Parraguir Pinti, Réu: Clauceni Parraguir Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANITA MARIA APRIGIO\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 158, pois já feito Renajud em relaçao a esses veículos sem sucesso. \r\n\r\nProcesso: 0169200-10.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0178400-85.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre a impugnação em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0120000-92.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dormevil Figueiredo Lemos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dormevil Figueiredo Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 527 \r\n\r\nProcesso: 0142700-91.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Bruno Nascimento dos Reis , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº356/2014 Autor, 358/2014-CONTAX e 359/2014-Banco Citicard, Caixa Econômica Federal-Lavradio. \r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guimarães Lopes [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Muilti Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market, Réu Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Muilti Market\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Paz Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Paz Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição da ré, bem como do ofício 497/2013 do Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0000778-28.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos Monteiro Teixeira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Jorge Domingos Monteiro Teixeira\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parág. 1ºB e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Cardoso Pereira [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Machado e Silva Ltda. ME [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Machado e Silva Ltda. ME\r\n\r\nVista para manifestação sobre os cálculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081900-73.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut PEDRO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 763/764 \r\n\r\nProcesso: 0096200-35.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Loureiro Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciano Loureiro Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nT/omar ciência da decisão de fl 756/757 \r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Rodrigues [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJuntar aos autos sentença de decretação de falência da 1ª reclamada, conforme alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Hamzagic de Carvalho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CTZ Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Hamzagic de Carvalho\r\n\r\nLiquidar o julgado em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Françoise Rodrigues Lopes [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000473-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Soares [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPOR IRREGULAR A REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PEÇA DE FL. 271 (ELIANE VAZ PIRES DA SILVA, OAB/RJ 28134 e TATIANA COSTA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 118670), DECLARO AQUELA INEXISTENTE, NÃO HAVENDO, PORTANTO, AO QUE DAR SEGUIMENTO. PELO MESMO FUNDAMENTO, INDEFIRO O ALI REQUERIDO, COM RELAÇÃO AO PATROCÍNIO (DESPACHO FL. 279). \r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE ASSIS, Réu: Ruth Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 216 \r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vianna da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A.\r\n\r\ntomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e que os Embargos de Declaração da Reclamada Telelistas foram rejeitados e os opostos pelo Reclamante foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cavalcante dos Santos [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Santander Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Santander Seguradora S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073000-67.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fracacio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fracacio, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0050300-29.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício de Souza Braga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes SA [nova denominação de Esso Brasileira de petroleo Ltda.] [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes SA [nova denominação de Esso Brasileira de petroleo Ltda.]\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl 327 \r\n\r\nProcesso: 0069600-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000412-18.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Ribeiro [Adv. Priscila Palhares Alves (OAB: RJ 137094 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 24.632,51, para pagar em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000269-92.2013.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Cidade Lacerda [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Agdo: Consórcio Haztec-Serveng [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Haztec-Serveng, Agdo Vanessa Cidade Lacerda \r\n\r\nAo Agravado, inclusive para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0026800-65.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Amorim [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: PAULO CEZAR GABRIEL, Réu: ASCANIO JOSÉ LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Amorim\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-30.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Texeira Leal [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Texeira Leal , Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000216-82.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Antônio Moura [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Antônio Moura \r\n\r\nJuntar certidão do RGI do imóvel que deseja a penhora \r\n\r\nProcesso: 0045000-77.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM GOMES DE SA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S.A. - CONCORDATA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Victor Coelho Bouças, Réu: Gilberto Guimarães Bouças [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERAFIM GOMES DE SA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0047100-14.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nPara a liquidação do julgado em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0050400-47.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Almeida Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Almeida Machado \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000268-10.2013.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: João Luiz Haas\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000134-85.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coelho Tolentino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Contruções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serv. Const. Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coelho Tolentino \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administração de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panmericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panmericano S.A., Réu Panamericano Administração de Cartões de Crédito \r\n\r\nComprovar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001092-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marins Rangel [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME, Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPara manifestações sobre cálculos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0026100-36.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS SANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA. , Réu: Luiz Alberto Pereira Roque, Réu: Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000659-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Duarte [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Duarte\r\n\r\nVista para manifestação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0061400-10.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Silva de Souza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Aut Dejanira Silva de Souza, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, parág. 1ºB e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125400-87.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijuterias Ltda., Réu: Maria de Lourdes Medeiros dos Santos, Réu: Edvanio José Medeiros dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues\r\n\r\nVenha com cópia da certidão do RGI que comprove a propriedade do imóvel pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0072000-27.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza (Espólio de) [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVista, por 10 dias, para, querendo, apresentar cálculos \r\n\r\nProcesso: 0062500-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fonseca [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida da Penha Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rápida da Penha Ltda.\r\n\r\nVista, por 10 dias, para, querendo, apresentar cálculos \r\n\r\nProcesso: 0141400-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVistas por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047400-54.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0135600-95.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATE GUDRUN LUISE HEINRICH [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCK SA\r\n\r\nVista, por 10 dias, para, querendo, apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0135800-92.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Castro Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Line Manutenção e Reformas Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Francisco Guimaraes (OAB: RJ 98400 - D)], Réu: Mario Oliveira da Silva, Réu: José Maria Pinto Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Castro Alves \r\n\r\nindicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Candido [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Menegussi Zampirolle [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Menegussi Zampirolle\r\n\r\nTomar ciência da petição para manifestar-se em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0164600-24.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0228600-91.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA DE JESUS RIBEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICOS BLOCH SA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a diferença devida a título de cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001718-22.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Honoris Causa Lanches Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honoris Causa Lanches Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do cumprimento do acordo, em 05 dias, presumindo-se o inadimplemento no silêncio. \r\n\r\nProcesso: 0001460-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Godoy [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Godoy\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento, dispensando do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0164200-58.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tomas Filho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda., Réu: Alaor do Rosário Barbosa, Réu: Gerson dos Santos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Tomas Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0184300-10.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON LINO MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Carla Pacheco Govea, Réu: SIMONE NETTO FARIA MAGALHAES [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON LINO MOREIRA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a cópia do contrato, com fins de comprovaçãodo ora alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 183 \r\n\r\nProcesso: 0153700-40.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOMINGOS FARIAS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LLG EQUIPAMENTOS ANTICORROSAO E PINTURA LTDA, Réu: AGNALDO VARZEA MARTINS, Réu: Francisco Antônio Ramos da Fonseca, Réu: Ricardo Luiz de Souza Rocha , Réu: Luiz Antônio Moreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOMINGOS FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152500-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Fonseca [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Alanorte Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alanorte Artigos Esportivos Ltda., Aut Cláudio Alexandre Fonseca , Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-29.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciberto Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciberto Silva\r\n\r\nÀ liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-06.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Encontro da Vila Ltda., Réu: Espólio de Antonio Tavares Lopes, Réu: Carlos Valente Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Camelo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias preclusivos, sob pena de expedição de certidão de crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0188900-79.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DESIRE RAGETLI [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Aline Torres Filippo (OAB: RJ 107245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DESIRE RAGETLI\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se pretende prosseguir com a execução, valendo o silêncio como renúncia ao crédito, por medida de economia processual. \r\n\r\nProcesso: 0000817-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Maria da Costa [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 11.737,68, em 48 horas, ou garantir a excecução, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nId: 1661378"
                            ],
                            "1661335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041300-78.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALFREDO CORDEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, em 5 dias, ficando ciente de que após este prazo serão os autos devolvidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0012300-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vasilenskas Gil [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Sergio Antunes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vasilenskas Gil\r\n\r\nContra-arrazoar Recursos Ordinários no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lopes Maia [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Databand Informática Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Hery Software Ltda. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)], Réu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)], Réu: Totvs S.A. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databand Informática Ltda. , Aut Denilson Lopes Maia , Réu Hery Software Ltda. , Réu Totvs Rio Software Ltda. \r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0001027-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Duque Pamplona [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consorcio Telelistas , Aut Julia Duque Pamplona , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0001498-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0000126-06.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima Esteves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0027400-81.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Soterio Reis [Adv. Maria Clara Balbuena OAB: RJ143461]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soterio Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, nos termos de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0030500-78.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Peres de Sao Jose [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Peres de Sao Jose, Réu Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0062000-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0033200-27.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Martins Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implantacao a Odontologia Integrada Ltda. [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)], Réu: José Jorge Silva, Réu: Michelle de freitas Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 130 \r\n\r\nId: 1661335"
                            ],
                            "1661336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000095-83.2013.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 338/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal agência 2890. \r\n\r\nId: 1661336"
                            ],
                            "1661349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-65.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Conceição Lobato [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Conceição Lobato\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 379/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal - agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Conceição Lobato [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Conceição Lobato\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 379/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0223300-56.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DIAS FORTES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 382/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0143500-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Alves Giusti [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: BRR Fomento Mercantil S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRR Fomento Mercantil S.A., Aut Dalmir Alves Giusti\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I CPC, sendo a ré, inclusive para ciência da expedição do alvará nº 381/2014. \r\n\r\nId: 1661349"
                            ],
                            "1661377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001093-85.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000134-17.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino de Araujo\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves, Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 183 \r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HELENO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: Refinel Alimentos Ltda. (sucessora de Restaurante Lisboeta Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m Refinel Alimentos Ltda. (sucessora de Restaurante Lisboeta Ltda.) n/p dos sócios Fernando Valverde Taveira e Horacio Valverde Taveira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 47/48. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661377"
                            ],
                            "1661334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nRéu: Company e Nova Fronteira Serviços Especializados Ltda., Paraibuna Papéis Sudeste , Danielle da Silveira Pinto, Adilson Ferreira de Omena\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle da Silveira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ agravada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661334"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1661770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-81.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Bilitario de Melo\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.97, que deferiu vista dos autos fora do cartório por 30 dias para que obtenha as cópias das peças dos autos que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-70.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Sant Anna Miguel Felipe [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Filhos Loc. de Mão de Obra Ltda., Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Sant Anna Miguel Felipe\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Campos de Araújo [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis, Réu: Novo Norte Administração de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386, que concedeu a Ré prazo de 10 dias para que indique o endereço onde poderão ser localizados os indigitados bens. \r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda - ME, Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-13.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Girdwood Acioli [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000506-57.2012.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Lucena Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurantes e Serviços Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lucena Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001474-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à multa aplicada no valor de R$ 1.300,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001162-48.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João de Figueiredo [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando de Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Luiz Fernando de Boisson Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 38, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001397-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Mendes da Rocha [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Phillips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Mendes da Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-48.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAE RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAE RJ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rosa do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-79.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HERMESDOFF RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HERMESDOFF RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000068-94.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adele Marcia Menezes do Espírito Santo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adele Marcia Menezes do Espírito Santo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-76.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rossi [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nAtender determinação de fls. 55 para que altere o divisor das horas extras em 30 dias após o trânsito em julgado da presente sentença; sob pena de pagamento de multa diária que ora é arbitrada em R$ 200,00; tudo com apoio no art. 461 e seus §§ 3º, 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157400-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Correia de Oliveira [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Marcela Correia de Oliveira \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 649. \r\n\r\nProcesso: 0190700-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut SANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 910 \r\n\r\nProcesso: 0133200-63.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANADEGEA MARIA FERREIRA DE FREITAS [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)], Aut: ALCIONE SOARES DE FREITAS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: RAMON SOARES DE FREITAS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: ANA DEISE SOARES DE FREITAS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: RAMIREZ SOARES DE FREITAS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Irmaos Santos Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: Roberto Gomes, Réu: José Ana Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE SOARES DE FREITAS, Aut ANADEGEA MARIA FERREIRA DE FREITAS, Aut ANA DEISE SOARES DE FREITAS, Aut RAMIREZ SOARES DE FREITAS, Aut RAMON SOARES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 112/119 \r\n\r\nProcesso: 0149200-07.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Oliveira Lara Grei [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0036500-79.1994.5.01.0048 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSELIAS ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRqdo: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rqdo: ELIAS SILVA DE SOUSA NETO, Rqdo: JOSE ALVES DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSELIAS ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, conforme despacho de fls. 2, para que juntem as cópias que possuírem referentes ao processo, nos termos do art. 1063 do CPC. \r\n\r\nTomar ciência da multa de meio salário mínimo aplicada ao patrono do Autor, Marcus Gabriel Inácio de Freitas, conforme art. 196 do CPC, perdendo ainda o direito de ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001480-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira de Sousa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Ferreira de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Pitanga [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderauto Veículos Ltda. [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: Avanti Rio Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Talita Rodrigues Caldas (OAB: RJ 174892 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Rio Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Consórcio Intersul, Réu Consórcio Santa Cruz, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Liderauto Veículos Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 540 \r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bernardino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da guia de fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0000354-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Montenegro Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda. [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva (OAB: RJ 86506 - D)], Réu: Marcos Martins da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Montenegro Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pitanguiense Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Nascimento \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-36.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Carlos de Souza [Adv. Maria Lenilde Santana de Oliveira (OAB: RJ 120829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antonio Martins da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-77.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000222-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0139600-30.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Menezes de Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0104400-25.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmaceutica Ltda., Réu: Olga Oreiro Pereira , Réu: Regina Lúcia Oreiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000824-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Clemente da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A., Aut Elias Clemente da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito (fls. 293), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ribeiro da Silva Gomes Pinto [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsi Braga Desenvolvimento e Representação [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)], Réu: Mitsi Braga Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Ribeiro da Silva Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000647-47.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos do Nascimento Serrão [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos do Nascimento Serrão , Réu Portcon Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Pinto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1293. \r\n\r\nProcesso: 0001134-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Marques Borges [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carla Beatriz Marques Borges \r\n\r\nRé. Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 839. \r\n\r\nAutora: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 848. \r\n\r\nProcesso: 0001452-97.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Alcira Oliveira Iaccarino, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nRés: Atender determinação de fls. 887, para que a 2ª Ré comprove a inclusão em folha de pagamento do Autor, já a partir do mês de junho de 2014, das parcelas deferidas no julgado de fls. 589/593, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00; tudo com apoio no art. 461 do CPC e seus §§ 3º, 4º e 5º. \r\n\r\nId: 1661770"
                            ],
                            "1661769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000092-59.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane do Nascimento Tavares de Santana\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wanderlea de Souza Nogueira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661769"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1661787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122900-25.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA CARVALHO DE SOUZA CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DRACMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, Réu: CBR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: CBR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: COMERCIO E PECUARIA RONAIR S/A, Réu: Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, Réu: Maria Cristina de Aratanha Pimentel, Réu: Carlos Eduardo Sadok de Sá Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILA CARVALHO DE SOUZA CORREA\r\n\r\nToamar ciência da certidão da Jucerja de fls. 500 e ss., em 10 dias, devendo, no prazo deferido, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0164200-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete da Silva Souza [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias (prazo inicial da 2ª reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Custodio Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Macaense de Engenharia de Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: Aryane Cristina de Faria, Réu: SICILIANO FRANCISCO, Réu: ALAN CAMPOS DE ALMEIDA, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SPERJ INSPEÇÕESLTDA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: BUREAL PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Custodio Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-21.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Jales [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Ilha Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bokel [Adv. Marcelo Martins Telles Ribeiro (OAB: RJ 118134 - D)], Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Jales\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032700-88.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Campelo Dias [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0116900-14.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Angela Cristina Bauer Frota, Réu: Braulio Barreto de Melo, Réu: Flavio Marelim Araujo, Réu: Gilberto de Assis Ferreira, Réu: Jose Carlos Ferreira de Sa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Eduardo Pizarro Mello Ourivio [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: HELIO RENNO PEREIRA, Réu: Carlos Correia Vianna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: LUCIANA DA MATTA COSTA ADIB, Réu: MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Maria de Lourdes Rodrigues Fernandes, Réu: Mario Antonio Fidalgo Chady, Réu: Mauro Franco Alvarenga, Réu: NR Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1061/1062. \r\n\r\nProcesso: 0001463-26.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ponciano de Mendonça [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Ponciano de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037500-43.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CLEBER HUCHE Y SERBIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SALVATORE MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa Prev. Func. Banerj Previ BANERJ(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Norskan Offshore Ltda., Cgto Silvio da Silva Goes \r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido, informando que a audiencia referente a Carta Precatória, foi designada para o dia 27/06/2014 às 11:05. \r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 660, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficiencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 214 .\r\n\r\nProcesso: 0000053-25.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirim Pereira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Aut Mirim Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, sendo o autor para contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-95.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES MACIEL [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S. A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S. A.\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 761, que nada defere. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Moraes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192, por 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. , Réu: TAYNA JUVENILIA FILIP SOARES, Réu: LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, Réu: MARIA TERESA REIS GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Marques \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89: Intime-se o exeqüente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exeqüente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e, incluam-se os mesmos no BNDT, em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Res. Administrativa 1470/2011, do TST e expeça-se a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e alvará para liberação dos depósitos existentes.\r\n\r\nFeito, arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village Novo Acari [Adv. Aline da Silva Carrilho (OAB: RJ 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 184, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Magalhães [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Magalhães , Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nCrédito remanescente: R$ 403,54, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.729,63 equivalente a 220.097,56 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de: R$ 353,55, recolhidas\r\n\r\nvia GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0001439-61.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM/PR [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Jaci de Oliveira Soares (OAB: MG 102816 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM/PR\r\n\r\nProvidenciar a juntada física da petição mencionada às fls. 365, em 05 dias, sob pena de ser considerada inexistente, valendo ressaltar, que não se admitirá o fracionamento da petição, tampouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão, nos termos do parágrafo único do art. 2º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0001336-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orgenira Teixeira de Faria [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orgenira Teixeira de Faria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-32.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Iettzz dos Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Iettzz dos Reis\r\n\r\nRatificar ou retificar seus cálculos com base na documentação acostada, devendo ainda juntar os demosntrativos de apuração de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0021200-49.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro Duarte Mazzaro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Unilever do Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outlook Serviços Temporários Ltda., Aut Paulo Leandro Duarte Mazzaro , Réu Unilever do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a 1ª Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 15.566,82 equivalente a 1.252.897,25 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.925,49 equivalente a 235.473,52 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de: R$ 163,79, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2. Foram covolados em penhora os depósitos de fls. 198, 275 e 283. \r\n\r\nProcesso: 0130800-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR ALVES PEREIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: S T L SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Francisco Carlos Petrini, Réu: Edmir de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000037-71.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Saulo Ferreira do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-41.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Miguel Feitosa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Miguel Feitosa \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 253/257, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1661787"
                            ],
                            "1661788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001573-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete da Silva Brito \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., JORGE VILLAR , AFFONSO CARLOS VILLAR , CELESTE MARIA VILLAR \r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR , JORGE VILLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 181/181 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercon de Oliveira Lourenço \r\n\r\nRéu: JFVL Instalações e Reformas Ltda., JOSE FAUTINO FERREIRA , VERA LUCIA SOARES FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FAUTINO FERREIRA , VERA LUCIA SOARES FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 50/50 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-60.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Nogueira\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., THAMAR THEREZINHA CRIM CÂMARA, LAÍS CLÉA DO AMARAL LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m LAÍS CLÉA DO AMARAL LEITE, THAMAR THEREZINHA CRIM CÂMARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 1186/1186 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-57.2011.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Radical Service Conservadora Ltda., Programa Total em Recursos Humanos Ltda - ME, ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, NILZA FERREIRA DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica m ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, NILZA FERREIRA DUARTE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 81/81 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Araujo\r\n\r\nRéu: Forte Administradora de Serviços de Limpeza Ltda. , União Federal , ALMIR BAPTISTA BELTRAME FILHO, MIRTA HELENA AITA PINTO, MOACIR DIAS PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR BAPTISTA BELTRAME FILHO, MIRTA HELENA AITA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 215/216, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Marques \r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. , TAYNA JUVENILIA FILIP SOARES, LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, MARIA TERESA REIS GOULART\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA TERESA REIS GOULART, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fls. 84 foi convolado em penhora, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-67.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira de Pinho\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 14.04.2014 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 0087100-18.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Sousa Andrade\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Gulherme Antonio Monteiro da Costa , PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 492/492 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661788"
                            ],
                            "1661789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2014, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 - Auditorio do 10o andar do Tribunal Regional do Trabalho , Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Brito Pinheiro Adv.: Carlos Alberto Bittencourt OAB.: RJ 72583 D\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB.: RJ 15925 D, Banco Morada S.A. Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS SOFAS DE DOIS LUGARES, COM ESTRUTURA METALICA, REVESTIDA EM MATRIAL SINTETICO COR MARROM, MARCA CLASSIC DESING. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Assembleia 69/8 andar - Centro , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661789"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1661001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111800-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Araujo Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as reclamadas, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0086200-83.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogararo Alimentacao Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jogararo Alimentacao Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento do valor da diferença apontada nas fls. 272/274 dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-09.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSPORTE TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Denio Melo Henriques, Réu: Roberto da Silva Paranhos, Réu: Lozia JUvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 359 dos autos que indeferiu o requerimento de fls. 354/358, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Colonese [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Augustinho dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Junduhy Henrique da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Claudomiro Nascimento Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cristina Paes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Samuel Jerônimo dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sérgio Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vicente Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho dos Santos, Aut Claudomiro Nascimento Silva, Réu Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS, Aut Jorge Alves Ferreira, Aut Junduhy Henrique da Silveira, Aut Maria Cristina Paes, Aut Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro, Aut Nelson Roberto Colonese, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Samuel Jerônimo dos Santos, Aut Sérgio Reis, Aut Vicente Silva\r\n\r\nFicar ciente do teor do despacho de fl. 747 dos autos, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento dos honorários periciais em cinco dias, observando o valor indicado na petição de fl. 749 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120100-57.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Conceicao [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Conceicao\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 329 dos autos, devendo, se desejar, promover a formação dos autos da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0126900-09.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTer ciência e manifestar-se sobre os cálculos de fls. 541/544 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001413-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Santana [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em recuperação judicial, Réu Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. - Em recuperação judicial, Aut Sueli da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 116, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 426.918,11 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 38.059,04 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0063300-38.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juval da Silva Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Juval da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução opostos pela reclamada, bem como sobre a petição de fl. 667 solicitando informações que viabilizem o cumprimento da determinação para pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0000758-76.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Ubirajara dos Santos Pinto [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Ubirajara dos Santos Pinto\r\n\r\nFicar ciente do indeferimento do requerimento de fl. 381, devendo cumprir, corretamente, a determinação de fl. 376 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064100-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Siqueira Bezerra [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralinha Retifica de Motores Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: Maria Rejane Assal, Réu: George Fathallah Assal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Siqueira Bezerra\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-39.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MUZI [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero-frio Refrigeração Comércio e Representações Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Espólio de Norival Ribeiro Salgado FIlho, Réu: Rosilene Espindola Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MUZI\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-63.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Guia de Assis Brito [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Guia de Assis Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0220800-85.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARIA DA SILVA [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREO LTDA, Réu: Antonio Roberto Sardinha, Réu: Alvaro Cardoso Jr, Réu: Fabio Calloni, Réu: Jose Roberto Panella Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 348 dos autos que indeferiu o requerido no item 4.1.1, devendo juntar as certidões de ônus reais dos imóveis a fim de que possa ser atendido o item 4.1.2 de seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fl. 330 dos autos não será computado por não estar a guia devidamente autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0001607-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima do Espírito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lima do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0108500-05.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cristina Teixeira dos Anjos [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes (OAB: RJ 525 - B)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank Ltda., Aut Sueli Cristina Teixeira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 242, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.406.990,63 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 597.640,52 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0200000-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBIRACI DOMINGOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBIRACI DOMINGOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, levando-se em consideração o certificado na fl. 433 dos autos. \r\n\r\nId: 1661001"
                            ],
                            "1660999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSilvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-70.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660999"
                            ],
                            "1661000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000045-33.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa Pires Guedes\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, conforme cálculo de fl. 63 dos autos, em 48 horas, sob pena de inclusão no pólo passivo. Ressata-se que poderá ser utilizado o benefício do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000062-69.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Luiz dos Santos Leal \r\n\r\nRéu: Latin Eventures Comércio Eletrônico do Brasil S.A. - Stcorp, Techresut Soluções em Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Techresut Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário das fls. 238/242 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira Miranda\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda., Daniel Reigosa Pla Homedes\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Reigosa Plá, Pedro Reigosa Plá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução pessoal. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661000"
                            ],
                            "1660998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.06.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0068400-37.2009.5.01.0054 - Rte. FABIANO LEITE DOS SANTOS Rdo. PANIFICAÇÃO PORTAL DO BRASIL 2010 - Bem(ns): 1) Uma fornalha de pão, movido a gás, marca Tedesco, modelo FTT40, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00; 2) Uma maleira sem marca visível, em estado de uso, avaliada em R$ 7.000,00; 3) Uma divisora sem numero e marca visível, em estado de uso, avaliada em R$ 6.500,00; 4) Uma batedeira modelo industrial, em estado de uso, sem numero e marca visível, avaliada em R$ 6.500,00; 5) 02 Climatizadores marca SuperFreezer, em estado de uso, avaliados em R$ 10.100,00; 6) Uma divisora modelo industrial, sem numero e marca visível, em estado de uso, avaliada em R$ 5.500,00; 7) Uma fatiadora sem marca e numero visível, em estado de uso, avaliada em R$ 6.500,00; 8) Um cilindro modelo industrial, sem marca e numero visível, avaliado em R$ 5.000,00; 9) Uma modeladora modelo industrial, sem marca e numero visível, em estado de uso, avaliada em R$ 6.000,00; 10) 05 Armários em ferro com 20 prateleiras, em estado de uso, avaliados em R$ 6.000,00; 11) Uma modeladora modelo industrial, sem marca e numero visível, em estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00; 12) Um cilindro, sem marca e numero visível, em estado de uso, avaliado em R$ 6.500,00; 13) Uma batedeira modelo industrial, sem marca e numero visível, em estado de uso, avaliada em R$ 6.500,00. Total da Avaliação R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1660998"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127800-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo de Oliveira Correia [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo de Oliveira Correia\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-56.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle da Silva Macedo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle da Silva Macedo, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-06.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins do Nascimento [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante Ltda. ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins do Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-62.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE VENTURA CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE VENTURA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados aos autos. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Estrela [Adv. Marcia Regina Chales Lourenço (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar nos autos no prazo de 48 horas o pagamento dos seguintes valores, sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT: Diferença autoral (já deduzido o alvará sacado): R$ 39.295,17 equivalente a 3.1666.133,68 TRs, cota Previdenciária de R$ 481,72 ou 38.813,67 TRs e custas de R$ 209,74. \r\n\r\nProcesso: 0003200-51.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Cunha de Aguiar [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge Cesar Cunha de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-21.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO HENRIQUE GERMANO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO HENRIQUE GERMANO\r\n\r\nCência de que os autos foram desarquivados e para0 devolver a certidão de crédito. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-23.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Fort Industria, Comércio e Reparos de Lancha Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira da Silva , Réu Luiz Carlos Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-47.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Silva, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, Réu Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-52.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE SOARES DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE SOARES DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Ribeiro\r\n\r\nProceder à devolução dos autos do processo em epígrafe em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000892-03.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Bordini Rodrigues [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: 2002 de Realengo Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2002 de Realengo Comércio Ltda., Réu Danone Ltda., Réu Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda., Aut Sérgio Murilo Bordini Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eustáquio de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casablanca [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eustáquio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Soleiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro dos Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nId: 1659557"
                            ],
                            "1660130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULA DE FREITAS, Réu TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2014 , ÀS 12:30 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000825-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Reis Severino [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Reis Severino \r\n\r\nO PATRONO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE SOBRE A AUDIÊNCIA DESIGNADA Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-84.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA FELICIO [Adv. Elizabeth Absalao Gurgel Felicio (OAB: RJ 39528 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALMEIDA FELICIO\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-85.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-08.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bezerra Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valéria Bezerra Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUALBERTO ALENTEJANO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALVAREZ GOMES, Aut CRISTINA FILOMENA DE SOUZA GOMES, Aut DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ, Aut ELZA ALENCAR DE MATTOS, Aut JESUS MORENO, Aut JOSE GUALBERTO ALENTEJANO, Aut SIDNEY ANGELO FERREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-58.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sigilião [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau AÇOS LONGOS S.A., Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Vanessa Sigilião\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104300-15.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Melis [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Melis \r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-19.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Crisostomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Maria da Conceicao Crisostomo\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.302 o qual informa que o valor total da execução R$ 30.351,44 encontra-se garantido pelo valor atualiazado dos depositos de fls 300/301, os quais foram convolados em penhora.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001338-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Renato Alves da Silva , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 278.: \"Vistos, etc...\r\n\r\nHomologo os calculos de fls265/277. para que produza os efeitos legais,\r\n\r\nvalor da diferença devida ao autor de R$ 30.150,83. À primeira reclamada para pagamemto em 48 horas, devendo comprovar, tambem, o\r\n\r\nprevidenciário no valor de R$ 16.058,98 em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Lopes de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Fap do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Lopes de Souza , Réu Indústria Fap do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169 (valor total de R$ 3.610,00. à relcmanada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea Marques Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários no valor de R$ 3.900,00 . Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135400-90.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyrley Sardinha Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A transportadora de valores e segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A transportadora de valores e segurança, Aut Wyrley Sardinha Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.709/720. valor de R$ 9.257,57 ou 745.144,42 TRS. Venha a ré com o depósito do valor em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Segundo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeplan Comércio e Representações Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeplan Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 30 dias, conforme requerrido. \r\n\r\nProcesso: 0001169-19.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Segundo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeplan Comércio e Representações Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeplan Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur Albernaz Dias [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1660130"
                            ],
                            "1660908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-13.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 2105 , ÀS 12:34 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001337-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: H2M Construção Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-63.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Swoboda Pinto [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Swoboda Pinto \r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Em caso negativo, deverá indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-19.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Principe dos Cartuchos Comercio Ltda - ME [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Principe dos Cartuchos Comercio Ltda - ME, Aut SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/05/2014 , ÀS 12:36 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001352-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os parâmetros da contadoria fls 109. \r\n\r\nProcesso: 0000579-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Humberto dos Santos [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S.A. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Humberto dos Santos , Réu Transit do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-54.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio França Monteiro [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio França Monteiro\r\n\r\nAo autor para apresentar dados bancários a fim de possibilitar a restituição , nos termos do art 3º, § único, inciso I do ato 57/2011. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-06.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pinto da Costa [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pinto da Costa\r\n\r\nDiga o autor se desiste da penhora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-08.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 20 dias, devendo em caso de impugnação fundamentá-la inclusive com planilha discriminatória dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001713-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Oliveira de Arruda Cabral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lennon Oliveira de Arruda Cabral \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001353-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Aut Marcia Cardoso de Souza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-46.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Bittencourt Favilla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo POR 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 1660908"
                            ],
                            "1660129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0126700-28.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nunes de Andrade\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra a reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 23.648,57 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nProcesso: 0001355-76.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carina de Andrade Souza \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Favan Rio Concretos - Distribuidora Comercio e Serviços Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 186 \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660129"
                            ],
                            "1660907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0148100-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Pereira Fraga\r\n\r\nRéu: DANI & FLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 191 Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660907"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1659151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-59.2014.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Braz Cabral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Braz Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, devido ao processo nao ter sido ajuizado atraves do PJE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-13.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Copello [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Fundação Itaubanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Copello , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os declaratorios da reclamante e reclamada, pelos fundamentos da decisao de fl.484 ;\r\n\r\nProcesso: 0061100-06.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Mauro de Freitas Junior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Digway Telefonia Ltda., Réu: NISSIM DUEK , Réu: DENISE DUEK REZNIK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Mauro de Freitas Junior\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000094-56.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatthan Aguiar Lima [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Veríssimo Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatthan Aguiar Lima\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0009800-83.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA HIGINO DA ROCHA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: CIMAREY GROUP SA, Réu: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: José Dias de Campos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA HIGINO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.242, bem como vir, o autor, com meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027600-80.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Vieira Nery [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Juliana Sfoggia Campos (OAB: RJ 98361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Lidia Vieira Nery, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logistica S.A - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, com permeio de 3 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-26.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHLAND ELETRONICA LTDA ME N/P SOCIO FABIO, Réu: Marlene Barboza de Araujo, Réu: Fabio Fernandes dos Santos [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados , devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000121-73.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira, Réu: Evandro Gonzalez Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 290 , uma vez que a Sr. Delisa de Sá nao integra o polo passivo da demanda \r\n\r\nProcesso: 0010500-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Barboza de Britto [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Lucia Helena Barboza de Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. ;\r\n\r\nProcesso: 0000421-18.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Nunes Ventura [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Ventura \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, o mandado de SD para ser refeito com a data correta, conforme requerido à fl. 183. Após tal prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001322-03.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Santos [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Almeida Ferreira [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: UGF Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Nayara Almeida Ferreira, Réu UGF Universidade Gama Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 05/05/2014, às 11 horas. Na mesma oportunidade, o reclamante deverá vir com os calculo de liquidação ,no prazo de 15 dias, observando-se o despacho de fl. 171 \r\n\r\nProcesso: 0016300-87.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cruz de Carvalho [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cruz de Carvalho \r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com o leilão. indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. Decorrido o prazo, libere-se a penhora dos bens levado a praça e ative-se o infojud. \r\n\r\nProcesso: 0001089-06.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Monteiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego, Réu Odebrecht, Aut Thiago de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-53.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Moura Giangiarulo [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Silvia de Moura Giangiarulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000529-98.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fátima Ferreira Cassus [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolição Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolição Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder ao depósito dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-81.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Castilho Mendonça [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Enseada do Paraguaçú S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Enseada do Paraguaçú S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-27.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Ferreira [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Ferreira , Réu Banco Bradescard S.A., Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-92.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRAZIL TROPICAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)], Réu: ANGELINO MOLITERNO, Réu: ALDA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-72.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA PEREIRA LIRIO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA n/p sócia Marina Santiago Costa. [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)], Réu: Conde Assessoria Comercial Ltda n/p sócia Arilda Capello, Réu: Conde Assessoria Comercial Ltda n/p sócio Charles Nunes Sant´Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA n/p sócia Marina Santiago Costa., Aut REGINA HELENA PEREIRA LIRIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 389, informando nao haver mais nenhum credito a ambas as partes e que o acordo foi integralmente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0001372-29.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao que entende devido , procedendo o deposito com o valor apurado \r\n\r\nProcesso: 0055000-35.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardoso da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-88.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanda dos Santos Rosa [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Deolinda de Oliveira Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanda dos Santos Rosa \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-30.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felix das Neves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-57.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Noel [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Baesso de Lima [Adv. Wellington Baesso de Lima (OAB: RJ 108202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington Baesso de Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000398-89.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Tugores Pinto Vidal [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Tugores Pinto Vidal , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 202, no valor total de R$ 12.740,77 (1.025,508,18 TR's), mais custas no valor de R$ 800,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001484-32.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Pagano [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVir com a conta do que entende devido, devendo proceder ao depósito do valor apurado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nVir com a conta do que entende devido, devendo proceder ao depósito do valor apurado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-72.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades de Calazans Barbosa [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Silva Proença [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Silva Proença\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-89.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nVir com a conta do que entende devido, observando o acórdão de fls.227/231, devendo proceder ao depósito do valor apurado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-08.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Antunes Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao que entende devido, observando o acordao , com o deposito do valor apurado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001631-24.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paula da Costa Amorim Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito da 4 parcela , acrescida da multa no valor de R$ 1500,00. ;\r\n\r\nProcesso: 0001199-05.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Shirlei de Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para contrarrazoes. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-07.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Fernandes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria José Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA, Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-21.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA D´AVILLA AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000596-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Wandermurem [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Ilha Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento, ante a discordancia do autor com a realização de pauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0001253-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalda Batista da Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Zona Oeste [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Zona Oeste , Aut Ednalda Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Oliveira Gonçalves Marmoraria ME [Adv. Newton Lucio Monteiro (OAB: RJ 76756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira do Nascimento \r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço atual da ré, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000875-49.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Luiz de Paula Simplicio [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Esporte Clube [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira Esporte Clube\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Novena [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Yutiro Ozassa [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Yutiro Ozassa, Aut Rafael Novena \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000364-51.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Walmir Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000139-60.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira dos Santos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.316, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0043500-16.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREDES CORDEIRO DAMASCENO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Réu: Tania Gracinda Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREDES CORDEIRO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência de que não cabe a penhora do imovel , já que o titular da propriedade é o CEHAB , que nao e integrante do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0060300-75.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Viana do Carmo [Adv. Diogo da Silveira Pereira (OAB: RJ 125239 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o INSS esta cobrando o valor da cota previdenciaria , já descontado o valor apresentado pela petição de fls. 202/204. Venha com a diferença cobrada pelo INSS em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000834-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Silveira Cossich [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ:04607444/0002-21 [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ:04607444/0002-21\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 30 dias, procedendo o deposito do valor apurado. .;\r\n\r\nProcesso: 0029000-13.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CORREA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA PINHO, Réu: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CORREA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls.144/145 , visto que não é beneficiario de justiça gratuita. Prazo de 10 dias. Caso inerte, sera expedida certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000166-48.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Silveira Machado [Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira (OAB: RJ 152954 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000173-40.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasieira de Educação Centro Educacional de Niteroi [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasieira de Educação Centro Educacional de Niteroi \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0021200-89.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-84.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 30 dias, com o deposito do valor apurado. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-72.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 30 dias, procedendo com o deposito do valor apurado. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-97.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aubadias da Costa Monteiro [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Integradas Hélio Alonso [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aubadias da Costa Monteiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-44.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Barbosa Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknira Montangem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Aderval Luiz Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Barbosa Rocha\r\n\r\nindicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de expedicao de certidao de credito e remessa dos autos do arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021400-57.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kanidya e Bom Tempero Ltda., Réu: Restaurante Kanidya & Bom Tempero Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues da Silva\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado .\r\n\r\nProcesso: 0032900-04.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça ,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-55.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mauricio Pereira Filho [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 30 dias, procedendo o deposito do valor apurado. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-36.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO RAFAEL RIBEIRO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RAFAEL RIBEIRO\r\n\r\nDetermina-se a comprovação da desconsideração da personalidade jurídica da ré para o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado .\r\n\r\nProcesso: 0001330-14.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo André dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Aut Ronaldo André dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 235/237 no valor de R$ 12.177,20(980.146,27 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001079-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: J Simão Reformas e Arquitetura em Geral Ltda. ME, Réu: EMCCAMP Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-76.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton Biriba de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norton Biriba de Oliveira , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados. Ter vista, no prazo de 30 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Crispim de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio Ricardo de Almeida Correia [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Crispim de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.139: \"Diligencie o autor a que Cartório de Registro de Imóveis se encontra vinculado o imóvel descrito às fls.126, a fim de possibilitar o requerimento de certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000049-52.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Siriuscred Ltda., Réu: Siruscred Ltda, Réu: Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sales Soares Franco [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.235: \"Aguarde-se a garantia do Juízo nos termos do art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001157-95.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Juarez dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brissoneau Navegação e Transporte Ltda. [Adv. Diego Marques do Amaral (OAB: RJ 156991 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brissoneau Navegação e Transporte Ltda. , Aut Jorge Juarez dos Santos , Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-90.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COELHO FURTADO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-78.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LADOGANO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA, Réu: Eduardo Sidnei Vieira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LADOGANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.315: \"...ACOLHO os argumentos do requerente e determino a exclusão imediata de LUCIANO FERREIRA DA COSTA do polo passivo...\" \r\n\r\nId: 1659151"
                            ],
                            "1659152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-36.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p sócio Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda n/p sócio Djalma Ferreira da Silva, Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelado, devendo indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de ser expedida certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0072000-58.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DAS NEVES DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-02.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA ANNES [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA, Réu: Juliana de Nadai Bacchi, Réu: Claudio Joaquim Correa Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DA SILVA ANNES\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.157/159, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-18.2006.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Emerson Camacho Ribeiro [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nExdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservacao Ltda., Exdo: Denise Lopes Trindade, Exdo: Denise Rodrigues Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Emerson Camacho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-17.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados , devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0159600-83.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON AMARO RIBEIRO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , Réu: Laser Prestadora de Serviços Ltda n/p sócia Feliciana Santos Duarte, Réu: Laser Prestadora de Serviços Ltda n/p sócio Paulo Roberto Paiva Mendonça, Réu: Laser Prestadora de Serviços Ltda n/p sócio Orlando Campos Câmara, Réu: Feliciana Santos Duarte, Réu: Elisãngela Boy da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AMARO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0094400-47.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: ROBERTO MARINO SANGENITO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 4º RGI , devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, observando -se que a proprietaria do imovel é empresa diversa da que integra a lide. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-68.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILIA MATHEUS RUSSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.103: \"Intime-se o i.patrono da Autora a informar se possui o número do CPF da Autora, sob pena de devolver-se à ré os valores relativos à cota previdenciária, tendo em vista a impossibilidade de expedição de alvará à União Federal...\" \r\n\r\nProcesso: 0122100-75.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Borges [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazaré Aragão Liberato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Borges\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nascimento de Moraes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com esclarecimento sobre calculos de liquidacao de fl. 292/293, em 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0111800-06.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA LIRA BATISTA DE SOUZA [Adv. Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 - D)]\r\n\r\nRéu: HOIT POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)], Réu: Carlos Ribeirro Cunha, Réu: Cristiane Kelma Cunha Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA LIRA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-87.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Silva Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-65.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício do SDM de fls. 158, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-02.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ARSO LTDA, Réu: ALBERTO URBANO BARRETO, Réu: KENYA TARCITANO COSTA, Réu: PEDRO ALBERTO DE KUHL E CARVALHO, Réu: SIDNEI KABARITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sobre a certidao do oficial de justiça. decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0216200-03.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0167700-95.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA MELO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ARTPLAN COMUNICACAO S/A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Márcia Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA MELO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados , devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0175200-13.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rosendo da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Fazenda Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Rosendo da Silva\r\n\r\nVenha com os reuisitos do art. 50 cc ou alternativamente o art 28 do CDC para a determinação da desconsideração da personalidade jurídica da ré ;\r\n\r\nProcesso: 0206300-59.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAIA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. N/P Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmiere Perrone, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados , devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0140500-11.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Felipe da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Carmela Santoro Capulli , Réu: Carlos Leonel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Felipe da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-97.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Pinheiro de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Pinheiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica às fls.222/223, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida, Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 312/314 no valor de R$ 6.990,00(562.627,07 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0081600-93.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Nova Lider Serviços de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Nascimento de Oliveira , Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 74/76 no valor de R$ 25.594,03 (2.060.070,70 TR's), cutas no valor de R$ 277,80 devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILCE RODRIGUES BARBATO [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUINDIM LTDA, Réu: Haroldo Francisco Lopes, Réu: Jose Umberto Batista Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILCE RODRIGUES BARBATO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.142. \r\n\r\nProcesso: 0137100-18.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Batista Garcez [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.142. \r\n\r\nProcesso: 0078100-58.2005.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Candido da Silva [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nExdo: Alpina Construcoes Ltda., Exdo: Armando Fonseca Vilela, Exdo: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Candido da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-55.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Kelles de Melo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Angela Maria dos Santos Valente Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Kelles de Melo\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-19.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Edward Cahill [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomas Edward Cahill\r\n\r\nReapresentar seus calculos de liquidaçao, no prazo de 05 dias, observados os termos da promoção de fl.679. \r\n\r\nProcesso: 0115800-05.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA ABRAHAO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar as planilhas de gestao de resultados das agencias en que a autora laborou, no prazo de 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0139000-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wallace da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhido parcialmente os calculos de fls. 177/212, na forma do despacho de fl. 220. Observar que foi determinado a entrega das guias para o dia 05/05/2014 às 11:00 h . ;\r\n\r\nProcesso: 0106800-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Almeida [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e esclarecer a duvida levantada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-54.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MARIA SICILIANO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MARIA SICILIANO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-05.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Sérgio Lucena Silva, Réu: Tadeu de Barros Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi Indeferido pedido de citação do Sr. Ivano Silva por nao integrar o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MINEIRO ROSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER ROTAS TRANSP NAC INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Edilene Ramos Itajahi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MINEIRO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231 em que foi indeferido a inclusao do antigo socio no polo passivo da demanda ,em 5 dias. Transcorrido o prazo , será expedida certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0064300-36.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO MARQUES RAMOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO MARQUES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o Auto de Leilão Negativo, em 30 dias, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-93.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Ferreia Baeta [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Ferreia Baeta, Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Réu Itaú Unibanco SA, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da correção da ata de audiencia , nos termos da fl. 922. \r\n\r\nProcesso: 0196500-80.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES LUCAS [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES LUCAS\r\n\r\nTer vista da carta precatoria devolvida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-97.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Elias Barbosa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Irmaos Costa Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Elias Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de oficial de justiça e dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 5 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-84.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Antonio dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: So a Rigor Comercial de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So a Rigor Comercial de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-34.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gervane Soares do Nascimento [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar e Restaurante Ltda Me., Réu: Bingo Catete Ltda., Réu: Patrícia da Silva de Souza Gonçalves, Réu: Antonio Pascoal da Silva, Réu: Meet Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gervane Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.128: \"A fim de levar-se a efeito a Desconsideração da Personalidade Jurídica, comprove a autora os requisitos do art.50 do Código Civil...Alternativamente poderá comprovar a má administração mencionada no art.28 do Código de Defesa do Consumidor...\" \r\n\r\nProcesso: 0085700-14.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória juntada aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1659152"
                            ],
                            "1659153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109500-51.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Guimarães [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira Guimarães, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - em recuperação judicial, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 341/344 no valor de R$ 33.325,60 (2.685.146,91 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0089600-82.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nogueira Esteves [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda., Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nogueira Esteves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0089400-12.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa falida de SA (Varig S.A. Viação Aérea RIo Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Intelingentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de SA (Varig S.A. Viação Aérea RIo Grandense) , Réu Varig Logística S.A. Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-94.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Soares Bezerra de Souza [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Soares Bezerra de Souza\r\n\r\nindicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, inclusive caso requeira desconsideração da personalidade juridica da empresa, comprovar através do art. 50 do CC ou do art. 28 do CDC seu pleito. \r\n\r\nProcesso: 0215000-87.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)], Réu: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos bens nomeados para garantir a exclusao, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0097000-89.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Brandao [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.NP Elisangela B da Conceicao, Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-79.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARMILICZ SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Réu: Jaqueline Rodrigues de Souza Damiani, Réu: Marco Antonio Damiani Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARMILICZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça ,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MA de Miranda Confeccoes ME [Adv. Ademilde de Campos Jutzet (OAB: RJ 80770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.93: \" A inclusão do Sr.Marcos Albino no polo passivo depende da desconsideração da personalidade jurídica. A fim de levar a efeito a desconsideração, comprove a autora os requisitos do art.50 do Código Civil...\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-63.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ITT INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTOS LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Réu: Jose Decimoni, Réu: Carlos Fernando Mendonca Decimoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.172/174 em 15 dias. .\r\n\r\nId: 1659153"
                            ],
                            "1659154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145000-57.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON RICARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RICARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1659154"
                            ],
                            "1659149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0096200-95.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Francisco N. Pereira Silva,CLINICA RESENDE SAUDE LTDA,IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA,CLINICA RESENDE SAUDE LTDA N/P SR. LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA,Jose Ricardo Rocha Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco N. Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Ricardo Rocha Bandeira,CLINICA RESENDE SAUDE LTDA,IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA,CLINICA RESENDE SAUDE LTDA N/P SR. LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA,Jose Ricardo Rocha Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ricardo Rocha Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000676-27.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Lopes Ferreira \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Ibi Administradora e Promotora Ltda.,Telesoluções Telemarketing Ltda,Telesoluções Telemarketing Ltda,Telesoluções Telemarketing Ltda,Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.959,22, além de acréscimos devidos, mais R$ 400,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186300-43.1997.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICEIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz do Nascimento,TRIATLON EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA,REVEX IMPORTACAO EXP E REPRESENTACOES LTDA,TRISHOP EXPORTACAO COM E IND BICICLETAS LTDA,TRILHA IMPORTACAO EXP IND COM BICICLETAS LTDA,JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.192,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA,TRIATLON EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA,REVEX IMPORTACAO EXP E REPRESENTACOES LTDA,TRISHOP EXPORTACAO COM E IND BICICLETAS LTDA,TRILHA IMPORTACAO EXP IND COM BICICLETAS LTDA,JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.192,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096900-08.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nExecutado: Osmar Gomes da Silva,EDUCHROMA IND E COM DO VESTUARIO LTDA,Jorge Alexandre Barbosa dos Santos,Marcela de Paula Dias,Gerson da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.670,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223700-86.2000.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Juliana Oliveira de Mattos Tavares,Engedy Confecções Ltda Me,Andréia Azevedo Tavares Lopes,Haroldo Azevedo Tavares,Lenice Oliveira D´Azevedo Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Oliveira de Mattos Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.644,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Engedy Confecções Ltda Me,Engedy Confecções Ltda Me,Andréia Azevedo Tavares Lopes,Haroldo Azevedo Tavares,Lenice Oliveira D´Azevedo Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Engedy Confecções Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.644,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Haroldo Azevedo Tavares,Engedy Confecções Ltda Me,Andréia Azevedo Tavares Lopes,Haroldo Azevedo Tavares,Lenice Oliveira D´Azevedo Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Azevedo Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.644,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréia Azevedo Tavares Lopes,Engedy Confecções Ltda Me,Andréia Azevedo Tavares Lopes,Haroldo Azevedo Tavares,Lenice Oliveira D´Azevedo Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréia Azevedo Tavares Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.644,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lenice Oliveira D´Azevedo Tavares,Engedy Confecções Ltda Me,Andréia Azevedo Tavares Lopes,Haroldo Azevedo Tavares,Lenice Oliveira D´Azevedo Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenice Oliveira D´Azevedo Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.644,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165300-40.2004.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE JULIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda,LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda,Elisangela Boy da Conceição,Feliciana Santos Duarte,Paulo Roberto Paiva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.554,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisangela Boy da Conceição,LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda,Elisangela Boy da Conceição,Feliciana Santos Duarte,Paulo Roberto Paiva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela Boy da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.554,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Paiva Mendonça,LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda,Elisangela Boy da Conceição,Feliciana Santos Duarte,Paulo Roberto Paiva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Paiva Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.554,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Feliciana Santos Duarte,LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,Lasert Service Prestadora de Servicos Ltda,Elisangela Boy da Conceição,Feliciana Santos Duarte,Paulo Roberto Paiva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Feliciana Santos Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.554,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093600-62.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Costa Rufino\r\n\r\nExecutado: Vânia Márcia Farias Lopez,Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.,Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Vânia Márcia Farias Lopez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.925,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659149"
                            ],
                            "1659150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000500-24.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Olavo Paulino\r\n\r\nRéu: Foto Gravura Radio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Foto Gravura Radio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.84 no valor de R$ 37.251,84 (3.141.743,40013 TR's), custas de R$ 240,00 -DARF,devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001495-27.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Passos\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 300,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-53.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ZIMMERMAM\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, José Simões das Virgens, Sérgio Bello Abbiate\r\n\r\nPelo presente fica m José Simões das Virgens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 282 ;\r\n\r\nProcesso: 0000089-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Correia Nogueira\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda., Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda, Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram jconhecidos e julgados\r\n\r\nprocedentes. fl.203. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0172100-50.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Penzin Carraro Velloso\r\n\r\nRéu: Estetica Lagoa Ltda., Centro de Estética Vitarium Ltda , Marinez Peracchi, Jean Jacques Colombart\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Jacques Colombart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.177/199. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-22.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Evangelista \r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanato e Acessórios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.162. no valor de R$ 9128,24, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILCE RODRIGUES BARBATO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUINDIM LTDA, Haroldo Francisco Lopes, Jose Umberto Batista Brum\r\n\r\nPelo presente fica m RONILCE RODRIGUES BARBATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.142. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-08.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Conceicao Berte\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001087-07.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Fernandes \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo ;\r\n\r\nProcesso: 0131800-61.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO EDVAN DE FARIAS\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA, Hans Peter Eigenmann, DORVAIR GRECO, LEANDRO BEATRICE DE OLIVEIRA, Leonice Pereira Eigenmann\r\n\r\nPelo presente fica m Leonice Pereira Eigenmann, RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-52.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Siriuscred Ltda., Siruscred Ltda, Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nPelo presente fica m Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Banco Cruzeiro do Sul , Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Siriuscred Ltda., Siruscred Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659150"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1661457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145200-81.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Valle Costa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001308-41.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Romão Correia [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavox Representações Comerciais Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datavox Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nÀ ré para vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-46.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Valdovino [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Valdovino \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001399-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garça Branca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Garça Branca, Aut Francisco de Assis Pereira\r\n\r\nÀs partes, sendo a parte autora para que retire os documentos não utilizados para a formatação de carta precatória que deverão seguir na contracapa, no prazo de 05 dias, e a parte ré para manifestação sobre os cálculos no prazo de 10 dias contados após o prazo da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: POLO SUL REFRESCOS LTDA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Réu: WALDYR NIEDZIELSKI , Réu: ANA DE JESUS NIEDZIELSKI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES\r\n\r\nA parte autora para ciência da proposta conciliatória da ré. Caso concorde, deverão comparecer acompanhadas de seus patronos em qualquer dia de audiência para apreciação pelo Juízo e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0178300-03.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-57.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO BLANCO FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE DILMAR DE AMORIM COSTA - FALECIM. 01/08/04 [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: SEBASTIAO GONCALVES MAIA E ZENY DA SILVA MAIA - ESPOLIO DE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZENY DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES MAIA E ZENY DA SILVA MAIA - ESPOLIO DE, Aut ZENY DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 703: Defiro vista dos autos em cartório, ante o atual estágio do iter processual. \r\n\r\nProcesso: 0199800-62.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Carlos Catel, Réu: Antonio Carlos Catel Junior, Réu: Edna da Conceicao Catel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182600-42.2000.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDO DE SA MARINHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA, Réu: Abel Tavares Leitão Junior, Réu: César Barbosa de Andrade, Réu: Elane Maria de Sousa Marques, Réu: Cassia Zangrandi da Rocha Leitão, Réu: Lucas da Rocha Leitão [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO DE SA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1661457"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-39.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machulis [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.B. EMBALAGENS LTDA , Réu: ICEL CAMPOS MERCANTIL DE EMBALAGENS LTDA , Réu: Luis Carlos Braga Barbosa , Réu: Paulo dos Santos Pereira Filho, Réu: Daniel Perez Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machulis\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000970-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Falção Braga [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Falção Braga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83: Ao autor para se manifestar, no prazo de 48 horas, se concorda com a renúncia da execução da ínfima diferença devida (R$ 256,00). \r\n\r\nProcesso: 0003100-35.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Dias Ferreira [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Réu: Geraldo Jorge de Almeida , Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dias Ferreira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000273-75.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: RELVAS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nEgdo: VALTER DA COSTA MASSEAUX [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALTER DA COSTA MASSEAUX\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0077900-39.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Guimaraes Nascimento [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Guimaraes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150: Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0078500-07.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)], Réu: Jose Expedicto Teixeira, Réu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)], Réu: Marco Antonio Gomes Teixeira, Réu: Marco Tullio Gomes Teixeira, Réu: Marco Vinicius Gomes Teixeira, Réu: Marlene Molinari Gomes Teixeira, Réu: Motorbel Veiculos e Servicos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda. [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Réu: Artur Guilherme Martins André, Réu: Jorge Luiz Carvalho Vigorito [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Réu: Vigorito - Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Réu: Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Réu: Ferragens Santa Clara de Barra Mansa Ltda - ME, Réu: Ferro Sul Produtos Siderurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-85.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 409: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SIMOES RIBEIRO [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, Réu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SIMOES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0004800-80.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento de Veiculos Copa 70 Ltda, Réu: Jose Luiz Fernandes Quadra [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Fausto Pinto Marques Ferreira, Réu: Torcato Pinto Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-50.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Epifânio Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre a impugnação à sentença de homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000043-33.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guaramiranga [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152: Reconsidero o despacho anterior. Ante o principio da unirrecorribilidade, deixo de receber o recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000954-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Corrreia dos Santos Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Corrreia dos Santos Filho\r\n\r\nAo reclamante para apresentação de cálculos, conforme despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0101600-10.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Filardes de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Massa Falida [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Filardes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.220: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1661458"
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                                "Processo: 0001200-65.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia Genoveva de Paula [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Inacia Genoveva de Paula , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 1570, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001468-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assimen Abdalla [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assimen Abdalla, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.629, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001400-72.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Abud [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Leonardo Abud Lobo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Giselle Abud, Aut Leonardo Abud Lobo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 1544, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000039-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Cunha Dutra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/impugnação à liquidação opostos por Banco Santander Brasil S/A foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001720-20.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianita Mascarenhas Brito Santana [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianita Mascarenhas Brito Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.63, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001577-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.80, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001040-69.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Matias [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Ricardo Barbosa Matias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/impugnação à liquidação opostos por Delta Construções S/A foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000560-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 702,86 ao reclamante em cinco dias, conforme FLs. 150, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-48.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves Teixeira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000844-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pinto [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Oliveira Pintura Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: SENA PINTURAS E REFORMAS LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Oliveira Pintura Ltda.\r\n\r\nRegularizar o endereço de seu constituinte nos autos, bem como para informar se deu-lhe ciência da designação da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001021-63.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson de Jesus Afonso [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson de Jesus Afonso\r\n\r\nRegularizar o endereço de seu constituinte nos autos, bem como para informar se deu-lhe ciência da designação da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001188-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Brandão [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. ((Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves Brandão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 396, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Menezes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pires Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000604-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Machado Teixeira Santoro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000646-62.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaustar Comércio de Coifas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araújo Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-53.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Moraes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Costa Moraes \r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, conforme promoção de FLS. 569. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-16.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Camelo dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carlos Gustavo Loretti Vaz de Almeida (OAB: RJ 120167)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Camelo dos Santos \r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-53.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Oliveira Nazareth [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo César Oliveira Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.219 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000569-19.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Caetano Dionizio [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Caetano Dionizio\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às FLS. 112,, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000579-34.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ricardo da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Quarter Deck Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Sandra Helena Amorim Chindelar, Réu: Solange Amorim Chindelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ricardo da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robespierre Correa Salgado [Adv. Leandro Silveira Nunes (OAB: RJ 156919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Robespierre Correa Salgado \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-68.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Antônia Garcia Barata (sócia reclamada), Réu: Ana Lucia Endi Araújo de Oliveira (sócia reclamada), Réu: Cidney Walter Arantes de Oliveira (sócia reclamada), Réu: Marcio Regis Paciello da Motta, Réu: Constantino Demetrio Zahra, Réu: ALEXANDRE GARCIA BARATA, Réu: ALEX CARNEIRO DA CUNHA, Réu: ALEXANDRE AMIEL CUNHA [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)], Réu: IGOR DA SILVA RODRIGUES, Réu: LENNON FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-88.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre de Souza Teixeira [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condominio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre de Souza Teixeira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-39.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000317-50.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Gomes [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Les Jardins [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Les Jardins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.106, para se dirigir diretamente ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001514-40.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Whellshon Moreno Mineiro [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda., Réu: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Whellshon Moreno Mineiro \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-62.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Basílio [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polen Transportadora Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa Basílio \r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, conforme promoção de FLS. 90, em dez dias, e juntar aos autos o extrato analítico de sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000198-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francineide Duarte Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide Duarte Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 412. \r\n\r\nProcesso: 0000440-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agna Ritta da Silva Claudio [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agna Ritta da Silva Claudio \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-44.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurilio Francisco dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurilio Francisco dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Luiz da Costa [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Aut Ivani Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.432 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001445-42.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Possati da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Possati da Silva , Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.225 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001160-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir do Carmo Ferreira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir do Carmo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a seus cálculos, em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001317-22.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto Lima [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto Lima \r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2o da CLT, devendo observar os estritos termos da sentença liquidanda, conforme promoção de FLs. 310. \r\n\r\nProcesso: 0001117-78.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Caldas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Industria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes Caldas \r\n\r\nApresentar o cálculo da cota previdenciária incidente sobre os valores constantes do acordo de FL.123. \r\n\r\nProcesso: 0000808-57.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Severino Chaves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Severino Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.164, para apresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 164, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001227-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barbosa do Nascimento [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001217-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Viegas [Adv. Silvio da Costa Santana (OAB: RJ 129322 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Viegas , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FL.142. \r\n\r\nProcesso: 0000199-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Fonseca Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 554, que negou seguimento ao agravo de petição, porque intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000044-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 873, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000721-67.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Abreu Cabral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcello Abreu Cabral \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recursos Ordinarios.(autor e réu)\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001099-23.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eroaldo Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A., Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas - CARGO Center Dutra II, Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GB Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLs. 362, e Informar se deu ciência ao autor da audiência marcada para 13/08/2014, às 11:00, nesta Vara do Trabalho, e ficar ciente de que prestará o autor depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001578-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pires Cerqueira Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pires Cerqueira Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 146, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000897-46.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Silva Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-77.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barros da Silva [Adv. Adriana Fernandes da Silva (OAB: RJ 146156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barros da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 47, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001546-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Buonny Projetos e Serviços [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Andre Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 99, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Veiga Carrico [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda. ME , Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.136, para juntar ao autos carta de preposição e substabelecimento, no prazo de cinco dias, conforme determinado em ata de audiência à fl.135 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001722-87.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Ribeiro [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes Ribeiro\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, conforme promoção de FLS. 63. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Ferreira [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.284, parte final, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001530-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos da Paixão [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Ferreira Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santos da Paixão\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, conforme promoção de FLS.46. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-29.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves de Morais [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Ivan Belarmino da Silva [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves de Morais , Réu Ivan Belarmino da Silva\r\n\r\nComparecer nesta 69ª Vara do Trabalho, no dia 22/05/2014, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da reclamante. Fica a secretaria autorizada a realizar a anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000147-10.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Júnior [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Vendas e Serv. de Refrigeração Ltda. [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva Júnior , Réu Única Vendas e Serv. de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-19.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Soares Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)], Réu: Spy Key Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A. , Aut Mario Soares Filho , Réu Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. , Réu Spy Key Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lira [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Lira, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-58.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Garcia Barbosa Leonato [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Lactea Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Carrefour Indústria e Comércio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Indústria e Comércio, Aut Luciana Garcia Barbosa Leonato, Réu Via Lactea Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Melo Gomes [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Depilação Demais Olegário [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Depilação Demais Olegário , Aut Marcia de Melo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco HSBC S.A., Aut Elias Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Ribeiro Pinheiro [Adv. Sergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Ribeiro Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Bento Pereira Junior [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.66, em relação à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito previdenciário e custas, estando, portanto, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000101-21.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Junior [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Almeida Junior, Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laurentino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000077-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Moraes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: REICHAN CALHEIROS CHAVES CUNHA [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)], Réu: RUAN CALHEIROS CHAVES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Moraes, Réu Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda., Réu REICHAN CALHEIROS CHAVES CUNHA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000119-13.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Gonçalves [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenniservice Desportos Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Gonçalves, Réu Tenniservice Desportos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.33, em que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como tomar ciência do recolhimento previdenciário. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demarina da Silva [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Bastos de Menezes Frota [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Bastos de Menezes Frota \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Duarte Ercole Camara [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Carla Duarte Ercole Camara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.1101 e se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-06.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu RJZ Cyrela\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLs.120 \r\n\r\nProcesso: 0000367-42.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Cavalcanti Rosa [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Guga [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Maternal Guga , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.130 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000684-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luis Goulart da Silva [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.264: Ante o constante no item \"4\" do termo de acordo às fls.212, para que comprove o depósito da parcela vencida em 10/06/2013 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000761-20.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.132 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1661516"
                            ],
                            "1661517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-55.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Aut SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/impugnação à liquidação opostos por Bradesco Vida e Previdencia S/A e Banco Bradesco S/A foram julgados procedentes, para declarar adimplida a contribuição previdenciária nestes autos e extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0092300-72.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cezar Sabbatini [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcus Cezar Sabbatini\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/impugnação à liquidação opostos por Light Serviços de Eletricidade S.A. foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santos [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Jair Lúcio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de FLS. 88, bem como para dizer se pretende embargar a sentença de liquidação, em cinco dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0010400-96.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Nunes Silviano [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletrica S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletrica S.A. , Aut João Alberto Nunes Silviano , Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assistencia Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.585, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0115600-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindonora de Resende Soares [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dolores Lois Estevez dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Manuel Lois Estevez [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Inês Esteves dos Santos Rodrigues [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Noé Pinto Rodrigues [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Condôminos representantes do Condomínio do Edifício Cherry\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inês Esteves dos Santos Rodrigues, Aut Lindonora de Resende Soares, Réu Manuel Lois Estevez, Réu Maria Dolores Lois Estevez dos Santos, Réu Noé Pinto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/impugnação à liquidação opostos por Lindonora de Rezende Soares foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0113700-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Santos Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza dos Santos Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.1341, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0106500-16.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Marques Pena [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marilene Marques Pena \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.742, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0043900-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa Pontes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa Pontes , Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028600-25.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Vieira Coldibelli [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Gil de Castro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Pedro Canabarro de Faria Alvim [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Kensaku Saito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Ricardo Carpinetti [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de FLS. 1158/1193, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-65.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA CAPETINE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SETARC - Serviços Técnicos de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: Douglas Costa, Réu: Selma dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA CAPETINE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-13.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Costa Gaetani das Neves [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues (OAB: RJ 134581 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Costa Gaetani das Neves \r\n\r\nDizer se conseguiu habilitar seu crédito junto ao Juízo Empresarial no prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-67.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Fabiano de Albuquerque Nogueira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix Organização Não Governamental [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix Organização Não Governamental\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pessoa de Mello [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]\r\n\r\nRéu: Desidrat Comercio de Generos Alimenticios Ltda., nome de fantasia ´NATU NUT´, Réu: Mauricio Batista, Réu: Marcio Ronaldo Mesquita Filho, Réu: FERNANDO GUIMARÃES NESI, Réu: ANILTON MARTINS [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)], Réu: MARIA REGINA DE CARVALHO VASCONCELOS, Réu: José Roberto Lopes de Almeida Santos, Réu: Paulo Sawada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pessoa de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, face a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0134700-19.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DA ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A, Aut VALDIR FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Fls. 513(restauração de autos). \r\n\r\nProcesso: 0134100-95.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA, Réu: ELBA FREIRE SANTOS, Réu: VERA LUCIA FREIRE DOS SANTOS, Réu: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS, Réu: eduardo Freire Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se a autora em 30 dias acerca da certidão de FLs. 260, fornecendo meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita de Araújo Ferreira [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancare Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuária Ltda. EPP [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancare Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuária Ltda. EPP, Aut Thalita de Araújo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.163 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068500-78.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaleia Marques de Lira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaleia Marques de Lira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-61.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRUZ CAMPOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONS OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO\r\n\r\nTomar ciência quanto ao cumprimento da obrigação acessória em relação ao preenchimento da GFIP, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-33.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Robledo Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 579 , sendo as 2a e 3a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081400-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Jesus Cardoso\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Conceição [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo à primeira ré, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-13.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vicente dos Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda, Réu: Márcio Maia da Silva Azevedo, Réu: Vivian marante Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Vicente dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Couto dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 464, para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0100400-21.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE MOURA, Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1291 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004000-37.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Pinto Silveira Miranda [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pinto Silveira Miranda\r\n\r\nDizer o autor se renuncia ao crédito descrito em FLS. 207, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0024600-89.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA VILELA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: DONA FINDAZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE SOUZA VILELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.252, sobre o requerimento de parcelamento e manifestações, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-21.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Guimaraes Rosset [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Decio Guimaraes Rosset\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 392, em que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor para ciência dos recolhimentos fiscais e previdenciários e a ré da presente decisão. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-71.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.330, para trazer aos autos o endereço do bem indicado à penhora, bem como para que comprove o recolhimento dos emolumentos conforme FL. 323, para expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0116700-53.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Detoni [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Essebm Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: Premium 2000 equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Detoni\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 164, que declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104400-06.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Previ - Banerj \" em liquidação extrajudicial \"\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ), Aut RICARDO SOARES BORGES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.636 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-35.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Oliveira dos Santos [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 889, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124700-18.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MENDES SIMOES DOS REIS [Adv. Marco Aurelio Mendes Ferreira (OAB: RJ 130403 - D)]\r\n\r\nRéu: TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MENDES SIMOES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 368, que deferiu vista ao reclamante por cinco dias, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 466, para ciência da garantia do juízo por meio da penhora eletrônica, ao autor inclusive para ciência do despacho de FL.452. \r\n\r\nProcesso: 0096900-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos, Réu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-33.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO RAMOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PINTO ELETRO ELETRONICO LTDA, Réu: Valeria de Oliveira Pinto (sócia da rda), Réu: Antonio da Silva Ferreira Pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO RAMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-65.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MARLENE CESARIO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: GRAFICA SUPER SPORTS SA, Réu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA, Réu: Omar Resende Peres Filho, Réu: Delorme Correa Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MARLENE CESARIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Gonçalves Reitor [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Gonçalves Reitor \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011600-46.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Souza do Brasil Gomes [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: MCD Engenharia e Construcoes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Mario Clelio D´Acri (sócio), Réu: Maria Aparecida Ferreira D´Acri (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza do Brasil Gomes\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebatiana Toneli Silva [Adv. Josiane Cristina da Silva Castro (OAB: RJ 153922 - E)]\r\n\r\nRéu: Claudete Martin Cabaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebatiana Toneli Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102900-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Elaine Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.442, para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, em 10 dias. No mesmo prazo, deverá a ré ser cientificada, pela última vez, a fim de adiantar o valor de R$ 700,00(setecentos reais) indicado à FL.438, a título de antecipação de honorários, sob pena do bloqueio dos seus ativos financeiros através do convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0133400-41.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellini Faria Junior, Aut Jose Carlos Teixeira, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, sendo o autor para contestar os embargos interpostos e ambas as partes para informar se tem ânimo na tentativa de concilação, tendo sido designado o dia 30/04/2014, às 09h:40min. \r\n\r\nProcesso: 0010500-56.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose de Almeida [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Teg Subempreiteira Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: JAF Construtora Ltda [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Gloria Maria Gonçalves dos Santos (sócia da 1ª ré), Réu: Tulio Antunes Aiello (sócio da 1ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAF Construtora Ltda, Réu Teg Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 164, para informar se os réus estão cientes da pauta designada para conciliação, dia 08/05/02014 às 09:35 horas, bem como para regularizar o endereço dos réus nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017500-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Schneider Bernardes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Schneider Bernardes, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-41.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellini Faria Junior, Aut Jose Carlos Teixeira, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de FLS.215, sendo o autor para contestar os embargos interpostos e ambas as partes para informar se tem ânimo na tentativa de conciliação e, caso positivo, fica designado o dia 30/04/2014 às 9:40 para a conciliação em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0053300-70.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, face a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0062600-80.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Torres [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ricardo Luiz Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.867, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0084300-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut George Rodrigues da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.757, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0077100-30.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.622, para vir com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-97.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Costa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-43.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TENORIO BRAGA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.176, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022100-79.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COELHO DOS REIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA REVAN LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE COELHO DOS REIS, Réu EDITORA REVAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 299, em que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045600-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-09.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DALSE DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Pereira Torres Filho [Adv. Marco Antonio Ferreira (OAB: RJ 72345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Pereira Torres Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.255, para comprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 227,94), conforme termo de conciliação de FL.235 e cálculos de FL.185 em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0065100-27.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Moniz Dantas [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.- ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A.- ELETROBRAS, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLs.556, sobre a petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0030400-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.185, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-61.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRLAN BARCELOS DA SILVA rep.por MARLENE BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: DIRLENE BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLAN BARCELOS DA SILVA rep.por MARLENE BARCELOS DA SILVA, Aut DIRLENE BARCELOS DA SILVA , Réu Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de), Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.343, que declarou extintos sem resolução do mérito os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-56.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pecanha [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda, Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pecanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.122, e se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-45.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA GOMES FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Angela Regina Dias Anciaes, Réu: Antonieta Conceição dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLs.221, abrindo-se vista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza Barbosa [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123500-68.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0009100-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 132, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, parágrafo 2o.\r\n\r\nProcesso: 0012300-90.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR MUZI DA CRUZ [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLs.177 e se manifestar em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-32.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-51.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Araujo Nunes de Paiva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor do Lacio Comercio do Vestuario Ltda. EPP [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Araujo Nunes de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0005900-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JÚNIOR, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 452, do resultado da pesquisa e para indicar meios de prosseguimento do feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-78.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Duarte Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Duarte Barboza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLs.283, para ciência da expedição de alvará, bem como para, caso discorde do valor depositado, apresentar seus cálculos de liquidação de FGTS, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083400-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sisconeto Júnior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas aéreas S/A) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sisconeto Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 1010, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-56.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS CARDOSO [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN PROCOPIO BAPTISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD - Centro de Assistência ao Deficiente [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN PROCOPIO BAPTISTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Orlandini Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administradora de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Orlandini Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos seus cálculos, em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nId: 1661517"
                            ],
                            "1661518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221800-41.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO RODRIGUES\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0175800-46.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE BARBOSA MENDES [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AUTEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BARBOSA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0221900-93.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SALES DE ARAUJO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO UM NOVO TEMPO LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)], Réu: ARISTIDES LOPES GONÇALVES [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SALES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, face a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0163200-90.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA PAES\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, conforme promoção de FLS. 677. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-11.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BARBOSA ASSIS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COM TRANSPORTES IMPORT E EXPORT LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BARBOSA ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-67.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: W RIO VEÍCULOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: FLAVIO MARCELO RIBEIRO SILVA, Réu: FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA, Réu: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA, Réu: FLAVIO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-86.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MONTEIRO E SILVA DE TOLEDO (SUCESSORA DE ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares, nos termos do art. 879, , parágráfo 2o da CLT, bem como sobre a alegada sucessão e requerimentos do autor em relação a Sra. Dalvani. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Pimentel Rossetti [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Norma Grille Martini [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carmen Brito Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Elza dos Santos Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lúcia de Campos Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Zeresh dos Santos Boquimpani [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Brito Coelho, Aut Elza dos Santos Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lúcia de Campos Ribeiro, Aut Norma Grille Martini, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Zenilda Pimentel Rossetti, Aut Zeresh dos Santos Boquimpani \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.1480, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150800-97.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Veloso de Sales\r\n\r\nRéu: Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial, Réu: Marilan Alimentos S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilan Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS 120. \r\n\r\nProcesso: 0160300-37.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da União de FLs. 984, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-91.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Magalhaes Filho [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Servico Tecnologia Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: INSTALA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA, Réu: JOÃO VINÍCIUS DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331, para pagar o crédito exequendo, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210900-96.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DUARTE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEN BEATRIZ VIANNA [Adv. Jorge Batista Fernandes Junior (OAB: RJ 100794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF da reclamada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-51.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Baessa Pereira Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservacao e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184, e da decisão de FLS.242, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-88.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Nascimento Rodrigues [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.370, que deferiu a devolução de prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0208700-87.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DA ROSA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROMETAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Einstein Ribeiro, Réu: Marcus Herman Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, face a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0153500-80.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Domingos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVIsta deferida, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-91.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do imóvel, a fim de viabilizar a expedição de mandado, conforme determinado às FLs. 267. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-94.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Oliveira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorca Oliveira de Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.1219, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0184900-35.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE RIBEIRO CONSULMAGNOS [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COMECINHO DE VIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE RIBEIRO CONSULMAGNOS, Réu JARDIM ESCOLA COMECINHO DE VIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLs. 464, que homologou os cálculos de FLS.463, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183000-75.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA LEITE CAMARA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL, Aut NUBIA LEITE CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLs. 424, em que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como tomar ciência do recolhimento previdenciário. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-53.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Gonçalves [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0161100-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento do emolumentos referentes à certidão requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-70.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.751 , sendo a ré, inclusive ao pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1661518"
                            ],
                            "1661515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0150800-97.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Veloso de Sales\r\n\r\nRéu: Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial, Marilan Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de FLS 120, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-38.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILCE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Valéria de Souza Martins Mattos, Myriam Souza Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Valéria de Souza Martins Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.129, para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 2328,35, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-62.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sonho e Fantasia Comércio de Enfeites Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sonho e Fantasia Comércio de Enfeites Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de FLS. 60, bem como para dizer se pretende embargar a sentença de liquidação, em cinco dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-29.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., Márcia Suely Correa, CARLOS ALBERTO BATISTA, LUCIO PAULO DE JESUS CAMINHA, IRINEU SYDORACK\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.212, dizendo se pretende embargar à execução, em cinco dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negãção, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0208700-87.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DA ROSA\r\n\r\nRéu: ASTROMETAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Marcelo Einstein Ribeiro, Marcus Herman Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Einstein Ribeiro, Marcus Herman Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, face a prescrição intercorrente. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-44.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jerônimo de Lima \r\n\r\nRéu: FAMC S.A. Produtos Siderúrgicos \r\n\r\nPelo presente fica m FAMC S.A. Produtos Siderúrgicos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001232-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Menezes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-08.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai Ltda. ME, Sociedade Elal Educativa, Instituto Progresso Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Adonai Ltda. ME, Sociedade Elal Educativa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-71.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA, ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, LEANDRO GOMES LEONARDELLI\r\n\r\nPelo presente fica m ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, LEANDRO GOMES LEONARDELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.105, para pagar ou garantir o juízo, o valor de R$ 2520,30. Fica ciente o réu Leandro que o bloqueio de FLS. 90 será liberado ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-73.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar de Sousa Abreu\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Drogaria Decisão do Leblon Ltda NP/ Sócio: José Marcos da Silva Júnior, José Marcos da Silva Júnior, Thiago Henrique da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcos da Silva Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênca da decisão de FLs.140, e pagar em 48 horas, a importância de FLS. 137, R$ 3958,00, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-32.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely de Lima Souza\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Ramon Ribeiro Fernandes, Regina Jupira da Silva, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de FLS. 127, R$ 4500,00, em 48 horas, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., RJZ Cyrela\r\n\r\nPelo presente fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-14.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Acácio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS. 74 e seguintes, para pagar a importância discriminada, R$ 2416,73, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-13.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Gurgel\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Francisco Ferreira de Melo Filho, Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Ferreira de Melo Filho, Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.235,para pagar, em 48 horas, o valor discriminado, R$ 5694,75, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Viegas \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FLS.142, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL NERY RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SERRAGUAI COMERCIO LTDA, Marcelo Pereira de Andrade, Marcos Antônio Costa Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antônio Costa Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância de FLS. 135, R$ 8.821,98, ou garantir a execução em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661515"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1661603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000780-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lindolfo Barbosa [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JPN Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lindolfo Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 1661603"
                            ],
                            "1661601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2014. B\r\n\r\nProcesso: 0001219-36.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Pereira [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Pereira \r\n\r\nCiência de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 14/04/2014). Designado o dia 08/05/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 15/05/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. .\r\n\r\nId: 1661601"
                            ],
                            "1661774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000918-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Modesto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Modesto , Réu Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado pela 3ª VT/DC - processo o dia 10/06/2014 às 10:45 horas para oitiva das testemunhas Ana Cristina e Edna Cristina. \r\n\r\nProcesso: 0000044-70.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Mendoça [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alves de Mendoça\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 79ª Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante - dia 30/04/2014, às 12:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justino de Brito [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Pereira Safira [Adv. Andiara Pontes Silva (OAB: RJ 172370 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Pereira Safira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1661774"
                            ],
                            "1661605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 11/04/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2014 às 12:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 15/05/2014 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001219-36.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Pereira Adv.: Anacleto Dionizio Brandão OAB.: RJ 147285 D\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. Ltda. ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um COMPUTADOR COMPLETO, COM MONITOR LG FLATRON, W2243E, 21,5 POLEGADAS. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - Um COMPUTADOR COMPLETO, COM TORRE, TECLADO e MONITOR marca AOC, WIDESCREEN, 13:9. BOM ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - Uma IMPRESSORA HP DESKJET INK ADVANTAGE 4615. avaliado em 250,00\r\n\r\n4 - Uma MÁQUINA DE PLOTER, HP DESIGN JET, MODELO 510. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n5 - Uma IMPRESSORA HP LASERJET M1319FMFP, BOM ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - Um COMPUTADOR COMPLETO , COM MONITOR, TECLADO E TORRE. MONITOR AOC, WIDESCREEN, 16:9, BOM ESTADO. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Roberto Silva, 733, Ramos, Rio de Janeiro, 21060-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.550,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661605"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001614-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vasconcelos Machado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Rio Hotel Residência \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 166/ 172. \r\n\r\nProcesso: 0001564-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pedro Guedes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 199/204. \r\n\r\nProcesso: 0086600-11.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Messias dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Olimpia Confecções Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: MARCIA DE M. OLIMPIO, Réu: EDITH DE MELLO OLIMPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Messias dos Santos \r\n\r\nCompulsando os autos, observou-se que nenhum meio empregado para satisfazer o crédito do autor mostrou-se eficaz. Comparecer à secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidão de crédito expedida pelo juízo, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000558-85.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa Gomes [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 01 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franrio 01 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. , Aut Patrícia Barbosa Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/05/2014, às 8:50 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0092300-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Bezerra da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Bezerra da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001647-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva Cruz, Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Lopes Ladeira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alvaro Rodriges Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. , Aut Washington Luiz Lopes Ladeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rosa Conceição [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rosa Conceição , Réu Viação Garcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos atualizados, com os seguintes valores: ( Reclamante) R$ 142.350,98 equivalentes a 11.462.769,81 IDTR, (Contribuição Previdenciária) R$ 13.052,83 equivalentes a 1.051.075,21 IDTR, (Depósito Recursal - fl. 169) R$ 6.412,41 equivalentes a 516.357,38 IDTR, (Depósito Judicial - fl. 250) R$ 195.308,17 equivalentes a 15.727.131,59 IDTR, Excesso de Execução R$ 8.889,19 equivalentes a 715.799,35 IDTR, bem como de que foram expedidos os respctivos alvarás, ao autor, a reclamada e a União. \r\n\r\nProcesso: 0000269-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Nunes Luduvice [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge Nunes Luduvice, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288/ 293, no importe de R$ 75.993,55, fixando o valor da condenação em 6.116.742,30 IDTR, destacando-se os seguintes valores: do reclamante de R$ 82.915,46, equivalente a 6.673.888,79 IDTR, da Contribuição previdênciária à depositar pelo segurado no valor de R$ 2.468,93 equivalentes a 198.908,57 IDTR, de Contribuição previdênciária à depositar pela empresa no valor de R$ 13.820,19 equivalente a 1.113.419,29 a IDTR, do depósito recursal (fl. 249- verso) no valor de R$ 6.921,91, equivalentes à 557.661,52 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art.475-J do CPC, bem como de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA, Réu: PAULO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Infojud, bem como fornecer novos meios executórios em 10 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito e os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001167-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza de Oliveira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda., Réu: Manoel Gomes dos Anjos Neto, Réu: Roberta Cristina Aguiar Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza de Oliveira\r\n\r\nFl. 126. Nada a deferir, tendo em vista que a providência ali requerida já consta dos autos. (fl. 81/84). Tomar ciência, ainda, de deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito já expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que, após esse prazo, a mesma será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Serra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Serra , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 945. \r\n\r\nProcesso: 0157600-42.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dean William Dantas Teixeira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dean William Dantas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fls. 520: '' Reconsidero em parte o despacho a fls. 519. Verifica-se a folhas 512/ 513 , que os alvarás expedidos por este juízo perfazem o total do valor da guia de depósito de RS 4.586,21, pelo que fica constatado equívoco quando da expedição de alvará ao autor, onde o valor levantado engloba os R$ 560,23, que deveria ter sido transferido para sua conta vinculada, o que justifica o saldo negativo informado pela CEF. Logo, o autor levantou, também, o valor referente ao FGTS a ser depositado. Bem como do indeferimento do requerimento de anotação da CTPS, já efetuada na secretaria da Vara no dia 19/08/2013, conforme certidão juntada a fls. 502.'' Prazo 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001526-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, Réu: MEGATEC ENGENHARIA E SEVIÇOS LTDA N/P ANTÔNIO CARLOS MAGNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares de Oliveira \r\n\r\nImpugnar cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Carvalho Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VICTOR MEYERFREUND, Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ALEX MEYERFREUND, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: BN 10 PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, Réu: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN 10 PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu Hexagonal Construções Ltda. ME , Réu JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Aut Manoel de Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a Excecão de Pré- Executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Quadro Chaves [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais\r\n\r\nVir com a memória de cálculo do número das horas extras apuradas. \r\n\r\nProcesso: 0001556-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Papeis e Artefatos Visco Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Daniel Gonçalves da Silva, Réu Papeis e Artefatos Visco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Irene Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria da Conceicao Dantas de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida à fl. 1019. \r\n\r\nProcesso: 0044500-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gabrig Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Rita de Cassia Balbi Paes, Réu: Vera Lucia Mafra Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gabrig Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 409/421. \r\n\r\nProcesso: 0000950-25.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão e Lanchonete Pan Americana do Encantado Ltda., Réu: Alex Pereira Gomes, Réu: Rodrigo de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa infojud realizada, devendo, ainda, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findos os quais, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001372-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Pereira Lessa [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Thysenkrupp Companhia Siderúrgida do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Pereira Lessa, Réu Thysenkrupp Companhia Siderúrgida do Atlântico - CSA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Carvalho Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VICTOR MEYERFREUND, Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ALEX MEYERFREUND, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: BN 10 PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, Réu: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. ME , Aut Manoel de Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré- Executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1658034"
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                                "Processo: 0001108-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Sest Senat [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araujo, Réu Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, Réu Sest Senat\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORAM ACOLHIDOS. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA, Aut EDSON BARBARESCO, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM NEGADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059300-93.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Silvia Pinto da Silva [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Doce Lagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Silvia Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0055/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059300-93.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Silvia Pinto da Silva [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Doce Lagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Silvia Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 00593/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001827-71.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: STEPHANIE DUARTE CAVALCANTE [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , Aut STEPHANIE DUARTE CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho D FL 71. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-93.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA PASCOAL VIEIRA [Adv. Paola Boechat de Almeida Teixeira (OAB: RJ 165674 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA PASCOAL VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 100 .,\r\n\r\nProcesso: 0082000-73.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer Vista do autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELE VASCONCELOS MAIA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: Leda Maria Borges , Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAELE VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 157. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-40.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE JOAO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL 17.. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-35.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Lago [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: W. B. Mello Projeto Publicitário - ME (Projeto Publicitário) [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. B. Mello Projeto Publicitário - ME (Projeto Publicitário)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no valor de R$ 800,00, sob pena de execução eletronica ;\r\n\r\nProcesso: 0001480-09.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: BANCO CITYCARD S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva, Réu BANCO CITYCARD S.A. , Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-69.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VAZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Aut: União Federal (INSS) \r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 419. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Nunes de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: BANCO CITYCARD S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITYCARD S.A. , Aut Joseane Nunes de Souza, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2014.5.01.0411 - AI\r\n\r\nAgte: Roseli Sampaio Figueiredo Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdenir Domingues da Silva [Adv. Saulo Bichara Mendonça (OAB: RJ 127566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdenir Domingues da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1660166"
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                            "1660163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001693-15.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes Rego [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gomes Rego\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000597-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Sampaio [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Sampaio\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fl 116 .\r\n\r\nProcesso: 0000453-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Gracino Gomes Marinho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Conquista Drogaria Ltda [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Gracino Gomes Marinho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-64.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARE DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARE DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15: \"... Indefiro por ora. A ECT informa que a numeração é inexistente. Venha a autora com o endereço correto, em 10 dias, sob pena de extinção do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0001615-50.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMOS VENTURA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DE SERVIÇO PISSIL LTDA [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RAMOS VENTURA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 496: \"... Esclareça o autor os termos de seu requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se do IR devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000481-85.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barreto Ribeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Auto Moto Escola Ltda. [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rejane Auto Moto Escola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: \"... Dê-se vista a Reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jesus dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jesus dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 601: \"... Diga o autor quanto ao depósito de honorários\". \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araújo Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcela de Araújo Pereira, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nTerem ciência da devolução das Precatórias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gonçalves da Cunha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224: \"...Devolva-se o prazo\". \r\n\r\nProcesso: 0001202-37.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE PRINT GRAFICA EDITORA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JOSE DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: renato Francisco Santos Wenceslau [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Daphne Comercial Ltda [Adv. Ronaldo Daltro de Souza (OAB: RJ 106105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daphne Comercial Ltda, Aut renato Francisco Santos Wenceslau\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158: \"... Dê-se vista as partes do Ofício de fl. 145 e seguintes, prazo comum de 10 dias. Após, inclua-se o feito em pauta de instrução\". \r\n\r\nProcesso: 0001665-76.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BARROS FERREIRA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TIGRAO DE IGUABA GRANDE [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE BARROS FERREIRA, Réu POSTO TIGRAO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nNão reconhecido o RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira de Aguiar [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Vaz de Mello ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Vaz de Mello ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165: \"... Dê-se vista à ré\". \r\n\r\nProcesso: 0011700-81.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal -INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1582: \"... Comprovar o pagamento, em 10 dias, do valor apresentado pelo INSS, nost termos da planilha de fl. 1575/1581, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001012-45.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea Correa da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Epaminondas Mendes [Adv. Ana Lucia Epaminondas Mendes (OAB: RJ 135407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Correa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 260 .\r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427: \"...Diga o autor quanto ao depósito de honorários\". \r\n\r\nProcesso: 0000254-61.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS VAGNO DIAS DA CONCEIÇAO [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA, Aut CARLOS VAGNO DIAS DA CONCEIÇAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 16: \"... Retifique-se o termo de acordo, para fazer constar acordo em 03 parcelas, como requerido pelas partes\". \r\n\r\nProcesso: 0001406-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Dersulino de Lima [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda-ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Dersulino de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 89 ..\r\n\r\nProcesso: 0049600-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S. A \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 240. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-40.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Júlia de Souza Rodrigues (OAB: RJ 178892 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CHARME LTDA - REDE ECONOMIA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: ASA BRANCA DO APOLO MERCEARIA LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASA BRANCA DO APOLO MERCEARIA LTDA, Réu SUPERMERCADO CHARME LTDA - REDE ECONOMIA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1660163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1660082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-84.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wanderson Souza de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000200-45.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Fraser dos Santos [Adv. Nicanor José Claudio (OAB: SP 98304 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Assessores Administracao de Ativos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Fraser dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-45.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paes de Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A Peixoto Azevedo Turismo (Buzios Palace Hotel) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paes de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0014800-52.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI CARDOSO RAMALHO [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI CARDOSO RAMALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003100-98.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Jacinto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Carlos Jacinto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000194-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cavalcante Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cavalcante Filho\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-15.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Saldanha Gomes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: T R B Correa Pousada [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T R B Correa Pousada\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002198-72.2013.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mobilita, Comércio, Indústria e Representações Ltda - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Egdo: Danielle Carvalho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)], Egdo: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa e Video Rio de Janeiro S/A , Egdo Danielle Carvalho, Egdo Mobilita, Comércio, Indústria e Representações Ltda - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Egdo Novezala Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nImprocedente os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roveda da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Roveda da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001757-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Ávila Apolinário [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Gomes Ferreira Filho (Agropecuária O Rei do Gado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Ávila Apolinário\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-83.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda. \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-72.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa Coelho [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Costa Coelho\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 12.900,83,sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :1.038.391,45 \r\n\r\nProcesso: 0001517-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira de Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Maria do Socorro Pereira de Souza \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Tilles Mesquita Cardoso [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Tilles Mesquita Cardoso, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Souza Gregorio Vilas Boas [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Maria Fernanda de Souza Gregorio Vilas Boas \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-02.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Pereira Barraqui [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Titony\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Pereira Barraqui\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 22/07/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000443-76.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezia Soares Gomes [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Espedito Soares da Silva, Réu: Alice Caraú Viana Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezia Soares Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 23/07/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000444-61.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos de Jesus [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edifício Cabanon II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 23/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000448-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiele dos Santos Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiele dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 23/07/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001397-93.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelina Fernandes dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: V.N.R. Restaurante de Cabo Frio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelina Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Quintanilha Velloso [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite), Aut Raphael Quintanilha Velloso\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito recursal em penhora. Prazo: 5 dias. Reclamada comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, devendo as partes se houver interesse comparecer em qualquer dia de pauta para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001314-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egila Silva dos Reis [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egila Silva dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Barreto Valadares [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Barreto Valadares, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliana da Silva Pinheiro [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carliana da Silva Pinheiro, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-47.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia dos Santos Soares [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia dos Santos Soares, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-23.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Fernandes de Souza [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: B. C. Galindo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 23/07/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000455-90.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pythagoras Isidoro Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pythagoras Isidoro Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 23/07/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000459-30.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Garcia Barcelos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Rabelo Comércio de Peças e Oficina Ltda ME (Bumper Car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Garcia Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/07/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000460-15.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vianna de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vianna de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/07/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000458-45.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilsso Gomes Medeiros [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Janine de Albuquerque Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilsso Gomes Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/07/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000181-68.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José dos Santos [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson José dos Santos , Réu Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-79.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian dos Santos Queiroz [Adv. Patricia de Oliveira Batista (OAB: RJ 163549 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Manhães Com. de Gêneros Alim. Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian dos Santos Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000074-24.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades Antunes Alves [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebíades Antunes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0005100-42.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Osman Tosta de Macedo [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osman Tosta de Macedo\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000823-36.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Gabri de Almeida [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda, Aut Luzimar Gabri de Almeida\r\n\r\nToma ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000465-37.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto de Assis Souza de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rangel de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto de Assis Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/07/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000466-22.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane do Nascimento [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane do Nascimento\r\n\r\nJuntar procuração aos autos. Comparecer à audiência inaugural no dia 24/07/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorcilio de Oliveira Marinho [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Eletrificações e Serviços Ltda., Aut Dorcilio de Oliveira Marinho\r\n\r\nToma ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0027600-73.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERICA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO SUDÁRIO BATISTA [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERICA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000588-69.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar Silva de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D´agua Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozimar Silva de Souza, Réu Posto Ponta D´agua Ltda. \r\n\r\nToma ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001123-95.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Barbara de Faria [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Silvane Barbara de Faria\r\n\r\nToma ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001088-38.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Caetano [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: A Teodoro da Silva ME (Shopping das Pias) [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Teodoro da Silva ME (Shopping das Pias), Aut Geraldo Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000461-97.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Paulino Batista [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Paulino Batista\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000475-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Francisca dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Kayas Action Industria e Comercio de Roupas (Kayas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Francisca dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/07/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000477-51.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soel Rodrigues de Souza [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Horto Jequitiba Comércio de Plantas e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soel Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/07/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000480-06.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Velarinho [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados (Raquel Calçados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Velarinho\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/07/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000483-58.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Lucas de Abreu [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Distribuidora Cinco de Agosto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Lucas de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/07/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000487-95.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Freitas de Castro [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Freitas de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/07/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030100-88.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSECELE FALCON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROSECELE FALCON\r\n\r\nProcedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000489-65.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Francisca da Silveira [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Francisca da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000493-05.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto de Assis Souza de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferfranco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto de Assis Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/07/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000499-12.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Soares do Nascimento [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Soares do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/07/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017300-57.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ADOLFO DE MACEDO VIEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut MANOEL ADOLFO DE MACEDO VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000276-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa Guerra [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Romulo Mello (Espolio de), Réu: RFG Participações Societárias S.A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa Guerra\r\n\r\nInformar nos autos o valor recebido, a fim de deduzir dos cálculos o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000517-67.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clávio Hernandes Villa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardin e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\n0000425-89.2013.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Nadim Cassar Netto [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nEgdo: HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Egdo: ALCINA CORREA FERREIRA THOMAZ [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCINA CORREA FERREIRA THOMAZ, Egdo HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS, Egte Nadim Cassar Netto\r\n\r\nExtinto sem exame do mérito os presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000506-04.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Célia Ximenes Gildate [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Célia Ximenes Gildate, Egdo EDER VENTURINI DA MOTTA\r\n\r\nIndeferido a tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000506-04.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Célia Ximenes Gildate [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDER VENTURINI DA MOTTA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Bessa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks - Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks - Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001660-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiney Albertino [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidiney Albertino , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anselmo dos Santos [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: G. L. Monteiro Bijouterias ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Anselmo dos Santos, Réu G. L. Monteiro Bijouterias ME\r\n\r\nDesignado dia 30/05/2014 às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000635-77.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlles Cardoso Simões [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Beija Flor Ltda Me [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles Cardoso Simões, Réu Jardim Escola Beija Flor Ltda Me\r\n\r\nDesignado o dia 5/6/2014, às 12:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 12/6/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001312-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Wagen José Fabiano S. Cordeiro [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Wagen José Fabiano S. Cordeiro, Aut Daniel Monteiro da Silva\r\n\r\nDesignado o dia 5/6/2014, às 12:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 12/6/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001282-72.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Genaldo Francisco Monteiro Junior [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ de Cabo Frio Material de Construção Ltda [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo Francisco Monteiro Junior, Réu: DJ de Cabo Frio Material de Construção Ltda\r\n\r\nDesignado o dia 5/6/2014, às 12:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 12/6/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000439-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Moreira Leitão [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Moreira Leitão , Réu Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda \r\n\r\nDesignado o dia 5/6/2014, às 12:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 12/6/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001261-67.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral de Siqueira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000986-16.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus da Costa [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sheiknah [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Jesus da Costa, Réu Padaria Sheiknah\r\n\r\nRte.: Retirar sua CTPS na Secretaria até o dia 28/04/2014. \r\n\r\nRda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, a partir de 29/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001073-69.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Monteiro de Carvalho [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel de Souza Carneiro [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel de Souza Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes da Silva [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de suspensão processual formulado pela Ré à fl. 61. \r\n\r\nId: 1660082"
                            ],
                            "1660083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-43.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Santana [Adv. Daniel Moura Lidoino (OAB: RJ 125752 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0241200-80.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS COELHO CORREA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA, Aut MARCOS VINICIUS COELHO CORREA\r\n\r\nNegado provimento aos embargos de declaração. Indefiro a liberação da restrição do veículo, só é possível com a substituição da penhora por dinheiro, nos termos do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199700-58.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Jose Ramos de Barros [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Lindoro Vicente Santana neto [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)], Réu: Rosana Carvalho da Silva [Adv. Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita (OAB: RJ 169132 - D)], Réu: Rita Carvalho da Silva de Sant´Ana [Adv. Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita (OAB: RJ 169132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Lindoro Vicente Santana neto, Réu Rita Carvalho da Silva de Sant´Ana, Réu Rosana Carvalho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0194700-24.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NUNES MONICA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamentio da multa em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0233100-39.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMERSON PIZZARIA LTDA (MAMA FLORA) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)], Réu: Marcos Samerson dos Santos, Réu: Teresa Cristina Samerson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042200-70.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nAos agravados. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Araujo Filho [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: C C Carvalho Generos Alimenticios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C C Carvalho Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará à Rda. \r\n\r\nProcesso: 0099100-68.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hogla Noa Chim de Cristo [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios Cereais Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hogla Noa Chim de Cristo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0166800-22.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Vidal [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Jardim Comércio de Móveis [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-67.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Saldanha Guimarães Duarte [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS de Moura Teixeira Educação Infantil e Pre Escola [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS de Moura Teixeira Educação Infantil e Pre Escola , Aut Gisele Saldanha Guimarães Duarte \r\n\r\nEmbargos à execução não conhecido. \r\n\r\nProcesso: 0070400-48.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia Soares de Souza Ribeiro [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Goncalves de Carvalho Neto -Quiosque Estrela do Mar [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Soares de Souza Ribeiro, Réu Fernando Antonio Goncalves de Carvalho Neto -Quiosque Estrela do Mar\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0259000-48.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Pires [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: White Red and Green Restaurante Ltda. ME (Restaurante Forte Sabor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Pires \r\n\r\nDesignado o dia 5/6/2014, às 12:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 12/6/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0210800-30.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA FERREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA ROSINHA PRESENTES LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIA ROSINHA PRESENTES LTDA ME, Aut VANIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Souza da Mata [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Residense Lord [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residense Lord, Aut Romildo Souza da Mata\r\n\r\nEmbargos a execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0060300-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0057700-84.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILSON FERREIRA ROCHA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNACON-TECNICA NACIONAL DE CONST LTDA ME, Réu: José Luiz Inácio, Réu: Laurinete Gonçalves Porto, Réu: Laurinete Gonçalves Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILSON FERREIRA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0175600-49.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCY VANDERLEY DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOELCY VANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nEmbargos a Execução improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0199700-68.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COELHO LEAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Jansson Comercio e Representacoes Ltda- CETEC [Adv. Marco Aurélio Pestana Lima (OAB: RJ 68905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COELHO LEAL\r\n\r\nDesignado dia 23/05/2014, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0250300-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Antunes Rodrigues [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Antunes Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 241-v: \"o depósito em conta única é inviável nesta vara, devendo comprovar [CIAC] os depósitos na ordem cronológica de recebimento dos mandados\". \r\n\r\nProcesso: 0134500-85.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MENDONCA CHAGAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda, Réu: Egelide Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MENDONCA CHAGAS\r\n\r\nDeclaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0066900-28.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GONCALVES DA CONCEICAO E OUTROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GONCALVES DA CONCEICAO E OUTROS, Réu REFINARIA NACIONAL DE SAL SA\r\n\r\nDesignado o dia 5/6/2014, às 12:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 12/6/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0165000-90.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Domingues Carolina [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)], Aut: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovado os recolhimentos previdenciários em guia própria, determino o bloqueio apenas do valor de R$ 200,00, referente as custas, a teor da sentença de fls.47/48, liberando-se os valores excedentes. \r\n\r\nId: 1660083"
                            ],
                            "1660081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "01/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 05/06/2014, a partir das 12:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12/06/2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000635-77.2012.5.01.0431 RTSum - Exte. CHARLES CARDOSO SIMÕES(Adv. Marcelo Alves OAB/RJ 79442D) Exdo. JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME(Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB/RJ 121401D) - Bem: 20(vinte) carteiras universitárias infantis na cor gelo em razoável estado, que avalio em R$ 2.000,00(dois mil reais); 20(vinte) carteiras universitárias educação fundamental, na cor bege, em razoável estado, que avalio em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais); 01(um) fogão Continental 2001na cor marron, 4 bocas em mau estado, que avalio em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais); 01(uma) geladeira duplex Cônsul, na cor marron, em razoável estado, que avalio em R$ 750,00(setecentos e cinqüenta reais); 01(um) bebedouro na cor branco, em bom estado, que avalio em R$ 700,00(setecentos reais); 01(um) aparelho de TV CCE 20 polegadas em mau estado que avalio em R$ 200,00(duzentos reais); 03(três) mesas retangulares na cor amarelo, revestido em fórmica, que avalio em R$ 200,00(duzentos reais); 01(um) conjunto denominado Parkinho, que avalio em R$ 5.000,00(cinco mil reais); 02(dois) balanços sem especificações do fabricante, em ferro, que avalio em R$ 300,00(trezentos reais); 01(uma) mesa retangular grande sem especificação do fabricante, em fórmica, na cor marron tabaco, que avalio em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 01(um) conjunto composto de armário retangular e uma mesa retangular com duas gavetas, tudo revestido em fórmica na cor azul em bom estado que avalio em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aléxis Novelino, nº 35 Parque Riviera - Cabo Frio/RJ. Penhora e avaliado as fls.\r\n\r\nProc. 0001312-10.2012.5.01.0431 RTSum. - Rte. DANIEL MONTEIRO DA SILVA(Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB/RJ 122805D) Rdo. AUTO WAGEN JOSÉ FABIANO S. CORDEIRO(Adv. Lílian Guimarães Maiques OAB/RJ 127.836D) - Bem(ns): 01(um) macaco para carro, modelo Jacaré fabricante Brasil, capacidade para três toneladas, cor predominante vermelho, funcionando,em razoável estado, que avalio em R$ 800,00(oitocentos reais); 01(um) macaco de carro, modelo Jacaré, fabricante Bestet, capacidade para três toneladas, cor predominante vermelho, funcionando, em razoável estado, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais); 01(um) macaco de carro, modelo Jacaré, fabricante Bestet, capacidade para 1,5 toneladas, cor predominante vermelho, funcionando em razoável estado, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Raul Veiga, nº 61 Centro - Cabo Frio. Penhora e avaliado as fls. 54.\r\n\r\nProc. 0001282-72.2012.5.01.0431 RTSum. - Rte. GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR(Adv. Mirian dos Santos Barros OAB/RJ 79257D) Rdo. DJ DE CABO FRIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Bem(ns): 01(uma) motocicleta Tenere, placa KUK 0052, ano 1988, cor branca, funcionando em bom estado, que avalio em R$ 9.000,00(nove mil reais). O bem encontra-se na Av. do Contorno, s/nº lj 22 Guriri - Cabo Frio. Penhora e avaliado as fls. 42.\r\n\r\nProc. 0259000-48.2009.5.01.0431 RTSum. - Rte. MONICA RIBEIRO PIRES(Adv. Brasilmar Sant Anna OAB/RJ 74883D) Rdo WHITE RED AND GREEN RESTAURANTE LTDA ME(RESTAURANTE FORTE SABOR - Bem(ns): 01(um) freezer horizontal branco duas tampas - sem fabricação visível, bom estado, que avalio em R$ 800,00(oitocentos reais). O bem encontra-se na Rua Irmã Josefina da Veiga, nº 50 lj 17/18 Palmeiras - Cabo Frio. Penhora e avaliado as fls. 29.\r\n\r\nProc. 0000015.94.2014.5.01.0431 Cart. Prec.. - Rte. DANIELA MARIA ALVES(Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB/RJ 113770D) Rdo STUDIO D BEAUTY & CARE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA E OUTROS - Bem(ns): 01(um) imóvel situado na Antiga Estrada Mata da Figueira, casa 20 tipo B, quadra F, Condomínio Village do Sol II, atual Rua Irmã Josefina da Veiga, no bairro Palmeiras, Cabo Frio, matriculado sob o nº 4.289, composto de dois pavimentos, com local para guardar um carro, sala, dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço com banheiro de empregada e tanque, com área construída de 46,74m², avaliado em R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais). Penhora e avaliado as fls. 10.\r\n\r\nProc. 0066900-28.1993.5.01.0431 RTOrd.. - Rte. ABEL DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS(Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB/RJ 26834D) Rdo REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A(Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB/RJ 513358D) - Bem(ns): 3000(três mil) fardos de sal refinado, iodado, marca Cisne, contendo cada fardo 30 sacos de sal com 1kg, que avalio em R$ 115.000,00(cento e quinze mil reais). Os bens encontram-se na Salina Ponta da Costa s/nº Ponta da Costa Cabo Frio - RJ. Penhora e avaliado as fls. 1300.\r\n\r\nProc. 0000439-10.2012.5.01.0431 RTSum. - Rte. JOÃO BATISTA MOREIRA LEITÃO(Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahão OAB/RJ 76684D) Rdo VITÃO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA(Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB/RJ 66547D) - Bem(ns): 30(trinta) botijões de gás GLP 13kg, apenas o botijão, sem o gás, em bom estado, que avalio em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) Os bens encontram-se na Rua Minas Gerais, nº 94 Jardim Peró - Cabo Frio - RJ. Penhora e avaliado as fls. 56.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MONICA A.S. FROES Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ªVara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1660081"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197800-73.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Carvalho Pains [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Carvalho Pains\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0200200-85.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001969-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneti Santos da Silva [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaneti Santos da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001449-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi Ferreira de Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudi Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066400-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Almeida\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136300-55.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS CORTES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA., Réu: Margarida Fernandes Dima, Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000538-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues Cordeiro [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda-ME, Réu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro, Réu: Jose Dalton de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000873-32.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Rodrigues Ribeiro Cruz Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Rodrigues Ribeiro Cruz Oliveira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661446"
                            ],
                            "1661447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001901-64.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulaima Martins Florêncio [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Zulaima Martins Florêncio\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0320100-66.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geomário da Silva Tavares [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomário da Silva Tavares\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0273500-07.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CAMPOS GOMES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000326-55.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Mesquita Rosa [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Mesquita Rosa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000652-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lande Riscado Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lande Riscado Gomes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000657-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José França dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José França dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001594-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanatan Silva Pereira Dutra [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Suviniense de Campos Tintas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanatan Silva Pereira Dutra \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali de Cássia Rodrigues de Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali de Cássia Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos, Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000655-96.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéa Machado Cordeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéa Machado Cordeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661447"
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                            "1661448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001778-66.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Couto Machado [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Policam Campos Biotecnologia Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Couto Machado\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0265400-77.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva Lobo Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva Lobo Rodrigues\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000321-67.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcell Pourbaix Morisson Guimarães [Adv. Pryscila Nunes Ribeiro (OAB: RJ 126821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcell Pourbaix Morisson Guimarães\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087700-90.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA GESSIVANIA MACHADO [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ALVES JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA GESSIVANIA MACHADO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000393-83.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Cabral Vilaça [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AXC Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: D. L. Lirio Confecções ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Cabral Vilaça\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0235400-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélson Gomes de Azevedo [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar e Álcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélson Gomes de Azevedo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001622-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Barreto de Andrade [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wanderson Barreto de Andrade\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001361-79.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antônio Alves Rangel\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barreto Pessnha [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Aurelio Xavier Ribeiro, Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Jose Mendonça Filho, Réu: Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barreto Pessnha\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076000-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lopes Garcia Botacini [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. S. 2002 Industria e Comercio do Vestuario Ltda [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Lopes Garcia Botacini\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661448"
                            ],
                            "1661449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102400-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Barros Nascimento [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000677-57.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Baista Rocha [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Baista Rocha\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000675-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopes Pereira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopes Pereira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002524-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronaldo de Oliveira Alves [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronaldo de Oliveira Alves\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000653-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto Lopes Cajueiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Roberto Lopes Cajueiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000654-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Ferreira da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000678-42.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Almeida Benvindo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Almeida Benvindo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000651-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rangel [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Rangel\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090000-20.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tardivo Porto [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000676-72.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemezio Gomes Machado [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemezio Gomes Machado\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661449"
                            ],
                            "1661450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178300-89.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Alves Ressiguier [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Cravo e Canela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Alves Ressiguier\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043000-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge de Araujo Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge de Araujo Pereira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000706-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Barreto Saramago [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001605-08.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020600-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Lopes Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Lopes Barbosa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027900-24.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Candido da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Candido da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027700-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira de Oliveira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163000-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludmila Vassalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Oliveira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000671-50.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Marta da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Marta da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012700-74.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira Ribeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661450"
                            ],
                            "1661451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenoterra - Drenagem e Terraplenagem Ltda. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003263-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Raposo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Raposo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203200-68.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozi Mara Magalhaes Rangel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)], Réu: ANA PAULA LOPES FILETTI, Réu: JOÃO AMARILDO FILETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozi Mara Magalhaes Rangel\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133100-79.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda., Réu: Jose Jorge David, Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0188500-58.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vicente da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Free Port Vig. Seg. Patrimonial Ltda.A/C JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vicente da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001038-74.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cabral Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciana Cabral Ferreira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0260200-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Chagas Maciel Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Chagas Maciel Ribeiro \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0266500-67.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudislan Manhaes Pessanha [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudislan Manhaes Pessanha\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079800-71.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP FCO.R.DE SIQUEIRA E S/M (N/P DRA.MANAIRA) [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058400-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildo Alves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neildo Alves\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661451"
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                            "1661452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173300-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Sarmento Duarte Gomes [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fudação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Sarmento Duarte Gomes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117400-43.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimaraes Pereira [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sao Fidelis (APAE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Guimaraes Pereira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167400-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Mota [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology ´KS´ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Mota\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0181200-11.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilma Ribeiro de Oliveira [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661452"
                            ],
                            "1661453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002271-77.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto dos Santos Rosa [Adv. Ana Cristina da Silva Araujo (OAB: RJ 141671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto dos Santos Rosa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000758-06.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda , Réu: Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105900-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilza Marcia Soares da Paixao [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Combustivel Millenio de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilza Marcia Soares da Paixao\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177900-41.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociney Neves Pinto [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociney Neves Pinto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039700-83.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Quintanilha Riter de Souza [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Escola Pacheco Nunes Ltda ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: CHRISTIANE MARIA CORDEIRO PACHECO, Réu: VALDICEIA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Escola Pacheco Nunes Ltda ME\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661453"
                            ],
                            "1661454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175500-93.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINA DA SILVA MATIAS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Marta Sampaio Araújo, Réu: Ricardo Sampaio Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA CRISTINA DA SILVA MATIAS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661454"
                            ],
                            "1661455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001014-46.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Angelo Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Angelo Gomes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661455"
                            ],
                            "1661456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001773-78.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1661456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001869-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão e Movimentação Logística Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Daniel Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado fl 114 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002184-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Baia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: GEULME FERREIRA DE LIMA, Réu: MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Baia\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado , fl. 93, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000054-40.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goulart [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Goulart\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Manhães da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda. EPP, Réu: Korel Distribuidora de Tintas Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Korel Distribuidora de Tintas Ltda.\r\n\r\nContra - arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0084900-67.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento . \r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0110800-13.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Melo Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda-Epp [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: TIAGO VITORINO DE AZEREDO, Réu: ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Melo Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e petição de fl.156 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0049800-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos depósito do valor constanetyde fl. 59 , nos termos da decisão de fl. 568 acórdão fl. 581/582. \r\n\r\nProcesso: 0101500-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Batista, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados pela contadoria , devendo requerer o que de interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-80.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado fl. 305/310 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001925-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Porto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Artes Gráficas Ltda. [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nContra- arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-61.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Leite Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagaro valor remanescente da execução no valor de $ 2.460,85, relativo ao INSS , no prazo de 48 hs. Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud . \r\n\r\nProcesso: 0235800-62.2005.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e da certidão negativa OJAde fl. 67, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006100-54.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Dias Vieira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Freio Forte Cemac Comercio de Pecas e Servicos Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Manoel Alves, Réu: Maria Eulália Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Dias Vieira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e da certidão negativa OJA de fl. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0114200-11.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA MOURA BRAVO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-75.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Dantas Baptista [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nContra- arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nRegularizar sua representaçao juntando procuração aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002115-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Luiz Morais [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Luiz Morais \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000595-43.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Luiz Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0066000-65.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania de Oliveira Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento ante a decisão de fl. 548 ( aguarde-se o julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0001550-11.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Olegario da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, Réu: JOSÉ RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Olegario da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nId: 1657710"
                            ],
                            "1657709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002062-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Manhães da Silva \r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda. EPP, Korel Distribuidora de Tintas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ksun Indústria de Tintas Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0002184-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Baia\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., GEULME FERREIRA DE LIMA, MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m GEULME FERREIRA DE LIMA, MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante odepósito efetuado - 90/93- ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657709"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1661644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002124-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 14.953,38, equivalente a 1.205.727,16 IDTR's; custas: R$ 451,88; cota previdenciária: R$ 3.121,74), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0189400-46.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS OIL PETROLEO SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FELICIDADE BRAGA RAMOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RUBENS TINOCO MACHADO [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 464, que indeferiu, por ora, a inclusão da pessoa indicada no polo passivo da ação, visto que não há nos autos comprovação de que esta tivesse poderes de administração da empresa executada. Outrossim, deve o exequente fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Conceição Coimbra Martins \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando, se for o caso, os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001007-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Messias Esteves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Moura dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Moura dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido,visto que o exequente não apresenta comprovação de que haveria formação de grupo econômico. Cabe ressaltar que a cópia da decisão juntada não supre esta lacuna, visto que este Juízo não está vinculado a decisões prolatadas por outros juízos. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessio Gomes da Costa [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da manifestação da parte autora, por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001499-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira dos Santos [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP, Réu: ALESSANDRA LIVIA TOCAFUNDO SCHROLL, Réu: MARCUS VINICIUS GOUVEIA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 103, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-68.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos Rodrigues\r\n\r\nApresentar cópias das Anotações Gerais de sua CTPS que comprovem o período de duração de sua incapacidade laborativa, ou qualquer outra documentação superveniente de cunho probatório, inclusive em relação à evolução salarial dos paradigmas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 336, ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2014.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Cláudio Euclydes Salvador [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, devendo inclusive apresentar contrarrazões no presente feito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002346-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nicolino da Fonseca [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nicolino da Fonseca \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ambrósio de Oliveira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ambrósio de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-08.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Nunes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Frederico Winter (OAB: RJ 157566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Nunes\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2.800,00, autorizado, desde já, o parcelamento. Fica ciente a parte autora que a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000876-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Sant Anna Cardoso [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastecna Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe Sant Anna Cardoso, Réu Plastecna Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-93.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Correia de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participação Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participação Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tony Correia de Lima \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Jorge Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construtora, Réu: Sanerio Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Clarissa Oliveira Vidon (OAB: RJ 134491 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA, Réu: MARLENE MENESES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Jorge Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Paschoal Leddomado [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Inspect Ltda , Réu: DOUGLAS THOMAS ARMSTRONG, Réu: MARCELO MENDES DSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Paschoal Leddomado \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 517, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tavares Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tiago Tavares Machado\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 223/226, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 34.217,08 (equivalente a 2.754.142,43 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 10%, QUE CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 3.455,40 (equivalente a 278.126,12 IDTR's). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.072,94 (equivalente a 86.361,24 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0173000-20.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: JOEL COELHO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-86.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Claudino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: DECIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Claudino\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 190, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Abreu Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS), em até 5 dias, considerando que não cabe a este Juízo a autorização para levantamento ou estorno da quantia depositada à disposição de outro Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133200-48.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evandro Pinheiro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Evandro Pinheiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando, se for o caso, os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0271900-04.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira de Castro [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Aut Jair Ferreira de Castro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 375/378, NO VALOR TOTAL DE R$ 231.914,60 (equivalente a 18.666.871,65 IDTR's pro-rata die), SENDO ESTE TOTAL DEVIDO AO AUTOR, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000835-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seneval Francisco da Cruz [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Quebec Construção Montagem e Transportes de Estruturas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Quebec Construção Montagem e Transportes de Estruturas, Aut Seneval Francisco da Cruz\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 354/356, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.579,26 (equivalente a 690.547,06 IDTR's), ALÉM DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE R$ 1.286,89 (equivalente a 103.582,14 IDTR's). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001361-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Azevedo [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Pastora Aluminio Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divina Pastora Aluminio Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada, para fins do art. 884 da CLT, tendo em vista que o valor bloqueado à fl. 72 é suficiente para a quitação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001945-54.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Luiz Alves Miranda [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Wemerson Luiz Alves Miranda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 113/116, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.914,70 (equivalente a 556.566,16 IDTR's) E HONORÁRIOS SINDICAIS NO VALOR DE R$ 700,91 (equivalente a 56.416,44 IDTR's), ALÉM DE CUSTAS DE R$ 118,96 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 365,71 (equivalente a 29.436,10 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0107200-69.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo Vidal Felismino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto, Réu: Carmelita Soares da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo Vidal Felismino\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-74.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Mendonca da Cruz [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Mendonca da Cruz\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 212, QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE FLS. 207/211, NO VALOR TOTAL DE R$ 289.352,54 (equivalente a 23.290.067,66 IDTR's pro-rata die), SENDO ESTE TOTAL DEVIDO AO AUTOR. TER CIÊNCIA, AINDA, DO VALOR DAS CUSTAS (R$ 4.000,00), DEVIDAS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001097-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cezario [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Cezario, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 95/104, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 130.004,17 (equivalente a 10.464.072,36 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 23.959,47 (equivalente a 1.928.504,51 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001196-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino de Oliveira Esteves Neto [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Miguel Jorge Rocha de Brito [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino de Oliveira Esteves Neto, Aut Miguel Jorge Rocha de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 776, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, pelos fundamentos constantes da sentença, bem como que deixou de receber o recurso adesivo, por ausência de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0089400-14.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE PAULA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DO LAGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição apresentada pelo leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-55.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Massulo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Réu: Naturales Distribuidora de Cosméticos e Acessórios Ltda. [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda., Réu Naturales Distribuidora de Cosméticos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1661644"
                            ],
                            "1661645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050700-80.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Attan [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Attan\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 220, manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alber Rodrigues Salvini [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alber Rodrigues Salvini, Réu Empresa Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar a perita Adriana da Silva Athias, telefone (21) 2512-9444, email: driathias@ig.com.br, quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciência de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000660-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vieira da Silva , Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 112, que julgou procedente em parte os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia do Socorro Moura da Silva [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia do Socorro Moura da Silva \r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nacimento Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nacimento Ferreira \r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Diniz Pinto [Adv. Carlos Dias de Jesus Junior (OAB: RJ 150531 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Diniz Pinto, Réu Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 105/106, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001526-34.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Correia da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Clarissa Oliveira Vidon (OAB: RJ 134491 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Correia da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patrícia Eduardo do Nascimento Ortiz [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Maria Patrícia Eduardo do Nascimento Ortiz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 259/265, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0207600-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Alves de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Alves de Barros \r\n\r\nFica a parte autora intimada à devolução das guias CD originais. \r\n\r\nProcesso: 0001845-36.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emilio Cruz [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperunião 2002 Cooperativa dos Manuseadores de Cargas Em Campos Eliseos [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.(Reduc) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperunião 2002 Cooperativa dos Manuseadores de Cargas Em Campos Eliseos , Aut Jose Emilio Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/05/2014, às 15:00 h, para anotação da CTPS da parte autora pela 1ª ré na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias (devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a 1ª ré, o carimbo empresarial), bem como para entrega de guias CD e TRCT, com respectiva chave de conectividade. Deverá a 1ª ré comprovar os depósitos efetuados, sob pena de indenização equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0002357-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Cândido Diogo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araujo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelcir Oliveira de Araujo, Réu Adiel Oliveira de Araujo, Réu Adilson Oliveira Araujo, Réu Adir de Araujo Campos, Réu Alda Oliveira Araujo Ferreira, Aut Maria Francisca Cândido Diogo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 60/62, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 21.806,36 (equivalente a 1.754.382,46 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.274,46 (equivalente a 182.986,65 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA, JÁ DEDUZIDO DO MONTANTE DEVIDO AO AUTOR, NO VALOR DE R$ 3.276,23 (equivalente a 263.581,84 IDTR's), SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO (através de guia DARF, código 5936). INTIMADAS AS PARTES, SENDO AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002465-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Malet de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Malet de Lima\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-76.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa de Almeida [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Claudia Citro Silveira Ferraz (OAB: RJ 161990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no importe de R$ 35.166,09, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Silva do Carmo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Silva do Carmo\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Siqueira Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Siqueira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Noronha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Noronha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2014, às 14:00 h, para entrega pela 1ª ré à parte autora, na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias, das guias CD e TRCT, com respectiva chave de conectividade. Deverá a parte ré comprovar os depósitos efetuados, sob pena de indenização equivalente.\r\n\r\nId: 1661645"
                            ],
                            "1661643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0193400-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Caetano dos Santos\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda., WALDY RODRIGUES, CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, WALDY RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 29.879,49 (principal: R$ 25.114,82, equivalente a 2.025.078,26 IDTR's; custas: R$ 240,00; cota previdenciária: R$ 4.524,67), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001945-54.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Luiz Alves Miranda\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 113/116, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.914,70 (equivalente a 556.566,16 IDTR's) E HONORÁRIOS SINDICAIS NO VALOR DE R$ 700,91 (equivalente a 56.416,44 IDTR's), ALÉM DE CUSTAS DE R$ 118,96 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 365,71 (equivalente a 29.436,10 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000206-12.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alexandre Ramos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda., MARIA DE FATIMA ABREU DE BRITO, CLAUDESINA ABREU DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDESINA ABREU DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (principal: R$ 16.784,67, equivalente a 1.353.388,50 IDTR's; cota previdenciária: R$ 238,81, equivalente a 19.255,83 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001454-47.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCgto: Ana Caroline Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Caroline Pereira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se aceita receber o valor consignado (R$ 48,70), no prazo de 15 dias, sem prejuízo do ajuizamento de Ação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001974-70.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Passos Souza\r\n\r\nRéu: JLA Manutenção e Montagem de Andaimes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JLA Manutenção e Montagem de Andaimes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários sindicais, no importe de R$ 3.014,08, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002059-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cabral Rocha\r\n\r\nRéu: E. B. da Costa Artefatos Plásticos Ltda Me, ELÇA BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ELÇA BARRETO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 7.129,58, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199100-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Noronha\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2014, às 14:00 h, para entrega pela 1ª ré à parte autora, na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias, das guias CD e TRCT, com respectiva chave de conectividade. Deverá a parte ré comprovar os depósitos efetuados, sob pena de indenização equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661643"
                            ]
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                            "1660986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14-04-2014\r\n\r\nProcesso: 0001208-36.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERREIRA CESAR DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Réu: SILVIO COSTA RODRIGUES NETO, Réu: ALFREDO DE PAULA DUTRA, Réu: SUSETE SOARES DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILÓPOLIS LTDA - ME, Aut ELIANE FERREIRA CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 07/05/2014 e 21/05/2014 (caso não haja licitante no 1º), às 13:30 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000295-88.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Baraúna Fernandes [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilópolis S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Educadora Cetecon Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Baraúna Fernandes, Réu Educadora Cetecon Ltda, Réu Instituto Congregacional de Nilópolis S/A\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 07/05/2014 e 21/05/2014 (caso não haja licitante no 1º), às 13:30 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0132200-56.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Macedo [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilopolis Ltda [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bem Viver de Nilopolis Ltda, Aut Jaqueline dos Santos Macedo\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 07/05/2014 e 21/05/2014 (caso não haja licitante no 1º), às 13:30 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0102200-15.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloneida da Silva Honorato [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art Couro Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. N. E. Art Couro Industria e Comercio Ltda - EPP, Aut Heloneida da Silva Honorato\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 07/05/2014 e 21/05/2014 (caso não haja licitante no 1º), às 13:30 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000833-98.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Baraúna Fernandes [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis LTDA [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)], Réu: ALFREDO DE PAULA DUTRA, Réu: SILVIO COSTA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis LTDA, Aut Diego Baraúna Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 07/05/2014 e 21/05/2014 (caso não haja licitante no 1º), às 13:30 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ. \r\n\r\nId: 1660986"
                            ],
                            "1661673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15-04-2014\r\n\r\nProcesso: 0000087-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Batista Rodrigues [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: TALITEL JC TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Batista Rodrigues\r\n\r\nIndicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000498-11.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Marques Amaro [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Paulo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Marques Amaro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/2014, às 14h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000496-41.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/2014, às 14h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000505-03.2014.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alegria do Saber LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2014, às 14h35.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000493-86.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Moraes da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Constutora Construpoli LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/5/2014, às 14h28min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000260-89.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Ferreira [Adv. Felipe Gonçalves Rangel (OAB: RJ 179024 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PADOCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes Ferreira\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, o CNPJ da Reclamada, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000263-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santos Barbosa [Adv. Felipe Gonçalves Rangel (OAB: RJ 179024 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Padoca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santos Barbosa\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o CNPJ da Reclamada, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0067000-39.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Correa Adriano [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda, Réu: RENATA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nTI: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda. A/C SÓCIO ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTE S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda. A/C SÓCIA RENATA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Correa Adriano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: \" Indefiro a renovação do BACEN JUD...\" \r\n\r\nProcesso: 0000502-48.2014.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Colégio Filgueiras e ESC TEC COM INST FILG LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2014, às 14h20.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000497-26.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Gaúcho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/2014, às 14h25min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001760-30.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Moreira Artesanatos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Batista de Oliveira\r\n\r\nDiga, em 48 horas, sobre o levantamento dos depósitos de FGTS e Habilitação no seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000515-47.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Valente Tostes [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Valente Tostes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2014, às 14h10.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000516-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Costa Dias [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Costa Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2014, às 14h.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000512-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Beija Flor da Sorte LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/2014, às 14h15min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000494-71.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Martins [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Educadora Cetecon LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/2014, às 14h05.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0030400-87.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Gláucia Lima de Soares Cury, Réu: Fernando Cruz Soares [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-63.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza Gomes dos Santos [Adv. Cássio Harley de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 173001 - D)]\r\n\r\nRéu: (UPA NILÓPOLIS) - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS (CONTRATANTE), Réu: CAPTER COOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/2014, às 14h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000506-85.2014.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Congregacional LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2014, às 14h40min.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000503-33.2014.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2014, às 14h25,\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000514-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO VIANENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/2014, às 14h35min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000511-10.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cicero Ferreira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cicero Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/5/2014, às 14h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000517-17.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rossi da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Regina LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rossi da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2014, às 14h05.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000504-18.2014.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO BOAS NOVAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/5/2014, às 14h30.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1661673"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000922-10.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Fraga Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Réu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda - ME A/C Sócio Eduardo Mattos Ramalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Fraga Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000938-61.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Azevedo Gaspar [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-35.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Gomes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Mar Serviços Navais Industriais Ltda. ME, Réu: Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)], Réu: EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Turbo Mar Serviços Navais Industriais Ltda A/C Sócio ROBSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000762-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos Barbosa de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilli Comércio e Locações de Art. Festivos Ltda., Réu: CARLOS LIEBERNE MARCHIORI NETO, Réu: CLEIDISON FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos Barbosa de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficiall de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0045800-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fonseca Barreto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira de Souza [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, Réu: CARMEN MARIA GUTMAN ALMADA, Réu: DOMÊNCIO SANGLARD BALBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Pereira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002218-67.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda A/C Sócio RONEI GUAZI REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001448-45.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Gomes dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda., Réu: Restaurante Sushi San Mi Ltda. ME (n/p do sócio Mizuho Murayama)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001255-59.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares da Costa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Rosangela Pereira da Silva [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Modo de Ser Confecções Ltda [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)], Réu: Estação 21 Confecções de Roupas Ltda [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)], Réu: Rosana Perez da Gama Paes (sócia) , Réu: Luciano Gomes Lopes Filho (sócio), Réu: Carlos Eduardo Theobald Haubrich , Réu: ANDREA PERES DA GAMA PAES (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0211200-91.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micilene Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. n/p do Administrador Judicial PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micilene Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227 \r\n\r\nProcesso: 0000967-14.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Melo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda., Réu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda A/C Sócio JARDEL ALVES FILHO, Réu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda A/C Sócia MARIA DAS DORES SILVA ALVES, Réu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda A/C Sócio PEDRO INÁCIO DE AZEVEDO, Réu: DONA SANTA RESTAURANTE LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000283-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Marques Ninho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex Marques Ninho\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0047300-68.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bento Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Marcia Fortunato da Silva (sócia), Réu: Julio Cesar Fortunato da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bento Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1648819"
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                            "1648821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2014\r\n\r\n0002006-46.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleide Leite Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Espaço 63 Cabeleireiro Ltda.,Centro de Beleza Luzimar França \r\n\r\nPelo presente fica citado Espaço 63 Cabeleireiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.413,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001859-54.2011.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Allan Guedes Moraes \r\n\r\nExecutado: Factual Incorporações e Construções S.A.,Kobil Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Factual Incorporações e Construções S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.379,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000323-42.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeni José de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Marcelo Eugenio de Oliveira,ME Oliveira Construções e Reformas Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Eugenio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.206,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000331-48.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rogério dos Santos Filho\r\n\r\nExecutado: Aves & Cia Abatedouro\r\n\r\nPelo presente fica citado Aves & Cia Abatedouro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.006,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0241200-79.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Jose Silva Campos\r\n\r\nExecutado: Flavia Lima,Odontologia de Especialidades Niteroiense,Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta,Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.,Centro Ortodontico Dr. Kayo,Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza,Francyara Leiros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.967,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000375-33.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando da Costa Oliveira \r\n\r\nExecutado: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cael Serviços e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.261,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-74.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Justem Hipolito,Alto Minho Niteroi Bar e Lanchonete Ltda. ME,João Candido Moreira Hipolito,Janice Justem Hipolito\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Justem Hipolito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 964,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162700-62.2007.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Alvaro Barcha Cardoso (sócio),Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. n/p do sócio ALVARO BARCHA CARDOSO,Iraci Santana de Freitas (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Barcha Cardoso (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.866,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iraci Santana de Freitas (sócia),Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. n/p do sócio ALVARO BARCHA CARDOSO,Iraci Santana de Freitas (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Iraci Santana de Freitas (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.866,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000991-13.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Soares Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sub Empreiteira CCS Ltda. A/C Sócio CLÉBER,Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sub Empreiteira CCS Ltda. A/C Sócio CLÉBER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.601,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000295-74.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Areas de Souza \r\n\r\nExecutado: Auto Posto Perola de Icarai Ltda ,Auto Posto Perola de Icarai Ltda N/P sócia Carina Lippi Teixeira ,IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. ,Auto Posto Perola de Icarai Ltda A/C Sócia ROSA ELÍDIA ANDRÉ\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Perola de Icarai Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.291,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1648821"
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                            "1648822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001170-39.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: União dos Amigos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARTA GAMELEIRA OTAVIANO DOS SANTOS, União dos Amigos, WANDERSON OTAVIANO DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1648822"
                            ],
                            "1648823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdemir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092900-78.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1648823"
                            ],
                            "1648820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001712-91.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Rofebras Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rofebras Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-84.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. ME, José Valdo de Araújo, Monica Costa Miranda de Araújo, Maria Cristina Macabu Coutinho, Hilda Weekes Brandão Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m José Valdo de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000758-11.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Pereira\r\n\r\nRéu: Maria Suelda Costa Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Suelda Costa Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1648820"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-92.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Souza Neves [Adv. Samaris Canto Bom (OAB: RJ 165805 - E)]\r\n\r\nRéu: R de Medeiros G. Oliveira Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Souza Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/07/2014 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001105-62.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Camara Lopes(Espólio de) repr.p/Andreia Brambilla Marcelino [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Boate Ponto 727 Ltda. [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)], Réu: Eldoradinho Lanche Ltda. [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)], Réu: Heraldo Amaral Figueiras [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)]\r\n\r\nTI: Andreia Brambilla Marcelino Júlia Brambilla Camara Giovanna Brambilla Camara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Camara Lopes(Espólio de) repr.p/Andreia Brambilla Marcelino, Réu Boate Ponto 727 Ltda., Réu Eldoradinho Lanche Ltda., Réu Heraldo Amaral Figueiras \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 16 de junho de 2014, às 16:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, comparecendo as testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-55.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes da Silva [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGEN Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Dias Moreira Filho [Adv. Horacio de Souza Ferreira Junior (OAB: MG 97311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wilmar Dias Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 03 de junho de 2014, às 11:30 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, comparecendo as testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-48.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza Cypriano [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramires Souza Cypriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014 às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ, Réu TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000196-49.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lima Seara [Adv. Monalisa Costa e Silva (OAB: RJ 104969 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Lima Seara \r\n\r\nTer vista dos autos, face a a notificação devolvida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Nogueira de Niz [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Neves Filho [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Neves Filho, Aut Virgílio Nogueira de Niz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 02 de junho de 2014, às 14:10 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, sendo também intimada a herdeira referida à fl. 109 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001192-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Silva Oliveira, Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 26 de junho de 2014, às 16:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, comparecendo as testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-63.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Catarina Francisca Paineiras [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L F de Souza Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Catarina Francisca Paineiras\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/07/2014 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000304-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves Nunes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L F de Souza Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/07/2014 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000331-95.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Folly [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Forneria Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda. [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)], Réu: João Francisco Campanele [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)], Réu: Camila Campanele [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Campanele, Réu Forneria Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda., Réu João Francisco Campanele, Aut Maurício Folly\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/06/2014, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001108-17.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton de Oliveira [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Oliveira, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001082-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Renato Coimbra de Queiroz Filho (OAB: RJ 177705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. ME, Aut Paulo César da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 16 de junho de 2014, às 16:10 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000027-62.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Menezes Soares [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Menezes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014 às 16:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000454-64.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valéria de Almeida Azevedo Gomes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Valéria de Almeida Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/06/2014, às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000297-86.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana de Oliveira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014 às 14:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000303-93.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Mello [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L F de Souza Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/07/2014 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000291-16.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Karlla Yane dos Santos Gomes [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixota Indústria e Com. de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Yane dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/06/2014, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000308-18.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Palomo Martins [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Palomo Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/07/2014 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.1987.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND. FIACAO E TECELAGEM DE FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL, Aut SIND.TRAB.IND. FIACAO E TECELAGEM DE FRIBURGO, Aut ADELIA MARIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/06/2014, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000027-62.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Menezes Soares [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Menezes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014 às 16:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000216-40.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Diório Abrahão [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGEN Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Diório Abrahão\r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias, face ao mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000295-19.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Faustino Moreira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Sanches Quintella, Réu: Carlos Antônio Sanches Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Faustino Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/07/2014 às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000211-18.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima Salerno [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima Salerno\r\n\r\nTer vista dos autos, face a notificação devolvida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1661737"
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                            "1661736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000031-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Derci José \r\n\r\nRéu: SCMM Serciços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCMM Serciços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-70.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Moraes de Castro\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1660981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056400-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pessoa de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva de Abreu - ME - N/P Socia, Réu: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PINHEIRO, Réu: MONICA REGINA SILVA STELLING PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fl. 80, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-96.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Daumas Nascimento [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Siqueira - Otica Luxotica, Réu: MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Daumas Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0152300-94.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS DE JESUS [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 286 e 289, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-97.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL SOCIAL E POLITICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA RIBEIRO DE PAIVA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001633-18.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Alencar Miguel Nunes de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Alencar Miguel Nunes de Azevedo, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000708-85.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Clementino [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira Clementino\r\n\r\nVenham, as partes, em 10 dias, com as peças que, por ventura venham a possuir a fim de possibilitar a RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0012700-82.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Maciel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Rio de Janeiro [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-97.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ciane Telles [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ciane Telles\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 419/421. \r\n\r\nProcesso: 0000914-36.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Anderson Novaes Rachid [Adv. Cathelen Vilaça Gromosky (OAB: RJ 166885 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Cecília Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Anderson Novaes Rachid \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que foi prolatada Decisão Procedente em Parte às fls. 80/82. \r\n\r\nProcesso: 0001426-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Aguiar Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenham, as partes, em 10 dias, com as peças que, por ventura venham a possuir a fim de possibilitar a RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000623-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ferreira Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 137/152, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-19.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON COSTA DE FREITAS [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTON DE ARAUJO E SOUZA [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)], Réu: NOTEL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: ANA LUCIA FARUOLO FRANCA [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)], Réu: EDUARDO MACEDO REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)], Réu: EDUARDO MACEDO SOARES DE TEVES, Réu: DOLORES BRIGIDA LOPES DE TEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA FARUOLO FRANCA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre os bloqueios de fls. 310, 316, e 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0206800-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Barbosa [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 221, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-47.2009.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Renata Monteiro da Silva [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)], Cgto: Guilherme da Silva Marreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se houve recebimento do valor de R$ 1.800,99 informado no comprovante de transferência de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0210200-25.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-96.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pedro da Rocha [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001727-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria Basilio Marques [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios de fls. 87/90 e 91/97, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Matos da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 62, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros de mora e tributos incidentes, para fixar o quantum da execução em R$ 24.053,32, composto das seguintes verbas: Princilpal: R$ 19.842,79, INSS: R$ 3.809,88 e custas R$ 400,65, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nessa Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001619-97.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Nunes Loyola [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Auto Escola Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Auto Escola Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 65/68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-77.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins de Araújo Neto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO, Réu: GIL FREITAS RIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins de Araújo Neto\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da penhora, no prazo, de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000610-28.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 365, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-11.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Almeida da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTendo em vista o roubo da viatura da empresa dos Correiosa qual transportava malotes contendo os referidos autos, venham, as partes, em 10 dias, com as peças qe, por ventura venham a possuir a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018000-35.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO HELENO LIMA SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO HELENO LIMA SALES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nId: 1660981"
                            ],
                            "1660979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/04/2014\r\n\r\n0027500-67.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO\r\n\r\nExecutado: POLIDOR PRODUTOS PARA POLIMENTOS LTDA,CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA,SIMONE MELGACO DE SOUZA,SERGIO RIBEIRO DE SOUZA,SERGIO MELGACO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado POLIDOR PRODUTOS PARA POLIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.151,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: SERGIO MELGACO DE SOUZA,CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA,SIMONE MELGACO DE SOUZA,SERGIO RIBEIRO DE SOUZA,SERGIO MELGACO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO MELGACO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.151,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 351.\r\n\r\nExecutado: SIMONE MELGACO DE SOUZA,CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA,SIMONE MELGACO DE SOUZA,SERGIO RIBEIRO DE SOUZA,SERGIO MELGACO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE MELGACO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.151,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 351.\r\n\r\nExecutado: CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA,CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA,SIMONE MELGACO DE SOUZA,SERGIO RIBEIRO DE SOUZA,SERGIO MELGACO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.151,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: SERGIO RIBEIRO DE SOUZA,CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA,SIMONE MELGACO DE SOUZA,SERGIO RIBEIRO DE SOUZA,SERGIO MELGACO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.151,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 351.\r\n\r\n0177100-89.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: WENDEL HENRIQUE DA SILVA BEZERRA,POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA,THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WENDEL HENRIQUE DA SILVA BEZERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.537,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 268.\r\n\r\nExecutado: THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA,POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA,THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.537,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 268.\r\n\r\n0001805-23.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christian Nascimento da Silva \r\n\r\nExecutado: New Auto Sport Recup Automotiva Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado New Auto Sport Recup Automotiva Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.804,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0002126-58.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Amaro da Silva \r\n\r\nExecutado: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. ,Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.180,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10%(art. 475-J CPC). \r\n\r\nO não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660979"
                            ],
                            "1660980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000914-36.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Anderson Novaes Rachid \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Cecília Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Santa Cecília Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que foi prolatada Decisão Procedente em parte às fls. 80.82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1661752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000385-72.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/05/2014 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001188-26.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejânio de Carvalho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejânio de Carvalho\r\n\r\nInformar, no prazo de de 10 dias , o valor recebido através do alvará n. 0052/2014, sob pena de sobrestamento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000394-34.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Laprovita de Sousa Carvalho [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Laprovita de Sousa Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/05/2014 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0004800-74.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vitório Soares Pinto Junior [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Tupi Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vitório Soares Pinto Junior, Réu Editora Gráfica Tupi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão homologatória de fls. 218, sendo a rda para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.Outrossim, tomar ciência o reclamante da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000645-23.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Freitas [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Itaipava Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Freitas\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 16/06/2014 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VENHA A RTE COM OS CÁLCULOS NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000414-25.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Palma de Magalhães [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRéu: Grou Imóveis S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Palma de Magalhães\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/05/2014 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000419-47.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Fontes de Almeida [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Fontes de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/05/2014 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0145500-42.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Nicodemus Barreiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudete Antunes da Silva\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Nicodemus Barreiros\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-76.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Leal [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Leal\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/06/2014 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0078100-21.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENI ROQUE PEREIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENI ROQUE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil [Adv. Thais Bittencourt Camello (OAB: RJ 108688 - D)], Réu: Fernando Luiz de ALbuquerque de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para habilitação na massa falida, devendo retira-la na Secretaria da Vara, mediante recibo nos autos, no prazo de trinta dias, bem como providenciar as cópias necessárias a acompanha-la para posterior autenticação. \r\n\r\nProcesso: 0002337-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabral de Rezende [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - REVEL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcos Vinicius Cabral de Rezende\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados, sendo a rda para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.Outrossim, tomar ciência o reclamante da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000307-78.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Maria Pinheiro de Souza Moreira [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia do Fabio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria Pinheiro de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000382-20.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bulcão [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: CSM Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bulcão\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/05/2014 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Thiago Dutra Virgilio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda ME, Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Thiago Dutra Virgilio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/05/2014 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000386-57.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/05/2014 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000402-11.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Alves [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Alves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/05/2014 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000400-41.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Sousa Borges [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Serra Comércio de Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Sousa Borges\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA13/05/2014 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0203000-08.2001.5.01.0302 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000383-05.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/05/2014 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0093700-44.1983.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOTILDE DANIEL DA SILVA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE FIACAO TECIDOS COMETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOTILDE DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0166900-10.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Venâncio [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Lima A. Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Venâncio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000381-06.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Karl Silveira [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda, Réu: Vera Lucia da Silva Fernandes, Réu: Onias Duarte Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Karl Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000397-86.2014.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Disck Delivery Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Moreira de Paiva Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Disck Delivery Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/05/2014 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nDEVERA OUTROSSIM, TRAZER EM AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0103200-31.2006.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Benvenutti Assessoria e Servicos de Protecao Ltda. [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)], Cgte: Neize Benvenuti, Cgte: Alex Benvenuti Gonçalves de Jesus\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Tavares Leite [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Antonio Tavares Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nId: 1661752"
                            ],
                            "1661753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000429-91.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Romeu Paschoal [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Romeu Paschoal\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/05/2014, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000457-59.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Aguiar [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB - Construções e Comercial do Anil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto de Aguiar\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/05/14, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000415-10.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Lima [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/05/2014 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000408-18.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Valentim dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Valentim dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 19/05/14 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000456-74.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Penha Vianna Vieira [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Getali Jeans Ltda ME, Réu: Janaina de F. M. Mayworm Comércio de Confecção de Roupas, Réu: Mayworm IV Jeans Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Penha Vianna Vieira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/05/14, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000418-62.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva de Oliveira Santos Viana [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu: Condomínio Shopping Estação de Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Oliveira Santos Viana\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 14/05/14 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000432-46.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Junior de Barros Machado [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Estillo Prestação de Serviços Ltda - ME, Réu: Condomínio Vale do Sossego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Junior de Barros Machado\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 19/05/14 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000431-61.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Adriana Coutinho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: TR dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Adriana Coutinho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 19/05/14 ÀS 09:40 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000423-84.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha de Souza Gonçalves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A & F Paixão Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha de Souza Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/05/2014 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Queiroz da Silveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Queiroz da Silveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/05/2014 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000460-14.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Barbosa [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/05/14, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000390-94.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Teresinha Neves Bello [Adv. Fatima Elisabete da Silva (OAB: RJ 141701 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Teresinha Neves Bello\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 14/05/14 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000438-53.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Motta Botelho Barboza [Adv. Flavia Medici Pace (OAB: RJ 108899 - D)]\r\n\r\nRéu: Fattoria Brasil Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Motta Botelho Barboza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/05/2014 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000425-54.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Mathias [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Mathias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/05/2014 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000428-09.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Ferreira Cardoso [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Ferreira Cardoso\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/05/2014 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000424-69.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cardoso de Almeida Nunes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: By Dida Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cardoso de Almeida Nunes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/05/2014 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000453-22.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Costa Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fácil Transportes e Turismo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Costa Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/14, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000421-17.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Edovirgens Ribeiro Barbosa [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Edovirgens Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 14/05/14 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fideles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fideles \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 19/05/2014 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000422-02.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Andrade Martins [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Pacheco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Andrade Martins\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 19/05/14 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1661753"
                            ],
                            "1661754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000411-70.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos de Castro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos de Castro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/05/2014 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000475-80.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Cardoso Monteiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Metalúrgica Universal Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Cardoso Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/05/14, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000404-78.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Francisco Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Defesa Direitos Humanos Petrópolis Grupo Ação Justiça e Paz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Francisco Correa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/05/2014 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000441-08.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Quitandinha - V.E.P Veículos Especiais de Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/05/14, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000471-43.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Metalúrgica Universal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/05/14, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000449-82.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Araujo Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirização Ltda, Réu: Wagner Castro Marítimo, Réu: Catia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Araujo Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/14, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000450-67.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Aparecida Machado da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielly & Karolina Com. de Roupas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Aparecida Machado da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/14, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000474-95.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lacerda Branco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lacerda Branco\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/05/14, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000406-48.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araujo Magalhães [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: RR da Silva Soluções Tecnológicas em Instalações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araujo Magalhães\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/05/2014 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000470-58.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Leite [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Metalúrgica Universal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Leite\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/05/14, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000467-06.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Pádua Macedo Malta [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Roberta de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pádua Macedo Malta\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/05/14, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000466-21.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Marinho [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Bar Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição Marinho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/05/14, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000448-97.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsenir Gomes Ramos [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Plastic Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsenir Gomes Ramos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/14, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000443-75.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Siqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafeteria Duetto S Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Siqueira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 20/05/14, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000462-81.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda, Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/06/14, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000451-52.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pinel de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos H. S. Empreiteiro de Obras Ltda ME, Réu: Construtora Nobel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pinel de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/14, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000452-37.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Bezerra [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora L. C. Clavery de Mat. Constr. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Bezerra\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 21/05/14, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1661754"
                            ],
                            "1661751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002337-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabral de Rezende\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - REVEL, Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda - REVEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados, sendo a rda para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.Outrossim, tomar ciência o reclamante da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000645-23.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Freitas\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Itaipava Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Doce Itaipava Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 16/06/2014 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661751"
                            ]
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                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1661974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002098-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Damasceno Pereira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Montagens Industriais e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto Damasceno Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 09:55 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000424-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Luz Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Batista Andrade [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Batista Andrade, Aut Cristiane da Luz Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 08:00 nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001568-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharon Oliveira de Arruda [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Soares Abrantes [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Soares Abrantes , Aut Sharon Oliveira de Arruda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 08:08 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001415-59.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado da Silva [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Angelo de Souza Contabilidade ME [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado da Silva, Réu Gilberto Angelo de Souza Contabilidade ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelinne Dias de Souza [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mulher Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Mulher Ltda., Aut Kelinne Dias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 08:12 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0160500-77.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 08:06 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Arede dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho Ltda [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guilherme Filho Ltda, Aut Claudia Valeria Arede dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 08:18 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0046900-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimar Dutra Navarro [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Ltda., Aut Aldimar Dutra Navarro, Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 14/05/2014 às 08:14 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002119-72.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano da Silva Oliveira [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza e Cia [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivano da Silva Oliveira, Réu Pizza e Cia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a audiência foi redesignada para a data acima. Mantidas as cominações e determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1661974"
                            ],
                            "1661972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002098-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Damasceno Pereira\r\n\r\nRéu: J F Montagens Industriais e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 1a Vara do Trabalho de Queimados, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Montagens Industriais e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Queimados localizada na Rua Eloi Teixeira, 50, Centro, QUEIMADOS, 26383080 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º da alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como oferecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661972"
                            ],
                            "1661973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0160500-77.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 08:06 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 08:06 nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da redesignação da audiência especial para a data acima. Mantidas as demais determinações e cominações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1660398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-12.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRISDELMAR EVANGELISTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRISDELMAR EVANGELISTA\r\n\r\nApresentar contracheque capaz de comprovar o recebimento da gratificação de gerente operacional ainda que de forma transitória, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Alves Castilho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.), Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Alves Castilho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0092400-83.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE SID.S/A P/ MARIO HERMES MARASSI, Réu: Mário Hermes Marassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA\r\n\r\nApresentar documentação/identificação da Reclamada que fora sucessora, com fito de prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Diniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servatis S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-64.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Carlos Perete [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Carlos Perete\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 131/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0045600-40.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 138/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000410-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Diniz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000591-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Teixeira, Réu Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Cruz Coutinho [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Cruz Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 130/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira da Silva Junior [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Ivanildo Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nÀs partes para manifestação, prazo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-04.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Araujo Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Marco Antonio Araujo Vieira\r\n\r\nFoi deferido prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias para apresentação de novos cálculos pelas partes, na forma do despacho fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0001499-73.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Liberato [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Camilo dos Reis [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selma Camilo dos Reis\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud, fls 32/33. \r\n\r\nProcesso: 0001410-65.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionarias e Distribuidores de Veiculos Automotores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genial Veículos Ltda., Aut Sindicato das Concessionarias e Distribuidores de Veiculos Automotores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 110: \"...Constatado erro material, retifique-se o item 1 do termo de Conciliação (fl.109) para constar que a Executada pagará ao Exequente a importância líquida de R$ 7.500,00, em sete parcelas. A primeira no valor de R$ 1.500,00 e as demais de R$ 1.000,00\". \r\n\r\nProcesso: 0001441-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pereira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1660398"
                            ],
                            "1660399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nRéu: Gema Terezinha Auxiliadores Valle Halferd Soares [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gema Terezinha Auxiliadores Valle Halferd Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 50, efetuar pagamento das contribuições devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Regiane Candida Casemiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Taranto Edicoes Culturais Ltda. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: Marisa Satoko Kido, Réu: Leico Yasuda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Taranto Edicoes Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar quitação total do débito previdenciário. Também, ressalta-se que a 1ª guia referente ao parcelamento já foi juntada nos autos, restando apenas a comprovação do pagamento das 03 últimas parcelas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estrutura Metálica [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino da Silva\r\n\r\nManifestar sobre o interesse de adjudicação dos bens penhorados na deprecata, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-08.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda., Aut Washington Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-55.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA., Réu: CLARIANT S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida de acordo com a manifestação da União (fl.177), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-91.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREU DE ABREU FERNANDES [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE REZENDE TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREU DE ABREU FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-19.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Aparecida de Faria [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Villa-Forte Ltda [Adv. Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao (OAB: RJ 129730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Villa-Forte Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud, fls 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0120500-96.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE APARECIDA VIEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 90/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0123700-63.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO LIVRAMENTO BALBINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Soares Rodrigues (OAB: RJ 65873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DO LIVRAMENTO BALBINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud, fls 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0109900-16.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANITA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO NOBRE DA SILVA - ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO NOBRE DA SILVA - ME\r\n\r\nApresentar comprovante de pagamento legível referente ao mês de janeiro de 2014 (3ª parcela), prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nogueira de Souza Serralheria ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nogueira de Souza Serralheria ME\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 121, que fixou a condenação no valor de R$ 78.736,36, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Souza\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque do depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-56.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON CARLOS CRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CARLOS CRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-23.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Lemes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Aut: Luciana Fagundes Lemes, Aut: Silvaney lemes, Aut: Rosana Fagundes Franca, Aut: Rosenilda Fagundes Lemes, Aut: Luciney Lemes, Aut: Jorge Maycon Fagundes Lemes, Aut: Maria Madalena Fagundes Lemes\r\n\r\nRéu: Emerson Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Lemes\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl.91: \"...Dê-se vista ao autor para manifestação e informações pertinentes sobre o presente\". \r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão EMP [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)], Réu: Alternativa Comércio Terceirização e Sistemas Ltda. [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão EMP\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 74, que fixou a condenação no valor de R$ 43.020,68, custas R$ 300,00, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110800-28.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bromelias Servicos de Turismo Ltda [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Alves Gomes\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245100-63.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI MOTA MEDEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE, Réu MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001027-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Rocha Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Acoplation Andaimes Ltda. [Adv. Thiago Augusto Silva Andreza (OAB: MG 113239 - D)], Réu: Acoplantion Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Thiago Augusto Silva Andreza (OAB: MG 113239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acoplantion Montagem e Manutenção Ltda., Réu Acoplation Andaimes Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO PEREIRA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.155. \r\n\r\nProcesso: 0001235-90.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Batista [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Challenge Ltda. ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Challenge Ltda. ME\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000844-67.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Carvalho Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Cristina dos Santos Processamento Dados ME [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Cristina dos Santos Processamento Dados ME\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 95, que fixou a condenação no valor de R$ 8.488,08, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001753-80.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-40.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Fluminense Refrigerantes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-38.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DUARTE BATISTA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039000-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Rodrigues dos Reis [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 487, que fixou a condenação no valor de R$ 5.102,79, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122700-76.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES NETO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES NETO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-44.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO DONIZETTE DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHOS TEMPORARIOS S/A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT S/A, Réu GELRE TRABALHOS TEMPORARIOS S/A, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 269:\"...Defiro a devolução do prazo comum de 10 dias para todas as Reclamadas\". \r\n\r\nProcesso: 0111600-27.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALINE KELMER de ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002279-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Donizete da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 235, que fixou a condenação no valor de R$ 13.522,07, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001109-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita do Carmo Pereira Landim [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1660399"
                            ],
                            "1661798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000077-89.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aparecida de Moura [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A, [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A,\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2013. \r\n\r\nId: 1661798"
                            ],
                            "1660396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0100300-73.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Lúcia de Fátima Gavlik,EDISON FIRMOS DOS SANTOS E CIA LTDA,Edison Firmo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia de Fátima Gavlik, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.209,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edison Firmo dos Santos,EDISON FIRMOS DOS SANTOS E CIA LTDA,Edison Firmo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Edison Firmo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.209,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660396"
                            ],
                            "1660397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000913-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio do Vale\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1661480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000705-53.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Teles [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Lods Comércio de Gêneros Alimenticios e Transporte EIRELI - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lods Comércio de Gêneros Alimenticios e Transporte EIRELI - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de recursal foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 95. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-84.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Valentin de Carvalho [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Valentin de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000679-24.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa da Silva \r\n\r\nDeve o reclamante ficar ciente de que no prazo de 10 dias comprovar o pagamento das demais ´parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002404-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carneiro Bento [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - São Gonçalo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Carneiro Bento, Réu Sesc - São Gonçalo\r\n\r\nApresentar quesitos e, caso queiram, indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002034-32.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge João Silvino [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge João Silvino\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-48.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Barbosa de Lima [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Barbosa de Lima \r\n\r\nCiência de tutela antecipada indeferida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-53.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deonisia dos Santos Neta [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Desafio Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deonisia dos Santos Neta \r\n\r\nFornecer o correto endereco da Reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Silva de Oliveira [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nRéu: Daplan Jardins e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, na forma do art. 852- B da CLT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119700-93.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bispo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndefiro o ora requerido, considerando que o pedido foi realizado genericamente de forma indêntica pelo escritório de advocacia que assiste a reclamada em varios outros processos..... \r\n\r\nProcesso: 0000223-71.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Mathias [Adv. Fabiana Vieira da Silveira (OAB: RJ 146365 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDELEZ BRASIL LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONDELEZ BRASIL LTDA.\r\n\r\nDevolução de prazo deferida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291400-16.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DOS REIS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DOS REIS, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-51.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecominucações Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu\r\n\r\nTomar ciência de estimativa dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-07.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sarlo Guimarães [Adv. Cristina Pontes Vieira Joaquim (OAB: RJ 139964 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Educação Física Silueta, Réu: Maria Jaqueline de Sousa Lima , Réu: Fabiana de Sousa Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sarlo Guimarães \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001892-28.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Castro Monteiro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Castro Monteiro \r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais, fazendo constar que os mesmos devem estar integralmente depositados antes do inicio da perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280900-95.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DE OLIVEIRA LESSA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002237-91.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Valentim [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda - Wash Home\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Valentim \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0304/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Chaves de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Santa Catarina [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Chaves de Oliveira , Réu Conjunto Residencial Santa Catarina \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 101/102. \r\n\r\nProcesso: 0001781-44.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Leite [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência de recurso ordinário negado, conforme decisão de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0143300-90.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE GONCALVES BRAGA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTINI LTDA, Réu: ELISIO ORITZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE GONCALVES BRAGA\r\n\r\nCiência a manifestação acerca do teor do Oficio do Banco do Brasil ora juntado aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1661480"
                            ],
                            "1661479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001825-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto de Mendonça Neves [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Mendonça Neves\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0303/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000638-83.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Rodrigues Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do do prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da peticão inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000121-78.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah Gonçalves da Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Aliance Telecomunicação e Informática Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah Gonçalves da Costa\r\n\r\nComparecer a SEDIM/SG para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0002172-96.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Nara Nei Guimarães da Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Nei Guimarães da Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0278/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº0151/2014, para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Késley Nascimento Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Késley Nascimento Santos , Réu Transporte e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/07/2014, às 09:50 horas, para a audiência de oitiva da testemunha Amauricio Cristóvão A. Marins, na Vara do Trabalho de Itaboraí, processo: 000872-51.2012.5.01.0451. \r\n\r\nProcesso: 0000372-96.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joamir da Conceição Aguiar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joamir da Conceição Aguiar\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001197-74.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Reis [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Reis\r\n\r\nCiência de que deverá trazer aos autos informações referente ao processo de habilitação da companheira junto ao INSS no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-98.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Weslli do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001824-78.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto de Mendonça Neves [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Mendonça Neves\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0301/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº0301/2014, para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-16.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Conceição Lorena de Carvalho [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Conceição Lorena de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0302/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº 0162/2014 , para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002371-21.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Paula Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiel Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Drogaria Casa do Remédio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Paula Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº 0153/2014 , para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-31.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivando de Oliveira Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivando de Oliveira Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha, no prazo de 15 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0002359-07.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Mendonça da Silva Dias [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: M do Brasil Importação e Comércio de Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Mendonça da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº0101/2014, para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-78.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nascimento da Silva [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nascimento da Silva \r\n\r\nApresentar cópia da CTPS na Secretaria da Vara, conforme determinação de fls.50/verso. \r\n\r\nProcesso: 0002487-27.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Leandro Mendes da Silva Marins [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Leandro Mendes da Silva Marins\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirada do Oficio para habilitação do Seguro desemprego. Prazo: 5 dias.. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0265/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000389-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira Lino [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)], Réu: Centro Clínico Santa Cruz - Pro Marie , Réu: Centro Ortopédico Gonçalense \r\n\r\nTI: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. N/P Sócio José dos Reis Lamosa Pereira Centro Clínico Santa Cruz - Pro Marie N/P Sócio Pedro Vinicius Pereira Simão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vieira Lino\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0291/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº 0159/2014 , para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-35.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Pereira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002432-76.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves Tenório [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gonçalves Tenório\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0305/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº 0164/2014, para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-25.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Machado Leite [Adv. Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother S Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Machado Leite\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0306/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº0165/2014 , para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-62.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Pires [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logistica Ltda. , Réu: Patrus Transportes Uergentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida Pires \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000913-66.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Conceição ( Espólio de ) [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Aut: MÁRCIO LUÍS DA CONCEIÇÃO, Aut: LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO, Aut: MARCELO CONCEIÇÃO, Aut: JEAN CONCEIÇÃO, Aut: THAIANE DA CONCEIÇÃO, Aut: SIMONE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis da Conceição ( Espólio de )\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Itaboraí no dia 15/04/2014, às 11:00 horas, para acompanhamento da diligência citatória. \r\n\r\nProcesso: 0000659-59.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Publix Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Publix Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000311-41.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Antunes da Conceição [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Antunes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0293/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº 0293/2014, para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1661479"
                            ],
                            "1661481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000869-47.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gomes da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Infolly SG1 Informatica e Cursos Ltda. ME [Adv. Milton Luiz Rodrigues Novais (OAB: RJ 147848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infolly SG1 Informatica e Cursos Ltda. ME , Aut Leila Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-61.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Cabral [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda., Réu: SMEDSJ - Serviços Médicos São José Ltda. (Plano Amigo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Cabral\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0325/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001885-36.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Reis da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casanova RJ Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Cristina Reis da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara com cópia da CTPS com a respectiva baixa. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-44.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Maku Muskila Empreendimentos Comércio Indústria e Servical Ltda. , Réu: Soluções Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-71.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidemar de Mello Soares [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Santos Loterias Ltda. ME [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Santos Loterias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a contraproposta do autor para pagamento do crédito atualizado em 3 veses. \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001925-18.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira da Silva, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-56.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pires Julio de Araujo Canela [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomnicação e Informática Ltda ME [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TNL PCS S. A. Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Patricia Pires Julio de Araujo Canela , Réu Prime Alliance Telecomnicação e Informática Ltda ME, Réu TNL PCS S. A. Oi \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-92.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogério de Oliveira , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, a fim de ser dada baixa no contrato de trabalho. Tomar ciência da expedição do alvará nº 279/2014, referente ao FGTS. Apresentar novos cálculos de liquidação, com as diferenças de FGTS acaso devidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-28.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: MVM de Alcântara Telemarketing Ltda. [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina dos Santos Ramos [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MVM de Alcântara Telemarketing Ltda., Cgto Sandra Regina dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-86.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Braga [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Castro Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0323/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº0181/2014 , para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-66.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge da Conceição [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.87/89, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-14.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Soares da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Josane de Figueiredo Nascif\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Soares da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria com cópia da CTPS com a respectiva baixa. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-21.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Regina Espirito Santo Constantino [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Com e Confecc de Roupas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Regina Espirito Santo Constantino \r\n\r\nDeverá apresentar na Secretaria da Vara CTPS e PIS, para que possa ser expedido o seguro desemprego. 5 dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0284/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0133600-80.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis Nogueira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Alexandre Vitorino, Réu: Isabel Cristina Vitorina de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se acerca do bloqueio, na forma do art. 884 da CLT, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda., Aut André Luiz da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-44.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Guido da Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ampla Energia e Serviços S.A., Cgto Leandro Guido da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo comum de 10 dias, conforme ata de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001461-62.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariza Alves da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda., Cgto Mariza Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela parte autora e PROCEDENTES EM PARTE os embargos declaratórios opostos pela parte ré.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-74.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0289/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº0158/2014 , para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-59.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Silva Gonçalves dos Santos (espólio de Luiz Carlos Goncalves dos Santos) [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Lentes Laboratorio Otico Ltda. [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA DA SILVA E SOUZA [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)], Réu: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)], Réu: CLAUDIA ALMEIDA DE MENEZES [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disk Lentes Laboratorio Otico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"A decisão que não conheceu dos embargos à execução por inexistência de garantia do Juízo não está submetida à recorribilidade imediata, ostentando natureza interlocutória, conforme art. 893, § 1º, da CLT. Por tal motivo, nego seguimento ao agravo de petição interposto\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-09.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BONAN TIBERTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BONAN TIBERTO, Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Réu RIO ITA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 294/2014 em nome do reclamante ou patrono, nº 295/2014 em nome da RIO ITA LTDA e nº 296/2014 em nome da AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000727-77.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Saraiva [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Claudia Cristina S/C Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Saraiva \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls,61. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0307200-60.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ART ARQUITETURA LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Irineu Martins de Faria, Réu: Graciete Rollemberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES\r\n\r\nInformar o andamento do processo em que o seu crédito foi habilitado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002027-40.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Tatagiba [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Tatagiba\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0322/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº 0322/2014 , para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-16.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Furtado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Furtado\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0316/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001093-53.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealdino Carvalho Stellet [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lealdino Carvalho Stellet, Réu SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002251-75.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira dos Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Subnatu Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0324/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Oficio nº0182/2014 , para habilitação no Seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1661481"
                            ],
                            "1661482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000721-41.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Ramos dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: T. M. Carvalho n/p sócio Thiago Mol de Carvalho, Réu: Tim Celular S. A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Ramos dos Santos , Réu Tim Celular S. A. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 10/06/14, às 15:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0069800-88.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILEIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZILEIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCiência de Certidão do Oficial de Justiça, devendo, na mesma oportunidade, informar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-58.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Candido da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. , Aut Mario Candido da Silva \r\n\r\nCiência de bloqueio para querendo manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000674-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara de Carvalho Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara de Carvalho Souza \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.81.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nId: 1661482"
                            ],
                            "1661478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2014\r\n\r\n0002065-57.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceição Bernardo\r\n\r\nExecutado: Sebastiana Emiliana Alves de Paula \r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiana Emiliana Alves de Paula , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.075,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1661478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1661763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052500-82.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO INNECO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO-COOP. ELETRICITARIOS DO EST. RJ., Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut JOSE MAURO INNECO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-98.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego do Couto Amaral. [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenildo Muniz do Amaral (Chaveiro Comodoro). [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenildo Muniz do Amaral (Chaveiro Comodoro).\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0051000-49.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente da execucao, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lourenço da Silva [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 477 (decisao homologatoria). \r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Dominguim Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Réu Thomas Schneider\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado a fl 187, face ao certificado a fl 190, retirando-se as guias acostadas na contracapa dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-28.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sergio de Macedo Espindola [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: Julio Rodrigues Gloria [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)], Aut: Gilson Luiz de Azevedo [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)], Aut: Jose Marcos Figueiredo [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Gilson Luiz de Azevedo, Aut Hugo Sergio de Macedo Espindola, Aut Jose Marcos Figueiredo, Aut Julio Rodrigues Gloria\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos atualizados de fls 1095/1103, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha Pimentel [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Rocha Pimentel\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, do oficio de fl 220. \r\n\r\nProcesso: 0000827-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Siqueira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranhas - Serviços de Manutenção Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Siqueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0062000-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ferreira da Silva Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0048800-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceir José da Silva [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilanova Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir José da Silva, Réu Vilanova Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 164 \"...Rejeita-se a excecao de pre-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0000814-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richarly do Carmo Silva. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0200400-30.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Torquato Guimaraes de Paula [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gouveia da Cruz [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Paula de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade, Aut Marcos Paulo Souza de Andrade rep/p Fabiana Enes de Andrade, Aut Torquato Guimaraes de Paula\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001637-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LIPPI DE REZENDE [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA CRISTINA SOARES SOBREIRA DE SOUZA [Adv. Joselito Lopes Botelho (OAB: RJ 135567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA CRISTINA SOARES SOBREIRA DE SOUZA \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL\r\n\r\nVir com copoia da certidao de nascimento da inventariante Priscila Knobel Concentino, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Antunes Maçulo. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Sabor da Serra Restaurante Pizzaria e Lanchonete LTDA. [Adv. Flávia Bach da Fonseca (OAB: RJ 142464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Sabor da Serra Restaurante Pizzaria e Lanchonete LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Oliveira Ramos . [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Golden Service Eletrônica LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Service Eletrônica LTDA, Réu Paluana Tecnologia LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Ferreira de Andrade [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA TSO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA TSO, Aut Grazielle Ferreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-89.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE MELO SILVA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: IBITURUNA AGROP.E TUR.LTDA./HOT.FAZ.MONTEBELLO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE MELO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0130100-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva Azevedo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Marcos Cesar Grosskopf, Réu: Mareli Grosskopf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000733-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Martins Clemente [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Martins Clemente\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria do Juizo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-1 Gastronomia Ltda. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUB-1 Gastronomia Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiele Pelages Silva. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiele Pelages Silva.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001279-11.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel de Sousa Rocha [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/a, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0117100-49.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001268-45.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Gonçalves. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10% (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000743-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Cristina Ramos Mattos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Cristina Ramos Mattos\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria do Juizo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha de Freitas. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0014200-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OLIVEIRA CALDEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COM.REPR.PAPEIS E MAT.ESCOLAR LTDA.-CREPAME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: Mary Farah Maalouf\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COM.REPR.PAPEIS E MAT.ESCOLAR LTDA.-CREPAME, Aut JOAO OLIVEIRA CALDEIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/4/14, às 9h10,nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maciel Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo) [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: Cleide Clea Maciel Pereira, Réu: Luciana Carvalho Saraiva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Carvalho Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto, pelos mesmos fundamentos elencados no quinto paragrafo de fl 268, uma vez que a decisao de excecao de pre-executividade nao e recorrivel de imediato. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeniro Nogueira Pinto. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Salo Kalichman. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Anna Olhovetchi Kalichman. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Olhovetchi Kalichman., Réu Salo Kalichman.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001171-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Branco Maia. [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Limacar LTDA. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Limacar LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara da Silva Bento [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara da Silva Bento, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho DIA 08/5/14, às 15h30, p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante. A reclamada devera, ainda, entregar ao autor as guias para levantamento do FGTS, com multa de 40%, bem as do seguro-desemprego, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, tudo sob pena de indenizacao substitutiva. O reclamante deverá apresentar os calculos de liquidacao, em 10dias, a partir da data deseignada acima, observando o despacho de fl 104. \r\n\r\nProcesso: 0095800-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário ou o parcelamento informado a fl 909, no prazo de 30 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001110-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, ante a supressao de instancia. \r\n\r\nProcesso: 0092600-50.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELITE ALVES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.\r\n\r\nVista do oficio de fl 221, em 30 dias, sob pena de, no silencio, retornarem os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001191-36.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Freitas. [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Profissional Index Teresópolis LTDA-ME [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Profissional Index Teresópolis LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Teixeira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano, Aut João Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos , fixando o valor da condenacao em R$ 15.650,80, conforme discriminado a fl 165, sendo o reclamado para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo de multa de 10% (art 475-Jdo CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0102800-14.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA PIMENTEL [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LIMA PIMENTEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000741-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Azevedo Martins [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Azevedo Martins\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria e, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira de Siqueira Medeiros. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000537-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Serafim Veiga Gonçalves [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Municúpio de Teresópolis, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com documentos legiveis, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alan de Mello Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA, Réu: Compel Construções Montagens e Projetos Eletronicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Compel Construções Montagens e Projetos Eletronicos LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0151100-36.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Mello [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Teresopolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Macedo Mello\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001322-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Teixeira de Medeiros [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Moments Motel de Teresópolis LTDA ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Moments Motel de Teresópolis LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1661763"
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                    "1662706": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.746 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nESTABELECE O VALOR DAS INDENIZAÇÕES QUE SERÃO PAGAS AOS TITULARES DO DIREITO DE USO DAS CHAMADAS CADEIRAS CATIVAS NO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO (MARACANÃ) EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI FEDERAL DE Nº 12.663/12 E NAS LEIS ESTADUAIS DE Nº 5.051/2007 E DE Nº 6.363/2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os compromissos internacionais contratualmente assumidos pelo Estado do Rio de Janeiro, pela União Federal, pelo Município do Rio de Janeiro e pelos demais Estados e Municípios da Federação envolvidos na realização da Copa das Confederações de 2013, na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016;\r\n\r\n- dentre esses, o compromisso de entrega dos estádios onde deverão ser realizadas as competições de tais eventos esportivos aos respectivos Órgãos e Comitês Organizadores;\r\n\r\n- em especial a obrigação de entregar o Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã - para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, iniciada no próximo mês de junho vindouro, inteiramente livre e desembaraçado à entidade organizadora (FIFA);\r\n\r\n- ainda, e particularmente, as restrições legais contidas nos artigos 13, 27, 28 e 54 da Lei Federal de nº 12.663/2012, bem como no artigo 1º da Lei Estadual de nº 5.051/2007 e no artigo 3º da Lei Estadual 6.363/2012; e\r\n\r\n- por fim, a necessidade de estabelecer critério de indenização aos titulares do direito de uso das chamadas Cadeiras Cativas existentes no Maracanã em razão de impossibilidade de exercício do seu direito durante a realização da Copa do Mundo da FIFA 2014.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Aos titulares do direito de uso das assim chamadas “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, devidamente credenciados perante a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ/RJ, será pago, a título de indenização pela impossibilidade do exercício do seu direito de uso durante a Copa do Mundo da FIFA de 2014, à vista e em espécie, o valor correspondente aos ingressos necessários à entrada nos jogos de tal evento esportivo, para acomodação em lugares compatíveis com aqueles nos quais serão localizadas as cadeiras dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 2º - Tendo em vista os valores informados pelo Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, ficam estabelecidos os seguintes valores, a serem pagos ao titular do direito de uso aludido no artigo primeiro deste Decreto:\r\n\r\nI - para os Jogos Fase de Grupos (Nºs 2 a 48), que serão realizados nos dias: 14/06/2014 (J/N.11), 18/06/2014 (J/N.19), 22/06/2014 (J/N.31) e 25/06/2014 (J/N42), no Estádio do Maracanã, o preço correspondente ao ingresso de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);\r\n\r\nII - para o Jogo Oitavas de Final (Nºs 49 a 56), que se realizará no dia 28/06/2014 (J/N.50), no Estádio do Maracanã, o preço correspondente ao ingresso de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais);\r\n\r\nIII - para o Jogo quartas de final (Nºs 57 a 60), que se realizará no dia 04/07/2014 (J/N.58), no Estádio do Maracanã, o preço correspondente ao ingresso de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais);\r\n\r\nIV - para o Jogo Final (nº 64), que se realizará no dia 13/07/2014 (J/N.64), no Estádio do Maracanã, o preço correspondente ao ingresso de R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os titulares do direito de uso das chamadas “Cadeiras Cativas” do Maracanã deverão comparecer à sede da SUDERJ munidos dos documentos comprobatórios da existência de seu direito e de identificação pessoal, com a finalidade de receber os valores referidos nos artigos anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.747 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 2º, inciso V, da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962 tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/002/2.352/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\nPrédio em construção situado na Rua Matapi nº 61, na Freguesia do Engenho Novo, edificado em terreno designado por lote 131, que mede 14,30m de frente; 14,57m de fundos; 24,15m à direita; e 26,37m à esquerda, confrontando à direita com o lote 130, e à esquerda com o lote 132, averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 68.684, Livro 3-BV, fl. 241. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.748 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO NA ÁREA DA ESTRADA SOLAR DO RENAN E ADJACÊNCIAS ATINGIDAS PELA CATÁSTROFE DE 12 DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3000/2013\r\n\r\nCONSIDERANDO as fortes chuvas que atingiram diversas áreas do Município de Teresópolis no dia 12 de janeiro de 2011, ocasionando o maior desastre climático do país;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em decorrência de tal desastre climático, foi decretado Estado de Calamidade Pública pelo Chefe do Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 3.988, de 12 de janeiro de 2011, homologado pelo Estado do Rio de Janeiro através do Decreto nº 42.797 de 14 de janeiro de 2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto impede a execução da contenção na parte superior da encosta na área da Estrada Solar do Renan e adjacências.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Teresópolis, abaixo descrito:\r\n\r\nO imóvel situado na Posse, averbado sob a matrícula nº 12.144, Lº 2/NA-2, fls. 190, do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis, com a seguinte descrição: Lote 5, desmembrado dos lotes designados por “E” e “F”, na Estrada Particular, Bairro da Posse, 1º distrito deste Município, medindo 16,00m pela Estrada; 17,80 nos fundos; 23,30m pelo lado direito com o lote 4 e 23,00m pelo lado esquerdo, com o lote 6, com área de 362,00m².\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1662706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1662149": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/646/2014 - Atribuição de Placas Especiais AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1662149"
                    ],
                    "1662230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/593/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor do GRUPAMENTO DE APOIO DA SAÚDE - GAPS DO COMANDO DA AERONÁUTICA, no valor total de R$ 9.967,00 (nove mil novecentos e sessenta e sete reais), com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1662230"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1662285": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 382 DE 15 de abril DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-12/020.158/2012 e seus apensos (E-12/020.022/2009, E-12/020.307/2007 e E-12/2205/2006), bem como o contido nos processos nos E-12/020.184/2012, E-12/020.734/2012 e E-12/020.735/2012, originados em decorrência do primeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir novo Grupo de Trabalho para coordenar o Concurso Público para preenchimento das vagas do Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA, especialmente sob o aspecto da supervisão dos serviços a serem contratados para sua realização, desde a elaboração do edital até a homologação, ressalvadas as competências específicas do ordenador de despesas e da entidade contratada para realização do concurso, bem como para acompanhar o andamento do plano de cargos e salários, da reformulação da estrutura organizacional da AGENERSA, da proposta de progressão funcional dos servidores efetivos e demais demandas que venham a surgir com o crescimento administrativo e regulatório da AGENERSA no decorrer do trabalho que o Grupo realizará.\r\n\r\nArt. 2°- O Grupo ora constituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRACHEL DE ARAUJO CALÔR, ID 05701147\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ID 44276362\r\n\r\nMARCUS SIMONINI FERREIRA, ID 06177476\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID 41860349\r\n\r\nArt. 3°- Ficam revogadas as Portarias AGENERSA nºs 224/2012 e 246/2012.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1662285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662298": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de nomeação TIAGO CAMPELLO DE SOUZA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, publicado no D.O. de 04/04/2014, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1662298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662299": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nNOMEIA JULIANE BRAVIM PINTO, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1662299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662103": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.153/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao registro da marca da AGENERSA, em favor do INPI - Instituto Nacional de Marcas e Patentes, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 266/271 e 274/275, do processo supra.\r\n\r\nId: 1662103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662087": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8710/2013 - MAURA MOTA DE ARAUJO, CPF nº 646.699.477/53, PGU 31.852.150-4;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9064/2013 - AGENOR DA SILVA PEREIRA, CPF nº 314.734.317/00, PGU 31.852.145-8;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9237/2013 - MALVANI BARBOSA BOAVENTURA, CPF nº 260.693.187/49, PGU 31.852.144-0;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11740/2013 - VALDIR JOÃO MACHADO AZEREDO, CPF nº 453.651.057/53, PGU 31.852.147-4;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11888/2013 - VERA LUCIA FIGUEIREDO HENRIQUES, CPF nº 777.943.117/72, PGU 31.852.149-0;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/67523/2013 - SEBASTIÃO DE SOUZA, CPF nº 716.180.317/91, PGU 31.852.148-2;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/028/45/2014 - SEBASTIÃO CANDIDO DO AMARAL, CPF nº 251.214.057/15, PGU 31.852.146-6;\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11887/2013 - DAISE ELAINE MENEZES DE LIMA, CPF nº 789.868.187/87, PGU 31.852.151-2;\r\n\r\nId: 1662087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662086": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/124311/4000/2001 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, ID Funcional 2067344-2. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria de 12 (doze) meses de licença-prêmio, referente ao período de 01.05.1977 a 30.04.1997 e CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período de 01.05.1997 a 30.04.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/20884/4000/2005 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA, ID Funcional 2070842-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período de 01.08.2008 a 31.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1818/2014 - ANGELITA RIBEIRO, ID Funcional nº 4247452-7, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período de 12.02.2009 a 11.02.2014.\r\n\r\nId: 1662086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662243": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0673/13 - Em conformidade com arts. 14 a 17 do Decreto nº 41.880/2009 e alterações em vigor, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 166.666,00 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais), em favor de PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA., referente ao serviço prestado nos meses de agosto e setembro/2013.\r\n\r\nId: 1662243"
                        ],
                        "1662242": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15/01/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nId: 1662242"
                        ],
                        "1662310": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 522 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente, ID nº 2818591-9, Presidente.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, como membro e substituto eventual da Presidente.\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0;\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES REIS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE - ARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, ID nº 2821693-8.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1662310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662311": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 523 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, e art. 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente, ID nº 2818591-9, Pregoeira;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8; substituto eventual da Pregoeira;\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0;\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES REIS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, ID nº 2821693-8.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1662311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1660067": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora NAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE, Identidade Funcional 4378006-7, do cargo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 22.04.2013. Processo nº E-01/004/1233/2013.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA, Identidade Funcional 50150448, do cargo Analista Executivo - Perfil I, Vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 27.02.2014. Processo nº E-01/004/363/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora MANOELA VIEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 5015017-0, do cargo Assistente Executivo Vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 10.02.2014. Processo nº E-01/004/227/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor FREDERICO LAVOURINHA FELIX, Identidade Funcional 50003844, do cargo Analista de Planejamento e Orçamento, Vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 03.02.2014. Processo nº E-01/004/181/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor THIAGO GARÇON MARTINHO, Identidade Funcional 50150278, do cargo Analista Executivo - Perfil I, Vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 27.02.2014. Processo nº E-01/004/369/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora JULIA ALFRADIQUE LEITE, Identidade Funcional 43780229-1, do cargo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 03.02.2014. Processo nº E-01/004/178/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora MARIA TERESA GODINHO FREIRE DE CARVALHO, Identidade Funcional 50240749, do cargo Analista Executivo - Perfil I, Vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 11.02.2014. Processo nº E-01/004/231/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 42352606, do cargo Analista Executivo - Perfil I, Vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 27.02.2014. Processo nº E-01/004/362/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora MADALENA ALVES DOS SANTOS, Identidade Funcional 5017484-3, do cargo Analista Executivo - Perfil I, Vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 27.02.2014. Processo nº E-01/004/355/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ALFREDO HENRIQUE CALDEIRA LUSTOSA CABRAL, Identidade Funcional 31047920, do cargo Analista Executivo - Perfil I, Vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 25.02.2014. Processo nº E-01/004/348/2014.\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 44173598, do cargo Analista de Planejamento e Orçamento, Vínculo II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade de 19.03.2014. Processo nº E-01/004/494/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09.04.2014.\r\n\r\nId: 1660067"
                    ],
                    "1662262": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.770/2011 (OBJETO: Adicional de Insalubridade), de interesse de LUIZ HENRIQUE BARD GONÇALVES - processo nº E-02/2033/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Suplente Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a Conselheira Revisora negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Tendo em vista o empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Relatora e proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.831/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOSÉ CARDOSO FERRAZ - processo nº E-03/10101261/1998, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Constatada a ausência do Recorrente e seu Advogado Dr. Claudio Thurler de Lima Jr - OAB/RJ - 147556, foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Suplente Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a Conselheira Revisora negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Revisora e proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.840/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de AMANDA TANAKA GOMES KAFURI - processo nº E-26/37875/2009, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório. Presente a Recorrente que usou da palavra, solicitando a juntada aos autos de documentos, o que foi aceito pelo Sr. Presidente. Em prosseguimento foi devolvida a palavra à Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1662262"
                    ],
                    "1662273": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de maio de 2014, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.882/2012 - PROCESSO Nº E-26/36153/2010.\r\n\r\nRECORRENTE: THEREZA COELHO DE BARROS FERNANDES.\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\n\r\nREVISOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.983/2012 - PROCESSO Nº E-01/4231/2012.\r\n\r\nRECORRENTE: ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA.\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Costa.\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.039/2013 - PROCESSO Nº E-08/602577/2006.\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREIA HITOMI KAMISAKI.\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota.\r\n\r\nREVISORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1662273"
                    ],
                    "1660068": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/612/2014 - LUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO, Id. Funcional 8716650, períodos-base de 01/03/1990 a 26/01/2000 e de 19/06/2002 a 15/06/2012. CONCEDO 12 (doze) meses de licença- prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/218/2011- LUIZ CARLOS DOS ANJOS ALVES, Id. Funcional 8741980, período-base de 23/12/2006 a 21/12/2011. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1660068"
                    ],
                    "1662134": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 30 (trinta) faltas consecutivas, em face de ARMANDA MONTEIRO DE ALMEIDA, Agente Coordenador de Turno, matrícula 18.909-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, bem como paralisação do feito, às fls. 25. Processo nº E-03/7.101.331/1995.\r\n\r\nId: 1662134"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1662317": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\n*JOCELI DE MENEZES, Id Funcional n° 4185502-7, CPF nº 826456207-87, nascida em 16.09.1965, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 062769773, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12075199819, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamento de Projetos e Concursos, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 10.03.2014, publicado no D.O. de 11.03.2014, com validade de 01.03.2014 e tomou posse em 11.03.2014.\r\n\r\n*RONALDO DOS SANTOS, Id Funcional n° 2715692-3, CPF nº 866408797-00, nascido em 26.03.1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 070173687, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12062573067, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamentos e Benefícios,do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 10.03.2014, publicado no D. O. de 11.03.2014, com validade de 01.03.2014 e tomou posse em 11.03.2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10.04.2014\r\n\r\nId: 1662317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662318": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/6953/1994 - SERGIO MURILO SATURNINO BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo Id. Funcional n° 2715388-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período-base de 14.01.2009 a 15.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/1681/1999 - CELSO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, Desenhista, Id. Funcional n° 2715975-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período-base de 05.04.2009 a 04.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/0792/1992 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo Id. Funcional n° 2715093-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período- base de 07.04.2009 a 08.04.2014.\r\n\r\nId: 1662318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662278": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 34 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338/191/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração da última parcela do projeto executivo de arquitetura e complementares, orçamento para reforma e reconstrução da fachada do arquivo deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220036.1188 - Avaliação, Reforma e Modernização de Imóveis.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490.5103\r\n\r\n10\r\n\r\n15.790,00\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 0, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1662278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704902/1987- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LOURDES REGINA DE CARVALHO SANTOS, no valor de R$ 82.124,29 (oitenta e dois mil cento e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/704256/1989- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA TEREZA DE SOUZA, no valor de R$ 244,83 (duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702888/1997- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ANNA CRISTINA DE SOUSA CRUZ, no valor de R$ 31.071,16 (trinta e um mil setenta e um reais e dezesseis centavos), e CLEILTON DE SOUSA CRUZ, no valor de R$ 7.456,16 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710423/1998- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de EDNA BAPTISTA LIMA, no valor de R$ 14.524,31 (quatorze mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/713420/2002- RECONHECIMENTO DE DÍVIDA em favor de FERNANDA SANTANA GAMA, no valor de R$ 13.258,58 (treze mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) e NANCI SANTANA GAMA, no valor de R$ 12.399,60 (doze mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), tornando sem efeito o despacho datado de 19/04/2013, publicado no D.O. de 06/05/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/709868/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de VINICIUS RODRIGUES PESSANHA, no valor de R$ 22.514,89 (vinte e dois mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), e VICTOR HUGO RODRIGUES PESSANHA, no valor de R$ 22.514,89 (vinte e dois mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302921/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ANA CLARA DOS SANTOS VERISSIMO, no valor de R$ 50.332,20 (cinquenta mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300030/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ROBERTA ALVES LIMA, no valor de R$ 488,15 (quatrocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300037/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de VERONICA MIRANDA AQUINO DO AMARAL, no valor de R$ 1.621,46 (hum mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301424/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de NILZA SILVA COSTA, no valor de R$ 6.552,57 (seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300173/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ROSEMEIRE STAMBASSI LEITE, no valor de R$ 1.648,82 (um mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e BRUNA STAMBASSI LEITE, no valor de R$ 1.648,82 (um mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1662326. A faturar por empenho"
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                        "1662279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3838/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, , em favor da empresa JM3 COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.540.668/0001-63, no valor de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1662279. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715589/2013 - LEONARDO MACIEIRA AVELINO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/732804/1993 - VIRGINIA DE CARVALHO SALDANHA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/718532/1997 - LEO JOSÉ MATTOS DE ANDRADE SÉRVIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/710670/2005 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005949/2013 - MARIO ABRANCHES DE BRITO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1662277. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/308555/1970 - NARCISO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/736542/1983 - OLAVO DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706320/1985 - MARIA MADALENA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/725018/1989 - JULIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/719916/1989 - JOSE JORGE PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/724392/1987 - AMALIA CADAVID.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/725024/1990 - IVO JAPPONI E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/732756/1993 - JOAO FARIAS DE ASSIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711007/2003 - HANS FRANCISCO KNAACK DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1662275. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/718292/1981 - EDINA JENCARELLI - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/716363/1989 - VERGILIO RODRIGUES FILHO E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4067/2013 - ALCINDO BENTO RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4073/2013 - ISMAEL MIGUEL RONDON.\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/710440/2004 - JOÃO CARLOS LEITE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711541/2005 - CARLOS GOMES FARIA.\r\n\r\nId: 1662276. A faturar por empenho"
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                        "1662280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/948/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 22/2014, referente a HELOISA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA.\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/4733/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 350/2013, referente a CÉLIA PINHEIRO FRÓES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606741/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 204/2012, referente a RAIMUNDA ANDRADE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/1637/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 1/2014, referente a CARINA FRANCO DIAS LYRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/778/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 16/2014, referente a FÁBIO HENRIQUE DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/14326/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 5/2014, referente a JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/23/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 23/2014, referente a PAULO CESAR E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/861/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 71/2014, referente a ANA CLAUDIA RODRIGUES DE JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/64/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 169/2014, referente a ERALDO FELIS LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/18796/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 8/2014, referente a BRUNO DA SILVA TARSITANO.\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/226642/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 115/2013, referente a CRISTINA COSTA MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5408/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 105/2014, referente a GETULIO DE ANDRADE RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11325/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 108/2014, referente a VIRGINIA MENANDRO BOCCATO HEIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/889/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 468/2013, referente a MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7251/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 36/2014, referente a IOLANDA RODRIGUES NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/8/145/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 3/2014, referente a TÂNIA MARIA SILVA SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5310160/2009- HOMOLOGO a Certidão nº 9/2014, referente a ALECI LOUREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6417/2009- HOMOLOGO a Certidão nº 21/2014, referente a IVONE DE MATOS GARCIA, tornando sem efeito o despacho de 24/06/2010, que homologou a Certidão nº 193/2010, publicada no D.O. de 27/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/450550/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 2/2013, referente a JAIRO DINIZ SILVA.\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 101/2014, referente a MARIA INÊS MESQUITA CAMPOS KUBOTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/100/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 86/2013, referente a JOSÉ REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/912/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 2131/2013, referente a INES DE FATIMA SOARES GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/1993/2006- HOMOLOGO a Certidão nº 8/2013, referente a NICEMIRO BARCELLOS RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/40/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 143/2014, referente a JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VALERIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/107507/2004- HOMOLOGO a Certidão nº 6/2013, referente a SONIA TRINDADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/675/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 2124/2013, referente a SERGIO BLUMENBERG.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/43/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 146/2014, referente a JOSÉ CARLOS DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/38/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 141/2014, referente a EDIVALDO PARANHOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1035/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 94/2014, referente a CARLOS ALBERTO REIS ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1036/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 95/2014, referente a CARLOS ALBERTO REIS ROCHA.\r\n\r\nId: 1662280. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/991/2013 - VIA VAREJO S/A - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.853/2012 - QUÍMICA GERAL DO NORDESTE S/A - DEFIRO PARCIALMENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.738/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/76/2013 - JOSE CARLOS BARBOSA NETO - AVOCO o presente processo para julgar e nego provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão que deferiu a restituição do indébito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/126.675/2004 - FICAP S/A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/110.176/2011 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1661876"
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                    "1662026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/124/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 20, em favor da requerente MARIA TEREZA DUNCAN, matrícula 35/045883-B, filha do ex-servidor SIDNEY DUNCAN, no valor de R$ 3.343,49 (três mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/233/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 16, em favor da requerente ROSANE NUNES matrícula 35/05477-B, filha do ex-servidor DANIEL NUNES, no valor de R$ 20.068,94 (vinte mil sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/425/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 16, em favor da requerente VANESSA LOPES DO AMARAL VELLOZO, matrícula 35/069832-B, filha do ex-servidor ORDENER PEREIRA VELLOZO, no valor de R$ 10.034,47 (dez mil trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/500/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 20, em favor da requerente ANNA THEREZA ASSED VIANNA, matrícula 43/419672-A, esposa do ex-servidor ALENCAR ENNE VIANNA, no valor de R$ 16.724,12 (dezesseis mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1662026"
                    ],
                    "1661994": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/390.496/1990 - MAURICIO FERRETTI MAGALHÃES, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1945735-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos-base de tempo de serviço apurados de 01/08/2002 a 30/07/2007 e de 31/07/2007 a 28/07/2012.\r\n\r\nId: 1661994"
                    ],
                    "1662209": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.412ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.741. - Processo nº E-04/123.913/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o Recurso de Ofício, face à perda total de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.449. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - NÃO APRESENTAR NO PRAZO REGULAMENTAR - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI 6357/2012. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no art. 14 da Lei nº 6357/96, conforme documentação probatória em anexo, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido artigo para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do art. 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do art. 175, II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.558. - Processo nº E-04/055.013/2011. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.450. - EMENTA: MULTA. RECOLHIMENTO REALIZADO A DESTEMPO, APÓS INICIADO O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO RETROATIVIDADE MAIS BENIGNA AO CONTRIBUINTE. Impõe-se a observância da retroatividade legal benigna, nos termos do art. 106, inciso II, alíneas “a” e “c”, do CTN, haja vista a superveniência de lei que revogou os dispositivos legais que embasam a autuação. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.560. - Processo nº E-04/054.999/2011. - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso por intempestivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.451. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. A Recorrente apresentou Recurso Voluntário intempestivo, sem qualquer justificativa para o descumprimento do prazo. Impossibilidade de análise do mérito do Lançamento, nos termos do art. 122 do RPAT/79. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO, POR SER INTEMPESTIVO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.573 e 53.574 - Processos nºs E-04/249.951/2012 e E-04/249.955/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.452 e 12.453 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.556 - Processo nº E-04/160.925/2011. - Recorrente: drogaria six LTDA. - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.454. - EMENTA: PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE. Como reiteradamente decidido neste Conselho, não havendo poderes para declaração da inconstitucionalidade das normas tributárias, sendo este ato de condão exclusivo dos tribunais de justiça (incidentalmente) e dos tribunais superiores, não pode esta Câmara adentrar no debate sobre a constitucionalidade da norma combatida pelo contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. Restou incontroverso o fato de que não agiu de acordo com a legislação tributária, sendo portanto correta a aplicação de penalidade. Entretanto, há que se ressaltar que conforme estatuído pela Lei nº 6.357/2012, em vigor desde julho de 2013 e retroativa, houve revisão no valor da multa aplicada, deve ser revisto o valor da multa indicada no Auto de Infração. Assim, como o art. 62-C, I, item 1 - comina penalidade menos agravante do que a aplicada pelo presente Auto de Infração, há que se rever o valor da Multa. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1662209"
                    ],
                    "1662210": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.413ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2014\r\n\r\nRecursos nºs 48.245 e 48.246. - Processos nºs E-04/256.821/2011 e E-04/256.822/2011. - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso face à perda total de objeto pelo parcelamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 12.455 e 12.456. - EMENTA: ICMS - ST E ICMS - ST (FECP). MULTA. NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. SUJEITO PASSIVO. ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO QUE RECEBE A MERCADORIA. Ao solicitar a fruição do benefício do parcelamento de dívida previsto na Lei nº 6.136/2011, que engloba todos os DANFES relativos ao período autuado, renunciou do seu direito a impugnação, Recurso ou meio de defesa na instância administrativa. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.519 - Processo nº E-04/262.371/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BARASCH SYLMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.457. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.593 - Processo nº E-04/154.758/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FARMÁCIA DO LEME LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.458. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.548 e 51.549 - Processos nºs E-04/107.603/2011 e E-04/107.606/2011. - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 12.459 e 12.460. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, quando não verificada qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. O prazo decadencial relativo a crédito tributário, cujo Auto de Infração original houver sido anulado por simples vício formal, contar-se-á a partir da data em que se tornar definitiva a decisão que reconheceu a nulidade. Observância do art. 173, inciso II, do CTN. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - IMPORTAÇÃO - DIFERIMENTO - NÃO RECOLHIMENTO. O diferimento instituído pela Resolução SEEF nº 2.397/94, encerrou-se no momento em que a mercadoria saiu do estabelecimento da Recorrente, oportunidade em que a diferença do tributo deveria ser recolhida. Ausência de provas capazes de elidir a robustez da planilha de cálculo acostada ao Auto de Infração. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.714. - Processo nº E-04/269.290/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MAGUI LUAN UTILIDADES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.461. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1662210"
                    ],
                    "1662211": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.414ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.731. - Processo nº E-04/269.682/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CARIOCA 50 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.462. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.473. - Processo nº E-04/237.405/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.463. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.720. - Processo nº E-04/269.465/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.464. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.553. - Processo nº E-04/045.119/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PODIUM VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.465. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.074 e 54.075. - Processos nºs E-04/237.907/2010 e E04/237.908/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.466 e 12.467. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.703. - Processo nº E-04/269.121/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: J. A. E. MONTREAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.468. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1662211"
                    ],
                    "1662204": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2014, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 55.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/084.882/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 16/04/2014.\r\n\r\nId: 1662204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1662347": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 16/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO ASSESSOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS Nº 003\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nId: 1662347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1661976": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/003/134/14 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso XIII do art. 24 da supracitada Lei, para celebração do Contrato nº 010/14, junto a Faculdades Católicas, inscrita no CNPJ sob o nº 33.555.921/0001-70, a prestação de serviços de educação corporativa, no período de 03 (três) meses. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.405,05 (um mil quatrocentos e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 09/04/2014.\r\n\r\nId: 1661976. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1661967": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PRODERJ Nº 421 \r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/91/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços operacionais para instalação de “Link” de internet, destinado ao novo endereço, na Avenida Passeio, nº 56 - Centro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG :4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 82.855,36\r\n\r\nManut Ativid Operacionais/Administrativas\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1661967"
                    ],
                    "1662088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2981/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO MARICÁ PONTA NEGRA, no valor de R$ 34.226,30 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos), referente ao período de 11/01/2013 a 09/02/2013, relativo à obra de reforço no sistema de abastecimento de água da sede do Município de Maricá - RJ, de acordo com o Contrato nº 078/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3021/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente ao período de 27/03/2013 a 25/04/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3019/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente ao período de 25/02/2013 a 26/03/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3023/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente ao período de 26/04/2013 a 25/05/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3017/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente ao período de 26/01/2013 a 24/02/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2702/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 55.977,93 (cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), referente a 43ª Medição no período de 27/08/2013 a 11/09/2013, relativo à elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do Abastecimento de Água das localidade de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2546/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 126.733,25 (cento e vinte e seis mil setecentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), referente a 42ª Medição no período de 27/07/2013 à 26/08/2013, relativo à elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do Abastecimento de Água das localidade de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nId: 1662088"
                    ],
                    "1662037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/025/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 44.883,33 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), referentes ao período de 16/04/2013 a 01/05/2013, relativo à 71ª Medição - 59ª Etapa das obras de saneamento básico no Município de São Gonçalo - RJ, de acordo com Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/473/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 115.456,13 (cento e quinze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), referentes ao período de 01/07/2013 a 30/07/2013, relativo à 74ª Medição - 62ª Etapa das obras de saneamento básico no Município de São Gonçalo - RJ, de acordo co o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1662037"
                    ],
                    "1662329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006089/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO, no valor de R$ 373.100,94 (trezentos e setenta e três mil cem reais e noventa e quatro centavos), referente ao período de 01/09/2013 a 30/09/2013, relativo aos serviços do Consorcio Arco Metálico do Rio de Janeiro de execução de Obras complementares da Rodovia BR 493/RJ no Município de Duque de Caxias e 9ª Medição dos Serviços Executados referentes ao período de 01/09/2013 a 30/09/2013, relativo aos serviços do Consorcio Arco Metálico do Rio de Janeiro de execução de Obras complementares da Rodovia BR 493/RJ, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 087/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006216/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO, no valor de R$ 757.419,62 (setecentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), referentes ao período de 01/10/2013 a 31/10/2013, relativo aos serviços do Consórcio Arco Metálico do Rio de Janeiro de execução de Obras complementares da Rodovia BR493/RJ no Município de Duque de Caxias e 10ª Medição dos Serviços Executados referentes ao período de 01/10/2013 a 31/10/2013 relativo aos serviços do Consórcio Arco Metálico do Rio de Janeiro de Execução de Obras complementares da Rodovia BR493/RJ, no Município de Nova Iguaçu, e 10ª Medição dos Serviços Executados referentes ao período de 01/10/2013 a 31/10/2013, relativo aos serviços do Consórcio Arco Metálico do Rio de Janeiro de execução de Obras complementares da Rodovia BR493/RJ, no Município de Seropédica, de acordo com o Contrato nº 087/2012.\r\n\r\nId: 1662329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1662345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO JORGE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55592, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.004922/2013 - BIDER n° 069, de 15.04.2014.\r\n\r\nId: 1662345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002887/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 015/2013, referente a prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 29.03.2014, transferindo seu término para 27.05.2014, necessários à execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS JUNTAS DAS PLACAS DE CONCRETO E A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 324 SUL - PISTA SENTIDO SDP-RJ, objeto do processo n° E-17/205.963/2010, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000641/2014 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar de 04.05.2014, transferindo seu término para 03.05.2015, referentes aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS A ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), objeto do processo n° E-17/200.259/2010, Contrato n° 024/2010, a cargo da firma PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA., em razão da 4ª (quarta) prorrogação a despesa para o próximo período será, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000788/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 047/2013, referentes à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 10ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, objeto do processo n° E-17/205.972/2012, a cargo da firma H.J RODRIGUES MELO LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003491/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 66/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 31/2013, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 21 de fevereiro de 2014, a 2ª sessão em 10 de março de 2014 e a 3ª sessão em 01 de abril de 2014, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM IMPANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO, CICLOVIA E RESTAURAÇÃO EM PARTE DO PAVIMENTO EXISTENTE E IMPLANTAÇÃO DE NOVO TRECHO NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, a firma CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., pelo valor de R$ 23.988.985,21.\r\n\r\nId: 1662344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1661903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.863/2013 - Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 820,51 (oitocentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), em favor da servidora desta EMOP, Angela Maria dos Santos Pinto, matrícula nº 354.229-7, relativo ao pagamento de diárias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.862/2013 - Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 820,51 (oitocentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), em favor da servidora desta EMOP, Ruth Jurberg, matrícula nº 354.222-2, relativo ao pagamento de diárias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/003.317/2013 - Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.491,12 (treze mil quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos), referente aos serviços executados no exercício de 2013, nas obras de construção da cobertura nos C.E. Padre Sebastião e C.E. Alfredo Gomes, no Município de Valença. \r\n\r\nId: 1661903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.446/2013- Fica suspensa até o dia 30/06/2014 a contagem de prazo do Contrato nº 0032/2013, com a empresa JMS Sub Empreiteira de Obras e Serralheria Ltda-ME, referente às obras de reforma com acréscimo da portaria da Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, unidade do DEGASE, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2014.\r\n\r\nId: 1662291. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1661771": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 762 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/13/0005/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Sondagem em terreno destinado à construção da 7ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Três Rios - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 12.354,20 (doze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SESEG/EMOP nº 127, de 31/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1661771"
                    ],
                    "1662016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/453//2014 - INDEFIRO o requerimento interposto pelo CAPITÃO PM (RG 66.676) CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1662016"
                    ],
                    "1661503": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/641/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 008/2014, autorizando a despesa em favor da M. B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP - CNPJ 04.541.813/0001-40, no valor global de R$ 9.280,00 (nove mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1661503"
                    ],
                    "1662127": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/131/2013 - CÉLIO MARTINS DE SOUZA, ID nº 2.984.804-0, matrícula nº 268.907-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 02/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/18/2014 - CELSO RIBEIRO FILHO, ID nº 2.978.544-8, matrícula nº 809.355-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 26/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/65/2014 - CESAR ULISSES CURVELLO MACHADO, ID nº 2.916.955-0, matrícula nº 263.553-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 30/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/093414/1074/2011 - GENECI VENÂNCIO, ID nº 3.001.283-0, matrícula nº 266.604-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 01/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/341/2013 - JORGE AUGUSTO ROMANO, ID nº 2.996.171-8, matrícula nº 820.047-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 04/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/427/23/2013 - JOSÉ AMÉRICO MINEIRO, ID nº 2.976.327-4, matrícula nº 269.524-5, , Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/23/2014 - JÚLIO CÉSAR PINTO ROCHA, ID nº 2.948.026-4, matrícula nº 289.946-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/668/2013 - LILIAN BARBOSA DE SOUZA, ID nº 2.932.266-9, matrícula nº 265.542-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 27/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/56/2013 - LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA, ID nº 2.973.095-3, matrícula nº 258.567-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/325/17/2013 - MARCIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA, ID nº 2.990.419-6, matrícula nº 268.977-6, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 02/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10863/1123/2012 - MARCO ANTÔNIO DE LIMA MOURA, ID nº 2.974.715-5, matrícula nº 258.540-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/685/2013 - MARCO POLO DE ALMEIDA SANTOS, ID nº 3.000.374-1, matrícula nº 265.639-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 27/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/786/2014 - MARCOS AURÉLIO ALMADA DE AGUIAR, ID nº 2.980.733-6, matrícula nº 268.708-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 02/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/140/2014 - MARCOS JOSÉ CHAVES, ID nº 2.962.735-4, matrícula nº 289.788-2, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 01/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001313/1570/2012 - MAURICIO BARBOSA CAMPISTA, ID nº 2.929.641-2, matrícula nº 810.680-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 13/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/5/2014 - OSWALDO MARQUES DA SILVA FILHO, ID nº 2.917.822-3, matrícula nº 289.572-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 02/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/14/2014 - PAULO SÉRGIO FERREIRA SANTOS, ID nº 2.979.423-4, matrícula nº 266.256-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 09/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/26/2013 - PEDRO CLÁUDIO CALABRIA, ID nº 2.950.392-2, matrícula nº 269.992-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/141/0004/2014 - ROBERTO BENTO OLAIO, ID nº 2.982.844-9, matrícula nº 258.633-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/433/2013 - RONALDO ESPASANDIN, ID nº 2.932.003-8, matrícula nº 268.628-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/18/2014 - WAGNER DA SILVA PORTES, ID nº 2.936.238-5, matrícula nº 267.232-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas\r\n\r\nId: 1662127"
                    ],
                    "1661949": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/113/2013 - SELMA MARIA DE SOUZA MÓSCA, ID Funcional nº 2.959.622-0 - período-base 14/04/2005 a 12/04/2010 = 03 meses - CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1661949"
                    ],
                    "1661835": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/39/2014 - ANA LUCIA DA COSTA BARROS, ID Funcional n° 4.196.055-6 - 492 dias prestados como estágio experimental na SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/39/2014 - ANA LUCIA DA COSTA BARROS, ID Funcional n° 4.196.055-6 - 670 dias prestados a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/39/2014 - ANA LUCIA DA COSTA BARROS, ID Funcional n° 4.196.055-6 - 2.205 dias prestados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/329/5/2014 - CARLOS DANILO DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.335.626-5 - 3.160 dias prestados à Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/49/2014 - FABIO JONES SILVA DE MEDEIROS, ID Funcional n° 5.022.253-8 - 3.860 dias prestados à Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/25/2014 - JORGE DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional n° 2.943.286-3 - 1.352 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/295/2013 - JORGE MARQUES DE PAIVA, ID Funcional n° 3.236.647-7 - 516 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/10/2014 - JORGE RICARDO DUARTE MATTOS, ID Funcional n° 5.021.713-5 - 4.706 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/48/2014 - RAFAEL DE FRANÇA PEREIRA, ID Funcional n° 5.010.206-0 - 2.855 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/317/01/2014 - ROBERVAL BERNARDO MARTINS, ID Funcional n° 5.023.058-1 - 767 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/317/01/2014 - ROBERVAL BERNARDO MARTINS, ID Funcional n° 5.023.058-1 - 2.874 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1173/2014 - RODRIGO DE SOUZA VALLE, ID Funcional n° 4.372.884-7 - 577 dias prestados a Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/45/2014 - THIAGO NEVES BEZERRA, ID Funcional n° 2.447.126-7 - 4314 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/121/2014 - WILLIAM LOURENÇO BEZERRA, ID Funcional n° 566.028-9 - 1.724 dias prestados, como Inspetor de Polícia na PCERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/7/2014 - DOMINGOS ERNESTO RAMOS ABREU, ID Funcional n° 2.992.155-4 -285 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/295/2013 - JORGE MARQUES DE PAIVA, ID Funcional n° 3.236.647-7 - 1.370 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nProc. nº E-09/318/138/2013 \r\n\r\nOnde se lê: MARCIO DE SOUZA MARQUES.\r\n\r\nLeia-se: MARCIO DE SOUZA MATTOS.\r\n\r\nId: 1661835"
                    ],
                    "1662215": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2558/1996 - FIXO, com validade a contar de 09.08.2013, os proventos de IVAN MESQUITA MASCARENHAS, CEL PM RG 1/07.496.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0081/2502/2007 - FIXO, com validade a contar de 28.03.2011, os proventos de RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES, CEL PM RG 34.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/2514/2012 - FIXO, com validade a contar de 16.12.2013, os proventos de CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA, CEL PM RG 52.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0115/0508/1990 - FIXO, com validade a contar de 27.09.2013, os proventos de IVANIR LINHARES FERNANDES, TEN CEL PM RG 1/02.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0001/0586/1994 - FIXO, com validade a contar de 31.03.2004, os proventos de JOAO ALVES BARROS, TEN CEL PM RG 18.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1061/2503/2012 - FIXO, com validade a contar de 22.11.2011, os proventos de TANIA SANTOS LOOS, MAJ PM RG 36.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0159/2013 - FIXO, com validade a contar de 07.01.2014, os proventos de EIANE DE SOUZA PINTO, CAP PM RG 36.256.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0011/2013 - FIXO, com validade a contar de 04.01.2013, os proventos de THIAGO DE MAGALHAES CUNHA, 1º TEN PM RG 84.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0022/0597/1993 - FIXO, com validade a contar de 31.03.2003, os proventos de WALMIR VIEIRA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 14.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/2545/1999 - FIXO, com validade a contar de 10.09.2012, os proventos de RUY RODRIGUES DE CARVALHO, 2º SGT PM RG 27.605.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0019/2541/1997 - FIXO, com validade a contar de 05.03.2013, os proventos de ADINALDO MOURA BARBOSA, 3º SGT PM RG 22.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7323/2577/1997 - FIXO, com validade a contar de 15.07.2013, os proventos de OTACILIO BATISTA FERREIRA, 3º SGT PM RG 29.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/2567/2010 - FIXO, com validade a contar de 26.08.2013, os proventos de MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PINTO, 3º SGT PM RG 53.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0530/1982 - FIXO, com validade a contar de 07.11.2013, os proventos de WALDIR MORAES, SD PM RG 1/00.671.\r\n\r\nId: 1662215"
                    ],
                    "1662014": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/505/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa COLOR STAR 2004 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 06.111.429/0001-32, de acordo com o art. 7º - Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 1662014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1662312": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor RICARDO DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID n º 41961102, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/963.377/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/947.125/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/979.044/2012.\r\n\r\nId: 1662312"
                    ],
                    "1662284": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.114/2014 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 13/15.\r\n\r\nId: 1662284"
                    ],
                    "1662265": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO FERNANDES DOS ANJOS, ISAP, ID 20093756. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.013/2014.\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ISAP, matrícula 822.107-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.083/2014.\r\n\r\nDESIGNA, para apurar Inquérito Técnico, o encarregado MARCO PINHEIRO DA SILVA, ISAP, ID 20070667. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.084/2014.\r\n\r\nId: 1662265"
                    ],
                    "1662266": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.02.14\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERSON LUIZ NEVES PAIAVA, matrícula 822.575-7, ANA GABRIELA ROSA MAIA, ISAP, matrícula 899.340-4 e MOYSES HENRIQUE MARQUES, ISAP, ID 41961099, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.036/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.195/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.196/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.197/2013.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.198/2013.\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.205/2013.\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.003/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.004/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante a servidora MICHELLE BATISTA MESQUITA, ISAP, ID 43367429. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.005/2014.\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.006/2014.\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO LUIS LOUREIRO LINHO, ISAP, ID 50127306. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.009/2014.\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO LUIS LOUREIRO LINHO, ISAP, ID 50127306. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.010/2014.\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO, ISAP, ID 4371320. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.011/2014.\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX ALMEIDA DA SILVA, ISAP, ID 50008390. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.051/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, ISAP, ID 42816750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.052/2014.\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, ISAP, ID 42190347. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.053/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ISAP,ID 41961641. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.117/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.041/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ISAP, ID 43715729. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.050/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ISAP, ID 43715729. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.051/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCO ANTONIO DINIZ SERPA, ISAP, matrícula 948.296-6, JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ISAP, ID 43716091 e HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, matrícula 921.683-9 para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.028/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NIVEA MARION DANTAS PETERSEN, ISAP, ID 43333338. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.034/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.004/2014.\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.011/2014.\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.013/2014.\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.017/2014.\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.021/2014.\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.020/2014.\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.033/2014.\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.034/2014.\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.041/2014.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.050/2014.\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.051/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 2009918-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.319/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 2009918-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.320/2013.\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO ANTÔNIO BRANDÃO BAHIA, ISAP, ID 1990795-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.381/2013.\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, ISAP, ID 1977174-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.075/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA Dr. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ISAP, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.043/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TATIANE DANTAS DA COSTA, ISAP, ID 50125702. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.056/2014.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIARIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula 899.156-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.006/2014.\r\n\r\nId: 1662266"
                    ],
                    "1662271": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALEXANDER CUSTÓDIO LEOTÉRIO, ISAP, 42190649, REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, ISAP, ID 19962690 e ANNE TEX BARBOSA, ISAP, ID 42697654, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito em substituição aos servidores MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531, RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR, ISAP, ID 50001965 e DIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES, ISAP, ID 43369278. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.156/2013.\r\n\r\nId: 1662271"
                    ],
                    "1662264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIARIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.055/2014. \r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.057/2014. \r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.147/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.030/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.031/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.032/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.033/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.034/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.035/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.036/2014.\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.038/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.039/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.040/2014.\r\n\r\nCASA DO ALBERGARGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAVIA BORGES DOS SANTOS, ISAP, ID 2007715-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.012/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, ISAP, ID 42720710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.032/2014. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVESON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 4354451-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.204/2014.\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 4354451-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.205/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ISAP, ID 4336795-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.206/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ISAP, ID 4336795-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.207/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA ALONSO MORAES, ISAP, ID 43819176. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.208/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA ALONSO MORAES, ISAP, ID 43819176. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.209/2014.\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula 868.326-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.233/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE PERICIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ISAP, matrícula 822.311-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/068.023/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.071/2014. \r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.073/2014. \r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.074/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.075/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.076/2014. \r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.077/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.078/2014. \r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.079/2014. \r\n\r\nId: 1662264"
                    ],
                    "1662213": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2013\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1998852-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4336789-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1964348-9, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4269939-8, Chefe da Seção I de Inspeção;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 2000414-1, Chefe da Seção II de Inspeção;\r\n\r\nFABRÍCIO PENNA BERTOLOSSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, I.D. 4338328-9, Chefe da Seção III de Inspeção; \r\n\r\nFLAVIA FROIS GALLO, Psicóloga, matrícula 835.986-1, CRP n.º 22.656;\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, matrícula 868.217-1, ID. 19693772-9, CRASS nº 22.656.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro de Servidores desta Unidade.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19662645, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43207014, Subdiretor;\r\n\r\nRODRIGO MELO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43825605, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50002473, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19960786, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGERIÉSSE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 20020821, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 20020821, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43369049, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFLÁVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43375855, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43715940, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50002902, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, Assistente Social, ID. Funcional nº 19998163, CRESS nº 9306 7ª REGIÃO/RJ;\r\n\r\nLIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO, Assistente Social, ID. Funcional nº 43757820, CRESS nº 16981 7ª REGIÃO/RJ;\r\n\r\nANGELA MARIA BARBOSA CAMBIAGUI, Psicóloga, ID. Funcional nº 20084676, CRP nº 05/16898 - RJ; \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAES BARROS, Psicólogo, ID. Funcional nº 20085478, CRP nº 05/15854 - RJ.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro de Servidores desta Unidade.\r\n\r\nId: 1662213"
                    ],
                    "1662212": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI\r\n\r\nE NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.01.2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLincoln Valente Aragão, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 20059167, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42525934, Subdiretor;\r\n\r\nLILIAN LEAL PINHEIRO, Assistente Social, ID. Funcional nº 5018436-9, CRESS/RJ n° 8360;\r\n\r\nALCYR A. DO NASCIMENTO, Psicólogo, ID. Funcional nº 812193-1, CRP/RJ n° 10882;\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43547400, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DÁRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19994753, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nALEXSANDRE SILVA BUROCK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4268295-9, Chefe da Seção II de turma de ISAPs;\r\n\r\nJOEL LOPES ROBAINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4319240-2, Chefe da Seção III de turma de ISAPs;\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 41817567, Chefe da Seção I de turma de ISAPs;\r\n\r\nANTÔNIO ALVES AZEVEDO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 5707650, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro de Servidores desta Unidade.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA DUARTE, matrícula nº 853.237-6, ID Funcional nº 19987838, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIUSELHO ALMEIDA JACINTO, matrícula nº 899.183-8, ID Funcional nº 41960610, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Subdiretor;\r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, matrícula nº 817.621-6, ID Funcional nº 19966357, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 939.890-0, ID Funcional nº 43215327, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND, matrícula nº 953.037-9, ID Funcional nº 43544797, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 939.870-2, ID Funcional nº 43211992 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 939.739-9, ID Funcional nº 43211240, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 948.401-5, ID Funcional nº 43369472, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nGILSON GONÇALVES DE MENEZES, matrícula nº 957.325-4, ID Funcional nº 43714277, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARILÉIA FERREIRA AZEVEDO, ID Funcional nº 50191590, CRESS nº 173885 - 7ª Região, Assistente Social;\r\n\r\nRODRIGO JOSE RIZZOLO FROTA, ID Funcional n° 50183990, CRESS n° 23837 - 7ª Região, Assistente Social;\r\n\r\nANA MARIA RESENDE MAIA, matrícula nº 50182773, CRP n° 05/6698, Psicóloga;\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro de Servidores desta Unidade.\r\n\r\nId: 1662212"
                    ],
                    "1662267": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDa grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PUBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO VIEIRA, ISAP, ID 19981066. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.108/2014.\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, ISAP, ID 20013043. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.121/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, ID 19925344. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.122/2014.\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.227/2013.\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 22101667. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.107/2014.\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ISAP, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.108/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.071/2014.\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.073/2014. \r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.065/2014.\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.070/2014.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO LOPES, ISAP, ID 50106716. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.042/2014.\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONY DA FONSECA RANGEL, ISAP, ID 50127845. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.047/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO VIEIRA PEIXOTO, ISAP, ID 4393482-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.067/2014.\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CONRADO VILAÇA PAES BARRETO, ISAP, ID 50126466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.068/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA ISAP, ID 50131281. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.069/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA VIEIRA FERREIRA NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ DIONISIO DA SILVA, ISAP, ID 19958021. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.041/2014.\r\n\r\nDE 27.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VIVIAN DE APARECIDA CAMARA, ISAP, ID 1968067-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.043/2014.\r\n\r\nCOLONIA AGRICOLA MARCO AURELIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nF. DA SILVA, ISAP, ID 2005785-7, HELIZAMAR ELHER, ISAP, ID 4196046-7 e SAULO DANTAS SENNA PITOL, ISAP, ID 4269692-5 para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.024/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA ISAP TIAGO TELES \r\n\r\nDE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS CARLOS PAULA, ISAP, ID 19973381. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.045/2014.\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SILVA BARROS, ISAP, ID 50012762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.047/2014.\r\n\r\nId: 1662267"
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                    "1662269": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/041.004/2014 e designa, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ISAP, matrícula 957.344-5, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/062.149/2014 e designa, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, matrícula 939.812-4, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1662269"
                    ],
                    "1662268": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor VINICIUS GARCIA RIBEIRO, ISAP, ID 4269818-9, com fulcro nos arts. 292, II do Decreto nº 2.479/79, 46, II do Decreto Lei nº 220/45; e art. 27, inc. II, art. 28, inc. I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006, art. 39, VII e VIII do Decreto Lei nº 220/75 e art. 287, VII e VIII do Decreto Lei nº 2479/79, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/059.033/2013.\r\n\r\nId: 1662268"
                    ],
                    "1662270": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100/2014.\r\n\r\nId: 1662270"
                    ],
                    "1662272": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.088/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.186/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.035/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.229/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.137/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.164/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.001/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.044/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.021/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.208/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/931.061/2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.043/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1662272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1662089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8702/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos emolientes e protetores da pele e mucosa: uréia - 10% creme pote 50gr, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a participação na Ata de Registro de Preços n° 004/2013 do Pregão Eletrônico n° 004/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, com vigência de 12 meses a partir de 24/07/2013 a 23/07/2014, em favor da ONCOLINE -COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, no valor de R$ 41.940,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/484/2013 - AUTORIZO a anulação da NAD n° 360 e da Nota de Empenho n° 2014NE00414, para acerto do nome do beneficiado, em favor de UILMA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 1.510,00 (hum mil quinhentos e dez reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/484/2013 - AUTORIZO a despesa pagamento de auxílio funeral em função do falecimento do ex-servidor CARLOS ALBERTO BARCELOS DA SILVA, matr. n° 147289-3, cujo requerente do CPF: 454.364.017-91 é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de VILMA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 1.510,00 (hum mil quinhentos e dez reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2614/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 092/2013, para aquisição de suplemento alimentar e de gênero alimentício, visando atender aos pacientes internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2013,solicitado pela Subsecretaria de Orçamento e Finanças, sendo que esta despesa refere-se a competência de janeiro de 2014, em favor da COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, no valor de R$ 60.691,57 (sessenta mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/651674/2012 - AUTORIZO a despesa para a concessão de diárias à servidora CINTIA GIL CAVALACANTI MOUTINHO, pelo deslocamento a trabalho em favor da SES em setembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013, em favor de CINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7774/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório -DPVAT, correspondente ao veículo oficial placa LAH 1966, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 246,48 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2623/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha descartável, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 089/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133/2013, com vigência de 27/08/2013 a 26/08/2014, em favor da CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 190.176,00 (cento e noventa mil cento setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2623/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha descartável 25 X 8 e 40 x 12, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 089/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133/2013, com vigência de 27/08/2013 a 26/08/2014, em favor da CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 190.176,00 (cento e noventa mil cento e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201300992000540 e da Nota de Empenho n° 2014NE00052, referente ao Contrato n° 055/2013, para contratação por escopo para realização do serviço de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes portadores de deficiência renal, aguda, crônica agudizada, crônica em regime hospitalar internados nas Unidades Hospitalares: HEAS, HECC, HEER e HERF, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e a execução de atividades e serviços de saúde, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a contar de 01/09/2013, sendo que esta despesa visa complementar o mês de março de 2014, em favor da RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 737.910,00 (setecentos e trinta e sete mil novecentos e dez reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa reforço da NAD n° 201300991800704 e da Nota de Empenho n° 2014NE00056, referente ao Contrato n° 056/2013, para contratação por escopo para realização do serviço de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes portadores de deficiência renal, aguda, crônica agudizada, crônica em regime hospitalar internados nas Unidades Hospitalares: HEAL e IETAP, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e a execução de atividades e serviços de saúde, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a contar de 01/09/2013, sendo que esta despesa visa complementar o mês de março de 2014, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S.C LTDA, no valor de 240.149,00 (duzentos e quarenta mil cento e quarenta e nove reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para a transferência de recursos financeiro, em função da Resolução SES n° 856, de 12/02/2014, publicada no D. O. de 13/02/2014, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao custeio da organização de procura de órgão e tecidos na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para a transferência de recurso financeiro, em função da Resolução SES n° 856, de 12/02/2014, publicada no D.O. de 13/02/2014, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao custeio da organização de procura de órgão e tecidos na Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a despesa para a transferência de recursos financeiro, em função da Resolução SES n° 856, de 12/02/2014, publicada no D.O. de 13/02/2014, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao custeio da organização de procura de órgão e tecidos na Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1378/2011 - AUTORIZO a despesa para a transferência de recursos para serem destinados ao custeio do serviço ambulatorial do Hospital Regional de Queimados, até que os recursos possam incorporar ao teto municipal, com base nos Termos da Resolução SESDEC n° 1.559 de 01/04/2011, publicada no D.O. de 04/04/2011, sendo que esta despesa refere-se aos meses de janeiro a dezembro de 2014, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 2.475.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 002/2013, referente a operacionalização da Gestão e a Execução de Ações e serviços de saúde na UPA 24 horas - UPA Caxias I, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/05/2013 a 15/05/2014, sendo que esta despesa refere-se a uma parcela de custeio, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.544.408,70 (hum milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e setenta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1462/2009 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 1042 e da Nota de Empenho n° 2014NE01178, uma vez que a despesa foi paga em 25/05/2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM, no valor de R$ 12.237,00 (doze mil duzentos e trinta e sete reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 28/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 20/12/2013 a 19/12/2014 e a repactuação do valor referente ao custeio, para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas - UPA Maré, sendo que esta despesa refere -se a 02 parcelas de custeio (Portaria de custeio de qualificação das UPAs Estaduais n° 1.939, de 10/09/2012), em favor da VIVA A COMUNIDADE DA MARÉ, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/484/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de eletrodo descartável adulto, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 340/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 019/2014, com vigência de 23/01/2014 a 22/01/2015, em favor da MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 49.010,00 (quarenta e nove mil e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/484/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de eletrodo descartável adulto, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 340/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 019/2014, com vigência de 23/01/2014 a 22/01/2015, em favor da MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.690,00 (hum mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 027/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 20/12/2013 a 19/12/2014 e a repactuação do valor referente ao custeio, para os serviços de saúde na Unidade de Pronto Aten dimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Ilha do Governador, por entidade de direitos lucrativos, qualificada como Organização Social, sendo que esta despesa refere-se a 3 (três) parcelas de custeio, conforme a Portaria de custeio de qualificação das UPAs Estaduais n° 1916, de 05/09/2012, em favor do VIVA A COMUNIDADE - ILHA DO GOVERNADOR, no valor de R$ 5.373.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3905/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 001/2013, referente a operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/04/2013 a 17/04/2014, sendo que esta despesa refere-se a 01(uma) parcela de custeio, em favor da PRÓ- SAÚDE- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 7.560.991,67 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/744/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de braçadeira para aparelho pressão (adulto, infantil e obeso) e para aparelho de Pressão Arterial, visando atender as necessidades dos pacientes na UPA Campos, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 332/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 90/2013, com vigência de 05/06/2013 até 04/06/2014, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 67,56 (sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/744/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de braçadeira para aparelho pressão arterial (adulto, infantil e obeso), visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 332/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 90/2013, com vigência de 05/06/2013 até 04/06/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.707,15 (seis mil setecentos e sete reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/744/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de aparelho de pressão (adulto, infantil e obeso) e pera para aparelho de Pressão Arterial, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 332/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 90/2013, com vigência de 05/06/2013 até 04/06/2014, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 979,62 (novecentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/744/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de braçadeira para aparelho de pressão arterial (adulto, infantil e obeso), visando atender as necessidades dos pacientes na UPA, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 332/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 90/2013, com vigência de 05/06/2013 até 04/06/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 338,10 (trezentos e trinta e oito reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1426/2014\r\n\r\nLETÍCIA FIORILLO BOGADO\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nE-08/008/1161/2014\r\n\r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1411/2014\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/1163/2014\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREITO COLGAGO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/1162/2014\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO PIRES A. DA COSTA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1160/2014\r\n\r\nANDRE SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nR$ 116,00\r\n\r\nE-08/008/1110/2014\r\n\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 645,00\r\n\r\nE-08/008/1136/2014\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\nR$ 528,00\r\n\r\nE-08/008/1114/2014\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.782,00\r\n\r\nE-08/008/1428/2014\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/1164/2014\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/1432/2014\r\n\r\nLEONOR MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.744,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.744,00 (hum mil setecentos e quarenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 21.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9445/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Geral de Arraial do Cabo, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para ao valor do bônus III, IV e V da competência de julho a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1111/2014\r\n\r\nWASHINGTON SEBASTIAO DE SOUZA JERONIMO\r\n\r\nR$ 645,00\r\n\r\nE-08/008/1158/2014\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 715,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/683/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 310/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 81/2013, com vigência de 23/05/2013 a 22/05/2014 em favor da SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no valor de R$ 53.279,00 (cinquenta e três mil duzentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/683/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 310/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 81-F/2013, com vigência de 23/05/2013 a 22/05/2014 em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/683/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 310/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 81-E/2013, com vigência de 23/05/2013 a 22/05/2014 em favor da EXFARMA LTDA- MATRIZ, no valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/683/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 310/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 81-D/2013, com vigência de 23/05/2013 a 22/05/2014 em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 106.533,17 (cento e seis mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/683/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 310/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 81-B/2013, com vigência de 23/05/2013 a 22/05/2014 em favor da D - HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/683/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 310/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 81-A/2013, com vigência de 23/05/2013 a 22/05/2014 em favor da BH FARMA COMERCIO LTDA, no valor de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 11.862,00 (onze mil oitocentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da JGR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-F/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICA E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.784,00 (onze mil setecentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-F/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 2.812,50 (dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/732/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-B/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.531,68 (hum mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1662089"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000024 e da Nota de Empenho n° 2014NE00020, pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 14.770.036,55 (quatorze milhões, setecentos e setenta mil trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000025 e da Nota de Empenho n° 2014NE00021, pagamento de gratificação especial de encargos de lotação e desempenho - GELLED, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 8.809.601,95 (oito milhões, oitocentos e nove mil seiscentos e um reais e noventa e cinco centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000026 e da Nota de Empenho n° 2014NE00022, pagamento de gratificação de desempenho de atividade (gestores), referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 30.743,70 (trinta mil setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000090 e da Nota de Empenho n° 2014NE00087, pagamento de despesa de exercício anterior (DEA), reconhecida no Processo nº E-08/003/043/2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 238.241,68 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000027 e da Nota de Empenho n° 2014NE00023, pagamento de salário família, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 2.629,80 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000028 e da Nota de Empenho n° 2014NE00024, pagamento de contribuição de empregador para formação de garantia dos empregados- FGTS, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 57,92 (cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000029 e da Nota de Empenho n° 2014NE00025, pagamento ao INSS sobre pessoal CLT e Extra-Quadro, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 1.327.144,09 (hum milhão, trezentos e vinte sete mil cento e quarenta e quatro reais e nove centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000030 e da Nota de Empenho n° 2014NE00026, pagamento de acidente de trabalho, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 132.714,41 (cento e trinta e dois mil setecentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000031 e da Nota de Empenho n° 2014NE00027, pagamento de auxilio doença, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 6.350,24 (seis mil trezentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000032 e da Nota de Empenho n° 2014NE00028, pagamento de auxilio adoção conforme a Lei n° 3499/2000), referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 100.636,00 (cem mil seiscentos e trinta e seis reais), não sujeito a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000033 e da Nota de Empenho n° 2014NE00029, pagamento de remuneração a pessoal contratado por tempo determinado, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 5.022.737,92 (cinco milhões, vinte e dois mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000034 e da Nota de Empenho n° 2014NE00030, para pagamento de auxilio alimentação em pecúnia, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 288.000,65 (duzentos e oitenta e oito mil reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000036 e da Nota de Empenho n° 2014NE00032, para provisionamento do pagamento de Décimo Terceiro Salário, referente ao mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 2.793.535,90 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000036 e da Nota de Empenho n° 2014NE00032, para provisionamento do pagamento de Décimo Terceiro Salário, referente a folha suplementar do mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 168,92 (cento e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000037 e da Nota de Empenho n° 2014NE00033, referente a pagamento de contribuições do Estado do Rio de Janeiro para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estatutários, prevista na Lei nº 4.765, de 19/05/2006, referente ao mês de janeiro de 2014 e provisionamento para pagamento destas contribuições referentes ao 13º salário, conforme a solicitação da Se cretaria de Planejamento e Gestão com aprovação do Secretario de Fazenda, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RJ, no valor de R$ 29,35 (vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000024 e da Nota de Empenho n° 2014NE00020, pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente a folha suplementar n° 11 do mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 7.918,61 (sete mil novecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000025 e da Nota de Empenho n° 2014NE00021, pagamento de gratificação especial de encargos de lotação e desempenho -GELLED, referente a folha suplementar n° 11 do mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 49.508,00 (quarenta e nove mil quinhentos e oito reais), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000029 e da Nota de Empenho n° 2014NE00025, pagamento ao INSS sobre pessoal CLT e extra-quadro, referente a folha suplementar n° 11 do mês de fevereiro de 2014, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 2.569,76 (dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000030 e da Nota de Empenho n° 2014NE00026, pagamento de acidente de trabalho, referente a folha suplementar n° 11 do mês de fevereiro de 2014, em favor da INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 256,98 (duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000034 e da Nota de Empenho n° 2014NE00030, para pagamento de auxílio alimentação em pecúnia, referente a folha suplementar n° 11 do mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 329,25 (trezentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000036 e da Nota de Empenho n° 2014NE00032, para provisionamento do pagamento de Décimo Terceiro Salário, referente a folha suplementar do mês de fevereiro de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 5.507,51 (cinco mil quinhentos e sete reais e cinquenta e um centavos), não sujeito a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0312/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 074 e 2014NE0060, para a concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os Termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003, e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa para a 3º cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0311/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 077 e 2014NE0049, para a concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os Termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003, e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa para a 3º cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0320/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 072 e 2014NE0069, para a concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os Termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003, e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa para a 3º cota regular, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1661615"
                    ],
                    "1662107": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.851 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao proc. nº E-08/001/1403/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, inscrito no CNES nº 2270617, localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1662107"
                    ],
                    "1662108": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.852 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA A RECLASSIFICAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. E-08/001/14211/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a reclassificação do Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I Rio das Ostras, inscrito no CNES nº 5851858, localizado no Município de Rio das Ostras-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1662108"
                    ],
                    "1662109": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.853 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº PMRJ-09/005201/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 25 leitos de UTI Neonatal Tipo III, do Hospital Universitário Pedro Ernesto, inscrito no CNES nº 2269783, localizado no Município do Rio de Janeiro, em adequação a Portaria GM nº 930, de 10 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1662109"
                    ],
                    "1662110": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.854 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao proc. nº E-08/001/1512/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço de citopatologia cervical, em adequação a Portaria GM/MS nº 3.388, de 30/12/2013, que redefine a qualificação nacional em citopatologia na prevenção do câncer de colo do útero, para o CDL - Centro Diagnóstico Laboratório Imbariê, inscrito no CNES nº 2277409, localizado no Município de Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1662110"
                    ],
                    "1662111": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.855 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao proc. nº E-08/001/1404/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I Macuco, inscrito no CNES nº 7412673, localizado no Município de Macuco-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1662111"
                    ],
                    "1661712": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 07/09/2013, DILSON REIS, Médico, classe “A”, matrícula nº 196.605-0, ID 3095796-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/5176/2013.\r\n\r\nAPOSENTA EDNA DA SILVA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 850.570-3, ID 3089835-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/5490/2013.\r\n\r\nAPOSENTA IARA FONSECA SOARES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.577-7, ID 3092223-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/5580/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LUCILIA ROBERTO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.631-4, ID 3178538-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/5172/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO ROSARIO ARAUJO GALLAI, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 852.552-9, ID 3099793-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/6747/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIO JUNGER LAMBERTUCI, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.341-3, ID 3169415-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/605797/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA SANT'ANA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 867.309-7, ID 563755-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/322/2013.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO BATISTA DE VASCONCELOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 617.040-1, ID 3094217-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-08/003/3715/2013.\r\n\r\nId: 1661712"
                    ],
                    "1662091": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1670 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e o Decreto nº 4.1659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.702.372/0003-65\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.637/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1662091"
                    ],
                    "1662092": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1671 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVenerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.644.378/0001-87\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nProtocolado em 07/04/2006.\r\n\r\nE-09/016.909/1962\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme TI nº 34944, lavrado em 31/10/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1662092"
                    ],
                    "1662093": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1672 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSCD Laboratório Cosméticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Argolo, nº 166 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.524.133/0001-67\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nProtocolado em 13/09/2011.\r\n\r\nE-08/101.697/2011\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40210, lavrado em 11/04/2013.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Central do Exército.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Manuel, nº 126 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0378-72\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nProtocolado em 31/08/2007.\r\n\r\nE-08/101.303/2007\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 28121, lavrado em 05/12/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1662093"
                    ],
                    "1662094": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1673 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho da Rocha S/S/ Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Cecília, nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.623/0001-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.532/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n056/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1316 e 1366 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0004-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.087/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n057/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Costa Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ministro Sebastião Lacerda, nº 20 - Centro - Paracambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.406.605/0001-73\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/116.632/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n058/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Soares e Coimbra de Guapimirim Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dedo de Deus, nº 230, Lojas 01,02 e 03 - Centro - Guapimirim - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.479.036/0001-16\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.021/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n059/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Apifarma Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bezerra de Menezes, nº 747, Loja 02 - Lages - Paracambi - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.227.213/0001-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/108.575/1991\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Prestação de Serviço Farmacêutico: administração de medicação e perfuração de lóbulo auricular; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n060/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório B. Braun S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092, Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n061/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório B. Braun S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092, Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n062/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Sudoeste Ltda-Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 96, nº 81, Loja 01 - Jaconé - Saquarema - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.465.309/0001-57\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.402/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Dispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Prestação de Serviços Farmacêuticos: aplicação de medicamentos injetáveis, perfuração de lóbulo auricular; aferição de pressão arterial e temperatura corporal, aferição de parâmetros bioquímicos e atenção farmacêutica; Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n063/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto D`Or Gestão de Saúde Publica.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.1452/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n064/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Clemente, nº 284, casa - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.036.112/0001-39\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.700/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar, Distribuir e Transportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene;\r\n\r\nImportar, Distribuir, Armazenar, Expedir e Transportar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n065/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1662094"
                    ],
                    "1662095": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1674 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPleiadiano Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Acre, nº 51, sala 1205 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.687.962/0001-35\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.029/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n066/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria Cortes Farma Ltda-Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Prefeito João Batista Caffaro, nº 15, Quadra 15, Lote 17 - Ampliação - Tanguá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n16.951.160/0001-56\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.683/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n067/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nEmbelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Guandu, s/nº, Lote 47, Quadra 02 - Cidade Jardim Maria - Japeri - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.717.777/0001-83\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.567/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n068/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAlkmya de São Gonçalo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Visconde de Santarém, nº 1340 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.652.142/0001-45\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.727/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n069/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPerfumaria Brotoejol Indústria e Comércio - Eireli Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Charles Dickens, nº 38 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.060.278/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.574/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n070/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1662095"
                    ],
                    "1662096": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1675 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0002-41\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.919/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n071/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda - Filial 01.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTravessa Paulo Scotelaro, s/nº, Lote 30 - Jardim Paris - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.146.531/0002-78\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.687/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n072/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNortec Química S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dezessete, nº 200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.950.060/0001-57\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.774/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos;Fabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n073/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Expedicionários da Pátria, nº 415 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.173.157/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/116.416/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n074/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Monsenhor Felix, nº 47, Loja A - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.397.894/0001-56\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.061/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n075/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Araruama Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pedro Pereira de Souza, s/nº - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.218.020/0001-08\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.781/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n076/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1662096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1661707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/214/2014 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDICA WEST COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.; no valor de R$ 53.082,00 (cinquenta e três mil e oitenta e dois reais), para a aquisição de 900 (novecentos) litros de ácido paracético, para atender as demanda do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Atas de Registro de Preços nº 080 - E/13, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1661707"
                    ],
                    "1661864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/009/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2014, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA IMPRESSÃO DE TALÕES DE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA-ME, vencedora do lote único, com propostas nos valores unitários de R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos), no item 1 e R$ 11,95 (onze reais e noventa e cinco centavos), no item 2.\r\n\r\nId: 1661864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1661571": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Supletivo no Ensino Fundamental.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jeferson Machado Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jhonas de Mattos Rodrigues\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA- Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Neuza Carvalho Silva Costa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA- Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Esmeralda Alves Ferreira Paula\r\n\r\n02-Marcelo Favero dos Santos\r\n\r\n03-Maria da Luz Arruda de Paulo\r\n\r\n04-Wagner Barcelos da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA- Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Florisilvia da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENEM- Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Morgana de Lacerda Rodrigues\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Viana Lisboa\r\n\r\n02-Matheus Ramalho de Alencar\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Bomfin Grebe\r\n\r\n02-Fernando Yago Borges Aledi\r\n\r\n03-Gisely Isabel Silva de Carvalho Alexandre\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abner Daniel Olegario de Abreu\r\n\r\n02-Adriana Santos Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Anderson da Costa Thome\r\n\r\n04-Anderson Moraes Alves\r\n\r\n05-Anderton Moreira Aguiar\r\n\r\n06-Aercio Dionisio da Silva\r\n\r\n07-Alan Messias dos Santos\r\n\r\n08-Alec Morse Blanz\r\n\r\n09-Alex Gomes Saraiva Junior\r\n\r\n10-Alessandra Orlando\r\n\r\n11-Alexandre Bessa Marques Pires\r\n\r\n12-Aline Maciel Rodrigues\r\n\r\n13-Aline Narduche Fernandes\r\n\r\n14-Amanda Beatriz de Oliveira Serapião\r\n\r\n15-Amanda Guedes de Lima\r\n\r\n16-Amanda Linhares Gonçalves Leal\r\n\r\n17-Ana Barbara Ferreira Vila Nova\r\n\r\n18-Ana Beatriz da Silva Quaresma\r\n\r\n19-Andressa Orlando\r\n\r\n20-Angelica Dias Ferreira\r\n\r\n21-Beatriz Ramalho Falbo Cataldo Martins\r\n\r\n22-Bianca Reis Xavier de Souza\r\n\r\n23-Bruna Maria Queiroz Manhães\r\n\r\n24-Claudia Barroso Pereira de Jesus\r\n\r\n25-Cleslay Vinícius da Silva Delfino\r\n\r\n26-Carolina Santana da Silva\r\n\r\n27-Caroline Guimarães da Silva\r\n\r\n28-Cassia dos Reis Guedes Seabra\r\n\r\n29-Daniel Rendon Lizarralde\r\n\r\n30-Daniele de Carvalho das Dores Bandeira\r\n\r\n31-Dimas Daniel Bello de Souza\r\n\r\n32-Edilson de Jesus Machado Coelho Júnior\r\n\r\n33-Edson Luiz Francesquet\r\n\r\n34-Erantina Cordeiro da Silva Torres\r\n\r\n35-Erasmo Alves Lopes\r\n\r\n36-Eric Azevedo da Fonseca\r\n\r\n37-Erick de Souza Oliveira Pinto\r\n\r\n38-Fábio Antunes de Oliveira Gama\r\n\r\n39-Fábio Silva dos Santos\r\n\r\n40-Fernanda de Carvalho Nenartavis\r\n\r\n41-Flavio de Mello Vicente\r\n\r\n42-Francisco Andrade da Silva\r\n\r\n43-Gabriela Galdino Barbosa\r\n\r\n44-Gabriel Costa Resende Pinto Bastos dos Santos\r\n\r\n45-Gabriel Leite Menezes\r\n\r\n46-Gabriel Vicente Cerqueira\r\n\r\n47-Gabriele Gradim Moraes\r\n\r\n48-Giovanni de Andrade Marchesini Santos\r\n\r\n49-Gonçalo Reis Torrealba\r\n\r\n50-Guilherme Silva Araújo\r\n\r\n51-Henrique Nicacio Seffrin\r\n\r\n52-Hugo Latiff de Oliveira\r\n\r\n53-Igor Oliveira Gomes\r\n\r\n54-Isabela de Paula Dias\r\n\r\n55-Jacqueline Guedes dos Santos\r\n\r\n56-Jacqueline Luz do Nascimento de Souza\r\n\r\n57-Janaína Lima Azevedo Kelly\r\n\r\n58-Janio Pereira Junior\r\n\r\n59-Jaquelline Ribeiro de Carvalho Corrêa\r\n\r\n60-Jedson Ferreira de Meneses\r\n\r\n61-Jean Pierre Dirk Francisco\r\n\r\n62-Jéssica Cristina de Almeida e Silva\r\n\r\n63-Jéssica Ramos Passos de Souza\r\n\r\n64-Jéssika Knust Bizarelli\r\n\r\n65-João Gabriel da Costa Velozo\r\n\r\n66-João Kalleby Damo Barbosa\r\n\r\n67-João Marcolan Andrade\r\n\r\n68-João Nunes Tavares\r\n\r\n69-João Pedro Proença Matos Ururahy da Rocha\r\n\r\n70-João Victor de Moraes Silva\r\n\r\n71-João Victor Moreira Pereira dos Santos\r\n\r\n72-Jobson de Sousa Targino\r\n\r\n73-Joel Vieira da Rosa Neto\r\n\r\n74-Johan Leonardo Ribeiro Koenigkam\r\n\r\n75-Jônatas da Silva Souza\r\n\r\n76-Jonathan de Sá Bispo dos Santos\r\n\r\n77-Jonathan Guedes da Silva Ricardo\r\n\r\n78-Joseane Pires de Souza da Costa\r\n\r\n79-José Carlos Vitorino da Costa Leite Junior\r\n\r\n80-José Mauro de Pontes Pompeu\r\n\r\n81-Josias Mendes da Costa\r\n\r\n82-Juana de Brito Miranda\r\n\r\n83-Lucas Alves Gomes\r\n\r\n84-Júlia de Amorim Lima Antunes de Oliveira\r\n\r\n85-Júlia Freitas de Medeiros\r\n\r\n86-Juliana Barbosa dos Santos\r\n\r\n87-Juliana Borges de Moraes\r\n\r\n88-Juliana de Almeida Nascimento\r\n\r\n89-Juliana Pina da Silva\r\n\r\n90-Julliana Rodriguez Mota\r\n\r\n91-Julie Marques Giampietro\r\n\r\n92-Julyana Alves de Souza\r\n\r\n93-Julio Cesar Borges Gomes\r\n\r\n94-Julio Cesar Piedade de Medeiros dos Santos Rocha\r\n\r\n95-Julio Sidharta Cavalcante Brum\r\n\r\n96-Jurandi Souto Araujo\r\n\r\n97-Jurandir Ferreira Nunes\r\n\r\n98-Karolyne Ximenes Pedrosa Silveira\r\n\r\n99-Kathleen Tanner Belchior da Cruz\r\n\r\n100-Kelvio Luis da Silva Pitzer\r\n\r\n101-Kleber Rodrigues Coelho\r\n\r\n102-Laís Rangel de Pinho\r\n\r\n103-Larissa Relva da Fonte Gonçalves Endlich\r\n\r\n104-Larissa Saraiva Cardoso\r\n\r\n105-Laura Rodrigues de Macena\r\n\r\n106-Laysla Amaro Nascimento\r\n\r\n107-Leonardo Medeiros Holanda de Sousa\r\n\r\n108-Letícia Amed Gomes\r\n\r\n109-Letícia Sutter Silva\r\n\r\n110-Lucas Caetano Cardoso\r\n\r\n111-Lucas Pereira da Cunha\r\n\r\n112-Luan Daltro Marques\r\n\r\n113-Luã Teixeira Guapyassú Camara\r\n\r\n114-Luana Lima Santos Castro\r\n\r\n115-Luana Oliveira Quintela\r\n\r\n116-Luciano da Silva Guimaraes\r\n\r\n117-Luiz Fernando Rodrigues\r\n\r\n118-Luiza Campos Leite Coqueiro de Vasconcellos\r\n\r\n119-Marcela Magalhães Magluta\r\n\r\n120-Marcela Rosa\r\n\r\n121-Marcia Gueiros\r\n\r\n122-Marco Antonio da Silva de Oliveira\r\n\r\n123-Marco Aurelio da Silva Galvao\r\n\r\n124-Marlon Bruno Oliveira Pacheco\r\n\r\n125-Maria Aparecida Andrade do Nascimento\r\n\r\n126-Maria Helena Inacio Gil\r\n\r\n127-Maria Luiza Lopes e Silva\r\n\r\n128-Mariana Rocha Suffys\r\n\r\n129-Marilu Gomes Parreiras\r\n\r\n130-Marilza da Cunha Lisboa\r\n\r\n131-Marta Bento Ferreira\r\n\r\n132-Matheus Loriato Homsi\r\n\r\n133-Monique Reis Eckstein\r\n\r\n134-Naomy de Oliveira Ramos\r\n\r\n135-Natalia Simões Gularte\r\n\r\n136-Nassor de Oliveira Ramos\r\n\r\n137-Patricia Lima Pinheiro\r\n\r\n138-Paulo Vicente Moura da Silva\r\n\r\n139-Pedro Figueiredo Quaresma\r\n\r\n140-Pedro Meirelles Pinto\r\n\r\n141-Pedro Paulo Oliveira de Alcantara\r\n\r\n142-Philippe Azulay Costa\r\n\r\n143-Rachel de Luca Carriço Pinto\r\n\r\n144-Rafael Alves Alcoforado\r\n\r\n145-Raick Teodorico Oliveira Ferrarez\r\n\r\n146-Robson Clementino\r\n\r\n147-Rodrigo da Silva Oliveira Pinto\r\n\r\n148-Rodrigo de Souza Faria\r\n\r\n149-Roseli Pereira de Faria Moraes\r\n\r\n150-Rossana da Silva Martins\r\n\r\n151-Sarah Pereira Mossi\r\n\r\n152-Silvia Matias de Souza Carmo\r\n\r\n153-Stella do Amaral Albert\r\n\r\n154-Suely Augusta Silva da Fonseca\r\n\r\n155-Tainá de Oliveira Mourão\r\n\r\n156-Thaís Casali Ferreira\r\n\r\n157-Tamara Santos de Oliveira\r\n\r\n158-Thiago de Melo Guimarães\r\n\r\n159-Tatiana Acioly Epitacio Pereira\r\n\r\n160-Vagner Ferreira da Silva\r\n\r\n161-Valeria Pinheiro de Araujo\r\n\r\n162-Victor da Silva de Aragão Rodrigues \r\n\r\n163-Victor dos Santos Cruz\r\n\r\n164-Victoria Espinola Franco Rocha\r\n\r\n165-Wei Peipei\r\n\r\n166-Wellington da Silva Cruz\r\n\r\n167-William Eduardo do Valle Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Carlos Alves Sant`Ana de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Luiz Perci Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariana Felix Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bryan Rodrigues Trindade\r\n\r\n02-Ezequiel Gomes\r\n\r\n03-Fabio Botelho Vieira\r\n\r\n04-Gabriel Moreira de Oliveira\r\n\r\n05-Geane Peixoto Emiliano Cresbaumer\r\n\r\n06-Gesiney Lucas Gualberto Nunes\r\n\r\n07-Jean Carlos Pereira Felipe\r\n\r\n08-Lilia Rosangela Alves Marinho\r\n\r\n09-Luiz Philipe Pita Zaball\r\n\r\n10-Paulo Rosangelo da Silva Monte Filho\r\n\r\n11-Príscila Azeredo da Silva\r\n\r\n12-Regilane Furtado Rangel\r\n\r\n13-Renata de Medeiros Monteiro\r\n\r\n14-Sandra Cristina de Oliveira Felix Gomes\r\n\r\n15-Véra Lucia Macedo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Léo Jaime Dias Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Aurélio de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilene da Silva Teles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - NO: 2010\r\n\r\n01-Lázaro Ribeiro da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maykow Renato Lourenço Gomes Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Márcia Raniere Quirino da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adalberta Carvalho Borges\r\n\r\n02-Karine Almeida Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\n01-Kamila Cardozo de Almeida\r\n\r\n02-Leandro de Freitas Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marina Chagas de Aguiar\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janayna Oliveira Sena\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisco José Borges Verissimo\r\n\r\n02-Rayssa Pacheco Siqueira\r\n\r\n03-Ricardo da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ivan Araújo de Almeida\r\n\r\n02-Magno Evandro Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Antonio dos Santos\r\n\r\n02-Adriano Moreira Nogueira\r\n\r\n03-Alex Pereira Carvalho Soares\r\n\r\n04-Anderson Silva de Sousa\r\n\r\n05-André Lima Moreira\r\n\r\n06-Bruno Sérgio Felipe dos Santos\r\n\r\n07-Débora Nascimento Figueiredo Ramos\r\n\r\n08-Elaine Lopes Gomes\r\n\r\n09-Gutemberg Felix de Sá\r\n\r\n10-Leandro dos Passos Rodrigues\r\n\r\n11-Therezinha Maria de Araujo\r\n\r\n12-Victor Hugo da Silva\r\n\r\n13-Viviane Lopes Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiano de Moraes\r\n\r\n02-Gilson Mendonça Pompeu\r\n\r\n03-Givanildo Sales de Azevedo\r\n\r\n04-Jaci Dias Filho\r\n\r\n05-Marcos Felipe Amorim de Oliveira\r\n\r\n06-Maria de Lourdes de Oliveira\r\n\r\n07-Maria Ivone de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n08-Maria do Socorro Costa Lopes\r\n\r\n09-Marlon Francisco Misael\r\n\r\n10-Roseane da Silva Monteiro\r\n\r\n11-Sabrina Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Sandro de Almeida Rodrigues\r\n\r\n13-Silvana de Melo Moreira Sant'anna\r\n\r\n14-Valeria da Costa\r\n\r\n15-Viviane Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Waldemiro Santos da Silva\r\n\r\n17-Wellington Ribeiro Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alrian Ferreira Gomes\r\n\r\n02-Anderson da Silva Barros\r\n\r\n03-Antonia Tamirys Galdino Alves\r\n\r\n04-Cleber Galvêas de Oliveira Junior\r\n\r\n05-Daniel Lopes da Silva\r\n\r\n06-John Kennedy Dias Cunha\r\n\r\n07-Josineide do Nascimento Florentino\r\n\r\n08-Marlene Dutra da Silva\r\n\r\n09-Maria do Socorro Nascimento Albuquerque\r\n\r\n10-Nalva Santana Gomes\r\n\r\n11-Vanessa Alves Peçanha\r\n\r\n12-Webert Ferdinandi Crovato\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Aparecida Pimenta do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abner Lucas Figueiredo dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Santos Gomes\r\n\r\n03-Carlos Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Carolina Januário Masiero\r\n\r\n05-Daniela Ávila dos Santos\r\n\r\n06-Gabriella Figueiredo de Barros\r\n\r\n07-Hingrid de Melo Gomes\r\n\r\n08-Karine Rodrigues Oliveira\r\n\r\n09-Larissa Morais Pereira\r\n\r\n10-Luara Lima Ribeiro Fernandes de Siqueira\r\n\r\n11-Otavio de Andrade Cerqueira Ramos\r\n\r\n12-Wallace Soares Cerqueira\r\n\r\n13-Yasmin Moraes Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza\r\n\r\n02-André de Magalhães Matos\r\n\r\n03-Andresa Ferreira Fraga \r\n\r\n04-Anna Clara Ramos da Costa\r\n\r\n05-Calebe de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06-Deborah de França Tresse\r\n\r\n07-Eddberg Cardoso Ramos\r\n\r\n08-Edwilson dos Santos Viana\r\n\r\n09-Geovana Gomes Souza dos Santos\r\n\r\n10-Giovane Vieira França\r\n\r\n11-Laryssa Verissimo Teixeira\r\n\r\n12-Letícia Geovana Nunes Barbosa\r\n\r\n13-Letícia Oliveira França\r\n\r\n14-Ludmila dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Maria Eduarda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n16-Nathalia Machado Filho\r\n\r\n17-Patrick de Souza Ferreira\r\n\r\n18-Rayssa Revellem Assis da Silva\r\n\r\n19-Sthefany Cristina da Costa Venancio\r\n\r\n20-Tathyane de Oliveira Silva\r\n\r\n21-Thayná Carola Gomes\r\n\r\n22-Thaynara da Cruz Vidal\r\n\r\n23-Wallacy Tregne Dutra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Álilha Batista de Sá Alexandre\r\n\r\n02-Ana Cristina dos Santos\r\n\r\n03-Bárbara Cristina de Almeida Dias\r\n\r\n04-Carlos Matheus Alves da Fonseca\r\n\r\n05-Camila de Souza Fonseca\r\n\r\n06-Fabricio Henrique Alves de Souza\r\n\r\n07-Iani dos Santos Lippi\r\n\r\n08-Israel Sabino dos Santos\r\n\r\n09-João Pedro de Mattos Ramos Rodrigues\r\n\r\n10-João Vitor Tresse Soares\r\n\r\n11-Karolina Pires de Oliveira\r\n\r\n12-Ketellyn Cristina de Araujo Porto\r\n\r\n13-Lucas Thimotheu da Silva\r\n\r\n14-Milienne Andrade Peixoto\r\n\r\n15-Paula Hevellyn Torres Felippe\r\n\r\n16-Vitória Cristina da Silva\r\n\r\n17-Walace de Oliveira Fernandes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2°SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Filipe Batista Carvalho do Nascimento\r\n\r\n03-Gisele Alves Caetano\r\n\r\n04-José dos Santos\r\n\r\n05-Karine Heloisa Benedito\r\n\r\n06-Laís Aparecida Abbud Fontes Albuquerque\r\n\r\n07-Luan Medeiros Monteiro\r\n\r\n08-Lucas Irum Soares Flores\r\n\r\n09-Maicon Lopes Cancella\r\n\r\n10-Mayara Teixeira da Fonseca \r\n\r\n11-Patrícia Ferreira Paes Carvalho\r\n\r\n12-Raquel Maria da Silva Castelhane\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2°SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Dias Coelho\r\n\r\n02-Gabriel Gomes Cerqueira\r\n\r\n03-Gracielle Gomes da Silva\r\n\r\n04-Julia Corrêa Soares\r\n\r\n05-Márcia da Silva Ferreira Corrêa\r\n\r\n06-Mauricio Andre Torres\r\n\r\n07-Thaynara de Oliveira Figueira Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliette Caetano de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselly Abreu da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid Silva de Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glicia Kétlin Sobrinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Brandão Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Filipi Pereira e Costa\r\n\r\n02-Andreza Bittilher Valentim dos Santos\r\n\r\n03-Andreza da Conceição Silva\r\n\r\n04-Anna Cláudia Abreu dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz da Silva Mello\r\n\r\n06-Brendon Pacheco da Silva\r\n\r\n07-Camila Alves da Silva Peclat\r\n\r\n08-Dayane Teixeira de Souza\r\n\r\n09-Drielly Macedo dos Santos\r\n\r\n10-Filipe Pereira de Luna Batista\r\n\r\n11-Gabriel Pinheiro de Deus Silva\r\n\r\n12-Isis do Nascimento Barbosa\r\n\r\n13-Jessica Nascimento da Conceição\r\n\r\n14-Jessyca Viana Nelis\r\n\r\n15-Kate Lima da Silva\r\n\r\n16-Laiane Silva Oliveira\r\n\r\n17-Larissa Gomes Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Laura Beatriz das Virgens Santana\r\n\r\n19-Leandro Pereira Gomes\r\n\r\n20-Luís Felipe Galdino Elias\r\n\r\n21-Maiara da Silva Madeiro\r\n\r\n22-Mariana de Alcântara Pimentel Reppezo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Afonso Hiago dos Anjos\r\n\r\n02-Cinthia de Marins Almeida\r\n\r\n03-Estela Gomes Godoy\r\n\r\n04-Izaú Pereira Barbosa\r\n\r\n05-Leonardo de Jesus Silva\r\n\r\n06-Luiz Felipe Batista Moreira\r\n\r\n07-Maíra Gervasio de Magalhães\r\n\r\n08-Marlon Siqueira Soares\r\n\r\n09-Nayara Mara Silva Santos\r\n\r\n10-Paloma Camila Ramos Vieira\r\n\r\n11-Paloma de Azeredo Alves\r\n\r\n12-Patrícia Aguiar Alcântara\r\n\r\n13-Paulo Vinicius Ferreira Gonçalves\r\n\r\n14-Rafael Souza Santos\r\n\r\n15-Renata dos Santos Chagas Carvalho\r\n\r\n16-Rhayssa Giselle da Silva Pereira\r\n\r\n17-Sabrina Barbosa de Oliveira\r\n\r\n18-Sabrina Lopes da Cunha\r\n\r\n19-Stefany Donaria Paes Marins\r\n\r\n20-Stephanie Moreira de Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Thaís Ferreira Silveira\r\n\r\n22-Thamires Dias Nicodemos\r\n\r\n23-Uynemara Ribeiro de Souza\r\n\r\n24-Wesley da Silva Godoy\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ailton Douglas Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Anderson Maia de Menezes\r\n\r\n03-Carla Quirino Braga dos Santos\r\n\r\n04-Diego Maciel Silva\r\n\r\n05-Edilaine Coelho Pimentel\r\n\r\n06-Elaine de Oliveira Araujo\r\n\r\n07-Gracyelle Alves Braga\r\n\r\n08-Hayume Moura Florêncio Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Pires da Silva Leitão\r\n\r\n10-Jean Carvalho dos Santos\r\n\r\n11-Johny Silva de Almeida\r\n\r\n12-Julia dos Santos Antunes\r\n\r\n13-Leandro Ferreira de Carvalho\r\n\r\n14-Luiz Alberto Alves de Jesus\r\n\r\n15-Marcelle Gomes Bignot dos Santos\r\n\r\n16-Mateus Marinho Bonfim\r\n\r\n17-Raul Malheiros de Oliveira\r\n\r\n18-Rayani da Conceição Dias \r\n\r\n19-Rayssa da Conceição Dias \r\n\r\n20-Rodrigo Lourenço da Silva\r\n\r\n21-Rômulo Sodré Silva da Conceição\r\n\r\n22-Tatiana Gonçalves de Araujo\r\n\r\n23-Thais Assimos de Moura\r\n\r\n24-Thiago Ricardo de Araujo\r\n\r\n25-Valmir da Conceição\r\n\r\n26-Vanessa de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Grazielly Mari Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rhayza Karolyne dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Regina Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Antonio Carlos Couto dos Santos\r\n\r\n03-Cristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n04-Daniel da Silva Sobrinho\r\n\r\n05-Glaucia Cruz de Andrade\r\n\r\n06-Iracilda de Oliveira Bezerra Nascimento\r\n\r\n07-Jonathan do Nascimento Silva\r\n\r\n08-Juarez Siqueira de Carvalho Junior\r\n\r\n09-Liliane Silva Ferreira\r\n\r\n10-Luiz Henrique Santos Rosário da Silva\r\n\r\n11-Marcelle Soares Terra\r\n\r\n12-Márcia da Silva Cunha\r\n\r\n13-Maria da Conceição Alves Bernardo\r\n\r\n14-Nathália Mendes Costa\r\n\r\n15-Raquel Francisco Abreu Vieira\r\n\r\n16-Ricardo Lopes da Paz Neto\r\n\r\n17-Tânia Mara Santos de Assis\r\n\r\n18-Wagner Ferreira Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelyn Cristine Peixoto da Silva\r\n\r\n02-Michele Antunes Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Suelen Marciel Gonçalves\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA \r\n\r\nROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ailton da Costa Vieira\r\n\r\n02-Alan Candido de Oliveira\r\n\r\n03-Alceir José Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Alcir Luiz Narciso\r\n\r\n05-Alex Américo Tavares\r\n\r\n06-Alexandre Oliveira Gonçalves\r\n\r\n07-Alexandre Pereira de Andrade\r\n\r\n08-Alexandre Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09-Aline da Silva\r\n\r\n10-Alvaro Gonçales de Lima\r\n\r\n11-Ana Cristina de Castro Silva\r\n\r\n12-André do Nascimento Oliveira\r\n\r\n13-Andressa Lopes de Azevedo Leite\r\n\r\n14-Angélica da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Anna Carolina da Silva Macêdo de Magalhães\r\n\r\n16-Antonio Oliveira de Araujo\r\n\r\n17-Agustinho Pereira Neto\r\n\r\n18-Bruno dos Santos Muniz\r\n\r\n19-Carla Alessandra Braga\r\n\r\n20-Carla Alessandra de Oliveira\r\n\r\n21-Carlos Anderson Silva Vieira\r\n\r\n22-Carlos Augusto Canêdo\r\n\r\n23-Carlos Henrique Alves do Nascimento\r\n\r\n24-Carlos Roberto Cardoso Fonseca\r\n\r\n25-Célia Ferreira da Silveira\r\n\r\n26-Celio da Silva Santos\r\n\r\n27-Cesar Sarte\r\n\r\n28-Cidemar Gravina\r\n\r\n29-Claudia Cristina Schmidt Coelho\r\n\r\n30-Cristiano dos Santos Gabriel\r\n\r\n31-Daliene Santos Machado\r\n\r\n32-Danielle Pereira Freitas Batista\r\n\r\n33-Dayvid Fernando da Silva\r\n\r\n34-Deusiana Teixeira França\r\n\r\n35-Diego de Melo Magalhães\r\n\r\n36-Diego Lucas Teixeira da Rocha\r\n\r\n37-Doubert Guimarães do Nascimento\r\n\r\n38-Elenilton Fernandes da Silva\r\n\r\n39-Emanoel Victor Oliveira Xavier\r\n\r\n40-Enio Agostinho Estevam\r\n\r\n41-Érick de Amarante Alves\r\n\r\n42-Euclides Faria dos Santos Neto\r\n\r\n43-Fabiano da Cunha Alves\r\n\r\n44-Fabio Gomes\r\n\r\n45-Fabricio Batista de França Silva\r\n\r\n46-Felipe Amitai Santos Moraes\r\n\r\n47-Felipe Brito de Viçoso\r\n\r\n48-Felipe Fernandes da Silva Pinna\r\n\r\n49-Fernando Martins Santos\r\n\r\n50-Flávio Couto Balbino\r\n\r\n51-Flavio Fontes da Silva\r\n\r\n52-Francica Maura de Sousa Marinho\r\n\r\n53-Francisco André Rizzo\r\n\r\n54-Geferson Diego da Silva Vieira\r\n\r\n55-Geovani da Silva Santos\r\n\r\n56-Gilberto Cerqueira França Barbosa\r\n\r\n57-Gilson Silva Lima\r\n\r\n58-Glauber de Oliveira\r\n\r\n59-Iale Santos Reis\r\n\r\n60-Ivanilso Rodrigues de Souza\r\n\r\n61-Jaqueline Sampaio Vieira da Silva\r\n\r\n62-Jenoveva Campos Pereira da Cunha\r\n\r\n63-Jessica Elaine de Aragão\r\n\r\n64-João Gabriel Ribeiro Almeida\r\n\r\n65-João Luiz Gonçalves Machado\r\n\r\n66-João Vitor Bello de Araujo\r\n\r\n67-Jorge Alexandre Gonçalves Faustino\r\n\r\n68-Jorge da Silva\r\n\r\n69-Jorge Ferreira Alves\r\n\r\n70-José Cláudio da Silva\r\n\r\n71-José Luiz Vieira Gregorio\r\n\r\n72-José Machado\r\n\r\n73-Josie Macedo de Moraes\r\n\r\n74-Júlia Christine Dias de Souza\r\n\r\n75-Juliane Ferreira da Silva\r\n\r\n76-Júlio César Moraes da Silveira\r\n\r\n77-Kaireline Soares Jacinto\r\n\r\n78-Karoline Mendes Assumpção\r\n\r\n79-kathleen Ohana de Almeida Nogueira dos Reis\r\n\r\n80-Katia Beltrão de Souza\r\n\r\n81-Leandro do Espírito Santo\r\n\r\n82-Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\n83-Leonardo Anderson da Silva\r\n\r\n84-Leonardo Oliveira Lacana\r\n\r\n85-Leonardo Paula de Andrade\r\n\r\n86-Lissandra Bernardo da Silva\r\n\r\n87-Luame Silvestre Silva\r\n\r\n88-Lucia Vanda Duarte de Oliveira\r\n\r\n89-Luciana Cristina Adriano Martins\r\n\r\n90-Luiz Valter Vieira\r\n\r\n91-Manaceias Morgado Barbosa\r\n\r\n92-Marcelo Corrêa\r\n\r\n93-Marcelo Costa de Souza\r\n\r\n94-Márcia Cristina de Almeida Vidal Coutinho\r\n\r\n95-Márcio da Silva Soares\r\n\r\n96-Marcio Luis Moreira Francisco\r\n\r\n97-Marco Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\n98-Marco Antonio dos Santos\r\n\r\n99-Marco Antonio Farias Pereira\r\n\r\n100-Marcovane Miranda Peixoto\r\n\r\n101-Maria Aparecida Fagundes\r\n\r\n102-Maria Betania de França Silva\r\n\r\n103-Maria Dalva Silva de Sant' Anna\r\n\r\n104-Maria de Jesus da Silva Souza\r\n\r\n105-Maria Esther Rodrigues Madeira\r\n\r\n106-Mariana Bahia Barboza Sousa\r\n\r\n107-Marlos Angelo Gioia\r\n\r\n108-Marluce da Cruz Santana Bellon Vidal\r\n\r\n109-Maurelice Garcia da Silva dos Santos\r\n\r\n110-Mauro Besada Pereira\r\n\r\n111-Michele Vieira Diniz Campos de Souza\r\n\r\n112-Mônica Regina dos Santos\r\n\r\n113-Natalino de Jesus Pereira\r\n\r\n114-Natanael Fragoso de Melo\r\n\r\n115-Neuton Souza Santos Junior\r\n\r\n116-Nicomedes Dias Vargas\r\n\r\n117-Olímpio Marcelo Hygino\r\n\r\n118-Paulo Roberto Batista do Nascimento\r\n\r\n119-Paulo Roberto Palmeira da Silva\r\n\r\n120-Paulo Sergio Oliveira de Souza\r\n\r\n121-Queli do Nascimento Raymundo\r\n\r\n122-Rafael Malciano Pinheiro\r\n\r\n123-Raphael Almeida França\r\n\r\n124-Ricardo Galvão de Medeiros\r\n\r\n125-Ricardo Ramos de Azevedo\r\n\r\n126-Roberto dos Santos Júnior\r\n\r\n127-Robson Santos Alves\r\n\r\n128-Rodrigo Ferreira Alves\r\n\r\n129-Ronaldo Filgueira Senra\r\n\r\n130-Ronaldo Soares do Rosario\r\n\r\n131-Rosângela de Oliveira Bataglia de Faria\r\n\r\n132-Rosania Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n133-Roselane Fernandes da Silva Brito\r\n\r\n134-Rosimar da Costa Pereira Lopes\r\n\r\n135-Sandra Helena Madureira Pereira\r\n\r\n136-Saulo de Jesus Coelho\r\n\r\n137-Sebastião Gomes\r\n\r\n138-Severino Pereira da Silva\r\n\r\n139-Silvana Marcelino Pereira de Mattos\r\n\r\n140-Simone dos Santos Vergilio\r\n\r\n141-Simone Patricia José Correia do Nascimento\r\n\r\n142-Thiago Carvalho Vicente\r\n\r\n143-Thonny Costa de Santana\r\n\r\n144-Ueslei Camilo Ramos\r\n\r\n145-Urânia Fernandes de Negreiros\r\n\r\n146-Vagner Madeira Saboia\r\n\r\n147-Valdes Gomes Corrêa\r\n\r\n148-Vanessa de Souza Pantaleão\r\n\r\n149-Vanessa Xavier Teixeira\r\n\r\n150-Vera Lucia de Moraes Alves Melo\r\n\r\n151-Vítor da Rocha Alves\r\n\r\n152-Vitor de Lima Pereira\r\n\r\n153-Vitor de Mello Leite\r\n\r\n154-Vitor Oliveira da Silva\r\n\r\n155-Wagner Nascimento Cordeiro\r\n\r\n156-Wellington da Silva Alves\r\n\r\n157-Wesley Roberto dos Reis\r\n\r\n158-Zara Aranha Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taionara de Aragão Assis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aguines Larissa Gomes Gouvêa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aline Martins Rezende\r\n\r\n02-Antonia Andressa Lopes da Conceição\r\n\r\n03-Arnold Carlos Ferreira de Andrade\r\n\r\n04-Ana Paula Cunha da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Claudio Marcio Tavares de Oliveira Medeiros\r\n\r\n06-Débora Antunes dos Santos\r\n\r\n07-Diogo Teixeira dos Santos\r\n\r\n08-Fernanda Marques Jardim\r\n\r\n09-Gabrielle Oliveira Silva Abade\r\n\r\n10-Gustavo Matias Silva de Araujo\r\n\r\n11-Hian Muniz Pereira\r\n\r\n12-Jéssica de Souza Machado\r\n\r\n13-Jéssica Sipriano Guimarães Leite\r\n\r\n14-João Gabriel da Mota Castañeda\r\n\r\n15-Josimara Gomes Pacheco\r\n\r\n16-Julia Paz de Paula Vieira\r\n\r\n17-Karen Cristina Tavares de Oliveira Medeiros\r\n\r\n18-Mariane França dos Santos\r\n\r\n19-Taynara Mendes da Silva Alves da Conceição\r\n\r\n20-Thainá da Silva Avelino\r\n\r\n21-Thamires Mauricia Fernandes\r\n\r\n22-Thuane Vitorino Soledade\r\n\r\n23-Victor Hugo dos Santos Brito\r\n\r\n24-Yasmin Ribeiro da Silva\r\n\r\n25-Yuri Luís Nunes Abrão\r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano: 2012 \r\n\r\n01-Abigail Silva de Queiroz Saad Ferreira\r\n\r\n02-Bernardo Silva dos Anjos\r\n\r\n03-Erick Mendes da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Gabriel Passigatto Alves\r\n\r\n05-Jéssica Caetano Correia da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Constantino dos Santos\r\n\r\n07-Jhonathan Ferreira de Morais\r\n\r\n08-Laíse de Carvalho Montenegro\r\n\r\n09-Maisa da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Marcelo da Silva Souza Junior\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Matheus Tarcísio Lima Moreira\r\n\r\n13-Mayara Telles Xavier\r\n\r\n14-Miguel Massolar de Carvalho Pimenta\r\n\r\n15-Sandy Helena de Azevedo Melegari\r\n\r\n16-Thomas Hideki Hayasaka\r\n\r\n17-Veber Machado Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano: 2012\r\n\r\n01-Adriana Alves de Souza\r\n\r\n02-Adriana Cristina Leite Birra de Lima\r\n\r\n03-Ana Maria dos Santos \r\n\r\n04-Cíntia Maria Ramos Tupinambá\r\n\r\n05-Erick Yuske Kajishima \r\n\r\n06-Everton Carvalho de Souza \r\n\r\n07-João Victor Marcelino da Silva Miranda\r\n\r\n08-José Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Kátia Anna Ferreira de Oliveira\r\n\r\n11-Larissa Castro Roa\r\n\r\n12-Micaelle Correia Matias\r\n\r\n13-Natalia Guedes\r\n\r\n14-Rhayanne Pereira Moura de Aguiar\r\n\r\n15-Sidney de Oliveira e Sousa\r\n\r\n16-Stéfany Cristina Martins da Silva\r\n\r\n17-Vitor Telles de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Vinícius Moreira Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º semestre - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Linhares da Rocha Quintino Costa\r\n\r\n02-Alessandra Silva de Aguiar Araújo\r\n\r\n03-Brian Robson silva de Souza\r\n\r\n04-Bruno Bernardes dos Santos\r\n\r\n05-Djalma Alves de Brito Filho\r\n\r\n06-Eduardo Soares La Rubia\r\n\r\n07-Edgar da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Eliete Maria dos Santos\r\n\r\n09-Felícia Lopes Borges Teixeira\r\n\r\n10-Flávia Lúcia Silva de Moraes\r\n\r\n11-Isaías Condack\r\n\r\n12-Marcia da Silva Evangelista\r\n\r\n13-Maria Lorrana Correa da Silva Faria\r\n\r\n14-Matilde Gomes de Matos da Silva\r\n\r\n15-Mariza Tiburcio\r\n\r\n16-Kátia Cristina Moreira\r\n\r\n17-Thais de Sá Gonçalves\r\n\r\n18-Rogério Dias de Andrade\r\n\r\n19-Ruth de Souza Lopes Ramos\r\n\r\n20-Sidney Wladimir Nogueira\r\n\r\n21-Suélem Aparecida Soares Ferreira\r\n\r\n22-Sônia do Nascimento Matias\r\n\r\n23-Vivian Balbino da Cruz\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriele da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roseane da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriana Cristina Rosa de Carvalho\r\n\r\n02-Amanda Campos Pereira\r\n\r\n03-Ana Caroline de Almeida Pinto\r\n\r\n04-Bárbara Danielle Abrué do Nascimento\r\n\r\n05-Brenda Cristina de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n06-Bruna Carina João da Silva\r\n\r\n07-Danielle dos Santos\r\n\r\n08-Ediane de Lima Quirino\r\n\r\n09-Julia Rosaria Gonçalves Xavier\r\n\r\n10-Marina Emelly de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Mayara Braga da Silva\r\n\r\n12-Mayara Cristina de Oliveira Supimpa\r\n\r\n13-Monique dos Santos Materco\r\n\r\n14-Penelophe Tansi Vitor\r\n\r\n15-Stephanie Gomes da Silva\r\n\r\n16-Tabatha Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\n17-Taizy Cristina dos Santos Inacio\r\n\r\n18-Taynara da Silva Gonçalves\r\n\r\n19-Thaís Lima Machado\r\n\r\n20-Tuanny Santana Ribeiro\r\n\r\n21-Valquíria de França Carvalho\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Beatriz de Souza Minas\r\n\r\n02-Ana Flávia de Souza Machado\r\n\r\n03-Ariane Souza dos Santos\r\n\r\n04-Ayana Aparecida Germano da Silva\r\n\r\n05-Daniela Costa da Silva\r\n\r\n06-Daniela Jurema dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Débora Tiburcio dos Santos\r\n\r\n08-Edna Alves Gouveia\r\n\r\n09-Fernanda Carolina Galeano\r\n\r\n10-Geisa dos Santos Costa\r\n\r\n11-Gisele da Costa Netto de Brito\r\n\r\n12-Joseane Paula Machado da Cruz\r\n\r\n13-Julia Iapeter Targini da Silva\r\n\r\n14-Juliana Germano Rangel\r\n\r\n15-Karen Heloisa de Sousa Ribeiro \r\n\r\n16-Laís Bernardo Iorio\r\n\r\n17-Marcelly Raysse Amaral Ricardo\r\n\r\n18-Mayara Miranda Faria\r\n\r\n19-Stephanie de Melo Barcellos\r\n\r\n20-Talita Miranda Silveira\r\n\r\n21-Wendel Gama de Menezes\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alessandra Marques de Andrade\r\n\r\n02-Clícia Iris Medeiros Machado\r\n\r\n03-Daielle Fraga Leite\r\n\r\n04-Edilaine Roza Dias\r\n\r\n05-Elisabete Alves de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Gabriela dos Santos de Jesus Pereira\r\n\r\n07-Helena Matos de Oliveira\r\n\r\n08-Kássia de Abreu de Freitas\r\n\r\n09-Keila Nunes Ferreira Eler\r\n\r\n10-Kelly Nayara da Cunha Lima\r\n\r\n11-Kessiane Germano Tavares\r\n\r\n12-Ingrid Cristina Silva da Cunha\r\n\r\n13-Jeyse Damião Assis de Oliveira\r\n\r\n14-Juliana Arruda de Melo\r\n\r\n15-Juliane Corrêa Loubach Pinto\r\n\r\n16-Leila Coutinho Ferreira Lopes\r\n\r\n17-Leilane do Rosario Rodrigues\r\n\r\n18-Lucilene Vitorino Xavier da Silva\r\n\r\n19-Luize Gabrielle Guido dos Santos\r\n\r\n20-Michele Isaú dos Santos Andrade\r\n\r\n21-Paloma Verônica dos Santos\r\n\r\n22-Stephany Katiuscia Monteiro Nascimento da Silva\r\n\r\n23-Suellen Ursulino da Silva Abreu\r\n\r\n24-Tamara Ramos Gomes da Conceição\r\n\r\n25-Tatiana Bastos de Souza Silva\r\n\r\n26-Viviane Monção da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Zélia da Silva Pereira\r\n\r\n02-Caroline dos Santos Teixeira\r\n\r\n03-Caroline Nogueira da Silva\r\n\r\n04-Caroline Vianna de Carvalho\r\n\r\n05-Débora Rodrigues Leitão Andrade\r\n\r\n06-Francis França\r\n\r\n07-Gisele Silva de Mello\r\n\r\n08-Jessica Cabral de Sousa\r\n\r\n09-Ingrid Ferreira de Barros\r\n\r\n10-Izabela Conceição Nazareth\r\n\r\n11-Josina da Silva Farias de Amorim\r\n\r\n12-Juliane Moreira de Brito Rodrigues\r\n\r\n13-Nayara dos Santos Gomes\r\n\r\n14-Priscila dos Santos da Silva Neves\r\n\r\n15-Rafaela Macêdo Soares dos Santos\r\n\r\n16-Scarlet Franciele Rodrigues Gomes\r\n\r\n17-Tamires Simplicio de Castro\r\n\r\n18-Thayna Cristina Sampaio de Jesus\r\n\r\n19-Thaís de Souza Lopes\r\n\r\n20-Thaynná Siqueira Mendonça\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcione dos Santos de Azevedo da Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Mendonça Pimenta\r\n\r\n03-André Victor Silva Marques dos Santos\r\n\r\n04-Andressa Botelho de Medeiros\r\n\r\n05-Arielle Barboza de Melo\r\n\r\n06-Brenda Mineiro Peres\r\n\r\n07-Caroline Vitalino Duarte\r\n\r\n08-Chris Evellin dos Santos Lopes\r\n\r\n09-Daiane Gama de Menezes Santos\r\n\r\n10-Daniela Alves de Araújo\r\n\r\n11-Fabiana Cristina Costa Neves\r\n\r\n12-Gabriele da Silva de Souza\r\n\r\n13-Hanna Victoria Martins Santos\r\n\r\n14-Jéssica Abreu de Souza\r\n\r\n15-Jessica Cristina Pereira do Nascimento\r\n\r\n16-Jéssyka Ferreira da Costa Rabello\r\n\r\n17-Kevin da Costa Tellis\r\n\r\n18-Laís Cabral Alves\r\n\r\n19-Leticia Coelho da Paixão Luiz\r\n\r\n20-Letícia Silva Heffner\r\n\r\n21-Mariana Mattos Corrêa Nunes\r\n\r\n22-Mariana Ramos Almeida\r\n\r\n23-Mayara Rackel dos Santos Cesario\r\n\r\n24-Nathália Gomes Cordeiro\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alexia Moreira Fernandes\r\n\r\n02-Alessandra Biserra dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Caroline Esteves de Souza\r\n\r\n04-Camila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Caroline Vieira Azambuja\r\n\r\n06-Dayane Miranda de Oliveira\r\n\r\n07-Mayra Nazário Corrêa\r\n\r\n08-Tatiana Ferreira Soares Francisco\r\n\r\n09-Thamyres de Oliveira Araujo Cornelio\r\n\r\n10-Tainara Souza Bernardo de Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Monique Moraes da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josiane da Veiga\r\n\r\nId: 1661571"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emerson Alves Bravo Silva\r\n\r\n02-Luciano Barboza Maciel\r\n\r\n03-Natielle Daiane Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karine Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Zeggio Guimarães\r\n\r\n02-Bruna Melo Farias\r\n\r\n03-Francinaldo Viterbo de Sousa\r\n\r\n04-Francisco Luiz de Souza\r\n\r\n05-Joseane Freitas de Oliveira\r\n\r\n06-Leandro dos Santos de Paula\r\n\r\n07-Lidiana Silva Santos\r\n\r\n08-Marcella da Silva Oran Barros Grana\r\n\r\n09-Matheus Filipe Pena de Oliveira\r\n\r\n10-Renan Ferreira Jubilado\r\n\r\n11-Rodrigo Gomes Soares\r\n\r\n12-Rodrigo Pereira de Vasconcellos\r\n\r\n13-Vanderlei Cavalcante Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danilo Martins Ferreira\r\n\r\n02-Fabio Henrique Saraiva Correa\r\n\r\n03-Marcelo Anderson da Silveira\r\n\r\n04-Patrícia Pereira da Cunha\r\n\r\n05-Rosemére dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Sandriane Viegas Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erluce de Oliveira Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alex Sandro Aguiar Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gisele Bomaro Borges\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edrey Tavares Bretas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Cordeiro Alves\r\n\r\n02-Lucas Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glaucia de Souza Luiz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02-Karinne Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus Soares dos Santos Vilela\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gerson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Regina Seffrin\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Douglas da Silva Alves\r\n\r\n02-Yuri Azevedo Cabral\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Nunes Soriano\r\n\r\nTURMA: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Segundo Monteiro\r\n\r\n02-Dênis Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Simoni Maia Souza\r\n\r\nTURMA: JA-3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Ryan Moore Azevedo Terra\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciano Mothé Linhares\r\n\r\n02-Reginaldo Hermeson Lima Nicolau\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Heloá Nunes Rangel\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laís Rodrigues Barbeto\r\n\r\n02-Raíra Belmont de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maurício Rangel Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco Carlos Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Paulo Dias de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luís Augusto da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rhuan Machado Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Ferreira Rangel da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joyce de Souza Marassi\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sheila Aparecida Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Araujo Miller\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lúcia Helena Pereira Balbino\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Severina de Oliveira\r\n\r\n02-Cristiane Borges Cezario\r\n\r\n03-Paulo Hohmann de Oliveira Filho\r\n\r\n04-Vanessa Soares\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Eliane Patricia Ribeiro Moizes\r\n\r\n03-Gláucia Costa Lopes da Silva \r\n\r\n04-Sonia Maria de Souza Santos \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ane Carolina Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Ariquenia Paula Nascimento\r\n\r\n03-Camila Carvalho Silva\r\n\r\n04-Eduardo Luis de Bem\r\n\r\n05-Elizete Magalhães\r\n\r\n06-Franciene Ribeiro da Rocha\r\n\r\n07-Maria Celeste Roque dos Santos\r\n\r\n08-Mônica Leone Felix\r\n\r\n09-Renata Pinto da Silva\r\n\r\n10-Rômulo Augusto Santana \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Rodrigues Ribeiro \r\n\r\n02-Charlene Lessa de Oliveira Domingos\r\n\r\n03-Hérica Augusta Agostinho\r\n\r\n04-Michely Soares da Silva\r\n\r\n05-Natalina dos Santos Sessão\r\n\r\n06-Sueli Aparecida Augusto do Carmo\r\n\r\n07-Wellington Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eloah Silva Soares\r\n\r\n02-Fillipe dos Santos Rocha\r\n\r\n03-José Henrique Fagundes Neves\r\n\r\n04-Marco Antonio do Nascimento\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Machado Santos\r\n\r\n02-Fabiana de Mattos Faria\r\n\r\n03-Hellen Leandro\r\n\r\n04-Marcilene da Silva Souza\r\n\r\n05-Melissa Regina de Santana\r\n\r\n06-Thaciane Wayand de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciene da Costa Martins \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adalberto Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Creziane Ferreira Almeida\r\n\r\n03-Eloá Ventura de Melo\r\n\r\n04-Marcia da Silva Souza de Paulo\r\n\r\n05-Rosana Regina Procopio Cunha \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alceleide Helena Ferreira Machado \r\n\r\n02-Aline de Souza Salgado \r\n\r\n03-Debora Rodrigues Leite \r\n\r\n04-Ester dos Santos Pereira \r\n\r\n05-Laura Helena de Aquino \r\n\r\n06-Maria Patricia Oliveira de Moura Neto\r\n\r\n07-Rafaela da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Alves Gonçalves Vargas\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Cleito Lopes Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelly Jardim Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - CON - III 01/ 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jardel Souza Santana \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adria Romana de Almeida Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geovana Silva de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Willian Corrêa Malaquias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcio Rodrigo Trindade Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine Cristina da Cruz Portugal Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabella Souza Alfredo\r\n\r\nId: 1661978"
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                    "1662024": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Machado de Miranda\r\n\r\n02-Vitor Cardoso dos Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago Teixeira Braga \r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Antônio Marcos da Silva Herculano\r\n\r\n02-Cleuza Francisca de Lima \r\n\r\n03-Daniel da Silva Mofato\r\n\r\n04-Dantas Guimarães Silva \r\n\r\n05-Gilberto Paula Ferreira\r\n\r\n06-Hawáta Mello Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Jeremias Dias de Oliveira \r\n\r\n08-José Marcos da Silva\r\n\r\n09-José Renato Santos Silva\r\n\r\n10-Juliana Marti Goes \r\n\r\n11-Marcelo Gino dos Santos\r\n\r\n12-Márcio Antonio dos Santos\r\n\r\n13-Myke Teixeira dos Santos Gomes\r\n\r\n14-Nelma Sousa Gomes\r\n\r\n15-Raimundo Nonato Santos\r\n\r\n16-Sebastiana Maria de Souza\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Axel Almeida de Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Gonçalves de Miranda \r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alecsander Augusto\r\n\r\n02-Alessandra da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula de Jesus Oliveira Fernandes\r\n\r\n04-Carlos Otavio Serrador Ferreira \r\n\r\n05-Flávio Bezerra de Macêdo \r\n\r\n06-Jackelynne Kathleen Gama Tínel\r\n\r\n07-Késsia Cruz Pacheco da Silva\r\n\r\n08-Leandro Botelho de Mello\r\n\r\n09-Luan Lucas Dias de Azevedo\r\n\r\n10-Luciana Pereira da Costa Silva \r\n\r\n11-Luciano Antônio Marques Pacheco\r\n\r\n12-Marcelo da Silva Rocha \r\n\r\n13-Marcus Vinicius Machado de Miranda\r\n\r\n14-Maria de Fatima Braga Couto \r\n\r\n15-Maria Lucilene Florenço da Costa Argolo \r\n\r\n16-Nathalia Queiroz da Silva\r\n\r\n17-Regiane Moreira dos Santos\r\n\r\n18-Romildo Conceição do Nascimento\r\n\r\n19-Valdemir Raymundo\r\n\r\n20-Vitor Cardoso dos Santos\r\n\r\n21-Willams José da Silva\r\n\r\n22-Yuri da Cruz Puppin Monteiro\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Aldemir Lúcio de Souza\r\n\r\n02-Bruna Cristina dos Santos\r\n\r\n03-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n04-Juarez Lopes Gualberto Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Augusto da Silva Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Érika Brito de Souza\r\n\r\n02-Naiane Brito Santos\r\n\r\n03-Roberta de Almeida Fachina\r\n\r\n04-Suely dos Santos Vieira da Costa Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Leal\r\n\r\n02-Alexandre Barbalho de Freitas\r\n\r\n03-Aline Soares de Lima\r\n\r\n04-Aline Vasconcellos Peixoto Fortuna\r\n\r\n05-André Vinicius Marciano da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto Rosa Alves\r\n\r\n07-Diuce Maria da Silva\r\n\r\n08-Eliane da Nobrega Nascimento\r\n\r\n09-Felipe de Almeida Santos\r\n\r\n10-Francisco Antonio dos Santos Filho\r\n\r\n11-Geraldo de Souza Junior\r\n\r\n12-Gilmar Borges Teixeira\r\n\r\n13-Hosana Santos da Silva\r\n\r\n14-Humberto Sampaio dos Santos\r\n\r\n15-Jeferson Liberato da Silva\r\n\r\n16-João Brito dos Santos\r\n\r\n17-Joyce Teixeira Pacheco\r\n\r\n18-Julio Cesar Malaquias de Medeiros\r\n\r\n19-Katia Maria Bezerra da Silva\r\n\r\n20-Marcio dos Santos Mendonça\r\n\r\n21-Marcelo Freire de Souza\r\n\r\n22-Marcus Felipe da Silva Duarte\r\n\r\n23-Maria Andréa de França Pinto\r\n\r\n24-Marlon Ferreira Cruz\r\n\r\n25-Roberta Mendes de Melo\r\n\r\n26-Thais Souza de Jesus\r\n\r\n27-Valquiria Azevedo Rosa\r\n\r\n28-Valter Manuel Esteves Pires\r\n\r\n29-Varli de Souza Rogério\r\n\r\n30-Wendel Feitosa da Silva\r\n\r\n31-Yuri Januario da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Isis Rodrigues Garros\r\n\r\n02-Anderson Ferreira de Almeida\r\n\r\n03-Bismark da Silva Nogueira\r\n\r\n04-Bruno Alves Serpa\r\n\r\n05-Denise da Silva Moraes\r\n\r\n06-Eliane da Paixão\r\n\r\n07-Felipe Martins Pereira Brasil\r\n\r\n08-Geslane Pires Luzier\r\n\r\n09-Gleyson Soares Rodrigues\r\n\r\n10-Ingrid Christina Antônio\r\n\r\n11-Jéssica de Paiva Drumond\r\n\r\n12-Jonh Lenon da Silva Cordeiro\r\n\r\n13-Juliana Conceição de Lima\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Salles\r\n\r\n15-Lilian Aparecida Souza de Brito\r\n\r\n16-Marcel Braga Brittes\r\n\r\n17-Marcus Vinícius Frazão Cirne\r\n\r\n18-Maria Alice de Souza \r\n\r\n19-Marlon dos Santos Flôres\r\n\r\n20-Michelle Maria Lamenza Mesquita\r\n\r\n21-Rafael Alexandre de Freitas Dias\r\n\r\n22-Rebeca Menezes Storino dos Santos\r\n\r\n23-Rejiane dos Santos Vieira da Silva\r\n\r\n24-Sorana Valesca de Lima Martins\r\n\r\n25-Tailana Valasques Alves\r\n\r\n26-Tainara de Oliveira Vieira\r\n\r\n27-Ulisses dos Santos Sousa\r\n\r\n28-Valquiria Souza Cunha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edna Fernanda Rocha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - Ano: 2007\r\n\r\n01-Leidiane da Silva Claudino\r\n\r\nTURMA: 3004 - Ano: 2010\r\n\r\n01-Thyene Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Gomes Rosa de Andrade\r\n\r\n02-Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kamille Alvernas Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Eduarda de Sousa Coelho\r\n\r\n02-Camilla Figueiredo de Magalhães\r\n\r\n03-Lucilene Dias Soares\r\n\r\n04-Rafael Cristovão da Silva\r\n\r\n05-Tiago da Cruz Loroza\r\n\r\n06-Valquiria Soares Santos\r\n\r\n07-Wallace Lima de Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Ferreira de Almeida\r\n\r\n02-Aloisio Marcelo do Espirito Santo\r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira Emerick Monteiro\r\n\r\n04-Cintia Santos da Cunha\r\n\r\n05-Cleide Santos de Assis Fernandes\r\n\r\n06-Denise Cristina Sales Mariano Rodrigues\r\n\r\n07-Edmilson Moré de Assis\r\n\r\n08-Ezequiel Cabral Barbosa\r\n\r\n09-Flávio José Santos Sobral\r\n\r\n10-Lucia Moreira Ribeiro\r\n\r\n11-Michel Luiz Amadeu\r\n\r\n12-Natan Silva de Abreu\r\n\r\n13-Paloma Ador Nogueira\r\n\r\n14-Phillip Robert de Meirelles Salma\r\n\r\n15-Robson Roberto da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Feliciano Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cláudia Regina Assis de Oliveira Melo\r\n\r\n02-Cristiane de Oliveira Santos da Silva\r\n\r\n03-Ivone Pompeu de Lima\r\n\r\n04-Jennifer de Souza Silva\r\n\r\n05-Marluce Roux da Costa Barros\r\n\r\n06-Naara Freitas de Oliveira\r\n\r\n07-Rosângela Cavalcanti de Andrade\r\n\r\n08-Sandra Gonçalves de Menezes\r\n\r\n09-Tatiane de ‘Paula Teixeira Simas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jean Oberto Azevedo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Magda Gomes Anselmo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Oliveira da Fonseca Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayra Marcella Aparecida Martins Machado dos Santos\r\n\r\n02-Yngrid da Silva de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jorge Guilherme Gomes dos Santos Barcelos\r\n\r\n02-Matheus Moreira Mendes\r\n\r\nId: 1662024"
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ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ezequiel Willian Pacheco\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Virginia Gama da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rayane Silva Menezes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleber Luiz Silva de Sá\r\n\r\n02-Mariane da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Eduardo Cesario de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janaina da Silva Santana\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme Leite Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca de Almeida Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emanoele de Souza Braga\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Ebrenz Honorato\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Grace Kelly Tavares Chambarelli\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Felix Ferreira\r\n\r\n02-Stefani Nicolau da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iaçanan Moraes Pereira\r\n\r\n02-Luiz Claudio Ferreira Couto\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Vargas Nascimento\r\n\r\n02-Juliane Conceição Vieira\r\n\r\n03-Romário Valença da Costa\r\n\r\n04-Vinícius Patrício da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldemberg Ferreira\r\n\r\n02-Bianca Duarte Fernandes\r\n\r\n03-Bruna Siqueira da Silva\r\n\r\n04-Carmen Déa Araújo Duarte\r\n\r\n05-Deinize Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Francisco Pereira Alves Filho\r\n\r\n07-Hudson Clayton da Rocha\r\n\r\n08-Iára Rochel dos Santos Castro\r\n\r\n09-Luiz Eduardo Manoel do Nascimento\r\n\r\n10-Mara Antonia da Silva Silveira\r\n\r\n11-Marcelo Alves Souto\r\n\r\n12-Rafael Cavalcante da Silva\r\n\r\n13-Rafael Medeiros Cavalcante\r\n\r\n14-Rayane de Oliveira Rochel Lima\r\n\r\n15-Sabrina Kathleen Brasil da Silva\r\n\r\n16-Tereza Cristina de Paiva Santos\r\n\r\n17-Vilma Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Manso Gomes\r\n\r\n02-Carla Bruna Pessanha de Souza\r\n\r\n03-Célia Cristina dos Santos Mota\r\n\r\n04-Iasmin Barreto de Barros\r\n\r\n05-Juliana da Costa de Matos\r\n\r\n06-Ramon Vitor de Paiva Fraga\r\n\r\n07-Vanessa de Jesus Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA- 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela Serafim Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mateus Magalhães de Faria\r\n\r\n02-Herbert Henrique do Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Garcia Ferreira Cunha\r\n\r\n02-Leonardo Lourenço da Silva Pessoa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-III-01/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Maria Finoti de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-III-02/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: EP-III-02/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Elisa da Silva Sarria Rosa\r\n\r\nTURMA: EP-III-02/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucimar Aparecida Pereira\r\n\r\nTURMA: EP-III-01/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Ribeiro Moreira\r\n\r\n02-Andréia Ermelinda Messias\r\n\r\n03-Aparecida de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Arthur Ramos Silva\r\n\r\n05-Cleonice Santos de Avelar Silva\r\n\r\n06-Daniella Bitencourt Stocco\r\n\r\n07-Débora Edwiges Nogueira Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Djane Morais da Costa\r\n\r\n09-Erika Rosilane Mesquita de Freitas Mohamed\r\n\r\n10-Franciene Camila Silva de Paula\r\n\r\n11-Gleicy Kelly Godinho Simões\r\n\r\n12-Isadora de Sena e Silva\r\n\r\n13-Jéssica Cristina Moreira Assunção Veiga\r\n\r\n14-Lidiane Mello Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Marcia Rosa dos Santos\r\n\r\n16-Renilson Mapele\r\n\r\n17-Rosemary Guilherme\r\n\r\n18-Sabrina Soares Pinto de Avelar\r\n\r\n19-Stéphane Soares Pinto\r\n\r\n20-Vania Emidio da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: EP-III-02/1 º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flavia Terra Simões\r\n\r\n02-Jéssica Seabra Ramos\r\n\r\nTURMA: EP-III-02/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Landes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Katelin da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wesliane Venancio Monção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Emiliano Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taimara Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelyn Eico Brandão Santos\r\n\r\n02-Jéssica Almeida Cambraia da Silva\r\n\r\n03-Pâmela Campbell Domingos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Domingos Teodoro da Silva\r\n\r\n02-Ícaro Pontes\r\n\r\n03-Vinicius de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III -01/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 23-Marlete Damiana Vitor\r\n\r\nLeia-se: 23-Marlete Damiana Vitor da Costa\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III - 01/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 17-Sara Elzira Amaral Dias\r\n\r\nLeia-se: 17-Sara Elzira Amaral Dias de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III - 02/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria da Glória Lima Messias da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria da Glória Lima Messias da Silva Eduardo\r\n\r\nId: 1662075"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1662308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: SILVANA RODRIGUES DE SOUSA.\r\n\r\nNIT: 1.225.287.537-4.\r\n\r\nCARGO: Elementar.\r\n\r\nPERÍODO: 11/11/2013 a 09/11/2016.\r\n\r\nNOME: VANDERSON DA SILVA PINTO FERREIRA.\r\n\r\nNIT: 1.294.827-860-2.\r\n\r\nCARGO: Elementar.\r\n\r\nPERÍODO: 05/11/2013 a 03/11/2016.\r\n\r\nNOME: TAIS LEITE SEIXAS.\r\n\r\nNIT: 2.105.530.393-8.\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio).\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2013 a 31/10/2016.\r\n\r\nNOME: ADONYRAN GOZZI DE ALCANTARA.\r\n\r\nNIT: 2.046.638.150-0.\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio).\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2013 a 31/10/2016.\r\n\r\nId: 1662308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1661538": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO SOCIAL, ÁREA CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público aos interessados que, no período de 05/05/2014 a 06/06/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (QUARENTA) h/s, na Área de CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 12h e 13 às 16h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Pós-Graduação do Instituto de Nutrição situada à Rua São Francisco Xavier, nº 524, bloco D, sala 12.024, 12º andar, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2334-0150/ 2334-0722/ 2334-0679, Ramais 206 e 207, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Processo n° E-26/007/2012/2014.\r\n\r\nId: 1661538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662309": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO\r\n\r\nI - A DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 14/04/2014 a 06/05/2014, das 7:30 às 17 horas, na Secretaria da Direção do CAp, localizado a Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Maracanã - RJ, telefones: 2334-0834 e 2334-0245.\r\n\r\nI.1 - O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site www.srh.uerj.br da Superintendência de Recursos Humanos - SRH.\r\n\r\nII - Apresente seleção visa à contratação imediata de professores substitutos para o do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira/CAp-UERJ.\r\n\r\nIII - Aos candidatos será aplicada a análise curricular, realizada conforme expresso no Edital Geral que rege a seleção, e uma Prova Didática.\r\n\r\nIII.1 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência dos respectivos programas para a prova didática e para prova escrita.\r\n\r\nIII.2 - A entrega de Currículos e Títulos deverá ser feita no ato da inscrição.\r\n\r\nIII.3 - A prova escrita ocorrerá no dia 12/05/2014, das 13:30h e 15:30h.\r\n\r\nIII.4 - A divulgação dos resultados da prova escrita ocorrerá no dia 14/05/2014, as 13h.\r\n\r\nIII.5 - A prova de aula para será aplicada no dia 14/05/2014, as 13:30h, juntamente com o sorteio dos pontos a serem tratados.\r\n\r\nIII.6 - O resultado da prova didática para todas as áreas e a pontuação dos currículos será divulgado dos dia 15/05/2014 a 17/05/2014, dependendo da área.\r\n\r\nIV - O resultado final será divulgado no dia 20/05/2014, às 12 horas, na Secretaria do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, na sala 11.020, Bloco B, localizado a Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV.1 - Para ser considerado classificado o candidato devera ter alcançado nota igual ou superior a 70 em cada uma das etapas de avaliação: Analise Curricular e Prova de Aula.\r\n\r\nIV.2 - A contratação dos candidatos classificados dependera das demandas por carga horária de cada Área da Unidade Acadêmica e obedecera a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADROS DE ÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nSUBÁREA\r\n\r\nLínguas e Literatura\r\n\r\nLicenc. Plena em Língua Portuguesa; Licenc. Plena em Língua Francesa\r\n\r\nCiências da Natureza\r\n\r\nLicenc. Plena em Física\r\n\r\nEnsino Fundamental/Anos Iniciais\r\n\r\nLicenc. Plena em Pedagogia; Formação de professores no Ensino Médio com Licenc. Plena em qualquer subárea.\r\n\r\nCiências Humanas e Filosofia\r\n\r\nLicenc. Plena em Filosofia\r\n\r\nMatemática e Desenho\r\n\r\nLicenc. Plena em Matemática; Licenc. Plena em Desenho\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO: TOTAL 100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n10 por diploma\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2 por especialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros) \r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros produtos artísticos)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nProdução Técnica (patentes material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo, trabalho completo)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2 por produção\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Básica\r\n\r\n10 por semestre\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Superior\r\n\r\n3 por semestre\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n3 pontos por ano\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades.\r\n\r\n2 por semestre\r\n\r\nParticipação em Projetos de Pesquisas ou Extensões\r\n\r\n2 por semestre\r\n\r\nParticipação em Comitês/Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nId: 1662309. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1661902": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE CIRURGIA DE MÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato SANDRO CASTRO ADEODATO DE SOUZA, 1º classificado no Concurso em epígrafe, por desistência à vaga e convoca o candidato RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO, 3º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. PROC. Nº 8298/2010.\r\n\r\nId: 1661902. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659685": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (betametasona, etc) para Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 114.742,08. Processo HUPE E-26/008/3135/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (grampeador cirurgico) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 137.455,68. Processo HUPE E-26/008/2761/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de produtos químicos (ácido acético PA, etc) do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 31.373,17. Processo HUPE E-26/008/207/2014. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (kits e reagentes para exames de EAS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 171.600,00. Processo HUPE E-26/008/3223/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de servidor de rede para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 64.497,93. Processo HUPE E-26/008/2479/2013.\r\n\r\nId: 1659685. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1662315": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA ALLIANZ SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.540/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.02.2014.\r\n\r\nId: 1662315. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1661620": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI e a SEDRAP.\r\n\r\nOBJETO: Envidar a conjunção de esforços para a realização do diagnostico da aquicultura continental, bem como a prestação de serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola à cadeia produtiva do pescado e às politicas publicas ao setor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/001/327/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2104.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ, ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL e a SEDRAP.\r\n\r\nOBJETO: Envidar esforços com o propósito de fomentar as ações do PLANO DE AÇÃO NACIONAL (PAN) - RIO PARAIBA DO SUL, bem como o fortalecimento da rede de parceiros, diante da execução do monitoramento biológico de espécies aquáticas ameaçadoras de extinção na bacia do Rio Paraíba do Sul - Desenvolvimento de sistema piloto e implantação de plano de ação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 48 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/001/210/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2104.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIA DO CABO e a SEDRAP.\r\n\r\nOBJETO: Envidar a conjunção de esforços para realização de ações relativas à sustentabilidade dos recursos pesqueiros, os trabalhos de extensão pesqueira e aquícola, o desenvolvimento da aquicultura continental e marinha (maricultura) e a participação nas ações relativas às unidades de conservação com foco na Pesca e Aquicultura. VIGÊNCIA: 36 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10102/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2104.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE e a SEDRAP.\r\n\r\nOBJETO: Envidar a conjunção de esforços para realização do diagnostico da aquicultura continental, bem como a prestação de serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola à cadeia produtiva do pescado e às politicas publicas ao setor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 33 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/001/249/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2104.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MACACU e SEDRAP.\r\n\r\nOBJETO: Envidar esforços com o propósito de apoiar a Prefeitura Municipal de Cachoeira de Macacu, especificamente a Secretaria de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, buscando a melhoria da qualidade de vida e a geração de renda aos Aquicultores do Município. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/116/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2104.\r\n\r\nId: 1661620. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1662018": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 236.858,74.\r\n\r\nASSINADO: 27/02/2014.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300823/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 06/03/2014.\r\n\r\nId: 1662018. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1662307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3509/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LUIZ DA COSTA LAURENCEL, matr. nº 5.229-0, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nId: 1662307. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1662333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/003/48/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico 001/2014, à empresa V53 COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, pelo valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1662333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1662059": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIPRE Nº 97 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a empregada Therezinha M. Denys Maia de Magalhães, mat. 03.008.313 (DEMSI/DIREO), em substituição à Dalva Lucia Silveira Guimarães (GAPRE/DIPRE), na composição da Equipe de Apoio da Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinada com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão, instituída pela Portaria DIPRE nº 67, de 09/08/2013, publicada no D.O. de 12/08/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014 \r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1662059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3070/2014 - AUTORIZO, durante o período de 14 a 28 de abril de 2014, o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ108), com veículos rodoviários pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1662331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1662238": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 532\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Fábrica Verde - Salgueiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 322.376,06\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nReitor em exercício da Fundação Universidade do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1662238"
                    ],
                    "1662148": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 389 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO MUSEU DO AMANHA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Patrícia Lins e Silva Nery da Costa, ID. 391332-4, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo estado, por intermédio da SEA, com a Fundação Roberto Marinho, visando a execução do projeto Museu do Amanha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1662148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1661993": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14559/2013 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, ADJUDICO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN n° 37/2013, para “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA”, RATIFICO a decisão e homologo os serviços a favor da licitante CETREL S.A, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1661993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/507.8281/2011 - APROVO, com fulcro no art. 78, XIV da Lei nº 8.666/1993, a SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO, a execução do Contrato INEA nº 48/2013, celebrado com a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, objeto “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RL (BACIA 2S-5)”, lastreado o exposto às fls. 1454 do presente expediente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2014.\r\n\r\nId: 1662079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1661577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.815/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSPORTE SÃO EXPEDITO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.703/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada por AUTO POSTO BAÍA DE PARATY LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.197/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SERVATIS S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11684/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por INOVA BLOCOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.432/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa GAFISA S.A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.894/2008 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por SEPETIDA TECON S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.748/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18049/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.068/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COMÉRCIO DE PENEUS E RECAUCHUTADORA FURTADO 2000 LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204.313/2006 - INDEFIRO a impugnação apresentada por RENATO RIJO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.594/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por AÉCIO SARTI, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1661577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1661570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12204/2013 - DECIDO não reconhecer o recurso apresentado pela empresa PEJUMI AVES ABATIDAS LYTDA, em função de sua intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 17/03/2014, na Ata da 189ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.447/2014 - DELIBERO pela paralisação das atividades da empresa Frigoxõ Indústria e Comércio de Alimentos Ltda até a regularização das questões ambientais relacionadas a sua operação, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 62, inciso II, Decreto nº 41.628, de 12 janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 24/03/2014, na Ata da 190ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.164/1988 - DELIBERO pela paralisação das atividades da empresa Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda até que a empresa obtenha a Licença de Operação - LO para atividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 62, inciso II, Decreto nº 41.628, de 12 janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 24/03/2014, na Ata da 190ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1661570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662332": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nTERMO DE DOAÇÃO INEA N° 45/2012, celebrado em 18/06/2012, publicado no D.O. de 29/11/2012 - Fica alterado o número do chassi constante do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA para 93YLSR7UHCJ212452. Processo n° E-07/512.411/2010.\r\n\r\nId: 1662332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662234": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPAI/00140217\r\n\r\nCERAMICA ALFA LTDA EPP\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/002.4153/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-07/E-07/002.4153/2013\r\n\r\nId: 1662234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4549/2014 - FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701612-0. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 07/08/1972 a 14/08/1972, 11/03/1974 a 25/06/1976, 13/12/1977 a 01/06/1979 e de 01/06/1980 a 04/04/1981, no total de 1.686 (hum mil seiscentos e oitenta e seis) dias, correspondendo a 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4583/2014 - JOSUÉ DE MATTOS, Assistente Operacional, matrícula nº 2701046-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 27/01/2009 a 24/01/2014.\r\n\r\nId: 1662300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1662245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000358/2014 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da PROGRAMAÇÃO VISUAL 2ª2., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme autorização do Sr. Diretor Geral/DGAF, autoridade ordenadora de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/041/000033/2014 - MARIA DA GLORIA PAULA E SILVA, matrícula n° 14.050-9 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nId: 1662245"
                    ],
                    "1662246": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nREMOVE o servidora TANIA MARIA MOFATI PASSARELLI, ID Funcional n° 43282172, do Gabinete do Secretário, para o Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF. Processo n° E-02/001/001100/2014.\r\n\r\nId: 1662246"
                    ],
                    "1662321": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-02/001/000834/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, Comissão integrada pelos servidores SERGIO SEVERINI, Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, ID Funcional 1931662-3, JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA, Técnico de Suporte, ID Funcional 2820193-7 Alcebíades da Silveira Pinto Neto, Técnico de Suporte, ID Funcional 1931674-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/000834/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-02/001/000835/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, Comissão integrada pelos servidores SERGIO SEVERINI, Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, ID Funcional 1931662-3, JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA, Técnico de Suporte, ID Funcional 2820193-7 Alcebíades da Silveira Pinto Neto, Técnico de Suporte, ID Funcional 1931674-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/000835/2014.\r\n\r\nId: 1662321"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1662165": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04 de abril de 2014, no cargo de Bailarino, classe IV, nível 1, para o qual foram nomeados pela Portaria FTM/RJ nº 245, de 02 de abril de 2014, publicada no D.O. de 03 de abril de 2014, em virtude de aprovação em concurso público homologado em 10 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCARLA CAROLINA CHAVES FERNANDES, Id funcional nº 4377473-3\r\n\r\nMELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA, Id funcional nº 50276379.\r\n\r\nId: 1662165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662166": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04 de abril de 2014, no cargo de MÚSICO CORISTA, classe IV, nível 1, para o qual foram nomeados pela Portaria FTM/RJ nº 245 de 02 de abril de 2014, publicada no D.O. de 03 de abril de 2014, em virtude de aprovação em concurso público homologado em 10 de janeiro de 2014, publicado no DOERJ de 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nELIZEU DA SILVA BATISTA, Id funcional nº 50272268\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SANTOS, Id funcional n° 31047815\r\n\r\nId: 1662166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662167": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 04 de abril de 2014, no cargo de MÚSICO INSTRUMENTISTA, classe IV, nível 1, para o qual foi nomeado pela Portaria FTM/RJ nº 245, de 02 de abril de 2014, publicada no DOERJ de 03 de abril de 2014, em virtude de aprovação em concurso público homologado em 13 de janeiro de 2014, publicado no DOERJ de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nTIAGO VIANA DE FREITAS, Id funcional nº 50274082\r\n\r\nId: 1662167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/286/2014 - RICARDO JOHNY TUTTMAN, Músico Corista, Id funcional nº 2877017-0. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/274/2014 - GIVANEIDE MIRANDA RIBEIRO, Auxiliar de Teatro Lírico, Id funcional nº 2880773-1. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1662164. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1662218": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\n*IGOR GROSMAN BERRO, matrícula nº 50240226, CPF nº 10511609795, brasileiro, nascido em 29/09/1986, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20868232-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12929091624, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 04/02/2014, publicado no DOERJ nº 024 - página 04, de 05/02/2014, tomou posse em 04/02/2014, com validade a contar de 04/02/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/04/2014.\r\n\r\nId: 1662218"
                    ],
                    "1661989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/697/2011 - TORNO SEM EFEITO a publicação do despacho de 31.03.2014, publicado no D.O. de 04/04/2014, tendo em vista a duplicidade com o despacho de 03.01.2014, publicado no D.O. de 10.01.2014, às fls. 204 do administrativo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1661989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1662239": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 77 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/500/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio n° 025/2013, do Instituto de Apoio e Recuperação das Artes - Grupo SARA, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID 4150729;\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID 4350198;\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID 4397044.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1662239"
                    ],
                    "1662240": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 78 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a GIL VICENTE LEITE TAVARES, Subsecretário Executivo, símbolo SS, Id funcional 50146912, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestação de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados resultantes das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declaração de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como a aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas a pose e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos a/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, bem como as demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício do Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referente a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei n° 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1662240"
                    ],
                    "1662241": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 79 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/189/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 08/2014, da Associação \r\n\r\nZico Fazendo a Diferença, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID 41507290;\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID 4350198;\r\n\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA - Membro, ID 50165828.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1662241"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1661867": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/18/2014 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.044-6, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXO os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 06/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/64/2014 - MARIA ELISA BRESSAN RAMOS, Professor de Educação Física, Nível XI, matrícula 100.975-2, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXO os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 19/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2450/2013 - PAULO ROBERTO DA NATIVIDADE, Técnico de Eletrônica, matrícula 101.179-0 - AVERBE-SE, para efeito de aposentadoria, o total de 2.325 dias de efetivo exercício de Tempo de Contribuição, prestado as empresas particulares, de acordo com o art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2552/2013 - ENIR TELES, Datilógrafo, Nível IX, matrícula 101.182-3, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXO os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 09/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2590/2013 - CLAUDIO LUIZ FARIA DOS SANTOS, Professor de Educação Física, Nível X, matrícula 100.942-2, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXO os proventos mensais in tegrais de inatividade a contar de 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1661867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1661938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/34/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor de R$ 1.194,00 (hum mil cento e noventa e quatro reais), referente às despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para exercício de 2014, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1661938"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14-04-2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42743/2003 - ADETEC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/01014/2013 - ARTEX/AMERICAN SPORTWEAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148848/2012 - BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1250/2014 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2555/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145758/2012 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-E-24/004/2994/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124710/2008 - BARCAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25311/1999 - BEST SOUND COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/116/2014 - BANCO BRADESCO S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1401635/2011 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/284/2014 - BRINK CENTER COMÉRCIO DE BRINQUEDOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/780/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25060/1999 - CASA CARVALHO GONÇALVES, VIDROS E ESPELHOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1903/2013 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/122/2013 - COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1222/2014 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125993/2008 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125022/2008 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004//6462/2013 - ELECTRODUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8989/2013 - L'EQUIPE PARFUM COSMÉTICOS LTDA.ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57478/2006 - LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148786/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8803/2013 - NANDO SUPERMERCADOS / PESSEL E CIA. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141004/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148292/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3347/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5207/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7419/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/239/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2402/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2194/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2342/2013 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/288/2014 - PIJAMAGIA ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI / SONHART.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148782/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/572005/2006 - PRELUDE FANTASIA / RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/572/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2906/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/642/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148288/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3328/2013 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57994/2006 - VERGET PADARIA CONFEITARIA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1660891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1662004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145812/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27453/2004 - ART CABO FRIO EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/700/2014 - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8663/2013 - BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/636/2014 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148746/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147850/2012 - CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148784/2012 - CETELEM BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/47435/2004 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57289/2006 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149226/2012 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147960/2012 - GOL VIAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/101/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150018/2012 - ITAUTEC PHILCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145958/2012 - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148780/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7260/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/706/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147542/2012 - NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149300/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147138/2012 - PARANÁ BANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/358/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149296/2012 - TELERJ CELULAR / VIVO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147986/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148580/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145970/2012 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados\r\n\r\nId: 1662004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1661827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15-04-2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144226/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1064/2013 - AMERICANAS.COM/ SHOPTIME SUBMARINO / B2W COMPANHIA DIGITAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147902/2012 - BANCO BMG S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1313/2014 - BANCO DAYCOVAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148736/2012 - BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148798/2012 - BANCO IBI BANK S.A./ BANCO IBI S.A. / BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143454/2012 - BANCO IBI BANK S.A./ BANCO IBI S.A. / BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1136/2014 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/345/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149630/2012 - CASA E VÍDEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150672/2012 - GAMA ODONTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149282/2012 - PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148610/2012 - PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2386/2013 - PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5179/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150084/2012 - CREDIAL/GRUPO SUPPORT/ ASSESSORTIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/311/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1201/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1144/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149246/2012 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9010/2013 - P.Y. GAMES E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149272/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150028/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149530/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145974/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143836/2012 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147870/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149552/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1661827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1661884": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3543 DE 07 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 3408, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, QUE CRIOU O NÚCLEO TRANSITÓRIO DE PRECATÓRIO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Resolução PGE nº 3408, de 21 de agosto de 2013, que criou o Núcleo Transitório de Precatório, vinculado ao Gabinete da Procuradora Geral.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1661884"
                    ],
                    "1662328": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3549 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nADMITE ESTUDANTES PARA ESTAGIAR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nJÉSSICA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nDELIT FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nArt. 2º - A designação das candidatas para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1662328"
                    ],
                    "1661883": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3550 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMO INTEGRANTES DA REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTES OFICIAIS - REDETRANS, NA FORMA DO DECRETO Nº 44.500/2013, OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para integrar a Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, os seguintes membros:\r\n\r\nCASSIO CAPELLI PEREIRA, Coordenador da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, ID Funcional nº 25860976, como Gestor de Frota;\r\n\r\nHÉLIO JACINTO CARRÊRO, Assistente II da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, ID Funcional nº 44008384, como Encarregado de Transportes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1661883"
                    ],
                    "1662334": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 476ª SESSÃO\r\n\r\nAos 09 (doze) dias do mês de abril de dois mil e quatorze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 476ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora Geral Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros Procuradores do Estado, Adriana Bragança Dias da Silva, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, André Luiz Carvalho Estrella, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly e Pedro Henrique Di Masi Palheiro. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor Assistente. Iniciados os trabalhos E-14/001.6517/2014 - minuta de alteração da Lei Complementar nº 15/1980. Após os debates sobre vários artigos foi sugerido pelo Conselheiro Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, em face do adiantado da hora, a interrupção dos trabalhos e agendamento de nova reunião para conclusão da analise da minuta apresentada, o que foi deferido pela Presidente do Conselho e designada nova sessão no dia 16.04.2014, às 10:30 h, para retomada dos trabalhos. Em assuntos gerais, foi examinado o processo E-14/001.7542/2014 - pedido de licença especial. Após leitura do requerimento, foi julgado, por unanimidade, prejudicado o requerimento, em razão do período de licença solicitado já ter se passado. Em seguida foi apreciado o processo nº E-14/001.007939/2014, pedido de licença especial. Após leitura do requerimento e manifestação do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos, foi deferido, por unanimidade, a licença especial para o Procurador de Estado Sergio Luiz Barbosa Neves para participação e apresentação de trabalho acadêmico no “International Academic Conference Law and Politics”, a realizar-se entre os dias 26 e 27 de abril do corrente, bem como o pagamento da inscrição e das diárias correspondentes ao período. Indeferido o custeio do transporte aéreo requerido. Passou-se, então, à análise dos processos referentes ao Estágio Experimental dos servidores: E-14/001.003413/2014 - Karina Carvalho Souza; E-14/001.003412/2014 - Leandro Souza da Silva. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Experimental. Ato contínuo, foram apreciados os processos relativos ao Estágio Probatório dos seguintes servidores: E-14/21026/2011 - Alda Maria Ximenes Evaristo; E-14/6826/2011 - Eduardo Matos Alvernaz. Após a leitura das avaliações, também por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1662334"
                    ],
                    "1661881": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 44094540, do Gabinete do Procurador Geral (PG-02) para a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), com validade a contar de 18 de março de 2014. Processo nº E-14/001.031969/2013.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, SANDRA PASSINI PEREIRA, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43661327, da Procuradoria Previdenciária (PG-07) para a Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), com validade a contar de 10 de março de 2014. Processo nº E-14/001.001901/2014.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43593887, da Procuradoria Previdenciária (PG-07) para a Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), com validade a contar de 17 de março de 2014. Processo nº E-14/001.003609/2014.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, RICARDO CORREA DE ARAÚJO JUNIOR, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43826458, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12/GBS) para a Procuradoria Trabalhista (PG-10), com validade a contar de 01 de abril. Processo nº E-14/001.003256/2014.\r\n\r\nAPOSENTA RENATO JOSE VALENTIM COELHO, Assistente Jurídico, Categoria Especial, ID Funcional nº 5758920, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 16/03/2014. Processo nº E-14/001.005190/2014.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON MELO MESQUITA, ID Funcional nº 19021755, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Sucessões (PG-14), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de março de 2014. Processo nº E-14/001.008315/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANDRE GUSTAVO CORREA, ID Funcional nº 43927238, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar, de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de abril de 2014. Processo nº E-14/001.011937/2014.\r\n\r\nId: 1661881"
                    ],
                    "1661821": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004282/2014 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa LUCLEAR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.314.690/0001-00). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais), objetivando a contratação de empresa especializada para a recarga e manutenção dos aparelhos extintores de incêndio.\r\n\r\nId: 1661821"
                    ],
                    "1661882": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015750/2013 - PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, Assistente Jurídico de Categoria Especial, ID Funcional nº 20213638. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 09/08/2013, louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls.14.\r\n\r\nId: 1661882"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1662140": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e NACIFF'S COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e higiene.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 07 de abril de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.715/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00091.\r\n\r\nId: 1662140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 051/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento que o serviço de locação de equipamentos de informática, a que se refere o documento de cobrança n° 179, foi prestado no período de novembro de 2012. VALOR: R$ 13.953,70 (treze mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/419485/2012. \r\n\r\nId: 1662124. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662125": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 050/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Conjugar esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, parágrafo único. PROCESSO Nº E-12/061/1556/2014.\r\n\r\nId: 1662125. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662126": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 049/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Conjugar esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, parágrafo único. PROCESSO Nº E-12/061/1555/2014.\r\n\r\nId: 1662126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 047/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 047/2013. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1128/2013.\r\n\r\nId: 1662118. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662119": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 048/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 047/2013. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1101/2013.\r\n\r\nId: 1662119. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662120": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 049/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DROGRARIAS PACHECO S/A. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 049/2013. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1102/2013.\r\n\r\nId: 1662120. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662121": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 057/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO ESTRELA S\\A. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze), meses o Termo de Cooperação nº 057/2013. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/3816/2013.\r\n\r\nId: 1662121. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662122": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 048/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO GALO BRANCO S/A. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 058/2013. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/3817/2013.\r\n\r\nId: 1662122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662123": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 048/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 059/2013. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/3818/2013.\r\n\r\nId: 1662123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662175": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 001/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo adaptado BOXER 350LH-16 2.3 VI04, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 08 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, BOXER M350LH 23S, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000273613, Chassi nº 936ZCWMNCE2117347, Renavam 00596809255, Placa nº KPU 3947 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/251/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 002/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, BOXER M350LH 23S, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272818, Chassi nº 936ZCWMMCE2120456, Renavam 00594853370, Placa nº LSF 5490, com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/247/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 003/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, BOXER M350LH 23S, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272840, Chassi nº 936ZCWMMCE2118156, Renavam 00594781256, Placa nº LRA 2640, com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/249/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 004/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, BOXER M350LH 23S, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272822, Chassi nº 936ZCWMMCE2117797, Renavam 00594862353, Placa nº LSL 5467, com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/248/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 005/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), o ASILO LAR DAS ANCIÃS (DONATÁRIO), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo adaptado BOXER 350LH-16 2.3 VI04, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 08 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, BOXER M350LH 23S, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000273607, Chassi nº 936ZCWMNCE2116624, Renavam 00596812191, Placa nº KPU 3949 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/1281/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 006/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272822, Chassi nº 936ZCWMMCE2120290, Renavam 00595569382, Placa nº KPS 8815, com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/256/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 007/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272839, Chassi nº 936ZCWMMCE2118290, Renavam 00594858160, Placa nº LSH 5808 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/250/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 008/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL - AESPI (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272821, Chassi nº 936ZCWMMCE2118098, Renavam 00594793726, Placa nº LRA 2662, com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/272/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 009/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272816, Chassi nº 936ZCWMMCE2118128, Renavam 00594850584, Placa nº LSD 5193 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/288/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 010/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC (DONATÁRIA), o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ (PARTÍCIPE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo adaptado BOXER 350LH-16 2.3 VI04, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 08 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, BOXER M350LH 23S, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000273622, Chassi nº 936ZCWMNCE2116661, Renavam 00596801238, Placa nº KPT 2361 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/252/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 011/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272806, Chassi nº 936ZCWMMCE2117553, Renavam 00594791170, Placa nº LRA 2660 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/258/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 012/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH-16 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272815, Chassi nº 936ZCWMMCE2117863, Renavam 00594789567, Placa nº LRA 2659 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/245/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 013/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo adaptado BOXER 350LH 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 08 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, BOXER M350LH 23S, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000273606, Chassi nº 936ZCWMNCE2117235, Renavam 00596818912, Placa nº LSN 5604 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/326/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 014/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 16 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, BOXER M350LH 23S, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000272813, Chassi nº 936ZCWMMCE2117746, Renavam 00594769493, Placa nº LRA2656 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/246/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 015/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo adaptado BOXER 350LH 2.3, automóvel de passageiro Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 08 passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade da DOADORA, Nota Fiscal nº 000274151, Chassi nº 936ZCWMNCE2116521, Renavam 00595809383, Placa nº KPS9199 com as logomarcas da LOTERJ, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/348/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1662175. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1662064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 05/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 02/04/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. \r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços, na forma dos incisos II ao V do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 02/04/2014 a 02/04/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1630/2013.\r\n\r\nId: 1662064"
                        ],
                        "1661162": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.601.265/2009, retifica os EDITAIS DE CITAÇÃO, publicados nos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro de 17/05/12, página 43, 1ª coluna; de 18/05/12, página 29, 3ª coluna; e, de 21/05/12, página 20, 3ª coluna, referente a servidora, IVANISE DE SOUZA SANTOS, Professor Docente I, C, Ref. 3, matrícula nº 916.219-9 ID 41910621, retificando onde se lê “uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º e VI do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/86, por ter se ausentado ao serviço sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , a partir de 31/08/09 e por 20 (vinte) faltas interpoladas, durante o período de 12 (doze) meses, compreendido entre 31/07/2008 a 30/08/2009.” leia-se: “uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/86, por ter se ausentado ao serviço sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , a partir de 02/09/2009.”\r\n\r\nId: 1661162"
                        ],
                        "1662251": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais de limpeza.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/05/2014. \r\n\r\nHORA: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036.762/2013.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1662251"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1662232": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica REMARCADA para o dia 16/05/2014, às 16h, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2013 - processo administrativo nº E-01/008/1358/2013, anteriormente designada para o dia 20 de maio de 2013, às 11h, na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, Centro - Rio de Janeiro, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIGILÂNCIA , conforme condições e demais especificações constantes no anexo I, termo de referência, e demais disposições fixadas no edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos, CONTENDO ERRATA, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 29/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1358/2013.\r\n\r\nItem 4.2 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.2 - O preço máximo aceitável para a adjudicação do objeto da presente licitação é de R$ 4.957.335,12 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.2 - O preço máximo aceitável para a adjudicação do objeto da presente licitação é de R$ 5.142.952,99 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nItem 11.1 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n11.1 - O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste edital, especialmente o item 11.3.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n11.1 - O julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R$ 5.142.952,99 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) o valor global máximo aceito pela Administração.\r\n\r\nFica acrescido ao item 11.1 o subitem 11.1.2\r\n\r\n11.1.2 - As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar ao preço global estimado pela administração, na forma do inc. X, art. 40 da Lei nº 8.666/93, sob pena de desclassificação da proposta de preços.\r\n\r\nItem 5.5 letras “a” e “b” do Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\na) 07 (sete) postos de 24h/dia - necessidade imediata;\r\n\r\nb) 06 (seis) postos de 12h/diurno - necessidade imediata;\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\na) 08 (oito) postos de 24h/dia - necessidade imediata;\r\n\r\nb) 05 (cinco) postos de 12h/diurno - necessidade imediata;\r\n\r\nFica acrescido ao item 9 do TERMO DE REFERÊNCIA denominado RESPONSABILIDDE DA CONTRATADA o subitem 9.18 com a seguinte redação:\r\n\r\n9.18. A CONTRATA deverá apresentar comprovação de possuir e estar em dia com o Seguro de Vida em Grupo, com abrangência para a totalidade dos vigilantes a serviço da licitante, na forma da Portaria DPF nº 387 de 01.09.2006, através de recibo do último pagamento mensal do prêmio de seguro, onde conste o número de vidas segu radas, bem como comprovante de estar regularizado com o Seguro de Responsabilidade Civil para Operações de Vigilância juntamente com a Apólice e o respectivo comprovante do último pagamento mensal do prêmio de Seguro.\r\n\r\nSubstituídos os anexos 10A e 10B com as devidas alterações nos termos determinado pelo TCE/RJ.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone: 2332-5329.\r\n\r\nId: 1662232. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662346": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a empresa SIBELLY TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.217.234/0001-00, foi DECLARADA VENCEDORA do Pregão Presencial 07/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de transportes, com Motorista, ficando todos os licitantes INTIMADOS da decisão.\r\n\r\nId: 1662346. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1662221": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: Gabriel Gomes da Silva.\r\n\r\nCPF: 092.178.477-55.\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/395/2014.\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916682-8.\r\n\r\nId: 1662221"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1662219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação, do Contrato nº 138/2010. DATA DA ASSINATURA: 14.04.2014. PARTES: DER-RJ CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório VALOR: R$ 16.638.136,86. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005926/2013. \r\n\r\nId: 1662219. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662283": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 06/2014, objetivando Serviços de instalação do sistema de iluminação pública na RJ-101 (Avenida Presidente Kennedy) numa extensão de 12 km, sendo do km 3,00 ao km 15,00, no Município de Duque de Caxias, anteriormente marcada para o dia 30/04/2014, fica adiada sine die. \r\n\r\nId: 1662283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662282": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº48/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.400.235,10\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.490.235,10\r\n\r\nId: 1662282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1662294": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 120/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços, a prorrogação do prazo contratual, bem como as modificações de quantidades da prestação de serviços para as obras de construção da quadra poliesportiva coberta no C.E. Alecrim, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.726/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2014.\r\n\r\nId: 1662294. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1660779": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Justificação nº 004/2013, instaurado com base no processo nº E-09/10139/0006/2012, faz saber ao servidor ARALTON NASCIMENTO LIMA, Coronel Bombeiro Militar Reformado, RG 02446, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 29 de abril de 2014, às 10 horas, para participar da terceira sessão do processo administrativo, na qual será qualificado, interrogado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 1660779"
                        ],
                        "1662104": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2014, Processo nº E-09/178/50//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de março de 2014, às 15:31 horas, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Fisioterapia para o HPCJCM, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 46.644,33 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1662104"
                        ],
                        "1662105": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2014, Processo nº E-09/178/50//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de março de 2014, às 15:31 horas, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de fisioterapia para o HPCJCM, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 46.644,33 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 15.04.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1662105"
                        ],
                        "1662168": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2013, processo nº E-09/169/254/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 19 de dezembro de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de teste de esforço para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 39.833,33 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 39.833,00 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nId: 1662168"
                        ],
                        "1662169": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2013, Processo nº E-09/169/254/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 19 de dezembro de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de teste de esforço para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 39.833,33 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 15.04.2014, HOMOLOGOU o feito à empresa VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 39.833,00 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nId: 1662169"
                        ],
                        "1662214": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 057/2013-2.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MD GROUP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 6.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos Cirúrgicos para atender o setor de cirurgia Bucomaxilo facial da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057/2013-2.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de abril 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.999,68 (dez mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/328/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 057/2013-3.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora dos lotes 3,4 e 5.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos Cirúrgicos para atender o setor de cirurgia Bucomaxilo facial da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057/2013-3.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de abril 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 396.697,98 (trezentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/328/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 057/2013-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA, vencedora dos lotes 1 e 2.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos Cirúrgicos para atender o setor de cirurgia Bucomaxilo facial da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057/2013-1.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de abril 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.021.472,00 (dois milhões, vinte e um mil quatrocentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/328/2013.\r\n\r\nId: 1662214"
                        ],
                        "1662222": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 047/2013-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens 1,3,4 e 9.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Curativos e Ostomias para atender o setor de curativos do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 047/2013-1.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de abril 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 202.348,00 (duzentos e dois mil trezentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 047/2013-2.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP, vencedora do item 7.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Curativos e Ostomias para atender o setor de curativos do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 047/2013-2.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de abril 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 047/2013-3.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, vencedora do item 8.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Curativos e Ostomias para atender o setor de curativos do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 047/2013-3.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de abril 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.006,00 (quarenta e oito mil e seis reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 047/2013-3.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, vencedora do item 8.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Curativos e Ostomias para atender o setor de curativos do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 047/2013-3.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de abril 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.006,00 (quarenta e oito mil e seis reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/488/2013.\r\n\r\nId: 1662222"
                        ],
                        "1662206": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 115/2013-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa JS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens 1,2,3,4 e 5.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de curativos a vácuo para atender as necessidades da área de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 115/2013-1.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 419.988,28 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos.)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/2220/2013.\r\n\r\nId: 1662206"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1662143": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/DL/2014. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a ACRAPHAX COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Ltda. OBJETO: Fornecimento estimado de 480 galões de água mineral acondicionada em recipientes de 20 l. PRAZO: 17/04/2014 a 18/04/2015. VALOR ESTIMADO: R$ 2.304,00 (dois mil e trezentos e quatro reais). FUNDAMENTO: Art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-09/166/008/2014.\r\n\r\nId: 1662143. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1662208": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9363.\r\n\r\nDATA: 13/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante, HELENA DA FONSECA MENEZES DOMINGUES no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ. \r\n\r\nIMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9364.\r\n\r\nDATA: 13/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MARIANA MORENA NASCIMENTO DOS SANTOS, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nIMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9365.\r\n\r\nDATA: 13/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante STHEFANO FORTE SCLEBIN, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no no DOERJ.\r\n\r\nIMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9366\r\n\r\nDATA: 13/02/2014\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LUCIA STRAMANDINOLI DOS SANTOS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nIMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9367.\r\n\r\nDATA: 13/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante FABIO PERROTA JUNIOR, no curso de JORNALISMO com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nIMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9368.\r\n\r\nDATA: 13/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante KAIO JOSÉ DIAS GRANDINI , no curso de ENGENHARIA CIVIL com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES .\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nIMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970.\r\n\r\nId: 1662208"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1661598": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 100/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo van.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 19/12/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 17.801.103,60 (dezessete milhões, oitocentos e um mil cento e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12042/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1661598"
                        ],
                        "1662047": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 019/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Limpeza.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.413.836,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil oitocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/03/2014.\r\n\r\nId: 1662047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1661585": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA torna público que a entidade CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER DE SÃO JOÃO DE MERITI foi considerada habilitada e pré-qualificada a celebrar contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas, de ambos os sexos, com idade superior a 18 anos, portadoras de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, por ter atendido aos termos dos itens 5 e 6 do referido Edital (Edital do Chamamento Público nº 001/2014).\r\n\r\nId: 1661585"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1661379": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos, do pedido de remoção, por permuta, que pretendem o Dr. GUILHERME CELIDÔNIO (Órgão: 11020- DP - DP da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital) e a Dra. PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO (Órgão: 11031 - DP da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1661379"
                    ],
                    "1662590": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá nos dias 28/04, às 10:00 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/300/2014 - Edital, Regulamento e Banca Examinadora do XXV Concurso para Classe Inicial da Carreira, Relator Conselheiro Leandro Moretti;\r\n\r\nPROCESSO E-20/13.600/2012 - Conflito negativo de atribuição - Ref. Processo E-20/13.140/2012 e E-20/21.342/2012, Relator Conselheiro Fábio Brasil; \r\n\r\nPROCESSO E-20/12.328/2011 - Deliberação da Resolução do Nudiversis, Relator Conselheiro Fábio Brasil;\r\n\r\nPROCESSO E-20/20.360/2010 (Apenso E-20/20.959/2012)- Sugestão ref. ao Retorno do tabelamento da auditoria militar para 5ª Vara criminal da capital ou que passe a ser Núcleo da PM ou do corpo de bombeiros, relatora Conselheira Maria Luiza de Luna;\r\n\r\nPROCESSO E-20/20.769/2010 - Requerimento da lavra dos Exmos. Srs. Defensores Públicos, Drs. Vero Fernandes Baptista, Ana Paula Prata de Freitas, Christiane Lamy Basílio, Ana Beatriz Dias, Christiane Bastos de Carvalho Byrro e Wania Pompeu Baptista pelo qual pretendem sejam sanados os efeitos da Resolução nº 441/2008, com relação aos órgãos dos quais são titulares;\r\n\r\nPROCESSO E-20/11.098/2012 - NUSPEN/OFÍCIO Nº328/2012 DÚVIDA (SUSCITA) - Questionamento sobre regularização do estabelecido em Lei quanto a visitação dos Defensores a presos e familiares, Relator Conselheiro Elisón Teixeira;\r\n\r\nPROCESSO E-20/10.856/2012 - Atribuições do NUDEMA, relatora Conselheira Thais Moya;\r\n\r\nPROCESSO E-20/11.255/2012 - Solicitação de definição de termo final para concurso de remoção, relatora Conselheira Maria Luiza de Luna;\r\n\r\nPROCESSO E-20/12.933/2012 - Recomenda seja revista a Resolução nº 165/2000 - Titularidade dos DPs, relatora Conselheira Cláudia Daltro;\r\n\r\nPROCESSO E-20/13.095/2012 - Deliberação de atribuição do SEMEAR, Relator Conselheiro Elisón Teixeira;\r\n\r\nPROCESSO E-20/11.254/2012 - Criação ou reidentificação de órgãos de tutela coletiva nas comarcas do interior, relatora Conselheira Laura Julia Fontenelle;\r\n\r\nPROCESSO E-20/12.353/2012 - Requerimento da DP Angela Haussman para que sejam fixadas as atribuições do 3º Órgão para atuação em área criminal junto a 3ª Vice Presidência do TJ, Relator Conselheiro Rodrigo Pacheco;\r\n\r\nPROCESSO E-20/21.004/2012 - Encaminha minuta de resolução sobre objetivos para aferição da hipossuficiência econômica, Relator Conselheiro Élison Teixeira;\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/418/2013 (E-20/21.484/2012, apensado) - Readequação de atribuição comarca de Vassouras, Relator Conselheiro Rodrigo Pacheco;\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/318/2013 - Requerimento do Dr. Rogério Devisate referente às eleições para DPGE e Conselho Superior - Votação pela internet, relatora Conselheira Maria Luiza de Luna;\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/2628/2013 - Proposta de Resolução sobre a reidentificação de órgãos de atuação da DPGE - Núcleo de Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, relatora Conselheira Angela Haussmann;\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/119/2014 - Consulta acerca da criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, requerimento do Dr. Luiz Inácio, relatora Conselheira Thais Moya. \r\n\r\nPROCESSO E-20/001/340/2014 - Consulta acerca da Resolução nº 713/2014, Relator Conselheiro Fábio Brasil;\r\n\r\nPROCESSO E-20/21.108/2013 - Procedimento Instrutório nº 987249552/2013.\r\n\r\nPROCESSO E-20/20.851/2013 - Procedimento Instrutório nº 11/2012.\r\n\r\nPROCESSO E-20/21.088/2013 - Procedimento Instrutório nº 578619702/2013.\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/311/2014 - Minuta de Deliberação CRC, para sorteio de relator;\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/309/2014 - Código Nacional de Ética, para sorteio de relator;\r\n\r\nPROCESSO E-20/20.175/2013 - Procedimento Instrutório nº 784275108/2013, para sorteio de relator;\r\n\r\nPROCESSO E-20/20.281/2012 - Procedimento Instrutório nº 576911594/2012 (Light), para sorteio de relator;\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/788/2014 - Criação do Núcleo contra o racismo, alteração de atribuição de órgão, para sorteio de relator;\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/818/2014 - Afastamento de titularidade - Dra. Bianca de Abreu Simões, para sorteio de relator;\r\n\r\nPROCESSO E-20/11.306/2011 - Of. nº 20/2011/C - Proc. nº 29588/2009 -3ª Subseção - OAB - Petrópolis, para sorteio de relator.\r\n\r\nId: 1662590"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1662604": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 906/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por THIAGO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da liminar pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0011195-89.2014.8.19.0000- E, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear THIAGO DO NASCIMENTO no cargo de Assessor Técnico .\r\n\r\nO próprio deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos);\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP;\r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander;\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração,\r\n\r\nSOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO.\r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal\r\n\r\nId: 1662604"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1662362": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06721/12 Conceição de Maria Gomes Rangel\r\n\r\n00428/13 Solange Perroni Eleutério\r\n\r\n08345/13 Conceição de Maria Gomes da Silva\r\n\r\n00346/14 Fabiano Leite Freitas\r\n\r\n00683/14 Fernanda Chicralla Siqueira\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00554/14 Josimara Silva Lessa Azevedo da Costa\r\n\r\n00618/14 Andréa Teles Ribeiro\r\n\r\n00674/14 Chrystine Paula de Souza Castelar\r\n\r\n01110/14 Thiago Ferreira Araújo\r\n\r\n01892/14 Ana Paula A. da Costa Kozlowisk\r\n\r\n01948/14 Edson de Azevedo Cordeiro\r\n\r\n02036/14 Setranspas\r\n\r\n02240/14 Setranspas\r\n\r\n02241/14 Setranspas\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/04/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1662362"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1662516": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 45.255/04\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou procedente o Auto de Infração n° 11.129.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1662516"
                    ],
                    "1662519": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº. 075/2014\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 074/2014, entre Renata Dumas Belques, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, psicóloga, matrícula 27549 e André Luiz Aragão Viana, servidor público da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, médica, matrícula 27904.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Renata Dumas Belques, psicóloga, matrícula 27549, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2014 a 31/12/2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 11 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1662519"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos": {},
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1662506": [
                            "I - Aviso",
                            "Nota do Poder Executivo\r\n\r\nRef.: Concorrência 001/2013. Concessão do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes informa que o Edital da Concorrência Pública 001/2013, que tem como objeto a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, foi devidamente aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão plenária desta terça feira (15/04/2014).\r\n\r\nDeve-se ressaltar que com a aprovação por parte do TCE/RJ, este dotado de técnicos específicos para análises de instrumentos desta natureza, através da Coordenadoria de Exames de Editais, foi dado um importante passo para implementação do novo sistema de transporte público deste Município. Afirma-se assim que o Edital publicado no Diário Oficial no dia 08/04/2014, resta isento de vícios de qualquer natureza e em total consonância com a legislação em vigor, em especial com a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.58702012).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que o referido Edital de concessão de serviço público de transporte coletivo foi o primeiro a ser analisado pela Corte de Contas deste Estado sob a vigência e total observância à Lei de Mobilidade Urbana, com suas inovadoras exigências, fato este que confirma o compromisso deste Governo com a legalidade, observância ao ordenamento jurídico e prioridade na oferta de serviços adequados à população de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOficie-se às Promotoria de Justiça (Tutela Coletiva e Cível), bem como aos Juízos Cíveis desta Comarca e, por fim, à Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, dando notícia quanto da aprovação do referido Edital, informando ainda a data da sessão pública que realizar-se-á no dia 26/05/2014, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1662506"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1662504": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1662504"
                            ],
                            "1654663": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1654663"
                            ],
                            "1662522": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcesso nº2013.045.000753-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº003/14\r\n\r\nContrato nº088/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: MACRO CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ:29.247.491/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Reforma da UMS Dr Jamil Abido.\r\n\r\nVALOR : R$ 381.347,62 ( Trezentos e oitenta e hum mil e trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos ).\r\n\r\nData da Assinatura;02/04/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1662522"
                            ],
                            "1662523": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcesso nº2013.045.000564-2-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº029/13\r\n\r\nContrato nº054/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ; 01.925.587/0001-02\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais,suplementos e fórmulas infantis para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nVALOR ;R$ 101.840,00 (Cento e hum mil oitocentos e quarenta reais )\r\n\r\nData da Assinatura;27/02/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1662523"
                            ],
                            "1662524": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcesso nº2013.045.000564-2-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº029/13\r\n\r\nContrato nº053/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ; 10.323.886/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais,suplementos e fórmulas infantis para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nVALOR ;R$ 1.245.007,80 (Hum milhão e duzentos e quarenta e cinco mil e sete reais e oitenta centavos )\r\n\r\nData da Assinatura;27/02/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1662524"
                            ],
                            "1662525": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcesso nº2013.045.000564-2-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº029/13\r\n\r\nContrato nº055/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ; 36.280.113/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais,suplementos e fórmulas infantis para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nVALOR ;R$ 753.100,0 (Setecentos e cinquenta e três mil e cem reais ) Data da Assinatura;27/02/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1662525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1662581": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO 7º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nDE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2009.008.000007-2-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/09\r\n\r\nContrato nº 049/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.814.647/0001-70\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços contínuos de planejamento e gestação do sistema energético e de iluminação pública no município, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 7.576.773,53 (sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 06/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1662581"
                        ],
                        "1662582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 388/2012\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000125-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 017/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO CIDADE DA CRIANÇA.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas às formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra pela contratação de empresa especializada para obra reforma e construção da Cidade da Criança- Campos dos Goytacazes - RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 2.629.682,59 (dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 03/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1662582"
                        ],
                        "1662583": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - REAJUSTAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2011.026.000018-6-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 019/11\r\n\r\nContrato nº 176/11\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMEC - OBRAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.020.014/0001-14\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços de manutenção de parques, jardins e afins, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 1.236.525,54 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco e cinquenta e quatro centavos.\r\n\r\nData da Assinatura: 31/01/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2014.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1662583"
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                        "1662584": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000255-7-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 010/11\r\n\r\nContrato nº 068/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.162.396/0001-12\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de construção de escola de ensino infantil do tipo B - Padrão FNDE - Creche escola Jardim Ceasa, localizada na Rua Nova Esperança, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nData da Assinatura: 05/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1662584"
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                        "1662585": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000256-4-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 013/2011\r\n\r\nContrato nº 061/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: VITORIAMIX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.407.093/0001-27\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de construção de escola de ensino infantil do tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Prazeres, localizada na rua José Fernandes Reis, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: 327.272,62 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nData da Assinatura: 03/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1662585"
                        ],
                        "1662586": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000053-5-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 027/2012\r\n\r\nContrato nº 252/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: PLANO CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.969.976/0001-90\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a execução de obra de reforma e ampliação da Creche Escola Farol de São Tomé - Avenida Olavo Saldanha - Farol de são Tomé, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 299.298,84 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nData da Assinatura: 03/04/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1662586"
                        ],
                        "1662580": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que a licitação supracitada, que estava marcada para o dia 22/04/2014 às 10h, fica ADIADA, haja vista que neste dia não haverá expediente em função do decreto de ponto facultativo publicado no Diário Oficial do Município do dia 16/04/2014.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de abril de 2014 às 11h (Onze horas).\r\n\r\nObjeto: Obra de intervenção de rede de drenagem da Rua José Alves de Azevedo, na descida da Ponte Governador Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.491.651,44 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Abril de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1662580"
                        ],
                        "1662587": [
                            "I - Aviso",
                            "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2014\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, através da Comissão Permanente de Licitações torna público e comunica aos interessados que fica remarcada a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 001/14, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Prestação de Consultoria especializada em Engenharia de Transportes, para realização de serviços de Gerenciamento e Assistência Técnica para os Sistemas Viários e de Transportes do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos envelopes: 30 de abril de 2014 às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1662587"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1662594": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0156/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.119.000034-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 016/2014\r\n\r\nCONTRATADA: A.G. AZEVEDO JÚNIOR E MONTEIRO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.950.872/0001-71\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos visando a realização do 1° Fórum Nacional Royalties e Direitos Humanos, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.880,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:04/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1662594"
                        ],
                        "1662509": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES.\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMECE.\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes através do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Superior, informa o resultado da avaliação dos processos de pedido de RECURSOS referente ao RECADASTRAMENTO 2014 da Faculdade de Medicina de Campos, FCC: Faculdade de Odontologia de Campos, Faculdade de Direito de Campos, Faculdade de Filosofia de Campos, ISECENSA, Universidade Cândido Mendes e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá que tiveram seus processos deferidos, uma vez que apresentaram a documentação necessária para a conclusão da referida avaliação.\r\n\r\nInformamos que a publicação desta listagem finaliza o processo referente ao Recadastramento do ano de 2014 e que não cabem mais recursos referentes a esta matéria.\r\n\r\nLISTA DOS BOLSISTAS RECADASTRADOS PARA 2014 QUE TIVERAM SEUS PROCESSOS REAVALIADOS E DEFERIDOS.\r\n\r\nUCAM:\r\n\r\nANA LUCIA BENTO CORREA- CIENCIAS CONTABEIS\r\n\r\nANAMARIA DE SOUZA ALVES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBRUNA NOGUEIRA BERENGER- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nELLEN AZEREDO DA SILVA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFATIMA TAVARES DE BRITO - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIARA BEATRIZ GOMES SANTOS- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nIGOR PESSANHA MORAES- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nISABELLA PAES PEREIRA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJEFFERSON PIEDADE SARDIMHA- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nLAIS MAGALHAES QUITETE- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSILVANA DA SILVA BALTAZAR- CIENCIAS CONTABEIS\r\n\r\nTHAMARA MOREIRA PEIXOTO - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTHAIS TAVARES FRANCISCO - ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\nADRIANA CORDEIRO DA FONSECA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nALINE PAVONI SILVA SOARES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE SOUZA LIMA PEREIRA - ENGENHARIA DE PRODUÇAO\r\n\r\nCARLA FABIANA CASTRO DA SILVA- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCAROLINNE MARIA DA SILVA NASCIMENTO - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nDEIVID EDSON DE ALVARENGA SILVA - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nLEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL - ISE CENSA\r\n\r\nLUANA MORAES BALTAZAR - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMAIRA DOS SANTOS DA SILVA - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nOTAVIA VIDAL VASCONCELOS - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nPATRICK MAGALHAES DOS SANTOS - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nPRISCILA CABRAL SILVA - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nROMELIA VISELLA MACIEL - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nTHYAGO ROGER DA SILVA NEVES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO CRUZ DA SILVA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFDC: \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARINHO.\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE ASSIS.\r\n\r\nGIANCARLO MANHÃES TURRINI.\r\n\r\nMAXILENE DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE SOUZA SÁ.\r\n\r\nTHAÍS SILVA NETO.\r\n\r\nFOC:\r\n\r\nYASMIN GONÇALVES DA SILVA DUTRA BASTOS.\r\n\r\nFAFIC:\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES RAMOS - ARTES VISUAIS\r\n\r\nAMANDHA RANGEL DE CARVALHO- ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nCAMILA VIANA PESSANHA-PEDAGOGIA\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA T. CARNEIRO RIBEIRO-PEDAGOGIA\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BATISTA-LOGÍSTICA\r\n\r\nGISELE APARECIDA PEREIRA COSTA JOSÉ- LOGÍSTICA\r\n\r\nJAQUELINE RISCADO S.DE SOUZA - LOGÍSTICA\r\n\r\nJÉSSICA RANGEL DA HORA - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nLETÍCIA NUNES DE PAULA - LOGÍSTICA\r\n\r\nLUANA VIANA SILVA- LETRAS\r\n\r\nLÚCIA HELENA MOREIRA NASCIMENTO - PEDAGOGIA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA - ARTES VISUAIS\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES COSTA - PEDAGOGIA\r\n\r\nMARIANA ALVES MENDONÇA DE AZEREDO - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMARIE LOUISIE GOMES NUNES - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMARILZA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA - PEDAGOGIA\r\n\r\nMARINA PIRES M. DE BARROS - ARTES VISUAIS.\r\n\r\nMIRIAN TAVARES GONÇALVES - ARTES VISUAIS\r\n\r\nMÔNICA NUNES FERNANDES- LETRAS.\r\n\r\nROBSON GOMES TERRA - ARTES VISUAIS.\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA BARRETO - ENG. CIVIL\r\n\r\nJESIALDO DE SOUZA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nJESSICA DA SILVA ALMEIDA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nLUCÉLIA MACHADO - ENG. CIVIL.\r\n\r\nREGIANE SANTOS PEREIRA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1662509"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1662593": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0165/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000033-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 172/2013\r\n\r\nCONTRATADA: ALPISERVICE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 08.104.653/0001-22\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma para entrega de imóvel - C.E. João Goulart na Rua Nova Esperança, 224 - Jardim Ceasa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 63.022,67 (sessenta e três mil e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0157/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000034-3-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 019/2013\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS E CANCIO PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 05.134.729/0001-74 \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma para entrega de imóvel - C. E. João Goulart na Rua Nova Esperança, 222 - Jardim CEASA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.399,94 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0148/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000076-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 110/2013\r\n\r\nCONTRATADA: AJEX CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ nº : 05.051.457/0001-49\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação de paralelo nos trechos da rua atrás da Igreja e da Rua da Usina de Reciclagem - Santo Amaro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 90.894,92 (noventa mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0167/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.105.000003-2-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 002/2014\r\n\r\nCONTRATADA: S. C. HISSA CONSTRUÇÕES ME.\r\n\r\nCNPJ nº 02.020.275/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Marechal Artur - Avenida Zuza Mota - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.615.031,50 (dois milhões, seiscentos e quinze mil e trinta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 18(dezoito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:11/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014 .\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0163/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.105.000010-8-PR\r\n\r\nconcorrência pública nº 006/2014\r\n\r\nCONTRATADA: ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.680.836/0001-96\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José Carlos Pereira Pinto - Rua Eudóxio de Brito Falcão - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.810.930,44 (dois milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\ncentavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 09/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1662593"
                            ]
                        },
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1662588": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: março/2014.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n255/14 H29254900 316/14 H29252923\r\n\r\n355/14 H29257286 365/14 H29265861\r\n\r\n396/14 H29248554 450/14 H29264396\r\n\r\n462/14 H29266334 526/14 H29265896\r\n\r\n533/14 H29263350 546/14 H29267740\r\n\r\n567/14 H29259225 1577/13 H29261105\r\n\r\n2088/13 H29265492 2313 H29270034 \r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n315/14 H29241022 354/14 H29267903\r\n\r\n395/14 H29246326 454/14 H29266036\r\n\r\n518/14 H29267108 519/14 H29267107 \r\n\r\n1772/13 H29261326 1863/13 H29264233\r\n\r\n2027/13 H29266008 2158/13 H29268866 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16/04/2014.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1662588"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1662613": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 008/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 094/2014 estabeleceu Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22/04/2014, em virtude dos feriados dos dias 21 de abril de 2014 (Tiradentes) e 23 de abril de 2014 (Dia de São Jorge),\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo neste Poder Legislativo, no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1662613"
                    ],
                    "1662540": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 172/2014\r\n\r\nCONVITE Nº 014/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE EVENTOS E CORRELATOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: G.M. FERREIRA ME, inscrito no\r\n\r\nCNPJ: 15.244.408/0001-86\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.950,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 13 (DIAS) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 035/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO TIPO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: PORTILIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no \r\n\r\nCNPJ: 04.546.653/0001-21\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 443.361,94 (quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir de 18/04/2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1662540"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1663054": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1663054"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1662467": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141309571\r\n\r\n3C ARMACAO DE FERRAGEM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n141334010\r\n\r\n4 CANTOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n141263792\r\n\r\nA C PEREIRA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141007532\r\n\r\nA F MONNERAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n140856544\r\n\r\nA M GOMES E PESSOA ARTIGOS DE PRAIA LTDA ME \r\n\r\n141256877\r\n\r\nA P DAMASCENO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141327219\r\n\r\nA PAULISTINHA DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n141204192\r\n\r\nA RAINHA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n141316101\r\n\r\nA VICTORINO OLIVEIRA ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n141313242\r\n\r\nABL ALCANTARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141313196\r\n\r\nABL SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141310090\r\n\r\nABRAMUNDO EDUCACAO EM CIENCIAS LTDA \r\n\r\n141315148\r\n\r\nABREU COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141318015\r\n\r\nABREU E OLIVEIRA INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n141071516\r\n\r\nACQUAREIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n141333430\r\n\r\nACROPOLE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n141279826\r\n\r\nACTIONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n141314176\r\n\r\nADJR CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n141331135\r\n\r\nAF BRANDAO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n141292202\r\n\r\nAGATA DA SILVA DANTAS ME \r\n\r\n141316659\r\n\r\nAGENCIA BRICK PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n141313145\r\n\r\nAGM AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n141121840\r\n\r\nAGRA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n141113766\r\n\r\nAJ RESTAURACOES REFORMAS PREDIAIS E RESIDENCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n141313277\r\n\r\nAKI COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n141316845\r\n\r\nAKRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141162635\r\n\r\nALB COPIADORA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140843213\r\n\r\nALCILENE ALMEIDA ELETRO HIDRAULICOS ME \r\n\r\n141297115\r\n\r\nALIANCA EMPREITEIRA E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n141272511\r\n\r\nALVES & MOTA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n141291834\r\n\r\nAMERICAS MAHOGANY COSMETICOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n141335491\r\n\r\nAMILTON MARQUES FERREIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n141325585\r\n\r\nANA MARTHA PEREIRA NUNES ME \r\n\r\n141316454\r\n\r\nANA PORTO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141103612\r\n\r\nANALICE SCHENDEL KANTO \r\n\r\n141335661\r\n\r\nANGELO OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n141263423\r\n\r\nAPOSTE PRESTADORA DE SERVICO ESPECIALIZADA EM ENSINO PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n141002700\r\n\r\nARQUITETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141315253\r\n\r\nARTIMONTH MONTAGENS DE FORRO E DIVISORIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141261781\r\n\r\nARTURO COSTA FERNANDEZ MONTAGENS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n140803092\r\n\r\nASA CABO FRIO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141334045\r\n\r\nASTEC BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n140918132\r\n\r\nASTEC BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n141185414\r\n\r\nATACADAO DOS LAGOS MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141115580\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141097620\r\n\r\nATLANTICPHARMA SOCIEDADE TECNICO MEDICINAL LTDA \r\n\r\n141097655\r\n\r\nATLANTICPHARMA SOCIEDADE TECNICO MEDICINAL LTDA \r\n\r\n141289759\r\n\r\nATOBA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141093730\r\n\r\nATOM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141309911\r\n\r\nAUTO PECAS RIO CASTRO DAIRE LTDA EPP \r\n\r\n141127031\r\n\r\nAVANCAR LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141326905\r\n\r\nAZVI INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n140665048\r\n\r\nB R P C GOMES E FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n141311126\r\n\r\nBABU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141244941\r\n\r\nBAR STUDIO DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n141300671\r\n\r\nBARCELLOS WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n135514347\r\n\r\nBAZAR MORAIS LTDA \r\n\r\n141249595\r\n\r\nBELA VISTA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n141319097\r\n\r\nBELLA FIT ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141075236\r\n\r\nBELLA VISTA VILLAGE GUEST HOUSE LTDA ME \r\n\r\n141325305\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n141325330\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n141257636\r\n\r\nBERGAMO PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n141126310\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n141314354\r\n\r\nBIODOSES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n140605649\r\n\r\nBKVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141326107\r\n\r\nBLAH ANGENCIA CRIATIVA LTDA ME \r\n\r\n141050110\r\n\r\nBLESSED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141314591\r\n\r\nBLUE COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n141319941\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n141297492\r\n\r\nBOM ASTRAL 13 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141312467\r\n\r\nBON NORTE RIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141310650\r\n\r\nBOTEQUIM DA SAIDEIRA LTDA ME \r\n\r\n141318333\r\n\r\nBOTTON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141056215\r\n\r\nBR MALLS PREMIUM OUTLET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141212519\r\n\r\nBRANORTE IMPORTACAO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141319330\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n141319348\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n141115351\r\n\r\nBRASINAV AGENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n141319364\r\n\r\nBRENT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141337583\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n141337672\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n141290684\r\n\r\nBSR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS E PLANEJAMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n141331011\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n141299916\r\n\r\nC A S SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n141335700\r\n\r\nC R DOS SANTOS SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n141319755\r\n\r\nC RODRIGUES SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n141207914\r\n\r\nC V T TORRES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n140476733\r\n\r\nCAFE E BAR NOVO MUNDO DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n141325070\r\n\r\nCAPANEMA ASSESSORIA EM COMERCIO INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141126876\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n141199423\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO E FERNANDA NOGUEIRA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141315881\r\n\r\nCARNEL FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n141106930\r\n\r\nCAROLINA SANTOS 47 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141256923\r\n\r\nCARVALHO E LUIS SILVA LTDA ME \r\n\r\n141108754\r\n\r\nCASA ALMEIDA E BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n141108770\r\n\r\nCASA ALMEIDA E BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n141291745\r\n\r\nCASA MENTTOS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141324996\r\n\r\nCATES BARRA CONSULTORIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n141325860\r\n\r\nCATUR TURISMO E CAMBIO LTDA \r\n\r\n141218363\r\n\r\nCAVALCANTE & PINTO SOLUCOES AMBIENTAIS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141299452\r\n\r\nCEG AUTO CENTER E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140952616\r\n\r\nCELITA E CECILIA SALAO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n141244976\r\n\r\nCERAMICA PRINCIPADO DOS TIJOLOS LTDA ME \r\n\r\n141291923\r\n\r\nCERVA ROCK CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n141325836\r\n\r\nCFR TURISMO LTDA \r\n\r\n140012060\r\n\r\nCIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n141316799\r\n\r\nCIMAGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n141338520\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141326883\r\n\r\nCITIGAS DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n141259850\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA ME \r\n\r\n141313234\r\n\r\nCLEITOM L NUNES \r\n\r\n141185953\r\n\r\nCOIMBRA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141240016\r\n\r\nCOM PARTILHAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141300361\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n141336013\r\n\r\nCOMPANIO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141336323\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n141300710\r\n\r\nCONEKPLAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141057149\r\n\r\nCONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA \r\n\r\n141291516\r\n\r\nCONSTRUTORA CBM LTDA ME \r\n\r\n141332212\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n141312521\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES ALDEENSE DE MATERIAL RECICLAVEL \r\n\r\n141313323\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n141310421\r\n\r\nCOSTA E MARTINS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140232168\r\n\r\nCOSTA E SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141277130\r\n\r\nCPQ NORTE LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n141311258\r\n\r\nCZC COMERCIO DE ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n141317450\r\n\r\nD R MEIRELLES BAR & LAZER ME \r\n\r\n141276339\r\n\r\nDANIEL CALAIS MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n141248084\r\n\r\nDANIEL SALLES CHEVITARESE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n140871454\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n140391282\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n141315547\r\n\r\nDAUTORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141113944\r\n\r\nDAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT \r\n\r\n140905596\r\n\r\nDE LEON AGENCIA DE IDEIAS LTDA \r\n\r\n141260076\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n141316500\r\n\r\nDELTA X COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141290951\r\n\r\nDELUX ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141256516\r\n\r\nDENKE SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n141335378\r\n\r\nDERIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141300612\r\n\r\nDESIGN GRAFO COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n141334207\r\n\r\nDIAGNO X SERVICOS DE IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n141319887\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141224126\r\n\r\nDINAMICA NATURAL LTDA ME \r\n\r\n141236507\r\n\r\nDISJA CA RU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n141301198\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA \r\n\r\n141280816\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VIDROS AM LTDA ME \r\n\r\n141311835\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIO VISEU ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n141325747\r\n\r\nDIVA CARIOCA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141335114\r\n\r\nDMX COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141334657\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n141334703\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n141185627\r\n\r\nDREAMS FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141276517\r\n\r\nDROGARIA FAZENDA MATO ALTO LTDA \r\n\r\n141318945\r\n\r\nDROGARIA PRECO BAIXO DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n141292121\r\n\r\nDRY CLEANING BRASIL EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n141316764\r\n\r\nDYNAMIC COMERCIO DE INFORMATICA JOGOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141020920\r\n\r\nE M DE CARVALHO SILVA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n135501180\r\n\r\nECO PROCESSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n141326042\r\n\r\nECO PROCESSA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n140411313\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n141004290\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n141313285\r\n\r\nEDUCATO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n140826076\r\n\r\nELIJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141331410\r\n\r\nELISETE O C LEITE ARTESANATO ME \r\n\r\n141290048\r\n\r\nELITE REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n141014091\r\n\r\nELORCA ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141285222\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IV S A \r\n\r\n141285095\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n140625194\r\n\r\nENILDA RODRIGUES RAMOS ME \r\n\r\n141184981\r\n\r\nERALDO SILVA INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n141293250\r\n\r\nERTHAL E MUSSI RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n141084740\r\n\r\nESCUDO ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n141310537\r\n\r\nESPACO BELEZA E VIDA LTDA ME \r\n\r\n141312394\r\n\r\nESQUINA DO CARIOCA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141126094\r\n\r\nESTACAO DA MODA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141327286\r\n\r\nESTACIONAMENTO E LANCHES PALMEIRA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n141070471\r\n\r\nESTANCIA DA VIDA HOTEL E LAZER LTDA \r\n\r\n141171979\r\n\r\nESTEBRAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141333014\r\n\r\nESTEVAO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n141279087\r\n\r\nESTRUTURA METALICA MCM EIRELI ME \r\n\r\n141084839\r\n\r\nEURO RJ LTDA ME \r\n\r\n141327626\r\n\r\nEVANDRO MARTINS PINTO CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INFORMATICA ME \r\n\r\n141319402\r\n\r\nEXPANDIR FRANQUIAS S A \r\n\r\n141319500\r\n\r\nEXPANDIR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141320087\r\n\r\nEXPRESSO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141297549\r\n\r\nEXTRA PACKAGE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141084073\r\n\r\nF A C DE SA ME \r\n\r\n141237384\r\n\r\nF N MEIRELLES LOCACAO E TERRAPLENAGEM LAGOS RIOS LTDA ME \r\n\r\n141115114\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n141160918\r\n\r\nFAGNER ASSIS PISSURNO FERREIRA ME \r\n\r\n141034351\r\n\r\nFAGNER ASSIS PISSURNO FERREIRA ME \r\n\r\n141314699\r\n\r\nFAMILIA MAIMERI RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n141221674\r\n\r\nFARLIN FACCOES E COSTURA EXTERNA LTDA ME \r\n\r\n141337451\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n141332298\r\n\r\nFC VI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141326980\r\n\r\nFELANNA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n141229535\r\n\r\nFENIX SALAO ART DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141335734\r\n\r\nFERNANDA TEREZA NASCIMENTO TEIXEIRA DROGARIA ME \r\n\r\n141326590\r\n\r\nFERNANDES SALAME \r\n\r\n141226412\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS FURTADO JUNIOR PROPAGANDA ME \r\n\r\n140932925\r\n\r\nFIEL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141042974\r\n\r\nFIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n141310111\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n141310120\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n141337478\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n141319542\r\n\r\nFLORES DA CUNHA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141292890\r\n\r\nFONSECA & XIMENES COMERCIO VAREJISTA DE SAPATOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n141244259\r\n\r\nFONSECA E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141067152\r\n\r\nFOREBRAIN NEUROTECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141324910\r\n\r\nFORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n141324988\r\n\r\nFORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n141338458\r\n\r\nFOZ DE MACAE S A \r\n\r\n141257130\r\n\r\nFRAGOSO E SANTOS ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135642310\r\n\r\nFRAKLIN LEVY \r\n\r\n135642280\r\n\r\nFRANKILN LEVY \r\n\r\n135412358\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135412676\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135412854\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135460670\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n134796454\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n134813464\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n134844998\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n134908937\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n134908988\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n134909089\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135023440\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135127297\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135127386\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135127424\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135222184\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135345596\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135519845\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135519870\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135554594\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135565847\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135597234\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n135701198\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n140563920\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n140563970\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n141300485\r\n\r\nFRY S RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n141272678\r\n\r\nG M FRAGOSO ACESSORIOS ME \r\n\r\n141319526\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n141227079\r\n\r\nGASTRONOMIA PROVENCAL ML EIRELI EPP \r\n\r\n140931554\r\n\r\nGASTROVIDEO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n141328541\r\n\r\nGESSOMIX COMERCIO DE GESSO LTDA ME ME \r\n\r\n141121866\r\n\r\nGIGA HERTZ TELECOMUNICACOES MIDIA E SOM LTDA ME \r\n\r\n141114550\r\n\r\nGILVAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140192107\r\n\r\nGIOCONDA RODRIGUES CORDOVA SOLUCOES EM IMFORMATICA ME \r\n\r\n141284862\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141284412\r\n\r\nGLOBAL ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n141142057\r\n\r\nGM&B ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141336889\r\n\r\nGRANDE TINTURARIA RIO PARIS LTDA ME \r\n\r\n141335068\r\n\r\nGRUPO BASE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141326441\r\n\r\nGUILHERME GUERRA PEIXE ME \r\n\r\n141311347\r\n\r\nGUIMARAES FERREIRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n140986782\r\n\r\nH GUOCHU BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n141111879\r\n\r\nH L PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141124245\r\n\r\nHELEN E ELANE COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141239859\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n141289848\r\n\r\nHORT FRUT VITOR LUCAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141334533\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n141277270\r\n\r\nICEMELLOW AMERICAS LTDA ME \r\n\r\n141334274\r\n\r\nICOPLAN INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A \r\n\r\n141237368\r\n\r\nID PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141337303\r\n\r\nIMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A \r\n\r\n141240555\r\n\r\nIMPERIAL NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n140984348\r\n\r\nINFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141249188\r\n\r\nINTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n141112050\r\n\r\nISABEL CATUNDA DE ABREU CAGNIN \r\n\r\n141297212\r\n\r\nISABELLA N ESPINOLA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n141333901\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141324848\r\n\r\nISTEL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n141247959\r\n\r\nITALIA VIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n141315601\r\n\r\nIVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n141171960\r\n\r\nJ B S PEREIRA DE ITABORAI DROGARIA ME \r\n\r\n141004525\r\n\r\nJ J L L COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n141316420\r\n\r\nJ JUNIOR MENDONCA LTDA ME \r\n\r\n141312939\r\n\r\nJ K FAST FOOD DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n140974288\r\n\r\nJ M DA SILVA BAR ME \r\n\r\n141329564\r\n\r\nJ P MANUTENCAO EM ALTURAS LTDA ME \r\n\r\n141298022\r\n\r\nJA MARIBONDO BAR E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n141300752\r\n\r\nJACOBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141312424\r\n\r\nJAFS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n141312378\r\n\r\nJAFS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n141056185\r\n\r\nJAGUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141221399\r\n\r\nJARDIM GLAUCIA DIVINA PROVIDENCIA II LTDA ME \r\n\r\n141320028\r\n\r\nJARDIM PERNAMBUCO S A \r\n\r\n141314974\r\n\r\nJESSICA A DE ALMEIDA COMERCIO ME \r\n\r\n141312963\r\n\r\nJK FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141333391\r\n\r\nJM OLIVEIRA SANTOS POUSADA ME \r\n\r\n141298405\r\n\r\nJOSE PEDRO DIAS ME \r\n\r\n141071338\r\n\r\nJP REFORMAS CONTRUCOES E ISTALACOES LTDA \r\n\r\n141172380\r\n\r\nJRCRIO PAPEIS EIRELI \r\n\r\n141284633\r\n\r\nJUANA VASCONCELOS PEREIRA ME \r\n\r\n141335726\r\n\r\nJUAREZ ANGELO PECLY JUNIOR TRANSPORTADORA \r\n\r\n141279958\r\n\r\nK2 AAI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141225530\r\n\r\nKAIROS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n141318538\r\n\r\nKEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n141185341\r\n\r\nKIGRACA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n141291591\r\n\r\nKIT MOVEIS ELETRODOMESTICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141334894\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141237805\r\n\r\nKORIOCA MARITIMA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n141326166\r\n\r\nL QUEIROZ COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n141255650\r\n\r\nL S ROSA SERRARIA \r\n\r\n141328681\r\n\r\nL& R 2014 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140982205\r\n\r\nLAGO SERRA SUL CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n141320125\r\n\r\nLAKESHORE IPOSEIRA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141259469\r\n\r\nLAN DESIGNERS FRANCHISING LTDA \r\n\r\n141335033\r\n\r\nLANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA EPP \r\n\r\n141265000\r\n\r\nLANCHONETE COXIXO DA RETA LTDA ME \r\n\r\n141012110\r\n\r\nLANCHONETE RICARDO LTDA ME \r\n\r\n141284390\r\n\r\nLANFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141200987\r\n\r\nLAOVIAH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141335440\r\n\r\nLAP ENVIRONMENTAL ENGINEERING LTDA ME \r\n\r\n141179996\r\n\r\nLAR SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n141289805\r\n\r\nLARGO DO PEDREGULHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141125004\r\n\r\nLAZARONI MIDIA EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n141256168\r\n\r\nLC DA SILVA JUNIOR CONSTRUCOES E PAISAGISMO ME \r\n\r\n140895701\r\n\r\nLEONARDO MENDES FOTOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n140841857\r\n\r\nLEVYEQUIP EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n140504117\r\n\r\nLEVYEQUIP EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141016302\r\n\r\nLIBELULA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135651174\r\n\r\nLIBER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140678204\r\n\r\nLIBRA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141319321\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n141319151\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n141319232\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n141319305\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n141319283\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n141319860\r\n\r\nLINHARES ENERGIA S A \r\n\r\n141299525\r\n\r\nLIONE MONTE DESIGN LTDA \r\n\r\n141281472\r\n\r\nLIVECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n141208210\r\n\r\nLIVRARIA UNIVERSO PSI EIRELI EPP \r\n\r\n141203510\r\n\r\nLIZ INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n135398932\r\n\r\nLLS ARARUAMA LOCACAO DE AUTOMOVEIS S A \r\n\r\n141314478\r\n\r\nLOCABRAS LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n141319763\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n141205814\r\n\r\nLOR LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n141316403\r\n\r\nLOTERIA ALMERINDA DA SORTE LTDA \r\n\r\n141316322\r\n\r\nLOTERIA SORTE DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n141315326\r\n\r\nLT & NN ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141114916\r\n\r\nLUCIA PEREIRA GARCIA RAMOS \r\n\r\n141326212\r\n\r\nLUDETE BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n141205679\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANDRADE LEITE EIRELI ME \r\n\r\n141291486\r\n\r\nLUQUIP TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n141256273\r\n\r\nLUXTEN DE PINHEIRAL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141335360\r\n\r\nLUZ URBANA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n141330589\r\n\r\nM A B MIRANDA FARMACIA ME \r\n\r\n141015519\r\n\r\nM A PINTO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141255099\r\n\r\nM APARECIDA OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n141262362\r\n\r\nM DI FAZIO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141278978\r\n\r\nM H E DOS SANTOS COMERCIO ME \r\n\r\n141298138\r\n\r\nMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141262621\r\n\r\nMAGIRO EXPRESS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141291559\r\n\r\nMAK PAULO DO VILAR COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA EPP \r\n\r\n141335297\r\n\r\nMANINSTALACOES SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n141336960\r\n\r\nMAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141335246\r\n\r\nMAQLOC DE ITAPERUNA LOCACAO LTDA \r\n\r\n141148977\r\n\r\nMARCENARIA IDEAL LTDA ME \r\n\r\n141319119\r\n\r\nMARCOS ANDRE PINTO CARDOSO ME \r\n\r\n141199342\r\n\r\nMARIA AUREA GARCIA ME \r\n\r\n141092050\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA CRUZ BRAGA EIRELI ME \r\n\r\n141278390\r\n\r\nMARIA E CIA 2 COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n141053259\r\n\r\nMARIKO ARAI BATISTA \r\n\r\n141315334\r\n\r\nMARMORARIA CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n141300655\r\n\r\nMAX MOMENTO CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n141334738\r\n\r\nMAYA PAPAYA TOUR LTDA ME \r\n\r\n141279389\r\n\r\nMC CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141281600\r\n\r\nMCF CONDOR COBRANCA E CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n141311975\r\n\r\nMCJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141337869\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n141206284\r\n\r\nMEGGA SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n141335777\r\n\r\nMENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n140999833\r\n\r\nMERCADAO DE CARNES VERDUN LTDA ME \r\n\r\n141264764\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO NOVA GERACAO LTDA ME \r\n\r\n141162155\r\n\r\nMFD MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n141185767\r\n\r\nMG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n141280654\r\n\r\nMGN INFORMATICA S/A \r\n\r\n141308834\r\n\r\nMIAMI TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141246561\r\n\r\nMICHELLE M SALGADO ME \r\n\r\n140174478\r\n\r\nMILLER FABRICACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141335742\r\n\r\nMIMOSA DE COPACABANA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n141300663\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141280972\r\n\r\nMIXXAR ATACADO LTDA ME \r\n\r\n141333383\r\n\r\nML IMPACTO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141311827\r\n\r\nMODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n141228415\r\n\r\nMONGE DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n141189177\r\n\r\nMONIQUE MORAES DA SILVA FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n141299193\r\n\r\nMR 104 REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141316748\r\n\r\nMRRC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140981403\r\n\r\nMSLAGES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141324929\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n141324970\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n140972102\r\n\r\nMUNDO DAS FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n141285044\r\n\r\nMUST HAVE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n141319372\r\n\r\nNET PRICE TURISMO S A \r\n\r\n141183497\r\n\r\nNETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI \r\n\r\n141297158\r\n\r\nNEXTDAY GERENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n141334789\r\n\r\nNOVA COROA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n141335807\r\n\r\nNOVO CONCEITO AMBIENTAL S A \r\n\r\n141331950\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141024097\r\n\r\nOCEAN RIO CAFE LTDA EPP \r\n\r\n141319780\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n141319895\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n141319704\r\n\r\nOER RIO BRILHANTE ENERGIA S A \r\n\r\n141319070\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141319089\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141319062\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141284242\r\n\r\nOLIVEIRAS REFORMA CONSTRUCOES E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141327537\r\n\r\nOLTECH SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n141172282\r\n\r\nONE WAY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141329386\r\n\r\nORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA \r\n\r\n141183705\r\n\r\nOROSEIXAS SEIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n141298618\r\n\r\nP A FARIAS SERVESPEC ME \r\n\r\n141272120\r\n\r\nP S SILVERIO LANCHONETE RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n141181060\r\n\r\nPACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141203943\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BOM PRECO LTDA ME \r\n\r\n141314893\r\n\r\nPALAFITA FEATURES LTDA \r\n\r\n141331488\r\n\r\nPALIARCO PALITO E ARCO LTDA ME \r\n\r\n141256710\r\n\r\nPANIFICACAO ALCINEIA LTDA ME \r\n\r\n141038802\r\n\r\nPAPEL PRESENTE MALAGUETA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141279702\r\n\r\nPARAFUSOS SUPREMO LTDA EPP \r\n\r\n141333316\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE MATTOS ME \r\n\r\n141336340\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n140857214\r\n\r\nPEGASUSVET LTDA ME \r\n\r\n141221321\r\n\r\nPEIXARIA DIVINA PROVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n141201207\r\n\r\nPETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n140012028\r\n\r\nPIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n141313218\r\n\r\nPLANETA PE BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141336994\r\n\r\nPLUS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141325429\r\n\r\nPONTO INTIMO DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n141290218\r\n\r\nPONTUAL REFORMAS E SERVICOS GERAIS EIRELI EPP \r\n\r\n141185325\r\n\r\nPORTAL MADEIRAS & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141301384\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n141201240\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA \r\n\r\n141201215\r\n\r\nPOSTO SALINAS LTDA \r\n\r\n141297182\r\n\r\nPOUSADA PAPUCAIA 2016 LTDA ME \r\n\r\n141220724\r\n\r\nPOWERSYS SOLUCOES E SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n141220759\r\n\r\nPOWERSYS SOLUCOES E SERVICOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n141333480\r\n\r\nPRAGORA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n141324570\r\n\r\nPRE MOLDADOS VASSOURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141107383\r\n\r\nPRESENCE 122 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n141300620\r\n\r\nPRIMEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141329483\r\n\r\nPROMAR NAUTICA FIBRAS LTDA ME \r\n\r\n140559795\r\n\r\nPROQUALI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n141263105\r\n\r\nPROSEG PROTECAO E SEGURANCA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n141282029\r\n\r\nPUNTA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO EIRELI \r\n\r\n141281871\r\n\r\nPUNTA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA ME \r\n\r\n141296852\r\n\r\nPVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141264152\r\n\r\nPVT 1 EDITORA LTDA ME \r\n\r\n140554254\r\n\r\nQUIOSQUE COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n141278935\r\n\r\nR C A TROTA ROUPAS ME \r\n\r\n141273321\r\n\r\nR D DO XV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141183209\r\n\r\nR D MARCHETTI COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n141326670\r\n\r\nR F SILVA PRESTADORA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n141337680\r\n\r\nR N M A COUTINHO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E COMPLEMENTOS ME \r\n\r\n141315482\r\n\r\nR2N CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141020873\r\n\r\nRANCHO DA ALVORADA COM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141331330\r\n\r\nRB FRANCHISING LTDA EPP \r\n\r\n141325950\r\n\r\nRD MOURISCO CPQ LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n141335530\r\n\r\nREAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n141291575\r\n\r\nRECANTO DA BELEZA EIREILI ME \r\n\r\n141314389\r\n\r\nRECICLAGEM DOIS IRMAOS EIRELI ME \r\n\r\n141266350\r\n\r\nRENFERT DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n141314524\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141336609\r\n\r\nREPCON VAZ CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141020652\r\n\r\nREVERB DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141298030\r\n\r\nRIBEIRO & RODRIGUES PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n141153466\r\n\r\nRIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n141319844\r\n\r\nRIO MONSARAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141284609\r\n\r\nRIOINK TATTOO STUDIO TATUAGENS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n141318198\r\n\r\nRM PILATES LTDA \r\n\r\n141226889\r\n\r\nRODRIGO FISCHER DE OLIVEIRA COSTA EIRELI ME \r\n\r\n141197064\r\n\r\nRONI & IONE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141290692\r\n\r\nROSILEIGA T S RITA ME \r\n\r\n141280921\r\n\r\nROXELLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141299398\r\n\r\nRPD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141200073\r\n\r\nRPP DE ITAIPU MAT CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n141319410\r\n\r\nRT LIDERANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n141056886\r\n\r\nRUBENS EDUARDO SCHREINER ESTRELLA \r\n\r\n141125853\r\n\r\nSABOR E COR MALHAS LTDA \r\n\r\n141278374\r\n\r\nSALDANHA E SILVA ELETRO HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n141224312\r\n\r\nSALVACAO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141111518\r\n\r\nSANDRA CRISTINA POSSAS \r\n\r\n141284625\r\n\r\nSANEMAT EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n141226269\r\n\r\nSANITARIA ITAUNA EIRELI \r\n\r\n141203846\r\n\r\nSANTOS & CARNAVALE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141226706\r\n\r\nSAO BRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141319585\r\n\r\nSAYED RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141197641\r\n\r\nSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141180200\r\n\r\nSECURION ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141336757\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n141336501\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n141336277\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n141334347\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141334371\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141334401\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141143428\r\n\r\nSERGIO E D AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141311738\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS CAPIXABA LTDA ME \r\n\r\n141328240\r\n\r\nSETA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n141328436\r\n\r\nSETA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n141255790\r\n\r\nSHOPINVEST PLANEJAMENTOS MARKETING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141281839\r\n\r\nSILVA JUNIOR E CANELA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141056843\r\n\r\nSILVANA ZILLI BOMSKOV \r\n\r\n141293209\r\n\r\nSILVESTRE & SANTOS TOUR LTDA ME \r\n\r\n141315156\r\n\r\nSIMA CAFETERIA E LANCHES LTDA \r\n\r\n140588566\r\n\r\nSIQUE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141318716\r\n\r\nSIQUEIRA E LEE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141335548\r\n\r\nSISTEC SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141335599\r\n\r\nSISTEC SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n141168927\r\n\r\nSNF KEMPNER MINIMERCADO ME \r\n\r\n140072080\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA \r\n\r\n140072128\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA \r\n\r\n141168544\r\n\r\nSORVETERIA R BOM LTDA ME \r\n\r\n141313110\r\n\r\nSPACE SHAKE DE XEREM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141164255\r\n\r\nSPE CTV GUIDICELLI MEIER I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141190817\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n141300728\r\n\r\nSPE SANTA HELENA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n141249897\r\n\r\nSTODUTO E EBER AGENCIAMENTO E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n141338393\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n141319216\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141319143\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141327057\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141290510\r\n\r\nSUSERANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141318988\r\n\r\nSVITZER SALVAGE SALVAMENTOS MARITIMOS LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n141319020\r\n\r\nSVITZER SALVAGE SALVAMENTOS MARITIMOS LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n141319054\r\n\r\nSVITZER SALVAGE SALVAMENTOS MARITIMOS LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n141299436\r\n\r\nSYSTEMSAT CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141327472\r\n\r\nTAB SAUDE LTDA ME \r\n\r\n141325844\r\n\r\nTDB COMERCIO DE BALAS E GULOSEIMAS LTDA \r\n\r\n141283912\r\n\r\nTECHNE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141337753\r\n\r\nTEIXEIRA DE ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141338440\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140917616\r\n\r\nTHATO DO LEBLON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141242620\r\n\r\nTIO FILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141324872\r\n\r\nTLAG TATTOO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n141280050\r\n\r\nTOKIO GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141291354\r\n\r\nTOP ALTO 2012 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141327324\r\n\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141327359\r\n\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141035633\r\n\r\nTRANSCARCER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n141146761\r\n\r\nTRANSCONTINENTAL TRADING LTDA \r\n\r\n141335122\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n141335130\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n141335173\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n141093064\r\n\r\nUNI CARDS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E BRINQUEDOS ME \r\n\r\n141297352\r\n\r\nUNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n141262516\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n141327146\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n141309555\r\n\r\nV G CARUSO DE ALMEIDA MODAS ME \r\n\r\n141313099\r\n\r\nV L N CURTY PERFUME E COSMETICOS ME \r\n\r\n141333774\r\n\r\nV LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n141298120\r\n\r\nVBS REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n141291761\r\n\r\nVC RIO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n141161884\r\n\r\nVEGA VIDROS LTDA ME \r\n\r\n141300701\r\n\r\nVENTOR ACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141319607\r\n\r\nVENUS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141319437\r\n\r\nVIAGENS MARSANS CORPORATIVO S A \r\n\r\n141141190\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n141328673\r\n\r\nVITEC 2005 COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n141170000\r\n\r\nVLT AUTOMECANICA LTDA EIRELI \r\n\r\n141319127\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n141004410\r\n\r\nW B O COMERCIO DE BALAS E BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n140983848\r\n\r\nW FALQUER PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141281707\r\n\r\nW R BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140983627\r\n\r\nWAGNUN SERVICOS DE REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n141224720\r\n\r\nWANCLER SIDNEY R MARINHO ME \r\n\r\n140902090\r\n\r\nWINBRIDGE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n140902139\r\n\r\nWINBRIDGE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141003880\r\n\r\nWINNER DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141337176\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n141315644\r\n\r\nWN CONSULTORIA E LICENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n141310375\r\n\r\nXP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141335424\r\n\r\nXV CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n141314540\r\n\r\nZART ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141314583\r\n\r\nZART ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141239875\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS 2025 LTDA \r\n\r\n141326689\r\n\r\nZEPPELIN ARTES COMERCIO E FABRICACAO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n141261544\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n141318503\r\n\r\nZULEK SERVICO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1662467"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1662469": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141199172\r\n\r\nBAL SCHU MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\nId: 1662469"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1662468": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141092297\r\n\r\n141290170\r\n\r\n141124326\r\n\r\n141320680\r\n\r\n141092343\r\n\r\n141314311\r\n\r\n141327111\r\n\r\n141297999\r\n\r\n140699139\r\n\r\n140703250\r\n\r\n141298200\r\n\r\n141276207\r\n\r\n141325569\r\n\r\n141242825\r\n\r\n140605029\r\n\r\n141049804\r\n\r\n141330120\r\n\r\n141316802\r\n\r\n141284404\r\n\r\n141059290\r\n\r\n141294922\r\n\r\n141314419\r\n\r\n141319259\r\n\r\n141320761\r\n\r\n141319429\r\n\r\n141327278\r\n\r\n141335041\r\n\r\n141298146\r\n\r\n141313153\r\n\r\n141107600\r\n\r\n140974903\r\n\r\n141291508\r\n\r\n140913238\r\n\r\n141300434\r\n\r\n141169001\r\n\r\n141173394\r\n\r\n141173416\r\n\r\n141315911\r\n\r\n140804978\r\n\r\n141317370\r\n\r\n141329742\r\n\r\n141333960\r\n\r\n141145870\r\n\r\n141315954\r\n\r\n141225785\r\n\r\n141165472\r\n\r\n140062637\r\n\r\n141112336\r\n\r\n141326921\r\n\r\n141300558\r\n\r\n141333065\r\n\r\n141335084\r\n\r\n141334754\r\n\r\n141326298\r\n\r\n141331526\r\n\r\n141334770\r\n\r\n141240040\r\n\r\n141338369\r\n\r\n141330791\r\n\r\n141330767\r\n\r\n141319852\r\n\r\n141299401\r\n\r\n141259710\r\n\r\n140782842\r\n\r\n141316888\r\n\r\n141318961\r\n\r\n140648933\r\n\r\n141181036\r\n\r\n141316837\r\n\r\n140859780\r\n\r\n140843523\r\n\r\n141291281\r\n\r\n141255960\r\n\r\n141289414\r\n\r\n141334983\r\n\r\n141150750\r\n\r\n141033703\r\n\r\n141326581\r\n\r\n141335416\r\n\r\n141319003\r\n\r\n141165910\r\n\r\n141329858\r\n\r\n141261960\r\n\r\n141324643\r\n\r\n140574611\r\n\r\n141224975\r\n\r\n141335092\r\n\r\n141334088\r\n\r\n141312955\r\n\r\n141104422\r\n\r\n141314290\r\n\r\n141249609\r\n\r\n141244712\r\n\r\n141319356\r\n\r\n141280115\r\n\r\n140981918\r\n\r\n141299541\r\n\r\n140246533\r\n\r\n141284692\r\n\r\n141326930\r\n\r\n141312912\r\n\r\n141297441\r\n\r\n141336269\r\n\r\n140808493\r\n\r\n140808450\r\n\r\n141300442\r\n\r\n141320133\r\n\r\n141197188\r\n\r\n140969470\r\n\r\n141335300\r\n\r\n141149698\r\n\r\n141240601\r\n\r\n141337532\r\n\r\n141337567\r\n\r\n140221220\r\n\r\n141319135\r\n\r\n140902694\r\n\r\n141106670\r\n\r\n141325240\r\n\r\n141297247\r\n\r\n141297832\r\n\r\n141260149\r\n\r\n141314982\r\n\r\n141226595\r\n\r\n141279796\r\n\r\n141280590\r\n\r\n140857974\r\n\r\n141283629\r\n\r\n141325577\r\n\r\n141335513\r\n\r\n141335556\r\n\r\n141151277\r\n\r\n141316225\r\n\r\n141334525\r\n\r\n140859713\r\n\r\n141319046\r\n\r\n141279230\r\n\r\n141279290\r\n\r\n141310774\r\n\r\n141316195\r\n\r\n141331305\r\n\r\n141334746\r\n\r\n141205261\r\n\r\n140829806\r\n\r\n141335351\r\n\r\n141274468\r\n\r\n135393124\r\n\r\n141297280\r\n\r\n141278986\r\n\r\n141279036\r\n\r\n141075015\r\n\r\n141329769\r\n\r\n141121467\r\n\r\n141298103\r\n\r\n141298537\r\n\r\n141324902\r\n\r\n141338016\r\n\r\n141284943\r\n\r\n141336927\r\n\r\n141313188\r\n\r\n141315105\r\n\r\n141298782\r\n\r\n141334312\r\n\r\n141335718\r\n\r\n140660178\r\n\r\n141298219\r\n\r\n141325780\r\n\r\n141326778\r\n\r\n141148136\r\n\r\n141338946\r\n\r\n141315679\r\n\r\n141327120\r\n\r\n141334916\r\n\r\n141319470\r\n\r\n141296798\r\n\r\n141169710\r\n\r\n140489150\r\n\r\n141334649\r\n\r\n141334169\r\n\r\n140630538\r\n\r\n141312947\r\n\r\n141327138\r\n\r\n141335955\r\n\r\n141320770\r\n\r\n140839917\r\n\r\n141208139\r\n\r\n141249935\r\n\r\n141335238\r\n\r\n141328410\r\n\r\n141289074\r\n\r\n135534178\r\n\r\n141205784\r\n\r\n141023759\r\n\r\n141327529\r\n\r\n141319399\r\n\r\n141221801\r\n\r\n141150238\r\n\r\n135017971\r\n\r\n141248076\r\n\r\n141278730\r\n\r\n141261897\r\n\r\n141294558\r\n\r\n141313293\r\n\r\n141226358\r\n\r\n141281855\r\n\r\n141297018\r\n\r\n141171910\r\n\r\n141273380\r\n\r\n141070854\r\n\r\n141273100\r\n\r\n141267216\r\n\r\n141312980\r\n\r\n141056754\r\n\r\n141296470\r\n\r\n141319100\r\n\r\n141330651\r\n\r\n140151079\r\n\r\n141298855\r\n\r\n141318899\r\n\r\n140194606\r\n\r\n141319577\r\n\r\n141319615\r\n\r\n141066881\r\n\r\n141318317\r\n\r\n141298243\r\n\r\n135295327\r\n\r\n141315822\r\n\r\n133513580\r\n\r\n141327200\r\n\r\n140675523\r\n\r\n141267585\r\n\r\n140573488\r\n\r\n141002093\r\n\r\n141315415\r\n\r\n141161523\r\n\r\n141317833\r\n\r\n141312076\r\n\r\n141298260\r\n\r\n141279940\r\n\r\n140999817\r\n\r\n141279656\r\n\r\n140210660\r\n\r\n141039710\r\n\r\n141318783\r\n\r\n141076798\r\n\r\n141279281\r\n\r\n141281219\r\n\r\n141207779\r\n\r\n141324805\r\n\r\n141279060\r\n\r\n141338180\r\n\r\n141297220\r\n\r\n141331380\r\n\r\n141331461\r\n\r\n141224770\r\n\r\n141317809\r\n\r\n141317850\r\n\r\n141219041\r\n\r\n141280794\r\n\r\n141219211\r\n\r\n140640231\r\n\r\n141111364\r\n\r\n141313102\r\n\r\n141300388\r\n\r\n141228601\r\n\r\n141334142\r\n\r\n140526080\r\n\r\n141331046\r\n\r\n141335610\r\n\r\n141318090\r\n\r\n141292024\r\n\r\n141315199\r\n\r\n140044175\r\n\r\n141004568\r\n\r\n141299142\r\n\r\n141123010\r\n\r\n141318120\r\n\r\n141318074\r\n\r\n141318791\r\n\r\n141070862\r\n\r\n141304952\r\n\r\n141012900\r\n\r\n141329971\r\n\r\n141245590\r\n\r\n141180722\r\n\r\n141326344\r\n\r\n141330872\r\n\r\n141298278\r\n\r\n141330333\r\n\r\n141336064\r\n\r\n140630708\r\n\r\n141325682\r\n\r\n141172550\r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