{
    "2014-04-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1659030": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de abril de 2014 (sexta-feira), até as 23h59min do dia 14 de abril de 2014 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de MAIO A JULHO DE 2014.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1- O grupo será composto por 4 (quatro) Promotores de Justiça;\r\n\r\n2- A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n3- A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4- A designação de cada membro do grupo não poderá exceder a 5 (cinco) plantões no mesmo mês;\r\n\r\n5- Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6- Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de abril de 2014 (sexta-feira), até as 23h59min do dia 14 de abril 2014 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES nos CENTROS REGIONAIS ABAIXO RELACIONADOS, nos meses de MAIO a JULHO de 2014.\r\n\r\n1) Craai Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) Craai São Gonçalo;\r\n\r\n3) Craai Duque de Caxias;\r\n\r\n4) Craai Petrópolis;\r\n\r\n5) Craai Nova Friburgo;\r\n\r\n6) Craai Volta Redonda;\r\n\r\n7) Craai Macaé e\r\n\r\n8) Craai Campos.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1- os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2- o Projeto Justiça em Ação ou similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n3- o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no máximo, dois plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n4- não existindo interessados em número suficiente, a designação se limitará a cinco plantões;\r\n\r\n5- a escolha e designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem na área territorial do respectivo CRAAI;\r\n\r\n6- a inscrição para participar dos plantões tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada;\r\n\r\n7- não havendo interessados, adotar-se-á o critério da livre designação; \r\n\r\n8- os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de abril de 2014 (sexta-feira), até as 23h59min do dia 14 de abril de 2014 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS DAS COMARCAS DO INTERIOR, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, nos meses de MAIO A JULHO de 2014.\r\n\r\nRegião 1 - Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí;\r\n\r\nRegião 2 - Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro Da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios;\r\n\r\nRegião 3 - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri;\r\n\r\nRegião 4 - Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica;\r\n\r\nRegião 5 - Petrópolis, Paraiba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava;\r\n\r\nRegião 6- Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia;\r\n\r\nRegião 7 - Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nRegião 8 - Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã e\r\n\r\nRegião 9 - Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciuncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1- os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2- o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e, no máximo, cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3- a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem na respectiva região;\r\n\r\n4- A Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de Plantão obrigatório, por órgãos de execução, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a respectiva designação do voluntário, neste caso, quando formar grupo que englobe o mês inteiro; \r\n\r\n5- Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 11 de abril de 2014 (sexta-feira), até as 23h59min do dia 14 de abril de 2014 (segunda-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de MAIO A JULHO de 2014.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1- os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2- o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e, no máximo, cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3- a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem nos órgãos de execução do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4- a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de Plantão obrigatório, por ordem alfabética nominal, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a designação do Promotor de Justiça voluntário em substituição, neste caso, quando houver;\r\n\r\n5- o Promotor de Justiça designado pelo critério obrigatório poderá optar por realizar o seu plantão, devendo comunicar o fato, por e-mail, à Coordenadoria de Movimentação, até 48 horas após a publicação da escala no Diário Oficial;\r\n\r\n6- os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a equipe de fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 27 de abril de 2014 (domingo), às 8 horas, na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190, sala 910 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.04.2014.\r\n\r\nId: 1659030"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1659029": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01349058 (Origem Vara Única da Comarca de Itatiaia) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01349056 (Origem Vara Única da Comarca de Itatiaia) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00157827 (Origem: Processo nº 0438539-11.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 02885/2006 da 36ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.01059332 (Origem: Processo nº 0427575-56.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 131/2010 da 29ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00250116 (Origem: Processo nº 0047060-73.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 920-01031/2004 da DECON/SUL) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00255472 (Origem: Processo nº 0035014-52.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 920-00161/2005 da DECON/SUL) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00267003 (Origem: Processo nº 0298380-18.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 490/2002 da DRFA) - Confirmo o arquivamento por fundamento distinto.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00308420 (Origem: Processo nº 0057404-16.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 557/2004 da 35ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00546907 (Origem: Processo nº 0049433-14.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00272639 (Origem: Processo nº 0007038-70.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 61/2001 da 35ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido, Felipe Pires Cuesta, para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00266908 (Origem: Processo nº 0078805-71.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 295/2007 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido, Felipe Pires Cuesta, para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00290859 (Origem: Processo nº 0078335-70.2013.8.19.0067, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados. - IP n° 517/2007 da 55ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01167032 (Origem: Processo nº 0019147-23.2013.8.19.0011, distribuído a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio. - IP n° 2054/2010 da 126ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1659029"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1659031": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 9 de abril de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2014, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01090654\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 012/2014\r\n\r\nObjeto: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: A M Campanati de Souza EPP\r\n\r\nValor: R$ 309,85\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Gráfica Onida Ltda.- EPP\r\n\r\nValor: R$ 52,09\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Delmaq Máquinas e Equipamentos Gráficos Ltda.-ME\r\n\r\nValor: R$ 21,83\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: A M Campanati de Souza EPP\r\n\r\nValor: R$ 784,99\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 022/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00591159\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.05.2014 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de bombas de recalque de esgoto doméstico no Edifício Canavarro, situado na Avenida Marechal Câmara nº 350, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 14 de abril e 6 de maio de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00084263\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/05/2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de cobertura sombreadora para a área destinada ao estacionamento de veículos, na sede do MPRJ em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 14 de abril e 5 de maio de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 025/2014 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.01378274\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 05/05/2014 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: aquisição de bandeiras oficiais, para uso interno e externo, nas sedes do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11 e 30 de abril de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1659031"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1659032": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 10 de abril de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004519 - Um volume principal e um apenso nº 2001.00004518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 290 de 2001 - (Parte(s): Sérgio de Souza de Oliveira, Município de Saquarema e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001112 - Três volumes e um apenso Processo nº 2010.00095903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 245 de 2006 - (Parte(s): Posto de Gasolina São Pedro de Teresópolis LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00157366 - Dois volumes principais e um apenso processo nº 2012.03144690 4ª - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 173 de 2008 - (Assunto: Notícia de que autoridades do Sistema Penitenciário não cumpririam a Lei nº 10048/00), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00304881 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1256 de 2008 - (Parte(s): Isabel Cristina D´Arribada Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00059164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 314 de 2009 - (Parte(s): Iracy Dias da Silva, Luiza Helena da Silva Oliveira e Severino Ricardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00315047 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 42 de 2010 - (Parte(s): Associação Monsenhor Severino e Antônio Gonçalves Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00317903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2009 - (Parte(s): Marlucia Alvarenga Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00322188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4726 de 2009 - (Parte(s): Genice Souza e Carmo e Carmo Artezanatos para Pesca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00330195 - Um volume principal e dois apensos processos nºs 2009.00330269 e 2009.00330384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1189 de 2009 - (Parte(s): Maria Glória Santos, Escola Estadual Charles Chaplin, CIEP 229 - Candido Portinari e CIEP 328 - Marie Curie), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00330290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1207 de 2009 - (Parte(s): Josean Fátima de Miranda Tedoldi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00439978 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 - (Parte(s): Bruna Cabral Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00082631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2010 - (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Itacir Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007 e 03/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00259832 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 - (Parte(s): Júlia Elisário Vicente, Maria Antônia Vicente e Willian Elisário Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00297987 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2013 - (Parte(s): Maurício da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00315176 - Um volume principal e três apensos nº 2009.00325221, 2013.00619177, 2013.0005973 e 2013.00197900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14411 de 2010 - (Parte(s): Secretária Municipal de Saúde - SMSDC e UPA Manguinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00356782 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 206 de 2011 - (Parte(s): Colégio Estadual Paulo Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00375558 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2010 - (Parte(s): Gilson da Costa Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00387757 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 135 de 2013 - (Parte(s): Marcelino Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00443219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 - (Parte(s): Alice Marcelino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00443561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n º 061 de 2010 - (Parte(s): Iraci da Silva, Flávio Neves de Moraes e Paulo Cezar do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00817691 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 132 de 2010 - (Parte(s): Associação Monsenhor Severino e Maria da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00912686 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2012 - (Parte(s): Associação Beneficente Padre Jordan e Maria do Carmo Moreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01130204 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2010 - (Parte(s): Simone Matias da Silva Bastos, Alex de Jesus Capurro, Jairton Capurro, Rubim Saulo Vaz do Nascimento Junior e Rozineida Matias da Silva Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00118660 - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2011 - (Parte(s): Lucia dos Santos Quintanilha e Rosenita dos Santos Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00203132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 0211 - (Parte(s): Eliane dos Santos Paulo Silva e Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00347894 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 050 de 2011 - (Parte(s): Domingos Benvindo da Silva e Maria da Penha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00426204 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2011 - (Parte(s): Município de Bom Jardim e Antonio N.C. Portella ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00444808 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2012 - (Parte(s): Village Resort Residencial para Idosos/ Resort Centro Residencial Geriátrico Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01127608 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00395369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 923 de 2012 - (Parte(s): Sérgio dos Santos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01145061 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Wilian Fontes Chain), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01145094 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 389 de 2011 - (Parte(s): Isaías de Paulo e Escola Municipal Lúcio de Mendonça ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01190894 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2011 - (Parte(s): Sebastião Pereira de Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01191008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2011 - (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Três Corações e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01288312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 409 de 2011 - (Parte(s): Maria Thereza Vieira de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01464414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1443 de 2011 - (Assunto: apurar intervenções feitas por cidadão em leito do rio que corre paralelo à Alameda Jacy, sendo a mesma ocorrida na altura do nº 135, Granja Guarani, Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01464483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1383 de 2011 - (Parte(s): Secrataria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil de Teresópolis e SOS Teresópolis Comércio de Madeiras Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00058972 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2013 - (Parte(s): Luis Vanderley Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00108438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2012 - (Parte(s): 1º JECRIM da Comarca de Nova Iguaçu e Brasão 90 Distribuidora de Carvão LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00166242 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2012 - (Parte(s): Genilsa Ferreira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00173089 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2012 - (Parte(s): Ingrid Dutra e Mello Tavares, Jaqueline da Rocha Gomes Martins e Luiz Paulo Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00174088 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 005 de 2012 - (Parte(s): Roberta Andrade Bento e Escola Municipal Umbelina Breder), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00246684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1485 de 2012 - (Assunto: Poluição sonora proveniente do Bar localizado na Rua Joaquim de Andrade, 106, Brejinho - Teresópolis - atrás do Tiro de Guerra - Bar do Gildo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00271985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2012 - (Parte(s): Escola Estadual Professora Vanilde Natalino Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00332321 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 - (Parte(s): José Maria da Silva e Danielle Martins Assalim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00382432 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Guanabara/CCOB e Brookfield Empreendimentos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00476329 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2012 - (Parte(s): Leia Pedroso, Márcio Pedroso, Marcel Pedroso e Luciana Pedroso Tardivo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00644697 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Helena Souza da Silva, Maria Luiza Souza da Silva e Clínica Amendoeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00673298 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2012 - (Parte(s): Maria Tereza Machado Souza e Domingos Alves Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00700610 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2012 - (Parte(s): Gustavo Alberyo Gomes Vasconcelos e Maria Isabel de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00726997 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 123 de 2012 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00745156 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 33 de 2013 - (Parte(s): Carina Vitória Maria, Charles Nunes dos Santos Cláudia Nascimento Vitória e Maria Lúcia da Conceição Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00771895 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2012 - (Parte(s): Gelson Gregório da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00858479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2012 - (Parte(s): Fabiana de Fátima Defáveri e Águas do Imperador S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00880546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2012 - (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e TRL Guimarães Academia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00887631 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 2013 - (Parte(s): Geusa Lilian de Martino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01030600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 2012 - (Parte(s): Maria da Glória da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01159746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 2012 - (Assunto: Notícia de poluição hídrica decorrente de ligação de esgoto clandestino no Município de Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01169625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 946 de 2012 - (Parte(s): Odeir Cunha Borges e Eva da Silva Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01184080 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2900 de 2012 - (Parte(s): Alexandre dos Santos Dias e Rosana Salvador Angelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01189759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2012 - (Parte(s): Vivo S/A e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01271043 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2012 - (Parte(s): Alexandre Gomes da Silva e Rosimere do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01375855 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 752 de 2012 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor e negligência por parte da diretora de possível creche clandestina situada na Av. Dos Palmares, Santa Cruz, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01425115 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 058 de 2012 - (Parte(s): Ana Beatriz Muylaert de Carvalho e Getúlio Andrade de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01481991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 - (Assunto: apurar notícia de que determinados estabelecimentos localizados no Município de Resende estariam comercializando bebidas alcóolicas para crianças e adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01488544 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Marlene Campos Moraes e Cleber Campos Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01492613 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de construção de loteamento na Estrada do Monan Grande, próximo ao nº 900, sendo tal área possivelmente de preservação ambiental, em Pendotiba/Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01493604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1170 de 2012 - (Parte(s): Carla Taranto, Expresso Pégaso e Consórcio Santa Cruz Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01556860 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01573417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 164 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Roberto Weguelin de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01603243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2012 - (Parte(s): Paulo César de Moura e Celso Kronemberger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00893803 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna/RJ - Itaperuna - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00015919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 039 de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal Álvaro Alberto e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00046274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2013 - (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00051981 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2013 - (Parte(s): Matheus Ferreura Perez da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00078797 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2013 - (Parte(s): Wagner Vitorino Sousa e Eugênia Edna Vitorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00088670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2013 - (Assunto: Apurar possível poluição sonora produzida pelo estabelecimento comercial denominado \"Bar da Mirian\", localizado na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao prédio da UNIMED, em Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00093728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 009 de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00093729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal Nova Campina e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00093731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 008 de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal Coronel Eliseu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00174206 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 173 de 2008 - (Parte(s): Teresinha de Jesus Ezequiel e Washington Luiz do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00248006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 292 de 2013 - (Parte(s): Carolina Araujo Coimbra Pinto e Pag Seguro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00328525 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 - (Parte(s): Felipe Augusto da Silva, Ismael Cardoso da Silva e Vera Lucia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00334228 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2013 - (Parte(s): Ruth Faria Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00347054 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Irene Ricardino do Nascimento e Hospital Clementino Fraga Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00393141 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2013 - (Parte(s): Ivone Rosa de Jesus Pinto e Shekinah Residência Geriátrica Eireli - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00398837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2013 - (Parte(s): Elídia de Souza Gusmão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00404543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 040 de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal Eduardo Gomes de Oliveira e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00415008 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Rosemary Milato Lima e Escola Municipal João Rodrigues França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00435294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1071 de 2013 - (Parte(s): Sebastião Cruz e Rosilene Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00490722 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2013 - (Parte(s): Ednéia Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00497960 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 - (Parte(s): Maria Elze dos Santos Reinaldo e Andréia Maria dos Santos Reynaldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00512847 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 025 de 2013 - (Parte(s): Gisele Braga da Silva e Luiza Helena de Alvarenga Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00566770 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2013 - (Parte(s): Cid Lisbôa Ferreira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00585038 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 - (Parte(s): Sebastião Inácio Gonçalves e Iracir Ferreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00613906 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 004 de 2013 - (Parte(s): Colégio Estadual Desembargador Ferreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00641493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 636 de 2013 - (Parte(s): Robert Bosch LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00664395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664.395 de 2013 - (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Ubirajara de Paula Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00664404 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664.404 de 2013 - (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil na Rua Isabel Rodrigues, Quadra 03, lote 27, Gardênia Azul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00674137 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 2013 - (Parte(s): Pedro Correa e Velhos Amigos Casa de Repouso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00685489 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 2013 - (Parte(s): Rozita Bilmis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00685875 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2013 - (Parte(s): Instituição Abrigo Vila do Aconchego e Rosangela Lemos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00710646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal Hilda Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00728255 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 165 de 2013 - (Parte(s): Vera Regina Portes de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00736457 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7577 de 2013 - (Parte(s): Restaurante Manekineko e Moradores da Rua Dias Ferreira e adjacências), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00740429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 872 de 2013 - (Parte(s): Vera Lúcia Cardoso e Agitécnica Eletrônica LTDA (Dia Magazine)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00787459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2013 - (Parte(s): UNIMED RIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00822223 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Rosita Bittencourt dos Santos e Percina Rangel Peroba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00822714 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Amaro Domingos Pessanha e Secretaria Municipal de Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00870376 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1025 de 2013 - (Parte(s): Maria Regina Soares Lobarinhas e Instituto Municipal Phillipe Pinel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00870648 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2013 - (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00928299 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Silvio Barros Fidalgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00928856 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2013 - (Parte(s): Tereza Rosa Barbosa e Ivanir Barbosa Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00980632 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2013 - (Parte(s): Romeu de Souza Lima e Renata Maria do Amaral Lima Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00998681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2013 - (Parte(s): Milton Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01055183 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 2013 - (Parte(s): Angelina Estopa Araújo e Casa de Acolhida do Catete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01060566 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 375 de 2013 - (Parte(s): Christopher Charles Moore e Maria Olga Monteiro Balocas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01067834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1152 de 2013 - (Parte(s): Jenário Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01264702 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Tamires Nunes do Nascimento e Neide Aparecida Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001521 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2004 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00173109 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2007 - (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00217382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2008 - (Parte(s): CEDAE no Município de Cardoso Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00104681 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 2010 - (Parte(s): Ivaldir Fiaux), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00155779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2010 - (Parte(s): Flávio Labruna Moreira e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00291315 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2010 - (Parte(s): Associação Patronato Padre Humberto Lindelauf), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00297999 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 138 de 2013 - (Parte(s): Jones da Silva Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00423621 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 062 de 2010 - (Parte(s): Maria José de Carvalho Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00433073 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2010 - (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00568209 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 2010 - (Parte(s): Juvenal Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01021668 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2010 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01124606 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2010 - (Parte(s): Maisa Campos de Almeida e Haídes Monteiro Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01126651 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA º 052 de 2010 - (Parte(s): Maurílio Horta e José Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01130232 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2010 - (Parte(s): Clemilda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00086911 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2011 - (Parte(s): Letícia dos Santos Fernandes e Márcio da Silva Pinto e Salvador Osório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00190389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 416 de 2011 - (Parte(s): Pedro Faria Netto e Centro Bom Samaritano Para Terceira Idade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00336374 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 113 de 2011 - (Parte(s): José Luiz Marins Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00342164 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 004 de 2011 - (Parte(s): Dalson Ferreira da Costa (advogada: Glória Cristina Martins Sobral - OAB/RJ 60.101) e Railda Santos de Barros Gomide), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00385267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2011 - (Parte(s): Jorge Nazário dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº e 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00424259 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2011 - (Parte(s): Rogério Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00453562 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2011 - (Parte(s): Rosiene da Silva Costa Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00474058 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 305 de 2011 - (Parte(s): Banco Bradesco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00513343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 146 de 2011 - (Parte(s): Nathan Belo Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00604121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Carla de Araújo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00631932 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 235 de 2011 - (Parte(s): Valdinéia Pereira dos Santos e Paulo de Souza Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00687731 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Dulcinéia Rosário do Nascimento e Cipriano Lopes da Silva Simião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00741392 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00339749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2011 - (Parte(s): Frederico da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00770021 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00794663, 2011.00873899, 2011.00865166, 2011.00888724, 2011.01032495, 2011.01042603, 2011.00858287, 2011.01082667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 214 de 2012 - (Parte(s): Sebastiana de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00884776 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 085 de 2012 - (Parte(s): Nathaliana Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01053988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 315 de 2012 - (Parte(s): Denise Barreto do Nascimento e Cleber dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01078043 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 492 de 2010 - (Parte(s): Regina das Graças Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01144076 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2011 - (Parte(s): Lucy Moret Silva e Ialdo Frutuoso e Ana Cristina Dauter Serrado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01240084 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 - (Parte(s): Alceone Soares Alves e Daniel Dias Leonardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01275058 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 814 de 2011 - (Parte(s): Arlindo Pereira e Ilma Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01355390 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - (Assunto: Apurar notícía de possível prática de abuso sexual praticada em face de menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01355710 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01412098 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00960618 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 158 de 2009 - (Parte(s): Juliana Conceição Lemos, Anderson Luiz de Oliveira e Rozilda Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01421474 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2011 - (Parte(s): Luanna Lessa Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01435810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Valéria de Lima Porto (adv Dr. Marcelo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 84.309 e adv Drª Zilanda Barcelos Dalia - OAB/RJ 161.496) e Escola George March LTDA (adv Dr. Marco Aurélio Benedito Alves - OAB/RJ 64.869), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01462541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2012 - (Parte(s): Raquel Gomes Vieira da Silva e Francisco José da Silva Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01462598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 008 de 2011 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01464269 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2011 - (Parte(s): Adriana Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01464523 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2011 - (Parte(s): Ana Paula Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00106976 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 519 de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00114767 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 - (Parte(s): Malcowm Matsuo Murakami), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00119701 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Edilson Marinho de Souza e Vanessa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00224933 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2012 - (Parte(s): Ênio Martins de Paula e Casa de Saúde Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00232278 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Edineia Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00298985 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 - (Parte(s): Solange da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00300790 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 2012 - (Parte(s): Antonio Alexandre dos Santos e Neuza Ramos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00313593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 825 de 2012 - (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida idosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00334424 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2009 - (Parte(s): Matheus Paulo de Souza Carvalho e Marcos Paulo de Souza Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00476679 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Luiz Cláudio Garcia Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00486324 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Rogério Rodrigues Fernandes, Janaína Mariz da Silva e Iris Vieira Mariz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00493892 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2013 - (Parte(s): Julieta Ferreira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00511096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2012 - (Parte(s): Vicente Paula Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00547913 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2012 - (Parte(s): José Papi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00684419 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Lucimar Trubar, Rodrigo T. Lopes e Jessica N. Filadelfo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00726539 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Pablo Alexandre Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00755585 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2012 - (Parte(s): Antonia Rodrigues Coelho Almo e Ana Lúcia Rodrigues Coelho do Almo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00787479 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Guiomar Nogueira Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00838650 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2012 - (Parte(s): Mary Elizabeth de Siqueira Rocha e Renan Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00858877 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2012 - (Parte(s): Solar Terceira Idade Ltda., Celso Francisco Alves e Flávia Ferreira Francisco Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00872655 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2012 - (Parte(s): Léa Pereira da Silva e Cícero Henrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00888972 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 490 de 2013 - (Parte(s): Simoni Vigiani Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00999000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 2012 - (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01020293 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00274176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Ester da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01077081 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01200479, nº 2012.01513975 e nº 2012.01568232) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 - (Parte(s): Daiane Francisco Santiago Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01105837 - Um volume principal e quatro apensos nº 2012.01105816, nº 2012.01105752, nº 2012.01105801 e nº 2012.01085392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Nilsa da Conceição Deolinda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01153763 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Amanda Nayara Antunes da Silva Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01172369 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 424 de 2013 - (Parte(s): Colégio Estadual Edmundo Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01175220 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2961 de 2012 - (Parte(s): Sebastião Luiza da Conceição Vianna e Roseny de Fátima Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01214223 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2012 - (Parte(s): Dilson Silva Teixeira e Marina de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01231211 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 047 de 2012 - (Parte(s): Jose Helio Silva Barboza, Rita Martins da Costa, Claudia Silva Barboza e Maria José Silva Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01237318 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 443 de 2013 - (Parte(s): Delza Regina da S.C. Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01263525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2012 - (Parte(s): Adelina da Silva Mendes Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01271075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 152 de 2012 - (Parte(s): Escola Estadual Helio Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01312163 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Eduardo Chagas e Lidia Alves de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01324728 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 479 de 2013 - (Assunto: Frequência de crianças e adolescentes no Bar Brilho Celeste), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01329637 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 070 de 2012 - (Parte(s): Adriana de Sousa Ferreira Velasco e Lindomar Velasco de Azeved), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01369741 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00688555 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 610 de 2012 - (Parte(s): Márcia Alize Mauricio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01375474 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 497 de 2012 - (Parte(s): Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Shonshol, Humberto Pinheiro Machado e Lúcia Azambuja Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01393934 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2013 - (Parte(s): Érica de Araújo Genuíno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01432162 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2013 - (Parte(s): Fabiana Carla Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01502594 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Carlos Eduardo Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01570408 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 507 de 2013 - (Parte(s): Marcelo Oliveira da Silva e Andreia Monteiro Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01578672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2013 - (Parte(s): Dinalva de Moura Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01578684 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2012 - (Parte(s): Joaquim Santana e Aldenir Pita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01579405 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 073 de 2012 - (Parte(s): Claudinei Gomes da Silva e Verônica Aparecida de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01594985 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 - (Parte(s): Palmira Francisco dos Santos Costa e Sylvio Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00021955 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2013 - (Parte(s): Luiz da Conceição da Silva e Eliane da Costa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00028878 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 491 DE 2013 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00044606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2013 - (Parte(s): Guilherme do Nascimento Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00084541 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 489 de 2013 - (Parte(s): Luciano de Souza Cardoso e Marcineide dos Santos Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00100479 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 - (Assunto: Notícia de suposta situação de risco de deficiente mental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00205123 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 - (Parte(s): Aline Elen Pereira da S. Felipe Firmo e Carlos da Conceição Felipe Firmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00209070 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2013 - (Parte(s): Jocelino Plácido Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00226406 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Jurandir Roseno Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00249732 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Maria de Jesus da Silva e Gilberto Fernando dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00259689 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2013 - (Parte(s): Leilda da Silva Marinho e Colégio Estadual Maria Leni Vieira Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00288037 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 474 de 2013 - (Parte(s): Renata Pinto Carvalho e Leandro Gomes e Gabriella Gomes de Medeiros e Jeferson Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00294005 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2013 - (Parte(s): Angélica Lima Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00297101 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2013 - (Parte(s): Amadeu Abílio Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00385576 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 404 de 2013 - (Parte(s): Ronalti de Medeiros Almeida e Eliane Ventura Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00397363 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2013 - (Parte(s): Carmen Regina Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00408757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 - (Parte(s): Jandira Lima Assunpção e Ivi Tavares Abrahão Castillero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00409883 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Cleber Avelino e Tania Crsitina Barros de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00415104 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 389 de 2013 - (Parte(s): Carlos Roberto Francisco da Silva e Simone Hyath Migon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00415777 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2013 - (Parte(s): Hygia Mosciaro Assad), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00479833 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 2013 - (Parte(s): Cininha Carlos de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00479851 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 2013 - (Parte(s): Francisca Silva da Matta e Renata Silva da Matta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00489641 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): João Lacerda e Maria de Fátima Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00505546 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - (Parte(s): Paulo Roberto Tavares Filho e Eliana Cerqueira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00536383 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2013 - (Parte(s): Jomilton da Silva Soares e Luciana da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00546967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2013 - (Parte(s): Marianne Kahn Weisz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00548576 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2013 - (Parte(s): Carlos Antonio Pinheiro Amaral e Alessandra da Gloria Santos de Almeida Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00616025 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 060 de 2013 - (Parte(s): Clarissa Garotinho e Alexsandro da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00623892 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 - (Parte(s): Onofre Mamede da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00656471 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Maria do Livramento dos Santos Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00657539 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2013 - (Parte(s): Rita Maria Alcântara e Silva e Clark Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00673545 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2013 - (Parte(s): Ney Madeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00685584 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 2013 - (Parte(s): Joaquim Rodrigues Opes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00691854 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 - (Parte(s): Fabrício dos Santos Campos Caetano e Simone dos Santos Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00698157 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de possível abuso sexual praticado em face de menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00705304 - Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Maria Lúcia Machado da Silva, Marta Machado da Silva e Gabriel Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00751171 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 581 de 2013 - (Parte(s): Rodrigo Siqueira Lippe e Patrícia Maia Sereno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00753523 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 603 de 2013 - (Parte(s): Vanderli de Souza Ângelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00786910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7596 de 2013 - (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Segurança Pública), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00800544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 033 de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal Lions e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00800572 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 2013 - (Parte(s): Amabília de Barros Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00810502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 212 de 2013 - (Parte(s): Benedito Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00810530 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2013 - (Parte(s): Isaura Brito de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00811531 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2013 - (Parte(s): Vanessa Lucia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00816352 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Noilma da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00820696 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 995 de 2013 - (Parte(s): Sophia Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00827962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1125 de 2013 - (Parte(s): Ângela Georgina da Silva e Hospital Moacyr do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00852103 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Gabriel Antônio Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00874041 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 - (Parte(s): Ocinéia da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00881693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2013 - (Parte(s): Sônia Rodrigues de Melo Almeida e Jefferson Luiz Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00887817 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Altair Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00893244 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Fabiana Silva Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00900500 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2013 - (Parte(s): Angelina Ferreira e Lar Fabiano de Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00900703 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2013 - (Parte(s): Flordelice Silveira de Jesus e Lar Fabiano de Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00922518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2013 - (Parte(s): José Santino do Nascimento e Sebastião José do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00922978 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Célia Maria Silva de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00944632 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 - (Parte(s): Shirley Castro e Silva Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00972156 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Edilson Lessa Lima e Aline Alves Macre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00972464 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 2013 - (Parte(s): Patrícia Zanata, Regina Coeli da Silva Martins Ferreira e Martha Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00993948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Centro Educacional Helena de Paula Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.01040774 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Angra dos Reis e Valdomiro Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.01044838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1150 de 2013 - (Parte(s): Silvano Canuto da Silva, Gilmara Maria dos Santos Maia, Severino Júlio do Nascimento e Creuza Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.01062733 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2013 - (Parte(s): Ricardo Alexandre Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.01068741 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Josélia Valentim Zine de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.01085822 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Cooperativa Educacional de Angra dos Reis- EDUCAR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.01129325 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Iago Luna Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.01145719 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Júlio Cesar Telles Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.01151137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 2013 - (Parte(s): Maria Lúcia Tavares Correa e Vania Tavares Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.01176286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1174 de 2013 - (Parte(s): Severino Marques da Silva e Hospital Adão Pereira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.01180293 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2013 - (Parte(s): Zulmerinda Correia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.01183209 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Renata Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.01256976 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 625 de 2013 - (Parte(s): Edmundo de Simone), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.01257272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1186 de 2013 - (Parte(s): Regina dos Santos Arvordo e Joana Darck dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.01279032 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.01318337 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Rosângela dos Santos Rosa e Ivo Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070008 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2005 (Parte(s): Fabiany Bertoletti Montebello e Flávio Faria Montebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.01251476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Diego de Souza Carvalho e Marta Garcia Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200975 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2008 (Parte(s): Severino Luiz da Silva e Ramida Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00214528 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Marceli Carolina Almeida Duarte e Ronaldo Lessa Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00225179 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2008 (Parte(s): Cláudio Luiz Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00317011 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Vieira de Mendonça e Sergio Murilo Ribeiro Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00317033 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2009 (Parte(s): Alessandra Soares de Freitas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00329938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2012 (Parte(s): Patrícia da Silva Pereira e Jefferson Assis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00335031 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 2009 (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00339744 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2010 (Parte(s): Roberto Martins Duque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00346481 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): João Amilcar Oliveira Emidio, Cristiane Pereira dos Anjos Emidio e Fabiane dos Santos Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00571257 - Dois volumes principais - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2010 (Assunto: Fiscalizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Carapebus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00617522 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Luiz Felipe Menna Barreto Nunes de Souza e Tatiana Bragrichevsky Autran), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00932322 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2010 (Parte(s): Maria da Graça Santana Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01002823 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2011 (Parte(s): Antônio Marcos Egídio e Daniele Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01130414 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01130420 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00269176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Vinicius Lanches, Maria Aparecida Silva e Fábio da Costa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00825103 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Luana Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00888740 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 (Parte(s):Luana Pinheiro Sales e Célia Freira de Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00889355 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº105 de 2012 (Parte(s) Cintia Ferreira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01355421 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Josileia Marins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01355669 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 753 de 2012 (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01463506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luis Carlos das Neves de Oliveira e Valéria Maria Miranda Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01464494 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 533 de 2011 (Parte(s): Fabiana Macedo Soares e Nilton Ribeiro Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01464548 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2011 (Parte(s): Lilian Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01464564 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Adriana Cardoso de Oliveira e Alexandre Fabiano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00053037 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s):Anne Caroline Vieira de Mari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00071304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Veracy de Souza e Marcos Hartmann), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00229276 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012..00678840 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Victalino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00321678 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2012 (Assunto: verificar a estrutura e adequação da política de atendimento às crianças e adolescentes usuários de drogas no município de Quissamã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00321741 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2012 (Assunto: verificar a estrutura e adequação da política de atendimento às crianças e adolescentes usuários de drogas no município de Quissamã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00334742 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2012 (Parte(s) Boate Ellite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00446412 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA 042 de 2012 (Parte(s): Nadge Maria de Lima Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00659567 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s):Jorge Luiz Carias de Moura e Jessika Cristina Nascimento Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00664311 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2012 (Assunto: Elaine Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00726662 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sue Helen de Carvalho Ferreira, Jorge Marcos Ataides de Souza Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00755114 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 2012 (Parte(s): Othelo Fernando Saheffer e Eliane Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00990755 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ariana Willemem Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00996405 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01042449 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 2013 (Parte(s): Priscila de Paula Ramiro Boyano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01042923 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Brito Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01119752 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Letícia Galdino de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01148389 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Machado de Souza e Jorge de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01253224 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Almir José do Nascimento, Delta Gonzaga do Nascimento, Marcelo Gonzaga do Nascimento e Luciano Gonzaga do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01276044 - 2,0120127604e+011 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2013 (Parte(s): Juarez Luiz Oliveira e Janete Nascimento Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01305273 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2012 (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01323992 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 924 de 2013 (Parte(s): Vivian Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01356655 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 827 de 2012 (Parte(s): Sandro Ferreira Leandro e Verônica Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01489829 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Edileide dos Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01543652 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/nº de 2012 (Parte(s): Mirthis Duarte Bahiense e Alberto Costa Bahiense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01603288 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Daniele do Nascimento e Daniel Claudio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01603341 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Marcia Santiago de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01603345 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Alessandro de Oliveira e Cyrlania Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01603374 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Mendes da Silva, Luciana Cristina Mendes da Silva e Rodrigo Eduardo Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00159510 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos Alves e Simone Medeiros de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00189512 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2013 (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00266849 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2012 (Parte(s): Adriana Tricanico Werneck e Vagner Silva Werneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00357302 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Fernanda Cristina Martins de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00357323 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 (Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00373703 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: apurar possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00380354 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): João Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00392821 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Maicson Saldanha Sardinha e Fabrícia Graziele Caleia da Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00463494 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1018 de 2013 (Parte(s): Alecssandro Sabino Castro e Jannniny Cristina Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00478074 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Joel Bispo de Almeida e Nathália dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00490750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto do Nascimento, Angela Maria da Silva, Marcos Genilson dos Santos e Débora Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00505242 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Thayane Oliveira dos Santos e Ewerton Dias Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00510498 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2012 (Parte(s): Maria Martins Cunha Domingos da Silva e Hugo Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00560457 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Celso da Silva Bernardo e Jeanne da Costa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00632063 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Everaldo Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00637623 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Comissão do Idoso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Iandir dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00938740 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Anisio Firmino da Silva e Neide Marcaro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00993144 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº168 de 2013 (Parte(s): Tereza Cristina da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01005013 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josefa de Souza Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01055134 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Naiady Gabriela Pereira Knoeller e Elemauro Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01169000 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cícera Betanisia Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00090058 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2014 (Parte(s): Vilma Maria Pereira de Azevedo e Narzita Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00139466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Veridiana Paula de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070041 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2005 - (Assunto: notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00138738 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 242 de 2011 - (Parte(s): Flávia Amorim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00214435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 165 de 2008 - (Parte(s): União dos Loteamentos da Estrada da Capivara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00234259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2566 de 2009 - (Parte(s): Supermercados Novo Mundo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00332832 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2010 - (Parte(s): Município de Cardoso Moreira.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00092810 - Um volume e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2010 - (Assunto: Notícia de possível má prestação de serviços pela concessionária de transportes públicos Supervia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00826021 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 153 de 2010 (Parte(s): Paulo Rodrigues Tavares e Associação Monsenhor Severino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01127786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1093 de 2010 - (Parte(s): Euza da Silva Gallo e Igreja Assembleia de Deus no Meudon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00174239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2946 de 2011 - (Parte(s): Sangás Distribuidora de Gás Ltda ME.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00445768 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1023 de 2013 - (Parte(s): Marilena Boamorte de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00458498 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2011 - (Parte(s): Marcio Hermenegildo Rodolfo, MD Fire Extintores Ltda. e G. F Hermenegildo Extintores ME.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01334020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 477 de 2011 - (Parte(s): Operadora de Telefonia OI no Município de São Francisco de Itabapoana (adv Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121.935 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00011027 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6929 de 2012 - (Assunto: Apurar indícios de que teria havido a demolição de um prédio e construção de outro em Área de Proteção Ambiental, na Rua da Glória, nº 110, na Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00052532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 589 de 2012 - (Parte(s): Operadora de Telefonia Vivo S/A em Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00071060 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2012 - (Parte(s): Simone Ferreira Adão e Leonir Campanário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00100498 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 011 de 2012 - (Parte(s): Viação Teresópolis e Turismo Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00150915 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2012 - (Parte(s): Fabiana Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00160080 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2012 - (Parte(s): Jurema Maria de Oliveira e Hospital Paracambi Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00238386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2012 - (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00291736 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2012 - (Parte(s): Leocenia Stilten Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00295881 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00684364 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): America Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00326757 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Margarida Isabel Ramos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00327326 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 - (Parte(s): Centro Federal de Educação Tecnológica/ CEFET e Auto Viação Vera Cruz Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00366365 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 160 de 2012 - (Parte(s): Rio Ita LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00432297 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2012 - (Parte(s): Paulo César Américo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00483888 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 - (Parte(s): Mauro da Silva e Alessandra Santos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00519992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 179 de 2012 - (Assunto: Notícia de suposto corte irregular de árvores centenárias localizadas na Rua Antônio Ribeiro Moço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00660414 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Marlon Ernesto B. Da Silva e Marcio Ernesto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00764167 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 2012 - (Parte(s): Brasiliana Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00859377 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00893805 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Cislei Francisco de Silva e Graciele Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00879822 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1242 de 2012 - (Parte(s): Bernadete Maria da Conceição e Hospital Estadual Albert Schweitzer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00888711 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Mônica Oliveira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01071411 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 - (Parte(s): Andréia Oliveira Soares e Jorge Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01128641 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2012 - (Parte(s): Mauricio Oliveira Ferreira e Zaneli Muniz Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01166542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 04 de 213 - (Parte(s): Auto Viação Salineira LTDA (Adv. Luciano Oliveira Aragão)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01501874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 344 de 2012 - (Assunto: Notícia de suposta abate clandestino, com descarte de dejetos em terreno aparentemente abandonado, acarretando problemas de saúde pública), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01603336 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 - (Parte(s): Celso Eduardo Guedes do Nascimento e Valesca Bittencourt da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00015760 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2013 - (Parte(s): Neide Helena Garcez Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00045920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1659 de 2013 - (Assunto: Apurar produção de ruídos elevados promovidos por maquinários, equipamentos e serviços de mecânica realizados em moradia na Rua Prudente de Moraes, nº 080, bairro Bom Retiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00050012 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 2013 - (Parte(s): Besc Rose's Model), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00062406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível ocorrência de poluição sonora, decorrente das atividades desenvolvidas por dois estabelecimentos comerciais situados no bairro Vista Alegre, \"Bar do Valdeci\" e \"Espaço Cultural\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00237943 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2013 - (Parte(s): Associação Creche Jardim Escola Iluminando e Lucinéa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00316189 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2013 - (Parte(s): Curso Imediato de Nilopolis Eireli ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00374644 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2013 - (Parte(s): Terezinha Alaniz Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00403846 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2013 - (Parte(s): Maria Alice Dantas de Oliveira (adv Dr. Rosildo da Luz Bomfim - OAB/RJ 76.934 e Flávio Pereira da Silva - OAB/RJ 180.608)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00415524 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2013 - (Parte(s): Irma Olga Stoeterau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00455348 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 2013 - (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer e Maria José Fortes de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00554699 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 703 de 2013 - (Parte(s): Alzemira Francisco de Assis Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00561067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7460 de 2013 - (Parte(s): Defensores Ambientais do Gericinó Mendanha Tinguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00585587 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - (Parte(s): Priscila Gradice D Acri e Viação Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00591615 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nivia Almeida de Lima e Rodrigo Henrique Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00602175 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Antonio dos Santos e Asilo Vila Vicentina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00638533 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2004 - (Parte(s): Asilo Nicolino Gulhot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00651490 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2013 - (Parte(s): Jorge Fernando dos Santos e Ana Lucia da Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00658751 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Accácio Pereira Loureiro Filho e Alberto Pereira Loureiro e Accácio Pereira Loureiro (adv Dr. Jorge Rocha - OAB/RJ 69.648 e Drª Dalva Helena Pereira Rocha - OAB/RJ 46.177 e Dr. Jorge Rocha Filho - OAB/PE 27.831)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00729746 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Cleber Pereira Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00764902 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 127 de 2013 (Parte(s): Rui Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00777038 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 - (Parte(s): Maria de Lurdes Santos Pinheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00833266 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 018 de 2013 - (Parte(s): Auto Viação Algarve), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00837927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3822 de 2013 - (Parte(s): Ismael Marques Lopes e LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00851962 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 183 de 2013 - (Parte(s): Karla Ruelis Parente (adv Drª Karla Ruelis Parente - OAB/RJ 128.546 e DR. Marcos André Martins Barbosa - OAB/RJ 154.723 e Dr. Cristiano Leandro Ferreira - OAB/RJ 158.159) e Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00915428 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 2013 - (Parte(s): Jadir Ancelmé e Paulo de Souza Ancelmé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00939816 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 - (Parte(s): Felipe Cunha Apolinário e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00986616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2013 - (Assunto: Apurar suposta poluição sonora e ausência de Alvará para funcionamento do estabelecimento conhecido como \"Bar da Maria\", Parque Pinheiros, Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01005382 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7647 de 2013 (Parte(s): Transportes América Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01038830 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1178 de 2013 - (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria e Maria José Cordeiro da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01114068 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2013 - (Parte(s): Carlos Augusto dos Santos e Lar dos Velhinhos São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01194361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1176 de 2013 - (Parte(s): Roberto Sérgio Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01224909 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1451 de 2013 - (Parte(s): Sebastião Brás de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01273484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1434 de 2013 - (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos/ CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00007094 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01374637 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 - (Parte(s): Francisco Xavier Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063352 - Três volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 144 de 2006 - (Parte(s): Toni Lancaster, Regina Coeli Garcia Lancaster, Carlos Bruno da Costa Soares e Vitor da Costa Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00149175 - Três volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de 2001 - (Parte(s): IBAMA e Egeu Participações LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000615 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2008 - (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na implantação do Loteamento Vila Pindorama, localizado no município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080415 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1111 de 2006 - (Parte (s): Granigeo Consultoria LTDA e PETROBRAS (Adv. Drª. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ nº 118.205 e Dr. Leonardo Nunes da Cunha Filho - 124.337)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00105276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 253 de 2011 - (Parte(s): Antônio Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00165801 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2173 de 2008 - (Parte(s): João Lafaiete Barroso e Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00187808 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - (Parte(s): Ana Maria Barbosa Bezerra Ribeiro e Cicera Bezerra Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00307906 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00307905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1184 de 2008 - (Parte(s): Raposo Gás e Água), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00141770 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2009 - (Parte(s): Davi Santos Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00318072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2009 - (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo - AMASG e Prefeitura de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00331221 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2009 - (Parte(s): Zoraide Regis Chiappetta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00439960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1526 de 2009 - (Assunto: apurar notícia sobre desmatamento em terreno situado nas margens da Estrada José Romero Gamboa-Estrada Santo Antônio, Werneck, Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00316427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 061 de 2010 - (Assunto: Apura notícia de supostos transtornos causados aos moradores da Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Parque Aurora, devido à construção de um \"piscinão\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00560447 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Andre Rodrigues Marins e Cristiane Cardoso Marcenal Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00649024 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2010 - (Parte(s): Joana Darc Damasceno Machado e Vanessa Damasceno Machado e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00849731 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2010 - (Parte(s): Luci Claudia Noberto e Luis Cláudio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00941298 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 - (Parte(s): Posto de Saúde Dr. Hildefonso Gonçalves Ferreira em Maricá.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00061507 - Um volume e dois apensos Processos nº 2010.00353993 e 2012.00602839 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2909 de 2011 - (Parte(s): CEDAE e Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00100305 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2011 - (Parte(s): Jefferson Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00256770 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Francisco Monteiro Rocha Junior e Heloísa Maria Teixeira Pinton), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00277650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3172 de 2013 - (Parte(s): Ana Claudia da Silva e Mario ânglo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00303037 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 045 de 2011 - (Parte(s): Osmar Rêgo Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00352181 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 37 de 2011 - (Parte(s): José Cassiano de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;0\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00467188 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1238 de 2011 - (Parte(s): Josias Félix do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00568932 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2012 - (Parte(s): Joyce de Lia Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00645207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 210 de 2011 - (Parte(s): Tereza Mafia Arantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00667522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2013 - (Parte(s): Rita de Cassia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00864901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 369 de 2011 - (Parte(s): Evandro Ribeiro Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00965847 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2011 - (Parte(s): Luany Barbara Santana Araujo Moreira e Miguel Santana Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01043712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 151 de 2012 - (Parte(s): Alcies de Souza Chagas e Adriani Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01308723 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 49 de 2012 - (Parte(s): Vera Lúcia Gervásio e Marcelo Gervásio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01333274 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 76 de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01339606 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2013 - (Parte(s): Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01421096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 271 de 2012 - (Parte(s): Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01431265 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - (Parte(s): Daiana Silva de Almeida e Cleiton Lopes de Britto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01451396 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3179 de 2011 - (Parte(s): Neuza Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01461191 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2011 - (Parte(s): Josefa Carlos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00332671 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Ana Cristina Araujo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00403633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 61 de 2013 - (Parte(s): Jaqueline Maria da Conceição e Cris Emerson dos Santos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00501277 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Jéssica Reis Vidal de Souza e Vitor Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00501319 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2012 - (Parte(s): Adriana Saturnino Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00517890 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA 013 de 2013 - (Parte(s): Sheila Fontes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00517958 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 2012 - (Parte(s): Amaro Beltrão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00783646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 184 de 2012 - (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00823958 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01068896) - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/n º de 2013 - (Parte(s): Alci Paulo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00926460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2012 - (Parte(s): Maria da Conceição do Nascimento Tinoco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00933229 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Daniele da Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00996247 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01015617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 100 de 2012 - (Parte(s): Adriano Gonçalves da Silva e Damiana Cristina Gomes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01035710 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 60 de 2012 - (Parte(s): Carolina Tavares da Silva, Corina das Dores Tavares da Silva e João Carlos Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01114721 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 045 de 2012 - (Parte(s): Gersonita Cerdeira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01153218 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 074 de 2012 - (Parte(s): Vanderlei Gonçalves Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01195863 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2012 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01224395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 2012 - (Parte(s): Zélia da Conceição Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01312612 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de maus tratos a menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01374134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2012 - (Parte(s): Glória Martins Contagem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01375563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 324 de 2012 - (Parte(s): Paulo Roberto Viana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01468908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 420 de 2012 - (Parte(s): Gilda da Silva Alonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01489604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 431 de 2012 - (Parte(s): Maria Alice da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01503946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 157 de 2013 - (Parte(s): Luci Pereira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00116476 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2013 - (Parte(s): Cristina Rocha Maquias e Conselho Tutelar de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00126103 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2013 - (Parte(s): Márcia da Silva Ferreira, Maria Inês Rodrigues Benedita e Alex da Conceição Claudino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00148479 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2013 - (Parte(s): Ilza Maria de Souza Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00166808 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2013 - (Parte(s): Ilson Silva e Vilma Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00178203 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 67 de 2013 - (Parte(s): João Gabriel de Oliveira Salgado, Priscila de Oliveira Silva e João Henrique de Oliveira Salgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00178382 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 22 de 2013 - (Parte(s): Veridiana Homsi, Charles Machado Manhães Júnior e Isabela Homsi Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00220212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2013 - (Parte(s): Irene Olegário de Carvalho e Armênio Soares de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00220651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2013 - (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e MVJ Machado ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00253780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2013 - (Parte(s): Katy Medeiros Rodrigues e Paulo Alexandre dos Santos Trepte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00293126 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2013 - (Parte(s): Franco Gavarone e Subsecretaria Municipal do Idoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00352204 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 - (Parte(s): Berlito Rosa Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00379545 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/n° de 2013 - (Parte(s): Luiz Alberto Sant'Ana de Paula e Cleide Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00408723 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 74 de 2013 - (Parte(s): João Carlos de Melo Machado, Cláudia Edsonir Márcio Pacheco e Cosme Francisco de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00428816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 065 de 2013 - (Parte(s): Eunice Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00429648 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 028 de 2013 - (Parte(s): Ermano Rosa Souza e Maria Aparecida Gomes de Ávila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00448716 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2013 - (Parte(s): Silvanio Batista Barcellos, Fabiano Luiz Fernandes e Simone da Costa Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00454754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 015 de 2013 - (Assunto: Notícia de eventual falta de vagas em razão da municipalização da educação infantil e do ensino fundamental, na rede municipal de educação de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00479395 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Luiz Claudio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00504938 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 252 de 2013 - (Parte(s): Benedito José Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00537548 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2013 - (Parte(s): Cilas Louza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00546947 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2013 - (Parte(s): Fany Bass Rosemberg e Lar da Amizade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00573601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 34 de 2013 - (Parte(s): Ana Lúcia Vieira Cardoso, Marcelo de Souza Ângelo e Lucia Helena Vieira Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00620900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/n° de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00637602 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2013 - (Parte(s): Oswaldo Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00651324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/n° de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00691118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/n° de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00810496 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2013 - (Parte(s): Wilson dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00811086 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 2013 - (Parte(s): Pedro Manoel do Nascimento e Josefa Sabino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00832316 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF s/nº de 2013 - (Parte(s): Josenir de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00870447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 2013 - (Parte(s): Jurandi Caetano de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00903824 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/n° de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00922655 - Um volume principal e um apenso processo nº 2010.00076480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 244 de 2013 - (Parte(s): Moacir Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00939609 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00942953 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2013 - (Parte(s): Fernando Roberto Perez Paula e Ana Paula Buenaga Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00965828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 114 de 2013 - (Parte(s): Andrea Mattos da Silva Godinho e Roberto Carlos Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01040842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Manoel Barbosa Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01163956 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1391 de 2013 - (Parte(s): Antonio Freire da Silva e Central de Regulação de Vagas Pastor Carlos Portela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01350290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172 de 2013 - (Assunto: Visa apurar notícia de maus tratos à idosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01357999 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Cleusa dos Santos Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01366015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/n° de 2013 - (Parte(s): Roberto dos Santos Cezar (adv Dr. Roberto dos Santos Cezar - OAB/RJ nº 41.354), Express Park Serviços de Estacionamento e Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00001701 - Dois volumes principais e um anexo (encadernado) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 1999 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente e Construbrás Empreendimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00052476 - Três volumes principais, dois apensos Processos nº 2004.00076490 e 2005.012.56665.00 e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2002 (Assunto: Supressão de vegetação e degradação de área de dunas na Praia do Forte em decorrência do evento Cabofolia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00001014 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2003 (Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora em decorrência das atividades realizadas no estabelecimento empresarial referido como \"Lanchonete Xi-bar\", situado na Praça Getúlio Vargas, Município de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00060149 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Marinalva Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 656 de 2008 (Parte(s): BPFMA e Sílvio Balbino de Araujo e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00082692 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2006 (Parte(s): Maria das Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00074697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2,3,4 e 5 de Copacabana, município do Rio de Janeiro e Riotur - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00125299 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00308907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 132 de 2013 (Parte(s): Petroboate Bar, Restaurante e Diversões LTDA - (Big House)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00157145 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 2007 (Parte(s): Valeriano Ferreira, Juan Carlos Ferreira e Oriental Administração e Representações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00162539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 236 de 2007 (Parte(s): Carla Márcia Macabu Áreas e Romualdo de Freitas Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00172826 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2012 (Parte(s): Mirian dos Santos Frederico e Denilson Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00254288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 914 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de oficina situada à Rua Alfredo Shilick, nº 275, B, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00254297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 958 de 2007 (Assunto: possível lançamento irregular de lixo à Rua Hívio Naliato, ao lado do nº 550, Cascatinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00200400 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 235 de 2012 (Parte(s): Bar Crocodilo e Francisco Carlos Dias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00217097 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Marco Aurélio de Jesus de Freitas e Débora Cristina Pereira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00217190 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2008 (Parte(s): Daniele Cristina Ferreira de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00094633 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Valdirene Francisco da Silva, César Marley Silva de Carvalho e Juliana Silva de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00217758 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Eduardo Soares Cruz e Andreza Viviane Rabello da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00232949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar notícia de eventual derrubada de um imóvel de grande valor histórico e cultural conhecido como Armazém Fiel, localizado em Itaipu, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00294341 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): CREMERJ e Centro Médico Dr. Dieter LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00330563 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1208 de 2009 (Parte(s): Suellen Cristina da Silva Valente e Wilson Candido Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00333096 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2009 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00441171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1436 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Rua Dom João Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00441277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1384 de 2009 (Parte(s): Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00117719 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2007 (Parte(s): Tamires Muniz da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00284121 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Claudia Daniela de Souza de Assis e Inácio Augusto Lucindo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00314980 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5044 de 2010 (Parte(s): Jailson Chianelli e Luiz Carlos Corrêa ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00728918 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2010 (Parte(s): Yamara Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00793711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 175 de 2010 (Assunto: Apuração de irregularidades na gratuidade dos serviços aos idosos nos coletivos das empresas de ônibus no Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00804947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de 2010 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica e sonora causada pelas atividades da oficina mecânica na Rua Professor Stroele, nº 1491, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00919246 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua X Jardim Palmares, em frente à Praça da Caixa, altura da Avenida Brasil no Km 51), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00011430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 591 de 2011 (Assunto: Notícia de ocupação irregular de espaço público por um quiosque erguido à Rua Barão de Mesquita, na altura da Rua Silva Teles, na Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00048273 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2010 (Parte(s): Gigliola Teles da Silva Gabriel e Vasti Teles Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00607215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 415 de 2012 (Parte(s): Valéria Cristina Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00639036 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2011 (Parte(s): Cristiane Borges da Silva e Leidimar Bardasson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00772796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Helena Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00778573 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): João Luiz da Silva Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00820181 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Maria Elisabete dos Santos e Manoel Fidelis da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00845534 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 672 de 2011 (Parte(s): Evacilda Batista de Jesus e Mauriceia Medeiros de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00852549 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2011 (Parte(s): Isabel Cristina de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01020588 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 017 de 2014 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01067455 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2011 (Parte(s): Márcia Cristina Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01095913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 435 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01157902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 178 de 2011 (Parte(s): Fábrica Ikinha Malhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01224342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6508 de 2011 (Parte(s): Grêmio Recreativo do Anil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01243706 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00554891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1276 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Patrícia Vieira Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01355556 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2011 (Parte(s): Rosângela Cipriano da Silva e Marcus Cristiano Jerônimo Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01376053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Cristiane Cafeeiro Silva e Leandro Modesto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01460859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6658 de 2011 (Parte(s): Alexandre Mourão Ferrão, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro e Companhia Municipal de Limpeza Urbana/COMLURB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01464579 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Julio Cezar de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00024576 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Cortines Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00046017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Aline dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00295621 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Everaldo Araújo de Moura e Alcione Maria da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00295779 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1856 de 2009 (Parte(s): Nilo Teixeira dos Santos e Elisangela Teixeira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00492608 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6927 de 2012 (Assunto: Notícia de lançamento irregular de resíduos sólidos em Senador Vasconcelos (Comunidade Caxangá) Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00578190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Viação Teresópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00623853 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 583 de 2012 (Parte(s): Jorge Leandro Azevedo, Romero Sergio Ribeiro e Michele Vieira Berto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00666421 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2012 (Parte(s): Henrique Jorge Costa Duarte e Sheyla Gomes Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00684940 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Carlos José da Silva e Vânia Moraes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00698686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6921 de 2012 (Parte(s): Paulo Mattos e Condomínio do Edifício Monte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00726985 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 662 de 2012 (Parte(s): Luciana Ramos Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00822410 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Sandra Helena Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01005150 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 2012 (Parte(s): João Marcello Borges dos Santos e Luciana Rodrigues Tuni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01020418 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01404064 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2013 (Parte(s): Sabrina Moreira de Jesus Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01031119 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 156 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento, administrado por Fábio Júnior Ribeiro Mariano, situado à Rua Vinte, nº 2194, Recanto Feliz, Distrito da Califórnia, Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01077532 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01086087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01127191 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Angélica Maria Leal e José Marcolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01224022 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 496 de 2012 (Parte(s): Alessandra Maria dos Santos e Valci Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01439015 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Damaris Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01439270 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Flávia Lúcia de Oliveira e Cristiano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01443507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1160 de 2012 (Parte(s): Leandro Gouvea Souza e Banco Bradesco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01493356 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Dom Bosco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01603142 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 210 de 2010 (Parte(s): Luciana de Souza e Marcelo Furtado de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01603373 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Juciara Costa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00021696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2013 (Assunto: Apurar possível ocupação de espaço público em razão de construção irregular de estabelecimento empresarial, localizado na Rua Marinho Hemetério de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00022704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Clube Top Esportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00032762 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Luciano Barreto Cabral e Valéria Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00077747 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00856821 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jefferson Araujo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00117137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Graciema Prata da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00149820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2013 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00168023 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos de Oliveria Santos Júnior e Suelen Brito da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00220117 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Marcia Laurindo de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00248805 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3000 de 2013 (Parte(s): Nilton Mendes de Aquino e Vânia Coutinho Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00261701 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3009 de 2013 (Parte(s): Laurizete Mendes de Aquindo e Reginaldo Luiz Mendes de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00293939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel Lino da Silva, Luzia Farias dos Santos, Marcílio Severino Tavares e Jocely da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00308201 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Sabrina de Oliveira e Selma de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00310403 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 (Parte(s): Valéria Machado Tosta Letícia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00315890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3737 de 2013 (Parte(s): Município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00365623 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte, Renata Cristina Silva e Carlos Augusto Saraiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00368911 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 060 de 2013 (Parte(s): Unimed Resende e Marcelo Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00379387 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2013 (Parte(s): Thaiana Rodrigues de Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00428881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7486 de 2013 (Parte(s): Antônio Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00441023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2013 (Parte(s): Ticiana Fonseca Faviero e Empresa Net Rio LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00448666 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Velma Lucia Rios e Fernanda Kelly Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00448994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7440 de 2013 (Parte(s): Marcia Leite de Abreu e Companhia Municipal de Limpeza Urbana/COMLURB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00467310 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 582 de 2013 (Parte(s): Vanessa de Miranda Vieira e Edimar Velasco Crespo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00505252 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Valéria Rodrigues Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00571430 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2013 (Parte(s): Alessandra da Silva Alves e Marco Antonio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00578356 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2013 (Parte(s): Juliano Lima Lourenço e Fabiana Vaz de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00608913 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Maria Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00641766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2013 (Parte(s): LIR Comércio Varejista de Eletrodomésticos LTDA (Ricardo Eletro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00704438 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01450063 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Wellington Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00718269 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Marta Cristina de Souza Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00739318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 2013 (Parte(s): Julio Cesar Ribeiro e Julycom Comercial Eletrônica LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00759852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 766 de 2013 (Parte(s): Faculdade Trevisan Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00828628 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2013 (Parte(s): Lauro de Souza Santos Neves e Monique Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00849908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 860 de 2013 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. e Renan Almeida Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00851615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Darci Júnior Ávila da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00879950 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 955 de 2013 (Parte(s): Sandro Cosme dos Santos e Rio Parts (KRT France Comércio de Peças e Acessórios para veículos LTDA)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00886697 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2013 (Parte(s): Rosimere Pereira de Sales e Jaimeson Pereira de Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00918014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 937 de 2013 (Parte(s): Hospital Beneficiência Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00922039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 187163 de 2013 (Assunto: Apuração de indícios de irregularidades na gratuidade dos serviços aos idosos nos coletivos das empresas de ônibus que operam no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00945286 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3166 de 2013 (Parte(s): Cíntia dos Santos Silva e Rogério Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00950833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 251 de 2013 (Parte(s): Carolina do Nascimento de Oliveira Monsores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00999504 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7626 de 2013 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01010375 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Anna Raquel Cardoso e Alexandre Gonçalves Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01089083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01102005 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3195 de 2013 (Parte(s): Jaguari José Pires e Rosimere Sendenico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01156819 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades no processo de eleição de membros do Conselho Tutelar de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01212666 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3220 de 2013 (Parte(s): Sebastiana Luciana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01242485 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata Aparecida Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01279300 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 151 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01280432 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 700 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01299713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 062 de 2013 (Parte(s): Igreja Apascentar, José Marcus Gregório do Nascimento e Sidney Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00021145 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 089 de 2011 (Parte(s): Márcia da Silva Feliciano e Laísa Thaiane Feliciano Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nId: 1659032"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 21ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 03 de abril.\r\n\r\nAos três dias de abril de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 20ª sessão, de 1º de abril de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 1, 4, 2 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1422 processos: 16 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 116 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 53 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1042 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 108 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 87 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a Presidência pela entrevista concedida ao programa Bom Dia Rio na TV Globo em 02 de abril, elogiando a postura lúcida e esclarecedora com que contribuiu para aclarar a população sobre o tema de que ali se tratava. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 108918-9/2013 (consulta do Inea) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, o qual acrescentou ao seu voto, aceitando sugestão do Conselheiro José Gomes Graciosa, o item pela comunicação, nos termos da Lei Complementar 63/90, ao Auditor-Geral do Estado do Rio de Janeiro para que adote as medidas necessárias à alteração do art. 12 da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, adequando sua redação ao posicionamento desta Corte de Contas na presente consulta. Solicitou vista do Processo TCE nº 122250-7/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto revisor o Processo TCE nº 220979-0/1999 (aposentadoria da Fundação de Cultura de Barra Mansa), pela recepção do documento, registro com ressalva, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 100165-7/2009 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Fazenda), pela comunicação e determinação; e 113180-1/2013 e 106405-7/2009 (contrato e termo aditivo da Secretaria de Estado de Fazenda), pelo sobrestamento e apensação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, cujo voto-relator pelo conhecimento e arquivamento foi vencedor. Solicitou vista do Processo TCE nº 112600-4/2013 (representação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 221975-2/2008 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto-revisor. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista do Processo TCE nº 113089-0/2009 (pensão do Fundo Único Previdência Social do Estado Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 03/04/2014 11:28:14 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n115678-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100858-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109918-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113798-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119688-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117969-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115269-4/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n122509-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107698-5/05 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n103559-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n105348-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118298-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100837-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105108-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTR PENITENCIÁRIA\r\n\r\n120248-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120237-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112477-3/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n132048-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103707-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115337-3/06 APOSENTADORIA/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n114778-1/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTAD AMBIENTE\r\n\r\n112068-0/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n122498-1/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105948-3/13 APOSENTADORIA/SECRETARIA ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\n115988-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100367-6/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n121107-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109967-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107837-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n102028-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n111497-6/12 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105748-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n302207-2/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n109588-5/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108778-7/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108771-9/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n100061-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107901-9/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n122529-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n120249-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA / POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114001-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA / POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109989-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103149-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100539-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104051-9/13 TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131597-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104717-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100917-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113998-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122308-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122528-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n108871-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102389-6/11 PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102390-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115711-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122511-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103401-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120241-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122531-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100591-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110141-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n100548-5/00 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122547-8/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113488-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120227-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109178-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109589-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102781-2/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n122519-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103469-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114801-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n108789-6/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108711-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103731-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINIST PENITENCIÁRIA\r\n\r\n133419-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107869-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115639-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119789-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116001-8/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115979-2/12 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103399-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n101159-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101158-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118281-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116299-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105771-5/08 APOSENTADORIA/FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n122551-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100421-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100420-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103409-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118341-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118219-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103431-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n122138-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122537-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116687-0/13 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113250-4/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108800-8/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103467-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109177-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA / POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118829-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116146-4/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n120234-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109584-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119340-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107832-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114739-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105411-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118299-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103369-7/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103361-1/11 PENSÃO/FTM-FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n113831-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105671-8/11 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n100389-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112489-6/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102029-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113199-7/02 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109991-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100121-2/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115971-0/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109871-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108328-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101128-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101127-1/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100838-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113158-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n101898-4/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115738-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122538-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103388-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n301981-3/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n115671-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105107-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112658-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112659-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102278-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110167-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118301-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103899-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118541-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103389-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109251-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109591-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109979-4/10 APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n122139-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114319-8/03 APOSENTADORIA/FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNIC\r\n\r\n113918-6/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n101718-9/05 APOSENTADORIA/FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103868-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104787-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112153-6/85 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n118287-8/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n108848-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133378-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127787-1/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106579-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100978-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n118539-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105767-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105768-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n103557-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118123-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118127-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115578-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110258-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114623-8/90 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n113507-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103621-5/97 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113487-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109888-3/12 APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n111847-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n122518-7/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111387-7/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTIT ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n115268-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100011-3/14 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118278-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA / POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102767-9/06 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103478-4/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118297-3/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n103037-5/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103318-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105074-8/96 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n131697-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111137-9/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106118-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122508-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107838-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114698-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105107-1/13 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n121778-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118269-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100801-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103561-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100809-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100803-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA) \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104940-6/14 EDITAL DE PREGÃO/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n121699-0/13 EDITAL DE PREGÃO/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SÓCIO-EDUCATIV\r\n\r\n202413-2/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202897-2/14 DENÚNCIA/DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n213303-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218590-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n233942-4/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n202392-2/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202585-1/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214443-7/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n217520-7/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n219750-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105209-7/14 DENÚNCIA/JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n113213-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n202260-3/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202742-1/14 DENÚNCIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n219690-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105173-2/14 DENÚNCIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n200402-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204633-2/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUND MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n211100-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n226803-1/13 CONSULTA/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n104942-4/14 EDITAL DE PREGÃO/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n115702-0/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n202466-9/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202665-7/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n215476-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n218572-0/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n219707-9/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236515-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n105543-1/14 REPRESENTAÇÃO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105570-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA / ESTADUAL /EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n202383-1/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202498-6/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND MUN ASSIST SOC CAMBUCI\r\n\r\n206244-7/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218715-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221250-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n238475-6/13 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100012-7/2014 (E-08/0247/51155/07) - Interessado: ADEMIR BENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100030-5/2012 (01/600502/97) - Interessado: AURENITA DE FREITAS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-7/2013 (17/203607/12) - Interessado: JOSÉ DA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-5/2013 (17/204809/11) - Interessado: MIGUEL JULIÃO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100255-9/2013 (11418/12) - Interessado: ANTONIA MARIA MARTINS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-4/2012 (01/301438/09) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-4/2010 (03/5700278/97) - Interessado: ILKA PICININI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-6/2013 (01/301713/12) - Interessados: SIMONE DE OLIVEIRA SOARES DE AZEVEDO, HERCILIO DOMINGOS MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-3/2012 (01/300657/11) - Interessado: CARMEM SANCHES PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-2/2012 (01/302184/11) - Interessado: DELFINA OLIVEIRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100887-6/2012 (01/601905/83) - Interessado: MANOEL BRAGA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100925-8/2014 (E-03/2/1310/2013) - Interessado: LÚCIA MARIA SCHAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100927-6/2014 (E-03/2/1549/2013) - Interessado: MARIA ZENITH SIMAS FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-0/2014 (E-03/6/436/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100929-4/2014 (E-03/4/5513/2013) - Interessado: MARTA PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100930-3/2014 (E-03/14/2774/2013) - Interessado: ALICE CARVALHO MARTINS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100931-7/2014 (E-03/2/820/2013) - Interessado: EDILZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100932-1/2014 (E-03/11/3550/2013) - Interessado: ROSELI NOGUEIRA DE PAULA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100933-5/2014 (E-03/4/563/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100934-9/2014 (E-03/12/362/2013) - Interessado: MARIA NELCY DE SOUZA KLEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-3/2014 (E-03/11403571/2012) - Interessado: RENATA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-7/2014 (E-03/10402325/2010) - Interessado: ADA FERNANDES BERENGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-5/2014 (E-03/7/1665/2013) - Interessado: HELENICE BESSA MAGALHÃES FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-9/2014 (E-03/3610570/2004) - Interessado: SUELI MARIA PEREIRA MATHEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100941-2/2014 (E-03/10/1520/2013) - Interessado: SANDRA REGINA FARIAS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-6/2014 (E-03/10705365/2011) - Interessado: ITA MARIA AMORIM HONÓRIO ROMULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100943-0/2014 (E-01/601397/2000) - Interessado: CÉLIA MARIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-8/2014 (E-03/10200448/2012) - Interessado: LIEDIA MARTINS MELANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100965-8/2014 (E-08/222101/2007) - Interessado: DJANIRA CONCEIÇÃO CORREA SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101028-1/2013 (01/707528/07) - Interessados: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, JANETE DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-2/2012 (01/300498/11) - Interessado: AIRTOM ELIAS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101101-1/2014 (E-03/2/43/2013) - Interessado: JUCELMA HERMSDORFF VELLOZO GAICHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-5/2014 (E-03/4/5013/2013) - Interessado: JOCIANA MARIANO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-9/2014 (E-03/6/226/2013) - Interessado: REGINA LÚCIA SOUSA COCHITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-3/2014 (E-03/10202900/2008) - Interessado: ROMILDA MACHADO FAGUNDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101105-7/2014 (E-03/16/1598/2013) - Interessado: INES DA SILVA CARVALHO DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101106-1/2014 (E-03/4/5512/2013) - Interessado: ZEDNA MARIA DE ANDRADE PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-5/2014 (E-03/8/3586/2013) - Interessado: HELENA SABIN QUINTELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101128-9/2014 (E-08/220932/2012) - Interessado: ANDREA VIEIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101171-6/2014 (E-08/221352/2010) - Interessado: ELZA MARIA DE CAMPOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-3/2014 (E-03/15/83/2013) - Interessado: CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-7/2014 (E-03/13/1492/2013) - Interessado: DENISE CLAUSSEN TURL LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101207-1/2014 (E-03/8/1143/2013) - Interessado: ARTUR DE OLIVEIRA ROXO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-5/2014 (E-03/1720208/2003) - Interessado: DALVA ALICE MARTINS NOGUEIRA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101210-8/2014 (E-03/11/1572/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO DE PAIVA GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101211-2/2014 (E-03/1310195/2011) - Interessado: MARCIO SANTINI GUSSEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-0/2014 (E-03/15/2044/2013) - Interessado: JORGE DA COSTA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-4/2014 (E-03/6/1063/2013) - Interessado: ALDA AUREA NAZARETH DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-2/2014 (E-03/10/898/2013) - Interessado: SONIA MARIA PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101217-6/2014 (E-03/13/1385/2013) - Interessado: SUELI MARIA SALGUEIRO BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101218-0/2014 (E-03/200951/2012) - Interessado: NILTON CORTEZ SARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-4/2014 (E-03/12/1606/2013) - Interessado: ANTONIO ANGELO NINNES MELEGARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-4/2009 (23/200673/08) - Interessado: EMILCE BARBOSA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-2/2014 (E-03/2/1922/2013) - Interessado: ABIGAIL RODRIGUES DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101499-6/2014 (E-03/2810082/2009) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-3/2014 (E-03/6302223/1994) - Interessado: ADÉLIA CARMEN DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-7/2014 (E-03/7710064/2005) - Interessado: FRANCILU GARCIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101530-6/2014 (E-03/700570/1995) - Interessado: MARLI ALBERTINA DA MATTA R. DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101532-4/2014 (E-03/10202367/2008) - Interessado: MARINALDO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-2/2014 (E-01/601896/2006) - Interessado: MARIA CATARINA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101555-6/2014 (E-03/15/31/2013) - Interessado: GLÓRIA MARIA LIMA TAVARES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-0/2014 (E-03/10002505/2008) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-4/2014 (E-03/2610503/2008) - Interessado: JOÃO BATISTA ASSAD TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101558-8/2014 (E-03/11005340/2008) - Interessado: ILZA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-2/2014 (E-03/10201991/2008) - Interessado: MARIA LUIZA MOYSES ARGENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-1/2014 (E-03/10012600/2008) - Interessado: ELIZETE BENEDETTI PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-5/2014 (E-03/11203909/2008) - Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101562-9/2014 (E-03/14/968/2013) - Interessado: AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-7/2014 (E-03/12/919/2013) - Interessado: HELEN DE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-1/2014 (E-03/15/288/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ SOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-5/2014 (E-03/11/954/2013) - Interessado: SOLANGE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-9/2014 (E-03/10/754/2013) - Interessado: EUNICE DE OLIVEIRA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101590-6/2014 (E-03/10/748/2013) - Interessado: ELIANA OLIVEIRA PENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101595-6/2014 (E-03/810479/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA VACARINI Z. VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101596-0/2014 (E-03/11/805/2013) - Interessado: MAELI JOSÉ DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-4/2014 (E-03/10802514/2012) - Interessado: ELENIR RIBEIRO SILVA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-8/2014 (E-03/3/1002/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA DIANA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-2/2014 (E-03/8612904/2008) - Interessado: LENY JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-7/2014 (E-03/200343/2001) - Interessado: MYRIAM DE SOUZA MOHRSTEDT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-1/2014 (E-03/10003093/2004) - Interessado: ELDA ALVES JOAQUIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-1/2014 (E-08/221759/2009) - Interessado: ISA BARROS DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-9/2014 (E-03/10103507/2004) - Interessado: NADIA SUELI BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101649-3/2014 (E-03/8614140/12) - Interessado: SANDRA LÚCIA LEONEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-2/2014 (E-03/11200697/12) - Interessado: ALUIZIO ARAÚJO JUSTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101651-6/2014 (E-03/813606/12) - Interessado: GILDA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101653-4/2014 (E-03/7900467/1995) - Interessado: MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-6/2014 (E-03/810166/97) - Interessado: LUCIANA MARIA L. S. DE VASCONCELOS TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-0/2014 (E-03/6810168/2007) - Interessado: SELME BERRIEL STELLET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-4/2014 (E-03/10002377/2006) - Interessado: MIRIAM FONTENELLE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-7/2014 (E-03/012/1099/2013) - Interessado: FÁTIMA REGINA PAES CAMACHO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101661-1/2014 (E-03/012/916/2013) - Interessado: ILVAMAR TEIXEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-5/2014 (E-03/012/914/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101883-7/2012 (18/401214/11) - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA TROVAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-7/2012 (01/603128/00) - Interessado: MARCILEI DE ANDRADE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-1/2012 (01/303009/08) - Interessado: MANOEL OTAVIO FELIZARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-5/2013 (01/302836/08) - Interessados: GILCEIA DA SILVA PASSOS, LENILTON PEREIRA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102086-4/2010 (03/5410219/09) - Interessado: BRASILINA MARIA BARBOSA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-1/2013 (01/300765/11) - Interessados: JOSÉ ERALDO RODRIGUES, MARIA MARTA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-9/2013 (01/601277/96) - Interessado: MARIA MARTA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-0/2008 (12/290473/2007) - Interessado: CELSO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-5/2012 (01/302629/11) - Interessados: DALCIRA BARROSO, ZARA TORRES DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-4/2012 (01/302239/11) - Interessado: DILCELIA SIQUEIRA PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-3/2013 (E-03/10703435/2012) - Interessado: MARIA WANETE FIUZA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102433-7/2013 (E-03/10203132/2012) - Interessado: DELMA ALVES GREGÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-0/2011 (01/308069/10) - Interessado: SEBASTIANA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-1/2009 (03/2744/95) - Interessado: ROBERTO LEVY BENATHAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102966-3/2009 (08/4751155/08) - Interessado: WILLIAM MARDONIO DA CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-7/2009 (27/1532085/06) - Interessado: SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-0/2008 (01/704912/07) - Interessado: GUIOMAR FERREIRA ZAGAGLIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-9/1983 (01/304051/83) - Interessado: SOLANGE DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-5/2013 (17/200507/12) - Interessado: CARLOS CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-0/2012 (03/4710026/10) - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103933-0/2011 (187487/10) - Interessado: JORGE FREIRE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-5/2008 (08/223464/07) - Interessado: JONAS MOURA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104356-7/2013 (03/6700211/96) - Interessado: CONSTANCIA INACIA DE OLIVEIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104534-1/2013 (3945/2013) - Interessado: MARIA ELIZA ALVES PINTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-7/2010 (12/1063/09) - Interessado: EVA MARIA DEJESUS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-0/2008 (01/703664/07) - Interessado: GABRIELA VIEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104964-6/2011 (01/307974/10) - Interessado: IOLANDA GREGO FARIA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-4/2009 (07/500838/09) - Interessado: LUÍS ALBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-5/2007 (01/600857/95) - Interessado: DELMINDO PEREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105636-8/2011 (08/002651155/10) - Interessado: SERGIO CARLOS VIEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-3/2011 (08/35951155/09) - Interessado: CARLOS MATTOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-9/2013 (E-01/704323/2007) - Interessados: ILZA PEREIRA DALLA COSTA, JOÃO DALLA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-2/1992 (03/805003/90) - Interessado: JOÃO DALLA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-9/2011 (08/33351155/09) - Interessado: JOSÉ MARIO FERREIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-7/2010 (18/450192/10) - Interessado: SONIA MARIA FRANCISCO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106062-2/2013 (E-27/0164/11160/2011) - Interessado: EDSON ALMIR BONFIM FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-5/2010 (9319/09) - Interessado: MARIA IBIS RODRIGUES APFEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106247-0/2011 (01/300131/11) - Interessado: ROSANGELA DE JESUS GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-9/2009 (08/29051155/08) - Interessado: ELIZIER DICIOTTIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-9/2008 (27/1432083/04) - Interessado: VALDIR SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-0/2007 (5255/03) - Interessado: ROBERTO EUGÊNIO ALMEIDA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-3/2013 (2012/174952) - Interessado: SERGIO JERONIMO ABREU DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-1/2001 (12050/00) - Interessado: MARIA CECILIA CHEVITARESE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-7/2010 (18/450159/10) - Interessado: ANA ELISA FREIRE FERRAIOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106764-2/2013 (E-18/005/233 / /13) - Interessado: SEVERINA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-5/2013 (E-17/206235/2012) - Interessado: DAYSE PEREIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-9/2011 (01/601836/06) - Interessado: RUDINES FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-9/2012 (01/308568/10) - Interessado: EDSON ELIAS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106852-3/2012 (08/220170/09) - Interessado: ELIANA MENDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106855-5/2012 (08/220171/09) - Interessado: ELIANA MENDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106858-9/2013 (E-01/317.037/12) - Interessado: MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106893-6/2008 (08/21751155/07) - Interessado: JORGE JOSÉ DE SOUZA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-5/2011 (08/29251155/09) - Interessado: FELICIANO ANTONIO FROTTE MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-6/2010 (226560/09) - Interessados: CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL, OCTACILIO BRASIL NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-2/2008 (18/450213/08) - Interessado: NANCY MOTTA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-6/2011 (08/3451155/10) - Interessado: BENEDITO MANOEL HEITOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107322-1/2010 (02/100066/10) - Interessado: NELZELUCI ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-9/2010 (18/400247/10) - Interessado: CARMEN DITTZ CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-3/2010 (18/400191/010) - Interessado: PRISCILA MARIA REIS GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107466-8/2009 (23/201234/05) - Interessado: MARINA XAVIER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-1/1992 (08/07383/74) - Interessado: MARIO FERREIRA CARDOSO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107549-6/2009 (23/200872/06) - Interessado: SELMA OLIVEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107871-7/2009 (23/200471/09) - Interessado: MARIA DE SOUZA PELEGRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-2/1982 (08/10915/81) - Interessado: ALTAIR PEREIRA DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107930-0/2013 (E-01/709561/07) - Interessados: CLAUDETE MARIA CORREIA PONTES, RICARDO CORREIA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-3/2009 (01/704752/06) - Interessados: IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES, MARIA EDUARDA MEDEIROS DE A MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108374-6/2004 (03/10700568/03) - Interessado: NAECIO SERGIO DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-4/2012 (01/300250/12) - Interessado: ILDA VALENTE ABREU BREYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108692-7/2013 (E-08/221377/2010) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108843-8/2013 (975/2013) - Interessado: THAIS ROSANE FREITAS DA SILVA C. DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108851-1/2011 (01/300877/11) - Interessado: CAETANA ANASTÁCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-1/2011 (12/201318/82) - Interessado: AMARO DA HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108896-5/2013 (1989-013219) - Interessado: CLEMENTE AMARAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-8/2009 (03/1310236/07) - Interessado: LUCINEA DE ARAÚJO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109322-7/2011 (01/300164/09) - Interessado: ARY DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109323-1/2011 (01/301002/09) - Interessado: PEDRO HENRIQUE PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109369-7/2012 (01/300131/08) - Interessado: ZÉLIA DALBONI DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-8/1994 (03/001157/93) - Interessado: ANNITA NOVELLI BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109773-0/2011 (18/450434/11) - Interessado: MARIA EDWIGES WUCHERER DE M BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109794-4/2011 (18/450501/11) - Interessado: LUIZ GONZAGA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-9/2009 (01/301480/08) - Interessado: MANOEL FRANCISCO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-4/2008 (205990/07) - Interessados: RITA PEREIRA LIMA DO MONTE, IVANY MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-2/2009 (08/1051155/09) - Interessado: PAULO NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-2/2012 (105062/12) - Interessado: ZAIRA CASTELLO BRANCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-0/1985 (04/100875/83) - Interessado: VICTOR DE CARVALHO GESTAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-6/2009 (01/700541/01) - Interessado: ZENILDA FERREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112223-2/2013 (2012-0026353) - Interessado: RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112236-9/2013 (2012/0147891) - Interessado: GEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-2/2013 (2012/0143276) - Interessado: ISABEL CRISTINA CAVALCANTI DO CARMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-5/2013 (2010/152802) - Interessado: LUÍS CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112267-8/2013 (E-09/00521/149/89) - Interessado: JACYDIO DA SILVA PONTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-9/2009 (26/78033/04) - Interessado: JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-1/2012 (01/302068/11) - Interessado: AYRES GONÇALVES PIMENTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112690-7/2012 (01/300232/12) - Interessado: MARIA DE JESUS MOCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112866-4/2010 (18/450172/09) - Interessado: MARIA FLAVIA M DE ALMEIDA ROSA SVAB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112986-1/2002 (01/719952/98) - Interessado: ELZA DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113001-7/2012 (18/450470/12) - Interessado: RENE DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113060-3/2012 (01/301068/09) - Interessado: ANA MARIA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-3/2009 (01/305083/08) - Interessado: DENIS BOGADO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113237-8/2012 (01/300364/12) - Interessado: CREUZA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113407-6/2009 (01/302060/08) - Interessado: MARIA DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-9/2012 (01/307948/10) - Interessado: NEA MAXIMINO SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113454-9/2004 (03/11001371/03) - Interessado: RITA MARIA AMORIM PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113610-5/2009 (01/300928/09) - Interessado: LELIA ARAÚJO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113760-5/2012 (01/300667/12) - Interessado: FIORAVANTE DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113799-3/2007 (108261/06) - Interessado: SILVIO TEIXEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114053-5/2011 (01/309804/10) - Interessado: WALMIR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114071-9/2012 (27/12851155/11) - Interessado: LUÍS MIGUEL DO BONFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114072-3/2012 (08/14051155/11) - Interessado: LUIZ CARLOS HONORATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114073-7/2012 (08/31951155/10) - Interessado: AILSON REZENDE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114408-7/2009 (08/12251155/09) - Interessado: WALTER CALDINI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114765-2/2012 (10/213690/87) - Interessado: MANOEL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114766-6/2012 (01/300305/12) - Interessado: ELZA LUIZ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114773-1/2013 (E-23/002/962/2013) - Interessado: MAURA ROSA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115197-6/2012 (01/301236/08) - Interessado: CLARA JUNQUEIRA VIANNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115493-8/2012 (01/301243/12) - Interessado: LENY DE SOUZA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115809-3/2013 (E-08/0276/51155/07) - Interessado: JORGE ANTONIO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115815-2/2013 (E-08/121/51155/2011) - Interessado: JORGE LUIZ BEZERRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115829-3/2013 (E-08/384/51155/2009) - Interessado: VLADEMIR LOPES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115835-9/2008 (122595/05) - Interessado: CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115841-1/2013 (E-08/0305/51155/2010) - Interessado: ALEXANDRE DE MORAES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-2/2013 (E-08/0324/51155/2009) - Interessado: RICARDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-8/2013 (E-08/0328/51155/2009) - Interessado: JORGE JOSÉ CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-5/2013 (E-08/0144/51155/2008) - Interessado: ALMEIDA ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115870-2/2013 (E-08/0266/51155/09) - Interessado: FERNANDO SILVEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115889-1/2012 (03/10202887/11) - Interessado: MARCOS XAVIER BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115986-7/2013 (E-08/223/51155/2009) - Interessado: REINALDO LOPES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116002-2/2012 (08/27351155/10) - Interessado: LUIZ ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116027-4/2013 (E-27/142/11160/2011) - Interessado: JOSÉ RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116080-4/2012 (03/811047/11) - Interessado: SOLANGE MARA DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116089-9/2008 (01/300689/08) - Interessado: IVONE DA CONCEIÇÃO MENEZES TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116096-5/2013 (E-08/0245/51155/2011) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS GENUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116413-5/2012 (03/10300327/11) - Interessado: LENISE RIBEIRO DUTRA DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116451-3/2010 (08/43151155/09) - Interessado: RENE ROLA MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116702-6/2013 (E08.0327.51155.2009) - Interessado: ENEZIO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116704-4/2013 (E08.0323.51155.2009) - Interessado: JORGE NAVARRO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116728-8/2012 (18/401042/12) - Interessado: VERA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116957-3/2013 (E-03/2010405/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA LOPES SHIMIZU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117152-2/2013 (E-01/302256/2009) - Interessados: MARIA DE LOURDES IMBIRIBA SILVA, LAIS IMBIRIBA MOLINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117154-0/2013 (E-08/220/021/2009) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE SOUSA MOLINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117541-7/2013 (E-03/1703028/1995) - Interessado: LEONICE PEREIRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117612-2/2013 (E-03/700281/1997) - Interessado: TANIA FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117663-9/2012 (03/811291/11) - Interessado: LEIZIMAR GONÇALVES DA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117774-5/2009 (3978/07) - Interessado: ROSA MARIA RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118271-1/2013 (E-03/7/130/903/2006) - Interessado: VANILZA MUNIZ DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118621-8/2012 (01/300730/12) - Interessados: DURVALINA LOFEU DA COSTA, ORMINDO TARDELLY DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118623-8/2013 (E-03/06301/1995) - Interessado: ROSE MARI VIRGOLINO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118727-0/2013 (E-08/0013/51155/2007) - Interessado: GETULIO LEANDRO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118730-7/2013 (E-08/0354/51155/08) - Interessado: FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118732-5/2013 (E-08/0203/51155/09) - Interessado: POMPONET RANGEL RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118735-7/2013 (E-08/0039/51155/2008) - Interessado: JOSÉ ARATI PINHEIRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119002-5/2013 (E-03/10104677/2008) - Interessado: SONIA MARIA SANTOS MARRASCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119841-7/2012 (03/2210474/10) - Interessado: DIANA CECILIA MAGALHÃES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120216-5/2012 (08/220824/12) - Interessado: SUELY CARVALHO PIZETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121870-6/2013 (E-03/4801189/1994) - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122365-8/2013 (E-03/10.004.626/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DE LEMOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122500-0/2013 (E-09/0025/3401/98) - Interessado: ELI TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122943-6/2013 (E-08/0267/51155/2007) - Interessado: ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127909-1/2011 (01/308606/10) - Interessado: LAUDICEA DA SILVA FRANCO DA GAMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127951-4/2011 (01/301001/11) - Interessado: MARILDA AIEX DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129055-0/2011 (01/300489/11) - Interessado: LINDALVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129111-0/2011 (18/400830/11) - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130334-3/2011 (01/300125/11) - Interessado: EDMEIA FRANCISCA MARIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130978-5/2011 (01/300552/11) - Interessado: JANE TAVARES GUERREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131698-4/2011 (01/300965/11) - Interessado: JUREMA DA LUZ GESTAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131703-5/2011 (01/301074/09) - Interessado: LEA DOS SANTOS CARDOSO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131865-9/2011 (01/302609/09) - Interessados: MARCIA SUELI MARQUES, IGOR MARQUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133166-5/2011 (03/10700602/11) - Interessado: MARIA CHRISTINA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-1/2011 (2010.04.0045P) - Interessado: MARIA MAILZA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-5/1995 (7474/94) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202491-7/2007 (1153/06) - Interessado: EVERALDO MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MUSSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-2/2009 (04/4000/06) - Interessado: TANIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-9/2011 - Interessado: CÂNDIDO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-2/2011 (15/190/10) - Interessado: ERLY DA SILVA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-2/2011 (096/11) - Interessado: NEUSA MARIA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-6/2011 - Interessado: MARIA LUIZA CRISTINA PEREIRA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-7/2013 (30088/91) - Interessado: JOÃO GONÇALVES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-6/2013 (04/727/13) - Interessado: JULIO CESAR CARNEIRO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-1/2008 - Interessado: DORACY SOARES DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-3/2001 - Interessado: AVS DE MORAES CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-1/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA PRADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-4/2008 (04/909/07) - Interessado: UBIRAJARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-8/2013 (04/1121/2012) - Interessado: JOÃO FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-8/2012 (04/3899/11) - Interessado: LEDA MARIANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-6/2012 (210/11) - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-0/2012 (1384/12) - Interessado: HELIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-1/2008 (15/131/07) - Interessado: ELIZABETE FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-7/2007 (14432/06) - Interessado: JOÃO BOSCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-4/2007 - Interessado: CLEUSA DA SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-6/2012 (825/12) - Interessado: ELIA TUSSOLI FONTAINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218677-2/2013 (066/2013) - Interessado: JORGE DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-9/2012 (5768/12) - Interessado: MARILETI ETELVINA PARREIRA DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-3/2009 (000427/2009) - Interessado: MARIA HELENA WEBER MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-3/2012 (1410/12) - Interessado: JOSÉ FERREIRA BRAGA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-1/2011 (5012/11) - Interessado: SUELI NORMA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-0/1999 (295/98) - Interessado: WILMA MARIA NERI ALBERTO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-5/2006 (9378/06) - Interessado: DÉBORA ALVES GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-6/2013 - Interessado: VILMA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-2/2008 (2007.04.0054) - Interessado: REGINA LAZARA DE PAIVA ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-3/2013 (2013.02.00336P) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222642-2/2007 - Interessado: JANDIRA GOMES DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-7/2013 (04/736/2011) - Interessado: ANA CLAUDIA ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-6/2005 (01456/04) - Interessado: GILCELI ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-5/2007 (847/07) - Interessado: LENI RODRIGUES GRANADEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-9/2009 (3031/09) - Interessado: MARIA CRISTINA DAMATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-8/2010 (90800/10) - Interessado: SUELI FERREIRA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227760-8/2012 - Interessado: MARIA ANTONIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-0/2009 (2009.07.0019P) - Interessado: SILVANO DOS SANTOS MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-5/2012 (5868/12) - Interessado: ELIANE SENNA TARGUETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-0/2009 (242/09) - Interessado: PEDRO CARLOS PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-7/2010 (2009.07.0023) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO MAXIMA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-2/2010 - Interessado: MARINA ABREU DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-8/2013 - Interessado: RODRIGO ESCOBAR - Votos: NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-3/2012 (6406/12) - Interessado: LOURDES GALANTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-7/2012 (1003/12) - Interessado: BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-0/2008 - Interessado: SUELI DE SOUZA FARIA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-5/2008 (3166/06) - Interessado: VERA LÚCIA NETTO BALTAZAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237849-2/2012 (1039/12) - Interessado: LENI MARIA RIBEIRO AGGIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242207-5/2012 (336/12) - Interessado: JAIRO GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243630-9/2010 (15/154/10) - Interessado: EUNICE BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244674-5/2008 - Interessado: VERA EUGENIA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100165-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101121-1/2014 - Votos: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101544-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105248-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-0/1985 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106063-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108918-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111761-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113180-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113576-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114548-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114568-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116386-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117258-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118535-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118994-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119480-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122662-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218340-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222009-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224351-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-8/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234332-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234690-0/2013, 238409-7/2013, 238410-6/2013, 238411-0/2013, 238412-4/2013, 238413-8/2013, 238414-2/2013, 238415-6/2013, 238416-0/2013, 238417-4/2013, 238418-8/2013, 238419-2/2013, 238420-1/2013, 238421-5/2013, 238422-9/2013, 238423-3/2013, 238424-7/2013, 238425-1/2013, 238426-5/2013, 238427-9/2013, 238428-3/2013, 238429-7/2013, 238430-6/2013, 238431-0/2013, 238432-4/2013, 238433-8/2013, 238434-2/2013, 238435-6/2013, 238436-0/2013, 238437-4/2013, 238438-8/2013, 238439-2/2013, 238440-1/2013, 238441-5/2013, 238442-9/2013, 238443-3/2013, 238444-7/2013, 238445-1/2013, 238446-5/2013, 238447-9/2013, 238448-3/2013, 238449-7/2013, 238450-6/2013, 238451-0/2013, 238452-4/2013, 238453-8/2013, 238454-2/2013, 238455-6/2013, 238456-0/2013, 238457-4/2013, 238458-8/2013, 238459-2/2013, 238460-1/2013, 238461-5/2013, 238462-9/2013, 238463-3/2013, 238464-7/2013, 238466-5/2013, 238468-3/2013, 238470-6/2013, 238471-0/2013, 238472-4/2013, 238473-8/2013, 238474-2/2013, 238476-0/2013, 238477-4/2013, 238478-8/2013, 238479-2/2013, 238480-1/2013, 238481-5/2013, 238482-9/2013, 238483-3/2013, 238484-7/2013, 238485-1/2013, 238486-5/2013, 238487-9/2013, 238488-3/2013, 238489-7/2013, 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240105-9/2013, 240106-3/2013, 240107-7/2013, 240108-1/2013, 240109-5/2013, 240111-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242326-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificação e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 03/04/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÂO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\n103938-4/2013\r\n\r\nSessão : 03/04/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nISABELA NUNES MAYERHOFER\r\n\r\n221100-1/2009\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\n221100-1/2009\r\n\r\nId: 1658628"
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                    "1658484": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/04/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217497-3/2013\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n8964/2014\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n236243-7/2013\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n9378/2014\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n220226-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n9417/2014\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n122880-8/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n9576/2014\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n220420-3/2013\r\n\r\nEDUARDO BATISTA NEIVA\r\n\r\n9363/2014\r\n\r\n004.313.797-00\r\n\r\n209492-0/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n9478/2014\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n202877-2/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n9872/2014\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n210314-5/2009\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n9978/2014\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n217473-6/2009\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n9390/2014\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n216683-7/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n9802/2014\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n217426-4/2013\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n9302/2014\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n213219-7/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n9610/2014\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1658484"
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                    "1658629": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 125/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.019-2/2008 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Embargos de Declaração interposto por NELSON MASSINI.\r\n\r\nId: 1658629"
                    ],
                    "1658930": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 126/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.443-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ESPECIAL / CÂMARA DE CABO FRIO / Imputação de Débito a JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 1658930"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1658920": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nCLAYVERT DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2568/2014 \r\n\r\n218415-0/12\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3270/2014 \r\n\r\n205047-3/07\r\n\r\nIGOR PATRÃO PINTO SOARES\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7774/2014 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223375-7/10\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n1570/2014 \r\n\r\n211086-8/13\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ GOMES MARTINS\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2038/2014 \r\n\r\n251043-9/02\r\n\r\nDENILSON PINTO RIBEIRO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3115/2014 \r\n\r\n201746-0/14\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3226/2014 \r\n\r\n116945-3/01\r\n\r\nJAIME TEIXEIRA AZULAY\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4337/2014 \r\n\r\n102374-2/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5692/2014 \r\n\r\n217981-4/13\r\n\r\nMAURY RAMOS DE SÁ\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6717/2014 \r\n\r\n217593-3/13\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7614/2014 \r\n\r\n100403-1/01\r\n\r\nCLESIO GIOSEFFI MACHADO\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n42589/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n122450-9/13\r\n\r\nWILSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n1212/2014 \r\n\r\n109574-1/07\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n1701/2014 \r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nANTÔNIO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n2158/2014 \r\n\r\n112061-2/13\r\n\r\nALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n2348/2014 \r\n\r\n237813-5/13\r\n\r\nJORGE MIGUEL DO AMARAL TAVARES DA COSTA\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n2371/2014 \r\n\r\n216546-3/13\r\n\r\nDANIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n3013/2014 \r\n\r\n216394-8/13\r\n\r\nMARCOS VICTORIANO PORTO PACHECO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n5394/2014 \r\n\r\n204952-3/06\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n5773/2014 \r\n\r\n228503-7/13\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO AGUIAR NETO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n5880/2014 \r\n\r\n218163-0/09\r\n\r\nGEAZI DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n7487/2014 \r\n\r\n224366-8/09\r\n\r\nLUIS MARCOS MARTINEZ DA SILVA\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n7715/2014 \r\n\r\n216623-7/13\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO RODRIGUES ROSADO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n49951/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nCLAYVERT DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n2680/2014 \r\n\r\n218415-0/12\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n2918/2014 \r\n\r\n200762-3/12\r\n\r\nJAIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n3362/2014 \r\n\r\n205047-3/07\r\n\r\nIGOR PATRÃO PINTO SOARES\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n7770/2014 \r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n45161/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211481-2/13\r\n\r\nGILBERTO LUIS SANTOS CUNHA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2098/2014 \r\n\r\n218415-0/12\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3268/2014 \r\n\r\n200762-3/12\r\n\r\nJAIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3363/2014 \r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4120/2014 \r\n\r\n116945-3/01\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4336/2014 \r\n\r\n202850-0/12\r\n\r\nROBERTO TERRANOVA BARBÉRIO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4727/2014 \r\n\r\n103530-9/05\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5416/2014 \r\n\r\n226834-4/10\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5654/2014 \r\n\r\n218699-8/12\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5701/2014 \r\n\r\n102647-0/13\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5972/2014 \r\n\r\n200768-5/11\r\n\r\nSAÍDE ABRÃO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6037/2014 \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6433/2014 \r\n\r\n208297-3/08\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44787/2013\r\n\r\nId: 1658920"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1658915": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.355 - Exonera, a pedido, JEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2575/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 1ª CCE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01.04.2014.\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.367 - Aposenta BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3076/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 31.03.2014.\r\n\r\nId: 1658915"
                    ],
                    "1658929": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.821-0/2013 - Alfredo Pedro Lebel Jimenez, matr. 02/1797/3-4. DEFIRO o pedido de revisão de proventos.\r\n\r\nId: 1658929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1658320": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.133-5/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25 da mesma Lei, a favor de Américo da Costa Ramos Filho, para ministrar a disciplina de Gestão Estratégica, na 2ª turma de Pós - Graduação em Gestão Pública e Controle Externo da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, nos dias 11, 12 e 25 de Abril de 2014, das 9h às 18h, na sede da ECG, no município de Niterói, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para cobrir despesa relativa à contribuição previdenciária, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 52/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913; da N.D. 3390.3610 e 3390.4710 e da Fonte Rec nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sergio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1658320"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1658925": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.916-3/2014 - Tais Cantarino Pereira Ramos, matr. 02/2377/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.04.2014.\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.896-7/2014 - Maria Thereza Barbosa Diogo, matr. 02/3284/0-5. AUTORIZO a emissão de Declaração.\r\n\r\nId: 1658925"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1658595": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.299-9/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM REPOSIÇÃO, DE 195 (CENTO E NOVENTA E CINCO) ARRANJOS DE PLANTAS NATURAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, BEM COMO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA AJARDINADA E DO ESPELHO D'ÁGUA EXISTENTES NO PÁTIO URBANIZADO ENTRE O PRÉDIO ANEXO E O EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ. \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1658595"
                    ],
                    "1658594": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.690-6/13\r\n\r\nDIA: 30/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UPGRADE DE SOLUÇÃO PARA A REDE DE ARMAZENAMENTO SAN-TCE-RJ (STORAGE AREA NETWORK), COM AQUISIÇÃO IMEDIATA DE MÓDULOS DE “UPGRADE” QUE SERÃO APLICADOS NA SAN-TCE-RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.363.486,82\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1658594"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1658439": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAEP, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ n.º 18.849, de 15.06.13, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 16.07.13, no exercício de suas atribuições, se reuniu para deliberar sobre as avaliações encaminhadas pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, referentes à primeira etapa do estágio probatório. Após análise da comissão restou evidente a ausência de recursos interpostos pelos avaliados, assim como de atribuição por seus respectivos avaliadores de nota inferior a 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos de cada etapa, razão pela qual esta Comissão decidiu pelo registro e arquivamento provisório das referidas fichas, a fim de que componham o processo de avaliação a ser completado por ocasião das próximas etapas. E nada mais havendo a deliberar, encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPaula A. C. de P. Nazareth\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFranklin Rufino de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota Av1\r\n\r\n02/003492/0-2\r\n\r\n10\r\n\r\n02/003559/0-8\r\n\r\n10\r\n\r\n02/003673/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/003691/0-8\r\n\r\n10\r\n\r\n02/003886/0-3\r\n\r\n6,9\r\n\r\n02/004239/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004240/0-0\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004241/0-2\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004242/0-4\r\n\r\n9,7\r\n\r\n02/004243/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004245/0-0\r\n\r\n9,7\r\n\r\n02/004246/0-2\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004247/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004248/0-6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004250/0-3\r\n\r\n9,7\r\n\r\n02/004251/0-5\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004252/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004253/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004254/0-1\r\n\r\n9,7\r\n\r\n02/004255/0-3\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004256/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004257/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004258/0-9\r\n\r\n9,1\r\n\r\n02/004259/0-1\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004260/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004261/0-8\r\n\r\n9,3\r\n\r\n02/004262/0-0\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004263/0-2\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004264/0-4\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004265/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004266/0-8\r\n\r\n9,4\r\n\r\n02/004267/0-0\r\n\r\n9,4\r\n\r\n02/004268/0-2\r\n\r\n8,7\r\n\r\n02/004269/0-4\r\n\r\n9,4\r\n\r\n02/004270/0-9\r\n\r\n9,3\r\n\r\n02/004271/0-1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004272/0-3\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004274/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004275/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004276/0-1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004277/0-3\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004278/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004279/0-7\r\n\r\n9,4\r\n\r\n02/004280/0-2\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004281/0-4\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004282/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004284/0-0\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004285/0-2\r\n\r\n9,3\r\n\r\n02/004286/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004287/0-6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004289/0-0\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004291/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004292/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004293/0-1\r\n\r\n8,8\r\n\r\n02/004294/0-3\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004295/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004296/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004297/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004298/0-1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004299/0-3\r\n\r\n9,4\r\n\r\n02/004300/0-2\r\n\r\n9,4\r\n\r\n02/004301/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004302/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004303/0-8\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004304/0-0\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004305/0-2\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004306/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004307/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004308/0-8\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004309/0-0\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004310/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004311/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004312/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004313/0-1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004314/0-3\r\n\r\n9,7\r\n\r\n02/004315/0-5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004316/0-7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004317/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004318/0-1\r\n\r\n9,3\r\n\r\n02/004319/0-3\r\n\r\n9,3\r\n\r\n02/004320/0-8\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004321/0-0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n02/004322/0-2\r\n\r\n9\r\n\r\n02/004323/0-4\r\n\r\n9\r\n\r\n02/004324/0-6\r\n\r\n7,3\r\n\r\n02/004325/0-8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/004326/0-0\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004327/0-2\r\n\r\n9\r\n\r\n02/004328/0-4\r\n\r\n9\r\n\r\n02/004329/0-6\r\n\r\n8,5\r\n\r\n02/004332/0-5\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02/004333/0-7\r\n\r\n9,6\r\n\r\nId: 1658439"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1659059": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 15/04/2014 - TERÇA-FEIRA, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 15 de abril de 2014, terça-feira, às 15 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1659059"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1659060": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 501, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1010,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Guilherme de Almeida Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1153 de 2014, de autoria da Deputada Myrian Rios a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1011,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Juiz Rossidélio Lopes da Fonte.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1163 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1012,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. JORGE HENRIQUE, PRESIDENTE ELEITO DA SMMN-PDT/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao grande Trabalhista Ilmo. Sr. Jorge Henrique, Presidente Eleito da SMMN-PDT/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1184 de 2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1013,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VINÍCIUS DE OLIVEIRA APOLINÁRIO, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. VINÍCIUS DE OLIVEIRA APOLINÁRIO, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1196 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1014,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1209 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1015,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR NELSON FERNANDES CRUZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - AARFFSA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Nelson Fernandes Cruz, Presidente da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A. AARFFSA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1211 de 2014, de autoria do Deputado Edson Albertassi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1016,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO RETIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Igreja Assembleia de Deus do Retiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1216 de 2014, de autoria do Deputado Nilton Salomão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1017,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMIÁRIO MANOEL LOPES DE CARVALHO (MANOELZINHO).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao economiário Manoel Lopes de Carvalho (Manoelzinho).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1219 de 2014, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Paulo Melo, Gilberto Palmares a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1018,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO PELA VIDDA - VALORIZAÇÃO INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Grupo pela VIDDA - Valorização Integração e Dignidade do Doente de AIDS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 339, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR\".\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR\".\r\n\r\nArt. 1º O Estado do Rio de Janeiro indenizará via procedimento administrativo, proporcionalmente ao dano causado, seja material ou moral, todos os servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar.\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para o pagamento das indenizações de que trata a presente Lei serão obtidos do Fundo Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará o procedimento administrativo de indenização de penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar em até 60 dias após a data da publicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1659060"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1659061": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM O NÚMERO DO TELEFONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, obrigadas a afixar, em local visível e de fácil acesso ao público, cartazes com o número do telefone de atendimento da Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Os cartazes a que se refere o caput deste artigo deverão ser confeccionados no formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura) e texto impresso com tamanho da fonte de fácil visualização.\r\n\r\n§2º Os cartazes a que se refere o caput deste Artigo poderão ser substituídos por painéis rotativos mecânicos ou eletrônicos\r\n\r\nArt. 2º Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, a empresa que descumprir o disposto nesta Lei incorrerá nas seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 5.000 (cinco mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nII - multa de 20.000 (vinte mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), no caso de reincidência;\r\n\r\nIII - perda da concessão, no caso de nova reincidência.\r\n\r\nArt. 3º As concessionárias de serviços públicos previstas no caput do artigo 1º terão 60 (sessenta) para promover as adaptações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 920/2011: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1411/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° A observância do percentual mínimo aqui exigido, bem como a efetivação da aquisição dos alimentos com os critérios de preferência aqui elencados, pode ser dispensada no caso de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) condições higiênicas-sanitárias inadequadas.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de construção frasal e concordância nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1411-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO, NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado, na aquisição da merenda escolar da rede de ensino público, destinar o percentual mínimo de 10% (dez por cento) da receita à compra de produtos orgânicos.\r\n\r\nArt. 2° Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biólogos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente, na forma do Art. 1° da Lei Federal n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 3° Na aquisição dos produtos aqui definidos, o Estado observará os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Quanto aos produtores, terão preferência:\r\n\r\na) os organizados em associações e cooperativas;\r\n\r\nb) os enquadrados no conceito de agricultura familiar;\r\n\r\nc) demais produtores.\r\n\r\nII - Quanto a origem dos produtos:\r\n\r\na) os produzidos no Município onde se localize a unidade escolar são prioritários aos produzidos em outros Municípios;\r\n\r\nb) os produzidos no Estado do Rio de Janeiro são prioritários aos provenientes das demais unidades da Federação.\r\n\r\nArt. 4° A observância do percentual mínimo aqui exigido, bem como a efetivação da aquisição dos alimentos com os critérios de preferência aqui elencados, pode ser dispensada no caso de:\r\n\r\na) inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios;\r\n\r\nb) dificuldades logísticas que inviabilizem o fornecimento de gêneros alimentícios;\r\n\r\nc) condições higiênicas sanitárias inadequadas.\r\n\r\nArt. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de abril de 2014.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1411/2012: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2898/2014\r\n\r\nDISPÕE, ASSEGURAR ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ACESSO DOS DIABÉTICOS AO TESTE DE ANTICORPOS ANTIGAP PARA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO ESPECÍFICO DE DIABETES.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Saúde; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos diabéticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o acesso à realização do teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes, através do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta lei terão acesso ao teste os pacientes com diabetes que apresentarem o atestado médico que comprove o diagnostico da doença.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade tornar acessível aos diabéticos no Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema Único de Saúde - SUS -, o exame laboratorial que possibilita a identificação do seu tipo específico de diabetes para que lhe seja ofertado o tratamento correto dessa grave enfermidade. Em síntese, o teste de anticorpos Antigap determina se o paciente é insulinodependente ou não. Ou seja, somente através desse teste o paciente saberá se o tratamento adequado ao seu tipo de diabetes deve ser feito à base de insulina ou não. Portanto, se o teste apontar sua insulinodependência, o paciente terá prescrito um tratamento adequando a sua doença, com base na utilização de insulina. Se, por outro lado, o teste de anticorpos Antigap indicar que o diabético não é insulinodependente, o tratamento deverá ser feito através da prescrição de medicamentos hipoglicemiantes.\r\n\r\nÉ importante destacar que o SUS atualmente só fornece a insulina de forma gratuita para os pacientes insulinodependentes, que devem comprovar tal condição através do teste anticorpos Antigap, que, contudo, não é ofertado pelo SUS. É uma situação paradoxal, uma vez que o SUS reconhece a importância do fornecimento de insulina aos pacientes insulinodependentes, mas não oferece o acesso a esse exame, fundamental para a identificação da insulinodependência. É justamente para corrigir esta distorção que apresentamos esta proposição, que visa proporcionar aos diabéticos o correto tratamento para sua doença. É fundamental ainda destacar que a diabetes é um grave problema de saúde pública em nosso país. Em novembro de 2012 a International Diabetes Federation publicou a 5ª Edição Atualizada de seu Atlas: IDF DIABETES ATLAS 5th- Edition 2012 Update, demonstrando que, no mundo, existem 371 milhões de pessoas portadoras de diabetes, com idades entre 20 e 79 anos.\r\n\r\nO mesmo estudo demonstrou que o Brasil ocupa a 4ª posição entre os países com maior prevalência de diabetes: são 13,4 milhões de pessoas portadoras de diabetes, número que corresponde a aproximadamente 6,5% da população entre 20 e 79 anos de idade, que o número de pessoas portadoras de diabetes é crescente em todos os países e que 50% das pessoas portadoras de diabetes desconhecem essa condição. A diabetes mellitus, segundo a literatura médica, é uma doença que se caracteriza pela elevação da glicose no sangue (hiperglicemia). Pode ocorrer devido a defeitos na secreção ou na ação do hormônio insulina, que é produzido no pâncreas, pelas chamadas células beta. A função principal da insulina é promover a entrada de glicose para as células do organismo de forma que ela possa ser aproveitada para as diversas atividades celulares. A falta da insulina ou um defeito na sua ação resulta, portanto, em acúmulo de glicose no sangue, a chamada hiperglicemia. A grande maioria dos casos de diabetes está dividida em dois grupos: Diabetes Tipo 1 e Diabetes Tipo 2. A Diabetes Tipo 1 (DM 1) é resultado da destruição das células beta pancreáticas por um processo imunológico, ou seja, pela formação de anticorpos pelo próprio organismo contra as células beta, levando à deficiência de insulina.\r\n\r\nNesses casos podem se detectados em exames de sangue a presença desses anticorpos que são: ICA, IAAs, GAD e IA-2. Eles estão presentes em cerca de 85 a 90% dos casos de diabetes tipo 1 no momento do diagnóstico. Em geral costuma acometer crianças e adultos jovens, mas pode ser desencadeado em pessoas de qualquer idade. Já na diabetes tipo 2 (DM 2) está incluída a grande maioria dos casos, aproximadamente 90% dos pacientes diabéticos, nos quais a insulina é produzida pelas células beta pancreáticas, porém sua ação está dificultada, caracterizando um quadro de resistência insulínica. Esse quadro levará a um aumento da produção de insulina para tentar manter a glicose em níveis normais e, quando isso não é mais possível, surge o diabetes. Diante do exposto, enfatizamos que o objetivo desta proposição é permitir que milhões de brasileiros que enfrentam a diabetes possam fazer seu tratamento de forma adequada, otimizando a utilização dos recursos do SUS, ao se prescrever o tratamento adequado a cada paciente, e proporcionando uma melhor qualidade de vida a essas pessoas, evitando que seu tratamento implique agravos a sua saúde. Sendo a proposição de mérito e de importância indiscutível, espero o apoio de meus pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2899/2014\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO INTER-INSTITUCIONAL PARA ELABORAR O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINIR CRITÉRIOS PARA A DEMARCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PRIORITÁRIA DO ZONEAMENTO COSTEIRO E DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS, PESQUEIROS, AGRÍCOLAS E AGRO-ECOLÓGICOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO FLUMINENSE CONFORME A LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO BRASIL (ZEE) E A LEI FEDERAL Nº 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUIU O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; Economia, Indústria e Comércio; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica instituída a Comissão Inter-institucional para elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e definir critérios para a demarcação e implantação prioritária do Zoneamento Costeiro e dos Territórios Tradicionais, Pesqueiros, Agrícolas e Agro-Ecológicos no âmbito do território fluminense, conforme previsto nas Leis Federais nº 6.938/1981 e 7.661/1988.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão prevista neste artigo deverá ser obrigatoriamente constituída por representantes dos Órgãos públicos federais na condição de entidades convidadas, e pelos órgãos estaduais e municipais afins, do setor empresarial, da área acadêmica, de conselhos profissionais e de entidades representativas da sociedade civil organizada, que poderão ainda atuar em Grupos Temáticos específicos visando o aprofundamento das matérias em análise.\r\n\r\nArt.2º. Deverão ser realizadas Audiências Públicas, em todos os municípios fluminenses e nas bacias hidrográficas, convocadas com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de publicação no Diário Oficial e ampla veiculação em jornais de grande circulação, com abrangência em todos os municípios, TV's e rádios, inclusive as de alcance comunitário, na rede mundial de computadores (Internet), e do uso de carros de som junto às comunidades interessadas das áreas urbanas e rurais, entre outros;\r\n\r\nParágrafo Único. Caberá ao Poder Executivo estadual disponibilizar os recursos humanos e financeiros necessários para a execução do processo de elaboração do ZEE-RJ e sua ampla divulgação junto à população;\r\n\r\nArt.3º. O processo de elaboração do ZEE-RJ terá a duração de 1 (um) ano a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. As audiências públicas da etapa final de consolidação das propostas a serem pactuadas no âmbito do ZEE-RJ deverão ser realizadas no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm pleno Século XXI, ao contrário de outros importantes Estados da Federação, ainda hoje o Estado do Rio de Janeiro não dispõe do Zoneamento Ecológico-Econômico do seu território. Assim como o litoral do Estado do Rio de Janeiro ainda não possui o Plano de Gerenciamento Costeiro, previsto em leis federais. Em função disso, tem ocorrido - sem critérios técnicos adequados e desrespeitando a legislação vigente - uma série de licenciamentos ambientais de mega-empreendimentos industriais, como por ex. a siderúrgica TKCSA na Baía de Sepetiba, e a expansão da indústria petroleira impulsionada pelo Pré-Sal e a implantação da refinaria do COMPERJ em Itaboraí. No litoral fluminense, tem sido implantado diversos empreendimentos imobiliários de alto luxo (resorts) que tem impulsionado o processo de especulação imobiliária no litoral e de privatização da natureza e dos espaços públicos, provocando intensa devastação ambiental (destruição de ecossistemas raros e ameaça de extinção de espécies da fauna e flora), assim como a expulsão de comunidades tradicionais, em especial de pescadores artesanais, comunidades quilombolas e de famílias de agricultores familiares que vem perdendo os territórios em que vivem e produzem, além de provocar o desmantelamento cultural destas populações tradicionais. Entre os setores mais vulneráveis aos impactos e riscos do atual modelo de desenvolvimento, que apresenta características predatórias e poluentes com graves danos à saúde coletiva, encontram-se milhares de pescadores artesanais e os agricultores familiares, que devem ter prioritariamente seus territórios demarcados e protegidos, assim envidar esforços para assegurar a efetiva proteção dos ecossistemas, das 3 (três) baías e 100 (cem) lagoas fluminenses, bem como a proteção do Rio Paraíba do Sul que é responsável pelo abastecimento de 80% da população, de onde historicamente estas populações tiram o sustento de suas famílias em equilíbrio com o meio ambiente. Está em andamento a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, lançada em Junho de 2012 pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), que busca obter a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (equivalentes a 1.406.466 assinaturas), para uma lei de iniciativa popular que propõe a regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras. A pesca artesanal garante a segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira. Cerca de 70% do pescado produzido no país é proveniente deste modelo de produção. Os pescadores e pescadoras artesanais, embora sejam populações tradicionais com direitos garantidos na constituição e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a exemplo da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não têm uma lei específica como os indígenas e os quilombolas que explicite o direito ancestral ao território e a garantia do seu modo de vida. A contribuição econômica dos setores da pesca e da agricultura familiar encontra-se subvalorizada e precisa ser incentivada na perspectiva de promover uma produção mais limpa (menos poluente), sem agrotóxicos e garantindo a necessária segurança Alimentar e Nutricional da população, com prioridade para os mais pobres (de menor poder aquisitivo e renda).\r\n\r\nEntre as principais vocações econômicas do Rio de Janeiro destacam-se as atividades econômicas da pesca, da agricultura e do turismo sustentável, cujas cadeias produtivas se bem planejadas e organizadas com participação direta dos trabalhadores destes setores, e feitos os investimentos adequados em infra-estrutura nos municípios e regiões em que se situam, podem gerar desenvolvimento econômico e social com geração de grande número de empregos nas cidades fluminenses. No entanto, os atuais licenciamentos ambientais sem critérios técnicos e sem diálogo com estas populações tradicionais tem gerado fortes conflitos sociais e ambientais, assim como violações de Direitos sociais, trabalhistas e humanos. O papel institucional a ser desempenhado pela ALERJ, no processo de elaboração do ZEE-RJ, será estratégico no sentido de buscar construir um processo democrático e amplamente participativo visando uma pactuação social em defesa da afirmação das principais vocações econômicas do território fluminense, assim como garantindo os direitos de cidadania e a defesa dos territórios e a proteção de nossos ecossistemas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2900/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Saúde; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Economia, Indústria e Comércio; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os médicos e dentistas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão digitar em computador os pedidos e/ou guias de solicitação de exames e procedimentos clínicos.\r\n\r\n§1º. O disposto neste artigo aplica-se aos médicos e dentistas da rede estadual e privada.\r\n\r\n§2º. Ficam excluídos do mencionado no caput do artigo as guias de solicitação de exames em que os mesmos sejam discriminados por códigos.\r\n\r\nArt.2º. Os laboratórios e clínicas que realizam os exames e procedimentos clínicos poderão recusar os pedidos que não estejam digitados ou grafados de forma inteligível.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código de Ética Médica (CEM) proíbe aquele profissional de receitar ou atestar de forma ilegível. Infelizmente, grande parte dos médicos não cumpre essa obrigação e escreve de forma absolutamente incompreensível, seja em solicitação de exames, atestados, receitas ou no prontuário do paciente. \r\n\r\nA Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, normatiza a elaboração dos receituários. Entretanto, esta norma não é cumprida pelos profissionais da saúde, o que acarreta numa série de problemas para os usuários, comerciários, farmacêuticos e atendentes de laboratórios e clínicas.\r\n\r\nComo resolver isso e fazer com que os médicos escrevam de forma inteligível? Há algumas alternativas.\r\n\r\nVários estados tem elaborado uma legislação no sentido de conscientizar médicos e dentistas da importância de se aviar uma receita ou escrever uma guia de pedido de exames legível. Muitas pessoas não conseguem comprar o medicamento adequado ou realizar o exame correto.\r\n\r\nA propositura objetiva preservar o consumidor e otimizar o trabalho dos atendentes de laboratórios e clínicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2901/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa Civil; Servidores Públicos; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do Art. 99 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 99- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiro Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro , os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa permitir que os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, que estejam ocupando cargos ou funções na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, não sejam obrigados pelo simples fato de ocuparem esses cargos e funções serem afastados das suas funções após dois anos.\r\n\r\nEsse direito já existe para a Polícia Militar, sendo, portanto, apenas uma isonomia de direitos, que de fato atendem os interesses do Estado e da sociedade.\r\n\r\nDesta forma, peço o apoio dos meus Pares para aprovação da proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1230/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. JORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Dionísio Lins, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Altineu Cortes, Janira Rocha, Myrian Rios, Paulo Ramos, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. Jorge Damião Silva de Souza, Tenente Coronel da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é natural do Estado do Rio de Janeiro, formado pela Escola de Formação de Oficiais da PMERJ (1990 a 1992), tendo em seu currículum diversos cursos, tais como: Bacharel em Direito, pela Universidade Castelo Branco; Pós-Graduado em Gestão de Segurança nas Organizações, pela Universidade Estácio de Sá; MBA em Gestão de Segurança Pública, pela Fundação Getúlio Vargas; Aperfeiçoamento de Oficiais pela ESPM; especialização em Políticas Públicas, Criminal e Segurança Pública, pela Universidade Federal Fluminense; Pregoeiro, pela Fundação Escola de Serviço Público; Imobilizações Táticas - CATI; Promotor de Polícia Comunitária na SENASP; Superior de Polícia Integrado na ESPM. \r\n\r\nExerceu as principais funções como: Oficial Superior, Chefe da 3º seção do 3º BPM, de 2005 a 2006; Instrutor de Código de Trânsito Brasileiro da APM D. JOÃO VI - 2004 a 2011; Instrutor de Trânsito da 3ª Turma da Guarda Municipal do Município de Macaé/RJ; Instrutor de Trânsito do Curso de Formação de Soldados CFSD II da PMERJ; Sub Comandante do 30º BPM, de 2006 a 2009; Chefe da 3ª Seção do 12º BPM, 2009; Sub Comandante do 8º BPM, 2009; Chefe da Seção de Revista Tomada de Contas, Adiantamento e Empenho da DGF; Sub Comandante do 9º BPM; Comandante do 40º BPM, 2011 - 2013; Coordenador da 2ª Área de Polícia Pacificadora; 2013. Atualmente está lotado no Estado Maior Geral da PMERJ.\r\n\r\nO Dr.Jorge Damião Silva de Souza foi agraciado com os seguintes títulos: Medalha de 10 anos de bons serviços prestados - PMERJ; Medalha Grau \"Oficial\" - Arquiepiscopal Imperial Irmandade Nossa Sra. das Dores - PMERJ; Medalha \"Soldado da Paz\" do Batalhão de Suez; Medalha \"Missão de Paz\" do Batalhão de Suez; Medalha \"Marechal Zenóbio da Costa\" da Legião dos Veteranos de Guerra - RJ; Medalha \"Jubileu de Ouro\"; Medalha \"Sangue dos heróis\" Ex-combatentes Seção de N.Iguaçu/RJ; Medalha \"Guerra e Coragem\" da Associação de Ex-combatente de Niterói/RJ; Medalha Real Ordem de Mérito Cultural D. João VI de Portugal da Federação das Academias de Letras e Artes - SP; Distintivo \" Lealdade e Constância\" - PMERJ; Moção Honrosa da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro; Moção Honrosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Teresópolis; Medalha \" Asas da Liberdade\"; Medalha Tributo FAIBRÁS; Medalha \"Cruz Acadêmica; Medalha Internacional dos Veteranos das Nações Unidas e Estados Americanos; Título de Cidadão \"Rio Pretano\" do Município de São José do Vale do Rio Preto; Título de Cidadão \"Teresopolitano\" do Município de Teresópolis; Medalha da Ordem dos Cavaleiros Honorários - RCECS; Medalha \"Presidente Juscelino Kubitischek\" da ABRAMMIL.\r\n\r\n* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1219/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO PELA VIDDA - VALORIZAÇÃO INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, PAULO MELO, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1220/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À INFECTOLOGISTA MÁRCIA CRISTINA RACHID DE LACERDA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, PAULO MELO, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 345/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS AVANÇADOS DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO EM TODAS AS COMUNIDADES OCUPADAS POR UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA - UPP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS AVANÇADOS DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO EM TODAS AS COMUNIDADES OCUPADAS POR UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica implantada em todas as comunidades ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs, Unidades do Programa Rio Poupa Tempo com todos os serviços necessários ao atendimento dos cidadãos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs UPPs é uma reafirmação do Estado de um modelo de segurança que todos temos que defender, que é o policiamento comunitário, também chamado de policia de proximidade. A comunidade quando recobra a confiança no Poder Público ela colabora, sendo a primeira a querer ajudar as forças de segurança a retomarem o controle para viver dignamente.\r\n\r\nA questão social nessas comunidades com UPPs é mal resolvida. Existe uma política clara e coordenada de ocupação, mas as iniciativas para garantir o cumprimento de direitos sociais são difusas e pontuais. Não há coordenação de políticas públicas para garantir direitos básicos como saneamento, educação, saúde e moradia. \r\n\r\nO projeto das UPPs foi pensado para ser acompanhado pelas UPPs sociais. As UPPs como programa de inclusão social tem que vir acompanhado dos serviços iniciais básicos de cidadania, e grande parte desses serviços são oferecidos pelo Programa Rio Poupa Tempo. Contando com mais de 40 entidades parceiras, o cidadão / empresário tem a sua disposição aproximadamente 400 serviços, tais como: DETRAN-RJ (emissão da carteira de identidade e habilitação), Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB (emissão da Carteira Profissional), Clube de Diretores Lojistas - CDL - Rio (consulta ao SCPC), Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro - DPGE (assistência jurídica), Prefeitura do RJ (com a presença de 10 secretarias municipais), entre outras atividades fornecidas para melhor atender o cidadão.\r\n\r\nPensando nessa questão da inclusão social que propomos através desta Indicação Legislativa, levar cidadania além da segurança para comunidades ocupadas pelo programa das UPPs. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 47/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2707 de 2014, oriundo da Mensagem nº 66 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6701, de 11 de março de 2014, que “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 48/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2748, de 2014, oriundo da Mensagem nº 02 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.702, de 11 de março de 2014, “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 49/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2785, de 2014, oriundo da Mensagem nº 05 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6703, de 11 de março de 2014, que ”INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 6.426, DE 05 DE ABRIL DE 2013”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 50/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2718, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6704, de 11 de março de 2014, que ”ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 51/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1758, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Alexandre Correa que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6705, de 11 de março de 2014, que ”DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 53/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2800 de 2014, oriundo da Mensagem nº 07 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6706, de 12 de março de 2014, “AUTORIZA A DOAÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IMÓVEIS DA RUA DA ALFÂNDEGA Nºs 42 A 48, CENTRO RIO DE JANEIRO/RJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 54/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2801 de 2014, oriundo da Mensagem nº 08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6707, de 12 de março de 2014, “ALTERA O § 1º DO ARTIGO 99, DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 57/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2592 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Xandrinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6708, de 13 de março de 2014, “CRIA O PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 58/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2788 de 2014, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justuiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6709, de 14 de março de 2014, “DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 4º E NO ART. 6º DA LEI Nº 6.571/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 59/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1370, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Abrão, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6710, de 14 de março de 2014, que ”ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3884, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 60/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2041-A, de 2009, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6711, de 14 de março de 2014, que ”ALTERA A LEI Nº 5.318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 61/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1388-A, de 2012, de autoria dos Senhores Deputados André Ceciliano e Gustavo Tutuca que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6712, de 14 de março de 2014, que ”DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET NOS TERMINAIS DE TRANPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 62/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 56-A, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Martins e Claise Maria que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6713, de 14 de março de 2014, que ”TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELEIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 63/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2392, de 2013, de autoria da Senhora Deputada Myrian Rios, que, san cionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6714, de 14 de março de 2014, que ”DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 64/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2420, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Bernardo Rossi, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6715, de 14 de março de 2014, que ”CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É “RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS” EM PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 66/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2039, de 2013, de autoria da Senhora Deputada Lucinha, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6717, de 18 de março de 2014, que ”PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PUBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 69/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2687, de 2014, Oriundo da Mensagem nº 64 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, que ”INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 78/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 459-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Jânio Mendes, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6729, de 26 de março de 2014, que ”INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, INCLUINDO-O NA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 79/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1294-A, de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Claise Maria e Sabino, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6730, de 26 de março de 2014, que ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DISCIPLINA SOBRE A FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 81/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2437 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6732, de 26 de março de 2014, que ”ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 82/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2025 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Marcos Soares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6733, de 26 de março de 2014, que ”INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 10 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 86/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2809 de 2014, oriundo da Mensagem nº 01/14 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6734, de 27 de março de 2014, que ”CRIA O VII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 87/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1451-A de 2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6735, de 27 de março de 2014, que ”OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO, A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 007/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado GUSTAVO TUTUCA para compor a Comissão de Ciência e Tecnologia, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado RICARDO DA KAROL.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 008/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado RAFAEL PICCIANI para compor a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 009/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado ANDRÉ LAZARONI para compor a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 010/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado FÁBIO SILVA para compor a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 011/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado GUSTAVO TUTUCA para compor a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 012/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado MARCELO SIMÃO para compor a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado RICARDO DA KAROL.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 013/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado FÁBIO SILVA para compor a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 014/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado MARCELO SIMÃO para compor a Comissão de Obras Públicas, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 015/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado FÁBIO SILVA para compor a Comissão de Constituição e Justiça, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 016/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado WAGUINHO para compor a Comissão de Minas e Energia, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 017/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado RAFAEL PICCIANI para compor a Comissão de Defesa do Consumidor, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 018/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado ANDRÉ LAZARONI para compor a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 019/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e com base no parágrafo único do artigo 23 e no caput do artigo 24, ambos do Regimento Interno, venho indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado ANDRÉ LAZARONI para compor a Comissão de Indicações Legislativas, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 020/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm nome da Liderança do PMDB e tendo em vista a bancada do partido contar hoje com 16 integrantes, indico para a 6ª vice-liderança, o Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nCerto do pronto acolhimento da indicação por Vossa Excelência, aproveito para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE/Nº42/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAnexo: Demonstrativos (107 folhas)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativos aos meses de janeiro/fevereiro de 2014, publicados no Diário Oficial nº\r\n\r\n064, de 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nSubstituto Eventual do Contador Geral do Estado\r\n\r\nMatr. 0.816.245-5\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 42/GDB/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, objetivando comunicar minha saída do Brasil em 10/04/2014, viajando para o Panamá, onde irei tratar assuntos pessoais, bem como, justificar minha ausência na sessão plenária do dia supra mencionado.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 065/2014 GDRG\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho na condição de Líder do PRB, indicar o meu nome para compor como membro efetivo a Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n3229 - SOLICITA a Companhia de Iluminação RIO LUZ, providências necessárias para a implantação de 02 (dois) braços com lâmpadas nos postes da Rua Cabuçu, 33 no bairro do Lins, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3230 - SOLICITA a Empresa LIGHT, providências necessárias para a implantação de 02 (dois) braços com lâmpadas nos postes da Rua Cabuçu, 33 no bairro do Lins, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n3176 - SOLICITA ao Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e ao Presidente da RIO LUZ, José Henrique Pinto, medidas necessárias para a instalação de iluminação pública na Rua Floresta do Sul, situado em Guaratiba - Praia da Brisa \r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n3177 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implementação de obras de construção de uma estrada duplicada a partir da BR 101, no Município de Casemiro de Abreu, ligando a Rodovia RJ 106 (Rodovia Amaral Peixoto) nas proximidades das localidades de Unamar e Florestinha.\r\n\r\n3178 - SOLICITA ao Sr. Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Dr. Wagner Granja Victer, ao Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior, Sr. Heleno Silva de Souza e ao Gerente Regional, Sr. Ranieri Felisberto Gomes, medidas necessárias para obras para captação e tratamento de água no Distrito de Barra de Itabapoana, localizado no Município de São Francisco de Itabapoana e distribuição para a sede do referido Distrito, bem como para as localidades de Batelão da Barra, de praça João Pessoa e de Travessão da Barra. A captação será proveniente do rio Itabapoana.\r\n\r\nId: 1659061"
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                        "ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Bebeto, Bernardo Rossi, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gerson Bergher Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha (25), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente do Expediente Inicial Deputado José Luiz Nanci, Sra. Deputada Janira Rocha, Srs. Deputados presentes, eu confesso que estou impactado com o conjunto de desatinos que o governo do PT, e até mesmo o Congresso Nacional, vem propiciando para o desgaste do processo político brasileiro, com ações deletérias que fazem parte daqueles cotidianos. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, explode um escândalo da compra da Refinaria de Pasadena, para quem tem o inglês mais escorreito, Pasadena, que não é o meu caso, à qual foi comprada com valores muito acima do mercado, tendo o aval, à época da aquisição, da Presidente do Conselho de Administração da Petrobras que é, nada mais nada menos, hoje, a Presidente da República Dilma Rousseff.\r\n\r\nEsse escândalo vem a público porque a Polícia Federal - não foram os partidos de oposição -, na sua ação investigativa, prende um ex-diretor importantíssimo da Petrobras, que dirigiu a empresa na área específica da sua atuação por oito anos, o Sr. Paulo Roberto Costa. E prende um doleiro do Paraná de longa tradição nos processos de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. \r\n\r\nA Polícia Federal os prende com a boca na botija, isto é, praticando desvios por meio de negociatas de recursos da Petrobras. Nessa esteira temos o escândalo de Pasadena, que se ligava também a esse esquema.\r\n\r\nA Presidente Dilma Rousseff afirma que tomou a decisão favorável à compra porque recebeu um relatório incorreto, impreciso e quiçá, digo eu, fraudulento, sobre os diversos aspectos que tinham que ser analisados da referida refinaria. E este relatório, indevido e incorreto, teria sido produzido pelo Sr. Nestor Cerveró, que trabalhava junto com o Sr. Paulo Roberto Costa na gestão do Sr. Grabielli, amigo de labuta do ex-Presidente Lula.\r\n\r\nQuem disse que esse relatório era inconciso e incompleto, levando a uma decisão incorreta, foi a Presidente do Conselho. Isso, evidentemente, tornou-se um escândalo nacional e internacional porque está se revelando que é somente a ponta de um novelo que, se desenrolado, vai perpassar muitas áreas da gestão nada eficiente e nada republicana da Petrobras. Citou-se, por exemplo, a Refinaria Abreu Lima que está com o preço quadruplicado em relação à proposta inicial. \r\n\r\nSe não quisermos ir muito longe, basta dar um pulo em Itaboraí, município que faz divisa com o município de V.Exa., Sr. Presidente, São Gonçalo. Seguramente, aquela refinaria do Comperj, interminável, já tem o preço mais do que o dobro do valor inicial. E muitos equipamentos que foram importados nem conseguem chegar à refinaria porque não existe caminho, não existe acesso para tal.\r\n\r\nEntão, esse é o estado dos negócios que a gestão da Petrobras faz. A oposição pede a instalação de uma CPI, e o Partido dos Trabalhadores em outras épocas, era o que mais pedia CPI no Brasil inteiro, alega que a CPI não pode ser instalada porque é ano eleitoral, como não se devesse trabalhar em ano eleitoral, mas o PT podia assumir que em ano eleitoral não se pode entrar em corrupção e nem em ano nenhum. \r\n\r\nO PT alega que esta CPI é somente uma querência da oposição, mas a Constituição é clara: a CPI é instrumento das minorias e não das maiorias porque as maiorias já têm o Governo constituído do seu lado. Mas, como o clamor era muito grande, tentam desqualificar a CPI, ampliando-a para sair do tema central. Acho até que deveria ter três CPIs, uma para cada caso e, se quisessem quatro, ou cinco porque quem é corrupto tem que perder o mandato, ser investigado, julgado e preso, seja de que partido for. Mas esse é o primeiro cenário, escandaloso. \r\n\r\nMal esse cenário começa a se consolidar, o vice-presidente da Câmara Federal, o Deputado Federal André - não é esse o nome do homem? -, aquele que, de punho cerrado, contestou o Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi pego não com a “boca na botija”, mas com a “mão na massa”, numa conversa com o doleiro para acertar situações na compra de medicamentos no Ministério da Saúde. E tão constrangido fica o Sr. André Vargas que renuncia à vice-presidência da Câmara. Agora, pressionado por todos os lados, pode até vir a renunciar ao seu próprio mandato. \r\n\r\nJá é um escândalo dentro de um escândalo, porque ele entrou na rebarba da escuta telefônica do Paulo Roberto Costa com o doleiro. Ele foi pego na rebarba, exatamente tentando pegar as rebarbas dos recursos públicos do Ministério da Saúde, homem da cúpula do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nEm não satisfeita, Deputado Nilton Salomão, a Câmara aprova um contrabando, numa medida provisória, contrabando no sinônimo de bacalhau, de carona, numa medida provisória para perdoar as dívidas das seguradoras das empresas que prestam seguro de Saúde; bacalhau de bilhões de reais para se associar a esse mar de escândalos que vem ocorrendo.\r\n\r\nÉ absolutamente inacreditável que, no momento em que a população se afasta, cada vez com mais vigor, da classe política, vem uma contribuição como essa, negativa, para trazer mais lama ao processo político brasileiro. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é necessário que ampliemos esse debate, aprofundemos esta questão. Que esta bandeira comportamental seja para todos os partidos políticos, sem exceção, porque me preocupa muito, Sr. Presidente, para concluir no meu tempo, a própria estrutura da democracia brasileira. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito rapidamente, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá chegando a Semana Santa, e o bacalhau sobe de preço.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, Deputado, a sua piada é inteligente, porque o que houve na Câmara Federal foi exatamente um bacalhau, mas um bacalhau refinado, da Noruega, caríssimo, que simboliza bilhões, mas caríssimo para o povo brasileiro, e um bacalhau de muito bom paladar para aqueles que fizeram essa referida emenda ou pela expectativa que poderiam ter em relação a ela.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci; Srs. Deputados e Deputadas; servidores; imprensa, nós temos observado nos últimos tempos, especialmente nos últimos dias, casos que envolvem a questão habitacional no nosso país e no nosso Estado. Temos visto as imagens da ocupação do prédio da Oi; temos visto problemas nos prédios que foram ofertados às famílias do morro do Bumba e outros mais. \r\n\r\nO programa Minha Casa, Minha Vida, idealizado no Governo do Presidente Lula, com andamento, agora, no Governo da Presidenta Dilma, foi pensado para dar às famílias de baixa renda deste país a oportunidade de terem um teto. Quis o Governo Lula, e deu continuidade o Governo da Presidenta Dilma, olhar para essas famílias de baixa renda, coisa que governos anteriores nunca fizeram. E parece que não olharam para essa questão porque, na verdade, nem a enxergavam. Só enxergavam as questões que são discutidas, por exemplo, nos altos encontros no Leblon e Ipanema, onde se reúne um segmento político que teve o governo do Brasil nas mãos e que agora deseja voltar, mas que nunca conseguiu ver uma parte extraordinária da população brasileira. Esses nunca se apresentaram para propor, para colocar recursos, para enfrentar o déficit habitacional que se estabelece em mais de 80% nas famílias que percebem de zero a três salários mínimos. Foi o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, que têm enfrentado o problema, que colocaram um programa com recursos abundantes. No entanto, é claro, em um País que passou mais de décadas sem construir habitação popular; em um País onde infelizmente as empreiteiras, as empresas de construção civil, que foram acostumadas só a construir para rico, para a classe média, média alta, com altos lucros, essas empreiteiras também, ao participarem do Programa Minha Casa, Minha Vida, estão mais de olho nos lucros do que na qualidade que devem ofertar a essa população. \r\n\r\nAinda, Sr. Presidente, a própria ausência dessas operações envolvendo habitação popular não permitiram, por exemplo, que o que é previsto no trabalho social, com recursos da ordem de 2,5% de financiamentos, pudessem ser utilizados de forma eficaz. Nós temos até conhecimento de empreiteiras que fazem isso apenas para cumprir a regrinha, muitas vezes fazendo um trabalho raso, sem profundidade, alocando ali recursos na rubrica do trabalho social sem o verdadeiro trabalho social. \r\n\r\nNa Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, nós temos identificado isso. Fizemos, inclusive, já dois projetos que estão em tramitação na Casa: um para que todas as obras do Estado, e aqui estamos falando no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incluindo as habitacionais, tenham uma comissão comunitária acompanhando, vendo a qualidade do material, vendo as condições estabelecidas para a construção daquele condomínio; o outro, Sr. Presidente, que acabamos de apresentar também, exige que esse trabalho social seja realmente feito, que as pessoas sejam preparadas, efetivamente, para a vida em condomínio; que as pessoas possam ser ajudadas na elaboração da convenção de condomínio; que as pessoas, aquelas famílias simples, não acostumadas a esse procedimento, possam ser orientadas e ajudadas até na formalização da estrutura do condomínio, com a expedição do CNPJ, para dar condições de funcionamento e de manutenção a esses empreendimentos.\r\n\r\nSr. Presidente, diante deste quadro, que é a oferta de recursos através do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem sido tão útil ao Brasil, e diante de algumas imperfeições, de algumas condutas que precisam ser aperfeiçoadas, de alguns procedimentos que precisam ser melhorados para dar eficácia... E a eficácia que queremos é que as pessoas que vão morar num conjunto habitacional possam morar em segurança, seja a segurança das instalações, seja a segurança para o convívio naquele condomínio. Que tenham condições de mantê-la. \r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, que eu presido, em articulação com a Escola do Legislativo desta Casa, promoverá um seminário cujo tema será “Habitação popular: demandas, problemas, propostas e soluções”. Exatamente para que num ambiente com as universidades, que estamos convidando para esse debate, os entes públicos e aqueles que têm se debruçado na busca de soluções para essa questão que deve ser prioritária no Brasil, e tem sido prioritária pela Presidenta Dilma, mas tem que ser prioridade também dos governos estaduais, dos governos municipais, e a prioridade do Governo do Estado e dos governos municipais passa por criar ambientes, fóruns, equipe técnica para, exatamente, nós aproveitarmos da melhor maneira, para a sociedade, e resgatarmos o mais rápido possível essa dívida social desse déficit habitacional enorme. \r\n\r\nPortanto, que o nosso Seminário possa ter uma participação importante, acolher propostas significativas que possam ser inseridas nas políticas públicas que o Brasil precisa para enfrentar esta questão, que é a moradia digna para a nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Deputado Dica, que, ao lado, assessora o presidente, demais Deputados, servidores, telespectadores da TV Alerj, quero ressaltar, vou usar menos que dez minutos, porque tenho uma gravação do Programa Toda Mulher, e convido a todos a assistirem, mas só gostaria de registrar que nós continuamos na firme luta contra a segunda transposição do Rio Paraíba do Sul. E a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul já fez um ato público na escadaria da Alerj, uma Audiência Pública aqui na Casa, muito importante, onde foram apresentados os dois estudos, o estudo do Governo de São Paulo e o estudo do Ceivap, fizemos um ato, também público, em Barra Mansa, e hoje estou subindo a esta tribuna para dizer, e convidar a todos, os membros da Frente, mas todos os parlamentares e aqueles e aquelas que estão nos assistindo, que amanhã, dia 10, às 18 horas, na Universidade Federal Fluminense - a UFF de Volta Redonda, na Vila Santa Cecília - estaremos realizando mais uma Audiência Pública sobre o tema. Lá também serão apresentados os dois estudos, terá a participação do Ceivap, da Agevap - Agência do Vale do Paraíba - representações da Câmara de Vereadores de São José dos Campos, a Comissão Ambiental Sul, da Diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda, e uma procuradora da República também se fará presente nessa Audiência.\r\n\r\nEntão, reafirmo aqui o compromisso, como prioridade da Frente Parlamentar, de fazer essas Audiências e se colocar politicamente e tecnicamente, porque já está provado tecnicamente, se posicionar contrários a essa segunda transposição. \r\n\r\nPosteriormente a essa Audiência Pública em Volta Redonda, faremos também outras Audiências em outras regiões do Estado. O nosso interesse é levar informação à população, especialmente aos agentes públicos, aos agentes políticos, às entidades não governamentais e ambientais, neste caso, para que tenha argumentos para mobilizar a população contra essa segunda transposição.\r\n\r\nTem gente que me pergunta: “Mas, Inês, isso vai acontecer de fato?” Ora, o Governo do Estado de São Paulo fez o estudo, o Governo do Estado de São Paulo ofereceu um pedido oficial à Agencia Nacional de Águas, que está analisando o pedido. Portanto, não podemos esperar que a mobilização seja feita só pelo Governador de São Paulo, só pelo Estado de São Paulo. Precisamos mobilizar todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE aí, não entra em discussão partidos políticos, não entra em discussão divergências políticas; entram o desenvolvimento, a qualidade de vida e a qualidade da água do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, fica o convite: amanhã, 18 horas, na UFF da Vila, em Volta Redonda, mais uma audiência pública da Frente Parlamentar em defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul contra a segunda transposição.\r\n\r\nVamos à luta, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, pessoas que estão assistindo a nossa TV Alerj, quero me referir mais uma vez ao Comperj, o que venho fazendo ao longo dos últimos três anos. Parece que agora existe uma conjuntura favorável para se falar do Comperj. Não é à toa que o Fantástico, o Jornal Nacional e o jornal O Globo, nessas últimas semanas, têm feito reiteradas matérias discutindo o Comperj.\r\n\r\nEssa discussão sobre o Comperj, que começa a tomar corpo na imprensa, tem a ver com uma conjuntura que estamos apreciando, digamos assim, com o debate em Brasília sobre a CPI da Petrobras. Já de início, quero dizer - e tenho legitimidade para falar sobre isso - que não quero fazer um debate à vista de uma disputa eleitoral ou da formação ou não de uma CPI, em função de uma disputa eleitoral PT, PSDB e outros agentes. Quero falar com a legitimidade de quem vem há três anos, pelo menos, acompanhando o debate do Comperj.\r\n\r\nFico feliz que, neste momento, exista um olhar para o que está acontecendo com os moradores da Cidade de Itaboraí, com os operários que estão trabalhando naquela fábrica e também com o que está acontecendo com as empresas que estão trabalhando no Complexo Petroquímico.\r\n\r\nAntes de falar dessa questão em si, quero alertar para a situação atual, a situação dos trabalhadores. Todo mundo sabe que acompanhei a greve, que venho sempre falando aqui, procuro historiar, mostrar os fatos, enfim, o que está acontecendo. Nessas últimas semanas houve uma demissão em massa. Acabou a greve e as empresas começaram um processo de demissão em massa.\r\n\r\nQuando falo em demissão em massa é porque já temos notícias de que mais de mil operários foram demitidos com a ajuda, inclusive, da Polícia Militar, do Bope, que tem feito guarda na porta da Refinaria - em alguns momentos dentro da Refinaria - para organizar a saída ou a não entrada das pessoas que estão sendo, sumariamente descredenciadas pelas empresas e colocadas para fora. Inclusive, não só trabalhadores comuns, mas representantes da Cipa que, legalmente, não poderiam ser demitidos, porque têm estabilidade por lei. Então, mesmo esses trabalhadores com estabilidade se encontram demitidos neste momento. \r\n\r\nMantém-se a atuação de milicianos. Na semana passada eu já tinha mencionado aqui a greve que aconteceu das trabalhadoras que servem os restaurantes do Comperj. Dentro de cada um dos ônibus, foram colocados dois homens armados durante o percurso. Eles fizeram várias ameaças a essas mulheres, que estavam paradas. Essas mulheres nos mandaram, inclusive, documentos - eu os estou encaminhando para a Comissão de Mulheres aqui da Assembleia Legislativa por intermédio da sua Presidente, Deputada Inês Pandeló -, denunciando o assédio sexual que estão sofrendo nos seus locais de trabalho. \r\n\r\nOntem, para coroar esse rosário, houve a prisão irregular do operário Francisco Rosemberg Lima. Ele estava trabalhando ontem, foi chamado pelo chefe da segurança da Petrobras, Sr. Rogério, foi conduzido até a porta do Comperj, onde foi entregue à Polícia Militar e conduzido à Delegacia de Itaboraí sem nenhuma ordem judicial. Sem nenhuma ordem judicial, um trabalhador, um operário, é retirado do seu local de trabalho e levado à delegacia, onde é submetido a todo um interrogatório. Esse trabalhador se sentiu assediado, ameaçado, torturado emocional e mentalmente. \r\n\r\nEu fui procurada hoje por esse trabalhador, que veio me relatar o ocorrido. Foi bastante grave o ocorrido, a despeito de eu conhecer o delegado de Itaboraí, Dr. Oscar, e de sempre estar junto com ele lá. Não tenho certeza de que foi o Dr. Oscar quem fez essa operação. Se fez, terei oportunidade de estar com ele amanhã - tenho uma reunião marcada com ele às 11 horas - e de lhe dizer que não se pode combater crimes praticando crimes. \r\n\r\nNão se pode tirar um operário de dentro do seu local de trabalho sem uma ordem judicial e fazer com que ele fique o dia inteiro dentro de uma delegacia policial sem ser, inclusive, a sua família avisada da sua permanência ali. Por acaso, um outro operário avisou à família que ele teria sido tirado de dentro do Comperj, a família foi à delegacia e conseguiu resgatá-lo. Mas a ordem que foi dada a ele, sem nenhuma outra decisão judicial, é que ele não pode sair da Cidade, não pode, mesmo que seja demitido, se ausentar da Cidade. \r\n\r\nEssa denúncia me foi trazida hoje. O operário esteve aqui com seus familiares, e eu o encaminhei à Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Pedi ao Deputado Marcelo Freixo que entrasse em contato com a delegacia e que a Comissão, de alguma forma, agisse nesse caso, tanto para que se averigue o que aconteceu quanto para impedir uma prática que começa a ser recorrente, a utilização da polícia para tratar de questões dentro do Comperj. Não vamos admitir que trabalhadores, usando suas roupas e seus equipamentos de trabalho, sejam retirados do seu local de trabalho pela polícia, seja ela militar ou civil, e levados à delegacia sem ordem judicial. Vivemos num estado democrático de direito onde isso não é possível. \r\n\r\nOutra questão é a relativa aos rapazes que foram baleados. Nós conseguimos, depois de toda uma intervenção junto ao Ministério Público do Trabalho, que eles recebessem do sindicato uma compensação em função dos danos que eles tiveram. Esse pagamento foi feito na semana passada. \r\n\r\nAmanhã, às 11 horas, como já disse aqui, estarei com o delegado, com o Dr. Oscar. Entregarei a ele uma prova que me foi apresentada, que vai servir para que cheguemos aos mandantes e aos executores da tentativa de homicídio praticada contra os dois operários. Temos uma prova que me foi entregue e amanhã a entregarei ao delegado em Itaboraí e ao Ministério Público Criminal na Cidade. É uma prova bastante robusta em relação à tentativa de assassinato dos dois operários, Francis Hélio e Felipe. \r\n\r\nAliás, apesar de a Petrobras ter ido à grande imprensa dizer que estava cuidando deles, que estava resolvendo a questão, até agora a empresa não fez nenhum contato nem com eles nem com seus familiares. Até agora eles não receberam nada das verbas que deveriam ter recebido por conta da falência da Ecman no caso de a Petrobras ser a responsável solidária na medida em que ela é responsável pela terceirização e a quarteirização dentro do Complexo.\r\n\r\nEssa verdadeira situação que existe; essa verdadeira crise que existe dentro do Comperj, que existia na época da greve e continua existindo hoje, com a presença de polícia; com ação dos seguranças internos; com as crises dentro do canteiro; com a retirada de contingente de dois, três mil trabalhadores por parte da polícia, colocando esse pessoal longe, ou seja, essa operação, essa balbúrdia que está existindo na verdade é um pano de fundo, é a tentativa de se mostrar para fora, para opinião pública e para população, um Comperj cuja crise seja depositada nos trabalhadores, nos operários, no sindicato, que é, sim, responsável, que é um sindicato que nós já identificamos que trabalha, sim, junto com a patronal, que não está a serviço dos interesses dos operários, mas que também está sendo utilizado para construir esse pano de fundo que se quer colocar à frente. É um pano de fundo que se quer colocar à frente. \r\n\r\nQual é a verdadeira situação hoje do Comperj? O Deputado Luiz Paulo estava falando há pouco da crise da Petrobras, da CPI, da compra irregular da usina em Pasadena, mas não sei se as pessoas prestaram atenção na matéria do Jornal Nacional, que tem uma questão que é muito sintomática. Quando o Comperj foi construído, em 2008, quando começou o processo, um vídeo institucional da Petrobras, que está na internet até hoje, dizia que o empreendimento custaria 8,4 bilhões de reais - segundo eles seriam três Reducs. O Presidente Lula, junto com a Prefeita de São Gonçalo à época, Aparecida Panisset, ao lançar a pedra fundamental disse que o complexo custaria 6,5 bilhões de reais. A matéria da Rede Globo diz que esse complexo inicialmente custaria 16 bilhões de reais, e hoje já estaria em 31bilhões de reais. Esses dados têm que ser checados de alguma forma, porque estamos tratando de bilhões, de seis bilhões que inicialmente seria o valor desse complexo, mas passou a 16 bilhões em 2012. Inclusive, quando a imprensa noticiou isso teve uma crise no governo que o Secretário Julio Bueno teve que ir à imprensa se explicar. Quem quiser ver é só puxar aí na imprensa, porque tinha passado para um valor tão alto. E agora, do nada, na matéria da Rede Globo, no Jornal Nacional, já tem uma nova cifra de 31 bilhões de reais, quando alguns afirmam que só tem 38% da obra construída. A Petrobras diz que tem 68% da obra construída e o Prefeito de Itaboraí vem a público dizer da sua decepção na medida em que houve uma mudança de estratégia: teríamos um complexo petroquímico e agora virou uma refinaria. Isso é muito maior do que Pasadena.\r\n\r\nO que estão discutindo em Brasília para fazer uma CPI de uma refinaria que custaria quarenta e não sei quantos milhões de dólares, e foi comprada por dois bilhões é pinto, é brincadeira frente ao que é o complexo petroquímico aqui em Itaboraí. A discussão aqui é muito maior; os valores são muito maiores, principalmente se formos ver qual era a estratégia inicial. \r\n\r\nNo início, o debate que era apresentado pela Petrobras e pelo governo é que existia um desequilíbrio na balança comercial, porque o petróleo brasileiro é bruto, ele alcançava um valor pequeno no mercado internacional. O Brasil exportava petróleo a valores pequenos e importava produtos petroquímicos a valores maiores. Isso causava um desequilíbrio. A título de resolver o problema do desequilíbrio da balança comercial o Cenpes - Centro de Pesquisa da Petrobras - desenvolveu uma nova tecnologia chamada EFCC Petroquímico que seria uma nova maneira de produção de produtos petroquímicos, o que levaria a um beneficiamento do petróleo brasileiro de forma a ser mais competitivo no mercado internacional. \r\n\r\nEntão, a expectativa era a de que se teria anualmente um retorno de cerca de dois bilhões de reais, o que faria que existisse um equilíbrio com uma nova tecnologia em que se construísse um complexo onde se teria, digamos assim, uma produtividade que garantisse um retorno impecável.\r\n\r\nIsso tudo foi para o ralo, isso tudo não está existindo. Não existe equilíbrio de balança comercial nenhum, não existe beneficiamento de petróleo bruto nenhum, não existe nova tecnologia. As obras estão pela metade. Ainda em 2016 talvez seja a nova data de inauguração. No início, estavam previstos 212 mil empregos gerados pelo processo. Hoje, o Prefeito de Itaboraí afirma que são apenas 1.800 empregos, menos do que a Reduc que foi construída na década de 60.\r\n\r\nA Reduc na década de 60 quando produzia 240 mil barris de petróleo/dia, empregou 1.800 pessoas. Então, foi investido tanto dinheiro no Comperj e hoje nós temos o mesmo número de empregos depois de elaborado e automatizado esse projeto.\r\n\r\nEssas são informações que estão circulando na grande imprensa e são informações que estão saindo da boca de autoridades: da Petrobras, saiu da boca do Presidente Lula, saiu da boca do Prefeito de Itaboraí e dos procuradores do Ministério Público Federal que já paralisaram as obras por duas vezes: uma vez em função de terem detectado problemas com o licenciamento ambiental, e a segunda vez porque detectaram o pagamento irregular da Petrobras às empresas que estavam recebendo sem fazer o serviço. Alegavam que estava chovendo e não poderiam executar a obra.\r\n\r\nEntão, tem um conjunto de irregularidades que estão explodindo na nossa cara e que a imprensa até vem divulgando agora, depois de muito tempo, quando não dá mais para segurar o problema. \r\n\r\nMas objetivamente, não adianta apenas fazer a saudação à bandeira, não adianta só olhar e dizer: que absurdo! Quantos bilhões estão sendo jogados no ralo; não adianta ver as empresas que estão falindo comodamente. A falência das empresas é uma situação cômoda, porque elas estão falindo, vão embora, não pagam nada aos trabalhadores e operários e fica tudo por isso mesmo. Agora, as grandes empresas como Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS, essas não entram em falência, essas fazem consórcio com empresas menores terceirizadas e quarteirizadas que pegam o grande contingente de mão de obra, vão embora porque faliram e levam todos os direitos dos trabalhadores. Mas as grandes empresas continuam lá dentro ganhando o santo dinheiro do BNDES, o santo dinheiro da Petrobras, o santo dinheiro do contribuinte, o santo dinheiro meu, seu, nosso.\r\n\r\nSe for para ser sério realmente, o que está se discutindo em CPI em Brasília é brincadeira, é café pequeno. Os valores de Pasadena que estão querendo jogar na cara da Presidente da República a fim de justificar uma CPI, justificar uma disputa eleitoral, um debate, é nada frente ao que está ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, para finalizar, acho que o meu tempo encerrou, dizer que vou permanecer suscitando essas questões. Vou permanecer ao lado dos trabalhadores, dando voz aos operários do Comperj deste microfone e em outros espaços, vou permanecer utilizando este microfone para tirar da invisibilidade a situação dos moradores de Itaboraí, que estão sendo atropelados por esse grande empreendimento, vou continuar garantindo que o debate que está acontecendo na cidade seja também aqui discutido, e vou cobrar das autoridades.\r\n\r\nTudo o que estiver acontecendo em termos de irregularidade e que eu venho vivenciando lá, aliás, tenho ido à delegacia policial, ao Ministério Público Criminal, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, à Subprocuradoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro. E na semana que vem, estaremos na Ouvidoria da Petrobras.\r\n\r\nE vamos fazer a nossa parte, que é fiscalizar o que está acontecendo lá e vamos nos colocar a favor do povo que vem sofrendo com o que está ocorrendo. Falta agora fazer com que as autoridades que querem ocupar as páginas dos principais jornais para fazer um debate sobre Pasadena, sobre tudo o que aconteceu de irregular na Petrobras saiam do ridículo, saiam do debate meramente eleitoral, coloquem o pé no chão e olhem para o que está acontecendo não apenas em Pasadena ou o que está acontecendo em Pernambuco que tem que ser visto, mas que olhem para o Comperj. As cifras e valores do Comperj fazem essas outras denúncias ficarem no chão, não existirem objetivamente no mundo real. Então, Sr. Presidente, estou aguardando a resposta do Deputado Paulo Melo em relação à formação da Comissão Especial e do Deputado Paulo Ramos por intermédio da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social que já fez uma audiência pública na Casa para discutir o problema do Comperj. O próprio Deputado me falou que convocará outra audiência para ter novas iniciativas e a Assembleia Legislativa tem que entrar nessa discussão. A Assembleia Legislativa não pode se omitir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Deputada, conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está certo. Concluindo a minha intervenção, vamos continuar acompanhando o que acontece em Itaboraí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Já ultrapassaram seus 20 minutos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada, V.Exa. tenha certeza de que aquele Comperj era um sonho e hoje é um pesadelo nas regiões de Itaboraí e São Gonçalo.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras, Srs. Deputados, a população do Estado do Rio de Janeiro insiste em não se acostumar com a poluição. Rios, lagos, lagoas e as praias, especialmente as mais frequentadas, estão sempre poluídas. E a população vai ficando cada vez mais assustada quando o Governo divulga as suas realizações, quando por meio da propaganda oficial, sempre muito cara, procura afirmar que está enfrentando o problema de modo a fazer com que a população possa ter saneamento básico, água potável em todas as torneiras e o esgoto recolhido e tratado. Que as empresas deixem de poluir, de jogar os rejeitos nos rios, lagos e lagoas.\r\n\r\nO Rio Paraíba do Sul representa um grande exemplo porque atravessa praticamente todo o Estado do Rio de Janeiro, tendo suas águas sempre contaminadas. No Rio de Janeiro temos esgoto a céu aberto no Centro da cidade. \r\n\r\nSr. Presidente, no último final de semana, os moradores do Recreio dos Bandeirantes resolveram fazer uma manifestação de modo a denunciar a poluição das lagoas, principalmente a situação deplorável do Canal das Tachas - eu chamo de Valão das Tachas.\r\n\r\nSr. Presidente, estive eu no último domingo diante da estação de tratamento de esgoto que deveria estar cuidando para que o Canal das Tachas, que depois desagua na Lagoa de Marapendi, não permanecesse sendo aquele horror. É difícil imaginar como sobrevivem no Canal os jacarés e as capivaras. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, chego eu lá na estação de tratamento, que fica na rua Gláucio Gil, exatamente ao lado do Canal das Tachas, e vejo a placa de inauguração. Na placa de inauguração, em agosto de 2010, está lá: Governador do Estado, Sérgio Cabral; Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; Presidente do Inea; Presidente da Cedae, Wagner Victer, o mesmo de hoje. A estação de tratamento foi inaugurada e representou motivo de alegria da população. Aliás, o Secretário Carlos Minc, depois, chegou a comparecer para multar edifícios, residências, que não estavam com a rede de esgoto ligada às águas pluviais. Aliás, o fez, levando, obviamente, aquele aparato midiático. \r\n\r\nSr. Presidente, com o passar do tempo, e a cada dia, o Canal das Tachas está mais poluído. Nesse último domingo constatei, mais uma vez, que a estação de tratamento está desativada; não está tratando um litro de esgoto. É um monumento ao descaso; um monumento ao desvio de recurso público. É um abuso, uma agressão que a população não pode aceitar. Então, venho à tribuna para fazer essa denúncia. E são várias outras estações de tratamento, no Estado do Rio de Janeiro inteiro, que não estão funcionando. Foram inauguradas com pompas e não estão funcionando. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos acreditar que agora, tendo assumido um novo Governador, que os olhos sejam voltados, pelo menos, para que as estações de tratamento, como aquela que está no Recreio dos Bandeirantes, na Avenida Gláucio Gil, ao lado do Canal das Tachas, passem a funcionar e o canal seja dragado. Porque, além do visual ser um horror, o mau cheiro que exala é insuportável, numa região onde se paga o mais caro IPTU de todo o Estado do Rio de Janeiro. Então, é justa a revolta da população. \r\n\r\nEstou encaminhando um documento à Associação de Moradores sugerindo que haja uma mobilização no sentido, pelo menos, de depositar em juízo as contas de água e esgoto, até que a Cedae cumpra com suas obrigações; até que haja o funcionamento das estações de tratamento ou daquela estação e o canal seja dragado e que não haja mais poluição. \r\n\r\nMas venho também, Sr. Presidente, a esta tribuna para tratar de outro assunto. Todos lembram que, no ano passado, quando os profissionais de Educação estavam em greve, no Estado e no município do Rio de Janeiro, uma greve longa, com as autoridades se recusando ao diálogo, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou as partes para uma reunião em Brasília. Mas ao fazê-lo, primeiro manifestou que a greve era um direito do servidor, que não estava regulamentado não por qualquer iniciativa do titular do direito, o servidor. Então, se não era o servidor responsável pela não regulamentação não poderia ele ser privado do direito. Determinou que não houvesse o desconto dos dias parados e cancelou a multa aplicada ao SEPE. Convocou as partes, obviamente, para uma negociação. O encontro houve. Foi uma surpresa, mas naquele momento foi uma contribuição para demonstrar aos governantes que eles não podiam desrespeitar um direito do servidor que está inscrito na Constituição.\r\n\r\nE agora, à semana passada, aqui no Estado do Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Leila Mariano, tendo em vista a greve dos servidores do Degase, presidiu uma espécie de dissídio coletivo. Convocou as partes. Mas diferentemente do Ministro Luiz Fux considerou a greve ilegal, determinou a volta dos servidores ao trabalho. E concedeu ao Governo 60 dias de prazo para que o Governo atendesse às reivindicações. Encaminhando a esta Casa especialmente uma Mensagem relativa ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nOra, a bem da verdade, um dos motivos da greve, além da gratificação de risco, periculosidade, ou qualquer que seja o nome, a reivindicação de reajuste salarial, havia também a reivindicação da progressão na carreira, já constante do plano aprovado. Progressão que não vem sendo efetivada em face de um parecer de um procurador do Estado lotado na Secretaria de Estado de Educação alegando que a lei aprovada nesta Casa é inconstitucional. Sem qualquer iniciativa para que o Poder Judiciário reconheça a inconstitucionalidade. Então, os servidores do Degase lutaram por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários onde a carreira está paralisada, a progressão na carreira está paralisada. \r\n\r\nSr. Presidente, a Desembargadora Leila Mariano age muito mais como auxiliar do Poder Executivo, ainda aplicando multa de 100 mil reais/dia ao sindicato. E ao Governo ela concede um prazo para que o Governo possa cumprir - avaliar ainda - e mandar a esta Casa Mensagem de modo que possa vir a corresponder àquilo que é reivindicado pelos trabalhadores em greve. Então, Sr. Presidente, lamentavelmente - lamentavelmente - estamos percebendo que a presidente do Tribunal de Justiça agora avoca para si a responsabilidade de presidir dissídio coletivo para massacrar o servidor. Sequer para pelo menos equilibrar. Vamos realizar aquilo que já está na lei: a progressão na carreira. \r\n\r\nSr. Presidente, é muito duro verificar a situação vivida pelo servidor público, que quando se mobiliza, quando realiza uma greve, que é um direito, além de já estar massacrado pelo Poder Executivo, agora conta também com o massacre do Poder Judiciário na liderança da própria presidente. \r\n\r\nÉ duro, mas tenho certeza absoluta de que os servidores vão continuar conscientes, mobilizados e lutando para a afirmação de todos os seus direitos, principalmente o direito à sindicalização e à greve.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente José Luiz Nanci, vou reiterar aqui a satisfação de vê-lo presidindo o Expediente Inicial, mas o meu desejo é que V.Exa. presidisse também as Sessões Ordinárias desta Casa. Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado Janio Mendes, demais Deputados, funcionários, imprensa escrita, falada e televisada, Deputado Marco Figueiredo, componha-se, porque eu poso representar contra o senhor. Agora já está devidamente composto. Sr. Presidente, o que me faz subir à tribuna nesta tarde de hoje, inclusive estive aqui participando, Deputado Janio Mendes, que é do PDT, da dificuldade do morador do Estado do Rio adquirir a sua carteira de trabalho. Por que nós chegamos a esta triste conclusão? \r\n\r\nNós tivemos a honra e o prazer de inaugurar, sexta-feira próxima passada, no 4º distrito de Duque de Caxias, para ser mais preciso, no bairro Xerém, o Centro de Referência de Assistência Social. O que é o Centro de Referência de Assistência Social? É justamente o núcleo da Secretaria de Assistência Social de Direitos humanos onde as pessoas utilizam para facilitar e dar entrada no Bolsa Família, no Vale Social, na isenção de documentos cartorários, ou seja, certidão, certidão de nascimento, certidão de óbito, identificação civil (carteira de identidade) e também a emissão de carteira de trabalho. Pasmem, Srs. Deputados, Sras. e Srs. funcionários que estão nos ouvindo, Duque de Caxias, até um tempo atrás, antes dessa gestão, a qual peço a intervenção dos Deputados do PDT desta Casa, Duque de Caxias recebia em média três mil carteiras por mês - três mil carteiras de trabalho por mês. Para aqueles que não sabem ainda, Duque de Caxias foi a Cidade do Rio de Janeiro que mais empregou no mês passado com carteira assinada. O Rio de Janeiro teve 4.300 pessoas sendo admitidas no emprego e tendo suas carteiras assinadas; desses 4.300, em Duque de Caxias, 2.200 pessoas foram contempladas com a assinatura da carteira de trabalho. Mas o pior não é isso. O pior é que correndo aquelas áreas de Duque de Caxias a gente percebe que a pessoa, o trabalhador está sendo admitido, Deputado Paulo Ramos, está recebendo, está tendo sua carteira 30, 35 dias depois, primeiro porque introduziram a famigerada carteira digital. Essa carteira digital, quando a pessoa dá entrada, ela só tem daqui a 30, 35 dias. \r\n\r\nOntem, inclusive, no blog da Berenice, do Extra, pude presenciar, e fiquei muito feliz porque está comungando com o nosso apelo nas redes sociais, no meu Face, através de publicações o apelo que é regularizar a aquisição dessa carteira, porque sem ela o trabalhador não pode ser admitido. Vi, com muita alegria, criar-se um movimento na imprensa escrita, pela falta desse documento.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DICA - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes, que é tão ou mais preocupado com esse assunto do que o Deputado que ora se encontra na tribuna.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Dica, quero me solidarizar à fala de V.Exa., dizer da pertinência da questão trazida aqui, me colocar à sua disposição, como V.Exa. já bem me convocou como parlamentar do PDT, para gestões junto ao Ministério do Trabalho para que o Ministro Manoel Dias possa dispor da sua equipe para acelerar esse atendimento, que é uma necessidade do trabalhador.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem acelerado na questão da geração de emprego em alguns setores, principalmente na área da industrialização, com a chegada da indústria automobilística, na área de petróleo, e precisamos fazer com que esse trabalhador tenha condições de se incluir no mercado de trabalho.\r\n\r\nDe igual forma, estaremos fazendo o encaminhamento ao Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Doutor Toninho Albuquerque, para que possa também a Delegacia Regional estar empenhada no atendimento ao pleito tão bem conduzido por V.Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado, eu não tenho dúvida alguma quanto à participação, o carinho e o respeito que o Deputado Janio Mendes tem para com essa população de todo o nosso Estado.\r\n\r\nEstamos aqui não numa ação preventiva, que deveria até ter sido feita antes, mas só soubemos do problema quando, naquele distrito, fomos inaugurar o Centro de Referência de Assistência Social.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, havia sido determinado que esse Centro de Referência fosse aberto na cidade de Duque de Caxias desde 2007. Estamos em 2014 e só agora, na gestão do Prefeito Alexandre Cardoso, temos a oportunidade de levar àquela população tão sofrida do 4º Distrito da nossa cidade, tais serviços, serviços esses que já deveriam ter sido colocados há sete anos em prática.\r\n\r\nE o que é pior, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a população do 4º Distrito de Duque de Caxias já não tinha mais onde recorrer e saía do 4º Distrito, principalmente do bairro de Xerém, para adquirir a sua carteira profissional nas cidades de Petrópolis e Teresópolis, o que é um absurdo. É uma falta de decência, de responsabilidade dos governos que por ali passaram, de consideração para com a população tão sofrida e muito sofrida do Distrito da nossa cidade.\r\n\r\nE, o que é pior. Foi pego de surpresa com aquele desastre que ocorreu, onde milhares de vidas poderiam ter sido ceifadas, mas com a interferência direta do Nosso Senhor Jesus Cristo, isso não deixou acontecer e tivemos um único caso. Mas famílias perderam tudo: suas casas, seus animais, seus documentos, móveis e utensílios.\r\n\r\nA prefeitura tem feito a sua parte, mas gostaríamos muito que os outros órgãos também fizessem as suas, principalmente, hoje, no que diz respeito à carteira de trabalho do trabalhador do nosso Estado.\r\n\r\nVenho à tribuna fazer esse apelo e não tenho dúvida alguma de que V.Exa. não vai medir esforços para comunicar aos órgãos competentes do Ministério do Trabalho para que se regularize, o mais depressa possível, essa situação no Estado do Rio de Janeiro que, hoje, é o Estado que mais emprega no País. Foi o Estado que mais criou empregos com carteira assinada; é o Estado que mais tem investido na mão de obra.\r\n\r\nTemos que habilitar o trabalhador do nosso Estado e a habilitação desse trabalhador começa pela cidadania maior, que é a documentação, não só a identificação civil, mas, principalmente, aquela em que vai vigorar o registro dele como um trabalhador com emprego, que é o registro na carteira de trabalho. Fica esse alerta, fica esse pedido. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Presidente. Deputado Nanci, se V.Exa. se mantiver na Presidência, gostaria que tirasse algumas pessoas do seu lado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um desafio ocupar essa tribuna após a fala do Deputado Dica, uma fala sempre atual, envolvente, trazendo sempre uma pitada de humor para alegrar o ambiente.\r\n\r\nSr. Presidente, na mesma tônica do Deputado Dica, trago, aqui, também, uma demanda de trabalhadores, de um modo muito especial, dos trabalhadores da área do polo de petróleo de Macaé. Eu já tenho, há algum tempo, registrado, nesta tribuna, as dificuldades que encontram os trabalhadores para o deslocamento até a cidade de Macaé, trabalhadores que residem nas cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Araruama, São Pedro d'Aldeia, Iguaba Grande e, da mesma forma, os que residem na outra ponta, Quissamã, Carapebus, Campos dos Goytacazes e até mesmo do Espírito Santo, que diariamente se deslocam até a cidade de Macaé, que hoje é a grande empregadora da nossa região. \r\n\r\nDe um modo muito especial, falo da Região dos Lagos. A RJ- 106 é um gargalo que faz com que o trabalhador perca, por dia, de cinco a seis horas no deslocamento entre a sua residência e o local de trabalho, no Parque dos Tubos, em Macaé. Tenho dito sempre que para nós, que moramos na Região dos Lagos, é muito mais fácil vir ao Rio de Janeiro do que o trabalhador sair de casa e ir até o seu local de trabalho, no Parque dos Tubos, em Macaé, tamanho o volume de tráfego naquela via, uma via que necessita, urgentemente, ser duplicada. \r\n\r\nGestões nessa direção já temos feito junto ao Governador Pezão. Um acordo celebrado entre as Prefeituras de Rio das Ostras e Macaé duplicará parte da via, e nós lutamos para que uma outra parte, no trecho compreendido entre a saída da Via Lagos, em São Pedro d'Aldeia, e o trevo de Armação dos Búzios, já em fase de licitação, seja complementada com um trecho entre o trevo de Armação de Búzios e a cidade de Rio das Ostras, passando por Tamoios e Barra de São João.\r\n\r\nEssa luta é antiga. Há oito anos os trabalhadores se reuniram e buscaram uma solução. A solução encontrada foi o fretamento. Reuniram-se com as empresas 1001 e Macaense e organizaram-se no fretamento de veículos, ônibus, coletivos, que transportam esses trabalhadores. O ônibus sai de Arraial do Cabo às 5 horas, recolhe trabalhadores, para que às 7 horas estejam no Parque dos Tubos, em Macaé, para o trabalho. Da nossa região, diariamente, saem quatro ônibus lotados para o Parque dos Tubos. \r\n\r\nIgualmente, o fretamento foi solução encontrada por trabalhadores de Campos, Quissamã, Carapebus e do Estado do Espírito Santo, de sorte que centenas de ônibus entram diariamente na Cidade de Macaé transportando trabalhadores para o Parque dos Tubos. \r\n\r\nPara surpresa dos trabalhadores da Região dos Lagos, recentemente, após oito anos deste contrato de fretamento que se dá entre trabalhadores e a empresa 1001/Macaense, na modalidade em que uma vez por mês a representação dos trabalhadores recolhe os cartões de vale-transporte e descarrega na empresa, pagando de uma única vez o fretamento. Objeto do contrato para transporte dos trabalhadores. \r\n\r\nPara surpresa desses trabalhadores a empresa 1001 convocou sua representação e comunicou que por ordem do Detro a modalidade de fretamento não poderia mais continuar, devendo o trabalhador diariamente descarregar na catraca do ônibus o valor equivalente a sua passagem diária. Até aí tudo bem, sem nenhuma objeção dos trabalhadores. Ocorre que posteriormente a isso, a empresa 1001/Macaense comunicou a esses trabalhadores que, por exemplo, no caso Cabo Frio/Arraial do Cabo, o ônibus parte de Arraial do Cabo, a passagem... A empresa quando concede o vale-transporte ao trabalhador, concede o vale-transporte do seu local de moradia ao seu local de trabalho. Ou seja, se ele mora em Arraial do Cabo a passagem dele é Arraial do Cabo/Macaé e tem um valor, no caso, aproximadamente 26 reais. Se ele mora em Cabo Frio, a passagem dele é Cabo Frio/Macaé, e tem outro valor, supostamente, 20 reais. \r\n\r\nCom essa mudança o que a empresa 1001/Macaense propõe? Que o ônibus que parte de Arraial do Cabo, parte com a passagem ao valor de Arraial do Cabo, devendo o trabalhador de Arraial do Cabo pagar diariamente os 26 reais, e o trabalhador de Cabo Frio, que toma o ônibus que parte de Arraial do Cabo, que ele pague também o equivalente aos 26 reais. Ocorre que esse trabalhador que toma o ônibus em Cabo Frio recebe apenas o equivalente à passagem de Cabo Frio a Macaé, 20 reais. Logo, fica ele impedido de pagar com o vale-transporte a passagem do fretamento que parte de Arraial do Cabo. \r\n\r\nAssim, os trabalhadores, principalmente os de Arraial do Cabo, onde em alguns ônibus eles não conseguem lotar, não conseguem a modalidade de fretamento; ficam impedidos de tomar o transporte direto de Arraial do Cabo a Macaé.\r\n\r\nIsso tem causado um grande prejuízo aos trabalhadores. Já fizemos contato com o setor de fretamento da empresa; já fizemos contato com o Detro, com a presidência do Detro, com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e também com a Secretaria Estadual de Transporte. De modo que é preciso que haja um esclarecimento. Existe um contrato firmado entre a empresa e a representação dos trabalhadores. A empresa alega que há hoje uma interferência do Detro, mudando a regra. Na verdade, o que nós estamos assistindo é uma iniciativa que causa prejuízo ao trabalhador. De modo que se faz urgente e necessária uma mediação para que se permita que o trabalhador possa deslocar de sua região, de sua cidade, de sua residência ao local de trabalho, com aquilo que a empresa remunera esse transporte, com a concessão do vale-transporte, um direito constitucional do trabalhador.\r\n\r\nPor esta razão, Sr. Presidente, nós estamos trazendo este fato à tribuna desta Casa, fato que já reportamos, como já disse aqui, às Secretarias, às autoridades competentes, estamos convocando uma reunião de mediação porque nós não vamos tolerar e admitir o prejuízo do trabalhador, e em defesa desse direito do trabalhador é que estamos atuando e agindo.\r\n\r\nÉ o que temos a trazer à tribuna neste momento, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h55min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência dá as boas-vindas aos funcionários e professores da Uenf, da Uerj e da Fia e parabeniza a bandeira do Botafogo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA, QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, À EMENDA 08 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL À EMENDA 08 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL À EMENDA 08 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA 08 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (POR TODAS AS COMISSÕES).\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Projeto da Deputada Aspásia Camargo veio à pauta com o quórum já derrubado. Presidia a Sessão o Deputado que está à vossa esquerda e, naquele momento, só estava em plenário ele e eu. Por isso, emiti parecer por todas as Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não há nenhum ato no Regimento Interno que proíba isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei.\r\n\r\nAí, o que fiz eu: dei a constitucionalidade de todas para não entrar no aspecto da prejudicabilidade; mantive a de nº8, que é de autoria da própria autora do Projeto e rejeitei as outras sete, que, coincidentemente, são de autoria do Deputado Carlos Minc. Só estou dando a explicação do porquê desse parecer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, indo também na linha do Deputado Luiz Paulo, eu e a Deputada Aspásia Camargo - ela, coautora e eu, autor das Emendas - fizemos um acordo em relação às Emendas 2, 4 e 6, sendo que a 6 é muito importante porque é supressiva. A Lei nacional diz que não é o Estado que tem que bancar tudo e essa Lei diz que é o Estado; então, a 6 tem que entrar. \r\n\r\nTambém fizemos acordo com a 2 e a 4, mas, como já tinha caído o quórum, nenhum de nós estava aqui para discutir. Como poderíamos encaminhar para votar? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só tem um jeito, Deputado. A Presidência vai suspender por cinco minutos a Sessão. Ou eu aprovo todas as Emendas aprovando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ou eu rejeito o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e voto o parecer da Emenda 8, que é o que eu vou fazer, e V.Exas. têm que pedir Destaque para a votação em separado das outras Emendas. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Presidente...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, estou no meio de votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Só para justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que se encontra em Rio das Ostras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ah, perfeito! \r\n\r\nOlha, a Presidência gostaria de explicar aos funcionários da UENF aqui presentes que recebi com o Deputado Roberto Henriques e demais Deputados - a Deputada Janira, o Deputado Tutuca, que esteve comigo, e outros -, o sindicato, tratei e me comprometi. Nós temos trabalhado, eu e o Deputado Tutuca.\r\n\r\nSobre a matéria eu posso dizer para os senhores que está quase tudo acertado para ela vir para Assembleia. Eu estou saindo daqui e estou indo ao palácio para acertar os últimos detalhes com o Governador Luiz Fernando Pezão. Eu e o Deputado André Corrêa. Ok, senhores? \r\n\r\nEstou marcando também, a pedido da Deputada Aspásia Camargo, para próxima semana, receber os docentes da UERJ. (Palmas)\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os senhores que o aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 08 com todos os pareceres favoráveis. Os senhores que a aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários. Os senhores que as rejeitam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEu também vou tratar da questão da UEZO, tá?\r\n\r\nJá começou a obra? O Deputado Tutuca está informando que a obra já começou.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os senhores que o aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado, salvos os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votar em separado a Emenda nº 02.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Passa a integrar o texto. \r\n\r\nEm votação a matéria Destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 04. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação pedido de Destaque para votação em separado da Emenda supressiva nº 06. Em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação a matéria Destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nOs Destaques aprovados e as matérias Destacadas aprovadas passam a integrar o texto. \r\n\r\nVai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, depois pela ordem. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este Projeto de Lei que acabamos de votar aqui hoje é um projeto muito importante para dar um novo caminho à questão dos resíduos sólidos, na medida em que nós introduzimos o princípio da logística reversa na política vigente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFizemos, na verdade, uma transferência dos princípios gerais da lei federal para a lei Estadual, o que vai nos permitir elaborar agora instrumentos e ferramentas que vão levar aos acordos setoriais que o Governo Federal não conseguiu fazer. Este é um Projeto originalmente elaborado pelo Deputado Tutuca, ao qual eu aderi com grande entusiasmo. \r\n\r\nProcuramos de todas as maneiras possíveis avançar nas discussões com o Governo para que pudéssemos ter instrumentos reais efetivos de mudança. Muitos desses avanços não foram possíveis ainda neste momento, mas tenho certeza de que agora, com a lei aprovada por esta Casa e com as Emendas que foram propostas pelo Deputado Carlos Minc, teremos condições de um avanço maior, Deputado Tutuca. \r\n\r\nE o avanço maior, Deputado Carlos Minc, são os acordos setoriais, porque cada categoria industrial e os intermediários que são os distribuidores do produto têm de participar desse processo. E é isso que nós desejamos, que o Estado do Rio de Janeiro consiga avançar, porque no plano federal esses acordos setoriais são quase impossíveis, porque tem que conciliar os interesses de categorias do Amazonas, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Centro-Oeste. É muito difícil. \r\n\r\nTrazendo esse problema da logística reversa mais para o Estado do Rio de Janeiro, nós teremos aqui condições de avançar muito mais e dar início a um processo que está congelado há quatro anos no plano federal. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer o apoio de todos os colegas ao Projeto. Dizer que este foi um dos primeiros que apresentamos nesta Casa que começou com a ideia de tratar da logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, que depois avançamos para agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes.\r\n\r\nE chegamos a um consenso de que é um Projeto que teve participação de diversos Deputados - e desejo destacar a presença e a participação do Deputado Carlos Minc. Agradeço especialmente à coautora comigo neste Projeto, Deputada Aspásia Camargo, que durante o período em que estive licenciado do cargo de Deputado na Secretaria de Ciência e Tecnologia, foi quem tocou este Projeto com brilhantismo nesta Casa.\r\n\r\nEntão, agradecer e dizer da minha honra em aprovar este projeto com V.Exa. Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saudar os Deputados Gustavo Tutuca e Aspásia Camargo por esta lei. Eu fiz três Emendas, negociei com ambos, sobretudo com a Deputada Aspásia Camargo, e elas foram incorporadas.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que quando Ministro, estive várias vezes na Câmara com os líderes e relatores para aprovar a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Estava há 16 anos parada na Câmara. E afinal foi aprovada uma lei e sancionada pelo Presidente Lula, que determina o fim dos lixões, a coleta seletiva e a logística reversa.\r\n\r\nO que acontece é que isso está muito atrasado. Em bom momento a Deputada Aspásia Camargo e o Deputado Gustavo Tutuca apresentaram este Projeto que dá agilidade, dá iniciativa para o Estado em relação a uma questão que nacionalmente está um pouco atrasada.\r\n\r\nCom relação às três Emendas que eu aprovei, vou falar rapidamente sobre as mesmas, a Emenda nº 2 estipula um prazo para que haja uma quantidade mínima de reciclagem por cada setor, quanto o vidro vai reciclar, o plástico, e a lata para avançar mais. \r\n\r\nA Emenda nº 4 estabelece um desconto. Algumas empresas já o fazem. Não sei se V.Exa. sabe, a Nokia por exemplo, você leva uma bateria velha, quer jogar no lixo, você consegue um desconto no celular novo. Então, dizem que todos devem fazer isso para diminuir a quantidade de lixo eletrônico.\r\n\r\nE a Emenda nº 6, que é uma supressiva do artigo 3º, porque o artigo 3º diz que o Estado arcaria com os recursos. Na verdade, a lei nacional diz que não é o Estado, que todos os setores têm de arcar. \r\n\r\nEntão, concordaram os Deputados Gustavo Tutuca e Aspásia Camargo em suprimir esse ponto que colocaria exclusivamente no Estado um ônus que a própria lei nacional diz que é compartilhado pelos vários agentes.\r\n\r\nEntão, eu quero me congratular, me associar e agradecer também a aprovação dessas três Emendas e me comprometer também em brigar para que isso seja sancionado, e o Rio vai sair na frente mais uma vez numa política de reciclagem. \r\n\r\nNão poderia deixar, Sr. Presidente, de saudar os professores da Uerj e todos os professores aqui presentes, da Fia, da Seap consagrando esta Assembleia Legislativa como um espaço democrático legítimo de reivindicação. \r\n\r\nParabéns a todos aqueles que vêm aqui reivindicar os seus justos direitos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência também registra, além da presença da Aduenf, a presença dos representantes das categorias ligadas a Uezo, também estudantes da Uezo, estudantes da Uenf e a presença da Fenorte. \r\n\r\nO Deputado Paulo Melo também está articulando junto ao Governo bem como a Fia e a Fundação Santa Cabrini que sempre estão presentes e a área da Saúde, bem como o pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero saudar todos os profissionais aqui, mas em especial no dia de hoje saudar alunos, professores e funcionários das universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. E dizer, Sr. Presidente, que a Uenf já se encontra em greve de funcionários, professores e alunos, que a mediação do Presidente desta Casa e desta Casa é fundamental e V.Exa. acompanha isso de perto.\r\n\r\nAs reivindicações são absolutamente justas, não é só uma reivindicação salarial. Há, por exemplo, a questão do Bandejão que há anos se arrasta dentro da Uenf. As reivindicações, por mais que possam ser específicas da Uenf, da Uezo e da Uerj tem a questão salarial como pano de fundo mais importante que unifica esse movimento, mas o papel desta Casa mediando é fundamental. \r\n\r\nNo ano passado tivemos uma grande vitória em relação à Uerj, para encerrar, no que diz respeito à questão da dedicação exclusiva. Porém, alguns casos de aposentadoria da Uerj não foram contemplados conforme determina a lei aprovada nesta Casa. É muito importante ficarmos de olho porque não adianta esta Casa aprovar uma importante lei e depois ela ser descumprida pela Universidade como está acontecendo, por exemplo, com o caso dos aposentados que não tiveram o adicional da dedicação exclusiva. \r\n\r\nFica o alerta para a Casa que aprova a lei e essa lei está sendo descumprida de forma absurda dentro da própria Universidade. Então, saudar e espero que esta Casa continue mediando a solução desses casos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Aspásia Camargo autora do Projeto de Lei 1133/2011, tem a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Não, a declaração de voto eu já fiz. Estou querendo pedir a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Pela ordem) - Quero cumprimentar todas as categorias aqui presentes. Esta Casa tem um compromisso inarredável com os docentes e os técnicos de ensino superior para que eles possam realmente ter o que merecem - a segurança e a gratidão de todos nós. Não é possível que os professores sejam maltratados com salários que não são reajustados durante tanto tempo. \r\n\r\nA Uerj, por exemplo, desde 2001 está com os salários congelados. Isso é inacreditável! Com a inflação correndo solta como está isso significa que simplesmente os professores estão sendo penalizados, duramente penalizados. \r\n\r\nAgradeço muito ao Presidente por ter a oportunidade de ouvir os docentes da Uerj que querem também uma correção no adicional de ADE, mas sobretudo porque com as outras categorias já estamos solidários e nos manifestamos. Mas estamos devendo à Uerj esse gesto de solidariedade e a possibilidade realmente de resolver esse grave, gravíssimo desequilíbrio contra os professores do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos aqui hoje, ocupando as galerias, uma amostragem de muito peso do passivo deixado pelo Governador Sérgio Cabral para o Governador Pezão. Temos o pessoal da Fia, da Fundação Leão XIII e da Santa Cabrini, reivindicando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, também reivindicado pelos profissionais da área da Saúde que estão sendo completamente desprestigiados, pressionados com a privatização da Saúde em nosso Estado, com o privilégio para os planos de saúde. O Sistema Único de Saúde vem sendo abandonado. Os servidores da Saúde nem plano de cargos, carreiras e salários têm. \r\n\r\nEstamos recebendo aqui também os técnicos de assistência penitenciária, com uma reivindicação justa; e o pessoal da Uenf. Quando falo pessoal da Uenf, estou me referindo não só aos professores, como também ao corpo administrativo e aos alunos, pois a greve na Uenf é geral - as reivindicações são conhecidas: bandejão... Estamos recebendo aqui também o pessoal da Uerj, massacrado com uma perda salarial muito grande. E a Uenf ainda reivindica equiparação com a Uerj! \r\n\r\nO passivo acumulado, que está sob a responsabilidade agora do Governador que assumiu, é muito grande, e o tempo é curto. Participo de reuniões, participo de encontros e vejo compromissos sendo assumidos, mas compromissos de encaminhamento. Porque cabe ao Poder Executivo encaminhar a Mensagem. Esta Casa tem o dever de pressionar, porque o tempo é curto: vai até 30 de junho... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, estão aqui reivindicando; contam com a nossa solidariedade, mas a pressão precisa ser aumentada. A Uenf está em greve e, se aumentar a greve, se outras categorias entrarem em greve também, vamos ver se a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Leila Mariano, vai fazer o que está fazendo, interferindo no direito de greve, com os servidores do Degase. Patrocinou um dissídio coletivo dizendo que a greve é ilegal. A greve é um direito, e o exercício de um direito não pode ser considerado ilegal. Portanto, minha solidariedade aos servidores que aqui estão e vamos ver se com a velocidade necessária o Poder Executivo atende às reivindicações. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2050-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECEREM REGISTRO NUMÉRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Deputados e Deputadas que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 2.050 e aproveitar, Sr. Presidente, para registrar que, daqui a pouco, às 19 horas, estaremos fazendo, na Câmara Municipal de Volta Redonda, uma audiência pública sobre a duplicação da BR-393, entre os municípios de Volta Redonda e Barra do Piraí, pela Comissão de Desenvolvimento Municipal. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para saudar todos os trabalhadores que estão aqui na data de hoje, principalmente os trabalhadores da Uerj, os professores, os técnicos administrativos, que até hoje ainda estão amargando em seus salários a falta de reajuste. \r\n\r\nNós estamos solidários a esses trabalhadores. Essa classe ficou fora de várias Mensagens do Governo apresentadas à Casa. Tenham certeza de que o PCdoB, Partido Comunista do Brasil, é solidário a essa luta. Estamos no gabinete recebendo representantes e nos colocamos à disposição para essa luta.\r\n\r\nEntendemos que hoje esses trabalhadores merecem o respeito maior do Governo Estadual para que tenham os seus direitos, as suas reivindicações. Só com a categoria organizada eles vão conseguir. Então, queria deixar aqui esse registro. \r\n\r\nQuero também parabenizar a todos os Deputados presentes por entenderem que esses trabalhadores merecem o nosso respeito e que precisamos olhá-los com todo carinho que eles merecem. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Meu Presidente, eu quero registrar que estou cobrando à Concessionária Rio-Teresópolis a instalação dos quebra-molas eletrônicos na BR-116. Temos tido vítimas fatais, sequeladas, que não precisariam ter esse destino se essas lombadas tivessem já sido implantadas. \r\n\r\nEu quero aproveitar e dizer também que estamos na expectativa de que, como é dito aqui na Assembleia, esse saco de bondades do Governo do Estado possa contemplar essas categorias abandonadas até agora.\r\n\r\nSaúdo a turma da Fundação Santa Cabrini. Digo que vi detentos serem recuperados, quando fui presidente da Emater, no trabalho com a Santa Cabrini. E é um trabalho que muitas vezes passa despercebido, não recebe a atenção que merecia, mas nós que sabemos da importância desse trabalho, entendemos que esses servidores mereçem receber a atenção do Governo do Estado. \r\n\r\nMuito especialmente eu quero dizer que estamos com a expectativa de a Saúde deste Estado, os servidores deste Estado, receba a atenção do Governo. O Governo Cabral adotou um critério que não mereceu da população o apoio, pelo contrário, levou ao índice de impopularidade enorme porque entendeu que o que ele pensava, o que o Governo pensava, era tudo de bom para o povo. Mas esquecia de ouvir o povo. Da mesma forma, eu sei que está sendo articulado um plano de cargos, com algumas revisões, para os servidores da Saúde. No entanto, eles querem ser ouvidos; eles querem conversar; eles querem dialogar. Então, o Governo Cabral que já passou; que foi intitulado como o Governo da falta de diálogo, agora, com o novo Governador Pezão, abre-se a esperança. E nós estamos esperançosos de que esse diálogo seja colocado a serviço da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2415-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE OS PNEUS ESTEPES DOS VEÍCULOS NOVOS, COMERCIALIZADOS PELAS REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2237/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO E NELSON GONCALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos nobres colegas que aprovaram este Projeto de minha autoria e do Deputado Nelson Gonçalves, que autoriza o Governo a conceder isenção de ICMS na aquisição de veículo utilizado para o transporte escolar. Essa é uma reivindicação muito antiga da categoria.\r\n\r\nQuero inclusive saudar os representantes do sindicato do transporte escolar que se encontram presentes aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nAgradeço à Deputada Enfermeira Rejane e ao Deputado Edson Albertassi, que retiraram as Emendas que tinham feito ao Projeto, possibilitando que ele fosse votado e aprovado em 2ª discussão na tarde de hoje.\r\n\r\nAguardando agora que o Governador em exercício, o atual Governador, tenha sensibilidade com essa categoria, que trabalha no dia a dia cuidando das crianças, levando essas crianças para a escola, para a casa, e que tenha muita sensibilidade com essa categoria que já sofre tantas perseguições diárias e tantas dificuldades para exercer a sua profissão. Este Projeto, não tenho dúvida, ele é meritório, e, com certeza, vai beneficiar tanto essa categoria que cuida das nossas crianças.\r\n\r\nMuito obrigada a todos os colegas por essa aprovação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2453/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARRA MANSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2594/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira... \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Excelência, primeiro, eu tenho que colocar em discussão.\r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para discutir, Sr. Presidente. Eu quero discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discuti-la, tem a palavra o ilustre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - O Educandário Nossa Senhora das Dores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por gentileza, a tribuna, Excelência. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É muito rápido. Daqui que eu chegue lá já falei.\r\n\r\nO Educandário Nossa Senhora das Dores é administrado pela Irmandade Nossa Senhora das Dores, que administra também aquela capela existente dentro do Quartel General da Polícia Militar. Esse orfanato reúne crianças de diversas origens, inclusive crianças filhas e filhos de policiais militares que falecem. \r\n\r\nMuito obrigado. Peço o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam... \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Verificação, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - ... a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nAgora, sim, atender à verificação solicitada pela ilustre Deputada...\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, foi aprovado o Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. proclamou o resultado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas a Deputada requereu o pedido de votação eletrônica.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas não é isso, Sr. Presidente. A ansiedade faz cometer erros, induzindo inclusive V.Exa., que não proclamou o resultado. V.Exa. não proclamou. “Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.” Aprovado ou rejeitado. Aí, depois, sim, o interessado em pedir a verificação pede a verificação. A Deputada pediu a verificação antes de V.Exa. publicar o resultado, aliás, já vinha pedindo até antes da discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É o desconhecimento do Regimento.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Os Srs. Deputados, por gentileza, dirijam-se aos terminais eletrônicos de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu insisto que V.Exa. não proclamou o resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Excelência, eu proclamei, sim. Eu posso até proclamar de novo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, V.Exa. não proclamou. “Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.” Aí, verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência chama os trabalhos a ordem e proclama o resultado. O Projeto foi aprovado. Aí houve o pedido de verificação e a Presidência...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O pedido de verificação se dá depois de proclamado o resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Acabei de proclamar, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agora tem que ser reiterado o pedido. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Verificação de quórum, por favor, Sr. Presidente. É que o nobre Deputado, constituinte, inclusive, ele tem a justificativa porque são anos aqui dentro na Casa e ele sabe justamente o horário que o Deputado deve solicitar a verificação. Ele está correto.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, estamos solicitando a verificação do quórum, até porque este Projeto seja aprovação com a aquiescência de todos os Deputados ou pelo menos o quantitativo necessário para aprovar um Projeto na Casa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, três anos, três meses e alguns dias sem conhecer algo elementar que acontece diariamente nesta Casa. Imagine como seria uma coisa de mais complexidade!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência abriu o processo eletrônico de votação, depois da devida arenga parlamentar entre o Deputado Paulo Ramos e a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir à Deputada Enfermeira Rejane a sua sensibilidade, porque temos vários Projetos de Lei em votação, de Deputados que estão em plenário, de homenagens que acontecerão. E esse é um Projeto que tende a derrubar a pauta. Quero pedir a sensibilidade da Deputada para que possa atender ao apelo dos Deputados, retirar a verificação e atender à Polícia Militar, que tem lá a sua capela e a instituição que cuida dela.\r\n\r\nMais uma vez peço à Deputada Enfermeira Rejane a sua sensibilidade, que possa retirar o pedido de verificação, informando que votei “sim” ao Projeto apresentado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá fazer a 1ª chamada nominal, ao mesmo tempo em que convoca os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes para se dirigirem ao terminal eletrônico de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, em homenagem aos órfãos dos policiais militares, faço um apelo aos parlamentares que estão nos gabinetes para que acorram ao plenário, para que possamos superar esse pequeno grau de dificuldade. Tenho certeza absoluta, não por ser o autor, em relação ao mérito, de que a matéria merece toda a consideração.\r\n\r\nMas, quero também, Sr. Presidente, aproveitar essa oportunidade para, mais uma vez, manifestar a minha solidariedade ao pessoal da Uenf, que está em greve. A Universidade do Norte Fluminense cumpre, e V.Exa. sabe, um relevante papel dentro do nosso Estado, não só na formação, mas também no compromisso com o próprio de senvolvimento do Estado. Quero expressar minha solidariedade ao pessoal da Uenf em greve, porque as reivindicações são mais do que justas.\r\n\r\nEstá aqui, ainda, uma representação da Uezo, que tem reivindicações as mais caras também. Agora vamos ver se, finalmente, o campus, tão reivindicado, será construído. Mas isso não basta. É um importante passo, mas ele não pode ofuscar as justas reivindicações do pessoal da Uezo. Então, a minha solidariedade a ambas as universidades, esperando, ao mesmo tempo, que compareçam a plenário os parlamentares que ainda estão na Casa, para que nós possamos prestar essa deferência aos órfãos dos policiais militares que estão no Educandário Nossa Senhora das Dores, em Olaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, eu gostaria de fazer um apelo à Deputada Rejane, para que retire o pedido de verificação, para que a votação prossiga em seu curso normal.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, é necessário seguirmos o Regimento, mas não quero cair em erro, prejudicando vários Deputados por não terem o seu Projeto encaminhado na data de hoje, como aconteceu comigo ontem, numa Indicação Legislativa. Eu acho muito ruim que isso aconteça entre nós, até porque o que estamos buscando é a melhoria da legislação para a população. É um expediente ruim, que prejudica todos os colegas. Nenhum Deputado deve usar desse expediente para prejudicar o outro. Fui prejudicada na data de ontem por conta de uma verificação de quórum solicitada, e era uma Indicação Legislativa, coisa que qualquer Deputado aqui pode fazer.\r\n\r\nVários colegas solicitaram que eu retirasse o pedido de verificação. Acato, em respeito a todos eles, e espero que o Presidente verifique no Regimento se tem como retirarmos a solicitação de verificação de quórum.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. retirou o pedido de verificação. A Presidência vai submeter, então, ao Plenário. Poderia eu tomar a decisão e fazer a 2ª chamada, mas, para o bem e harmonia dos trabalhos, submeto ao Plenário a retirada do pedido de verificação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que concordam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto contrário. Eu defendia a preservação do pedido de verificação. Eu tenho certeza de que teria quórum; por isso, a Deputada desistiu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É, botafoguense, aprendeu com o Garrincha!\r\n\r\nParabenizo o gesto da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2630/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SOMERJ)”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CECILIANO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 501/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1153/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1163/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. JORGE HENRIQUE, PRESIDENTE ELEITO DA SMMN-PDT/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1184/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VINÍCIUS DE OLIVEIRA APOLINÁRIO, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Srs. Deputados o voto favorável a esta homenagem. \r\n\r\nO Capitão Vinícius é o Comandante da UPP da Vila Cruzeiro. Eu propus esta homenagem a pedido do Subcomandante, Tenente Ledson Acácio, que na semana seguinte foi baleado e morto.\r\n\r\nÉ uma homenagem que nós estamos prestando ao Capitão Vinícius e também extensivo em memória ao Capitão Acácio, que sofreu o atentado lá na Vila Cruzeiro.\r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Presidente, o senhor acertou porque o nobre Deputado Zaqueu Teixeira, está me olhando assim espantado: “o que o Xandrinho vai falar aqui?”.\r\n\r\nÉ que eu estou gostando da sua velocidade, Presidente. Eu não sei se porque teremos um jogo às 7h15, 7h30, mas o senhor está veloz; parece um Fórmula 1. Eu estou vendo ali uma bandeira do glorioso Botafogo. O Marquinhos, que está lhe assessorando, também é rubro-negro. Mas eu quero dizer ao senhor... Boa tarde, líder de Governo. Quero dizer ao senhor que ele passou ali ao meu lado, ao meu lado, olhou, mas não reconheceu. Mas isso acontece.\r\n\r\nSr. Presidente, é isso o que eu gostaria de dizer. Estou gostando dessa velocidade. Eu espero que os dois clubes cariocas tenham também essa mesma velocidade. \r\n\r\nQue o nosso querido Governador Pezão tenha para lá de velocidade, porque Nova Iguaçu, Sr. Presidente, virou terrorismo puro. Puro! Cadê o nosso batalhão, Sr. Presidente? Já temos novo Governador. Daqui a oito meses, teremos um novo Governador. Como é que fica? Parou a cidade. Garota, criança sendo baleada, tiro a qualquer momento do dia. A população, querido Presidente, está em pânico. Pânico!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nEstamos esperando o Deputado Dica comparecer com a camisa do Flamengo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 339/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1196/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO, YASUSHI TAKASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1209/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR NELSON FERNANDES CRUZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - AARFFSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1211/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO RETIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1216/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMIÁRIO MANOEL LOPES DE CARVALHO (MANOELZINHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1219/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO PELA VIDDA - VALORIZAÇÃO INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo, um dos autores.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, de forma muito breve, porque hoje boa parte da população tem um compromisso grande no Maracanã, para dizer que é uma honra ter dado essa Medalha ao Grupo Pela Vida, e amanhã estaremos aqui aprovando a Medalha para a Dra. Marcia Rachid, a entrega será junto porque, na verdade, são pessoas fundamentais na luta da questão da Aids e na preservação e na dignidade das pessoas infectadas pelo vírus. O Grupo Pela Vida tem mais de 20 anos de trabalho, é uma referência em todo esse universo da luta contra a Aids e é uma honra para esta Casa poder fazer essa homenagem.\r\n\r\nHoje a Aids é uma epidemia invisível, mais de 36 mil pessoas são infectadas pelo vírus por ano, todo ano, e 12 mil mortos ainda no Brasil e não se fala mais nisso, porque não há uma cara relacionada à Aids. Então, é importante que este Parlamento cumpra papel pedagógico, principalmente trazendo para cá a possibilidade do debate com quem dedicou a sua vida a essa luta tão importante. Parabéns à Casa, parabéns ao Pela Vida e aos autores do Projeto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2417/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO “ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nAntes, porém, comunico que recebi o convite para substituir, no futuro, Jorge Perlingeiro, mas não ouso aceitá-lo, porque estarei aqui no próximo mandato.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento s/nº, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.169/2010.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação buscando afirmar a inconstitucionalidade das doações feitas para as campanhas eleitorais por empresas, entendendo que a participação do poder econômico, especialmente dos grandes bancos e dos grandes conglomerados, suprimia o sentido da igualdade, de modo que cada eleitor contribuísse, única e exclusivamente, com seu voto na escolha dos representantes do povo. \r\n\r\nPor outro lado, já existe a certeza de que os grandes contribuintes nas campanhas eleitorais são as grandes empreiteiras, os bancos, setores conhecidos, que conseguem tal força a partir do resultado das eleições, eleitos os seus financiados, conseguem viciar a representação popular. Isto se verifica de forma clara, quando todos sabem que a maioria esmagadora dos eleitores é constituída de trabalhadores. As representações populares eleitas, quando empossadas, decidem sempre a favor do capital, ficando o trabalhador muito distante da consagração dos seus direitos.\r\n\r\nO Brasil é a sexta ou sétima economia do mundo, e a miséria grassa de forma a mais clara em todos os pontos de nosso País. Sendo a sexta ou sétima economia do mundo, ainda não conseguiu sequer conferir moradia digna para todas as famílias. O processo de favelização representa uma permanente agressão que salta aos olhos, inclusive, ou principalmente, em capitais como o Rio de Janeiro, que ainda ousa dizer ser a capital cultural e política do Brasil.\r\n\r\nA ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, com base na ordem jurídica vigente, já colheu na votação da matéria, no Supremo Tribunal, cinco votos em seis. Basta que um dos cinco Ministros do Supremo Tribunal Federal restantes manifeste o entendimento de que a contribuição de pessoas jurídicas é inconstitucional para que possamos, já em 2014, ter um pleito que acolha princípios democráticos de igualdade.\r\n\r\nÉ preciso dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil se baseou na legislação existente. Mesmo que o Congresso Nacional agilize a votação da reforma eleitoral, mesmo assim, se o Supremo Tribunal Federal manifestar o entendimento de que a contribuição por empresa é inconstitucional, a decisão há de valer compulsoriamente já para a eleição de 2014. Os pleitos passados não observaram, portanto, e essa será a conclusão, as normas constitucionais vigentes.\r\n\r\nDepois de um Ministro ter pedido vistas, quando cinco já haviam votado a favor da pretensão da Ordem dos Advogados do Brasil, mais um Ministro pede vistas, o Ministro Gilmar Mendes. Mas com qual objetivo? Se um havia pedido vistas, a tramitação do processo ficou sobrestada. Porque o Ministro Gilmar Mendes não cuidou de analisar os argumentos, de analisar a fundamentação da OAB, com a qual cinco Ministros em seis haviam concordado. Mais um pedido de vistas. O objetivo, qual é? É a procrastinação da decisão? Como fica, dentro de uma indecisão, o pleito de 2014? E aí, outro Ministro, Marco Aurélio Melo, diz que a decisão do Supremo, se for tomada agora, já não poderá valer para 2014, porque muitos partidos já receberam a contribuição de empresas. Mas como, se o prazo da lei não foi aberto para as contribuições? Se algum partido já recebeu o fez ilegalmente e tem que ser punido, responsabilizado por isso. \r\n\r\nOutro argumento: “não adianta, a empresa não contribuindo o caixa dois vai crescer”. Quer dizer, a ilegalidade do caixa dois é usada como argumento exatamente para afirmar o caráter antidemocrático das eleições no nosso País, quando o poder econômico tem um peso que determina uma espécie de falsa representação, principalmente, nas Casas Legislativas. \r\n\r\nMas no Poder Executivo, é óbvio, há influência do poder econômico, que ainda influi no uso da mídia, porque o dinheiro compra os espaços nos jornais, nos rádios e nas televisões. Os candidatos que vêm da base da classe trabalhadora, não tendo a contribuição das empresas, concorrem numa situação de muita inferioridade. Então, a representatividade desejável, que deve decorrer da eleição, não é alcançada. O povo está sempre sub-representado, ou representado por quem não tem compromisso com suas demandas, mas com quem financiou a campanha. \r\n\r\nPor vezes, ou por rotina, temos escândalos e mais escândalos decorrentes da comprovação de que determinada decisão numa Casa Legislativa observou o interesse de quem patrocinou as maiores campanhas. Então, é urgente que o Supremo Tribunal Federal conclua essa votação e demonstre claramente, por sua maioria, se a doação por empresa, já com o apoio de cinco ministros, entendendo que essa doação é inconstitucional, e um apenas opinando pela constitucionalidade, que essa votação se conclua. Aí sim, dentro dos prazos da lei não teremos mais a possibilidade de conviver com essa verdadeira orgia: o patrocínio de altas somas elegendo falsos representantes do povo.\r\n\r\nTemos tido aqui, nesta Casa, servidores públicos reivindicando seus direitos. Os servidores públicos deveriam ter a maioria nesta Casa. Por que não têm? Porque, além do poder econômico, influem na máquina administrativa aqueles que são da base do Governo, que se elegem fazendo obras, calçando ruas, colocando uma bica aqui e uma bica ali, mas os serviços públicos e os servidores vão ficando abandonados, quer dizer, o povo fica abandonado.\r\n\r\nConcluo manifestando aqui a minha preocupação e até a minha indignação com essa manobra do Ministro Gilmar Mendes. Aliás, o Ministro Teori Zavascki já tinha pedido vistas, procrastinando a decisão. Agora, vem o Ministro Gilmar Mendes. Quando ele entregar, concluir suas vistas, será que outro vai pedir vistas, para empurrar esse julgamento até o final do ano, depois da eleição? Que o Supremo Tribunal, em tempo hábil, cumpra com o seu dever de decidir e que possamos, já na eleição de 2014, ter uma disputa mais igualitária, fora os tubarões que roubam a esperança do povo, comprando mandatos para seus representantes. \r\n\r\nQue a vontade do povo prevaleça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o ilustre Deputado botafoguense Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Deputado Roberto Henriques, venho a esta tribuna, neste momento, porque acabei de receber um ofício. Não usaria da palavra, mas quero dizer a V.Exa. que, a cada dia, vem sempre uma decepção na vida política deste Estado. Naquele calvário que é a implantação de uma lei - Lei 6169, implantada aqui por esta Casa - fizemos um ofício à Secretaria de Saúde para que ela tomasse as devidas providências, assim como o encaminhamos ao ex-Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPois bem, Sr. Presidente, recebo o ofício de volta. E vem aqui a resposta da Sra. Assessora Chefe Parlamentar. Aliás, já vai aqui a primeira movimentação nesse sentido, de que faltou ao Secretário de Saúde ter a vontade de responder esse ofício. Ele, sim, deveria assinar esse documento, esse ofício e respondê-lo, mas preferiu ele que a Assessora Chefe Parlamentar, Sra. Fabiana Gil, o fizesse. Para não tomar mais o tempo do próximo orador, não irei me estender, mas gostaria de dizer que a resposta dela foi: indeferido. Ela é contra a lei. Ela acha que este Estado não tem autistas, ela entende que essas crianças não precisam receber o devido, adequado tratamento, que não há a menor necessidade de um diagnóstico precoce e ela está baseada, querido Presidente, nos CAPS. Pelo que me consta, CAPS é SUS. Eu também tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, e desafio alguém vir aqui a este microfone e dizer que o CAPS é uma beleza, que o CAPS está funcionando. Aqui, ela lista locais em que estão funcionando: Ilha Grande - Ilha Grande deve ser passeio, ela deve estar de brincadeira, porque o CAPS não funciona mesmo. Bom, essa é a resposta. Ficarei agora aguardando a resposta do Exmo. Sr. Governador Pezão. Se também vier dessa mesma maneira, caberá ao parlamentar, caberá a esta Casa acionar o Ministério Público para que se faça cumprir uma lei que já existe nesse Estado. \r\n\r\nQuero alertar as mães de autistas que estão me ouvindo, me vendo nesse momento, que a Justiça também é um caminho para aquelas que não conseguem um tratamento devido e adequado para os seus filhos, porque a lei existe. É a Lei 6169. É lei, não é brincadeira, nem indicação, nem nada. É lei! \r\n\r\nSr. Presidente, fico profundamente decepcionado com esse ofício e essa resposta, no mínimo, evasiva, sem a menor responsabilidade. Para dar uma resposta a um ofício dessa natureza, teria que pedir ao Deputado que viesse aqui ao gabinete e explicasse, comprovasse e mostrasse a realidade. Mas, para eles, nobre Deputado Thiago Pampolha, é muito fácil, é simples dizer: “Não pode”. Isso é uma vergonha! É uma vergonha um ofício desses, mas esse ofício será muito bem esclarecido à população, Sr. Presidente, e talvez tenha sido aí o medo do Exmo. Sr. Secretário de Saúde deste Estado, que até pouco tempo comandava, me parece, alguma coisa de ortopedia pelo Governo Federal, se não estou equivocado. Então, é muito mais fácil botar alguém para assinar uma coisa que não tem o menor sentido, nem nexo. \r\n\r\nMas saberemos atuar e, inclusive, vou pedir o auxílio à Comissão de Saúde desta Casa, para que faça alguma coisa, porque aqui está virando uma casa de brincadeira, desse jeito, como estão tratando os Deputados. Isso aqui é um tratamento totalmente inadequado a uma Casa onde se faz leis, a pessoas que representam acima de tudo a sociedade deste Estado. Deplorável! E pior: ela ainda me envia essa Emenda, Deputado Nilton Salomão, neste momento em que estamos comemorando o autismo mundialmente. Foi dia 2 de abril. \r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Xandrinho, sua luta em prol dos autistas merece de todos nós o respeito e o apoio. V.Exa. diz, com muita clareza, do desrespeito que esta Casa sofre em relação à Secretaria Estadual de Saúde, sim. Esse desrespeito não deve continuar, mas esse desrespeito acontece com certeza, porque acima da Sra. Fabiane Gil, existe alguém que deve estar dizendo: “Olha aqui, Deputado é comigo. Não precisa dar bola para Deputado, que a gente resolve”. Esta senhora é uma eminência parda dentro da Secretaria de Saúde. Ela se julga, meu caro Sr. Presidente, mais importante do que os próprios Secretários. Ela é ousada, ela é desrespeitosa. Para que V.Exa. tenha uma ideia, numa audiência minha com o Secretário, o atual Secretário, Sr. Musafir, ela simplesmente entrou no meio da conversa, disse o que queria, ouviu o que não queria e, desrespeitosamente com o Deputado e com o próprio Secretário, saiu da sala batendo a porta.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - De onde não deveria ter entrado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Portanto, esta senhora deve ser, sim, chamada pelo Governo, o novo Governo, o Governador Pezão, que deve, creio, ter mais autoridade neste caso que o Ex-Governador Cabral, porque me parece que as relações do Governador Cabral com o então Secretário de Saúde eram relações tão próximas, que talvez o impedissem de dar um basta nesse tipo de comportamento. Mas estou citando isso aqui apenas para dizer o seguinte: no momento em que o comportamento de uma pessoa, que não recebeu voto, que não tem a condição de Secretário, é simplesmente uma assistente, e tem essa atitude, no momento em que ela, agindo assim, prejudica uma causa nobre, porque a causa que V.Exa. defende é uma causa nobre, só quem tem algum familiar, algum conhecido com a presença do autismo sabe da importância da sua luta. Eu sou integrante da Comissão de Saúde...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Precisamos e muito.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Se V.Exa. levar esse tema à Comissão de Saúde, iremos tratar. Agora mesmo a Comissão de Saúde definiu que vai convocar um representante da Secretaria Estadual de Saúde para falar do drama da hemodiálise em Teresópolis...\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Um aparte. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - ...Então, estará lá, na Comissão, um representante da Secretaria de Saúde. Talvez seja o momento também de V. Exa., tomando conhecimento da presença dele aqui, levar...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Com certeza. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - ...essa atitude que não merece de nós...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deplorável, deplorável!\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deplorável! Merece, desta Casa, um questionamento muito forte, porque é um desrespeito ao Poder Legislativo. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Nobre Deputado, eu quero esclarecer, primeiro, que esse ofício está endereçado ao Secretário de Saúde; segundo, que o ex-Governador Sérgio Cabral fez um comprometimento, Presidente, de construir, já esse ano, dois centros, e ainda discutiu a maneira modular que existe hoje em Barra do Piraí. Hoje, existem empresários que fornecem, inclusive para o Estado, pré-moldados, como eles chamam, que é muito barato, rápido e eficiente. Até isso foi discutido. Então, ela, aqui, não tem o direito de responder por um Secretário de Saúde. Ela está respondendo por um Secretario de Saúde! \r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que, além da Comissão de Saúde, para o que vou, sem dúvida alguma, pedir ajuda a vocês, farei um pedido de informação à Secretaria de Saúde para responder se tem Caps, quantos têm, o que atende, como atende e se tem, acima de tudo, capacidade para atender e fazer diagnóstico precoce sobre o autismo... \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Um aparte. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - ...Se ela responder que está tudo maravilhoso, vou bater palmas e vou aqui me redimir. \r\n\r\nPois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Gostaria de cumprimentar V. Exa. pela causa. Realmente é uma causa pela qual temos que brigar, para que as coisas andem e aconteçam. Mas, com todo respeito - V.Exa. sabe o quanto admiro o seu trabalho...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Fique à vontade. O espaço aqui é democrático. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - ...O Deputado Nilton Salomão também é uma pessoa em quem procuro me espelhar bastante, sobretudo na atuação no Parlamento, mas - apesar de todas as opiniões serem bem-vindas -, eu não posso assistir, aqui no plenário, a acusações à Fabiane Gil, porque nem todas são verdadeiras. \r\n\r\nEu posso até entender que realmente houve, nesse caso, uma resposta evasiva, uma resposta com pouco compromisso com o Parlamento. Sendo parlamentar, também tenho que me associar à sua indignação. Porém, não podemos negar que ela é uma excelente profissional, uma pessoa muito competente e que tem prestado excelentes serviços na Secretaria, por conhecer muito a Secretaria, por conhecer o estilo de trabalho que está sendo desenvolvido ao longo desses últimos anos do mandato do PMDB, e tem sido fundamental nessa transição da Secretaria, do antigo secretário para esse novo, para que se faça a adequação de um trabalho e não se deixe perder a eficiência desse trabalho, que põe em cheque milhares e milhares de vida da nossa população do Estado. \r\n\r\nA relação da Secretaria com este Parlamento tem sido muito boa, institucionalmente muito bem feita. Se pontualmente houve alguma deficiência na relação com o gabinete de V.Exa., pode ter ocorrido uma falha. Mas, a grosso modo, por experiência própria e pelo que tenho visto com a relação em outros gabinetes, em outros momentos, tenho certeza de que isso foi uma questão pontual e que, certamente, ela irá se retratar, porque eu conheço a Fabiane Gil e sou prova do trabalho maravilhoso que ela exerce na Secretaria. Tenho que contradizer V.Exas., com todo respeito e humildade, ressaltando o trabalho dela. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Nobre Deputado Thiago Pampolha, deixa eu explicar uma coisa a V.Exa: é possível que ela tenha estado no seu pior dia de profissionalismo, no seu descartável dia, assinando isso aqui. É possível, é possível! Eu não faço parte da base do Governo, e V. Exa. sabe disso. Ela não pode discriminar. Ela tem que tratar todo parlamentar, aqui, da mesma maneira. E ela não tinha que assinar documento algum! Quem tem que assinar é o Secretário.\r\n\r\nEu vou repetir para o senhor qual é o carimbo que ela bota aqui: assessora chefe parlamentar.\r\n\r\nO Secretário está lá, é outro, não é ela. Quem mandou o ofício assinado não foi o meu chefe de gabinete, foi assinado por mim, e vem com uma resposta dessa invasiva dizendo que até Ilha Grande tem CAPE. Todo mundo é sabedor que o CAPE não funciona, que o CAPE não está preparado para atender o autismo, Deputado, querido amigo.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que ela está tirando dessas crianças do Estado do Rio de Janeiro, que hoje atinge 2%, a possibilidade de ter um tratamento, a possibilidade dela conviver numa sociedade, de uma maneira como se fosse um lixo jogado para debaixo do tapete dizendo: “existe o CAPE, que se dane o resto!”.\r\n\r\nEla não teve... No mínimo, foi o pior dia da vida dela como assessora parlamentar. Pelo o que me consta, ela é do Sul, qualquer coisa assim - mas isso também não vem ao caso. Mas está aí, sai governo, entra governo, ela está lá. Deve ser capaz. Mas ela está totalmente incapaz para tratar de um assunto chamado autismo.\r\n\r\nAgora, vou dizer, esse documento vai longe. Pode ter certeza de que vai longe. Eu respeito a sua opinião, o senhor a defende e deve ter os seus motivos, acho até muito brilhante vir e falar o que o senhor entende. Agora, pelo amor de Deus, ela erro feio com o autismo. No mínimo, ela foi indelicada. No mínimo!\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - O senhor me desculpe, mas um tema tão importante que V.Exa. traz acaba levando a outras questões. Primeiro, eu acho plausível o Deputado Pampolha vir aqui dizer que ele foi bem atendido por ela, é ótimo! Eu acho que é um dever de quem é bem atendido. Mas não é correto, cabe a ele, então, provar, dizer, que nós aqui falamos alguma inverdade. Ou ele usou mal a expressão ou ele tem que provar que inverdade nós falamos. O senhor está relatando um documento assinado por ela e eu estou relatando uma audiência com o Secretário, onde ela tomou a posição acima do Secretário. Então, isso cabe a nós aqui, sim, o direito de falar...\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Um aparte, só para esclarecer...\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO -... E também o direito do Deputado Pampolha defender aquilo que ele acha defensável. Agora, se ele diz que nós estamos falando aqui inverdades, ele tem que provar, porque é uma questão dele dizer que nós estamos falando inverdades.\r\n\r\nHá outro agravamento nisso tudo: se ela trata diferentes os Deputados da base e os que não são da base, que não são as figurinhas do Governo, quebra um discurso que o Governador Cabral tem usado de que trata todos igualmente. Quer dizer: a um dá um tratamento, a outro é outro tipo de tratamento?\r\n\r\nPara encerrar, quero dizer o seguinte: eu gostaria, assim como ela assinou esse documento, que ela também assumisse a responsabilidade e assinasse, por exemplo, assumindo a responsabilidade pela tragédia que a Secretaria Estadual de Saúde causou, com o apoio dela, tecnicamente, a, no mínimo, 19 cidadãos de Teresópolis que foram contaminados com Hepatite C. Montaram, em cima da eleição, um esquema de serviço de atendimento de hemodiálise sem protocolo, sem contrato, sem absolutamente nada e o Ministério Público vai chamá-los para se justificar - se justificar, não, mais do que isso, com certeza vai ter responsabilização nisso. Que ela também coloque lá, então, a sua assinatura assumindo isso, já que parece ser a Secretária de fato.\r\n\r\nFica aí um recado para o Dr. Musafir.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E aí...\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Um aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Vou lhe dar, eu vou lhe dar, com certeza eu vou lhe dar, ok Presidente?\r\n\r\nE aí, eu quero saber se o pedido de informação ela irá assinar. Será ela ou o Secretário que dará a assinatura? \r\n\r\nE aí, querido e amigo Deputado, ela escreveu assim: “Desta forma, indeferimos o seu pedido.” Eu não estou pedindo, eu quero que cumpra a lei. É lei, a implantação! Veja se o senhor me entende. Ela não está me fazendo favor algum. Ela tem que ter a capacidade de entender que isso aqui é uma lei Estadual aprovada por esta Casa, publicada em Diário Oficial e que está valendo. Ela tem que entender que não é ela quem vai decidir se vai fazer a inclusão ou não das crianças autistas, o tratamento ou não. O autismo está muito acima dela, da capacidade que ela tenha, do jeito que ela tenha, não importa. \r\n\r\nVolto a dizer em respeito a V.Exa.: foi o pior dia da vida pública dela quando ela assinou isso aqui. Ela se prestou a um papel desses! Tinha que falar: “Secretário, essa eu não assino, não. O senhor bota aí que é contra os autistas.” Isso é que ela tinha de dizer para ele e o Secretário tinha que ser também Secretário de verdade e assinar isso aqui. Não fez, mas agora vai ter que fazer porque vou fazer um pedido de informação, sim. Ele vai ter que explicar aqui se vai implantar ou não, quando, ou se não vai porque o CAPS é bom. Tem que dizer o que esse CAPS tem - a população não sabe, então, ele tem que informar. \r\n\r\nPois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Um aparte rapidamente, primeiro, para dizer que concordo plenamente com V.Exa. Inclusive, estendo, numa forma de melhorar, de tentar ajudar de alguma forma: se a Lei não está sendo cumprida, podemos até usar - não deveria ser necessário, mas já que se faz necessário - o Ministério Público para obrigar que a Lei seja cumprida. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Claro. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Conta com o meu apoio, com certeza. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - A bem da verdade, o Governador que saiu - o senhor sabe que não sou ligado a ele nem sou da base -, ao atender à instituição Mundo Azul, garantiu, só faltou chorar com o tema, tanto que encaminhou imediatamente a todos nós, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Educação, que, por sinal, vai aqui o meu elogio, atendeu à causa com capacidade, com extremo amor e com total dedicação. O Secretário de Educação foi perfeito, já o Secretário antigo - não quero agora falar porque não está mais aí - dizia “não, não, não, não”.\r\n\r\nFiz um ofício e o novo Secretário acho que está no mesmo caminho. Num ato de não se bater palmas, muito pelo contrário, ainda bota a secretária, a chefe de gabinete dele, para assinar um documento de uma importância dessa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pois não, Presidente. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Só para complementar ao Deputado Nilton Salomão e a V.Exa., quando disse a palavra “inverdade”, posso ter me expressado mal. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Entendi perfeitamente. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Posso ter me expressado mal. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Entendi, entendi. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Com naturalidade eu aqui peço perdão pelas inverdades. Vamos colocar da seguinte forma: discordância no sentido de que a Secretaria atende à base do Governo melhor do que atende aos Deputados que não são da base do Governo. Não vou citar a Secretaria porque eu não conheço a forma política como ela trata o Parlamento, mas quanto à pessoa da Fabiane Gil, eu tenho certeza de que ela trata igualmente todos os Deputados, os 70. Ela recebe ordens para isso e é isso que ela faz. \r\n\r\nEsta é a minha posição, não estou alegando inverdades. Novamente me desculpo por isso, mas estou expressando só uma opinião. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Presidente, vou encerrar. \r\n\r\nComo o senhor disse, Deputado, com certeza ela recebeu ordens para assinar essa conversa fiada desse ofício aqui, mas a luta continua, meu amigo Presidente Roberto Henriques. Assim como acreditamos que o Flamengo vai vencer hoje e que o Botafogo irá vencer da mesma forma, temos que acreditar que o autismo será respeitado neste Estado e no Brasil. Tem que ser respeitado sim e esses centros sairão sim. Tenho fé em Deus de que o novo Governador Pezão terá a sabedoria divina para construir ou adequar qualquer coisa já construída para o atendimento dos autistas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o S.Exa. o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presidente Roberto Henriques, todos os presentes, o que me traz na tarde de hoje à tribuna são dois temas muito relevantes, de que eu não poderia deixar de falar. \r\n\r\nO primeiro me causa muito tristeza. Eu trouxe, inclusive, uma reportagem cuja leitura vou fazer. \r\n\r\nUma senhora, pelo que me consta não quis se identificar, diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nunca mais pego trem na vida.” Com essa frase, a comerciária que sofreu abuso sexual num vagão de trem no Rio de Janeiro, na terça-feira dia 08, resumiu o trauma provocado pela situação. A mudança na rotina começou já na manhã desta quarta-feira, dia 09. A vítima, que prefere não ser identificada, contou ao G1 que pegou carona com o marido para seguir de casa, em Bangu, na Zona Oeste, para o trabalho, no Centro.\r\n\r\nO garçom Sérgio Vanderlei Vilare dos Santos, de 49 anos, foi preso em flagrante por violência sexual após se aproximar da vítima e ejacular em seu pé. A bermuda de Sérgio e a sandália da comerciária foram levadas à perícia. Segundo a Polícia Civil, o garçom foi levado para uma unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e o caso foi encaminhado à Justiça.\r\n\r\nA vítima contou que pegou o trem na estação Guilherme da Silveira - que fica entre as estações de Bangu e Padre Miguel - às 7h de terça-feira. Ela disse que viajava no vagão que a SuperVia destina às mulheres nos horários de pico, para evitar constrangimentos, quando percebeu que o suspeito a encarava.\r\n\r\n'O trem estava superlotado, como sempre. E lá em Guilherme [da Silveira] a fiscalização é falha. Ninguém respeita muito a proibição de viajar no vagão das mulheres', disse a comerciária.\r\n\r\nEm depoimento à polícia, a vítima contou que, ao sentir que o suspeito se aproximava, colocou a bolsa na frente do corpo e, em seguida, sentiu um líquido escorrendo em seu pé.\r\n\r\nA comerciária afirmou ainda que gritou e outras pessoas que estavam no vagão impediram que o garçom fugisse, quando o trem parou na estação de Madureira. Um PM à paisana levou o suspeito para a 29ª DP (Madureira), onde foi autuado por abuso sexual.\r\n\r\n'Nunca passei por nada parecido na minha vida. Pegava o trem porque era forma de chegar cedo ao trabalho. Tenho de chegar às 8h. De ônibus, tenho de fazer baldeação e só consigo chegar às 8h40. Vou ter de arrumar um jeito para vir trabalhar sem me prejudicar, sem me atrasar. Esse horário é bem complicado. Nunca passei por situação assim. Foi a primeira e última vez. Nunca mais pego trem na vida', disse a vítima.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, matérias como esta do G1 Rio nos levam a uma reflexão dramática. Nos dias de hoje, com tantos problemas que temos nos transportes públicos, com tantos problemas que temos para ir ao nosso trabalho para poupar tempo do transporte rodoviário caótico que nós temos hoje, e o trem e o metrô têm sido uma maneira, apesar de estressante, mais ágil, centenas de mulheres usam esses meios de transporte mensalmente. E aí, infelizmente, nos deparamos com esse tipo de notícia, que não é isolada. \r\n\r\nPodemos observar que atualmente temos muitas notícias, não só no Rio de Janeiro, como em São Paulo e em vários Estados, vitimando mulheres usuárias de transportes coletivos ferroviários nas regiões metropolitanas. É um absurdo termos que nos render a uma situação como esta, uma situação criminosa, que pode vitimar nossas filhas, esposas e mães, e qualquer um estará sujeito a um crime como este.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, há meses encaminhei um manifesto na Assembleia Legislativa, colhi assinatura e contei com o apoio de V.Exa., inclusive, para que solicitássemos à SuperVia e ao Metrô a contratação de mulheres policiais, por intermédio do Proeis - Programa Estadual de Integração da Segurança.\r\n\r\nTenho cópia do manifesto, cuja leitura vou fazer, relativo à contratação de policiais mulheres para que fizessem a fiscalização dos vagões femininos, nos horários de pico ou não - e até temos uma lei que trata desse assunto -, fora da Central do Brasil, porque na Central é muito fácil, é a base da SuperVia. Lá nós encontramos os agentes que tomam conta. Mas nas estações que não possuem agentes vemos que a lei não é cumprida. \r\n\r\nNo transporte rodoviário, ônibus, táxis ou outro, nós temos viaturas passando ao nosso lado, vemos nas esquinas viaturas da Guarda Municipal, temos policiais à paisana o tempo todo andando de um lado para o outro; nos trens nós não verificamos essa realidade. Nos trens, a população fica isolada em vários trechos longínquos, e não há fiscalização, nem por câmeras, nem por policiais, por ninguém. Aí entram os criminosos, os tarados, pessoas que entram para se aproveitar das mulheres que estão sozinhas e indefesas.\r\n\r\nEntão, este é o manifesto que elaborei, Sr. Presidente:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Manifesto pelo cumprimento da LEI DO VAGÃO FEMININO\r\n\r\nOs Deputados Estaduais subscritos vêm pelo presente MANIFESTO exigir o efetivo cumprimento da Lei Estadual nº 4733/2006, que 'Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro'.\r\n\r\nIgualmente conhecida como a 'Lei do Vagão Feminino', a Lei nº 4733/2006 determina a obrigatoriedade do trem e do metrô disponibilizarem e identificarem um vagão exclusivo para mulheres nos horários de maior movimento - entre 6 e 9horas e 16 às 20horas.\r\n\r\nPorém, a ausência de uma fiscalização efetiva, resultou, até o presente momento, em sua implementação somente na Estação D. Pedro II, Central do Brasil. \r\n\r\nApesar de alguns segmentos terem se posicionado contra, sob a alegação de que feriria o princípio da isonomia, essa Lei atende a uma demanda apresentada por vários órgãos e entidades ligados aos direitos da mulher que pleitearam, durante longo tempo, uma medida para coibir o assédio às mulheres de todas as faixas etárias nos vagões de trens. Após diversos estudos e levantamentos, os órgãos de defesa da mulher, preocupados com a violência enfrentada pelo sexo feminino diariamente, uma extensa pesquisa sobre o tema foi realizada, servindo o material obtido de base para a Lei.\r\n\r\nDesta forma, por fim, para que a Lei nº 4733 seja de fato implementada e respeitado em nosso Estado o direito das mulheres que se valem do transporte ferroviário na lida diária, propomos, através do Programa Estadual de Integração da Segurança, Proeis, seja firmado convênio entre a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. e a PMERJ, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, visto que a presença de policiais militares nas estações de trem sem sombra de dúvida colaborará para o correto cumprimento da 'Lei do Vagão Feminino'”. (Conclui leitura) \r\n\r\nSr. Presidente, este manifesto foi entregue, com o apoio da maioria absoluta dos membros desta Casa. Até este momento a Lei não teve a sua implementação efetivada. Mas vamos fazer uma visita à SuperVia. Eu convocarei o Presidente da Comissão de Transportes, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, para nos apoiarem. E quem mais quiser poderá se associar à nossa luta para que sensibilizemos a SuperVia e o Metrô no sentido de realizarem essa contratação mais do que útil e necessária, a fim de coibirmos essa prática criminosa, inadmissível em nossos dias.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, era este o primeiro recado que gostaria de deixar aos nossos pares, que causa indignação a todos nós. Não poderíamos deixar de registrar aqui o nosso horror a esse ato tão trágico. \r\n\r\nHoje em dia estamos vendo uma mobilização nas redes sociais contra o estupro, contra o abuso às mulheres e uma notícia como essa não é isolada, é frequente. Nós como Casa do povo temos a prerrogativa de fazer essa defesa, com certeza, com protagonismo.\r\n\r\nO segundo tema que eu gostaria de citar aqui, Sr. Presidente, é parabenizar, apesar de diversas contradições, de diversos posicionamentos de Deputados e descontentamentos, que eu também sou totalmente favorável aos levantamentos contrários à falta de serviços prestados, em algumas regiões, pela Cedae, mas temos que louvar, pois amanhã será assinado um termo de contrato com o Governo Estadual que levará para a Região Metropolitana a substituição da rede antiga. Mais de 600 quilômetros de rede nova para contemplar o nosso Estado, principalmente a Baixada Fluminense e a Zona Oeste, locais que há muito tempo carecem desse tipo de política pública. Agora com a intervenção do nosso Governador Pezão e a sensibilidade da Cedae finalmente nós teremos o abastecimento de água implementado no nosso Estado. \r\n\r\nNo dia 13 de abril, dia do meu aniversário, terei a alegria de participar da inauguração, inauguração essa que estendo o convite para todos, do novo reservatório de água, do novo sistema de abastecimento de água da Zona Oeste, privilegiando as regiões de Guaratiba, Santa Cruz e Campo Grande. É uma obra há muito esperada que beneficiará a muitos usuários; uma obra da ordem de 120 milhões. Nós comemoramos e agradecemos a este Governo.\r\n\r\nEram essas as duas considerações que eu queria fazer, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter excedido o tempo, mas eu acredito que tenha sido de grande relevância.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa-noite a todos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO XANDRINHO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 09 de abril de 2014, às 18h35min. Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes à Fundação Mundo Azul, autor Deputado Xandrinho.\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3370-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 969-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO A FORNECEREM AO CONSUMIDOR, A OPÇÃO DE NÃO PERMITIR QUE A LIGAÇÃO SEJA GRAVADA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1253-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1270-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI N° 5.837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 253-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADAS COM NOMES RELEVANTES DA NOSSA HISTÓRIA, OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA ALUSIVA AO HOMENAGEADO, COM SINOPSE DA BIOGRAFIA DO MESMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 622-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO D`GENTE - IDG”, LOCALIZADO NO BAIRRO BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO / RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2593/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PASTOR JÚLIO CÉSAR MIGUEL RANGEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1193/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR EDUARDO GUIMARÃES DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1194/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA LÍVIA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1210/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1217/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMIÁRIO E DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO RAIMUNDO CÉLIO AUGUSTO MACEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1220/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, PAULO MELO E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À INFECTOLOGISTA MÁRCIA CRISTINA RACHID DE LACERDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2170/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA A RECUSA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO À REVELAÇÃO E GRAVAÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; NILTON SALOMÃO, A CONVITE; XANDRINHO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas constantes no caput deste Artigo deverão constar na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nId: 1659062"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 74, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, que altera a Lei Complementar nº 74, de 11 de setembro de 1991, e dá outras providências, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO artigo 14 da Constituição Estadual garante gratuidade dos serviços públicos estaduais de transporte coletivo à pessoa portadora de doença crônica, que exija tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de vida.\r\n\r\nOcorre que a Lei Complementar n° 74/1991, que regulamenta o artigo 14 e seus incisos da Constituição Estadual, regulamentou apenas o inciso II, relativo à pessoa portadora de reconhecida dificuldade de locomoção, deixando uma lacuna quanto à regulamentação do inciso I, relativo aos portadores de doenças crônicas.\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei complementar é de preencher a lacuna existente, propondo incluir em seu artigo 2° a expressão “passe especial de portadores de doenças crônicas”. Ao mesmo tempo nomeia quais são as doenças consideradas crônicas (§1° do artigo 2°) e repete os critérios estabelecidos pela Lei Complementar n° 93/2000 para a identificação dos portadores de deficiência física (§2° do artigo 2°).\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar n° 9/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: DICA - no exercício da Presidência, suplente, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 119/2011, QUE “INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO ESTADUAL DE REGISTRO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTMULHER-RJ”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Claise Maria , que institui o Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Estado do Rio de Janeiro - SISTMULHER-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise propõe a criação do Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro - SISTMULHER-RJ. O Sistema será utilizado de modo que os órgãos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e seus familiares possam inserir dados e documentos referentes ao atendimento.\r\n\r\nA proposta visa diminuir as subnotificações, criando um banco de dados e estatísticas sobre a violência contra a mulher. Serão anexados documentos como boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, ficha de notificação compulsória de casos de violência doméstica e familiar, entre outros.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 226 § 8° impõe ao Estado assegurar assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.\r\n\r\n“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.\r\n\r\n§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.\r\n\r\nA Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - em seu artigo 2° dispõe que toda mulher , goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.\r\n\r\n“Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 9° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 119/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 119/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO - no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 990/2011, QUE “ESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que estende a outros servidores públicos, ativos e inativos, os efeitos financeiros da sentença.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 990/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 990/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência; ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1598/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FILTRO DE CABINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de filtro de cabine e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA projeto visa à obrigatoriedade do uso de filtro de cabine (filtro de ar-condicionado, anti-pólen, de partículas e retentor de sujeira), nos veículos de transporte intermunicipal de passageiros com ar-condicionado que detenham a concessão, permissão ou autorização do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom relação à competência para tratar da matéria, entendemos que a medida se insere no domínio de competência legislativa estadual, conforme o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nDiante do exposto, concluímos PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1598/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1598/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO - no exercício da Presidência; LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1894/2012, QUE “DETERMINA O REGISTRO PRÉVIO E OBRIGATÓRIO DAS PESSOAS AUTORIZADAS A INGRESSAREM NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina o registro prévio e obrigatório das pessoas autorizadas a ingressarem nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender obrigar as escolas da rede pública de ensino a registrarem, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressarem na escola, além dos responsáveis, com a finalidade de tratarem de assuntos de interesse do aluno.\r\n\r\nVisando à proteção e à segurança dos alunos no ambiente escolar, o projeto supera eventual iniciativa privativa do Poder Executivo, uma vez que resguarda um bem maior.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei nº 1894/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1894/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência; CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2516/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 6529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que altera a Lei nº 6529, de 12 de setembro de 2013, acrescentando os incisos I, II e III ao artigo 1º e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende, ao alterar a Lei nº 6529/2013, facilitar a entrega e recolhimento de documentos encontrados que tenham sido extraviados por perda ou subtração.\r\n\r\nOriginalmente, a Lei alterada criou um cadastro, a ser mantido pelo Poder Executivo de documentos furtados ou perdidos. Com a presente alteração, pretende-se facilitar a entrega desses documentos por aqueles que, por ventura, os encontrarem.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2516/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2516/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência; CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2655/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AOS PAIS, ALUNOS E PROFESSORES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, que dispõe sobre a prestação de contas de escolas da rede pública estadual, aos pais, alunos e professores, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender obrigar as escolas da rede pública de ensino a prestarem contas das finanças, rendimentos escolares, atividades pedagógicas, índices de aprendizagem, grade curricular e profissional aos pais e responsáveis.\r\n\r\nOcorre que a matéria interfere em matéria de competência exclusiva da Secretaria de Estado de Educação, a quem compete estabelecer o regramento a ser adotado pelos diretores das escolas da rede pública.\r\n\r\nNesse sentido, ao dispor sobre atribuição de Secretaria de Estado, o projeto de lei invade matéria a ser regulada por decreto do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 145, VI, “a”:\r\n\r\n“Art. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, com não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\n\r\nb) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei nº 2655/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2655/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência; CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1785/2012, QUE “ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL MÉDICO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, do nobre Deputado Dionisio Lins, que estabelece a obrigatoriedade de um profissional médico-veterinário nos locais considerados pet shops e clínicas veterinárias em nosso Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo sentido de aperfeiçoar a proposição, faz-se necessária a alteração da ementa para incluir que seja um profissional médico-veterinário. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n01\r\n\r\nA Ementa, do Projeto de Lei nº 1785 de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de um profissional médico-veterinário nos locais considerados Pet Shops e Clínicas Veterinárias e dá outras providências.”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1785/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente e BRUNO CORREIA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2128/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CAS DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2593/2013, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o Templo Espiritualista de Umbanda Cas de Oxossi e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2128/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº. 557/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputado JANIO MENDES, LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Mentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trata de criação de programa de prevenção para o diagnóstico e o possível tratamento de alterações mórbidas do comportamento ou deterioração do funcionamento psíquico global, no sentido de aumentar a qualidade e a quantidade de atendimentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 557/2011 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº. 557/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados: ROSANGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JANIO MENDES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 612/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NÍLTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei 612/2011, que torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário adiciona informações, no intuito de informar aos responsáveis dos dependentes químicos, o endereço e o nome órgão do Poder Executivo, responsável pelo atendimento aos dependentes químicos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei 612/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº. 612/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JANIO MENDES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, e COMTE BITTENCOURT membro efetivo e dos Senhores Deputados CLAISE MARIA e PAULO RAMOS membros suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/02/2014. EXPEDIENTE: I - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Luiz Martins, em 17/04/2013, o Projeto de Lei nº 511/2011, do Deputado Sabino; ao Senhor Deputado Comte Bittencourt em 30/04/2013, o Projeto de Lei nº 737/2011, do Deputado Xandrinho e em 25/09/2013, o Projeto de Resolução nº 733/2012, do Deputado Edino Fonseca; ao Senhor Deputado André Ceciliano, em 17/04/2013, o Projeto de Lei nº 786/2011, do Deputado Xandrinho. O Senhor Presidente, avocou em 03/10/2013, o Projeto de Lei nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinícius; em 15/10/2013, o Projeto de Lei nº 82/2011, do Deputado Rogério Cabral; em 14/11/2013, o Projeto de Lei nº 1402/2012, do Deputado Iranildo Campos; em 27/11/2013, o Projeto de Lei nº1191/2012, do Deputado Waguinho; em 10/12/2013, o Projeto de Lei nº 2986/2010, do Deputado Paulo Ramos; o Projeto de Lei nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos; e o Projeto de Lei nº 2537/2013 do Deputado Edson Albertassi. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que esta Reunião teria como objetivo a deliberação para realização de Audiência Pública para discutir sobre a Substituição Tributária (Protocolos 131,132,133,134,135 e 136); discussão e votação de pareceres; e Assuntos Gerais. Prosseguindo, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Deputado Paulo Ramos para que ele emitisse o parecer do Senhor Deputado Luiz Martins: 1. Projeto de Lei nº 511/2011, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; do Senhor Deputado André Ceciliano: 2. Projeto de Lei nº 786/2011, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando Continuidade, o Senhor Presidente passou a Presidência para o Senhor Deputado Comte Bittencourt para que ele emitisse seus pareceres: 3. Projeto de Lei nº 737/2011, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Em discussão e votação, foi aprovado; 4. Projeto de Resolução nº 733/2012, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a Presidência para o Senhor Deputado Paulo Ramos para que ele emitisse seus pareceres: 5. Projeto de Lei nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 6. Projeto de Lei nº 82/2011, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 7. Projeto de Lei nº 1402/2012, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 8. Projeto de Lei nº 1191/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 9. Projeto de Lei nº 2537/2013, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; Prosseguindo o Senhor Presidente passou a Presidência para a Senhora Deputada Claise Maria para que o Deputado Luiz Paulo emitisse os pareceres dos Projetos de Lei de autoria do Deputado Paulo Ramos: 10. Projeto de Lei nº 2986/2010: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 11. Projeto de Lei nº 490/2011: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando Continuidade o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação para realização de Audiência Pública, para discutir sobre a Substituição Tributária (Protocolos 131, 132, 133, 134, 135 e 136). Posto em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Continuando, a Presidência coloca em discussão e votação a mudança do horário das reuniões ordinária da Comissão para as terças-feiras, às 15:30 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte de fevereiro de dois mil e quatorze. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente (a)Rosa Rita da Mota - Secretária.\r\n\r\nId: 1659063"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 800/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3312/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY JORGE DE ALMEIDA, matrícula nº 418.528-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 801/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3642/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 418.536-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Conceição de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 802/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3731/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, CLAUDIO RAIMUNDO, matrícula nº 404.653-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 803/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3732/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, MARIA GONÇALVES SALOCA, matrícula nº 409.414-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 804/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3733/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, NILCEIA HINER DE AZEVEDO, matrícula nº 408.924-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 805/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3734/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO, matrícula nº 405.868-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 806/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3735/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, LUCIANA BARBOSA PIRES, matrícula nº 408.439-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 807/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3736/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 418.284-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 808/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3738/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, AILA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 417.298-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 809/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3740/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, KÁTIA VALÉRIA ANDRADES COSTA, matrícula nº 407.881-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 810/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3742/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Cidinha Campos, SILVIA MARIA SOARES DE ARRUDA AZEVEDO, matrícula nº 412.947-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 811/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3811/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ROBERTA FERRAZ, matrícula nº 412.951-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 812/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3837/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELO HILARIO DA SILVA, matrícula nº 418.281-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 813/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3838/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON LUIZ DE ARAUJO FORTUNATO, matrícula nº 418.539-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Neli Hilario da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 814/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3847/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE ABREU LOURENÇO, matrícula nº 415.655-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 815/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3848/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA TEIXEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 418.541-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto de Abreu Lourenço, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 816/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3862/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.537-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Ildebrando Eustáquio Vilas Boas, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 817/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3863/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA COLETA MATIAS, matrícula nº 418.535-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 818/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3889/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, BETÂNIA SERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.822-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 819/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3890/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, DANIEL LOPES PINHEIRO, matrícula nº 418.291-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3894/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ELIZABETH DE ALMEIDA CESAR, matrícula nº 417.492-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 821/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3895/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, GABRIEL MASSENA FERREIRA, matrícula nº 418.190-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3927/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE VIEIRA ALVARES, matrícula nº 418.534-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de DILCEA MOREIRA RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 823/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3929/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON SERRANO GOMES, matrícula nº 481.538-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Dominice Santana, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3980/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA LÚCIA DE TOLEDO PELIZON, matrícula nº 411.754-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3981/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA CALLEGARIO RIBEIRO, matrícula nº 416.319-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as,informações contidas no Processo Nº 3982/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA CALLEGARIO RIBEIRO, matrícula nº 416.319-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Renata Lúcia de Toledo Pelizon, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4000/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIMAR FRANÇA DA CUNHA, matrícula nº 414.451-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4014/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA, matrícula nº 415.338-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4043/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LOPES, matrícula nº 418.441-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4044/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LOPES, matrícula nº 418.441-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Mário Luiz Marques Coelho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4050/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDINA DE VASCONCELOS LISBOA, matrícula nº 417.490-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 832/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4051/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALVA MARIANA MACHADO MORAES, matrícula nº 417.487-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 833/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4052/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDINA DE VASCONCELOS LISBOA, matrícula nº 417.490-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente 'da exoneração de Dalva Mariana Machado Moraes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 834/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4053/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALVA MARIANA MACHADO MORAES, matrícula nº 417.487-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Edina de Vaconcelos Lisboa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 835/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4055/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, LUIS PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 417.964-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 836/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4073/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARCELO SANTOS AMORIM, matrícula nº 417.515-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 837/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4074/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO PINTO DE VASCONCELLOS JUNIOR, matrícula nº 418.540-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Santos Amorim, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 838/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4097/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARCO AURÉLIO PERINO, matrícula nº 404.195-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 785/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3228/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO SANTOS DEL PENHO, matrícula nº 417.518-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/04/2014)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 792/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3953/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, matrícula nº 412.922-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carla do Nascimento, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/04/2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.04.2014\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15596/2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício anterior, em favor de Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16112/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2332/2014 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2678/2014 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal relativamente aos meses de março, abril, maio e junho de 2014.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2848/2014 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho Complementar, relativamente ao exercício anterior, em favor de Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.04.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 65/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3203/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, o Ato E/GS/Nº 62/2014, publicado em 07.04.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 66/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3994/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, a servidora requisitada ELISÂNGELA SÉRGIO NORONHA, matrícula nº 307.510-8, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 67/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3996/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, o servidor requisitado VANDERLEI LÚCIO BENEDITO, matrícula nº 306.887-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 68/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3997/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, a servidora requisitada GLÓRIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nEm 03.04.2014\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 61/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido com efeito a partir de 03 de abril de 2014, a funcionária BEATRIZ PERCINOTO, Servidora Requisitada matrícula nº 307.745-0, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.04.2014.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEM 09.04.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1791/2014 - ROGERIO BERRUEZO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 02 (duas) cotas do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15269/2013 - ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3634/2014 - ANGELA BORBA SALES RANGEL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3841/2014 - TATIANA GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3865/2014 - GUILHERME GUITMANN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.04.2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 096/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 11.452/13\r\n\r\nObjeto: fornecimento e instalação de carpete no auditório da Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo e no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Advessi Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 097/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Mauro Marcello da Costa Machado, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 9.596/13\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de manutenção de infraestrutura da rede dados e rede elétrica estabilizada, incluindo manobras em equipamentos ativos de rede da Alerj.\r\n\r\nContratada: KS TEL Telecomunicações Ltda. - EPP.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.04.2014\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n3149/2014 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2200/2014 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nTendo em vista a justificativa apresentada pelo portador do adiantamento, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nId: 1659064"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1659065": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo comparecimento da 26ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 09 de abril de 2014, às páginas 6, terceira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Átila Nunes, Carlos Minc, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1659065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1659066": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nConsiderando o requerimento da Deputada Janira Rocha protocolado no conselho de Ética no dia 08 corrente, solicitando prazo para nomeação de advogado de sua confiança, defiro o requerido, abrindo o prazo de 48h a partir da publicação do presente despacho para nomeação e reabro o prazo determinado no Inciso II do art. 17 a contar de 15 de abril de 2014, ficando ciente a parlamentar de que a falta de indicação de advogado no prazo concedido implicará no estabelecido no Inciso III do art.17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 14 de abril de 2014, às 15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUNARJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1207/2014, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À COMISSÃO AMBIENTAL SUL.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221/2014, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1223/2014, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA ROSA, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1224/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ROBERTO LISANDRO LEÃO.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1225/2014, dos Deputados Edson Albertassi e Noel de Carvalho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ATLETA MARIA ELISA, PELOS EXPRESSIVOS RESULTADOS QUE VÊM OBTENDO EM SUA CARREIRA ESPORTIVA.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1206/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PEDRO DE JESUS SILVA.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1227/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A KAMAL KALAOUN.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1228/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1208/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FRANCISCO CANTISANO.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1222/2014, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1226/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ MORAIS - O SANGUE BOM DA BARÃO.”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1229/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ANTÔNIO HELISMAR LEITE PEREIRA.”.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de abril de 2014, às 19 horas, na Associação de Moradores, rua Doze, Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR SOBRE A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DE TAMOIO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2014, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS MORADORES DE SANTA TEREZA DECORRENTES DA FALTA DO BONDE.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A LICENÇA SINDICAL\r\n\r\n3. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PRECARIZAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO DOS CORREIOS\r\n\r\n4. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO\r\n\r\n5. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS CONSEQUÊNCIAS DO FECHAMENTO DO CENTRO CULTURAL CASA ROSA\r\n\r\n6. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PARTIDARIZAÇÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de fevereiro de 2014, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada ROSANGELA GOMES.\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 557/2011, dos Deputados JANIO MENDES E LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Mentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nb - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 612/2011, do Deputado WAGUINHO, que “Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas”.\r\n\r\n2 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CICLO DE DEBATES DO “PROJETO VIDA LEGAL SEM DROGA NENHUMA”. ESTE PROJETO É UM CICLO DE DEBATES REALIZADO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISCUTIR “A PREVENÇÃO E AS VÁRIAS QUESTÕES RELACIONADAS AO COMPORTAMENTO DOS JOVENS COM RELAÇÃO AO ÁLCOOL, CIGARRO E PRESSÕES QUE OS GRUPOS EXERCEM SOBRE ELES.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO DEZ/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia nove de abril de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 030/2013, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referentes ao CONVITE NUMERO DEZ/DOIS MIL E QUATORZE, que tem por objeto a aquisição de arquivo de aço com 04 (quatro) gavetas dotadas de suporte para pastas suspensas e compressores, autorizado pela douta Mesa Diretora, às folhas 72 do Processo número dez mil oitocentos e vinte e cinco de dois mil e treze (10825/2013). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da licitante: RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP representada por Ricardo Santos Sobral Junior e em seguida, designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. O envelope de documentação foi aberto e o conteúdo examinado pelo licitante e pela Comissão. A licitante foi habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope de preços da licitante, obtendo-se a proposta de: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). O conteúdo foi lido e autenticado pelos presentes. O licitante foi classificado. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h 40 min e para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 10/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de arquivo de aço com 04 (quatro) gavetas dotadas de suporte para pastas suspensas e compressores.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10825/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/04/2014 às 14h.\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/04/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA (menor preço): RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP - R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2014\r\n\r\nPROCESSO : Nº 6099/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para intervenção (restauração pontual) das fachadas e coberturas do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA: 06 de maio, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nPREGÃO Nº 05A/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO:PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 11411/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material elétrico ( lâmpadas eletrônicas, lâmpadas fluorescentes, reatores, fios, entre outros.\r\n\r\nREUNIÃO: 06/05/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES e DICA, membros efetivos, e DOMINGOS BRAZÃO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos , para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 10 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “Transposição do Rio Paraíba do Sul.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO RICARDO ABRÃO \r\n\r\nData da Publicação: 09/04/2014\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nREUNIÃO DA UERJ COM A PRESIDÊNCIA\r\n\r\n15h45m\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; e Discussão e votação dos pareceres de proposições: (12 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nData da Publicação: 10/04/2014 \r\n\r\n16h15m \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; GRAÇA PEREEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGUINHO, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2014, , às 16 horas e 15 minutos, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições: (13 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nData da Publicação: 09/04/2014\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA e ANDRÉ CORRÊA - membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de abril de 2014 às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema: Apresentação do Plano Estadual da Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; Decálogo das Oferendas e Espaço Sagrado.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nData da Publicação: 09/04/2014\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nII PROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE VEREADORES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do mandato qualificado dos vereadores, realizará o II Programa de Formação e Integração de Vereadores, , no dia 29 de abril de 2014, destinado exclusivamente aos Vereadores dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nCredenciamento - 9h30 às 10h\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\n· Florian Madruga - Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nMídias Sociais na Política\r\n\r\nPalestrante: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nComissões Parlamentares: Construção e Participação Democrática na Gestão de Políticas Públicas\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos\r\n\r\nEntrega de certificado.\r\n\r\n· Tarde - 17h às 18h \r\n\r\nVisita ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, ao qual será respondido, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 22 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- atividade para a qual solicita inscrição: II Programa de Formação e Integração de Vereadores\r\n\r\n- nome completo do Vereador\r\n\r\n- nome utilizado urna eleitoral\r\n\r\n- Câmara Municipal de origem\r\n\r\n- Partido\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, gabinete e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade (cidade nascimento) \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar o documento de comprovação do exercício do mandato no credenciamento a ser realizado na Secretaria da Escola do Legislativo. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE MARKETING DIGITAL POLÍTICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, o curso de Marketing Digital Político com carga horária de 16 horas-aula. As aulas serão ministradas no laboratório de informática da Elerj com vagas limitadas a 15 participantes.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo desenvolver capacitação focada na aplicação das técnicas de Marketing Digital no cenário de campanhas políticas ambientadas na Internet e outros meios online, apresentando uma visão geral sobre suas oportunidades e aplicações. Serão tratados assuntos como mídias sociais, blogs, e-mail marketing, mobile marketing e outras informações pertinentes ao cenário político, envolvendo legislação, análise do eleitor brasileiro e situações relacionadas a ações políticas digitais.\r\n\r\nCurso de MARKETING DIGITAL político\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nVisão Geral:\r\n\r\n- Introdução ao Marketing Político Digital\r\n\r\n- Cenário Político Digital 2.0\r\n\r\n- Por dentro da mente dos eleitores\r\n\r\n- Integração de campanhas Offline com o Digital\r\n\r\n- Análise de casos importantes\r\n\r\nLegislação e Regras do TSE\r\n\r\n- Informações e regras do TSE\r\n\r\n- Permissões e impedimentos no uso de soluções digitais\r\n\r\nBlogs como importantes canais de conteúdo\r\n\r\n- Usos principais\r\n\r\n- Plataformas adequadas\r\n\r\n- Soluções para aparecer em destaque no Google\r\n\r\n- Produção de conteúdo\r\n\r\n- Dicas para o meio político\r\n\r\nDivulgação correta com E-mail Marketing\r\n\r\n- Elementos prioritários para o E-mail Marketing\r\n\r\n- Captação e uso de base de dados\r\n\r\n- Ferramentas para envio otimizado\r\n\r\nMídias Sociais para impulsionar a campanha\r\n\r\n- Entendendo o uso das Redes Sociais\r\n\r\n- Definição assertiva de canais prioritários\r\n\r\n- Interação com indivíduos e comunidades\r\n\r\n- Gestão efetiva de crises\r\n\r\n- Monitoramento dos candidatos concorrentes\r\n\r\nAdministração e Planejamento da Campanha\r\n\r\n- Definição da estrutura de necessidades e ferramentas\r\n\r\n- Organograma e Fluxograma para trabalho em equipe\r\n\r\n- Planejamento ágil e prático de ações\r\n\r\n- Métricas e relatórios de acompanhamento\r\n\r\nPré-requisitos: \r\n\r\n- Entender o conceito de Internet e navegação\r\n\r\n- Informática básica (Windows, Word e Excel)\r\n\r\nCarga horária: 16 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 a 28 de maio (7, 14, 21 e 28 de maio)\r\n\r\nHorário: quartas-feiras - 9h às 13h\r\n\r\nLocal de realização do curso: Laboratório de Informática da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Marketing Digital Político\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Possui os pré-requisitos exigidos para o curso, como entendimento do conceito de Internet e navegação e conhecimentos básicos de Windows, Word e Excel? ( ) sim ( ) não\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 5 e 6 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. Em função da limitação de vagas, caso haja lista de espera, serão priorizadas as inscrições de um servidor por departamento/gabinete. \r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Marketing Digital Político, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 7, 14, 21 e 28 de maio de 2014, das 9h às 13h, que o(a) funcionário(a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete /diretoria/ departamento) encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA (POWER POINT E PREZI)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de maio, os cursos de Power Point e Prezi, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. Os cursos, que disponibilizarão 14 vagas cada, serão ministrados no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCurso de POWER POINT\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de edição de slides, possiblitando a criação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao aplicativo Microsoft Power Point. Como abri-lo. A interface do aplicativo. Layouts. Slide mestre. Designs. Planos de fundo. Inserção de hiperlink. Personalizar animação. Transição de slides. Salvar como tipo \"Apresentação do Power Point\".\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 15 de maio (6, 8, 13 e 15 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nCURSO DE PREZI\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento ao Prezi, possiblitando a inovação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução. Prezi x Power Point - diferenças. Como se inscrever. Principais comandos e área de trabalho. Criando um Prezi usando templates. Criando um Prezi em branco. Molduras e setas. Elaborando o roteiro. Compartilhando. Como fazer download. Inserindo imagens e vídeos. Símbolos e formas. Inserir som. Como usar transições. Como importar um Power Point. Editar temas.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 20 a 29 de maio (20, 22, 27 e 29 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Power Point, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8, 13 e 15 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Prezi, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 22, 27 e 29 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, às terças e quintas-feiras, o curso de Prestação de Contas Eleitorais 2014, com carga horária de 9 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar os principais aspectos que norteiam a prestação de contas eleitorais, notadamente no que se refere às eleições que ocorrerão em 2014.\r\n\r\nCurso de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nLegislação aplicável\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nRequisitos para o início da campanha\r\n\r\nLimite de gastos\r\n\r\nComitê financeiro\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nConta bancária\r\n\r\nRecibos eleitorais\r\n\r\nFonte de recursos\r\n\r\nBens estimáveis em dinheiro\r\n\r\nLimites de doação\r\n\r\nData limite para arrecadação\r\n\r\nFontes vedadas\r\n\r\nGastos Eleitorais:\r\n\r\nDespesas de pequeno valor\r\n\r\nMaterial impresso\r\n\r\nPropaganda conjunta\r\n\r\nSobras de campanha\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas\r\n\r\nPrazo de entrega da prestação de contas\r\n\r\nDocumentos da prestação de contas\r\n\r\nCarga horária: 9 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 13 de maio (6, 8 e 13 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 25 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Prestação de Contas Eleitorais 2014, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8 e 13 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1659066"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1658336": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de março de 2014. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, nesta cidade, no dia 20 de março de 2014, às 14:00 horas. 2) Presença: Presentes os integrantes do Conselho de Administração. 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Exame, votação e discussão sobre: (i) pedido de renúncia do Diretor José de Oliveira Lima Filho, e (ii) consolidação da Diretoria da Companhia. 5) Deliberações: À unanimidade, os integrantes do Conselho de Administração decidiram: a) Aceitar o pedido de renúncia do Diretor José de Oliveira Lima Filho, e agradecer, nesta oportunidade, pelos inestimáveis serviços prestados pelo referido Diretor durante sua gestão na Diretoria da Companhia. b) Face à deliberação contida no item “a” acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição, cujo mandato vigorará até o dia 07.11.2015: Diretor-Presidente: Petrônio Braz Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 43.208-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 296.787.491-49, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Diretor Vice-Presidente Institucional: Luiz Ronaldo Cherulli, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 23.096-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 287.741.326-87, residente na Cidade de Brasília/DF e domiciliado na SAU/S, Quadra 03, Ed. Business Point - Bloco C - salas 1114 a 1121 - Brasília/DF; Diretora de Suporte Corporativo: Rosa Cecília Araújo Figueiroa, brasileira, casada, engenheira química, portadora da Cédula de Identidade nº 242.795, expedida pela SSP/SE, inscrita no CPF/MF sob o nº 138.405.335-20, residente nesta cidade e domiciliada na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Diretor de Engenharia: Nilton Marchetti, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 10.065-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 119.001.306-10, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Diretor de Óleo, Gás e Energia: Agostinho Serafim Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 73.956-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 977.619.748-53, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Diretor de Infraestrutura: Rui Vaz da Costa Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 11.124-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 180.541.884-04, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Diretores Adjuntos Comerciais Operacionais: Andre Gustavo de Farias Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 15.077-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 295.635.264-49, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e Odon David de Souza Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 7935-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 081.863.754-49, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Diretor Adjunto de Projetos Especiais: Othon Zanoide de Moraes Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 101.931-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 010.975.198-13, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Diretores Adjuntos Comerciais: Augusto Nogueira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 7677-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 084.911.004-15, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ; Carlos Alberto Mendes dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 0682557858, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.324.388-52, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 750 - 18º andar - Itaim Bibi; Gustavo Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 48.327-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 425.299.727-53, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e Rui Novais Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 3.433, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.882.353-91, residente na Cidade de Fortaleza/CE e domiciliado Rua Padre Carapuceiro, 733 - 9º Boa Viagem Recife/PE; Diretores Adjuntos Operacionais: Ricardo Aulicino Acar, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 0600719625, expedida pelo CREA-SP, inscrito no CPF sob o nº 662.966.928-20, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e Urbano Ramos de Andrade Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 8.469-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 128.816.784-91, residente na Cidade Recife e domiciliado na Rua Padre Carapuceiro, nº 733, 9º andar, Boa Viagem, Recife/PE; Diretor Adjunto Jurídico: Alberto Sanz Sogayar, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade de nº 179.144, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 556.107.819-49, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ. c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Reunião realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 20 de março de 2014. 7) Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002610261 em 01/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1658336"
                ],
                "1658941": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.127.015/0001-67 - NIRE nº 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16/12/13. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 16/12/13, às 15h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Patricia Vanni de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Nos termos do item (ix) do Art. 15 do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre o recebimento da renúncia do Sr. José Augusto Salgado da Silva ao cargo de membro titular do Conselho de Administração e a eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Cia. para ocupar a referida posição. 5. Deliberações tomadas pelos acionistas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: Instalada a Assembleia Geral, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, que a ata seja lavrada sob a forma sumária, nos termos do § 1º do Art. 130, da Lei 6.404/76. Após as discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1 Receberam a renúncia do Sr. José Augusto Salgado da Silva, que se retira do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, conforme Termo de Renúncia datado de 02/12/13, o qual permanecerá arquivado na sede da Cia.. 5.2 Em razão da renúncia acima recebida, e de forma a recompor o Conselho de Administração da Cia., decidiram os acionistas eleger o Sr. Heber Viana de Resende, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 712.994-7, emitido pela Marinha do Brasil - RJ, CPF/MF sob o nº 474.968.607-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. República do Chile, 65, 23º andar, CEP 20031-912, como membro efetivo do Conselho de Administração, cujo mandato se iniciará com a assinatura e o registro do Termo de Posse no respectivo Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia. e encerrar-se-á na AGO da Cia. que aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13. 5.2.1 A posse do membro do Conselho de Administração, eleito conforme item 5.2 acima, fica condicionada à (i) apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) assinatura do Termo de Posse, lavrado em livro próprio da Cia.. 6 Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 16/12/13. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 16/12/13. Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. JUCERJA, 2596521 em 18/02/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1658941"
                ],
                "1658862": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1658862"
                ],
                "1658769": [
                    "V - Ata",
                    "PARATI S.A. - PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.478.616/0001-26 - NIRE 33.3.0028894-5 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2013. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às nove horas, na sede social, na Praia de Botafogo, 501, Bloco I, Sala 501, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, compareceram na Assembleia Geral Ordinária da Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, em primeira convocação, a acionista Companhia Energética de Minas Gerais, representada pelo seu Diretor-Presidente, Djalma Bastos de Morais, e pelo seu Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Fernando Henrique Schüffner Neto, e o acionista Redentor Fundo de Investimentos em Participações, representado pelo Sr. Bruno Alexandre Licarião Rocha e pela Sra. Carolina Cury Maia Costa, conforme foi verificado no Livro de Presença dos Acionistas. Inicialmente, o Advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, informou que existia \"quorum\" para a realização desta Assembleia. Informou, ainda, que, conforme disposto no artigo 12 do Estatuto Social, esta Assembleia seria presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Oderval Esteves Duarte Filho. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariar os trabalhos, registrando a presença dos Srs. Antonio Carlos Brandão de Sousa e Leonardo Dallastra Messaggi, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, do Sr. Affonso Cardoso Ramos Luiz, Contador, do Diretor João Alan Haddad e do Conselheiro Fiscal Francisco Vicente Santana Silva Telles e esclarecendo que, conforme o § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976, estava dispensada a publicação do edital de convocação para esta reunião, uma vez que os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia estavam presentes. Em seguida, o Sr. Presidente, em relação ao Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, esclareceu que, segundo o § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976, poder-se-ia considerar sanada a ausência da publicação do anúncio de suas disponibilizações aos acionistas, no prazo estabelecido no caput do artigo 133 da mesma Lei, haja vista que estes documentos foram publicados em 19 de abril de 2013 no jornal Diário Comercial e em 24 de abril de 2013 no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Continuando, o Sr. Presidente comunicou que a Companhia não obteve lucro líquido no exercício de 2011 e submeteu a discussão e, após, a votos o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2011, e respectivos documentos complementares, tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente pediu ao Secretário para proceder à leitura da Proposta do Conselho de Administração a esta Assembleia, cujo teor é o seguinte: \"PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO À ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE EM 14 DE OUTUBRO DE 2013. Senhores Acionistas: O Conselho de Administração da Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia: Considerando que: a) a remuneração dos Administradores deverá ser fixada pela assembleia geral, tendo em conta as suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado; b) em conformidade com o caput do artigo 152 da Lei 6.404, de 15-12-1976, conforme alterada, cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração anual global dos Administradores; c) a verba anual para pagamento dos honorários dos Administradores no período de abril de 2012 a abril de 2013 deveria ser aprovada durante a assembleia geral que deliberasse, também, sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2011, normalmente com agendamento até o último dia útil do mês de abril de 2012; d) em 19-03-2012, este Conselho autorizou a contratação da KPMG para execução de serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2011; e) no transcurso dos trabalhos realizados, houve questionamento pela KPMG sobre a natureza da capitalização da Parati pelo FIP Redentor e Cemig, não permitindo a realização da Assembleia Geral Ordinária em 2012 para aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2011; f) em 26-03-2013, a KPMG emitiu parecer sobre as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2011; g) em 26-03-2013, o Conselho de Administração aprovou e encaminhou à Assembleia Geral Ordinária o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2011 e os respectivos documentos complementares; h) em 26-03-2013, o Conselho de Administração deliberou, ainda, encaminhar à Assembleia Geral Ordinária proposta relativa ao estabelecimento da remuneração global dos Administradores no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para o período compreendido entre a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011 e a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013; i) a Companhia, então, em 26-03-2013, estava apta a convocar seus acionistas para deliberarem sobre as matérias citadas nas alíneas \"g\" e \"h\", acima; j) paralelamente, a Diretoria discutia com os auditores independentes as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2012, tendo os trabalhos finalizados em setembro de 2013; k) como a aprovação pelo Conselho de Administração das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2011 ocorreu em 2013 e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, onde atualmente encontra-se a sede da Companhia, não permite o registro no mesmo exercício de duas assembleias gerais ordinárias, não foi possível a realização da Assembleia para tratar das Demonstrações Financeiras do exercício de 2011; l) em dezembro de 2012, a verba anual aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 10-05-2011 havia se esgotado, não permitindo, portanto, o pagamento dos honorários aos Administradores a partir de janeiro de 2013; m) o Conselho de Administração deliberou, em 24-05-2013, encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta no sentido de rerratificar a verba anual global aprovada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 10-05-2011, para pagamento aos Administradores no período de 01-01-2013 a 31-08-2013, acrescentando R$ 663.000,00 (seiscentos e sessenta e três mil reais), passando de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais) para R$ 1.419.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil reais), já incluídos os encargos devidos pela Companhia, cabendo aos membros do Conselho de Administração a remuneração mensal de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais); aos Diretores Paulo Eduardo Pereira Guimarães e Roberto Schäfer de Castro a remuneração mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais); e, ao Diretor João Alan Haddad a remuneração mensal de R$ 19.219,00 (dezenove mil, duzentos e dezenove reais), fazendo jus a férias e décimo terceiro salário. O Conselheiro que exercer a função de membro efetivo ou suplente na Light S.A. e na Light SESA poderá optar em receber pela Companhia ou pelo somatório das remunerações da Light S.A. e da Light SESA; n) em 28-05-2013, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou a proposta citada na alínea \"m\", supra; o) a verba anual global para viabilizar o pagamento dos honorários dos Administradores, no período compreendido entre a deliberação sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2011 e a deliberação sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2012, é de R$ 1 milhão, cabendo o recolhimento, pela Companhia, da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e contempla que: - não considerará reajuste do salário mínimo; - abrangerá a remuneração mensal dos Diretores que são, também, empregados da Cemig ou Cemig GT ou da Cemig D, em valor aproximado ao salário mínimo, e os seus custos; - considerará o valor de mercado para estabelecimento da remuneração do Diretor que não é empregado da Cemig ou da Cemig D ou da Cemig GT, e os seus custos; e, - tomará como base para a remuneração dos membros do Conselho de Administração a remuneração dos Conselheiros Efetivos de Administração da Light S.A., e os seus custos; p) compete ao Conselho de Administração propor à Assembleia Geral Ordinária a remuneração anual global dos Administradores; vem propor a V. Sas. estabelecer a remuneração global dos Administradores para o período compreendido entre o primeiro dia do mês em que forem deliberadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2011 e a deliberação sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2012, no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo de responsabilidade da Companhia o recolhimento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cabendo aos membros do Conselho de Administração a remuneração mensal de R$ 9.365,70 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos); aos Diretores Paulo Eduardo Pereira Guimarães e Roberto Schäfer de Castro, ou aos seus substitutos, a remuneração mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais); e, ao Diretor João Alan Haddad, ou ao seu substituto, a remuneração mensal de R$ 19.219,00 (dezenove mil, duzentos e dezenove reais), fazendo jus a férias e décimo terceiro salário. O Conselheiro que exercer a função de membro efetivo ou suplente na Light S.A. e na Light SESA poderá optar em receber pela Companhia ou pelo somatório das remunerações da Light S.A. e da Light SESA. Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender aos legítimos interesses dos acionistas e da Companhia, motivo pelo qual o Conselho de Administração espera que seja ela aprovada pelos senhores acionistas. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. aa.) Oderval Esteves Duarte Filho, Luis Carlos da Silva Cantídio Júnior, Carlos Antônio Decezaro, Djalma Bastos de Morais, Fernando Henrique Schüffner Neto, Cesar Vaz de Melo Fernandes, Maura Galuppo Botelho Martins\". Em seguida, o Sr. Presidente submeteu a discussão e, após, a votos a proposta acima citada, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que terminava nesta Assembleia o mandato dos membros do Conselho de Administração, fazendo-se necessária a eleição, nesta oportunidade, dos membros do referido Conselho, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2012. Pedindo a palavra, os representantes da acionista Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig propuseram a eleição dos seguintes nomes para comporem o Conselho de Administração da Companhia: Djalma Bastos de Morais - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-131, portador da Carteira de Identidade nº 1966100268, expedida pelo CREA-RJ, e do CPF nº 006633526-49; César Vaz de Melo Fernandes - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-131, portador da Carteira de Identidade nº 27007/D, expedida pelo CREA-MG, e do CPF nº 299529806-04; Fernando Henrique Schüffner Neto - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-131, portador da Carteira de Identidade nº M-1311632, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CPF nº 320008396-4; e, Maura Galuppo Botelho Martins - brasileira, casada, administradora, domiciliada na Av. Barbacena, 1200, 5º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-131, portadora da Carteira de Identidade nº M-506753, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CPF nº 533889506-44. Submetida a discussão e, após, a votos a proposta dos representantes da acionista Cemig, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, pediram a palavra os representantes do acionista Redentor Fundo de Investimentos em Participações, que propuseram a eleição dos seguintes nomes para comporem o Conselho de Administração da Companhia: Oderval Esteves Duarte Filho - brasileiro, casado, economista, domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima 3477, 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04538-133, portador da Carteira de Identidade nº MG-4341104, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CPF nº 767880596-91; Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior - brasileiro, união estável, administrador, domiciliado na Av. Juscelino Kubitschek, 2235, 16º andar, Vila Olímpia, São Paulo-SP, CEP 04543-011, portador da Carteira de Identidade nº M-4655340, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e do CPF nº 925773936-87; Carlos Antônio Decezaro - brasileiro, casado, administrador, domiciliado na Av. Paulista, 2163, 9º andar, Bela Vista, São Paulo-SP, portador da Carteira de Identidade nº 2014578237, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e do CPF nº 343485140-20; e, Rutelly Marques da Silva - brasileiro, casado, servidor público, domiciliado na SQN 316, Bloco I, apto. 201, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70775-090, portador da Carteira de Identidade nº M-4655340, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e do CPF nº 925773936-87. Submetida a discussão e, após, a votos a proposta dos representantes do acionista Redentor Fundo de Investimentos em Participações, foi a mesma aprovada por unanimidade. Os Conselheiros eleitos declararam não incorrer em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, não ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interes se conflitante com o da Parati. Os Conselheiros Djalma Bastos de Morais, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto e Maura Galuppo Botelho Martins assumiram compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. A seguir, o Sr. Presidente informou que as publicações da Companhia, previstas na Lei 6404/1976, serão efetuadas nos jornais Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, mandou suspender a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente, verificado haver sido a ata aprovada e assinada deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário, a redigi e assino. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela acionista Anamaria Pugedo Frade Barros, Bruno Alexandre Licarião Rocha e pela Sra. Carolina Cury Maia Costa, pelo Redentor Fundo de Investimentos em Participações. Djalma Bastos de Morais, por si e pela Companhia Energética de Minas Gerais Oderval Esteves Duarte Filho, Fernando Henrique Schüffner Neto, por si e pela Companhia Energética de Minas Gerais, Cesar Vaz de Melo Fernandes. Confere com o original. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PARATI S.A. - PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2609718 e data de 31/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 14/10/2013\r\n\r\n32320602 1-02\r\n\r\nId: 1658769"
                ],
                "1658337": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2013 I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 19 de junho de 2013, às 09h00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Flavio Valle para secretariar a reunião. IV. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, após devida análise das matérias constantes da Ordem do Dia, deliberou, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano a contar da presente data os Srs.: MARCUS VINICIUS BOTREL BERTO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº M4071409, inscrito no CPF/MF sob o nº 711.691.056-53, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Presidente e de Relações com Investidores; EUGENIO LEITE DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11177670-4 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 074.759.717-08, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Econômico-Financeiro; LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica. Os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que os impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. Conforme disposto no Artigo 14, parágrafo segundo do Estatuto Social da Companhia, os Diretores ora reeleitos permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores; (ii) Aprovar a alteração do Regimento Interno do Comitê de Auditoria nos termos apresentados ao Colegiado (Anexo I); (iii) Reeleger, consignada a abstenção dos Srs. Samir Zraick e Luiz do Amaral de França Pereira, para compor o Comitê de Auditoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, os Srs. SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n. 1.584.618 (IFP/FJ), inscrito no CPF/MF sob o n. 149.615.207-72, residente e domiciliado em 160 West 66th Street, apt. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, membro independente do Conselho de Administração da Companhia (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa), ora indicado Presidente do referido Comitê, e o Sr. LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n. 02.849.359-1 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n. 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, também membro independente do Conselho de Administração da Companhia (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). VI. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Aziz Ben Ammar; Carlos Alberto de Paiva Nascimento; Ellen Gracie Northfleet; Luiz do Amaral de França Pereira; Roberto D'Araujo Senna e Samir Zraick. - Conforme autorizado pelo art. 142, § 1º da Lei 6.404/ 1976 o presente extrato é cópia fiel das deliberações da Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A. destinadas a produzir efeitos perante terceiros, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes ao respectivo conclave. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2013. FLAVIO VALLE Secretário Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2503273 e data de 02/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 19/06/2013\r\n\r\n319753-02\r\n\r\nId: 1658337"
                ],
                "1658865": [
                    "V - Ata",
                    "SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº: 32.223.851/0001-90 - NIRE: 333.0002644-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS CREDORES DA SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM LIQUIDAÇÃO. Aos 10 dias do mês de março de 2014, às 10h00min, na Estrada de Jacarepaguá, 7221, sala 504, nesta cidade, presente o Sr. Antonio Francisco Veloso, brasileiro, casado, contador devidamente inscrito no CRC sob o nº 045549/0-8 - CRC/RJ, na qualidade de liquidante nomeado pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro (decisão de fls. 1704 do processo nº 95.001.131068-0) e, portanto representante legal da Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em liquidação, conforme edital de convocação publicado no Diário Mercantil dos dias 18,19 e 20 de fevereiro de 2014, verificando o quorum legal, instalou-se esta Assembleia Geral Extraordinária dos Credores, sob a presidência do Senhor Liquidante, para deliberar sobre as contas; os atos e as operações praticados no período de junho de 2012 a maio de 2013 bem como o relatório do estado de liquidação. Havendo quorum para instalação, com a presença da maioria absoluta dos credores, conforme lista de presença, deu-se início aos trabalhos tendo o Sr. Presidente da assembleia convidado para secretário o Sr. Wagner Teixeira Moreira OAB/RJ 117.825. Ini ciados os trabalhos, o liquidante apresentou relatório detalhado dos principais atos e operações realizadas nesse período e do estado da liquidação. Colocadas em discussão as matérias da ordem do dia, os credores presentes deliberaram: Após a análise das contas e do relatório e documentos apresentados pelo liquidante, foram as mesmas aprovadas sem ressalva, e por unanimidade dos credores presentes à assembleia. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada.\r\n\r\nId: 1658865"
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                ],
                "1658766": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n320733-02\r\n\r\nId: 1658766"
                ],
                "1658934": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 45ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 3 (três) dias do mês de abril de 2014, às 13:00h, por meio de conferência telefônica, na forma do Artigo 27, §2º do Estatuto Social da Companhia. II. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos Conselheiros. III. QUORUM E PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros do Conselho, ao final assinados. IV. MESA: Presidente da Mesa: Sr. José Mauro M. Carneiro da Cunha; Secretário: Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar sobre (1) a rerratificação das Condições da Oferta do Aumento de Capital, conforme deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração de 19 de fevereiro de 2014 e ratificadas em 1º de abril de 2014; (2) a ratificação das demais de liberações tomadas nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia ocorridas em 19 de fevereiro e em 1º de abril de 2014, bem como os demais atos praticados pela administração da Companhia com vistas à realização da Oferta. VI. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi feita apresentação pela Companhia e pelo Banco BTG Pactual S.A., coordenador líder da Oferta e representante do sindicato de bancos (\"Coordenador Líder\"), sobre (i) o resultado das recentes interações havidas entre a Companhia os bancos que compõem o sin dicato formado para a Oferta, (ii) as exigências formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), cujo atendimento condiciona a obtenção do registro necessário à efetiva realização da Oferta, e, ainda, (iii) sobre o cronograma imposto pela Instrução CVM nº 400/03 para realização da Oferta ainda no primeiro quadrimestre. Depois de prestados os esclarecimentos, foi apresentada proposta para alterar o acordo comercial existente com os bancos e modificar a estrutura de garantia da Oferta, de forma de que a Oferta seja realizada sob o regime de garantia firme de liquidação e sem garantia firme de colocação. Após a discussão da proposta apresentada e dos esclarecimentos solicitados ao Coordenador Líder, os conselheiros deliberaram, relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, aprovar, nos termos da recomendação do Coordenador Líder, a rerratificação das condições da Oferta do Aumento de Capital aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de fevereiro de 2014 e ratificadas em reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de abril de 2014, para registrar que a Oferta será realizada sob o re gime de garantia firme de liquidação e sem garantia firme de colocação. Passando ao item (2) da Ordem do Dia, os conselheiros deliberaram ratificar todas as outras deliberações tomadas nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia ocorridas em 19 de fevereiro e 1º de abril de 2014, e os demais atos já praticados pela administração da Companhia com vistas à realização da Oferta, autorizando a Diretoria a continuar a praticar os atos e tomar as medidas necessárias para prosseguir com a Oferta e tomar as decisões pertinentes, observadas as decisões deste Conselho de Administração e a recomendação do Coordenador Líder. Todas as matérias foram aprovadas pela maioria dos Conselheiros, registrado o voto contrário do Conselheiro Antônio Cardoso dos Santos, pelas mesmas razões já declaradas em sua manifestação de voto realizada na reunião do Conselho de Administração de 18 de dezembro de 2013. VII. ENCERRAMENTO: O material pertinente às matérias deliberadas foi previamente encaminhado aos Senhores Conselheiros e integra a presente ata ficando arquivado na secretaria da Companhia. Nada mais haven do a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes do Conselho de Administração e pelo Secretário. (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Renato Torres de Faria; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Alexandre Jereissati Legey; Fernando Magalhães Portella; Cristiano Yazbek Pereira; José Valdir Ribeiro dos Reis; Fernando Marques dos Santos; Emerson Tetsuo Miyazaki (supl.), Marcelo Almeida de Souza (supl.); Shakhaf Wine; Luis Miguel da Fonseca Pacheco de Melo; Pedro Jereissati; e Antônio Cardoso dos Santos. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de abril de 2014. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2612827 e data de 07/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 03/04/2014\r\n\r\nId: 1658934"
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                    "PARATI S.A. - PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM ATIVOS DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.478.616/0001-26 - NIRE 33300288945\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezessete horas, na sede social, na Praia de Botafogo, 501, Bloco I, Sala 501, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, compareceram na Assembleia Geral Extraordinária da Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, em primeira convocação, a acionista Companhia Energética de Minas Gerais, representada pelo seu Diretor-Presidente, Djalma Bastos de Morais, e pelo seu Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Fernando Henrique Schüffner Neto, e o acionista Redentor Fundo de Investimentos em Participações, representado pelo Sr. Bruno Alexandre Licarião Rocha e pela Sra. Carolina Cury Maia Costa, conforme foi verificado no Livro de Presença dos Acionistas. Inicialmente, a acionista e Superintendente da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros, informou que existia \"quorum\" para a realização desta Assembleia. Informou, ainda, que, conforme disposto no artigo 12 do Estatuto Social, esta Assembleia seria presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Oder val Esteves Duarte Filho. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariar os trabalhos, esclarecendo que, conforme o § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976, estava dispensada a publicação do edital de convocação para esta reunião, uma vez que os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia estavam presentes. Continuando, o Sr. Presidente pediu à Secretária para proceder à leitura da Proposta do Conselho de Administração a esta Assembleia, cujo teor é o seguinte: \"PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO À ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Senhores Acionistas: O Conselho de Administração da Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica: Considerando: a) a oportunidade de alteração do endereço da sede social da Companhia para Belo Horizonte-MG, alterando, consequentemente, o disposto no artigo 3º do Estatuto Social; b) que o artigo 146 da Lei nº 6.404, de 15-12-1976, foi alterado pela Lei nº 12.431, de 24-06-2011, no sentido de não ser necessário que o Conselheiro eleito seja acionista da companhia; c) a oportunidade de alterar o artigo 18 do Estatuto Social, de forma a excluir a obrigatoriedade do Conselheiro ser acionista da Companhia; d) a oportunidade de alterar o artigo 36 do Estatuto Social, no sentido de ratificar o poder discricionário da Diretoria de propor a distribuição de dividendos, refletindo, ainda, o disposto no artigo 35 do Estatuto Social, este alterado na reunião do Conselho de Administração realizada em 19-12-2012; e) a oportunidade de aprimorar a redação do Estatuto Social sem alterações do teor dos artigos e parágrafos, exceto em relação ao artigo 3º e 18, conforme acima citado; f) em 12-05-2011, a Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica (\"Parati\") adquiriu do Fundo de Investimentos em Participações PCP (\"FIP-PCP\"), 58.671.565 ações ordinárias, representativas de 54,08% do capital social total e votante da Redentor Energia S.A. (\"Redentor\"), ao preço de R$ 6,874712 por ação; g) a transação resultou na transferência do controle da Redentor e, nos termos do artigo 254-A da Lei n° 6.404/1976, do artigo 8º da Instrução CVM nº 361/2002 e do item 8.1 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, os seus acionistas minoritários teriam direito a alienar as suas ações pelo mesmo valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle, através de uma Oferta Pública de Aquisição de Ações por Alienação de Controle (\"OPA de Controle\"), a ser realizada pelo comprador, a Parati; h) para a realização da OPA de Controle, era necessário, segundo a legislação vigente na ocasião, a contratação de uma instituição financeira, que além de intermediar a operação, elaborasse um Laudo de Ava liação para determinar o valor econômico da Companhia (\"Laudo de Controle\"); i) a Parati, encaminhou carta convite a 3 instituições financeiras ranqueadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (\"ANBIMA\"), a saber: Deutsche Bank Brasil (\"Deutsche\"), Banco Itaú BBA S.A. (\"Itaú BBA\") e Banco Bradesco BBI S.A. (\"Bradesco\"), para apresentação de propostas para a intermediação da OPA de Controle e elaboração do Laudo de Controle; j) apesar do Deutsche ter oferecido o menor preço para prestar o serviço de intermediação e elaboração do Laudo de Controle, quando da celebração dos respectivos contratos, não foi obtido consenso na discussão da cláusula de indenização, motivo pelo qual o Banco declinou do convite; k) em 26-07-2011, a Parati contratou o Itaú BBA, que apresentou a segunda melhor proposta para a prestação dos serviços de intermediação, pelo valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), bem como contratou o mesmo Banco para a elaboração do Laudo de Controle, pelo valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), líquidos de deduções, retenções fiscais de qualquer natureza (gross up) e de despesas que, conforme estabelecido no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado com o FIP PCP, seriam de sua responsabilidade, sendo a primeira restituída integralmente à Parati e a segunda paga diretamente pelo Fundo; l) em 27-09-2011, foi realizado o leilão da OPA de Controle da Redentor, através do sistema eletrônico de negociação da BM&FBOVESPA, e a Parati adquiriu 46.341.664 ações ordinárias de emissão daquela empresa, correspondentes a 93,04% das ações em circulação e a 42,72% do total de ações, pelo preço unitário de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), valor equivalente ao pago aos acionistas controladores, corrigido pela variação da taxa Selic no período, totalizando R$ 333.659.980,80 (trezentos e trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos); m) após a liquidação do leilão, a Parati identificou que o preço unitário de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) pago por ação deveria ter sido, na verdade, de R$ 7,19 (sete reais e dezenove centavos), em função de um equívoco cometido pelo Itaú BBA, que, ao fazer o cálculo do valor, aplicou a correção da taxa Selic até a data da liquidação do leilão, quando o correto seria até o dia anterior, além de arredondar o valor, ao invés de truncá-lo com duas casas decimais, conforme previsto no Edital da OPA de Controle; n) em decorrência desse equívoco, a Parati desembolsou um valor R$ 463.416,64 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) a maior; o) o Itaú BBA, apesar de não reconhecer plenamente a sua responsabilidade pelo equívoco, já que, de acordo com o Contrato de Intermediação da OPA de Controle, o preço deveria ter sido definido pela Ofertante, cabendo a ele apenas assegurar que o cálculo estaria correto, se prontificou a buscar alternativas de reembolso do valor ou, pelo menos, de parte dele, através de um desconto em serviços futuros que viriam a ser necessários; p) com o resultado do leilão, a Parati passou a deter 96,80% do capital social da Redentor, sendo que as 3.467.599 ações restantes, representando 3,20% do capital total, permanecem ainda em circulação (free float); q) não tendo ocorrido a adesão total à OPA de Controle e de acordo com as regras do Novo Mercado, a Parati tinha que optar entre recompor o capital em circulação para o percentual mínimo de 25% ou sair do Novo Mercado, ambos os procedimentos exigindo uma nova OPA; r) em 11-11-2011, a Redentor divulgou fato relevante anunciando ao mercado que seu acionista controlador, a Parati, iria realizar uma nova OPA com o propósito de sair do Novo Mercado e cancelar o registro da Companhia como companhia aberta (\"OPA Unificada\"), nos termos do artigo 4º, §4º, da Lei 6.404, de 15-12-1976, conforme alterada, da Instrução CVM 361 e do Regulamento do Novo Mercado; s) para a realização da OPA Unificada, tornou-se necessária a elaboração de novo Laudo de Avaliação para determinar o Valor Econômico da Companhia (\"Laudo da OPA Unificada\"); t) a Parati S.A. encaminhou carta convite a 4 instituições financeiras ranqueadas pela ANBIMA, a saber: Hirashima & Associados Ltda., APSIS Consultoria Empresarial S/C Ltda., Itaú BBA e Bradesco, para apresentação de propostas para elaboração do Laudo da OPA Unificada; u) em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02-12-2011, na forma da legislação em vigor, foram apresentadas, para escolha dos acionistas minoritários, as alternativas de instituições financeiras para a elaboração do Laudo da OPA Unificada e estes aprovaram, por maioria, a contratação do Itaú BBA, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais); v) a Parati celebrou com o Itaú BBA o contrato de prestação de serviço para elaboração do Laudo da OPA Unificada; w) elaborado o Laudo da OPA Unificada, na sequência, foi necessária, mais uma vez, a contratação de uma instituição financeira intermediária para a realização da OPA Unificada, e a Parati também convidou 4 renomadas instituições, a saber: Banco Barclays S.A., Itaú BBA, Bradesco e Banco BNP Paribas Brasil S.A., para apresentarem proposta desse serviço, sendo que a do Itaú BBA foi a mais vantajosa, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais); x) por exigência do Itaú BBA, por ter sido ele próprio o responsável pela elaboração do Laudo da OPA Unificada, o Conselho de Administração da Redentor deliberou, em 25-07-2012, encaminhar, à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a proposta de contratação do Itaú BBA, como instituição intermediária da OPA Unificada; y) entretanto, na AGE realizada em 10-08-2012, os acionistas minoritários rejeitaram, por maioria, a proposta de contratação do Itaú BBA, sendo que a Parati se absteve de votar com relação a essa matéria; z) como consequência, a Parati celebrou com o Bradesco, que tinha apresentado a segunda melhor proposta, o Contrato de Intermediação da OPA Unificada da Redentor, tendo como interveniente anuente a Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Bradesco Corretora\"), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mais uma taxa de 0,025% (vinte e cinco centésimo por cento), a título de corretagem do leilão, devida à Bradesco Corretora e calculada sobre o montante total de ações adquiridas pela ofertante, líquidos de deduções e de retenções fiscais de qualquer natureza (gross up); aa) com relação ao equívoco cometido pelo Itaú BBA no leilão da OPA de Controle, em que pese a tentativa da administração da Parati de viabilizar a compensação do crédito no contrato firmado para elaboração do Laudo da OPA Unificada, até o momento, as negociações restaram frustradas; bb) em 21-12-2012, a Parati notificou extrajudicialmente o Itaú BBA em função do dano acima citado, manifestando sua intenção de buscar a devida reparação, cujo valor deveria ser atualizado pela taxa Selic desde 30-09-2011 até a data de pagamento, acrescido da multa de 10% sobre o valor total das remunerações do Contrato da OPA de Controle (Cláusula 12.1); cc) em resposta à correspondência, o Itaú BBA, visando manter o mais alto padrão de relacionamento com as empresas do \"Grupo Parati\" e dar um fim pacífico à pendência, propôs à Parati um acordo compreendendo o pagamento do valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), sob a alegação de que o erro decorrera de um cálculo que era de responsabilidade conjunta das partes e não apenas do Itaú BBA e da Corretora Itaú; dd) a proposta do acordo foi analisada pela Superintendência Jurídica Corporativa - JC da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, conforme os Pareceres JC/SC- 19.041/2012 e 19.265/2012, de 05-12-2012 e 04-01-2013, respectivamente, cuja conclusão recomenda a aceitação do acordo proposto pelo Itaú BBA, através da celebração de um Termo de Quitação de Obrigação, no qual o Banco pagará o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), pelo fato de haver razão jurídica a ambas partes, considerando que: 1) consta no Contrato de Intermediação da OPA de Controle a existência de menção à responsabilidade do Itaú BBA por danos causados pela formulação dos cálculos com inobservância das regras estabelecidas no Edital da OPA de Controle e na Cláusula 4.1 do citado Contrato; e, 2) não obstante haver fortes argumentos em defesa dos interesses da Parati, o Contrato citado faz menção à responsabilidade desta Companhia pelos danos sofridos, quando assumiu o ônus de, em comum acordo com o Itaú BBA, tomar todas as decisões aplicáveis à Oferta, conforme Cláusula 2.1 do Contrato, entendendo assim a Superintendência Jurídica da Cemig que, em eventual disputa judicial, a alegação dessa responsabilidade poderia comprometer o sucesso integral de um possível pleito da Parati; ee) compete à Assembleia Geral da Parati, nos termos da alínea \"g\" do artigo 16 do Estatuto Social, mediante a aprovação por acionistas detentores de no mínimo 80% do capital social votante, deliberar sobre a seleção e contratação pela Companhia de instituições financeiras para atuarem na intermediação de oferta secundária de ações da mesma ou de quaisquer das suas sociedades que, direta ou indiretamente, controle, sejam controladas por ou estejam sob controle comum, a terceiros, inclusive através de alienação de ações em leilões em bolsa de valores (block trade); ff) as contratações do Itaú BBA para: 1) elaborar o Laudo da OPA de Controle; 2) elaborar o Laudo da OPA Unificada; e, 3) atuar como instituição intermediária na OPA de Controle, bem como a contratação do Bradesco como instituição intermediária na OPA Unificada, não foram aprovadas, na ocasião, pelos órgãos de administração da Parati; vem propor a V. Sas. o seguinte: I - alterar a redação do Estatuto Social, conforme a seguir: a) artigo 3º, para modificar o endereço da sede social do Rio de Janeiro-RJ para Belo Horizonte-MG, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1.200, 19º andar, Letra Ala B1, Sala 1, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-924, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Companhia, em qualquer ponto do território nacional ou do exterior.\"; b) artigo 18, para excluir a obrigatoriedade dos membros do Conselho de Administração serem acionistas da Companhia, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 18 - O Conselho de Administração é composto por 8 (oito) membros, residentes no País, sendo um deles designado presidente do Conselho de Administração.\"; e, c) artigo 36, para ratificar o poder discricionário da Diretoria de propor a distribuição de dividendos, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 36 - Os Dividendos Mínimos Cumulativos e/ou Dividendos Mínimos Obrigatórios serão pagos semestralmente, conforme o caso, às ações preferenciais e ordinárias, de forma a refletir o calendário de distribuição de dividendos da Light S.A. Caso a Light S.A. antecipe o pagamento de dividendos, as distribuições de dividendos da Companhia também poderão ser igualmente antecipadas.\"; II - aprimorar a redação do Estatuto, sem alterações no seu teor ou na numeração dos seus artigos e parágrafos, exceto em relação aos artigos 3º e 18, que terão a redação acima citada; III- consolidar o Estatuto Social, contemplando a alteração dos artigos 3º e 18 e os aprimoramentos da redação supra citados; IV- ratificar a celebração do Contrato para elaboração de laudo de avaliação para determinar o valor econômico da Companhia no processo de Oferta Pública para Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Redentor Energia S.A., com o Banco Itaú BBA S.A., no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), líquidos de deduções e retenções fiscais de qualquer natureza (gross up); V - ratificação a celebração do Contrato de Intermediação de Oferta Pública para Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Redentor Energia S.A., com o Banco Itaú BBA S.A., tendo como interveniente anuente a Itaú Corretora de Valores S.A., no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), líquidos de deduções e retenções fiscais de qualquer natureza (gross up); VI - ratificar a celebração do Contrato para elaboração de Laudo de Avaliação para determinar o valor econômico da Companhia no processo de Oferta Pública para Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Redentor Energia S.A. com o propósito de sair do Novo Mercado e cancelar o registro da Companhia como companhia aberta, com o Banco Itaú BBA S.A., no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), líquidos de deduções e retenções fiscais de qualquer natureza (gross up); VII- ratificar a celebração do Contrato de Intermediação de Oferta Pública para Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Redentor Energia S.A. com o propósito de sair do Novo Mercado e cancelar o registro da Companhia como companhia aberta, com o Banco Bradesco BBI S.A. (\"Bradesco\"), tendo como interveniente anuente a Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Bradesco Corretora\"), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mais taxa de 0,025% (vinte e cinco centésimo por cento), a título de corretagem do leilão devido a Bradesco Corretora, calculado sobre o montante total de ações adquiridas pela ofertante, líquidos de deduções e retenções fiscais de qualquer natureza (gross up); VIII- autorizar a celebração do Termo de Quitação de Obrigação no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), compreendendo um acordo entre as partes para por fim à notificação extrajudicial apresentada pela Companhia ao Banco Itaú BBA S.A., em que manifestou sua intenção de buscar a devida reparação ao dano que o Banco deu causa na prestação dos serviços de intermediação da Oferta Pública para Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Redentor Energia S.A. Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender aos legítimos interesses dos acionistas e da Empresa, motivo pelo qual o Conselho de Administração espera que seja ela aprovada pelos senhores acionistas. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. aa.) Oderval Esteves Duarte Filho, Djalma Bastos de Morais, Fernando Henrique Schüffner Neto, Carlos Antônio Decezaro, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Rutelly Marques da Silva, Cesar Vaz de Melo Fernandes, Maura Galuppo Botelho Martins\". Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e, após, em votação a proposta do Conselho de Administração acima mencionada, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente esclareceu que o Estatuto Social da Companhia consolidado, no qual já constam os reflexos das alterações ora aprovadas, consta do Anexo I desta ata, fazendo parte integrante da mesma. Franqueada a palavra e como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente mandou suspender a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente solicitou à Secretária que procedesse à leitura da mesma. Em seguida e depois de colocar em discussão e submeter a votos a referida ata e verificando haver sido a mesma aprovada e assinada, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos acionistas e deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária, a redigi e assino juntamente com todos os presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Bruno Alexandre Licarião Rocha e pela Sra. Carolina Cury Maia Costa, pelo Redentor Fundo de Investimentos em Participações; Djalma Bastos de Morais, por si e pela Companhia Energética de Minas Gerais; Oderval Esteves Duarte Filho; Fernando Henrique Schüffner Neto, por si e pela Companhia Energética de Minas Gerais; Cesar Vaz de Melo Fernandes. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2607698 e data de 25/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 23/10/2013\r\n\r\n320602 2 -02\r\n\r\nId: 1658773"
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                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/10/13. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/10/13, às 15h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Patricia Vanni de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Assembleia Geral convocada para deliberar sobre: (i) a emissão de Bonds (“Bonds”) pela sua controlada Sete Finco GmbH (“Sete Finco”), até o valor de US$ 2 bilhões na data de emissão, substancialmente conforme os termos e condições constantes da minuta do Term Sheet em anexo (Anexo I) nos termos do Art. 14, item (xix) do Estatuto Social da Cia.; (ii) a concessão de avais, fianças e garantias pela Cia. e/ou quaisquer de suas sociedades controladas, no âmbito da emissão de Bonds, substancialmente conforme os termos e condições constantes da minuta do Term Sheet em anexo (Anexo I), nos termos do Art. 15, item (iv) do Estatuto Social da Cia.; (iii) a anuência dos acionistas da Cia., Fundo de Investimento em Participações Sondas (“FIP Sondas”) e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), à divulgação pela Diretoria da Cia. aos potenciais investidores, bancos underwriters e/ou quaisquer outros envolvidos na emissão dos Bonds, de quaisquer informações que venham a ser necessárias e/ou pertinentes para fins da emissão dos Bonds pela Sete Finco, inclusive, sem limitação de outros e ainda que cobertos por dever de sigilo, o teor de (a) Acordo de Investimento, Acordo para a Realização de Negócios Financeiros e Acordo de Quotistas do FIP Sondas (todos celebrados em 7/02/13, entre os acionistas da Cia., cada um dos quotistas do FIP Sondas, tendo a Cia. e a Caixa Econômica Federal como intervenientes-anuentes) e (b) Acordo de Acionistas da Cia. (celebrado em 31/07/12, entre os acionistas da Cia., tendo a Cia. como interveniente-anuente), nos termos do Art. 13 do Estatuto Social da Cia.; (vi) a autorização à Diretoria da Cia. para tomar todas as providências necessárias à emissão dos Bonds, podendo, para tanto (a) negociar, contratar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviços e celebrar os respectivos contratos, (b) instruir voto nas reuniões de sócios e/ou assembleias gerais das sociedades controladas da Cia., para fins de aprovação da emissão dos Bonds e da celebração dos contratos de empréstimo (Intercompany Loans) entre a Sete Finco e as subsidiárias holandesas da Cia. (“SPEs Holandesas”) para fins de repasse dos recursos obtidos por meio dos Bonds e dos instrumentos de garantias a serem prestados pelas sociedades controladas pela Cia., nos termos do Art. 13 do Estatuto Social da Cia.; (v) a alteração e consolidação do Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia., de forma a alterar o item 5 “Estratégias de Financiamento” para incluir as informações referentes aos Bonds a serem emitidos pela Sete Finco, nos termos do Art. 14, item (xviii) do Estatuto Social da Cia.; (vi) a outorga de penhor da totalidade das ações de emissão da Sete Holding GmbH (“Sete Holding”) detidas pela Cia. em favor do agente fiduciário, em benefício dos credores das debêntures simples emitidas pela Cia. em 01/02/13, nos termos do Art. 15, item (iv), do Estatuto Social da Cia., de forma a substituir o penhor das ações de emissão da Sete International GmbH (“Sete International”), bem como a autorização à administração da Cia. e/ou de quaisquer de suas subsidiárias para a implementação dos atos que se fizerem necessários à outorga do penhor das ações de emissão da Sete Holding em benefício dos credores das debêntures, nos termos do Art. 15, item (iv) do Estatuto Social da Cia.; e (vii) a instrução de voto favorável da Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete International e da Sete Holding e de suas controladas holandesas de forma a autorizar a implementação de quaisquer atos e a celebração de quaisquer documentos necessários para a implementação dos atos constantes dos itens anteriores da Ordem do Dia, nos termos do Art. 13 do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a Assembleia Geral, após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos: 5.1. Aprovaram a emissão dos Bonds pela controlada Sete Finco, até o valor total de US$ 2 bilhões na data de emissão, substancialmente conforme os termos e condições constantes do Term Sheet que consta da presente ata na forma do Anexo I, nos termos do Art. 14, item (xix) do Estatuto Social da Cia.. 5.1.1. Em razão de sua confidencialidade, uma vez rubricado pela mesa e pelos acionistas da Cia., o Anexo I à presente ata permanecerá arquivado na sede da Cia.. 5.2. Aprovaram a concessão de avais, fianças e garantias pela Cia. e/ou quaisquer de suas sociedades controladas, no âmbito da emissão de Bonds, substancialmente conforme os termos e condições constantes da minuta do Term Sheet na forma do Anexo I, nos termos do Art. 15, item (iv) do Estatuto Social da Cia.. Adicionalmente, fica consignado que a “Petrobras solicita que a administração da Sete Brasil, Sete International, Sete Finco, Sete Holding e das SPEs se abstenham de negociar condições para a emissão dos bonds que possa tornar a situação da Petrobras e/ou suas controladas mais onerosa, especialmente no tocante à concessão de garantias as quais serão limitadas às condições já outorgadas pela PNBV.” 5.3. Os acionistas FIP Sondas e Petrobras, individualmente, deixaram consignado as suas respectivas anuências à divulgação pela Diretoria da Cia. aos bancos underwriters e/ou a quaisquer outros envolvidos na emissão dos Bonds, de quaisquer informações que venham a ser necessárias e/ou pertinentes para fins da emissão dos Bonds pela Sete Finco, inclusive, sem limitação de outros e ainda que cobertos por dever de sigilo, o teor de (a) Acordo de Investimento, Acordo para a Realização de Negócios Financeiros e Acordo de Quotistas do FIP Sondas (todos celebrados em 7/02/13, entre os acionistas da Cia., cada um dos quotistas do FIP Sondas, tendo a Cia. e a Caixa Econômica Federal como intervenientes-anuentes), e (b) Acordo de Acionistas da Cia. (celebrado em 31/07/12, entre os acionistas da Cia., tendo a Cia. como interveniente-anuente), nos termos do Art. 13 do Estatuto Social da Cia., desde que a divulgação de tais informações sejam precedidas de assinatura de acordo de confidencialidade destes destinatários, conforme previsto em referidos instrumentos. 5.4. Considerando a necessidade de divulgação de algumas das informações constantes nos instrumentos listados no item 5.3 (a) e (b) no documento público de Oferta dos Bonds, a fim de gerar maior atratividade ao titulo ofertado ao mercado, os acionistas concordam com a inclusão nesse material de divulgação das informações constantes no Anexo II da presente Ata. 5.5. Em razão das aprovações constantes dos itens 5.1, 5.2 e 5.3 acima, os acionistas autorizam, ainda, a Diretoria da Cia. a tomar todas as providências necessárias à emissão dos Bonds, incluindo, mas não se limitando a: (a) negociar, contratar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviços e assinar os respectivos contratos; e (b) instruir voto nas reuniões de sócios e/ou assembleias gerais das sociedades controladas da Cia., para fins de aprovação da emissão dos Bonds e da celebração dos contratos de empréstimo (Intercompany Loans) entre a Sete Finco e as SPEs Holandesas para fins de repasse dos recursos obtidos por meio dos Bonds e dos instrumentos de garantias a serem prestados pelas sociedades controladas pela Cia., nos termos do Art. 13 do Estatuto Social da Cia.. 5.5.1. A autorização aprovada condiciona-se a que as condições e preço a ser negociado com os prestadores de serviços encontrem-se dentro de condições de mercado e o custo dos Intercompany Loans reflitam, no mínimo, o custo efetivo da Sete Finco e o risco de crédito incorrido por ela na emissão dos Bonds. 5.6. Os acionistas decidiram aprovar a alteração e consolidação do Anexo I - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia., de forma a alterar o item 5 “Estratégias de Financiamento” para incluir as informações referentes aos Bonds a serem emitidos pela Sete Finco, nos termos do Art. 14, inciso (xviii) do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar na forma do Anexo III à presente ata. 5.6.1. Em razão de sua confidencialidade, uma vez rubricado pela mesa e pelos acionistas da Cia., o Anexo III à presente ata permanecerá arquivado na sede da Cia.. 5.7. Os acionistas aprovaram a outorga de penhor da totalidade das ações de emissão da Sete Holding bem como dividendos, juros sobre capital próprio ou quaisquer rendimentos associados às ações, de acordo com o Contrato de Penhor de Ações da Sete Holding (Share Pledge Agreement), a ser celebrado entre a Cia. e o agente fiduciário, em favor do agente fiduciário, em benefício dos credores das debêntures simples emitidas pela Cia. em 01/02/13 e subscritas pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FI-FGTS, nos termos do Art. 15, item (iv), do Estatuto Social da Cia., de forma a substituir o penhor atualmente gravado sobre ações de emissão da Sete International. 5.7.1. Tendo-se em conta a aprovação da matéria constante do item 5.6 acima, os acionistas autorizaram, ainda, à administração da Cia. e/ou de quaisquer de suas subsidiárias para a implementação dos atos que se fizerem necessários à outorga do penhor das ações de emissão da Sete Holding em benefício dos credores das debêntures simples. 5.8. Por fim, os acionistas aprovaram a instrução de voto favorável da Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete Holding e da Sete International e de suas controladas holandesas de forma a autorizar a implementação de quaisquer atos e celebração de quaisquer documentos necessários para cumprimento das deliberações tomadas nos itens 5.1 a 5.6 acima. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 29/10/13. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. JUCERJA, 2599541 em 26/02/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1658948"
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                "1658788": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de Reunião Ordinária do Conselho de Administração nº 04/A/2014 realizada em 19 de Março de 2014 - No dia 19 de Março de 2014, às 09:00 horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - Mercados Organizados, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Companhia. Deliberações: 1. Eleição de novo diretor estatutário: Aprovar a eleição do Sr. Willy Otto Jordan Neto, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 09578730-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.989.347-17, para o cargo de Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores. Ficou esclarecido que o diretor ora eleito tomará posse no cargo a partir de 20 de Março e que seu mandato perdurará até o termo de mandato unificado, ou seja, até 09 de Maio de 2015. 2. Finanças e Planejamento: a. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; b. Aprovar a proposta de destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 consignada nas demonstrações financeiras, a ser apresentada à Assembleia Geral Ordinária; c. Aprovar a proposta de orçamento da Companhia para o exercício social de 2014; d. Aprovar a proposta de remuneração global da administração para o exercício social de 2014, autorizando o seu encaminhamento para aprovação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária. 3. Auditoria e Compliance: a. Aprovar o relatório de Controles Internos e Riscos Operacionais relativo ao 2º semestre de 2013. 4. Autorregulação: a. Aprovar o Relatório de Atividades da Diretoria de Autorregulação para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013; b. Aprovar o Plano de Atividades da Diretoria de Autorregulação para o exercício social de 2014; c. Aprovar o orçamento da Diretoria de Autorregulação para o exercício social de 2014. 5. Outros assuntos: a. Ratificar as alterações aos manuais de normas da Companhia ocorridas durante o período. 6. Assembleia Geral Ordinária: a. Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em Abril de 2014, em data a ser definida, objetivando a deliberação dos acionistas sobre os seguintes itens: (I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (II) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013; (III) Fixar a Remuneração Global da Administração para o exercício de 2014; (IV) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para o mandato unificado de 2 (dois) anos, de acordo com as chapas a serem apresentadas, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 19 e com o artigo 20 do Estatuto Social. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 19 de Março de 2014. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 0020141151293 em 01/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secr.-Geral.\r\n\r\nId: 1658788"
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                "1658951": [
                    "V - Ata",
                    "CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A\r\n\r\nCOMÉRCIO E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.104.423/0001-00\r\n\r\nATA DA AGO. Em 30/12/13 às 16hs, na sede social da Rua Senador Pompeu, nº 38/42, Centro, RJ/RJ e na forma da Lei 6.404/76, em seu Art. 131, § único, realiza-se neste ato, AGO. Porquanto, reuniram-se os Diretores e Acionistas da Conservadora Lusa Brasileira S/A. Comércio e Construções, representando a totalidade dos acionistas da Empresa com o direito a voto, conforme as assinaturas verificadas no Livro de Presenças. Por aclamação, assumiu a presidência o Sr. Ricardo Costa Garcia, que convidou o acionista Eduardo Costa Garcia para secretariar os trabalhos, ficando, assim, constituída a mesa. Abertos os debates, o Presidente explicou que seriam discutidos e votados os assuntos atinentes à AGO com a seguinte ordem do dia: Da AGO. a) Deliberação sobre os Relatórios, Balanço Geral, Demonstração da Conta de Lucros e Perdas e demais documentos referentes ao exercício/2012, com o parecer favorável do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários da Diretoria e do Conselho Consultivo; c) Destinação do saldo da conta de Lucros Acumulados de R$ 1.051.671,88, à disposição da AGO; d) Deliberação sobre a distribuição desproporcional dos lucros acumulados até o balanço encerrado em 31/12/12 e seus pagamentos aos acionistas; e) Incorporação ao Capital Social do remanescente dos lucros acumulados após distribuição referida no item “d”; f) Eleição da Diretoria para o período de 01/01/14 a 31/12/15 e g) Assuntos Gerais. O Sr. Presidente informou que, como era de conhecimento geral, os documentos alusivos ao Balanço de 2012, datados de 29/4/13, tinham sido publicados no Diário Mercantil e no DORJ, estando em poder de todos os acionistas um exemplar de cada. O Secretário efetuou então a leitura da Proposta da Diretoria com o Parecer do Conselho Consultivo. Terminada a leitura, a matéria foi posta em discussão e todas as contas e documentos do Balanço de 31/12/12 foram aprovados por unanimidade. Os Acionistas aprovaram a verba mensal de R$ 60.000,00 para a remuneração dos Diretores e logo após foi também aprovada à verba mensal de R$ 24.000,00, para a remuneração dos conselheiros. Em seguida a Assembleia decidiu aprovar a distribuição dos lucros que serão distribuídos desproporcionalmente como dividendos aos acionistas, esta verba estipulada em R$ 651.671,88 para o exercício 2013 e o saldo remanescente a ser incorporado ao Capital Social no valor de R$ 400.000,00. Os acionistas, depois, aprovaram todos os atos praticados pelos diretores durante o Exercício/2012. Em seguida, houve a eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo para o exercício de 01/01/14 à 31/12/15, tendo sido os mesmos empossados de imediato, ficando assim constituída a Diretoria: Diretor Presidente Ricardo Costa Garcia, brasileiro, divorciado, RG 3.284.449-IFP e CPF 332.508.557-15, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 4446-BL - 1 Aptº 401, nesta cidade; Diretor Vice Presidente: Eduardo Costa Garcia, brasileiro, casado, RG 3.891.549-IFP e CPF 604.714.767-49, residente e domiciliado na Rua Presidente Carlos Campos, 115 - BL. 2, Aptº. 101, nesta cidade. Conselho Consultivo: Presidente: Sr. Juarez Machado Garcia, brasileiro, viúvo, RG 877.450-IFP e CPF 004.609.587-04, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira, 662/901, nesta cidade. Para facilitar as consultas transcreveu-se, a seguir, o texto do vigente “Art. 5º”. O Capital passa a ser de R$ 4.400.000,00, integralmente dividido em 27.881.000 ações ON no valor de R$ 0,1578, por ação, ficando inalterados os §§1º e 2º. Em seguida, a Assembleia, por unanimidade, decidiu pela não convocação do Conselho Fiscal, que não tem funcionamento permanente, segundo os Estatutos aprovados pela AGO de 1/2/1993, que fez adaptações à Lei 6.404/76, tendo a ata dessa Assembleia sido arquivada na JUCERJA, sob. nº 219391, por despacho de 30/3/1993. O Presidente determinou a consignação do fato. Sem outro assunto, a Assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reiniciados os trabalhos, a ata foi lida, aprovada e assinada por todos. RJ, 30/12/13. (Ass.) Ricardo Costa Garcia, Eduardo Costa Garcia e Juarez Machado Garcia e JMG - Administração e Participações S/A, representada por seu Diretor Juarez Machado Garcia. Certifico que a presente é cópia fiel da lavratura em livro próprio. Jucerja nº 00002611071 em 02/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1658951"
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                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 44ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: No 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2014, às 13:00h, reunião realizada por intermédio de conferência telefônica, na forma do Artigo 27, §2º do Estatuto Social da Companhia. II. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos Conselheiros. III. QUORUM E PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros do Conselho, ao final assinados. IV. MESA: Presidente da Mesa: Sr. José Mauro. M. Carneiro da Cunha; Secretário: Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar sobre: (1) a ratificação da proposta de valor dos Ativos da PT; (2) a quantidade de (i) ações ordinárias de emissão da Oi, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (\"Ações Ordinárias\") e (ii) ações preferenciais de emissão da Oi, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (\"Ações Preferenciais\" e, em conjunto com as Ações Ordinárias, \"Ações\"), incluindo Ações sob a forma de American Depositary Shares (\"ADSs\"), representados por American Depositary Receipts (\"ADRs\"), a serem emitidos no âmbito da oferta pública de distribuição primária aprovada por este Conselho de Administração, em 19 de fevereiro de 2014 (\"Oferta\"); (3) a ratificação da concessão pela Companhia ao Coordenador Líder de opção para aumento da quantidade de Ações inicialmente ofertadas em até 15% (quinze por cento), incluindo Ações sob a forma de ADSs, representadas por ADRs (conforme abaixo definido); (4) a ratificação da possibilidade de aumento das Ações inicialmente ofertadas, pela Companhia, mediante concordância em comum acordo com os Coordenadores da Oferta e com os Coordenadores da Oferta Internacional, em até 20% (vinte por cento), incluindo Ações sob a forma de ADSs, representadas por ADRs, (conforme definido abaixo); (5) a ratificação da justificativa do critério para determinação do preço de emissão das Ações no âmbito da Oferta; e (6) a ratificação de todas as outras deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia ocorrida em 19 de fevereiro de 2014 e demais atos já praticados pela administração da Companhia com vistas à realização da Oferta. VI. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi exposta pelos representantes do Banco BTG Pactual S.A., coordenador-líder da Oferta e representante do sindicato dos bancos, a recomendação para os principais termos da Oferta, nos termos da apresentação e da minuta do Prospecto Preliminar. Foram ressaltados, dentre outros, (i) o atual cenário e as difíceis condições de mercado do país e do mercado global, (ii) o significativo volume a ser captado na Oferta, (iii) a complexidade da operação em que se insere a Oferta. Foram expostas, igualmente, as condições para a colocação das ações constantes do mandato celebrado com as instituições intermediárias componentes do sindicato, incluindo a quantidade de ações a ser ofertada, as ações do Lote Suplementar e as Ações Adicionais (conforme definido adiante) e a Garantia Firme de Colocação. Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, ratificar a decisão dos Conselheiros, tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de fevereiro de 2014, em encaminhar à aprovação dos acionistas da Companhia, a proposta de valor dos Ativos PT, para fins de sua contribuição em integralização de ações a serem emitidas pela Oi, em €1.750.000.000,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta milhões de Euros), a qual se encontra dentro da faixa de valores indicada no Laudo de Avaliação do valor econômico dos Ativos PT, preparado pelo Banco Santander (Brasil) S.A., com base no artigo 8º da Lei das S.A., tendo sido esclarecido que tal valor atende ao valor de €1.900 milhões previsto no Memorando de Entendimentos celebrado em 1º de outubro de 2013 quando considerados os dividendos a serem pagos pela Portugal Telecom antes da conclusão da Operação e outros custos associados com a operação tal como previstos no referido Memorando de Entendimentos, ambos já considerados no Laudo de Avaliação. Fica registrado que o valor de €1.750.000.000,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta milhões de Euros), convertido, nos termos da ata do Conselho de Administração realizada em 19 de fevereiro de 2014, segundo a taxa média de fechamento para compra e venda de Euros divulgada pelo Banco Central do Brasil no SisBacen, operação PTAX-800, moeda 978, em 20 de fevereiro de 2014, último dia útil anterior à primeira publicação do edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data, que deliberou sobre as matérias relativas à avaliação dos Ativos PT, equivale a R$ 5.709.900.000,00 (cinco bilhões, setecentos e nove milhões, novecentos mil Reais), conforme constou da Proposta da Administração para a referida assembleia. Os Conselheiros Shakhaf Wine e Luis Miguel da Fonseca Pacheco de Melo ausentaram-se da discussão neste item da deliberação deixando de votar; (2) aprovar, nos termos da recomendação do Coordenador Líder da Oferta, a emissão, no âmbito da Oferta, de, inicialmente, até 1.917.028.657 (um bilhão, novecentos e dezessete milhões, vinte e oito mil, seiscentas e cinquenta e sete) ações ordinárias e 3.834.057.315 (três bilhões, oitocentos e trinta e quatro milhões, cinquenta e sete mil, trezentos e quinze) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, incluindo ações sob a forma de ADSs, representadas por ADRs, conforme aprovada por este Conselho de Administração em 19 de fevereiro de 2014. (3) ratificar, nos termos da recomendação do Coordenador Líder da Oferta, a opção outorgada pela Companhia ao Coordenador Líder, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM nº 400/03, de aumento na quantidade de Ações inicialmente ofertada, (i) sem considerar as Ações Adicionais (conforme definido abaixo), e respeitada a proporção de 1/3 (um terço) de ações ordinárias e 2/3 (dois terços) de ações preferenciais de emissão da Oi, em até 15% (quinze por cento), incluindo Ações sob a forma de ADSs, representados por ADRs, ou seja, até 287.554.298 (duzentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentas e noventa e oito) ações ordinárias e 575.108.597 (quinhentos e setenta e cinco milhões, cento e oito mil, quinhentas e noventa e sete) ações preferenciais, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas, destinada exclusivamente a atender a eventual excesso de demanda que vier a ser constatado no âmbito da Oferta (\"Lote Suplementar\"), conforme deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia ocorrida em 19 de fevereiro de 2014. (4) ratificar, nos termos da recomendação do Coordenador Líder da Oferta, a possibilidade de, nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 400/03, aumento na quantidade de Ações inicialmente ofertada (sem considerar as Ações Suplementares), a critério da Companhia, em comum acordo com os Coordenadores Globais da Oferta e com os Coordenadores Globais da Oferta Internacional, em até 20% (respeitada a proporção de 1/3 (um terço) de ações ordinárias e 2/3 (dois terços) de ações preferenciais de emissão da Companhia), incluindo Ações sob a forma de ADSs, representadas por ADRs, ou seja, 383.405.731 (trezentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e cinco mil, setecentos e trinta e uma) ações ordinárias e 766.811.463 (setecentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentas e sessenta e três) ações preferenciais, nas mesmas condições e ao mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas (\"Ações Adicionais\"), sendo certo que deverá ser submetida, em nova oportunidade, à aprovação do Conselho de Administração, a autorização para a emissão de Ações Adicionais em número que possa resultar em que a Portugal Telecom SGPS, S.A. passe a deter participação acionária superior, em bases totalmente diluídas, a 39,6% (trinta e nove inteiros e seis décimos por cento) do capital social total e votante da CorpCo, conforme previsto no Contrato de Subscrição de Ações de Emissão da Oi S.A. celebrado pela Companhia e a Portugal Telecom SGPS, S.A. (5) ratificar, nos termos da recomendação do Coordenador Líder da Oferta, a justificativa do critério para determinação do preço de emissão das Ações no âmbito da Oferta, em consonância com o disposto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, o qual deverá ser fixado após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 19 de fevereiro de 2014, sendo certo que o preço por Ação será aprovado por este Conselho de Administração previamente à concessão do registro da Oferta pela CVM no dia da conclusão do Procedimento de Bookbuilding. (6) por fim, ratificar todas as outras deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, ocorrida em 19 de fevereiro de 2014, e demais atos já praticados pela administração da Companhia com vistas à realização da Oferta, autorizando a Diretoria a continuar a praticar os atos e tomar as medidas necessárias para prosseguir com a Oferta e tomar as decisões pertinentes, observadas as decisões deste Conselho de Administração e a recomendação do Coordenador Líder. Todas as matérias foram aprovadas pela maioria dos Conselheiros e estão condicionadas à revogação, pela CVM, da decisão de suspensão da oferta pública de distribuição primária de ações, registrado o voto contrário do Conselheiro Antônio Cardoso dos Santos, pelas mesmas razões já declaradas em sua manifestação de voto realizada na reunião do Conselho de Administração de 18 de dezembro de 2013. VII. ENCERRAMENTO: O material pertinente às matérias deliberadas foi previamente encaminhado aos Senhores Conselheiros e integra a presente ata ficando arquivado na secretaria da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes do Conselho de Administração e pelo Secretário. (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Renato Torres de Faria; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Alexandre Jereissati Legey; Fernando Magalhães Portella; Cristiano Yazbek Pereira; José Valdir Ribeiro dos Reis; Fernando Marques dos Santos; Emerson Tetsuo Miyazaki (supl.), Marcelo Almeida de Souza (supl.); Shakhaf Wine; Luis Miguel da Fonseca Pacheco de Melo; Pedro Jereissati; e Antônio Cardoso dos Santos. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2014. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob nº 2612573 e data de 07/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 1/04/2014\r\n\r\nId: 1658953"
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                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 28/04/2014, às 17 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2013; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2013; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2014; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 03/04/2014. Marcio Salles Gomes - Diretor. Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1656991"
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                        "1658138": [
                            "V - Ata",
                            "QUALITY SOFTWARE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 35.791.391/0001-94 - NIRE nº 33.3.0027960-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração convida os senhores acionistas da QUALITY SOFTWARE S/A, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada, em primeira convocação, às 11:00 horas do dia 30 de Abril de 2014, na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 114, 4º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Da Assembleia Geral Ordinária: I. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; II. Definir a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, eventualmente apurados; III. Fixar a remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração. Outrossim, comunica-se aos Srs. Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76 e suas posteriores alterações. Rio de Janeiro, 30 de Março de 2014. David Estevam de Britto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1658138"
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                        "1657850": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 28 de abril de 2014 na sede da Companhia, na Rodovia Santos Dumont (BR 116-RJ) s/nº - km 133,5 - Praça de Pedágio Engenheiro Pierre Berman, Bongaba, Magé, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM REGIME DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar: (a) acerca da aprovação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2013; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) sobre o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia em R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais); (e) acerca de aumento de capital, mediante uso de reservas, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de suas participações no capital social. (f) alteração do estatuto social com as seguintes finalidades: No âmbito do financiamento firmado pela companhia junto ao BNDES, este exigiu que a procuração tenha prazo de validade superior a 1 (um) ano. O Estatuto Social da CRT não possui previsão expressa que autorize a celebração de procurações nestes termos com prazo de validade superior a 1(um) ano. As procurações deverão ser firmadas com validade até o prazo final do financiamento contratado superando o prazo de 1 (um) ano. Neste sentido, para atender às exigências do BNDES, a CRT propõe a alteração do Estatuto Social em seu Art. 34, nos termos indicados no quadro abaixo. Propõe-se, ainda, a alteração do art. 26º do Estatuto Social da CRT, para retirar a exigência do Conselheiro para ser eleito ser necessariamente acionista, em conformidade com a nova redação do artigo 146 da Lei 6.404 de 1976. A nova redação do art. 26º segue indicada no quadro a seguir: Finalmente, propõe-se a alteração do artigo 32 de forma a aumentar o mandato da Diretoria de 1(um) para 2 (dois) visando a adaptação às práticas do mercado de concessões. (II) EM REGIME DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Aprovar o valor a ser pago aos Diretores e Colaboradores a titulo de participação nos Resultados de 2013 e (b) Deliberar acerca da aprovação do pagamento a titulo de Participação nos Lucros aos Debenturistas referentes ao exercício de 2013, conforme os termos da Escritura de Emissão, no total de R$ R$ 915.080,90 (Novecentos e quinze mil, oitenta reais e noventa centavos), já deduzindo-se as antecipações com base nos balanços trimestrais. As cópias do relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e o parecer dos Auditores Independentes referente ao exercício de 2013 foram disponibilizados em 12/02/2014. Magé, 08 de abril de 2014. André de Oliveira Câncio - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1657850"
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                        "1656932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCENTRADOS NACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.319.720/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social na Rua São João, nº 11, sala 801, Niterói, RJ, os documentos que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2013 Niterói, RJ, 04/04/2014. À Diretoria. CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 05/05/2014 às 10 horas, na sede social - Rua São João nº 11, sala 801, Niterói, RJ, em AGO/E para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2013; b) destinação do resultado líquido do exercício de 2013 e distribuição de dividendos. AGE - a) Eleição de nova diretoria; b) Assuntos gerais. Niterói, RJ, 04/04/2014. À Diretoria.\r\n\r\nId: 1656932"
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                            "V - Ata",
                            "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 11 HORAS\r\n\r\nArquivada na Jucerja sob nº 00002596978 em 19/02/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1656995"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nComunicado: Comunicamos aos srs. acionistas, que se encontram à sua disposição, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, GR 901/904, Centro, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/13. RJ, 09/04/14. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1658889"
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                        "1658867": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001-20\r\n\r\nComunicado: Comunicamos aos srs. acionistas, que se encontram à sua disposição, na sede social na Rod. Washington Luiz, s/n Km. 14 - Jardim Primavera, D. Caxias, RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/13. RJ, 09/04/14. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1658867"
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                        "1657998": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.O/E a ser realizada no dia 30/04/2014, às 10h, na sede da Sociedade, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A.G.O: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2013; b) Eleição da Diretoria; c) Fixação dos honorários da Diretoria. A.G.E: Assuntos de interesse geral. RJ, 08/04/2013. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1657998"
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                        "1657878": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 24/04/14, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/13; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/13; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2014; (b) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 03/04/14. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1657878"
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                        "1657969": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 29 de Abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Reeleição dos membros da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. I) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 7 de Abril de 2014. STIG PETER HEDLUND - Diretor .\r\n\r\nId: 1657969"
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                        "1657865": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 29/04/14, às 17hs, na sede da empresa à Rua Lemos Cunha, nº 510, Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/13; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/13; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2014; (e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 03/04/14. Luis Carlos Martins da Silva - Administrador; André Lermontov - Administrador.\r\n\r\nId: 1657865"
                        ],
                        "1657375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2014, às 8h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2013; 3) Eleição de membros do Conselho de Administração; 4) Fixação da remuneração anual global dos Administradores. Rio de Janeiro, 27 de março de 2014. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1657375"
                        ],
                        "1657131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358, 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1657131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1653720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2014 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18 horas do dia 24 de abril de 2014, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1653720"
                        ],
                        "1653687": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2014 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Capitalização de Reserva de Lucros para adequação ao artigo 199 da LSA; e (ii) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18 horas do dia 24 de abril de 2014, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1653687"
                        ],
                        "1658178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. torna público que entregou, e foram aceitas para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, as complementações do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima referentes ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental das obras de readequação das linhas de escoamento para demandas crescentes do Terminal de Campos Elíseos, localizado no município de Duque de Caxias, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que as complementações do EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea, na Ladeira do Faria, nº 2, térreo, Gamboa - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/511.315/11. \r\n\r\nId: 1658178"
                        ],
                        "1656813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida os seus acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 16 de abril de 2014, às 11 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira nº 86 - 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de: em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório de Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 3) Eleger membros do Conselho de Administração; 4) Deliberar sobre a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da União durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014.\r\n\r\nPEDRO GHERARDI NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nId: 1656813. Por ofício"
                        ],
                        "1657505": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HENRIQUE SCHIEFFERDECKER\r\n\r\nFILHO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n004.941.358-91\r\n\r\nHENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026674, com validade até 03 de abril de 2018, para realizar a obra de reforma e ampliação de uma edificação residencial unifamiliar com dois pavimentos distribuídos em três níveis, ampliando a área projetada atual de 214,21 m² para 290,68 m², totalizando 442,97 m² de área construída em um terreno de 1.400,00 m², na BR-101, KM 588 - RUA C-6, LOTE 15, QUADRA 20 - ENCOSTA, COORDENADAS UTM 23K 0533574E / 7418738N - DATUM WGS 84 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, município de PARATY. (Processo n°: E-07/002.677/2013). \r\n\r\nId: 1657505"
                        ],
                        "1655638": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A \r\n\r\nCNPJ: 01.280.003/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026601, com validade até 27 de março de 2019, para operação de captação, tratamento e distribuição de água - ETA I - Coroa, com capacidade média de 1200 l/s, instalada em um terreno de 16.143 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 258691 m E e 7593927 m N, na AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, 62, - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202660/2002) \r\n\r\nId: 1655638"
                        ],
                        "1652928": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRIMORE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 12.027.623/0001-37\r\n\r\nMEGA COLCHÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002239 que altera a titularidade e a atividade da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020703, para PRIMORE COLCHÕES LTDA, que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de fabricação de colchões a partir da utilização de estrutura em madeira, blocos de espumas, colagem e revestimento com tecidos.(Processo n°: E-07/511353/2011) \r\n\r\nId: 1652928"
                        ],
                        "1652914": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DU PONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN026551, com validade até 26 de março de 2016, para relocação e ampliação das linhas de reembalagem de inseticidas, acaricidas e fungicidas, líquidos e sólidos, de principio ativos, inseticidas: metomil, clorantraniliprole, indoxacarbe, ciantraniliprole, fungicidas: carbendazim, famoxadone, cymoxanil, picooxystrobina, cyproconazole e acaricidas: hexathiazox, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 280 - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/002.19390/2013) \r\n\r\nId: 1652914"
                        ],
                        "1657993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA\r\n\r\n31037724000133\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA: POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA-CNPJ 31037724/0001-33, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SMAC, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 14/200.864/2013, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO N° 01180/ 2014, PARA POSTO DE REVENDA E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEID LIQUIDOS E GNV, LOCALIZADO NA ESTRADA DO CATONHO, 2491-JARDIN SULACAP\r\n\r\nId: 1657993"
                        ],
                        "1655487": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BR METALS FUNDIÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 19.811.058/0001-43\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇÕES torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31.03.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividade fabricação de peças fundidas em ferro e aço e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Governador Raymundo Padilha, s/n- Santa Cecília no Município de Pirai, no período de 01.04.2014 a 30.04.2014, no horário das 13:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 02 - térreo - Gamboa, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1655487"
                        ],
                        "1655849": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA BOA ESPERANÇA II\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Estrada Ministro Salgado Filho, nº 3.147, Vale da Boa Esperança, Itaipava, 3º distrito do município de Petrópolis, RJ. Objetivo: Manter e conservar as áreas do loteamento e outros. Associação sem fins lucrativos.\r\n\r\nPresidente: José Oldemar Land Neto.\r\n\r\nId: 1655849"
                        ],
                        "1655282": [
                            "V - Convocação",
                            "DUETT PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 01.302.743/0001-89\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DUETT PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ 01.302.743/0001-89 - NIRE 33.3.0028142-8 - Edital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas de DUETT PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade anônima de capital fechado, a se reunir na AGE, em 2ª e última convocação, que será realizada no dia 14 de abril 2014, às 10h, em sua sede, localizada à Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1079 - Sala 705 - Parte - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 22440-034, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de nova Diretoria. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2014. \r\n\r\nRICHARD BARCZINSKI\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nId: 1655282"
                        ],
                        "1654195": [
                            "V - Convocação",
                            "Dial Brasil Empresa Interativa de Rádio S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.200.700/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Dial Brasil Empresa Interativa de Rádio S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, terça-feira, as 10h00 da manhã, na sede da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, 509 - 18\r\n\r\nº andar - centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\n1. Exame e aprovação das demonstrações contábeis e financeiras, do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, em conformidade ao artigo 10 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2013, assim como da distribuição de dividendos.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, cópia dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na assembleia ora convocada.\r\n\r\nSão Paulo, 31 de março de 2014.\r\n\r\nFernando Di Genio Barbosa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1654195"
                        ],
                        "1657628": [
                            "V - Convocação",
                            "Clínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nCNPJ: 42.152.439/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação: Através do presente Edital, ficam convocados os senhores Sócios Cotistas da Clinica Enio Serra Ltda., a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social à Rua Soares Cabral, nº 36, Laranjeiras/RJ, no dia 28 de abril de 2014, às 19:30 hs em 1ª convocação e às 20:00 hs em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de tratar dos seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1)Prestação de Contas do Exercício findo em 31/12/2013.\r\n\r\n2)Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nDr.José Massoud Salame Dr.Reinaldo Mattos Hadlich\r\n\r\nDiretor Financeiro Diretor Médico\r\n\r\nId: 1657628"
                        ],
                        "1657084": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 25 de abril de 2014, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixar as respectivas remunerações. 5. Alterar o vencimento da 9ª emissão de debêntures da Companhia. (*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. (**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2014. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1657084"
                        ],
                        "1657975": [
                            "V - Convocação",
                            "FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.935.917/0001-27 - NIRE n° 33.3.0027750-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 14 de maio de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, n° 111, sala 620, Ipanema, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei n° 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição de Diretores; b) reforma do Estatuto Social da Empresa; c) alienação dos imóveis localizados nos seguintes endereços: (i) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 401, Vila Velha/ES; (ii) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 402, Vila Velha/ES; (iii) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 501, Vila Velha/ES; (iv) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 502, Vila Velha/ES; (v) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 601, Vila Velha/ES; (vi) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 602, Vila Velha/ES; (vii) Apartamento localizado na Rua General Artigas, n° 386 apto. 301, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; d) Processos Judiciais n° 0408479-55.2013.8.19.0001; n° 0399379-76.2013.8.19.0001; n° 0151352-46.2013.8.19.0001; n° 0298235-59.2013.8.19.0001; n° 0318896-59.2013.8.19.0001; n° 0058322-20.2014.8.19.0001; n° 0055361-09.2014.8.19.0001; n° 0425930-93.2013.8.19.0001; e) Débitos do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI referentes aos imóveis integralizados pelo sócio majoritário; e f) outros assuntos gerais do interesse social. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2014. Diretoria.\r\n\r\nId: 1657975"
                        ],
                        "1657663": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2013; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação dos respectivos honorários; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014. Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro e substituto do Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1657663. Por ofício"
                        ],
                        "1658097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 17/04/2014, às 09:00h em primeira convocação e às 09:30h em segunda convocação, na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.100 - 2º andar, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2013; 2) Eleger o Conselho de Administração; 3) Fixação da remuneração global dos administradores; 4) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1658097"
                        ],
                        "1654431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 29 de abril de 2014 (3ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 01 de abril de 2014. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1654431"
                        ],
                        "1657386": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nEMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo Engenharia S.A., situada na Rua Cônego Felipe, n.o 219, Taquara, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n°6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Rio de Janeiro, 28 de março de 2014. Marnio Everton Araujo Camacho -Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nomitido na edição do dia 01/04/2014 por falha técnica\r\n\r\nId: 1657386"
                        ],
                        "1655783": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral de Debenturistas - 1ª emissão: Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 10:00 hs, na Avenida Do Chile n° 230 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (a) Indicação, pelos debenturistas, de até 02 (dois) membros do Conselho de Administração da Companhia Emissora, conforme cláusula 6.3 da Escritura de Emissão; e (ii) Aprovação, pelos debenturistas, da proposta da Emissora de consolidar a Escritura de Emissão, em um único Instrumento contendo todas as alterações e aditamentos aprovados em Assembleias anteriores. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia de Debenturistas ora convocada deverão ser depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede localizada na Avenida das Américas nº 500, Bloco 13, grupo 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da referida Assembleia. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2014. - Oliveira Trust DTVM S.A. Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1655783"
                        ],
                        "1655784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av República do Chile n° 230 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) Fixar a remuneração anual global da Administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2014. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1655784"
                        ],
                        "1658086": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 25/4/14, às 8h, na sede da sociedade à Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/13; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/13; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2014; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 3/4/14. Nelson Antonio Gomes Gonçalves-Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo-Diretor\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320524-2\r\n\r\nId: 1658086"
                        ],
                        "1658827": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A. \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.131.996/0001-23 - NIRE: 3330012853-1\r\n\r\nEdital de Convocação. AGO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede na Av. das Américas, 1650, bl 2, sl 312, Barra da Tijuca/RJ, às 11h em 1ª convocação e às 11:30h em 2ª convocação, no dia 24/04/2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício de 2014; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ, 10/04/2014. A Diretoria \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320747-02\r\n\r\nId: 1658827"
                        ],
                        "1658817": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ: 33.270.034/0001-55 - NIRE: 3330009779-1 \r\n\r\nEdital de Convocação. AGO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede na Av. das Américas, 1650, bl 2, sl 312, Barra da Tijuca/RJ, às 10h em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, do dia 24/04/2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício de 2014; d) Assuntos gerais. RJ, 10/04/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320750-02\r\n\r\nId: 1658817"
                        ],
                        "1658521": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação dos Funcionários do Antigo BANERJ (ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEdital de Convocação de Eleição - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ANTIGO BANERJ - ABANERJ, com Sede Campestre à Estrada da Covanca nº 1245, Jacarepaguá, nesta Cidade, em obediência aos Artigos 18, 19, 21 a 29. 33 e 54 do Estatuto vigente e nos termos do Regulamento da Eleição, convoca seus Associados para a Eleição que será realizada dia 03/07/2014, para compor os Conselhos Fiscal, Deliberativo e Administrativo, para o triênio 2014 - 2017: 1º - Cada CHAPA será inscrita com a sua documentação - até 03/06/2014 na Secretaria da Sede Campestre, de segunda à sexta-feira, no horário de 10h00 às 16h00, cabendo indicar dois Fiscais para acompanhar o Processo Eleitoral. 2º - A votação será por correspondência, através de caixa postal específica da EBCT (Correios), com postagem até o dia da Eleição (03/07/2014), sendo também disponibilizada, no dia da Eleição, urna na Sede Campestre para captação dos votos dos Eleitores que não exerceram o seu direito de votar por correspondência. 3º - Havendo apenas uma CHAPA regularmente inscrita, o pleito ocorrerá em Assembléia Geral Ordinária, por aclamação da maioria simples dos Associados presentes, em primeira convocação às 11h00, ou com qualquer número em segunda e última convocação às 12h00, no dia 06/06/2014. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. Geraldo Luis Ferraz da Costa - Presidente Conselho Deliberativo; Jorge Santana - Presidente Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1658521"
                        ],
                        "1658341": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nEdital de Cancelamento e Convocação. A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") vem, por meio deste, informar aos seus acionistas que estão canceladas as AGO/E que seriam realizadas no dia 10/04/2014, às 10h, na sede social da Cia, conforme edital de convocação publicado no Jornal do Commercio e no DOERJ, edições dos dias 1º, 2 e 3/04/2014. O cancelamento é realizado em atenção ao pleito dos acionistas que solicitaram maiores esclarecimentos a respeito de itens colocados em pauta, bem como prazo adicional para tomada de decisão sobre o voto. Em decorrência do cancelamento, ficam convocados os acionistas da Cia a se reunirem em AGO, no dia 25/04/2014, às 10h, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, no 19, 23º andar, sala 2301, RJ/RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/2013 (\"Exercício 2013\"); (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do Exercício 2013, orçamento de capital e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração que exercerão mandato no biênio 2014-2016. A participação dos acionistas na AGO convocada nos termos deste Edital poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a Cia, até as 16h do dia 24/04/2014, por telefone (21 22776269) ou por e-mail (mariana@ebpbrasil.com). RJ, 09/04/2014. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1658341"
                        ],
                        "1657042": [
                            "V - Convocação",
                            "RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0714060-7 / CNPJ: 05.694.451/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSB COMUNICAÇÕES LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 30/04/2014, às10h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 10h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 318, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: Eleição de Administrador da Sociedade; (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de março de 2014.Magno Ferreira Trindade Administrador\r\n\r\nId: 1657042"
                        ],
                        "1657039": [
                            "V - Convocação",
                            "FSBPAR LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0911561-8 / CNPJ: 14.562.492/0001-13\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSB COMUNICAÇÕES LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 30/04/2014, às10h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 10h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 312, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: Eleição de Administrador da Sociedade; (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de março de 2014. Magno Ferreira Trindade Administrador\r\n\r\nId: 1657039"
                        ],
                        "1658505": [
                            "V - Convocação",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB nº 93.828.986/0001-73 NIRE 33 3 0016322-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da companhia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Disposições Gerais: - A Companhia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 28 março de 2014, nos jornais “Jornal do Commercio”, “Diário do Comércio e Indústria (DCI)” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas e demais previstos na Instrução CVM nº 481/09 foram apresentados a Comissão de Valores Mobiliários por meio do Sistema de Informações Periódicas (IPE) em 28/03/2014, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Somente poderão tomar parte e votar na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. SAMUEL PAPELBAUM - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1658505"
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                        "1658716": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. informados acerca do cancelamento e desconvocação da AGE que ocorreria no dia 15/04/2014, às 9h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, parte, Centro - RJ, cuja ordem do dia consistia em: (i) aumento do capital social da Cia, com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir o aumento de capital acima previsto; e (iii) alteração do caput do artigo 7º do Estatuto Social da Cia para alterar o número de membros do Conselho de Administração da Cia. A desconvocação da AGE foi aprovada pelo Conselho de Administração da Cia em reunião realizada em 07/04/2014. Em razão do cancelamento da AGE, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado nos jornais DOERJ e Diário Mercantil nos dias 03, 04 e 07/04/2014. EDITAL DE NOVA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 28/04/2014, às 09:30 horas, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, parte, Centro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia, com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; (ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia para refletir o aumento de capital acima previsto; e (iii) alteração do caput do artigo 7º do Estatuto Social da Cia para alterar o número de membros do Conselho de Administração da Cia. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia. com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGE. Rio de Janeiro, 08/04/2014. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320717-02\r\n\r\nId: 1658716"
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                        "1658816": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 30 de abril de 2014, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de março de 2014, bem como apreciar o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia emitido na reunião realizada em 27 de março de 2014. (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 e proposta para distribuição de dividendo adicional, aprovada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 26 de março de 2014; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014. - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1658816"
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                        "1657050": [
                            "V - Convocação",
                            "FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0830056-8 / CNPJ 10.770.313/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS.\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas,a realizar-se no dia 30/04/2014, às16h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 16h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB localizada à Rua São José, nº 70, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Eleição de Administrador da Sociedade; (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de março de 2014. Magno Ferreira Trindade Administrador\r\n\r\nId: 1657050"
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                        "1657021": [
                            "V - Convocação",
                            "FSB DIVULGAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0573074-1 / CNPJ 01.764.969/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSB DIVULGAÇÃO LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 30/04/2014, às10h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 10h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 318, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: Eleição de Administrador da Sociedade; (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de março de 2014. Magno Ferreira Trindade Administrador\r\n\r\nId: 1657021"
                        ],
                        "1657981": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se, cumulativamente, em 24 de abril de 2014, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e distribuição de dividendos;\r\n\r\n3) Definir o número de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração;\r\n\r\n4) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração;\r\n\r\n5) Instalar o Conselho Fiscal e eleger seus membros efetivos e suplentes;\r\n\r\n6) Fixar a remuneração anual global dos administradores; e\r\n\r\n7) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre o plano de incentivo de longo prazo - ILP dos administradores; e\r\n\r\n2) Retificar a remuneração variável do exercício de 2013 dos administradores.\r\n\r\nInformações aos Acionistas:\r\n\r\nNos termos da Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, § 1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária ou custodiante, na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência das Assembleias, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, § 2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do Estatuto Social ou Contrato Social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do Estatuto ou Contrato Social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nNa hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos à pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente traduzidos para o português, notarizados e consularizados.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 6º, 10, e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas e deliberadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1657981"
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                        "1658387": [
                            "V - Convocação",
                            "DAF SERVIÇOS ENTREGA RAPIDA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.151.892/0001-48\r\n\r\nConvocação: Reunião de Quotistas: Ficam os senhores Quotistas convocados a se reunirem, no dia 17 de abril de 2014, às 10:00hs, na sede social, na Rua Quintino Bocaiuva, 198 Lote 359 A Quadra 2, Nova Cidade, Nilópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Exclusão do sócio Dalto Bezerra da Silva da administração; II - Inclusão de nova cláusula referente ao art. 1085 do NCC com consequente consolidação do contrato social; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2014. Fausto Olympio Regis - administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1658387"
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                        "1658923": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAVISO - ERRATA. Na convocação, realizada no dia 09/04/14, da AGO da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") onde se lê \"a ser realizada no dia 30/04/14, às 10h, na Rua do Carmo 07/7º, Centro/RJ\" leia-se \"a ser realizada no dia 30/04/14, às 10h, na sede da Cia. na Rua Armando Dias Pereira nº 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ\". RJ, 10/04/14. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320745-2\r\n\r\nId: 1658923"
                        ],
                        "1658099": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia, a se reunirem no dia 25/4/14, às 17h, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/13; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/13; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2014; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 3/4/14. Marcio Salles Gomes-Diretor; Mario Henrique Fazza-Diretor\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320526-2\r\n\r\nId: 1658099"
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                        "1657732": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ., às 17 horas do dia 30 de abril de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2014. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1657732"
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                        "1658839": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ no 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2014, às 13:00 horas, a fim de se reunirem em assembleia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1658839"
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                        "1658898": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 24/04/14, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 255.656.503,38 para R$ 285.565.503,38 com recursos do acionista majoritário B. Braun Medical International S.L., no valor de R$ 30.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 10/04/14. Laboratórios B.Braun S.A.; Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1658898"
                        ],
                        "1658089": [
                            "V - Convocação",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33-3-00161490\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30/04/2014, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415-parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013. 2 - Destinação do resultado do exercício; 3 - Eleição da Diretoria. 4 - Fixação dos honorários da Diretoria. 5 - Instalação ou não do Conselho Fiscal. 6 - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 03/04/2014. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata\r\n\r\nId: 1658089"
                        ],
                        "1658057": [
                            "V - Convocação",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30/04/2014, às 13 h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; 2 - Destinação do resultado do exercício; 3 - Eleição da Diretoria; 4 - Fixação dos honorários da Diretoria; 5 - Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6 - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 03/04/2014. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata\r\n\r\nId: 1658057"
                        ],
                        "1658064": [
                            "V - Convocação",
                            "Nigatec Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30/04/2014, as 14h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; 2 - Destinação do resultado do exercício; 3 - Eleição da Diretoria; 4 - Fixação dos honorários da Diretoria; 5 - Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6 - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 03/04/2014. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata\r\n\r\nId: 1658064"
                        ],
                        "1658011": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 3330027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h, dia 30/04/2014, na sede social da Cia., na R. 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Duque de Caxias, 09/04/2014. Alberto Ramy Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1658011"
                        ],
                        "1657997": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, em primeira convocação, às 16:00 horas, no dia 30 de abril de 2014, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013, b) Destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e Distribuição de Dividendos, c) Fixação dos honorários dos Administradores, d) Designação de jornal para publicações relativas à Companhia e e) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2014. CIA. BOZANO. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1657997"
                        ],
                        "1657009": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ. 33.113.077/0001-27\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas de CASA NUNES MARTINS S/A IMPORT. E EXPORT., a reunirem-se em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a se realizar em sua sede social na Rua da Cevada, nº 66/70, Penha, Rio de Janeiro, RJ., às 10 horas do dia 22/04/2014, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Aprovação das contas da Diretoria dos exercícios encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013, representadas pelo Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/76; b) Destinação dos Resultados apurados nos dois exercícios 2012 e 2013; c) eleição dos membros da Diretoria para o biênio de agosto de 2014 a agosto de 2016, bem como determinação dos honorários da Diretoria eleita; d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04/04/2014. Antonio José Ouvinha Peres Osório - Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1657009"
                        ],
                        "1658906": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação. Na forma do §1º, art. 10º do Estatuto Social, Ficam convocados os srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (“Cia”) a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/4/14, às 10h, na sede da Cia. na Rua Armando Dias Pereira nº 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/13; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/13, e sobre a distribuição de dividendos; c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia para o biênio 2014-2016; d) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia para o ano de 2014. RJ, 10/4/14. Carlos Erane de Aguiar-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1658906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1657125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 00.689.138/0001-40\r\n\r\nO Diretor da UESF, mantido pela União Educacional Sul Fluminense LTDA, situado na Rua Amélia Louzada, 171, Centro, Município de Itaguaí, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio 2013: Andreza Ramos de Freitas, Beatriz Nascimento Silva, Bianca Moreira Cordeiro, Camila Souza Ferreira da Silva, Clara Maria Barbosa Fernandes, Emanuele Leony Couto Oliveira, Flavia Regina Rangel Corcos, Francyne Alvão Rodrigues, Gabriel Menezes Gonçalves, Gabriela Pereira Rosa, Hanna do Sacramento Martins, Isabelly da Costa Leandro, Izabelle Queiroz de Almeida, Judsliny Alves de Almeida Feu, Kimberlly Miranda de Sousa Condack, Laís Sá Stancowisck Witch, Larissa Abreu da Silva, Larissa Sá Stancowisck Witch, Letícia Mathias Correa, Lucas Lima Osorio Coelho, Marcel Kévin Dias Conde, Mariana Silva Cardoso, Matheus Oliveira Quintino, Rafael Vieira Alves. Secretária Escolar Silvia Machado Ferreira da Silva OF. CDIN nº 1960, Diretora Maria Angélica Viana Khalil OF. CDIN nº 1960.\r\n\r\nId: 1657125"
                    ],
                    "1658344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Externato Hilmar\r\n\r\nC.N.P.J.06.942.466/0001-92\r\n\r\nA Direção do Externato Hilmar, mantido por Prisma Empreendimentos Educacionais LTDA - ME, situado à rua Dr. Nilo Peçanha, 1031, Nova Cidade,São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes de Ensino Médio; 2013: Alex de Oliveira; Andressa Gomes Marins; Bárbara dos Santos Trindade; Elisabete Santos de Sousa; Isabella Esteves Braga Sousa; Jéssyca Maia Rodrigues; Larissa Maia Sales; Lorrana Almeida Salles; Lorrayne Alves Ferreira; Lucas Fragoso Soriano; Luis Thiago Ribeiro da Silveira; Marcos Bruno Silva Rangel; Matheus de Souza Silva; Maycon Douglas da Silva Pinto; Rayssa Santana Pereira; Renan Campos Miranda, Rennan Arêas Castilho Alves; Talita Flores Veloso, Tatianne Cristina Carvalho Gonçalves; Vinícius Caverzan Alves Barbosa; Yago Marinho; Concluintes Ensino Médio na modalidade EJA: 2005/1ºs:Claudia Regina da Silva Souza da Silva; 2005/2ºs: Bruno Cardoso Silveira; Bruno Ferreira dos Santos; Monique de Carvalho Medeiros; 2009/1ºs: Patricia Riqueira Gomes; Thuany Gomes Fernandes; 2009/2ºs: Erik Pierre Yannick Baruel; Diretora Rejanne Marraschi de Oliveira Reg. 2.317/MEC.Secretária Denise Aguiar Leal, Reg.00847/96-0/MEC, Inspetoras Escolares: Aline da Silva Duarte dos Santos - mat. 09428087; Márcia Lhamas Barga - mat. 09428301.\r\n\r\nId: 1658344"
                    ],
                    "1658285": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Março/2010: Hiata André Souza Bandeira Dezembro/2011: Antonio Carlos Ferreira Villa Maior Julho/2012: Atos Levy de Oliveira, Raquel Rodrigues Ozorio de Mello Outubro/2012: Fernanda de Souza Barbosa Janeiro/2013: Vicente Barros do Nascimento Fevereiro/2013: José Alexandre Aguieiras, Maria Aucione Ribeiro Araújo, Pedro Luis Sousa Vilela Março/2013: Lucas da Silva Manhães Ribeiro, Pedro Henrique Guaycuru Espinola Abril/2013: Ana Francisca dos Santos Nascimento, Rodolfo Leite Ferreira Maio/2013: Jessica Soares de Souza Setembro/2013: Ronaldo Gomes de Lima Janeiro/2014: Andréa da Silva Pereira Cruz EJA Ensino Médio: Março/2005: Fabiana Pinto Queiroz Agosto/2006: Rita de Cassia Nazarethe Fraga Lima Maio/2007: Marciana Maria da Silva Julho/2008: Robson de Mello Marques Setembro/2008: Eugênia Barbosa da Silva Toledo Novembro/2009: Ewerton de Padua Sines Dezembro/2009: Fernanda Albergaria dos Santos Janeiro/2010: Lenita Wolgramm de Azevedo Novembro/2010: Rodrigo Costa Avila Janeiro/2011: Alirio Brum Celestino Julho/2011: Daniele Aparecida Silva de Assis, Ricardo Wandermurem de Souza Setembro/2011: Hiata André Souza Bandeira Novembro/2011: Bárbara de Souza Dantas Dezembro/2011: Diogo Fernando Gonçalves Porto, Joni Anderson da Silva Janeiro/2012: Ana Paula Souza da Rocha, Michelle da Silva Leandro Março/2012: Anivaldo Gomes de Souza, Jeferson Antonio de Melo, Larissa Frota Baraúna Rodrigues, Paulo Rodrigues da Silva Maio/2012: Fabiola de Oliveira Lima Julho/2012: Aronildo Barbosa Ferreira, João de Deus do Sacramento, Thamires Silva Pires, Viviane Sobreiro de Mello, Yago Salomon de Araujo Costa, Zildenia Miranda Silva Agosto/2012: Thiago Falcão da Rocha Silva Setembro/2012: Carlos Eduardo da Cunha Pimentel, Neide Batista de Souza Outubro/2012: Celso Alves de Araujo, Luciana da Silva Ferreira, Marcelo Melo de Carvalho, Max Weber Marques Maximíano, Rosicléia Antonio dos Santos, Tatiane Braga dos Santos Novembro/2012: Alex Luiz da Fonseca, Claudio Alberto da Costa, Gustavo de Aguiar Silva, Ivan Maia Moreira Giffoni, Matheus da Cruz de Souza Macedo, Neuza Santana da Conceição, Paulo Machado dos Santos Silva, Rosângela Ferreira da Costa, Vanuza Cristina Oliveira da Silva Dezembro/2012: Mayara Lima Veloso, Roseane Sousa da Silva Janeiro/2013: Carlos Eduardo Silva de Lourdes, Érika Franco Dutra, Julliana Silva Carraro de Castro Fevereiro/2013: Júlio César Lima de Oliveira, Luiz Fernando Ferreira Santos Março/2013: Adriana Siqueira Passos, Aline Alves Godes, Anderson Felix do Carmo, Carlos Eduardo Ferraz Carlota, Gabriel Carvalho Prado Olivia, Guilherme Oliveira Viana da Silva, Igor Muniz Barreto Gonçalves, Joseane Carvalho Ramos do Nascimento, Luisa da Silva Sanches Franco, Maria Vera Lúcia Castro, Rayanne Araújo Lopes Abril/2013: Alberio de Araujo Vieira, Antonia Lima Nogueira, Francisca Irineu Neta Maio/2013: Alessandra Araújo da Silva Andrade Martins, Evandro Ferreira da Silva, Fernanda Rodrigues Vasconcelos, Jorge Luiz Matos Rodrigues, Margarete Nunes Britto Alcantara, Maria Eulane de Carvalho Mesquita, Rita de Cassia Tomé de Albuquerque Firmino Junho/2013: Beatriz Leal Machado, Geni de Araujo Silva, Nilda Idelfonso da Silva Julho/2013: Antonia Marcleide Rolim Sabino, Carina da Silva Batista, Daniel Nogueira Lima, Gabriel Alves Dallaruvera, Leandro Barbosa, Leticia Cristina Moreira de Matos, Manoela de Araujo Pereira, Monica Maria Santos Mendes Agosto/2013: Carolyne Gabrig de Sá, Elisangela Leal da Silva, Gilson Ferreira \r\n\r\nPacheco, Marcelo Rodrigo Carreiro, Rodrigo Teixeira Lima Setembro/2013: Danilo Lemos Garcia, Erick Costa Mota, Giselle Pereira Santana, Hélio Henrique Coelho, Marcela Alberta Janoth Pascoal de Abreu, Marcos Felipe da Cruz Nogueira, Maria Angelina Correia Sampaio, Maria José de Oliveira Leitão Outubro/2013: Adalton Araujo da Silva Janeiro/2014: Atos Levy de Oliveira Fevereiro/2014: Nathalia Leite Pedrosa Retificação: Onde se lê no D.O.11/03/2014 fls 11 \r\n\r\nConcluinte: Ensino Médio - Julho/2012: Carlos Augusto Mendanha; Leia-se: Concluinte: Ensino Médio - Julho/2013: Onde se lê no D.O.11/03/2014 fls11 Concluinte: Ensino Médio - Março/2013: Elias Bendito da Silva; Leia-se: Elias Benedito da Silva Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1658285"
                    ],
                    "1656443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - ICARAÍ\r\n\r\nCNPJ: 05924764/0001-97\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Icaraí, mantido pelo Grupo Sócrates de Ensino Ltda, situado na Rua Gal. Pereira da Silva, 326, Município de Niterói torna a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio em 2013: Turma A: Anna Carolina Carvalho dos Santos, Anna Luiza de Almeida Vasconcellos, Bruno Soares de Melo Barreto, Carlos Affonso Rocha Oliveira Neto, Célio Barros Santos Junior, Cesar Lutterbach Dias Fernandes da Rosa, Flávio Langsch Caheté Rêgo, Gabriel Caravello Dias, Gustavo Amorim Mello, Heitor Casado Waismann, Hugo Casado Waismann, Igor Azeredo Belmont Reis, Ítala Curty Gomes Gonçalves, Ivy Pereira dos Santos, Izabella Crystine Fausto da Silva, José Amauri Cristino de Paula Neto, Juliana Valle Viana Marques Paiva, Larissa de Oliveira Rodrigues Stellet, Leandro de Sousa Batista, Letícia Araujo Yusim, Livia Belloti Loureiro, Lucas Guimarães de Souza Araujo, Luisa Fernandes de Araujo, Marcus Paulo Medeiros Machado, Maria Clara Delmonte, Maria Eduarda Rodrigues Rigueira Todorof, Marina Costa Frias de Miranda, Paula Coreixas de Sá, Pedro Coutinho Nascimento, Pedro Henrique Martins Cordeiro, Pedro Henrique Martins Lavinas, Pedro Luis Silva de Oliveira, Ricardo Rimoli Santiago, Rodrigo Lima Tostes, Sarah Pinto Daflon, Tadeu Asevedo Porto Maia, Vitória de Azevedo Sodré, Vitória Moraes de Araujo. Turma B: Ana Clara Gomide Mussi Ianni, André Lucas Vieira Mouzinho, Bruna Lima de Figueiredo, Bruno Mendonça de Oliveira, Caio Fonseca Torres, Caio Marinho Americo, Caroline de Oliveira Labis Barros, Cynthia Vieira Medeiros de França, Daniel Farias Lima Furtado, Davi Xavier de Mello, Erick Muiños Leal, Felipe Ferreira Torres, Gabriel da Costa Falcão Corrêa,Gabriel dos Santos Vieira Nascimento, Gabriel Perez Claro Santana Mizuno, Gabriele Peçanha Maruggi, Igor de Bezz e Magalhães, João Luiz Gervasio de Moura Borges Coelho, João Pedro Cardoso Bastos Alvim, Júlia Corrêa Villela, Juliana Almeida da Fonseca, Larissa Cardoso Ribeiro, Laura Gomes Curvão Barbosa, Leonardo Porto da Silva, Lorena Almeida Neves Paula, Lorena Fraga Tostes Vieira Ferreira, Lucas Alves de Souza, Lucas da Silva Alves, Lucas Ferreira Teixeira, Lucas Masahiro Harita, Luiz Felipe de Andrade Lopes, Luiz Henrique Roale Baptista Pereira, Mariana Ciuffo Iglesias, Marina Nascimento Pinheiro Sant'Anna, Matheus da Cunha Rodrigues de Oliveira Bastos, Matheus Diniz dos Santos, Milena Fernandes Brandão de Oliveira, Nathalia Cozendey Petraglia da Silva, Nathália Souza Leão Silva, Nicole Lohane Lopes da Silva, Ohanna Nogueira Bueno, Pedro Henrique Solis do Prado Carvalho, Pedro Odebrecht Khauaja, Rafael Rodrigues de Oliveira, Rafael Santa Cruz Teixeira, Rane Rodrigues Alves de Souza, Rodrigo Marins Nolasco, Salem Soares Lemos, Tiago Mourão Cerqueira e Silva, Victor Estrella Tosta, Victor Hugo Gagno de Oliveira, Vinícius de Noronha Sayão, Vinícius Pompeu Christovam, Vinicius Valle Uchôa Netto, Vitor de Carvalho e Figueiredo.Turma C: Arthur Machado Silva, Beatriz Mercês Fraga, Bruno Duzzi de Camargo, Bruno Krause Figueiredo, Caio Marques Mitidieri, Caio Tito Neves do Canto, Camila Paiva Veiga, Camila Pontes Monteiro, Carlos Alberto Romano de Oliveira, Daiane Ramos Chantre Moreira, Edson Carlos Ribeiro Júnior, Flávia Fecury Taranto, Isabela Alves Santos, Isabelle David Pessanha, Juliana da Silva Belmont, Júlio Cesar Soares Brito, Jullie Enny Gesteira Vieira dos Santos Silva, Larissa Contente Serrão, Laura de Freitas Moraes, Leonardo Portugal da Costa, Leonardo Vieira Soares Ferreira, Letícia Amil Nunes Alt, Letícia Couto dos Santos, Letícia Cristina Leite Baia, Letícia Lorena Noronha, Lucas Mota Rocha, Luiza Mascellani Saidel, Mariana Ramos Alves, Marta Mariana Mariano Silva, Matheus dos Santos Giusti, Miguel Henrique de Souza Pereira, Nayne Silva de Moura, Pedro Amorim dos Santos, Pedro Ivo Caetano Martins de Barros, Rafael Regnani Cunha, Thais Trajano Assis Pereira, Vanessa Maria Leite do Nascimento, Victor Barros Oliveira, Victoria Ney, Vinicius Costalonga Carneiro Leão, Vitória Vicente Soares, Yasmin Zerbone Bianchini Damasceno. Turma E: Ana Clara Arguelles Corrêa Ferreira, Bárbara Cristina Ribeiro da Silva, Breno Shinya Bueno Tanaka, Carolina de Carvalho Lysandro Barreto, Clara Pecci Stutz Martins, Daniel Pires da Silva, Estéfani Marques da Fonseca da Silva Augusto, Filipe Costa de Rezende, Francine de Paula Porto Sacre, Igor Roberto Fonseca de Azevedo, Janie Lucile de Aquino Medici, Julia Alves da Costa Santos, Julia Barreto Lopes Teixeira, Júlia Vaz Brandão, Juliana Pinheiro Possas, Lucas dos Santos Soares, Lukas Luz Cunha, Melina Treitel, Mariah de Mello Arruda Ribeiro, Mariana de Faria Menezes, Matheus Pinto Rebouças, Paul Nikolas Paschoal Mertens, Pedro Henrique Baptista Nunes, Rachel Panza Pereira da Silva, Rafaela Magalhães Bazhuni, Renata Lopes dos Santos, Sarah Bensabat, Tamiris Ramos Vargas, Thaís Gomes de Mattos, Thiago Oliveira Scudiere Campos. Dir. Louise Mattos Barroso - Unipli 019/2008; Sec. Paula C. Dammski 000.230 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1656443"
                    ],
                    "1653671": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM \r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio Educacional CLM, mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Regular 2012: Carolina Elisabeth Durão do Nascimento, Evelyn Meneses da Silva Paim, Kelvin Bessa Pereira Porto, Milton Barreto de Medeiros, Talyta Martins Brito de Souza Ensino Médio Regular 2013: Andrey Maia de Lima Bittencourt, Andrezza Ramos Pereira dos Santos, Andrezza Tamires Rodrigues Batista, Brenda Costa Figueiredo, Deyvison da Silva Dantas, Diana Chiminelli Simôes, Gabriel Rodrigues Garcia dos Santos, Isabella Lizandra Dias da Silva, Jéssica Alves Guimarães, Jessica Araujo Viana, Josyane Cândido Gadelha Mello, Juliana Cristina Faria Bento Silva, Karina da Costa de Jesus, Lays Ferreira dos Santos, Leilane Gonçalo de Sousa, Luciana de Carvalho Menezes, Mariana de Souza Montaleone, Roberta Pereira da Silva, Thais Lima Miranda, Tayná Lima Nogueira, Thaynna dos Santos Ventura Candia, Victoria Mendes de Souza Costa, Vitoria Medeiros dos Santos. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Joyce de Mello e Silva Proc. E-03/0073983/13 Professor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo. \r\n\r\nId: 1653671"
                    ],
                    "1657991": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ - CAMPUS II\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0001-60\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua Professor Gabizo, 367 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Segurança do Trabalho - ANO 2012: Aline Silva dos Santos, Ana Beatriz dos Santos Bernardo, André Luiz Vieira Brilhante, André Mattos Kirschner, Bruno Silva do Nascimento, Carlos Ramão Cavalcante Filho, Catia Regina Nogueira, Charles Alves Romeiro, Cristiano Escobar Ramos, Felipe Garcia Ruschel Cruz, Gabriel Barros dos Santos, Gessy João da Cunha Filho, Joselia Barradas Ferreira, Johny Handerson Pedraça Nogueira, John Herbert Souza dos Santos, Leonardo da Rocha Marins, Lucio Martins Vicente Ribeiro, Marcos Augusto dos Santos, Marcos Marcelo Soares dos Santos, Michelle das Chagas Gomes Freitas, Murilo Santos Rodrigues, Raphael dos Santos Pereira, Rodrigo Martino Martins, Ronaldo Ferreira Campos, Rozeli de Nasaré do Nascimento, Solange Miranda de Lacerda,Stanley Jones Pedraça Nogueira, Wanderley dos Santos Sobrosa. ANO 2013: Claudio da Silva Rodrigues, Desirê da Silva Costa, Estevão dos Santos da Silva, Leonardo Afonso da Silva e Santos,Luiz Fernando Gomes Ribeiro, Luiz Hipólito da Mata, Luiz Leonardo Silvestre de Almeida, Rafael Cardoso de Sá Santos, Ronaldo da Silva Lima, Verônica Santos da Cunha. Diretora: Célia Maria Pacheco Cruz, Registro CDIN nº 1846, Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, Processo E-03/015/2308/2013, Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matrícula CRIE-METRO VI nº 0942660-2. Professora Inspetora Escolar: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, Matrícula CRIE-METRO VI nº 09422772-5.\r\n\r\nId: 1657991"
                    ],
                    "1656810": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSI-\r\n\r\nNO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005/2º: Joina do Santo Ferreira Carvalho, Jozina Souza Santos, 2006/1º: Jozaniel da Silva Felix, 2007/2º: Mariana de Araujo Viana ,2009/1º: Ana Paula Pacheco Marques, 2011/2º: Gleycekelly Osvânia Batista dos Santos, Paula Yeda dos Reis Lage Costa, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2010: Fernanda dos Santos Gomes Viana, 2012: Milene Santos da Silva, Felipe da Silva Gabriel, Ionara Fonseca de Carvalho, 2013: Ana Cristina da Silva Chaves, Anderson Araujo de Castilho, Arthur Faria Vieira Lima, Edson Lucas Cordeiro Filho, João Luís Martins de Morais, Lucas Silva de Sena, Manoel Roberto Santana, Maria da Guia Silva do Nascimento, Robson José Ramalho, Thales Gomes Maia, Yuri Octavio Batista Luna, 2014: Caroline dos Santos Oliveira, Ednilson José de Souza, Elaine Santos da Silva Alves, Emyly Leydy Vieira da Silva, Lidia Galdino da Silva de Lima, Lucilia Marinho Moraes, Rodrigo Almeida Brito, ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA ( POLO ) : 2010: Marlene Adão Tomaz, 2012: Jéssica dos Reis Peixoto, 2013: Ana Mary Beker, Celso dos Santos Fernandes, Claudia Honório dos Santos da Silva, Cristina Gracinda dos Santos, Daiana Silva Gonçalves, Daniele Moreira da Rocha, Ilcimar Correa da Cunha, João Gonçalves da Silva, Joana Dark Alves de Sousa, Jucélia de Fatima Benigna da Cunha, Katia Regina Antonio de Melo, Lorrayne Gomes da Silva, Patricia Moraes da Silva, Paulo Cesar do Nascimento Martins Junior, Poliana Assis Florindo, Rodrigo Ferreira Matias, Taís Cavalcante Bello da Cruz, Thaisa de Cassia Neves Gusmão, Vanessa Lento da Silva, Vera Lucia de Jesus Pinto, 2014: Alexandre Cardoso da Silva, Alexandre Mello de Souza, Andre de Oliveira Albuquerque, Bruna de Mendonça de Araujo, Claudelisa Coutinho Patrocinio, Edinaldo da Silva Pereira, Fábio de Araujo Beliene, Luciana Nunes Batista Moreira, Luiz Octávio Rodrigues Coelho Mendonça, Patrício Ferreira, Pedro Paulo Augusto Ferreira Silva, Rafael Santos Ferreira, Renan Trindade de Albuquerque, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Joina do Santo Ferreira Carvalho, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2012: Ana Paula Barreto Rosa, 2013: Eliane Teixeira da Paixão Marino, Patricia Paiva Freitas, Sali Martinha Ferreira, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Adriana Lima da Silva, Jozina Souza Santos, 2011: Ediane Tavares, Lidiane Goudard de Jesus, 2012: Alexandra Ferreira da Silva, Cristina de Freitas Muniz, Gleice Keli da Silva Carias, 2013: Aline Braga de Oliveira, Ana Cláudia de Oliveira da Silva, Ana Cláudia Ebias Moreira, Julia Maria Claudino, Maria Beatriz Cunha Oliveira do Nascimento, Paula Yeda dos Reis Lage Costa, Simone de Castro Baptista Leão,2014: Alessandra de Jesus Barcelos Rangel, Aparecida Lopes Gonçalves, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Virginia Ferreira Redondo, 2013: Deisiane Silva dos Santos, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2011: Marcelo Andrade, 2013: Cosme da Silveira Júnior, Luan Lobo Oliveira, Manuel de Amorim Gomes Junior, Mariana Kelley Silva de Souza, 2014: Anderson Silva Medeiros, Flavio de Mello Vicente, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2011: Liosvaldo Fernando Silva, 2012: Eliane José da Silva, 2013: Alexandre Ferreira dos Santos, Bruna Carla da Silva Souza, Jorge Luiz Celestino Andrade Júnior, Leonardo Nogueira da Silva, Maria do Socorro Batista dos Santos, Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE, Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METROI.\r\n\r\nId: 1656810"
                    ],
                    "1657849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 30.650.881 / 0001 - 57\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2013 - MÉDIO/TÉCNICO - GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO: Adrianne Fagundes Pinto Silveira, Ana Claudia Gouveia da Silva, Barbara Almeida Lima, Bruna André de Souza Saraiva, Felipe Miguel Paraizo, Grazielly Castelo Souza, Hanna Leia Souza Susarte, Helenice dos Santos Silva, Isabelle de Almeida Silva, Juliana de Oliveira, Júnio da Rocha Pequeno, Karina Cristina de Oliveira, Karina de Abreu Guedes, Larissa Fernandes dos Santos Nascimento, Marcelle Rosa de Sousa, Mariliza de Almeida Gonçalves, Monique Martins Ferreira, Mylena Marinho Sant' ana, Nathália Barbosa Campos, Núbia Villas Bôas de Miranda, Sabrina dos Santos Pimenta, Thayná Moizés da Silva, Thiago Tuler de Oliveira Laurindo, Vanderson Lee Alves Gonçalves. MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Amanda Andrade da Costa Fernandes, Ana Caroline da Silva Abreu, Anderson Morais da Silva, Beatriz Catharine Erasmo Pereira Mendes, Bianca Procopio da Silva, Bruna de Oliveira Firmino, Caio Felipe Dias da Silva, Camila de Souza Silva, Daniel do Espirito Santo Matos, Helio Muguet de Souza, Ingrid da Silva Berlamino, Janderson Eduardo da Silva Fidelis, Joel Ribeiro de Andrade Junior, Luiz Henrique Nomeline de Oliveira, Nathan Gomes de Souza Santos, Rayane Machado Muniz, Renan dos Santos Araujo, Tayná de Azeredo Garcia, Taynara do Nascimento Pereira, Thais de Oliveira Monteiro, Thamyres Stocco Garcia Viana, Vinicíus da Silva Alfredo, Vitoria de Souza Silva, Wagner Gabriel dos Santos Silva, Wellerson Ribeiro Rodrigues Silva, Yasmin Ribeiro de Almeida. ENSINO MÉDIO: Iury Araújo da Silva, Joab Menezes Nunes, Larissa da Cruz Cassimiro, Louise Pequeno da Silva, Nathalia Barcellos dos Santos, Nathálya Elias Aguiar, Tayná Cavalcante Vaz Shulz, Thaynara dos Santos Pereira, Victória Reis de Melo. Dir. Lindete Almeida dos Santos. Reg. MEC: 507093/DR-3.\r\n\r\nId: 1657849"
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                    "1658683": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - MATRIZ MADUREIRA - 2º Semestre/2005 - Rosane Cristina Souza. 2º Semestre/2009 - Cristiane Silva de Oliveira, Luciana de Oliveira Neves. 2º Semestre/2010 - Tais Alves Machado. 2º Semestre/2011 - Bruna Anselmo de Brito, Gleise da Conceição Silva dos Santos, Maria Elzimar Camelo de Andrade, Pryscilla Gabrielle Nascimento dos Santos. 1º Semestre/2012 - Ana Raquel Matos de Freitas Juvenal, Paloma Sales Rangel, Thamires Rodrigues Viana Pinheiro. 2º Semestre/2012 - Andreia Alves da Cruz, Andressa Quintino dos Santos, Aroldo Barreto Fernandes de Assis, Carolinne Salles Aguiar do Nascimento, Danielle Porto de Lima, Edison Lucas Cláudio da Silva Santos, Laureci Maria da Silva, Layane Pereira Pesanha Marques, Priscila Braga Santos Corrêa, Rayane Silva da Cunha. 1º Semestre/2013 - Aline Souza da Silva, Ana Paula Gonçalves Rodrigues, Ana Paula da Silva Rosa, Giselle Gomes de Oliveira, Jéssica de Macêdo Bruno, Karen Bonfim Costa Venancio, Kátia de Oliveira Cavalcante, Luciana Caroline Freicho Pinto, Lucilene Alves Lima da Silva, Lucimara da Silva Damazio, Márcia Sampaio dos Santos Soares, Michele Barbosa da Silva, Michelle Teixeira Martins, Suelen Campos Vieira da Silva, Tatiane da Costa da Conceição. 2º Semestre/2013 - Ana Carolina Moreira Pereira, Anderson de Oliveira Gil, Antonia Cleonice Alves Pedrosa, Bianca Dourado Schifferle, Camila Abreu, Cláudia Nataly Belo da Silva Morais, Cristiane Aparecida Soares da Silva, Cristiane Aparecida Soares da Silva, Cristiane Olinto Bernardo Ferreira. Dory Lucy Caetano Armaroli, Edilene Sousa Cardoso, Francilene da Silva Monteiro Nuss, Francisca Clea Alves Lira da Silva, Gabriela Lorente Sanchez, Ingrid Alves Andrade, Isabela Bighi Trinta, Janaína Geny da Silva Coutinho Barcelos, Juliana Silva de Oliveira, Lucia Regina Teixeira dos Santos, Luciana de Oliveira Silva, Lucilene Santos de Souza, Maria José da Silva Barbosa, Matheus Carlos Dias Silva, Mayara Pinho Gomes Farias, Michele Cardoso da Silva Assis, Michelle Neves Ferreira Ribeiro, Priscilla de Oliveira Couto, Rayane de Castro, Caetano, Rosana de Carvalho, Silvana Souza Lima Fado, Suellen Viana Cesario, Thaynara Alves da Costa, Thaiz dos Santos Costa, Thayanni Coimbra Camacho, Vinicius Fernandes, Wilma Cristina \r\n\r\nHermes de Souza. 1º Semestre/2014 - Deise da Cruz Silva, Lucia Helena da Silva. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes \r\n\r\nMatrícula 09426487. \r\n\r\nId: 1658683"
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                    "1654451": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ - 05.144.418/0001-96\r\n\r\nA Diretora do Colégio Arte e Instrução, mantido pela Sociedade Cultural Rio Leste Ltda. ME, situado na Av. Ernani Cardoso, 225, Cascadura, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular ano letivo de 2013: Alan da Fonseca Cajueiro, Alessa de Macedo da Silva, Alicia da Silva Nunes da Conceição, Aline Fer reira Frota, Aline Souza de Oliveira, Amanda dos Santos Costa, Ana Carolina Marques Santoro, Andressa Barbosa Leite, Andressa de Almeida Castro, Anna Carolina Bertato de Almeida, Anna Karolina da Silva Gomes, Beatriz Theodoro da Silva, Benício Rodrigues Ribeiro de Morais, Bruna Alves Dalate, Bruna de Mello Padilha, Bruna Luiza Mendes Marques, Camila dos Santos e Silva, Caroline Almeida D' Oliveira, Catarina da Fonseca Martins, Cristiane Gouveia da Silva, Dylo Caliel Taranto Gomes de Souza, Edilaine Carolina Barreto Areias, Fabiana Baroni da Silva Santos, Fabricio Ferreira Messina, Gabriel Henriques Aragão, Gabriel Rebelo Camilo Borges, Gabriela Borjas da Silva, Gabriella Aristoteles da Costa Furtado, Gabriella Morais de Carvalho, Giselly Teixeira Azeredo, Giulia Adiala Ferreira, Glayce Kerolin Rodrigues Maximiano, Hugo Moura Cury, Isabel Cristina Theodoro da Silva, Isadora Gomes, Janiele Alexandre de Lima, Jasmine Rangel dos Santos, Jessica Cristina da Silva Riscado, Jéssica Elizabeth Bonfim Pereira Ferreira, Joanna Lopes de Souza Ferreira, João Marcos Barbosa dos Anjos, João Paulo Vecchio Salles, João Victor de Oliveira da Conceição, Júlia Moura da Silva, Juliana Prado Abrahim, Juliany de Oliveira Santos, Karen Sousa Pae, Karolinne Ramos Basilio de Moraes, Keity Kelly Vianna Benétti, Laila Gusmão Mendes, Lailla Evelyn Bispo Ramos Gioia, Larissa da Silva dos Santos, Larissa de Souza Correa, Larissa Evelyn Bispo Ramos Gioia, Larissa Ferreira da Silva, Larissa Marques Valim, Larissa Martins da Paz, Layara Lopes Pinheiro, Leonardo de Souza Florencio Cascardo, Letícia Souza Fontes, Lucas Cordeiro Rezende Santos, Lucas Mascarenhas Araujo Oliveira, Matheus de Oliveira da Silva, Melissa Macedo Fernandes, Peter Reis Bezerra, Rayza Moura Cury, Renan Albuquerque da Silva, Roberta de Figueiredo Carneiro da Costa, Sabrina Araujo Cavalcante, Sara Katharina Braga Figueiredo de Figueiredo, Sherllem Pontes de Morais, Tadeu Toledo Mathias, Tahiana Siqueira Quaresma, Taiane Borges Machado Silva, Thais Stelzer Toledo, Thayná Pinheiro Bernardo, Thiago de Oliveira da Silva,Thomas Ferreira Araújo dos Santos, Vinícius Paulo de Jesus Silva, Vinícius Pereira Daniel Pinto da Costa, Vitória Celeste de Lima Maria Carmo de Souza,Yasmin Lyra Gomes de Barros. 2ª via - 2º grau - (1973) Penha Maria de Souza; 2ª via - 2º grau - (1974) Graça Maria Silva; (1974) Paulo Cesar Teixeira; 2ª via - Assistente de Administração - (1979) Ana Lúcia da Silva Ribeiro; 2ª via - 2º grau - (1984) Claudia Torres Placido Teixeira. Marcélia da Costa Braga - Diretora. Reg. 9318845 MEC; Secretária Of. CDIN nº 1738 - Cláudia José Pinheiro Coleta, Profª Inspetora Escolar - Alessandra M. David Lopes Matricula nº 09425844 Metropolitana III.\r\n\r\nId: 1654451"
                    ],
                    "1649801": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Brasil\r\n\r\nSociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 30.791.339/ 0001-14\r\n\r\nTorna Pública a relação nominal dos concluintes no ano letivo de 2013 - Ensino Médio EJA - Danilo da Silva Santos, Dirley Mendonça Ribeiro,Felipe de Souza Faria,Marcos Antônio Lima dos Anjos, Rodrigo Lopes de Souza, Vinicius Marques Xavier Dias Laport 2012 - Éricson de Oliveira Araújo, Jorge Vinícius da Silva Oliveira, João Felipe de Andrade Costa, Marcela Gavinha Ramos de Sousa, Marlon Phelipe Corrêa Mendes, Roberto Torquato de Moura Couto .2011 - José Amauri Franco Júnior - Técnico em Gestão Empresarial 2013 - Bernardo Botelho Quirino. 2011 - Larissa de Azevedo Marques - Técnico em Informática 2012 - Anderson Menescal Sias, Nathalia da Silva Lourenço, Rafael dos Santos Vasconcellos, Yago Queiroz de Amico - Ensino Médio.2013 - Bernardo Botelho Quirino 2012 - Anderson Menescal Sias, Nathalia da Silva Lourenço, Rafael dos Santos Vasconcellos, Yago Queiroz de Amico. 2011 - Deborah Elisa Pereira do Rosário Marinho, Isabella Yasmine Correia Rosa, Larissa de Azevedo Marques .2010 - Jéssica Racanelle Cardoso Ferreira 2006 - Gabriel Andrade de Jesus 2005 - Bruna Rafaela Mesquita de Arruda, Ingrid Costa Triani, Salatiane de Jesus Lima.2004 - Gláucia de Oliveira Silva, Suelen Jaqueline Marcolino de Souza, Tiago de Andrade Gomes. 2001 - Rodrigo Esteves Mendonça - 2000 - Gabriela Flôres de Almeida da Silva - Técnico em Química 2013 - Michel Oliveira Ernesto 2012 - Aira Franco de Araújo, Felipe Cruz Ferreira - 2011 - Cristiane Ferreira dos Santos de Paula, David Fernandes. 2010 - Jéssica Racanelle Cardoso Ferreira. Retifica-se na publicação do dia 14/05/2003 pág 9 onde sê lê Orientação para o Trabalho Marfizi Vieira Pereira lê-se Ensino Médio Marfizi Vieira Pereira. Secretaria Tânia Torquato de Lira - Professora Inspetora Escolar Marlene Antunes Fernandes.\r\n\r\nId: 1649801"
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                    "1658288": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, mantido Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde Ltda, situado na Rua Abreu Rangel, nº 420 sala 105 Centro, no município de Maricá - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Auxiliar de Enfermagem: 2004: Angélica Guimarães Alves Bastos. Curso Técnico de Enfermagem 2006: Alexandre Mariano da Silva, Fabrini Goularte Motta, Lucimar de Souza Gomes, Vanessa da Silva Nascimento. 2008: Helia Regina da Silva Rangel. 2010: Elisa Ohana de Souza Victorino, 2011: Elaine Pereira Linhares, Fernanda Cristina Silva dos Santos, Katia Eliana Monteiro da Silva, Maria Alice Santos de Mello, Vagner Batista da Silva Motta, Vera Mônica Santos da Mota Machado. 2012: Aliny Corrêa Viana, Breno Christ Cordeiro Valdetaro, Cristiane Souza de Oliveira, Rayssa Carvalho Cavalcante do Nascimento, Roberta Simas da Silveira Lopes. 2013: Alquideia de Oliveira, Amanda Alfradique Figueiredo, Ana Paula Batista da Silva, Celiane Marinho Fernandes, Ivanete Marinho Fernandes, Jairo Jatobá da Silva, Carla Gomes Ribeiro, Shirlei de Souza Santos da Silva, Thaís Souza Pereira. Curso Técnico em Radiologia 2010: Eric Ricardo Gomes da Silva. 2011: Antonio Marques Barbosa. 2013: Edinéia Duarte Cruz. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer CEE nº 266/2010. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - Parecer CEE nº 266/2010. \r\n\r\nId: 1658288"
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                "Condomínios": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLO COMERCIAL \r\n\r\nDE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ Nº 40.266.280/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os condôminos do Edifício Polo Comercial de Jacarepaguá, situado na Estrada de Jacarepaguá, 7.709, salas 211/212, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, para a realização de Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 14 de Abril de 2014, às 18:30 horas em primeira convocação e às 19:00 em segunda e ultima convocação com qualquer numero de condôminos presentes as salas 211/212 do condomínio, quando se encerrarão as assinaturas no livro de presença, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das contas da atual administração no período de maio de 2013 a abril de 2014; 2) Aprovação na mudança da redação da cláusula 24ª. Da Convenção para viabilizar a contratação de síndico não condômino; 3) Eleição do síndico, sub síndico, membros do conselho consultivo efetivos e suplentes; 4) Aprovação da cota condominial para o período de maio de 2014 a abril de 2015. 5) Pintura do prédio com impermeabilização de fendas, e troca da cobertura da entrada do prédio em policarbonato conforme orçamentos que serão apresentados na AGO; 6) Assuntos Gerais. NOTA: As procurações somente terão validade com firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDra Sandra Muniz Alves Cruz - Síndica\r\n\r\nId: 1658918"
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                    }
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "POSTO MINI PRAÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.917.118/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nRua Para, 228, Praça da Bandeira - Rio de Janeiro, Inscrição Estadual n.º 86.099.705, declara para todos os fins e efeitos legais que encontram-se extraviados de seu estabelecimento os Livros de Movimentação de Combustível referente os produtos: Gasolina Comum do período de 01/2009 á 07/2009, Gasolina Aditivada do período de 01/2009 á 07/2009, Etanol do período de 01/2009 á 10/2009 e Diesel do período de 01/2009 á 10/2009.\r\n\r\nId: 1658365"
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                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
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                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E\r\n\r\nCONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os Srs. Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a AGO, que será realizada na sede do Sindicato, à Rua Itapirú, 1443 - Rio Comprido - RJ, no próximo dia 16 de abril do corrente ano às 10:30h em 1ª convocação e às 11:00h, em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Submeter a Assembleia o Relatório e Contas da Diretoria, com o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2013; b) Previsão Orçamentária para o exercício de 2015, com o parecer do Conselho Fiscal. RJ, 02/04/2014. Armando Vieira da Cruz - Presidente.\r\n\r\nId: 1658859"
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                            "1658860": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO ECONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os Srs. Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada, na sede do Sindicato, à Rua Itapirú, 1443 - Rio Comprido - RJ, no dia 16 de abril do corrente ano às 13:30h em 1ª convocação e às 14:00h, em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral anterior; b) Leitura, discussão e votação de Proposta do Sindicato Profissional para recomposição salarial da categoria a viger no período 01.05.2014 a 30.04.2015; c) Instituição de Contribuição Social em favor deste Sindicato; d) Autorização à Presidência deste Sindicato para contestar o feito, bem como, para assinatura de acordo de caráter normativo, pondo fim à lide. RJ, 02/04/2014. Armando Vieira da Cruz - Presidente.\r\n\r\nId: 1658860"
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                            "1658664": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº. 165/2014. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Regimento Interno do COREN/RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para decidir questões de ordem e de fato; CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Sexta-feira da Paixão no dia 18 de abril de 2014, CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2014, CONSIDERANDO o Feriado Estadual de São Jorge no dia 23 de abril de 2014, RESOLVE: Artigo 1º. Decretar ponto facultativo na Sede e Subseções deste Regional no dia 22 de abril de 2014. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 26 de março de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente - COREN-RJ 107.171. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária - COREN-RJ 31.516.\r\n\r\nId: 1658664. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658345": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 011/2014/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 817/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA EM HOTÉIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (CONTINENTE E VILA ABRAÃO -ANGRA DOS REIS) PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 17/04/2014 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1658345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 012/2014/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 765/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADA A PLANTONISTAS DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, ACOMPANHANTES COM DIREITO PREVISTO EM LEI E PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 24/04/2014 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1658346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 013/2014/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 887/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO, FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE CARTÃO-REFEIÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS/ELETRÔNICOS INDIVIDUALIZADOS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/04/2014 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTELMO MOREIRA DE NOVAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1658347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº032/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:09/05/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº033/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:07/05/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº034/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LUCENTIS (RANIBIZUMAB)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:08/05/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº048/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:08/05/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1658848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658436": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2014- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 297/14\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DAS BANDAS ESCOLARES”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 29/04/2014 ÀS 9:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. \r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1658436. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658800": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itaocara, no uso das atribuições legais, conferidas pela Legislação em vigor, faz publicar o presente EDITAL para convocar ADRIANO CORREA FARIA, Técnico em Arrecadação, na vaga de aposentadoria de NORMA SUELI DE CARVALHO SARRUF. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal - Itaocara, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itaocara, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, faz publicar o presente EDITAL para convocar JOSELITA SARDINHA SOARES, Enfermeira, em vaga decorrente da desistência e/ou não comparecimento de JACY DE SOUZA PEREIRA JUNIOR, RICARDO DE OLIVEIRA LOUZADA, Farmacêutico, em vaga de GLAUCE OLIVEIRA MENDES BRITO, GRACIELLE DE MORAES CAMARA, e VANESSA NAVEGA TERRASON, Recepcionistas, na vaga de LEONARDO GONÇALVES TELHADO E JANIA PEREIRA DO CARMO. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal - Itaocara, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1658800. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial Nº31/2014, referente ao P.A. nº. 8958/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para Exames Médicos (ELETROENCEFALOGRAMA), por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 28/04/2014 às 10h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1658844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658780": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Tomada de Preço nº 09/2014, referente ao P.A. nº. 692/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Pavimentação e Recuperação de Pavimento Viários (intertravados), nas ruas dos Bairros Campo Alegre, Jardim Itatiaia, Vila Magnólia, Vila Odete, Vila Carolina, Jardim Paineiras e Vila Maia, dia 30/04/2014 às 09.00 horas. Visita Técnica: dia 25/04/2014 às 08.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Tomada de Preço nº 09/2014, referente ao P.A. nº. 692/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para Execução de Serviços de Pavimentação e Recuperação de Pavimento Viários (intertravados), nas ruas dos Bairros Campo Alegre, Jardim Itatiaia, Vila Magnólia, Vila Odete, Vila Carolina, Jardim Paineiras e Vila Maia, dia 30/04/2014 às 09.00 horas. Visita Técnica: dia 25/04/2014 às 08.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1658780. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658231": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 006/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 29 de abril de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS DA AROEIRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1658231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658233": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 007/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 30 de abril de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO NA E. M. RENATO MARTINS, LOCALIZADA NA ESTRADA DO CAMINHO, S/Nº, COM ACESSO PELA AVENIDA 06, NO BAIRRO AJUDA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1658233. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP\r\n\r\nMUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO 001.2014\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de publicidade dos atos oficiais do CODESP.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 24 de abril de 2014 às 08h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 09h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1658765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658444": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 008/2014\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber: \r\n\r\nEnfermeiro ESF\r\n\r\n26 Rosana Vargas Dias\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde \r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ - PSF CENTRO\r\n\r\n6 Franciane Narde da Silva \r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo - Presidente do Codesp\r\n\r\nId: 1658444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658445": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 009/2014\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2013, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber: \r\n\r\nEducador de Saúde\r\n\r\n8 Valeria Aparecida Lopes Antonio \r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo - Presidente do Codesp\r\n\r\nId: 1658445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658446": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente TERMO DE RESCISÃO, rescindir o Contrato Administrativo de Trabalho celebrado entre o CODESP e ESTEVÃO ALMEIDA GLORIA DA SILVA, para que surta seus efeitos legais a partir da data de publicação, nos termos do que dispõe os instrumentos de Programa e de Trabalho.\r\n\r\nNatividade - RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública\r\n\r\nId: 1658446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658447": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente TERMO DE RESCISÃO, rescindir o Contrato Administrativo de Trabalho celebrado entre o CODESP e VÂNIA SIMÕES DOS SANTOS, cargo - MÉDICO ESF, SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA, cargo - ENFERMEIRO ESF e ALINE FERREIRA CAVALHEIRA CAMPOS, cargo - AUXILIAR DE ENFERMAGEM; a pedido destes, para que surta seus efeitos legais a partir da data de publicação, nos termos do que dispõe os instrumentos de Programa e de Trabalho.\r\n\r\nNatividade - RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública\r\n\r\nId: 1658447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658448": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 009/2014\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2013, homologado através da Portaria nº 004/2014 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 20 de 30 de janeiro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência dos(as) candidatos(as) 365000038 Renata Reis de Oliveira cargo de Médico ESF e 365000299 Ellen Jóia Araujo cargo de Educador de Saúde. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de 365000038 Renata Reis de Oliveira cargo de Médico ESF e 365000299 Ellen Jóia Araujo cargo de Educador de Saúde. \r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1658448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658449": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 010/2014\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2013, homologado através da Portaria nº 004/2014 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 20 de 30 de janeiro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO, aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que as convocações foram realizadas por Aviso de Recebimento AR, através dos correios conforme prevê o edital 001/2013 e através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO, o não comparecimento dentro do prazo legal estabelecido. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a DESCLASSIFICAÇÃO de Kamyla Siqueira de Oliveira convocada para o cargo de Auxiliar de Enfermagem e Pedro Henrique Alvarez Gentil convocado para o cargo de Médico ESF. \r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1658449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658450": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 011/2014\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através da Portaria nº 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 238 de 28 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência do candidato 188000040 Leonardo de Barros Mazoto cargo de Farmacêutico Bioquímico. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de 188000040 Leonardo de Barros Mazoto cargo de Farmacêutico Bioquímico.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1658450. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658310": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Revitalização e Construção de Logradouro Publico no trecho da Av. Nilton Pena Botelho - Três Poços -Pinheiral/RJ; Data/Hora: 25/04/2014 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1658310. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658802": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Resende torna público que devido alterações no edital realizará às 10 horas de terça-feira, 29 de abril de 2014, licitação na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PELA ANATEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET MÓVEL PARA IPAD® para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: 08/2014\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor valor por ITEM.\r\n\r\nCRITÉRIO DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS: valor unitário.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nVALOR GLOBAL MÁXIMO PERMITIDO: R$ 35.436,00.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Municipal 3.055 e da Lei Municipal 3.056 ambas de 11/11/2013, da Lei Federal 10.520 de 17/7/2002 e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006, bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela aplicando-se ainda, subsidiariamente, as normas de Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações onde couber.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 10º da Lei Municipal 3.055/2013.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9275 / 3354-9274.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: pregoeiro@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, sexta-feira, 7 de março de 2014.\r\n\r\nIvan F. Marinho Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 162\r\n\r\nId: 1658802. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658612": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, abaixo mencionada:\r\n\r\nConcorrência Pública n° 001/2014 - Processo de Despesas nº 155/2014.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução indireta de serviços de pavimentação, drenagem e contenção de encostas sob a modalidade de empreitada por preço global - material e mão de obra - na Rua São Cristóvão, Travessa Caixa D'Água e Rua Ângelo Crossato, no 1° e 4° distrito do município de Rio Claro/RJ, conforme Projetos, Planilha Orçamentária/Cronograma Físico-financeiro/ Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas em anexo.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Maio de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1658612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658476": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 010/2014 - Processo Administrativo nº 070/2013 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 29 de Abril de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Abril de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1658476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2014 - Processo Administrativo nº 072/2013 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de exames de Cintilografia, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde, mediante recursos do SUS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Abril de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Abril de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1658478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2014 - Processo Administrativo nº 049/2014 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes) para o Hospital Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 28 de Abril de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Abril de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1658474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 009/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de suporte técnico e auxílio à administração no que tange a fiscalização dos serviços de saneamento ambiental referentes à manutenção de rede e operação dos sistemas municipais de água potável, esgoto, drenagem, conservação e limpeza urbana do município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nProcesso: 5031/2013\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 30/04/2014, às 10 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de Abril de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1658811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão 008/2014\r\n\r\nAquisição de veículo zero quilometro, modelo 2014, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nO Pregoeiro vem por meio desta, comunicar aos interessados que, o Pregão em tela que seria realizado no dia 10/04/2014 foi remarcado para o dia 15/04/2014, às 10:00 horas, no Auditório Municipal, Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra.\r\n\r\nFicam mantidos os termos do edital.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de Abril de 2014.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1658812. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1658849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.073/2014\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.044/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para manutenção, locação e instalação de rádio de comunicação para SAMU de Teresópolis. \r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.623/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 16/04/14 às 16:30 horas, foi ADIADO, sem nova data.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1658849"
                        ],
                        "1658850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.482, DE 14 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE POSSE DE CONSELHEIRO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica empossado o Conselheiro Rodrigo Pinto Ribeiro para compor o Conselho Municipal de Educação, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.210, de 13 de dezembro de 2002, em substituição a Conselheira Ana Paula Fischer.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26/11/2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.285, DE 1º DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA EM CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE BONSUCESSO DE VEREADOR SAMUEL DIAS DA ROSA\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada \"CLÍNICA DA FAMILIA EM BONSUCESSO VEREADOR SAMUEL DIAS DA ROSA”, a unidade hospitalar em construção situada na localidade de Bonsucesso, no 3° Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.286, DE 1º DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDIPROVENTER - SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de Utilidade Pública o SINDIPROVENTER - Sindicato de Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Teresópolis-RJ, fundada em 16 de dezembro de 2011, sendo o mesmo uma sociedade civil sem fins lucrativos, sem caráter político-partidário, possuindo per sonalidade jurídica distinta de seus filiados, sendo o mesmo regido pelas disposições contidas no seu estatuto que segue em anexo e com sede e foro no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.288, DE 1º DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO DIVERSIDADE LGBT DA SERRA”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica Considerada de Utilidade Pública o “GRUPO DIVERSIDADE LGBT DA SERRA”, com sede na Av. Alberto Torres, 558- Apt 404, no Bairro Alto.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, Nº 178 DE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, instituída pela Lei Municipal nº 1.441/1993, na forma dos artigos abaixo:\r\n\r\nArt. 2º Ficam transferidos da Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, os órgãos abaixo discriminados:\r\n\r\n- Subsecretaria de Assessoramento de Transportes;\r\n\r\n- Departamento de Transportes.\r\n\r\nArt. 3º Ficam transferidos da Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, os Cargos em Comissão, abaixo discriminados, com seus respectivos símbolos e quantidades:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSubsecretário de Assessoramento de Transportes\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor do Departamento de Transportes \r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe da Divisão de Transportes\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe da Divisão de Oficina de Veículos Leves\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe da Divisão de Oficina de Veículos Pesados\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe do Serviço de Manutenção de Viaturas\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe do Serviço de Controle de Combustíveis\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe do Serviço de Oficina de Veículos Leves\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe do Serviço de Oficina de Veículos Pesados\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 4 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 179, DE 1º DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2013\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Altera o Artigo 5° da Lei Complementar n° 164 de 08 de maio de 2013: \r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n12\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I\r\n\r\nCC3\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12\r\n\r\nASSESSOR GABINETE\r\n\r\nCC4\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Legislativo autorizado a abrir créditos suplementares se necessário.\r\n\r\nParágrafo único. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro de acordo com o Artigo 16, Inciso I, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, é parte integrante desta Lei disposta no Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 065/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n07/04/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.793,33\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 038.02.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis e Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Biq Benefícios LTDA ME - Objeto: Fornecimento de Vale Alimentação por meio de cartões magnéticos para os servidores efetivos - Valor: R$ 2.143.972,80 (dois milhões cento e quarenta e três mil novecentos e setenta e dois Reais e oitenta centavos) - Prazo: 06 (seis) meses - Proc. n° 3616/2014 - Data da Assinatura: 25/02/2014\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDUVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nBIQ BENEFÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nTermo Aditivo nº 016.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Delf Construções e Terraplanagem LTDA - Objeto: Rerratificação de dotação orçamentária - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: fica mantido o prazo de vigência do Contrato nº 012.01.2013 - Proc. n° 28190/2013 - Data da Assinatura: 02/01/2014\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nDELF CONSTRUÇÕES E TERRAPLANGEM LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 039.02.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Darci Ramos Tavares e sua esposa Rosilei Amaral Ramos Tavares - Objeto: Prorrogação de prazo de locação e realinhamento de valor locatício - Valor: R$ 20.711,90 (vinte mil setecentos e onze Reais e noventa centavos) - Prazo: 10 (dez) meses - Proc. n° 21572/2012 - Data da Assinatura: 28/02/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDARCI RAMOS TAVARES\r\n\r\nROSILEI AMARAL RAMOS TAVARES\r\n\r\nConvênio nº 002.03.2014\r\n\r\nMunicípio de Teresópolis e Concessionária Rio Teresópolis CRT - Objeto: Doação, pela CRT ao Município de Teresópolis, de 300 (trezentas) toneladas de concreto Betuminoso Usinado a quente (CBUQ) - Prazo: 3 (três) meses - Proc. n° 7464/2014 - Data da Assinatura: 13/03/2014\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS CRT\r\n\r\nCorrigenda: a ser efetuada na matéria Oficial d o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 07 de abril do corrente ano á pedido da Procuradoria Geral.\r\n\r\nContrato nº 032.01.2014\r\n\r\nOnde se lê: (cento e vinte e sete mil setecentos e noventa e seis Reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nLeia-se: ( cento e vinte e quatro mil setecentos e noventa e seis Reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nContrato nº 038.02.2014\r\n\r\nOnde se lê: (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco Reais)\r\n\r\nLeia-se: (quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e cinco Reais)\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMST Nº 041/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, no uso de suas competências Regimentais e atribuições conferidas pela Lei Orgânica da Saúde (Leis 8.080/90, de 19/09/90 e 8.142/90 de 28/12/90), Resolução nº 333/2003 do CNS, Lei Municipal nº 3038, de 29 de setembro de 2011, publicada em 1º de outubro de 2011 e pelo seu Regimento Interno homologado pelo Decreto Municipal nº 3.747 de 19 de novembro de 2009, publicado em 24/11/2009, em sua Reunião Ordinária de 27 de Março de 2014, aprovou por unanimidade o Plano Municipal de Assistência Farmacêutica de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArtigo 1º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de Março de 2014.\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa - Presidente\r\n\r\nHomologo a Resolução nº 041/2014 do CMST, de 27 de Março de 2014, nos termos Regimentais.\r\n\r\nCarlos Otávio Monteiro de Sant'Anna - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 004, DE 08 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para reunião Ordinária do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, no dia 08 de abril de 2014, às 9:00 horas e segunda convocação às 9:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI) Leitura e aprovação da Ata anterior\r\n\r\nII) Reorganização documental do COMAD\r\n\r\nIII) Relatório da reunião com secretaria de desenvolvimento social \r\n\r\nIV) Assuntos gerais\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 002/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, Adriana Fátima Aquino de Oliveira, Matrícula N.º 01.06721-5 para integrar a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2014, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 21 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Filho - Secretário Municipal de Planejamento \r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 003/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, os funcionários: Alessandro Hilleshein Silva, Matrícula N.º 105146-7, Antonio Moreira de Sousa, Matrícula N.º 104137-2, César Murilo Braz, Matrícula N.º 102358-7, Eliana Tostes Alvim, Matrícula N.º 114010-8, Maria Andrea Miguens Guarilha, Matrícula N.º 103003-6, Maria Cândida dos Santos Granito, Matrícula N.º 102917-8, Maria Cláudia Pinto Vilhena, Matrícula N.º 103491-0, Maria Tereza Galvão, Matrícula N.º 106612-1, Paulo Henrique Teixeira Nogueira, Matrícula N.º 102116-9, Soraya de Moura Silva Gonçalves, Matrícula N.º 106632-4, José Taveira Gonçalves, Matrícula N.º 103011-7, Thiago Ferreira Carvalho, Matrícula N.º 113746-8 para integrarem a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 08 de Março de 2014, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 08 de Março de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Filho - Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº048/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Luciana Francisca da Conceição Maturano do cargo de Assessor de Gabinete CC-4, com efeitos a partir de 01 de abril de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 10 de março de 2013\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 049/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Mariana da Conceição Maturano para exer cer o cargo Comissionado Assessor de Gabinete CC-4, com efeitos a partir de 01 de abril de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 10 de março de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nId: 1658850"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1658438": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 29/2014\r\n\r\nDispõe sobre o valor padronizado de ressarcimento de despesas com combustível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiã’o.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 41 e parágrafos da Resolução Administrativa nº 21, de 6 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de junho de 2013, no sentido de que, quando o magistrado ou servidor utilizar meio próprio de locomoção, no interesse da Administração, poderá haver ressarcimento de despesas com combustível; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o preço médio da gasolina comum no Estado do Rio de Janeiro, em março de 2014, com base nos valores informados pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, e a existência de recurso orçamentário para o aumento do novo valor médio da gasolina para cálculo do ressarcimento de despesas com combustível, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º FIXAR o valor médio da gasolina para fins de ressarcimento de despesas com combustível, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de que trata o artigo 41 e parágrafos da Resolução Administrativa nº 21, de 6 de junho de 2013, em R$ 3,17 (três reais e dezessete centavos).\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1658438"
                        ],
                        "1658557": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 592/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo C. Órgão Especial deste Tribunal nos autos do Processo nº 9730-2013-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 2.100/2013-SEP para declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1658557"
                        ],
                        "1658348": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 01.04.2014, no Processo 03201-2003-000-01-00-4 (PA), de Tatiana Rodrigues Parreira. Assunto: Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.49) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de JOSÉ CARDOSO JORDÃO NETO a título de companheiro da servidora TATIANA RODRIGUES PARREIRA, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c” da Lei. nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1658348"
                        ],
                        "1658558": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 8.4.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA 258/00, de LAURA MILAN CANDIDO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à LAURA MILAN CANDIDO, referente ao servidor inativo MARIO VIANEY SOUZA CANDIDO, em razão da sua ilegitimidade ativa, decorrente da perda da sua qualidade de beneficiária temporária oriunda de sua maioridade e a consequente reversão de sua cota parte à beneficiária vitalícia JANE MILAN CANDIDO, sendo esta atualmente a única pensionista do instituidor.Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.”;\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 473-2012-000-01-00-3, de GILKA DE SÁ RORIZ. Assunto: Conversão em Pecúnia de Licença-Prêmio: “Converta-se em pecúnia o período de 9 (nove) meses de licença-prêmio não fruídos pela servidora inativa GILKA DE SÁ RORIZ e desnecessários para o cômputo em dobro para fins de concessão de aposentadoria no Ministério das Relações Exteriores, nos termos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”; \r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-759-2010-000-01-00-7, de AMELIA PEREIRA LEMOS DOS SANTOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 09 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente à servidora inativa AMELIA PEREIRA LEMOS DOS SANTOS, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíeis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-00293-2011-000-01-00-0, de MARIA JOSE DE CARVALHO MARTINS RAMALHO. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 03 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente a servidora inativa MARIA JOSE DE CARVALHO MARTINS RAMALHO, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabívies. ”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA 28/86, de NEWTON BARCELLOS FERREIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pelo servidor inativo NEWTON BARCELLOS FERREIRA, tendo em vista que o servidor inativo fruiu todos os períodos de licença-prêmio adquiridos em atividade, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. .À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA- 02330-2012-000-01-00-6, de JULIANA NUNES DE FREITAS E LUDMILA DE CARVALHO MAGALHÃES. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade entre o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Regional, ocupado pela servidora JULIANA NUNES DE FREITAS e o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do TRT da 2ª Região, ocupado pela servidora LUDMILA DE CARVALHO MAGALHÃES. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para ciência e manifestação quanto a esta decisão.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA 214-2003-000-01-00-1, de AFRÂNIO ANDRADE DE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-pêmio em pecúnia referente ao servidor inativo AFRÂNIO ANDRADE DE OLIVEIRA, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1658558"
                        ],
                        "1658658": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 8.4.2014, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA 139/98, de CLARA DA CONCEIÇÃO MAGALHAES MIGUEL. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa CLARA DA CONCEIÇÃO MAGALHAES MIGUEL, defiro a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruídas, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA -962/92, de NEUSA MARIA BEZERRA DE CARVALHO. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio, apresentado pela servidora inativa NEUSA MARIA BEZERRA DE CARVALHO, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, alterado pelos Atos nº 51/2012 e 86/2013, desta Corte. Oficie-se à interessada, dos termos desta decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA-1582-2008-000-01-00-1, de JOSE EDUARDO CHEVRAND. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento do servidor inativo JOSE EDUARDO CHEVRAND, defiro a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruída, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1658658"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1655197": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL - 39063 - 26/02/2014\r\n\r\nDRIELLE DE SANTANA SAMMARRO - 92924 - 21/02/2014\r\n\r\nFABIANE FONTES CASCARDO - 92878 - 24/02/2014\r\n\r\nFELIPE GUEDES DA FONTE ANDRADE - 86606 - 07/01/2014\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA - 38083 - 21/02/2014\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO - 93033 - 21/02/2014\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DE ARAUJO BELTRÃO - 80152 - 20/01/2014\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1655197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1658689": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000226-65.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-88.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Paola Ferreira Bispo [Adv. Marcio Menezes Moraes (OAB: RJ 173805 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paola Ferreira Bispo\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado procedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-17.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ludmila Gomes Pereira Pinto [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sueli Gil de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ludmila Gomes Pereira Pinto\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658689"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1658693": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGustavo Silva Freitas Oliveira\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n08/04/14\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\nCurso: \"Juriscalc Exercícios\"\r\n\r\n1,0\r\n\r\nMarco Antonio Martins Coelho\r\n\r\nSec.Esp.Calculista-FC5\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n08/04/14\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\nCurso: \"Juriscalc Exercícios\"\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1658693"
                        ],
                        "1658694": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Leonor Corrêa dos Reis\r\n\r\nSupervisora da SEP-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n9/abr/14\r\n\r\n11/abr/14\r\n\r\nSeminário: \"Gestão por competências e do conhecimento no Judiciário\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1658694"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1658495": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 211/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, FABIANA VILLARDO MOREIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 212/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIANA PINTO PIMENTEL, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 219/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THEODORO JOSE MARTINS AMARAL, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 220/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Gestão de Projetos, ocupada pela servidora ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de abril de 2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1658495"
                        ],
                        "1658559": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 8.4.2014, no Processo nº TRT-PA 000100/97, de JULIO CESAR MENDES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 4.039 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Outrossim, expeça-se email ao servidor, conforme sugerido. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1658559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1658620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012995-13.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Aurora Maria Santos Coutinho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, condenando-se a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor atribuído à causa na emenda à inicial, fls. 134/6, R$ 33.476,00, e que mantenho, em benefício da vencedora. Custas de R$ 669,52 pela Acionante, mesma base de cálculo. Expeça-se Alvará em favor da Ré, guia de fls. 54, com os acréscimos legais, observado o valor histórico de R$ 6.695,20, devolvendo-se à Demandante a diferença (R$ 304,80), também mediante expedição de alvará, ambos com os devidos acréscimos legais. Sustentou, pelo Autor, a advogada Flavia de Almeida Bastos, OAB/RJ 135177.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658620"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1658190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0004500-57.2007.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agte Agdo Camila Cristina de Oliveira dos Santos, Agte Agdo Contax S.A., Agdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls1113 que dá vista às partes por 05 dias , devendo manifestar-se em igual prazo sobre a proposta de acordo. .\r\n\r\nId: 1658190"
                            ],
                            "1658216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001320-44.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 411 que determina a comprovação do recolhimento das incidências fiscais, conforme ata de fls.410. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista de Souza [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Oficina Caramins [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Oficina Caramins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83, que determina a comprovação de recolhimento do complemento das custas. .\r\n\r\nId: 1658216"
                            ],
                            "1658685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 DE ABRIL DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0066200-11.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSINA DAMASCENA DA SILVA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PIRAJA LTDA - EM LIQUIDACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSINA DAMASCENA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0137600-17.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Francisco Cavalcanti [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda, Réu Fundação Roberto Marinho, Aut Rogério Francisco Cavalcanti\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0083500-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Pinheiro Alvim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S/A, Aut Helvio Pinheiro Alvim\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0116200-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jeane Mendes Farias\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Paulino de Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Waldir Paulino de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0162800-94.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY RODRIGUES [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Trachtor Participações ltda, Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Aut GUARACY RODRIGUES, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 15:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0073700-12.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 15:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0047700-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Saldanha da Gama Lanzelotte [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesat Servicos de Telecomunicacao S.A. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Saldanha da Gama Lanzelotte, Réu Telesat Servicos de Telecomunicacao S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 15:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0021400-05.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO TORRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSE CAMILO DA PAIXAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSE MAURO CORTESE DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSUE ARISTIDES DE JESUS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: OSMARIO MOURA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO TORRES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE CAMILO DA PAIXAO, Aut JOSE MAURO CORTESE DA SILVA, Aut JOSUE ARISTIDES DE JESUS, Aut OSMARIO MOURA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 15:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0208700-96.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)], Aut: ADEMIR ALEXANDRE BRASIL [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ALUIZIO GOMES FRAZAO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: AMILTON PEREIRA GUEDES [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ANTONIO HERMENEGILDO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GRANJA DE CASTILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUZA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ARICI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALBERTO JOAO AUDY [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: BENEDITO ALVES DE BRITO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JUANEZ MORAES DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: GILBERTO ALMEIDA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JONAS DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JORGE WANDERLEY DOS SANTOS, Aut: JOSE FLORES DUARTE FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE COROACI FERREIRA VALLE [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE ROBERTO CAMILO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE FELICIANO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: IVAN COSME BASILIO [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)], Aut: ISAIAS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: COSME DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MARCOS LOBO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MAURO RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: NEWTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: RUI REIS JOSE PEREIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO NICOLAU DE MOURA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CELSO LEAL CESARIO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CESAR SOARES DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: HUMBERTO CARDOSO FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO DIAS ROZENA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: URUBITAN CARDOSO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OSVALDO EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OZEAS BRETAS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ARMANDO BARROS JUNIOR [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)], Aut: CELSO CONCEIÇÃO CARDOSO [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)], Aut: CELSO FERNANDO MILITÃO [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)], Aut: JOÃO EDUARDO BATISTA DE ABREU [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)], Aut: JOÃO MOTA [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)], Aut: PAULO CORDEIRO [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)], Aut: RUBENS DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)], Aut: RITA MARIA CHAVES SOARES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOAO AUDY, Aut ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO, Aut ANTONIO GILSON CONTES, Aut ANTONIO HERMENEGILDO, Aut ANTONIO VICENTE RIZZUTO, Aut CARLOS ALBERTO RAMOS, Aut CELSO CONCEIÇÃO CARDOSO, Aut COSME DOS SANTOS, Aut DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS, Aut HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA, Aut HUMBERTO CARDOSO FILHO, Aut ISAIAS PEREIRA, Aut JOÃO EDUARDO BATISTA DE ABREU, Aut JOÃO MOTA, Aut JORGE LUIZ FRANCA, Aut JOSE COROACI FERREIRA VALLE, Aut MARCOS LOBO, Aut MAURO RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut NELIO CORDEIRO DA SILVA, Aut OZEAS BRETAS, Aut PAULO FRANCISCO, Aut RUBENS DE OLIVEIRA NOVAES, Aut RUI REIS JOSE PEREIRA, Aut SERGIO DA SILVA BOTELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut URUBITAN CARDOSO, Aut VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO, Aut AMILTON PEREIRA GUEDES, Aut CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA, Aut ALUIZIO GOMES FRAZAO, Aut CELSO FERNANDO MILITÃO, Aut ESPOLIO DE JORGE FELICIANO, Aut JOSE ROBERTO CAMILO, Aut ANTONIO CARLOS GRANJA DE CASTILHO, Aut OSVALDO EUZEBIO DOS SANTOS, Aut ORLANDO DIAS ROZENA, Aut ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA, Aut ARMANDO BARROS JUNIOR, Aut IVAN COSME BASILIO, Aut JOSE CICERO CORREIA SILVA, Aut JUANEZ MORAES DOS SANTOS, Aut CELSO LEAL CESARIO, Aut JONAS DA SILVA, Aut ARICI FERREIRA DOS SANTOS, Aut ADEMIR ALEXANDRE BRASIL, Aut SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA, Aut JOSE FLORES DUARTE FILHO, Aut GILBERTO ALMEIDA, Aut PAULO CORDEIRO, Aut BENEDITO ALVES DE BRITO, Aut ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUZA, Aut RITA MARIA CHAVES SOARES, Aut NEWTON FRANCISCO DA SILVA, Aut CESAR SOARES DA SILVA, Aut SERGIO ROBERTO NICOLAU DE MOURA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 15:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0078700-70.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Barques de Morais [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Aut Ernandes Barques de Morais \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE ABRIL DE 2014, ÁS 15:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1658685"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atílio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-50.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Joel dos Santos Bezerra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel dos Santos Bezerra [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Joel dos Santos Bezerra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001034-31.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Eliete Marques Peixoto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliete Marques Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1656662"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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                        ],
                        "1656664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001333-81.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Laila Macedo Rabello [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laila Macedo Rabello [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Laila Macedo Rabello, Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Laila Macedo Rabello. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 2110600-23.1984.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE CARLOS BRASIT [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (Brasil) S/A, Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (Brasil) S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000507-46.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Teresio David Damiani [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Paulo Renato de Souza Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Raimundo Nonato Gonçalves Bentes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Paulo Luiz Maia Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria do Rosario Teixeira de Lima [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax S.A., Ebgte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001458-85.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta Metello Jacob [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0162800-43.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Lucas Pinheiro [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Lucas Pinheiro, Rcdo Rcte Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandense, Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Rcdo Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A Viação Aérea e outra. \r\n\r\nProcesso: 0001599-23.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Maria Pontes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcte Viviane Maria Pontes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viviane Maria Pontes . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000970-08.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Frederico Scura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000711-61.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilza de Mello Cassetta [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nilza de Mello Cassetta . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0000742-87.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Alonso Taves [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgte Sergio Alonso Taves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Alonso Taves . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0070600-93.2007.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Ebgte: Cirlea Pereira Aprigio dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Joao Vitor Aprigio dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Cirlea Pereira Aprigio dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Ebgte Ebgdo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cirlea Pereira Aprigio dos Santos e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000642-06.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Luciana Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A. , Ebgte Ebgdo Luciana Vieira Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luciana Vieira Moura . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Luciane de Carvalho Borges [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB. \r\n\r\nProcesso: 0002703-56.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A, Rcdo Rcte Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nProcesso: 0013700-83.2009.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Maicon Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000089-67.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Maria Borsoi de Siqueira [Adv. Rogerio David Carneiro (OAB: RJ 106005 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Maria Borsoi de Siqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sônia Maria Borsoi de Siqueira. \r\n\r\nProcesso: 0300400-60.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Moises do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moises do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Moises do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Moises do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0220400-68.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Lazaro José da Cruz Pereira Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Lazaro José da Cruz Pereira Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lazaro José da Cruz Pereira Machado. \r\n\r\nProcesso: 0000446-84.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Lilian Cristina Paiva Braga [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Cristina Paiva Braga [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lilian Cristina Paiva Braga , Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lilian Cristina Paiva Braga . \r\n\r\nProcesso: 0001188-35.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Enok Figueira de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0139200-15.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Freire da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Freire da Silva , Rcdo Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eduardo Freire da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Navegação São Miguel Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto Cesar Righetto [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Augusto Cesar Righetto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. \r\n\r\nId: 1656664"
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                        "1656665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0130300-21.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Tavares Luz Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Newton Tavares Luz Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039600-96.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001752-67.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Roberto Rosa da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-05.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-57.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benício Araujo da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000707-76.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcte: Tiago Pereira Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Pereira Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tiago Pereira Pires \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000997-76.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adrielle Araujo de Ameida [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000325-62.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Izaias Gomes Vieira [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Izaias Gomes Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000203-89.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcte: Anderson Silva das Chagas [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Silva das Chagas [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcdo: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Rcdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000498-61.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Cláudio Salles Guimarães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Luiz Cláudio Salles Guimarães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-73.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Raphael Secchi de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-75.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Turismo do Município do Rio de janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kátia Souza Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Turismo do Município do Rio de janeiro - RIOTUR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-10.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Complex IT Services Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Riam Miranda Pimenta [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Complex IT Services Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124900-26.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio de Souza Pereira [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000033-93.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Carlos Felipe Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Felipe Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)], Rcdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Alessandro e Frederico \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001336-14.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Renata Cristina Vieira Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Cristina Vieira Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000270-60.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Alexandre Ferreira de Azevedo [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Ebgte: Viva Comunidade Programa Saude Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viva Comunidade Programa Saude Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Marcio Alexandre Ferreira de Azevedo [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Viva Comunidade Programa Saude Familiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191300-39.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Pena dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro Pena dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000028-64.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-05.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Icatu Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula da Costa Chaves [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001226-10.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Neide de Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Rcte: Industria Caseira de Doces Helena Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria Caseira de Doces Helena Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Rcdo: Neide de Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Industria Caseira de Doces Helena Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001660-20.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: José Orlando Dias Duarte [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-40.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arcisio da Silva Luciano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001402-48.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Ferreira Valentim [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Ferreira Valentim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000588-49.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Rcte: Wellerson Assis da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellerson Assis da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Rcdo: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wellerson Assis da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001237-33.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Guilherme Salles Rangel [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imapi Industria & Comercio Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guilherme Salles Rangel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000682-14.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio Televisão Record S/A [Adv. Carla Palomo Fernandes (OAB: RJ 150636 - D)], Rcte: Jorge Luiz Paixão de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Paixão de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Rádio Televisão Record S/A [Adv. Carla Palomo Fernandes (OAB: RJ 150636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Luiz Paixão de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118000-11.2005.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Afonso Coelho de Moraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Afonso Coelho de Moraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Afonso Coelho de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000825-30.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Alexandre Brasil Montes [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Probank S.A., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo Alexandre Brasil Montes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1656665"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001457-79.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Tereza Alves Borges [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Tereza Alves Borges [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039000-28.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-68.2005.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar dos Reis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-28.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Luiz Marins Martins [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058600-39.2004.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: DONILIA MOURAO FIDALGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DONILIA MOURAO FIDALGO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0155300-94.1998.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NILTON ALVES RAMALHO [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000694-42.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Aires José Gonçalves Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aires José Gonçalves Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000762-65.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Bernardo Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005300-44.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Ebgte Ebgdo Wilson Vila de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wilson Vila de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0033100-47.1996.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-89.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição Barros de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: José Tiago Brito de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Nanci Almada da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104200-37.2005.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Robson Jose da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000369-42.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Alessandro do Nascimento Trancoso [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Alessandro do Nascimento Trancoso [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Erika Juliana Matteucci de Paiva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Erika Juliana Matteucci de Paiva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Ebgdo Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outros. \r\n\r\nId: 1656666"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000147-19.2013.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria Carrada Torres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria Carrada Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001171-83.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A., Ebgdo: Daniel Veloso Pinto da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2013.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camila Cristine Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000996-04.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Adelson Rufino do Egito [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adelson Rufino do Egito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000369-18.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Gomes dos Santos de Paula [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Rcdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215100-59.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Cunha Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nutri & Saude Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Cunha Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Nivaldo Lima do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134200-64.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Luiza Porto Duarte Barucke [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. a/c de Aristides Maheiros (administrador judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Rcdo: Ana Luiza Porto Duarte Barucke [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001231-23.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Gonçalves da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000047-14.2013.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Iannuzzi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Iannuzzi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2003.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: VICBERJ EMPRESA VIGIL COMERC BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de ) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: ARICY VENEZA MAIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000748-55.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Sá Vieira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0309100-10.2001.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Natura Comesticos S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: MAURO QUINTAO REIS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Ebgdo: TRANS-ROCA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Natura Comesticos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001540-32.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Jeferson Souza Fernandes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AGRE ENGENHARIA LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jeferson Souza Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000182-82.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Cytrângulo [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Embraser Serviços Ltda., Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Milton Cytrângulo [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001627-46.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Siqueira Gomes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Rcte: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Rcte: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Rcte: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Rcte: Evandro Felicio Fontes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000570-84.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giselle Cristina Cardozo da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPLA DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA COOMPS [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000321-61.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180800-88.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgdo: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132700-24.1999.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123200-50.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apolinário Antonio de Aguiar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2000.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001021-69.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-80.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Fabiana Lopes Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Fabiana Lopes Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabiana Lopes Mello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-98.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Wagner Varella [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-68.2013.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edfício Alfapark [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilcinei Cardoso Machado [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edfício Alfapark\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0261200-31.1990.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: VALESKA MARIA MELO SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-36.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Miner Ltda., Ebgdo: Rosangela Santana de Matos [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1656667"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001495-58.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Ferreira Hilário [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Ferreira Hilário\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001591-27.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dimas Leandro de Amorim Neto [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dimas Leandro de Amorim Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-86.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudinei Gomes de Abreu [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000236-74.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine de Oliveira Cardoso Manso [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine de Oliveira Cardoso Manso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.1997.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agte: LAUREANO DA COSTA ALVERCA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agte: ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agte: JOAO NILTON DE AGUIAR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agte: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agte: PAULO CESAR ALVES CHAVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agte: ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agte: RUBENS DOS SANTOS ROCHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agte: ANA FERREIRA ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Agdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102500-62.1991.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188600-74.1994.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: UTC ENGENHARIA S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONAS BATISTA LIMA [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UTC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000560-29.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Douglas Honero da Silva Peixoto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Douglas Honero da Silva Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-90.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Status Servsistem Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Ebgte: Edson Marinheiro Ferreiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Marinheiro Ferreiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Ebgdo: Status Servsistem Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Ebgdo: Condomínio do Edifício São Lucas [Adv. Daniel Bruno Faria Rosa Rangel (OAB: RJ 115114 - D)], Ebgdo: Condomínio Residencial do Rio Grande [Adv. Jane Cristiane Coelho Alves (OAB: RJ 104598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Status Servsistem Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076300-79.2007.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-69.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Ingrid Lemos Laczynski [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-23.2012.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Ebgdo: Kleberson Oliveira Gomes Lima [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116800-72.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1656668"
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Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge da Silva Sebastião \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000404-65.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Cabral [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Cabral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001256-18.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wallace dos Santos Nepomuceno [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001570-38.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Marcellino Moreira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Marcellino Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001159-51.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Lino Torres [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Agdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C Antônio Carlos Rocha da Cunha [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C Antônio Carlos Rocha da Cunha, Agdo Joel Lino Torres \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Carlos Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Carlos Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000407-03.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleomar Eduino Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001368-70.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIEL CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000747-25.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Jorge do Nascimento [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Agdo: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kontel Instalações e Serviços Ltda., Agdo Leandro Jorge do Nascimento \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000065-91.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marmoraria Mendes Ltda. EPP [Adv. Claudinei Vergílio Brasil Borges (OAB: SP 137816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Jorge Ventura da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Ventura da Silva, Agdo Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-57.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roseneide Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-16.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Jorge de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-95.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jackson Ramos dos Santos [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jackson Ramos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001786-22.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: José do Carmo Correa da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BSM Engenharia Ltda, Agdo José do Carmo Correa da Silva, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Rodrigues Marins [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Rodrigues Marins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000841-52.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro Azeredo do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: TODO BPO e Soluções em Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL CONTAX S/A, Agdo TODO BPO e Soluções em Tecnologia S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001571-48.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Silva Marques Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-41.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Braga Angelo [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Braga Angelo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002402-90.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Alexandre da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Alexandre da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemary Compans da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemary Compans da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-05.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele Aparecida Cézar [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele Aparecida Cézar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000055-38.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Coelho Accurcio [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Carlos Coelho Accurcio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000848-96.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Soares de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria José Soares de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059300-15.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turismo Santo André Ltda. - Tursan [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Penedo de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Penedo de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000580-12.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Ferreira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Ferreira , Agdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000893-51.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Atlantico Sul - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenine Gonçalves da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenine Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-64.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irvando Mendonça Pires [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Agdo: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-17.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademar de Souza Cruz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000870-24.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Dias Pereira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Dias Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1656670"
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Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline de Amorim Tavares Guimarães, Agdo Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001152-43.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Mauricio Leonardo Rodrigues [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Mauricio Leonardo Rodrigues , Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121800-69.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos José Brandão de Queiroz [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000524-04.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Gomes Rosa [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santa Vaidade Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Santa Vaidade Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006000-22.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Renata Loureiro Figueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Loureiro Figueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000126-84.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Faria de Rezende [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001408-49.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando César Pinto Lemos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-74.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro da Fonseca Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Veluma Ribeiro Ferreira Luiz (OAB: RJ 175889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-12.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Nathália dos Santos Nascimento [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Agdo Nathália dos Santos Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-81.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena Alves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Agdo Maria Helena Alves , Agdo Agte Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055300-82.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Claudio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisael de Souza Pierre [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Agdo: Engerail Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisael de Souza Pierre, Agdo Engerail Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000349-27.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Rosa dos Reis [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)], Agdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Rosa dos Reis, Agdo KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118900-60.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Jose Santana Almeida [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Jose Santana Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004000-61.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosana Nogueira Lima [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Agte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (como sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S.A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Rosana Nogueira Lima [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Agte Rosana Nogueira Lima, Agdo Agte S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Agdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A. (como sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S.A)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-04.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: Fabiano Henrique Macedo [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Henrique Macedo , Agdo Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-48.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge de Meireles Sampaio [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engebanc Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engebanc Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-74.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ozeas Conceição de Paulo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Agdo: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda., Agdo Ozeas Conceição de Paulo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-96.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique da Silva Moreira [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fim Tel Representação Comercial Ltda., Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000503-42.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Luiz Rangel Cardoso [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Luiz Rangel Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Vitor Pio Souza [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)], Agdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda, Agdo João Vitor Pio Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-54.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo de Macedo Rocha Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187000-83.1990.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: RUBENS PINHEIRO VALE [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thaisa Souza da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal , Agdo Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1656669"
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Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef CARMEM GONZALEZ VILAS\r\n\r\n“Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Ronaldo Wilken (fl. 1924/1925), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente público devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida Rio de Janeiro, 20 de março de 2014. (ass.) Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos Desembargadora Vice-Presidente.”\r\n\r\nProcesso: 0006948-52.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: EDSON AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef EDSON AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 471, ora transcrito:\"Vistos, etc. Indefiro o pedido de preferência para pagamento do precatório em razão de doença ante a ausência de comprovação por laudo médico oficial. Porém, ante a comprovação da idade do exequente defiro a preferência em razão de idade, para o Sr. Edson Augusto Ferreira (fl. 469), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. (ass) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Vice-Presidente. \r\n\r\nProcesso: 0000059-48.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Manoel Barboza da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Manoel Barboza da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 414, a seguir transcrito:\"Ante a informação acima, dê-se ciência ao exequente. À CPRE para anotação correspondente.Após, aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2014.(ass) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Vice-Presidente. \r\n\r\nProcesso: 0286000-55.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Estado de São Paulo [Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Benef LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA\r\n\r\nTer ciência do deferimento de vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0017063-35.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Jacimara Rita de Almeida de Matos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Jacimara Rita de Almeida de Matos \r\n\r\nTer ciência da petição do ente devedor - fls. 148/9 informando que o Município de Volta Redonda fez editar o Decreto nº 11650, tendo optado pelo pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta, na modalidade de depósito mensal à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Emenda Constitucional nº 62/2009. Após, aguarde-se o pagamento do precat´rio, na forma do art. 100 da Constituição Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0017810-82.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Articlinio Vieira de Miranda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Articlinio Vieira de Miranda\r\n\r\nTer ciência da petição e documento juntado pelo ente público devedor informando que o Município de Volta Redonda editou o decreto 11650, optando pelo pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta, na modalidade de depósito mensal, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Emenda Constitucional nº 62/2009. Aós, aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nProcesso: 0017132-67.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Vera Lucia Amaral de Souza (sucessora de Nilton Rocha de Souza ) [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Vera Lucia Amaral de Souza (sucessora de Nilton Rocha de Souza )\r\n\r\nTer ciência da petição e documento juntado pelo ente público devedor informando que o Município de Volta Redonda editou o decreto 11650, optando pelo pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta, na modalidade de depósito mensal, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Emenda Constitucional nº 62/2009. Aós, aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000004-97.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Eloiza Julia da Silva Pereira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Eloiza Julia da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência do deferimento da preferência em razão da idade para a Srª Eloiza Julia da Silva Pereira - fl. 109, consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite do § 2º do art. 100, da Carta da República. \r\n\r\nProcesso: 0400600-31.2005.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: SIMONI DE OLIVEIRA MOREIRA SCHIMIDT [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Benef SIMONI DE OLIVEIRA MOREIRA SCHIMIDT\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 97:\"Indefiro o pedido do exequente e mantenho o despacho de fl. 94. Cabe ressaltar que o STF publicou o acórdão da ADI 4425, que declarou a inconstitucionalidade em parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, porém, até a presente data não houve publicação da modulação no tempo dos efeitos da decisão. Assim, e conforme despacho proferido pelo Ministro Luiz Fux, em 11 de abril de 2013, ficou determinado que os Tribunais de todos os Estados e do Distrito Federal dessem imediata continuidade aos pagamentos de precatórios, na forma como já vinham realizando até que haja pronunciamento sobre o preciso alcance desta decisão. Dê-se ciência ao credor e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma da Emenda Constitucional nº 62/2009, regulamentada pela Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e 145/2012.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. - Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Vice-Presidente.\" \r\n\r\nProcesso: 0099200-50.2008.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JULIA SCHAV SOUZA FONSECA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Benef JULIA SCHAV SOUZA FONSECA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 128:\"IEm razão do acima informado, indefiro o pedido do exequente.Cabe ressaltar que o STF publicou o acórdão da ADI 4425, que declarou a inconstitucionalidade em parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, porém, até a presente data não houve publicação da modulação no tempo dos efeitos da decisão. Assim, e conforme despacho proferido pelo Ministro Luiz Fux, em 11 de abril de 2013, ficou determinado que os Tribunais de todos os Estados e do Distrito Federal dessem imediata continuidade aos pagamentos de precatórios, na forma como já vinham realizando até que haja pronunciamento sobre o preciso alcance desta decisão. Dê-se ciência ao credor e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma da Emenda Constitucional nº 62/2009, regulamentada pela Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e 145/2012.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. - Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Vice-Presidente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000057-78.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ANA MARIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ANA MARIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTer ciência da petição e documento juntado pelo ente público devedor informando que o Município de Volta Redonda editou o decreto 11650, optando pelo pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta, na modalidade de depósito mensal, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Emenda Constitucional nº 62/2009. Aós, aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nId: 1658319"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1658027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-03.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Consórcio Construtor Caminhos da Serra ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Concessionária Rota 116 S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Francisco Luiz Lopes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Francisco Luiz Lopes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Concessionária Rota 116 S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Consórcio Construtor Caminhos da Serra ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n2 - 0000032-46.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Samuel Cruz de Barros ( Adv. Maria Cecília Gulinelli Ramos RJ 101434 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n3 - 0000032-88.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wanderson da Silva Coelho ( Adv. Marcos Marques dos Santos RJ 141867 D ) - Recorrido: Davidsol DVS Metalurgica Ltda. ME ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ).\r\n\r\n4 - 0000046-61.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sorocaba Engenharia Ltda. ( Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D ) - Recorrido: Leonor de Araujo Farias ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), CONSTRUTORA SINCO LTDA. ( Adv. Camila Pereira Barbosa RJ 150647 D ).\r\n\r\n5 - 0000066-51.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Monique Oliveira Gomes - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\n6 - 0000127-28.2013.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Mauro Raimundo da Silva ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ), Acert Conservação e Serviços Ltda., Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n7 - 0000159-20.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Diplomata Alimentos Ltda. ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Vaneska Rosa Teixeira ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ).\r\n\r\n8 - 0000184-88.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Geraldo Magela dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n9 - 0000194-45.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Helena Alves do Nascimento ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ), Churrascaria Beliscão Ltda. ( Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana RJ 130674 D ), Maria Nayara Alves de Freitas assistida por Maria Helena Alves do Nascimento ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Maria Helena Alves do Nascimento ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ), Churrascaria Beliscão Ltda. ( Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana RJ 130674 D ), Maria Nayara Alves de Freitas assistida por Maria Helena Alves do Nascimento ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n10 - 0000195-38.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Joao Carlos Vilaça ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Liliane de Mello Cruz ( Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa RJ 168543 D ).\r\n\r\n11 - 0000206-09.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 60.701.190 / 0001-04 ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fai Financeira Americana Itaú S.A CNPJ: 59.461.152 / 0001-34 ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Facilita Promotora S.A - CNPJ: 07.092.386 / 0018-04 ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fernando Cardoso do Nascimento ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n12 - 0000236-58.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda ) - Recorrido: Facility Gestão Ambiental ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n13 - 0000268-92.2012.5.01.0224 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Evanil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Lucivaldo Oliveira de Souza ( Adv. Maria Das Dores Alicim Pires RJ 88692 D ).\r\n\r\n14 - 0000279-41.2013.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: José Carlos Torres Hardman ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: JORGE OLIVEIRA ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ).\r\n\r\n15 - 0000318-28.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: João Antônio dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: João Antônio dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n16 - 0000332-88.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Eduardo Nunes dos Santos ( Adv. Nubia Faria Barcellos RJ 57113 D ).\r\n\r\n17 - 0000344-29.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marilene Chaves de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Albina Conservação e Serviços Tecnicos Ltda..\r\n\r\n18 - 0000348-78.2010.5.01.0013 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alexander Souza Pessanha ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ) - Recorrido: Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente ( Adv. Aneliza Cruz Teixeira RJ 125344 D ).\r\n\r\n19 - 0000402-24.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aridio Cabral Advogados Associados ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Cicera Rosane Ferreira Xavier ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ) - Recorrido: Cicera Rosane Ferreira Xavier ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ), Aridio Cabral Advogados Associados ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n20 - 0000415-96.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Rafael Gatto de Oliveira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n21 - 0000425-52.2012.5.01.0002 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Sonia Teixeira Barros ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n22 - 0000493-04.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roberto Henrique Argento ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Maria Helena Hoppner Bumachar ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sheila Ponce Leon Valente ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ), Gilda Accioli de Freitas ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ), Espaço Total S/C Ltda. ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ).\r\n\r\n23 - 0000503-50.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Roberto da Silva Gomes ( Adv. Ana Paula Dias Catarino RJ 167465 D ) - Recorrido: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Roberto da Silva Gomes ( Adv. Ana Paula Dias Catarino RJ 167465 D ).\r\n\r\n24 - 0000577-53.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Daniel Alfredo Oliveira da Silva ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n25 - 0000598-53.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sabrina S Figueira Calçados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Marcos Vinícus Damasceno Andrade ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n26 - 0000604-62.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Excellence Serviços RH Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Flávio da Silva Lima ( Adv. Robson Fonseca Storque RJ 155749 D ).\r\n\r\n27 - 0000620-32.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Afonso de Souza Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Transportes e Logística Transgil Ltda. ( Adv. Simone Zabiela Erédia SP 120258 D ) - Recorrido: Afonso de Souza Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Transportes e Logística Transgil Ltda. ( Adv. Simone Zabiela Erédia SP 120258 D ).\r\n\r\n28 - 0000669-73.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Alberto Trindade de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), FS Service Locação de Veiculos Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Jorge Alberto Trindade de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), FS Service Locação de Veiculos Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n29 - 0000736-63.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: José Carlos Alves ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n30 - 0000835-98.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Sebastiana Silva Pereira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Sebastiana Silva Pereira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.\r\n\r\n31 - 0000845-12.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cristiane Clemente dos Anjos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n32 - 0000850-16.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Antonio Erivaldo Firmino ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 0000883-42.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Débora Soares de Souza ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Mananciais Navarini Comércio de Artigos do Vestuário Ltda ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ).\r\n\r\n34 - 0000894-94.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Consórcio Sanebarra ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ) - Recorrido: Gilberto do Nascimento Santos ( Adv. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 74858 D ).\r\n\r\n35 - 0000898-73.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Rafael Lopes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Rafael Lopes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n36 - 0000937-92.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: P3 Image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Jorge Eduardo Machado de Oliveira RJ 101311 D ) - Recorrido: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Victor de Oliveira ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n37 - 0000977-48.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcílio de Souza Marcelina ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo ( Adv. Fabiana Dias de Araujo RJ 129319 D ) - Recorrido: Marcílio de Souza Marcelina ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo ( Adv. Fabiana Dias de Araujo RJ 129319 D ).\r\n\r\n38 - 0000993-73.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Adolpho Lages Moreira ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ) - Recorrido: TIM CELULAR S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n39 - 0001028-74.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Fernanda Della Torre Gomes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n40 - 0001059-32.2011.5.01.0051 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Tempos Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Cristiane de Freitas Souza ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempos Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Cristiane de Freitas Souza ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ).\r\n\r\n41 - 0001093-54.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Patrícia da Silva Savastano ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n42 - 0001097-26.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Valéria Cristina Silva de Paiva ( Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ 161504 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ).\r\n\r\n43 - 0001100-14.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n44 - 0001190-90.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76 ( Adv. Breno Ricardo Martins Rattes RJ 133362 D ) - Agravado: Edson Dias Ferreira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n45 - 0001192-46.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Juarez Belarmino dos Santos ( Adv. Ericson Portes Vieira RJ 154580 D ) - Recorrido: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n46 - 0001266-81.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rafael Pachú dos Santos ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n47 - 0001269-82.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Marcelo Henderson Cardoso ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n48 - 0001304-61.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradescard S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Gutemberg Rodrigues Peixoto ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n49 - 0001307-12.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ívison Bezerra de Souza - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ívison Bezerra de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n50 - 0001391-17.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Jordão Mendonça da Silva ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n51 - 0001391-28.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Simone Barbosa de Lucena Guerra ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Simone Barbosa de Lucena Guerra ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n52 - 0001392-16.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos José dos Santos Junior ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Carlos José dos Santos Junior ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ).\r\n\r\n53 - 0001441-42.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Ulisses de Oliveira Silverio ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n54 - 0001441-51.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Gomes Bittencourt ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n55 - 0001444-35.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: André Nogueira Morgado ( Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D ) - Recorrido: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Realeza informatiza Ltda ( Adv. Humberto Antonio Lodovico SP 71724 D ), Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n56 - 0001468-92.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cooperativa de Transportes Alternativos de Vans e Similares Cooper Rio da Prata Bangu Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Lenilson Nascimento da Silva ( Adv. Simone Lima Rodrigues RJ 149904 D ).\r\n\r\n57 - 0001490-57.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jéssica Ferreira Carolina de Andrade ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ) - Recorrido: Terraço de Ramos Goumert Lanchonete e Bar Ltda. ME.\r\n\r\n58 - 0001519-18.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Carlos Teixeira Figueiredo ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ).\r\n\r\n59 - 0001624-96.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Anatólio Pires da Luz, Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Anatólio Pires da Luz ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n60 - 0001642-55.2012.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Bergitex Indústria Textil Ltda..\r\n\r\n61 - 0001668-81.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudia Raíssa Duarte Cardoso ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Sky Connection Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n62 - 0001698-61.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leonardo Oliveira de Brito ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Eji Fiel Turismo ( Adv. Ugo P Lima RJ 130498 D ).\r\n\r\n63 - 0001704-75.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marcelo Barros Rodrigues ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n64 - 0001753-61.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condomínio do Edifício Jardim das Amendoeiras ( Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja RJ 174409 D ), João Cavalcanti Caldas ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Jardim das Amendoeiras ( Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja RJ 174409 D ), João Cavalcanti Caldas ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n65 - 0001897-62.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Emília Alves Siqueira ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n66 - 0001908-42.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa RJ 117601 D ) - Recorrido: Cristiano Elias Costa de Souza ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n67 - 0002500-41.2003.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ANTONIO ABRANTES CORREIA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n68 - 0002548-97.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ivan de Oliveira Filho ( Adv. Paula Anselmo de Carvalho RJ 174044 D ) - Recorrido: Metalax Metarlúgica Axax Ltda-Epp ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ), Metalax Metarlúgica Xaxa Ltda-Epp ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n69 - 0003161-44.2010.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Silvia Maria Anomal Gomes Barbosa ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ) - Agravado: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários de Campos ( Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D ).\r\n\r\n70 - 0005600-87.2002.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Claudio Diniz Nascimento ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Mastec Brasil S/A (Massa Falida de, n/p sindico Manuel A A Lopez) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n71 - 0016200-64.2007.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Club Med do Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Liviseg Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda, Ronie Martins da Conceicao ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n72 - 0016500-86.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Teresa Ferrin Lorenzo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Teresa Ferrin Lorenzo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n73 - 0029100-57.1984.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FRANCISCO OLINTO DA SILVA ( Adv. Eustaquio Araujo Caxile RJ 84528 D ) - Agravado: PROENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Celso Ferreira RJ 241 B ), FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOSA CARNEIRO ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n74 - 0032100-12.1999.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: FRANCISCO CEDRO DA SILVA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n75 - 0037000-80.2008.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Alex Sandro Costa da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n76 - 0039000-27.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n77 - 0039800-78.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sérgio Luiz de Almeida ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0043600-41.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Carlos Cardoso Gonçaves ( Adv. Marcelo Cordeiro Nazario RJ 135643 D ) - Agravado: Aquarius Restaurante e Lanchonete, Francisca Soares Sampaio ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n79 - 0047700-96.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nilza Francisca de Lima ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: VERONICA MATTOS DA COSTA, Isabela S.A. Comercio e Industria ( Adv. Leila Giordano RJ 130796 D ), Isabela S/A Comércio e Indústria N/P Verônica Mattos da Costa, JOSÉ CESAR PEREIRA, Isabela S/A COmércio e Indústria N/P José Cesar Pereira.\r\n\r\n80 - 0053800-11.2003.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ODAIR BAHIA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itau Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Itau Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ODAIR BAHIA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n81 - 0054100-31.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n82 - 0055000-49.2001.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ANTONIO CARLOS MARINHO FERNANDES ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ), REYNALDO LUIZ VALADARES ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ), JOSE CARREIRO DE SOUZA NETO ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ).\r\n\r\n83 - 0066000-46.2000.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Agravado: CHURRASCARIA TORDILHO LTDA , Amarildo Marques, Solange Aparecida de Lima.\r\n\r\n84 - 0078900-61.1997.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Jorge Pereira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n85 - 0081600-30.2009.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: Jeferson Coelho Anacleto de Oliveira ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n86 - 0097700-30.2002.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n87 - 0109500-95.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Geraldo Silva Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n88 - 0110800-66.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Claudio Viana Tavares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n89 - 0114200-43.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gisele de Faria Bernardo ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ) - Recorrido: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n90 - 0117700-42.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Israel Raimundo da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n91 - 0122400-46.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Edilson Sousa Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n92 - 0122600-04.2009.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n93 - 0123900-58.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joel Freire de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados de Edificios no Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n94 - 0124900-35.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Willian Pereira de Pinho ( Adv. Andrea de Oliveira RJ 115137 D ), Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n95 - 0126900-04.2005.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Ana Cristina de Carvalho Pinheiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n96 - 0130300-06.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: George Benigno Lopes de Souza Junior ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n97 - 0133000-56.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Olemberg Pinto dos Santos ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n98 - 0142600-46.2004.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n99 - 0153000-31.1992.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ) - Agravado: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO ( Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno RJ 58819 D ).\r\n\r\n100 - 0153700-44.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TNL CONTAX S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), SERES SERVICO DE RECRUT DE SELECAO PESSOAL LTD ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), TNL CONTAX S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n101 - 0155500-25.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Patricia Gomes Leal ( Adv. Alberto de Souza Lopes RJ 130494 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n102 - 0160000-23.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Ana Paula de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Ana Paula de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citibank S.A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n103 - 0160700-09.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wanderley de Aquino Doro ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ), Wanderley de Aquino Doro ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n104 - 0162500-95.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Simone Molles Lami ( Adv. Ana Paula Lessa de Lima RJ 144156 D ).\r\n\r\n105 - 0164000-71.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosinete Damasceno Lopes ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Isadora Lopes Serafim (representada por Rosinete Damasceno Lopes), Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. , Otávio Santos Serafim (representado por Lediane Sodre dos Santos), Joaquim Patrício Serafim (representado por Sabrina Soares Patrício) ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ).\r\n\r\n106 - 0209000-65.1990.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: YOLANDA FARIA DE MORAES REGO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n107 - 0214200-95.1999.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: AIS- ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, MARCOS ALEXANDRE SANTIAGO DE SOUZA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n108 - 0256000-92.1991.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS ( Adv. Alex Alves de Araújo RJ 108415 D ).\r\n\r\n109 - 0273900-88.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Agravado: ONDINEI LUIZ DE OLIVEIRA ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Abril de 2014\r\n\r\nGustavo Rigueira Nascimento \r\n\r\nChefe de Secretaria Substituto \r\n\r\nId: 1658027"
                        ],
                        "1658036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001059-32.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) e Outros\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/04/20144, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047700-96.2007.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Nilza Francisca de Lima\r\n\r\nAgdo: Isabela S.A. Comercio e Industria e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSÉ CESAR PEREIRA, VERONICA MATTOS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/04/20144, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0066000-46.2000.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX\r\n\r\nAgdo: CHURRASCARIA TORDILHO LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CHURRASCARIA TORDILHO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/04/20144, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001391-17.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Jordão Mendonça da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000344-29.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Marilene Chaves de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0043600-41.2007.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Cardoso Gonçaves\r\n\r\nAgdo: Aquarius Restaurante e Lanchonete e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aquarius Restaurante e Lanchonete, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1658036"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1658654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095800-79.2007.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Jorge de Oliveira do Carmo ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada para reconhecer como termo inicial para a atualização da contribuição previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença (o art. 276, caput, do Decreto n.º 3.048/99).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1658654"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1658702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000735-57.2011.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:José Carlos da Silva Scassa(Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D),-Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),Prece Previdência Complementar da Cedae(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e,no mérito,negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de primeiro grau.Pelo Autor compareceu Dr.Gabriel Gama da Nóbrega (OAB 175930) e pela Ré compareceu Dr. Christian Borges Poubel(OAB 152273).\r\n\r\nProcesso: 0001169-28.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Rede Dor São Luiz S.A.(Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), -Embargado:Rudson Bispo dos Santos(Silvia de Braga Arao RJ74734D),- por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658702"
                            ],
                            "1658037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001440-49.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Thiago Batista de Oliveira ( Marcelo Rodrigues da Silva RJ155391D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada, e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001136-97.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Antonio Marcos de Souza ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada: a) ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias assim consideradas aquelas excedentes a oitava diária e quadragésima quarta semanal, com adicional de 50% e 100% (domingos) conforme a jornada do autor informada na inicial, consoante parâmetros a serem apurados em liquidação de sentença, observada a dedução das parcelas quitadas sob idênticos títulos; b) reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias vencidas; c) o divisor de 220; d) os dias efetivamente trabalhados. Valor da condenação que se majora para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0001362-80.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Paulo Roberto Silva ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para reduzir o montante arbitrado a título de danos morais em R$ 41.520,00 (quarenta e um mil e quinhentos e vinte reais). Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001263-92.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Carlos Magno Nascimento Costa ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, à exceção do pedido atinente à manutenção do plano de saúde, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para incluir na condenação o pagamento de indenização por danos materiais, consistente nos salários do obreiro pelo período em que permanecer incapaz para o trabalho, e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Aumentado o valor da condenação para R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com custas no importe de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a serem suportadas pela ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que fixava o valor do dano moral em 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0339800-78.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Rafael Jose da Costa RJ93011D ), - Recorrido : Joana D´arc Alves de Lucena da Silva e OUTROS ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento. Encaminhe-se cópia do acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000873-39.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Octavio Pires Vaz ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, salvo em relação aos anuênio e triênio referentes aos 28 dias de dezembro de 2011, por falta de interesse recursal e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento: a) do adicional de aprimoramento de 15% pela titulação de livre docência por todo o período imprescrito; b) dos salários (lato sensu) correspondentes a 3 (três) dias de dezembro de 2011 e aos meses de janeiro e fevereiro de 2012. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001510-38.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Renata Baptista Bento Machado ( Patricia Maroun RJ120929D ), - Recorrido : Creche Cheiro de Nenem Ltda - ME ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000193-68.2013.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : FABIAN CONCEICAO MARTINS ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Agravado : Mateus Marcicano de Góes ( Sidney Alcir Guerra SP97073D ), Felipe Marcicano de Góes ( Sidney Alcir Guerra SP97073D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001643-16.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luciene de Lima dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Luciene de Lima dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, restando prejudicado o recurso da reclamante no tocante ao divisor mensal para o cálculo do salário hora, adicional devido, base de cálculo e ao artigo 384 da CLT. Negar provimento ao recurso da reclamante e, em consequência, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a reclamante do recolhimento das custas. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001609-15.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Agravado : Cesar Augusto Lima da Silva ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000165-63.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaLuana de Fátima Rodrigues ( Anderson Medeiros Bastos RJ132497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença. Determina-se, ainda, a retificação da autuação a fim de ser excluído da autuação o reexame necessário, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0001130-74.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Celso Luiz Ourino ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), Trust - Cooperativa de Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu (Estado do Rio de Janeiro), salvo em relação aos honorários advocatícios diante da falta de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para nos termos da fundamentação, manter íntegra a r.sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000496-18.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Systeplan Sistemas Projetos Comerciais Ltda. ( Marcos Eduardo de Carvalho Osorio SP167427D ), - Recorrido : Marcio Andre Figueiredo Brasil ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento para, com base na fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000672-54.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Érica Souza Freire RJ116846D ), - Recorrido : ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000328-93.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Transportadora Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Recorrido : Grasiela Bonomo Xavier Maia ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento apenas para reconhecer a prescrição quinquenal do FGTS relativamente às parcelas deferidas nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 0000517-77.2010.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o o refazimento dos cálculos de atualização monetária de fls. 763/778-verso observando-se os seguintes parâmetros: a) que a instituição financeira (CEF) informe as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 976, 977 e 979; b) após tais comprovações (pagamentos dos alvarás de fls. 976, 977 e 979), que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal histórico apurado às fls. 764/777-verso e cômputo de juros da mora a partir do ajuizamento da presente ação até a data do efetivo pagamento dos alvarás de fls. 976, 977 e 979 e c) verificando-se a existência de crédito remanescente na data dos saques dos alvarás (fls. 976, 977 e 979), seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir de tal data (saque dos alvarás dos mencionados), até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000507-30.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Orestes Paulo de Oliveira Filho ( Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda RJ140292D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e do recurso adesivo interposto pelo segundo réu, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000412-71.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Carlos Alberto de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Carlos Alberto de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante no tocante aos danos morais e quilômetros rodados por não atacar os fundamentos da sentença, arguida em contrarrazões, não conhecer do recurso do reclamado em relação aos reflexos do repouso semanal remunerado, integrado das horas extraordinárias, nas demais parcelas do contrato de trabalho (férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio), por falta de interesse recursal, conhecer do restante dos recursos das partes e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamado para limitar a condenação ao pagamento de uma hora extraordinária por dia trabalhado em razão da supressão do intervalo intrajornada ao período em que o reclamante trabalhou na superintendência regional. Ao do reclamante para reconhecer a natureza salarial da parcela decorrente da supressão do intervalo intrajornada, deferindo os reflexos no repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização pela dispensa imotivada. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2014\r\n\r\nIlton Lima Pedreira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1658037"
                            ],
                            "1658672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001150-88.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. ( Raphael Tatagiba Nunes da Silva RJ148879D ), - Recorrido : Heidz Luiz da Cunha ( Gustavo Regis Nunes Semblano RJ113655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Transgil Transportes Ltda. ( Regiane da Silva Nascimento SP253730D ), - Recorrido : Anderson Luiz Barbosa da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, acolher a preliminar de julgamento ¿extra petita¿, excluindo da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, da multa do art. 467 da CLT e da multa de 40% do FGTS, assim como a obrigação de fazer consistente na comprovação da regularidade dos depósitos de FGTS, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e das horas extras decorrentes da extrapolação da jornada, mantendo-se, todavia, as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. Reduzido o valor da condenação para R$ 1.000,00 (um mil reais), com custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000482-36.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Patricia Santos da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto quanto ao reembolso por quilômetros rodados e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a qualidade de financiária da reclamante, condenando os reclamados, solidariamente ao pagamento de: a) auxílio refeição, auxílio alimentação, décima terceira cesta alimentação, anuênios e participação nos lucros e resultados; b) horas extraordinárias com o adicional de 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho de segunda a sábado que exceder os módulos diários e semanais de 6 (seis) e 30 (trinta) horas respectivamente, e com 100% (cem por cento) as trabalhadas aos domingos, observados parâmetros da fundamentação; c) uma hora extraordinária por dia trabalhado de segunda-feira a sexta-feira pela supressão do intervalo intrajornada; d) 15 minutos por dia trabalhado pela supressão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT; e) reflexos das horas extraordinárias (¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿) no repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas, FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada) e aviso prévio. Determinar que seja observada a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória. Juros de 1% a.m desde a data do ajuizamento e correção monetária pelos índices de atualização do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos réus, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) novo valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000180-48.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Agravado : Jorge Pereira de Freitas Filho ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar apenas o cômputo dos reflexos das horas extras, pela média duodecimal, nas férias gozadas no mês de fevereiro de 2010, acrescidos do abono constitucional de férias de 1/3 (um terço), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000416-21.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil ( Jean Alves Pereira Almeida RJ99403D ), - Recorrido : Francisca Bruno de Sousa Lopes ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a reclamante do recolhimento das custas judiciais, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. \r\n\r\nProcesso: 0001114-17.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Brasco Farmaceutica Ltda. ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), - Recorrido : Luiza Carla Nogueira ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, à exceção dos documentos colacionados com o apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0337400-94.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Jose Flaviano Gomes ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para excluir da condenação os descontos fiscais (contribuição previdenciária e imposto de renda), passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 339/346. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000434-72.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wellington Pires Pereira ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento dos depósitos do FGTS ao longo do contrato. Valor da condenação que se reduz para R$ 25.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658672"
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                            "1658047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000165-63.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luana de Fátima Rodrigues\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 164/179 com o seguinte teor: Por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1658745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001535-25.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Solidum Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Noel de Assumpção [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manoel Noel de Assumpção\r\n\r\nApresentar, em 05 (cinco) dias, manifestação sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1658745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1657135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0216100-75.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: André Oliveira Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: André Oliveira Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo André Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls., 334. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 331/333. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1657135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1658703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000954-07.2011.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Fernanda Mar ques de Britto Teixeira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Fernanda Marques de Britto Teixeira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela FUNCEF em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários, salvo o da ré, no tocante à compensação do valor da gratificação com as horas extras, por ausência de interesse recursal. Quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao apelo da autora para que seja observado o divisor de 150 no cálculo das horas extras, condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária, em virtude da não fruição regular do intervalo intrajornada, nos dias em que ultrapassada a jornada de seis horas diárias, bem como ao pagamento de seus reflexos nas outras parcelas salariais, excluir da condenação qualquer tipo de compensação, condenar também nos reflexos das horas extras sobre licença-prêmio e APIP (ausências permitidas por interesse particular), das integrações das premiações/comissões à remuneração, das diferenças salariais, conforme a cláusula 3.1 do PFG, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos nas verbas de natureza salarial, autorizada a dedução da cota do autor e da ré, para custeio do benefício sobre as parcelas deferidas, em vista da majoração do salário real de contribuição, observadas as normas regulamentares, nos termos da fundamentação do voto do redator designado. Mantidos os valores arbitrados na sentença para efeito de condenação e custas, vencido o relator no recurso do reclamante, eis que dava provimento também no tocante ao intervalo previsto no art. 384 da CLT e vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar no recurso da reclamada quanto a jornada de 6 horas, pois entendia que a jornada era de 8 horas. Mantidos os valores arbitrados na sentença para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Piton, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0000109-68.2013.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Maely Peters Silva de Araújo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para declarar nulo o liame empregatício firmado com a empresa interposta, reconhecer o vínculo de emprego com a TNL PCS S.A., segunda ré, devendo esta proceder à anotação na CTPS da reclamante, inclusive no tocante à função de operador de telemarketing, sob pena da obrigação de fazer ser suprida pela Secretaria da Vara, e condenar as rés, solidariamente, no pagamento de diferenças salariais, bilhete refeição e reflexos, multa do art. 477 da CLT e para, por fim, declarar a natureza salarial das verbas horas extras e diferenças salariais. Devida a dedução de valores. Recolhimentos previdenciário e fiscais e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Relator que o provia também no tocante às pausas violadas. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.1996.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ELIAS GOMES ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para declarar que o fato gerador das contribuições previdenciárias é a prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0111900-82.1995.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Maria Thereza Madureira Teixeira Martins da Silva ( Peter de Moraes Rossi MG42337D ), - Embargado : SERGIO COUTINHO ( Edson Peixoto da Silva RJ65693D ), Antônio Cândido dos Santos MartinsMundus Estruturas Tubulares Ltda. ( Ivan Balod Pereira RJ58970D ), MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA ( Joaquim Ferreira Queiroz RJ96829D ), Luis Nunes Dias - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000004-54.2013.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental LtdaMaria Aparecida dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001459-86.2011.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : João Carlos Silva de Paulo ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão havida, emitir pronunciamento acerca da aplicação da OJ 397 da SDI-1 do C. TST, na forma da fundamentação do voto do relator que integrará o julgado, imprimindo-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000146-34.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Silvania Mota Moraes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Silvania Mota Moraes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamante e dar-lhes provimento para, sanando a omissão havida, acrescentar ao aresto de fls. 290/294-v. o deferimento dos reflexos das horas extras nas férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS mais 40%, além dos RSR¿s com fulcro na Súmula 172 do C. TST, na forma da fundamentação do voto do relator, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conhecer dos embargos de declaração do segundo Reclamado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para corrigir o erro material havido, fazendo constar no primeiro parágrafo de fl. 292-v., após “fls. 53/59 e 87/93\" (2ª linha do primeiro parágrafo) o texto “caput da cláusula primeira”, sem emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001729-62.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carlos Augusto Barreto de Andrade ( Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues RJ144606D ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, não admitir o Reexame Necessário em Segundo Grau de Jurisdição; conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir a repercussão dos reflexos no cálculo das parcelas de natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000181-39.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Gercon Construções e Incorporações Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Luciana Alves da Silva ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Vila Grande Empreiteira Ltda. MEPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001685-43.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luiza dos Santos Pereira ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de 1 (uma) hora extra intervalar, por dia de trabalho, acrescida do adicional de 50%, e reflexos, com base no artigo 71, parágrafo 4º da CLT c/c Súmula nº. 437 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001687-15.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Thereza Cristina Silva dos Santos ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Recorrido : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Segundo Reclamado (DETRO), subsidiariamente, por todo e qualquer crédito trabalhista porventura reconhecido à Reclamante na presente ação. Mantêm-se os valores arbitrados à condenação e às custas, estando isento o Segundo Reclamado de seu recolhimento, a teor do disposto no art. 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0015400-09.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói ( Procuradoria ), - Recorrido : Núbia Cozzolino ( Michele Macedo Deluca RJ141416D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Érica Ferreira de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Érica Ferreira de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, acolher preliminar arguida em contrarrazões pelo Banco reclamado, não conhecer do recurso da reclamante relativo aos tópicos de aplicação Convenção Coletiva do Sinttel e benesses daí decorrentes, responsabilidade subsidiária do segundo réu e das horas extras acima da trigésima semanal laborada, conhecer dos demais tópicos recursais e do recurso do Banco reclamado; no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, ao recurso do Banco Bradesco S.A. para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como determinar a observância, no cálculo da horas extras da Súmula 264 do C. TST e a exclusão dos dias não trabalhados, e ao da reclamante para que seja observado o divisor 150 na apuração das horas extras e para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658703"
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                            "1658704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000146-34.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. , Silvania Mota Moraes \r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. , Silvania Mota Moraes , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 313/316 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658704"
                            ]
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106000-43.2000.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Summer Hair Cabeleireiros Ltda.- EPP (sucessora de Bram Franchising e Serviços Ltda.) ( Marcos Antonio Rodrigues da Silva RJ65034D ), - Agravado : Jean Louis David - Rio ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), MICHEL LAURENT COCQ ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator, com ressalva de fundamento da Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante a prescrição intercorrente.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Romero do Nascimento Dias ( Adriana de Oliveira Lacerda RJ113239D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, agora com observância da variação salarial ocorrida na vigência do contrato de trabalho, que deverá ser apurada com base nas anotações constantes da CTPS do reclamante, ofício ao sindicato de classe ou por arbitramento, e expurgado a repercussão do adicional noturno no FGTS e multa de 40%, bem como para rejeitar o pedido de condenação do Agravante em litigância de má-fe, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658772"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001362-91.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Bonifácio Lapa \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 188/196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658714"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1658065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001884-27.2010.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Noemia de Meneses Ares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda MEBanco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Noemia de Meneses Ares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição do réu; e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para acolher os seus cálculos quanto à diferença de FGTS e 40% referente ao período não depositado pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0049700-43.1995.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : PAULO OTAVIANO CUSTODIO ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), Paulo Cesar Lima Duque Estrada da Costa ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001913-57.2011.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Marcos Rogério Cedraz de Oliveira ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000938-42.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Seguradora Líder ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. Zaqueu Quadros de Freitas ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava. Mantêm-se valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000513-06.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Geraldo Miguel Chaves Filho ( Thiago Marchi Torturella RJ174709 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o custeio do plano de saúde pelo autor, inclusive em relação aos seus dependentes, bem como excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001160-45.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rafael Moreira da Silva ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Agro Comercial ST. Fé Ltda. ( Paulo Sergio Pinto Monteiro RJ84108D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000106-68.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Recorrido : Cleber Matos de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer em parte do recurso ordinário e negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0017500-84.2005.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Merivan Jose Pereira de Pinho ( Rogerio Moura Oliveira RJ102443D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001172-02.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Airon Delgado Mendes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a 1ª reclamada, determinando que seja anotada sua CTPS nas funções de Corretor, de janeiro de 1998 até dezembro de 2002, e Corretor Master, pelo período de janeiro de 2003 até 14.10.2010, bem como condenar solidariamente o 2° réu por todas as parcelas ora deferidas. Fixa-se, neste momento, o salário do autor em R$ 6.000,00, tal como pleiteado na inicial, para o período imprescrito em que laborou como Corretor Master, sendo que o salário como corretor resta fixado em R$ 3.000,00. Condena-se, também a proceder o depósito referente ao FGTS por todo período reconhecido, bem como em todas as verbas rescisórias pleitadas nos pedidos ¿b¿, observando-se a prescrição parcial fixada em 24.08.2007, salvo quanto ao FGTS, bem como as penalidades previstas nos arts. 467 e 477, §8°, da CLT, em conformidade com o entendimento da Súmula n° 30 deste Regional. É devido, ainda, o pedido de letra ¿c¿, somente para aquelas parcelas especificadas na causa de pedir, bem como reconhece-se a jornada extraordinária do autor tal como descrita na inicial e condena-se as rés a pagarem os adicionais incidentes sobre as horas extras laboradas após a 8ª diária e da 40ª semanal, sendo para as duas primeiras de 50% e as demais de 60%, conforme a Convenção Coletiva (fl.384) e a Súmula n° 340, do C. TST, já que o autor era somente comissionista. Quanto ao intervalo de 1 hora, só o adicional de 50% e, ainda, condena-se os reclamados a pagarem os valores estornados das comissões do autor, devendo ser observado para o período em que há comprovação as fichas financeiras juntadas e para os demais o valor declarado de R$ 1.000,00 ante o disposto no art. 359, do CPC. Ônus sucumbenciais invertidos. Mantém-se o valor da causa em R$ 40.000,00. Custas pelo réu no valor de R$ 800,00. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época e da Súmula nº 381 do TST. Não incide INSS e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, multa do art. 477 da CLT. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo a primeira ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000008-63.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Imago Editora Importação e Exportação Ltda. ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - Recorrido : Olegario Fagundes Evangelista ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0036100-82.1989.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ( Luisa Helena Ribeiro Querette RJ53289D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente (União) para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0136700-51.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Antonio Azeredo ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorrido : Banco Volkswagen S.A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Volkswgen Serviços Ltda ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento do autor como bancário, concedendo-lhe todos os benefícios inerentes à categoria, em especial a jornada diária de 6h por 30h semanais e inclusive aqueles presentes nas normas coletivas juntadas aos autos, bem como o pagamento das horas extras + 50% daquelas prestadas após a 6ª diária e 30ª semanal, todas as horas trabalhadas aos sábados, também acrescidas de 50%, com divisor 180 e devida, ainda, a integração das horas extras + adicional no RSR nas férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001181-43.2010.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0001134-41.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Laerte dos Santos ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencido o Desembargador José Antonio Piton, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000683-27.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Arnaldo Leonel Ramos Junior SP112027D ), - Recorrido : Catia Aparecida da Silva Farias ( Sayonara Ramos da Silva RJ94019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000778-45.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município de Volta Redonda - Recorrido : Márcio da Silva ( Paulo Cesar de Souza Moreira RJ132470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000832-72.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPPNivia Galeye Calderan ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido de dano moral e honorários advocatícios, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658065"
                            ],
                            "1658066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013200-30.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Fabrício Austreliano da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Comseg Cia. de Serviços Ltda. (a/c de Carlos Murilo Monteiro) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001592-34.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Anderplan Andaimes e Plataformas Ltda. n/p RONALDO DE SOUZA BEZERRAClaudio José Ferreira da Silva ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja afastada a responsabilidade subsidiária do segundo réu, isentando-o de qualquer condenação nos autos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0017900-43.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Marcelo Rodrigues Cardoso ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : MARIA DE LOURDES CARRILHO VALENTEJAIME DA SILVA VALENTEPAULO ANTONIO CARRILHO VALENTEILDA DUARTE PEREIRAJOSÉ VIEIRA LEITETransportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), ARMINDO LOPES VALENTESONIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDESANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUESCLAUDIA CRISTINA PEREIRA VALENTE CRAMER RIBEIROLAERTE PEREIRA VALENTE - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000161-05.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaJosé Graça Roque Damaceno ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Antonio Piton que dava provimento, reconhecendo a responsabilidade subsidiária do recorrente. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela manutenção da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000196-69.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda - N/P SOCIO Joao Alberto Felipo BarretoValéria Antunes Rangel ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0069100-66.1995.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO FININVEST S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : ARLETE RIBEIRO DE AZEVEDO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para que do valor a ser descontado como ¿verbas pagas¿ seja incluído o recolhido a título de IR, à fl. 371, respeitada a data de depósito, para que seja apurado o valor correto dos honorários advocatícios, adotando um dos critérios apontados na fundamentação do voto da relatora, e para excluir do valor devido pelo reclamado os honorários periciais da fase cognitiva.\r\n\r\nProcesso: 0155200-73.2002.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Genilza Bonam Lemgruber RJ169911D ), - Agravado : REGINA HELENA TRANCOZO FILHA SODRE ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), MARIA DE LOURDES AYRES FALCAO ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), MICHELLE CRISTINA DE ASSIS LIMA ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), RAQUEL OLIVEIRA DE ABREU ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), ANA LUIZA PEREIRA DIAS ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0155600-55.2009.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : Ronaldo dos Santos Russi ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0042900-70.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carlos Augusto MarquesCorrea ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a liquidação da parcela adicional de transferência a partir do período imprescrito, em obediência ao que foi determinado nos acórdãos de fls. 830/854 e 1013/1016v., bem como para que o executado proceda ao reembolso do valor de R$ 55,35 ao autor referente ao pagamento de custas, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2009.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luiz dos Reis Dias ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, conhecer em parte do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Olavo de Oliveira Filho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), ALERTA BRASIL COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a 2ª ré, no período de 01.10.2006 a 30.06.2007, no cargo de zelador, com salário de R$ 440,00 por mês, devendo ser anotada a CTPS do autor, e condenar as rés solidariamente ao pagamento do aviso prévio; 13º proporcional; férias proporcionais com o terço; FGTS e adicional de 40%; penalidades previstas nos artigos 467 e 477, da CLT; deferir a integração do adicional sobre horas noturnas ao salário, e sua incidência no aviso prévio, nos RSR, nas férias + 1/3, trezenos e FGTS + 40%; e a devolução dos valores descontados a título de faltas, efetivamente demonstrados; e para deferir as horas extras que ultrapassaram 8h diárias e 44h semanais, com base na jornada fixada, além do trabalho em feriados, com os adicionais legais correspondentes, além dos reflexos no RSR, nas férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da causa ora rearbitrado de R$ 6.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0026800-48.1994.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MUNICIPIO DO CARMO ( Procuradoria Munic de Carmo ), - Agravado : PAULO CESAR ROSA ( Delci Ferreira Delphino MG5244D ), HELDA MARIA VALVERDE MOREIRA ( Delci Ferreira Delphino MG5244D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para declarar a tempestividade dos embargos à execução de fls. 138/143, e determinar o retorno dos autos à vara de origem para sua apreciação.\r\n\r\nProcesso: 0001191-24.2012.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Viviane Mann Rechtman ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : MARCIA BRIGIDA DA SILVA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658066"
                            ],
                            "1658067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001307-67.2012.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cosme de Oliveira ( Rogerio Leal Portela RJ170828D ), Globo Construções e Terraplanagem Ltda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Recorrido : Globo Construções e Terraplanagem Ltda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), Cosme de Oliveira ( Rogerio Leal Portela RJ170828D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava-lhe provimento e, também por maioria, dar provimento ao recurso recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral, vencido o relator que negava-lhe provimento. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001606-14.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), Elizabeth Cerqueira de Carvalho ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, negar provimento aos embargos opostos pela PREVI e dar provimento aos opostos pelo Banco para conhecer de seu recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o intervalo previsto no art. 384 da CLT, vencido o relator que negava provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0117800-26.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Leoni Paulino de Paula ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000086-83.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rosemeri Vicente dos Santos ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001674-87.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Oswaldo de Oliveira ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Embargado : Condomínio Geral Portobello ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0220000-30.1997.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : SUL AMERICA TER MARIT ACIDENTES CIA SEGUROS ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para que se considere como fato gerador a prestação do serviço, devendo a execução prosseguir da forma como apresentada pela União.\r\n\r\nProcesso: 0174100-02.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria Cristina Motta de Souza ( Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ167915D ), - Recorrido : Fundação Educacional André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento das horas trabalhadas aos sábados com adicional de 50%, com os reflexos já deferidos na sentença. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0255800-65.2002.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Embargado : MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que os autos sejam encaminhados à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0252400-26.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - Recorrido : Marcos Antonio Massey Goulart ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para minorar o valor fixado de indenização por danos morais para R$ 35.000,00 e para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000854-03.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Adilson Domiciano de Matos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : P.H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000672-10.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Estela Sobreira Inácio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0014300-06.2001.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BANCO DA AMAZONIA S/A ( Jose Maximino da S Ferreira RJ665B ), CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - Recorrido : ARTHEMIS DE MELLO DA GAMA RODRIGUES ( Marcos Sergio da Silva RJ67373D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade das rés, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir os efeitos da antecipação da tutela. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002215-18.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sidneia Moreira Vieira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Otavio Carneiro Mate Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para determinar a devolução dos valores descontados a título de férias acrescidas de 1/3, constantes do TRCT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000115-60.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Kelly Cristina Ferreira Ipólito ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré para, acolhendo a prejudicial de mérito de prescrição, julgar extintos, com resolução do mérito, os pedidos 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10 e 3, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT), invertendo-se o ônus da sucumbência, condenando o recorrido no pagamento das custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 atribuído à causa. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001662-62.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Alves dos Santos ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - Recorrido : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), GPP Reparos Navais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a 2ª ré subsidiariamente responsável pelos haveres deferidos em sentença. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Marcio Vinicius Jordao ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer em parte do agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a preliminar nulidade da decisão de embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000061-02.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Armstrong de Queiroz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Eduardo Miguel Nunes dos Santos ( Catia Cristina Florido Alonso RJ98610D ), M & Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME ( Geraldo Flavio Campos Dias RJ93778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, extinguir sem resolução de mérito o processo em relação a 2ª ré e dar parcial provimento ao apelo para reconhecer o vínculo empregatício entre reclamante a primeira ré no período de 18.10.09 a 22.10.10 na função de montador, com salário mensal de R$ 2.000,00, e determinar, no prazo de oito dias, o pagamento de: aviso prévio, férias integrais simples e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, saldo salarial (22 dias), FGTS de todo o período contratual e multa de 40% (que deverão ser liberados mediante o fornecimento das guias competentes pela primeira ré), bem como indenização pelo seguro desemprego, além das penalidades contidas nos artigos 467 e 477, da CLT, vale-transporte e horas extras, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Deverá a 1ª ré proceder às devidas anotações na CTPS do obreiro, no prazo de 8 dias, sob pena de a pró´ria secretaria fazê-lo. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época e da Súmula 381 do TST. Não incide INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0079400-07.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FESEP/RJ ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), - Recorrido : Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro - Sindiguarda - RJ ( Clarissa Costa RJ97803D ), Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), Sindicato dos Médicos de Niterói e São Gonçalo - SINMEDSindicato dos Servidores de Itaboraí e Tanguá-RJ - SISMIT ( Alcedino Alves de Oliveira RJ92292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESEP/RJ e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0118300-77.1999.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SONIA MARIA FERREIRA ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : BANCO ITAÚ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0002084-77.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo ( Antonio Guedes RJ5015D ), - Recorrido : Alice Maria de Freitas Tré ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), José Tré Sobrinho ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Debora da Conceição Pereira Tré ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por danos morais para R$ 75.000,00, sendo devidos R$ 50.000,00 à viúva e R$ 12.500,00 a cada um dos pais do autor, e para determinar que a pensão seja paga mensalmente, e não de uma vez, vencido o Desembargador José Antonio Piton no tocante a divisão do valor do dano moral que daria 50% para o viúvo e 50% para os pais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001099-73.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Clovis Jesus de Abreu ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658067"
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                            "1658177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000741-36.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcio Candido da Cruz ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : Drogaria Eteziro Ltda. ( Margarete da Silva Prata RJ48992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de horas extras, nelas incluídas as referentes ao intervalo intrajornada reduzido, observando-se os parâmetros e reflexos delineados na fundamentação do voto da Relatora. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000139-21.2013.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gilberto Gomes Araújo ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Recorrido : Mensateria Restaurante Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da decisão proferida à fl. 18, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que designe nova data para realização de audiência, com a intimação regular das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000501-23.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que os autos sejam encaminhados à conclusão para julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658177"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000374-62.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Genilson da Mota de Jesus ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0047300-47.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : ELISABETE RAULICKIS ( Reynaldo Sangiovanni Collesi SP147571D ), MÁRCIO MALAMUDMAP COMERCIO DE BRINDES DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D ), SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES ( Maria Teixeira RJ21845D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para que se considere como fato gerador a prestação do serviço, devendo a execução prosseguir da forma apresentada pela União.\r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : Arildo Carlos MayerWSI BRAZIL CENTERS LTDA ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), Luiz Carlos Cabral - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar o prosseguimento da execução com as diligências que o juízo julgar pertinentes.\r\n\r\nProcesso: 0113600-46.2003.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Roberto José Bastos ( Eliana de Moura Avramesco RJ142293D ), - Agravado : ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), ARTHUR DONATO S/A COMERCIO E PARTICIPACOESEjaldo Gama de Jesus - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000932-87.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Segurança Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Anderson de Souza Bolzan ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658175"
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                            "1658176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000449-50.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carla Pereira dos Santos Barreto ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - Recorrido : Stilo Onadir Confecções Ltda - ME ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658176"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001592-34.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nRcdo: Claudio José Ferreira da Silva , Anderplan Andaimes e Plataformas Ltda. n/p RONALDO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Anderplan Andaimes e Plataformas Ltda. n/p RONALDO DE SOUZA BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0017900-43.2008.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo Rodrigues Cardoso\r\n\r\nAgdo: JOSÉ VIEIRA LEITE, ILDA DUARTE PEREIRA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA VALENTE CRAMER RIBEIRO, Transportes Santa Maria Ltda., LAERTE PEREIRA VALENTE, ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES, JAIME DA SILVA VALENTE, ARMINDO LOPES VALENTE, MARIA DE LOURDES CARRILHO VALENTE, SONIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES, PAULO ANTONIO CARRILHO VALENTE\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES, ARMINDO LOPES VALENTE, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA VALENTE CRAMER RIBEIRO, ILDA DUARTE PEREIRA, JAIME DA SILVA VALENTE, JOSÉ VIEIRA LEITE, LAERTE PEREIRA VALENTE, MARIA DE LOURDES CARRILHO VALENTE, PAULO ANTONIO CARRILHO VALENTE, SONIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES, Transportes Santa Maria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Volia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Olavo de Oliveira Filho \r\n\r\nRcdo: ALERTA BRASIL COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vóia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada ALERTA BRASIL COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000196-69.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Valéria Antunes Rangel, Infornova Ambiental Ltda - N/P SOCIO Joao Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda - N/P SOCIO Joao Alberto Felipo Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 138/140. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-72.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Nivia Galeye Calderan, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nA Desembargador do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Municipio de Santo Antônio de Pádua, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001099-73.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba, Clovis Jesus de Abreu\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658118"
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                            "1658174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0047300-47.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)\r\n\r\nAgdo: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, MÁRCIO MALAMUD, MAP COMERCIO DE BRINDES DO RIO DE JANEIRO LTDA, ELISABETE RAULICKIS\r\n\r\nA Desembargadoar do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MÁRCIO MALAMUD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-46.2003.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto José Bastos\r\n\r\nAgdo: ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR, Ejaldo Gama de Jesus, ARTHUR DONATO S/A COMERCIO E PARTICIPACOES\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARTHUR DONATO S/A COMERCIO E PARTICIPACOES, Ejaldo Gama de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO\r\n\r\nAgdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDA, Luiz Carlos Cabral, Arildo Carlos Mayer\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arildo Carlos Mayer, Luiz Carlos Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658174"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001359-69.2012.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Rosinaldo Franco da Costa ( Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ45526D ), - Agravado : José Matias Gomes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024800-15.2004.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado : Marcia Inez Azeredo Pessanha ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100100-25.1992.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Silvia Angelica Muniz Figueiredo e Centro Educacional CEOF Ltda. ( Edson Fernandes Abud RJ56905D ), - Agravados : Estela Marcia Pereira Ribeiro ( Julio Marcos Martins Maia RJ38949D ), Marilena Carvalho Nani ( Julio Marcos Martins Maia RJ38949D ), Julice Andrade Rocha ( Julio Marcos Martins Maia RJ38949D ), Ivete Matos Barreto ( Julio Marcos Martins Maia RJ38949D ) e Gevaldo Velleman ( Julio Marcos Martins Maia RJ38949D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, em relação ao Centro Educacional CEOF Ltda., e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão, afastar a intempestividade dos embargos à execução, devolvendo os autos à vara de origem para exame do seu mérito.\r\n\r\nProcesso: 0103700-49.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam computados juros e multa no cálculo das contribuições previdenciárias desde a época da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0161000-98.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Carlos Augusto Figueiredo de Souza ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Agravado : José Henrique Martins Leão Teixeira e Vanguarda Rio Gráfica S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0184200-24.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Francisco Carlos Moura Santos ( Ricardo Rosas Gomes RJ56781D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0199800-14.2001.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Zelia Maria Themoteo ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração dos cálculos das horas extras e da contribuição previdenciária, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658087"
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                            "1658113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000588-85.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Municipal de São Gonçalo ), - Recorrido : Edna Maria Honorato de Vasconcelos ( José Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso parcialmente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os depósitos fundiários sejam depositados na conta vinculada da reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000960-35.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ronalt Sousa Antunes ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação horas extras e adicional noturno, na forma da fundamentação. Custas aumentadas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 50.000,00). Das parcelas agora deferidas, possuem natureza indenizatória os reflexos sobre o aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001075-49.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) e Ulisses Barros Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorridos: Ulisses Barros Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778A ) e Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para à condenação as horas extras referentes ao período em que não foram juntados os cartões de ponto, e dar parcial provimento também ao do reclamado, para limitar as horas extraordinárias acima da sexta até abril de 2010.\r\n\r\nProcesso: 0001185-14.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Tellerina Comércio Presentes e Artigos para Decoração S.A. - Vivara Jóias ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Recorrido : Kelly Fernandes Pessoa ( Vania Adélia Fraga de Castro RJ135403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação apenas o reflexo do repouso semanal remunerado (OJ 394 da SDI1 do TST). Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001302-30.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vera Regina da Rocha Pereira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os pedidos autorais, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. Custas invertidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Das parcelas agora deferidas, possuem natureza indenizatória os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigão Dias RJ133936D ), - Recorridos: Elcio Borges de Abreu ( Ricardo Rosa Caldeira RJ65064D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ) e FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade da segunda reclamada ao período de 14.10.2010 a 01.11.2011, bem como excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0027200-80.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Elias Rodrigues Moraes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ) e Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ) e Elias Rodrigues Moraes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do autor, elevando o pensionamento mensal para 100% da sua remuneração, durante a incapacidade total, bem como para excluir a incidência de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Custas elevadas para R$ 3.000,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 150.000,00. Comunique-se ao TST e à AGU para os devidos fins.\r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102900-69.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rosangela Rodrigues do Souto ( Luis Felipe Amaral Barros RJ89360D ), - Recorrido : Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( José Ribamar Bazílio Barbosa RJ3027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença e acolhendo em parte os pedidos, condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário de agosto de 2007 e multa do art. 467 da CLT sobre ele, indenizações por danos morais e estéticos, bem como participação nos lucros, tudo na forma da fundamentação. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, respeitado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. As parcelas agora deferidas possuem natureza indenizatória, exceto o saldo de salário. Custas invertidas. Comunique-se à AGU e ao TST para os devidos fins.\r\n\r\nProcesso: 0105200-44.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gerson Santos de Souza ( Ronidei Guimarães Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112500-43.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorridos: Cosme Jorge Amorim ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ) e Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116400-62.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gelson Ladislau Dias ( Walkir Dias Trindade RJ79913D ), - Recorrido : Recreio Veículos Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119200-88.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ) e André Stock Hoffmann ( Mauro Carvalho Nogueira RJ99441D ), - Recorridos: Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) e André Stock Hoffmann ( Mauro Carvalho Nogueira RJ99441D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658113"
                            ],
                            "1658014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nRcdos: Elcio Borges de Abreu, Globo Comunicação e Participações SA , FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 272/275: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade da segunda reclamada ao período de 14.10.2010 a 01.11.2011, bem como excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.\".\r\n\r\nProcesso: 0001036-27.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nEbgdos: Elisangela da Silva dos Santos e DNA Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 153/154: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658014"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1657874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000122-40.2012.5.01.0066 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/RJ-136.118/A) - AGRAVADOS: MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. Flávia Rodrigues de Andrade - OAB/RJ-111.045) - LIENAR GESTÃO EM LOGISTICA LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0011100-07.2006.5.01.0060 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479) - AGRAVADOS: RONALDO MARTINS BARBOZA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62.575) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/SP-170.136): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré (TIM CELULAR S/A), por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0134400-92.2007.5.01.0020 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. ME (Adv. Marcos Aurélio Alves Medeiros - OAB/RJ-102.520) - AGRAVADOS: NILSON DETOMAZ (Adv. Maria de Fátima de Oliveira Viegas - OAB/RJ-46.636) - SOUZA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Marcos Aurélio Alves Medeiros - OAB/RJ-102.520): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000046-35.2013.5.01.0501 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDOS: MARCELO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB/RJ-53.889) - TECNOSOLO ENGENHARIA S/A (Adv. Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ-94.375): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da CEDAE, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000068-20.2013.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HELIO JOSÉ CURY (Adv. Mauricio José Moreira Alves - OAB/RJ-1.415/B) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-133.891): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000117-51.2011.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ-13.911) - RECORRIDAS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000166-10.2011.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSILEIDE MARIA DA COSTA (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-21.558) - RECORRIDA: W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv. Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ-34.579) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeira instância, reconhecer à reclamante o direito à estabilidade gestante, condenando a reclamada ao pagamento da indenização correspondente, conforme acima fundamentado, além dos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação. Por consequência, invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação. Juros de mora e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39 e § 1º, da Lei nº 8.177/91) e da Súmula nº 381 do C. TST. A parcela devida é indenizatória e, portanto, imune a contribuição previdenciária e imposto de renda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000498-71.2011.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Mario Antônio D. O Couto - OAB/RJ-43.497) - RECORRIDO: FRANCINEI DE VASCONCELOS (Adv. Edinaldo Soares de |Araújo - OAB/RJ-105.372) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios bem como para determinar que os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho sejam desconsiderados quando da apuração das horas extraordinárias, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000820-87.2012.5.01.0020 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: JOSÉ CLÁUDIO LIMA VIEIRA (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ-73.852) - HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ-81.248) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001575-18.2011.5.01.0224 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - RECORRIDAS: FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. Ivael Gomes de Oliveira - OAB/RJ-64.346) - IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDA (Adv. Carla Ramos Esteves - OAB/RJ-111.180) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do Município de Nova Iguaçu, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002726-08.2012.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: APARECIDA SANTOS VIEIRA (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ-115.161) - LOCANTY SERVIÇOS LTDA - ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0079700-96.2007.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - RECORRIDOS: CARLOS EUZEBIO BEZERRA DA ROCHA (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, rejeitar as arguições de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica e prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0084800-67.2009.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ-84.529) - RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0117900-53.2009.5.01.0028 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO WAGNER VIANA SMITH (Adv. Elaine Cohen - OAB/RJ-101.424) - RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA (Adv. Soraia Ghassan Saleh - OAB/RJ-127.572) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0165100-40.2009.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO (Adv. Luís Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário adesivo da parte autora, para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 318/318v, devendo os autos retornar aÌ Vara de origem para que seja proferida nova decisão com exame e julgamento dos seguintes pedidos formulados na inicial: horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada e seus reflexos (fl. 7 - letra \"A\"), aplicação dos adicionais de 50% e 100% sobre as horas extras laboradas ( fl. 7 - letra \"A\") e pagamento de diferenças das horas extras nas verbas \"abono de férias\" e \"gratificação de férias\" (fl.7 - letra \"B\"). Prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1657874"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1658707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000200-87.2013.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JOSE SANDOVAL GOMES DA SILVA ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: Gilka de Toledo Gonçalves Fialho ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Alberto Sodré de Almeida Fialho ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Sergio Braga Chaves, B. S. CONSTRUÇÕES LTDA ( Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D ), Oswaldo de Andrade Dreux.\r\n\r\n2 - 0000207-02.2012.5.01.0074 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Vanderlei Bispo de Queiroz ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\n3 - 0000312-64.2013.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ricardo Reis - Agravado: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA, ANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ), Carlos Alberto Barcellos de Carvalho Júnior (sócio), Maria de Lourdes Antunes de Carvalho (sócia) .\r\n\r\n4 - 0000332-12.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sonia Maria Teixeira de Castro Azevedo ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n5 - 0000483-12.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Banco Pactual S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Carlos Alberto Senra dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Carlos Alberto Senra dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Banco Pactual S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n6 - 0000500-17.2007.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Agravado: Maria de Fatima das Neves, Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda., Privillege Estetica Integrada, Alandir dos Reis Oliveira, Force Aliance Salao de Beleza Ltda..\r\n\r\n7 - 0000655-47.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. A/C Administradora Judicial Sociedade de Advogados Mandel Advocacia., Nelma Pedrina da Silva ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ).\r\n\r\n8 - 0000709-48.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Michele da Conceição Santos ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Michele da Conceição Santos ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n9 - 0000718-40.2011.5.01.0072 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: RS Rio Segurança Ltda., Ronaldo dos Santos Lima ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n10 - 0000737-40.2010.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Diego de Souza Mathias ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n11 - 0000829-91.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Kate da Conceição de Souza ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Kate da Conceição de Souza ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.\r\n\r\n12 - 0000942-93.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Ricardo Carioca Lopes ( Adv. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D ), G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda..\r\n\r\n13 - 0000968-03.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Augusto Tavares dos Passaros ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n14 - 0001006-65.2011.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n15 - 0001008-21.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa de Previdencia e Assistencia dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ( Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ 63218 D ) - Recorrido: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Luiz Carlos França da Cruz ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ), Pronan Serviços Temporários e Consultoria de Pessoal Ltda. ( Adv. Marli de Souza Serra RJ 83158 D ).\r\n\r\n16 - 0001070-91.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Jaime Ferreira Netto ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP.\r\n\r\n17 - 0001322-22.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Jorimar Francisco Silva ( Adv. Adriana dos Santos Pina RJ 143109 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n18 - 0001331-04.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Natália Cristiane Viana dos Santos ( Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ 140362 D ).\r\n\r\n19 - 0001462-97.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Alessandra Lopes dos Santos ( Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ).\r\n\r\n20 - 0001484-41.2010.5.01.0036 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Roberto de Souza Ataide ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais S.A. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n21 - 0001541-06.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Antônio Bidigaray ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n22 - 0001569-12.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Rondineli de Souza Bastos ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança.\r\n\r\n23 - 0003100-66.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Selma Rodrigues do Nascimento ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Praia Alta Alimentação Ltda ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ), PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ), PRR Tur ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ).\r\n\r\n24 - 0036600-49.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n25 - 0036600-64.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: JAIRTON MENDES DE MACEDO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n26 - 0037300-80.2004.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CLUB MED BRASIL S.A. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR ( Adv. Leonir Antonio Bega Martins PR 16744 D ).\r\n\r\n27 - 0046400-41.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Toesa Service Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n28 - 0056000-12.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n29 - 0070700-37.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: D ANDRE RESTAURANTE LTDA ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n30 - 0076000-87.2006.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Angelica da Silva ( Adv. Gilberto Ewald Lenhardt RJ 36148 D ) - Agravado: Lojas Cem S/A ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n31 - 0103300-58.1996.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), CRISTIANE DA CONCEICAO BEZERRA ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n32 - 0111200-32.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANDREA TAVARES DE FREITAS ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: Fernando Novaes da Nobrega ( Adv. Fabia Novaes Ferreli SP 187498 D ), Silvia Regina Gallati, VIRTUAL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n33 - 0114600-19.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n34 - 0115600-09.2008.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Dulcenete de Amorim da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n35 - 0125500-41.2003.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOSE ROBERTO PEREIRA NETO ( Adv. Fernando de Sousa Rego RJ 40636 D ), IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ( Adv. Nauria Regina Meirelles RJ 85436 D ).\r\n\r\n36 - 0125800-94.2007.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Marcelo Rocha Cecilio ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n37 - 0128900-18.2009.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Leandro Dias de Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Agravado: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n38 - 0144900-50.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Deivilene Santana de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n39 - 0168600-85.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: RICARDO DA COSTA PORTELLA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n40 - 0255600-07.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Auto Vulcanizadora Rodart Ltda..\r\n\r\n41 - 0256700-73.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n42 - 0278800-46.2002.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), MARIA JOSE MATOS ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), GILBERTO GALLIZA PEREIRA, ADILSON MARTINS XAVIER.\r\n\r\nOs processos que forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.04.2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Abril de 2014\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1658707"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1658140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000621-13.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CARLOS ALBERTO ALVES ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Agravados : TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA(s/adv) e BANCO CITICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001787-96.2012.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ADRIANA SÁ REGO LEAL ( Luiz Romano Quagliani RJ134565D ), - Agravado : ALEXANDRE FERREIRA DALTRO ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a insubsistência da penhora, determinando o cancelamento do gravame.\r\n\r\nProcesso: 0011600-95.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000068-69.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : JOSÉ MOACIR DE QUEROUGA ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e dar-lhe parcial provimento, para que se seja excluída da condenação as custas judiciais em relação à 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000316-75.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : EDSON FRAGA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), -Recorridos : VALESUL ALUMINIO S.A. ( Jose Alberto da Costa Araujo RJ60249D ), COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação da hora de intervalo o adicional de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0000108-27.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ34387D ), - Recorrido : ANA LUCIA DE SIQUEIRA FARIA ( Eduartt de Azevedo Rangel RJ145166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja excluído da condenação o pagamento dos salários do período compreendido entre junho de 2010 a 15 de maio de 2011, além dos depósitos do FGTS referentes a tal período, bem como afastar a anotação de baixa da CTPS da autora. Arbitrar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor à condenação. Custas de R$ 100,00, pelo réu, isento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1658140"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                            "1658615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001537-13.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA- PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ - Embargado : Ana Cristina Almagro da Silva ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ¿ INEA, ante a ausência de omissões a serem sanadas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1658736": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001125-82.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Ferreira Farias [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Felipe Ferreira Farias, Rcte Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 1.700/1.701: \"... NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte ré, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nPor conseguinte, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\"\r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Excellence Rh Serviços Ltda, Rcdo Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves, Rcdo Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 112: \"... nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\"\r\n\r\nProcesso: 0001699-39.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S.A., Rcdo Vinicius da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.190/191: \"... por não preenchidos todos os pressupostos recursais, eis que ilegível a autenticação bancária comprobatória do recolhimento do valor referente ao depósito recursal, não conheço do recurso ordinário interposto pela parte reclamada ... \" \r\n\r\nProcesso: 0000957-36.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arlindo Alves Ferraz Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arlindo Alves Ferraz Filho, Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 372/373V: \"... por não preenchidos todos os pressupostos recursais, eis que ilegível a autenticação bancária comprobatória do recolhimento do valor referente ao depósito recursal, não conheço do recurso ordinário interposto pela parte reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0003784-84.2013.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Joaquim Freitas Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marza Engenharia Elétrica Ltda. [Adv. Luiz Cabral Franco (OAB: PR 6459 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joaquim Freitas Lima, Agdo Marza Engenharia Elétrica Ltda., Agdo Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.34/34V: \"(...) não recebo o agravo de instrumento interposto pela reclamada, haja vista a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade, pois não procedeu à juntada de peças necessárias e essenciais para a sua formação (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0000194-56.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Lopes Barreto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfredo Lopes Barreto , Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 556/557v: \"... Dessa forma, à luz do princípio constitucional da celeridade, insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, e adotando, por analogia, o previsto no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso ordinário, em razão da intempestividade do recurso... \" \r\n\r\nProcesso: 0000727-51.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luis Nascimento de Oliveira [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Luis Nascimento de Oliveira, Rcte Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 652/653v: \"... não conheço do recurso, diante da caracterização da deserção, por não restar devidamente comprovado o pagamento do quantum devido a título de custas processuais no presente processo...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1658736"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1658771": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000762-25.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Andre Guedine Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Andre Guedine Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 496/501. \r\n\r\nProcesso: 0000380-67.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Data Graphics Teconologia e Informação Ltda. [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)], Ebgdo: Nery Aguiar Junior [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Data Graphics Teconologia e Informação Ltda., Ebgdo Nery Aguiar Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 600/607. \r\n\r\nProcesso: 0207700-92.2009.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Sérgio Baldanza Nazareth Júnior [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Baldanza Nazareth Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 212/213 .\r\n\r\nProcesso: 0103000-30.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cipame Comércio e Indústria de Papéis e Metais Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Ebgdo: Denilson de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cipame Comércio e Indústria de Papéis e Metais Ltda. , Ebgdo Denilson de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 155/157. \r\n\r\nProcesso: 0001465-88.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Isabel Regina Xavier de Abreu [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 965/968. \r\n\r\nProcesso: 0001436-51.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria Mendes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Ebgte: Ana Luiza Madeira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 733/736. \r\n\r\nProcesso: 0000262-86.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Gomes Domingues [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 293/294. \r\n\r\nProcesso: 0000069-03.2013.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Ebgte: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Ebgte: Ana Carla Alves de Sousa [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Carla Alves de Sousa [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)], Ebgdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Carla Alves de Sousa , Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 303/305, 306/309 e 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0001465-55.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Simone Barcellos Branco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Simone Barcellos Branco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Simone Barcellos Branco \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 630/631 e 632/634. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2002.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Ebgdo: MARGARET DOS SANTOS CABRAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 185/189. \r\n\r\nProcesso: 0001474-48.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge de Jesus Picanço de Figueiredo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 573/578. \r\n\r\nProcesso: 0001996-22.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: GPS Rio Transporte Locação Ltda. ME NP/ Jeanete da Silva Barreto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Varela de Macedo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Ebgdo: COFEOS FERRAGENS LOCAÇÃO LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Varela de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 118/120. \r\n\r\nId: 1658771"
                            ],
                            "1658770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001996-22.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: GPS Rio Transporte Locação Ltda. ME NP/ Jeanete da Silva Barreto\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Varela de Macedo, COFEOS FERRAGENS LOCAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COFEOS FERRAGENS LOCAÇÃO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2002.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nEbgdo: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA, MARGARET DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARGARET DOS SANTOS CABRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 185/189. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658770"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1657477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001955-29.2014.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Erica dos Santos [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Paraty [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)], Rqdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Paraty, Rqte Erica dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11, conforme transcrição que segue: “As partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, ofereçam as cópias que entenderem necessárias à restauração.” \r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judicário\r\n\r\nId: 1657477"
                            ],
                            "1657465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Elisa Rodrigues Marujo ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0153600-21.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Marcos da Silva Machado ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto à multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0000707-14.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Valdecir do Nascimento ( Eliana Lopes dos Santos RJ49399D ), - Recorrido : Três Jotas Serviços de Concervação e Limpeza Ltda. ( Dalia Patricia Gomes Tayguara RJ91444D ), Top Line Comercial Ltda. ( Dalia Patricia Gomes Tayguara RJ91444D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000285-07.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sidnei Aleixo da Silva Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para reconhecer o direito do reclamante ao pagamento das horas extras em razão da ausência de pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhados, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0178700-48.1989.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : UNIAO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : SONIA MARIA PORTO CABRALTANIA MADEIRA DE SOUZAJOSÉ BICHARAPAULO MARCIO GOULART CANONGIAVIVIANE MANSO CASTELLO BRANCOTAMARA CHECCACCI BALODSERGIO MOURÃO CASTIGLIONEMARIA LUCIA LESSA GIORDANIBERENICE CAMPOS MEIRELLESLUIZ ANTONIO BOTTINOAndre J. Campello R. Pereira - 4063139IVAN SERGIO NIRENBERGCARLOS AUGUSTO SAEZSONIA MARIA SANCHEZ GONZALEZCARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINIJOSE SIGILIANO GOMES FILHOLECI REZENDE DEUSDARA RODRIGUESSIDNEY SEPULVEDA DOS SANTOSAMELIO JOSE DE S. TAVARESMARIA LUIZ VIEIRAOSCAR VICENTE RODARTECARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAVITORIA ELISABETH C. BEZERRA MARQUESPAULO JACITNO ARAUJO GUIMARÃESMONICA DE PAULA JUNGFLORA INTRATORCEJANA MORAES DE L FREIRESYLVIA MARIA PORTO PEREIRAVERA MARIA MEDINA COELI EGREJANEYDE LUCAS DE REGO CARVALHOCARLOS DA COSTA PEREIRAROBERTO RICARDO DIAS DO AMARALPAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIROEDIVALDO PESSOA DE OLIVEIRAGILSON GUSMÃO CORREIAONY HURIVITZSAVINO GASPARINI NETOPAULO VALENTE FILHOMAURICIO LOUGONPAULO MEDEIROS DE NORONHA PESSOAJOSE VICENTE DE VASCONCELLOSLIGIA BRAGLIA DE OLIVEIRA MAZZOLINESMARIA CECÍLIA DE CARVALHO TROIAMARIALDA MACHADO COIMBRAYEDO DE V. CAVALCANTEJEANNINE SISTERMAGALI CARVALHO PEDROSAPAULO GOULART DE ANDRADE E SOUZADENISE DE SOUZA MORAES BENESRENATO JOÃO MUNIZ TEIXEIRAJERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMESMARIA FILOMENA XAVIER MENDESNARCIZA MAIA VIEIRA TAVARESTOBA SURY SZCZERBACKIPAULO CESAR FERNANDESJOÃO BATISTA AVELAR VALEFRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO JUNIORAUGUSTO ROMERO VALDETAROEDUARDO ASSIS CARVALHOJOÃO LUIZ CAMPOS SOARESJerusa Helena da Silva Soares Gomes ( Danielle Rodrigues da Silva Picanco RJ104241D ), MIGUEL HECTOR QUIROGA ZAMBRANADAVID ESQUENAZIEURIDICE M DE A FIGUEIREDOCLAUDINO GONÇALVES DE F CASTROLUISA FERNANDA B. CASTELLANOSJORGE ORSHILEY FERNANDES GOMESMARIA JOSE JAPIASSU DE V. CAVALCANTERITA ELIZABETH GOMES ESPARIZRAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVADENISE CARNEVALE MONTALEÃOJOSE CLAUDINO DE PAIVANAGIB NASSARELISETE DOS SANTOS R DA COSTAJorge Barcelos Medina de Oliveira ( Danielle Rodrigues da Silva Picanco RJ104241D ), EVERERSON DA FONSECA QUINTÃOAntonio ParisGÉCIO DE ALVARENGA FILHOCLAUDIA BONAN JANNOTIALMIR JOAQUIM PEREIRAFERNANDO JORGE DE ALVARENGA VEIGAAgilberto Calaca das Neves ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDAURSULA LAVRA WIRZ MARTINSAntonio Rivadavia - 4373189Angela Cristina EstaloteSILVIA MARGARIDA SILVA PEREIRAELBA CARNEIRO DE MORAESCARMEM LUCIA GARCIA DE SOUZAJONAS RODRIGUES GLORIAALZIRA ALVIM DE MINAS SANTOSSERGIO PACHECO DE OLIVEIRAKLEBER CARVALHO DA SILVAGUSTAVO DA SILVEIRA BARRETOROGERIO DOS SANTOS BOETOERCELSO GARCIA DA SILVEIRAZEIR DO VALEFEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), Artur Neto - 4160550ALFREDO JOSE ABRANTESODILON DE SOUZA LIMA NETOMONICA PINTO LEVENHAGENMAGDA CORTES RODRIGUES RESENDEHELENA LUCIA PINHEIRO CHICHITOKATIA MARIA DE CARVALHOAntonio Carlos Monteiro de Souza LeiteMARISA PITTELA OLIVEIRAMARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTEAndre Luis de Souza MelgacoBARBARA FREITAS SILVATHELMAN MADEIRA DE SOUZAJORGE DE AZEVEDOGIL FERNANDO DA COSTA MENDES DE SÁFIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHOArnaldo Pineschi de Azevedo CoutinhoLAUDINO CARNEIRO NETOGERSON RAMOS SALDANHAGILSON CASTELLO BRANCOJOÃO MAURO VALLADÃORICARDO BASSIL LASMARELIANE VASCONCELOS VILLARCARLOS ALBERTO GOMESANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMALUCIA KRAUSS SILVA CAMPELLOROBERTO MARINO SIMONETTIPEDRO MEDRARDO WAGNER WALTER PEREIRA DA SILVA FILHOANA ROSA DE OLIVEIRA BORGESJOSE EGIDIO PAULO DE OLIVEIRAHENRY LUIZ NAJMANSANTIAGO BRAUNSTEINCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA KIMUSROSELY PIRES BARREIROS ACCHARMAGALY REIS FILGUEIRASURSULA LAVRA WIRZ MARTINSMARILEIA LUISA MARCILIO SOARES GAETACARLOS ALBERTO VARILLASRODOLFO JOÃO RAMOSSONIA MARIA NEY PACHECOSERGIO MATIAS DA SILVAMARGARETH DO AMPARO TEIXEIRALUIZ EDUARDO IMBELLONIELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSOMILTON BELLUTI RIBEIROSUELI JULIA DE ALMEIDA PATRASSOJORGE SCHULTZ GONÇALVESHAROLDO RODRIGUES SANTOSMARIA TEREZA MACHADO DE PAULAMARCIA DE MELLO DA SILVARAIMUNDO DAMIÃO NUNES CORDEIRORONALDO DE SOUZA FONSECALIANE DE ALBUQUERQUE BOTTINOCRISTINA DE SANTIS DE CALDAS RUBIÃOLUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRAYOSHICKO IKEMOTOSidney Custodio da Silva ( Danielle Rodrigues da Silva Picanco RJ104241D ), Armando Rodrigo de Aboin IngesLUIZ CARLOS NOGUEIRAFLAVIO ALEXANDRE DE LACERDAMARCO ANTONIO LACERDA MOURÃOAlbucacis de Castro PereiraMIRIAN ENIO BATISTA DE SOUZAMARIA JOSE P BRANDÃOTEREZA KINJE OTUKI HORIHUMBERTO PINHO ALONSOMANUEL RAMOS BARREIROJOSE FRANCISCO NETO REZENDOAntonio Walter RamosLIGIA RIBEIRO MENDESLEDA SUELY BARBOZA CEZARRITA MARIA DA COSTA TEIXEIRASONIA MARIA COELHO CHAVESMARLENE SANTIAGO VILELAIZABEL MARIA DE SIQUEIRACLAUDIO ANTONIO DE MENEZES OCCHIONAnibal Pereira da Costa - 4127595MUSHIHITO RAMOSLISETE C. P. SPOLADOREPAULO ROBERTO GUIMARÃESAntonio João de FigueiredoAntonio Carlos de Carvalho SeixlackJOÃO FRANCISCO LOBO RIBEIROMARILIA MACEDO GUITAHILEIA SILVA BANOSJOSE AUGUSTO COELHO DUQUE ESTRADAJOSE EDMUNDO PASSEADO DA SILVAALVARO MEDRADO CAMELIERPAULO ROBERTO BORCHERTRENILTON BARBOSA LEÃOODILON NOGUEIRA BARBOSAUBIRATAM FARIAS MENDESANA MARIA VAZ CAMPOSIVAN MIRANDA FRIASMAX AYDELKOP MILGRAMVERA LUCIA MONTEIRO PEREIRAMARLY CARDOSO VIEIRAAnibal Pereira - 4825233SILVIA NEVES DE ARCEAURORA PEDROSA DE SOUZAArthur Ferreira da Silva RosasCECILIA BRAGA DE AZEVEDOVANIA MUNKSGAARD GOMESMARCIA CLAUDIA B H DE SA DEL REI DUARTECELIA REGINA DE MIRANDA CHAVESMARIA LUCIA LESSA GIORDANIREGINA MARIA DA COSTASOLANGE DA GAMA SOARES GOMESWAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHAPEDRO MATHIAS ABRAMOVICHELIO DE SEIXASNAIZA CRUZ DE SOUZAFERNANDO NOGUEIRA PINTO JUNIORTOURU IKEMOTOEMANOEL DE CARVALHO SANTOSFERNANDO LUIZ LOPES CARDOSOMARCIA ROSA DE ARAUJONORMA MIGLIO BENSABAT JUNGERJOSE PAULO DA SILVA JESUSEDUARDO AUGUSTO BERTONIALOISIO DA SILVA BRAZILACHILLES LANGJOSE LUIS DA COSTA LYRAFRANZ RAMOS CAMACHOLUIZ OTAVIO D´OLIVEIRA ROCHANELSON DA COSTA COLOMAWALTER A. DE B. MOREIRAJULIO CE\\ZAR DE CARVALHO RICARTJOSE LOUREIRO FILHOMARIA TERESA BRASIL DE SOUZAGORINO AMÉRICO TAVARES SARGENTOJOSE CAROLINO DOS SANTOS JUNIORCLAUDIO MESQUITA DE AZEVEDOSAUL DOUED NETOPAULO ROBERTO DE MELO SILVAMARIA ABIGAIL MENDES BLANCOMARIA CARMEM PIRASSINUNGA REIS ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), LIGIA FERNANDES DE BARROSRICARDO T FERNANDESREGINA MARIA DE CARVALHOGEOVANE TAVARESSOLANGE ALVES FERREIRAJORGE EDUARDO CALCADORUTH CYTRNBAUM CWAJGENBERGJOÃO CARLOS DE A SOARESPIERANGELA FRANCI DA COSTAROSELAND SCHMIDT RONDONELINDA MARIA M FERREIRA SILVIO GERALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRAERNANI SALTZSARA ASENJO DE PAULASILVIA REGINA ALVES PEALTZGRAFFPAULO ALEXANDRE MERSZAJNLUIZ ZAMAGNASILVIO PANNO NEVESMARILENE OLIVOMONICA DE CALDAS COELHO MARTINSSYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACKDENISE MARCIA HAERDY FERNANDESGENI ROSA TURNOWSKIMARGARIDA ROSA MARTINS LOUREIROALAOR GASPAR P. AZEVEDO - 3780350IVANETE RODRIGUES DIASMAURICIO ERMAN SZYFFRONALDO CARNEIRO DE MORAESMAURO RECHTANDJOSE AUGUSTO ESTEVESAURENICE CRISTINA DA SILVA LEDAPAULO GOLEBIOVSKIDARIO CESAR DE VASCONCELOSLOLA CRISPEL CHUEKEFERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJOCARMA LOPES DA SILVAFLORA INTRATORROSALIA D. MEDEIROS V. L. DOS SANTOSMARIA YOLANDA DE MENEZESMARCIA DO VALE CORDEIROSILVIA MARIA ANACLETO BOMTOABILIO KACMARIA THEREZA ABS DA CRUZMAURICIO LOUGONAlberto ZaguryLUIS CARLOS M. COTECCHIASILVIO PANNO NEVESGUSTAVO J. DE S. B. DE MELLOSOLANGE LEAL DE ARAUJOMARIA CRISTINA R. CURSINO MOURAPAULO ANTONIO D´ALMEIDA SANTOSLEILA MARLY MAINENTI SIMOES VELASQUECARLOS ANTONIO DA SILVEIRAMARIA NOEMI PINTO MAC CULLOCHMANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRALUIZ CARLOS NUNES RIBEIROSONIA MARIA NERY PACHECOCLEA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRALUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRODIVINO SANTOS SILVASERGIO DE SOUZA JUNGERHELOISA HELENA BELTRÃO MONTEZANOMIRIAN COSTARUY ALVARO VAZ DE OLIVEIRAPRISCILLA COUTINHO PINTOSANDRA REGINA GUILBERTROBERTO AYOUBMARILENA CARQUEJA DE LARAGUILHERME ERNESTO B JUNIORCARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECATERESA RODRIGUES SERRADASJOÃO MURILO DE SOUZAREGINA HELENA NAVARRO LARANGEIRABERGSON DE ALMEIDAGABRIEL BONADIAMARGARIDA P. A. MARANHÃODENISE CYRILO DA SILVAPEDRO ANICETO NUNES NETOJORGE LUIZ MONTEIROMIGUEL GAZULA COSTAJOÃO LEITE DE CARVALHO ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), ALEXANDRE KERR MILLARMARCOS DE SA REGO COSTACLAUDIA REGINA L CARDOSOOLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGACARLA MACHADO DE LACERDAJORGE ALVARO A VES PENINIVANIR DOS SANTOSSERGIO GONZAGA BRESINSKIANA LUCIA ALVES DOS SANTOSJOÃO CARLOS DE ARRUDA SANTOSROBERTO CAETANO DA SILVA E SOUZADALVA MARIA CARVALHOArmando Rodrigo de Aboin IngesANA CECILIA ROCHA BRUNOAntonio Rivadavia S. Rolin - 3403688RENILTON BARBOSA LEÃOMAURO DINIZ MOREIRAIZABEL MARIA DE SIQUEIRALUIZ FERNANDO BUSATOFRANCISCO WANDERLEY FERNANDESWALDYR DE CAIADO CASTRO FILHOGIOVANE ADIB HISSAELSON MAZZA KOTARSKYHELMA SANTOS FERNANDESCARLOS EUGENIO P DE SOUZALUIZ GALILEU SPOLADORERONALDO M. LEVIGARDCARLOS ALBERTO NEPOMUCENO DOS REISSUELI MELICH DA CUNHAIRENE SCHECHTMANSALOMON LEÃO BINENSZTOKCARLOS MICHALKIAraken Luiz dos Tabajaras de Nunes RodriguesJOSE LOPES DE FIGUEIREDO NETOMARIA CRISTINA NUNES NETO MARTINELLIAntonio Carlos Mendes MonteiroDILSON DE LIMA PACHECOSEVINIUS JOSÉ FERREIRA DE MELOMARIA ELIZABETH CARDOSO DE CASTROMARCOS FLAVIO FERREIRA PINTOREGINA MARIA DE CARVALHOArtur Neto A. Soares - 4062841LEILA NUNES FANDINOHELOISA HELENA PEREIRA MIRANDA SILVAJORGE BARCELOS MEDINA DE OLIVEIRASILVIO PASSARINI DE REZENDETEREZINHA CELIA WERMELINGER CAETANOALINE BARROS DOS SANTOSAUGUSTO CESAR CASSANOROBERTO MACHADO SILVASERGIO FAJARDO ASSUMPÇÃOCLALRICE DE CARVALHO BOETGERLEIZE NILCE DE ARRUDA SANTOSGILMA CARVALHO DE BARROS MOREIRATARUIVO SETIANTOALAOR GASPAR - 4826329LAISE DA MOTA AMARALPAULO ALVES BRAGASANSÃO ISAAC KACBALTAZAR DE ARAUJO FERNANDESJORGE ANTONIO PINTO E SILVASELENE MARIA RENDEIRO BEZERRAHUMBERTO FERNANDES DE MATOSLOURIVAL RIBEIRO SILVA FILHOADALWICK SCHMITZJOSE CARLOS LINO DA SILVAHARLEY LEAL SCHETTINI - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, em face da verificação da preclusão consumativa e da coisa julgada, e condenar a UNIÃO na multa prevista no art. 601, do CPC, em 1% (um por cento) sobre o valor da execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0214900-20.1996.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : PAULO CESAR OZOTERIO ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0137900-21.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sul América Companhia de Seguro Saude S.A. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Embargado : Sandra Helena de Fatima Maciel de Souza ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão, sem efeito modificativo, no sentido de esclarecer que não foi reconhecida a existência de compensação das horas extras laboradas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-93.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Recorrido : Anderson Duarte Bastos ( Viviane Maria Costa da Silva RJ168296D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para determinar que os valores já comprovadamente pagos sob idênticos títulos (férias 2010/2011) deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001938-59.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Ericca Flavio de Vasconcellos ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-16.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Robson Paiva da Silva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), Robson Paiva da Silva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado, para afastar a responsabilidade subsidiária fixada em sentença, e julgar improcedente o pedido constante do item a de fls. 03, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001123-54.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Usina Sapucaia Sociedade Anonima ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e do reexame necessário e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0072500-86.1994.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SERGIO MURILO TEIXEIRA PIMENTA ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - Agravado : Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000346-24.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Alvanir Godoy Júnior ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001520-29.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Guilherme José Nunes Sampaio ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ) - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-53.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luciano Fernandes Lisboa ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Global Village Telecom Ltda. ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), Alou Soluções Tecnolígica Ltda. ( Josmeyr Alves de Oliveira SP81717D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000688-03.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Tranziran Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Embargado : Marcelo Rodrigues de Carvalho ( Sandro Simoes RJ106166D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para corrigir o erro material apontado, sem efeito modificativo, para que passe a constar a seguinte redação: ¿Destarte, reduzo as indenizações por danos morais e estéticos para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)¿, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000368-08.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Carlos A. Teles Panificadora - ME ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo a nulidade da sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com o julgamento do feito como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000645-40.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Armando dos Santos Fernandes Conde ( Clarissa Costa RJ97803D ), Itau Unibanco S.A ( Catia Guerra Pereira RJ98124D ), - Recorrido : Armando dos Santos Fernandes Conde ( Clarissa Costa RJ97803D ), Itau Unibanco S.A ( Catia Guerra Pereira RJ98124D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado para, declarando o julgamento extra petita, reformar a sentença, e afastar da condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extraordinárias; considerando-se ter sido este o único item da condenação inicial, resta invertido o ônus da sucumbência, ante a total improcedência do pedido autoral; as custas passam a ser no importe de R$ 500,00, apuradas sobre o valor dado à causa na petição inicial, pelo reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002498-71.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Guilherme Souza de Carvalho ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Recorrido : Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000260-36.2013.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Costa e Silva Advogados Associados (Wanderley da Silva Costa RJ100988D) - Agravado: Patricia Alves Santos de Araujo ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0114200-14.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Affonso Cesar Nunes Ferreira da Silva ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - Recorrido : Brasil Mídia Digital Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1657465"
                            ],
                            "1657472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0114200-14.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Affonso Cesar Nunes Ferreira da Silva \r\n\r\nRcdo: Brasil Mídia Digital Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasil Mídia Digital Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.72/73-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1657472"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001940-07.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : João Carlos Guimarães Junior ( Carlos Roberto de Souza Umbelino SP186527D ), CPR Industria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Ricardo José Chaves Faria RJ55436D ), - Recorrido : CPR Industria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), João Carlos Guimarães Junior ( Carlos Roberto de Souza Umbelino SP186527D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do Autor e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação as diferenças de adicional de insalubridade e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110400-71.2002.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE RIO LTDA - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível o recurso em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159500-10.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rodolfo Correa de Souza ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Recorrido : Aguas do Paraiba ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-78.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nivea Naiata Pereira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pela autora e, em consequência, determinar o retorno dos autos para a Vara de origem, para reabertura da instrução, nos termos do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0000553-10.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Geremias Guilherme da Costa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se oficie pessoalmente aos órgãos de fiscalização, ao Presidente da Empresa, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado, para correção do referido desvio e, ainda, condenar a empresa ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais no adicional de triênio, tal como pleiteado no item ¿a¿ da exordial, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Luís Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 1045300-17.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Antonio Pedro Rocha da Fonseca ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Antonio Pedro Rocha da Fonseca ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 1048400-77.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Israel Mario Gomes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000796-74.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Luiz Fernando Lemos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094300-49.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Marcos Cavalcante - Recorrente : Danielle Borges dos Santos ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Danielle Borges dos Santos ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao da trabalhadora, para condenar o empregador ao pagamento de uma hora extra, referente ao período integral do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação. Esteve presente a Dra. Marcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0388600-23.2003.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001612-92.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sebastiana Soares de Lima ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Centro de Tecnologia Senai RJ Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça à obreira, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000342-90.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fábio Gomes da Costa ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), Amparo Feminino de 1912 ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Fábio Gomes da Costa ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), Amparo Feminino de 1912 ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do empregador, para afastar da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, bem como dos seus reflexos, e dar parcial provimento ao do trabalhador, para condenar o empregador ao pagamento de uma hora diária a título de intervalo interjornada suprimido, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos no aviso prévio, nos depósitos do FGTS, na multa de 40% sobre tais depósitos, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiro salários e nos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-43.2013.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : FATIMA DO AMARAL SANTOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do agravo de petição e, após o trânsito em julgamento dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Feitos de Segunda Instância para reautuação e distribuição (artigo 92, II, do Regimento Interno), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : K Way Brasil Ltda. ME ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Pedro Henrique Fiock Polastri ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), K Way Brasil Ltda. ME ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da K WAY para afastar a responsabilidade solidária deferida em sentença e negar provimento ao recurso do Zona Sul, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001338-78.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Gleice Kelly Basílio de Aguiar ( Luiz Carlos Rabello de Araujo RJ96499D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no tocante à questão relativa à indenização por dano moral, por falta de prequestionamento, conhecê-lo quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o empregador ao pagamento da hora integral referente aos intervalos intrajornada, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS, no aviso prévio e no saldo de salário, bem como ao pagamento de diferenças salariais que deverão ser apuradas em liquidação por artigos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Para efeito do disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor da condenação fixado na sentença à folhas 170.\r\n\r\nProcesso: 0002533-35.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sebastião Marcelino de Mello ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento dos dias de repouso semanal suprimido, com exceção dos dias de desembarque já remunerados, com adicional de 100% (cem por cento), aplicado o divisor 168, deferidos os reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro, descanso semanal remunerado e FGTS. Os adicionais pagos ao autor devem integrar o cálculo das horas extras conforme estabelecido no Acordo Coletivo, bem como ao pagamento da indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de horas extras, conforme o entendimento cristalizado na Súmula nº 291 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes os Drs. Marcelo Negrão Debenedito Silva e Wagner Amaral Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000496-98.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgamento dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Feitos de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000499-53.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgamento dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Feitos de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001216-15.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luciano da Silva Lallemand ( Mauricio Pinto RJ154789D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) ( Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ167184D ), - Recorrido : Luciano da Silva Lallemand ( Mauricio Pinto RJ154789D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) ( Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ167184D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, a exceção do tópico relativo à devolução de descontos ao AERUS e ao sindicato no recurso ordinário do trabalhador, e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da VRG Linhas Aéreas S.A. para afastar a responsabilidade trabalhista solidária imputada a esta empresa e, por consequência, julgar improcedente os pedidos em face desta, dar parcial provimento ao recurso do autor para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita, condenar a ré ao pagamento de horas extras a partir do reconhecimento da jornada elencada na inicial e nos termos das normas coletivas colecionadas aos autos e determinar a aplicação da multa normativa (cláusula 25ª) em detrimento da multa do §8º do artigo 477 da CLT e dar parcial provimento ao recurso da Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense para afastar da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124600-29.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fernando Santos Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ), - Recorrido : Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Easy Load Coop. Profissionais Área Logística e Movimentação de Cargas - Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne à declaração de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117600-84.2006.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Narciso do Nascimento ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ52554D ), - Por unanimidade, anular a sentença por incompleta prestação jurisdicional, ex officio, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que outra seja proferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658633"
                            ],
                            "1658632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0110400-71.2002.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA\r\n\r\nAgdo: PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE RIO LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"....por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível o recurso em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658632"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1658296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001945-57.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gleidson Cardoso Martins Passos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gleidson Cardoso Martins Passos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por VIAÇÃO VILA RICA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0063600-29.1987.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1658296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1658155": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\n(Gabinete Juiza Convocada Dra. Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0159100-24.2001.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEmbargante: CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEmbargado: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado CARLOS GIL VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela Agravante (fls 443/446), em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1658155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1658463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0011600-69.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\n\" Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, dar provimento ao recurso do sindicato autor, para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos, decorrentes do intervalo intrajornada concedido parcialmente, nas demais parcelas salariais, deferindo-se o pedido de alínea “b” da inicial; por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de 1(uma) hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias e reflexos, tão somente em relação ao período compreendido pelos acordos coletivos de 2000/2002 e 2002/2004; o pagamento da multa por embargos protelatórios, bem como de honorários advocatícios; condenar a parte autora ao pagamento de multa à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa; e determinar seja a ré autorizada a recolher as cotas fiscal e previdenciária, sendo certo que são os substituídos os responsáveis pelo pagamento do imposto de renda e pelas suas respectivas cotas-parte da contribuição previdenciária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Valadão que redigirá o acórdão.\" \r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Penha Regina Pimentel Joia [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Rcte Penha Regina Pimentel Joia\r\n\r\n\" Por unanimidade, conhecer, e, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1658412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000447-10.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Geisiane de Lima Pinto ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao dano moral decorrente do atraso no pagamento das verbas resilitórias. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida. No mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ACOM COMUNICAÇÃO S/A para excluir da condenação a parcela referente aos honorários advocatícios e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela autora..\r\n\r\nProcesso: 0000749-53.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Arlete Ramos Cardoso ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - Recorrido : CM Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda. - Langspine ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0104300-66.2006.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Alexandre Teixeira da Cruz ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - Agravado : Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alexandre Teixeira da Cruz ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do exequente arguida pela executada em contraminuta. Rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela UNIÃO FEDERAL em contraminuta. Conhecer dos agravos de petição. No mérito, dar provimento ao da executada para reformar a decisão a quo e excluir a contribuição previdenciária incidente sobre a indenização da estabilidade provisória. Dar provimento ao agravo do exequente para determinar o cálculo da indenização do período estabilitário com base no valor salarial de R$ 7.171,08\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nBeatriz Dutra – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1658229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059200-27.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Jose de Ribamar Fernandes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração; no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, determinar a aplicação da Súmula nº 439, do TST, ao caso em tela.\r\n\r\nProcesso: 0001495-70.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Antônio Miguel Diniz ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0146400-65.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Luiz Carlos Pereira ( Eliza de Souza RJ80596D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0229700-97.1997.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela agravante; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0146000-75.1998.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D - Embargado : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ),, - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0027000-87.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promocoes e Venda Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado Ricardo Walger Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 2ª e pela 3ª reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002556-30.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Fundação Cultural de Campos ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - Embargado : Isabel Cristina Viana Eiras ( Fabrinne Rangel da Paixao RJ130462D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marco Antônio Campos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001741-93.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Embargado : Kleiton Martins Ribeiro Lopes ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Cobra Tecnologia S.A. ( Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart RJ147200D ), - Embargado : Banco do Brasil ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), José Odilon Gama da Silva ( Paulo Vicente Coutinho dos Santos RJ45623D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para corrigir mero erro material na referência quanto à competência da Justiça do Trabalho, que encontra-se fulcrada no art. 114, I da CRFB, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0155800-63.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Diagnósticos da América S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Olga Maria Furtado de Melo Camera ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001698-12.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Cérbero Prestação de Serviços Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Cassio de Castro Nunes ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Medise Medicina Diagnóstica e Serviços S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos do art. 897-A, parágrafo único, da CLT, para corrigir erro material contido conclusão e na parte final do acórdão, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002047-19.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Masterpav Construtora Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - Embargado : Delcio Roberto Teixeira ( Latife Assed RJ69048D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001349-53.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Comércio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda. ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - Embargado : Dayana Santos Barros da Fonseca ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, ante a sua flagrante inadequação\r\n\r\nProcesso: 0154500-46.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Vander Cardoso Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114700-71.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Embargado : Jose Luiz Vaona Rodrigues ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001483-25.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Embargado : Gilbert Buhler ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para acrescer ao acórdão que “as custas serão arcadas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nProcesso: 0101800-31.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Tam Linhas Areas S.A. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Embargado : Fabiana Barbosa Farias ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para esclarecer que o valor da condenação e das custas permanece inalterado e para corrigir o erro material indicado, de modo que a expressão “solidária”, à fl. 268, tem-se por não escrita.\r\n\r\nProcesso: 0096300-90.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Andre Olabarriaga Resende Lopes ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Embargado : Di Biazzi Transportes Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0307000-97.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Fernando dos Santos Freitas ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração; no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, determinar que os honorários advocatícios sejam calculados à base de 20% sobre o valor bruto da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000695-59.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Fernando Luiz da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado para limitar a condenação relacionada à aplicação da jornada de 40 horas semanais ao período anterior a 30/04/2009.\r\n\r\nProcesso: 0000665-33.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : BANCO MÚLTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Joelma da Silva Porto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001083-80.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Júlio Sérgio Castro da Pena ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000563-02.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - GTelecom ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Wellington Barcelos Gaspar ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo primeiro reclamado; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000850-10.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : TOMAS SCHINAIDER ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : MARCELO JOVIANO ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento; REJEITAR a preliminar de não conhecimento, por insuficiência de traslado, suscitada pelo agravado; mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000788-22.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Solange Rocha Barra ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando as omissões apontadas e conferindo efeito modificativo ao julgado, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e determinar que como entidade mantenedora principal da segunda, deverá a primeira Ré dar o aporte financeiro necessário ao cumprimento da presente, como se apurar em liquidação, a fim de manter o equilíbrio atuarial da entidade previdenciária, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000431-92.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : ISJB - Instituto Dom Bosco - \"Colégio Salesiano\" ( Romenia de Sa Pereira Silva RJ168737D ), - Embargado : Regina Célia Peçanha de Barros ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0026600-21.1994.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), JORGE TAVARES MOUTA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Viaçao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Izabel Ferreira Rodrigues ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Forte Terceirizações SC LtdaForte Terceirizações SC Ltda N/P Luzia Olga Leite da SilvaJorge Alberto dos Santos Cardoso ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura Souza Netto - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000091-62.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Rafaela de Oliveira Timoteo ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos novos Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001834-84.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Embargado : Eber Freitas de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000222-70.2013.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Geisa Mendes Viana (Joana Pereira Gonçalves RJ100533D) - Agravado : RCER Restaurante Ltda. ( Wilson Duarte de Carvalho RJ122677D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Tainá Ribeiro da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco BGN S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Embargado : Banco Bonsucesso S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Tainá Ribeiro da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco BGN S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), IFP Promotora de Seviços de Inter Financeira Ltda. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), Banco Daycoval S.A. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante e pelos bancos BMG e BGN e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamante para sanar as obscuridades apontadas e deixar claro que foram deferidos os pedidos 22, 25, 26 e 27 da inicial, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios do BANCO BMG e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios do BANCO BGN para sanar a omissão apontada nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032600-58.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Elida Maria Giannine Posidente Teixeira ( Gilberto Neves de Souza RJ74435D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000123-54.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Condomínio do Shopping Center Tijuca ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. ( Rogerio Gibson Lyra RJ102235D ), - Embargado : SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. ( Rogerio Gibson Lyra RJ102235D ), Condomínio do Shopping Center Tijuca ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Carlos dos Santos da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para afastar a condenação em verbas resilitórias, bem como a indenização por danos morais e as multas dos arts. 477 e 467 consolidados, atribuindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Embargado : Regina Lúcia dos Santos Mello ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo segundo réu, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000645-87.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Tânia Regina Abreu Queiroz ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Tânia Regina Abreu Queiroz ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos do Banco e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para sanar a omissão quanto aos honorários advocatícios, deferindo-os e condenando os réus, mantida a subsidiariedade do segundo, ao seu pagamento no montante de 15% do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000916-75.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Silvio da Cunha Monteiro ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Paulo Cesar Correa da Costa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos declaratórios por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658229"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1658717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049900-96.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Construir Arquitetura e Servicos Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), Jailson Conceicao Brito ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda ré quanto ao pleito de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário em relação aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2009.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Alexandre da Gama Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao presente caso e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. A Desembargardora Sayonara Grillo e o Juiz Eduardo Adamovich acompanharam o Relator por fundamento diverso. Presente o Dr. Mário B. de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gilvan Ferreira da Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), CESA S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : CESA S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Gilvan Ferreira da Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante em relação à integração do prêmio produção, por ausência de motivação, conhecer do recurso ordinário da ré e o restante do recurso adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001508-68.2012.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - Recorrido : Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais e ao agregamento, face a ausência de interesse recursal. Conhecer do restante do recurso, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial, excluindo os prêmios e as comissões da base de cálculo das horas extras, bem como retirando da condenação o pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo quanto ao intervalo do art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2008.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Alessandra Cristina Nascimento da Mota ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Agravado : Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que extinguiu a execução, e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente o Dr. Paulo da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001170-68.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot ( Livia Mine RJ129214D ), José Roberto Lisboa Soares ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot ( Livia Mine RJ129214D ), José Roberto Lisboa Soares ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, acolher em parte a preliminar de nulidade por julgamento extra petita para afastar a condenação em honorários advocatícios e rejeitar a contradita e, quanto ao mérito, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada (RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA) para afastar o vínculo de emprego deferido em primeiro grau de jurisdição e todas as verbas salariais decorrentes e, ainda, julgar improcedente todos os pedidos veiculados na presente demanda, tendo em vista que o pedido principal - reconhecimento de vínculo de emprego com a 1ª reclamada (STARCOAST - ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) - não foi deferido e dele decorriam também os demais temas recursais, quais sejam, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e honorários advocatícios, sendo que este último já tinha sido afastado face o julgamento extra petita ocorrido no particular e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, invertidos o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Rafael de Filippis.\r\n\r\nProcesso: 0071200-24.2003.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, face o vício de representação, restando prejudicado o recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente o Dr. Maurício de Oliveira Campos.\r\n\r\nProcesso: 0296100-63.2002.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARIA SUELI COSTA MENDONCA ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada, rejeitar a preliminar de efeito suspensivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente a Dra. Tatiane Cristina.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1658763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-31.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: José Raimundo Vaz Rocha ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-12.2013.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marcos da Silva Elias ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n3 - 0000021-56.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gr S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: João Bosco Moreira Avelar ( Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva RJ 138322 D ).\r\n\r\n4 - 0000022-30.2013.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ivana da Silva Souza ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n5 - 0000039-81.2013.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Jorge Luís Guimarães ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Brasbunker Participações S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n6 - 0000065-57.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Guifi Serviços de Transporte Ltda. ( Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva RJ 149088 D ) - Recorrido: Robson Alves da Silva ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n7 - 0000067-95.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda.A/C Sócio José Fernando Vance ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Michel de Souza Moraes ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n8 - 0000098-81.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Praia Bar Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), Tiago Pereira da Silva ( Adv. Cláudio Almeida Lopes RJ 166487 D ) - Recorrido: Praia Bar Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), Tiago Pereira da Silva ( Adv. Cláudio Almeida Lopes RJ 166487 D ).\r\n\r\n9 - 0000108-67.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: José Domingos Ramiro ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), José Domingos Ramiro ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n10 - 0000123-20.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Agemiro Pedro Lopes dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Agemiro Pedro Lopes dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n11 - 0000187-87.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ) - Recorrido: Monica Trocado Maurity Rodriguez ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ).\r\n\r\n12 - 0000224-47.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rafaela de Lima Gomes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ).\r\n\r\n13 - 0000252-87.2010.5.01.0005 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Daniele da Silva Medeiros Câmara ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Daniele da Silva Medeiros Câmara ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n14 - 0000259-72.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daniel Severino da Silva ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ) - Recorrido: Clínica Corcovado Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n15 - 0000276-16.2013.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Leandro da Silva Filho ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n16 - 0000376-23.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Esio Guerra Espindola ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Esio Guerra Espindola ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 0000387-02.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Marcio Henriques dos Reis ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n18 - 0000405-39.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ) - Agravado: Fábio Pereira da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Eduardo Moreira da Costa.\r\n\r\n19 - 0000438-64.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Thiciane Bezerra Guedes ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Thiciane Bezerra Guedes ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n20 - 0000508-10.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Bartira Mara de Mendonça ( Adv. Christinne Grange Neves RJ 111420 D ) - Recorrido: Universidade Católica de Petrópolis - UCP ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n21 - 0000511-82.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Armando Júlio Fortes Filho ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), Souza e Nascimento Construções Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n22 - 0000512-58.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Cláudio Luiz Miranda ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ) - Recorrido: Cláudio Luiz Miranda ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n23 - 0000519-13.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ramon Ribeiro Castro ( Adv. Ricardo Ricart Santoro RJ 115912 D ) - Recorrido: O Maracanã da Agropecuária Ltda. ( Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau RJ 96573 D ), Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda. ( Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau RJ 96573 D ), Brasil Vet 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda. ( Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau RJ 96573 D ).\r\n\r\n24 - 0000520-89.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vard Niterói S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ) - Recorrido: Ednardo Marinho Amaral ( Adv. Francis Juan dos Santos Lopes RJ 159129 D ).\r\n\r\n25 - 0000546-93.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Wagner Bastos de Avilla ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Wagner Bastos de Avilla ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n26 - 0000548-49.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antônio Alexandre Gianordoli da Cunha ( Adv. Pedro Paulo Bellot de Souza RJ 107264 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n27 - 0000554-98.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Athina Cristina Botelho de Assis ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n28 - 0000654-11.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Joel da Rocha Gonçalves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n29 - 0000719-08.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Clínica Portugal ( Adv. Humberto Muzzio Almirão RJ 147707 D ) - Recorrido: Regina Célia Alcântara de Oliveira ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ).\r\n\r\n30 - 0000736-27.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Dilma Tavares Sant Anna dos Santos ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n31 - 0000749-35.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Carlos Augusto Torres ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Torres ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n32 - 0000749-59.2012.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira RJ 169959 D ) - Agravado: Sergio de Oliveira Ferreira ( Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira RJ 98514 D ).\r\n\r\n33 - 0000770-84.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Metropolitan Logística Comercial Ltda. ( Adv. William Sidney Suleibe SP 166636 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Leal Junior ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n34 - 0000779-50.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Itaú S/a ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Sebastião Carlos de Souza Barros ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/a ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Sebastião Carlos de Souza Barros ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n35 - 0000782-81.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Reginaldo Caxias da Luz ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D ) - Recorrido: Norskan Offshore Limitada ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n36 - 0000816-48.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Bruno Ribeiro de Mendonça Cirino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Bruno Ribeiro de Mendonça Cirino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n37 - 0000886-46.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Ronildo Ribeiro Vicente ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).\r\n\r\n38 - 0000939-17.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Maria das Graças de Souza da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), ZL Ambiental (Massa Falida de) (NP/administrador judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto).\r\n\r\n39 - 0000959-56.2012.5.01.0079 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ), Ronaldo Correa ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ), Ronaldo Correa ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n40 - 0000962-95.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Wilton Amaral de Oliveira da Silva ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n41 - 0000970-64.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carlos Enrique Dorador Lagos ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Marcos Alexandre Ferreira de Carvalho ( Adv. Adriana de Araujo Faria RJ 154998 D ).\r\n\r\n42 - 0001015-45.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: El Shaday Instituto de Beleza ( Adv. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 73022 D ), Rita de Cássia Gomes França ( Adv. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 73022 D ) - Recorrido: Maria Helena Pereira Barcelos ( Adv. Robson de Abreu RJ 142468 D ).\r\n\r\n43 - 0001040-28.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Elaine da Silva Batista ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n44 - 0001061-57.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tec Auto Ltda - Itaipava ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Rodival Rodrigues de Almeida ( Adv. Elias Goncalves de Oliveira RJ 52374 D ).\r\n\r\n45 - 0001062-08.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Arlindo Meneghite Filho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n46 - 0001071-80.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosane Maria da Costa. ME ( Adv. Alberto Vieira Braga RJ 164433 D ) - Recorrido: Luciana de Oliveira Vicente ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n47 - 0001081-26.2010.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Marlene Velasco de Souza ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ) - Agravado: Viação Vila Real S.A ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ).\r\n\r\n48 - 0001117-14.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Anderson Cristino dos Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Anderson Cristino dos Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n49 - 0001145-69.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ) - Recorrido: Samuel Genesio Dias ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n50 - 0001189-84.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Marileide de Nazaré Dias Machado ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n51 - 0001192-40.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Restaurante Paraíso da América Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Luíz Carlos de Souza ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n52 - 0001201-08.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Flavia Soares da Silva ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n53 - 0001238-70.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Marcos da Rocha Moura ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Marcos da Rocha Moura ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n54 - 0001288-80.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Juciley Felix dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n55 - 0001293-68.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Center Trading Industria e Comercio S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Luiz Antonio Clemente ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ), Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Guimtex Participações S.A. ( Adv. Tiago Siqueira Mota MG 84914 D ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida) ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ), Center Trading Industria e Comercio S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n56 - 0001298-36.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alex Ferreira Lima ( Adv. Verônica Maria Nunes de Souza RJ 175488 D ) - Recorrido: RN Comercio Varejista S/A ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n57 - 0001323-47.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Fábio Rodrigues dos Santos ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ).\r\n\r\n58 - 0001332-55.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Adv. Áretha Michelle Casarin SP 224675 D ).\r\n\r\n59 - 0001344-59.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Suprema Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes MG 107091 D ) - Recorrido: Marcio Lopes Lanzoni ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n60 - 0001360-41.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ) - Recorrido: Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ), Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n61 - 0001412-02.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Rodrigo Tamanqueira Mineiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Bradesco Auto/RE ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n62 - 0001420-15.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Lelio Gustavo Ferreira ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Amway do Brasil Ltda. ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ).\r\n\r\n63 - 0001482-12.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Disprol Logística e Dis tribuidora Ltda ( Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho RJ 154521 D ), Paulo Martins Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Disprol Logística e Distribuidora Ltda ( Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho RJ 154521 D ), Paulo Martins Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n64 - 0001489-69.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Flaviana Barbosa Pessoa Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n65 - 0001500-51.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Suellen Pinheiro da Conceição ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n66 - 0001513-12.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Marcelo Porto Sereno ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Marcelo Porto Sereno ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Probank Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Probank S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n67 - 0001521-08.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valdetaro Dias dos Santos ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Recorrido: Valdetaro Dias dos Santos ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n68 - 0001534-39.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cooperativa Central Oeste Catarinense ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Geraldo Mendonça de Almeida ( Adv. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D ).\r\n\r\n69 - 0001600-18.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Emgemet Aquecimento e Manutenções Industriais Ltda. ( Adv. Roseli Caetano da Silva SP 90573 D ) - Recorrido: Odílio José Vilar ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ).\r\n\r\n70 - 0001610-45.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Joracilda Tozzo dos Santos Evangelista ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n71 - 0001623-59.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Conecta Instalações Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Reginaldo Rafael Fidelis ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n72 - 0001625-76.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - ( VT02DC ) - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargado: Edimar de Oliveira Chagas ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n73 - 0001641-67.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ) - Recorrido: Gilmar Santos Liborio ( Adv. Fernanda Zanelato dos Santos RJ 120743 D ).\r\n\r\n74 - 0001666-35.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sinal Verde da Barra Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Affonso Leony Neto RJ 122760 D ) - Recorrido: Rafael Laureano de Oliveira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n75 - 0001688-22.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Diego Bravo Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n76 - 0001696-77.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edson Ricardo Henrique ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n77 - 0001707-82.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wagner Nunes Gonçalves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n78 - 0001720-23.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sandra Danielli Rangel Ribeiro Pinto ( Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ 142354 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n79 - 0001720-38.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Dora Maria Sinforoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ) - Recorrido: Dora Maria Sinforoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ).\r\n\r\n80 - 0001731-69.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Welisson Santos de Andrade ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Welisson Santos de Andrade ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), Construtora Ladiv Comercial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n81 - 0001753-06.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VM Ramos & Cia Ltda ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Gonçalves de Oliveira ( Adv. Rosangela Costa Bello RJ 135310 D ).\r\n\r\n82 - 0001914-45.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vinicius Ribeiro dos Santos ( Adv. Sandra Soares Mesquita RJ 39895 D ) - Recorrido: U T C Engenharia S.A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n83 - 0001915-20.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Cristiane Costa de Souza ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n84 - 0002098-84.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: PSS Monte Mor Fabricação e Comércio de Artefatos de Madeira ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorrido: Daniel de Paula Silva ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n85 - 0002185-32.2011.5.01.0241 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Lucy Oliveira dos Santos ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ) - Recorrido: DEVTG RESTAURANTE E WISQUERIAL LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n86 - 0002220-32.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luciana dos Santos Abreu ( Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n87 - 0002222-33.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: NILTON DE ANDRADE ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ).\r\n\r\n88 - 0002252-86.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maiara Jéssica da Silva ( Adv. Wilson da Silva Paula RJ 73636 D ), Banco BMG ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: LS Serviços de Pesquisas Cadastrais Ltda ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Maiara Jéssica da Silva ( Adv. Wilson da Silva Paula RJ 73636 D ), Banco BMG ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n89 - 0002273-50.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Plansul Planejamento Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ) - Recorrido: Edilene Lima Gazeta ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ).\r\n\r\n90 - 0002802-74.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marllon Vianna Martins de Castro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n91 - 0002825-20.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CSN - Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), José Carlos Coutinho ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n92 - 0002988-97.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Henrique Martins ( Adv. Daniela da Silva Streva RJ 133955 D ) - Recorrido: Civilport Engenharia Ltda ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ).\r\n\r\n93 - 0003600-30.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcos de Lima ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n94 - 0007100-13.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n95 - 0015900-23.2005.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Ailton da Silva Junior ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Agravado: Alescel Barcellos Restauracao Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n96 - 0025800-13.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Valdair Marins ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n97 - 0026200-24.2009.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Irani Rodrigues Alves ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n98 - 0039200-90.2003.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), USINA SAO JOSE S/A ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP. ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ).\r\n\r\n99 - 0044500-20.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: MARA MACHADO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), EDISON FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Arleuse Salotto Alves ).\r\n\r\n100 - 0064800-67.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Rafael Aquino de Araújo ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Rafael Aquino de Araújo ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n101 - 0068400-83.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: SEQUIP Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Sport e Lazer IV Centenario S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Intelig Telecomunicações Ltda ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), SEQUIP Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Alexandre Vieira Werneck ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n102 - 0072700-30.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ), Antonio Costa Ferreira ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Antonio Costa Ferreira ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), IRH Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ), Jatosonda Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Tristao da Costa Soares RJ 18082 D ).\r\n\r\n103 - 0078400-39.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. ( Adv. Adahyl Joaquim de Mattos RJ 3195 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Quintino ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ).\r\n\r\n104 - 0079100-22.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Edgard Cesar Viterbo Rêgo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Fundação Itaubanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n105 - 0091900-95.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ), Banco Nacional S/A- Em Liquidacao Extrajudicial ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: MARCOS AURELIO OLIVEIRA MATTOS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n106 - 0108500-53.1998.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: ARTUR CARLOS COSTA ( Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes RJ 5353 D ) - Agravado: JOSE ILDO DOS SANTOS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MAURO SERGIO FERREIRA RODRIGUES ( Adv. Barbarina de Montis Nogueira RJ 35506 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0110700-88.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Marcelo Thiago Alves da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n108 - 0112700-22.2005.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Agravado: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Vinicius Rodrigues de Almeida ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n109 - 0118100-63.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: João Manoel da Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Jorge Augusto Cerqueira de Godoy Bezerra ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n110 - 0129300-21.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eric Fuchs Gripp ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n111 - 0135000-24.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Ana Lucia Chaves ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n112 - 0141200-58.1997.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz RJ 10295 D ) - Agravado: ROGERIO LESSA BENEMOND ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n113 - 0146900-34.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CLEBER DE SOUZA CARDOSO ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n114 - 0156500-05.1993.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ERIC LUIS DA SILVA CASTRO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n115 - 0161600-42.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Roberto Agapito ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n116 - 0173200-44.2002.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), WILSON PIZZA JUNIOR ( Adv. Leticia Cunha Lana RJ 74592 D ), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ).\r\n\r\n117 - 0173800-43.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Patrícia Costa Silveira ( Adv. Mario de Andrade Correa RJ 129456 D ) - Recorrido: Manchester Servicos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n118 - 0177700-47.2002.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n119 - 0194600-16.1998.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n120 - 0217200-66.1997.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIA ALICE GOMES ALVES ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n121 - 0225300-77.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Jacqueline de Souza Silva Soares ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Cam pos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Jacqueline de Souza Silva Soares ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n122 - 0251400-42.1991.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: IZAIAS PEREZ DA COSTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n123 - 0284400-59.1992.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), DALVA VICENTINA TOSCANO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: DALVA VICENTINA TOSCANO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Abril de 2014\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1658763"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1658619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000950-98.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Termas Aeroporto Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilvania Rege Amarante Dias Lamin (Sucessora de Marcus Vinicius Lamin Tinoco dos Santos) [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Ebgdo: Caio Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin) [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Ebgdo: Davi Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin) [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caio Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin), Ebgdo Davi Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin), Ebgdo Gilvania Rege Amarante Dias Lamin (Sucessora de Marcus Vinicius Lamin Tinoco dos Santos) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127v: Manifestem-se, caso queiram, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658619"
                            ],
                            "1658616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000273-12.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Carlos de Andrade ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ( Luana Rosadas Carlomagno RJ166502D ), Bounny Projetos e Serviços de Risco Securitário Ltda. ( Vanessa Pinto Tecedor SP254142D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000389-59.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Sonia Maria Figueiredo Pereira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando as Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000391-46.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Otávio Luíz Santa Rosa ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), Alou Soluções Tecnológica Ltda. ( Josmeyr Alves de Oliveira SP81717D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação a multa normativa devida em razão do atraso no pagamento dos salários devidos nos meses de setembro e outubro de 2011, a ser apurada por ocasião da liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000404-53.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Unimarka Distribuidora Ltda. ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), - Recorrido : Guilherme Ferreira da Foneca ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente condenação da Ré ao pagamento de verbas contratuais e resilitórias daí advindas, e em decorrência julgando Improcedente o pedido. Mantida a alçada, inverteram-se os ônus da sucumbência, quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000472-69.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Higiterc Hienização e Terceirização Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jorge Nei Alves ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000499-02.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Edmar Lima da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000621-07.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : BV Financeira S.A. CFI ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - Embargado : Marcio Correa Coelho ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (MARCIO CORREA COELHO).\r\n\r\nProcesso: 0000711-30.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR ( Aroldo da Silva Jesus RJ149539D ), - Recorrido : FÁBIO DA SILVA CAMPELLO ( Marcos Renê Freire da Silva RJ88256D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, rejeitada a nulidade pretendida, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para definir que, aos sábados, a jornada praticada era de 07h30min às 11h30min.\r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Otávio Damasceno ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar o erro material detectado e determinar sua correção, passando a constar no v. acórdão, o seguinte dispositivo: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, inclusive da \"complementação das razões\" do apelo interposto pela Ré, EXCETO no que diz respeito ao tema \"diferenças de FGTS\", trazido no apelo do Demandante, por ausência de interesse recursal; rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, e julgar PREJUDICADO o Recurso Adesivo interposto pelo Autor\". Estiveram presentes os Drs. Luis Augusto Lyra Gama e Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Ketermann ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de coisa julgada; por unanimidade, rejeitar a de inépcia da inicial e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001082-20.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Robson de Souza ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Robson de Souza ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e acolher a arguição de nulidade da r. decisão primígena contida no recurso da Ré, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que nova sentença seja prolatada, como então entender o I. Julgador a quo, já agora com observância ao pedido expressamente formulado. Prejudicada, assim, a análise das demais matérias ventiladas pela Ré em seu apelo, e bem assim as constantes do recurso do Autor. Estiveram presentes os Drs. Daniel Roberto de Oliveira Ramos e Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Núbia de Sá Mello ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), Luzineide Mesquita ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Renata de Brito Duarte da SIlva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001115-67.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabio de Alencar Barbosa ( José Arnaldo de Oliveira Vinhas RJ105987D ), Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. ( Angelo Sorguini Santos SP255690D ), - Recorrido : Bilden Tecnologia em Processos Construtivos Ltda. ( Angelo Sorguini Santos SP255690D ), Fabio de Alencar Barbosa ( José Arnaldo de Oliveira Vinhas RJ105987D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, à exceção do tema ligado à prescrição, aventado no apelo da Acionada, eis que já pronunciada pelo I. Magistrado a quo às fls. 982 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Ré, para excluir a condenação ao pagamento das horas extras, por não comprovadas, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0001329-25.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge Melo Cordeiro ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - Recorrido : SBM Offshore NV ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Errene do Brasil Instalações Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a Extinção do Processo sem Resolução do Mérito e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, com a adoção das providências e diligências cabíveis, a fim de viabilizar a citação das Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658616"
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                            "1658617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001377-11.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ121583D ), Aila Maria Silveira de Sousa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Demandante (AILA MARIA SILVEIRA DE SOUSA).\r\n\r\nProcesso: 0001586-22.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), Elaine de Oliveira Cardoso Manso ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), Elaine de Oliveira Cardoso Manso ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire que dava provimento ao recurso da Ré. Esteve presente o Dr. Gabriel Lambert, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001645-31.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Recorrido : Sc Johnson Distribuição Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Rafael Cardoso de Barros Leite ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pela 1ª Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornadas, e bem assim, do aviso prévio, tendo o Autor pretendido fosse desconsiderado o lapso que fora sob a forma trabalhada, e da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001727-81.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), Francisco Eduardo Douat Pessanha ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), Francisco Eduardo Douat Pessanha ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, prejudicada a análise da preliminar de incompetência absoluta renovada pelas Rés, vez que já acolhida pelo D. Juiz a quo, no mérito, negar provimento ao da 1ª Ré (FURNAS) e, por maioria, dar parcial provimento ao do Autor para acolher o pedido principal contido no item “2\" da inicial, definindo que o cálculo da diferença da gratificação de função se dê em relação ao empregado que exercia função equivalente e, trabalhando durante o período imprescrito, recebia a maior gratificação dentre todos os modelos indicados na inicial, com os reflexos postulados. Restou vencida, em parte, a Des. Claudia de Souza Gomes Freire, em relação ao recurso da Autora. Esteve presente o Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0002803-59.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fernando dos Santos Vale ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a preliminar de nulidade decorrente da inaplicabilidade do art. 285-A, do CPC, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja citada a Ré para oferecimento de resposta e processado regularmente o feito, na forma estabelecida no Título X, Capítulo III, da CLT. Esteve presente o Dr. Rodrigo Tavares de Salles, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0003203-73.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Jovecir Batista ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Personal Service Serviços Temporarios Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0005500-14.1998.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : SEBASTIAO DA SILVA MOTA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando que seja observado como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data da prestação do serviço, de acordo com §2º, do art. 43, da Lei n. 8.212/91. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire. Estiveram presentes os Drs. Daniel Roberto de Oliveira Ramos e Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0095600-82.2007.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. ( Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ91539D ), Valeria Marta Nogueira da Silva Reis ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, conforme art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2009.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Deborah de Lucchi Ferramenta da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, impondo-se, contudo, o refazimento dos cálculos para que seja observado como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data em que se efetuou o pagamento do acordo (18.12.2012), nos termos do §3º, do art. 43, da Lei nº. 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0191700-50.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Oceeanatec Servicos Tecnicos Submarinos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, afastando a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO e determinar o prosseguimento da execução, com a necessária intimação da Fazenda Nacional, na forma do do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, seguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0194700-54.1997.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Jacob Alberto Werner Guyt ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento arguida pelo Executado e conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, cabendo a contagem de juros no período compreendido entre agosto de 2010 - data da atualização do valor homologado em outubro de 2011 - e março de 2012 - data do depósito de fls. 523 -, como já definido na r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0224400-65.2005.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Mario Barboza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT, pela Executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658617"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000472-69.2010.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Jorge Nei Alves, Higiterc Hienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Hienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 195/8: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão de origem.\" \r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Renata de Brito Duarte da SIlva, Luzineide Mesquita, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Núbia de Sá Mello\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte da SIlva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/82: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0191700-50.2006.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Oceeanatec Servicos Tecnicos Submarinos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oceeanatec Servicos Tecnicos Submarinos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 85/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, afastando a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO e determinar o prosseguimento da execução, com a necessária intimação da Fazenda Nacional, na forma do do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, seguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1658618"
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                            "1658639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000892-35.2011.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Gonçalves de Vasconcelos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 443/447.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1658639"
                            ],
                            "1658730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001479-43.2012.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Marcio Pacheco [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Marcio Pacheco [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Ônibus Fagundes Ltda. , Ebgte Ebgdo Marcio Pacheco, Ebgte Ebgdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.788:\"Vistos etc. Diante das omissões alegadas e, caso acolhidas, das infringências vindicadas, aos embargados para manifestações. Prazo de cinco dias sucessivos, começando pelo 2º Recorrente. No retorno, venham-me conclusos...(a) Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001340-90.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Miguelito Leal Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camila Cristina da Silva Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Camila Cristina da Silva Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99:\"Ante o caráter modificativo que o reclamado pretende impingir aos embargos de declaração, à parte contrária para manifestação em 5 dias. Após, voltem conclusos...(a) Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658730"
                            ],
                            "1658782": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001578-89.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.548: \"... intimem-se os réus para contrarrazoar o recurso interposto pelo autor às fls. 508/516...(a) Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658782"
                            ],
                            "1658061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001130-10.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Viviane Fialho Brito Souza ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção da alegação de exercício de cargo de confiança nos moldes do art. 224, § 2º, da CLT e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada de segunda a sexta feira das 9h às 18h, sempre com 1h de intervalo e aos sábados das 9h às 13h, excluir da condenação o adicional de sobreaviso e determinar a observância dos termos da Súmula 340, do C.TST, bem como dos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI1, do C. TST, para o cálculo das horas extraordinárias. Esteve presente o Dr. Bruno Ibrahim Traballi, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002216-89.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Zelma Gonçalves Targuetta ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Zelma Gonçalves Targuetta ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à MM Vara de Origem para reabertura da instrução processual com a oitiva da testemunha indicada pela parte autora e posterior prolação de nova decisão, observado o que declinado quanto à negativa de prestação jurisdicional, restando prejudicada a análise dos demais tópicos dos apelos interpostos pelas partes. Esteve presente a Drª Monica Rebane Marins representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0002447-68.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sidnei da Silva Luz ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, admitida a prova oral produzida nos presentes autos, bem como as provas emprestadas carreadas, deferir os pleitos de horas extras reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Essencis Co-Processamento Ltda ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), - Recorrido : Geraldo Cosme Bernardo Mendonça ( Ozimar Félix Ferreira RJ137041D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477, da CLT, a indenização por danos morais, os honorários advocatícios e esclarecer que são devidos salários retidos até 19.09.2010 (data da rescisão indireta - fls. 06).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1658061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1658640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000833-90.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Anderson Luiz de Souza Marques (Gabriel Nunes Adão RJ165242D), Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Recorrido : Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Anderson Luiz de Souza Marques (Gabriel Nunes Adão RJ165242D), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. (Leonardo Nogueira Torres RJ123744D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para: 1) excluir da condenação o pagamento de 1 hora extra diária e 2)reduzir o valor do pagamento da indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-97.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), Joel Neves Ferreira (Antonio Silveira dos Santos RJ17384D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para limitar a multa por litigância de má-fé a 1% do valor da causa, conforme previsto no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Sustentou, em tribuna, a Drª Olympia Catarina de Moraes, inscrita na OAB/RJ sob o número 47.803, pela GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0002315-22.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido : Ana Maria dos Santos Freitas (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 73.692, pelo réu e Rodrigo Viegas Siqueira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 150.422, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2010.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME (Cezar Viana da Silva RJ89885D), - Agravado : MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES (Maria Alice de Araujo RJ151097D), GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA (Paulo de Souza Pinto RJ44786D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0327600-27.2001.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : SHIRLEI MOREIRA CARDOSO (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Agravado : VALNETE RIBEIRO SAMPAIO (Antonio Santos Rosa de Souza RJ99967D), - por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e afastar a extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120600-64.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Consórcio Contern Cetenco (Eder Roberto Miesse Mente SP201687D), - Recorrido : Edenilson Pinto (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PROVIMENTO para limitar, quanto às horas compensadas que não ultrapassarem o módulo semanal de 44 horas, o pagamento apenas do adicional de 50%. Mantido o valor da condenação. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000118-93.2013.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Full House Club Ltda. (Boate Melt)(Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D), - Embargado : jóse Leonardo Rodrigues de Melo (Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição dos embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000073-15.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : EMPRESA MACAENSE DE EVENTOS LTDA (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Embargado : Gildo Silva Pinheiro (Francklin Moreira da Silva RJ101515D), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição dos embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator..\r\n\r\nProcesso: 0053500-59.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Citicard S.A. (Luiz Augusto Baggio SP90062D), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. (Luiz Augusto Baggio RJ2461A), - Embargado : Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Felipe Silva Pedro dos Santos (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Inovação C.C.S.C. Tel. Ltda. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), MAURO DECIO COSTA (Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D), - Recorrido : MAURO DECIO COSTA (Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Domingos Antonio F. Netto RJ146310B), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento do adicional noturno e reflexos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : José Roberto da Costa Dantas (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material na lavratura do acórdão, fazendo constar que foi negado provimento ao recurso da reclamada e dado provimento ao do autor - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029500-46.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Marcele Cabral da Silva (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido : Marcele Cabral da Silva (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reconhecer que as normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho da reclamante são aquelas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre SINDIMEST e SINTTEL-RJ, condenando as reclamadas ao pagamento de: 1)diferenças salariais e seus reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS e respectiva multa de 40%, e horas extras já pagas, pela observância ao correto piso salário da categoria; 2)horas extras além da sexta diária e trigésima sexta semanal com reflexos; 3)horas extras referentes ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados no período de vigência das normas coletivas 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008; 4)pagamento de uma hora extra por dia trabalhado e seus reflexos, pela não fruição do intervalo intrajornada; 5)diferença do valor do bilhete-refeição e 6)multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pelas rés, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-32.2014.5.01.0283 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Jussara Álvares de Oliveira MG76769D), - Agravado : Carlos Magnum Peixoto Chagas (Bruno Falcao do Amaral RJ117903D), - Arguindo de ofício as preliminares de não-conhecimento por defeito na formação do instrumento e irregularidade de representação, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-09.2008.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - Embargado : Marli do Valle Gonçalves (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - Conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091600-05.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia S.A. (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), - Embargado : André Bastos França (Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), - Conhecer dos Embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2013.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Juliana Maria Vicente da Silveira (Fernando Jorge Pinto Monteiro RJ76992D), - Recorrido : Dream Way Com de Roupas Ltda ME (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Cristal Belo 2003 Com de Roupas Ltda. (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Adel 2000 Com de Roupas Ltda ME (Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a unicidade contratual e determinar que a CRISTAL BELO retifique o registro da CTPS da autora de modo a constar um único contrato de 1/10/2004 a 22/9/2009; invertida a sucumbência, custas, pelas rés, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-22.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eliza Beatriz da Matta Rosa (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D), Evandro Luiz Borges da Matta (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D), Eloisa Helena Borges da Matta (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S,A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição declarada pelo Juízo de primeiro grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja prolatada sentença acerca dos pedidos formulados na inicial, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001693-27.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : GHS Indústria e Serviços Ltda. (Eduardo de Sanson RJ110454D), Paulo Eduardo Faustino de Jesus (Marcelo Miranda Costa RJ84919D), - Recorrido : GHS Indústria e Serviços Ltda. (Eduardo de Sanson RJ110454D), Paulo Eduardo Faustino de Jesus (Marcelo Miranda Costa RJ84919D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para excluir da condenação uma hora extra, com o adicional de 50%, e seus reflexos, relativa ao intervalo intrajornada; e NEGAR PROVIMENTO ao do autor. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001651-21.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda. (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), - Agravado : Maximiliana Batista da Silva (Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001094-07.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Recorrido : Ursula Castilho Peçanha (Paulo Cesar Cardoso Couto RJ89261D), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001060-15.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - Recorrido : Carlos Eduardo de Paiva Castilho (Hamilton de Oliveira Coutinho RJ16078D), Vise Vigilância e Segurança LTDA (Marcelo Davidovich RJ53782D), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos por desvio de função. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alan Firmino da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido : Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Banco Itaucard S.A. (Felipe Ognibene Pisco RJ163741D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para: 1)declarar nulo o contrato de trabalho firmado por empresa interposta; 2)reconhecer o vínculo de emprego pelo período de 02/10/2009 a 04/03/2011 com a segunda ré, BANCO ITAUCARD S.A, determinando que anote a CTPS do autor; 3)declarar o enquadramento do autor como empregado bancário, devendo ser observado o divisor 150; 4)condenar o BANCO ITAUCARD S.A e a CONTAX S.A de forma solidária, ao pagamento de: a)diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial dos ban cários e devidos reajustes; b)diferenças do valor do auxílio cesta alimentação, auxílio-refeição, décima terceira cesta alimentação, indenização adicional no valor de um aviso prévio; uma multa normativa para cada instrumento coletivo descumprido; c)indenização por dano moral; d)devolução dos descontos do vale-alimentação e vale-transporte; e)1 hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada e reflexos; f)pagamento da integração dos prêmios, pela média, no 13º salário de 2010, nos termos da fundamentação supra. Rearbirtra-se o valor da condenação para R$ 50.000,00, custas de R$ 1.000,00, pela rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137800-49.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), - Embargado : Danielle Alves de Oliveira Gonçalves (Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir a omissão, determinando que o valor adiantado pela ré seja deduzido dos créditos do autor, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001325-68.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renato dos Santos Silva (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - Recorrido : Renato dos Santos Silva (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual para oitiva de testemunhas, conferindo-se regular prosseguimento ao feito. Resta prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo da ré, bem como os recursos da primeira reclamada e do autor, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2011.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : REDE D´OR SÃO LUIZ S.A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - Agravado : Pedro Gomes da Silva Neto (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - NÃO CONHECER do agravo de petição por falta de dialeticidade e delimitação da matéria, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203000-49.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Boechat do Monte (Stella Maris Vitale RJ63123D), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D), - CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002063-76.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido : PR Serviços de Teleatendimento Ltda. (Eduardo Ferreira da Silva RJ166558D), Sabline Juncken Franco Coelho (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1658640"
                            ],
                            "1658684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000756-92.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria Jose Gonçalves da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Locanty Comércio e Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecer a despedida imotivada e condenar o empregador ao pagamento do aviso prévio, multa de 40% e entrega das guias de FGTS, ficando subsidiariamente responsável a tomadora de serviços; eleva-se o valor da condenação para R$ 5.000,00, ficando as custas, pelas rés, em R$ 100,00 - tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1658684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1658699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000047-31.2013.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Expresso Real Rio Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: José Candido da Silva (Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1658699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1658322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 3 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000248-05.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Cristina Soares dos Reis [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcia Cristina Soares dos Reis\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-59.2010.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Melissa de Castro Oliveira Camelo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Melissa de Castro Oliveira Camelo \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-57.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Graciele Fonseca Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Ebgte: Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Graciele Fonseca Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Ebgdo: Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-90.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Aparecida de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CHL Desenvolvimento Imobiliário SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CHL Desenvolvimento Imobiliário SA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-59.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gisele Cristine de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Ebgdo: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gisele Cristine de Oliveira, Ebgdo Net Rio\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Recreio [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Luiz Otávio Ferreira Guimarães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Otávio Ferreira Guimarães [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Rcdo: Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Recreio [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Otávio Ferreira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-34.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcello Barbosa Braga [Adv. Raphael Paixão da Silva (OAB: RJ 172236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcello Barbosa Braga\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-63.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Elisabete Pereira Pinto [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-86.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: City Quadros Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Ibrainho dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thiago Ibrainho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-61.2007.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Carlos Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Carlos Pereira da Silva, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0117600-48.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Jose da Hora [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Jose da Hora [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Antonio Jose da Hora, Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0207400-44.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Massa Falida Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo German Agustin Arias Ortiz, Agdo Massa Falida Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0285500-54.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Célia Cristina Lapagesse Fabiano [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Célia Cristina Lapagesse Fabiano [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Célia Cristina Lapagesse Fabiano\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Abril de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1658322"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1657763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-20.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL MANOEL MELO MALAFAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183800-71.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR ONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAR ONE SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-86.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Brizida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Brizida\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0144200-68.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ MOREIRA PASSOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ALVES NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO ALVES NETO, Aut JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES, Aut JUAREZ MOREIRA PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-55.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cabral do Nascimento [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fabio Cabral do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-96.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Augusto Machado Coimbra [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Augusto Machado Coimbra, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-61.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-58.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Laurentino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Arminda de Olivieira Mões (sócia), Réu: Lizie Garcia Figueiró (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Laurentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000867-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Corbicero Almeida [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda. , Aut Jane Corbicero Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista fl. 202. Deverá dizer, em 05 dias, se desiste de executar o Reclamante pela diferença devida, deduzido o depósito de fl. 174, valendo o silêncio como concordância. Optando a reclamada por prosseguir a execução deverá indicar meios eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0086700-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre e Figueiredo Distribuidora de Aguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0000825-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Chaves de Miranda [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Robótica Transportes Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Chaves de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-21.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JAKSON ALVES BATISTA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCO TEATRO DE LONA LTDA, Réu: DORACY CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON ALVES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0092000-20.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bessa do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: JOÃO RAIMUNDO ARAÚJO CANÇADO, Réu: MONICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bessa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0082200-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteira e Locadores de Mao de Obra Ltda., Réu: Delta Construcoes S.A., Réu: JUCILEIDE DA SILVA BALBINO, Réu: FABIOLA MARINS VALENTIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0077200-31.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA CORREA DE ARGOLO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda sucesssora de Terevig Vigilancia e Segurança ltda [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA CORREA DE ARGOLO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-17.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Maurício da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALMIR DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Camargos, Réu: Akihiro Shibata, Réu: Mitsuo Togo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALMIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-72.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA CARLOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI PEREIRA CARLOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de CRÉDITO TRABALHISTA que se encontra acautelada em pasta própria. Após, arquivem-se os autos SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000752-07.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Falcão de Souza Rufino da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Patrícia Falcão de Souza Rufino da Costa, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-34.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda. , Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Silva , Réu Tomé Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jones da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Suco Guaramar Ltda., Réu: Aline dos Santos Ramalho (sócia), Réu: Jorge Eduardo Mocorvo (sócio), Réu: Cecília Siqueira Tavares (sócia), Réu: Ernesto Otávio Costa de Oliveira (sócio) [Adv. Josemar Mello da Conceicao (OAB: RJ 77488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Otávio Costa de Oliveira (sócio), Aut Josias Jones da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julaga improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA LEOPOLDINO [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: NELSON DE MATOS PEREIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE SOUZA LEOPOLDINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0000577-71.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rabelo Pereira [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rabelo Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAnte a promoção retro, retifiquem as partes os cálculos onde entenderem cabível, em 10 dias sucessivos, sob pena da complexidade, ser nomeado perito contábil para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0048100-70.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os valores e a data efetivamente recebidos, conforme promoção de fl. 614. \r\n\r\nProcesso: 0000438-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Crespo de Almeida [Adv. Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo (OAB: RJ 145741 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. - Johnnie Pepper [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. - Johnnie Pepper, Aut Tatiana Crespo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 259.178,05, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 252.357,68, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0007200-88.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Correa de Melo [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Fábio Correa de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.911,89, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 10.141,71, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcus Vinicius San Martin\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.795,66, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gamboa Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Denise Gamboa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-20.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silveira Rosa Filho [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Frutteto Sucos Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: Luciana Lopes da Costa (sócia), Réu: Rubemar Serra Paes (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silveira Rosa Filho \r\n\r\nNada a deferir. Tomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000318-08.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada (R$ 21.387,66), conforme demonstrativo de fls. 217. Prazo: 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022700-39.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Almeida Montenegro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alves da Silva, Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA SUELY RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA SUELY RIBEIRO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva dos Santos [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Michelle da Silva dos Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-82.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE ANDRADE NETO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO S/A\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001485-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rosane da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.644,95, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001455-25.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Cardoso [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Cardoso \r\n\r\nDiga o autor a quantas anda a ação noticiada à fl. 64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Beatriz de Souza Pena [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Beatriz de Souza Pena , Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 21.316,55, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0133400-48.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0130300-27.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA DE PAULA STUART [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRIM SAT COMERCIO APARELHOS CELULARES LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELA DE PAULA STUART\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0001732-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com o docomento solicitado à fl. 434. \r\n\r\nProcesso: 0171100-92.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Assmann [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu: RC e Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Beatriz Assmann\r\n\r\nInforme o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001438-57.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Paula Abreu de Lima Moreira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Paula Abreu de Lima Moreira\r\n\r\nVenha com o CNPJ da ré. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-38.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S A [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001384-91.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva dos Santos [Adv. Rosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Fill Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Rodolfo César Ferreira (sócio), Réu: Neyvaldo César Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0130700-07.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMAR THIENGO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMAR THIENGO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Marcius Freitas Lopes Ferreira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Marcius Freitas Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0127700-04.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAIR COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, Réu: Sérgio Santos Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0122100-26.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Faria [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO (sócio), Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO (sócio) [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0116200-72.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA EDUVIRGES DA SILVA [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL CENTER CIRURGICO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA EDUVIRGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0113200-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Couto de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Couto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-22.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO, Réu: SIND PORT AVULSOS CAP ARRUM COM ARM MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185 e de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0107100-93.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (socio), Réu: DIVA MARIA HADLER (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer, em 30 dias, na Secretaria da Vara para retirar a certidão de HABILITAÇÃO que se encontra acautelada em pasta própria. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0116500-68.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA NETO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Marcelo Chaves de Freitas Campos, Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dantas de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruno Dantas de Lima, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117700-61.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 41.998,81, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 21.858,23, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0104600-54.1999.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARINA DA CIDADE LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nCgto: GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 303/304, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA BELQUIZ GOULART [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON TEIXEIRA NETO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA BELQUIZ GOULART\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nId: 1657763"
                            ],
                            "1658533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000188-86.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Moreira Braga [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Moreira Braga, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0052900-24.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dénnison Felix Fortes Bispo [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dénnison Felix Fortes Bispo\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0058500-12.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO TITULARES VAREJ DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: RJ 74793 - D)], Réu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Réu: ANTONIO FARROCO (sócio), Réu: SEBASTIÃO ARANTES FILHO (sócio, Réu: PAULO RODRIGUES (sócio), Réu: ROMEL HEIMLICH (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO TITULARES VAREJ DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RJ, Aut PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0057300-91.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA, Réu INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0068600-79.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDO JOSE PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA, Aut JOSILDO JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0091800-76.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Fernandes Pereira , Réu Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0001135-09.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiele de Jesus Leite [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiele de Jesus Leite \r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0102600-81.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA, Aut JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0119700-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Batista de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Guedes [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro (OAB: RJ 42156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Guedes, Aut Rosimar Batista de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0131800-55.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalapa de Paula Bezerra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuitio Aranea Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalapa de Paula Bezerra, Réu Tuitio Aranea Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0154100-74.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Marques Rodrigues [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Michael Marques Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO CABRAL [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELIO CABRAL, Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES, Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: EUGENIO BUZHAR GERAISSATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0001599-33.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Euzebio da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisi Clínica Estética e Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Euzebio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nId: 1658533"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2014\r\n\r\n0001412-59.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nExecutado: Leonardo Rodrigo Valim Marcondes (sócio),Posto de Abastecimento e Serviços Life Ltda. ,Wallace Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Rodrigo Valim Marcondes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.398,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wallace Pereira (sócio),Posto de Abastecimento e Serviços Life Ltda. ,Wallace Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.398,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657761"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0090700-72.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA CARLOS\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, LENISE DE SOUZA CARVALHO, PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JACI PEREIRA CARLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de CRÉDITO TRABALHISTA que se encontra acautelada em pasta própria. Após, arquivem-se os autos SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jones da Silva\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Suco Guaramar Ltda., Aline dos Santos Ramalho (sócia), Jorge Eduardo Mocorvo (sócio), Cecília Siqueira Tavares (sócia), Ernesto Otávio Costa de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Aline dos Santos Ramalho (sócia), Cecília Siqueira Tavares (sócia), Indústria e Comércio de Suco Guaramar Ltda., Jorge Eduardo Mocorvo (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julaga improcedente \r\n\r\nProcesso: 0000438-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dantas de Lima\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657762"
                            ],
                            "1658532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0058500-12.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO TITULARES VAREJ DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RJ, Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, ANTONIO FARROCO (sócio), SEBASTIÃO ARANTES FILHO (sócio, PAULO RODRIGUES (sócio), ROMEL HEIMLICH (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FARROCO (sócio), PAULO RODRIGUES (sócio), ROMEL HEIMLICH (sócio), SEBASTIÃO ARANTES FILHO (sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES, ALFREDO GERAISSATI FILHO, EUGENIO BUZHAR GERAISSATI\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO GERAISSATI FILHO, TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 20/05/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 27/05/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658532"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton da Silva Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ana Paula Marotte (OAB: RJ 116019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilton da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001457-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Camelo Lisboa [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Camelo Lisboa, Réu Vivo S/A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.230, no valor bruto de R$ 200.281,10, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 166.087,00. Cota previdenciária no valor de R$ 34.194,10. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME, Réu: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. , Aut JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTer ciencia de que foi designada pauta para oitiva da testemunha Ernandes Cardoso da Silva, no dia 11/09/2014, às 10:45 horas, na 3ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-43.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Gomes [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio da Costa Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 336, que julgou a impugnação IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0083800-44.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barboza Pinto [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junqueira Compressores e Máquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044900-94.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisiane Nascimento Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane Nascimento Santos, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 345, que não conheceu dos embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001661-30.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Victor Pessanha Brandão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091600-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruteliano Nascimento de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, Réu: Carro Park Estacionamento Ltda. [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carro Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001069-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Abreu da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTERREY EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Abreu da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000795-22.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEST ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0233900-31.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Ventura Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: J 3 R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: JAIME DE OLIVEIRA DA COSTA, Réu: RICARDO FERNANDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J 3 R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0083200-33.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES DE ALCANTARA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Dalton Paiva Filho (OAB: RJ 97282 - D)], Réu: Trancas Bar e Restaurante Ltda n/p sócio Ronald Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONCALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.229, no valor bruto de R$ 29.821,40, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.828,10, atualizado até 28/02/2014 e já abatido o valor da cota previdenciária do empregado. Cota previdenciária no valor de R$ 4.593,30. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0046800-74.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTE a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000931-87.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silveira Ayres [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silveira Ayres\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0232100-46.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Damazio Bouzon [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Bellanir Fernandes Santos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Yara Costa Cezar [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Eli Ramos de Carvalho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Lilian Manes de Oliveira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Lena Rubia Ferreira de Jesus Ponte [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Severino Dias da Silva (sucessor de Maria Alves da Silva) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria do Carmo Lage Lima [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Solimar Andrade Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Márcia de Queiroz Eiras [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria de Lourdes Silva Correa (sucessora de Muril José Correa) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Neusa Xavier dos Santos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Patrícia Dias Martins [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Renato Martelotta Filho (sucessor de Renato Martelotta) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Rita de Cássia de Jesus dos Anjos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Osvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Patrícia Martelotta (sucessora de Renato Martellota) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Beatriz Martelotta (sucessora de Renato Martelotta), representada por Patrícia Martelotta [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Martelotta (sucessora de Renato Martelotta), representada por Patrícia Martelotta, Aut Maria de Lourdes Silva Correa (sucessora de Muril José Correa), Aut Patrícia Martelotta (sucessora de Renato Martellota), Aut Renato Martelotta Filho (sucessor de Renato Martelotta), Aut Severino Dias da Silva (sucessor de Maria Alves da Silva)\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvaras de numeros 392/2014 a Severino Dias; 393/2014 a Maria de Lourdes Silva; 394/2014 a Renato Martelotta; 395/2014 a Patricia Martelotta e 396/2014 a Beatriz Martellota, todos expedidos ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Viana Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0182800-27.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA SIMONI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE, Réu: EDSON NAIF MARDINE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que convolou o depósito em penhora para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126500-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Camillo Medronho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Camillo Medronho , Réu Webb Negócios S.A.\r\n\r\nTer vistas dos eslcarecimentos prestados pela perita, por cinco dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000280-50.2013.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: PATRICIA ROISMAN MACEDO [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nEgdo: Renata Nery Alves [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PATRICIA ROISMAN MACEDO, Egdo Renata Nery Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0097700-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Victor Moreira Lomeu [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia, Aut Lian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 748, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-09.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Salomão Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nSubstituir a apólice por outra garantia, em 05 dias, devendo os valores incontroversos serem depositados em Juízo, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista da impugnação da parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-97.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo da Silva Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 177, que não conheceu dos embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227100-50.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA VIEIRA DANTAS DOMICIANO [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA VIEIRA DANTAS DOMICIANO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 140, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0022800-58.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE NUNES GOMES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE NUNES GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Paiva de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Paiva de Souza , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 377, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113100-85.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued de Souza Dias [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sued de Souza Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia dos esclarecimentos do perito, por cinco dias comuns. \r\n\r\nId: 1658624"
                            ],
                            "1658625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Morais Mendes [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Morais Mendes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 162, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nId: 1658625"
                            ],
                            "1658638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Locações - Poit Energia [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 15/04/2014,ÀS 15 h 00 mijn. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1658638"
                            ],
                            "1658622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0162700-46.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Juciara Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: MR 2000 Service Mercearia Ltda N/P Nelson de Freitas Espinosa,MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio José Carlos dos Santos Magalhães,MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio Nelson de Freitas Espinosa\r\n\r\nPelo presente fica citado MR 2000 Service Mercearia Ltda N/P Nelson de Freitas Espinosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.035,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio José Carlos dos Santos Magalhães,MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio José Carlos dos Santos Magalhães,MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio Nelson de Freitas Espinosa\r\n\r\nPelo presente fica citado MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio José Carlos dos Santos Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.035,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio Nelson de Freitas Espinosa,MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio José Carlos dos Santos Magalhães,MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio Nelson de Freitas Espinosa\r\n\r\nPelo presente fica citado MR 2000 Service Mercearia Ltda. n/p sócio Nelson de Freitas Espinosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.035,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658622"
                            ],
                            "1658623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0099200-98.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091600-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruteliano Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, Carro Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME, ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada pauta para oitiva da testemunha Ernandes Cardoso da Silva, no dia 11/09/2014, às 10:45 horas, na 3ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Viana Pereira \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658623"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1648317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090700-74.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Moura [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Moura \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-72.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Agostinho Souza da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho Souza da Silva\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pimentel [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Maria Aparecida Teixeira Duarte (ex-sócia) [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Michelle Torres de Oliveira (sócia), Réu: Marcelle Torres de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pimentel \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 116/118, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-03.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Barcellos Cardoso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Réu: Rosimari Aparecida Ribeiro Rodrigues (sócia), Réu: ERNESTO PEREIRA PINTO FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Barcellos Cardoso\r\n\r\nVista da parte autora do documento de fls. 176, e aguarde-se, no prazo, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-93.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE FONTES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GERALDO CARLOS NETO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE MARTINS VIANA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ALVES RIBEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CARLOS XAVIER DIAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA FERREIRA FRANCISCO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: TATIANA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: VERA FONSECA CARDINALE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE FONTES, Aut CARLOS XAVIER DIAS, Aut CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA, Aut GERALDO CARLOS NETO, Aut JORGE HENRIQUE MARTINS VIANA, Aut JOSE ALVES RIBEIRO, Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA, Aut MARIA FERREIRA FRANCISCO, Aut TATIANA SILVA DE OLIVEIRA, Aut VERA FONSECA CARDINALE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 684. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-27.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Monteiro Alves [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Monteiro Alves, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 618. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-30.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO e INDUSTRIA S.A, Réu: Tales Alves Navarro (sócio), Réu: Andrea Pereira Ribeiro Lima (sócia), Réu: Aurea Chagas Cerqueira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 224, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-40.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-32.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elise Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia), Réu: Luciana Ferreira de Lima (sócia), Réu: VANUIL ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS (SOCIO), Réu: SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elise Fernandes de Almeida\r\n\r\nTrazer a parte autora aos autos os contratos sociais das empresas indicadas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-78.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Santos, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-89.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Oliveira Cardozo Sant Anna [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Oliveira Cardozo Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-56.2013.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Heloisa da Silva Machado [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nEgdo: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Egdo: Evandro Ramos de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heloisa da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram extintos, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-76.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Souza Andrade [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave\r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não renuncie aos honorários, deverá, necessariamente, indicar meios hábeis de se prosseguir com a execução, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001296-54.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos da Silva , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes Tinte [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes Tinte \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-42.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Amorim da Cunha Moreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: De Queiroz e Advogados Associados [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: Cláudio Márcio Barroso Teixeira de Queiroz (sócio) [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: Rozália Szabados Abreu (ex-sócia) [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Elaine Coelho Ventura (sócia), Réu: Carlos Roberto Rodrigues Abreu [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Amorim da Cunha Moreira\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando, inclusive, acerca do andamento da Ação Rescisória noticiada às fls. 126, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-82.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Corrêa\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173500-38.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PEREIRA DAS NEVES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Marcos da Silveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVista do processo à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-03.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Calixto da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, n/p Luiz Carlos Marques Pereira (sócio), Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Calixto da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-11.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE POLY JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE POLY JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante acerca da petição de fls. 389-390, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-71.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Juliasse [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Juliasse \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-29.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Lima de Sousa [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: Allevato e Advogados Associados S/C [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Lima de Sousa\r\n\r\nDiga a parte autora quanto ao recebimento do FGTS, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244200-59.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PBA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Lucila Costa Silva (sócia), Réu: Islane de Fátima Silva Nunes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-27.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Campos Fortuna [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Flavio Lucio Lustosa Primo, Réu: Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Campos Fortuna\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-30.2003.5.01.0006 - IAFG\r\n\r\nRqte: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: RICARDO PEREIRA SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo RICARDO PEREIRA SOUZA\r\n\r\nContestar a Impugnação de fls. 818-819, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1648317"
                            ],
                            "1648318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2014\r\n\r\n0162000-43.2001.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL CARLOS DE BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: José Aufusto Vila Nova (sócio),W SALENGUE ENGENHARIA LTDA,Jeronimo de Freitas Guimaraes Neto (sócio),Waldon Salemgue (sócio),Luiz Antonio Soares Matos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Aufusto Vila Nova (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.083,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jeronimo de Freitas Guimaraes Neto (sócio),W SALENGUE ENGENHARIA LTDA,Jeronimo de Freitas Guimaraes Neto (sócio),Waldon Salemgue (sócio),Luiz Antonio Soares Matos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeronimo de Freitas Guimaraes Neto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.083,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Soares Matos (sócio),W SALENGUE ENGENHARIA LTDA,Jeronimo de Freitas Guimaraes Neto (sócio),Waldon Salemgue (sócio),Luiz Antonio Soares Matos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Soares Matos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.083,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldon Salemgue (sócio),W SALENGUE ENGENHARIA LTDA,Jeronimo de Freitas Guimaraes Neto (sócio),Waldon Salemgue (sócio),Luiz Antonio Soares Matos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldon Salemgue (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.083,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-19.1992.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA GORITO DE MELLO\r\n\r\nExecutado: José da Paixão Silva (sócio),MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA,Vitor Manuel Lanza de Oliveira Gonçalves (ex-sócio),Manoel de Oliveira Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José da Paixão Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.227,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel de Oliveira Gonçalves (sócio),MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA,Vitor Manuel Lanza de Oliveira Gonçalves (ex-sócio),Manoel de Oliveira Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel de Oliveira Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.227,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitor Manuel Lanza de Oliveira Gonçalves (ex-sócio),MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA,Vitor Manuel Lanza de Oliveira Gonçalves (ex-sócio),Manoel de Oliveira Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Manuel Lanza de Oliveira Gonçalves (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.227,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1648318"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gil Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada para cumprimento do disposto no despacho de fl. 277, uma vez que os autos estavam em carga com o perito, conforme fl. 307v. \r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Muniz de Carvalho Rangel [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberta Muniz de Carvalho Rangel\r\n\r\nAos recorridos, reclamante e reclamada, para contrarrazoar recursos ordinários. \r\n\r\nProcesso: 0000009-86.2014.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solares Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Agdo: Antonio Carlos Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Agdo: Ignez Machado Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solares Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nIntime-se a agravada (reclamada) para contraminutar o agravo de instrumento e o agravo de petição nos presentes autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-66.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Freire da Silva [Adv. Beatriz Dottori Gaspar (OAB: RJ 70559 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.E. da Tijuca Cabeleireiros Ltda [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Réu: Edson Vander Soares, Réu: Danielle Norberto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Freire da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de fl. 368, devendo requerer o que for de seu interesse para a efetiva materialização da execução, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001176-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Francisca Pinto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Francisca Pinto Martins\r\n\r\nAo recorrido (reclamante) para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-03.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme dos Pés Calçados e Bolsas Ltda-EPP [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme dos Pés Calçados e Bolsas Ltda-EPP\r\n\r\nFl. 78: Item 2: Determina-se que seja a executada intimada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-74.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Meta e Soluções Empresariais Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Vanise de Rezendes Ferreira (OAB: RJ 85182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 311. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Graça [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Graça\r\n\r\nIntime-se o exequente para que informe ao Juízo o endereço para intimação da Casa & Vídeo. \r\n\r\nProcesso: 0001324-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Spinelli [Adv. Herdy Antonio de Oliveira Jr (OAB: RJ 108859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nFl. 233: Apresentar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Marinho de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: Almir de Souza, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque , Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Marinho de Souza \r\n\r\nIntime-se o exequente para informar o endereço para onde pretende que seja expedido ofício, ciente de que a restituição do IR se dá no ano da declaração, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Luis Carlos Cavalcanti [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Gilberto Conceição do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência e para requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito sob pena de aplicação do artigo 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 230, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira Dias [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Solange de Santana Franca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência de fl. 989. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sabino Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul SA [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sabino Marques , Réu Transporte Estrela Azul SA\r\n\r\nIntimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sendo o reclamante para manifestar-se sobre os cálculos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000061-19.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu Felix Bandeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertunas Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu Felix Bandeira , Réu Supertunas Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos e e dos demais comandos de fls. 127. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0005800-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Geromino Barbosa da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analise Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Ricardo Tinoco, Réu: Franklin Roosevelt Gutierrez Moreno Nunes\r\n\r\nTI: Ricardo José Villas-Bôas Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analise Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\n\r\nFl. 573, item 3: Determino a intimação da executada Laboratório de Análise, para, querendo, apresentar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Alex K. Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Egdo: Wanderley Mardini Cantieri, Egdo: Fabio Mazzonetto, Egdo: Ronald Guimarães Levinsohn, Egdo: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Egdo: Jocelane Aguiar de Oliveira, Egdo: Samuel Dias Dionizio, Egdo: Adenor Gonçalves dos Santos, Egdo: Antonio Teixeira Alexandre Neto, Egdo: Carmine Antonio Savino Filho, Egdo: Adilson Florencio da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Egdo Leandro Ferreira da Silva, Egdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIntimem-se os embargados, reclamante e reclamadas, para contestarem os embargos de terceiro nos presentes autos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Nogueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Industria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Nogueira, Réu Serviço Social da Industria SESI\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0053400-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Gonçalves [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-54.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalva Santana de Oliveira Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Santana de Oliveira Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para comprovar o descumprimento do acordo no prazo de 10 dias, sob pena de devolução do processo ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000072-19.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elaine de Carvalho Mendes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Rocinha Ltda. ME, Réu: Jakeline Rodrigues de Lira, Réu: Joviniana Maria de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elaine de Carvalho Mendes \r\n\r\nTomar ciência de fl. 149, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000064-71.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Martins de Carvalho [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: O Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Salute Vita [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Sady Paulo Soares Kapps, Réu: Tufi Soares Meres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Martins de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de fl. 190, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0004300-76.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo de Araujo Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas a se manifestarem sobre os cálculos do reclamante e, caso necessário, apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias com permeio de 10 dias, iniciando o prazo pela 2ª reclamada(Petros). Fl. 703 \r\n\r\nProcesso: 0113900-32.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 490/2014(fl. 765). \r\n\r\nProcesso: 0001044-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Souza d Ávila [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV , Aut Paulo Márcio Souza d Ávila \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001163-81.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide dos Santos Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Retiro Ltda. ME [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)], Réu: Caio Rodrigues Silva, Réu: Thais Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0489/2014, encaminhado a CEF, agencia 2890 e de que deverá retirar a Ordem Judicial anexada à contracapa dos autos, urgente, sob pena de indeferimento de pedido de expedição de nova OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001195-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Mazza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda - ME, Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Thais Cristina Mazza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Firmino Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S. A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0480/2014, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Oliveira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001325-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rafael Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.152 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª ré, devedora subsidiária, fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado da súmula 12 do TRT/RJ\r\n\r\nProcesso: 0145800-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio de Lima Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho MJ Itagiba Ltda. ME, Réu: Alex Benevenute Theodoro, Réu: Edson Benevenute Theodoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio de Lima Gomes\r\n\r\nDar andamento a execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001159-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pereira de Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Servico Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac Arrj [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Nivaldo Pereira de Medeiros , Réu Servico Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac Arrj\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.393, devendo as rés comprovar, em 48 horas, o depósito do valor bruto da condenação, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0486/2014, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001042-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle França de Paula [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Paula Rodrigues 05397175765 [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle França de Paula\r\n\r\nFornecer o número correto do PIS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo da Rocha [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo da Rocha \r\n\r\nDesentranhar os documentos da inicial, com exceção da procuração e da declaração de hipossuficiência. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ANTONIO DOS REIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FacaTurismo SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Antonio Baptista Filho (Esopolio de), Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitada [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado no Juízo deprecado a fl. 336. \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes dos Santos Pessoa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Hernandes dos Santos Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e dos demais comandos de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Carmine Antonio Savine Filho [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carmine Antonio Savine Filho, Egdo Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiros nos presentes autos. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Farias de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Restaurante e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Farias de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001666-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Caruso La Torre [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dr Gaspare Bosco Ltda - EPP [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dr Gaspare Bosco Ltda - EPP, Aut Maria do Carmo Caruso La Torre\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 24/04/2014, às 10 horas para entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.90 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido (diferença) e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas de liquidação (guia GRU, código 18.740-2). A rda fica ciente de que será liberado ao autor o saldo do depósito recursal de fl. 58 (art.899, §1º CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001204-77.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Decimar Ribeiro Carvalho [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decimar Ribeiro Carvalho , Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 176, e dos demais comandos de fls.213. \r\n\r\nId: 1658698"
                            ],
                            "1658695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0006500-85.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hérica Henrique Vaz\r\n\r\nExecutado: Antonio Aguusto dos Prazeres Gomes,Medicalcoop-Cooperativa de Assistencia Medica Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Aguusto dos Prazeres Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.671,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000113-49.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Evaristo Pereira de Carvalho,Clínica Terapeutica Harmonya Ltda.,Evaristo Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaristo Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.488,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evaristo Pereira de Carvalho Filho,Clínica Terapeutica Harmonya Ltda.,Evaristo Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaristo Pereira de Carvalho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.488,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658695"
                            ],
                            "1658696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 230 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658696"
                            ],
                            "1658697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001195-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Mazza\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda - ME, Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Âncora Serviços Empresariais Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001325-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda - ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.152 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª ré, devedora subsidiária, fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado da súmula 12 do TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes dos Santos Pessoa\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e dos demais comandos de fl. 160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658697"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-50.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE, Aut CARLOS RANGEL NOGUEIRA, Aut DAYSI GOMES DA SILVA, Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA, Aut JAQUES BREITMAN, Aut JOSE REINALDO LISBOA DIAS, Aut LUIZ CARLOS SILVA COSTA BRAGA, Aut MARCO ANTONIO MOURAO E LIMA, Aut MARIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS, UNIAO FEDERAL, Aut VERA LUCIA DE FATIMA DANTAS RIBEIRO, Aut VILMA ROSA BISPO, Aut YEDA DA GAMA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 7.453 que homologou os cálculos do perito do Juízo, no valor líquido de R$ 156.560.164,04 (cento e cinquenta e seis milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e sessenta e quatro reais e quatro centavos), devendo a reclamada comprovar o pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1658734"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1657234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Correia Vianna [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio \r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, cuja tranferência de comprova às fls. 225. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-28.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Tavares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Bebidas Litoral Ltda., Réu: JORGE OZÓRIO MOREIRA, Réu: FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES, Réu: ARNALDO KARDEC DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Tavares\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000697-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambine Massas Caseiras Ltda. [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0149100-41.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gabriel Cavalcanti [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gabriel Cavalcanti\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000254-38.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Barbosa Bispo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Barbosa Bispo \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0197100-68.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANIR DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ITO AVICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: HIROSHI KATAYAMA, Réu: HISASHI MUNEKATA, Réu: ANDRE ITO, Réu: RUY NORICAZU KATAYAMA, Réu: HAROLDO ITO, Réu: HISASHI MUNEKATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANIR DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0152100-25.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SILVA VIEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: ORDAGO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A., Réu: MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, Réu: CELSO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY SILVA VIEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0105200-66.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cunha Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cunha Pereira \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000500-54.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante, para impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias - sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086000-15.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Rodrigo de Souza de Barros Coutinho [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Rodrigo de Souza de Barros Coutinho\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0078100-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136200-84.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Victor dos Santos Neves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: JÓRIO MESQUITA JÚNIOR, Réu: PIETER ALEXANDER DA GRAÇA, Réu: TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Victor dos Santos Neves \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080000-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva Leite [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva Leite\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Lima da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)], Réu: JORGE VILAR , Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Lima da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000143-20.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Antonio dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-53.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Souza Borges [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Instituto Municipal de Assistênia a Saúde Juliano Moreira , Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, Réu: MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Souza Borges \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0052800-51.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS GOMES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMAGE COSMETICOS E COMERCIO LTDA, Réu: ALINE TAVARES, Réu: LUIZ PAULO TAVARES, Réu: RAFAEL PERES BORGES JUNIOR, Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, Réu: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DIAS GOMES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Araújo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos , Réu: DENISE NERI SALDANHA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 30 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0157500-49.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL RAIMUNDO NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAIMUNDO NETO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0028500-30.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE ROSINHA MEDEIROS [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO, Réu: QUIMICA HALLER LTDA, Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE ROSINHA MEDEIROS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0082900-52.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Informacoes Oficiais Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: ARMINDO DA SILVA CANASTRA, Réu: MARY PACCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Rocha\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000012-45.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Gomes Cavalcante [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Sucessora de Prezunic Comercial Ltda.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Sucessora de Prezunic Comercial Ltda.), Aut Eliel Gomes Cavalcante\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0078500-78.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: ALDO FERNANDES GUEDES, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0011300-68.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu LTDA. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: PATRÍCIA SODRÉ CARVALHO, Réu: MARIA JACQUELINE SODRÉ MOCARZEL, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Goncalves\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136000-14.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Espirito Santo\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099500-61.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, Réu: ROSEMARY SILVA DE BARROS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0129500-15.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAIR DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: ANGELA T. RESNICK, Réu: MAIR CARNEIRO RESNICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAIR DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0206400-73.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDMAR VERNEQUE ROSA [Adv. Monica Pereira Roque (OAB: RJ 73184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM S/A, Réu: FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: ROBERTO JOSE STEINFELD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDMAR VERNEQUE ROSA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001579-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marchena do Prado Pacca [Adv. Isabel Cristina Pelegrini Soares (OAB: RJ 109072 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marchena do Prado Pacca\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000807-22.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Lima Azevêdo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Réu: MARCOS ROGERIO MAZIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lima Azevêdo\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0065700-13.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BARBOSA BOUCAS [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ORLANDA MARTINEZ DOMINGUEZ, Réu: ALESSANDRA DOMINGUEZ MILHOMEN, Réu: CARLOS DOMINGUEZ MILHOMEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO BARBOSA BOUCAS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000182-85.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000852-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Ribeiro dos Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tijufarma Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Ribeiro dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0043700-24.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MORAES DA CONCEICAO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA, Réu: ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA, Réu: PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA A/C SOCIO ALBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104000-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Floriano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Réu: DECIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Floriano da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0075400-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Sodre da Cunha [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Sodre da Cunha\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0077700-30.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Lucas da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)], Réu: VICTORIO FIORELLO SPESSOTO, Réu: MILTON SPESSOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel Lucas da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0186300-92.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0074400-07.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Nirio Fernandes, Réu: Suely Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000194-65.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR FILHO, Réu: MARCOS ROGÉRIO MAZIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110100-05.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089000-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Araújo Barreto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Araújo Barreto\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001108-66.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Graça Silva [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma da Graça Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0143500-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso Teixeira Lobo Guarino [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarso Teixeira Lobo Guarino \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0158200-64.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MELO DE ANDRADE [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOÃO BESSA BEIRÃO , Réu: ZILDA JOSÉ LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MELO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)], Réu: ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Réu: RICARDO CESAR BORGES LIMA, Réu: MILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0034200-40.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rui Pereira Picanco [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rui Pereira Picanco\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032100-20.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mateus Braga [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcoes e Reformas Ltda, Réu: Villa Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nTI: Alessandra Madureira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mateus Braga\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000116-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva dos Santos [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)], Réu: ALTAIR PINTO, Réu: HELIANA RAMALHO PINTO, Réu: HELIO RAMALHO PINTO, Réu: HELSIO RAMALHO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007000-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cardoso da Silva Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000939-16.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia Alves da Silva [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Guanabara [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia Alves da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0215300-69.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: HERMINIA DE FREITAS ERTHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167000-08.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO NASCIMENTO GOMES FILHO, Réu: CRIAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Réu: MARCIA PATRICIA MENDES, Réu: MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0163600-54.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, Réu: JOSÉ LUIZ DE ARAUJO AZEVEDO, Réu: MARCOS DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0016000-19.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperisrael Coop Profissional Transp. Alternativo Pessoal Serv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000167-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela Cesario Fernandes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela Cesario Fernandes\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0150900-22.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (SUCESSORA DA RADICAL DA PENHA IND E COM DE ROUPAS LTDA) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Rosana Paiva de Araújo, Réu: Ricardo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0151900-71.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Faria de Barros [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Faria de Barros\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0152900-38.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor de Carvalho Jordão [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda., Réu: CLAUDIO VICENTE FERREIRA, Réu: RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor de Carvalho Jordão \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001468-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Azevedo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Manutenção Predial, Réu: LUCIMAR PEREIRA CUNHA VIANNA, Réu: PAULO CESAR DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira de Azevedo\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141600-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0106100-59.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GRACIETE DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO DE GUIGNET DRESJAN, Réu: ANTONIO DE GUIGNET DRESJAN, Réu: CELSO DE GUIGNET DRESJAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACIETE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001590-14.2011.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Goncalves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nExdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Goncalves\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0006400-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Maria Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associacao Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Maria Marques da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0156900-86.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Natividade Martins [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentaberry Manutencao S/C Ltda., Réu: NADIA MARIA MORAIS DE SÁ, Réu: ODETTE MACHADO ARAUJO, Réu: VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Natividade Martins\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111500-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Lins de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Service Aluminio Ltda., Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA, Réu: VINKO MAHOVLIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Lins de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0193400-64.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FREITAS DA SILVA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FREITAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0155300-40.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DE JESUS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: LILIAN RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000565-97.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Stael Alves [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nRéu: Destarte Comércio de Roupas Infantis Ltda.N/P ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Stael Alves\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0130700-62.1994.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOOPCOM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Cgto: CLEBER ROBERTO DA ROCHA, Cgto: PAULO SERGIO MANTOVANI [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Cgto: ROBERTO GARCIA, Cgto: SILVIO DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0132500-08.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimore Santos Ferreira [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Associacao dos Moradores do Jardim Pernambuco e Visc de Albuquerque [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimore Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0062700-68.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SILOS MELO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO SC LTDA, Réu: Ciro Fernandes D!Araujo, Réu: Davi Fernandes D!Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SILOS MELO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000109-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Bezerra Galvão [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica dos Jornaleiros Ltda. ME [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Bezerra Galvão \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1657234"
                            ],
                            "1658596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000162-26.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Vanderlei dos Santos Guedes Construções ME, Gafisa S.A., Construtora Tenda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vanderlei dos Santos Guedes Construções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2014 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658596"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-82.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves Felipe [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPagar a Reclamada o valor de R$ 700,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-79.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Soares Divino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Tereza Cristina Soares Divino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 300/305v (IMPROCEDENTES). Custas de R$ 44,26, pelo embargado isento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rezendes Fernandes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Réu: NSI Serviços de Impermeabilização e Obras Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NSI Serviços de Impermeabilização e Obras Ltda., Aut Paulo Rezendes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a produção da prova pericial médica, devendo as partes virem com quesitos, no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-55.1988.5.01.0022 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Nordeste do Brasil S/A [Adv. Ione Maria Barreto Leao (OAB: SP 224395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco do Nordeste do Brasil S/A, Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de f. 1368 (R$ 4.710,53, correspondentes a 379.314,01 TRs PR), no prazo comum de 15 dias, devendo o sindicato reclamante, no mesmo prazo cumprir derradeiramente o despacho de f. 1342, trazendo aos autos os documentos dos substituídos ailton José da Rocha, Ana Lúcia da Silva C Cunha e Sandra Costa Lima e apresentar habilitação dos herdeiros dos falecidos Ivan de Urubatan Ribeiro, Luiz Ricardo Loureiro Martins e Vera T Barboza, trazendo aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como os respctivos documentos de identificação, sob pena de entender-se pela renúncia dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0014800-08.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Duarte dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Jardel Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 172/177 (Improcedentes), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-93.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE JESUS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPR E IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)], Réu: Carlos Nehring Neto [Adv. Marco Antonio Loduca Scalamandré (OAB: SP 100743 - D)], Réu: Orlando Fernando Nogueira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Nehring Neto, Réu FOTOMATICA DO BRASIL REPR E IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do Reclamante de fls. 412, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-78.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CAMPOS CANTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ME [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA - Colegio JIME [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ME (nome fantasia C.I.E. Dinamica) [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: Sonia Jakimczyk, Réu: Nelson Pinto Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ME, Réu CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA - Colegio JIME, Aut TATIANA CAMPOS CANTO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores atualiados das guias de f. 169 e dos autos de arrecadação são de R$ 263,47 e R$ 22.792,29, importando em um valor ainda devido de 594.399,01, conforme promoção de f. 270. Estando o juízo garantido parcialmente, intimadas as partes para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054900-49.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Boarim da Silva [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Valesca Boarim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 282/287 (IMPROCEDENTES). Custas pelo embargado, no valor de R$ 44,26, isento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-54.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maia Martins Pereira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Maia Martins Pereira, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 194/195 (PROCEDENTES), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Gonçalves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-16.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Lopes da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Denilson Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 85/86 (IMPROCEDENTES), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-86.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carlos Marculino [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos , Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Wagner Carlos Marculino\r\n\r\nTer vista as partes da resposta do ofício para o Banco do Brasil constante à f. 75 dos autos, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Renata da Silva Lessa (OAB: RJ 171616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 140/141 (procedentes em parte). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-20.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josdete de Oliveira Dantas Moreira Mattos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada a documentação determinada em ata de f. 972, a saber, o relatório de comissões em nome da reclamante desde o início do contrato de prestação de serviços da ré, bem como o relatório de clientes ativos, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade da alegação do autor (art. 359, I do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001183-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Carvalho de Mello [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Luis Henrique Maia Mendonça (OAB: BA 14758 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. , Aut Marcus Vinicius Carvalho de Mello , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 147/148 (procedentes em parte). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-66.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Nunes Barreto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação de f. 518, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-80.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ferreira da Silva Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sylvio Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela Petrobrás às fls. 1318, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-50.2005.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nRegularizar a reclamada a sua representação, já que os patronos que constam na petição protocolizada não constam do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 310/311 (IMPROCEDENTES). Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-37.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Magalhães Aglio [Adv. Alex Pereira da Silva (OAB: RJ 173815 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Magalhães Aglio, Réu Rede D´or São Luiz S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 108/109 (PARCIALMENTE PROCEDENTES). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-16.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Valeriano [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda\r\n\r\nIndicar a reclamada fiel depositário para os bens penhorados, nos termos de f. 214. \r\n\r\nProcesso: 0144000-10.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NUNES DA COSTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu: TICKET SERVICOS S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO NUNES DA COSTA, Réu TICKET SERVICOS S/A\r\n\r\nContraminutarem as partes o Agravo de Petição da União de fls.406, no prazo de 8 dias, bem como a Reclamada Ticket Serviços S/A tomar ciência da decisão de f. 403. \r\n\r\nProcesso: 0011600-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Jorge Costa de Holanda [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Jorge Costa de Holanda, Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósitode f. 136, em penhora referente ao bloqueio de f. 126, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001535-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denoilson Martins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denoilson Martins dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto interposto pela Reclamada às fls. 323, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-74.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis Silva de Melo [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Carioca Indústria e Comércio Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Silva de Melo, Réu Victor Carioca Indústria e Comércio Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 87/88 (procedentes em parte), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1654452"
                            ],
                            "1654453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001151-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves Godinho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves Godinho \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município às fls. 167/177, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-87.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (11.232.630,68 TRs PR) e do depósito efetuado nos autos, fls. 944/946, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000193-77.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Araújo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)], Réu: RDB Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Araújo, Réu Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda., Réu RDB Restaurante e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 239/241 (improcedente). Custas de R$ 30,00, pela autor isento, calculadas sobre R$ 1.500,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-33.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth das Neves [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Sonia Maria Chuquer Ribeiro [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: André Fernando Ferreira [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Alba Araújo Maciel [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Inalda Tinoco Barros [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Aurea D´Aiuto Estevão [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Fábio Signorini do Espírito Santo [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Flávio de Castro Nóbrega [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Eduardo Pereira Pontes [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Helena Margareth Werly [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Iracy Miranda Abrantes [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Ernestina Angela de Araújo [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Clóvis Maurício Alves Pfaltzgraff [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Letícia Fernandes [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Maria da Penha da Silva [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Maria do Horto Gonçalves Valença [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Marco Antonio Figueiredo [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Mildo Carlos Ferreira da Cunha [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Nelson Gomes da Silva [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Rubem Rosa de Lima Filho [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Tinalda Cavalcante Damasceno [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Valéria Carneiro Barbosa Medeiros [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Vanda Bottino Wanderley [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Marcius Vinicius Figueiredo [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Dacia Maria Ferreira de Santana [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Maria Angelica Souza Matos [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Nicola Antonio Colluci [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Manoel de Oliveira Filho [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Jorge Gomes de Souza [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: Maria Carmem Martins Burle [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Araújo Maciel, Aut André Fernando Ferreira, Aut Aurea D´Aiuto Estevão, Aut Clóvis Maurício Alves Pfaltzgraff, Aut Dacia Maria Ferreira de Santana, Aut Eduardo Pereira Pontes, Aut Elizabeth das Neves, Aut Ernestina Angela de Araújo, Aut Fábio Signorini do Espírito Santo, Aut Flávio de Castro Nóbrega, Aut Helena Margareth Werly, Aut Inalda Tinoco Barros, Aut Iracy Miranda Abrantes, Aut Jorge Gomes de Souza, Aut Letícia Fernandes, Aut Manoel de Oliveira Filho, Aut Marcius Vinicius Figueiredo, Aut Marco Antonio Figueiredo, Aut Maria Angelica Souza Matos, Aut Maria Carmem Martins Burle, Aut Maria da Penha da Silva, Aut Maria do Horto Gonçalves Valença, Aut Mildo Carlos Ferreira da Cunha, Aut Nelson Gomes da Silva, Aut Nicola Antonio Colluci, Aut Rubem Rosa de Lima Filho, Aut Sonia Maria Chuquer Ribeiro, Aut Tinalda Cavalcante Damasceno, Aut Valéria Carneiro Barbosa Medeiros, Aut Vanda Bottino Wanderley\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de f. 1278 (330.337.577,27 TRs PR), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-06.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido José Malheiros do Val Junior [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Zefa Consultoria e Projetos Sociais e Ambientais Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido José Malheiros do Val Junior , Réu Zefa Consultoria e Projetos Sociais e Ambientais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 367/375 (procedentes em parte). Custas de R$ 2.000,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-68.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DES.RODV.TERM. DO EST RJ/ A/C. PGE/RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DES.RODV.TERM. DO EST RJ/ A/C. PGE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de f. 603/604 (Procedente em parte). Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson da Silva Guilherme (Representado pelo Sr. Wilson Guilherme) [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Camell Consultoria Técnica Ltda [Adv. Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 - D)], Réu: José Carlos Repsold Mitchell [Adv. Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camell Consultoria Técnica Ltda, Aut Demilson da Silva Guilherme (Representado pelo Sr. Wilson Guilherme), Réu José Carlos Repsold Mitchell\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de f. 202, devendo a reclamada providenciar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 298,96, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, observando-se o número do PIS apresentado pela Secretaria à f.201. \r\n\r\nProcesso: 0000606-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilna Juliana Louzeiro Sodré [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ilna Juliana Louzeiro Sodré, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1435/1437 (DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO). Custas de R$ 200,00, pelo Reclamante isento, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-29.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miguel da Silva [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalaçoes Elétricas e Hidráulicas Ltda. , Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: SERPAL Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miguel da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.508/514 (procedentes em parte). Custas de R$ 452,78,, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 22.638,93. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-06.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Mello Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Mello Gomes\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-83.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Romeu Pinto da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Imprensa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Imprensa\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-82.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REDSON OTANER J E C MARQUIORI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A, Aut REDSON OTANER J E C MARQUIORI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 412/413 (PROCEDENTES), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Orlando Gomes de Abreu \r\n\r\nContr-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-26.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pacheco Daflon [Adv. Wagner Anastacio (OAB: RJ 171462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento do reclamante, f. 82, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077200-25.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Pinheiro Correa [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)], Aut: Maria Consuelo Pinheiro Correa [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maximino Pires [Espólio de] [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maximino Pires [Espólio de], Aut Maria Consuelo Pinheiro Correa, Aut Paulo Antonio Pinheiro Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de f. 625 (procedente em parte). Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001155-03.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andreza Moreira [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito mofificativo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ribeiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Cesar Puga Columa, Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 158. (EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO), em razão da ausência da garantia integral do Juízo. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001619-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Ambrozio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Convivência Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-20.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que julgados IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, na forma da decisão de f. 830. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-36.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Perpetua [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Perpetua \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada Estácio de Sá, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rufino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rufino da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que recebido o recurso adesivo interposto pela Reclamada às fls. 205, devendo o reclamante apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-10.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Albudane da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Albudane da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.143/152 (procedentes em parte). Custas de R$ 2.000,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1654453"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/04/2014\r\n\r\n0163200-56.2009.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Logos Imobiliária e Construtora Ltda,Portcon Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Logos Imobiliária e Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.302,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654454"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0144000-10.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NUNES DA COSTA\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, TICKET SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da União de fls.406, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 36/43 (procedente em parte). Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela Reclamada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654455"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Gonçalves Couvain\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654456"
                            ]
                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250900-63.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÁLCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS. FLS. 488 \r\n\r\nProcesso: 0167500-63.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcinei dos Santos Leite [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Service Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcinei dos Santos Leite\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.258.\r\n\r\nProcesso: 0001137-47.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bispo Chaves [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bispo Chaves \r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS.356.\r\n\r\nProcesso: 0164800-42.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONFIM COSTA LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA AREIAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONFIM COSTA LIMA\r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR CÁLCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.397 \r\n\r\nProcesso: 0130100-10.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Costa Tavares [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Tricolor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Costa Tavares\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE TEM CONDIÇÕES DE ADIANTAR OS HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE HAVERÁ REEMBOLSO, CASO SEJA VENCEDOR NO OBJETO DA PERÍCIA.FLS. 84. \r\n\r\nProcesso: 0081500-65.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE WALLACE STORQUE DIAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: C´F´ CONSERVACAO AMBIENTAL S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE WALLACE STORQUE DIAS\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 231.\r\n\r\nProcesso: 0001061-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dutra Asensi [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dutra Asensi, Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS 273 \r\n\r\nProcesso: 0000833-14.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Andrade Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Lilian de Andrade Ferreira\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS 576. \r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kauê Brito Cavalcante [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kauê Brito Cavalcante\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 222. \r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias Batista [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias Batista\r\n\r\nNADA A DEFERIR, VISTO QUE EXTINTA A EXECUÇÃO, NÃO SE SOCORRENDO A PARTE DO MEIO PRÓPRIO PARA REFORMA, EM NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO, CONFORME DESPACHO DE FL. 320. \r\n\r\nProcesso: 0071200-39.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos [Adv. Erica da Silva Batista (OAB: RJ 132661 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 165\r\n\r\nProcesso: 0062600-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mendes Alves da Silva [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) a/c de Asdúbral Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Mendes Alves da Silva\r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.470-V.\r\n\r\nId: 1658537"
                            ],
                            "1657467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000734-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Ferreira dos Santos [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Elisabeth Ferreira dos Santos\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 8 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS 119 \r\n\r\nProcesso: 0000788-10.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Pereira de Almeida [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Pereira de Almeida \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 8 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS 294 \r\n\r\nProcesso: 0034200-05.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cora Vianna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Jose Cora Vianna\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.754/766, CONFORME FLS.784. \r\n\r\nProcesso: 0000215-06.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lira [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.261/264 E PARA PAGAMENTO 475-A, § 1º DO CPC, CONFORME FLS. 267. \r\n\r\nProcesso: 0051600-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva de Almeida [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Odracir Comercial Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva de Almeida\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 235. \r\n\r\nProcesso: 0057300-81.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lima Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lima Pereira \r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.264-V. \r\n\r\nProcesso: 0057500-59.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira da Conceicao Junior e Fábio Ramiro Marvilla Corrêa [Adv. Helio Joaquim de Souza (OAB: RJ 41199 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gtech Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtech Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA QUE APRESENTE A DIFERENÇA DO VALOR DEVIDO À TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA, PARA TAL, DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000075-69.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares de Souza \r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.339. \r\n\r\nProcesso: 0000143-14.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Queiroz Oliveira Amaral [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Engineering S.A. Serviços Tecnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engineering S.A. Serviços Tecnicos \r\n\r\nAO RECORRIDO. PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. FLS.225. \r\n\r\nProcesso: 0017400-91.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Pedroso [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Carvalho Pedroso \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000040-07.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alexandre da Costa \r\n\r\nAO RECORRIDO. PRAZO DE 8 DIAS. FLS.269. \r\n\r\nProcesso: 0000010-69.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carneiro Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carneiro Almeida, Aut Edmilson de Almeida Bernardo, Aut Emanuel Aguiar do Nascimento, Aut Fabiano Souza de Lima, Aut Jorge Antonio Rufino de Melo, Aut José Carlos Botelho Marcolino , Aut Magno da Silva Carvalho\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM 8 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 211. \r\n\r\nId: 1657467"
                            ],
                            "1657468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000942-91.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo dos Santos Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 65/67 E PARA PAGAMENTO 475-A, § 1º DO CPC, CONFORME FLS.69. \r\n\r\nProcesso: 0000455-89.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Campos Azevedo [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Túlio Ramos César Cantinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Campos Azevedo \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 69-V. \r\n\r\nProcesso: 0038400-89.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDIGAM AS RÉS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO. FLS.746. \r\n\r\nProcesso: 0000714-19.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 261. \r\n\r\nProcesso: 0001225-85.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira Pimentel [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira Pimentel\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001197-49.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Reis Rodrigues Bandeira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Heat Beach Comércio e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Reis Rodrigues Bandeira \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProcesso: 0015400-21.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Pão de Tijuca Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Lurdes Alves Gonçalves Silveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lurdes Alves Gonçalves Silveira \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A COISA JULGADA, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.193. \r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA GILFLEX LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 199. \r\n\r\nProcesso: 0001252-34.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marcius Lima Gerstner [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcius Lima Gerstner \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.89. \r\n\r\nProcesso: 0015100-35.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE EMPREEND SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS..232-V. \r\n\r\nProcesso: 0009800-53.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sofia Arlinda da Silva [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sofia Arlinda da Silva\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 133. \r\n\r\nProcesso: 0007900-84.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMG CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000306-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvan Souza de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilvan Souza de Carvalho \r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.165. \r\n\r\nProcesso: 0000796-21.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Jesus [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.182/201 E PARA PAGAMENTO 475-A, § 1º DO CPC, CONFORME FLS.203 \r\n\r\nId: 1657468"
                            ],
                            "1658538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001165-44.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziario Rita Barbosa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luziario Rita Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.511/519. \r\n\r\nProcesso: 0048600-68.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO CALLADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MURILLO CALLADO\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da Decisão de fls.1542. \r\n\r\nProcesso: 0159700-76.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Dias Rezende [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nÀ 2ª RÉ, NA FORMA DO ART. 475-A, § 1º DO CPC, PARA PAGAMENTO CONFORME FLS.220.\r\n\r\nProcesso: 0125800-39.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fontes Alves [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Aut João Carlos Fontes Alves, Réu Tap Manunteção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nÁS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS E DEVOLUÇÃO DO PRAZO. FLS. 203/204. \r\n\r\nId: 1658538"
                            ],
                            "1658539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0018800-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços - COOPLIMS\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços - COOPLIMS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 87/90 E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS A RESPEITO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104300-10.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE COSME DA SILVA REGO - A/C NOEMIA BARBOSA REGO e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE COSME DA SILVA REGO - A/C NOEMIA BARBOSA REGO, HAMILTON ALVES PINTO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, CONFORME FLS. 751. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658539"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000254-92.2013.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Exte MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 456.920,55 equivalente a 36.777.664,10761 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-67.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaci Santos Rocha Barbosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvia Pereira Ferreira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 429/448. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000997-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Souza [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 185 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-46.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Sousa Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: CJG Empreiteira Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Sousa Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 145 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albery Ferreira Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Conacri Comércio de Maquinas e Aparelhos Ltda. [Adv. Luciana Campos de Souza Pires (OAB: RJ 80110 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albery Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0142200-91.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Raimundo da Silva [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia , Aut Guilherme Raimundo da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.805,73 equivalente a 1.030.736,82414 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-55.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ORLANDO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO ORLANDO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001380-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Armindo Custódio dos Santos [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Professor Estrela dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Milênio das Essencias e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Armindo Custódio dos Santos , Réu Professor Estrela dos Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-20.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Costa Sousa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Costa Sousa\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim Freire [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lagoa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lagoa, Aut João Joaquim Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-94.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivanildo da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A. , Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-02.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvanil José de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nTI: Maria de Fatima Camberimba Oliveira Maria do Carmo de Oliveira Vicente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvanil José de Oliveira\r\n\r\nVista ao Reclamante de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Correa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Correa da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ivan Esteves [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ivan Esteves, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristella Bittencourt Nogueira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto de Souza Soares [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Fábio Augusto de Souza Soares\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0089100-61.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vital de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vital de Souza, Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 16.993,54 equivalente a 1.367.814,83372 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-70.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-05.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete do Nascimento Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Azul e Branco JM Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Azul e Branco JM Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000940-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Araújo [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcao Licenciamentos e Participaçoes S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria DMX Ltda., Aut Marcos de Souza Araújo, Réu Porcao Licenciamentos e Participaçoes S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 84.994,54 equivalente a 6.852.270,86751 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nId: 1658195"
                            ],
                            "1658197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2014\r\n\r\n0000174-36.2010.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Vieira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Nilton Lopes de Pinho,Maria Luiza Gonçalves Paz\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Lopes de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.902,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Gonçalves Paz,Maria Luiza Gonçalves Paz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Gonçalves Paz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.902,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-88.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Miguez Pontes\r\n\r\nExecutado: Anderson Sebastiao dos Santos,Marcio Jose Gonçalves Vasconcellos \r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Sebastiao dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.380,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Jose Gonçalves Vasconcellos ,Marcio Jose Gonçalves Vasconcellos \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Jose Gonçalves Vasconcellos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.380,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105800-15.2008.5.01.0024 ConPag\r\n\r\nExequente: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,secretaria municipal de fazenda,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,secretaria municipal de fazenda,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658197"
                            ],
                            "1658196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000410-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ivan Esteves\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Embargos declaratorios procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001380-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Armindo Custódio dos Santos \r\n\r\nRéu: Professor Estrela dos Cabeleireiros Ltda., Milênio das Essencias e Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Milênio das Essencias e Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001456-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Ces Educação e Cultura Física Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ces Educação e Cultura Física Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658196"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-77.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: Marcelo Almeida da Costa [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Almeida da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, que se encontram em poder da PARTE desde 20/02/2014, em carga efetuada pelo Dr.Hamilton Braga Salles. \r\n\r\nProcesso: 0000039-16.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira dos Santos [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Marcus Vinicius Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se extraviado desde agosto de 2013, conforme informação da Exma Juíza Substituta Taciela Cylleno, bem como, de que foram efetuadas diversas diligências em outras Secretarias para tentar localizá-lo, sem sucesso. Diante do exposto, inicie-se o procedimento de restauração dos autos, apresentando as peças do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-50.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Conceição dos Santos \r\n\r\nRéu: Livraria Cultural da Guanabara Ltda. [Adv. Lourdes Silveira Vaz (OAB: RJ 151875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Cultural da Guanabara Ltda.\r\n\r\nIniciar a restauração, na forma dos artigos 1063 e 1064 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131800-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Peres Pinto [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Peres Pinto, Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nIniciar a restauração do 2° volume, na forma dos artigos 1063 e 1064 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000667-10.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Sobrinho [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Hotel Sernambetiba [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Sernambetiba , Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000667-10.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Sobrinho [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Hotel Sernambetiba [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Sernambetiba , Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeios de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1658363"
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                            "1658386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000284-27.2013.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: UOK TOK Sistemas Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Egte: Marcelo Almeida da Costa [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Almeida da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, que se encontram em poder da PARTE desde 20/02/2014, em carga efetuada pelo Dr.Hamilton Braga Salles. \r\n\r\nId: 1658386"
                            ],
                            "1658613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001632-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio Felipe Nazareth [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda., Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Consórcio Pier Novo. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tulio Felipe Nazareth\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1658613"
                            ],
                            "1658362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001523-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Lopes Vargas Fernandes \r\n\r\nRéu: Companhia Proprietária Brasileira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia Proprietária Brasileira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) reconhecimento do vinculo de emprego entre o reclamante e a\r\n\r\nreclamada, de 1° de novembro de 1979 e 30 de novembro de 2007, com as\r\n\r\ndevidas retificações na CTPS do autor, b) pagamento do aviso previo, ferias vencidas em dobro, simples e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, decimos terceiros salarios de todo o periodo, depositos de FGTS, tambem de todo o periodo e indenização compensatoria de 40% sobre FGTS, nos moldes da causa de pedir, tudo com incidencia do artigo 467, da CLT; c) multa do artigo 477, §8°, da CLT; d) indenização por dano moral/assedio moral, conforme fundamentos expendidos na causa de pedir; e)honorarios de advogado ou, sucessivamente, pagamento da indenização prevista no artigo 389 do Código Civil, no importe de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658362"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09/04/2014 Doc 56\r\n\r\nProcesso: 0155800-81.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito de Miranda Cavalcanti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Graciara Casimiro dos Santos Mello [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Paiva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Alice Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Sylvio Pinguelli de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciara Casimiro dos Santos Mello, Aut Luiz Carlos da Silva Paiva, Aut Manoelito de Miranda Cavalcanti, Aut Maria Alice Pereira, Aut Sylvio Pinguelli de Lima\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme acórdão de fls. 572/577, observando-se: 1 - planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; 2 - o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; 3 - informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); 4 - demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000366-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Sameiro de Araújo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Odilon Maciel Ribeiro [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: José Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: José Carlos do Nascimento [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Marlon Roberto dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0393/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0034300-53.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HONORATO DE MELO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: Faster Road Express Ltda, Réu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Angelo Alonso, Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: Advance - Administração e Participações Ltda., Réu: Advento - Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HONORATO DE MELO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. No silêncio, será expedido alvará ao autor pelo saldo existente nos autos e remetidos os autos à Contadoria para apuração da diferença para expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Ato 01/12 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000705-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Sousa Barbosa [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Sousa Barbosa \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme sentença de fls. 194/196, observando-se: 1 - planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; 2 - o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; 3 - informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); 4 - demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Salustiano Nolasco [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nRéu: Seider Restaurante CR Ltda. ME , Réu: JOSÉ CARLOS FONSECA MACHADO FILHO, Réu: ALESANDRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Salustiano Nolasco \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 118: \"Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias... \" \r\n\r\nProcesso: 0000604-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fagundes Avolio [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre , Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge , Réu: Julio Cesar de Campos Jorge , Réu: Dulce de Campos Jorge , Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 162: \"Que o advogado da executada informe onde se localiza o bem que está oferecendo... \" \r\n\r\nProcesso: 0060500-92.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Duarte\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 457/463.\r\n\r\nProcesso: 0001279-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Lis Cardoso Ferreiro [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Lis Cardoso Ferreiro\r\n\r\nVenha o autor com refazimento dos cálculos determinado na decisão de fls 114/115, observando-se os valores jáliberados a fls. 126/128. \r\n\r\nProcesso: 0001102-10.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda., Réu: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, Réu: LUCIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0125100-11.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nogueira [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: Abelardo Vieira de Souza, Aut: Adenir Teixeira Dias, Aut: Amair Martins, Aut: Benjamin Antonio L. Filho, Aut: Devernal dos Santos, Aut: Ernesto M. dos Santos, Aut: Gilberto da Mata Freire, Aut: Jorge Ruben A Aguiar, Aut: José Isaac da Silva, Aut: Jose Paulo de Souza, Aut: Josumar Ferreira Araujo, Aut: Josué Francisco de Souza, Aut: Miguel de Fellipes Neto, Aut: Milton S. Monsores, Aut: Sebastião Farany Brinco, Aut: Ubiracy Wanderley Lins, Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nogueira, Aut Paulo Cesar da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 940 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0034500-51.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JAIRO JOSE MURY GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARIANGELA MADEIRA SENA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARLISE LIDIA MOHR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: RONALDO MOURA CABRAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS, Aut JAIRO JOSE MURY GOMES, Aut JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS, Aut MARIANGELA MADEIRA SENA, Aut MARLISE LIDIA MOHR, Aut ORCINO AMARO DE LIMA FILHO, Aut RONALDO MOURA CABRAL\r\n\r\nCiência ao Autor da petição da RIOTRILHOS, fls 2551. \r\n\r\nId: 1658318"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000737-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Pacheco [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nÀ RECLAMADA para que junte aos autos os recibos salariais relativos ao Reclamante, necessários à elaboração dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João Genuíno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhai Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhai Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nÀ 2ª RÉ para VIR com a garantia do Juízo, em 48 horas e embargar a execução, querendo.. \r\n\r\nProcesso: 0069800-15.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: ALEXANDRE ALBERTINO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FAX CLUB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Márcio Antunes Hecher [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALBERTINO DOS SANTOS, Aut ANDRE VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira Rosalez Munhoes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs RECLAMADAS para manifestações aos cálculos da autora , em 15 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000780-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos [Adv. Robson Fonseca Storque (OAB: RJ 155749 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira dos Santos [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ 1ª Ré para VIR com os termos do acordo pretendido ou MANIFESTAR-SE quanto ao parcelamento do débito na forma do art. 745-A, do CPC, vindo com o depósito de 30% do valor do montante devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-46.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ RECLAMADA para apresentar nova petição com o cálculo discriminado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-39.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia dos Santos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia dos Santos da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes para esclarecer a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000256-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Araújo Rodrigues [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Sarmento de Mendonça [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Araújo Rodrigues \r\n\r\nAo Reclamante para VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Fire Equipamentos e Materiais contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: Sérgio Luiz Moraes Pereira, Réu: Marina Monteiro Moreira, Réu: Erica Monteiro, Réu: Marta Monteiro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Magalhaes\r\n\r\nAo reclamante para ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento, conforme o despacho de fls. 190, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes Lacerda [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes Lacerda\r\n\r\nAo Autor para ciência das certidões do Sr. Oficial de Justiça, dizendo de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Seguranca e Vigilancia Privada Ltda - EPP, Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, Réu: MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0030500-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DILSON ÁLVARO DA ROCHA -Sócio, Réu: DELMIRO ROCHA RIBEIRO -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para FORNECER a Certidão do Registro de Imóveis necessária à efetiva penhora do imóvel, em 10 dias, uma vez que somente juntou aos autos a Escritura Pública registrada no 20º Ofício de Notas. \r\n\r\nProcesso: 0060400-54.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares Santos Júnior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Francisco das Chagas Soares Santos Júnior \r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cáculos aos termos do acordão , em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008300-64.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: YARA VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS CRISTAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: João Antonio de Carvalho, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0038600-63.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S A, Réu: Espólio de Josef Leopold Franz Jakob, representado pela inventariante Sylvia Bertha Jakob [Adv. Vicente Nogueira (OAB: RJ 20904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA\r\n\r\nDesde 2012 tenta-se retificar o salário da autora, em sua CTPS, sem sucesso. Reinteradamente a autora deixa de comparecer a data marcada. Fica designada , pela derradeira vez para a Reclamante comparecer a esta Secretaria no dia 12/05/2014 às 10:30 horas, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS da mesma. Ficando ciente que a reiterada inércia será entendida como falta de interesse a prática do ato, o quê levará ao arquivamento do processo com baixa. Tendo em vista que o Juízo não pode substituir a parte, muito menos usar de meios coercitivos para compelir a autora a ter retificada a sua carteira de trabalho. \r\n\r\nId: 1658712"
                            ],
                            "1658715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0007900-74.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS (SÓCIO), ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA(SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA(SÓCIO), CARLOS ALBERTO DE FREITAS (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658715"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131500-76.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BATISTA PINUDO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0093300-63.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOUSA REGO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: JORGE FERNANDES DE MORAIS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut JOAO SOUSA REGO, Aut JORGE FERNANDES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 372, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.977.078,66 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085900-90.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarckson Messias Araujo do Nascimento [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Alealdo Hilario dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Agnelson Camilo da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Helder Gomes Caixeta [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Aut: Willian de Queiroz Corbo [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Federacao Unica dos Petroleiros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Unica dos Petroleiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000552-34.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rezende de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0029500-61.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGE BINIOU [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGE BINIOU, Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao réu pelo depósito de fls. 835 .\r\n\r\nProcesso: 0003900-38.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO AYRES PADILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0078100-65.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: VARELLA MAGNO EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: LUIZ MARIO BELIZZI, Réu: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO, Réu: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao exequente pelo depósito de fls. 677, reportando-se o Juízo ao item 2 da decisão de fls. 673, no tocante ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-35.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ESSEL ELETROMECANICA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao autor pelo depósito de fls. 606 .\r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Souza de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 5 dias, na secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0000665-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Penna Quintão [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Penna Quintão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-57.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Antônio de Souza [Adv. Fernanda Carvalho de Paiva Alencar (OAB: RJ 157380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coop 2000 - Cooperativa de Coleta Seletiva de materiais Plástico e Resíduos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Antônio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Souza \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 241 .\r\n\r\nProcesso: 0072100-92.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mithis Rosani Macedo Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Alexandre José Freitas de Carvalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mithis Rosani Macedo Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077100-05.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cecília Amaral da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cecília Amaral da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 5 dias, na secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0042900-40.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira Borba [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisa S.A. [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Réu: Valayr Hélio Wosiack A/C Diretor Presidente de Refrisa S/A, Réu: Rasso Cauby Lamprecht A/C Diretor de Refrisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira Borba\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre a petição da ré de Id. 1376723 nos autos da carta precatória .\r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Carvalho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 67/68 .\r\n\r\nProcesso: 0015400-09.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 372/373, devendo vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-48.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Braz dos Santos [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrovila Comércio de Vidros e Alumínio Ltda. ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0001266-25.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Alves Ribeiro [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: TWA e Guedes Refeições Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 60: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-79.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bernardo da Silva Paschoal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Santos Bomfim da Silva [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Bernardo da Silva Paschoal\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidaçã, adequando-os à Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0032400-17.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LIMA BASTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LIMA BASTOS\r\n\r\nDar meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-31.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Sanches [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Sanches\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171800-27.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MATTOS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: AUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, Réu: MARCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDê o exequente meios e modos de se prosseguir com a execução, vindo com informações acerca do pedido de reserva de crédito solicitado junto à 14ª Vara Federal/RJ, conforme termo de fls. 240/241. \r\n\r\nProcesso: 0150500-86.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pessoa Vidal Bastos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Lava Jato Ltda., Réu: Mega Lava Jato Ltda. N/P Flávia Beatriz Marcolino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pessoa Vidal Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-23.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Cristina Soares D Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\nDê o exequente meios e modos de se prosseguir com a execução, vindo com informações acerca do pedido de reserva de crédito solicitado junto à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcesso: 0116400-47.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS PESSOA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS PESSOA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 157/158, referente a reserva de honorários contratuais, uma vez que esta Especializada não é competente para apreciação do pedido, o qual, também, extrapola os limites da coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 0116400-47.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS PESSOA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS PESSOA\r\n\r\nAnte o teor negativo dos ofícios de fls. 153 e 154/155 nada há a ser deferido. Deverá o exequente dar meios e modos efetivos de se continuar com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119900-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)], Réu: CCO Telecomunicacoes Ltda. n/p Clesio do Carmo Barsante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Martins\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidação, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0001021-43.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanildo Pereira da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevanildo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 5 dias, na secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0001109-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Lopes Lins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Ana Claudia Sampaio Esteves (OAB: RJ 157933 - D)], Réu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Lopes Lins \r\n\r\nComprove o autor o alegado conforme item 1.3 de fls. 317 .\r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Xavier Pereira [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Nutri Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Paulo Macruz, Réu: Stephanie Melo Vieira Macruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Xavier Pereira\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Lyra Pedrosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Metalica Reni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Lyra Pedrosa\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação do julgado, conforme padrão técnico de fls. 21 .\r\n\r\nProcesso: 0132000-50.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PERON DI PUGLIA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-23.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora da secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0000265-05.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar da Conceição Martins [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar da Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 533: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000415-83.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Theodoro da Silva de Cicco [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCRED Recuperadora de Crédito Ltda., Réu: Advanced Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Theodoro da Silva de Cicco\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 265 .\r\n\r\nProcesso: 0000684-54.2012.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanildo de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanildo de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 245 .\r\n\r\nProcesso: 0004600-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jorge Coelho [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jorge Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, conforme despacho de fls. 758 .\r\n\r\nProcesso: 0000001-46.2014.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Apolônio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Apolônio da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0074900-88.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Carlos de Jesus Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Carlos de Jesus Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nId: 1657945"
                            ],
                            "1657944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000536-81.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Martins Bomfim\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C e A Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000038-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizan Santos Sampaio\r\n\r\nRéu: Marino Domingos\r\n\r\nPelo presente fica m Marino Domingos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 63, devendo o réu efetuar o pagamento do valor bruto de 1.559.419,12 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657944"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001687-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Dourado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000131-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Gonçalves [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Supermercados Carrefour [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Carrefour \r\n\r\nEsclarecer pedido de conciliação eis que já declarada a extintção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000430-60.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dorneles dos Santos [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Dorneles dos Santos, Réu Qualidade Total\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000201-81.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Dantas de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: SP 41830 - D)], Réu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Erick Dantas de Lima , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda, Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0116200-92.2007.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Celia de Araujo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)], Cgto: Angela Daiana Traber [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Cgto: Denize Costa Henrique [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Cgto: Juliana Araujo Henrique [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)], Cgto: Giuliano de Araujo Henrique [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)], Cgto: Giovanni Araujo Henrique [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)], Cgto: Carlos Henrique da Silva Henrique [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)], Cgto: Maria da Penha da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)], Cgto: Nina Rosa Costa Henrique [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Cgto: Ramatis Costa Henrique [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Cgto: Rosivaldo Cavalcante Henrique Filho [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denize Costa Henrique\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva Filho [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0142600-75.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pinheiro Gimenes [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Brasil Publicidade e Comunicação Ltda. [Adv. Alcina Aparecida de Carvalho (OAB: RJ 122598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midia Brasil Publicidade e Comunicação Ltda., Aut Regina Célia Pinheiro Gimenes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000656-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carl Marx Lenin da Silva Moraes [Adv. Natalicio Francisco Alves (OAB: RJ 116518 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Taxi Autonomos Rio Quartier [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carl Marx Lenin da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0052400-71.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CHRISTINA VERONE LINS [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: SG PRESS EDITORA LTDA, Réu: José Viterbo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CHRISTINA VERONE LINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000628-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Trindade Sátiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aichi Ltda - ME [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Trindade Sátiro, Réu Drogaria Aichi Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Souza Guimarães [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Definicão Confeccão Ltda. [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, que determinou a expedição de mandado com acompanhamento da exequente. Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0071600-15.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda., Réu: Bruno Balsimelli Netto Espólio de , representado por sua inventariante Juracy Marques Miguel, Réu: Juracy Marques Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070300-23.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Avelino de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nId: 1658779"
                            ],
                            "1658777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000637-74.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-52.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Saulo Antonio Carobini Filho (OAB: RJ 195345 E)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nAdriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001555-78.2012.5.01.0034 - RTSum - Carga: Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-16.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001411-75.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000094-71.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nFernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001381-69.2012.5.01.0034 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001413-74.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Lívia dos Santos Galino (OAB: RJ 193310 E)\r\n\r\nCarla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001453-27.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-88.2004.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Camilla Brasilino Muller (OAB: RJ 197088 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658777"
                            ],
                            "1658778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001454-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP, Pablo Adrian Castro \r\n\r\nPelo presente fica m Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP, Pablo Adrian Castro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 85/86 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 100, devendo o executado complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos porventura ajuizados. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001078-83.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Antonio Mendes\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00 pela ré. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658778"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 13/05/2014 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 27/05/2014 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093300-87.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARQUES CARDOZO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut JOCIMAR MARQUES CARDOZO, Réu Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 631 que, considerando o fato da execuçao se referir a credito previdenciario, reconsiderou o despacho de fl. 628 e revigorou o despacho de fl. 619. \r\n\r\nId: 1658653"
                            ],
                            "1658652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000033-07.2012.5.01.0037 – Rte. ANTONIO GOMES DOS SANTOS Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. - Bem(ns): 1) 13 Pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/8, aro 22,5 (novos), avaliados em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658652"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222700-03.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAo impugnado (executado) em 05 dias, conforme fls. 1417. \r\n\r\nProcesso: 0000168-47.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Damasio Ribeiro [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Damasio Ribeiro \r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da apuração do crédito exequendo de fls. 92/92 verso e de que já foi notificado o administrador judicial, da massa falida, sobre a referida quantia, conforme decisão de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001524-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Carvalho Melo Silva [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Indústria de Implantes Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed Indústria de Implantes Ltda., Aut Verônica de Carvalho Melo Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial e manifestações em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, conforme despacho de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0001575-54.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amaral Oliveira [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Centro de Beleza Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amaral Oliveira\r\n\r\nA parte exequente para manifestação, em 48h, conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001389-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Márcio Rogério Rocha , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que foi designado o dia 10/06/2014, às 12h10min para oitiva da testemunha arrolada na carta precatória 0010294-90.2014.5601.0221 (Processo nº 0001389-65.2011.5.01.0039), fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0163800-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS E ABRAS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001591-42.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nVenha a ré para com o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias, conforme despacho de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0001503-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Juvenal dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Juvenal dos Santos \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 323 e para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-54.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nAo exequente para retirada de certidão cabível, nos moldes do Ato nº 01/2012 da GCGJT, assim como outros documentos do seu interesse no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0001533-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Macedo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Macedo Pereira \r\n\r\nAo autor para se manifestar em 10 dias, conforme despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001632-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Soares Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Soares Pinto \r\n\r\nAo autor para proceder ao depósito dos honorários periciais em 10 das, conforme fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001354-71.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Rubio Alvarez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Larissa Rubio Alvarez\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 193/199. \r\n\r\nProcesso: 0001412-11.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide de Fátima Carvalho Gomes [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Fátima Carvalho Gomes, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000953-43.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Everton Campos [Adv. Eliane de Britto Lira (OAB: RJ 170844 - E)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Everton Campos \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar o substabelecimento a que se refere em sua petição e tomar ciência do despacho fls. 261 e dos certificados de fls. 267 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001537-76.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanio Aquino dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes rés para se manifestar, a teor do § 2º do artigo 879, em 10 dias sucessvos, permeados por 05 dias, observada a preclusão, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000136-71.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wayne Fuchinelli Pereira Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Aut John Wayne Fuchinelli Pereira Junior \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 301/306. \r\n\r\nProcesso: 0001481-77.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Kneip Buissa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Kneip Buissa\r\n\r\nAo autor em 10 dias para se manfestar em 10 dias, conforme despacho fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Magalhães Bastos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Magalhães Bastos \r\n\r\nAo agravado (exequente) conforme fls. 485. \r\n\r\nProcesso: 0152900-28.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência dos documentos juntados pela reclamada às fls. 662 e ss., devendo indicar eventuais diferenças devidas, no prazo de 10 dias, confore despacho de fls. 639. \r\n\r\nProcesso: 0001753-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva do Nascimento [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva do Nascimento \r\n\r\nAo autor para se manifestar em 10 dias, conforme despacho de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0144700-90.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis de Simas [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis de Simas\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, conforme despacho de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0001738-34.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mothé de Alcântara França [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mothé de Alcântara França \r\n\r\nÀ parte autora, fornecer o endereço atual das reclamadas para fins de notificação, conforme despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001515-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Trindade [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuth Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nÀ parte ré para se manifestar sobre cálculos de liquidação pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0001728-87.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Quintanilha Boechat [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran de Bebidas Ltda.) [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Quintanilha Boechat, Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran de Bebidas Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos de fls. 249. .\r\n\r\nProcesso: 0001599-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucya Gomes Areias [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para manifestação em 10 dias, conforme despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0174200-22.1997.5.01.0039 - CauInom\r\n\r\nRqte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDILSON ALVES GASPAR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0175100-97.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SAMPAIO ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SAMPAIO ROSA\r\n\r\nAo exequente para retirada de certidão nesta Secretaria, assim como outros documentos que entender cabível, no prazo de 30 dias, conforme fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0001558-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Primeira Reclamada, juntar aos autos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, o mencionado comprovante de depósito, para apreciação da controvérsia, no particular da alegada intempestividade, conforme fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0147900-52.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS ANJOS SOARES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS ANJOS SOARES\r\n\r\nÀ parte exequente para tomar ciência da penhora em seu favor no valor de R$ 52.111,20, conforme fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0083400-74.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Albuquerque [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Tavares Daniel [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton de Albuquerque\r\n\r\nFca ciente o exequente que tem que indicar fiel depositário quanto ao bem imóvel penhorado,em 05 dias, conforme despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0001744-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wady Abrahão Cury Netto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pragmática Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pragmática Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda., Aut Wady Abrahão Cury Netto \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de Embargos em fls. 80 verso.l \r\n\r\nId: 1658167"
                            ],
                            "1658169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000761-42.2012.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658169"
                            ],
                            "1658168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0229200-07.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EMILIO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Daniel Geraissati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar em 48h a importância de (R$ 13.102,13), além de acréscimos devidos ou garantir o juízo, sob pena de execução, conforme fls. 532. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658168"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-78.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA COUTO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 325/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000791-90.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº324/2014 que se encontra na Caixa Econômiga Federal - agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000293-57.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Pinheiro Alves [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe a Service Prestadora de Serviços de Táxi [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe a Service Prestadora de Serviços de Táxi , Aut Thatiana Pinheiro Alves \r\n\r\nTer ciência da liberação de alvarás ao Autor e despacho de fls.131, no prazo de cinco dias, findos os quais os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001116-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Florintino Sobrinho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromf Reabilitação Oral Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Florintino Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº320/2014 que se encontra no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Réu Todo Soluções em tecnologia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso ordinário da autora. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-78.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Oliveira Lima [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Oliveira Lima\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0143300-93.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA NEMER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO E PEQUENAS EMPR ERJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO E PEQUENAS EMPR ERJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nºs321/2014 e 322/2014 que se encontram na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Jesus Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Jesus Rodrigues, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-51.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Machado Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Machado Guimarães , Réu Associação de Ensino de Campo Grande \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-44.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Cruz [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Cruz , Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, bem como dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001224-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Paixão [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 285/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0087100-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº 301/2014 e 302/2014 que se encontram na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001340-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Nascimento, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I, CPC, bem como dos recolhimentos efetuados nos autos (IR e INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000660-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vasconcellos Fontes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-44.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Cruz [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Cruz , Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nTer ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794,I do CPC, bem como da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000091-46.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Vieira , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nAutora: Contrarrazoar o Recurso Ordinário do 2º réu; Réu Trade Building: tomar ciência do despacho de fl. 411, bem como contrarrazoar o Recurso ordinário do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0109900-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERNANDES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo réu no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-44.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Barros Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Barros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nºs 1276/2013 e 310/2014 que se encontram na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000475-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Sereno Guedes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Consulado Geral da França [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Sereno Guedes, Réu Consulado Geral da França, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Paixão [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 285/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal - agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aprigio do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. - ME, Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues dos Santos , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 323/2014que se encontra na Caixa Econômica Federal; Réu:depositar as parcelas, a cada 30 dias, independentemente de novas intimações. \r\n\r\nId: 1658590"
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                                "Processo: 0084300-46.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações SA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações SA, Aut Juliana da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cáculos de fls. 537/548, fixando a diferença do crédito do autor, no valor equivalente a 1.256.426,44 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000369-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0025000-37.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos ora apresentados pela executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Paixão Gomes [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Fonseca Francisco Estofados ME , Réu: RODRIGO DA FONSECA FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Paixão Gomes \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102400-54.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHAVES DE SOUZA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: JORNAL DOS SPORTS S/A NP Socio Luiz Carlos Gonsaga, Réu: Editora dos Esportes SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: SUPER SPORT PRESS SA NP Socio Luiz Carlos Gonsaga, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Moreira Emmerick [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Edmar Moreira Emmerick\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 245/248, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 751.050,08 IDTRs + Honorários Advocatícios, no valor equivalente a 112.657,19 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 167 e 203. \r\n\r\nProcesso: 0102900-52.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Conceicao Santos de Oliveira Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito mencionado na petição protocolizada em 13/03/2014, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora de créditos e/ou bens, eis que o mesmo não acompanhou a referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nunes Moura\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0157400-25.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Brito Vieira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DE TRANSPORTES GOUVEA LTDA [Adv. Carlos Rubens Generoso (OAB: RJ 79038 - D)], Réu: Jose Gouveia Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva de Brito Vieira\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, Réu: Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)], Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus, Réu Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Paulo César da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 187, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 188, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073600-50.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0174000-77.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Marcelo Rocha Amado [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Sibraz Centro Tecnologico de Ensino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do ofício de fls. 363 verso, devendo entrar em contato com a SEAPO-Macaé, no prazo de 10 dias, para agendar com o Sr. Oficial de Justiça o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0137900-45.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Cgte: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Cgte: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nCgto: Bernardino Luiz Ezequiel [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bernardino Luiz Ezequiel \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0152800-96.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Jesus Marcondes [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Servicos Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira de Jesus Marcondes, Réu Supervia Concessionaria de Servicos Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 390/396, fixando o crédito da autora, no valor equivalente a 1.632.392,83 IDTRs. Comprovar o depósito do crédito previdenciário remanescente no valor equivalente a 476.364,83 IDTRs + custas = R$ 140,31. Tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 264, 285 e 322. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0000566-27.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Natalício Monte de Souza [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Natalício Monte de Souza\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 482, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000946-50.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Laurindo Gomes [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Laurindo Gomes \r\n\r\n00011:00011:00012:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00016:00001Tomar ciência do depósito de fls. 125 e 126, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000065-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Correa Abreu [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Correa Abreu\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180300-84.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIRA DE SOUZA SANTIAGO [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Luzimar de Motta Teixeira, Réu: Claudio Luiz Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIRA DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0082500-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Juventino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Juventino\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-90.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Barros [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: RENATA CARLOS OLIVEIRA, Réu: ROSEMEIRE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista ao exequente, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio do Nascimento [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia, Réu: JADER CHAPELLEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146600-88.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSI DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: Affonso de Moraes Lima Junior, Réu: Antonio Carlos Monteiro Frias, Réu: Aurivaldo Pires de Carvalho, Réu: Jose Abilio Gomes da Silva, Réu: Luiz Claudio Rodrigues Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSI DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 265/273, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-46.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA CILENE DE SOUZA ALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Espólio de Orlando Barbieri (a/c inventariante Walkiria Engel Barbieri, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA CILENE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132800-46.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Alves Camilo [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Alves Camilo\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 422, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-44.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Eugenio Gomes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Eugenio Gomes\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 290, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Fineto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Fineto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista aos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-03.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Freitas Fróes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Guilherme Freitas Fróes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 614, corrigindo erro material na Sentença, bem como de foram expedidos alvarás à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0001260-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Paula [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Paula\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-59.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDESSON CAMARA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Erico de Oliveira Rodrigues, Réu: Cleonicia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDESSON CAMARA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1658724"
                            ],
                            "1658727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001526-80.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Vinícius Ramos Rigotti (OAB: RJ 199060 E)\r\n\r\nArmando Escudero (OAB: RJ 61207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-98.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 D)\r\n\r\nJose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000081-61.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nCarlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000217-92.2010.5.01.0049 - RTSum - Carga: Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221600-65.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-84.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 D)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-78.2006.5.01.0049 - RTSum - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223900-29.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-35.2002.5.01.0049 - RTSum - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nJansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-60.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 D)\r\n\r\nNilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000732-93.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 D)\r\n\r\nMarcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-67.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-50.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195000-02.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ana Karenina Viana Pereira da Cunha (OAB: RJ 178461 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000075-88.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Guilhermina Mara Coura (OAB: RJ 200213 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658727"
                            ],
                            "1658725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001689-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Jesus Xarife Ricardo \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 169, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658725"
                            ],
                            "1658726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 09/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 03/06/2014, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 - Lapa - Auditorio do Tribunal Regional do Trabalho, 10o andar, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUSA Adv.: Elvira Vieira Cunha OAB.: RJ 76136 D\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA , JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA Adv.: Carlos Raimundo Montenegro Nuno OAB.: RJ 18562 D, Rosemary Carvalho de Souza Adv.: Rafael Landa Montenegro Nuno OAB.: RJ 117403 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO C-01 DO EDIFICIO 336, DA RUA CINCO DE JULHO E 161/4640 DO TERRENO CUJAS METRAGENS, TITULARIDADE E CONFRONTAÇÕES CONSTAM DA MATRICULA 42.754, Lº 2N/4, FLS. 85. avaliado em 1.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CINCO DE JULHO, EDIFICIO 336, APARTAMENTO C-01, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 12:32 horas, para 2º. evento 03/06/2014, a partir das 12:32 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 - Lapa - Auditorio do Tribunal Regional do Trabalho, 10o andar, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0010900-43.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRA Adv.: Edilson Goncalves de Lima OAB.: RJ 59632 D\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA , Jose Claudio Monteiro Nunes , Jose Marques Nunes \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - LOCALIZADO NOS TERMOS DA CERTIDAO EXARADA PELO QUINTO SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO NOS TERMO DA MATRICULA 99.131 DO LIVRO 2, COM MEDIDAS APROXIMADAS 80M2 COMPOSTO POR 2 QUARTOS, SALAS, COZINHA E BANHEIRO. avaliado em 1.000.000,00\r\n\r\n2 - LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA FRANCISCO OTAVIANO, 67, APARTAMENTO 414, NOS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELO QUINTO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DEJANEIRO - RJ, NOS TERMOS DA MATRICULA 99.131 DO LIVRO 2 - APARTAMENTO MEDINDO APROXIMADAMENTE 80M2 COMPOSTO POR 2 QUARTOS, SALAS, COZINHA E BANHEIRO, INSCRIÇÃO MUNICIPAL 0910888-7. avaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FRANCISCO OTAVIANO, 67 APARTAMENTO 414, IPANEMA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658726"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1657225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001171-38.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionísio Luiz de Paula [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Luiz de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0096100-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carneiro da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformadora Novo Lar Ltda - ME, Réu: ROGERIO ANTONIO NICODEMIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0075200-64.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Goncalves Melgaco [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: JOÃO SILVA FERNANDES, Réu: KÁTIA SILVA FERNANDES, Réu: FELIPE SILVA FERNANDES, Réu: FABIANE SILVA FERNANDES, Réu: FABIANE FERNANDES BRAVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Goncalves Melgaco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0126200-45.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL BITTENCOURT [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: DALTON VIEIRA DE ARAÚJO, Réu: CAROLINA DE ARAÚJO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0070300-92.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FUNCION DO BANCO DO BRASIL RJ LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0109400-97.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro de Souza Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Aquino Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evandro de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0106700-22.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Esteves Condor Guimaraes [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Esteves Condor Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146400-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Damaceno de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Damaceno de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0133100-44.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0089200-98.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lopes Filho [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0104500-47.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO APT [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDMUNDO APT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0097800-84.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0132200-85.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Caetano da Silva [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA, Réu: Alexandre Matos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA FAIALDE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: DELORME CORREA DE LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA FAIALDE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Nogueira David [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FRANCISCO SÉRGIO MAGNO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MAGNO(SÓCIO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Nogueira David \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0107600-39.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PORCIUNCULA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PORCIUNCULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0105400-30.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CANDIDO MACHADO [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CANDIDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000799-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Chaves Soria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Costura, Réu: Fatima de Lourdes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Chaves Soria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0090400-77.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira Cairo [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda., Réu: ANA LUIZA CAMPELLO DE AZEVEDO , Réu: ANDRÉ LUIZ BORGES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Cairo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0095900-27.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva Martelete [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José da Silva Martelete\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0155300-06.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Correa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Surgelpesca Brasil Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0087200-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelair Maria da Silva de Oliveira [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelair Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0090000-05.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PAULA ALVES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR PAULA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0125100-84.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Leao [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Campbell Paes Leme [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Leao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146900-42.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA, Réu: HELIO MOREIRA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0155300-89.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: LVF COMERCIO E INSTALACOES PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0089800-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Evangelista Dias [Adv. Roberta Toledo Barcellos (OAB: RJ 159084 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Evangelista Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0118200-61.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS PECANHA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0127800-43.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CRISTAL SERVICOS LTDA, Réu: RENATA DE SOUZA DUARTE (SOCIA), Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1657225"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209100-56.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção (sócio), Réu: Aurimar Geraço Garção (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0202200-91.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORAIS PORTELA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Lino Martins Pinto, Réu: Luiz estevão de oliveira neto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MORAIS PORTELA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0188300-75.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DIAS VIEIRA [Adv. Cícera Oliveira de Araújo (OAB: RJ 153525 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DIAS VIEIRA, Réu SIND.PORT.AVULSOS ARR. COM.ARMAZENADOS DO MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 490. \r\n\r\nProcesso: 0119400-30.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0219100-18.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: tracthor participações ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0165000-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (SÓCIO), Réu: Para Automoveis Ltda [Adv. Valessa Nascimento Valido da Conceicao (OAB: RJ 126471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0161000-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rejane de Souza do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rejane de Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0072600-70.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001465-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Bertges Fonseca [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Consórcio Santa Cruz, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos Bertges Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0227400-08.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0193500-92.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALDO FERREIRA RAMOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0144100-17.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CAMPOS ELOY [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CAMPOS ELOY\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001435-55.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Lucas [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Aléssio Durazzo Neto (sócio), Réu: Fernando Bandeira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Lucas\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0173100-23.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO (SÓCIO), Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0175100-93.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: COFFE HOUSE LANCHES LTDA [Adv. Evaldo Fonseca Rocha (OAB: RJ 9131 - D)], Réu: Solange Rodrigues (sócia), Réu: Marilza da silva trindade (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0190500-21.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL FONSECA SALES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPELIN COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL FONSECA SALES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0122800-28.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARCELLOS ARAGAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Arthur Monteiro Correia Sales, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Antonio Marcos Guimarães , Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARCELLOS ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0229400-10.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILBMAR SANTANA DOS PRAZERES [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: IZOTEQ TECNOLOGIA QUIMICA LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILBMAR SANTANA DOS PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0214000-19.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PATRICIA ALMEIDA FERNANDES [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PATRICIA ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0161300-95.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAI BABIELE ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA , Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAI BABIELE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146900-13.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA FERREIRA MIRANDA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PADRE MIGUEL [Adv. Artur Lustosa de Aragao Neto (OAB: RJ 45137 - D)], Réu: Luiz Cardoso Rodrigues, Réu: Claudia Ribeiro Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO PAIVA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ, Aut SERGIO RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 13/05/2014 e 27/05/2014, às 15:00 horas, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0076100-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislas Szarvas Júnior [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Conservação e Restauração de Bens Móveis e Imóveis Ltda. [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Réu: REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: GILSON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladislas Szarvas Júnior\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias, informando meios possíveis de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de credito e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0143200-58.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO CORREIA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Rogério luiz da silva (sócio), Réu: Jairo alves silva de oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1657226"
                            ],
                            "1657224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0169900-71.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE NORONHA FILHO\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO EVANGELISTA DE NORONHA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de credito conforme a RA 14/2012, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 30 dias para retirá-la, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657224"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Alves [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carvalho Alves , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia para o dia 11/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000971-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apolinário Leal Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. , Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda. \r\n\r\nObserve que a certidão do oficial de justiça foi realizada na CPI já expedida a fl. 137 sob pena de perda da prova testemunhal quanto esta. \r\n\r\nProcesso: 0000106-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Ribeiro [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da designação do inicio da perícia no dia 11/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000036-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Alves, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 13/05/2014às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Cely Nascimento Gonçalves [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda., Réu Associação de Assistência Santa Rita, Réu Hospital de Clínicas Americlin S.A., Aut Regina Cely Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 13/05/2014 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProcesso: 0010300-52.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLEUZA FERREIRA DA SILVA SUCESSORA DE MARIO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLEUZA FERREIRA DA SILVA SUCESSORA DE MARIO GOMES DA SILVA, Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, sanado-se a omissão apontada, sem qualquer efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000696-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Passos da Silva (Espólio de) [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Antônio Carlos Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Percilia Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Rosangela Silva de Araújo [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Sandra Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Andreia Antunes Fernandes [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Cristiane Rubens [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Nélia Fernandes Cavalcante [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Antunes Fernandes , Aut Antônio Carlos Correia da Silva , Aut Antônio Passos da Silva (Espólio de) , Aut Cristiane Rubens , Aut Nélia Fernandes Cavalcante, Aut Percilia Correia da Silva , Aut Rosangela Silva de Araújo , Aut Sandra Correia da Silva , Réu Santa Casa de Misericórdia \r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 13/05/2014 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 27/05/2014, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProcesso: 0121100-35.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Pereira Pedra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luiz Pereira Pedra\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-77.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceder a entrega das carteiras do plano e se manifestar quanto a petição de fl. 167. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-22.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Barbosa Gama [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luciano Barbosa Gama, Réu Caixa Econômica Federal S/A, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda\r\n\r\nTomar ciência para oitiva da testemunha Marcos Antonio Salustiano da SIlva, no dia 24/07/2014 às 11:30 na 4ª Vara do Trabalho de Nova iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001131-79.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo dos Santos Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda., Aut Romulo dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência de que adiada para o dia 03/07/2014 às 12:10, a oitiva da testemunha Joel Francelino de Souza arrolada na Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0130000-75.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYSON TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MOBILE TRANSPORTES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTendo em vista que a intimação de fl. 219 foi publicada após a data determinada para pagamento, passa-se a contar que a 1ª parcela deve ser depositada até o final do mês em curso, com o vencimento das demais no dia 30 dos meses posteriores, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039600-64.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BANDEIRA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: JOSE DE SOUZA E SILVA, Réu: Maria das Dores Pimenta Souza e Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira dos Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Bravo Peixoto [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: MG 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: KMX Confecções Ltda. EPP [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: (Sócio) Carlos Augusto Santos , Réu: (Sócio) Jose Carlos Teixera Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Bravo Peixoto \r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão de RGI ora juntada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-84.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDEUSA SORIANO LIRA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)], Réu: Jaceguay Borges Salgueiro (socio), Réu: Fouad Tayar (socio), Réu: Martha Sandra Berzins Tayar (socia) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martha Sandra Berzins Tayar (socia)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Barboza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDeverá a ré juntar o perfil profissiográfico previdenciário em 05 dias como requer o autor bem. Bem como as partes tomem ciência da garantia do juízo e da sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0095100-37.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Aut: INSS(RTE)\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: YUICHI IWASHITA, Réu: MASSAHAKI HIROSSE, Réu: SHIDEO IWASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA\r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão de fl. 456. \r\n\r\nProcesso: 0168200-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Antunes de Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Antunes de Souza \r\n\r\nTomar ciência que se encontra na 28ª posição para pagamento na lista de centralização de Execuções da Sociedade Brasileira de Instrução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Suely Pinto Ribeiro (representado pelo inventariante Murílo Eduardo Pinto) [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Adriana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 98751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Suely Pinto Ribeiro (representado pelo inventariante Murílo Eduardo Pinto)\r\n\r\nTomar ciência que encontra-se na 21ª posição para pagamento na lista de Execuções Centralizadas do Club de Regatas Vasco da Gama. \r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Magnos da Silva Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 20 dias, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araújo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Juliana Calazani da Silva (OAB: RJ 131658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. Aut Paulo Roberto Araújo dos Santos \r\n\r\nDeverá o réu manifestar-se quanto ao alegado pelo autor à fl. 93/94 em 05 dias, bem como o autor deverá juntar os extratos bancários que comprovem o inadimplemento do réu no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000338-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-08.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: JOSE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: JACOB RESTAURANTE SA [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 283 em que foi informada a a reserva do crédito no valor de R$ 2.171.756,87. \r\n\r\nProcesso: 0039400-66.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Carlos Braz [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elcio Carlos Braz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-15.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADI RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a petição de fl. 220/221 devendo o autor diligenciar às Varas para se informar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000600-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Leite da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Cafundá Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Cafundá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença ainda devida no prazo de 48 horas no valor de R$ 25.556,95. \r\n\r\nProcesso: 0076700-72.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco S.A., Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação a sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-04.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Bozick Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Bozick Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pedron Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Rogério Pedron Nogueira\r\n\r\nÀs partes em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-90.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DAVID ROMUALDO BARBOSA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: SOCIA VALMA DA SILVA MACHADO, Réu: SOCIO CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL DAVID ROMUALDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC e os autos enviados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092400-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, Aut Jose Xavier da Costa\r\n\r\nTomar ciência quanto a transferência de valores, conforme fl. 269, bem como a re´deverá efetuar o pagamento de diferença ainda devida no valor de 225.475,11 IDTR em ou R$ 2.801,01 em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000992-64.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa Galante Barreira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Costa Galante Barreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)], Réu: Geraldo Acácio dos Santos (socio), Réu: Lourdes Gonçalves Ferreira (socio), Réu: Luiz Fernando Rebello Faria (socio), Réu: Maria Aparecida Faria Monteza (socia), Réu: Antonio Carlos Rebello Faria (socio), Réu: Carlos Henrique Rebello Faria (socio), Réu: Ivan Marcio Rebello Faria (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marques\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DE MARCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS(RTE), Aut: IR\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: NELI CHASSE DA SILVA MELO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: TANIA REGINA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELI CHASSE DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido pela sócia Neli, uma vez que a conta corrente 07772-9, ag. 4539 do banco Itaú não configura como impenhorável, pois não há comprovação de que nela se recebe proventos e salários, além de não se tratar de conta poupança. A utilização da conta para débitos automáticos não é hipótese de impenhorabilidade. Quanto ao requerimento de desbloqueio dos valores, por pertencer a outro terceiro, Sr. Paulo Fernando de Silva Melo, indefere-se, pois não hpa comprovação dos alegado, e sendo conta conjunta, os valores pertencem aos dois correntistas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Piragini Rosa Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Carlos Alberto Piragini Rosa Filho, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-31.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ROSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: JOEL DA ROCHA VILELA, Réu: LUIZ CLAUDIO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício fornecido pela Bolsa de Valores e Mercadorias e Futuros em que e verificada a inexistência do cadastro em nome das pessoas mencionadas no ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000010-45.2014.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Patrícia Villa Nova Antônio Correia [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nEgdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Egdo: ELZENI MACHADO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)], Egdo: SOCIO ANSELMO CURVELO CORREIA, Egdo: SOCIO MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELZENI MACHADO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1658678"
                            ],
                            "1658673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0000693-53.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jayme Luiz Vieira Lima\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Roberto de Moura Jandorno,Clínica Urgências Pediátricas do Méier Ltda. - URPEM,(Sócia) Ivette Maria da Silva Jandorno \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Roberto de Moura Jandorno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócia) Ivette Maria da Silva Jandorno ,Clínica Urgências Pediátricas do Méier Ltda. - URPEM,(Sócia) Ivette Maria da Silva Jandorno \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócia) Ivette Maria da Silva Jandorno , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-15.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Siqueira Moreira\r\n\r\nExecutado: MÁRIO FARAH,Auto Eletrica Irmaos Cid Ltda.,HORACIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.664,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011700-52.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson de Moura Bezerra\r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL GAROFALO LOPES,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000671-29.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Elinete Costa\r\n\r\nExecutado: Lucineide Mesquita,Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.,Elisabeth Batista Costa,Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda N/P da sócia Elisabeth Batista Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucineide Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.798,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000950-49.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa da Silva Leite \r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.085,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.085,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.085,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.085,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098200-19.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Verônica Mariano de Oliveira \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Rafael de Medeiros Campos,Campos e Oliveira da Estação - Bar e Lanchonete Ltda.-ME,(Sócio) Ubiraci da Costa Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Rafael de Medeiros Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.201,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001085-27.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Paulo dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: FERNANDA BORGES LYRA SOARES,J R F 994 Som e Acessórios Ltda.,RONALDO BORGES SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA BORGES LYRA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.080,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001215-51.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Fernandes \r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS,Transportes Amigos Unidos S.A.,HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.851,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170300-74.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Diamantino da Silva\r\n\r\nExecutado: (Sòcio) Armando Rescalla Kaiuca Filho,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Totum Engenharia Ltda.,(Sócio) Oscar Abduche Kaiuca,Arlindo Duarte Pereira (socio),Judson de Lugo Medeiros (socio),Rogerio de Oliveira Ramos (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sòcio) Armando Rescalla Kaiuca Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.930,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658673"
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                            "1658674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0000693-53.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jayme Luiz Vieira Lima\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Roberto de Moura Jandorno,Clínica Urgências Pediátricas do Méier Ltda. - URPEM,(Sócia) Ivette Maria da Silva Jandorno \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Roberto de Moura Jandorno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócia) Ivette Maria da Silva Jandorno ,Clínica Urgências Pediátricas do Méier Ltda. - URPEM,(Sócia) Ivette Maria da Silva Jandorno \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócia) Ivette Maria da Silva Jandorno , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-15.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Siqueira Moreira\r\n\r\nExecutado: MÁRIO FARAH,Auto Eletrica Irmaos Cid Ltda.,HORACIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.664,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011700-52.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson de Moura Bezerra\r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL GAROFALO LOPES,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Transportes Amigos Unidos S.A.,GABRIEL GAROFALO LOPES,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTA,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.865,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000671-29.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Elinete Costa\r\n\r\nExecutado: Lucineide Mesquita,Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.,Elisabeth Batista Costa,Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda N/P da sócia Elisabeth Batista Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucineide Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.798,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000950-49.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa da Silva Leite \r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.085,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.085,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.085,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,Viação Oeste Ocidental S.A.,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.085,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098200-19.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Verônica Mariano de Oliveira \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Rafael de Medeiros Campos,Campos e Oliveira da Estação - Bar e Lanchonete Ltda.-ME,(Sócio) Ubiraci da Costa Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Rafael de Medeiros Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.201,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001085-27.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Paulo dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: FERNANDA BORGES LYRA SOARES,J R F 994 Som e Acessórios Ltda.,RONALDO BORGES SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA BORGES LYRA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.080,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001215-51.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Fernandes \r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS,Transportes Amigos Unidos S.A.,HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.851,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170300-74.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Diamantino da Silva\r\n\r\nExecutado: (Sòcio) Armando Rescalla Kaiuca Filho,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Totum Engenharia Ltda.,(Sócio) Oscar Abduche Kaiuca,Arlindo Duarte Pereira (socio),Judson de Lugo Medeiros (socio),Rogerio de Oliveira Ramos (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sòcio) Armando Rescalla Kaiuca Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.930,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658674"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-84.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 D)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-96.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 D)\r\n\r\nElio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000407-12.2011.5.01.0052 - RTSum - Carga: Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nMarluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-33.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-25.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658675"
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                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000591-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658677"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 09/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132,10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000173-59.2013.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vanderlei Marcio Dias Veira \r\n\r\nRéu: Walter Nogueira de Almeida \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um automóvel marca Fiat/Strada Working, placa KOV 6837, ano 2000/2001, bom estado, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barata Ribeiro, 295/703, RJ. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barata Ribeiro , 295/703, Copacabana, Rio de Janeiro, 22040-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Lucia Santana Fernandes Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB.: RJ 64379 D\r\n\r\nRéu: Clínicas Três Rios Ltda, \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de anestesia da marca Conquest-HP Hospitalar, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Uma máquina copiadora marca Shakp, modelo AL-1551CS, funcionando, avaliada em R$ 800,00; Total da Avaliação R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Três Rios, 563, RJ. avaliado em 10.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Três Rios, 563, Rio de Janeiro, 22745-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2014, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Cely Nascimento Gonçalves Adv.: Marise Nascimento Cunha OAB.: RJ 66865 D\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita Adv.: Sonia Maria Gomes Chianello OAB.: RJ 80857 D, Hospital de Clínicas Americlin S.A. Adv.: Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB.: RJ 14247 D, Americlin Ltda. Adv.: Sonia Maria Gomes Chianello OAB.: RJ 80857 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um elevador Sewken com cinco paradas e capacidade para seis passageiros, correspondente a 420 kg, aparente bom estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo , 114, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-064 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2014, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000036-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Alves Adv.: Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB.: RJ 59823 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veiculo VW/Quantum Family, 1996/1997, vermelho, RENAVAM 668052198, chassi 9BWZZZ331KPO62560, placa LBM 8743, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Ernani Cardoso, 21, RJ. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ernani Cardoso, 21, Cascadura, Rio de Janeiro, 21310-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2014, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 13:09 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000696-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Passos da Silva (Espólio de) Adv.: Julio Cesar Silva de Araujo OAB.: RJ 141282 D, Aut: Antônio Carlos Correia da Silva Adv.: Julio Cesar Silva de Araujo OAB.: RJ 141282 D, Aut: Percilia Correia da Silva Adv.: Julio Cesar Silva de Araujo OAB.: RJ 141282 D, Aut: Rosangela Silva de Araújo Adv.: Julio Cesar Silva de Araujo OAB.: RJ 141282 D, Aut: Sandra Correia da Silva Adv.: Julio Cesar Silva de Araujo OAB.: RJ 141282 D, Aut: Andreia Antunes Fernandes Adv.: Julio Cesar Silva de Araujo OAB.: RJ 141282 D, Aut: Cristiane Rubens Adv.: Julio Cesar Silva de Araujo OAB.: RJ 141282 D, Aut: Nélia Fernandes Cavalcante Adv.: Julio Cesar Silva de Araujo OAB.: RJ 141282 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma estatua em gesso do Padre José de Anchieta, de corpo inteiro, sobre pedestal em madeira, que mede 1,38mx0,94mx0,84m, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, RJ. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia , 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-022 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658676"
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                                "Processo: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos.\"\r\n\r\nProcesso: 0089300-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rachel Santos de Almeida [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: GERALDO DA SILVA, , Réu: JOSE ALMYR BARBOSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nNotificar reclamada aos cuidados do advogado para ciência de que convolado em penhora o depósito recursal, conforme fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fábio dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao da Petros.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Marques Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Marques Ribeiro \r\n\r\n\"Contestar embargos a execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000182-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Jesus dos Reis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Jesus dos Reis\r\n\r\nNotificar reclamante paraciência do depósito na forma do arigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fábio dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133300-86.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Korol e Oliveira Ltda ME, Réu: Ana Maria de Oliveira [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)], Réu: Daniel Enrique Korol, Réu: KORFF IN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nApresentar o extrato bancário completo do mês em que ocorreu o bloqueio em sua conta salário, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito de fls. 1020 e dos cálculos apresentados pela reclamada Petros (fls. 1012/1019). \r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2007.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Sant Ana de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Vinicius Sant Ana de Castro\r\n\r\n\"Tomar ciência sobre a peticao de fls. 139\" .\r\n\r\nProcesso: 0046000-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo LTDA\r\n\r\nNotificar parte reclamada para informar regularidades dos repasses e informar atual endereço do sócio Rogério Machado. \r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON SANTOS RAMALHO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141400-15.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidney Fernandes Pinto\r\n\r\nNotificar as partes para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo 10 dias. (fls. 901/903) .\r\n\r\nProcesso: 0094000-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO, Réu: FEW Assessoria e Consultoria Ltda, Réu: QUADRATA INTEGRAÇÕES SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 470. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda, Réu: Janniny Angelica da Silva Costa, Réu: Jeison Clariano Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES\r\n\r\nIndefiro. Deverá o autor para apontar meios objetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001444-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Children Creche e Escola Ltda. [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Children Creche e Escola Ltda. , Aut Maria José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 47 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Rose Mary dos Santos Lima \r\n\r\nNotificar as partes para ciência do despacho de fls. 2021, sendo a reclamada, aos cuidados de seu advogado, para que venha com o depósito no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARITANIA NERY DOS SANTOS [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARITANIA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CASSIANO ROSADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 780 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001015-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilse Figueira Ferreira Guimarães Mariz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda N/P Edivaldo Figueroa de Lima, Réu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda N/P Rosemeire Oliveira Prado , Réu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda N/P Renata Carmo de Oliveira , Réu: Rosemeire Oliveira Prado, Réu: Renata Carlos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilse Figueira Ferreira Guimarães Mariz\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1656557"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Martha Antoinette Koszutski \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Portilho Magalhães Junior, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\n(...) ante o exposto, rejeito a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: MSM3 Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Selma da Silva Coelho [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)], Réu: SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002300-79.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fora de Série Comercial Ltda ME, Réu: Lilian Tavares Peres Chagas, Réu: Deise Csatlos Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel de Souza Abrahão [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel de Souza Abrahão , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Autor: Procedente\r\n\r\nem Parte. Réu: Improcedente\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103700-88.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Claudio Arhur Moutinho Mauricio, Réu: Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves, Réu: Arthur Maurício de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FIALHO MUNIZ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Caldas da Silva , Réu Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001005-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Wallace da Silva Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Logística , Réu: Transportes Rabaiolli Ltda EPP [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Wallace da Silva Rodrigues \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, Réu: Cristiane de Alcantara Silva, Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Paulo Ramos Carneiro, Réu: Ciprol Engenharia Ltda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anchieta de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 371 e 373 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otacilio dos Santos\r\n\r\nNotificar reclamante para que diga se foi revertido ao cargo, comprovando nos autos a data do cumprimento da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0130000-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Denny Passos e Sousa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda., Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos, Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl, Réu: Patricia Regina Barsotti, Réu: Rachel Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053200-32.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Aut Marcus Alexandre Soares da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001179-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro, Réu: Hudson Cesar Siqueira Machado, Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 861, devolva-se o prazo à reclamada Petros. \r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0075600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Casmar Ltda. [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: IVANDIR DIAS DA SILVA, Réu: IVONETE SOARES CAMPOS, Réu: Ivanei Dias da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000612-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Lima Teodoro [Adv. Gustavo Smith Heizer (OAB: RJ 170543 - D)]\r\n\r\nRéu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. [Adv. Karla Munikh Magnoni Gaspar (OAB: RJ 165178 - D)], Réu: Claudiane Gomes da Costa, Réu: Claudio Siqueira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Lima Teodoro \r\n\r\nObservar fls. 45 e 53. Tomar ciência de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Esteves (Espólio de) [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Esteves (Espólio de), Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nNotificar partes para ciência de fls. 1295/1299. \r\n\r\nProcesso: 0000500-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira Pascoal da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemax - Engenharia, Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira Pascoal da Silva \r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para que se manifeste em 48 horas, sobre a petição da reclamada de fls. 359. \r\n\r\nId: 1657250"
                            ],
                            "1658219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Roberto Pacheco Cury\r\n\r\nApresentar listas de processos mencionados às fls. 996 e o trânsito em julgado de fls. 1065/1080 (Sem retirar autos da Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elzo Silva Feliciano \r\n\r\nVistas às partes, devendo a ré vir com o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Sant Anna [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo de Souza Sant Anna , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio de Pádua Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Galdino dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edilson Nazareno Almeida Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pádua Souza, Aut Edilson Nazareno Almeida Leal, Aut João Galdino dos Santos , Aut Marcio Peixoto de Oliveira Correa, Aut Marilda de Souza Luzes\r\n\r\nDar ciência aos autores da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Silveira [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Silveira \r\n\r\nVista ao autor de fls. 895, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Almeida Campos, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 977. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira do Nascimento [Adv. Cosme da Silva Souza (OAB: RJ 174054 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME , Aut Márcio Ferreira do Nascimento \r\n\r\nHomologo o acordo para que surta seus devidos fins. Tomar ciência de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001614-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Prado Junior [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimcorp Comércio Internacional de Informática S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Prado Junior, Réu Cimcorp Comércio Internacional de Informática S.A., Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Autor: Procedente\r\n\r\nem Parte. Réu: Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000145-88.2013.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Biotech Humanas Organização Social de Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biotech Humanas Organização Social de Saúde\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprir o determinado na sentença de fls. 246 e 247, assim como para que deposite o valor de R$ 3.401,79, já deduzido o depósito recursal, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000521-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zeri Pinto Batista [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com a diferença devida no prazo de 05 dias, sob pena de execução, conforme fls. 277, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Reis Paixão [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Rafael Rodrigues Dias, Réu: Luis Gustavo Lobo Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000136-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Dornelles da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDar ciência à reclamada do despacho de fls. 204, verso, e da petição de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Pereira da Silva\r\n\r\nDeixo de receber o presente recurso pois não cabível nesta fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeixo de conhecer o Agravo de Petição, tendo em vista a decisão de fls. 413/424. Intime-se a reclamada, devendo ainda cumprir o determinado às fls. 425, verso, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia sob sua responsabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0150000-45.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopetisco Bar e Restaurante Ltda, Réu: Geraldo Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Sokratis Konstatinos Kourtis, Réu: LUIZ CARLOS FERNANDES RAMOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que não há documentos que comprovem o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0054000-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Réu: VERONICA MATOS DA COSTA, Réu: José Cesar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 272/281, bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000085-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânia Turística Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que indique fiel depositário do veículo penhorado às fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 34.626,83, correspondente a 2.787.123,326 trs. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000809-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\n(...) Assim, deixo de receber os Embargos à Execução, por não estar garantido o juízo em sua totalidade. (...) \r\n\r\nProcesso: 0000525-19.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Nunes Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Cesar Nunes Soares\r\n\r\nCite-se a reclamada/consignante da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 93.566,02, correspondente a 7.531.155,374 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0085900-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Delugui Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, Réu: Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda, Réu: IGOR FEDERICO DA SILVA REIS , Réu: ALFREDO NASSIF FERNANDES, Réu: DENIZE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: Luiz Guilherme Neiva de Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000001-17.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jorge Loureiro [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDiga a ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência que mantenho o indeferimento da expedição de ofícios e que deverá informar bens da reclamada de fácil comercialização, livres, desembaraçados para prosseguimento eficaz da execução, ou outras medidas viáveis, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho, Réu: Zulmira Baptista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Costa\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001187-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Pereira dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziana Pereira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000796-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton José dos Santos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P:ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton José dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087700-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Solera [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Cunha Solera [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RICARDO NEVES SECCHIN [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o número de seu CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Targino Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Targino Gonçalves\r\n\r\nIndefiro. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento, nos termos de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0074200-83.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 135.205,82, correspondente a 10.877.685,21 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 41.770,15, correspondente a 3.360.525,035 trs. Há depósitos recursais às fls. 240 e 361 e depósito judicial às fls. 471, conforme extratos atualizados de fls. 521/523, totalizando o valor de R$ 141.679,21. DEPÓSITOS: R$ 141.679,21. TOTAL: R$ 176.975,98, correspondente a 14.238.211,05 trs. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 35.296,77, correspondente a 2.839.723,564 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 35.296,77, correspondente a 2.839.723,564 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 38.826,45, correspondentes a 3.123.695,921 trs. \r\n\r\nId: 1658219"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/04/2014\r\n\r\n0117200-02.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osnir Conrado de Souza \r\n\r\nExecutado: José Alexandre Galiaço Roiz,Dinalur Comércio de Alimentos Ltda.,Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.,Carmen Rosa de Carvalho Linhares Roiz,Pader Silva Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado José Alexandre Galiaço Roiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.364,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-02.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osnir Conrado de Souza \r\n\r\nExecutado: Pader Silva Martins,Dinalur Comércio de Alimentos Ltda.,Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.,Carmen Rosa de Carvalho Linhares Roiz,José Alexandre Galiaço Roiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Pader Silva Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.364,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118200-71.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norma Sueli Fonseca Rangel\r\n\r\nExecutado: Alfredo Julio de Melo Gomes,Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A.,Geraldo Rodrigues de Araújo,Daniel Martins Rodrigues,José Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Julio de Melo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.309,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000895-61.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme Viriato de Medeiros \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar,Espólio de Affonso Carlos Villar A/C: Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.125,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000895-61.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme Viriato de Medeiros \r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Espólio de Affonso Carlos Villar A/C: Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.125,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000320-19.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Marcelino \r\n\r\nExecutado: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA,Kreme Engenharia Ltda.,Fernando F. Bueno Martins de Seroa,Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.105,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1656555"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2014\r\n\r\n0000301-81.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Rodrigues de Souza \r\n\r\nExecutado: Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 234.735,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000066-12.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.842,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000875-36.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Gomes da Paz\r\n\r\nExecutado: Werneck Telecom e Representações Ltda.,Claro S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Werneck Telecom e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.699,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657248"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda, Janniny Angelica da Silva Costa, Jeison Clariano Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Jeison Clariano Silva da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 198 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1656556"
                            ],
                            "1657249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, Cristiane de Alcantara Silva, Niskier Construtora Ltda., Paulo Ramos Carneiro, Ciprol Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane de Alcantara Silva, Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 371 e 373 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657249"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1657163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135800-96.2008.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Lucio Claudio Graziadio Fernandes (OAB: RJ 86220 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Silva dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana Silva dos Santos , Cgte Ferlim Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que as partes devem comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias e Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/2014 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante/consignatário. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré/consignante (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001094-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marinho Silva de Freitas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marinho Silva de Freitas, Réu Fundação Ary Frauzino \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS, conforme decisão de fl. 358. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-62.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Costa [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Costa\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo Alvará 21/2014, fls. 253, no prazo de 05 dias, para possibilitar a expedição de alvará pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000505-19.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Barbosa de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nJuntar planilha com a discriminação das parcelas do acordo, mesmo que indenizatórias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUZIA CEZARIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUZIA CEZARIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-37.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Teles Teixeira Pinto [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 4.500,00, arbitrados às fls. 706. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Campos Brito [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Alimentos do Brasil S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Campos Brito \r\n\r\nComprovar os valores recebidos pelo alvará nº 0172/2014, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-26.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Silva de Oliveira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto às informações prestadas pelo oficial de justiça à fl. 89v. \r\n\r\nProcesso: 0153900-46.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: CLAUDIO BRONSTEN LAND, Réu: LUCAS PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias. Fica ciente desde já que decorrido o prazo os autos serão encaminhados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000506-04.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leandro Sousa da Mota [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Leandro Sousa da Mota , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-46.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Viviane Lima Ribeiro [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258 e que deve indicar pessoa capaz que possa assumir o encargo de fiel depositário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Magalhaes Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-04.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Sérgio Silva \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 348. Venha a reclamada com a comprovação do pagamento apurado às fls. 348 no importe de R$ 6.443,34 correspondentes a 518.626,26 TR´s, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de imediata execucao. \r\n\r\nProcesso: 0136200-76.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Guimarães Teixeira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Conceição Aparecida Guimarães Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-81.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Ferreira Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-27.2011.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Marilza Ribeiro Mangueira socia [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marilza Ribeiro Mangueira socia\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão comprovando a existência de dependentes junto ao INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-78.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CORINO FELIX DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CORINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nVista da petição de fl. 557. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-78.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Souza Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (sucessora da Mobilitá) [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding S/A (sucessora de Mobilitá)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (sucessora da Mobilitá)\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento aos presentes embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0073900-83.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Moura dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem 3 de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Moura dos Santos, Réu Veneravel Ordem 3 de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 257. Venha a reclamada com a comprovação do pagamento do remanescente apurado às fls. 257 no importe de R$ 15.879,71, correspondentes a 1.278.162,34 TR´s, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProcesso: 0131100-77.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Carvalho Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções , Réu: Gilmasio Justino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Carvalho Santos \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 152, tendo em vista que a segunda reclamada foi excluída da lide, conforme decisão de fl. 86/90. \r\n\r\nProcesso: 0000741-97.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Maria Fernandes Pato Brum [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nilcea Maria Fernandes Pato Brum\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000127-58.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145400-49.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Belieniz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000025-07.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineci Raposo da Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: Fundação Banrisul de Seguridade Social [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul S.A., Réu Fundação Banrisul de Seguridade Social \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001088-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Fernandes Soares [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: WMS Supermercados do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, os demais recibos do reclamante, sob pena de presumirem-se quitadas apenas as horas extras indicadas nos recibos de pagamento já acostados aos autos, conforme determinado na setença de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0109600-23.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Vasconcellos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda. [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Réu: Agostinho Antonio Moreira- SOCIO RDA, Réu: EMIDIO SALVADOR AIRES-SOCIO RDA, Réu: ADERBAL ALVES DE SENA-SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. Fica ciente que decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1657163"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0000250-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcília Leal Santos Nascimento [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Carvalho Azzi [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcília Leal Santos Nascimento \r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvará nº 317/2014 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Dias de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lázaro de Almeida Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eneida Evangelista de Lima (OAB: RJ 13009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lázaro de Almeida Filho, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisãode fls. 375 - procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000364-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastião Camilo Junior [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Danzani Moto Peças e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto Sebastião Camilo Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, observados os termos dos art. 1063 e 1064 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000429-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dutra da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 214, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0015500-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina de Mendonça Lima [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina de Mendonça Lima, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 337, que negou seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000571-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu o prazo requerido \r\n\r\nProcesso: 0000675-48.2011.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)], Réu: Lúcia de Castro Martins Ribeiro [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0000087-70.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harianna Barros da Silva [Adv. Sandro Machado Nery (OAB: RJ 162752 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harianna Barros da Silva, Réu Hipercard Banco Múltiplo S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.687/690 - julgou extinto sem resolução de mérito em relação ao Itaú Unibanco S/A e Hipercard Banco Múltiplo S/A e julgou procedentes em parte os pedidos em face de Provar Negócios \r\n\r\nProcesso: 0000342-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Villela [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicações S/A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Publicações S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maria Coelho Carioca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Michelle Maria Coelho Carioca\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maranesi [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Maranesi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001291-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne Pessoa Regis [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lougerie S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lougerie S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cardoso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rui Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324 e 324-verso - improcedentes os pedidos dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0096000-12.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls. 360 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação da complementação da aposentadoria a partir de setembro de 2010, em 10 dias. Caso ainda não tenha sido efetivada, deverá fazê-la, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000910-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir o requerido em fls. 937 e seguintes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio das Chagas Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-36.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mastercamp Treinamento de Informática Ltda. [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael Paulo Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mastercamp Treinamento de Informática Ltda., Cgto Raphael Paulo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312 / 312-verso - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001306-26.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Lisbôa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a incorporação aos proventos do autor, conforme decisão de fls. 468/471 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-82.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: IVAN ORUE SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Egdo: EDITORA JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: J.B. COMERCIAL BRASILEIRA, Egdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Egdo: SUPER BANCAS DISTR JORNAIS REV E LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDITORA JB S.A., Egdo IVAN ORUE SILVA, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure , Egdo SUPER BANCAS DISTR JORNAIS REV E LIVROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80 - rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0058200-66.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MASSA RUSSO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Edvaldo do Nascimento Pitombeira, Réu: Liliane da Silva Pitombeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MASSA RUSSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208, que deferiu a dilação de prazo por 5 dias e indeferiu a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0042700-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Ribeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves Ribeiro\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1658669"
                            ],
                            "1658667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0000981-80.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Jesus Francisco dos Santos \r\n\r\nExecutado: Alcides Henrique de Araujo,Ladrirex Ladrilheiros Unidos Ltda.,Sebastião Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides Henrique de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.901,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0128600-03.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Noeli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Maria Costa Sobrinho,Alumarson Mercearia Ltda. ME,Gilka Lira e Silva,Aluizio Pereira dos Santos - Espólio de \r\n\r\nPelo presente fica citado José Maria Costa Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.458,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658667"
                            ],
                            "1658668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001300-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lorente Sanchez Furtado \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658668"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-89.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.600,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas Carvalho Aragão [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião R J Restaurantes S.A. [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Sebastião R J Restaurantes S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miranda de Mello [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autonomos de Taxi da Barra da Tijuca [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas Autonomos de Taxi da Barra da Tijuca \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Conceição Galderisi de Lima [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Florêncio [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Paulo Cesar Florêncio \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Reis do Nascimento [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Reis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000131-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Diogo de Souza [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Valeria Diogo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls. 494) \r\n\r\nProcesso: 0000170-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleber Melo de Sousa [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares Hotéis e Turismo , Aut Francisco Cleber Melo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação do exequente (fls.309) \r\n\r\nProcesso: 0059000-67.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VASCO DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO ( SÓCIO) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL (SÓCIO) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VASCO DA COSTA LIMA FILHO\r\n\r\nAo Autor, para ciência dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0068100-41.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO AGOSTINHO DE PINHO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut JORGE DAMIAO AGOSTINHO DE PINHO\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-36.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI BORGES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO SETE ESTRELAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI BORGES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161900-50.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barros de Oliveira [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. - Familia Italiana, Réu: Afonso Combra de Araujo [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)], Réu: Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barros de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0039700-17.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da promoção a fls. 335, devendo a a utora depositar o valor recebido a maior. \r\n\r\nProcesso: 0000375-31.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transluteranea Turísitca Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes, rep por Líder Real Auto ônibus [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira , Réu Consórcio Intersul de Transportes, rep por Líder Real Auto ônibus, Réu Transluteranea Turísitca Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 466 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0035500-20.2008.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nCgto: Anacleta Lopes da Costa [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anacleta Lopes da Costa , Cgte Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do depósito judicial, a fls. 163 e seg, na forma do art. 884 da CLT.e fls. \r\n\r\nProcesso: 0000160-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Mello Neto [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Catupiry Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001728-27.2012.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elizeu do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Prazo retificado para 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001590-60.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braga Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Braga Neves\r\n\r\nAos Recorridos (fls. 284 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0000890-84.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Augusto Reinaldo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Ivestimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas, sobre o Recurso Adesivo do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Reis Braz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Impugnação à Sentença Homologatória (fls. 184/185) \r\n\r\nProcesso: 0033900-61.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Retifica-se o prazo para 10 dias, quanto à impugnação das duas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001531-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Anastacio Teixeira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rogerio Anastacio Teixeira \r\n\r\nDesignado o dia 12/05/2014 para o início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias, a contar do início das diligências.. \r\n\r\nProcesso: 0000086-82.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Transportes Ltda. [Adv. Anna Rosa Lupo (OAB: SP 134188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira , Réu Millenium Transportes Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-02.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU MAIA DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU MAIA DA COSTA\r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos apresentados pela Ré.; \r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Calixto Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Calixto Ferreira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-57.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, Réu: JOÃO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAo Autor, para tomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito no Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0159700-65.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludimila Gama Frazão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 218. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0121200-37.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DUARTE [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimento previdenciário e das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000883-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keginaldo Costa de Castro [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Aluminio Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermani Esquadria de Aluminio Ltda., Aut Keginaldo Costa de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls. 66). \r\n\r\nProcesso: 0051800-62.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo Abib [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. - COOPPREVISAUDE [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Alianca Cooperativista Nacional UNIMED - Confederacao Cooperat Medicas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Camargo Abib\r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos da Ré; \r\n\r\nProcesso: 0171800-72.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIMENTA DA SILVA FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS LEMOS LTDA, Réu: AUGUSTO LEMOS FILHO, Réu: JOSE ANTONIO LEMOS, Réu: CARLOS ROBERTO LEMOS, Réu: SALVADOR JOSE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIMENTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em derradeiros 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000869-45.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Araújo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic House Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Araújo\r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos da Ré a fls. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0001121-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Marins Machado [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Recreio Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Marins Machado, Réu Sociedade Educacional Recreio Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 145 e seg) \r\n\r\nProcesso: 0085300-66.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A-SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A-SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut BERNARDINO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFornecer peças para restauranção do 1º volume, conforme despacho de fls. 391-verso. \r\n\r\nProcesso: 0130500-52.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Tulio Abreu Aguiar\r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000127-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pires Vicente da Silva [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pires Vicente da Silva\r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001493-31.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pereira Viegas [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosa Maria Pereira Viegas \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.271) \r\n\r\nProcesso: 0108000-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Lousada [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luciano Costa Lousada\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.371) \r\n\r\nProcesso: 0000921-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Santos da Silva [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Santos da Silva , Réu Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls. 337) \r\n\r\nProcesso: 0001020-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Alves Correa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Tentação Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Alves Correa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-31.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonair de Mattos Júnior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Recreio Shopping Center , Réu Frugoni Serviços Ltda., Aut Jonair de Mattos Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração a fls. 110.. \r\n\r\nProcesso: 0069200-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernandes da Silva\r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos da Ré. \r\n\r\nId: 1658511"
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                            "1658291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001318-97.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 29.04.2014, às 11 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658291"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0010689-11.2013.5.01.0062 - Rte. CHRISTIAN DE JESUS FRANCO Rdo. WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel Volkswagen, tipo camioneta placa AJV 0921, RENAVAM 756576130, ano modelo 2001/2001, combustível gasolina/GNV, cor branca, funcionando em regular estado, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Montevidéu, 740 - RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1658509"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-25.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Catarino da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construcoes e Reformas Ltda., Réu: Ana dos Santos Rodrigues, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Otilio Rodrigues de Sousa, Réu: Polo Subempreiteira de Mao de Obra Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Catarino da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SINDIMOTO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: União (Procuradoria Geral Federal), Réu: Sindicato dos Empregados Motociclistas do ERJ [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SINDIMOTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 536: Ao autor executado para recolher a multa definida em sentença, 15 dias, sob pena de aplicação da do art. 475-J, do CPC e inclusão no polo passivo do presidente do sindicato, Geferson Alves Chaves, CPF 226.496.387-53, com prática de atos de excussão em seu patrimônio, pela aplicação da teoria da despersonalidade da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001192-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Andrade Alves Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengenil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Andrade Alves Marques, Réu Sengenil Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o início da perícia: 24/04/2014 às 10:00 horas, bem como para ciência da data da audiência 30/07/2014 às 09:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152800-95.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSINEIA DA GUIA OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA CE QUE SABE LTDA ME, Réu: Breno Rossi, Réu: Tania Maria Rossi, Réu: Devanir Silvério, Réu: Pit Stop Snooker Bar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIA DA GUIA OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do TRT), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0000490-89.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Castro Lima [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 272: A reclamada subsidiária para pagamento do quantum debeatur (R$ 35.523,88 ou 2.863.314,25 IDTRs em 31/12/2013), em 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0059900-74.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FERREIRA PORTUGAL [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 452: Ao executado para que comprove nos autos o parcelamento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075800-58.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FELIPE DA CRUZ ABREU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. , Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido ( R$ 4.682,46 em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara Elias Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000408-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Oliveira dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha a Reclamada depositar a diferença do valor devido R$ 12.258,61, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000739-74.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Zidirich Mesquita [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condominio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Riviera Del Fiori \r\n\r\nA reclamada para pagamento do valor de R$ 3.518,77, em 15 dias, sob pena de apli cação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nId: 1658755"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1657369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-31.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimento Ltda ME [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Marinete Ernesto Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre das Neves Jacome\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Miranda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda., Réu: Original 15 Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido em relação à CTPS, podendo o mesmo comparecer dentro do horário de atendimento, para que as anotações sejam efetivadas. \r\n\r\nProcesso: 0038000-11.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANGELA REGINA DIAS ANCIAES, Réu: Maria Alice Tapajós Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDefiro ao autor mais 30 dias para cumprir a determinação de fls.240. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-17.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRASTES CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA, Réu: Flavio de Freitas Vieira, Réu: Jose Onito Costa Brasil [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu Jose Onito Costa Brasil\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lemgruber da Siva [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Muller Advogados Associados - CNPJ:0434446/0001-87 [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lemgruber da Siva, Réu Marques e Muller Advogados Associados - CNPJ:0434446/0001-87\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição de testemunha foi adiada para o dia 21/08/2014, às 14 horas, ocasião em que a testemunha será conduzida coercitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0127600-38.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Chrispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRetificar os cálculos,conforme parâmetros da decisão de fls.287/288 e do V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Fátima de Carvalho [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Fátima de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Alves Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:11492152/0001-75\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Alves Santos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº617/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001293-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Alves Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:11492152/0001-75\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Alves Santos\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001513-27.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aderaldo de Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Andréia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aderaldo de Lima\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº643/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0100900-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Almeida Mattos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comércio Ltda., Réu: Marcio José Sadler Veiga, Réu: Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Almeida Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.137, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-91.2013.5.01.0067 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miriane de Lurdes Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriane de Lurdes Nascimento, Réu SERVAL - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão sobre os bens penhorados a serem realizados nos dia 20/05/2014 e 27/05/2014, ambas às 11:00 horas, no 10º andar do Prédio do TRT, na Rua do Lavradio, 132.. \r\n\r\nProcesso: 0101100-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sertório de Oliveira Motta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 60 dias, devendo no mesmo prazo manifestar-se quanto ao que foi requerido pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001513-27.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aderaldo de Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Andréia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Andréia \r\n\r\nVir com depósito das contribuições previdenciárias,via GPS, bem como das custas de conhecimento e das custas de liquidação,via DARF,conforme cálculos de fls.135/144. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-32.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DINIZ MENDES [Adv. Fabio dos Santos Maya Vianna (OAB: RJ 152940 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DINIZ MENDES, Réu José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl.498 que rejeitou os embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Conceição [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: Antônio Batista dos Anjos, Réu: Edson Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bonze [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bonze\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa de Medeiros Ribeiro [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: RM Clínica Cirúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa de Medeiros Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: Raymundo Magno Camarao, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires, Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão para o bem penhorado para o dia 20/05/2014 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Joina do Nascimento Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: Claudia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, Réu: Irisdalva Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177100-10.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice da Silva Bernardes Maria [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: Igreja de Nova Vida de Inhauma [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja de Nova Vida de Inhauma\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerido em fls.367, devendo requerer o parcelamento diretamente ao INSS e se, deferido, comprovar em juizo para fins de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051300-98.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Sa Coelho Ramos [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: GERALDO RODRIGUES DE ARAÚJO, Réu: DANIEL MARTINS RODRIGUES, Réu: JOSÉ MANOEL DE MELO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Sa Coelho Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.201, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151300-43.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Vianna Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Vianna Pereira\r\n\r\nRetificar os cálculos, conforme decisão de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0150200-87.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirene de Nazareth da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES DE PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirene de Nazareth da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-77.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão , Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000763-59.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira Adum [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Tatiana Moreira Adum\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão dos bens penhorados para o dia 20/05/2014 às 11:00 horas, a ser realizado no prédio do TRT na Rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000501-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50 [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Coutinho\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 90 (noventa) dias, observando os parâmetros estipulados à fl.679. \r\n\r\nProcesso: 0001251-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Antonio Carlos Escorcio [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Jorge Silveira do Espirito Santo [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: João Carlos Cambinda [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Sebastião da Cruz Mello [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 9.867,73, conforme fls.369 ,sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº618/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000503-45.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Natividade de Avellar [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Natividade de Avellar \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezária [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda -CNPJ:04463950/0001-03, Réu: Luis Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezária\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Derflora Comércio de Essencias e Fragrancias Ltda. [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derflora Comércio de Essencias e Fragrancias Ltda.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 17.504,36, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091400-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Chapetta [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Domus Taurus [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Domus Taurus\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão dos bens penhorados para o dia 20/05/2014 às 11:00 horas, a ser realizado no prédio do TRT na Rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000800-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: José Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.287, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Berbert Júnior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.116, devendo depositar o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de execução. Poderá, no mesmo prazo, a 2ª Ré valer-se do benefício de ordem e indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0000258-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dias Lopes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Francisco de Assis Dias Lopes, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo em relação ao crédito do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-29.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Radio Brasil Ltda - ME [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A, Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: JB ON LINE LTDA., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Superbancas Distribuidora de Jorn Revistas e Livros Ltda [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: Editora Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.388, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-19.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Venel Araújo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda., Réu: Gloria Maria Ventapane dos Santos, Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Venel Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.80, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000084-88.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Nascimento Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Daniele do Nascimento Medeiros , Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor e a 1ªRé contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nId: 1657369"
                            ],
                            "1657366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2014\r\n\r\n0001371-57.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clayton Jesus de Souza\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda ,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - CNPJ:08980121/0001-59,Mauro José Roberto Bacellar,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para depositar o crédito exequendo (R$ 13.883,48), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657366"
                            ],
                            "1657368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001210-47.2011.5.01.0067 - CartPrec\r\n\r\nAut: Etelvino Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda, TEXACO BRASIL SA, MAURÍCIO GARCIA DA SILVA, CLEBER JULIO RIGAUT, ÁLVARO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO GARCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 20 e 27/05/2014, para a realização dos leilões públicos a serem realizados no prédio deste E.TRT, situado à Rua do Lavradio, 132/10º andar, Lapa/RJ, nos dias acima indicados, às 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657368"
                            ],
                            "1657367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001210-47.2011.5.01.0067 - CartPrec\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2014, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 08 DATADO DE 19 DE OUTUBRO DE 2011, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 11.616,11 (ONZE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0001210-47.2011.5.01.0067 CART. PREC. – RTE: ETELVINO RIBEIRO DOS SANTOS(ADV. JORGE GARCIA OAB/RJ 105255D) – RDO: AJE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS. - BEM: IMÓVEL SITUA NA RUA SANTA LUZ, Nº 90 APTO 301, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM E A FRAÇÃO IDEAL DE 1/15 DO RESPECFTIVO TERRENO, MEDINDO NA TOTALIDADE: 14,00M DE FRENTE PELARUA SANTA LUZ, MAIS 15,70M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO D ARUA CUSTÓDIA, POR ONDE MEDE 11,00M, 24,00M DE FUNDOS, POR ONDE CONFRONTA COM O LOTE 25 DA QUADRA 29 DE SILVIO MAGALHÃES, TITULO AQUISITIVO: Lº 2-DC-7, FLS. 155 SOB O Nº 69937 R-1 (8º RGI), INSCRITO NO FRE SAOB O Nº 1647884-4, AVALIADO EM R$ 114.402,54(CENTO E CATORZE MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 04 DE ABRIL DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 11:01 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000045-91.2013.5.01.0067 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miriane de Lurdes Nascimento Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA. Adv.: Julio Cesar Pinheiro OAB.: RJ 82657 D, MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Adv.: Carlos Alberto Costa Filho OAB.: RJ 37836 D\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2014, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 09 DATADO DE 30 DE ABRIL DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 5.558,93 (CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0000045-91.2013.5.01.0067 CART. PREC. – RTE: MIRIANE DE LURDES NASCIMENTO(ADV. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE OAB/RJ 81864D) – RDO: SERVAL – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL LTDA E OUTROS(ADV. JULIO CESAR PINHEIRO OAB/RJ 82657D) - BEM: 02(DUAS) MOTOS MARCA HONDA MODELO CG 125, GASOLINA, ANO 2010/2011, COR ROXA, SENDO UMA RENAVAM 277221030, PLACA RJ LPT 6240, CHASSI 9C22C4120BR520550, E OUTRA RENAVAM 277212146, PLACA RJ LQN 8814, CHASSI 9C21C4120BR520615, NO ESTADO FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 10.200,00(DEZ MIL E DUZENTOS REAIS). CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 04 DE ABRIL DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 11:03 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 11:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0162400-68.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUNA APARECIDA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Marcio Evangelista dos Santos OAB.: RJ 83128 D\r\n\r\nRéu: CINAMON CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2014, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 481 DATADO DE 31 DE JANEIRO DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 34.081,48 (TRINTA E QUATRO MIL OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0162400-68.2001.5.01.0067 RTOrd. – RTE: LUNA APARECIDA DOS SANTOS(ADV. MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS OAB/RJ 83128D) – RDO: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ, ISSAC MOYSES BERGIER, CINAMON CONFECÇÕES LTDA, BERGITEX INDUSTRIA TÊXTIL LTDA - BEM: APARTAMENTO 501 DO EDIFICIO SITUADO A RUA NASCIMENTO SILVA, Nº 262, COM FRAÇÃO IDEAL DE 24/100 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM NO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NO PAVIMENTO TÉRREO QUE MEDE EM SUA TOTALIZADADE: 10,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 20,00M DE EXTESÃO DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 266, A ESQUERDA COM O Nº 254 E NOS FUNDOS COM QUE DE DIREITO, AVALIADO EM R$ 3.800.000,00(TRES MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS). CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 04 DE ABRIL DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 11:05 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 11:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0169500-79.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BASTOS DE ANDRADE e Outros. Adv.: Mauro Goncalves Vieira OAB.: RJ 29169 D\r\n\r\nRéu: GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICA LTDA e Outros. Adv.: Julio Cesar Manoel Prudente OAB.: RJ 55021 D\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2014, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 122 DATADO DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 4.653,03 (QUATRO SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E TRES CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0169500-79.1998.5.01.0067 RTOrd. – RTE: ADILSON BASTOS DE ANDRADE(ADV. MAURO GONÇALVES VIEIRA OAB/RJ 29169D) – RDO: GRIFA INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E ELETRICA LTDA E OUTROS(ADV. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE OAB/RJ 55021D) - BEM: 01(UM) VEICULO TOYOTA COROLLA XEI 1.8 ANO MODELO 2003, COR CINZA, COM VÁRIOS ARRANHÕES NA PINTURA, PLACA LOO 4241, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 04 DE ABRIL DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 11:02 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 11:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. Adv.: Armando Miceli Filho OAB.: RJ 48237 D, Hyldette Philomena Magno Camarao , Alzira Tavares de Sa , Raymundo Magno Camarao , Milton Colpo , Paulo Gilberto Alves Motta \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2014, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 156 DATADO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 14.655,37 (CATORZE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0045400-71.2006.5.01.0067 RTOrd. – RTE: CLAUDIO PIRES(ADV. JAIR FERREIRA LIMA OAB/RJ 114065D) – RDO: CLINICAS DAS AMENDOEIRAS LTDA, HYLDETE PHILOMENA MAGNO CAMARAO, ALZIRA TAVARES DE AS, RAYMUNDO MAGNO CAMARAO, MILTON COLPO, PAULO GILBERTO ALVES MOTTA - BEM: 01(UM) AUTOMÓVEL, MARCA CHEVROLET, KADETT GLS, ANO 1997/998, NA COR PRETA, PLACA LBY 9842, COM ARRANHÕES E ALGUM AMASSADO, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS). CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 04 DE ABRIL DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 11:04 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 11:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 21941-480 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000763-59.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira Adum e Outros. Adv.: Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB.: RJ 69854 D\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta e Outros. Adv.: Dionisio D Escragnolle Taunay OAB.: RJ 60071 D\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2014, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS DATADO DE 06 DE MAIO DE 2013, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 57.084,74 (CINQUENTA E SETE MIL OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0000763-59.2011.5.01.0067 RTOrd – RTE: TATIANA MOREIRA ADUM(ADV. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES OAB/RJ 69854D) – RDO: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA(ADV. DIONISIO D. ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ 60071D) - BEM: 04(QUATRO) CADEIRAS ODONTOLÓGICAS KAVO AMADEUS, NºS 23635, 23.636, 23637 E 23.633, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS) CADA UMA NO TOTAL DE R$ 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS). CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 04 DE ABRIL DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/05/2014, a partir das 11:06 horas, para 2º. evento 27/05/2014, a partir das 11:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132,, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0091400-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Chapetta e Outros. Adv.: Antonio Oliveira de Lima OAB.: RJ 61671 D\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Domus Taurus e Outros. Adv.: Sergio Jorge de Lima Torres OAB.: RJ 47171 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, AOS QUE DO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL, QUE NO DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2014, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, SERÁ(AO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S), NO 10º ANDAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Á RUA DO LAVRADIO, Nº 132 – CENTRO, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, O BEM ABAIXO MENCIONADO NÃO HAVENDO LICITANTE, O LEILÃO PELA MELHOR OFERTA SERÁ NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2014, 11:00 HORAS, SUBMETENDO-SE O LANCE OFERTADO A APRECIAÇÃO DO JUÍZO BEM A SER LEILOADOS CONFORME O AUTO DE PENHORA DE FLS 299 DATADO DE 10 DE JANEIRO DE 2011, PARA COBRANCA DE DÍVIDA DE R$ 45.855,19 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PELO SR LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN, TEL (2532-1705), E-MAIL:LSLEILAO@GMAIL.COM PROC: 0091400-32.2006.5.01.0067 RTOrd. – RTE: JOÃO DA SILVA CHAPETTA(ADV. ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA OAB/RJ 61671D) – RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS TAURUS(ADV. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES OAB/RJ 47171D) - BEM: 01(UM) ELEVADOR DA MARCA ATLAS SCHINDLER COM CAPACIDADE PARA SEIS PASSAGEIROS, 420KG, EQUIPAMENTO Nº ELS 0219410, AVALIADO EM R$ 90.000,00(NOVENTA MIL REAIS). CONDIÇÕES DA PRAÇA: ARREMATAÇÃO FAR-SE-A POR QUEM MAIS DER EM RELAÇÃO A CADA PRAÇA, OBRIGANDO-SE O ARREMATANTE A PAGAR NO ATO 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO LANCE E A DEPOSITAR EM 24 HORAS O RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DO SINAL O LANÇO MÍNIMO INÍCIAL DEVERÁ CORRESPONDER A 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO SOBRE A ARREMATAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PÚBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA SE NÃO FOR ENCONTRADO, SUPRINDO ASSIM, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO PARÁGRAFO 5º DO ART 687 DO CPC EU, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO RIO DE JANEIRO/RJ, 04 DE ABRIL DE 2014. A ARREMATAÇÃO FAR-SE-A A VISTA, COM 5% DE COMISSAO AO LEILOEIRO, SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, 20% DE SINAL E OS 80% RESTANTES EM 24 HORAS, A DISPOSICAO DO JUÍZO EM CASO DE ARREMATAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS DO LANÇO FICA CIENTE A EXECUTADA DE QUE, QUERENDO REMIR O DÉBITO, PAGARÁ AO LEILOEIRO, A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, O EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO CASO O BEM SEJA ADJUDICADO SERÁ COBRADO 2,5% DO ADJUDICANTE DE COMISSAO MAIS DESPESAS E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FOI PASSADO O PRESENTE EDITAL, ORA PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657367"
                            ]
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                                "Processo: 0168100-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE AUGUSTO CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE AUGUSTO CAVALCANTE\r\n\r\nCiência do ofício de fls.323. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Viegas de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DANTAS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Viegas de Sousa\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOSE LOBATO FILHO [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JOSE LOBATO FILHO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 310. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. , Réu: Francesco Sofano, Réu: Italo Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-54.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Isac Ribeiro de Almeida [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsolft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsolft Industrial e Comercial Ltda., Aut Dalvo Isac Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-09.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Bruno Lins [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Serviços de Alimentação e Serviços Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Pedro Luiz Baltazar S F S Pereira (OAB: RJ 119021 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flausino de Medeiros [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª Reclamada, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000379-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Menezes Cruz [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais , Aut Carlos Eduardo Menezes Cruz\r\n\r\nFl.429: \"Ante o ofício do MPT de fls. 425/428, abre-se o prazo comum de 10 dias às partes, para apresentação de razões finais, conforme determinado na ata de audiências de fls. 399.Após, tornem os autos conclusos para novo julgamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000549-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Marques dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bezerra da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Bezerra da Silva , Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-39.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-42.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudilene Lopes Souza [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Lopes Souza , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS [Adv. Marcia Araujo de Queiroz (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nCiência ao autor da resposta dos ofícios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carneiro da Cunha Affonso [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cardoso da Silva [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cardoso da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do credor foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0138600-89.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araujo Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 98 Locadora Ltda. ME [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)], Réu: Globo.com - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Araujo Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gontijo dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gontijo dos Santos, Réu CLARO S.A., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Ribeiro Pimenta [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Ribeiro Pimenta\r\n\r\nAo Reclamante do resultado da pesquisa junto à JUCERJA (fls. 106/107), salientando-se a notícia de falência da Reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Montez Cardoso [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Montez Cardoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Ribeiro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0080700-22.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Camurca dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM GOMES FREIRE, Réu: Plaza Stop Administracao de Estacionamentos Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Stop Administracao de Estacionamentos Ltda., Aut Sebastiao Camurca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0047900-24.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CONTINENTAL [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALIZACAO EMPRESARIAL NERO LTDA , Réu: ALLINE MONTEIRO DA COSTA VITAL DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nindefiro. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 229/236, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulius Vicente Torres Homem [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnte Acórdão de fl. 418/420, manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000471-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria da Silva Joaquim [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: WALDELEA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria da Silva Joaquim\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 401. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA , Aut Marcio dos Santos Martins \r\n\r\nIntimem-se as partes para requerer o que de direito, no prazo comum de 05 dias. No silêncio, e considerando que o crédito do autor foi quitado, os autos tornarão conclusos para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu: MARLY BOTTINO, Réu: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndefiro por ora, o requerido. Aguarde-se a resposta a resposta ao Ofício de fl. 308, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Jose Suzek Junior, Réu: Manoel Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CESAR ROMERO ALVES NACIF, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARIA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Conceição Lauriano Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA, Réu: JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Conceição Lauriano Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 294 , bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Abreu [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Alonso Francisco Bezerra, Réu: Eliane Simões Brissant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Abreu \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-86.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vargas Moreira (Espólio de) [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bela Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: Josefa da Silva Santos, Réu: Mario Antonio de Arruda, Réu: Cicera Felix da Silva, Réu: Edson Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Face Bela Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas, mediante guia GRU, bem como os recolhimentos previdenciários incidentes sobre o acordo, mediante guia GPS. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001212-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira Lima \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.400 \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO)\r\n\r\nApresentar cálculo da cota previdenciária (autor e réu), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como o cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS para a Ré e retido 27,5% de IR. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A . [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Duarte dos Santos\r\n\r\nDeverá a autora informar se teve acesso e se já recebeu o seguro-desemprego. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Rosa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Habitacional Jardim Vigário Geral [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Habitacional Jardim Vigário Geral \r\n\r\nIntime-se a ré para discriminar as verbas que compõem o acordo, devendo comprovar o recolhimento previdenciário sobre as verbas salariais, mediante guia GPS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Garotão de Coelho Neto Ltda., Réu: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Guilherme Diniz [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep - Empresa de Consultoria Tecnica e Projetos Ltda. [Adv. Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB: BA 16780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Guilherme Diniz\r\n\r\nVenha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1657253"
                            ],
                            "1658454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129300-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gil de Souza [Adv. Alessandra Perrotta Abrantes (OAB: RJ 166273 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA LTDA, Réu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO, SILVIO CESAR MAYER, Aut Sueli Gil de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363/372 e 373/374. \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gil de Souza [Adv. Alessandra Perrotta Abrantes (OAB: RJ 166273 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA LTDA, Réu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO, SILVIO CESAR MAYER, Aut Sueli Gil de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363/372 e 373/374. \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gil de Souza [Adv. Alessandra Perrotta Abrantes (OAB: RJ 166273 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA LTDA, Réu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO, SILVIO CESAR MAYER, Aut Sueli Gil de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373/374. \r\n\r\nId: 1658454"
                            ],
                            "1657251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000085-64.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Martins de Melo\r\n\r\nRéu: FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS, ELUSA CRISTINA DA SILVA, FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda., MARCELLA SILVA DE ABREU CORREA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657251"
                            ],
                            "1657252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001455-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Antítese Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antítese Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0113000-95.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Quintanilha de Freitas\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, PEDRO REIGOSA PLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 41.207,11, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657252"
                            ],
                            "1658149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Sivero Carreira\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV , Fazenda Nacional, Marcio Luiz Sivero Carreira,\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nA DOUTOR ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO, JUIZ DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20(vinte) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27(vinte e sete) de maio de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 394, datado de 13 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 2.844,26 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0054700-77.2008.5.01.0070 RTOrd – RTE: MARCIO LUIZ SIVERO CARREIRA(Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901D) – RDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PROVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV(Adv. Alexine, Maria Nogueira Rossi OAB/RJ 147870D). BENS: 01(UM) MOTOCLICLO MARCA HONDA MODELO NXR150-BROS ESD, ANO DE FABRICAÇÃO 2012 ANO MODELO 2013, COR PREDOMINANTE PRETA, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, PLACA LLV 6421 RJ, RENAVAM 507124707, CHASSI 9C2KDO540DR111985, EM USO QUE QAVALIO EM R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Álvaro Rodrigues, nº 460 Botafogo – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SUELI SILVESTRE GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658149"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1658262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217600-48.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco de Souza-(Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco de Souza-(Espolio de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 633. \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Almeida Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Condominio do Edificio Lyon [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: German Distribuidora de Comestiveis [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE (SÓCIO DE FIBRA- SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.), Réu: ÉRICA ALVES GONÇALVES (SÓCIA DE FIBRA-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.), Réu: Marcelo Campos Fernandes (sócio), Réu: Jorge dos Santos Reis (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Almeida Pereira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-17.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estulano de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifeste-se a reclamada, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000079-88.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Gomes de Sá [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro Gomes de Sá, Réu Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2013.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Roberto Vieira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifeste-se a Ré sobre os cálculos, em 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pires Moreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS 2397 COMERCIO DE VESTIMENTAS E ACESSORIO PARA SEGURANCA LTDA EPP [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva socio Nexus Recursos Humanos Ltda , Réu: Edilon Pereira socio Nexus Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pires Moreira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Tavares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que venha com cópia da petição protocolada em 06.06.12, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-19.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor William Cardoso de Pinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nVenha o réu com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, de acordo com a sentença transitada em julgado e demais parâmetros contidos no despacho de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000458-97.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara de Lima Alves da Costa [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que complemente o valor total devido, observando a planilha de fls. 266 e a atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000467-88.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Celimar Hotéis Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose da Silva, Réu Celimar Hotéis Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0047700-86.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Martins Gomes de Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a reclamante para dizer no prazo de 5 dias, se arcará com os custos da perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000494-71.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Pedrosa Lemos [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Hermes Pedrosa Lemos\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0050200-28.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria dos Santos Sergio [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saúde São José, Aut Maria da Gloria dos Santos Sergio\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 501/502/503. \r\n\r\nProcesso: 0082800-83.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: POPS BOLSA LTDA socio Popes Comercio de Bolsas Ltda-ME [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: Maria Aparecida Alves Marinho de Oliveira (socia Popes Comercio de Bolsas Ltda-me), Réu: Pedro Alvares Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000592-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dias Damião [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Sante Vita Gestão em Saúde Ltda., Réu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto , Aut Luiz Alberto Dias Damião \r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a 1ª reclamada para que a diferença entre o valor total devido e o saldo do depósito recusral, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077800-34.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DA SILVA SILVERIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC DA SILVA SILVERIO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execuçã, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000939-60.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela de Sá Nunes [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR - sócia , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Sá Nunes\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-85.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa de Brito [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda, Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-23.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Souza de Meneses [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Souza de Meneses \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0102500-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Carlos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC PHILCO S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Garvel Veiculos e Participacoes Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC PHILCO S.A\r\n\r\nIntime-se a 1ª Ré para que comprove o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-65.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Luis Gerstel [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 851. \r\n\r\nProcesso: 0137700-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Guimarães de Santanna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nAos Réus, para que apresentem, em 10 dias preclusivos, os cálculos da liquidação, de acordo com o acórdão transitado em julgado de fls. 717/728. \r\n\r\nProcesso: 0147300-51.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa de Souza Lemos [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cia Leader Promocao de Vendas Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa de Souza Lemos\r\n\r\nIntime-se a autora para que venha com o valor pactuado com a advogada peticionante, referente aos honorários advocatícios, bem como a importância referente às despesas com o contador, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-89.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA RANSATTO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: WALTER DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIQUE BAR E DANCETERIA LTDA MAGIQUE SHOW, Réu: PAULO ROBERTO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA RANSATTO, Aut WALTER DA SILVA FILHO\r\n\r\nNotifique-se o Reclamante para fornecer o endereço correto do sócio Paulo Roberto Ramos Ribeiro, em 10 dias, tendo em vista que o Mandado de Citação para Execução nº 50/2013 retornou negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001346-32.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 739. \r\n\r\nProcesso: 0001592-28.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lisboa de Lyra [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nVenha o réu com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, de acordo com a sentença transitada em julgado e demais parâmetros contidos no despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0162000-08.2002.5.01.0071 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALDEY MACIEL PEIXOTO [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nExdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALDEY MACIEL PEIXOTO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0171300-57.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MONCORES VELLOSO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS , Réu: Carlos Gross Miranda (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MONCORES VELLOSO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0210400-87.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nIntima-se o Agravado a tomar ciência do Agravo de Petição de fls. 668/688 \r\n\r\nProcesso: 0174200-47.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO POUÇAS DO AMARANTE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA OUVIDOR LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO POUÇAS DO AMARANTE\r\n\r\nNotifique-se o autor para que apresente em 10 dias preclusivosos cálculos de liquidação, de acordo com o acórdão de fls. 299/300, devendo, ainda, abater os valores sacados através dos alvarás previamente expedidos nos autos, juntando também a comprovação do levantamento dos mesmos junto ao banco. \r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques Veloso [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut William Marques Veloso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Travassos dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Travassos dos Santos, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPartes: Tomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Rejeitados, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0180100-55.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, Réu: Elsa Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA ALVES\r\n\r\nExequente: indicar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução na forma dos artigos 267, inciso III e 598 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0130600-05.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA , Aut GENETON SOUZA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPartes: Tomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Rejeitados, na forma da fundamentação. \r\n\r\nId: 1658262"
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                            "1658793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000821-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Paula [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira de Paula \r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis dos Santos Neves [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Roberto Luis dos Santos Neves \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Arruda da França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ana Lucia Saldan [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Saldan , Aut Jacob Rotman \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-94.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Sign Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência / manifestar-se quanto ao ofício de fls. 156, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001389-23.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Nunes Monteiro Vidal [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Nunes Monteiro Vidal \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.64, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000722-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Feliciano Pinto [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Feliciano Pinto\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.163, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0097600-29.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Mello de Oliveira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.451/452. Venha a Ré com a comprovação do recolhimento previdenciário no valor de R$ 8.641,50, em 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dutra [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0000014-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Carlos de Oliveira Pires [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-42.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marçal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marival Silva de Jesus [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marival Silva de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Alves [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.165-177 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-42.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)], Cgto: Monica Ferreira Canella de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Monica Ferreira Canella de Souza \r\n\r\nConforme o despacho de fls. 86: \"À advogada peticionária para que esclareça , em 10 dias, se também representa os interesses do pai do \"de cujus\" juntando nesse caso a competente procuração. Em caso negativo, deverá apresentar o termo de inventariança ou a certidão do INSS declarando os dependentes habilitados\" . \r\n\r\nProcesso: 0000479-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cezar da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: GHS Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cezar da Silva\r\n\r\nAo Autor para ajustar seus cálculos conforme a promoção da contadoria (fls. 465),\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Maria Thomaz [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maria Thomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Vieira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomarques de Almeida Bonfim [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomarques de Almeida Bonfim \r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução trabalhista de fls. 135 e verso, prazo de 08 dias. Após os autos serão remetidos ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0160100-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gabriel Chagas da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gabriel Chagas da Silva \r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Ribeiro Pessoa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Café Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Ribeiro Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado ( 6ª VT/NI ) para o dia 02.06.2014 `as 09:25 horas para oitiva. (CP 0011276-26.2013.5.01.0226). \r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001518-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edeilson Santos do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson Santos do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justica, de fls. 47, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-84.2014.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: ANÉSIA MAIA DE ARAÚJO [Adv. Waldemar Roitman (OAB: RJ 51488 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elias Francisco de Moura [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elias Francisco de Moura \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Manoel de França Filho [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agência Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agência Ltda.\r\n\r\nInformar, em 05 dias, onde o bem pode ser encontrado. \r\n\r\nProcesso: 0000013-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva Ribeiro [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0102000-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Barros Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-63.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Vieira da Cunha [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuidora e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Andre Vieira da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1658793"
                            ],
                            "1658792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001299-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselina Serrat de Souza Ferreira \r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA XEREM DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Azevedo Custodio Fernando \r\n\r\nRéu: Bodys Secret Esthetic Center Ltda., Marcela de Lima Lopes, Guilherme Valle de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Bodys Secret Esthetic Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Conceição \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha ao processo, no prazo de 10 dias, para defender-se do alegado no despacho de fls. 98-100 ou indicar bens da sociedade livres e desembaraçados. \r\n\r\nProcesso: 0065900-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Alexandre de Souza\r\n\r\nRéu: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Prelympe Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcelos de Medeiros \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirâmide de Javata Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIÃO DA SILVA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000077-46.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Carreiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000021-42.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 129/133. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1657320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000286-96.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI KENNEDY DE PAULA FIGUEIREDO [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A, Réu: OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI KENNEDY DE PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/07/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA [Adv. Marta Gomes da Silva (OAB: RJ 168686 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/07/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000300-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REIS FURTADO DA ROCHA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA REIS FURTADO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/07/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000287-81.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM BATISTA FILHO [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A, Réu: OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM BATISTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/07/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000282-59.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L Construções Ltda - ME WS, Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA, Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/07/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000047-92.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES, DE ANGRA DOS REIS, PARATY E MANGARATIBA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES, DE ANGRA DOS REIS, PARATY E MANGARATIBA\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 15/07/2014, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0000378-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002194-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALVES DA SILVA [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/07/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000288-66.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA AGUIAR DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/07/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE MARCELINO DE LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L Construções Ltda - ME WS, Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MARCELINO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/07/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000390-88.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYCON DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA, Réu: GALVÃO ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/07/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1657320"
                            ],
                            "1657321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000441-02.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIRA BATISTA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: HAPPY HOUR CHOPPERIA E PETISCOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIRA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/07/2014, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000440-17.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OLINDA NOEMIA FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: HAPPY HOUR CHOPPERIA E PETISCOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDA NOEMIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/07/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000348-39.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE FREITAS REIS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO E LORENA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE FREITAS REIS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/07/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000439-32.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE CANDIDO JERONIMO DA SILVA SANTANA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CANDIDO JERONIMO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000290-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO RODRIGUES [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA - M. MARCHEZINI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/07/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000203-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FRANCISCO COELHO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FRANCISCO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/07/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000281-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEIDE XAVIER DA COSTA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA(INFORNOVA AMBIENTAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINEIDE XAVIER DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/07/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000383-96.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MORAES BASTOS [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRAS SUDESTE COMERCI ODE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY MORAES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 23/07/2014, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000202-95.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PEREIRA DE SOUZA MAGALHÃES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PEREIRA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/07/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000204-65.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINA BATISTA MEIRELES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINA BATISTA MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/07/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1657321"
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                                "Processo: 0000346-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARO DE LIMA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AMARO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000320-71.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BALBINO GONÇALVES BARBOSA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVANA SOARES HELOU ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BALBINO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000426-33.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE GIUPONI XAVIER [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE GIUPONI XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000319-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU LIMA COSTA [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU LIMA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000345-84.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN RODRIGUES VIVEIROS [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONAN RODRIGUES VIVEIROS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000343-17.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JONES REIS DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JONES REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000425-48.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DE CARVALHO AUGUSTO [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NASA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000434-10.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MALVÃO NEVES [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA NASCIMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MALVÃO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA REIS SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSTAPE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA REIS SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000427-18.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSICA ELOI PONCIANO [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO, Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSICA ELOI PONCIANO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000344-02.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE FONSECA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000350-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BASALIA COMERCIO E SERVIÇOS NAUTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1657322"
                            ],
                            "1657323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000329-33.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: JSTREIK MAIA DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000412-49.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO BEZERRA GONÇALVES FILHO [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORANEA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO BEZERRA GONÇALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000355-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000411-64.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DE JESUS GOÉS [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: SELMA ALCANTARA F PIRES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DE JESUS GOÉS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000432-40.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO LEAL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ECO RISORT DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO LEAL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CONCEIÇÃO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000311-12.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI CAMILO MARQUES [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE DE APOIO FIRST TRABALHO TEMPORARIO E EFETIVO LTDA, Réu: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLI CAMILO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000289-51.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO RAMOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RICARDO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000437-62.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000436-77.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MARTINS TIBURCIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MARTINS TIBURCIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000384-81.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA BRITO ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ CIDRAL LANCHES PASTELARIA E DOCERIA - ME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA BRITO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/07/2014, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1657323"
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                            "1657319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000281-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEIDE XAVIER DA COSTA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA(INFORNOVA AMBIENTAL LTDA)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA(INFORNOVA AMBIENTAL LTDA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1658547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001318-16.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Nunes Rosário Gomes [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues & Pereira Júnior Ltda (Drogaria Princesa) [Adv. Jorge Fernando de A Trindade (OAB: RJ 65739 - D)], Réu: Luiz Carlos Duarte Rodrigues, Réu: Helson Batista Pereira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues & Pereira Júnior Ltda (Drogaria Princesa), Aut Sirlene Nunes Rosário Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62/63. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 886,64, equivalente a 71.332,66 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002460-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Ferreira Bezerra Gandra [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde ( Hospital Geral de Guarus), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Ferreira Bezerra Gandra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/05/2014 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000413-06.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mara Nunes Alves [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã LTDA-ME, Réu: Brasil Petro de Vitoria Cursos Livres LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Mara Nunes Alves\r\n\r\nVenha o Reclamante, em 05 dias, com 02 cópias da Inicial, e uma cópia da Emenda , conforme despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0002203-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozorio de Oliveira Rocha [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construções Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)], Réu: Hevaldo Angelo Contildes, Réu: Odinir Freitas Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozorio de Oliveira Rocha , Réu Sercope Construções Civil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0061100-76.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: Antônio Manoel de Barros Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Aut VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nAos Embargados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Orlando Oliveira Afonso [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Orlando Oliveira Afonso, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/2014 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0120500-31.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO AZEREDO PEDRO [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Maia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda ME [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO AZEREDO PEDRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar sua CTPS (fl. 281). \r\n\r\nProcesso: 0001999-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Monteiro Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nÀs reclamadas para contrarrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0002732-78.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert Loan da Rocha Azevedo [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Loan da Rocha Azevedo\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre o RO de fls. 140/148 \r\n\r\nId: 1658547"
                            ],
                            "1658548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001788-76.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Silva da Conceição [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Logistica e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log Commercial Properties Participações S.A., Réu MRV Logistica e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Rte para, querendo , oferecer contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0322400-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rangel de Barros [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Gonçalves Guimaraes [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Gonçalves Guimaraes, Aut Paulo Roberto Rangel de Barros\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fl.103 \r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Corrêa da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: HOTEIS OTHON S.A , Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: CIA HOTEIS DO LEME, Réu: CIA HOTEIS TROCADERO, Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO S.A, Réu: COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Corrêa da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000831-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Gonçalves dos Santos Apolinário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Gonçalves dos Santos Apolinário, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000833-45.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldina de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Vivaldina de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000248-56.2014.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: FABRICIO PAES DA SILVA E OUTROS [Adv. Elvio da Silva Araujo (OAB: RJ 31840 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURO DA SILVA [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MAURO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000919-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar França de Araújo [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Care Atendimento Domiciliar Ltda [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)], Réu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda, Aut Itamar França de Araújo, Réu Med Care Atendimento Domiciliar Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ E RECLAMADA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002404-85.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: LLX Minas - Rio Logistica C [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 189/195. \r\n\r\nProcesso: 0000575-69.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Cruz [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Tecnologicos Ltda ME, Réu: Móveis Escolares Santhê Ltda, Réu: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Ferrix Comercio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu: Izac Bezenover\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a pretensão do executado. Antes, porém, da liberação do valor bloqueado deverá o executado informar onde se encontram os veículos descritos nas fls. 119/120, a fim de que sejam penhorados para a garantia do juízo, conforme despacho de fl. 127. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1658548"
                            ],
                            "1658549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001472-34.2011.5.01.0281 - ResAut\r\n\r\nRqte: Edson Pinto de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rqte Edson Pinto de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001317-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricado de Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda - Campos [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Restaurante Popular do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentação Carmense Ltda - Campos, Aut Ricado de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002749-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iverton Lisboa Silva [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportes Valores e Segurança [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Réu: OSX [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverton Lisboa Silva, Réu OSX, Réu Prosegur Brasil S/A Transportes Valores e Segurança\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002677-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genésio Pinheiro Goudard [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Genésio Pinheiro Goudard, Réu Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002674-75.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maikon Alves de Melo [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo - Segurança e Vigilancia Sociedade Simples [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon Alves de Melo, Réu Servo - Segurança e Vigilancia Sociedade Simples\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002734-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Dias Medeiros [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Dias Medeiros , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002669-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ribeiro do Espírito Santo [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda, Aut José Ricardo Ribeiro do Espírito Santo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002828-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enegildo Barros Lemos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enegildo Barros Lemos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002872-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Souza Izidorio [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Souza Izidorio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nId: 1658549"
                            ],
                            "1658550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002873-97.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Souza Izidorio [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Souza Izidorio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000533-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milca Dias da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Milca Dias da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002905-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado Lindolfo Gomes [Adv. Luma Lindolfo Gomes (OAB: RJ 181565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Machado Lindolfo Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002257-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva Barbosa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes da Silva Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002889-51.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rossi da Costa [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rossi da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002900-80.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes Felicissimo [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gomes Felicissimo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0292400-04.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MATA DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MATA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de números 891/2014 e 892/2014, Caixa Econômica Federal, agência nº 180 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0069900-64.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GONCALVES LEITE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO GONCALVES LEITE\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de números 878/2014 e 908/2014, Caixa Econômica Federal, agência nº 180 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0072500-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Acacio Lima Neto [Adv. Mila Terra de Oliveira (OAB: RJ 169334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Acacio Lima Neto\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nId: 1658550"
                            ],
                            "1658551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072400-78.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emersom e Sousa Oliveira [Adv. Mila Terra de Oliveira (OAB: RJ 169334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Emersom e Sousa Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000817-91.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira Fernandes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraiso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nogueira Fernandes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0012200-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Viana Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Hugo Antonio Delocco, Réu: Jose Ilson de Oliveira Lack, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jacques Ouriques de Oliveira, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Viana Barreto\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES DOS EXECUTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000798-56.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Barreto Alvarenga [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Barreto Alvarenga\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002627-09.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Tavares Coutinho [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Tavares Coutinho \r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001650-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilso Lobo Machado [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Lobo Machado\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0253800-25.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Barreto Servo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA, Réu: Jacunã Holdings S.A., Réu: Santana Agroindústria Ltda, Réu: João Pessoa de Queiroz Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Barreto Servo\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0110700-03.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DIAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMES MACEDO S/A \"Massa Falida de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DIAS\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hesse [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Cervejarte Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Investcampos Assessoria e Participações Ltda, Réu: Antônio Carlos Aguiar, Réu: Luiz Carlos da Silva Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Hesse\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nId: 1658551"
                            ],
                            "1658552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067800-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Pereira, Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nProcesso: 0090800-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pereira Machado [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pereira Machado\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0198600-38.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Geigila Marques Ferreira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS REQUERIDO PELA CLARO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0194700-47.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Eleonora Alves de Azevedo [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Jose Maria de Souza Barbosa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Heloisa Helena Teodoro dos Santos [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Everaldo Viana Duarte [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude\r\n\r\nVENHA COM A GUIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA COM A DATA E VALOR DO DEPÓSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000953-88.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Gomes de Oliveira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Ruan Gomes de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0033800-90.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Machado Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Machado Campos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FOLHA 154, BEM COMO INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000720-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Jeronymo Miranda [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Jeronymo Miranda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0072600-22.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nogueira de Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Silvia Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nogueira de Almeida\r\n\r\nAo Exequente para MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0002411-43.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1658552"
                            ],
                            "1658553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000210-44.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Felizardo da Silva [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: José de Lima Coutinhio Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Felizardo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/05/2014 ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000220-25.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jose Gonçalves Leixas [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda, Aut Mauro Jose Gonçalves Leixas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO PELA ELETROBRÁS (R$ 740,00) FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000230-35.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizy de Abreu Mendes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: PCE Projeto e Consultoria de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizy de Abreu Mendes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077100-34.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: IJMS - Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDEFERIDO AO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A O PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000764-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Jamiltom Mangueira da Silva [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira da Silva\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1658553"
                            ],
                            "1658554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002601-06.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Santos da Silva [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do Rte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Soares Viana [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Soares Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000893-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: David e Silva Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMac- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jose Pessoa de Queiroz Bisneto, Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David e Silva Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002623-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinéa de Fátima Nogueira Rangel [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinéa de Fátima Nogueira Rangel\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO E SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0245600-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzi Mendes de Azeredo [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzi Mendes de Azeredo\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001114-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Viana da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Agricola São João da Barra, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-79.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Carvalho [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Romilto Correa dos Santos, Réu: Carlos Alberto Monteiro de Sampaio, Réu: ERNANDES AMARAL NETO, Réu: JOSE RENATO ABDU NEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceicao Carvalho\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nId: 1658554"
                            ],
                            "1658567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002157-70.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejai Soares Matias [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Aut Dejai Soares Matias\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2014 ÀS 09:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0323500-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Matias Bento [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Matias Bento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 458/460. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.325,68, equivalente a 1.394.548,88 IDTR's, atualizados até 02/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001074-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Américo Ribeiro Ferreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Américo Ribeiro Ferreira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA EXECUTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Gomes Soares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Ruth Gomes Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000914-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza Maria [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza Maria\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001047-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Souza Mothe [Adv. Gustavo Areias Schwartz (OAB: RJ 160910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge de Souza Mothe\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Saad [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: R E Montagens de Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Saad\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 42/46. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.614,33, equivalente a 693.046,87 IDTR's, atualizados até 30/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Ramos de Oliveira Neto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Sergio Goes de Santana (OAB: BA 17242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Ramos de Oliveira Neto\r\n\r\nAO EMBARGADO, EM 05 DIAS, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000409-66.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamily Ribeiro Arêas [Adv. Antonio Francisco Moreira da Costa Filho (OAB: RJ 135438 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamily Ribeiro Arêas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO “ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 852-B, §1º”. \r\n\r\nProcesso: 0101100-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME PARECER DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Brito [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: OD MED Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Brito, Réu OD MED Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/06/2014 ÀS 14:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0325800-23.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barros de Assis [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE GRUPO ECONÔMICO FORMULADO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000523-39.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Uebson Ferreira da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uebson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 38/40. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.068,47, equivalente a 488.225,33 IDTR's, atualizados até 04/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000031-13.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ribeiro de Almeida Filho [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Central de Serviços Ltda, Réu: OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ribeiro de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2014 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001119-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001408-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vital da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vital da Silva\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME PARECER DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001083-49.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha Godoy [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Rocha Godoy\r\n\r\nVENHA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONFORME FOLHA 140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100500-48.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Soares Passos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Soares Passos\r\n\r\nVENHA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONFORME FOLHA 704, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bettys Echeverri [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bettys Echeverri\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001964-89.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiva de Fátima Urbano Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Cosntrução ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiva de Fátima Urbano Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 34/38. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.570,92, equivalente a 689.554,41 IDTR's, atualizados até 30/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001177-94.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Henrique Eckhardt Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Geradora Mercantil Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanguarda Geradora Mercantil Ltda\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR DE R$ 1.743,25 OU 140.249,32 IDTRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003371-04.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Costa Real [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola, Aut Izael Costa Real\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 120/121. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.526,42, equivalente a 203.257,53 IDTR's, atualizados até 30/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Junior [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda N/P sócio, Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda S . A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rocha Junior\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME PARECER DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, \r\n\r\nProcesso: 0001737-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina da Silva Moreira [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Chriscila Azevedo dos Santos Freitas (OAB: RJ 121954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina da Silva Moreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabllo Cordeiro Fonte [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec, Aut Pabllo Cordeiro Fonte\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0166400-27.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEY FERREIRA MANHAES\r\n\r\nAO EMBARGANTE RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103900-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino de Souza Junior [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino de Souza Junior, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000892-38.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Gregório Cabral [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola LTda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gregório Cabral\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000400-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Branco Araújo [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Márcia Valéria Branco Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 242/245. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.635,21, equivalente a 1.016.537,88 IDTR's, atualizados até 30/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Gomes Barros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Maxuel Gomes Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA\". \r\n\r\nId: 1658567"
                            ],
                            "1658546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000245-43.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela Martins Ribeiro\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Benedito Pereira Nunes, Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nPelo presente fica m Cruz Vermelha Brasileira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06//2014, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0091800-78.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmo Luiz de Oliveira Rocha, assistido por Cláudia Rosane Pimenta de Oliveira , Elaine Cristina dos Santos Rocha, Aline Santos Rocha\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda, Walter Xavier Ribeiro, Aurelio Xavier Ribeiro , Jose Mendonça Filho, Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Aurelio Xavier Ribeiro , Jose Mendonça Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO (R$ 14.221,72 OU 1.146.731,55 IDTRs) NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002103-07.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo de Souza \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/07/2014 ÀS 14:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001019-39.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Monteiro Feres\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Symon de Sousa Coury, Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Symon de Sousa Coury, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A RECLAMADA CITADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 3.268,01 ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000998-29.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Conceição Matias\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658546"
                            ],
                            "1658566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Saad\r\n\r\nRéu: R E Montagens de Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m R E Montagens de Estruturas Metalicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 42/46. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.614,33, equivalente a 693.046,87 IDTR's, atualizados até 30/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323500-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Matias Bento\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 458/460. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.325,68, equivalente a 1.394.548,88 IDTR's, atualizados até 02/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002206-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Dormiro, Gilmara Oliveira dos Santos de Medeiros\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/07/2014 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000054-56.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Batista Amaral\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, BK Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/04/2014 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0105600-57.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PAES FERREIRA\r\n\r\nRéu: OUTSIDE PROPAGANDA LTDA., EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA, MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIRÓZ, ELAMLEC COMUNICAÇÃO LTDA - ME, INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIRÓZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 532. \r\n\r\nProcesso: 0002123-95.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélma Ferreira Canêdo\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/07/2014 ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002033-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelza Pinto de Azevedo Pepe\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Consevação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Consevação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/07/2014 ÀS 13:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658566"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1649112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Freitas Gomes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósitos dos honorários periciais, arbitrados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000875-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Oliveira Vianna [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lion Ind. E Com. de Confecções Ltda [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Oliveira Vianna\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088000-25.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA MEIRELES [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL -REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL -REFER, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nVir, em 10 dias, com seus cálculo de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001785-21.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinea Ramos Gomes [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernadete de Miranda Fernandes Ribeiro [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernadete de Miranda Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal para os fins de direito da petição de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000881-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viana Borges [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco, Aut Bruno Viana Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/04/2014 às 13:00h para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Lauriano da Silva [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: Prs Baltazar Junior Turismo Ltda- EPP - Millennium Turismo [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)], Réu: Paulo Roberto Siqueira Baltazar Junior, Réu: Ana Márcia Netto Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prs Baltazar Junior Turismo Ltda- EPP - Millennium Turismo\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) executado(s) do bloqueio efetuado, devendo efetuar(em) o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 05 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048500-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Mota Rosa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda, Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) executado(s) do bloqueio efetuado, para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0012900-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves da Cruz Coutinho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Alves da Cruz Coutinho\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 1649112"
                            ],
                            "1649113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113500-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizimery Ramos de Azeredo Souza [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: Maria das Graças Dias Chacas de Castro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Aut Lizimery Ramos de Azeredo Souza, Aut Maria das Graças Dias Chacas de Castro\r\n\r\nVirem aos autos com a adequação dos cálculos de liquidação, conforme acordão proferido em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0111400-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Moreira da Costa [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Aut: José Renato Pacheco Rangel [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Pacheco Rangel, Aut Milson Moreira da Costa\r\n\r\nVir retirar sua CTPS da secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Justiniano Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista por 10 dias sucessivos do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001077-05.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Mendes [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Mendes , Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTerem vistas dos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0111100-43.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TELEFE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA [Adv. Marta Valeria Lanunce (OAB: RJ 55446 - D)], Réu: ARLI GOMES MARTINS, Réu: MARIA LETICIA GOMES DO AMARAL, Réu: ROSELI GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TELEFE\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0123200-54.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILCE MENEZES ALEXANDRE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: SALETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILCE MENEZES ALEXANDRE\r\n\r\nComprovar nos autos se a Sra. JANDIRA PEREIRA DA SILVA, indicada pela Delegacia da Receita Federal é a rda neste feito. \r\n\r\nProcesso: 0001058-96.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Neves do Espirito Santo Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0109600-53.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elecilda Martins da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo legal, para os fins de direito, de que o juízo encontra-se garantido, em face da responsável principal, pelo depósito de fls. 22. \r\n\r\nId: 1649113"
                            ],
                            "1649114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Araújo Duncan [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Araújo Duncan\r\n\r\nVir em 10 dias, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 374,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0126600-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Aparecida Bulhões Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Aparecida Bulhões Rocha\r\n\r\nTer vista da petição com docs fls. 733 e adiante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-34.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilso Alves [Adv. Deildo Senra Machado (OAB: RJ 124085 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu: LEDILSON RIEIRO , Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilso Alves\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-63.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Antônio Martins de Paula [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A-FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A-FCA \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-95.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Laurindo Pinto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda - ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: TNL PCS S.A. (Oi) [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Laurindo Pinto, Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda - ME, Réu TNL PCS S.A. (Oi)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216 verso. \r\n\r\nProcesso: 0021500-69.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DE SOUZA PRAXEDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Réu: Espólio de Edson Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DE SOUZA PRAXEDES\r\n\r\nConsiderando a devolução do mandado, vir em 30 dias com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000306-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Coutinho [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1649114"
                            ],
                            "1649115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143300-06.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER IND E COM PAPEIS LTDA A/CGERALDO L VASC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002675-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Ponciano Ferreira Maciel [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Mister Gera Ltda [Adv. Danilo Corrêa França (OAB: RJ 173170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pizzaria Mister Gera Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000284-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Fidelis [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria fls. 225, bem como extrato analítico de fls. 228/230. \r\n\r\nProcesso: 0001549-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Carvalho Escocard [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Carvalho Escocard\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.268. \r\n\r\nProcesso: 0146600-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Gonçalves de Souza D Silva [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002405-33.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuelli Gonçalves de Sousa Guimarães [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Geratur Transporte de Passageiros Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geratur Transporte de Passageiros Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0157900-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias da Silva\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência , valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0012700-71.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Azevedo Gicovate Paes [Adv. Gabriela Gicovate Paes (OAB: RJ 156231 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Azevedo Gicovate Paes, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1649115"
                            ],
                            "1649116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212000-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHYA SALLES PESSANHA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAUDE [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHYA SALLES PESSANHA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Réu FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES , Réu INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAUDE \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/05/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.405/410 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0249000-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Azevedo de Souza [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Azevedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0327200-69.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Liandra da Silva Pinheiro Alves [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000331-06.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.263. \r\n\r\nProcesso: 0000139-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Soares Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marta Angela Soares Freitas\r\n\r\nA ré deverá se manifestar acerca do RO interposto pela parte autora e a parte autora manifestar-se-á acerca do RO interposto pela rda, no prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0091600-88.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RIBEIRO FILHO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262, bem como de vir com o endereço atual da empresa Copacabana Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001167-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aparecido dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aparecido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido devendo ficar ciente que a perícia só terá início quando da integralização dos depósitos. O autor deverá vir com o depósito da 1a parcela. \r\n\r\nId: 1649116"
                            ],
                            "1649117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117500-97.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: MM CABRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: Ijodete Maria Cabral, Réu: Márcio Mendes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão do oficial de justiça, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Higino de Aguiar Branco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0115700-05.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ADRIANA PINHEIRO CAMPOS [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ADRIANA PINHEIRO CAMPOS, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA LTDA\r\n\r\nTer vista de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alcides Souza da Silva [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001446-62.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Francisco Crisóstomo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.138. \r\n\r\nProcesso: 0154800-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vistas, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias preclusivos, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000462-44.2014.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Said Pinto Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1649117"
                            ],
                            "1649118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo legal para os fins de direito da petição da rda de fls. 828 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0000443-38.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisandra da Silva Julio [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: CJX Açaiteira Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra da Silva Julio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000442-53.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane da Silva Pedra Fixe Lopes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortibom Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane da Silva Pedra Fixe Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000655-93.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Silva do Espirito Santo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000925-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira do Couto [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira do Couto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0085300-37.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAMILO GIACOMIN DE MENEZES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósitos dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0262300-14.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro Alves [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1649118"
                            ],
                            "1649119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000482-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo de Araújo Pereira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Hotéis Othon SA, Réu: Othon L. Bezerra de Melo Comércio e Importação SA, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello SA, Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros SA, Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: Cia Hotéis Trocadero\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0187500-83.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Rangel Carvalho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0326500-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTRAZEREM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS ÀS FLS. 141, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001932-18.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Gomes Alves [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Cursos de Idiomas LTDA Lexical [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF Cursos de Idiomas LTDA Lexical\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-77.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Riscado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Inês de Maria [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Riscado\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0012100-50.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Nélio Justo Gomes de Deus [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cerâmica Kitan Ltda - ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cerâmica Kitan Ltda - ME\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-70.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 360. \r\n\r\nId: 1649119"
                            ],
                            "1649120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Ribeiro Cardoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. B. Almeida Filho [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)], Réu: LEONARDO BARRETO ALMEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. B. Almeida Filho\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) executado(s) do bloqueio efetuado, devendo efetuar(em) o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 05 dias, para fins de garantia do Juízo, cientes de que o valor bloqueado será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097600-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newan Carlos Julião de Lima [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Maria Cristina Chebabe Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A\r\n\r\nConsiderando que, conforme Ata de fls. 590, foi autorizado por este juízo o parcelamento do valor devido em 6 parcelas iguais, tendo a ré que vir , em 10 dias, com o depósito da 1a parcela, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005000-49.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002280-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Undecildo Francisco dos Santos Lourenço [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Undecildo Francisco dos Santos Lourenço\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devido à título de FGTS, conforme deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0060400-24.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA BOA MORTE CORDEIRO JUNIOR [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M P DA SILVA BAZAR, Réu: Maria da Penha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA BOA MORTE CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nConsiderando a inércia do reclamante, julgo extinto o processo em execução, nos termos do art. 267,III, c/c art. 794, III, e 598, todos do CPC, com aplicação subsidiária nesta Justiça Especializada, por força do art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002749-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivalda Almeida de Sá [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001611-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Moreira Jardim Machado [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Moreira Jardim Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/05/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Feito, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença. \r\n\r\nId: 1649120"
                            ],
                            "1649121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-31.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Roger Coelho Simao [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Richardson Roger Coelho Simao\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/04/2014 às 13:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-93.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Cardoso Navega [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Amélia Maria Santos Vanderley [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amélia Maria Santos Vanderley\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000538-39.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos do Nascimento [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Rodobens Negócios Imobiliários [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda, Réu Rodobens Negócios Imobiliários\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002323-36.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Carvalho Barros [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascorf Administração Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Carvalho Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0001100-10.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PESSANHA BARRETO [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire, Réu: Maria Auxiliadora Gomes Freire, Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiano de Lima Barreto Dias\r\n\r\nVir com regularização da presente petição de fls. 431, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha Silvino [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pessanha Silvino\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do autor, o exequente não trouxe elementos que comprovem a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0001691-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Canedo da Conceição [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidade Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Utilidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1649121"
                            ],
                            "1649122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152200-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Nunes Aguiar Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Nunes Aguiar Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 367 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001571-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mota Venancio [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Karina Ribeiro Martin (OAB: SP 199420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mota Venancio\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0001547-70.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pereira da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocielio Areas Caetano [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocielio Areas Caetano\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçada a rda, vir com o correto e atual, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0157500-52.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR N/P MARIA LUCIA S. SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: DAMIAO ROCHA GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Réu: TANIA MARIA PEREIRA ALVES GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR N/P MARIA LUCIA S. SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à penhora de fls. 726. \r\n\r\nProcesso: 0160000-91.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SILVA DE SOUZA [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: RENATO SEVERIANO FILHO, Réu: ROGERIO RAMOS SEVERIANO, Réu: LUIZ CARLOS SEVERIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios hábeis para prosseguimento da execução, sob pena de extinção, com fulcro nos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598, todos do CPC, com aplicação subsidiária nesta Justiça Especializada, por força do art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108200-38.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilce Gomes Pimentel [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Edinilson Brasil dos Santos (OAB: RJ 99232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. Tomar ciência , ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nId: 1649122"
                            ],
                            "1649123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Janaína Pessanha França [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Janaína Pessanha França\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0097400-53.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS SERV PUBLICOS DO EST DO RJ ASPERJ [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GONCALVES AREAS PEIXOTO\r\n\r\nTer vista da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-73.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Barreto de Azevedo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandina Barreto de Azevedo\r\n\r\nConsiderando a devolução do mandado da Penhora e Avaliação, ter vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Rosa de Lima [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Estrela Azul Serviços Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Rosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.316. \r\n\r\nProcesso: 0093100-43.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Chagas dos Santos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nConsiderando que o Juízo encontra-se garantido frente aos cálculos de fls. 194, conforme certidões de fls. 194, e acima, ter vistas, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0095600-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Machado Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Machado Gomes \r\n\r\nVir com seus cálculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113000-46.2006.5.01.0282 - IAFG\r\n\r\nRqte: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gloria Cristina Pacheco [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Globex Utilidades S.A\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1649123"
                            ],
                            "1649125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001078-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Noronha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0106900-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Miranda Balbi [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Miranda Balbi\r\n\r\nConsiderando a indisponibilidade do sistema infojud, localizar o endereço dos sócios indicados, através do sistema, por CPF, vir com meios efetivos para citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Cruz Izaias [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nPagar seus respectivos valores devidos,na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-34.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Coutinho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Goncalves [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Coutinho\r\n\r\nTer vistas para que indique no prazo de 2 anos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Abreu da Rocha\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001413-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Sampaio Neto [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Augusto de Souza Pessanha [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Aut Wagner Augusto de Souza Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 273 o rte e de fls 285 o rdo. \r\n\r\nId: 1649125"
                            ],
                            "1649126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-61.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Rangel Domingues [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Rangel Domingues\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo legal para os fins de direito, devendo se manifestar acerca das alegações da ré, de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0120200-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro Correia [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Adejair Distribuidora de Massas Ltda [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adejair Distribuidora de Massas Ltda, Aut Igor Ribeiro Correia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/05/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Tomar ciência, inclusive a ré, da multa estabelecida na sentença; Em caso de descumprimento da obrigação, deverá a secretaria proceder à devida anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001150-74.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Machado Duarte [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Machado Duarte\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito de R$ 1.000,00, correspondente à multa referente a 8 parcelas do acordo pagas com atraso, conforme alegação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0114900-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lourenço dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rosa Teixeira [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lourenço dos Santos\r\n\r\nConsiderando a notícia do falecimento do autor, deve o patrono do autor regularizar o pólo ativo da presente demanda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-55.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Peixoto [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda n/p Luiz Mario de Azevedo Concebida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requrido pelo autor. Não traz o exequente qualquer comprovação da titularidade ou da origem da conta referida. Vir com meios hábeis para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1649126"
                            ],
                            "1653432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000485-87.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto do Rosário Almeida Bastos Alves [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto do Rosário Almeida Bastos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000595-23.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Jorge de Almeida [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L. Construções Ltda [Adv. Rogério Ferrari Braga (OAB: RJ 170329 - D)], Réu: IMBEG - Imbé Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Wilson Lima Lannes, Réu: Wilson Tinoco Lannes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge de Almeida, Réu IMBEG - Imbé Engenharia Ltda, Réu Jeta L. Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/05/2014, às 1350 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001984-43.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ventura das Chagas [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ventura das Chagas\r\n\r\nVir com o endereço atual da rda. \r\n\r\nProcesso: 0003288-82.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: GP de Souza Lava Jato ME (Lava Jato do Gilvan) [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos, Réu GP de Souza Lava Jato ME (Lava Jato do Gilvan)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/05/2014, às 1355 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002054-60.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Barreto Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda, Aut Gabriel Barreto Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001850-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benevides [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Benevides\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para levantamento do FGTS depositado, de n. 503/2014, devendo o autor comprovar o valor recebido nos autos, bem como paralelamente, apresentar os cálculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001803-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Barreto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Francisco Rodrigues Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002058-34.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Franceline Suely Neto Silva Viana [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda-Me [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franceline Suely Neto Silva Viana\r\n\r\nVir à secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, portando sua CTPS, para fins de anotação. E apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1653432"
                            ],
                            "1653434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204600-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custódio da Rosa [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central Ltda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Ronaldo de Freitas Areas, Réu: Mario Terra Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custódio da Rosa, Réu Posto Central Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/05/2014, às 1345 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0182200-38.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Barreto Rodrigues [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Barreto Rodrigues\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0212400-28.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Siqueira Romeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Siqueira Romeiro\r\n\r\nVir com seus cálculos, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001849-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilda Rocha de Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degenilda Rocha de Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS depositado de n. 502/2014, devendo o autor comprovar o valor recebido nos autos, bem como paralelamente, apresentar os cálculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001848-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anísio Batista Machado [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anísio Batista Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para levantamento do FGTS depositado de n. 548/2014, devendo o autor comprovar o valor recebido nos autos, bem como paralelamente, apresentar os cálculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0160100-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Laila Priscila Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0160300-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Ribeiro Quintanilha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Maria Lúcia Ribeiro Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 452/465. \r\n\r\nId: 1653434"
                            ],
                            "1653435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-30.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: How Pao Hung [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut How Pao Hung, Réu SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0128700-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barreto da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cássaro S.A. Indústria e Comércio (Massa Falida) [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cássaro S.A. Indústria e Comércio (Massa Falida), Aut Juliana Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001305-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Brito Lima [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Brito Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para levantamento do ssaldo existente na conta de FGTS de n. 530/2014, referente ao presente contrato, devendo o autor vir com a comprovação do valor referente ao saque, em 30 dias, para fins de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001175-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Almeida de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Aut: Cláudio Márcio Ribeiro Nogueira Filho [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Soares Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Soares Rangel\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001142-63.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Conceição [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Cyrela Boracéia Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Boracéia Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Juliana Gomes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negados provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001070-76.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Lysandro de Albernaz Freitas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS Tecnologia S.A., Aut Fátima Lysandro de Albernaz Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 85. \r\n\r\nId: 1653435"
                            ],
                            "1653436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001269-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ani Alice Alves de Souza [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ani Alice Alves de Souza, Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram parcialmente providos. \r\n\r\nProcesso: 0001619-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marcio Lopes Espinosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. S. Transportes Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Marcio Lopes Espinosa, Réu W. R. S. Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 112/114. \r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Carmo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001216-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo da Silva Barros [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Rios Pereira Construções [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R. Rios Pereira Construções, Aut Max Paulo da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negados provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001598-13.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Almeida Freitas [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda, Aut Thaís Almeida Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negados provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000988-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella da Silva Santana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.T. de Jesus Cosméticos Ltda [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.T. de Jesus Cosméticos Ltda, Aut Daniella da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000036-32.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis Pinto da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1653436"
                            ],
                            "1653437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000362-89.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildemar da Silva Miranda [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA., Réu: Banco Bradesco S/A, Réu: Banco do Brasil S/A, Réu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildemar da Silva Miranda\r\n\r\nVir à secretaria da vara, portando sua CTPS, para que seja procedida à baixa em sua Carteira de Trabalho, que deverá ser efetuada na data indicada no documento de fls. 10, aviso prévio, qual seja:08/10/2013, ressalvada eventual modificação em sede de sentença ou acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000366-29.2014.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do protesto judicial, advertindo o protestante que o efeito gerado por esta via, art. 867, CPC, restringir-se-á ao objeto da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000037-17.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Tavares Castheloge [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Tavares Castheloge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000377-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Jesus [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nVir em 5 dias preclusivos com a comprovação do pagamento em guia judicial, devendo constar n. da conta judicial na qual foi efetivado o pagamento, tendo em vista que o documento anexo não comprova o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041000-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzita da Silva Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter dos Santos N/P repres. Edinete da Conceiçao Faria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzita da Silva Nascimento\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios hábeis para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002876-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Henriques Peçanha [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robisson Henriques Peçanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002866-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz da Silva Filho [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda, Réu: Cdg Centro Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1653437"
                            ],
                            "1653438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030500-88.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal, para os fins de direito, devendo vir com o valor da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0029800-44.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Silva Lopes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido pelo autor. Não traz qualquer comprovação da titularidade ou da origem da conta referida. E vir com meios hábeis para prosseguimento da execução , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000423-86.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Paranhos Júnior [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Paranhos Júnior\r\n\r\nInformar o n. correto do CNPJ da empresa LAS PEREIRA , para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000418-25.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11/14. \r\n\r\nProcesso: 0000257-15.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidelis Antônio Gonçalves [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Antônio Gonçalves\r\n\r\nVir em 30 dias, preclusivos com o correto e atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000257-83.2012.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Agromon sa Agricultura e Pecuaria [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agromon sa Agricultura e Pecuaria\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000223-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA - Bic [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA - Bic\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1653438"
                            ],
                            "1653439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-15.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da manifestação do perito de fls. 657/680. \r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peixoto Ribeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Peixoto Ribeiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0136200-48.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silveira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pahupe Central de Servico de Informatica Ltda - Me, Réu: Uniao dos Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.319. \r\n\r\nProcesso: 0000197-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Abreu Marins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia SA [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Abreu Marins\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação ,, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000074-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Siqueira Mota [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Iavi Centro Auditivo [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: Ilma Alessandra de Lima Cabral Rodrigues, Réu: Elvio de Azevedo Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iavi Centro Auditivo\r\n\r\nVir com a comprovação dos pagamentos efetuados em face do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Freitas Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Samuel de Souza dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Rios Pereira Construções Ltda-Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Freitas Silva, Aut Samuel de Souza dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 161, devendo vir com os valores efetivamente recebidos, inclusive à título de FGTS, em 10 dias preclusivos . \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielle Leite da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N de Thuin - BOBS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.E.N de Thuin - BOBS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 47 do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1653439"
                            ],
                            "1653440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-57.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES DE SOUZA VALE [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PAU A PAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: ROMEIRO EMERICK KNUST, Réu: MARCUS VINICIUS AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAU A PAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nTer vista por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000044-09.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Miller de Souza Rocha [Adv. Fagner Azeredo da Silva (OAB: RJ 156618 - D)]\r\n\r\nRéu: DJP Cursos de Inglês Ltda - ME [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DJP Cursos de Inglês Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.52. \r\n\r\nProcesso: 0000049-70.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Edna Teixeira de Oliveira [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Viana [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)], Réu: Maria Francisca Freitas da Conceição [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Viana, Réu Maria Francisca Freitas da Conceição\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-04.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-62.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Leonardo de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Samical Panificacao e Confeitaria Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: Jose Douglas de Oliveira, Réu: Sami Foliguino Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Leonardo de Souza\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061900-18.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Barreto de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-87.2014.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Germana da Rocha Mussi [Adv. Jose Eugenio Muller Neto (OAB: RJ 34158 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro . \r\n\r\nId: 1653440"
                            ],
                            "1653441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179900-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Costa Coelho [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Gomes de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Costa Coelho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0153500-52.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rangel [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: SADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rangel \r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do sistema Renajud, vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001909-04.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Barcelos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Barcelos, Réu Transportes e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/05/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Proceder também à entrega do TRCT, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos fundiários e entrega das Guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, caso o não recebimento decorrer de culpa do empregador, tudo conforme determinado na r. sentença de fls. 60/62. O autor trará aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0002172-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marinheiro Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Samuel Marinheiro Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/05/2014, às 14:00h, para que a rda proceda à entrega de guias para saque do FGTS, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos, conforme determinado na r. sentença de fls. 133/139. O autor trará aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls 161. \r\n\r\nProcesso: 0001295-96.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Rodrigues de Souza Filho [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião Rodrigues de Souza Filho\r\n\r\nEsclarecer as alegações da autora em 5 dias, providenciando em 5 dias as devidas regularizações conforme sentença, comprovadas nos autos, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001295-96.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Rodrigues de Souza Filho [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A.R.G. Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0178500-93.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Gaia [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gaia\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1653441"
                            ],
                            "1653442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178200-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Azeredo Chaffin [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, quota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Mesquita [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ\r\n\r\nDepositar os valores apontados pela contadoria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002235-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002677-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos Silva, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002678-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Flor [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Tenda Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa, Aut Ilson Flor, Réu Tenda Construtora\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002402-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marins Gonçalves Junger de Oliveira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Engenharia Ltda, Aut Vinicius Marins Gonçalves Junger de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Margarete Mendes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Margarete Mendes , Réu Service Clean Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto em execução. \r\n\r\nId: 1653442"
                            ],
                            "1653443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001027-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Silva de Souza Caldas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Marcela Silva de Souza Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002679-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Helena Alves da Conceição [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Helena Alves da Conceição , Réu Excellence RH Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0016000-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilton José de Santana [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda - Massa Falida N/P Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilton José de Santana\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria., \r\n\r\nProcesso: 0000500-71.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Fernando Campos de Souza [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MULT.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MULT.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Réu UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS BRAGA DE JESUS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Réu: Jose Ferreira Diniz (Espolio de), Réu: Helder Jose Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS BRAGA DE JESUS\r\n\r\nVir com cópia dos documentos alegados. \r\n\r\nProcesso: 0181200-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair José Oliveira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Mouta Prado & Anita Prado [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair José Oliveira da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, informando nos autos CNPJ da rda, nome, endereço e CPF dos sócios da empresa. \r\n\r\nId: 1653443"
                            ],
                            "1649111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2014\r\n\r\n0143200-51.1997.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMEM MARIA RANGEL RIBEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: Geraldo Leal de Vasconcelos,TEMPER INDUSTRIA E COM DE PAPEIS LTDA,Geruza Helena Nunes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Leal de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.141,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001153-29.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto Lontra Zaccaro Júnior\r\n\r\nExecutado: Henrique Itamar Schimidt,Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda,George Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Itamar Schimidt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.842,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123400-51.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudeir Maciel Pessanha\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos LTDA,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO ,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.114,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099000-70.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: José Reinaldo Mothe Alves\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBIEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.092,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBIEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.092,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBIEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.092,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBIEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBIEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBIEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.092,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129600-79.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte\r\n\r\nExecutado: José Maurício Barbedo Martins,Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa,Paulo Sérgio Giglio,Edson Lafayette da Silva Gomes,Gilberto Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maurício Barbedo Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.956,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Oliveira de Souza,Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa,Paulo Sérgio Giglio,Edson Lafayette da Silva Gomes,Gilberto Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.956,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Sérgio Giglio,Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa,Paulo Sérgio Giglio,Edson Lafayette da Silva Gomes,Gilberto Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio Giglio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.956,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Lafayette da Silva Gomes,Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa,Paulo Sérgio Giglio,Edson Lafayette da Silva Gomes,Gilberto Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Lafayette da Silva Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.956,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001253-18.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Vicente Imbeloni\r\n\r\nExecutado: Luiz Alexandre Paula da Silva,Sheriff Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alexandre Paula da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.128,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649111"
                            ],
                            "1653431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2014\r\n\r\n0064700-48.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane Cabral Monteiro \r\n\r\nExecutado: CRISTINA PINTO DA SILVA ,C P da Silva ,Claro S.A \r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA PINTO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.132,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-20.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSCARLINO PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\nExecutado: VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,Luiz Henrique da Silva,Magno Henrique da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO GARGAU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.191,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041600-98.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genecir Medeiros Valiengo\r\n\r\nExecutado: Ademir do Nascimento Fernandes,Fortmec Comercio de Maquinas Ltda.,Afranio Duarte Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir do Nascimento Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.111,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Afranio Duarte Fernandes,Fortmec Comercio de Maquinas Ltda.,Afranio Duarte Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Afranio Duarte Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.111,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-25.2000.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO GARGAU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.903,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-44.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: DEBORA DA SILVA MAGALHAES,Wellington da Silva Magalhaes,Wagner dos Passos Magalhaes,GONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,WAGNER DOS PASSOS MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado DEBORA DA SILVA MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.222,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653431"
                            ],
                            "1649110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0186000-45.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: Anderlon Correa Faes\r\n\r\nPelo presente fica m Anderlon Correa Faes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença ainda devida no prazo de 10 dias para fins de garantia do juízo e ainda de que o valor bloqueado será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000947-49.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Barreto Pessanha\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp. Serviços e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001611-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Moreira Jardim Machado\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a data de 14/05/2014 às 11:00 hs para anotação na CTPS, observando-se os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0005300-79.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LUCIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: Castilho Filho Ltda., JOSIMAR LIMA CASTILHO, JOSÉ CASTILHO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSIMAR LIMA CASTILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, conforme às fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0001832-92.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA REP POR CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nEgdo: B M R S/C Ltda., ROMILTON VIANA BARBARA, LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, MAURICIO BICUDO MADRUGA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ROMILTON VIANA BARBARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001142-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Mendes Xavier\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda, Arco Incorporadora Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Defrance Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649110"
                            ],
                            "1653430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0048400-50.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Leal Pinto\r\n\r\nRéu: Bras-Service Cooperativa dos Profissionais de Prestasdores de Servicos, Cia de Bebidas das Americas-Ambev, Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bras-Service Cooperativa dos Profissionais de Prestasdores de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308/310, bem como do Agravo de Petição apresentado pela 2a Ré - Ambev - Cia de Bebids das Américas. \r\n\r\nProcesso: 0136200-48.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silveira da Silva\r\n\r\nRéu: Pahupe Central de Servico de Informatica Ltda - Me, Uniao dos Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Pahupe Central de Servico de Informatica Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre RO de fls. 330. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653430"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1658163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000411-30.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício do Nascimento Manhães [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício do Nascimento Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002751-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhys Caetano de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maicon Barreto Gomes [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhys Caetano de Souza\r\n\r\nInformar nos autos o valor recebido através de alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Thiago Rodrigues Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000438-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Ribeiro Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rioçu de São João da Barra [Adv. Edmundo Correa Mansur (OAB: RJ 32781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Ribeiro Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001445-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Campinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos, Aut Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000269-26.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirene Oliveira dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro José da Silva de Leo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000322-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000507-45.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Machado Pereira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Valgres Emp. E Serviços de Construção LTDA - ME, Réu: VCB Comunicações S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000761-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Rodrigues da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000300-46.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa da Conceição Barreto Paula [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa da Conceição Barreto Paula\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002410-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Flor [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Flor\r\n\r\nVenha com seus cálculos de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Martins\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo\r\n\r\nFica o autor intimado para informar o banco depositário de seu FGTS no período anterior à migração dos depósitos para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Aparecido [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000017-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Belo Panificação ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nOferecer meios de nomear depóstário para os bens penhorados, a fim de aperfeiçoar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000398-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Terra [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira Terra\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001493-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Rios Bebidas Ltda [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Rios Bebidas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Amaral Pereira [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A., Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001109-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mendes Barbosa da Conceição [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mendes Barbosa da Conceição\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001864-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Almeida dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Almeida dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de FGTS faltantes. \r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Sá Barreto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Sá Barreto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Periera Paes [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Bahia Othon Palace Hotel [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Rio Othon Palace [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Cia. Agro Pastoril Vale do Rio Uma [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cezar Periera Paes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0001165-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000131-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Mesquita Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Mesquita Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para regularizar seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000984-53.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Edno Abreu dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Edno Abreu dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho do seguinte teor:\"...determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo 0010320-09.2013.501.0283.\" \r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Silvio Marcio Rangel de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Silvio Marcio Rangel de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho do seguinte teor:\"...determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo 0010320-09.2013.501.0283.\" \r\n\r\nProcesso: 0000952-48.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Alexandre Almeida Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Alexandre Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho do seguinte teor:\"...determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo 0010320-09.2013.501.0283.\" \r\n\r\nProcesso: 0001060-77.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Elson de Oliveria Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Elson de Oliveria Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho do seguinte teor:\"...determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo 0010320-09.2013.501.0283.\" \r\n\r\nProcesso: 0000958-55.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Rogerio da Silva Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Rogerio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho do seguinte teor:\"...determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo 0010320-09.2013.501.0283.\" \r\n\r\nProcesso: 0001051-18.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Marcelo Enes Sanguedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Marcelo Enes Sanguedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho do seguinte teor:\"...determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo 0010320-09.2013.501.0283.\" \r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Samuel de Oliveira Figueiredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Samuel de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho do seguinte teor:\"...determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo 0010320-09.2013.501.0283.\" \r\n\r\nProcesso: 0000650-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha do Carmo Nunes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha do Carmo Nunes \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Antonio Carlos Pestana Amaral [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Antonio Carlos Pestana Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho do seguinte teor:\"...determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo 0010320-09.2013.501.0283.\" \r\n\r\nProcesso: 0002326-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Foletto Bueno [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)], Aut: José Carlos Foletto Bueno [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: GeoPrime Engenharia e Meio Ambiente Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GeoPrime Engenharia e Meio Ambiente Ltda\r\n\r\nVista dos documentos de fl. 221/226. \r\n\r\nProcesso: 0002220-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Nogueira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Alves Nogueira\r\n\r\nFica o autor intimado para vir com os cálculos referentes ao FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Bianaca Firmino Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Mota Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001317-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Delgado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda , Réu Energética Brasilândia Ltda, Aut Fernando Delgado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001183-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira de Viveiros [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Limpadora Inicial Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000848-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Matos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Matos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000225-07.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Silva Dos Santos Justo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: HPL Dia Sub-Empreiteira EPP, Réu: Intercampos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Silva Dos Santos Justo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luna de Azevedo Terra [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luna de Azevedo Terra\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lauriano da Silva [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrogues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada para comprovar a propriedade dos veículos oferecidos à fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0002247-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Constâncio da Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000624-36.2014.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: M.O Alves e Cia Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nCgto: Erick Mota Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M.O Alves e Cia Ltda \r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002440-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Pereira da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive Pereira da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000356-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira da Silva [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agricola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nInformar se a ré cumpriu o acordo, relativamente ao pagamento da assistência sindical. \r\n\r\nProcesso: 0000632-13.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Xavier [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Silva Ferreira Fazemaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Xavier\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0015300-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianny de Souza Carneiro [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\" [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda, Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\"\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000639-05.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Lisboa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Lisboa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002405-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar de Oliveira Gomes Gonçalves [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar de Oliveira Gomes Gonçalves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0002467-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Moreira Santana [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Moreira Santana\r\n\r\nVenha com seus cálculos relativos aos depósitos faltantes do FGTS, conforme fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0002355-04.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimara Ferreira Rocha [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Predifort Engenharia Ltda [Adv. Gabriel Gomes Novaes (OAB: RJ 184087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimara Ferreira Rocha\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 340,00, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1658163"
                            ],
                            "1658161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2014\r\n\r\n0000624-70.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Felipe Vicente Marques\r\n\r\nExecutado: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 1),Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 2),Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 1), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001760-73.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Fernando Alves de Melo\r\n\r\nExecutado: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA),Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.132,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658161"
                            ],
                            "1658162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001064-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Jonatan Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001183-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira de Viveiros\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Limpadora Inicial Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Inicial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001517-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estirafer Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1657670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002600-09.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Maria da Conceição [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 25 Veículos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 57 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000031-98.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Geraldo Sales Vicente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu: Veronica de Oliveira Nascimento Lorega\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Aut Gilberto Geraldo Sales Vicente\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 199 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANSELMO DE MELO RIBEIRO [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO DE MELO RIBEIRO, Réu L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 33 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000059-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Provenzano [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Padua Industria Comercio de Produtos Diversos Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Provenzano \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 64 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0006800-93.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Medeiros Inacio [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda - ME [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)], Réu: Silvio de Farias Pedreira, Réu: David Farias Pedreira\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Medeiros Inacio, Réu Mercadinho Bitten s Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 97 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0009100-77.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA MAROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.61 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0169000-86.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ DINIZ MARQUES [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Siilva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DINIZ MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.121 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0169000-86.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ DINIZ MARQUES [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Siilva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.121 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0031600-40.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA ALVES DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas São Paulo Ltda., Réu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.243 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0038000-17.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA FARAJ [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Giant´s Industrial e Comercial Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DA SILVA FARAJ, Réu Giant´s Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.196 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0121700-65.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIANE BRESSANINI FONSECA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS, Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Réu: Jose de Melo Falcao Neto, Réu: Carlos Alberto da Mota Percides, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Sonia Cristina Reis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE BRESSANINI FONSECA, Réu Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.232 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1657670"
                            ],
                            "1658706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-07.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celio Vieira Dias [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: SIONE TAVARES DOS SANTOS UMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celio Vieira Dias\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001376-65.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi designada pericia nos autos a ser arcada pela reclamada , e nomeado perito Dr. Andre Bergold . \r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos de Aguiar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros , Aut Hélio Campos de Aguiar , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 02/05/2014. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0190000-69.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Dutos - CONDUTO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Dutos - CONDUTO, Aut Reginaldo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Devendo ainda, a reclamada, proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162400-93.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CAETANO DA SILVA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Print Transportes Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Aurelio da Cunha Pereira, Réu: Adalgisa Neves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CAETANO DA SILVA, Réu Four Print Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.102 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0016400-90.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SANTOS SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: THALMO XAVIER BARBOSA, Réu: THALMO XAVIER BARBOSA FILHO, Réu: RENE MACHADO, Réu: JOSE CARLOS DAVAL BARBOSA, Réu: ARISTIDES MOREIRA DA FONSECA, Réu: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MIRANDA, Réu: ROBERTO DE ALMEIDA MIRANDA, Réu: SILVIO PEREIRA GOMIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1658706"
                            ],
                            "1657669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002600-09.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Maria da Conceição \r\n\r\nRéu: Via 25 Veículos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Via 25 Veículos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.56 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000059-32.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Provenzano \r\n\r\nRéu: Santa Maria de Padua Industria Comercio de Produtos Diversos Ltda - ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Maria de Padua Industria Comercio de Produtos Diversos Ltda - ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.64 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0006800-93.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Medeiros Inacio\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda - ME, Silvio de Farias Pedreira, David Farias Pedreira\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m David Farias Pedreira, Silvio de Farias Pedreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 97. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0121700-65.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIANE BRESSANINI FONSECA\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS, Alexandre Reis de Sa, Jorge Luis Trindade de Oliveira, Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Jose de Melo Falcao Neto, Carlos Alberto da Mota Percides, Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Marlene do Carmo Medeiros, Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Silvia de Melo Oliveira, Sonia Cristina Reis Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Reis de Sa, Carlos Alberto da Mota Percides, Jorge Luis Trindade de Oliveira, Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho, Jose de Melo Falcao Neto, Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Marlene do Carmo Medeiros, Silvia de Melo Oliveira, Sonia Cristina Reis Silva, TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl232. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657669"
                            ],
                            "1658705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0206000-33.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DA COSTA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 155 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658705"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1658492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000282-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Ricardo Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu julgamento em diligência, para determinar a realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0047200-19.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PX 22 Comercio de Roupas Ltda Me [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: Gloria Maria Hirschberg Vargas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Anderson Hirschberg Vargas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000358-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Castro [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Castro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Santana Vidal [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: João da Mata Pereira, Réu: Cosme Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Santana Vidal\r\n\r\nVista, ao Rte. por 10 dias de fls 131 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenzo de Luca [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Vicenzo de Luca\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-31.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva Pinto [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)], Aut: Andre da Silva Pinto, Aut: Andreia da Silva Pinto, Aut: Marcio da Silva Pinto, Aut: Mariana da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Construtora LJA Ltda [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva Pinto\r\n\r\nVenha a Sra Maria Elena da Silva Pinto retirar ofício para abertura de conta poupança judical em nome dos menores ANDERSON DA SILVA E MARLON DA SILVA PINTO. \r\n\r\nProcesso: 0169000-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Zacarias dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda n/p socio Haroldo Rebuzzi [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Zacarias dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001665-23.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ávila Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ricardo Carneiro Azevedo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ávila Junior\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-38.2012.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Domingos Plácido [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002179-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Agrelos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial) n/p Marcelo Silva Ramos, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial) n/p Maria José Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes Agrelos\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-59.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Regina Debastiani de Matos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Helena da Rocha Barrozo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nelson de Freitas Espinosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odon Firmino de Moraes\r\n\r\nVenha o Rte., em 10 dias, com a comprovação dos valores recebidos através dos alvarás de fls. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Réu: Fernando Pereira de Almeida, Réu: Esdras Sobral Rodrigues, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº169/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Bem como sei SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvará de nº170/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001360-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Arariba [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: TREL Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor Arariba , Réu TREL Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001215-46.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Nascimento de Jesus [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bona Engenharia e Montagens Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bona Engenharia e Montagens Ltda., Aut Clayton Nascimento de Jesus, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.203 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 14 / 04 / 2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138000-06.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA PEREIRA DA SILVA (espolio de) n/p Ana Cristina Batista dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: Isaura Pereira da Silva (espolio de) n/p Luiz Fernando da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO BOM DE MAIS DE CAXIAS LTDA, Réu: Fatima Maria da Silva, Réu: Angela Campos Pereira, Réu: Zilea Barroso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA PEREIRA DA SILVA (espolio de) n/p Ana Cristina Batista dos Santos\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira da Silva [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Manoel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1658492"
                            ],
                            "1658490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2014\r\n\r\n0000055-83.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilton Tomé dos Santos\r\n\r\nExecutado: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citada RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.255,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658490"
                            ],
                            "1658491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000555-18.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nezio Rocha Mathias \r\n\r\nRéu: CURT CIQUEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m CURT CIQUEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658491"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1658473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-08.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-74.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Clayton Resende de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação aos Cálculos de Liquidação e os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton do Nascimento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester III Serviços de Construção Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester III Serviços de Construção Ltda., Aut Milton do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1658473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1657920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0277400-55.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moulino Rodrigues [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Robert Schrang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moulino Rodrigues\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 15/04/2014, às 12:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1657920"
                            ],
                            "1657921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Muniz Alon [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Moreti Dias , Réu: Francisco de Assis Rodrigues da Torre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Muniz Alon\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 22/04/2014, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0158900-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Muniz Alon [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Moreti Dias , Réu: Francisco de Assis Rodrigues da Torre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Muniz Alon\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 22/04/2014, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151200-71.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS DE JESUS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS DE JESUS\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 30/04/2014, às 10:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1657921"
                            ],
                            "1657922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003804-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins dos Santos [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: S Caffaro Machado - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 15/04/2014, às 11:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0004225-65.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Silva Soares [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão (Negativa) do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1657922"
                            ],
                            "1657923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Gomes [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Quero Pão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 07/05/2014, às 10:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1657923"
                            ],
                            "1657924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000479-58.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andrade da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: S Caffaro Machado Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 15/04/2014, às 11:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1657924"
                            ],
                            "1657919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:31 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:31 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0157200-82.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Pereira da Silva Adv.: Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB.: RJ 110167 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:32 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:32 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0205200-16.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Martins da Silva Adv.: Monica de Farias Barros OAB.: RJ 107268 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 da Quadra 05 , Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:33 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:33 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0275900-51.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Matos Santos Adv.: Bruno Farias OAB.: RJ 127705 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 da Quadra 05 , Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:38 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:38 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0057800-61.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues do Nascimento Adv.: Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB.: RJ 63765 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey LTDA ME Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:49 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:49 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0039100-42.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Orlando da Silva Adv.: Evanil Lopes de Souza OAB.: RJ 76903 D\r\n\r\nRéu: Transporte Del Rey Ltda , Aldemir Mesquita Pereira (socio) , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (socio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:47 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:47 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0110300-75.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Correa Adv.: Andrea Portes Faria OAB.: RJ 131831 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:46 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:46 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0128400-44.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maria Torres Adv.: Monica de Farias Barros OAB.: RJ 107268 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:36 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:36 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0273400-12.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Barbosa da Rocha Adv.: Jose Geraldo de Oliveira OAB.: RJ 31344 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos , Aldemir Mesquita Pereira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:42 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:42 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0179500-09.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Jesus Rodrigues Adv.: Ana Martha Mandetta OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita (devedor derivado) , Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:34 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:34 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0269200-64.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO BRAGA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA e Outros. Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:35 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:35 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0205100-61.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao do Nascimento Adv.: Monica de Farias Barros OAB.: RJ 107268 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira , Ricardo Pereira Gonçalves do Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:39 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:39 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0271700-35.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleicione da Fonseca Santos Adv.: Monica de Farias Barros OAB.: RJ 107268 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda me , RICARDO PERIERA GONÇALVES (devedor derivado) , ADEMIR MESQUITA PEREIRA (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:43 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:43 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0196200-65.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DE BARROS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Antonio Epifanio Neto OAB.: RJ 4704 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA , Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Réus: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado, Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado )\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maravilha Auto Ônibus Ltda. Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB.: RJ 40528 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:48 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:48 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0254600-43.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLORA DA SILVA Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União (a/c da Procuradoria Especializada do INSS)\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D, RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS (devedor derivado) , ALDEMIR MESQUITA PEREIRA (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:41 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:41 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0108300-73.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ASSIS Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:37 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:37 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0204200-20.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D, RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS (Devedor Derivado) , ALDEMIR MESQUITA PEREIRA (Devedor Derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:52 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:52 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0174200-32.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira (socio) , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (socio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:51 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:51 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0221400-69.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Nunes Adv.: Monica de Farias Barros OAB.: RJ 107268 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:40 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:40 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0274700-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silveira Cardoso Adv.: Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB.: RJ 86110 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos , Aldemir Mesquita Pereira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:50 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:50 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0042300-23.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Quinto da Silva Adv.: Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB.: RJ 77767 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Alexandre Paiva Pereira OAB.: RJ 68679 D, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:45 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:45 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0197900-03.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Faria da Silva Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves (Devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (Devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:30 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:30 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0254100-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos Adv.: Andrea Portes Faria OAB.: RJ 131831 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda , Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:56 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:56 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0274500-02.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo da Conceicao Pinto Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado) , Adelmir Mesquita Pereira (Devedor Derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº 19 da Quadra nº 131 do Loteamento Alto Boa Vista, Itaboraí, com área de 607,00m², descrito e caracterizado no Registro de Imóveis nº 18.473. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 19 quadra 311, Loteamento Alto da Boa Vista, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:06 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0102700-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Espírito Santo Adv.: Saulo Dario Alves OAB.: RJ 114101 D\r\n\r\nRéu: Alumitan - Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda , Suelen Silva de Abreu (devedora derivada) , Angelo de Marins Martins (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco máquinas de costura, 2 agulhas, marca ZOJE, nº de série ZJ0720-5, cor branca, avaliada cada uma em R$ 1.300,00; 2) Uma máquina de cós, marca SIRUBA, modelo VC 008, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Três máquinas Reta de Costura, marca ZOJE, nº de série ZJ0700, cor branca, avaliadas em R$ 1.000,00 cada; e 4) Uma máquina Overlock 3 fios, marca ZOJE, modelo ZJ737A – 504M2-04, avaliada em 800,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Waldomiro Rosa 02, Centro, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021500-66.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amezael Rangel Class Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: Mozer-Gran Decorações , Irmãos Mozer Ltda (Mozer Rochas) Adv.: Marcio Soares Rodrigues, OAB/RJ: 82614 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo modelo FORD/ F350G, placa MQL 2619 Itaboraí- RJ, ano fabricação 2005, código Renavam 869116800, chassi 9BFJF37G85B020022, espécie tipo: Car/Caminhão/ cor aberta, combustível: Diesel; Cap/Pot/Al: 2.10TON/141/39; categoria: aluguel; cor predominante: branca; carroceria de madeira, funcionando perfeitamente; em bom estado de conservação; o qual, conforme tabela FIPE é avaliado em R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 104, Km 22,5, snº, Manilha, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0143300-32.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinho da Conceicao Adv.: Juliana de Carvalho Aguiar Arruda OAB.: RJ 158741 D\r\n\r\nRéu: Brasilar Comercio e Industria Ltda Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D, Isa Rosa Zainatti Peccini - (Devedora derivada) , Wanilda Zainott Peccini (Devedora derivada) , José Wanderlei zainotti Peccini (Devedor derivado) , Kleber Zainott Peccini (Devedor derivada) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão Mercedes Benz L. 2014, ano 1988; placa KUE6854; 2 p; diesel; cor azul no estado em que se encontra.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno Km 06, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.605,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:12 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:12 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0298300-54.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Farias Nunes Adv.: Saulo Dario Alves OAB.: RJ 114101 D\r\n\r\nRéu: Alumitan-Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda. , Angelo de Marins Martins (devedor derivado) , Suelen Silva de Abreu Martins (devedora derivada) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina elastiqueira, marca Siruba, modelo VC 008, cor branca, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Três maquinas reta de costura marca Zoje, nº de serie ZJ 0700, cor branca, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Uma maquina Overlock, cinco fios, marca Siruba, modelo 757D, cor branca, avaliada em R$ 800,00; 4) Cinco maquinas de costura duas agulhas, marca Zoje, nº de serie ZJ 0720-5, cor branca, avaliada em R$ 6.500,00; 5) Uma maquina de costura duas agulhas marca Sun Special, modelo SS-800W, cor branca, avaliada em R$ 1.000,00; 6) Um maquina Overlock três fios, marca Zoje modelo ZJ737A, 504M2-04, avaliada em R$ 800,00; 7) Uma mosqueadeira marca Jukipan, cor bege, modelo LK 1850, avaliado em R$ 2.500,00; 8) Uma maquina de cós, marca Siruba, modelo VC 008, avaliada em R$ 2.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Waldomiro Rosa 02, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001056-75.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Martins dos Santos Adv.: Ademilson Pereira dos Santos OAB.: RJ 80272 D\r\n\r\nRéu: Alumitan - Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda-Me , Suelen Silva de Abreu (Devedor Derivado) , Angelo de Marins Martins (Devedor Derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco máquinas de costura, duas agulhas, marca ZOJE, nº série ZJ0720-5, cor branca, avaliada em R$ 1.300,00 cada. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Waldomiro Rosa 02, Centro, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0183200-51.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gama Mendonça Coupertino Adv.: Jorge A. S. Rodrigues OAB.: RJ 59913 D\r\n\r\nRéu: ALUMITAN- Comercio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda ME , Angelo de Marins Martins (devedor derivado) , Suelen Silva de Abreu(devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina Elastiqueira, marca SIRUBA, modelo VC008, cor branca, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Três máquinas reta de costura, marca ZOJE, nº de série 2J0700, cor branca, avaliadas em R$ 1.000,00 cada; 3) Uma máquina Overlock, 5 fios, marca SIRUBA, modelo 757D, cor branca, avaliada em 800,00; 4) Cinco máquinas de costura, 2 agulhas, marca ZOJE, nº de sérieZJ0720-5, cor branca, avaliada em R$ 1.300,00 cada; 5)Uma máquina de costura, 2 agulhas, marca SUN SPECIAL, modelo SS 800W, avaliada em R$ 1.000,00; 6) Uma máquina Overlock, 3 fios, marca ZOJE, modelo 2J737A, avaliada em 800,00; 7) Uma mosqueadeira,marca JUKIPAN, modelo LK1850 e 8)Uma máquina de cós, marca SIRUBA, modelo VC008, avaliada em 2.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Waldomiro Rosa 02, Centro, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0229900-90.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira Adv.: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB.: RJ 117608 D\r\n\r\nRéus: Cabines GLR Ltda Me Adv.: Joao Carlos Faria OAB.: RJ 110464 D, Maria Juceli da Silva Motta (devedor derivado), Gelceir Siqueira Teles (devedor derivado)\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca VW, modelo Parati CL, placa KTE6264, ano 1991/1992, chassi nº 9BWZZZ302MP238447, no estado. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua A quadra 01 lotes 16/17 , RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:05 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002422-18.2011.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO \r\n\r\nExdo: Industria de Carrocerias Bugre Ltda Adv.: Claudia Simone Praca Paula OAB.: RJ 94953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma empilhadeira, marca Yandlift, modelo Y4024, série 40625610162, capacidade 2.000K. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio Bonito - Araruama 203, Km 02, Três Coqueiros, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:07 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0003291-10.2013.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Geraldo Carvalho Proença Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. Adv.: Bruno Pereira Loureiro OAB.: RJ 118779 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas máquinas de Solda, origo Meg 408T 3V 50/60HZ V/A no estado em que se encontram, avaliadas em R$ 5.200,00 cada. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Um, Aldeia da Prata, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:08 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0296200-97.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bento Alves (Espólio de) N/P Maria Auxiliadora Gois Prata Adv.: Werley Borges de Araujo OAB.: RJ 105314 D\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda Adv.: Edson de Souza Rodrigues OAB.: RJ 122479 D\r\n\r\nTerceiro: União\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Gerador de 7Kva, a diesel com chave siposs slindada, marca Toyama, com bateria e carregador. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto Km 27,5, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.450,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:09 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001742-62.2013.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo Alcantara Santos Adv.: Wellington B Carvalho OAB.: RJ 125624 D\r\n\r\nRéu: B.R.A. Montagens Instalacoes e Servicos LTDA Adv.: Marcelo Gomes Cruz OAB.: RJ 53720 D, João Carlos dos Santos Moraes , Carlos Henrique dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Carro Fiat Doblo Cargo, placa ALP 5645, ano 2004, no estado em que se encontra. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Um lotes 15 e 16 , ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.140,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:11 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0003782-17.2013.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NUNES FRANCO e Outros. Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 D\r\n\r\nRéu: RCF RESTAURANTE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Freezer marca Brastemp, cor branca, usado, modelo Quality 270, com cinco gavetas, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um Freezer marca Hussmann, cor branca, usado, gelo seco, 220V, varga 270, potencia de refrigeração 560W modelo CHB ARV 570 B, nº de serie RAAB410571, data 18.01.2007, em perfeito estado, avaliado em R$ 2.200,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adalberto de Morais 264 casa 02, Condomínio Pedra Bonita, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:10 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0164000-29.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Lins Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: Amarante Peças e Implementos Agrícolas Ltda Adv.: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB.: RJ 117608 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um trator agrícola marca Valmet 118, avaliado em R$ 60.000,00; 2) Um trator agrícola marca Ford, avaliado em R$ 50.000,00; 3) Um trator agrícola marca Valmet 85ID, avaliado em R$ 50.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Pereira de Farias 168 , Boqueirão, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:13 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:13 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0271100-09.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Jorge Adv.: Rosangela Maria Ribeiro OAB.: RJ 83808 D\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Rio Bonito Ltda Adv.: Mauricio Rodrigues Capela OAB.: RJ 73377 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Balança de peso marca Urano, modelo 15/5 POP-S, avaliado em R$ 150,00; 2) Computador: gabinete Intel Celeron cor preto, 960MB de Ram e monitor 14 polegadas marca LG, cor bege em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 3) Três arquivos (gaveteiros) com quatro gavetas, na cor cinza, no estado, avaliados em R$ 300,00; 4) Expositor de materiais, ferro, cor prata, cinco expositores, avaliados em R$ 250,00; 5) Câmara Fria Biológica Inox, tamanho 1,55x1,75x0,80, 110/220V, avaliado em R$ 3.500,00; 6) Câmara Fria, cor bege e azul, madeira e fórmica, 1,12x0,75x1,80, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Duas estantes de madeira 3,20x11,00, avaliada em R$ 1.000,00; 8) Uma estante de madeira, 1,10x6,00, avaliada em R$ 250,00; 9) Balcão cor verde de madeira e vidro, avaliado em R$ 700,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arthur Bernardes 396, Centro, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.650,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:14 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:14 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002667-58.2013.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Renato Oliveira dos Santos Adv.: Denise Martins OAB.: RJ 83002 D\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ferreira Mendonça Adv.: Mauricio Rodrigues Capela OAB.: RJ 73377 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo Volkswagem Saveiro 1.6, ano 2009 (de fabricação), modelo 2010, cor branca, placa KVC 6727, no estado em que se encontra. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Alamir Moreira quadra 109, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:15 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:15 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0257200-27.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Soares Pereira Adv.: Rosaneh Lopes Portes OAB.: RJ 75312 D\r\n\r\nRéu: Brasilar Comercio e Industria Ltda , KLEBER ZAINOTTI PECCINI (DEVEDOR DERIVADO) , José Wanderlei Zainotti Peccini - ( Decvedor Derivado ) , WANDERLEI ZAINOTTI PECCINI (devedor derivado) , ANTONIO VANER ZAINOTTI PECCINI (devedor derivado) , IZA ROSA ZAINOTTI PECCINI (DEVEDORA DERIVADA) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Onze milheiros de blocos cerâmicos estruturais 14x19x29.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno Km 06, Rodovia BR 493, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:16 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:16 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002039-74.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Firmino Pimentel Adv.: Edimilson Biral OAB.: RJ 152569 D\r\n\r\nRéu: A. Santos Luz Comércio de Roupas e Confecções Me. , Antonio dos Santos Luz \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas maquinas reta de costura, marca Sunstar, modelo KM 250AL, cor branca, avaliadas em R$ 1.200,00; Uma maquina Overlock, marca Siruba, três fios, modelo 737, avaliada em R$ 600,00; 3) Uma maquina Colaret, marca Siruba, modelo F007, avaliada em R$ 600,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Herminio Nunes Simões lote 01 quadra 01, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:17 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:17 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0027600-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sobrinho Ventura Adv.: Ana Cristina Gomes da Silva OAB.: RJ 120461 D\r\n\r\nRéu: Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Adv.: Jose Oswaldo Correa OAB.: RJ 12667 D, Andre Luiz de Almeida Cruz (sócio) , Fernando Jose de Almeida Cruz (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Maquina de sistema de encaixe eletrônico, mod. 01, marca Segem Plattes, cor cinza em funcionamento, avaliada em R$ 9.000,00; 2) Uma mesa digitalizadora cor branca e preta, marca Futurize nº 3710, em funcionamento, avaliada em R$ 5.000,00; 3) Um software MODA 01 – V15X (para utilização da maquina de sistema de encaixe eletrônico) marca Segen, em funcionamento , avaliado em R$ 7.500,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rodrigues Coelho 376, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:18 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:18 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Bessa Adv.: Denise Martins OAB.: RJ 83002 D\r\n\r\nRéu: Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME Adv.: Leonardo Garcia de Mattos OAB.: RJ 84303 D, Therezinha Gomes Franco (devedora derivada) , AURÉLIO GOMES FRANCO (DEVEDOR DERIVADO) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão modelo Mercedes Benz L1113, placa KTP 5289, ano de fabricação 1976/1976, no estado em que se encontra. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Municipal 232, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:19 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:19 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0157100-64.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Bastos Adv.: Saulo Dario Alves OAB.: RJ 114101 D, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: A Vitorino Comercio de Moveis Ltda-ME Adv.: Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB.: RJ 123547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo alcançado pela restrição RENAJUD, marca Volkswagen, modelo Kombi, placa GQV-4977. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Elpídio Medeiros lote 15 quadra 02, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:20 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:20 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0136900-65.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cordeiro da Silva Adv.: Katia de Souza Lima OAB.: RJ 107438 D\r\n\r\nRéu: Bazar Santiago de Manílha Ltda - ME Adv.: Leonardo Garcia de Mattos OAB.: RJ 84303 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três vasos com caixa acoplada, avaliado em R$ 660,00; 2) Um vaso com caixa acoplada Elite Duo avaliado em R$ 270,00; 3) Armário aconchego 96,5cm mais pia sintética, avaliado em R$ 280,00; 4) Gabinete tampo de vidro e madeira branca, avaliado em R$ 740,00; 5) Gabinete Cris Máster com cuba de vidro, avaliado em R$ 950,00; 6) Espelho de três luzes e prateleira Cris Master, avaliado em R$ 700,00; 7) Espelho c/ luminária A.J. Rosato, avaliado em R$ 160,00; 8) Armário riena com pia, avaliado em R$ 260,00; 9) Gabinete com três gavetas uma porta, avaliado em R$ 250,00; 10) Armário Kit Verona, espelho e pia, avaliado em R$ 280,00; 11) Armário/espelho Astra 29x39, avaliado em R$ 150,00; 12) Escada Alumínio e degraus, avaliado em R$ 113,00; 13) Armário aconchego 1,44m mais pia aço inox 1,50m, verde e branco, avaliado em R$ 440,00; 14) Armário aconchego 1,45m mais pia aço inox 1,50m, branco e bege, avaliado em R$ 424,00; 15) Quatro vasos sanitários Hervy, avaliados em R$ 390,00; 16) Vinte e três Argalit, tinta acrílica 18 litros, avaliados em R$ 1.840,00; 17) Quatro latas de tinta Paredex, 18 litros, avaliados em R$ 452,00; 18) Cinco latas de tinta coral, coralar, 18 litros, avaliadas em R$ 575,00; 19) Bomba Ejet EP 2-1 2CV 6/12/13, dancor, avaliado em R$ 1.080,00; 20) Bomba Ejet EP 2-1 1CV 6/12/12, dancor, avaliado em R$ 850,00; 21) Porteiro eletrônico F8 NTL, MDL avaliado em R$ 160,00; 22) Furadeira elétrica Makita, avaliada em R$ 280,00; 23) Nove sacos de cimento 50 Kgs Mauá, avaliado em R$ 276,00; 24) Quatro sacos de cimento 50 Kgs Alvorada, avaliado em R$ 115,00; 25) Nove sacos de super ciment cola 20 Kgs argamassa externa, avaliados em R$ 220,00; 26)Uma porta de alumínio 2,10x0,80cm, avaliada em R$ 500,00; 27) Uma janela de alumínio, avaliada em R$ 280,00; 28) Uma pia de granito verde musgo 2,00x0,57, avaliada em R$ 420,00; 29) Uma pia de granito bege 1,20x0,57 Ornamental, avaliada em R$ 220,00; 30) Uma porta veneziana 0,60cm avaliada em R$ 184,00; 31) Gabinete Astra de vidro mais torneira Oggi, avaliada em R$ 770,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Milton Rodrigues da Rocha 161, lojas 13 e 14, Manilha, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.289,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:21 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:21 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0079500-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Alves Machado Adv.: Paulo Venicius Macedo OAB.: RJ 86702 D\r\n\r\nRéu: Ferwal Industria e Comercio Ltda , Ana Leticia de Almeida Cruz (devedor derivado) , Fernando Jose de Almeida Cruz (devedor derivado) \r\n\r\nTerceiro: União\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora HP Deskjet F4280, cor branca. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rodrigues Coelho 376, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:22 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:22 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126400-42.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunapio Campos Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nTerceiro: União\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Ônibus Mercedes Benz, MPolo, Tourino, ano 2010/2010, RENAVAM 211922528, placa LLD 8303. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida 22 de Maio 4733, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:23 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:23 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021700-33.2007.5.01.0002 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alderico dos Santos Correia \r\n\r\nRéu: Vigforte Servicos de Vigilância Ltda. , Romeu Carlos L. de Abreu \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma data de terra, situada em Boqueirão de Boa Esperança, segundo distrito deste município, contendo a dita data de terras 117 (cento e dezessete) braças de testada com 525 ditas de fundos, fazendo testada com a Estrada que da Loja segue para Rio Mole e fundos nas vertentes com terras dos legatários do major Miguel Alves Pereira, dividindo pelo nascente e poente com Francisco Feliciano de Andrade; cuja data de terras que tem 525 braças, mais ou menos de fundos e casebre coberto de telhas, matriculado sob o nº 3.962, Livro 02, do Registro Imobiliário da 1ª Circunscrição de Rio Bonito/RJ, Cartório do 2º Ofício, Certificado de Cadastro do INCRA 520.039.003.514; área total 29,7. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Boqueirao de Boa Esperança, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:24 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:24 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0189100-64.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA LAURINDO Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº 04 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, localizado na expansão da zona urbana do primeiro Distrito deste município, terreno próprio com a superfície de 360,00m², conforme registro 01, na matricula nº 14.314, avaliado em R$ 40.000,00; 2) Uma área de terras formada pelo remembramento dos Lote 02 e 03 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, zona urbana do primeiro Distrito deste município, com área de 360,00m², conforme registro 02, na matricula nº 9394, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 04 quadra 02, Ampliação, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:25 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:25 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0004400-45.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDE COM DE TIJOLOS LAJES LTDA Adv.: Alessandro Jose de Oliveira Machado OAB.: RJ 93884 D, Jesue Pereira de Brito , Jader Pereira Pinto , Sebastião Pereira de brito \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Terreno próprio em Quissamã, expansão da zona urbana do 1º Distrito deste município, com área de 7.160m², registrado no Cartório do Registro de Imóveis de 1ª Circunscrição de Itaboraí sob matrícula nº 4.846, feita na data de 28/06/1977, às folhas 173, do Livro nº 2/J. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Quissama, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:26 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:28 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001295-74.2013.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: CECY TUPIKIN Adv.: Irene Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 100719 D\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA Adv.: Rosane da Silva Amendola OAB.: RJ 88202 D, NEWTON SIMOES FILHO , Antonio Carlos Cotrim de Souza (socio fl 308) Adv.: Rosane da Silva Amendola OAB.: RJ 88202 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Área de terras com superfície de 389.546,75m² situada em Perobas, tal como descrito e caracterizado na certidão do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de Itaboraí trazidas aos autos, com divisas e confrontações aí constantes, registrado sob a matrícula nº 7381 e cujo teor é parte integrante deste auto para todos os efeitos legais, com as benfeitorias e acessões existentes. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Perobas, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:27 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:27 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0032400-16.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lemos Ornelas Adv.: Roberto Pinheiro Nantes OAB.: RJ 70391 D, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda , Américo da Silva Ferreira (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Constante uma área de terras com 26.149,00m², remanescente de outra maior com 98.539,00m², foreira a Prefeitura Municipal de Itaboraí, situada em Manilha, zona urbana do 3º Distrito deste município, conforma descrito e caracterizado na Certidão do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição do Município de Itaboraí, trazida aos autos, com as divisas e confrontações aí constantes, matriculado sob o número 1.154-A, cujo teor faz parte integrante deste ato para todos os efeitos legais, conforme mandado retro, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Manilha, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:29 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:29 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0096500-58.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY FONSECA DA SILVA Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO Adv.: Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB.: RJ 132921 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma área de terras, própria, não foreira, designada como lote nº 01 da Quadra 20, do Loteamento denominado “Parque Andréa”, sitiado em Boa Esperança, zona urbana do 2º distrito deste município, com a área de 33.240,00m2, medindo: 111,00m de frente, confrontando com a Rodovia/RJ 124; fundos medindo 168,00m, confrontando com a Rua 5; pelo lado direito medindo 333,20m em três segmentos retos: o 1º com 179,00m; o 2º com 68,70m; e o 3º com 85,50m, confrontando nos dois primeiros segmentos com a Cerâmica São Carlos e no último com a rua existente;e pelo lado esquerdo medindo 241,00m, confrontando com a Av. 01, perfazendo a área total de 33.240,00m2, tudo conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 3.772, reavaliado conforme certidão do Oficial de Justiça às fls 207-verso em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 01 quadra 20, Parque Andréa, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:54 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:54 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MARQUES Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS E LAJES LTDA , Jader Pereira de Brito , Jesué Pereira de Brito , Sebastião Pereira de Brito \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Terreno próprio em Quissamã, expansão da zona urbana do 1º Distrito deste município, com área de 7.160m², registrado no Cartório do Registro de Imóveis de 1ª Circunscrição de Itaboraí sob matrícula nº 4.846, feita na data de 28/06/1977, às folhas 173, do Livro nº 2/J, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Quissama, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:53 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:53 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0017600-95.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEANDRO Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO LTDA Adv.: Antonio Carlos Correa OAB.: RJ 24591 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Lote de terreno próprio, não foreiro, sem benfeitorias, designado com o Lote 21 da Quadra V, da Rua “B”, do Loteamento “Boa Esperança”, situado em Boa Esperança, zona urbana do 2º Distrito deste Município, com a área de 360,00m². \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua B Lote 21 Quadra V, Boa Esperança, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/05/2014, a partir das 13:55 horas, para 2º. evento 28/05/2014, a partir das 13:55 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0178300-64.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Bastos da Silva Adv.: Saulo Dario Alves OAB.: RJ 114101 D\r\n\r\nRéu: Julio Eduardo Andrade de Macedo Adv.: Marcus Klauss de Oliveira Baptista OAB.: RJ 82671 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma área de terras própria, não foreira, formada pela anexação dos Lotes 24, 25, 26, 27, 28, 34, 35, 36, 37, 71, 72 da Quadra E da Gleba 3 do Loteamento denominado Fazenda São Domingos, situado no 1º Distrito deste Município, zona rural, área total de 75.578,00m², área descrita e caracterizada na Certidão do Registro de Imóveis Privativo do 2º Oficio de Silva Jardim, matricula nº 960, livro 2-C, fls. 271. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lotes 24 a 28, 34 a 37 e 71/72, Loteamento Fazenda São Domingos, SILVA JARDIM, 28820-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657919"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arg Civil Port Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio dos Santos\r\n\r\nAtender ao solicitado pelo perito na petição de fl. 142 (aprsentação de endereço atualizado e, se possível, números de telefones para contatos). \r\n\r\nProcesso: 0000336-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Figueira Ramos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Telhas Comercio de Telhas e Material de Construção Ltda [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Telhas Comercio de Telhas e Material de Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0302/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000054-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Fernandes Pacheco [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº0166 / 2014 e 0167/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0173100-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Guilherme [Adv. Lisângela Santanna Viana (OAB: RJ 150189 - D)]\r\n\r\nRéu: N A da Silva Drogarias Ltda [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N A da Silva Drogarias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0267 /2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0124100-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender ao despacho de fl.312. Venha a ré com a indicação do valor incontroverso, consoante o que dispõe o art. 897, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0222600-47.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Oliveira Matos Bastos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa Verde Mercado Ltda [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Pedro Paulo Alves Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Oliveira Matos Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.234, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 167,68. \r\n\r\nProcesso: 0199700-36.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordyr de Castro Escocio [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutencao e Servicos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Pro business Fomento de Negocios - EIRELI, Réu: Dario Jose dos Santos Casas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordyr de Castro Escocio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.237, que determinou a alteração do polo passivo, para fazer constar Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial), dispensou a ré do recolhimento de custas e determinou que a execução se processe perante o M.M. Juízo Universal. Eventuais impugnações deverão dar-se na forma do art.8o c/c art. 6o da lei 11.101/2005, com a devida observância do momento oportuno, sob pena de não conhecimento, observando sempre a competência desta Justiça do Trabalho para apreciá-las. \r\n\r\nProcesso: 0000455-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0292/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0215300-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Diniz Mendes [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott - ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Diniz Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0173100-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Guilherme [Adv. Lisângela Santanna Viana (OAB: RJ 150189 - D)]\r\n\r\nRéu: N A da Silva Drogarias Ltda [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Guilherme\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0265/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0032100-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARCELO DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0289 / 2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000455-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0290/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001961-79.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Barros da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0296 /2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001961-79.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Barros da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0298/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003109-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Adriano de Silis [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Aut Luciene Adriano de Silis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora parte do deposito existente nos autos do processo 0003108-43.2012.501.0461 (valor de R$ 4.878,56). Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-12.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Silva De Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0293/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002685-20.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Borges Machado [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea S.A. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Borges Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0276 / 2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0248100-18.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Fonseca da Silva [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Fonseca da Silva\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.282 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286800-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Cristine de Jesus [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasc Auditoria e Serviços Contábeis Ltda, Réu: Antônio Dias Patrício, Réu: Onias Duarte Fernandes Junior, Réu: Geraldo José Pezzino Junior, Réu: José Alberto Rodrigues da Silva, Réu: Roberto Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Cristine de Jesus\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 5(cinco) dias, \r\n\r\nProcesso: 0156200-85.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ALVES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Serviços Industriais Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sonia do Espírito Santo Borret, Réu: Almir Rosa Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALVES, Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nII- Intimem-se o autor e a segunda ré do presente despacho, devendo esta última efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Figueira Ramos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Telhas Comercio de Telhas e Material de Construção Ltda [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Figueira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0299 /2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0019500-34.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Mendonca [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Itazine Magazine Ltda - ME [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)], Réu: Talita Regis Pessoa Calderaro, Réu: Maria da Glória Marques de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0262/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0211100-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Curitiba [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, Réu: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Curitiba\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0032100-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARCELO DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0287/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002110-46.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0173100-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Guilherme [Adv. Lisângela Santanna Viana (OAB: RJ 150189 - D)]\r\n\r\nRéu: N A da Silva Drogarias Ltda [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Guilherme\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0264 /2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1657075"
                            ],
                            "1658732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003270-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000807-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Batalha da Silva\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.426/428, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1658732"
                            ],
                            "1657074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002564-55.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Jane de Oliveira Neves Elliot\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657074"
                            ],
                            "1658731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0003270-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global Brasil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658731"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1657568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001557-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Monteiro Peres [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Monteiro Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 10.924,62, equivalentes a 879.325,75 IDTRs, conforme planilha de fls.108, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva Chagas [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: N Vieira Filho Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 56.844,36 , equivalentes a 4.575.418,60 IDTRs, conforme planilha de fls.116 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001524-09.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Maripa e Terraplanagem Ltda ME [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)], Réu: Fernando Miranda da Silva, Réu: Marcelo Nilson Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProcesso: 0178800-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes de Almeida [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Statu´s Rio´s Ltda. ME, Réu: Elimar da Silva Fonseca, Réu: Talita de Oliveira Trindade Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes de Almeida\r\n\r\nDeverá a parte comparecer à Secretaria no dia 24/04/2014 às 11 h para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002480-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Geraldo Silva Araújo [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteste Montagens Ltda , Réu: Valcir Manhe Tome, Réu: Gerson Duarte de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Geraldo Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-56.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontal das Ilhas Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)], Réu: Mario Menezes Gama, Réu: Moacir Amaral e Silva Fillho, Réu: Ivo Amaral e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ABRAHIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-37.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Araujo Correa [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Pier 51 [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Pier 51, Aut Paulo Santos de Araujo Correa\r\n\r\nREITERANDO PUBLICAÇÃO DE NOVEMBRO DE 2013: Fornecer as peças necessárias à reconstituição dos autos, na forma dos artigos 1063 e ss do CPC, uma vez que os documentos apresentados não atenderam a contento o determinado no artigo 1064 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-67.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Moreira Correa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Tropical de Itacuruçá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Moreira Correa\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Claudino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Andrade Claudino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000866-89.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Roberto de Almeida [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP - Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº293/2014, decorrido o prazo o processo será arquivado com baixa . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-03.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS REIS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS REIS SANTOS, Réu ENESA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 1.108,18, equivalentes a 89.156,17 IDTRs, conforme planilha de fls. 144, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1657568"
                            ],
                            "1657567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0237300-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva Chagas\r\n\r\nRéu: N Vieira Filho Mercearia ME\r\n\r\nPelo presente fica m N Vieira Filho Mercearia ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.116 que homologou os cálculos de fls.68/101 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 50.320,07 , equivalentes a4.050.276,65 IDTRs, referente ao principal, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00e da contribuição previdenciária no valor de R$ 6.324,29, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1657567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1658760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000359-52.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Emília da Silveira Sampaio [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Emília da Silveira Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000254-75.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otávio Macedo Cortes Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otávio Macedo Cortes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000228-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Almeida Braga [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Almeida Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0037300-21.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA BARRIEL [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pedro Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: João Carlos Cruzal Borges [Adv. Lara Manhães Neves (OAB: RJ 181580 - D)], Réu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: Licinio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Cruzal Borges , Réu João Pedro Construções e Empreendimentos Ltda, Aut NILSON DE ALMEIDA BARRIEL\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 07.05.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReclamante: Regularizar sua representação processual, em 10 dias, bem como para que se manifeste sobre os embargos à execução opostos pelo peticionante João Carlos Cruzal Borges, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-15.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinéa do Nascimento Souza Santos [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa do Nascimento Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000358-67.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcéia do Nascimento Souza [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéia do Nascimento Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000220-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Reis de Sousa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Reis de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0087200-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos dos Reis [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Italva Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Italva Ltda, Aut Robson Carlos dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 08.05.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000360-37.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinéa do Nascimento Souza Santos [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa do Nascimento Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: Michel José Mansur - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente de Padua, Aut JEFERSOM PEREIRA FIALHO\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 13.05.2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, a fim de que o Município de Santo Antônio de Pádua, Terceiro Interessado, possa se manifestar acerca de possível aquisição de bens da Executada (móveis e imóveis), com destinação dos valores para pagamento dos débitos em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-86.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Villela Duarte [Adv. Vinicius Cavalcanti de Oliveira Fortini (OAB: RJ 175632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Villela Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000249-53.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Dias da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002361-29.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio do Nascimento [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Marcos Aurélio do Nascimento\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 120/120,v.\r\n\r\nProcesso: 0000224-40.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Freitas [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofasgel - Estofados Sao Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000211-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Elisa Maria da Costa de Sá [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Elisa Maria da Costa de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002201-04.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Laíza Oliveira Matos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 97,58 e liquidação R$ 24,39, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-94.2012.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Center Cidade Nova de Itaperuna Ltda ME [Adv. Ricardo Botelho Moreira (OAB: RJ 128362 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Meirelles de Paula [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Center Cidade Nova de Itaperuna Ltda ME, Cgto Luiz Fernando Meirelles de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.05.2014 às 14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000356-97.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Emília da Silveira Sampaio [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Emília da Silveira Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000227-92.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva da Silva Castro [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva da Silva Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000357-82.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalzira Moreira Silva [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalzira Moreira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001888-14.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Fernandes Mendes [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: M & G Materiais de Construção Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Fernandes Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.05.2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000214-93.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira Ladeira [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: PRM Eletromoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nogueira Ladeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001553-92.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Irene Faria Pimenta [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Maria Alves de Souza [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeste Maria Alves de Souza, Aut Shirley Irene Faria Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 20.05.2014 às 15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000226-10.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Passos Rodrigues [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Passos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleina Rodrigues Fagundes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleina Rodrigues Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1658760"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002078-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001471-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeidyr Alves Siqueira Junior [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Informática Móveis e Eletro Ltda ME [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: Superquality Comercial Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mil Informática Móveis e Eletro Ltda ME, Aut Zeidyr Alves Siqueira Junior\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela primeira ré NÃO FORAM CONHECIDOS, sendo condenada a primeira ré (embargante) em multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da Autora, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0088500-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arruda Filemes [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Carlos Ivan Silverio [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Lucy Domiciano [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Luzia Maria da Costa Fravoline [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Pauliceia Demiciano da Cruz [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Sebastiao Jorge da Conceicao [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica de Miracema [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica de Miracema, Aut Carlos Ivan Silverio, Aut Jose Arruda Filemes, Aut Lucy Domiciano, Aut Luzia Maria da Costa Fravoline, Aut Pauliceia Demiciano da Cruz, Aut Sebastiao Jorge da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl. 383. \r\n\r\nProcesso: 0002055-60.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geciane Silva Clementino [Adv. Mariely Furtado Barros (OAB: RJ 119687 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronil Miracema Minimercado Ltda- ME [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geciane Silva Clementino, Réu Ronil Miracema Minimercado Ltda- ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000899-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Luciano Garcia Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126: \" Indefiro a multa requerida, por entender que não é aplicável no âmbito do processo do trabalho. Indefiro a realização de bloqueio online, diante do Plano Especial de Execução deferido à reclamada, no qual determino a inclusão dos valores em execução nesta ação\". \r\n\r\nProcesso: 0002275-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair José Ignácio Apolinário [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José Ignácio Apolinário, Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo RÉU foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 136/136,v. \r\n\r\nProcesso: 0003027-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elian Antunes de Sousa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elian Antunes de Sousa\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo RÉU foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0002787-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Vieira da Silva [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclitá Reciclagem de Plásticos e Papéis Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Vieira da Silva\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da 1ª Reclamada (RECICLITÁ), ficando o feito MANTIDO NA PAUTA tendo em vista a citação da 2ª Reclamada (Pamareli). \r\n\r\nProcesso: 0002312-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guilherme Cescon Coutinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilherme Cescon Coutinho, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo RÉU foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 101/101,v. \r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mariano Dias [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mariano Dias, Réu Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora foram CONHECIDOS, e no mérito, DADO PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0002362-14.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maury Pereira de Melo Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Maury Pereira de Melo Silva\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo RÉU foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 120/120,v. \r\n\r\nProcesso: 0002291-12.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda de Lurdes Doneda Piccolo [Adv. Emerson Alves de Almeida (OAB: RJ 178579 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Aut Zilda de Lurdes Doneda Piccolo\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo AUTOR NÃO FORAM CONHECIDOS, na forma da fundamentação de fls. 233/233,v. \r\n\r\nProcesso: 0002146-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedaías Medeiros Nascimento [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedaías Medeiros Nascimento\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 68, que não conheceu dos embargos de declaração apresentados pela parte ré, por inadequação da via eleita (ausência de interesse recursal, sob o prisma da adequação). \r\n\r\nProcesso: 0002002-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Mezentier Jorge [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elivaldo Mezentier Jorge\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002283-35.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Euler Vargas Machado [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Euler Vargas Machado\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo RÉU foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 156/156,v. \r\n\r\nProcesso: 0002276-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Marques [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Jamilton Marques\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo RÉU foram CONHECIDOS, e no mérito, NEGADO PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 126/126,v. \r\n\r\nProcesso: 0000336-09.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliano Mendes- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira\r\n\r\nFica ciente o RECLAMANTE de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA diante da citação frustrada da RECLAMADA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidelson Pereira do Amorim [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A, Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Elidelson Pereira do Amorim\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela segunda ré NÃO FORAM CONHECIDOS, na forma da fundamentação de fls. 461/461,v. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues Goncalves [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia R de Oliveira Confeccoes - ME [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)], Réu: Luzia Rodrigues de Oliveira, Réu: SELIPRANDY & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzia R de Oliveira Confeccoes - ME, Aut Maria da Penha Rodrigues Goncalves, Réu SELIPRANDY & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 272, em que foi declarada a existência de sucessão trabalhista, determinando a inclusão da empresa de fls. 149 no polo passivo. \r\n\r\nReclamante: Manifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Nascimento Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Orçai Ltda [Adv. Jailson Emar Camacho de Oliveira (OAB: RJ 133755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Nascimento Ferreira\r\n\r\nRetirar o ofício para habilitação ao seguro desemprego na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firminio Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Firminio Silva\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré NÃO FORAM CONHECIDOS, na forma da fundamentação de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001898-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Cláudia de Souza Neves [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Vanusa Cláudia de Souza Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000337-91.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías da Silva Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliano Mendes- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías da Silva Pereira\r\n\r\nFica a RECLAMANTE ciente de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA diante da citação frustrada da RECLAMADA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio da Silva Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliano Mendes- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio da Silva Pereira\r\n\r\nFica a RECLAMANTE ciente de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA diante da citação frustrada da RECLAMADA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003019-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Muniz de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: A C S Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal Ltda - ME [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C S Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal Ltda - ME, Aut Pedro Paulo Muniz de Souza\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, DE FORMA PARCIAL, na forma da fundamentação de fls. 107/108. \r\n\r\nId: 1658761"
                            ],
                            "1658762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000371-66.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Brito Figueiredo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucvel Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Brito Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000268-59.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila Garcia de Andrade [Adv. Carlos Rogério Couto Santos (OAB: RJ 154726 - D)]\r\n\r\nRéu: Utan Facçâo de Roupas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Garcia de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000274-66.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina da Silva Riguêti [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloísio Brito de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina da Silva Riguêti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000233-02.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Vicente Alves [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Laut Faccao de Roupas Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vicente Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000436-61.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rios Perassoli [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério dos Reis Perassoli, Réu: Sérgio Alves de Almeida, Réu: Bar da Praça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rios Perassoli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000270-29.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Lima de Souza [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Lima de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000263-37.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia de Oliveira Diniz [Adv. Luciano Ribeiro Diniz (OAB: RJ 159443 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Oliveira Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000375-06.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarlei Moutinho Diniz [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bil Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uarlei Moutinho Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000277-21.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Mota [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Maria de Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000276-36.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Alexandra Caitano [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Alexandra Caitano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000273-81.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Véra Lúcia dos Santos [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Véra Lúcia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1658762"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0138200-07.2005.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdinei Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Julio Prado Teixeira,V L D Sueth,Vera Lúcia Dias Sueth,Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME,Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda,Directa Eventos Ltda,Eduardo Sueth Teixeira Lemgruber,Monique Ramos Codeço Sueth\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Prado Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.177,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658758"
                            ],
                            "1658759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0037300-21.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA BARRIEL\r\n\r\nRéu: João Pedro Construções e Empreendimentos Ltda, João Carlos Cruzal Borges , Denise Carvalho dos Santos, Licinio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Carvalho dos Santos, Licinio Carlos Thurler da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 07.05.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0002565-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Elaine Nogueira Marques\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 13,56, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-39.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIVALDO SOUZA MATEUS\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002146-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedaías Medeiros Nascimento\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 68, que não conheceu dos embargos de declaração apresentados pela parte ré, por inadequação da via eleita (ausência de interesse recursal, sob o prisma da adequação). \r\n\r\nProcesso: 0002823-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Silveira\r\n\r\nRéu: Felipe Alvarenga de Figueiredo - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Alvarenga de Figueiredo - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658759"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000458-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Conceição Alves dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Denair da Conceição Alves dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.356, bem como da abertura do prazo para Embargos à Execução e/ou impugnação à homologação. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison de Figueiredo Gonçalves [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDiga a Ré se concorda com a desistência requerida pelo Autor (fl.205), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Gomes [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl.184, convolado em penhora, ciente que, na inércia, após o prazo legal, será liberado ao autor e à União Federal, respeitados os limites dos créditos apurados às fls.176/177. \r\n\r\nProcesso: 0001726-81.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Rezende André [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavto Reformas M.E. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Águas de Niterói [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Niterói , Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavto Reformas M.E.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.190/192, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-37.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Guimarães dos Santos Carvalho [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: Megapop Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megapop Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-52.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ramos Guimarães Rocha [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ramos Guimarães Rocha\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.299/310, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Araújo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001918-48.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Rafhael dos Santos Monteiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. - ME, Réu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Rafhael dos Santos Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Campos de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Campos de Jesus\r\n\r\nCumprir o determinado no item 03 do despacho de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0158000-49.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Luiz Muniz (Espólio de) [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Luiz Muniz (Espólio de)\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o valor transferido para estes autos da 3ª VT/NIT. \r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Silva de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-82.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Macedo dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Macedo dos Santos , Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.365, bem como que foi declarado aberto o prazo para Embargos à Execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000858-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Telles Nunes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Telles Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls.289/295), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-28.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mota do Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. - EPP [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. - EPP\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001957-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Batista da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Lima Dias [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa de Carvalho [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa de Carvalho , Réu Walma Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 5 dias, com as quantidades de horas extraordinárias devidas, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0000002-71.2014.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: O Sistema Educacional C e M Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros (OAB: RJ 135667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandra Regina Benites Barros\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001824-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayza Outor Adelino [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayza Outor Adelino\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0023200-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hilton Machado Mattos Júnior [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hilton Machado Mattos Júnior\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado à fl.211, convolado em penhora, ciente que na inércia, após o prazo legal, será liberado à União Federal, alvará judicial, para quitação das custas devidas. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Mesquita Steinberger [Adv. Natalia Canedo Carvalho (OAB: RJ 130171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Mesquita Steinberger\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-39.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Pinto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Souza Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Souza Sub Empreiteira Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-81.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Phelipe Soares da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelipe Soares da Rocha \r\n\r\nVista ao autor da pesquisa à JUCERJA, devendo indicar meios hábeis para execução, no prazo de 90 dias, sendo que, na inércia, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0054400-46.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Macedo Furtado [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Francisco Xavier Hotelaria Ltda [Adv. Gilson Zacarias Freitas (OAB: RJ 65864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Francisco Xavier Hotelaria Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-71.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s):Aut: Julio Cesar Rodrigues Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Barcelos Filho [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira de Barcelos Filho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 90 dias, sobre pesquisa de bens junto ao RENAJUD, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0192000-12.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Silva Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval - ME, Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-20.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Salvino [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lima Salvino\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução (fls.51/53). \r\n\r\nProcesso: 0001158-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania Lucia da Rocha Correa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evania Lucia da Rocha Correa\r\n\r\nCiência do alvará nº 0420/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1658432"
                            ],
                            "1658433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0052900-71.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alberto Moreira Coelho e Outros\r\n\r\nExecutado: Sergio Gomes de Oliveira Junior,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,FÁBIO MACHADO MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Gomes de Oliveira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.827,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658433"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1658746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/04/14\r\n\r\nProcesso: 0002075-81.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ramos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nId: 1658746"
                            ],
                            "1658747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/04/14\r\n\r\nProcesso: 0001381-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Correa Almeida [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vigo Sym [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vigo Sym \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para apresentar seus cálculos, cf requerido às fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001013-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Costa de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol da Fróes Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farol da Fróes Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122800-41.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erles de Souza Nunes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erles de Souza Nunes\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 217, bem como de fls. 253, devendo o autor comprovar os meios para se alcançar o bens dos administradores. \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0124800-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: M G S Fialho Deposito de Gás Transportadora ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G S Fialho Deposito de Gás Transportadora ME\r\n\r\nA vista da promoção retro, diga a ré se pretende embargar a execução devendo, neste caso, complementar a garantia do juízo em 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos, ciente de que no silêncio, o valor já arrecadado será liberado ao autor, prosseguindo-se a arrecadação até o final. \r\n\r\nId: 1658747"
                            ],
                            "1658748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/04/14\r\n\r\nProcesso: 0079000-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Mocarzel de Kanel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Trino Advogados Associados [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 1825, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo da Silva Dantas [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Chibrás Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Aliança S.A. Indústria Naval [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo da Silva Dantas\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, eis que assistido pelo sindicato, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-69.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefany Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Shopping Super Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Plaza Shopping Super Alimentos Ltda., Aut Stefany Oliveira Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidões negativas do sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Arthur Martins dos Santos [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Arthur Martins dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Réu: HCN - Hospital de Clínicas de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrategio Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do depósito, fls. 61, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nId: 1658748"
                            ],
                            "1658749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/04/14\r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo José da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo José da Silva \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132300-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Pessoa [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0006300-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira de Sena [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - N/P Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nNos termos do art. 659 § 5º do CPC, nomeio como fiel depositário o diretor presidente Carlos Manoel Vieira. Ciência do despacho de fls. 335 verso.\r\n\r\nProcesso: 0000631-88.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert da Motta Machado [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert da Motta Machado\r\n\r\nO autor juntou certidão da 2ªVT/NIT, apesar do processo ter numeração da 2ª VT, o mesmo tramita na 6ªVT. Deferido o derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000060-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maciel Ramos da Cruz [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maciel Ramos da Cruz \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1658749"
                            ],
                            "1658750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/04/14\r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Reis Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Reis Silva \r\n\r\nDizer se desiste da prova pericial, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-52.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ferreira Mendonça [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Luiz Ferreira Mendonça, Aut Renato Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica de fls. 205, informando a realização de leilão no dia 14/05/14, às 13:14 horas na 1ª VT/Itaboraí \r\n\r\nProcesso: 0020700-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiza da Silva Mansur [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)], Réu: Alexandre Fonseca Faria Saores [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)], Réu: Danilo Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Dinastia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.224, negando seguimento ao agravo de petição, eis que não há decisão passível de recurso. A agravante é parte ilegítima, os embargos rejeitados foram opostos pelo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001449-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Lima Hingel [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Lima Hingel\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-68.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Fonseca Ramos [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Nic Tran Inspeção Veicular Ltda ME [Adv. Santiago Dias Pereira (OAB: RJ 146198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Fonseca Ramos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1658750"
                            ],
                            "1658751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/04/14\r\n\r\nProcesso: 0219900-30.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Figueiredo Pinto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Distribuidora de Jornais e Revistas Eireli EPP [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Distribuidora de Jornais e Revistas Eireli EPP\r\n\r\nManifestar sobre petição e planilha da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Oliveira [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Confeitaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Oliveira \r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, bem como a promoção de fls. 168/169. \r\n\r\nProcesso: 0002018-34.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Simão Barroso [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Simão Barroso \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 95 e 97, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-26.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Leonardo Fernandes Graça, Réu: Jorge Sampaio, Réu: Ademilson Costa de Oliveira, Réu: Carlos Maurício José Rodrigues\r\n\r\nTI: Krek Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rodrigues, Krek Administração Ltda.\r\n\r\nAutora: Ciência de que foi expedido o alvará nº0060 /2014 em 28/01/2014 (Caixa Econômica Federal, Av. Amaral Peixoto nº 232 - sobreloja - Centro - Niterói - RJ) \r\n\r\n3º interessado: Comprovar o pagamento das diferenças de fls. 218/219, em 05 dias, sob pena de execução por penhora \"on line\". \r\n\r\nReclamante: Manifestar sobre petição de fls. 223/231, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1658751"
                            ],
                            "1658752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/04/14\r\n\r\nProcesso: 0000685-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araújo Félix [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000697-56.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rosa da Silva [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rosa da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena da reclamada ser intimada para apresentar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000640-38.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Barboza de Paula [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Barboza de Paula\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0064300-16.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Cabeleireiros Ltda. , Réu: Marco Aurélio Silva de Almeida, Réu: Angela Silva de Almeida [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Silva de Almeida\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000561-30.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1658752"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1658570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0000803-49.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisele de Souza Pessanha\r\n\r\nExecutado: Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME,Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.641,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001754-14.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Georg Thomas Ischakewitsch,GGR Engenheiros e Consultores Ltda.,Luigi Lettieri Moura Correa,Cesar da Silva Pinto,GGR Engenheiros e Consultores Ltda. n/p sócio Luiz Fernando Ferreira Cantarelli,Marcelo Antonio Degli Loipes\r\n\r\nPelo presente fica citado Georg Thomas Ischakewitsch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.029,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658570"
                            ],
                            "1658572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0094900-17.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista Marins\r\n\r\nRéu: Auto Assistencia Icarai Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Amir Lopes Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito. Pra\\o: 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658572"
                            ],
                            "1658571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-87.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nAntonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001404-26.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000408-23.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1658401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000238-98.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zózimo Verly [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Shilthur Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zózimo Verly\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/06/2014, às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000248-45.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/06/2014, às 11:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000237-16.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Benevenuti de Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibianca Lingerie Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Benevenuti de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/06/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000257-07.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Crecir Felix Gomes [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crecir Felix Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/06/2014, às 15:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000240-68.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho de Almeida e Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carvalho de Almeida e Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/06/2014, às 10:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000252-82.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Fernandes Viana [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Pita Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Fernandes Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/06/2014, às 14:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000242-38.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leaci da Silva Damião [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leaci da Silva Damião\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 14:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000243-23.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leaci da Silva Damião [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leaci da Silva Damião\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000247-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis Maria da Conceição Charles [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lis Maria da Conceição Charles\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 15:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000244-08.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis Maria da Conceição Charles [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lis Maria da Conceição Charles\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 14:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000258-89.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Verly Polonio [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Verly Polonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/06/2014, às 15:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000254-52.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Eller Schott [Adv. Luciana Maia da Silva (OAB: RJ 177237 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Flores da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Eller Schott\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/06/2014, às 15:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000264-96.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Toledo da Conceição [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Toledo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/06/2014, às 15:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000231-48.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Barboza Azevedo [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: ELINE KULLOCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Barboza Azevedo\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001166-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Peçanha [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo Peçanha, Réu Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. No silêncio o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0016500-02.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEA DE FÁTIMA ONOFRE DE SÁ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., Réu: PAULO CESAR MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEA DE FÁTIMA ONOFRE DE SÁ\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001113-39.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes Savioli Campos [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Oliveira Oficina Mecânica ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Manoel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes Savioli Campos \r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0136100-61.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANNA MARIA VERLY [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA ME [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)], Réu: Maria Alice Faria Klein, Réu: Ricardo Tadeu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANNA MARIA VERLY\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)], Réu: Jose Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBSON RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-98.2013.5.01.0511 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Mônica Neves da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nExdo: Delícias Rural Lacticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mônica Neves da Silva\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fagundes\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-88.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGILMAR BENTO DA ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ADEGA CONQUISTA [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: Clarinda Fatima Martins [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGILMAR BENTO DA ROSA\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE RIMES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RIMES\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-82.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Manoela Gomes [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Abreu Borges [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Manoela Gomes\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-86.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON LEVY DINIZ LISBOA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME, Réu: DULCILEIA DA ROSA , Réu: JERÔNIMO SANTOS DE ASSIS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON LEVY DINIZ LISBOA\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Queiroz Neto [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda ME, Réu: Jansen do Couto Esteves , Réu: Ramiro Carlos Pozzi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Queiroz Neto\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ouverney de Lima [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Feminina Confecções de Moda Íntima [Adv. Alcir Toledo de Souza (OAB: RJ 137909 - D)], Réu: Hedvania Alves de Jesus, Réu: Vitorino de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ouverney de Lima\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fagundes Campos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: FERNANDA PANARO DIAS JARDIM, Réu: Eliedson Jardim, Réu: Adilson Constantino Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fagundes Campos\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Monteiro [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Monteiro\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella da Silva do Nascimento [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lualtec de Friburgo Indústria e Comércio de Lingerie Ltda., Réu: Huala Cristie do Nascimento Silva, Réu: Waldemar Morais Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella da Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-70.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: KURT PRESTES [Adv. Aline Moreira da Costa (OAB: RJ 111466 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KURT PRESTES\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-90.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Fernandes de Mattos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Fernandes de Mattos\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Silva Barbosa [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000373-47.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Ruth Tavares Libonato [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nEgdo: PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA. [Adv. Ualdo Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 50571 - D)], Egdo: ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Egdo: Antonio Aucar , Egdo: Angela Maria Libonato Aucar , Egdo: Jose Tanus , Egdo: Geisa Mitidieri Tanus \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA, Egdo PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA.\r\n\r\nTer ciência dos embargos de terceiros opostos e da liberação de alvará com fulcro no art. 273 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mota Rosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Mota Rosa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 55 verso, que estabeleceu o cumprimento do julgado e determinou a cobrança das cutas judiciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulus Leandro de Barcellos [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulus Leandro de Barcellos\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-67.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianka Petine Rodrigues [Adv. Milton Luiz Rodrigues Novais (OAB: RJ 147848 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianka Petine Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/06/2014, às 15:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Lima [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-89.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Klein Hegerdone [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-24.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fagundes da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre da Silva Pacheco ME [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Alexandre da Silva Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre da Silva Pacheco ME\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Fica também intimado a comprovar os recolhimentos previdenciários e custas, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-18.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson de Souza Pereira [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Gutierrez Participações S/A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. - ME. [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez Participações S/A., Réu Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. - ME.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES PINTO [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara (OAB: RJ 100729 - D)]\r\n\r\nRéu: CATV SAT S/C LTDA [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)], Réu: José Jacyr Machado, Réu: Elias Selim Zeitune\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATV SAT S/C LTDA, Aut CLAUDIO ALVES PINTO\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fls. 267. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-41.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS ALFENAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO DE CARNES LTDA. [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)], Réu: Stanislaw Szaniecki\r\n\r\nTI: Erick Peccei Szanieky \r\n\r\nDestinatário(s): Erick Peccei Szanieky, Aut FIDELIS ALFENAS DA SILVA JUNIOR, Réu MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO DE CARNES LTDA., Rio Chami Imobiliaria S.A.\r\n\r\nTer ciência da sustãção do leilão determinada nos autos do ET 0108500-41-1997.5.01.0511 \r\n\r\nProcesso: 0183000-68.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Ronaldo Vanzillotta [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: JOSE EUDES TARDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-39.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR VENANCIO CARDOSO [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO MAUA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José Aguiar Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nApresentar o depósito da dívida remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117100-70.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingos Klein Gomes (Espolio de) [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA, Réu: Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Domingos Klein Gomes (Espolio de)\r\n\r\nApresentar certidão com a relação dos dependentes do \"de cujus\" junto à Previdência Social. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-33.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NELMA FERRAZ JORDAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDAE [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)], Réu: Josinete Matos Pereira [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)], Réu: Leandro Antonio Raeder [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NELMA FERRAZ JORDAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001069-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tardin Novaes [Adv. Gisele Busquet Nunes (OAB: RJ 137920 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda., Réu: Borges e Nogueira Serviços Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Tardin Novaes\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-65.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Luiz Raposo da Silva [Adv. Georgina Emilia Ecard Roque Bard (OAB: RJ 164938 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinicius Reis Serrazina [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vinicius Reis Serrazina\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 120 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Medeiros Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Fatima da Silva Ramos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Flavia Araujo Faial [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Francianni Cavalcante Core Pinto [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Geuza Maria Costa Martins [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Glauce Valeria Siqueira Peixoto Schimidt [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Greidi de Carvalho Frez Boy [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Helena Daudt [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Gleicy da Silva Dias [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Hugete Maculada Amendula [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Ramos, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0158200-34.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rezier [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Moveis e Eletrodomesticos Ltda. (Grupo OK) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Carlos Edgard Barcellos Maia (devedor derivado), Réu: Wanessa dos Santos Martins Barcellos Maia (devedora derivada), Réu: FOX TELECOM COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA [Adv. Ana Carolina Costa dos Reis Gouveia (OAB: RJ 180611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOX TELECOM COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a exceção arguida no Processo 000112-29.2013.5.01.0411 foi rejeitada e de que foi determinado a remessa da CP ao Juízo Deprecado para regular prosseguimento. \r\n\r\nId: 1658401"
                            ],
                            "1658744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique da Silva Junior [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda., Réu Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Aut Mario Henrique da Silva Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 370 e 371 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000821-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Rodrigues de Farias [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Rodrigues de Farias, Réu SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001186-11.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Pereira Marinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros Oliveira Confecções [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Pereira Marinho, Réu R. de Medeiros Oliveira Confecções \r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio Monteiro (espólio de) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: OSMAR ANTONIO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antonio Monteiro (espólio de), Aut OSMAR ANTONIO MONTEIRO (ESPÓLIO DE), Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0030600-30.2007.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao, Cabodifusao, [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Caledonia Ltda. - ME. [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Caledonia Ltda. - ME., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao, Cabodifusao,\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000723-35.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida de Oliveira Pitta [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida de Oliveira Pitta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pontes Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu PETROVOLTS LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-43.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA KÉR DEBOSSAM [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA KÉR DEBOSSAM\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros apontados às fls. 607. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-77.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Janir Pereira Ferreira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: Monica Coelho Gome [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Pereira Ferreira\r\n\r\nIndicar outros meios viáveis à satisfação do seu crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Assumpcao Souza Junior [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1658744"
                            ],
                            "1658398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0000640-87.2011.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Luiz dos Santos Moraes\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Silva,Telebase Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Bruno Costa Silva,Maria da Consolação Rodrigues Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citado Jorge Luiz Silva, Maria da Consolação Rodrigues Silva e Bruno Costa Silva que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 521.674,47, devendo neste mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas e previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658398"
                            ],
                            "1658400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127700-53.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174400-97.1999.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 180567 D)\r\n\r\nRenan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-73.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Santos Queiroz (OAB: RJ 178626 D)\r\n\r\nHenrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-39.2004.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 D)\r\n\r\nFernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-29.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nDavid de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216500-23.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-28.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nAna Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182900-60.1996.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Paula Bairral Olmi (OAB: RJ 182113 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-12.2002.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 180567 D)\r\n\r\nCristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000194-21.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cristiane Sá de Souza e Silva (OAB: RJ 109556 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-31.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007700-24.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 D)\r\n\r\nNilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234200-12.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 D)\r\n\r\nRodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107400-65.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 D)\r\n\r\nArildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-74.2009.5.01.0511 - ExFis - Carga: Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 D)\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-78.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cláudia Rivas Vieira (OAB: RJ 198940 E)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225300-40.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nFernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057700-28.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nSergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 1752 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-24.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 1752 A)\r\n\r\nFernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-50.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000818-65.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cláudia Rivas Vieira (OAB: RJ 198940 E)\r\n\r\nGonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-47.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nAlexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001120-31.2012.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658400"
                            ],
                            "1658399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000187-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mota Rosa\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nPelo presente fica m S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulus Leandro de Barcellos\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Mário Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-25.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Guimarães\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro(Delegacia Legal de Sumidouro)\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000012-93.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moreira de Lima\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658399"
                            ],
                            "1658743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Regerio da Silva\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA, Wanice Alvim Garcia Carvalho, Raphael Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA, Raphael Rodrigues, Wanice Alvim Garcia Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos nos autos e de que, caso decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-35.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida de Oliveira Pitta\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658743"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1658754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000252-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME, Aut Weverton dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001052-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita de Lourdes Gomes [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovar Muzzi de Miranda ME. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tovar Muzzi de Miranda ME., Aut Zelita de Lourdes Gomes\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Mattos Pontes de Mello\r\n\r\nRéu: C. V. de Aguiar Confecção [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. V. de Aguiar Confecção\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou PROCEDENTE a exceção de pré-executividade, para extinguir a execução trabalhista, nos termos do artigo 794, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001112-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wanderley Araújo [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Max-Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max-Segurança Máxima Ltda., Aut Robson Wanderley Araújo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000678-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Faria, Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000539-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Quintella Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Quintella Duarte , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que deu PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000012-90.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilza Ponce da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancelão de Friburgo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilza Ponce da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que deu PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000725-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Valdanini [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lilian Valdanini\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que deu PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da parte autora e que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da parte ré. \r\n\r\nId: 1658754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1658208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-61.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Claudia Vieira Teixeira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze), Aut Vilma Claudia Vieira Teixeira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 29/05/2014 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001172-24.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Inácio dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A., Aut Rosildo Inácio dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 29/05/2014 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0165600-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Tavares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Sergio de Oliveira Tavares\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 29/05/2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106700-20.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Elizabeth da Silva Moreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 29/05/2014 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.470. \r\n\r\nProcesso: 0000557-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Andrade [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: L P DS Santos Tecnologias de Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Andrade \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 29/05/2014 às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0199600-22.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Sousa Ripardo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Sousa Ripardo, Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-29.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Lopes [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Nilton Luiz Lopes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 29/05/2014 às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043000-90.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO E MARTINS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Sidnei Paulo Barbosa Neves [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Henrique Reina Gomes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VICENTE DA SILVA, Réu Sidnei Paulo Barbosa Neves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 29/05/2014 às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cláudio de Souza [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidariedade Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Social e Tecnológico [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Cláudio de Souza, Réu Solidariedade Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Social e Tecnológico\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Belo de Freitas [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Belo de Freitas\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 29/05/2014 às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0119200-46.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SAN DI LTDA. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)], Réu: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)], Réu: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA DA SILVA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 13:55horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.208, bem como regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111400-93.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: ISMERIO NABOR DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE BRITO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: RAMIRO EZIDORO MESSIAS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: VALDEIR BORGES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE CARVALHO GONCALVES, Aut ISMERIO NABOR DO ESPIRITO SANTOS, Aut JOAO BATISTA DE BRITO, Lucia Helena Cordeiro Paes Leme, Aut RAMIRO EZIDORO MESSIAS, Aut VALDEIR BORGES\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001176-29.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla do Carmo Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla do Carmo Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119200-46.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SAN DI LTDA. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)], Réu: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA AZEVEDO, Réu: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA SAN DI LTDA., Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0134800-63.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO, Réu SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1658208"
                            ],
                            "1658209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188000-04.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiara Ferreira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda., Aut Neiara Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001917-35.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Victor de Azevedo Bezerra [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Victor de Azevedo Bezerra , Réu Indústrias Granfino S.A. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000417-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Lemos (Espólio de) [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G Lanchonete Ltda. - ME , Aut Rodrigo Barbosa de Lemos (Espólio de) \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002112-20.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Gonçalves [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Leandro dos Santos Gonçalves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001352-08.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Ferreira, Réu Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1658209"
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                            "1658210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000557-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Andrade \r\n\r\nRéu: L P DS Santos Tecnologias de Segurança \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L P DS Santos Tecnologias de Segurança , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658210"
                            ]
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1658403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-55.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: SOCIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: LILIAN PAULA RODRIGUES PORFIRIO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LILIAN PAULA RODRIGUES PORFIRIO, Egte SOCIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002265-16.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicente do Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Sebastião Vicente do Amaral \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002071-50.2011.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: E C da Silva Comércio e Representação - ME [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson Marques Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte E C da Silva Comércio e Representação - ME \r\n\r\nCiência da sentença que julgou EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1658403"
                            ],
                            "1658729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047000-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mohr da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mohr da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 0034700-19.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nunes dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato Consultoria, Negocios e Servicos de Credito Ltda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Marisa de Souza Mariz, Réu: Monica Oliveira de Carvalho, Réu: Alexandre de Souza Mariz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 \r\n\r\nProcesso: 0139000-18.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR LIMA CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: STRUTURA 2000 IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: Leopoldino Ribeiro Simões, Réu: João Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR LIMA CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0192300-74.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: E S da Silva Empreiteira de Mao de Obra ME [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Réu: Edson Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76 \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: SISAL CONSTRUTORA LTDA., Réu: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, Réu: Eduardo Luiz Ornellas Quintella\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213 \r\n\r\nProcesso: 0091500-67.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi ( Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76 \r\n\r\nProcesso: 0012800-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Lima [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82 \r\n\r\nProcesso: 0039900-36.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva do Nascimento [Adv. Eliane Conceicao Gayo Nascimento (OAB: RJ 145332 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72 \r\n\r\nProcesso: 0006800-32.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Soares Salgado [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Vista de Areia Branca Ltda ME, Réu: Sandro Pereira Neves, Réu: Sueli Pereira Neves\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Soares Salgado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106 \r\n\r\nProcesso: 0061600-25.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA JEANE XAVIER DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SAND BEACH ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: Paulo Sergio Camposo de Oliveira, Réu: Sebastião de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA JEANE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70 \r\n\r\nProcesso: 0070600-92.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio Cardoso [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sérgio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67 \r\n\r\nProcesso: 0054700-16.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DOS REIS MARIANO [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: Javenice - Estofados e Comercio Ltda - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Monica Pereira da Silva, Réu: Marcia Pereira da Silva Nascimento\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DOS REIS MARIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. \r\n\r\nId: 1658729"
                            ],
                            "1658671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2014\r\n\r\n0053300-40.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON FERREIRA GESTO\r\n\r\nExecutado: DEVANIR CONSTANT DA SILVA,VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO,GEUSA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DEVANIR CONSTANT DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.433,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO,VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO,GEUSA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.433,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-38.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozeneia Gomes Rabello Avila\r\n\r\nExecutado: Dulcelea Laport Alves, Dulcelea Laport Alves ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulcelea Laport Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.332,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002211-50.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Alves Martins\r\n\r\nExecutado: A F Serra Comércio e Indústria de Vassouras\r\n\r\nPelo presente fica citado A F Serra Comércio e Indústria de Vassouras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.751,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001091-06.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Conceição dos Santos\r\n\r\nExecutado: EDUARDO MACIEL PARUSSULO,Prontomed Serviços Médicos Ltda ME,BRUNO ROSA DE ALMEIDA,JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO MACIEL PARUSSULO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.113,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA,Prontomed Serviços Médicos Ltda ME,BRUNO ROSA DE ALMEIDA,JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.113,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208500-20.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio dos Santos Araújo\r\n\r\nExecutado: RENATO SOMMER COUTO,A M 2 Construções Ltda,MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO SOMMER COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA,A M 2 Construções Ltda,MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001630-69.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza da Silva Rodrigues\r\n\r\nExecutado: JOAO DE SOUZA GASPAR,Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO DE SOUZA GASPAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.847,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001199-98.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliene Cruz Pereira Oliveira\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA - ME,LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA - ME,HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA- EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS,MANOEL SOUZA DE BRITO,ÉRICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES ,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.510,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL SOUZA DE BRITO,ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA - ME,LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA - ME,HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA- EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS,MANOEL SOUZA DE BRITO,ÉRICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES ,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL SOUZA DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.510,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA - ME,LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA - ME,HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA- EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS,MANOEL SOUZA DE BRITO,ÉRICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES ,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.510,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS,ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA - ME,LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA - ME,HYDROTECH - HIGIENIZACAO TECNICA LTDA- EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS,MANOEL SOUZA DE BRITO,ÉRICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES ,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.510,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001360-79.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Maria Vilardo de Freitas Colombini\r\n\r\nExecutado: MARISA CASSIA DE SOUZA TAVARES,Colégio São Francisco de Assis Ltda. ,ALEXANDRE CEVIDANES MAIA,ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ ANNA,SONIA REGINA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISA CASSIA DE SOUZA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.446,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658671"
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                            "1658662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0027600-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marcal de Faria\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda., JOSE ROBERTO DOS SANTOS, SILVANIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-40.2011.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. , RHENEM DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RHENEM DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão no dia 11/04/2014, às 12:35 horas, que será realizado no Átrium deste Forum, localizado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro – Nova Iguaçu / RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093800-75.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE CIMENTO E CERAMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA, Conceicao Maria Pereira Pessanha Ribeiro, Aldemir Alves Ribeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Conceicao Maria Pereira Pessanha Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000466-06.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Valter Pelergrine Junior, João Mauro Turatti, Cláudia Elaine Moreira Alves, André Luiz Calderaro Vieira, Adão José Teixeira, Neuza Maria Fedei, Valneide Fassoni, Lodedana Alexandra Peluso, Elizabete Silva Peres, Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Calderaro Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001795-19.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Geremias de Araujo \r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica citada a 1ª ré -para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 25.926,69, equivalente a 2090496,259929 DTR's, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS .\r\n\r\nProcesso: 0001548-38.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Menezes Freire \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Franco Viana Ltda. , CLOTARIO MAGALHÃES FRANCO, VALDECIR GONÇALVES VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m CLOTARIO MAGALHÃES FRANCO, Posto de Gasolina Franco Viana Ltda. , VALDECIR GONÇALVES VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001780-84.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heleno\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, MOVIMENTO TECIDOS LTDA, BGTX TECIDOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BGTX TECIDOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente, fica citado BGTX Tecidos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.523,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658662"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1658194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201600-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 195/196. \r\n\r\nId: 1658194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1658681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001591-95.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A, Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.06.2014 às 12h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0088900-62.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Joaquim [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestação de Serviços Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/25-verso que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-67.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sabino [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Sabino\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 38/38-verso que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111500-82.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Vicente Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)],e outros.\r\n\r\nRéu: Werner Fabrica de Tecidos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Argon e outros, Réu Werner Fabrica de Tecidos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.465, que REJEITOU os Embargos de Declaração do réu, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Costa Wayand [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Costa Wayand, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nCiência das decisões de fls.857/858, que ACOLHEU os Embargos de Declaração do autor e ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração do réu, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000165-14.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leite Fernandes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu´s Line Ind. Com. e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Réu Corpu´s Line Ind. Com. e Serviços Ltda, Aut Robson Leite Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.800, que ACOLHEU os Embargos de Declaração do autor, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1658681"
                            ],
                            "1658679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001433-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Teixeira\r\n\r\nRéu: D & L Recursos Humanos Ltda, Municipio de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D & L Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2014 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620040, Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001444-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Palmeira Pomin\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040, Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658679"
                            ],
                            "1658680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0088900-62.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Joaquim\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestação de Serviços Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Center Prestação de Serviços Comércio e Representações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/25-verso que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-67.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sabino\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 38/38-verso que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658680"
                            ]
                        }
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                },
                "Queimados": {
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                                "Processo: 0000085-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jordão Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 09:57 nesta Vara do Trabalho. Ciência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para manifestação sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002327-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º da alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como oferecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato.\r\n\r\nProcesso: 0051600-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa de Souza Conceição [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediclin Saúde 02 [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa de Souza Conceição, Réu Mediclin Saúde 02\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2014 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0001958-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva de Farias [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Arte Trigoli Bazar e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Trigoli Bazar e Materiais de Construção Ltda., Aut Maria Aparecida Silva de Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 123/130, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jordão Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jordão Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 09:57 nesta Vara do Trabalho. Ciência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1658682"
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                        "Atos": {
                            "1658001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001136-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., MRS Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cone Construtora Engenho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciária no valor de R$ 5.836,18, em 10 dias, \r\n\r\nsob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001154-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio dos Santos Felicio\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., MRS Logistica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cone Construtora Engenho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-62.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita de Andrade Santos\r\n\r\nRéu: Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Bezerra dos Santos\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Industria Nuclear do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 266 , que fixou a condenação no valor de R$ 4.770,22, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015700-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida dos Santos\r\n\r\nRéu: Expresso Transportadora Santiago Ltda., CARLOS EDUARDO PAULA E SILVA, MARIANA GRACIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Transportadora Santiago Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000719-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda., MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, Peugeot Cotroen do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0100300-73.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDISON FIRMOS DOS SANTOS E CIA LTDA, Edison Firmo dos Santos, Lúcia de Fátima Gavlik\r\n\r\nPelo presente fica m Edison Firmo dos Santos, Lúcia de Fátima Gavlik, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0101900-32.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORIAIS, NESTOR FREIRE STRINGHINI, LUIZ MARTINS LEITE FILHO \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ MARTINS LEITE FILHO , NESTOR FREIRE STRINGHINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido, em 48 horas, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1658543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002440-53.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nascimento Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial H. Q Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial H. Q Ltda., Aut Jefferson Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-09.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos da Costa [Adv. Adriana Ferreira Moreira (OAB: RJ 183199 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda EPP [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Réu: P.R. Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Rio Vendas e Serviços Ltda EPP, Aut Jefferson Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-47.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Adelia da Silva Roque [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Coutinho Rodrigues [Adv. Karla Verônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto (OAB: RJ 72650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Coutinho Rodrigues \r\n\r\nJuntar aos autos o extrato completo do mês de março de 2014, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-11.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lima Florio Marques [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fecos Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Eliane Cardoso de Oliveira Araujo (OAB: ES 15995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fecos Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Monique Lima Florio Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Torno nulo os atos processuais praticados a partir de folha 376, considerando a tempestividade dos embargos de declaração interpostos pela reclamada às fls. 367/373. (...) Julgo improcedentes os embargos de declaração interpostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, mantendo na íntegra a sentença proferida.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1658543"
                            ],
                            "1658544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000975-09.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos da Costa \r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda EPP, P.R. Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m P.R. Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1658040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Nunes da Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Montenegro de Oliveira Bairral [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Nunes da Silva, Réu Sandra Montenegro de Oliveira Bairral\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/5/2014 às 15:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Veiga Perrin, representado por Maria da Fatima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Veiga Perrin, representado por Maria da Fatima Veiga\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás n°s 0264, 0265, 0266 e 0267/2014, e de que a petição de fls.339 é prejudicada face á expedição dos referidos Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000191-64.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelli da Costa Rodrigues [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli da Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o requerimento de desistencia. \r\n\r\nProcesso: 0000316-32.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeiri do Amaral Medeiros [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Nei de Oliveira Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeiri do Amaral Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a desistencia do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Felix dos Santos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Felix dos Santos, Réu Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daywyson de Souza Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Réu: Vale do Marmelo Mineraçao LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daywyson de Souza Barbosa, Réu Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME, Réu Vale do Marmelo Mineraçao LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001190-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias da Costa. [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Renato Dias da Costa.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-96.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Calmesina Teodora Rodrigues da Silva [Adv. Helena Cristina Náder Sánches (OAB: RJ 133137 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias, e comparecer a Audiencia Especial dia 08/5/14, às 11h40, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0133000-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Branco de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elair Ermenegildo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Branco de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MAZAEL BRAGA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Hélio Féo, Réu: Helio Feo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.R.R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000712-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Conceição Riba [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como as custas, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Rocha [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Golf Club [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Golf Club\r\n\r\nFazer a entrega das guias de FGTS ao reclamante, em 10 dias, conforme sentença, sob pena de responder pelo equivalente em especie. \r\n\r\nProcesso: 0102700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Candido de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Candido de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor e comparecer a Secretaria da Vara para a devida retirada. \r\n\r\nProcesso: 0001143-77.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aguiar Silva. [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Pórtico de Teresópolis Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas LTDA. [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)], Réu: Fármacia Miller de Teresópolis LTDA. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Miller de Teresópolis LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Andrade de Moraes [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal de Teresópolis [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal de Teresópolis, Aut Júnior Andrade de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 264, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-24.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Abreu Moreira da Silva. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPAOLA SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME n/p sócios Marcelo de Paola e Claudia Salem de Paola [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPAOLA SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME n/p sócios Marcelo de Paola e Claudia Salem de Paola\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000219-37.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel de Oliveira Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel de Oliveira Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário, conforme fl 59. \r\n\r\nProcesso: 0000548-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosa Pereira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Ind. e Com. Ltda. [Adv. Viviane de Souza Firme Féo (OAB: RJ 125676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosa Pereira, Réu Pluma Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-39.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Braga [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Biju Ind. e Com. Ltda. [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silva Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo abranger tambem o calculo das cotas previdenciarias (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo 1º-A, CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lipowicz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlinda da Motta [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Speedy Graph Industria e Comercio de Serviços Graficos LTDA [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Speedy Graph Industria e Comercio de Serviços Graficos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-36.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CASTILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia da mensagem eletronica do Juízo deprecado (fl 577), solicitando o novo endereço da testemunha a ser inquirida, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao da referida testemunha (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 0001111-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viegas Pires. [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Manoel Cameira Macieira. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viegas Pires., Réu Ruy Manoel Cameira Macieira.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/4/14, às 15h30, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Gomes de Aquino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Selix Ambiental e Construção LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Gomes de Aquino, Réu Selix Ambiental e Construção LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei Ribeiro da Silva [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda.\r\n\r\nPagar o credito autoral, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% do art 475 -J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000884-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Winther de Souza. [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços LTDA. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Tecnologia e Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-96.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Lessa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Tere Pizzaria LTDA ME [Adv. Bruno Bernardino Correia (OAB: RJ 161369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Tere Pizzaria LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Aut Rondinele da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Soares de Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Soares de Souza Costa\r\n\r\nDevolver os originais dos documentos apresentados às fl 322. \r\n\r\nProcesso: 0001001-10.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DÉCIO DE OLIVEIRA PFISTER [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com os documentos necessarios a elaboracao dos calculos de liquidacao, relacionados pelo reclamante em sua peticao, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeacao de perito as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0029100-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Comércio de Metais Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)], Réu: VALÉRIA FAUSTINO DA CUNHA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Pedro Comércio de Metais Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, valendo o silencio como confirmacao do inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000395-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generino Vilas Bôas de Almeida [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generino Vilas Bôas de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao Infojud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-56.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ribeiro de Medeiros [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Machado Coelho de Souza [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariana Machado Coelho de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000715-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Nehme Mariano da Rosa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Nehme Mariano da Rosa, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho dia 29/4/14, as 15h30, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante; bem com para a entrega das guias de FGTS, ciente, a reclamada, de que se descumprir a ultima obrigacao respondera pelo equivalente em especie. \r\n\r\nProcesso: 0000697-74.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian da Conceiçao Fabricio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Dedo de Deus\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0061300-94.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Tardeli [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento Tardeli\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl 110. \r\n\r\nProcesso: 0130600-85.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARQUES VALE [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARQUES VALE\r\n\r\nTomar ciencia da promocao de fl 152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-26.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samyr Dabul Stork [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz de Araújo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELDA CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Danielle de Oliveira Torres (OAB: RJ 118578 - D)], Réu: VALÉRIA DE FÁTIMA DA SILVA DO AMARAL, Réu: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o for for de seu interesso, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000746-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bittencourt dos Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado Do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado Do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000749-07.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Rosa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Verde de Tere Restaurante Ltda (na pessoa do sócio Umberto Carnevale) [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)], Réu: M. S. RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA) [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. S. RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA), Réu Planeta Verde de Tere Restaurante Ltda (na pessoa do sócio Umberto Carnevale)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000441-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DE SOUZA DAMAZIO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099900-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlei Carlos Severino [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlei Carlos Severino\r\n\r\nAo excepto, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-31.2013.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Medeiros Carneiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: Mônica Freire de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Medeiros Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 62. \r\n\r\nProcesso: 0070300-31.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRAPORT COMERCIAL LTDA. [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Réu: José da Costa, Réu: Márcia Regina Miranda Costa, Réu: Antonio Macedo da Costa, Réu: Deolinda Macedo da Costa [Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)], Réu: Jose Macedo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deolinda Macedo da Costa, Réu EBRAPORT COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000709-88.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Armazem e Bar Flor da Posse LTDA-Filial 02 [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Magno Ramos Ferreira (representado por Jose Paulo Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Armazem e Bar Flor da Posse LTDA-Filial 02\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0061800-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de Souza [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)], Aut: Wendel Silva de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de Souza [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nAtender o requerido pelo Sr. Perito na peticao de fls 79/80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-71.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareth Paiva Pires [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulio Antonio Ramos [Adv. Luiz Renato Marques de Almeida (OAB: RJ 81076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Paiva Pires\r\n\r\nVir com os valores devidos a titulo de FGTS, observada a multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0058500-25.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Breder [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Breder\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-82.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valdemir Pereira de Paiva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valdemir Pereira de Paiva\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvara de fl 367. \r\n\r\nId: 1658040"
                            ],
                            "1658050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001220-86.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira. [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pré-Hospitalares LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 10/6/14, às 10 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000705-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aixa Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: ICM - BIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aixa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leci Pires de Freitas [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Derenne Pinheiro Guimarães [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Pires de Freitas, Réu Mônica Derenne Pinheiro Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/7/14, às 10h50, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000345-82.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Maia da Silva [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação das Religiosas da Assunção de Nossa Senhora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Maia da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 10/7/14, às 10h45. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0022400-71.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/7/14, às 11h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000657-97.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Fabiano A. do Canto [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)], Réu: Carlos da Silveira Granito [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)], Réu: Marcos da Silveira Granito [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia em 21/5/14, às 11h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000285-12.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMAT Engenharia e Geotecnica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 01/7/14, às 10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000346-67.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida do Valle da Silveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Verde LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida do Valle da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 10/7/14, às 11 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelina Venancio de Oliveira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliete Pereira Alecrim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelina Venancio de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 10/7/14, às 9h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000161-29.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Galdino Teixeira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Galdino Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 11/6/14, às 9 horas.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000013-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Delgado [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda , Aut Rodrigo Xavier Delgado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/7/14, às 16 horas, para audiencia de inquiricao de testemunha na 3ªVT de Gov Valadares. \r\n\r\nProcesso: 0000344-97.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione do Rego Ferraz [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Photo Teresópolis LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione do Rego Ferraz\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 10/7/14, às 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000347-52.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: G. de Viana Confecções Ltda-ME [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Pinheiro Arruda da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Pinheiro Arruda da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-98.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Indústria Metalúrgica LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 01/7/14, às 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ramos de Melo Sá\r\n\r\nA Reclamante deverá agendar com o Sr. Oficial de Justiça o acompanhamento do mandado de Reintegração no Emprego n° 0021/2014. Comparecer á Vara do Trabalho para realizar o agendamento. \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Pinto da Silva [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davi Pinto da Silva, Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/7/14, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001543-91.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Fernandes Coelho [Adv. Raquel Soares de Mello Huck (OAB: RJ 131644 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Consultoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Fernandes Coelho\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 10/6/14, às 9h15. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Bernardo Lourenço [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construformas de Niteroi construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Bernardo Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Perera Salomão [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Nº 3 de Teresópolis Comércio de Armarinho Ltda. [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)], Réu: EVANFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: RENATA LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Nº 3 de Teresópolis Comércio de Armarinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-60.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Morais [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Teca Marcenaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Morais\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 10/7/14, às 10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000318-02.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Andrade Pacheco [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Andrade Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 01/7/2014, às 10h15.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000242-46.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Correa Neves Castor [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: SAEC - S.A. Editora e Comunicação Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Correa Neves Castor \r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/7/14, às 11h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000705-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aixa Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: ICM - BIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-45.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Reta de Teresópolis - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 10/7/14, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001494-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elezio Rocha Neves [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Boizão de Tere LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elezio Rocha Neves\r\n\r\nTer vista da peticao de fl 54/56. \r\n\r\nProcesso: 0001381-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nereide Maciel Hiath [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Oséas Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide Maciel Hiath\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1658050"
                            ],
                            "1658030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2014\r\n\r\n0000129-92.2012.5.01.0531 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Oficina Motorizada São Jorge Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Oficina Motorizada São Jorge Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.861,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057600-71.2009.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Rocha Gonçalves\r\n\r\nExecutado: CAZUZA CABRAL DE OLIVEIRA,TOMMASO DI MARTINO,Alexandre Molinaro Corrêa,JOEL HENRIQUE ERTHAL MELLO,DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN\r\n\r\nPelo presente fica citado CAZUZA CABRAL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.009,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658030"
                            ],
                            "1658035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0096300-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Perera Salomão\r\n\r\nRéu: RC Nº 3 de Teresópolis Comércio de Armarinho Ltda., EVANFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA, RENATA LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EVANFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA, RENATA LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Bernardo Lourenço\r\n\r\nRéu: Construformas de Niteroi construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construformas de Niteroi construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 35/37 (procedente em parte). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658035"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1659050": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6747 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PÓS-TRATAMENTO POR WETLAND DOS EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizada a outorga de subsídio, no valor de até R$ 14.864.500,00 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo. \r\n\r\n§1º - O subsídio tem por finalidade:\r\n\r\nI - A implementação do projeto de pós-tratamento por wetland dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Jardim Esperança (município de Cabo Frio) e São José (município de Armação dos Búzios), objetivando a melhoria da qualidade do efluente final, contribuindo para a preservação ambiental, saúde da população e atividade turística da região, conforme previsões do Pacto de Saneamento.\r\n\r\n§2º - O subsídio não importará em lucro à concessionária, visando, exclusivamente, assegurar a justa remuneração da concessionária pelos investimentos adicionais, e a modicidade da tarifa para o usuário.\r\n\r\nArt. 2° - O subsídio será repassado à concessionária em 07 (sete parcelas) anuais após a conclusão das obras, estando a concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva implementação das obras, antes de ser formalizado o repasse do subsídio.\r\n\r\n§1º - O valor de cada parcela será estabelecido pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido.\r\n\r\n§2º - O Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, se obriga a disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação dos investimentos, no total de sete parcelas anuais iguais.\r\n\r\n§3º - O investimento para implementação do projeto de pós-tratamento por wetland dos efluentes das estações de tratamento de esgotos Jardim Esperança (Cabo Frio) e São José (Armação dos Búzios) não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária.\r\n\r\n§4º - As despesas suportadas para a operação dos sistemas serão objeto de revisão tarifária depois de concluída a obra.\r\n\r\n§ 5º - Fica a concessionária obrigada a enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e à AGENERSA, que por sua vez encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado, relatório completo das obras de implementação do projeto de pós-tratamento por wetland dos efluentes das estações de tratamento de esgotos Jardim Esperança (Cabo Frio) e São José (Armação dos Búzios).\r\n\r\n§6º - O relatório completo de todos os investimentos realizados de que trata o caput deste artigo, a ser apresentado pela concessionária, deverá ser enviado à Assembléia Legislativa e colocado à disposição pública no sítio eletrônico do órgão estadual responsável em, no mínimo, quinze dias antes da disponibilização dos recursos pelo Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A AGENERSA promoverá um permanente acompanhamento do cronograma físico financeiro das obras objeto do subsídio ora outorgado, visando assegurar o adequado investimento previsto no caput do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A AGENERSA deverá encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, a partir da aprovação desta lei, relatório discriminado por cada município citado no Artigo 1º desta Lei, contendo informações sobre o percentual da população atendida com abastecimento de água potável e com rede coletora de esgoto sanitário e percentual do esgoto tratado, informando o nível de tratamento, em relação ao coletado.\r\n\r\nArt. 5º - Será realizada audiência pública anual com objetivo de dar publicidade e transparência aos dados do monitoramento ambiental dos corpos hídricos receptores dos esgotos tratados pela Concessionária privada Prolagos, assim como da qualidade da água distribuída à população. Os dados devem ser disponibilizados mensalmente pela internet por meio dos sites da AGENERSA, dos órgãos ambientais estadual e municipal, do Comitê de Bacia Hidrográfica e da própria concessionária.\r\n\r\nArt. 6º - A Concessionária privada Prolagos fica obrigada a apresentar, anualmente, em audiência pública, informações relativas ao seu equilíbrio econômico-financeiro e às receitas, despesas e investimentos feitos anualmente, além de receber propostas e sugestões dos moradores dos municípios. Esta audiência pública deve ser convocada com, no mínimo, um mês de antecedência, por meio de ampla campanha de divulgação junto às populações locais, via jornais e internet.\r\n\r\nArt. 7° - As despesas do Estado para concessão da outorga de subsídio correrão à conta de dotação orçamentária do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, conforme Deliberação Executiva nº 311/13 que poderá ser suplementada.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2824/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 11/14\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1659050"
                    ],
                    "1659051": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6748 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO OS EFEITOS COLATERAIS CAUSADOS PELA PÍLULA DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar, em seu interior, placa ou cartaz informativo sobre os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte.\r\n\r\n§1º - A placa ou cartaz deverá conter os seguintes dizeres: “O uso da pílula do dia seguinte, poderá causar náuseas, diarreia, mudanças de humor e alterações no ciclo menstrual. O medicamento é contra indicado para mulheres hipertensas ou que tenham problemas vasculares”.\r\n\r\n§2º - O cartaz ou placa, a que se refere o caput deste artigo, será afixado em local visível e deverá ser confeccionado no formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz ou placa e com total nitidez.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Civil deverão ser responsáveis pela fiscalização e cumprimento do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As farmácias e postos de saúde deverão se adequar à presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 437-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1659051"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1659053": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.719 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 41.099, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A COMISSÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CZEE-RJ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/811/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Artigo 9º do Decreto Federal nº 4297 de 10 de julho de 2002, sobre os pressupostos institucionais para elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, incluindo a criação da Comissão de Coordenação Estadual;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, art. 13, do Decreto Federal nº 5300, de 7 de dezembro de 2004, que determina aos Estados a competência de planejar e executar as atividades de gestão da zona costeira em articulação com os Municípios e com a sociedade na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição; e\r\n\r\n- o tempo decorrido desde a publicação do Decreto Estadual nº 41.099, de 27 de dezembro de 2007 e a necessidade de atualização da composição da CZEE-RJ devido às alterações ocorridas na estrutura administrativa do Governo. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 41.099, de 27 de dezembro de 2007, que institui a Comissão do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CZEE-RJ e dá outras providências, passa a vigorar com a redação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Fica instituída a COMISSÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO E DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO COSTEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CZEE/ZEEC-RJ, cujo objetivo é promover a articulação necessária à elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) do Estado do Rio de Janeiro, com caráter deliberativo, integrada por um representante e respectivo suplente, dos seguintes órgãos ou entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria, e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nVI - Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP;\r\n\r\nVII - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ.\r\n\r\n§ 1º - Fica permitida a participação das autarquias Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\n§ 2º - Nas deliberações cada órgão ou entidade terá direito a um único voto.\r\n\r\nArt. 3° - Serão convidados a participar da CZEE/ZEEC-RJ, na qualidade de consultores, os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nIII- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nIV - Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nV - Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA;\r\n\r\nVII - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA; \r\n\r\nVIII - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nIX - Departamento de Recursos Minerais - DRM;\r\n\r\nX - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\nXI - Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\nXII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nXIII - Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF;\r\n\r\nXIV - Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\nXV - Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDEMA;\r\n\r\nXVI - FGHJ 12 - Rede de ONGs da Mata Atlântica. \r\n\r\nArt. 4° - São atribuições da CZEE/ZEEC-RJ:\r\n\r\nI - avaliar e aprovar a proposta de ZEE e ZEEC do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover a articulação institucional das entidades públicas e privadas, bem como, das organizações não governamentais que a compõem, de modo a garantir a divulgação e o debate acerca dos trabalhos realizados no âmbito do zoneamento;\r\n\r\nIII - viabilizar, por intermédio da assessoria de outras entidades, os insumos técnicos necessários à consecução dos trabalhos de proposição do ZEE e do ZEEC do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - propor e coordenar a formalização de parcerias com o Governo Federal, por intermédio da Comissão Coordenadora do ZEE Nacional, buscando apoio técnico e financeiro para a execução dos trabalhos do ZEE e ZEEC, bem como a compatibilização destes trabalhos com os executados a nível nacional.\r\n\r\nArt. 5° - CZEE/ZEEC-RJ será coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com as seguintes competências:\r\n\r\nI - convocar os membros da Comissão para participarem das reuniões;\r\n\r\nII - convidar representantes de entidades governamentais ou outras instituições para participarem das reuniões ou dos trabalhos da CZEE-RJ, sem direito a voto;\r\n\r\nIII - propor e acompanhar o calendário e a agenda das reuniões;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar, para apreciação da CZEE-RJ, os produtos do ZEE e ZEEC do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - tornar disponível as informações básicas necessárias ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, demográfica e social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - sistematizar os produtos gerados, objetivando a consolidação do ZEE e ZEEC do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII- elaborar a documentação final para apreciação da CZEE/ZEEC-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CZEE-RJ terá uma Secretaria Executiva que prestará o apoio técnico ao seu funcionamento e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assessorar a Coordenação da Comissão do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CZEE-RJ;\r\n\r\nII - propor e acompanhar o calendário e a agenda das reuniões;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar, para apreciação da CZEE-RJ, os produtos do zoneamento ecológico econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - tornar disponível as informações básicas necessárias ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, demográfica e social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - sistematizar os produtos gerados, objetivando a consolidação do zoneamento ecológico econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - elaborar a documentação final para apreciação da CZEE-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Executiva do CZEE-RJ, de que trata este artigo, será exercida pela Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de janeiro (CIDE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 7º - Os serviços prestados pelos integrantes da Comissão serão considerados de relevante interesse para o Estado, não sendo remunerados a qualquer título.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 41.099, de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.720 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 44.473, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as alterações promovidas na Lei n.º 6.571, de 31 de outubro de 2013, pela Lei n.º 6.709, de 14 de março de 2014, o que consta do processo nº E-04/073/24/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O título do Capítulo IV e o caput do art. 4º, o caput do art. 5º e o caput do art. 9.º do Decreto nº 44.473, de 11 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o título do Capítulo IV e o caput do art. 4º:\r\n\r\n“CAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ME/EPP AUTUADAS OU EXCLUÍDAS”\r\n\r\n“Art. 4.º Observadas as demais disposições fixadas nos arts. 4.º, 5.º e 8.º da Lei n.º 6.571/13, a ME/EPP optante pelo Simples Nacional poderá requerer à Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 de maio de 2014, conforme modelo de requerimento instituído no Anexo Único deste Decreto, relativamente a autos de infração lavrados pela Fiscalização do ICMS em razão de operações ou prestações realizadas ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo, exceto em fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares:”\r\n\r\nII - o caput do art. 5º:\r\n\r\n“Art. 5.º A ME/EPP optante pelo Simples Nacional que se encontrar sob ação fiscal poderá, até 30 de maio de 2014, apresentar denúncia relativa a operações ou prestações realizadas e/ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo, nos temos do art. 12-A da Lei nº 5.147/07, com a redação dada pela Lei n.º 6.571/13, ficando-lhe assegurados os benefícios mencionados no art. 2.º deste Decreto.”\r\n\r\nIII - o caput do art. 9º:\r\n\r\n“Art. 9.º Considerando a possibilidade de regularização concedida às ME/EPP consoante o disposto no art. 4.º deste Decreto, ficam suspensos, até 30 de maio de 2014:”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.721 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.926, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/38180/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 43.926, de 7 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 8 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.722 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º, alíneas “h” e “m”, e artigo 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001/27028/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinadas à instalação de sede de Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, as salas 101, 102, 103 e 104, do prédio localizado na Av. Nossa Senhora da Glória, nº 999, Praia Campista, Município de Macaé, incluindo respectivas frações ideais e quatro vagas de garagem, todas descritas e caracterizadas sob a matrícula nº 2736, do Registro de Imóveis do 2º Ofício de Macaé. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis.\r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.723 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS CONSIDERANDOS DO DECRETO 44.457, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-07/001/241/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os considerandos do Decreto 44.457, de 01 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 04/11/2013, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas e benfeitorias atingidas, necessárias à implantação da barragem do rio Guapiaçu, localizadas no município de Cachoeiras de Macacu/RJ e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atuação do Estado do Rio de Janeiro no sentido de viabilizar uma política ambiental voltada para o incremento da qualidade e vida da população e da geração de emprego e renda compatíveis com o desenvolvimento econômico sustentável e, ainda, que a SEA tem a missão de formular e coordenar a política estadual de proteção e preservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o conteúdo dos processos nº E-07/204068/2006 e nº E-07/500.056/2009 referentes à Licença Prévia FE013990 e à Licença de Instalação nº IN001540/2009, ambas de responsabilidade da Petrobras, para implantação do COMPERJ, no município de Itaboraí;\r\n\r\n- que, de acordo com a Justificativa constante de fls. 05 do processo E-07/001.241/2013, a região de implantação do empreendimento COMPERJ apresenta atualmente um déficit hídrico total - em relação à vazão operacional dos sistemas de tratamento Imunana-Laranjal e outros que abastecem a região do COMPERJ - de 1,5 m³/s, podendo chegar, em 2030, aos 5,00 m³/s;\r\n\r\n- que a Licença Prévia LP nº FE 013990 estabeleceu em sua condicionante nº 19 que a Petrobrás deverá “Considerar para o licenciamento do abastecimento de água bruta, todas as alternativas possíveis que garantam não só o abastecimento do complexo, mas também representem reforço hídrico para os municípios da região, mesmo que mais de alternativa de abastecimento venham a ser adotada, explicitando o volume total de água necessário à operação do COMPERJ, discriminando os volumes para fins potáveis e não potáveis e apresentando projeções do consumo de água pelo empreendimento para os próximos 15, 25 e 30 anos, indicando a pressão desse consumo sobre os recursos hídricos da região.”;\r\n\r\n- que a Licença de Instalação IN 001540/2009 foi averbada para incluir a condicionante nº 32 que contém a obrigação de “Aplicar R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) na construção da Barragem para regularização da vazão do Rio Guapiaçu visando o incremento da vazão do Rio Macacu em mais de 5m³/s, em período seco, incluindo o custeio das desapropriações necessárias e implantação de um Plano de Proteção da Área de Entorno do Reservatório, conforme projetos que serão fornecidos pela SEA/INEA”;\r\n\r\n- o Convênio nº 6000.0074450.12.4, integrante do processo nº E-07-000.017/2012, firmado entre a Petrobrás, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a participação da Fundação BIO-RIO, cujo objeto visa à implantação da Barragem Guapiaçu no município de Cachoeiras de Macacu com vistas à regularização da vazão do Rio Guapiaçu e ao incremento da vazão do Rio Macacu em mais de 5 m³/s em período seco em atendimento à condicionante nº 19 da Licença Prévia FE 013990 e à condicionante nº 32, averbada na Licença de Instalação nº IN 001540 do licenciamento ambiental do COMPERJ;\r\n\r\n- que a Barragem de Guapiaçu foi concebida para suprir a carência de água potável existente na região, com prioridade de fornecimento de água para consumo humano;\r\n\r\n- que as indenizações devidas serão apuradas em cada caso de forma especial, garantindo-se a justa e devida indenização;\r\n\r\n- que, por meio do Termo Aditivo ao Convênio nº 6000.0074450.12.4, a Petrobrás obrigou-se a um reajustamento dos valores praticados, estimando-se o valor de reajuste anual em torno de 6,7% aa - destacando-se, ainda, que os valores provenientes deste reajustamento têm como prioridade as desapropriações e indenizações decorrentes da implantação e construção da Barragem do Rio Guapiaçu.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 4 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1659053"
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                    "1659054": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.724 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no disposto no art.º 5º, alíneas “h” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/402.551/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação a área e benfeitorias necessárias à construção e implantação da sede administrativa do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, conforme descrição a seguir:\r\n\r\n- Praça da República nº 89, prédio e respectivo terreno, na Freguesia de Santana, objeto da matrícula nº 40.777, ficha 01, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1659054"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.725 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 105.896.323,80 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos E-01/004/112/2014, E-12/083.12/2014, E-21/003/134/2014 e E-23/001/140/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 105.896.323,80 (cento e cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1659055"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n138.599\r\n\r\n124.799\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n14.791\r\n\r\n14.769\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n23.056\r\n\r\n16.271\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n42.648\r\n\r\n35.948\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n211.996\r\n\r\n166.919\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n371.176\r\n\r\n59.813\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.898\r\n\r\n3.898\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n957.764\r\n\r\n884.897\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n18.075\r\n\r\n17.872\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n333.198\r\n\r\n319.965\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.472.333\r\n\r\n1.459.885\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.652.466\r\n\r\n2.651.505\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n531.889\r\n\r\n528.789\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n214.107\r\n\r\n71.316\r\n\r\nId: 1659056"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CLAUDIO MAGNAVITA CASTRO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Ronald Abrahão Ázaro, matrícula nº 932632-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, ID Funcional nº 5010159-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Gustavo Reis Ferreira, ID Funcional nº 2099426-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS FRANCISCO PORTINHO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antonio Pedro Indio da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALBERTO MESSIAS MOFATI, ID Funcional nº 4138365-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Christino Aureo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, ID Funcional nº 4195505-6, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, nos seus afastamentos e impedimentos legais.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O de 26/10/2011, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 4344598-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Diretor Geral Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional nº 4277074-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/005/035/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora CAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218446-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor Geral Paulo Knauss de Mendonça, ID Funcional nº 4277074-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-12/005/035/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CLAUDIO MAGNAVITA CASTRO do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 0931922-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/113/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, ID Funcional nº 5010159-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2014, RICARDO SOARES DIAS, ID Funcional nº 5010292-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/142/2014.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DANTAS SCORZELLI, ID Funcional nº 4183142-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por José Geraldo Machado, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 08 de abril de 2014. Processo nº E-19/001/203/2014.\r\n\r\nDESIGNAR o Secretário Executivo do Conselho Deliberativo do Programa PROSANEAR JAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE, ID Funcional nº 2040133-7, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 14 de abril a 25 de abril de 2014, o Subsecretário Executivo de Obras José Iran Peixoto Junior, ID Funcional nº 4347182-0. Processo nº E-17/001/1147/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS FRANCISCO PORTINHO, 025229117-40, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Saneamento Metropolitano, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO MESSIAS MOFATI, ID Funcional nº 4138365-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID Funcional nº 5024371-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Carlos Mariano Santana Costa, ID Funcional nº 2592685-0. Processo nº E-23/001/971/2014.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID Funcional nº 5024371-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/971/2014.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional nº 5026900-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Marcos Borges Mattos, ID Funcional nº 5024371-3. Processo nº E-23/001/971/2014.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional nº 5026900-3, CPF 053749137-60, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/971/2014.\r\n\r\nId: 1659057"
                    ],
                    "1659052": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/002799/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - considerar extinto, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o mandato conferido a ARTHUR VIEIRA BASTOS, pelo Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.06.2011 para, na qualidade de membro indicado pela Secretaria de Estado de Saúde, exercer as funções de membro titular no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n2) - designar, nos termos da Lei Complementar nº 118, de 29 de novembro de 2007, e da Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, ANTONIO LAMEIRÃO NETO para, na qualidade de membro indicado pela Secretaria de Estado de Saúde, exercer as funções de membro titular no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde, em substituição a Arthur Vieira Bastos, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.06.2011. \r\n\r\nId: 1659052"
                    ],
                    "1659049": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/382/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO SANTANA LOPES, matrícula nº 048.886-6, do cargo efetivo de Assistente Administrativo - Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 31 de março de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/383/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO DE MELLO SILVA, matrícula nº 048.961-7, do cargo efetivo de Assistente Administrativo - Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 31 de março de 2014. \r\n\r\nId: 1659049"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1659043": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/022.562/2012 - AUTORIZO a doação dos imóveis situados na Rua da Alfândega, nºs 42, 44, 46 e 48, Centro, Rio de Janeiro, RJ, matrícula nº 39365, com fulcro na Lei Estadual nº 6.706/2014 e no art. 68 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a ser celebrada pelo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia em favor da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, na forma descrita e delimitada pelo Processo Administrativo nº E-26/022.562/2012, observada a minuta-padrão específica para o tema estabelecida pela d. Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, em prosseguimento, para adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1659043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1659058": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PABLO TADEU LEITE DAVIES para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente Técnico I, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alane Cristine Araújo Ribeiro, matrícula nº0959696-6. Processo nº E-12/001/856/2014.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO PAULO TORRES BRASIL, ID Funcional nº 0566467-5, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/114/2014.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO AUGUSTO SIQUINELI DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Torres Brasil, ID Funcional nº 0566467-5. Processo nº E-12/006/115/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2014, publicado no D.O. de 01/04/2014, que nomeou CRISTIANE NUNES VIRGINIO, ID Funcional nº 4393375-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Johenir Jannotti Viégas, ID Funcional nº 4197444-1, por solicitação do Diretor Geral do Arquivo Público. Processo nº E-12/001/887/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2014, CAMILA PEREIRA SARAIVA, ID Funcional nº 4378023-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Convênios, da Superintendência de Controle, da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/120/2014.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MOTISUKE, ID Funcional nº 5008647-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Convênios, da Superintendência de Controle, da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Camila Pereira Saraiva, ID Funcional nº 4378023-7. Processo nº E-01/001/120/2014.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 4383085-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Juliana Telles Fonseca Pereira, ID Funcional nº 5018807-0. Processo nº E-01/052/1022/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, JULIANA TELLES FONSECA PEREIRA, ID Funcional nº 5018807-0, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1022/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2014, EDILSON LANCELOTTI JATOBÁ, ID Funcional nº 4424499-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/992/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Edilson Lancelotti Jatobá, ID Funcional nº 4424499-1. Processo nº E-01/052/992/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2014, ANNA PAULA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4456190-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/993/2014.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA BARCANIAS FERREIRA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1003/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLELIA LEAL DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1025/2014.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA CARDOSO MALHA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1024/2014.\r\n\r\nNOMEAR DENISE MITIE FUKUDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1026/2014.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR SEIXAS XAVIER, ID Funcional nº 5025857-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Ser vidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1021/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RODRIGUES LIMA, ID Funcional nº 4334284-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1019/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 4383085-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão Contratual, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1023/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA TELLES FONSECA PEREIRA, ID Funcional nº 5018807-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão Contratual, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Henrique de Oliveira Barbosa, ID Funcional nº 4383085-4. Processo nº E-01/052/1023/2014.\r\n\r\nNOMEAR CELSO EGYPTO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1006/2014.\r\n\r\nNOMEAR RENATA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1017/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1015/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RODRIGO BEÇA MOUTINHO DANTAS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1014/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAURO LUCIO CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1007/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1016/2014.\r\n\r\nNOMEAR IGOR MARCON MONTEIRO, ID Funcional nº 4414925-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1008/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA GONÇALVES ARRUDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1018/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EVARISTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1012/2014.\r\n\r\nNOMEAR NICHOLAS TAVARES BEÇA MOUTINHO, CPF 148006787-30, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1013/2014.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO BARCIA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1009/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS BOTELHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1004/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ARANHA PIMENTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1005/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA ANDRADE BENEVIDES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.642, de 06/03/2014. Processo nº E-01/052/1010/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, VICTOR SEIXAS XAVIER, ID Funcional nº 5025857-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1021/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, ANA PAULA RODRIGUES LIMA, ID Funcional nº 4334284-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1019/2014.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO MATTOS DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939811-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira do Interior - Resende, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Breno Barros de Andrade. Processo nº E-04/084/13/2014.\r\n\r\nEXONERAR BRENO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4384449-9, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira do Interior - Resende, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/13/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRENO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4384449-9, para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga criada pela Lei Complementar nº 135, de 05/01/2010. Processo nº E-04/084/13/2014.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ AUGUSTO DE BARROS, ID Funcional nº 4010542-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/154/2014.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA PAULA REBELLO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5015222-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/154/2014.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DE PAULA SCHEUER, ID Funcional nº 5020902-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/154/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, JOÃO BATISTA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 390073-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Contabilidade, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/2623/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO, ID Funcional nº 552773-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Contabilidade, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Batista Rodrigues Santos, matrícula nº 390073-5. Processo nº E-07/002/2623/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 390073-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jairo Anselmo Oliveira de Havana, matrícula nº 390849-8. Processo nº E-07/002/2623/2014.\r\n\r\nId: 1659058"
                    ],
                    "1659042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3427/2013 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/001/3427/2013, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, a celebração de convênio entre a SEASDH e o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ATITUDE SOCIAL - CDHAS, desde que observadas as recomendações tecidas pela Assessoria Jurídica da SEASDH, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1659042"
                    ],
                    "1658109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora SILVANA COUTO CHAVES, ID. 2448831-4, para exercer cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a função de gestora do contrato abaixo elencado, em substituição a servidora LETÍCIA FERREIRA RODRIGUES - ID: 2446964-5, cabendo à mesma a fiscalização e acompanhamento deste.\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2012 - LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL (Serviço de Táxi Aéreo para o Transporte de Passageiros).\r\n\r\nId: 1658109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1658568": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nNOMEIA MARCELLUS CAETANO FIUZA para o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, com efeitos a contar de 01/04/2014, em vaga anteriormente ocupada por Gilberto José de Freitas Travassos Campello de Azevedo desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e considera-lo exonerado do cargo de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8.\r\n\r\nId: 1658568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658435": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades narradas nos processos nºs E-12/004.002/2014, E-12/004.003/2014, E-12/004.004/2014, E-12/004.005/2014, E-12/004.006/2014, E-12/004.007/2014, E-12/004.008/2014, E-12/004.009/2014, E-12/004.010/2014, E-12/004.011/2014, E-12/004.012/2014 e E-12/004.013/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, o servidor Jorge Limp de Araújo Dantas, ID 44090013.\r\n\r\nId: 1658435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658586": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ALBERTO SARAMAGO BONIFÁCIO para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/04/2014, em vaga anteriormente ocupada por José Carlos do Carmo Wanderley desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e considera-lo exonerado do cargo de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8.\r\n\r\nId: 1658586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658415": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.116/2014 - Com base no que consta do presente processo, em especial no bem lançado parecer exarado pela Procuradoria Geral desta Agência, inserto às fls. 190/199, e na manifestação da Sra. Pregoeira às fls. 185/188, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda. ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2014 à empresa NORRAU Comunicação e Marketing Ltda ME, no valor global de R$ 40.650,00 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais). HOMOLOGO o resultado da presente licitação.\r\n\r\nId: 1658415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658512": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1800/2014 - GUILHERME SALES TAVARES, Motorista, ID Funcional 20693648-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 01.05.1976 a 23.09.1976 a S.A. Agrícola Santa Luzia, 16.03.1977 a 30.07.1977 a Editora Guanabara Koogan S.A, 09.11.1977 a 28.03.1978 a DIG Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda, 01.10.1978 a 30.10.1978 e de 01.01.1979 a 09.04.1980 a Contribuição Individual Documento n° 11003076720-CICI Série, perfazendo o total de 952 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 10.04.1980 a 31.01.1981 por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2249/2014 - SAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ID Funcional nº 44350368, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1658512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658516": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/766097/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 08.11.2013, em favor da empresa EMBASIL-Embalagens Siderúrgicas, no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 1658516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/901.232/1997 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 290.763-2 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nId: 1658383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1657641": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 135 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada em eventos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2014, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID. 4405.8802;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO D. GOMES, ID. 4421.4847;\r\n\r\nJOSE LOPES DOS SANTOS, ID. 21005150.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1657641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1659008": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1111 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n631.427.815\r\n\r\n1.255.463.601\r\n\r\n1.255.463.601\r\n\r\n1.255.463.601\r\n\r\n18\r\n\r\n37.500.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.073.333\r\n\r\n3.073.333\r\n\r\n3.073.333\r\n\r\n3.073.333\r\n\r\n10\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n200.805\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n58.598.349\r\n\r\n58.598.349\r\n\r\n58.598.349\r\n\r\n58.598.349\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n23.630.730\r\n\r\n40.429.717\r\n\r\n40.429.717\r\n\r\n40.429.717\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n11\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n20.481.363\r\n\r\n12\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n5.393.379\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.222.357\r\n\r\n4.278.249\r\n\r\n6.111.785\r\n\r\n6.111.785\r\n\r\n10\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n11\r\n\r\n5.282.405\r\n\r\n5.282.405\r\n\r\n5.282.405\r\n\r\n5.282.405\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n471.535\r\n\r\n473.186\r\n\r\n675.979\r\n\r\n10\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n11\r\n\r\n11.409.294\r\n\r\n11.409.294\r\n\r\n11.409.294\r\n\r\n11.409.294\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n13.371.909\r\n\r\n17.693.809\r\n\r\n22.015.710\r\n\r\n22.015.710\r\n\r\n12\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n124.000\r\n\r\n99\r\n\r\n27.500\r\n\r\n27.500\r\n\r\n27.500\r\n\r\n27.500\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n54.114.141\r\n\r\n107.527.051\r\n\r\n187.646.416\r\n\r\n267.765.780\r\n\r\n12\r\n\r\n821.467\r\n\r\n821.467\r\n\r\n821.467\r\n\r\n821.467\r\n\r\n18\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n20\r\n\r\n551.404\r\n\r\n551.404\r\n\r\n551.404\r\n\r\n551.404\r\n\r\n25\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.990\r\n\r\n3.816.403\r\n\r\n5.032.065\r\n\r\n5.032.065\r\n\r\n10\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.287.036\r\n\r\n26.035.939\r\n\r\n37.781.357\r\n\r\n49.526.774\r\n\r\n01\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.374\r\n\r\n11\r\n\r\n72.440.814\r\n\r\n72.440.814\r\n\r\n72.440.814\r\n\r\n72.440.814\r\n\r\n12\r\n\r\n22.614.196\r\n\r\n22.614.196\r\n\r\n22.614.196\r\n\r\n22.614.196\r\n\r\n18\r\n\r\n19.096.851\r\n\r\n19.096.851\r\n\r\n19.096.851\r\n\r\n19.096.851\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.077.480\r\n\r\n2.124.960\r\n\r\n3.696.180\r\n\r\n5.237.400\r\n\r\n10\r\n\r\n983.508\r\n\r\n983.508\r\n\r\n983.508\r\n\r\n983.508\r\n\r\n11\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n2.556.400.152\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458\r\n\r\n4.679.728\r\n\r\n8.118.821\r\n\r\n11.557.915\r\n\r\n11\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799\r\n\r\n154.568.820\r\n\r\n269.273.519\r\n\r\n383.978.217\r\n\r\nId: 1659008"
                    ],
                    "1657121": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Decreto de 28 de janeiro de 2014, que nomeou JULIA BARRETO VAREJÃO, para provimento no cargo efetivo de Analista Executivo - Perfil 1 e HELDER LUCIO FONTANA CASARINI, para provimento no cargo efetivo de Analista Executivo - Perfil 2, ambos na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado no D.O. de 29/01/2014, por não terem tomado posse no prazo legal, tendo em vista o que costa nos termos do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 41.670, de 03/02/2009. Processo nº E-01/005/176/2013. \r\n\r\nId: 1657121"
                    ],
                    "1658483": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Tânia de Souza Elias Garcia e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação, o Recurso de Ofício nº 3.066/2013, de LEINE CRISTIANE BATISTA CAVALCANTI. Ausente a recorrida. Em sessão anterior, realizada em 14/02/2014, já haviam votado as Conselheiras Relatora e Revisora, ambas negando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo lícita a acumulação de cargos da servidora; quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo que, nesta sessão, também negou provimento ao Recurso de Ofício. Votaram no mesmo sentido os Conselheiros Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Jorge Alves Pereira e Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. Divergiram deste entendimento, dando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dra. Juliana Ribeiro do Amaral e Dra. Tânia de Souza Elias Garcia. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pela servidora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta, também em continuação, o Recurso de Ofício nº 3.215/2013, de MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA. Ausente a recorrida. Em sessão anterior, não fora possível a votação, em razão da ausência justificada da Relatora e do Revisor. Todos presentes, a Presidência concedeu a palavra à Relatora, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender que o cargo de técnico judiciário não seria técnico para os efeitos de permissão de acumulação, tendo em vista lhe ser exigido apenas o se gundo grau, sem especialidade, nada obstante não verificar, também, tecnicidade nas atribuições do cargo. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra. Tânia de Souza Elias, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dr. Amândio Silveira de Araújo e Dra. Juliana Ribeiro do Amaral. Votou de maneira divergente o Revisor, Dr. Jorge Alves Pereira, adotando como suas razões o voto de fls. 62/63, entendendo como lícita a acumulação pretendida pela servidora. Votaram com o Revisor os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Revisor, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pela servidora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso Voluntário nº 2.993/2012, de GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS, em continuação de sessão anterior realizada em 14 de março de 2014, em razão da ausência justificada da Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, que havia pedido vista. Hoje presente, votou a referida Conselheira, negando provimento ao recurso voluntário, em razão da incompatibilidade de horários. Os demais Conselheiros já haviam votado nas sessões anteriores - em 13/12/2013, 14/02/2014 e 14/03/2014 - dando provimento ao recurso voluntário. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Relator, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pela servidora. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHO PLENO: 01) ELPIDIO DOS SANTOS TAVEIRA. Recurso Voluntário nº 3256/2013 Processo nº E-03/3256/2014. Objeto: Incorporação da GEE. Relatora: Melina Moreira Amato. Revisora: Renata Ferreira da Mota. 02) DARCILANE DE AZEVEDO ROCHA. Recurso de Ofício nº 3267/2014 - Processo nº E-26/54070/2006. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisora: Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira. 03) TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA. Recurso Voluntário nº 3246/2013 Processo nº E-01/2096/2012. Objeto: Retificação de Carga Horária. Relatora: Cristina Vinciprova dos Reis. Revisora: Arilene de Souza Paula. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS: PRIMEIRA CÂMARA: 1)ANDRÉA CRISTINA PIRES RAMALHO DO NASCIMENTO, Recurso nº 3239/2013 - Processo nº E-03/11.301.132/2010.Objeto: Acumulação de Cargos. 2) JANETE JANE BARTA DA SILVA, Recurso nº 3245/2013 - Processo nº E-01/005/114/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) PRISCILA SHARON FARIA RODRIGUES, Recurso nº 3249/2013 - Processo nº E-01/005/161/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 4) PRICILA CANDIDO DOS SANTOS, Recurso nº 3252/2014 - Processo nº E-01/005/168/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 5) JULIANA MERCANTE MOURA, Recurso nº 3255/2014 - Processo nº E-01/005/190/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 6) WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO, Recurso nº 3266/2014 - Processo nº E-04/64874/2003. Objeto: Licença Prêmio. 7) LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES, Recurso nº 3270/2014 - Processo E-04/055/1266/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 8) MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS, Recurso nº 3273/2014 - Processo nº E-01/132056/2011. Objeto: Concessão de RET. SEGUNDA CÂMARA; 1) CRISTIANE MARINHO PONTES, Recurso nº 3240/2013 - Processo nº E-26/34357/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Recurso nº3243/2013 - Processo nº E-01/005/18/2013. Objeto: Acumulação de cargos. 3) ADRIANA SALES FERREIRA, Recurso nº 3247/2013 - Processo nº E-03/004/834/2013. Objeto: Acumulação de Cargos.4) MÁRCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO, Recurso nº 3250/2014 - Processo nº E-01/3353/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. 5) FABIO NOGUEIRA DA SILVA, Recurso nº 3253/2014 - Processo nº E-27/036/1066/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 6) BERNARDETE FERREIRA FERNANDES, Recurso nº 3268/2014 - Processo nº E-03/002/1792/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 7) WENDERSON DIAS RIBEIRO, Recurso nº 3271/2014 - Processo nº E-01/005/5/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 8) ADRIANA DA SILVA ZANON, Recurso nº 3274/2014 - Processo nº E-03/012/3569/2013. Objeto: Acumulação de Cargos.TERCEIRA CÃMARA; 1) ROBERTO DA SILVA ALVES, Recurso nº3020/2013 - Processo nº E-08/040/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) GUILHERME AUGUSTO XAVIER DE BRITO, Recurso nº 3075/2013 - Processo nº E-01/54048/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) ALDACIR DA CONCEIÇÃO REIS, Recurso nº 3238/2013 - Processo nº E-01/3260/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. 4) CHRISTIAN NICHOLSON, Recurso nº 3241/2013 - Processo nº E-01/4315/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 5) MARILIA MEDEIROS DA SILVA, Recurso nº 3248/2013 - Processo nº E-01/004/1193/2013. Objeto: Acumulação 6) HELTON DE ASSIS ALBANO, Recurso nº 3254/2014 - Processo nº E-08/600539/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. 7) CLOVIS RICARDO DE CARVALHO, Recurso nº 3251/2014 - Processo nº E-01/300251/2012. Objeto: Habilitação de Pensão.08) ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA, Recurso nº 3165/2014 - Processo nº E-03/2.110.885/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. 09) ANDREA DOS SANTOS RODRIGUES, Recurso nº 3269/2014 - Processo nº E-26/41572/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. 10) MAYKA IVA MARQUES FIORE, Recurso nº 3216/2013 - Processo nº E-26/005/2448/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 11) MAURICIO PARREIRA TECLA, Recurso nº 3272/2014 - Processo nº E-01/3923/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1658483"
                    ],
                    "1658565": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Dra. Tânia de Souza Elias Garcia e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso de Ofício nº 3.061/2013, de DENILSON HENRIQUE CORTES. Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, louvado nas razões esposadas pela CONSU, às fls. 32/33 e 35 do processo administrativo, por entender que o cargo de agente de administração não seria técnico, impossibilitando, assim, a acumulação pretendida. Votaram com o Relator os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dra. Juliana Ribeiro do Amaral e Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Revisor, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, negando provimento ao Recurso de Ofício, por entender lícita a acumulação em tela. Votaram com o Revisor os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Verificado o empate técnico, fora a Presidência chamada a proferir o voto de minerva. No intuito de melhor esclarecer a situação funcional do recorrido, cuidou a Presidência adiar o julgamento sine die e determinar a expedição de ofício à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, para que informe as atribuições, escolaridade exigida para exercício e Edital de ingresso no cargo de Agente de Administração, bem como o inteiro teor do Decreto nº 4445/84, mencionado pelo servidor em suas razões recursais. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento dos Recursos de Ofício nº 2.905/2012, de MATHIAS MINTELOWSKY e 2.987/2012 de JORGE CLAUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, tendo em vista a redistribuição dos feitos em razão da nova composição do Conselho e a necessidade de se obedecer à paridade entre os representantes do Estado e dos servidores. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1658565"
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                    "1657478": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos 28 de março de 2014, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos ID Funcional 41777654, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723 de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883 de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013 e deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 002/2011, cujo resultado parcial foi publicado no D.O. de 11 de março de 2014. Além disso, deliberou-se pela progressão para a Classe A padrão III, dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, admitidos pelo Concurso Público nº 002/2011, conforme disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008. \r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nID FUNCIO-NAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAR--GO\r\n\r\nDATA DE EXER-\r\n\r\nCICIO\r\n\r\nÓRGÃO / SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRI-\r\n\r\nCULA / ID DO AVALIA-\r\n\r\nDOR\r\n\r\nAVALI-AÇÃO\r\n\r\nPONTU-AÇÃO\r\n\r\nAVALIA-ÇÃO\r\n\r\nPONTU-AÇÃO\r\n\r\nMÉ-DIA\r\n\r\nAVALI-AÇÃO\r\n\r\nPONTU-ÇÃO\r\n\r\nMÉ-DIA FI-\r\n\r\nNAL\r\n\r\nPROC.\r\n\r\n50003410\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n44,0 \r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/2553/12\r\n\r\n50003534\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nMarco Túlio Marçal Pinto\r\n\r\n43625002\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n44,0 \r\n\r\n43,0 \r\n\r\nE-01/2666/12\r\n\r\n50003607\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n\r\n9317173\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/2531/12\r\n\r\n50003399\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nPedro Hamilton Kielling Motta\r\n\r\n43542727\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n40,0 \r\n\r\n41,3 \r\n\r\nE-01/2664/12\r\n\r\n50003542\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\n34,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n39,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\nE-01/2524/12\r\n\r\n43853137\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\n34,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n41,0 \r\n\r\n36,3 \r\n\r\nE-01/2550/12\r\n\r\n50003631\r\n\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSES\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\n8666315\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n44,0 \r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/2662/12\r\n\r\n50003364\r\n\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n43,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2551/12\r\n\r\n50003356\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n37,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n35,0 \r\n\r\n36,7 \r\n\r\nE-01/2661/12\r\n\r\n50003380\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n40,3 \r\n\r\nE-01/2660/12\r\n\r\n50003496\r\n\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nMarco Túlio Marçal Pinto\r\n\r\n43625002\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n40,0 \r\n\r\n40,3 \r\n\r\nE-01/2658/12\r\n\r\n50003577\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n40,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n43,0 \r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/2656/12\r\n\r\n50003372\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nLuciano Bueno\r\n\r\n50003518\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2532/12\r\n\r\n50003500\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nLuciano Bueno\r\n\r\n50003518\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n37,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\nE-01/2526/12\r\n\r\n50003550\r\n\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nLuciano Bueno\r\n\r\n50003518\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n39,7 \r\n\r\nE-01/2652/12\r\n\r\n50003569\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nPedro Jorge Spadale\r\n\r\n19086911\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n44,0 \r\n\r\n42,3 \r\n\r\nE-01/2647/12\r\n\r\n50003658\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n43,0 \r\n\r\n40,3 \r\n\r\nE-01/2546/12\r\n\r\n50003232\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nRoberta Torres dos Santos\r\n\r\n24497193\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n37,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2533/12\r\n\r\n50003518\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montanha Souza\r\n\r\n42706238\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n35,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n37,3 \r\n\r\nE-01/2552/12\r\n\r\n50003615\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nSUBPA / CORIM\r\n\r\nCristina Lúcia de Barros Vianna\r\n\r\n9313131\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n40,0 \r\n\r\n39,7 \r\n\r\nE-01/2617/12\r\n\r\n50003240\r\n\r\nLUIS FILIPE MONTENEGRO CASTELO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nSEA\r\n\r\nGelson Baptista Serva\r\n\r\n9633405\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n37,0 \r\n\r\n39,7 \r\n\r\nE-01/2637/12\r\n\r\n50003216\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n\r\n9317173\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n38,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n39,3 \r\n\r\nE-01/2521/12\r\n\r\n50003259\r\n\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n36,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n40,0 \r\n\r\n37,7 \r\n\r\nE-01/2632/12\r\n\r\n50003690\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nSUBOR / SUPRO\r\n\r\nMarisa de Jesus Eiris Mesquita\r\n\r\n20162766\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n38,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n39,3 \r\n\r\nE-01/2634/12\r\n\r\n50003194\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nFábio Aurélio da Silveira Nunes\r\n\r\n42618304\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n39,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n39,0 \r\n\r\n39,3 \r\n\r\nE-01/2535/12\r\n\r\n50003704\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nRachael Enete Lannes\r\n\r\n20350120\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n36,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\nE-01/2537/12\r\n\r\n50003178\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nRebeca Virginia Escobar Villagra\r\n\r\n9366907\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n37,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n41,0 \r\n\r\n38,7 \r\n\r\nE-01/2631/12\r\n\r\n50003208\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nAna Paula F.A.F. Oliveira\r\n\r\n43176461\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n44,0 \r\n\r\n43,7 \r\n\r\nE-01/2554/12\r\n\r\n41463072\r\n\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\n36,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n39,0 \r\n\r\n37,3 \r\n\r\nE-01/2621/12\r\n\r\n50003224\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nSEC.CULTURA\r\n\r\nEmanuel de Melo Vieira\r\n\r\n11267755\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/2622/12\r\n\r\n50003720\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araújo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/2625/12\r\n\r\n50003763\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nAna Paula F.A.F. Oliveira\r\n\r\n43176461\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n44,0 \r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/2528/12\r\n\r\n50003445\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUBOR / SUPRO\r\n\r\nMarisa de Jesus Eiris Mesquita\r\n\r\n20162766\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n38,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n39,7 \r\n\r\nE-01/2624/12\r\n\r\n50003283\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/02/2011\r\n\r\nSUBPA / CORIM\r\n\r\nCristina Lúcia de Barros Vianna\r\n\r\n9313131\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n38,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n40,0 \r\n\r\n39,7 \r\n\r\nE-01/2623/12\r\n\r\n50003747\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nJosé Candido da Silva Muricy\r\n\r\n42705908\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\n33,5 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n39,0 \r\n\r\n35,3 \r\n\r\nE-01/2539/12\r\n\r\n50003755\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araújo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n43,0 \r\n\r\n42,3 \r\n\r\nE-01/2648/12\r\n\r\n43621791\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/02/2011\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\n9687559\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nAV4\r\n\r\n42,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/2543/12\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.04.2014.\r\n\r\nId: 1657478"
                    ],
                    "1658429": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2011 - Fica convalidado o valor unitário, em decorrência do critério de atualização financeira previsto no número 6.6 da Cláusula das Condições Especiais do Contrato 035/2011, considerando a variação do índice IPCA - IBGE de 6,09064% de setembro de 2012 a agosto de 2013 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), a incidir a partir de outubro de 2013. Processo nº E-01/004/2895/2013.\r\n\r\nId: 1658429"
                    ],
                    "1658088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/742/2013 - TORNO SEM EFEITO a discriminação e a transferência em favor do RIOPREVIDÊNCIA publicadas, respectivamente, em 10/03/2010 e 18/05/2010, dos imóveis situados na Rua dos Arcos nºs 44, 46, 48 e 50, Centro/RJ, conforme descrito nas matrículas nºs 32.402 (nºs 44, 46 e 48) e 64.333 (nº 50) do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, diante das razões indicadas no processo administrativo já referido. Cabe informar que o nº 50, da Rua dos Arcos, foi remembrado ao Lote 3 do PAL 47.474.\r\n\r\nId: 1658088"
                    ],
                    "1658251": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de ANA PAULA MOURA DOS SANTOS, Identidade Funcional 36256951, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula 846.523-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.205.281/2010.\r\n\r\nId: 1658251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729363/1993 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ROSANGELA PEREIRA BEZERRA SANTOS, no valor de R$ 181,30 (cento e oitenta e um reais e trinta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 11/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721719/1995 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de IZOETTA DE CARVALHO IRIBARNE MARTINS, no valor de R$ 8.073,58 (oito mil setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/710673/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ELAINE MARIA DA SILVA, no valor de R$ 7.363,33 (sete mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/719451/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de WALTER MOREIRA DA COSTA, no valor de R$ 68.671,21 (sessenta e oito mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706515/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de VICENTE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 324,71 (trezentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300922/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de SANDRA REGINA LOUSEIRO MENDES, no valor de R$ 33.969,65 (trinta e três mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301211/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de FILOMENA DE JESUS ALMEIDA MEDEIROS, no valor de R$ 2.503,57 (dois mil quinhentos e três reais e cinquenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1658456. A faturar por empenho"
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                        "1658488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/008/3607/2013 - THEREZINHA BALDE RAMOS DE LACERDA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 434.261,80 (quatrocentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 19 de setembro de 2013, no valor de R$ 519.811,97 (quinhentos e dezenove mil oitocentos e onze reais e noventa e sete centavos), publicado no D.O. de 30 de setembro de 2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/712398/2002\r\n\r\nTHEREZINHA BALDE RAMOS DE LACERDA\r\n\r\nR$ 46.296,48 \r\n\r\nE-01/301389/2012\r\n\r\nNEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nR$ 7.923,22\r\n\r\nE-01/706551/2006\r\n\r\nCLAUDIA REGINA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nR$ 139.082,43\r\n\r\nE-01/702829/2006\r\n\r\nMARLENE FRANCELINO PENEDO\r\n\r\nR$ 12.317,43\r\n\r\nE-01/706507/2003\r\n\r\nNILDA DE MEDEIROS FARIA\r\n\r\nR$ 1.009,86\r\n\r\nE-01/309446/2010\r\n\r\nANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.140,48\r\n\r\nE-01/302453/2009\r\n\r\nEDIVAL BEZERRA FORNY\r\n\r\nR$ 15.476,84\r\n\r\nE-01/308668/2010\r\n\r\nMARLY DE CASTRO FARIA\r\n\r\nR$ 6.572,31\r\n\r\nE-01/309242/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO MELO ROCHA\r\n\r\nR$ 2.977,75\r\n\r\nE-01/301872/2011\r\n\r\nSABINE DANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nR$ 1.068,30\r\n\r\nE-01/711210/2005\r\n\r\nCREA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 20.641,31\r\n\r\nE-01/300145/2011\r\n\r\nMARLI MARRA MATHEUS\r\n\r\nR$ 6.781,28\r\n\r\nE-01/711280/2003\r\n\r\nMARIA HELENA SÁ VALDEZ\r\n\r\nR$ 52.627,07\r\n\r\nE-01/710102/2002\r\n\r\nALCILÉIA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nR$ 83.487,18\r\n\r\nE-01/710624/2006\r\n\r\nALINE SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nR$ 36.859,86\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 434.261,80\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2014.\r\n\r\nId: 1658488. A faturar por empenho"
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                        "1658461": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715198/1995 - JORGE XAVIER DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723129/1980 - EDINA TEIXEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722704/1997 - ANTONIO JOAQUIM CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/39/2014 - HERNE FREITAS DE BRITO.\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº 01/337453/1973 - EVILASIO LASNEAU - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722835/1987 - LICURGO RAMOS DA MATTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711027/1995 - MARIA MANHAES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712682/2002 - RANULFO ANTONIO BOTELHO.\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724828/1996 - EDUARDO PEREIRA BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720226/1986 - ANTONIO DIAS CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708429/1998 - JOAO MUNIZ DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1658461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658460": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734692/1988 - JOAO JOAQUIM MOREIRA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730034/1993 - MANOEL ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700355/1995 - RICARDO MANOEL PEREIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2669/2013 - CAMERINO CRUZ ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3997/2013 - ORESTES M DA SILVA.\r\n\r\nId: 1658460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658459": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/318275/1976 - JOSE FLORENTINO FATICATI.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/335352/1976 - JOSE RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315270/1978 - ACCACIO CARLOS SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724432/1995 - ALFEU LOURENÇO DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710916/1997 - ALCEBIADES JOSE DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720870/1997 - CARLOS JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719636/1999 - HAMILTON FONTES MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708417/2002 - MARIO JOSE CORREA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710428/2005 - ANTONIO DI STASIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307577/2010 - BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1658459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658462": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319893/1963 - JOSE NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/313160/1973 - ZUMIRA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº IPS/18163/1975 - JOAO RIBEIRO SOBRINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/329748/1976 - CLOVIS BAPTISTA DE MORAIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703571/1993 - HELENA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704645/1994 - LERCIO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712440/1994 - JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714370/1994 - JOSE AMARO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702489/1995 - NIVALDO SILVA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722616/1995 - MARIA DE LOURDES COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725658/1996 - LUIZ EVANTUIL BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722047/1997 - CRISTALINO XAVIER FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2406/2013 - ADILSON AVELLAR SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3015/2013 - SANTINO ALVES GUIMARAES.\r\n\r\nId: 1658462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1658518": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 976 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 14 a 20 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 174,0000\r\n\r\nUS$ 112,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1658518"
                    ],
                    "1658292": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1104 DE 07 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 89/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Mariana Villardo Alves da Silva, ID 5015828-7, pelo servidor Diego da Silva Dias, ID 4402391-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituído pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMASGOVI INDÚSTRIA, COMÉRCIO SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n089/2013\r\n\r\nE-04/064.019/2013\r\n\r\n964/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1658292"
                    ],
                    "1657664": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/193.266/1987 - VILMA NUNES TEIXEIRA, Agente de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1949995-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/10/2000 a 23/10/2005 e 24/10/2005 a 22/10/2010. \r\n\r\nId: 1657664"
                    ],
                    "1657835": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE\r\n\r\n1º TRIMESTRE - JAN / FEV / MAR 2014\r\n\r\nRECURSOS JULGADOS\r\n\r\n(RECURSOS JULGADOS NAS CÂMARAS E PLENO + NEGATIVA DE SEGUIMENTO)\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nCÂMARAS E PLENO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJAN/14\r\n\r\n65\r\n\r\n73\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n19\r\n\r\n298\r\n\r\n15\r\n\r\n313\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n77\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n330\r\n\r\n39\r\n\r\n369\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n79\r\n\r\n75\r\n\r\n79\r\n\r\n103\r\n\r\n28\r\n\r\n364\r\n\r\n44\r\n\r\n408\r\n\r\nTotal/14\r\n\r\n208\r\n\r\n223\r\n\r\n226\r\n\r\n248\r\n\r\n87\r\n\r\n992\r\n\r\n98\r\n\r\n1090\r\n\r\nJAN/13\r\n\r\n55\r\n\r\n66\r\n\r\n140\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n352\r\n\r\n1\r\n\r\n353\r\n\r\nFEV/13\r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n61\r\n\r\n13\r\n\r\n245\r\n\r\n6\r\n\r\n251\r\n\r\nMAR/13\r\n\r\n46\r\n\r\n81\r\n\r\n78\r\n\r\n100\r\n\r\n45\r\n\r\n350\r\n\r\n0\r\n\r\n350\r\n\r\nTotal/13\r\n\r\n168\r\n\r\n204\r\n\r\n265\r\n\r\n224\r\n\r\n86\r\n\r\n947\r\n\r\n7\r\n\r\n954\r\n\r\nJAN/12\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n75\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n275\r\n\r\n36\r\n\r\n311\r\n\r\nFEV/12\r\n\r\n74\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n315\r\n\r\n18\r\n\r\n333\r\n\r\nMAR/12\r\n\r\n69\r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n38\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\nTotal/12\r\n\r\n206\r\n\r\n221\r\n\r\n247\r\n\r\n203\r\n\r\n81\r\n\r\n958\r\n\r\n54\r\n\r\n1012\r\n\r\n1º TRIMESTRE - JAN / FEV / MAR 2014\r\n\r\nDETALHAMENTO CÂMARAS E PLENO - RECURSOS JULGADOS \r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n298\r\n\r\n330\r\n\r\n364\r\n\r\n992\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nProvido - R.V.\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n64\r\n\r\nProvido - R. O.\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nDesprovido - R.V.\r\n\r\n24\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n97\r\n\r\nDesprovido - R.O.\r\n\r\n199\r\n\r\n219\r\n\r\n276\r\n\r\n694\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n39\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n129\r\n\r\nTotal\r\n\r\n298\r\n\r\n330\r\n\r\n364\r\n\r\n992\r\n\r\nId: 1657835"
                    ],
                    "1658122": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 3.349ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.316. - Processo nº E-04/063.255/2012. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.599. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Eventual omissão não importará em nulidade, desde que haja no processo elementos que permitam supri-las sem o cerceamento do direito de defesa, ex-vi do art. 50, Decreto nº 2.473/79. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/02/2014.\r\n\r\nId: 1658122"
                    ],
                    "1658314": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.436ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.782 - Processo nº E-04/047.131/2012. - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Contribuinte. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.417. - EMENTA: ICMS E MULTA. IMPORTAÇÃO. ESTADO CREDOR. IMPORTADOR. NULIDADE. Lançamento elaborado conforme o art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Não houve cerceamento do direito à defesa. MÉRITO. O Estado Credor do ICMS relativo à importação de mercadoria ou bem é aquele no qual se encontra domiciliado o destinatário efetivo da mercadoria importada. Lançamento Improcedente. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1658314"
                    ],
                    "1658315": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.422ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.814 e 50.815. - Processos nºs E-04/222.461/2011 e E04/222.462/2011. - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE NOVA AURORA LTDA. ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.314 e 12.315 - EMENTA: Exigidos ICMS e Multa por omissão de receita sem saída de mercadorias tributadas. Conversão em Diligência para apurar enquadramento na Lei nº 6571, de 31/10/2013. Convertido em Diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1658315"
                    ],
                    "1658311": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de abril de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nProcessos nºs E-04/046/2033/2013 e E-04/046/2034/2013\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 53.349 e 53.250/RO ...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 53.349 e 53.350/RO ...\r\n\r\nId: 1658311"
                    ],
                    "1658312": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de abril de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nProcesso nº E-04/016/653/2013\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 52.252/RO ..\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 53.252/RO ...\r\n\r\nId: 1658312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1658022": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/084/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2014, objeto do Processo nº E-006/084/2014. AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 1658022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658164": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/215/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Associação Congresso de Direito Comercial, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.27, com base no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2014.\r\n\r\nId: 1658164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658023": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/084/2014 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39.05, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 004/2014, ADJUDICO o Lote 01 à empresa MNI - Telecomunicações Ltda - EPP no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1658023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1657974": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 002 DE 07 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nREVOGA E DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei n° 287, de 04.12.79, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar competência dada ao então Diretor de Desenvolvimento Industrial, SR. ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, Matrícula 1099-1, Id. Funcional 4425361, de exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento nos termos da legislação em vigor, em razão de exoneração no dia 28 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência ao Diretor de Desenvolvimento Industrial nomeado, a contar de 28 de fevereiro de 2014, SR. MARCELO DREICON, Matrícula 1104-9, Id. Funcional 4378038, para exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 1657974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1659020": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.228/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 11.187,25 (onze mil cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente ao período de 01/01/2012 a 31/12/2012, relativo à elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.685/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 182.392,60 (cento e oitenta e dois mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), referente ao período de 01/12/2011 a 31/12/2011, relativo à elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.686/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 148.563,84 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos, referente ao período de 01/11/2011 a 30/11/2011, relativo à elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3025/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente ao período de 26/05/2013 a 24/06/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/749/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 51.854,69 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 26/04/2013 a 25/05/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/748/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 51.854,69 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 27/03/2013 a 25/04/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/746/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 51.854,69 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 26/01/2013 a 24/02/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/747/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 51.854,69 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 25/02/2013 a 26/03/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/829/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 17.893,03 (dezessete mil oitocentos e noventa e três reais e três centavos), referente ao período de 01/07/2013 a 31/07/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/775/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 01/07/2013 a 31/07/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/750/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 51.854,69 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 26/05/2013 a 24/06/2013, relativo à prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para Apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/774/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 770.341,56 (setecentos e setenta mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a 49ª Medição no período de 26/09/2013 a 25/10/2013, relativo à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do Abastecimento de Água das localidade de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/773/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 168.756,85 (cento e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), referente a 44ª Medição no período de 12/09/2013 à 25/09/2013, relativo à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do Abastecimento de Água das localidade de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirante, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nId: 1659020"
                    ],
                    "1658260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.726/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais), ao Sr. MARCELO DA FONSECA PESSOA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual 43.415 de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.466/2012 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a Sra. ROSILENE SANTIAGO DA ROCHA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual 43.415 de 2012.\r\n\r\nId: 1658260"
                    ],
                    "1657942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3341/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PAVUNA, no valor de R$ 30.763,88 (trinta mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), referente ao período de 19/10/2013 a 17/11/2013, relativo à Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário Pavuna/Duque de Caxias - Rio de Janeiro, conforme Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nId: 1657942"
                    ],
                    "1658259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.466/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Secretário de 19/02/2014, publicado no Diário Oficial de 24.02.2014, fls. 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.726/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Secretário de 05/12/2013, publicado no Diário Oficial de 10.12.2013, fls. 22.\r\n\r\nId: 1658259"
                    ],
                    "1658223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/235/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 26, como determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 3.652.541,20, (três milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos), relativa ao Convênio nº 048/2010, celebrado em 01.03.2010, com o Município de SEROPÉDICA, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3132/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 73, como determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 1.492.961,65 (hum milhão, quatrocentos e noventa e dois mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), relativa ao Convênio nº 027/2009, celebrado em 17.11.2009, com o Município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/832/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 14, como determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 663.128,64 (seiscentos e sessenta e três mil cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), relativa ao Convênio nº 107/2010, celebrado em 19.05.2010, com o Município de MANGARATIBA, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1658223"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1658206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000790/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos a contar de 03.03.2014, transferindo seu término para 03.09.2014, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, 8ªROC - CANTAGALO, 16ªROC - PETRÓPOLIS E 18ªROC - CORDEIRO, objeto do processo n° E-17/202.587/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., em razão da 7ª (sétima) prorrogação a despesa para o próximo período será conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006059/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 144/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 01/2014, realizada em 02 (duas) sessões, sendo a 1ª sessão em 06 de fevereiro de 2014 e a 2ª sessão em 26 de março de 2014, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ÁREA DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA NA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, a firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 1.405.967,55.\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005124/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 112/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 74/2013, realizada em 02 (duas) sessões, sendo a 1ª sessão em 15 de janeiro de 2014 e a 2ª sessão em 26 de março de 2014, e ADJUDICO a execução de SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 7ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, a firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.432.589,06.\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005149/2013 - AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Especial de Uso de parte da faixa de domínio das rodovias RJ-106, RJ-114, RJ-116 e RJ-118, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE DUTOS DENTRO DE TUBO CAMISA, A 2,0M DE PROFUNDIDADE A PARTIR DO NÍVEL DA PISTA, CRUZAMENTO ENTRE O GASODUTO MARICÁ - COMPERJ, conforme projeto, objeto do processo n° E-17/003.001549/2013, cargo de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento.\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.00833/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 22/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 09/2013, realizada em 06 (seis) sessões, sendo a 1ª sessão em 13 de novembro de 2013, a 2ª sessão em 21 de novembro de 2013, a 3ª sessão em 04 de dezembro de 2013, a 4ª sessão em 17 de dezembro de 2013, a 5ª sessão em 11 de fevereiro de 2014, e a 6ª sessão em 01 de abril de 2014, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE - PONTE DA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 2.005.374,18.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002902/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 53/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 41/2013, realizada em 03 (três) sessões, sendo a 1ª sessão em 14 de fevereiro de 2014, a 2ª sessão em 21 de fevereiro de 2014 e a 3ª sessão em 31 de março de 2014, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE DUPLICAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTE ESPECIAL NA RJ-106, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A RJ-106/RJ-140 (FIM DA PISTA DUPLA / SÃO PEDRO DA ALDEIA) FAZENDA CAMPOS NOVOS, COM EXTENSÃO DE 17,15KM, a firma IN.BRA CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 40.118.945,60.\r\n\r\nId: 1658206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001152/2014 - VENTO SUL ENEGENHARIA LTDA., Consubstanciado no da Assessoria Técnica Jurídica, às fls. 09, INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001153/2014 - VENTO SUL ENEGENHARIA LTDA., Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, às fls. 09, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1658468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/600.254/2003 - MARCOS PEREIRA DA SILVA, Engenheiro, Classe I, Nível M, matrícula nº 16/02.725-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 19.12.2003 (data da eficácia da aposentadoria), ficando sem efeito o despacho de 31.08.2009.\r\n\r\nId: 1658961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658954": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nATO DE 18.12,2003 - MARCOS PEREIRA DA SILVA, Engenheiro, Classe I, Nível M, matrícula nº 16/02.725-0. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/600.254/2003, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 19.12.2003, o aumento de 5% (cinco) por cento), correspondente ao 9º grau de progressão horizontal (triênio), passando à 50% (cinqüenta) por cento, calculado sobre o vencimento base do seu cargo\r\n\r\nId: 1658954. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1656758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/003.331/2013- Com base no art. 14, inciso IV e V do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 97.763,32 (noventa e sete mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), em favor da firma Art Ponto Construção Civil Ltda, relativa aos seviços de Preservando UPA 24hrs em Campos dos Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes, serviços prestados no exercício de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/003.297/2013- Com base no art. 14, inciso IV e V do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 131.497,98 (cento e trinta e um mil quatrocentos e noventa e este reais e noventa e oito centavos), em favor da firma Phoenix Construção e Reformas Ltda, referente a execução de obras de recuperação estrutural dos revestimento e pintura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN, no Município de Volta Redonda, serviços prestados no exercício de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/003.289/2013- Com base no art. 14, inciso IV e V do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.438,90 (quatorze mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos), em favor da Construtora Tavares e Videira Estadual de Araruama, no Município de Araruama, serviços prestados no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1656758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658106": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.595/2014 - FICA ADVERTIDA a empresa Metarlúgica Valença Indústria e Comércio Ltda, por ainda não ter iníciado a execução dos serviços do Contrato nº 0018/2013, referente às obras de construção das Unidades Básicas da Saúde - UBS Tipo 2 (Região A), nos Municípios de Itaguaí, Seropédica, Rio Claro e Niterói.\r\n\r\nId: 1658106. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1658507": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face da servidora SHEILA DA SILVA PIRES, Inspetora de Polícia, matrícula 852.617-0, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e bem assim no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0055/2014.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor JORGE FERNANDO ALONSO, Oficial de Cartório Policial, matrícula 258.212-0, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e bem assim no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, incisos III e VIII e no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0052/2014.\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matrícula 888.806-7, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e bem assim no artigo 52, inciso IX c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007/0275/2013.\r\n\r\nId: 1658507"
                    ],
                    "1658540": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0490/1129/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8546/1024/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6804/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7717/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0003/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0077/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0120/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1658540"
                    ],
                    "1657856": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/163338/1905/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de PAULO ROBERTO FRANCO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nId: 1657856"
                    ],
                    "1658556": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/501-2014 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, CPF: 371.672.947-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/617-2014 - CHRISTINE DE OLIVEIRA MEIRELLES DOS PASSOS CPF: 271.802.044-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/470-2014 - IEZO ANDRADE MONTENEGO JUNIOR CPF: 671.141.137-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/656-2014 - LUIZA DUARTE CAVALCANTE CPF: 071.473.207-94 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/642-2014 - TARCIO CARDOSO OLIVEIRA CPF: 028.546.277-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/566-2014 - LEIZE GONÇALVES DE QUEIROZ CPF: 059.059.437-02 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/742-2014 - ILMA FREIRE NUNES CPF: 051.543.937-16 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/017-2014 - LEILA SCHMITT VOLLMER CPF: 909.193.787-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/573-2014 - GUILHERME SCORZELLI CPF: 759.979.757-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/586-2014 - JACQUELINE SIQUEIRA DA SILVA CPF: 006.665.477-77 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/619-2014 - ANALUCIA RODRIGUES LOUREIRO CPF: 003.917.627-45 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/205-2014 - ARLETE TEIXEIRA DA ROZA DOS SANTOS CPF: 007.044.457-94 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6160-2013 - ROSITA DA SILVA ESTEVES CPF: 588.623.907-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/238-2014 - JOÃO ANTONIO DE MESQUITA CPF: 492.694.538-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/162/028-2014 -JOSÉ AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA CPF: 414.201.367-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/040/028-2014 - MARINA FREITAS MEDEIROS CPF: 469.790.427-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/067-2014 - FLORDELICE BRAGA MONSORES CPF: 045.236.657-70 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/126-2014 - EDNA JARDIM DA SILVA CPF: 788.709.507-78 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2086/0012-2009 - SIDNEI GARRITANO SEPE, matr. 191.482-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2009, no valor de R$ 9.811,92 (nove mil oitocentos e onze reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2629-2013 - LUIZ GONZAGA DO MORAES SOUZA, matr. 267.761-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011 a 2012, no valor de R$ 4.837,17 (quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104266/1905-2010 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO, matr. 261.523-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 1.490,39 (hum mil quatrocentos e noventa reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/65384/1030-2011 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA, matr. 269.732-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 1.117,97 (hum mil cento e dezessete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/42490/1125-2012 - JORGE DA SILVA FERREIRA, matr. 258.162-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 4.761,85 (quatro mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7511/1702-2011 - ERCILIA ROHEM BRUNO, matr. 191.385-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 3.180,75 (três mil cento e oitenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/41355/1089-2009 - ROBERTO CALDAS VON PARASKI, matr. 257.720-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 12.840,28 (doze mil oitocentos e quarenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3698/1908-2012 - LARRY REIS DA SILVA, matr. 198.979-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, no valor de R$ 2.980,07 (dois mil novecentos e oitenta reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/81958/1035-2009 - ISAAC JOSE SOARES, matr. 288.938-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor de R$ 11.787,93 (onze mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/122730/1916-2009 - CELI MARIA DO NASCIMENTO, matr. 263.505-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 207,29 (duzentos e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14936/1129-2010 - VANILDE DE SOUZA LESSA FILHO, matr. 819.587-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 320,80 (trezentos e vinte reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8675/1144-2011 - EMILSON JOSE DA SILVA, matr. 266.080-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 a 2011, no valor de R$ 10.446,84 (dez mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e quarto centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5315/1035-2012 - MARIA CACILDA DO NASCIMENTO BRECKENFELD, matr. 263.605-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 11.808,90 (onze mil oitocentos e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5063/1702-2010 - JELRIS CARLOS DOS SANTOS, matr. 176.817-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor de R$ 5.650,78 (cinco mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/31012/1105-2010 - ROSANGELA DA SILVA DELGADO, matr. 180.068-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 3.865,05 (três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5242/1702-2011 - HUMBERTO GOMES MONTEIRO JUNIOR, matr. 177.799-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2010, no valor de R$ 9.462,06 (nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8411/1702-2011 - RENATO CARVALHO DE CASTRO, matr. 266.082-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 4.850,23 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/42707/1901-2010 - CELSO DIÓGENES MARTINS DOS ANJOS, matr. 260.395-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2009, no valor de R$ 11.207,38 (onze mil duzentos e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/55705/1038-2007 - CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA, matr. 261.352-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 9.462,92 (nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/72754/1074-2009 - CESAR DE MATOS, matr. 177.382-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 19.979,58 (dezenove mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/65881/1090-2011 - JOÃO LUIZ COUTO CONCEIÇÃO, matr. 263.556-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 4.158,51 (quatro mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/252/1911-2008 - GILBERTO OLIVEIRA DOS PASSOS, matr. 176.248-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 12.046,46 (doze mil quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3272/1702-2012 - SINEZIO GAUDARD, matr. 264.666-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2011, no valor de R$ 15.159,51 (quinze mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/85855/1021-2010 - JAIRO PESSANHA DE ALMEIDA, matr. 289.853-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 1.006,61 (hum mil seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3600/1004-2010 - ADILSON DO AMARAL, matr. 260.375-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2010, no valor de R$ 5.363,28 (cinco mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1000/1911-2009 - JORGE EDUARDO VICTORINO de Souza, matr. 289.607-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 1.355,35 (hum mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1206-2013 - MARCUS VINICIUS BENTO DE FARIA, matr. 836.196-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 2.588,11 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10555/1702-2010 - ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matr. 181.217-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 7.945,82 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2667/1702-2012 - ALBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matr. 270.003-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 4.500,08 (quatro mil quinhentos reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5098/1702-2010 - NILSON SOARES DE ALMEIDA, matr. 177.372-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 1.173,44 (hum mil cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/18295/1128-2010 - JOSÉ LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA, matr. 263.945-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2009, no valor de R$ 4.911,33 (quatro mil novecentos e onze reais trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/1702-2012 - JOEL JOSÉ RIBEIRO FILHO, matr. 268.563-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 a 2011, no valor de R$ 6.714,83 (seis mil setecentos e quatorze reais oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/08856/1702-2010 - PAULO ROBERTO MORCOURT DE AMORIM, matr. 177.631-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2009, no valor de R$ 9.423,51 (nove mil quatrocentos e vinte três reais cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02283/1088-2010 - MILTON MATIAS GUIMARÃES DA SILVA, matr. 176.715-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor de R$ 14.269,05 (quatorze mil duzentos e sessenta e nove reais cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00176/1506-2011 - WALTER BUSTAMANTE JÚNIOR, matr. 267.336-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2010, no valor de R$ 5.563,70 (cinco mil quinhentos e sessenta e três reais setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/05231/1914-2010 - PÉRICLES RIBEIRO DOS SANTOS, matr. 177.268-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.755,78 (quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/09473/1702-2011 - MÁRIO SÉRGIO GONÇALO COELHO, matr. 264.091-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor de R$ 9.484,36 (nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00157/4794-2013 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matr. 123.307-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2012, no valor de R$ 19.973,04 (dezenove mil novecentos e setenta três reais quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11470/1702-2011 - VIRGÍLIO DE SÁ FERNANDES, matr. 260.563-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, no valor de R$ 164,90 (cento e sessenta e quatro reais noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/63088/1034-2011 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matr. 258.411-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010, no valor de R$ 3.868,86 (três mil oitocentos e sessenta e oito reais oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00125/1581-2011 - ARI PEREIRA MOLINARI, matr. 806.565-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, no valor de R$ 8.724,14 (oito mil setecentos e vinte e quatro reais quartoze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/21236/1034-2011 - JOSÉ FRANCISCO SOARES SANTIAGO, matr. 266.569-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010, no valor de R$ 2.218,67 (dois mil duzentos e dezoitos reais sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nCONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, c/c a Lei nº 10.406/2002, arts. 792 e 1.829, o benefício de que trata o Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, à VALÉRIA GAMA LAGES, 50% (cinquenta por cento) e RENATA GAMA LAGES, 50% (cinquenta por cento) esposa e filha respectivamente do extinto servidor JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES, Inspetor de Polícia de 3ª classe, 100% (cem por cento) do valor, fixado às fls. 30, descontados o valor fixado às fls. 32/33 do Processo nº E-09/157/5906/2013. \r\n\r\nId: 1658556"
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                    "1658465": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARLEI DE SOUZA BOTELHO, Subtenente PM, RG 48.741, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/109/2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.361, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/4/2014.\r\n\r\nDENILSON GONÇALVES DE MORAES, Subtenente PM, RG 49.037, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0046/293/2013.\r\n\r\nDENILSON VIEIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 48.310, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/12/2014.\r\n\r\nELIAS DE SOUZA OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 38.216, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0052/16/2013.\r\n\r\nEUCLIDES AURELIANO DA COSTA FILHO, Subtenente PM, RG 39.583, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/5/2014.\r\n\r\nEVANDRO DE MATTOS, Subtenente PM, RG 47.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/77/2013.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MELLO FILHO, Subtenente PM, RG 39.566, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/3/2014.\r\n\r\nJAYR LUIZ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 37.804, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0097/52/2013.\r\n\r\nJORGE DA CRUZ ALVES, Subtenente PM, RG 45.066, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/85/2013.\r\n\r\nJORGE LUIZ SIQUEIRA, Subtenente PM, RG 41.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0058/60/2013.\r\n\r\nJOSÉ DONATO FILHO, Subtenente PM, RG 32.699, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/116/2013.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CAETANO, Subtenente PM, RG 47.520, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/106/2013.\r\n\r\nJULIO CESAR DA LUZ RIBEIRO, Subtenente PM, RG 47.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/59/2013.\r\n\r\nLUCIANO MAIA TOSTES, Subtenente PM, RG 50.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0053/194/2013.\r\n\r\nMANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA, Subtenente PM, RG 37.674, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/104/2013.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COSTA PEIXOTO, Subtenente PM, RG 48.411, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/96/2013.\r\n\r\nMARCUS AURELIO GUIMARÃES AVELINO, Subtenente PM, RG 47.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/120/2013.\r\n\r\nMARIO JOSÉ MAIA NUNES, Subtenente PM, RG 39.698, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/67/2013.\r\n\r\nNAILSON MACHADO DA MOTTA, Subtenente PM, RG 47.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/103/2013.\r\n\r\nNEURACI VIEIRA LAPA, Subtenente PM, RG 42.211, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/108/2013.\r\n\r\nROGERIO BARROSO CHAGAS, Subtenente PM, RG 40.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0072/71/2013.\r\n\r\nRONALDO NUNES DA GAMA, Subtenente PM, RG 39.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0037/20/2014.\r\n\r\nUIRAQUITAN JOSÉ CEZARIO DE MELLO, Subtenente PM, RG 45.328, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/80/2013.\r\n\r\nVILMA CELESTINO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 40.974, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/14/2014.\r\n\r\nWDISON LEITE DA COSTA, Subtenente PM, RG 40.654, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/3/2014.\r\n\r\nId: 1658465"
                    ],
                    "1658325": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nOnde se lê: JULIO CESAR DA CRUZ SOUZA, Subtenente PM, RG 36.559, do QPMP 0/Q-I praça de 05.05.1982, com 36 anos de serviço. \r\n\r\nProc. nº E-09/0056/92/2013.\r\n\r\nLeia se: JULIO CESAR DA CRUZ SOUZA, Subtenente PM, RG 36.599, do QPMP 0/Q-I praça de 05.05.1982, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/92/2013.\r\n\r\nId: 1658325"
                    ],
                    "1658409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/255/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 024/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1658409"
                    ],
                    "1658410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/319/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 025/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1658410"
                    ],
                    "1658411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/326/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 026/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 26.990,00 (vinte e seis mil novecentos e noventa reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1658411"
                    ],
                    "1658079": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0260/2013 - FIXO, com validade a contar de 21.01.2014, os proventos de MAURO DE ARAUJO CARDOSO, SUBTEN PM RG 37.226.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0034/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 38.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0082/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de JURANDIR COSTA DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0017/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de HERNANDE JOSE AMITE, SUBTEN PM RG 43.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0045/2013 - FIXO, com validade a contar de 09.10.2012, os proventos de LUCIANO PEIXOTO NUNES, SUBTEN PM RG 48.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0255/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de ADILSON RABELO DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0056/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de EDMILSON DE FREITAS PEREIRA, SUBTEN PM RG 47.085.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0110/0581/1985 - FIXO, com validade a contar de 15.07.2013, os proventos de FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 1/08.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0375/2523/1997 - FIXO, com validade a contar de 01.08.2013, os proventos de WILLIAM PEREIRA LIMA, 1º SGT PM RG 21.263.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1547/0576/1991 - FIXO, com validade a contar de 08.07.2013, os proventos de ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 21.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/2574/1997 - FIXO, com validade a contar de 04.03.2013, os proventos de CARLOS ROBERTO ROSA, 3º SGT PM RG 22.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0462/2501/1995 - FIXO, com validade a contar de 04.07.2013, os proventos de PLINIO REINALDO DE ALMEIDA, 3º SGT PM RG 26.310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0401/0501/1989 - FIXO, com validade a contar de 30.11.2007, os proventos de MANOEL PACHECO DE AGUIAR, CB PM RG 12.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0078/0574/1993 - FIXO, com validade a contar de 18.07.2013, os proventos de ELOIR PINTO DA SILVA, CB PM RG 14.203.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0293/0524/1994 - FIXO, com validade a contar de 17.10.2013, os proventos de FLAVIO SOARES, CB PM RG 17.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0086/0511/1993 - FIXO, com validade a contar de 19.08.2013, os proventos de ACYR VIEIRA NUNES, CB PM RG 18.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/13799/502/1992 - FIXO, com validade a contar de 02.10.2012, os proventos de ANTONIO SEVERINO DE SOUZA, CB PM RG 20.348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0046/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.12.2012, os proventos de ARMANDO ROSA PENELIS, CB PM RG 72.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/2568/2011 - FIXO, com validade a contar de 15.05.2011, os proventos de EUCIMAR DA SILVA ARCHANJO, CB PM RG 72.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11315/2592/2011 - FIXO, com validade a contar de 05.03.2011, os proventos de ROBSON ADRIANO DA SILVA CARVALHO, CB PM RG 75.715.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0003/2014 - FIXO, com validade a contar de 13.09.2013, os proventos de OSNYR PEREIRA RIBEIRO, CB PM RG 75.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0068/2013 - FIXO, com validade a contar de 26.09.2013, os proventos de DOUGLAS SOUZA DA SILVA, CB PM RG 78.020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0281/2013 - FIXO, com validade a contar de 28.06.2013 os proventos de SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, CB PM RG 79.318.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0099/2013 - FIXO, com validade a contar de 09.09.2013, os proventos de ANDREA BORBA MALATESTA, CB PM RG 80.814.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0076/2013 - FIXO, com validade a contar de 27.06.2013, os proventos de JOAO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES, CB PM RG 83.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/16415/502/1986 - FIXO, com validade a contar de 15.05.2012, os proventos de ARISTIDENES DE PAULA FILHO, SD PM RG 08.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2536/0579/1983 - FIXO, com validade a contar de 30.08.2013, os proventos de WALDOMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, SD PM RG 26.123.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0002/0578/1987 - FIXO, com validade a contar de 27.06.2013, os proventos de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NEVES, SD PM RG 30.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0027/2013 - FIXO, com validade a contar de 01.02.2011, os proventos de EMERSON DOS SANTOS LOPES, SD PM RG 87.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0094/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.06.2013, os proventos de LUARA CANDIDO DA SILVA, SD PM RG 88.588.\r\n\r\nId: 1658079"
                    ],
                    "1658080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2536/0579/1983 - FIXO ,com validade a contar de 30.08.2013, os proventos de WALDOMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, SD PM RG 26.123.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0002/0578/1987 - FIXO, com validade a contar de 27.06.2013, os proventos de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NEVES, SD PM RG 30.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0027/2013 - FIXO, com validade a contar de 01.02.2011, os proventos de EMERSON DOS SANTOS LOPES, SD PM RG 87.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0094/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.06.2013, os proventos de LUARA CANDIDO DA SILVA, SD PM RG 88.588.\r\n\r\nId: 1658080"
                    ],
                    "1658083": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0530/1981 - FIXO, com validade a contar de 11.07.2013, os proventos de PEDRO TOBIAS, SUBTEN PM RG 1/10.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3624/2537/2003 - FIXO, com validade a contar de 07.08.2012, os proventos de LUCIMAR ANGELO MALAQUIAS, SUBTEN PM RG 1/11.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2590/2592/2004 - FIXO, com validade a contar de 07.01.2013, os proventos de NILTON DA CRUZ BARBOSA, SUBTEN PM RG 1/13.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0038/0512/1990 - FIXO, com validade a contar de 11.07.2013, os proventos de LUIZ MARIO MARTINS REIS, SUBTEN PM RG 10.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/2512/1995 - FIXO, com validade a contar de 12.11.2012, os proventos de SEBASTIAO DE ABREU MARCATTO, SUBTEN PM RG 14.603.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0056/2013 - FIXO, com validade a contar de 06.09.2012, os proventos de GILBERTO CARDOSO DE FREITAS, SUBTEN PM RG 33.790.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0060/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de WILSON DA COSTA JUNIOR, SUBTEN PM RG 31.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0210/2013 - FIXO, com validade a contar de 26.09.2013, os proventos de JORGE HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 34.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0258/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de TANIA ALVES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 36.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0267/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de SEBASTIAO PIMENTEL DE JESUS, SUBTEN PM RG 37.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0017/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de JORGE LUIZ ALVES DE GODOY, SUBTEN PM RG 38.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0065/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES, SUBTEN PM RG 39.298.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0057/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0067/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.12.2013, os proventos de HUMBERTO GERSON CORREA DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0059/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de PAULO ROBERTO RIBEIRO MAGNANI, SUBTEN PM RG 39.353.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0032/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de PAULO ROBERTO NASCIMENTO ALVES, SUBTEN PM RG 39.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0361/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de ALEXANDRE DELISANTI GIRAO, SUBTEN PM RG 40.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0047/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO DE CASTRO, SUBTEN PM RG 40.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/2568/2012 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de EDSON DE MORAES MAROTO, SUBTEN PM RG 41.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0135/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO, SUBTEN PM RG 42.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0045/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de JOAO CARLOS SILVA DE MACEDO, SUBTEN PM RG 42.348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0143/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de FIDELIS SAMUEL TRINDADE CRESPO, SUBTEN PM RG 43.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0086/2013 - FIXO, com validade a contar de 25.04.2013 os proventos de LINCOLN PEIXOTO DE MELO, SUBTEN PM RG 45.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0031/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de NILTON ANDRE SILVA MONSORES, SUBTEN PM RG 45.307.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0050/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de ARISTON DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 45.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0133/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de MARCOS ROGERIO PEREIRA MACEDO, SUBTEN PM RG 46.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0072/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de CARLOS ALBERTO NUNES DIAS, SUBTEN PM RG 47.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0047/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de JORGE LUIZ SILVA, SUBTEN PM RG 47.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0108/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de JOAO LUIZ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.730.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0036/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de MARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA, SUBTEN PM RG 49.429.\r\n\r\nId: 1658083"
                    ],
                    "1658084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0072/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de CARLOS ALBERTO NUNES DIAS, SUBTEN PM RG 47.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0047/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de JORGE LUIZ SILVA, SUBTEN PM RG 47.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0108/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de JOAO LUIZ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.730.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0036/2013 - FIXO, com validade a contar de 23.12.2013, os proventos de MARCOS ELIAS DE FREITAS VIEIRA, SUBTEN PM RG 49.429.\r\n\r\nId: 1658084"
                    ],
                    "1658082": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0071/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0147/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de SERGIO MURILO FELIX VILLAÇA, SUBTEN PM RG 49.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0109/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de ALEXANDRE GARCIA DE ALCANTARA, SUBTEN PM RG 49.964.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0031/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de RICARDO RANGEL FARINHA, SUBTEN PM RG 50.881.\r\n\r\nId: 1658082"
                    ],
                    "1658081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2695/0595/1987 - FIXO, com validade a contar de 29.08.2013, os proventos de HELCIAS NUNES DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 1/06.354.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2583/2592/2004 - FIXO, com validade a contar de 25.11.2013, os proventos de ADEMILSON CLAUDIO FULY, SUBTEN PM RG 1/13.684.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0108/2013 - FIXO, com validade a contar de 06.06.2013, os proventos de PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES, SUBTEN PM RG 31.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0064/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de EDSON TULIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 31.675.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0148/2013 - FIXO, com validade a contar de 09.08.2013, os proventos de GILSON DE LIMA GIL, SUBTEN PM RG 33.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0044/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de JORGE RICARDO GOULART DE SA, SUBTEN PM RG 33.831.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/2520/2007 - FIXO, com validade a contar de 07.02.2013, os proventos de ELISEU MARQUES, SUBTEN PM RG 36.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0030/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de GENIVALDO LIMA SANTANA, SUBTEN PM RG 36.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0037/2012 - FIXO, com validade a contar de 03.01.2014, os proventos de SEBASTIAO LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0061/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de MARCELO PEREIRA MARIANO, SUBTEN PM RG 38.196.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/2524/2012 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 38.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0117/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de LUIS CLAUDIO DA SILVA AUGUSTO, SUBTEN PM RG 39.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0057/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de CARLOS HENRIQUE DA CRUZ ALMEIDA, SUBTEN PM RG 39.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0122/2013 - FIXO, com validade a contar de 15.07.2013, os proventos de CARLOS ALBERTO ROSA DA FONSECA, SUBTEN PM RG 39.894.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0033/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de EDSON LUIZ REIS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 40.177.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0274/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de LUIS CARLOS REZENDE DO ROZARIO, SUBTEN PM RG 40.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0122/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de LUIZ MARCELO SILVA OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 40.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0090/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de MARCO ANTONIO XAVIER PINHEIRO, SUBTEN PM RG 40.732.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0017/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de GUARACI SANCHO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 41.279.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0093/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de EDSON DA COSTA RIBEIRO FILHO, SUBTEN PM RG 42.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0089/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de MARICELSO GOMES NOGUEIRA, SUBTEN PM RG 43.099.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0024/2013 - FIXO, com validade a contar de 24.01.2014, os proventos de ALEX JACKES DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0045/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014 os proventos de JOSE GERALDO DA SILVA MELAO, SUBTEN PM RG 47.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0087/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO, SUBTEN PM RG 48.086.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0128/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de NELSON MELICIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0075/0083/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de LUIZ CARLOS DE JESUS COELHO, SUBTEN PM RG 49.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0071/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0147/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de SERGIO MURILO FELIX VILLAÇA, SUBTEN PM RG 49.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0109/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de ALEXANDRE GARCIA DE ALCANTARA, SUBTEN PM RG 49.964.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0031/2013 - FIXO, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de RICARDO RANGEL FARINHA, SUBTEN PM RG 50.881.\r\n\r\nId: 1658081"
                    ],
                    "1658441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1593/2013, apensado ao Processo nº E-09/000271/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o PAGAMENTO em favor da Firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 525.022,76 (quinhentos e vinte e cinco mil vinte e dois reais e setenta e seis centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2013.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1727/2013, apensado ao Processo nº E-09/000442/2508/2012 - AUTORIZO a DESPESA e o PAGAMENTO em favor da empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTO LTDA, no valor total de R$ 31.890,00 (trina e um mil oitocentos e noventa reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2013.\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 09/094/2152/2013, apensado aos Processos nºs E-09/000447/2508/2010 e E-12/660271/2009 - AUTORIZO a DESPESA e o PAGAMENTO em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor total de R$ 6.824.030,04 (seis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil trinta reais e quatro centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1658441"
                    ],
                    "1658406": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/255/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 024/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1658406"
                    ],
                    "1658407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/319/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 025/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1658407"
                    ],
                    "1658408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/326/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 026/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 26.990,00 (vinte e seis mil novecentos e noventa reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1658408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1657542": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nEXONERA EMERSON CORRÊA CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 4336860-3, com validade a contar de 16 de setembro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050/29/2013.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, T 4337741-6, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, , da Seção I de Turma de Inspetor, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Emerson Corrêa Cavalcante, ID Funcional 4336860-3. Processo nº E-21/050/29/2013. \r\n\r\nNOMEIA CRISTIANI COCO VALLE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 5000078-0; para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Patricia de Carvalho Reis, ID Funcional 4371483-8. Processo nº E-21/046/476/2013.\r\n\r\nEXONERA PATRICIA DE CARVALHO REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 4371483-8 do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046/476/2013.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO COSTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 2009456-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Passarelli Ribeiro, ID Funcional 563092-4. Processo nº E-21/074/318/2013. \r\n\r\nNOMEIA MARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 4354725-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada através do Decreto n° 44.130, de 20/03/2013. Processo nº E-21/093/38/2013. \r\n\r\nNOMEIA MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 4374255-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada através do Decreto n° 44.130, de 20/03/2013, publicado no DOERJ 21/03/2013. Processo nº E-21/093/14/2013. \r\n\r\nId: 1657542"
                    ],
                    "1657994": [
                        "I - Despacho",
                        "S SUPERINTEDENCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/174/2013 - Em razão do contido no despacho datado de 26/03/2014, do Pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 445/513, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 354, de 21 de junho de 2010, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 004/2014, referente à Aquisição de lençóis e toalhas de banho para atender as necessidades desta SEAP, LOTE - 01, em favor da empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA, CNPJ Nº 02.812.282/0001-57, no valor de R$ 1.228.500,00 (hum milhão, duzentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), LOTE - 02 em favor da empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA - PPP, CNPJ 07.152.789/0001-45, no valor de R$ 713.300,00 (setecentos e treze mil e trezentos reais), LOTE - 03 REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA - PPP, CNPJ 07.152.789/0001-45, no valor de R$ 982.100,00 (novecentos e oitenta e dois mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1657994"
                    ],
                    "1658235": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nDISPENSA CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004858-0, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da UA nº 254100 (Coordenação de Segurança), com validade a contar de 08/07/2013. Processo nº E-21/059/63/2013.\r\n\r\nDISPENSA ANA LUCIA DA COSTA CALHEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991441-5, da função de Agente de Pessoal da UA nº 254100 (Coordenação de Segurança), com validade a contar de 08/07/2013. Processo nº E-21/059/63/2013.\r\n\r\nId: 1658235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1658222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/9406/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 11/2014, para prestação de serviços gráficos convencionais, opicionais, com a finalidade de confecção de capas de processos, na forma do Termo de referência e do instrumento convocatório, com entrega dos insumos por lotes de 50.000 unidades por mês, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, sendo que esta despesa refere-se a 1 (um) mês, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 383 e da Nota de Empenho n° 2014NE00430, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 214/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: IEDE, HEAN, CPRJ, Centra Rio e EFTS, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 232.682,85 (duzentos e trinta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 385 e da Nota de Empenho n° 2014NE00440, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 213/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HEGV, HEAPN,HESM e IEDS, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 198.751,41 (cento e noventa e oito mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 382 e da Nota de Empenho n° 2014NE00433, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados na Unidade Hospitalar da Rede SES: Central de Transplantes, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 10.837,93 (dez mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 381 e da Nota de Empenho n° 2014NE00431, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: COM e Farmácia Dispensação, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 102.745,61 (cento e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 377 e da Nota de Empenho n° 2014NE00438, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato n° 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HERF, HERR, IECAC e HEMORIO, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da AVX -SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 408.652,72 (quatrocentos e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 378 e da Nota de Empenho n° 2014NE00437, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato n° 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados na Unidade Hospitalar da Rede SES: LCNN, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da AVX -SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 61.095,24 (sessenta e um mil noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 379 e da Nota de Empenho n° 2014NE00435, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato n° 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HERF, HERR, IECAC e HEMORIO, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da AVX -SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 41.255,10 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 380 e da Nota de Empenho n° 2014NE00436, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HEAS,HECC,HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 781.685,16 (setecentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 376 e da Nota de Empenho n° 2014NE00439, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 215/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2013 a 09/06/2014, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, GSE, Ambulatorios do IASERJ (GAVEA, Penha, Niteroi, Maracanã e Madureira), sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 143.431,82 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/10325/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 108 e Nota Empenho nº 2014NE00109, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, a contar de 07/04/2013 a 06/04/2014 e a supressão de aproximadamente 9,09% em face da implantação da OSS HMTJ, para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, especializados para realização de exames de gasometria para Unidades Hospitalares da Rede SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 615.717,01 (seiscentos e quinze mil setecentos e dezessete reais e um centavo), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2206/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 104 e da Nota de Empenho n° 2014NE00117, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, a contar de 07/08/2013 a 06/08/2014, e a prestação de serviços de operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SESDEC, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de 2014, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 279.070,26 (duzentos e setenta e nove mil setenta reais e vinte e seis centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1565/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201200419903068 e da Nota de Empenho nº 2014NE00130, referente ao Contrato n° 046/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2013 a 18/06/2014, referente a locução das máquinas e equipamentos reprográficos, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços n° 21/2011 do Pregão Eletrônico n° 54/2012 da PGR, visando atender a Unidade SES: Nível Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 12.984,00 (doze mil novecentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1565/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201200419903149 e da Nota de Empenho nº 2014NE00134, referente ao Contrato n° 046/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2013 a 18/06/2014, referente a locução das máquinas e equipamentos reprográficos, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços n° 21/2011 do Pregão Eletrônico n° 54/2012 da PGR, visando atender as Unidades SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 20.401,54 (vinte mil quatrocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1565/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201200419903220 e da Nota de Empenho nº 2014NE00133, referente ao Contrato n° 046/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2013 a 18/06/2014, referente a locução das máquinas e equipamentos reprográficos, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços n° 21/2011 do Pregão Eletrônico n° 54/2012 da PGR, visando atender a UPAs, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 18.190,80 (dezoito mil cento e noventa reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/4116/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 057/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de Certificação de Acreditação Internacional para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 09/09/2013, sendo que esta despesa refere-se a 4ª parcela do cronograma de empenhamento, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SITEMA E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1656/2014 - AUTORIZO a despesa para a transferência de recursos financeirois em função da Deliberação CIB-RJ n° 2.198 de 09/05/2013, que o “Projeto de Implementação da Vigilância da População Exposta a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro”, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9799/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 20140012800358 e da Nota deEmpenho n° 2014NE00586, referente ao Contrato n° 087/2013, de prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, nas Unidades da SES: IASERJ Niterói, HEAL, HEPJBC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HERC, IEDS e HESM, com vigência de 12/12/2012 a 09/06/2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 168.919,20 (cento e sessenta e oito mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9799/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 20140012800439 e da Nota de Empenho n° 2014NE00587, referente ao Contrato n° 087/2013, de prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, na UPA Campos, com vigência de 12/12/2012 a 09/06/2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 7.785,60 (sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3473/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 005/2013, celebrado em 24/08/2013, visando à disciplina nas relações recíprocas no campo da autonomia de gestão administrativa e ainda do gerenciamento da execução de serviços de saúde prestados e desenvolvidos nas Unidades prestadoras de serviços, nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo esta despesa para dar cobertura as despesas de pessoal e custeio no mês de março de 2014, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 28.308.917,18 (vinte e oito milhões, trezentos e oito mil novecentos e dezessete reais e dezoito centavos) em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7511/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Dapsona 100 mcg - comprimido, utilizado no Programa Estadual de DST/AIDS para tratamento de pacientes portadores de infecções oportunistas, através do componente especializado de Assistencia Farmaceutica, mediante a Dispensa de Licitação, em favor da FUNDAÇÃO PARA REMEDIO POPULAR -FURJ, no valor de R$ 1.008,15 (um mil oito reais e quinze centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3405/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Salbutamol 5mg/ml, visando o tratamento dos pacientes com Insuficiência Respiratória em portadores de Fibrose Cistica, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 124/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 127 de 2013, com vigência de 15/08/2013 até 14/08/2014, em favor da ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ME LTDA, no valor de R$ 18.176,64 (dezoito mil cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos Caverdilol 12,5 MG e Caverdilol 3,125 MG, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante ao Contrato n° 245/2012, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 1.248,00 (um mil duzentos e quarenta e oito reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8481/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 11/05/2014 e comprovação até 09/06/2014, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de ANA PAULA MARTINS BRANDÃO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5402/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 11/05/2014 e comprovação até 09/06/2014, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N ° E-08/831/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 002/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/05/2013 a 20/11/2015, referente aos serviços de operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Regional e Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 01 (uma) parcela de custeio, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 4.272.956,07 (quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1076/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Ganciclovir 1 mg/ml solução injetável em sistema fechado, utilizado na prevenção e tratamento de portadores de HIV/AIDS com infecção oportunistas, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/2014, com vigência de 07/01/2014 a 06/01/2015, em favor da HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 142.584,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 3.578,00 (três mil quinhentos e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1751/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dipropionato de Betametasona 0,64 mg/g + Gentamicina 1 mmg/g pomada 30 g, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiário cadastrados pelo período de 12 (doze) meses, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 320/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 024/2014, com vigência de 24/01/2014 a 23/01/2015, em favor da VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 848,70 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6482/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201300811200673 e da Nota de Empenho n° 2014NE00802, para prestação de serviço de fornecimento de licença e suporte de Software, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2013 a 03/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de novembro e dezembro de 2013, em favor da MICRO STRATEGY LTDA, no valor de R$ 10.891,49 (dez mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25 CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/833/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de papel ECG Zoll, papel ECG 80mmx 30m (rolo), visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 045/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 168/2013, com vigência de 03/10/2013 a 02/10/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITLARES LTDA, no valor de R$ 2.227,50 (dois mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/833/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de papel ECG Zoll e papel ECG 80mmx 30m (rolo), visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 045/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 168/2013, com vigência de 03/10/2013 a 02/10/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITLARES LTDA, no valor de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/833/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de papel ECG A4 (bloco com 100 folhas), visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 045/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 168/2013, com vigência de 03/10/2013 a 02/10/2014, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 70.975,00 (setenta mil novecentos e setenta e cinco reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/833/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de papel ECG A4(bloco com 100 folhas), visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 045/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 168/2013, com vigência de 03/10/2013 a 02/10/2014, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.175,00 (quatro mil cento e setenta e cinco reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/8148/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000338 e da Nota de Empenho nº 2014NE00374, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, a contar de 23/06/2013 a 22/06/2014, referente à locação de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar para atender pacientes oriundos do Poder Judiciário, atendendo solicitação da Central de Atendimento às Demandas Judiciais, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da GLOBAL HOSPITALAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 124.344,00 (cento e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8243/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000003 e da Nota de Empenho n° 2014NE00002, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 45/2012 para prestação de serviço de envio de mensagens de texto SMS (short message service), pelo período de 12 (doze) meses a contar de 03/07/2013 a 02/07/2014, na forma descrita na Ata de Registro de Preços n° 008/2011 do Pregão Eletrônico n° 014/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da CURUPIRA S.A, no valor de R$ 2.330,56 (dois mil trezentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7851/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201300658000324 e da Nota de Empenho n° 2014NE00001, referente ao Contrato nº 46/2013, para prestação de serviços de preservação da informação com a higienização e preparo, organização/arquivista e conversão de informações analógicas para suporte digital e serviços de transcrição de caracteres para o meio eletrônico, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 16/08/2013 a 17/08/2014, em favor da MGI TECNOGIN - MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/6431/2013 - AUTORIZO a despesa para restituição de recurso financeiro do PROESF -fase 2, repassado ao Estado do Rio de Janeiro por meio da ordem bancária n° 2010OB823794, em função do recurso não ter sido executado no ensejo do PROESF, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 137.808,01 (cento e trinta e sete mil oitocentos e oito reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 004/2012, que tem por objetivo a operacionalização da gestão e a executar ações e serviços de saúde no Hospital Estadual Azevedo Lima, pelo período de 1 ano a contar de 26/02/2014 a 25/02/2015, sendo que esta despesa refere-se a parte da 1ª parcela de custeio, em favor do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 107 e da 2014NE00107, referente ao empenho estimativo para cobertura de impostos federais, estaduais e municipais que indicam ou venham a incidir sobre os imóveis locados, bem como as despesas de condomínio , IPTU e taxa de incêndio, conforme Cláusula Terceira do Contrato de Locação, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 34.922,60 (trinta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 106 e da 2014NE00106, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação não residencial, que tem por finalidade o reajuste anual de aproximadamente 8,3509%, relativo as dependências e instalações dos imóveis de propriedade da locadora, localizadosna Rua Graça Aranha, n° 182- 1°,3°, 4° e 6° andares- Centro/RJ, pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 01/09/2009 a 31/08/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 102.665,21 (cento e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/14090/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 098/2013 para aquisição dos medicamentos Cloreto de Sódio, Glicose Solução Estéril 250 ml e Glicose Solução Hipertônica, por dispensa de licitação, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES/RJ, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 404.569,50 (quatrocentos e quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1658222"
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                    "1658211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1185/2013 - Considerando a fundamentação do processo, ANULO o edital do Pregão Eletrônico nº 070/2014, que tem por objeto aquisição de almofadas de micro-filtros de ar compatível com incubadora da marca Fanem, modelos Vision 2186; IT 158TS e; 1186, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1658211"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA JAIME COELHO CARLOS MAGNO, Médico, classe “A”, matr. nº 617.000-5, ID 3233466-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/003/956/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE FIALIS ALVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 154.077-2, ID 3175398-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/003/153/2013.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELI BATISTA DE MEDEIROS, Enfermeiro, classe “B”, matr. nº 850.535-6, ID 3069973-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela EC 70, de 29 de março de 2012. Proc. nº E-08/220.895/2012.\r\n\r\nDE 19/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO NASSIM MELLEM, Médico, classe “A”, matr. nº 1.005.398-1, ID 3014417-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603.683/2011.\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA ANETE AUSADERER PIRES, Médico - Pediatria - Neonatologia, classe “A”, matr. nº 286.534-3, ID 3020255-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/003/1564/2013.\r\n\r\nId: 1658214"
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                    "1658215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2014\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7637/2013 - RAPHAEL AMORIM DE ARAÚJO MIRANDA, Fisioterapeuta, matr. n° 49154065, com validade a contar de 02/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3989/2013 - WANESSA DE OLIVEIRA FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30240725, com validade a contar de 07/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4123/2013 - PAULA CLARICE ELLER, Enfermeiro, matr. n° 30244495, com validade a contar de 12/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4000/2013 - DANIELE BAIÃO LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49086861, com validade a contar de 07/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4242/2013 - DANIELLE RIBEIRO AVELLAR, Farmacêutico, matr. n° 49167042, com validade a contar de 18/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3978/2013 - GIRLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, Biólogo, matr. n° 49131253, com validade a contar de 07/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA SANTA CRUZ\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4132/2013 - VERONICA ALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30207245, com validade a contar de 12/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA COPACABANA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1524/2013 - TATHIANA TORRES RIBEIRO SANTOS, Enfermeiro, matr. n° 30215040, com validade a contar de 04/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3827/2013 - MARIANA CARVALHO GOMES ALOISIO, Fonoaudiólogo, matr. n° 49167448, com validade a contar de 03/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4282/2013 - ALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49074123, com validade a contar de 18/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: PAM CAVALCANTE\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3912/2013 - FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49083736, com validade a contar de 05/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4095/2013 - BRUNA SANTANA DA SILVA PEREIRA, Assistente Social, matr. n° 30331847, com validade a contar de 11/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1658215"
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                    "1658338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7914/2013 - DEFIRO a remoção da servidora BIANCA PATRICIA FLORENCIO GANDINI, Agente Administrativo de Saúde, matricula nº 923.375-0, ID funcional nº 42162262, da Superintendência de Regulação para o Hospital Estadual Santa Maria. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8106/2013 - DEFIRO a remoção da servidora DAYSE PETERSON SARAIVA PEREIRA, Enfermeira, matricula nº 922.675-4, ID funcional nº 42152097, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Santa Maria. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6952/2013 - DEFIRO a remoção da servidora GILCEIA ALVES RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 850.934-1, ID funcional nº 31419720, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para o Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7359/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FACHETTI, Nutricionista, matricula nº 297.125-7, ID funcional nº 31832881, da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói para a Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7915/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ROZANIA MARIA FERREIRA DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.552-0, ID funcional nº 30611652, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Tavares Macedo. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9105/2013 - DEFIRO a remoção da servidora SONISE ARRUDA COSTA GRAÇA ARANHA, Médica-Pediatria, matricula nº 809.142-3, ID funcional nº 30080428, da Superintendência de Atenção Básica para a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9326/2013 - DEFIRO a remoção da servidora VANIA CRISTINA COSTA CHUVA, Médica-Pediatria, matricula nº 295.797-5, ID funcional nº 30069165, da Superintendência de Atenção Básica para a Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nId: 1658338"
                    ],
                    "1658224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades face ao que consta no ofício FS/DEX n° 578/2013 e procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. A Comissão será integrada pelos servidores MÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS, matr. nº 968.603-1, FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, matr. nº 949.718-1 e, ALEXANDRA CAMPOS DE FREITAS LIMA, matr. nº 3037428-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/001/1012/2014.\r\n\r\nId: 1658224"
                    ],
                    "1658560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10539/2013 - CONCEDE a qualificação provisória como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento (OSS - UPA 24h) da entidade INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INDS, inscrita sob o nº 31.154.677/0001-8, de acordo com o inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 328, de 18 de dezembro de 2013, para fins de participação em processo seletivo.\r\n\r\nId: 1658560"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1658339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 09/04/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000721/2013 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 010/2014, referente à Aquisição de Mobiliários, a favor da empresa: D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME. CNPJ: 10.921.809/0001-00 Lote 01, itens 01 ao 14, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos).\r\n\r\nId: 1658339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1657658": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 53 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao Processo nº E-08/007/00796/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - UALDO JOSÉ DA SILVA - matrícula 059-6;\r\n\r\nII - PEDRO DI MARCO DA CRUZ - matrícula 026-5; e\r\n\r\nIII - DAYSE COHEN - matrícula 056-6. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1657658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1657607": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 04/03/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 49/2014 - EXONERAR PAULA MARIA AMORIM PADILHA, matrícula 3288-8, a contar de 09/03/2014, do cargo de livre provimento de COORDENADORA DO SAMU, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 50/2014 - NOMEAR PAULA MARIA AMORIM PADILHA, matrícula 7174-6, para exercer, com validade a contar de 10/03/2014, o cargo de livre provimento de GERENTE DE INOVAÇÃO E INCORPORAÇÃO, símbolo GR, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 45/2014 - NOMEAR MARIA DA PENHA FARIA SALGADO, matrícula 7138-1, para exercer, com validade a contar de 01/04/2014, o cargo de livre provimento de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CH, da Gerência de Infraestrutura e serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 46/2014 - NOMEAR NADIA MARIA GUIMARAES COUTINHO, matrícula 7139-9, para exercer, com validade a contar de 01/04/2014, o cargo de livre provimento de CHEFE DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, símbolo CH, da Gerência de suprimentos e logística, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1657607. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1658470": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1578/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014\r\n\r\nOBJETO: Medicamento para o HCAP - Etapa I\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/04/2014, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/04/2014, às 09h:15min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1409/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2014\r\n\r\nOBJETO: TERMODESINFECTORA E GABINETE DE SECAGEM - HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/04/2014, às 09h:30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/04/2014, às 10h\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels.: (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1658470"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1657774": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ROSA TEIXEIRA, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000, e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - Ano: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Jordão Rosa\r\n\r\n02-Francine da Silva Vieira\r\n\r\n03-Gabrielle de Almeida Rimes\r\n\r\n04-Jéssika Matias Corguinha\r\n\r\n05-Josele Dayla Nogueira Corguinha\r\n\r\n06-Laís Paes Freitas da Silva\r\n\r\n07-Matheus Knust da Roza\r\n\r\n08-Mikael Angelo Pereira\r\n\r\n09-Náthali Rimes da Silva\r\n\r\n10-Neolane Gonçalves\r\n\r\n11-Renata de Fátima Vieira da Costa\r\n\r\n12-Sabrina Mattos Quintanilha\r\n\r\n13-Tcharlye Ferreira Santos Dias\r\n\r\n14-Thaís Rimes de Oliveira\r\n\r\n15-Yan de Souza Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000, e 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Silveira Scramignon Barbosa\r\n\r\n02-Andreza de Souza da Silva\r\n\r\n03-Angela Maria Raimundo dos Santos\r\n\r\n04-Beatriz Ambrosio Geraldino\r\n\r\n05-Carlos Mateus Cabral Martins\r\n\r\n06-Cleyton Max da Silva Barros\r\n\r\n07-Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Débora Késia Coutinho Soares\r\n\r\n09-Gabriela Costa Coutinho\r\n\r\n10-Helivelto Sousa Flores\r\n\r\n11-Jocirlei Isabel de Souza\r\n\r\n12-Kelly Regina Matias Souza\r\n\r\n13-Lucineidia Brandão da Silva Cruz\r\n\r\n14-Luis Carlos Moreira de Araújo\r\n\r\n15-Mayara Silva Baldner\r\n\r\n16-Natally Ancelmo da Silva\r\n\r\n17-Rodrigo da Silva Gonçalves\r\n\r\n18-Rosane Batista da Silveira\r\n\r\n19-Silvana Moreira de Araújo\r\n\r\n20-Tatiana dos Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline da Silva Gomes\r\n\r\n02-Carlos André Cardoso Ramos\r\n\r\n03-Charline Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Dayanni Medeiros de Souza\r\n\r\n05-Eliana Machado Gomes\r\n\r\n06-Ernane Gonçalves Leal\r\n\r\n07-Hugo Canes Peçanha de Moraes\r\n\r\n08-Jussinéia Alves\r\n\r\n09-Kalebe Jones Marques\r\n\r\n10-Lucas Schott Monteiro\r\n\r\n11-Matheus Mafortt da Costa\r\n\r\n12-Michele Ribeiro\r\n\r\n13-Mirian Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Nathalia da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Tayara Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Vinícius Aguiar dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Balbina Gomes Sampaio\r\n\r\n02-Renan Neves Heizer\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Souza da Silva\r\n\r\n02-Bianca Ouverney Klein\r\n\r\n03-Cassiano de Oliveira Hott\r\n\r\n04-Débora Guimarães Shumak\r\n\r\n05-Débora Kher Couto\r\n\r\n06-Diana Micaeli Faltz Ouverney\r\n\r\n07-Dislene Faltz Leandro\r\n\r\n08-Eduardo Heiderich Ouverney\r\n\r\n09-Felipe Raphael Malva\r\n\r\n10-Francielle Almeida de Oliveira\r\n\r\n11-Helder Jansen Eller Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Janseara Sangy da Costa\r\n\r\n13-Jéssica Dominique Barroso Klein\r\n\r\n14-Maya Noah Edelsztein Wrede \r\n\r\n15-Raí Dutra Heringer\r\n\r\n16-Raphael Lima Soares \r\n\r\n17-Suzi da Silva Curcio Faustino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielle Barroso da Rocha\r\n\r\n02-Cinthia de Oliveira Heringer\r\n\r\n03-Eduardo Klein Vieira \r\n\r\n04-Eliam Rodrigues\r\n\r\n05-Guilherme Ouverney Klein\r\n\r\n06-Juliana Barroso Faltz\r\n\r\n07-Luiz Jose Leal Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elpidio Marinho Mourão\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danubia Santos da Penha da Silva\r\n\r\n02-Evelyn Cristine dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Yuri Duarte Gomes Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Avânir Pereira Araújo\r\n\r\n19-Julio Cezar de Lima Rocha\r\n\r\nLeia-se: 06-Avânir Pereira Araujo\r\n\r\n19-Júlio César de Lima Rocha\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Duarte Belem\r\n\r\n03-Fernando Alves Nogueira Filho\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Duarte Belem\r\n\r\n03-Fernando Alves Nogueira Filho\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n04-Ellon de Abreu de Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n04- Ellon de Abreu de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA APARECIDA BASTOS, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alvaro Cabral Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Carolina da Rocha Carneiro\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Correa \r\n\r\n04-Ana Claudia Damazio da Silva Ramos\r\n\r\n05-Daniela Gonçalves Charles\r\n\r\n06-Débora Corrêa Martins\r\n\r\n07-Diego Gonçalves Lima\r\n\r\n08-Flavia Flores Souza\r\n\r\n09-Gabriel Edgar Cordeiro Monnerat Pinheiro\r\n\r\n10-Heitor Felipe do Couto Freitas\r\n\r\n11-Jozelaine de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12-Juliana Corrêa da Cunha\r\n\r\n13-Kesley de Lima Charles\r\n\r\n14-Marcos Antonio Alves do Couto Junior\r\n\r\n15-Mayara de Lima Freitas\r\n\r\n16-Mayara Viana Ventura\r\n\r\n17-Mayque Olegário Pinheiro\r\n\r\n18-Michele Cândido da Silva\r\n\r\n19-Raine Caldeira Gonçalves\r\n\r\n20-Silvia Rodrigues da Silva Pinto\r\n\r\n21-Túlio Martins Fernandes\r\n\r\n22-Vitor Mateus de Lima Barbosa\r\n\r\n23-William Mattos Rezende Lampa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Ariane Andrade Peres\r\n\r\n03-Bismarque da Silva\r\n\r\n04-Clara Dorotéia de Barros Pereira\r\n\r\n05-Daiane de Souza Pires\r\n\r\n06-Denise Gomes Rodrigues\r\n\r\n07-Geovana Moreira Monnerat\r\n\r\n08-Jessica Santos Ferreira\r\n\r\n09-Josiel da Silva Araujo\r\n\r\n10-Lorrana Fernandes Veiga \r\n\r\n11-Luana Freitas da Cunha Silva\r\n\r\n12-Maiara Rocha da Silva\r\n\r\n13-Maiky de Lima Freitas\r\n\r\n14-Sheila de Souza Vieira\r\n\r\n15-Stella Tavares de Almeida\r\n\r\n16-Tainá Almeida da Ponte\r\n\r\n17-William Correia Medeiros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 279- PROFESSORA GUIOMAR \r\n\r\nGONÇALVES NEVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 279- PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Teixeira Daudt\r\n\r\n02-Allan Santos de Azevedo\r\n\r\n03-Ana Alice Lima\r\n\r\n04-Andresa da Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Flaviane Marinelle de Castro\r\n\r\n06-Ionara Viana\r\n\r\n07-Jardel da Silveira Dalta\r\n\r\n08-Jislaine Vieira da Silva Domingos\r\n\r\n09-Lídia Viana da Silva\r\n\r\n10-Liz Braga Vieira Moraes\r\n\r\n11-Manuela de Moraes Ferro\r\n\r\n12-Marcele Azeredo Daudt\r\n\r\n13-Monique de Souza Almeida\r\n\r\n14-Rafaela Linhares Peixoto\r\n\r\n15-Ramiro Viana Cardoso\r\n\r\n16-Rayssa Brandão de Lima \r\n\r\n17-Renan Cordeiro Vieira da Silva \r\n\r\n18-Suelem Ribeiro Lopes \r\n\r\n19-Tainara Bernardo Evangelista da Silva \r\n\r\n20-Túlio Ananias Soares Tomaz\r\n\r\n21-Vanderson da Silva Jorge\r\n\r\n22-Vanesa Sandre Nantes\r\n\r\nTURMA:3002 - Ano 2013\r\n\r\n01-Airam Airton da Rocha \r\n\r\n02-Alice Pimenta Caetano\r\n\r\n03-Andressa Silva Pires\r\n\r\n04-Arthur Nogueira Godinho\r\n\r\n05-Camila Junger Felix klayn\r\n\r\n06-Cristina Sampaio de Oliveira Givigi\r\n\r\n07-Ezequias da Silva Til\r\n\r\n08-Gabrielly Mangia Almeida\r\n\r\n09-Guilherme Lage Fernandes Campos\r\n\r\n10-Helen Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n11-Igor Goulart Ferreira\r\n\r\n12-Jefferson Stellet Silva\r\n\r\n13-Jenifer Cardozo de Oliveira\r\n\r\n14-Juliara de Azevedo da Silva\r\n\r\n15-Leidiane Gomes Machado\r\n\r\n16-Millena Freire de Souza\r\n\r\n17-Natalí de Oliveira Moreira \r\n\r\n18-Quézia Cristina Gonçalves Candimbo\r\n\r\n19-Rosimara do Carmo de Souza\r\n\r\n20-Tayná Renata Carino Caetano \r\n\r\n21-Thais Fontes Lima\r\n\r\n22-Thaísa Soares da Silva\r\n\r\n23-Vanessa Marmellos Fontes da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 279 - PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - Ano- 1999\r\n\r\n01-Jussara Galante\r\n\r\nId: 1657774"
                        ],
                        "1658252": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4, do Edital/2011, referente ao processo nº E-03/022/78/2013. Por ter o candidato abaixo mencionado (Terceira Turma), cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ, de 18/12/2013, pág. 70/72, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\n1017081\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1658252"
                        ],
                        "1658253": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado da AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, do Concurso Público do DEGASE, que considera os candidatos (abaixo) INAPTOS por não terem concluído a pendência do DOERJ de 25/09/2013, item 14.4 do Edital/2011, dentro do prazo estabelecido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, e considerá-los eliminados do concurso público, conforme item 14.5.1, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPolo \r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1004048\r\n\r\nALINE BERRIEL VERONEZE DA COSTA LEITE\r\n\r\nInapto\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1033156\r\n\r\nGILBERTO DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\nInapto \r\n\r\nId: 1658253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1658308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Armec 137 Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Fornecimento e instalação de réguas de leitos e colunas retráteis para o Centro Cirúrgico do HUPE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da data de autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 422/2013. VALOR: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). N.E: 00625 de 25/03/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2030/2013.\r\n\r\nId: 1658308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657851": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA DE MATERIAIS E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E CIRCUITOS ELETRÔNICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 31/03/2014, encontra-se prorrogado até o dia 24/04/2014 e que excepcionalmente não haverá expediente no dia 22/04/2014 nesta Universidade. Processo nº E-26/007/1773/14.\r\n\r\nId: 1657851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658574": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando MM - nº 156/IME/2013.\r\n\r\nÁREA: CIÊNCIAS ATUARIAIS\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nWilliam Moreira Lima Neto\r\n\r\n90,00\r\n\r\nId: 1658574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658575": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando MM - nº 035/DGEO-FFP/2014.\r\n\r\nÁREA: GEOGRAFIA HUMANA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nAnderson Luiz Machado dos Santos\r\n\r\n79,00\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nLeandro Gondim Monteiro\r\n\r\n79,00\r\n\r\n3º lugar\r\n\r\nThiago Adriano Machado\r\n\r\n73,00\r\n\r\nÁREA: ENSINO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nIlaina Damasceno Pereira\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nDiego Jasmin Marino\r\n\r\n71,00\r\n\r\n3º lugar\r\n\r\nFernando Souza Damasco\r\n\r\n70,00\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLuiz Miguel Pereira\r\n\r\n52,50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nDayana Francisco Leopoldo\r\n\r\n47,00\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nDiogo Marçal Cirqueira\r\n\r\n40,50\r\n\r\nÁREA: GEOGRAFIA DO BRASIL\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nOséias Teixeira da Silva\r\n\r\n88,00\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nFelipe Sampaio Carneiro\r\n\r\n72,50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nJonnas Gonçalves Soares\r\n\r\n48,50\r\n\r\nId: 1658575. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657958": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA a candidata MARINA MONTEIRO MACHADO, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, da Faculdade de Ciências Econômicas, Departamento de Evolução Econômica, Área de História Econômica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.Processo nº E-26/007/12138/2013.\r\n\r\nId: 1657958. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657829": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados que o item 11.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 14/02/2014, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 15/04/2014, às 13:00h. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 05/05/2014, às 08:30 h. \r\n\r\nc) Prova escrita - 05/05/2014, às 9:30 h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 05/05/2014, às 14:00 h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 06/05/2014, às 10:00 h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 06/05/2014, às 10:00 h.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 06/05/2014, às 10:30 h. - 07/05/2014, às 10:25 h (continuação).\r\n\r\nh) Prova de aula - 07/05/2014, às 10:30 h. - 08/05/2014, às 10:25 h (continuação).\r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 08/05/2014, às 15:30 h.\r\n\r\nj) Prova prática - 09/05/2014, às 9:00 h.\r\n\r\nk) Resultado da prova prática - 09/05/2014, às 14:00 h\r\n\r\nl) Entrega de Títulos e Trabalhos - 09/05/2014, às 14:00 h.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Processo E-26/007/14334/2013.\r\n\r\nId: 1657829. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657842": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA TEORIA ELETROMAGNÉTICA, MICROONDAS, PROPAGAÇÃO DE ONDAS E ANTENAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 31/03/2014, encontra-se prorrogado até o dia 24/04/2014 e que excepcionalmente não haverá expediente no dia 22/04/2014 nesta Universidade. Processo nº E-26/007/1774/14\r\n\r\nId: 1657842. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657747": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Evolução Econômica, Área de História Econômica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº E-26/007/12138/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarina Monteiro Machado\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,11\r\n\r\nId: 1657747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658583": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A DIREÇÃO DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis n.ºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando MM - nº 647/FEN/2013.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nVerônica Barros de Andrade\r\n\r\n98,00\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nAlexandre Melhorance Barbosa\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3º lugar\r\n\r\nHugo Emerich Maciel\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4º lugar\r\n\r\nPetterson B. Machado\r\n\r\n50,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.11.2013.\r\n\r\nId: 1658583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1653422": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/04/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de livros científicos (MUDANÇAS ALIMENTARES E EDUCAÇÃO NUTRICIONAL), para atender aos estudantes cotistas do CBIO, no valor total estimado de R$ 27.751,20. Processo UERJ nº E-26/007/11025/2013.\r\n\r\nId: 1653422. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1653429": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/04/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de calculadoras científicas, para atender aos estudantes cotistas do CTC, no valor total estimado de R$ 11.592,00. Processo UERJ nº E-26/007/12895/2013.\r\n\r\nId: 1653429. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657562": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/05/2014, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso a título oneroso, a empresa especializada na execução de serviços na área de QUIOSQUE DE LANCHES / QUIOSQUE DE SORVETES E DOCES FINOS no Pavilhão Reitor João Lyra Filho (UERJ) na área localizada na PRAÇA DA DEMOCRACIA entre os blocos D e E, pelo período de 5 (cinco) anos - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.100,03. Processo nº E-26/007/13863/2013\r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1657562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1655450": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/04/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em execução de serviços, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE MANTA VINÍLICA PARA A ENFERMARIA DE NEUROCIRURGIA, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 40.057,80. Processo HUPE nº E-26/008/3828/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/04/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA COMHUPE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 45.055,86. Processo HUPE nº E-26/008/3829/2013.\r\n\r\nId: 1655450. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1653377": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/04/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de dispositivos portáteis de armazenamento de dados (PEN DRIVE) para alunos da reserva de vagas (cotistas) do curso de Geografia da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBEF) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 18.905,00. Processo UERJ nº E-26/007/1222/2014.\r\n\r\nId: 1653377. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658389": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Mútua.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de São Fidélis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção e ampliação do Pólo Regional de São Fidélis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/004/0380/2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2014.\r\n\r\nId: 1658389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658489": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada sine die a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/308/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (Estante, Roupeiro, Poltrona, Mesa, etc...), para SEEDUC.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 008/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/569/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências da FAETERJ - SÃO JOÃO DE MERITI, situado na Avenida Dionísio Rocha, Quadra G, Lote 26, Parque Araruama, São João de Meriti/RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nId: 1658489. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1658481": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Lions Clube Rio de Janeiro - Flamengo.\r\n\r\nASSINADO: 08/04/2014.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de parte do Imóvel denominado AR 210, situado na Rua do Catete, numero 137, Bairro Catete, Rio de Janei ro. \r\n\r\nPRAZO: 05 anos da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 /06/1993 e Lei Complementar nº 08 de 25/10/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/141/2013.\r\n\r\nId: 1658481. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1658519": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - SEA/UEPSAM Nº 002/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa PLANAL Tecnologia, Serviços e Engenharia Ltda. OBJETO: A empresa prestará os serviços de mapeamento geofísicos de interferências, estratigráfico e de elementos arqueológicos no traçado do coletor tronco Cidade Nova. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 03 (três) meses a partir da data de assinatura do contrato. VALOR: R$ 143.435,32 (cento e quarenta três mil quatrocentos e trinta cinco reais e trinta e dois centavos). FISCAL: Marcio Soares dos Santos ID. 50068768. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/8/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.03.2014.\r\n\r\nId: 1658519"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1657821": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica que o Condomínio do Edifício João Pedro foi construído sem a competente Licença de Instalação, mas considerando a inexistência de passivo ambiental o requerimento de licença será arquivado, com base nos autos do Processo nº E-07/201.624/2001.\r\n\r\nId: 1657821. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1658115": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2012, firmado em 01/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, sem reajustes de valor e acréscimo de até 5%, visando reserva de contingência para atender eventuais horas extras ao contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, XX e art. 57, II. Processo Administrativo nº E-06/000.063/2012. \r\n\r\nVALOR: Dispêndio anual de até R$ 906.291,10 (novecentos e seis mil duzentos e noventa e um reais e dez centavos reais), \r\n\r\nPRAZO: De 02/04/2014 até 02/04/2015.\r\n\r\nId: 1658115"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1657563": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 501. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Atacadista de Frutas Cassel Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 75,00m² referente aos boxes 02 e 02-A do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1253/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 513. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e CCR Comércio Varejista de Frutas e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m² referente ao boxe 04 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1257/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 553. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Carlos José Matos de Jesus. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 120,60m² referente ao boxe 07 do Pavilhão 75 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,26 (quatorze reais e vinte e seis centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/983/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 554. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Vereda do Ceasa Lanchonete Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 144,70m² referente ao boxe 01 do Pavilhão P da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 17,22 (dezessete reais e vinte e dois centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1275/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 555. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora Rio Viseu Alimentos e Embalagens Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 100,00m² referente ao boxe 33 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,26 (quatorze reais e vinte e seis centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n°6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1035/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 556. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Luiz Manoel de Oliveira Veloso. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 49,00m² referente ao boxe Setor Norte do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 11.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,38 (vinte e um reais e trinta e oito centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1172/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 557. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Frutabrás Comércio e Transporte Internacional Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 27 e 29 do Pavilhão 34 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 13.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,26 (quatorze reais e vinte e seis centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/550/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 561. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Dehon Comércio de Frutas Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 08 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,26 (quatorze reais e vinte e seis centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/607/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n.° 562. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Comercial Km 19 de Pneus Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 4.412,00m² denominada como Pavilhão 900 - originariamente área de expansão da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 2.657,74 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) pelo direito ao uso total da área. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/962/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 582. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Comercial Agrícola Bem Maior Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente aos boxes 18 e 18-D do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1036/2013.\r\n\r\nId: 1657563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658555": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação dos boxes 35/37, 36/38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, do Pavilhão 11, localizados na CEASA-RJ, Unidade Grande Rio, situava na Av. Brasil 19.001-Irajá-Rio de Janeiro. \r\n\r\nO lance mínimo ofertado para cada unidade de espaço físico encontra-se disponível no Edital de Concorrência n° 001/2014, a ser pago a título de primeira tarifa.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 12/05/2014, às 10h.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, podendo ser retirado mediante permuta de uma resma de papel A-4 e média virgem (CD). Informações pelo telefone: (021) 2333-8266 e (021) 2333-8219.\r\n\r\nId: 1658555. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1658494": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura - SEC e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual-SICAV. OBJETO: Ações conjuntas através da edição 2014 do Programa “FILMS FROM RIO”. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. PROCESSO Nº E-18/001.338/2014.\r\n\r\nId: 1658494"
                        ],
                        "1658257": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio 29/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e Instituição Arte da Possibilidade. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 19/04/2015. PROJETO: Casa da Cultura Afrobrasileira. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2014. PROCESSO Nº E-18/001.448/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 191/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Instituto de Lógica Filosofia e Teoria da Ciência - ILTC. OBJETO: Modificação do plano de trabalho. PROJETO: Ponto de Cultura Os Serões do Seu Euclides. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013. PROCESSO Nº E-18/001.176/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 206/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 25/07/2015. PROJETO: Projeto Cultural Elevação. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2014. PROCESSO Nº E-18/000.862/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1658257"
                        ],
                        "1658119": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Data Center e Hospedagem de Web Sites (hosting) em servidores dedicados e gerenciados, disponibilizada por meio de infraestrutura física segura, com fornecimento de soluções de segurança IP e serviço de conectividade com a Internet. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2014. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2014. VALOR: R$ 38.496,00 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/356/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2014. \r\n\r\nId: 1658119"
                        ],
                        "1658510": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública nova data para a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada, que será realizada no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/34/2014 - P.E. Nº 003/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, incluindo instalação, de Sistemas de Áudio e Vídeo, com entrega única, para suprir as demandas da Sala Cecília Meireles, na forma do Termo de Referência, do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 788.823,83 (setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/04/2014, às 10:58 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2014, às 10:59 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/04/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO adiamento se deu por necessidade de alteração do prazo de entrega e instalação dos equipamentos com modificação do item 6.1 do Termo de Referência, itens 2.1 e 18.1 do edital, bem como Cláusula Segunda do Anexo VII - Minuta Contratual.\r\n\r\nO edital com a nova data do certame e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1658510"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1657870": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº005/2014\r\n\r\nPrestação de Serviço de Organização de Eventos\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública a errata a seguir.\r\n\r\nNa proposta detalhe, anexo II, item 03 infraestrutura contendo, onde sê lê 300 cadeiras (PVC), leia-se 700 cadeiras (PVC), conforme termo de referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/003/406/2014\r\n\r\nId: 1657870. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657833": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2003.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPERÍODO: 12 (doze) meses - de 03/04/2014 a 02/04/2015, conforme Cláusula 4ª do presente Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.552,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300613/2012.\r\n\r\nASSINADO EM: 25.03.2014.\r\n\r\nId: 1657833. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1658527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 008/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Associação Zico Fazendo a Diferença.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Realização de fomento para o projeto denominado “Escola Zico 10”.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.806.974,79 (quatro milhões, oitocentos e seis mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/189/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1658527"
                        ],
                        "1658528": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 009/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a MD-Centro de Treinamento de Artes Marciais e Cultura Física Ltda-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços no Evento ANTHONY PETTIS - um dia de treinamento com o campeão do UFC.\r\n\r\nVALIDADE: 30 (trinta) dias contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/115/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1658528"
                        ],
                        "1658529": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 010/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Realização de Fomento para projeto denominado “Fábio Leão Lutando Pela Vida”, a ser implantado na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 626.728,24 (seiscentos e vinte e seis mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/114/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1658529"
                        ],
                        "1658530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 011/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Realização de Fomento para projeto denominado “Escolinha de Futebol & Cidadania Léo Moura”, no município de Macuco.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 527.626,00 (quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e vinte e seis reais),\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/113/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1658530"
                        ],
                        "1658531": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 012/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda-Me.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma Academia ao Ar Livre HXS Premium e Acessórios para moradores do Município de Saquarema no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALIDADE: 03 (três) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/195/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1658531"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1658114": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2014.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e UNIVERSO ELEVADORES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção de Elevadores.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.280,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de março de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100.418/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2014.\r\n\r\nId: 1658114. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1658098": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a manutenção do posto de atendimento pessoal da empresa supra mencionada nas dependências do PROCON-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.078, de 11/09/1990; Decreto n° 2.181, de 20/03/1999; Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial seu art. 116; Decreto n° 43.400, de 06/01/2012, em especial o art. 5°, VI.\r\n\r\nId: 1658098. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658121": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR \r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 4 de abril de 2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de um “totem” para atendimento, por meio de videoconferência, na sede do PROCON-RJ, bem como nas unidades do “Rio Poupa Tempo”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.078, de 11/09/1990; Decreto n° 2.181, de 20-03-1999; Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial seu art. 116; Decreto n° 43.400 de 06/01/2012, em especial o art. 5°, VI.\r\n\r\nId: 1658121. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658111": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR \r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA / FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: A criação de um posto de atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ nas dependências da Instituição de Ensino Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura / Faculdades Integradas Hélio Alonso.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.078, de 11/09/1990; Decreto n° 2.181, de 20-03-1999; Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em especial seu art. 116; Decreto n° 43.400, de 06/01/2012, em especial o art. 5°, VI.\r\n\r\nId: 1658111. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1658504": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nDISPENSA DENISE DA SILVA REGO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.905-6, ID Funcional nº 3674214-7, da função de Diretor do C.E. Angenor de Oliveira Cartola, U.A. 18-2863, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 05/08/2013, publicado no D.O. de 07/08/2013. Proc. n° E-03/001/423/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, DENISE DA SILVA REGO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.905-6, ID Funcional nº 3674214-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Mário Lago, U.A. 18-7005, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/001/423/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, FERNANDA DOS REIS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.989-5, ID Funcional nº 3538167-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Angenor de Oliveira Cartola, U.A. 18-2863, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise da Silva Rego, mat. nº 251.905-6. Proc. n° E-03/001/423/2014.\r\n\r\nId: 1658504"
                    ],
                    "1657118": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC n° 105/2010 - INFOVIA 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, de 13/10/2010, publicado no D.O. de 18/10/2010 - Fica reajustado o valor mensal do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Consórcio INFOVIA II, para R$ 4.090.383,42 (quatro milhões, noventa mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) a contar de 18/10/2013, correspondente à aplicação da alíquota de aproximadamente, 5,69% do INPC, que incide sobre o valor unitário de cada serviço contratado, em atendimento ao que preceitua o Edital de Pregão Presencial, parte integrante do Contrato nº 105/2010. Processo nº E-03/10.365/2010.\r\n\r\nId: 1657118"
                    ],
                    "1657184": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nCESSA, a contar de 06 de março de 2014, os efeitos estipendiais do Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, datado de 10/08/1967, publicado no D.O. RJ de 11/08/1967, que aposentou MARIA DE LOURDES MARTINS RACHIDE, mat. n° 7.575-4, ID Funcional nº 8299757/1, Educadora Social, do Quadro Permanente do Magistério, de acordo com o artigo 116, §1º, da Constituição do Estado, de 20 de junho de 1947, com nova redação dada pela Lei Constitucional nº 14 de 15 de dezembro de 1965 e face ao disposto no §1º, do artigo 177 da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/005/148/2014.\r\n\r\nId: 1657184"
                    ],
                    "1658437": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nELIANA ADMIRAL, Prof. Doc. I, mats. n° 831.060-9 e nº 841.221-5. Proc. n° E-08/222.172/2009.\r\n\r\nMARIA HELENA GARBELINE, Prof. Doc. II, mat. n° 246.972-4. Proc. n° E-08/220.345/2010.\r\n\r\nELAINE DE PAULO DA PAIXÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 896.534-5. Proc. n° E-08/220.982/2010.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE OLIVEIRA CASTANO, Prof. Doc. II, mat. n° 834.156-2. Proc. n° E-03/811.880/2010.\r\n\r\nMIRIAN ROCHA NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 837.503-2. Proc. n° E-03/11.003.422/2011.\r\n\r\nHERMANTINA TORRES FERRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.121-8. Proc. n° E-08/221.802/2010.\r\n\r\nADRIANA BORGES DA SILVA REZENDE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.274-2. Proc. n° E-03/003/3931/2013.\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.571-8. Proc. n° E-08/220.339/2010.\r\n\r\nEDSON VANDER DA ROCHA SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.146-9 e Prof. Doc. II, mat. n° 805.343-1. Proc. n° E-03/2.210.152/2004.\r\n\r\nLUCIMARY ABREU MOTA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.413-7 e Prof. Doc. II, mat. nº 805.715-0. Proc. n° E-03/6.710.335/2010.\r\n\r\nId: 1658437"
                    ],
                    "1658052": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/873/2014 - DILEA DA FONSECA SILVA, mat. n° 5.008.697-4, ID Funcional nº 34942793/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1392/2013 - ANGELA MARIA BARRETO, mat. n° 238.287-7, ID Funcional nº 37148516/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/668/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, mat. n° 5.005.800-7, ID Funcional nº 34614575/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.573/97 - MARLENE ANTUNES FERNANDES, mat. n° 155.771-9, ID Funcional nº 40645622/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/817/2014 - DALILA DOS SANTOS GARCIA, mat. n° 5.008.758-4, ID Funcional nº 41189868/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/994/2014 - JANIR LIMA DOS SANTOS, mat. n° 166.763-3, ID Funcional nº 34332855/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.454/2010 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS DE SOUZA, mat. n° 5.002.982-6, ID Funcional nº 37969544/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3626/2013 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PALOQUINE, mat. n° 5.017.588-4, ID Funcional nº 34588329/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4540/2013 - ESTELA LUZIA DE FARIA, mat. n° 1.205.447-4, ID Funcional nº 34369732/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXO OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 08/04/2014.\r\n\r\nId: 1658052"
                    ],
                    "1658220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/999/2014 - JORGE BONINI, CIC nº 366.733.907-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/846/2014 - CLEODIR DA CUNHA FRANCO, CIC nº 044.515.067-00.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1658220"
                    ],
                    "1657943": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1142/2014 - IVANILDA DE SOUZA, mat. n° 1.200.584-9, ID Funcional nº 33177279/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/562/2014 - GILCIMAR PIRES DA SILVA, mat. n° 236.162-4, ID Funcional nº 34003347/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1208/2014 - MARIA ALICE DUTRA VIESTEL, mat. n° 1.208.505-6, ID Funcional nº 38726351/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1150/2014 - ISA MARTINS RIBEIRO, mat. nº 152.126-9, ID Funcional nº 40441032/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.895/95 - ANA MARIA BAPTISTA DE CARVALHO, mat. nº 509.346-3, ID Funcional nº 33447446/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.961/95 - MARTHA INEZ SILVA, mat. nº 52.786-1, ID Funcional nº 41330455/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXO OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 08/04/2014.\r\n\r\nId: 1657943"
                    ],
                    "1658228": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/3551/2013 - GLEICE DA CONCEIÇÃO MACEDO, ex-servidor mat. n° 973.195-1.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.403.390/2012 - SILVIA BARRETO DE OLIVEIRA, ex-servidor mat. n° 955.580-6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/763/2013 - MAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO, ex-servidor mat. n° 848.521-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1658228"
                    ],
                    "1658198": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/10.404.391/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/11599/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0, ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4, ID. Funcional nº 34955232 e EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.806-4, ID. Funcional nº 50149105, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1658198"
                    ],
                    "1657795": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 199 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PNAE/FNDE).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Lívia Ribera Souza, mat. nº 3.035.165-4, ID. Funcional nº 5010180-3, como gerente do Programa Nacional de Alimentação Escolar, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal/FNDE, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1657795"
                    ],
                    "1658238": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSCRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 587\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA SEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.400.968/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 06/03/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: SEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SEMPRE VIVA CRECHE ESCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 31.996.077/0001-97\r\n\r\nEndereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 1779, Centro, Município de Petrópolis, RJ\r\n\r\nEficácia a partir do ano letivo de 2011\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 - Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 134 alunos, distribuídos em 2 turnos \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1658238"
                    ],
                    "1658482": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 451 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO - ID. Funcional nº 5.005.578-9\r\n\r\nROSEMERE ROLIM DA SILVA - ID. Funcional nº 832.835-3\r\n\r\nSILVANIA RODRIGUES MACIEL - ID. Funcional nº 5.018.371-4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO - Matrícula nº 5.005.578-9\r\n\r\nROSEMERE ROLIM DA SILVA - Matrícula nº 5.018.371-4\r\n\r\nSILVANIA RODRIGUES MACIEL - Matrícula nº 832.835-3\r\n\r\nId: 1658482"
                    ],
                    "1658107": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nDISPENSA ÁUREA CELESTE VIEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 513.769-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Conselheiro Josino. Processo n° E-03/002/5884/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA DA COSTA DUARTE, Servente, mat. n° 274.019-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Conselheiro Josino, em substituição a servidora Áurea Celeste Vieira Guimarães, Prof. Doc. II, mat. n° 513.769-0, com validade a contar de 11/02/2014. Processo n° E-03/002/5884/2013.\r\n\r\nDISPENSA RENILDA PIRES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 249.118-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Fernando Magalhães. Processo n° E-03/002/5610/2013.\r\n\r\nDESIGNA BARBARA CALIXTO LOBO, Prof. Doc. I, mat. n° 913.575-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Fernando Magalhães, em substituição a servidora Renilda Pires da Costa, Prof. Doc. II, mat. n° 249.118-1, com validade a contar de 11/02/2014. Processo n° E-03/002/5610/2013.\r\n\r\nDISPENSA ROSANE VIDAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.017.160-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 458 Hermes Barcelos. Processo n° E-03/002/5592/2013.\r\n\r\nDESIGNA WILMA GUEDES DANTAS FONSECA ROSA, Servente, mat. n° 5.024.506-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 458 Hermes Barcelos, em substituição ao servidor Rosane Vidal de Oliveira, Prof. Doc. II, mat. n° 5.017.160-2, com validade a contar de 11/02/2014. Processo n° E-03/002/5592/2013.\r\n\r\nId: 1658107"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1657746": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECT/DGAF Nº 20 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Processo nº E-26/001/090/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos que originaram a Despesa de Exercício Anterior - DEA, constante no Processo nº E-26/001/090/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Teresinha P. G. Hepner, Assessora, ID nº 19206950, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271 e Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1657746"
                    ],
                    "1657748": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 21 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Processo nº E-26/001/114/2014;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos que originaram a Despesa de Exercício Anterior - DEA, constante no Processo nº E-26/001/114/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, Henrique Nascimento dos Santos, Assessor, ID nº 42566452 e Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1657748"
                    ],
                    "1657764": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECT/DGAF Nº 22 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no Processo nº E-26/001/113/2014;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-26/001/113/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Ednardo Barbosa Oliveira, Assessor, ID nº 50105086, Henrique Nascimento dos Santos, Assessor, ID nº 42566452 e Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, Assessora, ID nº 50143271 e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1657764"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1658573": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2014 - PROMOVE, a contar de 16/12/2013, JOÃO MIGUEL BELLARD FREIRE, matr. nº 34.554-6, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - Cap/UERJ, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/1991 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2014 - PROMOVE, a contar de 16/12/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, ALEXANDRE ROJAS, matr. nº 04.140-0, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/1991, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2014 - PROMOVE, a contar de 06/12/2013, em caráter de antecipação e provisoriamente, DÉBORA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 33.650-3, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/1991, do AE-009/Reitoria/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2014 - PROMOVE, a contar de 09/10/2012, ELAINE ROSSETTI BEHRING, matr. nº 07.715-6, lotada na Faculdade de Serviço Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1658573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658576": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6375/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARCOS ANTONIO VIANNA DOS SANTOS, matr. nº 33.842-6, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Biblioteca Municipal Dr. Jandyr César Sampaio no Município de Resende, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3610/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CHARBELLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, matr. nº 34.467-1, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Secretaria Municipal de Fazenda, até 31/12/2014, com ônus para o órgão cessionário, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6091/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JAIME WILSON CARDOSO FERREIRA, matr. nº 30.985-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2191/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WALTER DA SILVA JUNIOR, matr. nº 7.098-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao PRPTC - Araruama, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 767/2000 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE, matr. nº 31.050-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1658576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1657951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3153/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 22.001,40, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1657951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658309": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/HUPE/2014 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 090/2014/HUPE/UERJ, referente ao Fornecimento e instalação de réguas de leitos e colunas retráteis para o centro cirúrgico do HUPE - Proc. nº E-26/008/2030/2013.\r\n\r\nId: 1658309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658577": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/2014 - EXONERA, A PEDIDO, LENILCE PEREIRA DE SOUSA DA SILVA, matr. nº 37.061-9, ocupante do cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/03/2014.\r\n\r\nId: 1658577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658580": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2014 - NOMEIA, para o Biênio 2014-2016, a Comissão Executiva para o Processo de Avaliação de Progressão Funcional de Professor da Categoria Adjunto à Associado deste Centro Setorial, composta pelos servidores CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ, matr. nº 33.591-9, ELCYON CAIADO ROCHA LIMA, matr. nº 32.939-1, JAMES BASTOS ARÊAS, matr. nº 31.799-0, JOÃO TRAJANO DE LIMA SENTO SÉ, matr. nº 31.815-4, e LUIZ DA COSTA LAURENCEL, matr. nº 05.229-0.\r\n\r\nId: 1658580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658581": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2014 - NOMEIA CARLINDA FRAGALE PATÊ NUÑEZ, matr. nº 31.230-6; FÁBIO VIEIRA DE ARAÚJO, matr. nº 33.762-6; MARIA LUIZA MAGALHÃES BASTOS OSWALD, matr. nº 32.418-6; SÉRGIO NAZAR DAVID, matr. nº 31.222-3; e SIOMARA VIEIRA MOREIRA BORBA, matr. nº 30.528-4, como membros da Comissão Executora para o Processo de Avaliação de Progressão Funcional de professor da Categoria Adjunto à Associado, com mandato de dois anos, a contar de 07/04/014, após processo eleitoral devidamente homologado pela Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente - COPAD.\r\n\r\nId: 1658581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658582": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2014 - NOMEIA a Comissão Executora para o Processo de Avaliação de Progressão Funcional de Professor da Categoria Adjunto à Associado, composta pelos servidores AUGUSTO CESAR DE CASTRO BARBOSA, matr. nº 33.387-2, BEATRIZ PASCHOAL DUARTE, matr. nº 32.181-0, CLAUDIO ELIAS DA SILVA, matr. nº 7.709-9, FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO, matr. nº 32.450-9, e LUCIA REGINA RADDI DE ARAUJO, matr. nº 8.027-5, com mandato de dois anos, a contar de 07/04/2014, após processo eleitoral devidamente homologado pela COPAD.\r\n\r\nId: 1658582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658578": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1051/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARILENE MARIA DA COSTA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.830-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 22856-1 - Prefeitura de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6999/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARICÉLIA ANDRADE BISPO, Docente/Professor Auxiliar, matr. nº 6.566-4 - UERJ e Especialista em Educação, matr. nº 007.360-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1 º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2569/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, à ANA CRISTINA FONTES MOREIRA, matr. nº 37.458-7, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 14788/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RAFAEL DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 34.622-1 - UERJ e Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, matr. nº 1846258 - Agência Nacional do Cinema, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1658578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658579": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/557/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCOS FERNANDES MACHADO, matr. nº 05.019-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 09/08/1971 a 05/02/1972, 01/03/1972 a 25/09/1972, 13/11/1973 a 10/08/1979 e de 11/08/1979 a 28/02/1980, totalizando 2.689 dias de exercício.\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/647/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por DILSON DE JESUS DAMIÃO, matr. nº 37.403-3, em atividades vinculadas à UERJ, nos períodos de 09/11/2006 a 28/02/2007, 05/05/2009 a 14/07/2010 e de 01/05/2012 a 14/01/2014, totalizando 1.172 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/750/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por RONALDO CARVALHO ARAUJO FILHO, matr. nº 36.482-8, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 10/12/2001 a 04/11/2012, totalizando 3.983 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/856/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por DIEGO DA SILVA MOREIRA, matr. nº 36.696-3, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/03/2010 a 03/07/2012, totalizando 856 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/857/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por THAIS PORTO AMADEU, matr. nº 37.201-1, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 11/02/2008 a 03/11/2013, totalizando 2.093 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/928/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ROBERTA SALES LACE ROSARIO, matr. nº 37.392-8, à UERJ, nos períodos de 21/01/2009 a 06/04/2011 e de 22/01/2013 a 14/01/2014, totalizando 1.164 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2064/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CESAR AUGUSTO PEREIRA, matr. nº 30.006-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1969 a 28/02/1973, 01/03/1978 a 10/05/1978, 11/05/1978 a 31/07/1979, 02/06/1980 a 21/04/1981, 01/02/1982 a 08/10/1984, 01/02/1986 a 31/01/1987, 01/03/1987 a 30/06/1989 e de 27/08/1990 a 24/02/1991, totalizando 4.531 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/465/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ISABEL LIMA DA CUNHA, matr. nº 34.873-0, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 06/10/1999 a 25/01/2007, totalizando 2.669 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/549/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIANNI PICCIANI ABREU, matr. nº 37.197-1, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 16/01/2012 a 08/09/2013, totalizando 598 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/627/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por MARCIA MONTEIRO MACHADO GONÇALVES, matr. nº 35.056-1, à UERJ, nos períodos de 01/03/2006 a 28/02/2007, 01/03/2007 a 28/02/2008 e de 01/04/2008 a 01/03/2009, totalizando 1.065 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1955/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SILVIA FILGUEIRAS STEINBERG, matr. nº 06.486-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1970 a 10/12/1970 e de 01/04/1974 a 31/07/1984, totalizando 3.846 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1631/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por PAULO ROBERTO BRUTUCE DE FREITAS, matr. nº 06.337-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 06/01/1978 a 15/01/1979, 17/07/1979 a 20/09/1979 e de 01/04/1980 a 12/01/1984, totalizando 1.816 dias de exercício.\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2626/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA, matr. nº 08.037-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/02/1982 a 24/04/1990, totalizando 3.004 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/256/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES GOMES PIRES, matr. nº 34.180-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 05/06/1970 a 01/04/1971, 08/04/1971 a 31/01/1972, 02/06/1972 a 07/06/1972, 20/07/1973 a 31/01/1975, 01/02/1975 a 31/03/1976, 01/04/1976 a 30/06/1977, 01/07/1977 a 23/02/1983 e de 08/07/1986 a 11/03/1993, totalizando 6.508 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1923/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FERNANDO PEREIRA TOSTES, matr. nº 30.504-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 24/09/1963 a 30/04/1965, 01/06/1967 a 08/03/1968, 01/12/1970 a 20/12/1971, 01/03/1975 a 11/11/1981 e de 01/04/1987 a 29/06/1987, totalizando 3.790 dias de exercício, desprezando-se o restante por solicitação do servidor.\r\n\r\nId: 1658579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1658431": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5735 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 08/04/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.19329/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a atividade de construção de condomínios residenciais multifamiliares pertencentes ao Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2, em terreno de 51.100 m², cedidos pelo INCRA, com área total construída de 43.760,61 m², situado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (esquina com a Rua Wilson dos Santos Barroso), Distrito de São Bento, Município de Duque de Caxias, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação nº 12/2014, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Prévia e de Instalação - LPI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2, em terreno de 51.100 m², cedidos pelo INCRA, com área total construída de 43.760,61 m², situado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (esquina com a Rua Wilson dos Santos Barroso), Distrito de São Bento, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1658431"
                    ],
                    "1658443": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5736 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 08/04/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.1482/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa GRANC MINERAÇÃO EIRELI para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, para emprego direto na construção civil, localizada na Rodovia RJ-127, s/nº, km 9,5, bairro de Lajes, Município de Paracambi, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa GRANC MINERAÇÃO EIRELI para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, para emprego direto na construção civil, localizada na Rodovia RJ-127 s/nº, km 9,5, bairro de Lajes, Município de Paracambi, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1658443"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1658160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.929/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Punta Del Este, 187, Bairro Cavalheiros com fins de abrigar a Sede da SUPMA-VIII- Macaé, no corrente exercício, no valor de R$ 22.374,76 - NE 00023/2014, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.624/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A., para atender despesas com a locação do imóvel situado na Av. Consu. Julius ARP, 85 - 2º andar- Bairro Olaria em Nova Friburgo, da SUPRID, no corrente exercício, no valor de R$ 26.997,98 - NE 00394/2014, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1027/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para atender despesas com, aquisição de vales transportes, para os servidores do INEA lotados na em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 126.484,82 - NE 00393/2014, com base no do art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.299/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto no corrente exercício, no valor de R$ 30.000,00 - NE 00403/2014, com base no art. 24 inciso VIII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1658160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1657828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.916/1991 - AMAURY JOSÉ CORREA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360.499-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de Licença Especial não gozada relativa ao período base de 07/02/1991 a 05/02/1996, no total de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.03936/2014 - KÁTIA REJANE RODRIGUES RIBEIRO, Assistente Operacional, matrícula nº 2701695-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao quinquênio de 11/05/2007 a 08/05/2012.\r\n\r\nId: 1657828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1657832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.061/2010 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN001698, em nome da empresa Pagasus Conservadora e Dedetizadora Ltda para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1657832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658141": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 66/2013, celebrado em 03/10/2013, publicado no D.O. de 24/10/2013 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Ideorama Comunicação Ltda EPP. Proc. nº E-07/504.420/2012.\r\n\r\nNatureza de despesa:4490\r\n\r\nFonte de recursos:001\r\n\r\nPrograma de trabalho: 24041854104171551\r\n\r\nId: 1658141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1658158": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 58/2013, celebrado em 26/08/2013, publicado no D.O. de 28/08/2013 - AUTORIZO a inclusão na CLÁUSULA SÉTIMA, do referido Contrato, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a ARCADIS LOGOS S/A. Processo n° E-07/506.529/2012.\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2463.18.544.0410.1097\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 4490\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 10\r\n\r\nA correção no Programa de Trabalho: 2463.18.544.0410.1097, passando para Programa de Trabalho: 2404.18.541.0413.1539.\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 74/2013, celebrado em 18/12/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária relacionada abaixo, além daquela já prevista, para pagamento do referido Contrato, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, Processo n° E-07/506.523/2012, conforme aprovação do COMITÊ DE BACIAS DA BAIA DE GUANABARA - CBH-BG Nº 12/2013, de 09/04/2013.\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2463.18.544.0410.1097\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 4490\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 10\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 76/2013, celebrado em 30/12/2013, publicado no D.O. de 16/01/2014 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária relacionada abaixo, além daquela já prevista, para pagamento do referido Contrato, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, Processo n° E-07/512.605/2012, conforme aprovação do COMITÊ DE BACIAS DE GUANABARA - CBH-BG Nº 12/2013, DE 09/04/2013.\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2463.18.544.0410.1097\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 4490\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 10\r\n\r\nId: 1658158. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1658503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/41/2013 - DEFIRO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1658503"
                    ],
                    "1658258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 28/02/2014\r\n\r\n*FICA prorrogada, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Centro Cultura a história que Eu Conto.\r\n\r\nPROJETO: A História que eu Conto com Arte. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.182/2010. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/03/2014. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 24/06/2016.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Grupo Arteatro. \r\n\r\nPROJETO: Arteatro - Mascaradinhos e Teatro Popular. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.180/2010. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/03/2014. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 07/04/2015.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Grupo Cultural Jongo da Serrinha. \r\n\r\nPROJETO: Escola de Jongo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.758/2010. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/03/2014. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 06/02/2016.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Instituição Verde Cidadania. \r\n\r\nPROJETO: Cultura Caiçara Joatinga.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.645/2009. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO:18/07/2015.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Campo - Centro de Assessoria ao Movimento Popular. PROJETO: Brincando de Ponta a Ponta. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.573/2010. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 07/06/2015\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Consciência, Liberdade, Atitude e Movimento.\r\n\r\nPROJETO: Observatório do Hip-Hop. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.455/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/03/2014.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 14/09/2015.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: GAM - Grupo de Artistas de Maricá.\r\n\r\nPROJETO: Ponto de cultura do GAM- Grupo de Artistas de Maricá. PROCESSO Nº E-18/001.399/2009. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/03/2014. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 18/08/2015.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa - AMOCAVIM. \r\n\r\nPROJETO: Transformando Cidadãos através da Tecnologia e Nova Mídia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.622/2010. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/03/2014. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 28/02/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/03/2014.\r\n\r\nId: 1658258"
                    ],
                    "1658157": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/911/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 7.310,00 (sete mil trezentos e dez reais), em favor de Editora Filme B Ltda., de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2014.\r\n\r\nId: 1658157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1658221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001.732/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade como art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor da empresa CGMP - CENTRO E GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A., com fulcro no inciso IV, art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.03.2014.\r\n\r\nId: 1658221"
                    ],
                    "1657638": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 420 DE 08 DE ABRIL DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/3272/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2013, firmado com o Consórcio ASDH:\r\n\r\nANA PAULA MORAIS INELA - ID: 4280358-6\r\n\r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID: 5025322-0\r\n\r\nTHALITHA VAZ DA SILVA - ID: 5024435-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SSPOA nº 356/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1657638"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1658116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/225/2014 - MARILU MORAES, matrícula 174519-9. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão do Abono de Permanência a partir de 02.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/233/2014 - ROSANGELA DA MOTTA REBELO MACHADO, matrícula 174090-1. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão do Abono de Permanência a partir de 25.03.2014.\r\n\r\nId: 1658116. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1658522": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/115/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais), em favor da MD-Centro de Treinamento de Artes Marciais e Cultura Física Ltda-ME, com base no art. 25 caput do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1658522"
                    ],
                    "1658523": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/114/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 626.728,24 (seiscentos e vinte e seis mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), em favor da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda, com base no art. 25 caput do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1658523"
                    ],
                    "1658524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/113/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 no valor de R$ 527.626,00 (quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e vinte e seis reais), em favor da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda, com base no art. 25 caput do mesmo diploma le gal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014\r\n\r\nId: 1658524"
                    ],
                    "1658526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/113/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em favor da Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda-Me, com base no art. 25 caput do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1658526"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1657819": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.295/2012 - EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 100.897-8 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1991, 1993, 1994, 1997 e 1998.\r\n\r\nId: 1657819. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1657910": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 08 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Instituir a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no Processo nº E-24/003/264/2014.\r\n\r\nArt. 2° - A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nEMANUEL ANTÔNIO DE SOUZA - ID: 5013481-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID: 5011620-7\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BRIGIDO DA COSTA - ID:1935763-0\r\n\r\nArt. 3° - A comissão será presidida por Emanuel Antônio de Souza.\r\n\r\nArt. 4° - A comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\n\r\n.\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1657910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1658659": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br o pregão eletrônico sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE Nº 0003/2014\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços continuados de locação de impressoras multifuncionais laser monocromáticas e coloridas, com fac-símile e monofone, incluindo franquia de cópias e fornecimento de todas as peças para manutenção e o material necessário para o funcionamento (exceto papel), na forma do Termo de Referência (Anexo I)\r\n\r\nABERTURA: 30/04/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3219/2013\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones: 2334-3254/3371/3185. Os interessados deverão ser registrados no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições. Instruções para registro e informações em www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1658659"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1658514": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 143/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/709418/2011.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.361.523,80 (nove milhões, trezentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 582.301,60 (quinhentos e oitenta e dois mil trezentos e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1658514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658515": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11429/2013 - P.E. 019/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copo descartável.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 50.140,00 (cinquenta mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29.04.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29.04.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29.04.2014 às, 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1658515. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658513": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 016/2014\r\n\r\nERRATA 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4454, de 25 de março de 2014, comunica aos interessados que:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO 8 - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS. \r\n\r\n.....\r\n\r\n(4) Informar o valor correspondente ao custo diário da passagem para os dias trabalhados vezes a quantidade de empregados, deduzindo-se o valor correspondente ao mesmo.\r\n\r\n(5) Informar o valor de cada benefício previsto no acordo coletivo da categoria multiplicado pela quantidade de empregados.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO 8 - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS.\r\n\r\n.....\r\n\r\n(4) Informar o valor correspondente ao custo da passagem para os dias trabalhados vezes a quantidade de empregados, deduzindo-se o valor correspondente ao empregado.\r\n\r\n(5) Informar o valor correspondente ao custo do vale alimentação/refeição, determinado pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, para os dias trabalhados vezes a quantidade de empregados, deduzindo-se o valor correspondente ao empregado.\r\n\r\nId: 1658513. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 011/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2014.\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a aquisição de instrumentos de sopro e percussão, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/1415/2013.\r\n\r\nId: 1658256. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658075": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2014.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por 12 meses do prazo de vigência do Contrato nº 003/2013, publicado no D.O. de 04.03.2013, que tem por objeto a prestação de Serviço de Execução da Folha de Pagamento Mensal, dos funcionários estatutários e celetistas ativos e inativos da contratante, bem como os pagamentos dos pensionistas, cotistas e salários família.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2014NE00042.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/078/74/2013 e E-12/080/257/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2014.\r\n\r\nId: 1658075. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658213": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0435/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-Set Imune e Papel Couche Fosco Imune.\r\n\r\nDATA: 29/04/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1658213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1658250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 13/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E IORIO & IORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nPRAZO: 26/03/2014 a 26/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1003/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações. \r\n\r\nId: 1658250"
                        ],
                        "1656389": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.983/11, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora ROSANGELA HOHLEUWERGER, Médico, matricula n° 802.891-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, bem como irregularidades dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1656389"
                        ],
                        "1658458": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e como interveniente a Secretaria de Estado de Transportes, - SETRANS e a empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE e RECOVERY LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada para avaliar sob a ótica fiscal o Programa Bilhete Único Intermunicipal do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 10 (dez) meses, contados a partir de sua publicação do D.O. VALOR: R$ 4.421.015,46 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil quinze reais e quarenta e seis centavos). DATA ASSINATURA: 01/04/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/198/2013.\r\n\r\nId: 1658458"
                        ],
                        "1657873": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, Fls. 170 a 174; TERMO nº 41. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. OBJETO: Parte do imóvel, fração ideal de 0,19878, da Rua Duque de Caxias nº 622, Centro, Município de Três Rios/RJ. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2014. PROCESSO Nº E-01/450.257/2012.\r\n\r\nId: 1657873"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1658457": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 20/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA. ME. OBJETO: Prorroga o prazo de execução dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14/03/2014. PRAZO: a vigência será de 12 meses a contar do dia 28 de maio de 2014. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00271. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993 - Processo Administrativo n° E-01/321789/2011.\r\n\r\nId: 1658457. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1658048": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no EDITAL Nº 01/2013 DE CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS, tendo em vista as determinações e sugestões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nItem 3 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3 - DA REMUNERAÇÃO DO CREDENCIADO\r\n\r\n3.1 - O valor que o RIOPREVIDÊNCIA pagará ao credenciado, para cada laudo de avaliação realizado para venda e aluguel de imóvel será definido pela fórmula abaixo:\r\n\r\nH = 166,00 x {10,45 + [(A - 125.000,00)/10.000] 0,65 }, sendo:\r\n\r\nH = valor pago por laudo de avaliação\r\n\r\nA = Valor do bem em questão, calculado em uma Avaliação \r\n\r\n3.2 - As medições de serviço serão efetuadas tendo por base os serviços efetivamente realizados, no presente caso, laudos de avaliação de imóveis definitivamente recebidos nos termos do item 10.4.\r\n\r\n3.2.1 - Nenhum pagamento poderá ultrapassar o teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou ser inferior ao piso de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n3.3 - Quando mais de um registro de imóvel corresponder a uma unidade de terreno e/ou de edificação será considerado como um único imóvel. \r\n\r\n3.4 - Os valores referidos no Item 3.1 se referem ao preço total a ser pago pelo RIOPREVIDÊNCIA pelos serviços prestados, não sendo devida nenhuma parcela adicional, mesmo que seja a título de ressarcimento de despesas ou de tributos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.1 - O RIOPREVIDÊNCIA pagará ao credenciado, para cada laudo de avaliação realizado para venda e/ou aluguel de imóvel, os seguintes valores em UFIR-RJ:\r\n\r\nDiscriminação dos Serviços\r\n\r\nR$ \r\n\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nLoja, sala comercial e andar corrido\r\n\r\nÁrea até 100,00 m²\r\n\r\nÁrea de 101 até 300,00 m² \r\n\r\nÁrea de 301 até 600,00 m² \r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n1806,73\r\n\r\n2322,94\r\n\r\n3097,25\r\n\r\nObs.: Para áreas superiores a 600,00 m², acrescentar R$ 10,00 / m2, ou 5 UFIR-RJ / m², por área construída excedente. Acréscimo por imóvel contíguo igual ou de configuração muito aproximada: 40% do valor cobrado no primeiro.\r\n\r\nApartamento ou casa, uso residencial\r\n\r\nÁrea até 100 m² \r\n\r\nÁrea de 101 até 300,00 m² \r\n\r\nÁrea de 301 até 600,00 m² \r\n\r\nÁrea de 601 até 1.000 m² \r\n\r\n2.500,00 3.500,00 5.000,00 6.500,00\r\n\r\n1.290,53\r\n\r\n1.806,74\r\n\r\n2.581,05\r\n\r\n3.355,36\r\n\r\nObs.: Para áreas superiores a 1.000,00 m², acrescentar R$ 10,00 / m2, ou 5 UFIR-RJ / m², por área construída excedente. Acréscimo por imóvel contíguo igual ou de configuração muito aproximada: 40% do valor cobrado no primeiro.\r\n\r\nGalpão ou telheiro\r\n\r\nÁrea até 500 m² \r\n\r\nÁrea de 501 até 2.000 m² \r\n\r\nÁrea de 2.001 até 5.000 m² \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n5.000,00 8.000,00\r\n\r\n1548,63\r\n\r\n2581,04\r\n\r\n4129,67\r\n\r\nObs.: Além de 5.000 m², acrescer R$ 5,00 / m2, ou 2,5 UFIR-RJ / m², para a área excedente.\r\n\r\nTerreno sem benfeitoria\r\n\r\nÁrea até 1.000 m² \r\n\r\nÁrea de 1.001 até 4.000 m² \r\n\r\nÁrea de 4.001 até 10.000 m² \r\n\r\n2.000,00 3.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1032,42\r\n\r\n1806,73\r\n\r\n2581,04\r\n\r\nObs.: Além de 10.000 m², consultar Avaliação de glebas. No caso de lotes contíguos ou no mesmo loteamento acrescentar 30% por cada lote excedente. \r\n\r\nTerrenos com benfeitoria\r\n\r\nAlém dos valores referentes ao item anterior, utilizar aditivamente o item relativo à avaliação pecuniária de bens imóveis nas alíneas correspondentes.\r\n\r\n3.2 - As medições de serviço serão efetuadas tendo por base os serviços efetivamente realizados, no presente caso, laudos de avaliação de imóveis definitivamente recebidos nos termos do item 6.22.\r\n\r\n3.3 - Quando mais de um registro de imóvel corresponder a uma unidade de terreno e/ou de edificação será considerado como um único imóvel.\r\n\r\n3.4 - Quando o imóvel avaliado estiver localizado fora dos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o RIOPREVIDÊNCIA aumentará o preço em 20% em relação aos valores relacionados no Item 3.1.\r\n\r\n3.5 - Os valores referidos no Item 3.1 se referem ao preço total a ser pago pelo RIOPREVIDÊNCIA pelos serviços prestados, não sendo devida nenhuma parcela adicional, mesmo que seja a título de ressarcimento de despesas ou de tributos.\r\n\r\n3.6 - Os laudos que vierem a ser elaborados por meio do método involutivo deverão ter o valor de sua contraprestação equivalente ao dobro do valor estipulado para pagamento de Terrenos com ou sem benfeitoria.\r\n\r\nO item 5.4.1 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.4.1 - Para fins de comprovação da qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na)Certidão de registro de pessoa física ou jurídica junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) devendo obrigatoriamente constar em seu objeto social a execução de serviços técnicos de engenharia.\r\n\r\nb)No caso de pessoa jurídica, certidão de registro de pessoa física junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) dos profissionais que componham o quadro técnico, cujos nomes não constem da certidão de pessoa jurídica.\r\n\r\nc)Visto do CREA-RJ ou CAU-RJ, quando o registro for de outro Estado diferente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd)Para os profissionais que terão sua documentação comprobatória de experiência (currículo) analisada pelo RIOPREVIDÊNCIA e que não constem na certidão da pessoa jurídica requerente emitida pelo CREA ou CAU, deverá ser apresentada prova de vínculo dos mesmos com a empresa requerente, comprovado através de cópia da Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS ou Contrato de Prestação de Serviço com firma reconhecida.\r\n\r\ne)Cópia do documento de identidade/CPF dos responsáveis técnicos e legais, no caso de pessoa jurídica.\r\n\r\nf)A comprovação da experiência dos profissionais a serem habilitados deverá ser feita através de acervo técnico do CREA ou CAU.\r\n\r\ng)laudo de avaliação de imóvel no método comparativo de dados de mercado com tratamento dos dados por meio de inferência estatística; em conformidade com a ABNT (NBR 14653-2).\r\n\r\nEsse item 5.4.1 foi alterado, sendo suprimida a alínea c, modificando também a redação da alínea anteriormente denominada como g (atual F), passando a constar:\r\n\r\n5.4.1 - Para fins de comprovação da qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na)Certidão de registro de pessoa física ou jurídica junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) devendo obrigatoriamente constar em seu objeto social a execução de serviços técnicos de engenharia.\r\n\r\nb)No caso de pessoa jurídica, certidão de registro de pessoa física junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) dos profissionais que componham o quadro técnico, cujos nomes não constem da certidão de pessoa jurídica.\r\n\r\nc)Para os profissionais que terão sua documentação comprobatória de experiência (currículo) analisada pelo RIOPREVIDÊNCIA e que não constem na certidão da pessoa jurídica requerente emitida pelo CREA ou CAU, deverá ser apresentada prova de vínculo dos mesmos com a empresa requerente, comprovado através de cópia da Carteira de Trabalho da Previdência Social - CTPS ou Contrato de Prestação de Serviço com firma reconhecida.\r\n\r\nd)Cópia do documento de identidade/CPF dos responsáveis técnicos e legais, no caso de pessoa jurídica.\r\n\r\ne)A comprovação da experiência dos profissionais a serem habilitados deverá ser feita através de acervo técnico do CREA ou CAU.\r\n\r\nf)laudo de avaliação de imóvel no método comparativo de dados de mercado com tratamento dos dados por meio de inferência estatística; em conformidade com a ABNT (NBR 14653-2), juntamente com sua respectiva ART ou RRT, devidamente assinada pelo profissional, pelo contratante e com sua guia de recolhimento quitada ou Contrato do serviço de elaboração do respectivo laudo de avaliação.\r\n\r\nO item 8.3\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.3 - O Rioprevidência entregará aos credenciados, juntamente com a Ordem de Serviço, a documentação referente aos imóveis a serem avaliados. No caso de o RIOPREVIDÊNCIA Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Rioprevidência não ter toda a documentação necessária à avaliação do imóvel, o credenciado deverá providenciar a documentação faltante, sem custo adicional para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.3 - O Rioprevidência entregará aos credenciados, juntamente com a Ordem de Serviço, a documentação referente aos imóveis a serem avaliados.\r\n\r\nNo Anexo II\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\n1º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m²\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ 15.000,00 (Quinze mil reais)\r\n\r\n2º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m² \r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ 15.000,00 (Quinze mil reais)\r\n\r\n3º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m² \r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ 15.000,00 (Quinze mil reais)\r\n\r\n4º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m²\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ 15.000,00 (Quinze mil reais)\r\n\r\n5º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m² \r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ 15.000,00 (Quinze mil reais)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m² \r\n\r\nVALOR DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m² \r\n\r\nVALOR DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m² \r\n\r\nVALOR DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m² \r\n\r\nVALOR DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5º SERVIÇO: \r\n\r\nÁrea: m² \r\n\r\nVALOR DO SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nId: 1658048. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1658972": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, inicialmente com sessão marcada para o dia 31/01/2014, devendo ser inscritas novas propostas que considerem as alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. Tribunal de Contas do Estado, nos itens 6.1, 16.1 alíneas C e D, no que tange à aplicação de penalidades e condições de participação e respectivas cláusulas contratuais.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº 036/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de switches. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009866/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29/04/2014, às 11h 25min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2014, às 11h30min.\r\n\r\nSESSÃO: 29/04/2014, às 11h 30min.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1658972"
                        ],
                        "1658323": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte, abaixo qualificado, para, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data desta publicação, tomar ciência das exigências contidas no processo administrativo nº E-04/280184/2007. A IRF 60.01 está situada à Rua da Maçonaria nº 235 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nContribuinte: MARIA LÚCIA DA CRUZ\r\n\r\nCPF: 108523587-41\r\n\r\nId: 1658323"
                        ],
                        "1658324": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte, abaixo qualificado, para, no prazo de 30 (trinta dias) contados da data desta publicação, tomar ciência das exigências contidas no processo administrativo nº E-04/280171/2007. A IRF 60.01 está situada à Rua da Maçonaria nº 235 Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nContribuinte: ZENILDA DA SILVA BRITO\r\n\r\nCPF: 455964177-34\r\n\r\nId: 1658324"
                        ],
                        "1658351": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 94/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.583Processo nº E-04/000/235105/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.228580-1, de 04/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 683.402,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.198.300Processo nº E-04/000/153080/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030225-9, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.116,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1658351"
                        ],
                        "1658352": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 95/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nALEX TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.089.947Processo nº E-04/000/180388/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353169-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1658352"
                        ],
                        "1658353": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados do restabelecimento da cobrança dos autos de infração, que foram lavrados por infringência à legislação do ICMS e indevidamente extintos.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 96/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAC MELLO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.351.446Processo nº E-04/000/233058/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408074-7, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nAC MELLO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.351.446Processo nº E-04/000/233003/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408075-4, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRIFF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.017.574Processo nº E-04/000/233061/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396905-6, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 547,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TRES H LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.663Processo nº E-04/000/249175/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380097-0, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TRES H LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.663Processo nº E-04/000/249177/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380098-8, de 17/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1658353"
                        ],
                        "1658354": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 97/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nZEZINHO M AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.878.580Processo nº E-04/000/809176/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861265-7, de 19/05/1995\r\n\r\nId: 1658354"
                        ],
                        "1658355": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 98/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MARVILA MARQUES\r\n\r\nCPF 71.139.447-44Processo nº E-04/034/000907/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432293-3, de 26/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARLA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.633.075/0001-59Processo nº E-04/034/001998/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433047-2, de 12/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 878,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 14.373.755/0001-46Processo nº E-04/034/001990/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434789-8, de 06/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 645,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA UNIÃO SUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.587.219/0001-03Processo nº E-04/034/011170/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430042-6, de 22/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.165.968Processo nº E-04/034/009223/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.048669-8, de 30/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 458,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nM TULER VICENTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.395.613Processo nº E-04/046/012043/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433078-7, de 27/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.318,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nALESSANDRO CIPRIANO ARTESANATO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.109.010Processo nº E-04/046/010857/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428156-8, de 22/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 577,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/011396/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428138-6, de 01/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.417,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/011563/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428568-4, de 08/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 916,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO IDEAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.715.972Processo nº E-04/046/011015/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429141-9, de 04/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.354,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.366Processo nº E-04/016/002166/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433762-6, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.366Processo nº E-04/016/002172/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433768-3, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.366Processo nº E-04/016/002168/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433763-4, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 728,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.366Processo nº E-04/016/002167/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433764-2, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 136,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.366Processo nº E-04/016/002169/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433765-9, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.992,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.366Processo nº E-04/016/002170/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433766-7, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 136,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nOURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.210.366Processo nº E-04/016/002171/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433767-5, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nLIMPMASTER COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.465.658Processo nº E-04/034/001252/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432830-2, de 10/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 532,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nWALDELIR DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.664.210Processo nº E-04/034/001704/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435269-0, de 26/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHOPPERIA DOM MARVIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.124.500Processo nº E-04/007/002909/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424324-6, de 24/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.149,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.597.224Processo nº E-04/000/049977/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027956-4, de 22/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 15.717,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.597.224Processo nº E-04/000/049976/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393902-6, de 22/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 282.921,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1658355"
                        ],
                        "1658356": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 100/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nJEFAR FARMACIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.082.611Processo nº E-04/000/257945/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030167-3, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.836,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEFAR FARMACIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.082.611Processo nº E-04/000/257946/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402119-6, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 51.064,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUSIC STATION COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.059.718Processo nº E-04/031/000722/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395799-4, de 19/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 48.209,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nM23 MAGAZINNE E ESTACIONAMENTO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.641.510Processo nº E-04/031/000800/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428260-8, de 08/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 15.162,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.942.070Processo nº E-04/000/257309/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384090-1, de 04/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 139.574,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.642.355Processo nº E-04/031/000719/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428259-0, de 24/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 13.299,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1658356"
                        ],
                        "1658357": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 101/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ 2.214.014/0003-03Processo nº E-04/036/000159/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020439-8, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 112.729,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 2.214.014/0003-03Processo nº E-04/036/000160/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389872-7, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 567.951,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSURGICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.179.247Processo nº E-04/000/019032/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.859513-4, de 03/01/1995\r\n\r\nValor reclamado: 15.729,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.191.493Processo nº E-04/000/616149/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.693588-6, de 19/05/1993\r\n\r\nValor reclamado: 7.725,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1658357"
                        ],
                        "1658358": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 102/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.275.430Processo nº E-04/000/057072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247060-1, de 18/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.290.243,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1658358"
                        ],
                        "1658359": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 103/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.841.955Processo nº E-04/000/101793/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.944979-4, de 11/08/1997\r\n\r\nId: 1658359"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1658493": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 006/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e CABERJ Integral Saúde S/A. OBJETO: Contratação de serviços de assistência médico-hospitalar. VALOR UNITÁRIO FIXO: R$ 285,00. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 434.340,00. QUANTITATIVO ESTIMADO: 254 (duzentos e cinquenta e quatro) vidas. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.086/2008.\r\n\r\nId: 1658493. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1657328": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 023/2014, assinado em 07.04.2014. PARTES: DER-RJ e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Obras de reconstrução de 01 (uma) ponte sobre o rio Salinas no Município de Nova Friburgo. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.323.598,88. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.000830/2013. \r\n\r\nId: 1657328. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657329": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 024/2014, assinado em 07.04.2014. PARTES: DER-RJ e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Obras de reconstrução de 02 (duas) pontes sobre o rio Paquequer/Cascata-Estrada Municipal SU-23 (Ponte Sr. Omar) e ponte sobre o rio Lambari no Município de Sumidouro. PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.905.318,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.000915/2013. \r\n\r\nId: 1657329. A faturar por empenho"
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                            "1657330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 025/2014, assinado em 07.04.2014. PARTES: DER-RJ e SILO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de apoio para execução de obras de drenagem e outros na 11ª ROC, no Município de Piraí. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.492.869,96. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.005127/2013. \r\n\r\nId: 1657330. A faturar por empenho"
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                            "1658480": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 006/2014 objetivando, “Serviços de instalação do sistema de iluminação pública na RJ-101 (Avenida Presidente Kennedy) numa extensão de 12 km, sendo do km 3,00 ao km 15,00, no Município de Duque de Caxias”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nFica suprimido do Anexo 11 - Parcelas de Maior Relevância o seguinte item:\r\n\r\nd) Serviços de pavimentação com fresagem, base de brita graduada, imprimação de camada de rolamento tipo SMA com nivelamento eletrônico e junta “Infra- red”.\r\n\r\nId: 1658480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1657640": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000915/2014\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 08/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de implantação de Iluminação Pública e Guarda-corpo em Aço Inoxidável na Ciclovia da RJ-115 em Xerém, no Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.496.552,15\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/04/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1657640. A faturar por empenho"
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                            "1658313": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 090/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Engepark Obras e Serviços Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referente à execução de obras de pintura geral e recuperação estrutural nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 4º DEMAN (Sede em Macaé) CIEP 393 - Aroeira (Macaé); CIEP 458 - Hermes Barcelos (Cabo Frio); CIEP 150 - Profª Amália F.S. Gabina (Cabo Frio); CIEP 193 - Wilson Mendes (Cabo Frio) e CIEP 146 - Profº Cordelino T. Paula (São Pedro da Aldeia). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.488/2013.\r\n\r\nDATA: 10/03/2014.\r\n\r\nId: 1658313. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato nº 037/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo do contrato supracitado, seu reinício e prorrogação de prazo relativo a execução de gerenciamento e contratação de serviços de Projetos e Orçamento para reconstrução do Prédio Principal e dos anexos do Teatro Villas-Lobos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.115/2012.\r\n\r\nDATA: 21/03/2014.\r\n\r\nId: 1658070. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1658563": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança e a JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA., OBJETO: Objetiva o presente Termo de Ajuste a liquidação do débito decorrente do reequilíbrio econômico financeiro do Contrato n° 67/2013, que tinha por objeto o fornecimento de água mineral sem gás, em galão de 20 litros no período de 06 (seis) meses, à Secretaria de Estado de Segurança, no valor total de R$ 4.579,29 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos). PROCESSO Nº E-09/008/470/2013. ASSINADO EM: 07/04/2014.\r\n\r\nId: 1658563"
                        ],
                        "1658584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança e a MV5 COMÉRCIO LTDA., OBJETO: A liquidação do débito decorrente dos serviços prestados à SESEG de locação com manutenção de 15 veículos elétricos no mês de outubro de 2013, após o término da vigência do Contrato nº 023/SESG/2007, que tinha por objeto a contratação dos serviços descritos, no valor total de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais). PROCESSO Nº E-09/008/1722/2013. ASSINADO EM: 07/04/2014.\r\n\r\nId: 1658584"
                        ],
                        "1658402": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/0871/2013 - PE n° 014/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 30.04.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 30.04.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos utilitários, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2276-6536 ou 2334-9303.\r\n\r\nId: 1658402"
                        ],
                        "1658049": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/14/SESEG\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que no dia, hora e local abaixo mencionados, realizará a sessão de abertura de licitação na modalidade de Concorrência Internacional nº 001/2014 nos seguintes termos:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de semoventes caninos, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência - Anexo 1 do edital.\r\n\r\nNÚMERO SIGA: CC 001/14.\r\n\r\nDATA/HORA: 19.05.2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Secretária de Estado de Segurança/Subsecretaria de Gestão Estratégica, no 7º andar, sala 715, do Edifício D. Pedro II (Central do Brasil), situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/82/2013\r\n\r\nO edital da referida Concorrência Internacional encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa mediante permuta por 01 (um) CD, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Sala 725, 7º andar, do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9303 ou e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1658049"
                        ],
                        "1658248": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014, processo nº E-09/314/1301/2007, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 14 de março de 2014, às 14:31 horas, que tem por objeto a aquisição de material de consumo para o serviço de papiloscopia do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 88.551,35 (oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa LAB RESEARCH COM DE PROD. PRA PESQUISAS LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 88.341,00 (oitenta e oito mil trezentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nId: 1658248"
                        ],
                        "1658249": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014, processo nº E-09/314/1301//2007, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 14 de março de 2014, às 14:31 horas, que tem por objeto a aquisição de material de consumo para o serviço de papiloscopia do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 88.551,35 (oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais, e trinta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04.04.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa LAB RESEARCH COM DE PROD. PRA PESQUISAS LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 88.341,00 (oitenta e oito mil trezentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nId: 1658249"
                        ],
                        "1658440": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2013 ao Contrato nº 003/2011, de prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva de bens imóveis. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva de bens imóveis do HCPM, HPM-NIT e QUARTEL GENERAL da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. PRAZO: 01/09/2013 a 31/12/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 525.022,76 (quinhentos e vinte e cinco mil vinte e dois reais e setenta e seis centavos). DATDA DA ASSINATURA: 28/08/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1593/2013, apensado ao Processo nº E-09/000271/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2013 ao Contrato nº 082/2012 de prestação de serviço de locação de 01 (um) grupo gerador, potência 75KVA. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 (um) grupo gerador, potência 75KVA, instalado no CIEAT - CFAP 31 Voluntários da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/10/2013 a 31/03/2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 31.890,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1727/2013, apensado ao Processo nº E-09/000442/2508/2012.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 21/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 082/2010, de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA. RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o CONSÓRCIO INFOVIAII, CONSTITUIDOS PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A, LÍDER DO CONSÓRCIO; TNL S/A; e AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, E COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA. RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIAL RJ 2.0, REDE IP MULTISERVIÇOS para atender as necessidades da PMERJ. PRAZO: 01/12/2013 a 30/11/2014. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.824.030,04 (seis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil trinta reais e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E- 09/094/2152/2013, apensado aos Processos nºs E-09/000447/2508/2010 e E-12/660271/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1658440"
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                        "1658564": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote - Processo nº E-09/094/903/2013. \r\n\r\nFONTE: SRP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CRAVOS E FERRADURAS.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/04/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 144.745,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/1 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1658564"
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                            "1658700": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/9/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/ISP/2014 - tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agente integrador para programa de estágio.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 9h 55min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/04/2014, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 270.300,00 (duzentos e setenta mil e trezentos reais).\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$ 29,00 (vinte e nove reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br (nº 13073), e no portal do Instituto de Segurança Pública, www.isp.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta por 70 (setenta) folhas de papel A4, na Diretoria Administrativo-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, 817, 16º andar, Centro - Rio de Janeiro / RJ, tel 2332-9706.\r\n\r\nId: 1658700. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1658207": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 799.713,18 (setecentos e noventa e nove mil setecentos e treze reais e dezoito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10602/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13453/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVISSOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10609/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13455/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/12/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 838.934,38 (oitocentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10604//2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13456/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01 /2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 235.916,41(duzentos e trinta e cinco mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00499/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1108/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 908.453,52 (novecentos e oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00502/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1109/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVISSOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.610,00 (dois mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00514/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1105/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 158.679,30 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00507/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1107/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/03/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 194.573,65 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00505/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1106/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVISSOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.286,25 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00783/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1477/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2014\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 280.453,78 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00775/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1474/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2014\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 374.954,92 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00859/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1472/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/03/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.203.656,60 (um milhão, duzentos e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00788/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1476/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 194.573,65 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00505/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1475/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2014. \r\n\r\nId: 1658207"
                        ],
                        "1658212": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 225/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de Preço (Redução).\r\n\r\nVALOR: R$ 11.128.572,00 (onze milhões, cento e vinte oito mil quinhentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6783/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nId: 1658212"
                        ],
                        "1658426": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DESLORATADINA, VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA + BESILATO DE ANLODIPINO E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3820/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2014, às 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE ATOMOXETINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11189/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para execução dos exames de diagnósticos laboratorial de meningite, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/1728/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2014, às 15:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PRAVASTATINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9872/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 15:30 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2014, às 15:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DICLOFENACO SODICO, FLUNITRAZEPAN, COLECALCIFEROL E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4517/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BENEFIBER 155g, FIBER MAIS 260g E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5358/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LACTATO DE BIPERIDENO, CLORIDRATO DE BUPROPIONA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/13602/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/04/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1658426"
                        ],
                        "1658427": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2014, Processo de Nº E-08/001/489/2013/2012, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (teofilina, racecadotrila e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1658427"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1658376": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, e seu Estatuto Social, torna pública a classificação final por Emprego, somente com os critérios de desempate, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Saúde, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014 e eventuais retificações.\r\n\r\n1) Para o Emprego de Médico\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3104761\r\n\r\nLOURDES DE FATIMA DOS SANTOS DONATO\r\n\r\nMAC08\r\n\r\nMédico - Acupuntura\r\n\r\n23/07/1963\r\n\r\n7,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78,80\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3081273\r\n\r\nGISLAINE CRISTINA ABE\r\n\r\nMAC08\r\n\r\nMédico - Acupuntura\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n77,20\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3095916\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS VELLOSO\r\n\r\nMAC08\r\n\r\nMédico - Acupuntura\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3086232\r\n\r\nGEORGIA SALDANHA DE SOUZA\r\n\r\nMAC08\r\n\r\nMédico - Acupuntura\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n6,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3129098\r\n\r\nMARTHA GONCALVES VALENTE\r\n\r\nMAC08\r\n\r\nMédico - Acupuntura\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n5,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,30\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3079490\r\n\r\nTAMIRES SUSINI RAMALHO CHAVES\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3113140\r\n\r\nLUCAS DE MOURA LOPES\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3112195\r\n\r\nRAFAEL MOURA REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n7,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3125360\r\n\r\nFLAVIA PELOSI DA CRUZ GOUVEIA\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n9,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3110168\r\n\r\nJOAO VITOR SCRAMIGNON ROSSI CORTES\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3093573\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n7,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3109950\r\n\r\nALEXANDRE SISTE KIREEFF DE MORAES\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n7,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,30\r\n\r\n7\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3101720\r\n\r\nANA LAURA BARROS LAUREDO\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3114473\r\n\r\nMELINA JUNQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n9\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3089835\r\n\r\nLUCIANA LUCENA DINIZ\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3088596\r\n\r\nARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n6,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n11\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3093050\r\n\r\nLUIZ MOREIRA DA COSTA LIMA FILHO\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n12\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3121305\r\n\r\nKAREN AMARAL FARIA\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n05/04/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n13\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3118690\r\n\r\nJAIME MARTINI DA SILVEIRA\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3108422\r\n\r\nMARINA FLAKSMAN CURI RONDINELLI\r\n\r\nMAN09\r\n\r\nMédico - Anestesiologia\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n15\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3105571\r\n\r\nMAURO GOMES BASTOS FILHO\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3122972\r\n\r\nGUSTAVO COULON PERIM\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n6,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3123626\r\n\r\nLEONARDO VIDAL BALDEZ\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,30\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3082504\r\n\r\nPAULA MAIRA ALVES HAFFNER\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,30\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3084353\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO MONTENEGRO\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,30\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3115488\r\n\r\nALEXANDRE FUCHS\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,30\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3121909\r\n\r\nHENRIQUE HORTA VELOSO\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n7,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n65,30\r\n\r\n7\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3126978\r\n\r\nELBA SOPHIA THEODORO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n5,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,30\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3085449\r\n\r\nBIANCA GONCALVES DE MOURA\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n9,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n9\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3090370\r\n\r\nRAFAEL DIAMANTE\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,80\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3108830\r\n\r\nDANIELA TUBINO MORAND CRUZ\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n11\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3118088\r\n\r\nRODRIGO GOMES PIRES DE LIMA\r\n\r\nMCA10\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n7,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3082601\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nMCC14\r\n\r\nMédico - Cirurgia Cardíaca\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n6,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3122883\r\n\r\nRAFAEL BORGES GOMES\r\n\r\nMCC14\r\n\r\nMédico - Cirurgia Cardíaca\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n67,30\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3082296\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO ALVES\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3121003\r\n\r\nDARIO MARINS DUARTE\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n12/09/1969\r\n\r\n9,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3103005\r\n\r\nFLAVIA CANDOLO PUPO BARBOSA\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n8,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3114015\r\n\r\nMARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n9,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3116689\r\n\r\nRAQUEL MENDONCA SOUTO\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n71,90\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3113159\r\n\r\nRENATA MARTINS SILVA\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n6,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3110354\r\n\r\nLETYCIA DE LIMA COUTINHO SHOR\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n9,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n65,60\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3121038\r\n\r\nJEFERSON FREIXO GUEDES\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,30\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112519\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE MELLO VIEIRA\r\n\r\nMCE13\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Ecocardiografia\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n6,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,30\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3098230\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DA COSTA\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n7,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3127621\r\n\r\nPERICLES PRETTO\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n7,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3085465\r\n\r\nARTUR PEZZI CHIMELLI\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n7,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n80,30\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3084167\r\n\r\nGUSTAVO PINAUD LAUFER\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n7,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n79,30\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3114678\r\n\r\nFELIPE SOUZA MAIA DA SILVA\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n4,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3121569\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSARINI BARRETO\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n8,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78,30\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3128962\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n7,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n77,80\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3091376\r\n\r\nANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n8,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n76,30\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3107906\r\n\r\nMAURICIO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,30\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3108503\r\n\r\nALCIDES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n9,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3124444\r\n\r\nMAURICIO ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,30\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3089614\r\n\r\nBERNARDO AMORIM\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n4,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74,30\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3114538\r\n\r\nFELIPE VILLA SILVA\r\n\r\nMCH11\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Hemodinâmica\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n4,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3101428\r\n\r\nPAULO JOAO CARELLI\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n9,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3085600\r\n\r\nMANUELA DOMINGUES CONDURU\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3098125\r\n\r\nFERNANDA MAGGESSI\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n5,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3102696\r\n\r\nAMANDA FERREIRA BARCELOS\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n9,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3091074\r\n\r\nPAULA PARADA DO VALLE\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n9,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3121135\r\n\r\nLARISSA STARLING DE ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3114732\r\n\r\nFELIPE SOEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n9,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n7\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3097439\r\n\r\nANDREA FARIA DUTRA FRAGOSO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n7,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3106179\r\n\r\nCAMILA MODESTO NACIFE DE ALMEIDA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n7,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n9\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3085350\r\n\r\nFERNANDO SALES FILHO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3119866\r\n\r\nISRAEL FERRO OLIVATTO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n9,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\n11\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3098583\r\n\r\nJULIANO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n6,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n12\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3090531\r\n\r\nDANIELE MAIA DE JESUS\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3113280\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MACEDO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n14\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3099253\r\n\r\nALESSANDRA SCHIAPPACASSA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n74,30\r\n\r\n15\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3114562\r\n\r\nFLAVIA PINTO SALES SABOIA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n16\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3119173\r\n\r\nPABLO PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n7,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n17\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3109470\r\n\r\nMARIA RITA AIRES DE BRITO GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n18\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3127559\r\n\r\nLUIS FILIPE LANNES TROCADO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n19\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3130355\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n20\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3094871\r\n\r\nMARCELLA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n21\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3103234\r\n\r\nMARIANA GOMES PEREIRA AROEIRA NEVES\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n4,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n66,30\r\n\r\n22\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3123472\r\n\r\nDEBORA MIGUEL SOARES\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,30\r\n\r\n23\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3125300\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE MEDEIROS\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n24\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3130266\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO PAGOT\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n25\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3110990\r\n\r\nLETICIA FERNANDES BRUNO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n26\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3104460\r\n\r\nMARINA MENDES ROSA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n6,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n27\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3099776\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DO VALLE\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n9,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n28\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112756\r\n\r\nCICILIANA MAILA ZILIO RECH\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n9,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n29\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3092640\r\n\r\nINGRID GABILAO NETTO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n7,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,80\r\n\r\n30\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3106918\r\n\r\nGABRIELLA MAZZARONE GOMES DE SA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n9,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n31\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3089495\r\n\r\nSILVIA TERESA DE ALMEIDA COSTA SARTORETTO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n7,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n32\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3109569\r\n\r\nLUIZA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n33\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3097781\r\n\r\nLARA TABAJARAS\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n34\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3090710\r\n\r\nLUISA DE CAMPOS GUIMARAES E FIGUEIREDO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n06/02/1988\r\n\r\n7,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n35\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3118789\r\n\r\nGUILHERME PINELLA GUEDES PEREIRA\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n36\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112527\r\n\r\nLIVIA BARROSO VICTOR\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n37\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3091600\r\n\r\nALICE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n9,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n38\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3085970\r\n\r\nNICOLLE CANELLAS CAMARA AJUZ\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n39\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112446\r\n\r\nALICE ROCHA ROSATI\r\n\r\nMCM17\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Interna\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n7,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3089070\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMCP12\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3082318\r\n\r\nJULIANA DUTRA SILVESTRE MENDES\r\n\r\nMCP12\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,60\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3128300\r\n\r\nMARJORIE BERNARDETTE DA COSTA MENDES PIRES\r\n\r\nMCP12\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n7,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3122808\r\n\r\nMARIANA POVOA DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nMCP12\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3122158\r\n\r\nMARAISA FACHINI SPADA\r\n\r\nMCP12\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3101150\r\n\r\nMARCELLO GOMIDE CAMPOS DE FARIA\r\n\r\nMCP15\r\n\r\nMédico - Cirurgia Cardíaca/Pediatria\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n7,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n90,30\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3121950\r\n\r\nPABLO SALIM VARELA\r\n\r\nMCV16\r\n\r\nMédico - Cirurgia Vascular\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n9,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n87,30\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3109402\r\n\r\nMARINA MENEZES LOPES\r\n\r\nMCV16\r\n\r\nMédico - Cirurgia Vascular\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n6,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3120015\r\n\r\nNIRLAN NECKIR ZAMPROGNO DE SOUZA\r\n\r\nMCV16\r\n\r\nMédico - Cirurgia Vascular\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n9,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3099156\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nMCV16\r\n\r\nMédico - Cirurgia Vascular\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n6,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74,80\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115755\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA D\r\n\r\nMCV16\r\n\r\nMédico - Cirurgia Vascular\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n5,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112632\r\n\r\nGABRIELA SEGALA FRANCESCUTTI\r\n\r\nMCV16\r\n\r\nMédico - Cirurgia Vascular\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3089100\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CERQUEIRA DUQUE\r\n\r\nMCV16\r\n\r\nMédico - Cirurgia Vascular\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115500\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMCV16\r\n\r\nMédico - Cirurgia Vascular\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,80\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3126234\r\n\r\nNATALIA MARINHO BRAZ DA CUNHA\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3115879\r\n\r\nVITOR BASTOS RODRIGUES MAIA\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3084841\r\n\r\nISABELA PEREIRA ARRAES DOS SANTOS\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3122352\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA DO AMARAL OSORIO DE MELLO\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n8,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n83,30\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3118495\r\n\r\nANDRE LERNER FROIMTCHUK\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n7,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3113060\r\n\r\nCARLA MANUELA APARECIDA LEITAO RIBEIRO\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n81,30\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3113906\r\n\r\nBRUNA GIAROLA\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n7,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n7\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3121186\r\n\r\nGUSTAVO DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n7,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3107493\r\n\r\nFLAVIA GOMES LOPES\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n7,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n9\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3106217\r\n\r\nJULIANA CRUZEIRO DA SILVA\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3088383\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\nMGE19\r\n\r\nMédico - Geriatria\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,80\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3080811\r\n\r\nBERTA ELISA FONSECA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n9,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n79,30\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3105067\r\n\r\nANA MARGARIDA BENTES BERTOLO\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3104559\r\n\r\nTAIZ DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n6,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3126498\r\n\r\nSILVIA ONO DECHERY\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3092720\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n9,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3096696\r\n\r\nGABRIELA ROMITO OBERLAENDER SARLO\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n7,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n74,30\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3119998\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO DE NOGUEIRA COTRIM\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n7\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3086674\r\n\r\nBRUNA SOUZA SABIONI\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73,30\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3107078\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ANDRADE DE GODOY BEZERRA\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n7,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n9\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3107930\r\n\r\nPAULA NOGUEIRA CALDAS FREIRE\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3085090\r\n\r\nFERNANDA SIMMER AMORIM\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n7,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n71,30\r\n\r\n11\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3084795\r\n\r\nMARCOS GUAPINDAIA JOPPERT\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n18/12/1957\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n69,30\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3083276\r\n\r\nDENIS MOREIRA TAVEIRA\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n14/02/1971\r\n\r\n6,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3094251\r\n\r\nROBERTA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3107914\r\n\r\nMARCELA GRECO DE MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n7,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n15\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3104044\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA MIRANDA SILVA\r\n\r\nMHE20\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n9,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n62,30\r\n\r\n16\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nCandidatos classificado em vaga de ampla concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3120970\r\n\r\nANDREIA CRISTINA FORTES\r\n\r\nMHM22\r\n\r\nMédico - Hematologia TMO\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,80\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3094693\r\n\r\nRENATA BALDI PESSANHA\r\n\r\nMHP21\r\n\r\nMédico - Hematologia Pediátrica\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n5,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3084973\r\n\r\nMARIANA MUNDIM ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nMHP21\r\n\r\nMédico - Hematologia Pediátrica\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n5,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,30\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3124479\r\n\r\nDANIELA BATISTA LEITE\r\n\r\nMHP21\r\n\r\nMédico - Hematologia Pediátrica\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3101010\r\n\r\nTHAIS ALCANTARA BONILHA\r\n\r\nMHP21\r\n\r\nMédico - Hematologia Pediátrica\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3108007\r\n\r\nEMILLY DE ASSIS MACHADO\r\n\r\nMHP21\r\n\r\nMédico - Hematologia Pediátrica\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3085244\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nMHT23\r\n\r\nMédico - Hemoterapia\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n71,30\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3095053\r\n\r\nANDREZA JUCA GUIMARAES\r\n\r\nMHT23\r\n\r\nMédico - Hemoterapia\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n7,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3096246\r\n\r\nREGILENE ROCHA DE PAIVA BRAGA FERNANDES\r\n\r\nMHT23\r\n\r\nMédico - Hemoterapia\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3079651\r\n\r\nMARCIA MARIA VILLA NOVA DA SILVA\r\n\r\nMHT23\r\n\r\nMédico - Hemoterapia\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n6,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3093336\r\n\r\nMARISE DE MIRANDA MACHADO\r\n\r\nMIA18\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Intensiva\r\n\r\n04/07/1960\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,30\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3127222\r\n\r\nANDRE SALVADOR FREITAS SERRA\r\n\r\nMIA18\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Intensiva\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n9,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3129250\r\n\r\nALINE SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nMIA18\r\n\r\nMédico - Clínica Médica/ Medicina Intensiva\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3105849\r\n\r\nVITOR ALMEIDA BORGES\r\n\r\nMIN24\r\n\r\nMédico - Infectologia\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n71,20\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3093069\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ABREU GUIMARAES\r\n\r\nMIN24\r\n\r\nMédico - Infectologia\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3090167\r\n\r\nANDRE BON FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nMIN24\r\n\r\nMédico - Infectologia\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n7,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3090469\r\n\r\nVITOR RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA VALVIESSE\r\n\r\nMIN24\r\n\r\nMédico - Infectologia\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n10,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3116832\r\n\r\nRODRIGO ZILLI HAANWINCKEL\r\n\r\nMIN24\r\n\r\nMédico - Infectologia\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n6,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,80\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3128334\r\n\r\nRAFAEL PEREZ DOS SANTOS\r\n\r\nMMU34\r\n\r\nMédico - Socorrista/Medicina de Urgência\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n7,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3085325\r\n\r\nEDUARDO BOITEUX UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nMNE25\r\n\r\nMédico - Neurologia\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3081923\r\n\r\nRAFAEL ESPINDULA COUTO\r\n\r\nMNE25\r\n\r\nMédico - Neurologia\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n7,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,30\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3097501\r\n\r\nJACKELINE MOREIRA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nMNE25\r\n\r\nMédico - Neurologia\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3125416\r\n\r\nDEBORA DONE LIMA DE MORAES\r\n\r\nMNT26\r\n\r\nMédico - Nutrologia\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n10,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3109682\r\n\r\nFELIPE PAIVA DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n9,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3120694\r\n\r\nLUCAS DUARTE RIGHI\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3099172\r\n\r\nFELIPE BORGES GONCALVES\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3124673\r\n\r\nMARIANA DIANA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n7,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3083527\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n6,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3108295\r\n\r\nALDERICO GIRAO CAMPOS DE BARROS\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3119203\r\n\r\nBRUNO BANDEIRA ESTEVES\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115860\r\n\r\nOSAMU DE SANDES KIMURA\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n6,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3113051\r\n\r\nGUSTAVO CESAR DE ALMEIDA PECANHA\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3108244\r\n\r\nBRUNO TAVARES RABELLO\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3120309\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA CAZARIM\r\n\r\nMOT27\r\n\r\nMédico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nCandidatos classificado em vaga de ampla concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3123871\r\n\r\nMITSUE SENRA AIBE\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3120740\r\n\r\nRENATA WROBEL FOLESCU COHEN\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n11/12/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3123120\r\n\r\nELAINE DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n7,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3109488\r\n\r\nDOLORES PEREIRA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3119416\r\n\r\nROSELENE MENDES AFFONSO RUAS\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n10/12/1956\r\n\r\n8,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3124550\r\n\r\nDEBORAH ARAGAO BARROSO DE PINHO\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n7,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3113388\r\n\r\nMARIA EMILIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3116840\r\n\r\nGABRIELA BEZERRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3122298\r\n\r\nMONICA BARK CORREA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n9,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3117936\r\n\r\nIGOR BROMONSCHENKEL BRANDAO\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n7,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3130061\r\n\r\nVIVIAN RIBEIRO MOTTA DE ALMEIDA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3109674\r\n\r\nCLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3101894\r\n\r\nALANA BENEVIDES KOHN\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3081168\r\n\r\nMARIA ISABEL DE BRITO ALMEIDA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n7,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3129810\r\n\r\nGIULIANNA DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n15\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3126960\r\n\r\nMICHELLI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n16\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3098575\r\n\r\nALICE CRISTINA MACHADO DE PAULA MENDES\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n7,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n17\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112292\r\n\r\nCAMILA MORAES DA SILVA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n9,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n18\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3079520\r\n\r\nANA PAULA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n19\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3090779\r\n\r\nKARLA DO CARMO FERRAO\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n5,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n20\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3102742\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO TOSCANO DE BRITO\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n21\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3104079\r\n\r\nALICE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n9,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n22\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3130150\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA BREDER\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n23\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115089\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n24\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3082814\r\n\r\nCINTIA BORDALO AZEVEDO SCHIRCH\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n25\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3129004\r\n\r\nMARIA REGINA BORGES GARIBALDI\r\n\r\nMPD28\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n8,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n26\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3121488\r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA NICOLAY DA SILVA\r\n\r\nMPI29\r\n\r\nMédico - Pediatria/Medicina Intensiva\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3080790\r\n\r\nRAFAEL BACELLAR LIMA\r\n\r\nMPI29\r\n\r\nMédico - Pediatria/Medicina Intensiva\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3103226\r\n\r\nGRACIELLI BARBOSA DE FREITAS BOSCARO\r\n\r\nMPI29\r\n\r\nMédico - Pediatria/Medicina Intensiva\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3127338\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO LOPES\r\n\r\nMPN30\r\n\r\nMédico - Pneumologia\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n71,30\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3098338\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM\r\n\r\nMPN30\r\n\r\nMédico - Pneumologia\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,90\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3125491\r\n\r\nBRUNA LEITE MARQUES\r\n\r\nMPN30\r\n\r\nMédico - Pneumologia\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3083950\r\n\r\nTHIAGO COSTA DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\nMPN30\r\n\r\nMédico - Pneumologia\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3103188\r\n\r\nCLARISSE FONSECA MONACHESI\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n9,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3115224\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES LISBOA PEREIRA\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n7,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3100359\r\n\r\nDANIELLE DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n7,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,30\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3103366\r\n\r\nMARIA TERESA CRAVO GUIMARAES\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n06/01/1957\r\n\r\n9,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3118347\r\n\r\nMONICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n8,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3089010\r\n\r\nRICARDO HEBER PINTO LIMA\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n8,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3113418\r\n\r\nPABLO WALDECK GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n9,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3126412\r\n\r\nTATIANE SOARES COSTA MACEDO\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112047\r\n\r\nFLAVIA LUCIA RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n69,10\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3126609\r\n\r\nMARIA ELIZABETH HERDY BOECHAT\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n7,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,80\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3089444\r\n\r\nLILIAN GOMES MACHADO\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3108430\r\n\r\nTHIAGO INOCENCIO CONSTANCIO\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,60\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3125335\r\n\r\nMONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nMST33\r\n\r\nMédico - Sanitarista\r\n\r\n20/05/1961\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3099555\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY\r\n\r\nMTB35\r\n\r\nMédico -Trabalho\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n8,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n86,10\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3098419\r\n\r\nLILLE GERTRUDES COSTA HOELZ\r\n\r\nMTB35\r\n\r\nMédico -Trabalho\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3128008\r\n\r\nANDREA VAOSPASSE COCCO FARIA\r\n\r\nMTB35\r\n\r\nMédico -Trabalho\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n5,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3097528\r\n\r\nISABELLA BRASIL SUCCI\r\n\r\nMTB35\r\n\r\nMédico -Trabalho\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n9,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n70,30\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3105156\r\n\r\nLUIZA KARLA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nMTB35\r\n\r\nMédico -Trabalho\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n6,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3124452\r\n\r\nFLAVIA DA CRUZ GUIMARAES\r\n\r\nMTB35\r\n\r\nMédico -Trabalho\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n5,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,30\r\n\r\n6\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3103528\r\n\r\nFLAVIA LACERDA DE MACEDO SOARES DE MORAES\r\n\r\nMTB35\r\n\r\nMédico -Trabalho\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n9,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n64,20\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115143\r\n\r\nLICIA CLARA FERNANDES COUTO DA SILVA\r\n\r\nMTB35\r\n\r\nMédico -Trabalho\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n9,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3089860\r\n\r\nFABRICIO TRAMONTANO ROSSI\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n9,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3109461\r\n\r\nBERNARDO CARVALHO MUNIZ\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3102734\r\n\r\nLETICIA ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n8,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3128865\r\n\r\nVANDRE BORGES DOS REIS LIMA\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n9,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3103978\r\n\r\nJULIANA FRANCA CARVALHO\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115763\r\n\r\nCLARISSA CANELLA MORAES DO CARMO\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n7,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3123839\r\n\r\nDEBORAH MONTEIRO SOARES\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3090868\r\n\r\nANDRE MARQUES MARTINS\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3099300\r\n\r\nSILVIA ALVES\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n9,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3100456\r\n\r\nJULIANA AGUIAR BORGES\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3110745\r\n\r\nCAROLINA FEO DE ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,40\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3123065\r\n\r\nMARCELA SALES FARIAS\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n5,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3106586\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3106632\r\n\r\nFERNANDA BAZI FONTES\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3125424\r\n\r\nBERNARDO STEFANO EICHLER DOS SANTOS\r\n\r\nMUL32\r\n\r\nMédico - Radiologia/Ultrassonografia\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n7,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n15\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n2)Para Empregos de Nível Superior\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3125122\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FERREIRA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nEHT02\r\n\r\nEnfermeiro - Hemoterapia\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3125947\r\n\r\nADRIANA CRISTINA RODRIGUES D\r\n\r\nEHT02\r\n\r\nEnfermeiro - Hemoterapia\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n5,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3108333\r\n\r\nMILLENY DE CARVALHO\r\n\r\nEHT02\r\n\r\nEnfermeiro - Hemoterapia\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3104133\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES FRANCO MEIRELLES\r\n\r\nEHT02\r\n\r\nEnfermeiro - Hemoterapia\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n5,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115933\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE BARROS FONSECA\r\n\r\nEHT02\r\n\r\nEnfermeiro - Hemoterapia\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n5\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3108058\r\n\r\nJUAREZ PEREIRA MARTINS FILHO\r\n\r\nEHT02\r\n\r\nEnfermeiro - Hemoterapia\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3115984\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA ZAMORANO\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n5,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3089541\r\n\r\nANA CAROLINA ABEID MENDONCA\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n5,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n73,10\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3116450\r\n\r\nADRIANA GOMES DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n5,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n72,30\r\n\r\n3\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3119734\r\n\r\nLILIA REGINA PEDREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n3,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3095223\r\n\r\nTHIAGO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n5,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n5\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3117529\r\n\r\nVILCEIA LAURA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3095320\r\n\r\nELEN ROCHA BRAVO\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n3,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3116450\r\n\r\nADRIANA GOMES DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n5,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n72,30\r\n\r\n1\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3095223\r\n\r\nTHIAGO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nEMO05\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante de Medula Óssea\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n5,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n2\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n2084430\r\n\r\nLETICIA FERREIRA SOARES\r\n\r\nEST06\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n1\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3100081\r\n\r\nADRIANA TORRES STELLING\r\n\r\nEST06\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\n16/04/1969\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3114058\r\n\r\nVITOR SCULTORI DA SILVA NETO\r\n\r\nEST06\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n2,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3109720\r\n\r\nHANRIETH PORTO LOURENCO RIAL PELACANI\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n4,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3094804\r\n\r\nCINTHIA SILVEIRA DE CARVALHO MONASSA PEREIRA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n3,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3097307\r\n\r\nMONICA SALLES DIAS DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n3,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3111881\r\n\r\nCRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n71,80\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3081249\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n4,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3108139\r\n\r\nLUZHELENE SILVA BERNARDO\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n4,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3084671\r\n\r\nKELLY KHETLIN LIMA MATOS\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n17/10/1977\r\n\r\n2,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,30\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3122000\r\n\r\nNEWTON SIRIGNI MOREIRA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n4,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3113450\r\n\r\nANY SANTOS PESTANA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n5,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3086445\r\n\r\nRACHEL CORREA RODRIGUES\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n4,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3130070\r\n\r\nTATIANA MOTA XAVIER DE MENESES\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n4,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3086143\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3080099\r\n\r\nGLEICE KELLY MAGALHAES DE MATOS MATTOS\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n5,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3089932\r\n\r\nROBERTA BRAZIL SILVA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3114775\r\n\r\nWELLINGTON DE ALENCAR XISTO\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n15\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3110338\r\n\r\nRAFAEL MATOS RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n16\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3101096\r\n\r\nOLIVIA DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n17\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3079830\r\n\r\nPAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n23/05/1958\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,40\r\n\r\n18\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3104915\r\n\r\nJOICE APARICIO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n19\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3121585\r\n\r\nLETICIA CARDOSO DE LACERDA PEREIRA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n20\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3118274\r\n\r\nNIVIA MARIA VINHOS DA ROSA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,30\r\n\r\n21\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3113353\r\n\r\nNATHALY PEREIRA DUTRA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n22\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112365\r\n\r\nISADORA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n23\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3127818\r\n\r\nDEYVYD MANOEL CONDE ANDRADE\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n24\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3106608\r\n\r\nINGRYD CUNHA VENTURA FELIPE\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n25\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3129136\r\n\r\nALEXANDRA SANTANA JOEMIO\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n26\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3099083\r\n\r\nANA CRISTINA CARDOSO HERING\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n27\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3122557\r\n\r\nPAMELA DE ABREU SILVA CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n5,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n28\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3116972\r\n\r\nIVANA DE FREITAS DIAS\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n4,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n29\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3080455\r\n\r\nWENDY DE SOUZA DIONYSIO\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n30\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3122921\r\n\r\nMONIQUE ESTHER SLAMA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n5,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n31\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3119300\r\n\r\nKELLY FERNANDA ASSIS TAVARES\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n3,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,80\r\n\r\n32\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3101754\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,30\r\n\r\n33\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3107310\r\n\r\nJULIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n34\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3091856\r\n\r\nVERONICA DA SILVEIRA LIMA BARBOSA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n2,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n35\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3079830\r\n\r\nPAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n23/05/1958\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,40\r\n\r\n1\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3129136\r\n\r\nALEXANDRA SANTANA JOEMIO\r\n\r\nETB03\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n2\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3111512\r\n\r\nDARLAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3092127\r\n\r\nCAROLINE INTORNE SANTOS\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n4,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3108589\r\n\r\nGABRIELA FONTES PESSANHA LEITE ADAME\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n3,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3082490\r\n\r\nGISELLE VIANA MIRALHES\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n4,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3110257\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n5,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n70,30\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3106527\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA PITTA LOPES\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n31/08/1992\r\n\r\n4,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3090736\r\n\r\nWELITON SAMPAIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n5,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\n7\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3112209\r\n\r\nJOAO PAULO BITTENCOURT DA FONSECA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n4,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3084485\r\n\r\nAMANDA LILIANE CHAVES DA COSTA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3127788\r\n\r\nPRISCILA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n3,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115470\r\n\r\nJESSICA PINHEIRO MONTEIRO TINOCO\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,70\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3123014\r\n\r\nKELLY MESSIAS MARTINS\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3110869\r\n\r\nPRISCILLA PASSARELLI TOSTES\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,40\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3114953\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA DO VALE\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3099431\r\n\r\nANA PAULA NUNES DE SOUSA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n15\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3130142\r\n\r\nELIZ REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n3,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3128750\r\n\r\nMARIANA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n5,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n17\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3099989\r\n\r\nNATHALIA BILLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,30\r\n\r\n18\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3082660\r\n\r\nMARILENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n19\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3129411\r\n\r\nARLINDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n20\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3087921\r\n\r\nRENATA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n21\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3081036\r\n\r\nPAULO MANASSES PADILHA RODAS\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n22/08/1987\r\n\r\n5,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n22\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3085236\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n5,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,30\r\n\r\n23\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115607\r\n\r\nTATIANA DE MORAES PAVANI\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,30\r\n\r\n24\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3091481\r\n\r\nMAYRA FROZONI REBOLLA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n25\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3090337\r\n\r\nCAROLINE ROCHA PAURA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\n3,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n26\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3100430\r\n\r\nTHAIS CAMARA SILVEIRA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n30/08/1991\r\n\r\n5,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n27\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3095037\r\n\r\nDECENIR MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n28\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3124398\r\n\r\nJENIFFER LOPES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n5,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n60,30\r\n\r\n29\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3088820\r\n\r\nRAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n4,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3079899\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n3,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3100880\r\n\r\nROSANGELA SAMPAIO SILVEIRA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n24/04/1960\r\n\r\n4,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n32\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3090736\r\n\r\nWELITON SAMPAIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n5,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3129411\r\n\r\nARLINDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n2\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3085236\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\nETR04\r\n\r\nEnfermeiro - Transplante (sólidos)\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n5,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,30\r\n\r\n3\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3100871\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MENEZES DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n5,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3088090\r\n\r\nBARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n4,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3079473\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO PACIFICO\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n4,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3080986\r\n\r\nMARILIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n4,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n4\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3084833\r\n\r\nFELIPE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n3,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3120830\r\n\r\nGABRIELLA MONTEZANO PINTO\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n3,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3109836\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO QUEIJO\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n4,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3089215\r\n\r\nANGELO BERNARDO BRASIL DE SOUZA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n2,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3119793\r\n\r\nABNER DUARTE SOARES\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n4,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3097943\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA SILVEIRA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n19/04/1987\r\n\r\n3,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3103870\r\n\r\nPAULO CESAR BAPTISTA TRAVASSOS\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n4,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3114791\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO PINTO JORGE\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n2,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3099350\r\n\r\nANA LUIZA SILVA LIMA KUBO\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n3,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3092828\r\n\r\nSARAH BRAGA MAGALHAES\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n5,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\n14\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3091236\r\n\r\nGUSTAVO TUKAMOTO\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n15\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3128822\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO MEDEIROS\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n3,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n16\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3104249\r\n\r\nFERNANDA MARTINS BASTOS\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n3,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n17\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3093743\r\n\r\nJULIANA BEZERRA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n5,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n18\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3126005\r\n\r\nFLAVIO NEVES DA SILVA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n2,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n19\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3083675\r\n\r\nFABIO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n2,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n20\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3111342\r\n\r\nGABRIEL FIDALGO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n11/05/1991\r\n\r\n2,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n21\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3087530\r\n\r\nDEBORA MONTANO TROMBETTA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n2,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n22\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112730\r\n\r\nGABRIEL RICARDO GUNTENSPERGER SOUSA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n2,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n23\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3101592\r\n\r\nCLAUDIO VICTOR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3114295\r\n\r\nMAURO WILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n4,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n25\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3112845\r\n\r\nANA PAULA SALGADO\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n2,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n26\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3117740\r\n\r\nEVALDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n31/07/1965\r\n\r\n3,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n27\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3101592\r\n\r\nCLAUDIO VICTOR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n4,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3114295\r\n\r\nMAURO WILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFIN07\r\n\r\nFísico Nuclear\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n4,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\n2\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3086577\r\n\r\nTHAIZA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nQUI36\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n05/08/1990\r\n\r\n3,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3102165\r\n\r\nPRICILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nQUI36\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3084647\r\n\r\nJULLY LACERDA FRAGA\r\n\r\nQUI36\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n3,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3110672\r\n\r\nJACIARA COSTA DA SILVA\r\n\r\nQUI36\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,80\r\n\r\n4\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3094570\r\n\r\nPATRICIA CHAVES DA SILVA NEVES\r\n\r\nQUI36\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n3,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n5\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3084647\r\n\r\nJULLY LACERDA FRAGA\r\n\r\nQUI36\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n3,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3110672\r\n\r\nJACIARA COSTA DA SILVA\r\n\r\nQUI36\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n4,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,80\r\n\r\n2\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3) Para Empregos de Nível Médio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3114570\r\n\r\nSYLVIA COTTA BRANDAO\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3095002\r\n\r\nANDRE QUINTILHANO BENICIO\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3128237\r\n\r\nDANIEL GUERRA LOURENCO\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n7,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3120210\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n7,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n4\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3104028\r\n\r\nGISELLE SILVA SALES\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3097617\r\n\r\nLUANA SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n7,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n6\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3087271\r\n\r\nTATIANA DE FREITAS TERZI MOREIRA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3084426\r\n\r\nBIANCA DIAS PEREIRA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n5,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n8\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3082300\r\n\r\nGABRIELA COSTA MAIA PINTO\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n8,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n9\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3094278\r\n\r\nWANESSA ANTONIA VELOSO\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n10\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3096157\r\n\r\nINGRID MARQUES BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n18/06/1994\r\n\r\n5,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n11\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3080587\r\n\r\nJACQUELINE NETTO SABINO DE SOUZA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n6,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n12\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3101142\r\n\r\nMARILIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n5,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3111733\r\n\r\nNEUCIMAR DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n6,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3110974\r\n\r\nTHATIANY SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n6,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n15\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3106624\r\n\r\nOSORIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n9,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n16\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3116239\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n5,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n17\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3084477\r\n\r\nDANIELA NOGUEIRA LOUREIRO\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\n9,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n18\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3125963\r\n\r\nVERA LUCIA MENDES DRUMOND\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n07/02/1956\r\n\r\n7,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3115674\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n20\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\n3098290\r\n\r\nELIZABETH DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n5,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n21\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3097617\r\n\r\nLUANA SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n7,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n1\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3098290\r\n\r\nELIZABETH DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nTMT37\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Imuno-hematologia\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n5,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2\r\n\r\nS\r\n\r\nAguardando Vaga\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nSUS\r\n\r\nConhec. Específicos\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nSituação\r\n\r\n3099881\r\n\r\nERICA ODORIGES AMARO\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3081621\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n04/02/1994\r\n\r\n9,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3086151\r\n\r\nTIAGO BRUNO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n8,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3110125\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n7,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n4\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3124746\r\n\r\nDOUGLAS COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3080803\r\n\r\nMARLENE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n9,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n6\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3085015\r\n\r\nPAULA REGINA RAMOS GOMES\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n9,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n7\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3117812\r\n\r\nCAROLINA HOLANDA DA SILVA\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n4,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3102343\r\n\r\nRAYENE TAISA OLIVEIRA\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n7,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9\r\n\r\nS\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3116875\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n7,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n10\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3084000\r\n\r\nJESSICA RUSSO DO CARMO\r\n\r\nTST38\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n11\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados nesta condição\r\n\r\nVagas Reservadas a Pessoas que Concorrem a Cota de Negro/Índio\r\n\r\nCandidatos classificado em vaga de ampla concorrência\r\n\r\nId: 1658376. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1658670": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 82/2014\r\n\r\nNomeia os membros da Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nConsiderando a imperiosa necessidade de se redefinir a composição da Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, órgão deliberativo vinculado à Empresa Municipal de Transportes - EMUT.\r\n\r\nDecreta:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Campos dos Goytacazes, será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente - João Paulo Ribeiro Gomes de Miranda\r\n\r\nMembro Titular - Tatiana Côrtes Inojosa de Andrade\r\n\r\nMembro Titular - Cylene Ferreira Martins de Souza\r\n\r\nMembro Titular - Patrícia Chatel Cunha\r\n\r\nMembro Titular - Evaldo Mendes Alves\r\n\r\nParágrafo Único - O membro não reconduzido no presente artigo, fica exonerado a contar da vigência do presente Decreto, independentemente de expedição de ato administrativo. Fica desta forma, revogado o Decreto nº 309/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1658670"
                    ],
                    "1659012": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 86/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 721.500,00 (setecentos e vinte e um mil e quinhentos reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n721.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n721.500,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro na fonte de recursos 0215 - FNDE, Banco do Brasil, Agência 0005-1, Conta Corrente 85.374-7, proveniente do exercício de 2013;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de abril de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1659012"
                    ],
                    "1658952": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 87/2014.\r\n\r\nDESOBRIGA A ENTIDADE ABAIXO DESCRITA A CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 006/2009. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fomentar a realização do carnaval no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a LIESCAM - Liga Independente das Escolas de Samba de Campos dos Goytacazes foi fundada em 26 de agosto de 2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a entidade abaixo listada desobrigada a cumprir o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto 006/2009:\r\n\r\nI - LIESCAM - Liga Independente das Escolas de Samba de Campos dos Goytacazes, CNPJ nº. 11.111.991/0001-04.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1658952"
                    ],
                    "1659013": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 88/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n134.500,00\r\n\r\n1.10.301.0179.2792 - SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n108.500,00\r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR- PAD\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de abril de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1659013"
                    ],
                    "1658663": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°749/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2630/13, que nomeou Flávio Aderito Ferreira , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Segunda-Feira, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°818/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 359/2014, que nomeou Madalena Pereira Faria Reis , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°819/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1634/2013, que designou Edilaine Nascimento de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Donana Classificação “B”, Símbolo FG-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°820/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Michele Gomes Pereira , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Nutrição Clínica, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/03/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°821/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 860/2013, que nomeou Edgard Manhães de Andrade , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento Clínico - Saldanha Marinho, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 21/03/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°822/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1774/2013, que nomeou, Ubiraci Serafim Moraes , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°823/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 909/2013, que nomeou Pedro Luiz Carvalho Alvarenga , para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°824/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Marcos Henriques Alvarenga , para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°825/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8476/13, Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de Castro , para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°861/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1074/2013, que nomeou Vania Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Normas e Procedimentos, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 04/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°862/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 829/2014, que nomeou Luzia Kátia Ribeiro de Souza da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 04/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°863/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Vania Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 04/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°864/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Luzia Kátia Ribeiro de Souza da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Normas e Procedimentos, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 04/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°865/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2628/2013, que nomeou Maria Inês de Azevedo Motta Alves , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Vigilância Epidemiológica, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°866/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Bianca Silveira Moreira , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Vigilância Epidemiológica, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°867/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Robson de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°871/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Mayanna Silva Pinto , para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, a função gratificada de Agente de Empreendedorismo, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°873/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8476/13, Ubiraci Serafim Moraes , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Diretor de Políticas Habitacionais, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°874/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2316/2013, que nomeou, Vera Lúcia Paulino de Souza Soares , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora de Supervisão Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°875/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2792/2013, que designou, Simone Campos Bianchi dos Guaranys, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°876/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Simone Campos Bianchi dos Guaranys, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora de Supervisão Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°877/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2741/13, que nomeou Elaine Gomes Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Clóvis Tavares, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°878/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Elaine Gomes Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Clóvis Tavares, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°879/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Daniela da Silva Ribeiro do Espírito Santo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Donana, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°880/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1604/2013, que nomeou Maria Regina Monteiro Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE João Goulart, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°881/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria Regina Monteiro Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE João Goulart, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°882/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1605/2013, que designou Jocinete Miranda de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE João Goulart, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°883/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Priscila Cristina dos Santos Reis Basílio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE João Goulart, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°884/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Jocinete Miranda de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Gilberto do Espírito Santo Amaral, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°885/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ingrid Carlos Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Gilberto do Espírito Santo Amaral, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°886/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Márcio Luiz da Silva Coutinho , para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 02/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1658663"
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                    "1658600": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°842/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I-20 horas - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 11510, Zonaidi de Souza Barreto Barcelos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°843/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II-25 horas - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 07814, Regina Célia Moreira da Boa Morte Rodrigues, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°844/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, APOSENTAR, a Assistente Administrativa II, lotada na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, matrícula nº 07021, Alda Maria Caldeira de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°845/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 04146, Alcinea Rodrigues de Souza Batista, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°846/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 08372, Rosa da Conceição Nunes de Almeida, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°847/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I 20 horas - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 11494, Cláudia Márcia de Souza Ramos Al meida, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°848/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 15571, Rosani Seipel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°849/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 06351, Marinete Ribeiro Magalhães Manhães, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°850/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88, APOSENTAR, Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 07685, Vera Lúcia Soares Barbosa Alves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°851/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 05985, Ceniri a da Silva Pires, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°852/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula nº 01533, Josemberg Siqueira Santana, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°853/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, III, “b” da CF, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula nº 01533, Cenira da Silva Pires, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°854/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, o Técnico em Odontologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 05015, Aluízio Gomes Barcelos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°868/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7885/2013, publicado em 04/04/2014, conceder a Per Ada Adidnac Pinto Menezes da Silveira , na condição de viúva do falecido funcionário Carlos Francisco Monteiro da Silveira, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, na função de Guarda Civil Municipal - 3ª categoria, matrícula n°13593, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 31/10/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°869/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8953/2013, publicado em 03/04/2014, conceder a Lúcia Helena Pereira Gomes, neste ato representada por sua irmã e curadora Ana Virgínia Pereira Gomes , na condição de filha incapaz e inválida, do falecido funcionário Manoel de Sousa Gomes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Agente Fiscal, matrícula n°0583, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 03/01/2009, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 111, III da Lei nº 5247/91 e no art. 8º, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999, com redação dada pela Lei nº 7539/2003-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1658600"
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                }
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1658434": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12352/12 João Carlos Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n14305/12 José de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n18776/12 José Carlos Reis - Sec. Fazenda\r\n\r\n24149/12 Sérgio Pelegrino Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\n25833/12 Olimpio Marcos - Sec. Fazenda\r\n\r\n00172/13 Alcemir Marques Barreto\r\n\r\n01503/13 Wagner de Almeida dos Santos\r\n\r\n02568/13 Ailine Maura Pessoa D´Avila\r\n\r\n04432/13 Maria das Graças de Paula Oliveira Reis\r\n\r\n05258/13 Thelma Leite Santiago - Sec. Fazenda\r\n\r\n05260/13 Thelma Leite Santiago - Sec. Fazenda\r\n\r\n05361/13 Luciana Câmara Machado\r\n\r\n05631/13 Geralda Dias\r\n\r\n05744/13 Márcia Valéria da Fonseca Scala\r\n\r\n05833/13 Adriano de Almeida Ferraiuoli\r\n\r\n07118/13 Sorahia Monteiro de Souza\r\n\r\n08171/13 Cosme José Barreto de Sales\r\n\r\n08233/13 Lucia Iara Coelho de A. Sanguedo\r\n\r\n08242/13 Rita de Cássia Caetano de Miranda\r\n\r\n08317/13 Rosana Ferreira Dutra Pinto Nunes\r\n\r\n08380/13 Denise Moço de Sousa Azevedo\r\n\r\n08391/13 Ana Claudia Pontes Rios Nascimento\r\n\r\n08637/13 Juraci de Almeida Souza Pessanha\r\n\r\n08639/13 Ricardo Falcão Cordeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n11594/13 Esther Aparecida de Amorim Miranda - Sec. Fazenda\r\n\r\n17328/13 Ana Paula dos Santos Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n18792/13 Rosa Maria da Silva La Pasta\r\n\r\n00125/14 Marly Tavares Pereira\r\n\r\n00128/14 Maria do Carmo Ribeiro Tavares Rocha\r\n\r\n00253/14 Marlene Gonçalves de Souza\r\n\r\n00368/14 Valéria Lima de Araújo Pessanha\r\n\r\n00407/14 Juliana Gonçalves Pessanha\r\n\r\n00539/14 Diogo de Souza Vargas\r\n\r\n00761/14 Reinaldo Vicente Siqueira de Alvarenga\r\n\r\n00915/14 Vicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n00990/14 Rachel Viana Siqueira\r\n\r\n01402/14 Maria de Fátima Cordeiro Pinto\r\n\r\n01403/14 Maria de Fátima Cordeiro Pinto\r\n\r\n01404/14 Maria de Fátima Cordeiro Pinto\r\n\r\n01251/14 Ana Beatriz Bacelar Arêas Judice\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04454/12 Celma Barreto Pereira Azeredo\r\n\r\n04465/12 Daniele Mota Rodrigues\r\n\r\n04473/12 Jussara Maria Damasceno\r\n\r\n04475/12 Luis Augusto Barbosa Fernandes\r\n\r\n10109/12 Antonio Cesar Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n22898/12 Lailce da Fonseca Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n00127/13 Denise Barroso Martins\r\n\r\n00149/13 Edson Antônio Lucas Pereira\r\n\r\n00560/13 Roziane Moço França\r\n\r\n00557/13 Micheli Soares de Oliveira Marques\r\n\r\n00715/13 Nathallie Samary Felix\r\n\r\n00801/13 Rodrigo Ferro Pereira\r\n\r\n01074/13 Geilson Monteiro da Silva\r\n\r\n01390/13 Amaro Fagundes Melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n01678/13 Mariza Silvestre da Silva Vieira\r\n\r\n02138/13 Marcele Santos da Silva\r\n\r\n02665/13 Juana Glória Machado\r\n\r\n04919/13 Guilherme Azevedo Queiroz - Sec. Fazenda\r\n\r\n04920/13 Guilherme Azevedo Queiroz - Sec. Fazenda\r\n\r\n04922/13 Guilherme Azevedo Queiroz - Sec. Fazenda\r\n\r\n04923/13 Guilherme Azevedo Queiroz - Sec. Fazenda\r\n\r\n07306/13 Ocynira Francisco Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n08557/13 Silvia Margareth Saraiva - Sec. Fazenda\r\n\r\n08587/13 Amaro Francisco da Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n01223/14 Aristela Gomes das Moças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 09/04/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1658434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1658990": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Ato do Presidente n. º 001/ 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA no uso de suas atribuições e considerando a data de publicação do Edital n.º 14/2014, RESOLVE prorrogar o prazo em 01 (um) dia útil, estabelecendo a data de 14/04/2014 como último dia para a entrega das propostas, passando a vigorar o seguinte calendário estabelecido no Edital n.º 14/2014: \r\n\r\nData do lançamento do Edital\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nData final para entrega das propostas\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nDeliberação da Plenária\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nPublicação do resultado final\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1658990"
                            ],
                            "1658991": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 178/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a recomposição da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento, acrescentando 02 (dois) membros á comissão, definida por deliberação dos Conselheiros, reunidos em Assembléia Ordinária, realizada no dia 08 de abril do corrente ano, conforme abaixo:\r\n\r\n1 - Juliana Thimóteo Nazareno Mendes \r\n\r\n2 - Paulo Santos Freitas Júnior \r\n\r\n3 - Alessandra Crespo Rosa\r\n\r\n4 - Juliene Ferreira da Silva \r\n\r\n5 - Eneci Paulo\r\n\r\n6 - Luciana Custódio Soares \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1658991"
                            ],
                            "1658992": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0179/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembléia Ordinária realizado no dia 08 de abril do corrente ano, que decidiram pela concessão de registro provisório de 30 (trinta) dias, sob o nº. 076/2014 para a Fundação Cultural Educacional e de Radiofusão Valença Filho, inscrita no CNPJ nº. 05.372.970/0001-31, com sede neste Município, na Avenida Alberto Torres, n º 362, Centro. Após o transcurso do prazo do registro provisório, não havendo solução da pendência documental apontada, o registro será automaticamente extinto, independentemente de notificação, com a notícia aos órgãos e autoridades competentes.\r\n\r\nA presente deliberação tem sua vigência a partir de 08 de Abril de 2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1658992"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1658508": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2014\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000101-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Mistura Brasileira para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 31/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000129-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nelson Príncipe Negro para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000142-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Sem Marra para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000483-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e João H de S. Barroso ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Los Gringos para apresentação de show musical na Av. 7 de Setembro.\r\n\r\nPreço: 15.000,00\r\n\r\nData: 28/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000166-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nelson Príncipe Negro para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000709-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da artista Lady Francisco para apresentação de Workshop de Qualidade de Saúde e Vida para atender a terceira idade no teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 17/09/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000131-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 15/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000163-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Dibobeira para apresentação de show musical na Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 15/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000144-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Obsessão para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 15/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000660-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Companhia de Promoções e Eventos K S Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Neguinho da Beija Flor para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 56.800,00\r\n\r\nData: 24/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000162-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Circuito Carioca para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 15/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000167-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000196-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para participação especial com a orquestra municipal no projeto aquele abraço em Farol de São Thome.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 21/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000192-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo So Marrento para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 23/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000209-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical em Saturnino Braga.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 25/02/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1658508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1658975": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000033-4-PR, Tomada de Preços nº. 008/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação da Procuradoria e pintura das fachadas do CESEC - Rua Cel. Ponciano de A. Furtado/Avenida Nilo Peçanha - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora edafo construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.293.658/0001-52, com o valor total de R$ 1.088.229,54 (um milhão, oitenta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 09 de Abril de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1658975"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1658863": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Waldeir Gonçalves - Serra do Itaóca, Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 15 de abril, às 9 horas, no Centro de Educação Ambiental, com a seguinte pauta: 1. Regimento Interno; 2. Assuntos Gerais. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2014\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Waldeir Gonçalves - Serra do Itaóca\r\n\r\nId: 1658863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1658425": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1658425"
                        ],
                        "1654649": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1654649"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1658977": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 106/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000412-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 038/2013 (SOB SISTEMA DE REGIME DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: DIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.759.299/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.305,00 (trinta mil e trezentos e cinco reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/02/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 107/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000412-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 038/2013 (SOB SISTEMA DE REGIME DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.498.733/0001-72\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 113.811,90 ( cento e treze mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/02/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 108/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000412-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 038/2013 (SOB SISTEMA DE REGIME DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: M.A MOÇO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 09.498.733/0001-72\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.506,00 (vinte e dois mil e quinhentos e seis reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/02/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 105/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000412-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 038/2013 (SOB SISTEMA DE REGIME DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: L.BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil e cento e sessenta reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/02/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1658977"
                        ],
                        "1658978": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.034.000126-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 009/09\r\n\r\nContrato nº 492/09\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30399307/0001-78\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a obra de urbanização do Bairro de Donana - Terraplenagem e pavimentação em CBUQ (asfalto), drenagem pluvial, construção de estação de tratamento de esgoto, tipo UASB+BF, construção de rede coletora de esgoto, construção da estação elevatória e execução de ligações domiciliares e melhoramento - Donana, em decorrência do resultado da Concorrência Pública n° 009/2009, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado R$ 2.570.115,25 (dois milhões, quinhentos e setenta mil, cento e quinze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nData da assinatura:09/11/2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1658978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1658501": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 112/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 073/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000583-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de nutrição hospitalar de forma contínua para atender a pacientes, acompanhantes e servidores plantonistas das Unidades Pré-Hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: A. C. F. DA SILVA LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.041.210,00 (Quatro milhões e quarenta e um mil e duzentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1658501"
                        ],
                        "1658502": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 113/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 073/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000583-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de nutrição hospitalar de forma contínua para atender a pacientes, acompanhantes e servidores plantonistas do Hospital Geral de Guarús e do Hospital Ferreira Machado que integram a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.785.490,00 (Doze milhões e setecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1658502"
                        ],
                        "1658976": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 014/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (achocolatado, açúcar, azeite de oliva, bananada, canjiquinha, etc.) para atender à distribuição de merenda em Creches e Escolas da rede municipal de ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de abril de 2014, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1658976"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1658496": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.021.000483-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0001/2014\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nCONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.604.122/0001-97\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços especializados em gestão do sistema de cartões magnéticos para aquisição de produtos alimentícios e auxílio às famílias carentes cadastradas no Programa Cheque-Cidadão, através de cartão magnético. \r\n\r\nValor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1658496"
                        ],
                        "1658497": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.068.000001-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0009/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nCONTRATADA: ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.051.838/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda \r\n\r\nValor global: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1658497"
                        ],
                        "1658498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.068.000001-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0010/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.878.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda \r\n\r\nValor global: R$ 115.500,00 (Cento e quinze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1658498"
                        ],
                        "1658499": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.068.000001-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0011/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.047/0001-14\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda \r\n\r\nValor global: R$ 106.890,00 (Cento e seis mil, oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1658499"
                        ],
                        "1658500": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.068.000001-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0012/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nCONTRATADA: ATIVOS LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.979.238/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda \r\n\r\nValor global: R$ 10.350,00 (Dez mil, trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Abril de 2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1658500"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1658974": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/14\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/14, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico (Lâmpadas, tomadas, cabos, etc.) para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de abril de 2014 às 09h30min (nove horas e trinta minutos)\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1658974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1658561": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem Câmara de Educação Infantil e Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 14 de Abril de 2014 (segunda-feira) à 30 de Abril de 2014 (quarta-feira), das 09 às 12 horas e 14 às 17 horas, alternadamente, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando encaminhamento de parecer CME/CEI-CLPN para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1658561"
                        ],
                        "1658931": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Carlos de Lacerda, nº 313, Centro, para instalação da Escola Municipal Dó Ré Mi.\r\n\r\nPartes: Uésio Pereira Paes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 17 (dezessete) dias e 11 (onze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.550,40 (mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos) referente à 17 (dezessete) dias e R$ 2.736,00 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2014;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Março de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1658931"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1658134": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 15 de abril de 2014 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da assembleia de 18/03/2014;\r\n\r\n2-Assembleia de Pais de Alunos para indicação de representação da categoria no CAE;\r\n\r\n3-Informação de alterações no quadro de conselheiros do CAE;\r\n\r\n4-Eleição do novo vice-presidente do CAE;\r\n\r\n5-Informes sobre as visitas às unidades escolares;\r\n\r\n6-Assuntos gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1658134"
                            ],
                            "1658466": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000865-P-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2014 \r\n\r\nOBJETO: serviço de hospedagem com alimentação (café da manhã e almoço - meia pensão), para atender à Fundação Cultural Jornalista Owaldo Lima\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 28.932.317/0001-85\r\n\r\nvalor global: R$ 65.220,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte reais)\r\n\r\nPrazo de Execução 02 (dois) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1658466"
                            ],
                            "1658467": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000686-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito, incluindo condutor, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nvalor global: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) \r\n\r\nPrazo de Execução 02 (dois) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1658467"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1658562": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 022/2013\r\n\r\nPREGÃO - 001/2013\r\n\r\nOBJETO: ADITIVO DOS SERVIÇOS REFERENTES AO CONTRATO 009/2013 PARA ATENDER AOS 09(NOVE) NOVOS POSTOS DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 009/2013, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA. \r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: K9 VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 08.488.517/0001-83\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.730.341,80 (um milhão setecentos e trinta mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), que corresponde a um acréscimo de 23,68% do contrato 009/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES, A PARTIR DE 09/04/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1658562"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1659067": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1659067"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1658942": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140915460\r\n\r\n213 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n141019034\r\n\r\n3M RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141207078\r\n\r\nA & G SERVICOS VEICULARES LTDA \r\n\r\n141219190\r\n\r\nA A DA SILVEIRA RACOES E BAZAR ME \r\n\r\n140967109\r\n\r\nA C A MULINARI MOTA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n141220791\r\n\r\nA C ANDERSON TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141226374\r\n\r\nA DA S SANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n140987096\r\n\r\nA DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL ME \r\n\r\n141059400\r\n\r\nA FROITZHEIM ME \r\n\r\n140688773\r\n\r\nA M SIMAO FORTAL PLASTI ME \r\n\r\n141179775\r\n\r\nA PODEROZA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n141054727\r\n\r\nA S M 2013 SERVICOS CABELEIREIRO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n140971769\r\n\r\nA SANTOS CONEXAO BRASIL ME \r\n\r\n141236345\r\n\r\nA.D.M.X. ELETRO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141224550\r\n\r\nAB TAHAM EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135615453\r\n\r\nACADEMIA STYLLUS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n141075848\r\n\r\nACOUGUE TEIXEIRA GOMES LTDA ME \r\n\r\n141218193\r\n\r\nACQUARONE PLACE INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA \r\n\r\n141186534\r\n\r\nADMINISTRADORA IPANEMA S/A \r\n\r\n141085444\r\n\r\nADONAI SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141190221\r\n\r\nADRIANA ALEXANDER AMARAL DE SOUZA CENOGRAFIA ME \r\n\r\n141070960\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DE SOUZA VIAGENS TRANPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141186763\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141164468\r\n\r\nADRILUX BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140864946\r\n\r\nAFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n141059265\r\n\r\nAFL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140551638\r\n\r\nAGORA ADM 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141241306\r\n\r\nAIRI SPE PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n140902104\r\n\r\nAJATO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n141220813\r\n\r\nAKA INTEL CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n141224800\r\n\r\nALEXSSANDRO R DOS SANTOS COMERCIO DE BISCOITO EIRELI ME \r\n\r\n134686810\r\n\r\nALFB RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140947906\r\n\r\nALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n141247053\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n140644539\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n141020105\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n140980571\r\n\r\nAMARTE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n141238453\r\n\r\nAMAZON AQUARIO ARTE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n141070781\r\n\r\nAMBOR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141244011\r\n\r\nANA PAULA SILVA PRODUCAO AUDIOVISUAL ME \r\n\r\n141095750\r\n\r\nANCORATEK MANUTENCAO DE AERONAVES E COMERCIO S/A \r\n\r\n141119705\r\n\r\nANGELA A DA FONSECA FLORES ME \r\n\r\n141204680\r\n\r\nANGELA DA S FREIRE SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n141221526\r\n\r\nANIBAL MARQUES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141168528\r\n\r\nANICETOWEB DISTRIBUIDORA ON LINE DE CONTEUDO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n141187620\r\n\r\nANPM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141245220\r\n\r\nANTONIO PEREIRA GOMES FUNERARIA ME \r\n\r\n141167017\r\n\r\nAPAC COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n141097191\r\n\r\nAPIARIO LEAO LTDA ME \r\n\r\n141123591\r\n\r\nARACUI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n140934723\r\n\r\nAREAL RETA DOS 500 LTDA ME \r\n\r\n140897496\r\n\r\nAREAL SERAN LTDA ME \r\n\r\n141014148\r\n\r\nAREMINAS COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA EIRELI \r\n\r\n141190361\r\n\r\nARG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n141103256\r\n\r\nARGK EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n141091908\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n141228440\r\n\r\nARRUDA & BRUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141200154\r\n\r\nARSERVICE PRESTACAO DE SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n141220988\r\n\r\nARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\n141219483\r\n\r\nATENTO BRASIL S A \r\n\r\n141219548\r\n\r\nATENTO BRASIL S/A \r\n\r\n140922377\r\n\r\nAUFER COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141183870\r\n\r\nAUTO CHOPP RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n141219076\r\n\r\nAUTO MECANICA JAPT LTDA \r\n\r\n140983651\r\n\r\nAUTO POSTO SENNA LTDA \r\n\r\n141239387\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n141239360\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n141185023\r\n\r\nB J E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141203919\r\n\r\nB J R TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141236191\r\n\r\nB2 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n141221739\r\n\r\nBABEL PRESS RIO PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA \r\n\r\n141221755\r\n\r\nBABEL PRESS RIO PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA \r\n\r\n141221712\r\n\r\nBABEL PRESS RIO PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA \r\n\r\n141189657\r\n\r\nBANCOV E VEIGA SERVICOS DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n141204257\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VALADAO PORTO EIRELI \r\n\r\n140596810\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ANTONINA LTDA ME \r\n\r\n141225106\r\n\r\nBAR LANCHONETE E RESTAURANTE SABOREAR LTDA ME \r\n\r\n141219297\r\n\r\nBARAO 174 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n141103965\r\n\r\nBARRA MANSA FOTO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141186364\r\n\r\nBARUCH SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n141204516\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO FLOR DE EDSON PASSOS LTDA ME \r\n\r\n141190728\r\n\r\nBELIMA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n141090979\r\n\r\nBERPIER MODAS COM DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141250054\r\n\r\nBIEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LINHAS PARA COSTURA LTDA ME \r\n\r\n141110520\r\n\r\nBIGMILK COMERCIO DE MILKSHAKERS LTDA ME \r\n\r\n141208538\r\n\r\nBIM DO BRASIL CONSULTORIA CERTIFICACAO TREINAMENTO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141229624\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n141229594\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n140433244\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n140433295\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n141240024\r\n\r\nBONUS CARIOCA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141244585\r\n\r\nBORNEO 840 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141189355\r\n\r\nBOTEQUIM RIO ANTIGO LTDA \r\n\r\n141185570\r\n\r\nBOUTIQUE DA CHICA EIRELI ME \r\n\r\n141248530\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141248505\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141248467\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141248211\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141248246\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141248289\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141248181\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141248416\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141248335\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141248319\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141248386\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141114487\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n141205318\r\n\r\nBRAVATEC COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141187638\r\n\r\nBRAX IMOBILIARIA SA \r\n\r\n141208155\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n141084766\r\n\r\nBRUNO E CHAVES COMERCIO RECUPERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141224789\r\n\r\nBRUTHOS LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141208350\r\n\r\nBUZUCA 3556 SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n141236469\r\n\r\nBVG SORVETERIA ARPOADOR LTDA ME \r\n\r\n140927948\r\n\r\nC 3 STUDIO HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140901817\r\n\r\nC R ROSSETTI DA SILVA COMERCIO E BAZAR ME \r\n\r\n141089687\r\n\r\nC X DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141243732\r\n\r\nCAFE E BAR CABALERO LTDA ME \r\n\r\n141124261\r\n\r\nCAFFETERIA STUZZICHINI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141074493\r\n\r\nCAMILLA S BELEZA E ESTETICA 200 LTDA EPP \r\n\r\n141223774\r\n\r\nCAMISETA E MODA CRIATIVA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n141056550\r\n\r\nCAMPO E CIDADE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS HIDRAULICA ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141162333\r\n\r\nCAPEMISA CAPITALIZACAO SA \r\n\r\n141162368\r\n\r\nCAPEMISA CAPITALIZACAO SA \r\n\r\n141222050\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n141182725\r\n\r\nCARIOCA SOUL RESTAURANTE E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n141190132\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CONCEICAO CUNHA ME \r\n\r\n140914641\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CAMINHO NOVO LTDA ME \r\n\r\n141217847\r\n\r\nCASA DIAS DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n141238500\r\n\r\nCASAGRANDE UNHAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n141198788\r\n\r\nCASTELO FORTE EMPREITEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141240970\r\n\r\nCASTLE OF VIBE CASA DE DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n141207230\r\n\r\nCD LOCADORA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141249200\r\n\r\nCELIO BERTONI VAZ DE MELO ME \r\n\r\n141120576\r\n\r\nCELULARDIRETO COMERCIO DE CELULAR LTDA \r\n\r\n141224703\r\n\r\nCENTRO DE APRENDIZADO DE CURSOS A SOCIEDADE LTDA \r\n\r\n141142723\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n141243880\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n141047984\r\n\r\nCENTRO OTICO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n141169923\r\n\r\nCERQUEIRA E SOARES COMERCIO DE COURO LTDA \r\n\r\n141248521\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n141248360\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n141248491\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n141247657\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n140872019\r\n\r\nCETIS CENTRO DE TREINAMENTO DE INSPETORES & SOLDADORES LTDA ME \r\n\r\n141172690\r\n\r\nCETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141236752\r\n\r\nCF BRANDS PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n141241047\r\n\r\nCHEFF DA CASA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141114924\r\n\r\nCHOCONIGER BOMBONIERE E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n141147466\r\n\r\nCHOPERIA RESTAURANTE KILO GULA LTDA ME \r\n\r\n141090278\r\n\r\nCHRYSTIANNE DOS SANTOS CAMPOS ME \r\n\r\n141110422\r\n\r\nCI CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO LTDA \r\n\r\n141239824\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n141189860\r\n\r\nCINCO IRMAOS DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n141229322\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n141203595\r\n\r\nCLC PROJETOS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n141238399\r\n\r\nCLEAN TECH SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n141244844\r\n\r\nCLEART ORNAMENTACOES E BUFFET DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n141244399\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA ANA CLARA LTDA ME \r\n\r\n141248882\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM CAXIAS LTDA \r\n\r\n141084553\r\n\r\nCLINICA MEDICA SAO CHARBEL LTDA ME \r\n\r\n141019603\r\n\r\nCLINICA ODONTORADIOLOGICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n141219505\r\n\r\nCMV CONSTRUCOES MECANICAS LTDA \r\n\r\n141125446\r\n\r\nCOADI ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n141220635\r\n\r\nCOMERCIAL FERRO E ACO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n141205245\r\n\r\nCOMERCIAL MJV EIRELI ME \r\n\r\n141114932\r\n\r\nCOMFORT LINE TOUR LTDA ME \r\n\r\n141244496\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n141244330\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n141244410\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n141183640\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n141246871\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n141110554\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n141110503\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n140825266\r\n\r\nCONDOR FILMES LTDA \r\n\r\n140964770\r\n\r\nCONECFLEX MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA EPP \r\n\r\n141244720\r\n\r\nCONFEITARIA E RESTAURANTE BARCAS LTDA ME \r\n\r\n141149124\r\n\r\nCONFIANCA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME ME \r\n\r\n141127430\r\n\r\nCONSORCIO ALBACORA LESTE \r\n\r\n141212756\r\n\r\nCONSTRUDUC BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141241551\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA ME \r\n\r\n141221160\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\n141085681\r\n\r\nCONSTRUTORA ELMADA LTDA ME \r\n\r\n140466142\r\n\r\nCONSTRUTORA FORTALEZA DA ZONA OESTE LIMITADA EPP \r\n\r\n141187328\r\n\r\nCONSTRUTORA PONTEVEDRA LTDA \r\n\r\n141240784\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n141240750\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n141240814\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n141144688\r\n\r\nCONSTRUTORA ROBERTO AMBOULOS LTDA EPP \r\n\r\n141094931\r\n\r\nCONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA S/A \r\n\r\n140856072\r\n\r\nCONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141086920\r\n\r\nCONTRERAS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n141203030\r\n\r\nCONTROL TEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141245107\r\n\r\nCONVEM MINERACAO LTDA \r\n\r\n140640134\r\n\r\nCOOP ELDORADO COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA \r\n\r\n141171952\r\n\r\nCOOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n141087056\r\n\r\nCORES DE PACIENCIA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n141225491\r\n\r\nCORREA DUARTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141022027\r\n\r\nCORTES & CORTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141196521\r\n\r\nCR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141235934\r\n\r\nCRISTIANO F DE SOUSA MERCADO PADARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n141248262\r\n\r\nCRUZMALTINA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141229586\r\n\r\nCSM ILUKA BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n141245417\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n141139170\r\n\r\nCVITTER REFORMAS E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n140981020\r\n\r\nD K N PRODUCAO E POS PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS ME \r\n\r\n141248106\r\n\r\nD PADUA MATERIAIS E ACABAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141127023\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DESENHOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141219068\r\n\r\nDAV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n141245700\r\n\r\nDELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141190019\r\n\r\nDESENTUPIDORA E DEDETIZADORA SERRA CLEAN LTDA ME \r\n\r\n141199741\r\n\r\nDI FABRI DE FRIBURGO CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n141248742\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S A \r\n\r\n140839941\r\n\r\nDISMAQ COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA EPP \r\n\r\n141236302\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO MORTO LTDA ME \r\n\r\n140934332\r\n\r\nDIVISA OTICA LTDA \r\n\r\n141226722\r\n\r\nDO CEU CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n140800590\r\n\r\nDOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME \r\n\r\n141052236\r\n\r\nDOM METAL SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n141208279\r\n\r\nDOMI CORRESPONDENTE CADASTRAL E INFORMACOES LTDA \r\n\r\n141220880\r\n\r\nDONA ELIANE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141107219\r\n\r\nDOWNTOWN AVEC ALUGUEL ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140986880\r\n\r\nDR FINDER INFORMATICA CIDADE DO ACO LTDA ME \r\n\r\n140871306\r\n\r\nDR HEBERSON CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA \r\n\r\n141200014\r\n\r\nDROGARIA DO LOURO LTDA ME \r\n\r\n141199903\r\n\r\nDUTRA & COSTA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n141190078\r\n\r\nE M ACADEMIA DE GINASTICA E CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n141224606\r\n\r\nE P SPORTS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n141189320\r\n\r\nE S B IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141208341\r\n\r\nECOLOGICA CONTROLADORA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n141226927\r\n\r\nED SINCER COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME ME \r\n\r\n140984496\r\n\r\nEDSON ALVES TEIXEIRA ME \r\n\r\n141218371\r\n\r\nEFFICAX GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141112093\r\n\r\nELES EMPRESA DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141172479\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS CALAZANS LTDA ME \r\n\r\n141224681\r\n\r\nEQUIPE SAUDE ILHA SF SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141221917\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n141225181\r\n\r\nESMALTE RIO ESTETICA LTDA \r\n\r\n141204923\r\n\r\nESPACO CASA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141243597\r\n\r\nESPACO DE ENSINO ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n141160683\r\n\r\nESPACO DIGITAL SERVICOS E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141236809\r\n\r\nESTACAO DO PAO NOVO PINHEIRAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141221631\r\n\r\nESTILO DO CORPO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141204230\r\n\r\nEU AMO GATOS ARTES GRAFICAS E PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n141056738\r\n\r\nEXCELLENCE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140962891\r\n\r\nF A AVILA MERCADO ME \r\n\r\n141040408\r\n\r\nF A DE PAULA MONTEIRO REPRESENTACOES COMERCIAL ME \r\n\r\n141239450\r\n\r\nF HENRIQUE RANGEL LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n141227249\r\n\r\nF L ABREU COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n141042613\r\n\r\nF S DOS SANTOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ALTERNATIVO ME \r\n\r\n141185180\r\n\r\nFABIANA SOUZA DE PAULA SERVICOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n141115165\r\n\r\nFACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n140931627\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n141218754\r\n\r\nFANNI E FANNI CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141203625\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA REMAN LTDA EPP \r\n\r\n141006366\r\n\r\nFARMACIA PONTO ENGENHO NOVO LTDA EPP \r\n\r\n141236060\r\n\r\nFARMACIA STAR LTDA EPP \r\n\r\n141145200\r\n\r\nFAROL EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n141091983\r\n\r\nFASCO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141122757\r\n\r\nFASTPORT SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n141090359\r\n\r\nFC DE CARVALHO COMERCIO DE ACESSORIOS ME \r\n\r\n140711767\r\n\r\nFELIMPE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n140660607\r\n\r\nFERREIRA & REIS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141108509\r\n\r\nFICAGNA & ORO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141226897\r\n\r\nFINA MASSA PASTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141241217\r\n\r\nFKF VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n141208260\r\n\r\nFLAMBOYANTS CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n140788930\r\n\r\nFLD BRACOS FORTES COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141205458\r\n\r\nFLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n141248645\r\n\r\nFORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n141246979\r\n\r\nFORMULA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n141236647\r\n\r\nFOUR PROJETOS E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n140605614\r\n\r\nFRANCISCO EDIVAL DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n140970819\r\n\r\nFREITAS E COSMOS ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141204990\r\n\r\nFRIMORITE FRIGORIFICO LTDA \r\n\r\n141221453\r\n\r\nFRIOBARRA COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n141203102\r\n\r\nFULL ON LIVE MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n141238577\r\n\r\nFUNDICAO ESTRELA DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n141208228\r\n\r\nFUSION TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141224150\r\n\r\nFUTUCA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n141248483\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n140927700\r\n\r\nG 4 L SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140935738\r\n\r\nG03 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n141225688\r\n\r\nGABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141055901\r\n\r\nGALERIA KULT KOLECTOR COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141188278\r\n\r\nGALPAO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n141162465\r\n\r\nGANA COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n140968032\r\n\r\nGARAGEM TODOS OS SANTOS LTDA \r\n\r\n141180390\r\n\r\nGENEROSO E GARCIA LTDA ME \r\n\r\n141245433\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n141243112\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n141243236\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n140928804\r\n\r\nGIANT STEPS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n141240679\r\n\r\nGIFT PAPER BARRA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141164204\r\n\r\nGLASSPACK EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n141013460\r\n\r\nGOLDCAM COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141146869\r\n\r\nGOLFETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141186224\r\n\r\nGONCALVES & ESTEVES COMERCIO E SERVICO DE MOTOCICLETAS EIRELI \r\n\r\n141221780\r\n\r\nGPS GESTAO PATRIMONIAL SOCIETARIA LTDA \r\n\r\n141200448\r\n\r\nGR S/A \r\n\r\n141225173\r\n\r\nGRANDE ONDA DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141235411\r\n\r\nGSA LOUBAK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141013966\r\n\r\nGUINDANEW COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n141245280\r\n\r\nH A ALVES DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n141067292\r\n\r\nH A M BEZERRA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n141097710\r\n\r\nH I G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141124580\r\n\r\nH2 INDUSTRIAL COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n141185384\r\n\r\nHEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A \r\n\r\n140998721\r\n\r\nHEI MU TELHAS LTDA ME \r\n\r\n141218029\r\n\r\nHENDERSON MARCONI RAMOS DOS SANTOS LOGISTICA ME \r\n\r\n141224347\r\n\r\nHENSO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n141242434\r\n\r\nHIDRO EXPRESS SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n141239883\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n141148195\r\n\r\nHORTI FRUTI PONTO SETE LTDA ME \r\n\r\n141237155\r\n\r\nHUEBRA COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n141203900\r\n\r\nILHA DOS CABELOS COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n135719470\r\n\r\nILVANETH FONSECA FELICIO \r\n\r\n135719534\r\n\r\nILVANETH FONSECA FELICIO ME \r\n\r\n141224525\r\n\r\nIMAAJ INDUSTRIA DE MAQUINAS E AUTOMACAO JAMAPARA LTDA \r\n\r\n141240830\r\n\r\nIN COMBATE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141245190\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA \r\n\r\n141165464\r\n\r\nINES SOUZA DE OLIVEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n141203293\r\n\r\nINFOCCO COMERCIO DE CAMERAS DIGITAIS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141238267\r\n\r\nINFORMAR SAUDE TELEORIENTACAO LTDA \r\n\r\n141203331\r\n\r\nINFOSTAFF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141221020\r\n\r\nINSTALADORA MERITO SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n141189525\r\n\r\nINTS BRASIL ATACADO E VAREJO DE ROPUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141186844\r\n\r\nIPIIBA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141247363\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n141247037\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n141247223\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n141203412\r\n\r\nITA AREAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141249005\r\n\r\nITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140874704\r\n\r\nJ A DA COSTA MANUTENCAO GERAL ME \r\n\r\n140987673\r\n\r\nJ A SERVICOS E MANUTENCAO EM IMUNIZACAO LTDA ME \r\n\r\n141219254\r\n\r\nJ B F DE SOUZA DISTRIBUIDORA E MERCADO ME \r\n\r\n141207892\r\n\r\nJ C AMARAL COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n141227060\r\n\r\nJ C FLORA FRUTIFERAS E ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141116056\r\n\r\nJ C G GOMES PINTURAS E IMPERMEABILIZACAO ME \r\n\r\n141084650\r\n\r\nJ G CHAVES VR PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI \r\n\r\n141240377\r\n\r\nJ G RODRIGUES ME \r\n\r\n141205695\r\n\r\nJ J MATOS UTILIDADES ME \r\n\r\n141220856\r\n\r\nJ L C A REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141073144\r\n\r\nJ L CALCAGNO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n141090030\r\n\r\nJ M F JOMAFE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n141140801\r\n\r\nJ M G LIMA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141236450\r\n\r\nJ R F BELFORT COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMES E COSMETICOS ME \r\n\r\n141226757\r\n\r\nJ R P SOUZA ESTRUTURA METALICA EIRELI ME \r\n\r\n141126655\r\n\r\nJ S A COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n141122188\r\n\r\nJAJP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141197196\r\n\r\nJAQUELINE FIGUEIREDO DA SILVA ME \r\n\r\n141190310\r\n\r\nJBALTHAZAR NEGOCIOS DE ONIBUS EIRELI \r\n\r\n141248912\r\n\r\nJC2 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n141245140\r\n\r\nJCLF COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141034297\r\n\r\nJCSA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141205032\r\n\r\nJDM COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n141015365\r\n\r\nJIREH RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n141077379\r\n\r\nJL SERVICOS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n141221585\r\n\r\nJMLT TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141120770\r\n\r\nJORGE RUBEM BRAGA MACHADO \r\n\r\n141073888\r\n\r\nJOSE PEDRO DIAS \r\n\r\n141226790\r\n\r\nJOSIEL DE SANTANA MACHADO ME \r\n\r\n141167556\r\n\r\nJOTA TELECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141167491\r\n\r\nJPB COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n141207370\r\n\r\nJR PERSONALIZACOES E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n141074027\r\n\r\nJULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n141248874\r\n\r\nJUSTMAR MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141060824\r\n\r\nJW DIAS LTDA ME \r\n\r\n141250119\r\n\r\nK C M SANTOS BEBIDAS ME \r\n\r\n140591680\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n140591761\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141246790\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141246669\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141246715\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141246758\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n140591788\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n141207809\r\n\r\nKLESDIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141226811\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141087978\r\n\r\nKON TIK REALIZACOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n141203196\r\n\r\nL C TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n141189924\r\n\r\nL E 435 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140935274\r\n\r\nL H PLUS COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141196513\r\n\r\nL I G MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141037768\r\n\r\nL J CORREA LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n141224460\r\n\r\nL M CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141075864\r\n\r\nL O SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\n141245336\r\n\r\nL RIBEIRO NUNES BAR ME \r\n\r\n141228679\r\n\r\nL V COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n141248769\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n141075163\r\n\r\nLANCHONETE DA MINA LTDA ME \r\n\r\n141229608\r\n\r\nLANDMARK PROPERTIES S A \r\n\r\n141247533\r\n\r\nLAP ENVIRONMENTAL ENGINEERING LTDA ME \r\n\r\n141223324\r\n\r\nLARANJAL III B INCORPORACOES SPE LTDA ME \r\n\r\n141237759\r\n\r\nLATINO EDITORA MUSICAL LTDA \r\n\r\n140807659\r\n\r\nLAVANDERIA MARILEIA LTDA ME \r\n\r\n141127210\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140988548\r\n\r\nLAYOUT PRODUCOES E SERVICOS EM MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n141196580\r\n\r\nLBC & COBRA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141238011\r\n\r\nLCR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n141225157\r\n\r\nLE VISAGE ELETRICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141150629\r\n\r\nLEAGUI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141121424\r\n\r\nLEANDRO ARISTIDES SIQUEIRA ME \r\n\r\n141238518\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141235080\r\n\r\nLIBRA ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n141248955\r\n\r\nLIBRA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n141185473\r\n\r\nLIBREN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA PINTURA LTDA \r\n\r\n141236957\r\n\r\nLJR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141182687\r\n\r\nLMC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n141221186\r\n\r\nLMG ROUPAS LTDA \r\n\r\n141187956\r\n\r\nLOGMANIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141096756\r\n\r\nLOJAS DEMALHA ROUPAS LTDA \r\n\r\n141039094\r\n\r\nLOJAS MAIS BARATO LTDA ME \r\n\r\n140063145\r\n\r\nLOJAS TRONK UDA DE MATERIAL PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n141178329\r\n\r\nLORENA NUNES DA SILVA ESTETICA ME \r\n\r\n141224258\r\n\r\nLRN LANCHONETE EIRELI ME ME \r\n\r\n141235845\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140988769\r\n\r\nLUCAS AGROPECUARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n141196327\r\n\r\nLUCIANO BUGINE CELINO ME \r\n\r\n140587500\r\n\r\nLUIZ NASCIMENTO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141114967\r\n\r\nLUJO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n141244232\r\n\r\nLUMERIO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141202866\r\n\r\nLUMIG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141043121\r\n\r\nLUZ DO LUAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141237902\r\n\r\nM A ROCHA EMBALAGENS ME \r\n\r\n141179040\r\n\r\nM A S LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141245476\r\n\r\nM A SCUHUINDT ME \r\n\r\n141039167\r\n\r\nM R RODRIGUES BAZAR ME \r\n\r\n141238070\r\n\r\nM RANGEL MOCO ACESSORIOS ME \r\n\r\n141243929\r\n\r\nM&R EMPRESA ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\n141218126\r\n\r\nM&W COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n141219858\r\n\r\nM3X LOCACAO EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n141242485\r\n\r\nMACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135489202\r\n\r\nMAFERTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141202785\r\n\r\nMAGIMA BAZAR E PAPELARIA 1 99 LTDA ME \r\n\r\n141107626\r\n\r\nMAGNA NOGUEIRA DE ASSIS COELHO ME \r\n\r\n141067071\r\n\r\nMANTUANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140197788\r\n\r\nMANU TOUR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n140586334\r\n\r\nMAP MARITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n140803297\r\n\r\nMAPPI TRANSPORTES MUDANCAS E LOGISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n141226692\r\n\r\nMARCELO S DIAS CONSULTORIA ME \r\n\r\n141237694\r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO FARIA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n141235438\r\n\r\nMARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n141125420\r\n\r\nMARIADNE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141161787\r\n\r\nMARINA PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n141226870\r\n\r\nMARIO JORGE B DE SOUZA ME \r\n\r\n141169354\r\n\r\nMARLA BAZAR E ESPECIARIAS LTDA ME \r\n\r\n141185708\r\n\r\nMATRIX INTERCOM LTDA \r\n\r\n141200901\r\n\r\nMAURI SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n141237546\r\n\r\nMAX T SOLUCOES SUPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TI LTDA ME \r\n\r\n141227672\r\n\r\nMC QUILLING BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141221194\r\n\r\nMCDK ADIMINISTRADORA DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140036644\r\n\r\nMCS CLIMATIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n141204052\r\n\r\nMERCADO GRANFLOR LTDA \r\n\r\n140644890\r\n\r\nMERCADO NOVA ANDORRA 2007 LTDA \r\n\r\n140644857\r\n\r\nMERCEARIA JUBILEU RIO 2004 LTDA \r\n\r\n141241330\r\n\r\nMETALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141241500\r\n\r\nMETALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141225343\r\n\r\nMG FESTAS EVENTOS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n141224045\r\n\r\nMGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n141229365\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141229314\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141092009\r\n\r\nMODAS COUTHE FASHION LTDA ME \r\n\r\n141245344\r\n\r\nMONAFE SERRALHERIA CONSTRUCAO COMERCIO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA ME \r\n\r\n141238100\r\n\r\nMONSENHOR MARQUES SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141122889\r\n\r\nMONTE LINDO PADARIA LTDA \r\n\r\n141167807\r\n\r\nMOREIRA SOUZA SERVICOS DIESEL EIRELI ME \r\n\r\n140011269\r\n\r\nMP PRAIA BAR LTDA EPP \r\n\r\n140536698\r\n\r\nMP PRAIA BAR LTDA EPP \r\n\r\n141145323\r\n\r\nMPUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141189401\r\n\r\nMRK NEVES ALIANCAS LTDA ME \r\n\r\n140813586\r\n\r\nMS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141070749\r\n\r\nMULTICOM RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141203609\r\n\r\nMX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141152753\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140793518\r\n\r\nNATIVA METAIS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n140927980\r\n\r\nNCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141245000\r\n\r\nNESHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140524967\r\n\r\nNETI CAR DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n140979646\r\n\r\nNEUSA MARIA SIMOES GUERRA ME \r\n\r\n141140798\r\n\r\nNEWPRINT COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n141126710\r\n\r\nNICK COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n141079096\r\n\r\nNIT GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n141007508\r\n\r\nNOBREART MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n141243333\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n141225661\r\n\r\nNOS DOIS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n141207248\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA \r\n\r\n141244933\r\n\r\nNOVA AMERICA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n141052171\r\n\r\nNOVA COPY 202 COPIADORA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140932623\r\n\r\nNOVA ERA SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n141122820\r\n\r\nNOVA GAS DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n141197838\r\n\r\nNOVA NILOPOLIS AUTO PARK LTDA EPP \r\n\r\n141236760\r\n\r\nNOVA WMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140805923\r\n\r\nNOVO TEMPO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n141238160\r\n\r\nNSA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141153148\r\n\r\nO G ALVES & CIA LTDA ME \r\n\r\n140920293\r\n\r\nOCEANAIR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n141240261\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n140815341\r\n\r\nONCORMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n141181079\r\n\r\nORGANICOS DA QUITANDA EIRELI ME ME \r\n\r\n140560270\r\n\r\nORTOPLAST COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140870091\r\n\r\nOSX SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n141104139\r\n\r\nP DE OLIVEIRA SANTOS FARMACIA EIRELI \r\n\r\n141104082\r\n\r\nP DE OLIVEIRA SANTOS FARMACIA EIRELI \r\n\r\n140927883\r\n\r\nP MATIELLI ME \r\n\r\n141160900\r\n\r\nP R N LOPES SALAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n141164182\r\n\r\nP3 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140225676\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FILE DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n141186020\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LAURA LTDA ME \r\n\r\n141098155\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BOA MASSA DE ITACURUCA LTDA ME \r\n\r\n141217871\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE DO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n141032456\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SANTA BARBARA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n141196530\r\n\r\nPADILHA E AMARAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140979913\r\n\r\nPARTEMEC METALURGIA LTDA EPP \r\n\r\n141086726\r\n\r\nPASTEL CHILENO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141170883\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE BEL CHEN LTDA ME \r\n\r\n140489444\r\n\r\nPATIOMIX RESENDE SHOPPING CENTER SPE LTDA \r\n\r\n140489304\r\n\r\nPATIOMIX RESENDE SHOPPING CENTER SPE S/A \r\n\r\n141243503\r\n\r\nPEREIRA E MARQUES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141246448\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141246413\r\n\r\nPERFORMANCE GOOD SPELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141246332\r\n\r\nPERFORMANCE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141001100\r\n\r\nPERIMETRO SERVICOS E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n141003308\r\n\r\nPINGO D'AGUA AGRICOLA E PESQUEIRA S/A \r\n\r\n141187719\r\n\r\nPINHEIRO E CASTELLO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141224673\r\n\r\nPLSV BRASIL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n140854193\r\n\r\nPMS & SILVA MANUTENCAO E LIMPEZA DE DUTOS LTDA ME \r\n\r\n141042729\r\n\r\nPODOL COMERCIO E SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141069040\r\n\r\nPOINT FITNESS LTDA EPP \r\n\r\n141208295\r\n\r\nPORCELABOBO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141243899\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS ADM AMIGAO LTDA \r\n\r\n141243856\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS ADM AMIGAO LTDA \r\n\r\n141023562\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BARAO DE MURIQUI LTDA ME \r\n\r\n141181710\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOM JESUS DO MONTE LTDA \r\n\r\n141244089\r\n\r\nPOSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n141244160\r\n\r\nPOSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n141225378\r\n\r\nPREMIUM FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA \r\n\r\n140793143\r\n\r\nPRIMAVERA INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA EPP \r\n\r\n141240610\r\n\r\nPROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ME \r\n\r\n140628142\r\n\r\nPROMENADE APART HOTEIS LTDA \r\n\r\n141160969\r\n\r\nPROSSEGUIR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141115696\r\n\r\nPROSUCESSO EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n140981250\r\n\r\nPSICOBARRA PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA ME \r\n\r\n141208236\r\n\r\nPUG COOPERATIVA \r\n\r\n141105453\r\n\r\nR C YANNIS CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141032570\r\n\r\nR M DE TOLEDO COPIADORA ME \r\n\r\n140967060\r\n\r\nR W S EYER FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n141185929\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n141179597\r\n\r\nRAQUEL LOPES SILVA EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n140800204\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO DA SILVA CORREA ME \r\n\r\n141107669\r\n\r\nRARIS BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141226498\r\n\r\nRCB & SONS ALUGUE NO RIO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n140873597\r\n\r\nRCB PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141107456\r\n\r\nREAGEL ABC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140984305\r\n\r\nREAL NATURA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA ME \r\n\r\n140576843\r\n\r\nREAL SENADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141238429\r\n\r\nRECANTUS 128 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141125063\r\n\r\nRECUPERADORA E COMERCIO FERBOBI LTDA ME \r\n\r\n141240229\r\n\r\nRENOSTRA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n140875263\r\n\r\nRENOVAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141234547\r\n\r\nRESTAURANTE CARIOCA 2000 LTDA \r\n\r\n141234571\r\n\r\nRESTAURANTE CARIOCA 2000 LTDA \r\n\r\n141125160\r\n\r\nRICARDO COELHO MULIM ME \r\n\r\n141226749\r\n\r\nRIO DAS PEDRAS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n141218410\r\n\r\nRIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141106573\r\n\r\nRIOMIX LTDA \r\n\r\n141212560\r\n\r\nRIOSS MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141190850\r\n\r\nROA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141220775\r\n\r\nROBECORTES PLANOS E CORTES EM CNC LTDA ME \r\n\r\n141065753\r\n\r\nRODEIO IRMAOS CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n141208171\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140905812\r\n\r\nROSSETTI RIO SUL SHOPPING COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140798153\r\n\r\nROYALE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n141246685\r\n\r\nRR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141049251\r\n\r\nRUBIA E AMADO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n140987649\r\n\r\nS & F SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n140699988\r\n\r\nS L CALIXTO TRANSPORTES ME \r\n\r\n140631267\r\n\r\nS VANNUCCI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141229527\r\n\r\nSA CAVALCANTE CSC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140913394\r\n\r\nSAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n141247835\r\n\r\nSAG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140853375\r\n\r\nSAMARES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141225572\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA GOMES CABELEIREIROS ME \r\n\r\n141014237\r\n\r\nSANIMERA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA EIRELI \r\n\r\n141244968\r\n\r\nSAO MARCOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n141245050\r\n\r\nSAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140939377\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n141152699\r\n\r\nSAPTEC SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n141189770\r\n\r\nSCF COMPRA E VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n140988688\r\n\r\nSEMPRE ALERTA FERRAGENS E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n141245328\r\n\r\nSENSOR 1000 COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n141198532\r\n\r\nSERRALHERIA GASPAR LTDA ME \r\n\r\n140678492\r\n\r\nSERVICE JET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141199466\r\n\r\nSERVIENG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141242850\r\n\r\nSET - CAR RIO AUTO SOCORRO LTDA \r\n\r\n141182105\r\n\r\nSEVEN LIZ MODA LTDA ME \r\n\r\n141227087\r\n\r\nSHIN SHIN RIO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141067713\r\n\r\nSHOPPING CONTROL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141228512\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n141170395\r\n\r\nSHWAB E TEXEIRA COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n141235020\r\n\r\nSIGGELKOW AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141229489\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141217510\r\n\r\nSILVA E LISBOA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141163739\r\n\r\nSILVA RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141038489\r\n\r\nSIMONE M F SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n141110791\r\n\r\nSINUCA DE BICO II LTDA ME \r\n\r\n141198486\r\n\r\nSJ TRINTIM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140934596\r\n\r\nSLR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141095792\r\n\r\nSOL 2014 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141148349\r\n\r\nSOLAR NDT INSPECAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141220783\r\n\r\nSOLDAX MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n141227036\r\n\r\nSOU DO ESPORTE CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n141148799\r\n\r\nSOUZA RODRIGUES LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n140214100\r\n\r\nSPAC 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141243724\r\n\r\nSPAZIO ADMINISTRADORA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n140956964\r\n\r\nSPE ELVAS XXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n141225840\r\n\r\nSPE LANCELOT 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141225866\r\n\r\nSPE LANCELOT 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141020717\r\n\r\nSPE RIO IMAGEM LTDA \r\n\r\n141151196\r\n\r\nSPE VEP 5 2014 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141196556\r\n\r\nSUBLIME RETIFICA DE CABECOTES LTDA ME \r\n\r\n141229292\r\n\r\nSUDELETRO S/A \r\n\r\n141185546\r\n\r\nSUPER REDE MERCEARIA DE REALENGO LTDA \r\n\r\n140911790\r\n\r\nSUPLEMIX LTDA ME \r\n\r\n140631429\r\n\r\nT A ABRAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n141103620\r\n\r\nT R FIALHO NEVES ME \r\n\r\n141244615\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n141077255\r\n\r\nTECHNOGYM FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n141217910\r\n\r\nTECIDOS LOREIS LTDA ME \r\n\r\n141228369\r\n\r\nTECIDOS TEJA LTDA ME \r\n\r\n141236744\r\n\r\nTECNOSALES OTICA LTDA \r\n\r\n141151595\r\n\r\nTEIDE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141022272\r\n\r\nTEIXEIRA BORGES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141229411\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141229357\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141203641\r\n\r\nTHB RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n140227016\r\n\r\nTHE SHARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n140624864\r\n\r\nTHEODOZA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141207930\r\n\r\nTIA MARIA FILMES LTDA ME \r\n\r\n141016027\r\n\r\nTN DO BRASIL MANUTENCAO E REPAROS DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n140208666\r\n\r\nTOBRUK AUTO PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141229462\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141183306\r\n\r\nTRANS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141221763\r\n\r\nTRANSCOFIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141217987\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASA DA MALLET LTDA ME \r\n\r\n141190191\r\n\r\nTRANSPORTADORA DEONEL LTDA ME \r\n\r\n140835202\r\n\r\nTRANSPORTADORA RADIANTE LTDA \r\n\r\n141226943\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODA VIVA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141224649\r\n\r\nTRANSRIO SERVICE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141165065\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141127392\r\n\r\nTRES RIOS IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n141054824\r\n\r\nTRIBO DO SUCO LTDA ME \r\n\r\n141140631\r\n\r\nTUMATYS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141246618\r\n\r\nTUNIBRA TRAVEL TURISMO LTDA \r\n\r\n141092866\r\n\r\nUNIVERSITARIOS CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n141078642\r\n\r\nUOP DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141078570\r\n\r\nUOP DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141078596\r\n\r\nUOP DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141204001\r\n\r\nUPNI URGENCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n140793046\r\n\r\nV & D AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n141246359\r\n\r\nV J AGUIAR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141167734\r\n\r\nV S M RAMALHO COMERCIO DE ROUPAS E ARTESANATO ME \r\n\r\n141140852\r\n\r\nVALERIO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141203544\r\n\r\nVALLE DOS LIRIOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141226650\r\n\r\nVATE CONSULTORIA POLITICA MARKETING & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n141208201\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n141167688\r\n\r\nVELOFLUXO ARTE E CULTURA EIRELI ME \r\n\r\n141089849\r\n\r\nVERTHAM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141225947\r\n\r\nVESTE BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n141248831\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141113324\r\n\r\nVIDRACARIA CENTRAL DE PRIMAVERA LTDA EPP \r\n\r\n141183292\r\n\r\nVIMERCATI SORVETES E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n141245166\r\n\r\nVINBRASIL LTDA ME \r\n\r\n141024690\r\n\r\nVINCI BENEVENTO GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141225734\r\n\r\nVISION SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n141241179\r\n\r\nVIVENDAS FILHOS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141236795\r\n\r\nVIVER LAR PARA IDOSAS LTDA ME \r\n\r\n141244640\r\n\r\nVJ ULTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n141224983\r\n\r\nWAY TO GO BRASIL TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n141186836\r\n\r\nWR CEM COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n141249153\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140814264\r\n\r\nYARA VALLERIA LINS DE BARROS LOBO ME \r\n\r\n141237228\r\n\r\nZAPPI COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141001348\r\n\r\nZARCO INOVACAO EM ELETRONICA E TELEROBOTICA LTDA \r\n\r\n141229616\r\n\r\nZMF 14 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n141204109\r\n\r\nZUZZI E MACENA POUSADA LTDA ME \r\n\r\nId: 1658942"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141170050\r\n\r\n141237660\r\n\r\n141108266\r\n\r\n141108436\r\n\r\n140856544\r\n\r\n141204192\r\n\r\n141244283\r\n\r\n141200537\r\n\r\n141200480\r\n\r\n141246812\r\n\r\n141188154\r\n\r\n141183381\r\n\r\n140242481\r\n\r\n141246936\r\n\r\n141037350\r\n\r\n141248033\r\n\r\n141242825\r\n\r\n141206152\r\n\r\n141188162\r\n\r\n141224851\r\n\r\n141097728\r\n\r\n141105909\r\n\r\n141075201\r\n\r\n141248815\r\n\r\n141241004\r\n\r\n141167815\r\n\r\n141095407\r\n\r\n141219882\r\n\r\n140806806\r\n\r\n141002700\r\n\r\n141238321\r\n\r\n141221216\r\n\r\n141241241\r\n\r\n141034335\r\n\r\n141019050\r\n\r\n141244666\r\n\r\n141197161\r\n\r\n141224142\r\n\r\n141152907\r\n\r\n141225203\r\n\r\n141237880\r\n\r\n140870059\r\n\r\n141183179\r\n\r\n141228407\r\n\r\n141204125\r\n\r\n141075236\r\n\r\n141219815\r\n\r\n141187778\r\n\r\n141188677\r\n\r\n140648348\r\n\r\n141239611\r\n\r\n135353289\r\n\r\n140799907\r\n\r\n141212519\r\n\r\n141190841\r\n\r\n141190868\r\n\r\n141115351\r\n\r\n141247002\r\n\r\n141244798\r\n\r\n141207914\r\n\r\n141244046\r\n\r\n140254781\r\n\r\n141106930\r\n\r\n140254730\r\n\r\n141218363\r\n\r\n141243937\r\n\r\n141244976\r\n\r\n141242019\r\n\r\n141204931\r\n\r\n141204842\r\n\r\n141220007\r\n\r\n141229853\r\n\r\n141238046\r\n\r\n140989803\r\n\r\n141240040\r\n\r\n141245719\r\n\r\n140009353\r\n\r\n141219491\r\n\r\n141239409\r\n\r\n141241497\r\n\r\n141182741\r\n\r\n141224630\r\n\r\n141247673\r\n\r\n141224754\r\n\r\n141248653\r\n\r\n141187360\r\n\r\n141244992\r\n\r\n141178132\r\n\r\n141224126\r\n\r\n141183098\r\n\r\n141141328\r\n\r\n141190795\r\n\r\n141185627\r\n\r\n141246308\r\n\r\n141182547\r\n\r\n141220163\r\n\r\n141236051\r\n\r\n141200685\r\n\r\n141219238\r\n\r\n141183284\r\n\r\n141182369\r\n\r\n135647363\r\n\r\n135647355\r\n\r\n140922636\r\n\r\n141238119\r\n\r\n140120602\r\n\r\n141224819\r\n\r\n141190302\r\n\r\n141236582\r\n\r\n141051515\r\n\r\n141103833\r\n\r\n140209689\r\n\r\n141181010\r\n\r\n141237279\r\n\r\n140809341\r\n\r\n141115343\r\n\r\n141000074\r\n\r\n140859020\r\n\r\n141229535\r\n\r\n141015640\r\n\r\n141113111\r\n\r\n140957090\r\n\r\n141246766\r\n\r\n141149698\r\n\r\n141240601\r\n\r\n135711959\r\n\r\n140711635\r\n\r\n141186402\r\n\r\n140934995\r\n\r\n141224207\r\n\r\n141248750\r\n\r\n141242523\r\n\r\n141190779\r\n\r\n140838708\r\n\r\n141092793\r\n\r\n141169060\r\n\r\n141245379\r\n\r\n140203028\r\n\r\n141239859\r\n\r\n141227540\r\n\r\n141237406\r\n\r\n141237490\r\n\r\n141075376\r\n\r\n141238542\r\n\r\n141224479\r\n\r\n140782575\r\n\r\n141171960\r\n\r\n140933166\r\n\r\n141226978\r\n\r\n140899219\r\n\r\n141241071\r\n\r\n141186666\r\n\r\n141186968\r\n\r\n141204656\r\n\r\n141218088\r\n\r\n141220864\r\n\r\n141225530\r\n\r\n141071605\r\n\r\n141042796\r\n\r\n141042834\r\n\r\n141042800\r\n\r\n141226900\r\n\r\n141226862\r\n\r\n141237805\r\n\r\n141146265\r\n\r\n141238020\r\n\r\n141221127\r\n\r\n141248637\r\n\r\n141179996\r\n\r\n141086017\r\n\r\n141201410\r\n\r\n140813640\r\n\r\n141094621\r\n\r\n141208210\r\n\r\n141203510\r\n\r\n141244038\r\n\r\n140869263\r\n\r\n140935932\r\n\r\n141203633\r\n\r\n140650067\r\n\r\n140629955\r\n\r\n141229055\r\n\r\n141219688\r\n\r\n140605517\r\n\r\n141236272\r\n\r\n141199938\r\n\r\n141208139\r\n\r\n141208112\r\n\r\n141035730\r\n\r\n141070846\r\n\r\n141185864\r\n\r\n141140690\r\n\r\n140574140\r\n\r\n140866906\r\n\r\n141228326\r\n\r\n141239794\r\n\r\n141113332\r\n\r\n141248076\r\n\r\n141115084\r\n\r\n141110783\r\n\r\n141110686\r\n\r\n141244267\r\n\r\n141235110\r\n\r\n141226358\r\n\r\n141226129\r\n\r\n141086327\r\n\r\n141212608\r\n\r\n140560661\r\n\r\n141219661\r\n\r\n141242493\r\n\r\n141189177\r\n\r\n141223898\r\n\r\n140700625\r\n\r\n141224401\r\n\r\n141224266\r\n\r\n141123214\r\n\r\n141235497\r\n\r\n141203765\r\n\r\n141111380\r\n\r\n141219971\r\n\r\n141244208\r\n\r\n141148039\r\n\r\n140851186\r\n\r\n141144793\r\n\r\n141236868\r\n\r\n141179481\r\n\r\n141225904\r\n\r\n140693009\r\n\r\n141227109\r\n\r\n140711732\r\n\r\n141248866\r\n\r\n141212586\r\n\r\n141220902\r\n\r\n141203943\r\n\r\n141187980\r\n\r\n141237198\r\n\r\n140801146\r\n\r\n141225351\r\n\r\n141201207\r\n\r\n140558292\r\n\r\n141204354\r\n\r\n140842934\r\n\r\n141240865\r\n\r\n141248602\r\n\r\n141217960\r\n\r\n141203773\r\n\r\n140980997\r\n\r\n141150181\r\n\r\n141225165\r\n\r\n141242655\r\n\r\n141207744\r\n\r\n141207795\r\n\r\n141244127\r\n\r\n141201240\r\n\r\n141244003\r\n\r\n141243970\r\n\r\n141203862\r\n\r\n141201215\r\n\r\n140186948\r\n\r\n140186956\r\n\r\n141171723\r\n\r\n141235543\r\n\r\n140535004\r\n\r\n141219041\r\n\r\n141163887\r\n\r\n141163895\r\n\r\n141203676\r\n\r\n140850210\r\n\r\n141225068\r\n\r\n141111364\r\n\r\n141246910\r\n\r\n141148330\r\n\r\n141188057\r\n\r\n141141271\r\n\r\n141204303\r\n\r\n141128275\r\n\r\n141059419\r\n\r\n141150149\r\n\r\n141103426\r\n\r\n141236914\r\n\r\n141208198\r\n\r\n141240920\r\n\r\n141240962\r\n\r\n141246278\r\n\r\n141225769\r\n\r\n141205172\r\n\r\n141219084\r\n\r\n141203803\r\n\r\n141224312\r\n\r\n141226269\r\n\r\n141245590\r\n\r\n141086912\r\n\r\n141227362\r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